{
    "2008-02-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "434301": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA e MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestarem auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 28 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 28 a 31 de janeiro de 2008, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no dia 29 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TACIANA CERQUEIRA CABRAL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no dia 30 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no dia 31 de janeiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 1ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Campos, no dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Campos, no dia 31 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE, no dia 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no dia 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no dia 01 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, a partir do mês de fevereiro de 2008 e até ulterior deliberação, especificamente no feito nº 26/2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no mês de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 01 a 07 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO e NELMA LÚCIA DE MELO MENDES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de fevereiro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça NELMA LÚCIA DE MELO MENDES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça andréia MACABU SEMEGHINI e ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 16 de fevereiro de 2008, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para cumprir o plantão do dia 02 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no dia 07 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no feito nº 39737, a partir do mês de janeiro de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00008483).\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, ANA PAULA ROENICK para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gisele de Jesus Macedo (Processo nº MP-2008.0012184).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, ANA PAULA ROENICK para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00012184).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, PAULO CESAR DE BARROS PEGADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Viana Demézio da Silva (Processo nº MP-2008.00012185).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, PAULO CESAR DE BARROS PEGADO para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00012185).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2008, PAULO CESAR DE BARROS PEGADO para responder pelo expediente do Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00012185).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2008, ANTONIO JARBAS LOPES, matrícula nº 1788, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Saúde Ocupacional, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANA PAULA OLIVEIRA LEVATE, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 31 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00014029).\r\n\r\nId: 434301"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "434302": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00080486 (Requerente: Glauco Mendonça de Vargas - Assunto: Averbação de tempo de serviço) - Indefiro o pedido do requerente, por falta de amparo legal.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nLota FELIPE MARTINS RÔLLA, matrícula nº 4058, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00001874).\r\n\r\nLota JULIANA CIRNE GONÇALVES, matrícula nº 4073, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004915). \r\n\r\nLota ANNE DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 4064, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003168). \r\n\r\nLota MARIA DA GLóRIA MONTEIRO FELIX, matrícula nº 4065, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003169).\r\n\r\nLota MAX WILLIAM NUNES MEISER, matrícula nº 4066, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003160). \r\n\r\nLota JOBER ALVES MENDES, matrícula nº 4067, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003161). \r\n\r\nLota MARCOS ANTÔNIO DE SOUsA JUNIOR, matrícula nº 4068, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003162). \r\n\r\nLota JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUsA, matrícula nº 4069, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003163).\r\n\r\nLota CIRO MURILO MEIRELES DE SOUZA, matrícula nº 4070, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003165). \r\n\r\nLota JANILDE HERCULANO DE SOUTO, matrícula nº 4063, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003156).\r\n\r\nLota NEY EICHLER CARDOSO FILHO, matrícula nº 4086, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00006834).\r\n\r\nLota FERNANDA MURRAY LOUREIRO, matrícula nº 4079, na Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00001980). \r\n\r\nLota SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS, matrícula nº 4082, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00152291). \r\n\r\nLota LUCIANA VIDAL DE CARVALHO, matrícula nº 4080, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00152291). \r\n\r\nLota CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 4083, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nLota SANDRA CALDEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4081, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00152291). \r\n\r\nLota ORLY RODRIGUES LOPES, matrícula nº 4084, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00145080). \r\n\r\nLota ALLAN EUSTÁQUIO SANTOS SALLES DA SILVA, matrícula nº 4087, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00145080). \r\n\r\nLota ANA CLAUDIA GONÇALVES, matrícula nº 4085, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00145080). \r\n\r\nLota ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 4039, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Fundações, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00143470). \r\n\r\nLota FRANCISCO WESLEY SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 4074, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00004916).\r\n\r\nLota ADRIANO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 4072, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003166). \r\n\r\nLota DOUGLAS NUNES E SILVA, matrícula nº 4071, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003167). \r\n\r\nId: 434302"
                    ],
                    "434303": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 Processo nº 2007.00058055 (dois volumes e dois apensos) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236; \r\n\r\n1.2 Processo nº 2007.00139350 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236;\r\n\r\n1.3 Processo nº 2007.00147127 - 1º Centro de apoio aos Procuradores de Justiça. Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente aos meses agosto, setembro, outubro e novembro de 2007, conforme publicações no Diário Oficial.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2007.00021645 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça José Antonio Leal Pereira. Revisor Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2007.00113067 - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, referente a conflito negativo de atribuições em matéria criminal. Recorrente: Antonio Teixeira Alexandre Neto. Advogado Dr. Maurício Peres Martins - OAB/RJ nº 56.994. Relatora Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli;\r\n\r\n2.3 - Processo n.º 2007.00100910 - Recurso de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Ana Amélia Silva Rocha. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. Revisor Procurador de Justiça Marcos André Chut;\r\n\r\n2.4 - Processo nº 2007.00096270 - Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2007, conforme publicações no Diário Oficial. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n2.5 - Processo n.º 2007.00101572 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de dez vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009. Relator Procurador de Justiça Maurício Assayag.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 434303"
                    ],
                    "434304": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao que ficou decidido no Processo nº 764/2007-06, do referido órgão, AVISA que as informações relativas ao exercício do magistério por membros do Ministério Público deverão ser prestadas à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de fevereiro de 2008. Deverão constar da comunicação informações relativas à carga horária e à Instituição de ensino a que está vinculado o membro do Ministério Público.\r\n\r\nId: 434304"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "434305": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 434305"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "434306": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, o “Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: Papel do Sistema de Justiça Frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei”. Serão disponibilizadas, gratuitamente, 60 (sessenta) vagas para Promotores e Procuradores de Justiça e 30 (trinta) vagas para técnicos das Promotorias especializadas da Infância e Juventude, a serem preenchidas por ordem cronológica de recebimento das respectivas inscrições.\r\n\r\nOs interessados deverão enviar mensagem eletrônica para o Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) até o dia 11 de fevereiro de 2008. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO Seminário será realizado no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) no dia 13 de fevereiro de 2008 e, nos demais dias, no salão de reuniões do Guanabara Palace Hotel (Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nSEMINÁRIO JUSTIÇA JUVENIL NO MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nPRIMEIRO DIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nRecepção e credenciamento\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nApresentação da dinâmica do seminário\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nPalestra inaugural: Direitos Humanos\r\n\r\n21:00h\r\n\r\nCoquetel de boas-vindas\r\n\r\nSEGUNDO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei\r\n\r\n09:50h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:10h\r\n\r\nPalestra A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE\r\n\r\n10:50h\r\n\r\nExibição de vídeo\r\n\r\n11:10h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nApresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nGrupos de Trabalho Apresentação de casos concretos para problematização à luz do fluxo operacional sistêmico\r\n\r\n17:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nApresentação das conclusões dos grupos de trabalho\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nTERCEIRO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade \r\n\r\n09:50h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas - atuação sistêmica e o trabalho em rede \r\n\r\n10:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nGrupos de trabalho Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede \r\n\r\n11:30h\r\n\r\nProblematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14:15h\r\n\r\nGrupos de trabalho Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP \r\n\r\n16:30h\r\n\r\nApresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP \r\n\r\n18:00h\r\n\r\nPlenária final e encerramento: celebração de compromissos\r\n\r\nId: 434306"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "431845": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no Art. 107, § 1° da Constituição Estadual e o previsto no Art. 2°, Inciso I, e § 2° do Regimento Interno, CONVOCA, os Senhores Deputados para a SESSÃO SOLENE de abertura do período ordinário da 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA, a se realizar no dia 12 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 14 horas, para recebimento da Mensagem e Plano de Governo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, no cumprimento do disposto no art. 145, inciso VIII, da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 12, 13 E 14 de fevereiro de 2008 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 469/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DÉCIO LIMA DO BOMFIM, SUBCOMANDANTE DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3436/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA/RADICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TURISMO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS).\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1883/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"AUXÍLIO PARAESPORTE\" Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 200/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELICULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA). \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA Á RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS , FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3621/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDNA RODRIGUES, MARCIO PANISSET, RODRIGO NEVES E SULA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 431845"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "431846": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SESDEC GS Nº 031/2008\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1956/07.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 2830, de 21/11/2007, referente ao Projeto de Lei n° 1956/2004, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, informamos que, segue em anexo, cópia do Parecer SESDEC/AS/SVS/CVS/Núcleo de Controle n° 08/2007, com os esclarecimentos prestados, concernente ao Projeto de Lei supra.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPalácio Tiradentes\r\n\r\nRua Dom Manoel, s/nº - Gab. 103/1º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP.: 20.010-090\r\n\r\nTel.: (21)2533-4369 - 5506 - 1298 - Fax (21) 2262-0298\r\n\r\nPARECER SESDEC/AS/SVS/CVS/ NÚCLEO DE CONTROLE N° 08/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1956/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILlZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nÀ Coordenação Geral,\r\n\r\nTrata-se de Ofício GP nº 2830, encaminhando a esta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil cópia do Projeto de Lei n.o 1956/2004, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que possui a seguinte ementa: \"dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do estado do rio de janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências.\"\r\n\r\nHá manifestação do Departamento de Fiscalização de Alimentos, em que informa nada ter a opor ao presente Projeto de Lei, tecendo os seguintes comentários, in verbis:\r\n\r\n\"Considerando a possível transmissão de várias doenças e de muitas infecções quando se refere à utilização de molhos tipo ketchup, maionese e mostarda acondicionados em embalagem, vidro e/ou bisnagas plásticas, mesmo quando os estabelecimentos seguem todos os preceitos da boa higiene, já que estes têm o Ilábito de manter as embalagens de molho, sempre cheias, sem a preocupação de higienizá-Ios diariamente.\"\r\n\r\nConsiderando que por ocasião do uso, o consumidor tem por hábito passar o bico da bisnaga sobre o sanduíche, possibilitando a contaminação por microorganismos.\"\r\n\r\n\"Considerando ser esta uma questão de saúde pública fundamental, entendemos que o presente projeto de lei vem implantar ações voltadas para a preservação da saúde do consumidor, evitando a transmissão de microorganismos nocivos.\"\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nApós a análise do presente Projeto de Lei n° 1956/2004, verifica-se que o objeto do referido Projeto de Lei encontra-se em consonância com o ordenamento jurídico vigente, ou seja, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com a legislação infraconstitucional, conforme se observa a seguir.\r\n\r\nDeve-se registrar que a matéria atinente à saúde é objeto de competência concorrente, ou seja, os Estados Federados e o Distrito Federal podem legislar naquilo que não extravase dos parâmetros gerais ditados pela União, conforme dispõe o artigo 24 e seus parágrafos, da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nII - orçamento;\r\n\r\nIII - juntas comerciais;\r\n\r\nIV - custas dos serviços forenses;\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;\r\n\r\nX - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;\r\n\r\nXI - procedimentos em matéria processual;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nXIII - assistência jurídica e Defensoria pública;\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude;\r\n\r\nXVI - organização, garantias, direitos e deveres das policias civis.\r\n\r\n§ 1° - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. \r\n\r\n§ 2° - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. \r\n\r\n§ 3° - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades,\r\n\r\n§ 4° - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário,\"\r\n\r\nObserva-se, portanto, que tendo a União estabelecido norma geral acerca da matéria, pode o Estado, em caráter suplementar, vir a legislar sobre o assunto, como é o caso do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que o Projeto de Lei é uma forma de efetivamente implementar políticas públicas no sentido de fomentar medidas de proteção à saúde em acepção amplíssima, conforme vêm expresso no art. 196, caput, da Carta Magna, se não vejamos:\r\n\r\n\"Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\",\r\n\r\nFeitas tais considerações e no intuito de darmos maior efetividade à proteção constitucional à saúde da população, corroboramos com a manifestação do Departamento de Fiscalização de Alimentos.\r\n\r\nIsso posto, não verificando s,m.j., qualquer óbice à aprovação do Projeto de Lei n° 1956/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANÉSIA RANGEL VIEIRA - OAB/RJ Nº 86667\r\n\r\nCentro de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nFLÁVIA NASSER PATROCÍNIO - OAB/RJ Nº 117.464\r\n\r\nCoordenação de Fiscalização Sanitária - Núcleo de Direitof\r\n\r\nLUCIANA S. DA COSTA OAB/RJ Nº 98.780\r\n\r\nCoordenação de Fiscalização Sanitária - Núcleo de Direito\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO - OAB/RJ Nº 113499\r\n\r\nCentro de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nOFÍCIO S/SCZ Nº101/08\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 251/07.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício GP nº 2839, encaminhamos a Vossa Excelência Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 251/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJOÃO MANOEL PEDROSO\r\n\r\nSuperintendente da S/SCZ\r\n\r\nMARIA HELENA DA S. ALEXANDRE\r\n\r\nMat. 70/193147-6 CRMV 1461\r\n\r\nCoordenadora Técnica da S/SCZ\r\n\r\nSubstituta Eventual do Superintendente da S/SCZ\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer Técnico ao Projeto de Lei nº 251/2007\r\n\r\n1 - A Lei Federal 6360/73, em seus artigos 1º e 2° especifica que só poderão produzir, fabricar... produtos de higiene, cosméticos, perfumes... as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelo Órgão Sanitário da Unidade Federativa em que se localizam.\r\n\r\n2- O Artigo 5° do Decreto Municipal 23915 de 13/01/2004, sobre normas de funcionamento para salões de beleza, indica que é vedada a utilização e exposição de produtos de interesse à saúde pública que não possuam registro nem indicativo de isenção no órgão sanitário competente ou ainda, com qualquer tipo de alteração na rotulagem.\r\n\r\n3- Os salões de cabeleireiro e afins podem aplicar cosméticos e não produzi-Ios, não sendo também viável a utilização de produtos químicos, entre eles o formol.\r\n\r\n4- A resolução RDC79/00, entre outros assuntos, lista os produtos químicos e respectivas concentrações máximas permitidas na produção/fabricação de cosméticos, ou seja, é uma resolução que deve ser seguida pelas indústrias de cosméticos quando forem propor à ANVISA a formulação de seus produtos para registro/notificação dos mesmos.\r\n\r\n5- A ANVISA tem publicada as seguintes resoluções que limitam a utilização de diversos produtos químicos, dentre eles o formol, em produtos cosméticos:\r\n\r\nRDC 162/2001- Lista de comprovantes e suas respectivas concentrações máximas para utilização em produtos cosméticos.\r\n\r\nRDC 215/05- Listas substâncias que os cosméticos não devem conter, exceto nas condições e restrições estabelecidas.\r\n\r\nVale destacar que a ANVISA está editando uma consulta pública, que estará disponível a partir de 26/12/2007, no intuito de regular a venda de Formol para o público em geral.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei 251/2007 não teria uma função prática, pois os salões de beleza já não podem utilizar produtos químicos, mas, tão somente produtos elaborados (cosméticos).\r\n\r\nQuanto à exposição da tabela da RDC79/00, será de pouca utilidade, pois torna-se difícil sua interpretação por não técnicos (usuários em geral).\r\n\r\nTorna-se também difícil aos estabelecimentos saber qual a fórmula quantitativa dos cosméticos que utilizam, visto que nos frascos desses cosméticos somente é indicada a sua formulação qualitativa.\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO P.S. BALLADO\r\n\r\nFarmacêutico - CRF-RJ-2840\r\n\r\nChefe do S/SCZ /CTVS/DVSSPS/SVSPS\r\n\r\nMat. 12/016675-7\r\n\r\nId: 431846"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "431847": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 136/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 637/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILÉA DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº 412.121-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 137/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 638/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MARTINS ROSA, matrícula nº 412.330-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marília de Oliveira Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 138/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 952/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERUSCA DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 411.863-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 139/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 957/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIVA TEREZINHA SAMPAIO OAZEM, matrícula nº 410.917-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 140/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 958/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEILA SAMPAIO OAZEM, matrícula nº 412.331-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de Neiva Terezinha Sampaio Oazem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 141/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA GIGLIO FERNANDEZ, matrícula nº 406.554-6, para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de José das Chagas Ramos Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 134/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 794/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DAS CHAGAS RAMOS SANTANA, matrícula nº 406.847-4, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.02.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n821/2008 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n822/2008 - FERNANDO JOSE ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n823/2008 - HENRIQUE SERGIO ATAIDE\r\n\r\n824/2008 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n825/2008 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n820/2008 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n819/2008 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA \r\n\r\n818/2008 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n817/2008 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n816/2008 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n815/2008 - ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n826/2008 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\n827/2008 - NELSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n828/2008 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n829/2008 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n830/2008 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n831/2008 - ROSEMAR MATTOS\r\n\r\n832/2008 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n833/2008 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n834/2008 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n836 - WANDA MENDES REIS\r\n\r\n837/2008 - WANDERLEY ROSA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 431847"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "434214": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027335-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.643.719,90 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff, o Conselheiro Vice-Presidente Christino Áureo da Silva e os Conselheiros Maurício Elias Chacur, Gilberto Telles de Sousa Hage e Alberto Messias Mofati. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) AUMENTO DE CAPITAL: O Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros a Proposta de Deliberação nº 16/2007, que trata do aumento do capital social da Agência , no valor de R$ 25.338.000,00, por subscrição particular, pelo preço de R$ 2,05 por ação, com emissão de 12.300.000 ações ordinárias novas. O Presidente do Conselho passou a palavra ao Sr. Maurício Chacur para apresentação dos motivos para o aumento, que registrou: “ que o Patrimônio Líquido da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. em 30 de setembro de 2007 era de R$ 8.222.951,07 (oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sete centavos) e que, em observância às normas do Banco Central do Brasil - BACEN à concessão de financiamentos com recursos próprios e repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, deve estar compreendida dentro do limite de 10% (dez por cento) por empresa e 25% (vinte e cinco por cento) por grupo econômico, ambos calculados com base no Patrimônio Líquido, o que não é atrativo aos possíveis clientes; que para o cálculo do Patrimônio Líquido é considerado o valor do Capital Social, que, em 30 de setembro, era de R$ 4.643.719,90 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos); que o Capital Social autorizado pela Assembléia Geral desta Agência é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), representado por 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias e 12.000.000 (doze milhões) de ações preferenciais; que compete ao Conselho de Administração da Agência de Fomento deliberar sobre o aumento do capital subscrito, dentro dos limites do capital autorizado, conforme dispõe o art. 24, inciso VII e o art. 9º e seus parágrafos do Estatuto Social, propõe-se a aprovação do aumento de capital social da Agência, no valor de R$ 25.338.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil reais), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) por ação, sendo emitidas 12.360.000 (doze milhões e trezentas e sessenta mil) ações ordinárias, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 4.643.719,90 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos) para R$ 29.981.719,90 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos) e o número de ações passa de 4.000.000 (quatro milhões) de ações para 16.360.000 (dezesseis milhões e trezentos e sessenta mil ) ações.” DELIBERAÇÃO : Após a exposição, Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Deliberação nº 16/2007, determinando que se emitisse a seguinte Deliberação: “ Autorizar o aumento de capital social da Agência no valor de R$ 25.338.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil reais), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) por ação, sendo emitidas 12.360.000 (doze milhões e trezentos e sessenta mil) ações ordinárias, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 4.643.719,90 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos) para R$ 29.981.719,90 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos) e o número de ações passa de 4.000.000 (quatro milhões) de ações para 16.300.000 (dezesseis milhões e trezentos e sessenta mil ) ações.”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Conselheiro Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E AS SINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 29/01/2008 sob o n.º 00001771252. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027335-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.643.719,90 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 18 horas e 30 minutos, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff, o Conselheiro Vice-Presidente Christino Áureo da Silva e os Conselheiros Maurício Elias Chacur, Gilberto Telles de Sousa Hage e Alberto Messias Mofati. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) HOMOLOGAÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO: O Sr. Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros o assunto pertinente à homologação do aumento de capital deliberado por este Colegiado, em reunião ocorrida em 25 de outubro do corrente ano. DELIBERAÇÃO: À vista da publicação do Decreto Estadual nº 41.024, de 22 de novembro de 2007, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo- à fl. 4, os Srs. Conselheiros homologaram o aumento de capital no montante de R$ 25.338.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil reais), por subscrição particular, pelo preço de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) por ação, com emissão de 12.360.000 (doze milhões e trezentos e sessenta mil) ações ordinárias, correspondendo todas as ações ao Estado do Rio de Janeiro, perfazendo a quantia de R$ 25.338.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil reais). Concedendo o prazo de 30 (trinta dias) para que o Boletim de Subscrição, seja assinado pelo representante legal do acionista, Estado do Rio de Janeiro, e pelos representantes da Emitente Agência de Fomento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Conselheiro Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 29/01/2008 sob o n.º 00001771252 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434214. Por ofício"
                ],
                "434210": [
                    "V - Ata",
                    "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 15/01/2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 15/01/2008, às 10:00 horas, na Rua Visconde de Inhaúma, n° 77, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presenças: Compareceram os subscritores da totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presenças e Boletim de Subscrição anexos a presente ata (Anexo I e Anexo II, respectivamente). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Sergio André Laclau Sarmento Marques, que convidou a Sra. Evelyn Balassiano, para atuar como Secretária. 04. Deliberações: (i) Foi deliberada a constituição da companhia “SALEB II Participações S.A.”, que terá o capital social de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias, tendo sido analisado e aprovado, por unanimidade, o seu estatuto social, anexo a presente ata (Anexo III). O preço de emissão das ações é de R$ 1,00 por ação; (ii) Os acionistas resolvem eleger para a Diretoria da Companhia: (i) o Sr. Sergio André Laclau Sarmento Marques, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 91.971 e no CPF/MF sob o nº 051.428.447-18; e (ii) a Sra. Evelyn Balassiano, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n.º 137.986, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 099.337.057-84; ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco, n° 1, 14º andar, ala A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (iii) A remuneração global anual dos Diretores da Companhia ficou estabelecida em R$ 500,00, para o presente exercício social. 05. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos da Companhia declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades empresariais. 06. Leitura do Recibo: O Sr. Presidente da mesa passou, então, à leitura do recibo de depósito do valor referente à integralização de 100% do capital social subscrito pelos acionistas, conforme determinação do art. 87, § 1º da Lei n.º 6.404/76 e de acordo com os boletins de subscrição que constituem o Anexo II à presente Ata. 07. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou constituída a companhia, bem como en cerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes em 3 vias de igual teor. MESA: Sr. Sergio André Laclau Sarmento Marques - Presidente; e Sra. Evelyn Balassiano - Secretária. ACIONISTAS PRESENTES: (i) Sr. Sergio André Laclau Sarmento Marques; e (ii) Sra. Evelyn Balassiano. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Sergio André Laclau Sarmento Marques - Presidente. Evelyn Balassiano - Secretária. Visto do Advogado Responsável: Lidia Spitz - OAB/RJ 137.966. ANEXO III. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º - SALEB II Participações S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3o - A Companhia tem sua sede social e foro na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77/10° andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. § Único - Mediante deliberação da Assembléia Geral, a Companhia poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional. Artigo 4o - A Companhia tem por objeto social a participação societária e realização de investimentos em sociedades de todos os tipos no Brasil e/ou no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 100,00, dividido em 100 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Assembléias Gerais. Artigo 6o -As Assembléias Gerais serão convocadas por qualquer Diretor da Companhia ou pelo Conselho Fiscal, nos casos previstos em lei e, ainda, a pedido de qualquer acionista, sendo que o pedido deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na referida Assembléia Geral. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais de Acionistas mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 08 dias de antecedência da data marcada para sua realização. § 2º - Será regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. § 3º - As atas serão lavradas na forma de sumário dos fatos, salvo decisão em contrário do Presidente da Assembléia, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 7o -As Assembléias Gerais da Companhia serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (i) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Artigo 132 da Lei nº 6.404/76; e (ii) extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse social assim o exigir, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberações dos acionistas. Artigo 8o - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração. Artigo 9o - A Companhia será administrada por uma Diretoria constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 04 Diretores sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 10 - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. Artigo 11 - Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, de qualquer cargo na Diretoria, o respectivo substituto será escolhido pela Assembléia Geral em reunião a ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência da vacância. § Único - O Diretor que for designado nos termos deste Artigo exercerá suas funções pelo prazo restante do mandato do Diretor que for substituído. Artigo 12 - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria, estando sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76. Artigo 13 - Compete à Diretoria a representação da Companhia, a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembléia Geral. Artigo 14 - A representação da Companhia, em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, compete a: (i) quaisquer 2 Diretores em conjunto, ou (ii) qualquer procurador com poderes especiais, desde que tal procurador tenha sido nomeado por 2 Diretores em conjunto, na forma do artigo 15. § Único - A Companhia pode, nas assembléias gerais ou reuniões de sócios de sociedade por ela controlada, bem como em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” e perante órgãos de qualquer esfera de governo, ser representada por um único Diretor ou procurador. Artigo 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia por 2 Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 ano, observados os limites estipulados pela Assembléia Geral, pelo presente Estatuto e pela lei. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, com antecedência mínima de 5 dias, e a reunião somente será instalada com a presença da totalidade de seus membros. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Cópias das Atas das reuniões da Diretoria serão obrigatoriamente encaminhadas a todos os Acionistas da Companhia. Artigo 17 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto da Companhia, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião, obedecidos os limites fixados pela Assembléia Geral, pelo presente Estatuto e pela lei. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que fixará sua remuneração, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acio nista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 19 - O exercício social tem início em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes e as disposições deste Artigo. § 1º - A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório, o mínimo de 0,1% do lucro líquido do exercício, apurado na forma da lei. § 2º - É facultado à Diretoria determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais, para fins de distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, quando distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 20 - A Companhia poderá pagar, aos seus acionistas, mediante aprovação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Disposições Gerais. Artigo 21 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de arquivar transferências de ações e o presidente da Assembléia Geral e o presidente da reunião da Diretoria absterem-se de computar votos contrários aos seus termos. Capítulo VIII - Liquidação e Dissolução. Artigo 22 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Saleb II Participações S/A. Certifico o deferimento em 16/01/2008, e o registro sob o NIRE nº 33.3.0028526-1 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434210. Valor: R$ 5426,40"
                ],
                "434117": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 11:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 31/01/2008, e o registro sob o número 1772170 e data de 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434117. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "433955": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85\r\n\r\nNIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 19ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31 de dezembro de 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18h00 do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2007. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, bem como do Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder. 3. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social da Companhia e conseqüente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 4. Mesa: Presidente: Georgeane Fukumura. Secretária: Wanda Brandão. 5. Deliberações: Iniciada a assembléia, foi ratificado o aumento do capital social da Companhia realizado em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 7.154,19 (sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), representado por 7.154 (sete mil, cento e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, decorrente da conversão de adiantamento para futuro aumento de capital pela acionista Tele Norte Leste Participações S/A em 11/11/2006, tendo sido o aumento totalmente integralizado por esta acionista. Ato contínuo, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 56.134,71 (cinqüenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos-), mediante a emissão de 56.135 (cinqüenta e seis mil, cento e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real ) cada uma, arredondando-se para cima os centavos. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Tele Norte Leste Participações S.A. mediante capitalização do adiantamento para futuro aumento de Capital (AFAC) efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 01/11/2007, cujo valor nesta data é o acima indicado. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude das deliberações supra, aprovam os acionistas, por unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 55.587.454,47 (cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) sendo composto por 55.587.455 (cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco) ações ordinárias nominativas, registradas em Livro Próprio, todas sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações da Companhia são registradas em Livro Próprio, podendo ser mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, sem a emissão de certificados, mediante decisão da Diretoria”. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Georgeane Fukumura - Presidente da Mesa; Wanda Brandão- Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p:Luiz Eduardo Falco P. Correa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p:José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco P. Correa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Wanda Brandão - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL TRADING S.A. Certifico o deferimento em 14/01/2008, e o registro sob o número 1766511 e data de 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 433955. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "434201": [
                    "V - Ata",
                    "SALEB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 03/01/2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 03/01/2008, às 09:00 horas, na Rua Visconde de Inhaúma, n° 77, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presenças: Compareceram os subscritores da totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presenças e Boletim de Subscrição anexos a presente ata (Anexo I e Anexo II, respectivamente). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Sergio André Laclau Marques, que convidou a Sra. Evelyn Balassiano, para atuar como Secretária. 04. Deliberações: (i) Foi deliberada a constituição da companhia “SALEB Participações S.A.”, que terá o capital social de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias, tendo sido analisado e aprovado, por unanimidade, o seu estatuto social, anexo à presente ata (Anexo III). O preço de emissão das ações é de R$ 1,00 por ação; (ii) Os acionistas resolvem eleger para a Diretoria da Companhia: (i) o Sr. Sergio Andre Laclau Marques, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 91.971 e no CPF/MF sob o nº 051.428.447-18; e (ii) a Sra. Evelyn Balassiano, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n.º 137.986, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 099.337.057-84; ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco, n° 1, 14º andar, ala A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (iii) A remuneração global anual dos Diretores da Companhia ficou estabelecida em R$ 500,00, para o presente exercício social. 05. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos da Companhia declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeça de exercer atividades empresariais. 06. Leitura do Recibo: O Sr. Presidente da mesa passou, então, à leitura do recibo de depósito do valor referente à integralização de 100% do capital social subscrito pelos acionistas, conforme determinação do art. 87, § 1º da Lei n.º 6.404/76 e de acordo com os boletins de subscrição que constituem o Anexo II à presente Ata. 07. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou constituída a companhia, bem como encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes em 3 vias de igual teor. MESA: Sr. Sergio André Laclau Marques - Presidente e Sra. Evelyn Balassiano - Secretária. Acionistas presentes: Sergio André Laclau Marques e Evelyn Balassiano. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Sergio André Laclau Marques - Presidente. Evelyn Balassiano - Secretária. Visto do Advogado Responsável: Lidia Spitz - OAB/RJ 137.966. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Saleb Participações S.A. Certifico o deferimento em 04/01/2008, e o registro sob o NIRE nº 33.3.0028522-9 e data de 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/01/2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 03/01/2008, às 09:15 horas, na Rua Visconde de Inhaúma, n° 77, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 02. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presenças anexa à presente ata (Anexo I). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Sergio André Laclau Marques, que convidou a Sra. Evelyn Balassiano, para atuar como Secretária. 04. Ordem do Dia: Re-ratificar o estatuto social da Companhia, que constituiu o “Anexo III” à Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada na presente data. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas verificaram que a minuta de estatuto social que constituiu o “Anexo III” da Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada na presente data, às 9:00 hs., equivocadamente omitiu o parágrafo primeiro do artigo 19 de tal documento. Sendo assim, os acionistas deliberaram, por unanimidade, re-ratificar o Estatuto Social da Companhia que constituiu o “Anexo III” da referida Ata da Assembléia Geral de Constituição, passando tal Estatuto Social a vigorar nos termos do Anexo II à presente Ata. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. MESA: Sr. Sergio André Laclau Marques - Presidente; e Sra. Evelyn Balassiano - Secretária. ACIONISTAS PRESENTES: Sergio André Laclau Marques; e Evelyn Balassiano. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Sergio André Laclau Marques - Presidente. Evelyn Balassiano - Secretária. Visto do Advogado Responsável: Lidia Spitz -OAB/RJ 137.966.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º - SALEB Participações S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3o - A Companhia tem sua sede social e foro na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77/10° andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. § Único - Mediante deliberação da Assembléia Geral, a Companhia poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional. Artigo 4o - A Companhia tem por objeto social a participação societária e realização de investimentos em sociedades de todos os tipos no Brasil e/ou no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 100,00, dividido em 100 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Assembléias Gerais. Artigo 6o - As Assembléias Gerais serão convocadas por qualquer Diretor da Companhia ou pelo Conselho Fiscal, nos casos previstos em lei e, ainda, a pedido de qualquer acionista, sendo que o pedido deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na referida Assembléia Geral. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais de Acionistas mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 08 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua realização. § 2º - Será regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. § 3º - As atas serão lavradas na forma de sumário dos fatos, salvo decisão em contrário do Presidente da Assembléia, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 7o - As Assembléias Gerais da Companhia serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (i) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Artigo 132 da Lei nº 6.404/76; e (ii) extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse social assim o exigir, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberações dos acionistas. Artigo 8 o - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração. Artigo 9 o - A Companhia será administrada por uma Diretoria constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 04 (Diretores sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 10 - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. Artigo 11 - Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, de qualquer cargo na Diretoria, o respectivo substituto será escolhido pela Assembléia Geral em reunião a ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência da vacância. § Único - O Diretor que for designado nos termos deste Artigo exercerá suas funções pelo prazo restante do mandato do Diretor que for substituído. Artigo 12 - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria, estando sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76. Artigo 13 - Compete à Diretoria a representação da Companhia, a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembléia Geral. Artigo 14 - A representação da Companhia, em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, compete a: (i) quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, ou (ii) qualquer procurador com poderes especiais, desde que tal procurador tenha sido nomeado por 2 Diretores em conjunto, na forma do artigo 15. § Único - A Companhia pode, nas assembléias gerais ou reuniões de sócios de sociedade por ela controlada, bem como em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” e perante órgãos de qualquer esfera de governo, ser representada por um único Diretor ou procurador. Artigo 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia por 2 Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 ano, ob servados os limites estipulados pela Assembléia Geral, pelo presente Estatuto e pela lei. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, com antecedência mínima de 5 dias, e a reunião somente será instalada com a presença da totalidade de seus membros. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Cópias das Atas das reuniões da Diretoria serão obrigatoriamente encaminhadas a todos os Acionistas da Companhia. Artigo 17 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto da Companhia, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião, obedecidos os limites fixados pela Assembléia Geral, pelo presente Estatuto e pela lei. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que fixará sua remuneração, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 19 - O exercício social tem início em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes e as disposições deste Artigo. § 1º - A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório, o mínimo de 0,1% (zero vírgula um por cento) do lucro líquido do exercício, apurado na forma da lei. § 2º -É facultado à Diretoria determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais, para fins de distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, quando distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 20 - A Companhia poderá pagar, aos seus acionistas, mediante aprovação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Disposições Gerais. Artigo 21 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de arquivar transferências de ações e o presidente da Assembléia Geral e o presidente da reunião da Diretoria absterem-se de computar votos contrários aos seus termos. Capítulo VIII - Liquidação e Dissolução. Artigo 22 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Saleb Participações S.A. Certifico o deferimento em 21/01/2008, e o registro sob o nº 1768416 e data de 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434201. Valor: R$ 6605,69"
                ],
                "432997": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 432997. Valor: R$ 10128,09\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 08/02/2008"
                ],
                "434162": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA, realizada em 11.12.2007. Às 09:00 horas do dia 11 de dezembro de 2007, em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em sessão conjunta os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de Luxor Hotéis Turismo S.A. Na forma estatutária, assumiu a presidência o Sr. Walter Soares Ribas que, iniciando os trabalhos, declarou estar em pauta o encerramento das operações das filiais da Companhia nos seguintes endereços: (i) Avenida Atlântica nº 3.716 e complemento na Rua Souza Lima nº 48, Copacabana - NIRE 33-9-0045584-2, CNPJ 33.858.150/0016-76, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22070-001, (ii) Avenida Atlântica nº 2.554, Copacabana - NIRE 33-9-0045587-7, CNPJ 33.858.150/0018-38, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22041-001, e (iii) Rua Gustavo Sampaio nº 320, Leme, NIRE 33-9-0045585-1, CNPJ 33.858.150/0017-57, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22010-010, a ser decidido de acordo com as atribuições conferidas pelo Estatuto Social ao Conselho de Administração (art. 22, n) e à Diretoria (art. 25). Com a palavra, o Diretor-Presidente Sr. Ernesto Machado informou que a Companhia deixará de operar os hotéis situados nos endereços constantes dos itens “i”, “ii” e “iii” acima no dia 14 de dezembro de 2007. Em conseqüência, propôs o encerramento das atividades das respectivas filiais da Companhia. O Sr. Presidente colocou em debate a matéria em pauta, tendo sido a proposta do Diretor-Presidente unanimemente aprovada. O Sr. Presidente declarou, finalmente, que iria tomar todas as providências para encerrar as atividades e para registrar nas repartições competentes o término das operações das referidas dependências em 14 de dezembro de 2007, tendo a Diretoria liberdade para adotar qualquer medida necessária ao que acabara de ser aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se esta ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Walter Soares Ribas - Presidente; Alberto Emilio Dumortout e Eduardo Ribas Grabowsky - Conselheiros; Ernesto Almeida Machado da Silva - Diretor Presidente; Alpoim Ribeiro de Arede Filho e Ângelo Moniz Freire Vivacqua - Diretores. A presente é cópia fiel do que se acha transcrito no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Luxor Hotéis Turismo S.A. - Walter Soares Ribas - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001759442 em 13/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434162. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "433316": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A.- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 31/01/2008, e o registro sob o número 1772171 e data de 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 433316. Valor: R$ 372,47"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "433309": [
                            "V - Errata",
                            "JALEX PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.752.320/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3320042585-1\r\n\r\nERRATA. Retificamos a denominação da sociedade que saiu incorretamente como JALEX AUTOMÓVEIS LTDA. (sua antiga denominação), na reunião dos quotistas publicada no D. Oficial às fls. 06 e no D. Comercial às fls. 03 de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 433309. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "426208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor Senac Itaguaí, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, 1011 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2007, Aline Bins Bento, Antônio Maia Coelho Junior, Carlos Adel de Souza Líbano, Douglas Souza Alves, Luiz Henrique da Costa Lionardo, Michelle dos Santos Soares, Rafael Ferreira Evangelista, Renato Alexandre Santos Bondim, Rosilaine Silva Francisco, Virgínia da Silva Jesus,.. Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 426208. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "433201": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.925.015/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0069667-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente EDITAL ficam convocados os quotistas de Silcar Empreendimentos e Participações Ltda. para a reunião de sócios a ser realizada no dia 10 de março de 2008, às 11 horas, na sede social, na Rua da Alfândega, 91, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n· Aprovação de contas e balanços sociais dos exercícios de 2005, 2006 e 2007; e · Apuração de Haveres para retirada da sociedade do quotista falecido, Sr. Paulo Sergio Brandão. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Diretor\r\n\r\nId: 433201. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "432493": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 35.840.602/0001-31 \r\n\r\nNIRE Nº 33205005281\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA, convocados a comparecerem as 10:00hs (dez horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2008, na sede da sociedade, localizada na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802 - parte, Ipanema, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a nomeação dos novos membros que exercerão os cargos de diretores da sociedade. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 432493. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "432925": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 3 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração dos Artigos 3º, 21º, 24º e 26º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nPAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 432925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do capital social com capitalização da Reserva Legal e da Reserva de Lucros; b) Alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento do capital; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434139. Valor: R$ 928,20"
                        ],
                        "426015": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0070-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a UTE Campos, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Real Grandeza, 219, bloco B, sala 511, na Assessoria de Política e Estudos Ambientais, Botafogo - no município de Rio de Janeiro, no período de 03/03/08 a 17/03/08, no horário de 09:30 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 426015. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "432960": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DEGRAU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SECRO - SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nRUA HENRIQUE OSWALD, 116-COPACABANA-RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nC.G.C. 42322636/0001-08.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007: Bruno Autran de Gusmão, Carolina Alves Batista Morand, Gabriela Bauerfeldt Alves Batista, Gustavo Pinheiro Teixeira, Juliana Santos Cintra Gomes de Souza, Mariana Travassos Miguel Pereira, Michel Arbetman, Rafael Guerra Paulino da Silva, Raphael Freixo Claro, Rodrigo Barreto dos Santos, Rodrigo Meyrelles da Silva, Tomás Pires do Rio Mazur-Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque - Secretária - Reg. 847 - Maria de Fátima Carvalho Rocha de Oliveira - Diretora - Reg. 2942/MEC/82.\r\n\r\nId: 432960. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "431984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº05.500.018/0001-76\r\n\r\nLicença Ambiental\r\n\r\nLocalizada à Av. Rio Branco nº18 - 5º andar - CENTRO-Rio de Janeiro-RJ, vem tornar público o recebimento da LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - LAM nº05/2008 - Processo Nº250/000010/2008, referente à realização das instalações do Corredor Metropolitano São Boaventura e Feliciano Sodré e seu canteiro de obras no município de Niterói-RJ. \r\n\r\nId: 431984. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "432171": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ruy Barbosa\r\n\r\nColégio Ruy Barbosa LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.291.858/0001-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ruy Barbosa, mantido por Colégio Ruy Barbosa LTDA, situado à Rua 14 de Dezembro, nº271 - Centro, Município de Três Rios - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2007.TURMA “A” - Alice Nunes Alves Cândido, Ana Luiza Cassini Fernandes Teixeira, Beatriz de Souza Pena, Bernardo Barbosa Marchito, Bruna de Souza Pena, Bruno Henrique de Oliveira, Clara Mockdece Neves, Claudio Nardelli Fernandes Aguiar, Daniele Valinoti Assumpção, Diego Medeiros Nascimento Guimarães, Evelyn Gomes de Souza, Felipe Guimarães Machado, Felipe Ramos Ribas Soares, Fernanda Werneck de Souza, Fernando Vizeu Santos, Gabriela Esteves da Silva, Gabriela Pinto de Oliveira, Guilherme de Souza Bastos, Gustavo Medeiros Queiroz, Henrique Saldanha Melo, Iohana Matias Pereira, Joana Lima Magalhães, João Lucas Rocha Coêlho, João Vitor Reis Costa Bastos, Josiara Pereira da Silva, Júlia Pereira Alvim, Juliana Guimarães Guerra, Leonardo Costa Rocha, Luan Ferreira Bastos, Ludmila Silva dos Santos, Luis Otavio Silva Antunes, Luiz Fernando Silva de Souza Cunha, Maiara Odete Rezende Alves, Maíla Valentim de Souza, Mariane Bonfante Cesario, Mariane Raquel da Costa Souza e Silva, Maximiano Campos Pereira, Monique Coelho de Mattos Pena, Olívia Êmika Miquelino, Paula da Silva Neves, Priscila Bonfante Medeiros, Renan Paschoal da Silva, Rodrigo Miguel Franco, Sara Maria Baptista Reis, Serafim Costa Mello, Tayan Chimelli Vinagre, Vinícius Silveira Jardim, Vitor de Oliveira Lima.\r\n\r\nTURMA “B” - Adriana de Oliveira Gonçalves, Alvair Moreira de Castro Rosa, Amanda Brito Hastenreiter Gonçalves, Analia Maria Moraes da Silva, Bianca da Gama Macêdo, Bruna Faria Ignácio, Bruno da Silveira Pinheiro, Bruno Sant`Anna, Caio Vasconcelos Reis Velloso, Carina dos Santos Corrêa, Danilo Panoeiro Tempone, David Cunha Júnior, Fernando Barcia Kling, Fernando Hissayoshi Takenawa Filho, Frederico Carlos Alves Aguiar, Frederico Ferreira Panoeiro, Gabriel Figueiredo Arantes, Gustavo Brandão de Avellar, Isabela Asthine Santana, Isabela Silva de Paula, Jaqueline César Feijó, Jeferson Machado Santa Rosa, Juliete Salgado, Laís Martins Barreto Novais, Leticia Barbosa de Moura, Lucas Diniz Junqueira da Silva, Maria Clara Menezes de Jesus Lisboa, Mariane Pinheiro da Silva, Mario Guilherme Gonçalves Okamoto, Meirielly Nascimento Miétz, Natália Aguiar Reis Mattos, Pedro de Oliveira Bello, Pedro Henrique dos Santos Noel, Priscila da Silva Sucazas Fajardo, Rafael Aleixo dos Santos, Rafael Pitta Guimarães Auad Rodrigues, Rafael Vasconcellos Teixeira, Renan Barbosa Marchito, Renan da Silva Paschoal, Taiana da Silva Xavier, Tales de Sousa Coutinho Ferreira Pires, Tárcia Cristina Corrêa Meirelles, Thalita Barros Costa Nidecker, Tiago Marques do Nascimento, Tiago Sá Fortes Santos, Vinicius Cassiano da Silva, Wângela Honório Apolinário Antas, 2ª Via do Certificado - Habilitação Básica em Química - 2º Grau/1988: Marcelo Devisate da Gama Cruz, 2ª Via do Certificado - Curso Habilitação Básica em Química - 2º Grau/1986, Hyélem Talita Oliveira de Souza - 2ª Via do Diploma - Curso Técnico em Contabilidade - 2º Grau/1982: Alcione Vilella de Paula. Getúlio Machado Marques - Diretor - Reg. 9600262 - Mec/RJ; Heloísa Helena Junqueira Marques - Secretária - Reg. nº 828/86 - SEEDUC/RJ; Inêz da Silveira Serpa Vides - Inspetor Escolar - Matrícula SEE/RJ 501187-9 - Registro MEC 7158.\r\n\r\nId: 432171. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "434146": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434146. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "431843": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 11h, a cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 431843. Valor: R$ 1098,37\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 07/02/2008"
                        ],
                        "434149": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434149. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "432987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de construção de viaduto sobre a rua Marques do Paraná, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 (treze) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 07 de fevereiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 432987. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "433090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2008 \r\n\r\nData da licitação: 22/02/08. Credenciamento às 10:00h. Início da Sessão: 10:30h. Processo nº 0041/2008. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão da Revista AdministrAção de responsabilidade do CRA/RJ. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Estimado: R$ 101.733,04 para impressão de 4 edições anuais. Retirada do Edital: Rua Prof. Gabizo, 197, Tijuca/RJ, ou através do e-mail cpl@cra-rj.org.br. Informações 3872-9550, ramal 247/ Roberta Crista Sá Martins Pregoeira.\r\n\r\nId: 433090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, PERFUMARIA, ÓTICA E MATERIAL PLÁSTICO E INDUSTRIA CONEXAS OU SIMILARES DE NOVA FRIBURGO. CNPJ n º 73.647.141/0001-74 Sede: Av. Alberto Brune n º 4, Sala 101, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO a diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICAS PARA FINS INDUSTRIAS, PERFUMARIA, ÓTICA E MATERIAL PLÁSTICOS E INDUSTRIAS CONEXAS OU SIMILARES DE NOVA FRIBURGO, RJ, nesta ato representado por seu presidente ALZEIR SOARES MENDES , com fundamento nos artigos 5 º ; 18 º alínea \"a\"; 19 º ; 20 e 22 º alínea \"i\" do Estatuto Social da Entidade, CONVOCA, todos os trabalhadores já representados pelo Sindicato e também todos os trabalhadores das industrias de Preparação e Refino de óleos minerais, vegetais e animais, adubos e fertilizantes ,inseticidas, corretivos e defensivos agrícolas e animais, Colas, Velas, Resinas sintéticas, Tintas e Vernizes, Abrasivos e Explosivos, Cosméticos, Material de limpeza, Sabão, Destilação de álcool, papel e papelão dos Municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, na sede do Sindicato situado na Av. Alberto Braune n º 4, sala 101, Centro, Nova Friburgo, RJ, às 17:00 horas em primeira convocação, com a maioria absoluta dos trabalhadores convocados, e , as 17:30 horas em Segunda e ultima convocação, e em Bom Jardim na Casa de Cultural situado a Av. Dr. Péricles Corrêa da Rocha, n.º 190 - Centro - Bom Jardim - RJ, às 13:00 horas em primeira convocação, com a maioria absoluta dos trabalhadores convocados, e , as 13:30 horas em Segunda e ultima convocação, e, às 14:30 horas em primeira convocação, com a maioria absoluta dos trabalhadores convocados, e , as 15:00 horas em Segunda e ultima convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) apresentação, discussão e votação de proposta de extensão de base territorial do Sindicado do Município de Nova Friburgo para os novos municípios citados no Edital; B) apresentação, discussão e votação da proposta de ampliação de representação do Sindicato, já com base estendida, para os trabalhadores das novas industrias mencionadas no Edital e C) alteração da redação da clausula 1 ª do Estatuto Social para incluir as alterações aprovadas nas alíneas anteriores mencionada no presente Edital. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.Alzeir Soares Mendes, Presidente.\r\n\r\nId: 433153. Valor: R$ 1426,81"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "434119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ALTERAÇÕES E REMARCAÇÃO no referido edital.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 25/02/2008 às 08:00 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 25/02/2008 às 09:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 25/02/2008, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderá ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estarão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 434119. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "434182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9782/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Hospital Municipal\r\n\r\n1) O Pregão Eletrônico acima em referência foi adiado para o dia 26 de fevereiro de 2008 e terá início às 9:00 h.\r\n\r\n2) O Edital nº 003/2008 publicado no dia 23 de janeiro de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV, Municipalidades e no Diário do Vale no dia 23 de janeiro de 2008, sofrerá alterações técnicas.\r\n\r\n3) Um novo Edital estará disponível com o nº: 03/2008 no site: www.cidadecompras.com.br, a partir do dia 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 434182. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "433146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Odontológico pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 21/02/2008 às 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 433146. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "430556": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 001/2007, que objetiva a contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento RSS, coleta e transporte de resíduos recicláveis no Município de Resende - RJ, por um período de 12 (doze) meses, nos termos do JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PMR e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatório abaixo com o seguinte valor: EMPRESA: Locanty Com Serviços Ltda - no valor global de R$ 1.799.393,64 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Resende, RJ, 03 de Janeiro de 2008. Silvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 430556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "433164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 001/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos químicos: Item01: 10 toneladas de cloro gás, Item 02: 30 toneladas de Cal Hidratada e Item 03: 90 toneladas de Sulfato de Alumínio Ferroso Granulado.\r\n\r\nData/Hora/Local: 26/02/2008 às 10:00 hs, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. O Edital completo poderá ser obtido de 12:00 às 16:00 horas, mediante taxa não reembolsável de R$ 5,00 (cinco reais) e mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 212.\r\n\r\nAlceir Alcântara de Moraes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 433164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "433155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências de 10 (dez) Escolas Municipais.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13938/2007 \r\n\r\nDIA/HORA: 21/02/2008 às 09:30 Horas\r\n\r\nDemais informações para aquisição do Edital poderão ser obtidas no endereço: Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 433155. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "434131": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 25"
                    ],
                    "433199": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior, (Art. 172 parágrafos 3º e 5º do CODJERJ, Lei nº 4201/2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006, Resolução nº 8/2002 e Resolução nº 16/2007), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do Portal Corporativo: www.tj.rj.gov.br (serviços e sistemas) até o dia 15 de fevereiro de 2008, às 17h 30m, conforme Aviso nº 1/2008.\r\n\r\nObs.: No caso de eventuais desistências, o procedimento permanecerá através de requerimento, que deverá ser protocolizado na Presidência - Sala 913 - Lâmina I ou, através de Fax, pelo telefone 2533.4521. \r\n\r\n1. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Enos da Costa Palma, em 31.08.1999, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2. \r\n\r\n2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Elias Pedro Sader Neto, em 30.05.2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3. \r\n\r\n3ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Alexandre Correa Leite, em 1º.09.2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n4. \r\n\r\n52º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-3º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5. \r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF., DA JUV. E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Carolina Martins Medina, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n6. \r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n7. \r\n\r\nVARA DE FAM., DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Euclides de Lima Miranda, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n8. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Aline de Almeida Figueiredo, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n9. \r\n\r\n3º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. André Pinto, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n10. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 8ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Mauro Penna Macedo Guita, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n11. \r\n\r\n10º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n12. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MACAÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Claudia Pomarico Ribeiro, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n13. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n14. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 4ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Cristiane Tomaz Buosi, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n15. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Patricia Domingues Salustiano, em 1°/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n16. \r\n\r\n93º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 4º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n17. \r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF.,DA JUV. E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n18. \r\n\r\n1ª VARA DE VALENÇA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n19. \r\n\r\n91º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Frota, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n20. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n21. \r\n\r\n21º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n22. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Fabio Ribeiro Porto, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n23. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Alves Barroso, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n24. \r\n\r\n2ª VARA DE VASSOURAS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Teles, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n25. \r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rodrigo Faria de Sousa, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n26. \r\n\r\n96º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 4º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n27. \r\n\r\n67º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n28. \r\n\r\n2ª VARA DE RIO BONITO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Renata Gil de Alcântara Videira, em 1º/10/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n29. \r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu, em 1º/10/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n30. \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Karenina David Campos de Souza e Silva, em 1º/10/2007, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 433199"
                    ],
                    "433200": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 15/02/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - antiguidade;\r\n\r\n2) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção do Doutor PLÍNIO PINTO COELHO FILHO - merecimento;\r\n\r\n3) XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Méier), em decorrência da remoção do Doutor MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - antiguidade;\r\n\r\n4) 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA - merecimento;\r\n\r\n5) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES - antiguidade;\r\n\r\n6) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ, em decorrência da remoção da Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA - merecimento;\r\n\r\n7) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA - antiguidade;\r\n\r\n8) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, em decorrência da remoção do Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR - merecimento;\r\n\r\n09) V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA - antiguidade;\r\n\r\n10) 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da aposentadoria da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ - merecimento;\r\n\r\n11) 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - antiguidade;\r\n\r\nEm, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo,www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 15/02/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA - antiguidade;\r\n\r\n2) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção da Doutora CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - merecimento;\r\n\r\n3) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE - antiguidade;\r\n\r\n4) XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), em decorrência da remoção da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA - merecimento;\r\n\r\nEm, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 433200"
                    ],
                    "434129": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 01/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 434129"
                    ],
                    "434127": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 15/2008, publicado no D.O. Parte IIIE de 09/01/2008, pág. 01\r\n\r\nANEXO I:\r\n\r\nOnde se lê: Código de Despesa 3190.13.00 do PT 0301.02.122.0140.2303 -\r\n\r\nContrib. p/custeio regime previd. Servidores - R$ 28.956.521,00 \r\n\r\nLeia-se: Código de Despesa 3191.13.00 do PT 0301.02.122.0140.2303 -\r\n\r\nContrib. p/custeio regime previd. Servidores - R$ 28.956.521,00 \r\n\r\n*republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 434127"
                    ],
                    "434124": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 193/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 096479/2007 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na CLÁUSULA SEXTA do Termo de Convênio nº. 003/714/2007, celebrado em 02 de outubro de 2007, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL/RJ, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nConsiderando que o acompanhamento geral do Termo de Convênio acima mencionado será composto por representantes indicados por seus respectivos presidentes. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho previsto na Cláusula Sexta, do Termo de Compromisso nº 003/714/2007 que tem por objetivo a integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDL/RJ e do TJERJ, no sentido de facilitar a disponibilização de dados para localização de pessoas, assim como coibir a prática ilícita de fraudes na expedição de ordens judiciais, agilizando assim o provimento jurisdicional.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Alexandre José Costa de Araújo Góes - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/22983;\r\n\r\n- Rosaura Ottero Domingues - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/5603.\r\n\r\nRepresentante do Clube dos Diretores Lojistas:\r\n\r\n- Rogério Muzzi.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º O prazo de vigência do Grupo de Trabalho de que trata o presente Ato será de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nArt. 4º Os membros do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(aas.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 434124"
                    ],
                    "434126": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 194/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 25314/2008,\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo nº. 305260/2007;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz Auxiliar da Presidência, da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Convênio para a Administração dos Depósitos Judiciais, a contar de 1º. de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 434126"
                    ],
                    "434125": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 195/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº. 25314/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar, sob a presidência do primeiro, os membros da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Convênio para a Administração dos Depósitos Judiciais:\r\n\r\nDoutor EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nSenhor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº. 10/14273;\r\n\r\nSenhor ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO, matrícula nº. 10/80402;\r\n\r\nSenhora ROSANE SILVADO MENDES, matrícula nº. 01/19554.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 434125"
                    ],
                    "434165": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2005/32796\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA \r\n\r\nREQUERENTE: DRA. AMALIA REGINA PINTO \r\n\r\nAPOSTILA: Tendo em vista o que consta do processo nº 2005/32796, refixo os proventos da Exmª. Srª. Drª. AMALIA REGINA PINTO, aposentada compulsoriamente com proventos proporcionais, no cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior, matrícula nº 15415, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2005, ficando mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 434165"
                    ],
                    "434134": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-272331 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Personagens: SIND. JUSTICA, EUDOXIA FERREIRA MARTINS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-72994, LILIANE ALLEN BARTOLY OAB/RJ-61372, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: A RESOLUCAO N. 06/2005 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, AO REGULAMENTAR A LEI 4620/05 DETERMINOU QUANTO AOS SERVIDORES APOSENTADOS APENAS A CORRELACAO ENTRE OS PADROES REMUNERATORIOS APLICADOS AOS ATIVOS E O INDICE NO QUAL SE DEU A APOSENTADORIA. A PAR DISSO, O REQUERIMENTO PARA REVISAO DE PROVENTOS RESTOU INDEFIRIDO AS FLS.31/32, NAO APRESENTANDO A REQUERENTE FATO EX NOVO A SER REVISTO OU REDECIDIDO. (A) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 28/01/2008.\r\n\r\nId: 434134"
                    ],
                    "434135": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-272338 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER ADEQUACAO DE DESCONTO PREVIDENCIARIO E DEVOLUCAO DE VALORES DESCONTADOS. Personagens: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-116758, TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690, DAMARIS RIGUES FURTADO OAB/RJ-157923-E\r\n\r\nDespacho: DEFLAGRADO EM DATA DE 30/11/05, ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AINDA NAO RESTOU CONCLUIDO EM RAZAO DA INERCIA DO INTERESSADO. A PAR DISSO, E CONSIDERANDO QUE NEM OS FAMILIARES E NEM OS PATRONOS DO REQUERENTE CONSEGUEM CONTACTA-LO, E PARA EVITAR-SE O INUTIL PROLONGAMENTO DO PROCEDIMENTO, INDEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE FLS.30. ARQUIVE-SE. (A) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 24/01/2008.\r\n\r\nId: 434135"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "433279": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 19806/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Guilherme Lima dos Anjos\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17340/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: José Joaquim Santinho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 19808/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 19809/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Antônia Duarte Fiúza Martins\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44382/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 143.832,12 , conforme compromisso orçamentário de fls.251, em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.249. Em 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 238540/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 15.984,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.85, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.84. Em 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291030/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.030.190,55, conforme compromisso orçamentário de fls.378, em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.377. Em 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 59107/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 747 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.093.056,32 em favor da empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 746, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 30/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 236119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, art.1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Obra de Construção do Fórum da Comarca de Niterói: (a) Rerratificação, no valor de R$ 2.311.056,84 conforme planilhas de fls.5286/5288 e acréscimo, no valor de R$ 68.433,48 conforme planilhas de fls.5289, com fundamento no artigo 65, I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº8.666/93; b) emissão de empenho no valor de R$ 9.812.139,30, conforme compromisso orçamentário de fls.5321, e com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para adoção das medidas na sua esfera de atribuições e após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Publique-se e cumpra-se. Em 29/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nId: 433279"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "433989": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 267636/06 - Licitação por Pregão nº 151/07, para a compra de licenças de uso dos softwares Adobe Dreamweaver CS3 E Adobe Premiere Pro CS3 - Decisão em 07/02/2008: “Tendo em vista a manifestação da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Logística em fls. 260/262, ratificada às fls. 262 pela Ilmª. Srª. Diretora Geral daquela DGLOG, em relação à licitação nº 151/2007, na modalidade Pregão, na forma Eletrônico, que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a compra de licenças de uso dos softwares Adobe Dreamweaver CS3 e Adobe Premiere Pro CS3, tendentes ao desfazimento do certame, determino o encaminhamento dos autos ao OJULI-PREGÃO a fim de que se intimem os licitantes a manifestarem-se em obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, que inspira o disposto no § 3º, do artigo nº 49, da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 433989"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "433320": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0016/08 (Proc Nº: 220489/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de lâmpadas fluorescentes \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 433320"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "433221": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "PORTARIA DGPES Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGPES (SIGA/DGPES);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Ana Paula Sardinha Borges, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.795, como Representante da Administração Superior (RD), e Sérgio Ricardo von Sydow, Analista Judiciário, matrícula 19.072, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Ratificar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e designar os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Administração de Pessoal - Adélia de Souza Corsino, Analista Judiciário, matrícula 16.953.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Ludmilla de Moraes Lopes, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 28.030.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Saúde - Lilian Clapp Santos, Analista Judiciário, matrícula 80.842.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Wanderson Vasconcelos de Freitas, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.532.\r\n\r\nArt. 3º Ratificar Daniele de Carvalho Romero, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 25.599, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, e Cláudia Maria Menezes Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 8.041, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Ratificar Walter Grynspan, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26.765, como Representante da Administração Superior (RAS) na Escola de Administração Judiciária, e Maria Luisa Pereira Rangel, Analista Judiciário, matrícula 91.024, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições: \r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/ESAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 433221"
                                    ],
                                    "433222": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2005-256696 Origem: NUR 6 - SETOR DE PESSOAL Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA A FLS.31/42, O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.44/46 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 DA RESOLUCAO N.18/2006, DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.02/05. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 31/01/2008.\r\n\r\nId: 433222"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "430347": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 430347"
                                        ],
                                        "430685": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dia 13 de fevereiro de 2008, das 10:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuarta-feira (13/02/08)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8910\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 430685"
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                                        "428769": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2008, a partir das 10:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428769"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "433321": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 21a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200833041 IMPTEs: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO 0028501RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON MEDEIROS MELLO 0028137RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 15 C. CIVEL 20.070.040168-6 Protocolo: 200833605 IMPTEs: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1686/2007 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.042.005008-3 REVISAO DE BENEFICIO (DUPLO GRAU 2006.009.02534 - 9 C.CIVEL) Protocolo: 200832058 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: NILO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.009314-1 Protocolo: 200832685 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121403-2 Protocolo: 200832352 AGTEs: LINDINALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119967-5 Protocolo: 200832332 AGTEs: MONTELAC ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERNANDES DA SILVA 0083418MG AGDOs: JORGE CESAR FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03640 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121363-5 Protocolo: 200832965 AGTEs: CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL AGTEs: GABRIELLA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.012321-8 Protocolo: 200833487 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.201560-2 Protocolo: 200833366 AGTEs: ANTIDES ACCIOLY NETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ AGDOs: ANGELA CESAR MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.085662-0 Protocolo: 200833538 AGTEs: ROBERT FEITH ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO 0003666RJ AGDOs: EDVALDO NASCIMENTO AGDOs: EDA MARIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.201505-5 Protocolo: 200832158 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03584 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.212.004437-8 Protocolo: 200832836 AGTEs: RUY CHAVES TORRES ADVOGADOs: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ AGDOs: ELIZABET DE SA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.017562-8 Protocolo: 200832100 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAU PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03666 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007753-2 Protocolo: 200831941 AGTEs: MARIA SIQUEIRA THEREZA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.2959 OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DE EXECUCAO 90.001.076258-3 Protocolo: 200832962 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR.BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA 0044587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03690 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007289-3 Protocolo: 200831963 AGTEs: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03733 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.000246-3 Protocolo: 200832768 AGTEs: SEBASTIAO SOARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040380-5 Protocolo: 200834342 AGTEs: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 97.001.136257-9 Protocolo: 200834286 IMPTEs: JOSE JOAQUIM BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03574 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIARIO 2001.001.063384-5 Protocolo: 200832107 AGTEs: CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: TANIA CESONIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA 0105054RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073235-7 Protocolo: 200833050 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03679 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.006036-1 Protocolo: 200833613 AGTEs: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDOs: MARIA NICEA DE CASTRO DANTAS LOUZA AGDOs: MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 200832532 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.019187-8 Protocolo: 200832671 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: CRISTIANE DA SILVA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.001.002279-4 Protocolo: 200833833 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03578 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070457-7 Protocolo: 200832166 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008058-5 Protocolo: 200832220 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.003960-3 Protocolo: 200833423 AGTEs: VANIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.005858-0 Protocolo: 200834052 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M E Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.014201-6 Protocolo: 200833953 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARCIA ANDREA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.079310-3 Protocolo: 200833566 RECLTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.217394-3 Protocolo: 200832660 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.107358-5 Protocolo: 200833063 AGTEs: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169190-9 Protocolo: 200833277 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JOSE PANNAIN IELPO AGDOs: JUAREZ RODRIGUES AGDOs: JORGE MORAES SAUERBRONN AGDOs: ANTONIO JOAO DUTRA AGDOs: MARISA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.180269-0 Protocolo: 200832972 AGTEs: PAULO SANTOS DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217028-0 Protocolo: 200833634 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.006967-1 Protocolo: 200833639 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO AGDOs: THAIS LUIZA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03727 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 2101 - ARROLAMENTO DE BENS 83.002.000437-8 Protocolo: 200833965 AGTEs: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ AGDOs: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES AGDOs: ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGDOs: LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES AGDOs: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03729 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.180255-2 Protocolo: 200832770 AGTEs: OLIERTE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03607 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.001.015746-8 Protocolo: 200832631 AGTEs: ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084801SP AGDO: SOUZA & GONCALVES EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03622 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.028514-0 Protocolo: 200832063 AGTEs: VALMOR DUTRA DA ROSA AGTEs: INGRID BESANT DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA 0048581RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053569-2 Protocolo: 200833163 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03636 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.080962-7 Protocolo: 200833364 AGTEs: DJALMA PAULO RODRIGUES AGTEs: MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.122855-9 Protocolo: 200832945 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO AGDOs: MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03730 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.058.002471-7 Protocolo: 200833769 AGTEs: LUAN DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUANNY LORENA ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs: LUAN DE SOUZA BARBOSA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1998.001.159331-2) 2007.001.040367-2 Protocolo: 200834003 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.011004-7 Protocolo: 200832687 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03604 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008167-5 Protocolo: 200831939 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.011657-1 Protocolo: 200832296 AGTEs: WALTER SAMPAIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: ANDREZA ESTEVES MARTINS SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03659 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172884-2 Protocolo: 200832957 AGTEs: HORTENCIA MARIA SENA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.033792-4 Protocolo: 200833643 AGTEs: FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR GERALDO VENANCIO AGDOs2: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO IPDEP AGDO3: FUNDACAO DR GERALDO VENANCIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03753 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.012100-4 Protocolo: 200834200 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161575-9 Protocolo: 200833778 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.122648-1 Protocolo: 200833219 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015993-9 Protocolo: 200833217 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: ELISIA BANDEIRA DE FRANCA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17151 - REINTEGRACAO DE POSSE 94.001.096393-7 Protocolo: 200833544 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO AGTEs: LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO AGTEs: JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO AGTEs: LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA 0109521RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002021-9 Protocolo: 200832950 AGTEs: FRANCISCA AVANI SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.017143-3 Protocolo: 200833875 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDIVAM DIAS DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.012286-5 Protocolo: 200833820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA INTERESSADOs: CARLA CRISTIANE FROSSARD INTERESSADOs: ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007074-4 Protocolo: 200831970 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ACUSADOs: AMIR FELIX TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001440-2 Protocolo: 200832807 AGTEs: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.002806-7 Protocolo: 200833536 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072283-2 Protocolo: 200832675 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2004.021.018998-5 Protocolo: 200833750 AGTEs: ANTONIO BATISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURICIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO 0072968RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071159-7 Protocolo: 200833713 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 200833824 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.179092-4 Protocolo: 200832670 AGTEs: VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ AGDO: MASTERSHOP CALCADOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.018349-8 Protocolo: 200831991 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MAURO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.219900-2 Protocolo: 200833067 AGTEs: THIAGO LESSA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03651 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036774-6 Protocolo: 200833370 AGTEs: ANGELA MARIA DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.005643-2 Protocolo: 200833958 AGTEs: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.126501-1 Protocolo: 200833988 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs1: MARIA JOSE DA ASSUNCAO DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ AGDO2: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03565 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.001131-4 Protocolo: 200832025 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03595 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.048521-4 Protocolo: 200832765 AGTEs: JOAQUIM CLARO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03649 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182159-3 Protocolo: 200833282 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JOSE DUARTE VIEIRA AGDOs: DURVAL GONCALVES AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA AGDOs: MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN AGDOs: ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03650 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.000172-6 Protocolo: 200833415 AGTEs: ARMINDA GALVAO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ AGDOs1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO2: PRONEP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.021.009203-9 Protocolo: 200833405 AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065657-1 Protocolo: 200833473 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COU TINHO 0038497RJ AGDOs1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.000228-2 Protocolo: 200833741 AGTEs: MAURICIO BASILIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: JULIA THEREZINHA CUNHA BASILIO DE MORAES REP/P/ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.032742-1 Protocolo: 200834196 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.093690-5 Protocolo: 200833831 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03581 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005788-5 Protocolo: 200832817 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO SOARES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MARCELO DE LUCENA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MAZONI FERNANDES PAPERA 0141552RJ AGDOs2: CARMEN MARTINS DOS REIS AGDO3: JOAO DE TAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03652 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.163513-0 Protocolo: 200833501 AGTEs: VALMIR VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.007714-7 Protocolo: 200832521 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03684 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134438-9 Protocolo: 200833657 AGTEs: LUCAS LEITE DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.015879-3 Protocolo: 200832672 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDOs: BRUNA DE MELO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.081092-7 Protocolo: 200833326 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: IVONE DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03759 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.016666-1 Protocolo: 200833530 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03566 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.216135-7 Protocolo: 200832121 AGTEs: RICARDO AROUCA CLEAVER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARAO PEREIRA 0139066RJ AGDO: AIREUROPA S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.005070-2 Protocolo: 200832564 AGTEs: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ AGDOs: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA AGDOs: LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA AGDOs: LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03585 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.078.000616-0 Protocolo: 200830428 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179511-9 Protocolo: 200833278 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES AGDOs: REGINA MARTUSCELLI KURY AGDOs: LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA AGDOs: ALDA MARIA SAMPAIO FERNANDES AGDOs: VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2005.209.005086-9 Protocolo: 200833265 AGTEs: BMG BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOs: ADILSON MAGALHAES GAVIAO AGDOs: ROBSON MOREIRA GUIMARAES AGTEs: JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03667 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.014253-8 Protocolo: 200833024 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.066549-6 Protocolo: 200833564 AGTEs: MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03717 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.050361-2 Protocolo: 200834025 AGTEs: SONIA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03521 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165275-8 Protocolo: 200831327 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDGARD MACIEL DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO 0011346RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.010519-5 Protocolo: 200832193 AGTEs: NICHOLAS PANHA MAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDO: JAFAR HAJEBRAHIM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118898-7 Protocolo: 200832845 AGTEs: LUZIA DE SOUSA BERTOLDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.003931-5 Protocolo: 200833358 AGTEs: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.001261-2 Protocolo: 200833333 AGTEs: WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ AGDOs1: COOPCENTRO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs1: JOSE CARLOS FERREIRA AGDOs1: AGNALDO DE MORAES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ AGDOs2: VANDERLEI LUCIO BENEDITO ADVOGADOs: DR(a). NILZA BERGE CHAVES 0027960RJ AGDOs3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112532-7 Protocolo: 200832876 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: MARCOS DAVID KUTWAK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.088251-9 Protocolo: 200832108 AGTEs: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO 0070562RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077456-0 Protocolo: 200833462 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03743 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.159078-7 Protocolo: 200833852 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ROSILENE MIRANDA AGDOs: ROSELI MIRANDA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002350-6 Protocolo: 200833828 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: SAMUEL DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.122572-8 Protocolo: 200833844 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JAIRO ARAUJO DA SILVA AGDOs: RICARDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048532-9 Protocolo: 200832039 AGTEs: NATHALIA FERREIRA DO PRADO MAIA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03590 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.212790-8 Protocolo: 200832457 AGTEs: VANESSA FONSECA REIS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03609 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.055503-8 Protocolo: 200832299 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: ELISABETE SOARES HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001384-7 Protocolo: 200832814 AGTEs: ALAN ARAUJO MOURA BAIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03631 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.155878-7 Protocolo: 200832234 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: CREUZA BEZERRA ROCHA AGDOs: RAIMUNDO NONATO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126160-2 Protocolo: 200832835 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES 0036503RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03644 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.031.005574-4 Protocolo: 200833052 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03656 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.291.015685-5 Protocolo: 200832524 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.002000-7 Protocolo: 200833362 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MONICA JORDAO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073838-4 Protocolo: 200833455 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.060632-4 Protocolo: 200833575 AGTEs: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.029397-0 Protocolo: 200833898 AGTEs: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA AGTEs: STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS AGTEs: CARLOS EMILIO STROETER AGTEs: MICHAEL ROBERT ROYSTER AGTEs: FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ AGDOs: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200834079 IMPTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR 0019229RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 2007.210.011280-9 Protocolo: 200832695 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ROSEMARY DOS SANTOS AGDOs: HUGO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.002497-5 Protocolo: 200833048 AGTEs: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03723 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.008034-1 Protocolo: 200832085 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: TONI PEREIRA BORBA BACH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.186749-0 Protocolo: 200833835 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.077507-7 Protocolo: 200834080 AGTEs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03745 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.002844-7 Protocolo: 200833939 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOS A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.119252-8 Protocolo: 200833801 AGTEs: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096070-6 Protocolo: 200832702 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: DAMIAO CIPRIANO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010790-5 Protocolo: 200832701 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: CARMONIZA NUNES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.121703-3 Protocolo: 200832832 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001282-0 Protocolo: 200832811 AGTEs: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03624 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.009874-0 Protocolo: 200832790 AGTEs: CLEIBE NUNES DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03702 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.002.012486-0 Protocolo: 200833830 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ AGDOs: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER 0075194RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127535-2 Protocolo: 200830252 AGTEs: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGTEs: FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGTEs: NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDOs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03583 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.005061-3 Protocolo: 200832805 AGTEs: WELLINGTON CARLOS COSTA MONSERI AGTEs: LEONILDO NASCIMENTO CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03618 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104931-5 Protocolo: 200832214 AGTEs: MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03634 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2005.207.001852-9 Protocolo: 200832887 AGTEs: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ AGDOs: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.001674-0 Protocolo: 200833515 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSUEL DA SILVA MATTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03646 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.028021-5 Protocolo: 200833373 AGTEs: TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148996-3 Protocolo: 200833556 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085771-3 Protocolo: 200833327 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES AGDOs: ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ INTERESSADOs: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA 0091064RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 433321"
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                                                "IIIE - Portaria",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03799 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: RJ0013230 - DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: RJ0016257 - DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03804 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: RJ0013230 - DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: RJ0016257 - DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 2: RJ0085502 - DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03888 (COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL) AGTE: DEMOCRATAS DEM ADVOGADO 1: RJ0122262 - DR(a). LEANDRO GOES WEBER ADVOGADO 2: DF0010937 - DR(a). ADMAR GONZAGA NETO AGDOS: WAGNER TISO VEIGA MILTON SILVA CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0024154 - DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,55. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 2008.006.00052 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RJ0114492 - DR(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR REU: LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,44; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,34; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 0,78; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 0,15; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 457,41; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,21. EM 08/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 433322"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01309-0 E OUTRAS Protocolo: 2007370864 IMPTEs: DR.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ/57306) PACTEs: CARLOS ROBERTO DIAS (RG:03.480.909-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/04675-0 Protocolo: 20081823 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA (RG.07392311-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/014569 Protocolo: 20086536 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030123300 Protocolo: 20087256 IMPTEs1: Dr.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTEs2: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA PACTEs: ROBERTO MARQUES DE BRITO AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.082.003276-4, 20070820023039 Protocolo: 200816122 IMPTEs: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTEs: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REUs2: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REUs3: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.023.011860-5, 20060230126365 Protocolo: 200830598 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: HERIVELTON DE CARVALHO BRITO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EVERTON DE CARVALHO BRITO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012203194 Protocolo: 200833237 IMPTEs1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTEs2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTEs: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.006711-0, 20070011698825 Protocolo: 2007371784 IMPTEs1: Dr.WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ4249) IMPTEs2: Dra.VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ97873) IMPTEs3: Dr.SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB/RJ135191) PACTEs: CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES FILHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.10728-7, 20050010740683 Protocolo: 200832629 IMPTEs1: DR.LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ85.644) IMPTEs2: DR.FRANKLYN ROGER ALVES (OAB/RJ148.745) PACTEs: NERY HOMERO ROSSI AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO FONTES CO-REUs2: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REUs3: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REUs4: REINALDO GIMENES CONDE CO-REUs5: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REUs6: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REUs7: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REUs8: JORGE LUIZ ROSA CO-REUs9: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU10: OVIDIO LORENZO QUINTANS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04359-9 E OUTRAS Protocolo: 200833701 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: MARIO LUIZ BATISTA RIBEIRO - RG 10749430-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237639 Protocolo: 200834248 IMPTEs1: DR.HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ/106821) IMPTEs2: DR.MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ/108647) PACTEs: LUIS CARLOS RIBEIRO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670066981 Protocolo: 2007364415 IMPTEs1: DR ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ 125.445) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ 146.779) PACTEs: ANTONIO MARCOS DO CARMO PEIXOTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041097529 Protocolo: 200833185 IMPTEs1: Dra.FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ97617) IMPTEs2: Dra.MANUELA PORTUGAL (OAB/RJ147498) PACTEs: MARIO NOVIS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO CO-REUs2: LUIZ SERGIO PINTO CO-REU3: ANA THEREZA VARGAS MAIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050500022251 Protocolo: 200833363 IMPTEs: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTEs: RODRIGO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020510000683 Protocolo: 200833562 IMPTE/PACTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00557-1 Protocolo: 200834485 IMPTEs: DR JORGE JANUARIO (OAB/RJ 155.932-E) PACTEs: ANTENOR DE ALMEIDA JUNIOR (RG.99906536-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010627537 Protocolo: 200833155 IMPTEs: Dr.ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (OAB/RJ97605) PACTEs: FABIO DE FREITAS BARBOZA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041809637 Protocolo: 200832585 IMPTEs: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTEs: L.F.DA C.N. FILIACAOs1: CLAUDIA KIMER DOS ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: WANDERSON PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020673740 Protocolo: 200833226 IMPTEs1: Dr.WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ39582) IMPTEs2: Dra.ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ113947) PACTEs: JEFFERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA CO-REUs2: RAPHAEL SOUZA MOREIRA CO-REUs3: RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES CO-REU4: WALLACE MUNIZ DE CARVALHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.002.071046-2, 20070020673740 Protocolo: 200833221 IMPTEs: JEFFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JEFFERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS 0113947RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA CO-REUs2: RAPHAEL SOUZA MOREIRA CO-REUs3: RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES CO-REUs4: WALLACE MUNIZ DE CARVALHO CO-REPDO.s: L.F.DA S. FILIACAO: CELI MATTOS DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033451 Protocolo: 200832599 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MAT.877.386-3) PACTEs1: RAFAEL LEME DOS SANTOS PACTEs2: ANDERSON DE AMORIM CESAR AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REPDO.s1: L.C.R.DE S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS BERTOLINO DA SILVA FILIACAOs2: MARILINE RAFAEL DE SOUZA CO-REPDO.s2: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA FAUSTINO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450069130 Protocolo: 200834161 IMPTEs: DR.JACIR LUZ MARTINS (OAB/RJ0140808) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: TIAGO MARQUES TAVARES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260008619 Protocolo: 200834334 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: DERLY FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08166-5 Protocolo: 200834499 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JONATHAN DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG 12515854-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200855 IMPTEs1: DR.SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 24/12/07 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200833255 IMPTEs1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTEs2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145.921) IMPTEs3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144.775) PACTEs: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA PIRAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02571-4 Protocolo: 200833583 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: FRANCISCO JOSE CARLOS JUNIOR (RG.12139901-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200834185 IMPTEs: DR JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 037.034) PACTEs: ROZANY GOMES BEZERRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs6: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs7: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs8: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs9: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs10: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs11: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs12: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs18: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs19: CHARLES COZZOLINO CO-REUs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU32: GRACE MARZANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200834432 IMPTEs1: DR MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ 119048) IMPTEs2: DR ELSON RICARDO D S TRINDADE (OAB/RJ 149.296-E) PACTEs: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs2: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs3: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs19: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs20: CHARLES COZZOLINO CO-REUs21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU33: GRACE MARZANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03472-4 Protocolo: 200810929 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: EUGENIO DRUMOND DE JESUS - RG 09179574-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011476592 Protocolo: 200819947 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTEs: MARCIO DA SILVA BARBOSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA CO-REU2: JULIO ESTEVES FILHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.207.173994-3 (DESM), 20072070047225 Protocolo: 200827442 IMPTEs1: Dr.JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ27290) IMPTEs2: Dr.BERNARDO BARBOSA SARKIS (OAB/RJ136558) PACTEs: ALVARO MEDIDA LOUZADA OUTRO NOMEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010252349 Protocolo: 200833313 IMPTEs: DR RICARDO LOPES DE MATTOS (OAB/RJ 84.804) PACTEs: NILSON LUCIA LOPES AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 433323"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00996/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819653 RECTES: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADOS: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADOS: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA 0140227RJ DESPACHO: COMPROVE O RECORRENTE A SUA HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00500/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819957 RECTES: RUTH DE MORAES SOARES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 433324"
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                                                "433325": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02577/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007371002 RECTES: CLAUDIO MACHADO RECTE: EVANDRO MACHADO RECTE: LUCIA HELENA PASSIDOMO ARANHA RECTE: IVAN FONSECA DA SILVA RECTE: EDUARDO DOS SANTOS LEAO SOARES RECTE: ANARACY ROCHA SANTOS RECTE: MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO RECTE: JORGE ASSAFIM RECTE: ALMIR JOAQUIM DA SILVA RECTE: PEDRO DEMETRIO CAMEL ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01274/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200820218 RECTES: ALZIRA ROCHA TORRES ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: ARMANDO SANCHES ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: CLAUDIO CEZAR BONATO ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: JOAO VIANA DA CUNHA FILHO ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: LUCIANO DE SALLES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: NIZALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECTES: VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADOS: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 22695/06 DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00041 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01637/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20084571 RECTES: SILVIO DA ROCHA ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01826/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20083504 RECTES: ALMIR JOAQUIM DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01651/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20084575 RECTES: LUIZ ANTONIO DE FRANCA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01581/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20084582 RECTES: ALOISIO CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR4 DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01768/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200820268 RECTES: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01656/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20084578 RECTES: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01844/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007361801 RECTES: JOSE GABRIEL GREGORIO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMIDTO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 433325"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Resoluções",
                                                        "RESOLUÇÃO 04/2008\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 352/08 do Supremo Tribunal Federal que dispõe sobre a tabela de custas e porte de remessa e retorno dos autos, publicada em 17/01/2008,\r\n\r\nConsiderando a Portaria nº 202/07 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada em 28/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDivulgar as contas e os valores das custas e porte de remessa e retorno dos autos ao STF e STJ, na interposição dos Recursos Extraordinários e Especiais, conforme disposto abaixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nTABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA/RETORNO\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIO (STF)\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nDARF \r\n\r\nCODIGO RECEITA 1.505\r\n\r\nVALOR R$ 110,28\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 1101-5\r\n\r\nVALOR R$ 40,16\r\n\r\nPORTE DE\r\n\r\nREMESSA E RETORNO\r\n\r\nGRU\r\n\r\nUG/GESTÃO\r\n\r\n040001/ 00001\r\n\r\nCÓD. 10.820-0\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nESPECIAL (STJ)\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 1101-5\r\n\r\nVALOR R$ 40,16\r\n\r\nPORTE DE \r\n\r\nREMESSA E RETORNO\r\n\r\nGRU\r\n\r\nUG/GESTÃO\r\n\r\n050001/00001\r\n\r\nCÓDIGO 10825-1\r\n\r\nGRERJ \r\n\r\nCONTA\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nId: 434156"
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                                                    "433329": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15742/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04172/2007 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ AGDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 433329"
                                                    ],
                                                    "433328": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 627, TRAGAM AS PARTES AS FOLHAS MENCIONADAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15548/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FSL. 38/39\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00697/2007 AGTE 1: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ AGDO 1: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDO 2: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 59/60 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGDO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08937/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.136.3870 REQTE: TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TEBAS CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: DIGAM AS PARTE, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2006.136.3870 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 433328"
                                                    ],
                                                    "433330": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19179/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12377/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ AGDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19289/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDO 1: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18737/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21554/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20210/2007 AGTE: +OSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20687/2007 AGTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDO: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20788/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18954/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21036/2007 AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18298/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOS: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16212/2007 AGTE 1: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19706/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOS: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17832/2007 AGTE: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13906/2007 AGTES: VANIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21057/2007 AGTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09567/2007 AGTE: UNIDOS IMOBLIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21213/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18012/2007 AGTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19511/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00217/2008 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: JANETE JANE ALVARENGA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18934/2007 AGTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ AGDO: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19197/2007 AGTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19500/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16257/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12239/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19237/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: LF SERVICOS MEDICOS ONCOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17363/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18752/2007 AGTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20708/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14152/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19061/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17474/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16331/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18860/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12734/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: LOIR CURTY SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18471/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ AGDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15979/2007 AGTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18384/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: DR PAUBER SILVA CAMPANATI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19789/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: UILIAN AMERICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20850/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19152/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS 0121914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09967/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10067/2007 AGTE: EDILEA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10216/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10090/2007 AGTE: EXPERDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10587/2007 AGTE: CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10101/2007 AGTE: ODETTE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10185/2007 AGTE: JORGE MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09481/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08136/2007 AGTE: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09753/2007 AGTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00153/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00095/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00006/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00221/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00097/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10656/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JAYME MASCHKIVICH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10692/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10390/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10712/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10699/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10697/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10511/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: JOSE CONCEICAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10485/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10677/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00151/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10879/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10730/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE ELIAS DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00156/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: AFFONSO VERGACAS NETO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00145/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HELIO DE SOUZA NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00219/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MYRIAN CESAR DIOGO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10785/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10797/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ELISABETH SOARES E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10559/2007 AGTE: FLAVIA MARTINS DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08261/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO 0081613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10214/2007 AGTE: GELSON ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10093/2007 AGTE: MOACIR CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08865/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES 0127505RJ AGDO: LEILA REIS LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05992/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00160/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00139/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: NELSON DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09055/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: RLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10097/2007 AGTE: GERALDO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09397/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06947/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08721/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09255/2007 AGTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08218/2007 AGTE: ESTADO D RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00131/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSMAR JOSE SOARES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00152/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: JOAO JOSE DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00155/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10801/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10678/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FOTOLITO BENE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06270/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: LOIR CURTY SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10817/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09308/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10326/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10073/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10675/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10809/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10491/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10672/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: NOEMIA PINNA DARCY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07826/2007 AGTE: JOVENILA SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10732/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10624/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10395/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10676/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10524/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10814/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOAO DE SOUZA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10016/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10645/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10921/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10788/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10657/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10755/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10168/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10598/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDUARDO ZAIDAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10831/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10852/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10002/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 433330"
                                                    ]
                                                },
                                                "Divisão de Recursos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "433331": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111276 RECTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408653 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MONIQUE MENDES SEABRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA 0121375RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338250 RECTE: ANA LUCIA VICOSO MARIA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479544 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SYLVIO FURTADO ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149032 RECTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110304 RECTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132653 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220323 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222973 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222047 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224873 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224851 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224031 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222099 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224882 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105326 RECTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225292 RECTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 433331"
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                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12077/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00767/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187570 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ROCCO PERRONE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120583 RECTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122168 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230256 RECTE: BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403540 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000068660 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARILZA ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323878 RECTE: JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499956 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MANUEL POSE VIDAL ADVOGADO: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO 0141212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486305 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RONALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522875 RECTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522826 RECTE: GLORIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212283 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499889 RECTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECDO: ERIK DE SA FREIRE HESKETH ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128175 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135545 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MARIO VALENZUELA VEGA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159781 RECTE: ROSALY MARIA BRIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438931 RECTE: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115996 RECTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467712 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491039 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467554 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SIRLENE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126641 RECTE: HELIO ALFREDO TEODORO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500387 RECTE: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA 0083411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154455 RECTE: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES 0065749RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO 0048890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148203 RECTES: RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117972 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462015 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S AQ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: LEANDRO LEMOS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543180 RECTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ RECDO: JOSE NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM 0132921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537854 RECTE: ZILNEA DE FRIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142985 RECTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153089 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462386 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460638 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RALPH MACHADO MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442466 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ RECDO: VALMIR DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.18 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000498010 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ANDRIUS SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.25 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480650 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DAVSON DE OLIVEIRA NEY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.69 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222867 RECTE: EXPRESSO KAIOWA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA DA CUNHA TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.70 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336940 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.71 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255241 RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DONATO DOS SANTOS 0253046SP RECDO: ADRIANO VIEIRA ESPINDULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590248 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460055 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595404 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: VERA LUCIA MENDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209596 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515998 RECTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 37/43, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 44/50.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119878 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214725 RECTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) REJEITO, LIMINARMENTE, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS. 480/485 E 487/493.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224470 RECTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165769 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120583 RECTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112275 RECTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137605 RECTE: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026401 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209665 RECTE: VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205939 RECTE: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO 0132408RJ RECDO: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS.172... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. ALEM DISSO, A RECORRENTE NAO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIENCIA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015648 RECTES 1: WANDUIL DIAS TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136530 RECTES 1: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTES 2: EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA 0084989RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018246 RECTE: ROGERIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158704 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142261 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECTE ADESIVO: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111286 RECTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ RECDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117318 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126852 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111406 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215400 RECTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123307 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 239/251 (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 237 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227788 RECTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209858 RECTES: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: JOEL DA ROCHA E S/ MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220709 RECTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143787 RECTE: JOSE DE SOUZA SETIMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO ESPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150930 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139195 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212283 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128175 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135545 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: MARIO VALENZUELA VEGA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215119 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115996 RECTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216471 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDOS: SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221583 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148248 RECTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECTE 2: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113955 RECTE: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113226 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223417 RECTE: ARNALDO KLANG FRENKIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADO: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA 0044066RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211369 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147080 RECTE: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220842 RECTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167828 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152449 RECTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154291 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106013 RECTE: CLEMILDA PAIXAO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117954 RECTE: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023435 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125791 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: JOSE OLIVEIROS ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148033 RECTE: ZENIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214317 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148387 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164202 RECTE: COMPANHIA FINASA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ORTOMOB COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148917 RECTE: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134704 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ RECDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133380 RECTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149951 RECTES: CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117972 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150505 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALMEDA AMADE DIBE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0044522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146882 RECTE: GUARACI BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119781 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0065034RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146843 RECTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142985 RECTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018434 RECTES: J.D.M. MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153089 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143514 RECTE: LUCIA GOMES SOARES LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026213 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116206 RECTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ RECDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226078 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125756 RECTES: BERENICIO JORGE PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ RECDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028575 RECTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143946 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152167 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138644 RECTE: ALDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134845 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: TET CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135901 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154202 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 187/191, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154188 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPCIAL, DE FLS. 188/192, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154171 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO D RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 207/211, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145901 RECTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227766 RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Decisão: \"...ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 102.\"\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152410 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ZELIA PICININ ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227498 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161471 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCOS MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) REJEITO, LIMINARMENTE, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS. 480/485 E 487/493.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154097 RECTE: CLEA CAMERON ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: SILAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221306 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155302 RECTE: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ RECDO: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209596 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515998 RECTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 37/43, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 44/50.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119878 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215683 RECTE: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217344 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133201 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO 1: WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ RECDO 2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228003 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169052 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JOSE FRANCISCO VIANA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222260 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ RECDO: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214725 RECTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230848 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 433335"
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                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230515 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528634 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GUILHERMINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521548 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145558 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601404 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ RECDO: MAIZA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152858 RECTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124258 RECTE 1: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECTE 2: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227645 RECTE: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ RECDO: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124247 RECTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162062 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152965 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152972 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231718 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MONICA BASTOS GLOD P/SI E REP/S/FILHA EDUARDA GLOD LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230218 RECTE: DARP AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143930 RECTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145558 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147042 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147039 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147011 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159330 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399688 RECTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS OITO VIDAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER 0088231RJ RECDO: M P Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 433333"
                                                        ],
                                                        "433332": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01775/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRIDO, INTIMADO A TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-209095, NAO SE MANIFESTOU SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 169 E 171. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 705, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-355782.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 293, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-340495.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533769 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FRANCISCO MARRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461746 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342526 RECTE: MARLETE DA SILVA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146922 RECTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437586 RECTE: SIDNEI AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535961 RECTE: CARMO EDURDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS, COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019534 RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019525 RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 705, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-355782.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165769 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 527/531. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, JA FOI ANALISADO, TENDO SIDO INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 523/525, BEM COMO OS RECURSOS ESPECIAL E ADESIVO DO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD, TIVERAM O PROCESSAMENTO INDEFERIDO, CONSOANTE DECISOES DE FLS. 489 E 515/516. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. POR FIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 523/525.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212293 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Despacho: ...ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, COM A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 293, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-340495.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136800 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Despacho: \"... ASSIM, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL A REQUERENTE.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142779 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 141/152, EIS QUE... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 139/140 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109630 RECTES 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECTES 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP. POR SUA MEEIRA E INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, EM CONJUNTO COM O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, APRECIAREI O PEDIDO FORMULADO A FLS.452/455.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100774 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO AS FLS. 287/295, EIS QUE A REGRA DO ART. 13 DO CPC NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 286 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169372 RECTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRAN DAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146922 RECTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017765 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Despacho: \"...ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA - RAZOES DE FLS. 202/211, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107498 RECTE: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MARINA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELLENICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 214/218, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS, COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134436 RECTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DE FL. 322 VERSO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019534 RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019525 RECTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109267 RECTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ RECDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705904961 RECTE: DR ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB/RJ 97.474) PACIENTE: ALEX LOPES CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO A FLS.96, PELO QUE DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUTUACAO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 64/93. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RECURSO ORDINARIO, ENCAMINHE-SE A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIA CABIVEIS.\r\n\r\nId: 433332"
                                                        ],
                                                        "433334": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536813 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500740 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ RECDO: CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158604 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504447 RECTE: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PIRES DA SILVA 0140769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506547 RECTE: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CRISTIANO CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511373 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS 1: GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ RECDO 2: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157177 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529274 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112823 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129895 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135191 RECTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160278 RECTES: DALVO PEREIRA BRITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143737 RECTES: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420045 RECTE: CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139724 RECTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110148 RECTE: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134781 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155453 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153452 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157163 RECTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149554 RECTE: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152487 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374588 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374618 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DA GRACA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374620 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374643 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168418 RECTES: MARIA DALVA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152782 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121904 RECTES 1: ADENOR NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECTES 2: ADENOR NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376445 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). NATALI CANTELE 0138828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: HELOISA STEFANELLI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145036 RECTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ RECDOS: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131575 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELLIPE ROBERTO OLICIO DA SILVA OLARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113345 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158604 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164771 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145460 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141878 RECTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDOS: RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137475 RECTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130363 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157177 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161842 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015791 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118172 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148359 RECTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135191 RECTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161701 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ RECDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116159 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118417 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132513 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA 0113741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137042 RECTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158843 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DIMEA BARROS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106073 RECTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ RECDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143737 RECTES: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132613 RECTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153075 RECTE: WANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158257 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144928 RECTE: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149057 RECTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134781 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155453 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153556 RECTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162899 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127617 RECTE: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157163 RECTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146751 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212096 RECTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL LUZ 0000003RJ RECDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147077 RECTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155811 RECTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115345 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115231 RECTE: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150400 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON E ESPOLIO DE BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA 0079260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156203 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230169 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142231 RECTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140093 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129209 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116737 RECTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166510 RECTE: MARCO AURELIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215600 RECTE: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ RECDO: PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY E KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY REP/P/SUA MAE MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401972 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139480 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ELIANE BATISTA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150583 RECTE: MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDOS: MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA 0118572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142545 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127230 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143075 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152599 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800223 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 433334"
                                                        ],
                                                        "433336": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515998 RECTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212293 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109630 RECTES 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECTES 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP. POR SUA MEEIRA E INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118793 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229310 RECTE: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146911 RECTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ RECDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126409 RECTE: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149070 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDOS: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015827 RECTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225195 RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125786 RECTE: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ RECDO: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159414 RECTE: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 433336"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "433327": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514975 IMPTE: MARIA LYDIA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NADA A ACRESCENTAR A DECISAO DE FLS. 216. PORQUE A LIDE JAMAIS VERSOU SOBRE O DIREITO DE RECEBIMENTO DA PENSAO NO PERCENTUALDE 100% DAQUILO PAGO AO SEGURADO. O VERDADEIRO CONFLITO, JAMAIS ENFRENTADO PELO TRIBUNAL EM UMA UNICA PASSAGEM, CONSISTIA EM SABER SE A PENSIONISTA APROVEITA A NOVA FORMA DE CALCULO DO TRIENIO PROVENIENTE DA LEGISLACAO POSTERIOR AO OBITO. A FALHA DO ACORDAO FOI PERCEBIDA PELA IMPETRANTE, A PONTO DE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARACAO. MAS MESMO ASSIM NAO FOI SANADO O DEFEITO, COM O ENFRENTAMENTO DO PONTO SALIENTE E REALMENTE IMPORTANTE. POR FIM, ADMITIR A MAJORACAO IMPORTARIA EM CHANCELAR ACORDAO DOTADO DE FUNDAMENTACAO DIVERGENTE COM O OBJETO DO PROCESSO E QUE, REPITA-SE, EM MOMENTO ALGUM ENFRENTOU O OBJETO LITIGIOSO. CONHECO DO RECURSOE A ELE NEGO PROVIMENTO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700213810 Protocolo: 2007360796 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700213810 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSA RAZAO, O DESCABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS E EVIDENTE, O QUE ME FAZ INDEFERIR A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 C/C 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700231510 Protocolo: 2007365535 IMPTE: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31510 DA EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...`A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A SEGURANCA.\"\r\n\r\nId: 433327"
                                                            ],
                                                            "433326": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA 20040770017584 Protocolo: 2006117768 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- BAIXEM OS AUTOS A ORIGEM PARA ATENDIMENTO AOS TERMOS DO ITEM 7 DO DESPACHO DE FLS.389/390, PARA TAL SE LAVRANDO O AUTO CIRCUNSTANCIADO ALI ESPECIFICADO , A SEGUIR SE MANIFESTANDO, NO PRAZO TAMBEM NA OCASIAO ESTIPULADO, A D. PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA E O SR.PREFEITO DO REFERIDO MUNICIPIO. 2- A SEGUIR, TAMBEM INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, CUMPRA-SE O ITEM 8 DE FLS.390. 3- PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS DO ACORDAO DE FLS. 186/191 E DO DESPACHO DE FLS. 571, TUDO PARA INSTRUIR A CITACAO DEFERIDA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE FATO, NAO E CORRETA A INFORMACAO DE FLS. 500, PORQUANTO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ANEXADOS EVIDENCIAM, SEM QUALQUER MARGEM DE DUVIDA, QUE ATE 2002 A REMUNERACAO DO IMPETRANTE ANTONIO CARLOS DA MATA ERA REPARTIDA PELA UNIAO E PELO DO ESTADO. ... EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES CORRETAS E BASTANTES, TANTO NO QUE TOCA A EXTENSAO, QUANTO AO QUE CONCERNE A ANTONIO CARLOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732714 IMPTE: LUIZ CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINEMBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 574 E PLANILHAS ANEXAS POR LINHA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 561/562. OBSERVE-SE, AINDA, QUE A CONSOLIDACAO DO DEBITO FAZ-SE COM APRESENTACAO DE PLANILHA E CITACAO, NA FORMA DOART. 730 DO CPC, AINDA QUE TODAS AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE DESEJA DEFLAGRAR A EXECUCAO COM BASE NA PLANILHA DE FLS.223. EM CASO AFIRMATIVO, CITE-SE. DEFIRO, DESDE JA, A GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTACAO DO INTERESSADO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 2VINTE DIAS, SE FOI PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO INDICADO AS FLS. 352. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102323 IMPTES: AILTON DOS SANTOS PAULO BATISTA DA SILVA FRANCISCO CARLOS DE GOIS COSTA HOMENM ROBERTO MATHIAS BARROSO FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA MOYSES CARVALHO PEIXOTO AFONSO RENATO ROCHA NETO REINALDO COSTA DE BARROS JARBAS SEBASTIAO DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA CARLOS WILSON JESUS DE LUCA MARCELO RIBEIRO GONZALEZ WAGNER REZENDE DE MIRANDA VIRGILIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119227 IMPTE: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE RJ0063235 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. O ACORDAO FOI PUBLICADO EM 1o. DE JUNHO DE 2001, E A PARTIR DAI, NAO SE TRATANDO DE AUMENTO, MAS DE ANULACAO DO ATO SUPRESSOR DO BENEFICIO, ERA ELE EXEQUIVEL, A SIGNIFICAR QUE TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS A PARTIR DE ENTAO DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. CANCELE-SE, PORTANTO, O PRECATORIO EXPEDIDO, QUE CONTEMPLOU MESES POSTERIORES A DATA ACIMA. VOLTEM AO CONTADOR PARA EXCLUSAO DO MES DE MAIO DE 2001 DO CALCULO DE FLS.246/247 E SOMA DO SALDO REMANESCENTE COM OS VALORES DECLARADOS COMO SENDO DE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR. AS VERBAS ANTERIORES A JUNHO DE 2001, E POSTERIORES A IMPETRACAO, A SEREM PAGAS POR PRECATORIO, CARECEM DE NOVA EXECUCAO. SEM PREJUIZO, E DESDE JA, INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR R$ 70.676,53, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 234 UMA VEZ QUE O VALOR JA SE ENCONTRA BLOQUEADO, CONFORME ORDEM JUDICIAL EM ANEXO. DETERMINO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, SEJA FEITA TRANSFERENCIA VIA SISTEMA BACENJUD, DO VALOR TOTAL DE R$ 15.200,00 BLOQUEADOS NO BANCO DO BRASIL PARA A CONTA JUDICIIAL 1567-9 DA MESMA INSTITUICAO FINANCEIRA, AGENCIA PALACIO DA JUSTICA/RJ. DETERMINO TAMBEM O DESBLOQUEIO DOS VALORES EFETUADOS NAS DEMAIS INSTITUICOES ALI INDICADAS (ITAU, CAIXA ECONOMICA E UNIBANCO). APOS A PUBLICACAO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA PALACIO DA JUSTICA/RJ PARA QUE INFORME QUAL O NUMERO DA CONNTA ATRIBUIDA A TRANSFERENCIA DE VALORES PROTOCOLADO SOBRE O NUMERO 20070001503720. COM A VINDA DA RESPOSTA , DIGA O EXEQUENTE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 318 - EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA PELO ESTADO NO VALOR DE R$ 14.026,56 (VALOR ESTE JA CONVERTIDO PELA UFIR DO CORRENTE ANO).\"(NOTA DA SECRETARIA:AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIA PARA EXTRAIR GUIA).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001015455 IMPTE: ROSA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PELO VALOR DE R$ 51.333,02, QUE DEVERA SER PAGO ATRAVES DE PROCATORIO, PORQUE RELATIVO A PERIODO ANTERIOR AO ACORDAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE VERBA DEVIDA EM FUNCAO DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, A SER PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM SESSENTA DIAS, DO QUANTO REFERIDO A FLS. 141.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152081 IMPTES: BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO JORGE DE MARINS LOPES MARIO DE CASTRO PICANCO JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA ADHEMARINA SARMENTO ALVES RIZETI DE CARVALHO GALINDO DALVA JORGE CANAVEZES IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ALOYSIO CALHEIROS FERNANDES PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO EMI KALE PIMENTEL FABIANO TEIXEIRA NORMA BASTOS LUCIA HELENA ABREU ELETERIO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 344/345.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. NADA REQUERIDO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 166.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200235936 IMPTE: ROBSON DE ALMEIDA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 316.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200249260 IMPTES: EZEQUIEL OLIVEIRA DINEI NOBRE DA SILVA CARLOS ALBERTO DE SOUZA WERGLES NILO TEIXEIRA OLIVEIRA ISAIAS RAMOS DO AMARAL CESAR VIEIRA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MAIA MARCO ANTONIO BORGES CAPUTO SEBASTIAO DE SA RAPOSO VIDAL DE PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 174/175.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO DE FLS. 194.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ADOCAO DO RITO DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO TEM OCORRIDO TANTO PARA AS VERBAS A SEREM PAGAS POR PRECATORIO QUANTO PARA AQUELAS DESTINADAS A FOLHA SUPLEMENTAR. SUA SERVENTIA ESTA NA FIXACAO DO QUANTUM DEBEATUR. DE TODA A SORTE, PARECE TRATAR-SE DE PRECIOSISMO, COM A DEVIDA VENIA. SE DESEJA O ESTADO PAGAR POR GUIA, RECONSIDERO A DECISAO GUERREADA E DETERMINO SUA EXPEDICAO.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 370- DEFIRO. DE-SE VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA AO IMPETRAN TE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 354.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO FLS. 274.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MESMO QUE ESTRANHOS AO REGIME DOS PRECATORIOS, TODOS OS VALORES A SEREM EXECUTADOS DEVEM SER CONSOLIDADOS ATRAVES DO RITO DO ARTIGO 730 DO CPC. CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1689 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195697 IMPTES: ADIR DA SILVA NETO ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR DE FREITAS BENEDITO TAVEIRA EDMON DA COSTA FARIA EDSON BATALHA DOS SANTOS GERALDO CORREA DA SILVA HELCIO SALINO BRUM HELIO FERREIRA VASQUES IVAN NOGUEIRA DE SA IZIDORO JANUARIO JOAO MARTINS DE BRITO JOAQUIM JESUS JORGE GOMES JOSE BARRETO DE CARVALHO JOSE AIRES AFONSO SOBRINHO JOSE KLEIN JOSE GERALDO NETO JOSE DA COSTA VICENTE JORGE DIAS PERES LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES LUIZ VIEIRA LEAL MANOEL CONSTANTINO TEIXEIRA FILHO NELSON DE JESUS NELSON PINTO BRIGTHMORE NILTON OLYMPIO DA ROCHA OMYR ALVES DAS CHAGAS ROGERIO MELLO ARAUJO WALDIR EUPHLAUSINO DE CARVALHO WALMIR SOARES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.469 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444820 IMPTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTODE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO...IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI,E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO\".\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTODE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO...IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI,E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL\".\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE, PARA OS MESMO FINS DO OFICIO DE FLS. 300.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112429 IMPTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTODE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO...IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI,E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL\".\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.242/254.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 273/276 - AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, ATENTANDO PARA O 2. PARAG. DE FLS. 269.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560306 IMPTE: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700234150 Protocolo: 2007353067 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700234150 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355128 IMPTE: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373446 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. FACE AS INFORMACOES INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817827 IMPTE 1: PEDRO EVANDRO FERREIRA IMPTE 2: UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200820659 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, SEM QUE TAL IMPORTE EM QUALQUER PREJULGAMENTO E NAO OBRANDO COMO ORGAO CORREGEDOR DAS DECISOES DE S. EXA., A DIGNA 3 VICE-PRESIDENTE, A QUEM RENDO, COMO SEMPRE RENDEREI, MINHAS HOMENAGENS, MAS TAO SOMENTE EM APRECIACAO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO DIGNO IMPETRANTE, E ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES: A) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, \"EX VI\" ART. 7, II DA LEI 1533/51, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO PERANTE O ORGAO ESPECIAL, DO AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA A DECISAO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO NO PROVIMENTO CAUTELAR. B) OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, NO DECENDIO. C) INTIME-SE O BANCO DO BRASIL S.A. PARA INTEGRAR ESTE FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 538 V - AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, EVENTUAL MANIFESTACAO DO(S) INTERESSADO(S), ARQUIVANDO-SE O FEITO EM HIPOTESE DE INERCIA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 308 E SEGUINTES - NEGO SEGUIMENTO POR SE TRATAR DE QUESTAO JA DECIDIDA PELO COLEGIADO. 2- FLS. 303 - 1. PARAGRAFO, IN FINE - DEFIRO AS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 302: AGUARDE-SE POR 5 DIAS.INTIME-SE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A A. ...SOBRE FLS. 258 V.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.216 - A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300124824 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS.271 - AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA E DEPOSITO.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS FLS. 739, AS PARTES, NA REALIDADE, TRANSIGIRAM, TANTO QUE EXPRESSAMENTE ALI SE CONSIGNOU QUE CADA UMA DELAS PAGARIA METADE DAS CUSTAS PENDENTES. AOS REUS EM 10 DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS, SIMULTANEAMENTE.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2007114421 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES SILVA RJ0062307 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.155 -MANTENHO A DECISAO PELOS MOTIVOS JA EXPLICITADOS AS FLS.153.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM A R. DECISAO RESCINDENDA E A CERTIDAO DE SEU TRANSITO EM JULGADO - PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CITE-SE O REU PARA QUE EM 20 (VINTE) DIAS OFERECA RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500154840 Protocolo: 2007355781 AUTOR: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573088, NO VALOR DE R$ 103,70, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 433326"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "433337": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.15505/02 20022040025148 Protocolo: 2007290527 IMPTE: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) PACTE: JAYME BARBOSA CACCAVO OUTRO NOME 1: JAIME BARBOSA CACAVO OUTRO NOME 2: JAIME BARBOSA CACCAVO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MOISES JULIO GONCALVES CO-REU 2: EZEQUIEL JULIO GONCALVES CO-REU 3: JAIR MUNIZ CAVALCANTE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\nId: 433337"
                                                                    ],
                                                                    "433338": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 2007309015 IMPTE: DR JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ 103.640) PACTE: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JUNTE-SE. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS 11V. COM O RETORNO DO HC 6916 DA D. PROCURADORIA SEJA O PRESENTE AO MESMO APENSADO, SENDO QUE ORA HOLOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09840-4 Protocolo: 2007365443 IMPTE: DR(a).SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ41.810) PACTE: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS (RG.13502690-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 433338"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "433339": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 15259/98-A) 980039855418 Protocolo: 20068698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEIXO DA SILVA ROSA (RG 098404288) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JANETE DA CONCEICAO REIS (278699337) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 433339"
                                                                        ],
                                                                        "433340": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 200825519 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO E PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE RIGOR. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 433340"
                                                                        ],
                                                                        "433342": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200832 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81.879) PACTE: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 2: VALQUIR DUARTE CO-REU 3: DAISY BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 4: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 5: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 6: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 7: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 8: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 9: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 10: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 11: MARCELO COELHO DE SILVA CO-REU 12: ALEXANDRE CAMPEL ZIMETBAUM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ANTE A INFORMACAO DE QUE O INTERROGATORIO SERIA REALIZADO NO ULTIMO DIA 23, ESCLARECA O ILUSTRE MAGISTRADO O QUO SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP AINDA PERSISTEM. 2- APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 200826153 IMPTE: DR IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ 73.138) PACTE: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, ATE MESMO PORQUE TUDO INDICA, ESTA FINDA A INSTRUCAO CRIMINAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200829255 IMPTE 1: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) IMPTE 2: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) PACTE: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 433342"
                                                                        ],
                                                                        "433341": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080116402 Protocolo: 200825462 IMPTE: Dr.LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ121559) PACTE: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 433341"
                                                                        ],
                                                                        "433343": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 20085289 IMPTE: DR.SIMONE MARQUES GUERRA - OAB/RJ 84191 PACTE: ALBERICO CORREA DE PINHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REU 7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATANDA-SE AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA - \"... OPINA A PROCURADORIA DE JUSTICA SEJA O IMPETRANTE NOTIFICADO PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS: A) F.A.C. DO PACIENTE; B) COMPROVANTE DE RESIDENCIA; C) COMPROVANTE DE TRABALHO. APOS, NOVA VISTA.\"\r\n\r\nId: 433343"
                                                                        ],
                                                                        "433344": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.038105-1 Protocolo: 2007215996 APTE: HERBERT LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 433344"
                                                                        ],
                                                                        "433345": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03831-0 E OUTRA Protocolo: 2007267848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOME 2: GREIK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03880-0 E OUTRA Protocolo: 2007336634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG:11259101-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01860-2 Protocolo: 2007333390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (RG.13498764-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.027534-1 Protocolo: 2007203975 RECTE: NILTON CARLOS MEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.010454-4 Protocolo: 2007294384 RECTE: ROGERIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO FELIPE DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.002298-6 Protocolo: 200629827 APTE 1: MARCELO ASSUNCAO DA SILVA (RG 201237260) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RG 101425932) ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1306 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001972-8 Protocolo: 200656817 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOMINGOS DA SILVA PINTO (RG 52567) ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.007467-4 Protocolo: 2006213445 APTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2166 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007667-1 Protocolo: 2007091716 APTE: UALERTON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2168 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.818.004023-3 2003.037.000794-9 Protocolo: 2007091649 APTE: ABUIN FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2432 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.002902-7 Protocolo: 2007107846 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2722 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.029487-3 Protocolo: 2007123657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAYTON VICENTE GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.L.A. FILIACAO 1: JOSE LUIZ ALVES FILIACAO 2: ROSA AMELIA PACHECO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2782 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.009299-3 Protocolo: 2007126887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.131570-2 Protocolo: 2007133811 APTE: JOSE CAVALCANTE DE BRITO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002906-3 Protocolo: 2007199316 APTE: JOSE GILSON CORREIA DE MELO OUTRO NOME: JOSE GILSON CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.014546-3 Protocolo: 2007198012 APTE: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4268 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038161-9 Protocolo: 2007199527 APTE 1: DANIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS JOSE LUCIANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4298 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.012067-2 Protocolo: 2007201712 APTE: JEFERSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.084022-5 Protocolo: 2007217584 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003262-5 Protocolo: 2007215988 APTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.001725-3(CO-REP) 2005.001.010734-2 Protocolo: 2007216723 APTE: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.: G.DA S.M. OUTRO NOME: G.A.P.DA S. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4633 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010709-7 Protocolo: 2007219507 APTE: ROBSON DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.007111-4 Protocolo: 2007222417 APTE 1: JOSE RENATO GONCALVES PIRES VAZ APTE 2: ELIANE GONCALVES PIRES VAZ ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4698 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052338-4 Protocolo: 2007224218 APTE: ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.L.DOS S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA CASSIMIRO FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4775 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001663-3 Protocolo: 2007228560 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4909 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.005798-8 Protocolo: 2007234997 APTE 1: EDEMAR BARROSO DE OLIVEIRA APTE 2: MARCO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016566-9 Protocolo: 2007239624 APTE: FABIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.067356-0 Protocolo: 2007236974 APTE: PATRICIA PORTO FARIA LEITE ADVOGADO: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WALESKA DA ROCHA LEITE CO-REU 2: ANDREA SILVA MEDEIROS OUTRO NOME: ANDREIA SILVA MEDEIROS CO-REU 3: JANAINA LOPES DE JESUS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.006350-4 Protocolo: 2007258907 APTE: TIAGO DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.022439-0 Protocolo: 2007259303 APTE 1: HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ABRAAO RODRIGO RAMOS APTE 2: JONATHAS CAINA DA COSTA E SILVA OUTRO NOME 1: JONATHAS CAINA DA COSTA OUTRO NOME 2: RICARDO JULIO DA SLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.O.DA S. OUTRO NOME: A.C.O. FILIACAO 1: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA CLEMENTE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008736-2 Protocolo: 2007301194 APTE 1: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES OUTRO NOME: RAPHAEL LUIZ SOUZA DE MORAES APTE 2: MARCOS ANDRE LOPES MARIANO OUTRO NOME: MARCO ANDRE LOPES MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05783 Protocolo: 2007180500 EMBTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 433345"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "433346": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.099013-6 Protocolo: 2007254174 IMPTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (NOME FANTASIA AGO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ IMPDO: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADO 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADO 5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADO 6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES INTERESSADO 7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADO 8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADO 9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADO 10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO 11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02626-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON ANTONIO LIMA - RG:09183949-8 OUTRO NOME: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07047-3 Protocolo: 2007181425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.003.000112-3 Protocolo: 2007168721 RECTE: MARCIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.570 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.065056-9 Protocolo: 2007298155 RECTE: EDMILSON PEREIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5402 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 99.383.001667-5 Protocolo: 2005237165 APTE 1: MARCOS EUCARIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTE 2: ANDRE LUIS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOUVEA (RG08952926-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.257 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.012581-0 Protocolo: 20065160 APTE 1: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO (RG 132030180) ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA 0038350RJ APTE 2: LEANDRO SOUZA SOARES(RG 210637724) ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE O.M. FILIACAO: CELINA DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020164-0 Protocolo: 2006215834 APTE: RENISON CHAGAS DE SOUZA (RG--20369395-7) OUTRO NOME: RENILSON CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAR CIO MOREIRA DE SOUZA (RG-13503439-5) CO-REPDO.: E.T.DA S.J. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA SANTOS SILVA FILIACAO 2: EMILIO TOMAZ DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002633-0 Protocolo: 2006303245 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEA(rg.13110065-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.002914-1 Protocolo: 2006319815 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIAS DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APTE 3: MIGUEL ANGELO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY 0085043RJ APTE 4: HIGOR DE BARROS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ CO-REU 1: LUIZ CISCONETO CO-REU 2: NOEMIA MARIA CAETANO DA SILVA CO-REU 3: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.512.904636-2 Protocolo: 2006336161 APTE 1: HILARIO FARIAS FILHO APTE 2: IRACEMA MENINO FARIAS APTE 3: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS APTE 4: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALVARO AUGUSTO GUIMARAES CO-REU 2: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ CO-REU 3: JOSE CARLOS ALVES CO-REU 4: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REU 5: VALCIR VIEIRA DA SILVA CO-REU 6: CRISTINA HELENA BARRETO DE ALCANTARA CO-REU 7: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014443-0 Protocolo: 2007010809 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE CASSIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120348-1 Protocolo: 2007105847 APTE: IGOR CAETANO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145631-9 Protocolo: 2007104869 APTE 1: TIAGO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APTE 2: CRISTIANO DA SILVA GOMES APTE 3: DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.F.F.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO FIDELIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSINEIDE DE PAULA SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098111-0 Protocolo: 2007107735 APTE: PATRICIA TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161797-2 Protocolo: 2007117406 APTE 1: JOAO ELIAS FERREIRA DA SILVA APTE 2: HALAMILTON JERONIMO FERREIRA APTE 3: HAROLDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.025177-4 Protocolo: 2007127575 APTE 1: ALDENIR ROMULO DA SILVA APTE 2: WALLACE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2922 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001130-0 Protocolo: 2007129333 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEOPOLDO ROTERS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3149 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003956-6 2005.037.002577-4 Protocolo: 2007144451 APTE 1: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO APTE 2: LUIZ ALEX BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.005194-3 Protocolo: 2007138918 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALLACE GUIMARAES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3272 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008929-7 Protocolo: 2007147486 APTE 1: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APTE 2: VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANI DOS SANTOS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.134408-6 Protocolo: 2007176989 APTE: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.085777-1 Protocolo: 2007187555 APTE 1: MICHAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APTE 2: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4259 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.023.018044-3 Protocolo: 2007199514 APTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.028260-6 Protocolo: 2007209993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIOGO LOURENCO SIMPLICIO APDO 2: MAURICIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.137 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004244-4 Protocolo: 2007105190 APELANTE 1: D.R.DA S. FILIACAO 1: MARCO AURELIO DA SILVA FILIACAO 2: OTILIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: OTILIA DO AMARAL APELANTE 2: D.M.DA S. FILIACAO: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 433346"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "433347": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.001.011889-1 (PRINCIPAL) 20040011393241 Protocolo: 2006322128 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) PACTE: ADRIANO SARTORIO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA CO-REU 2: EVANILSON MARQUES DA SILVA CO-REU 3: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REU 4: CRISTIANO XAVIER DORNELLES CO-REU 5: FABIANO DA COSTA ROSEIRA CO-REU 6: ROGERIO PEREIRA DO CARMO CO-REU 7: ROMULO MENDES DO AMPARO CO-REU 8: MARCELO MACHADO CORREA CO-REU 9: ADRIANO DE SOUZA BARROS CO-REU 10: LEONARDO TEIXEIRA GOMES CO-REU 11: RICARDO DE BARROS RODRIGUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, NA DATA DE HOJE, RECONSIDEROU A RELATORA SEU VOTO, DENEGANDO A ORDEM POR AUSENCIA DE COMPETENCIA DESTA E, SETIMA CAMARA CRIMINAL PARA APRECIAR O PEDIDO. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTE: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007323290 IMPTE: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129.694) PACTE: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA PRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA MARICA CO-REU: EDINEY DE ALCANTARA DIAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070150007910 Protocolo: 2007327671 IMPTE: DR(a).FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DP/MAT.877.401-0) PACTE: REGINALDO BORGES DA PIEDADE AUT.COATORA: VARA UNICA CANTAGALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, CONCEDENDO PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DEFERIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA, DEVENDO O JULGADOR MONOCRATICO PROVER O NECESSARIO INCIDENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. PELO DES. ALEXANDRE HERCULANO VARELLA FOI DITO QUE ACOMPANHAVA O VOTO DO DES. GERALDO PRADO, TENDO O DES. RELATOR REVISTO SUA POSICAO AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: \"POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DEFERIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA, DEVENDO O JULGADOR MONOCRATICO PROVER O NECESSARIO INCIDENTE, NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS PARA A REALIZACAO DO EXAME.\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000292-8 20057110035980 Protocolo: 2007330686 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE 1: C.V.DA S. FILIACAO: ODETE VALENTIM DA SILVA PACTE 2: E.M.DE S. FILIACAO 1: LIDIA MENEZES MOTTA FILIACAO 2: ELIAS ERNESTO DE SOUSA PACTE 3: G.B.DA C. FILIACAO 1: ROSANE PEREIRA BARCELOS FILIACAO 2: GERALDO JOSE DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07224-5 E OUTRO Protocolo: 2007346615 IMPTE: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTE: JORGE LEANDRO FERNANDES LOPES - RG 10834907-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001521-2 20067110011010 Protocolo: 2007349657 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27804/07) PACTE: A.O.L. FILIACAO: ELIANE OLIVEIRA LARRUBIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11505-0 Protocolo: 2007351207 IMPTE: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: EDMILSON SAMPAIO DE PAIVA - RG 10423779-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP APRECIAR EM 10 DIAS O PLEITO DO PACIENTE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050036797 Protocolo: 2007351761 IMPTE: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (OAB/RJ 930.855-2) PACTE: FLAVIO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140048483 Protocolo: 2007352000 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO CALNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE: DOUGLAS BUENO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05435-6 Protocolo: 2007362094 IMPTE: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTE: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA (RG:05676053-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP, EM 5 DIAS, PROCEDER A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO E, EM NAO TENDO VAGA, O INSIRA EM PRISAO-ALBERGUE DOMICILIAR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07153-5 E OUTRA Protocolo: 2007364814 IMPTE/PACTE: KELLY MARCELL CAMPOS RODRIGUES (RG.10097076-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP APRECIAR, EM 5 DIAS, O PLEITO DO PACIENTE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310020529 Protocolo: 2007366016 IMPTE 1: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTE 2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTE 3: DR.SILVANEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 PACTE: JOSE GASPAR DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101060 Protocolo: 2007366119 IMPTE: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ3547) PACTE: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REPDO. 1: D.DOS S.P. FILIACAO: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO. 2: E.C.DOS S. FILIACAO 1: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILTON DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2004.021.001144-8 - 1a.V.CRIM.D.CAXIAS (2007.750.011544-4) Protocolo: 2007368778 IMPTE: Dr.MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ110334) PACTE: ROBSON DOS SANTOS BEZERRA (RG:12659461-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DE OFICIO, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO ART. 44 DO CP, DETERMINANDO QUE O JUIZO DA VEP PROCEDA A OITIVA DO PACIENTE, NOS TERMOS DO ART. 118 DA LEP, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/01244-6 E OUTRAS Protocolo: 2007370767 IMPTE/PACTE: AIRTON DE JESUS (RG:10244917-0) OUTRO NOME: AYRTON DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O JUIZO DA VEP APRECIE O PEDIDO DE LC QUANTO AOS SEUS REQUISITOS SUBJETIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: /2007.900.008015-3 20070011981687 Protocolo: 2007370505 IMPTE: Dr. JULIO CESAR SOUSA RAMOS (OAB/RJ 67686) PACTE 1: YVES CAMUS OUTRO NOME: IVES CAMUS PACTE 2: ANA PAULA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09117-1 Protocolo: 2007371994 IMPTE: MARCELO DA S. CANDIDO PACTE: PAULO ROBERTO LOPES - RG 05859458-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011355820 Protocolo: 2007372884 IMPTE: DR.HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ/83697) PACTE: JOSE BARBOSA PINOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012440404 Protocolo: 2007374319 IMPTE: DR.ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB/RJ138.061) PACTE: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020722506 Protocolo: 2007375568 IMPTE: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTE: FABIO LUIS CARDOSO MARQUES OUTRO NOME: FABIO LUIZ CARDOSO MARQUES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA CO-REU 2: JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA CO-REU 3: ROBSON NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME: ROBSON DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 4: ANDREA DE SANTANA DANTAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO:2964 Protocolo: 20086436 IMPTE: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ92.680) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120003019 Protocolo: 20088078 IMPTE: DRA SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (MAT.930.844-6) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO: 2964 Protocolo: 20088489 IMPTE: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ 92680 PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20089338 IMPTE: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ0092680) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.121 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110015881 Protocolo: 2007315762 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04369-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO DANTAS DEOLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/029649 Protocolo: 2007319462 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME VASCO DA GAMA RG 82618323 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007336660 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOME: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ RJ0091183 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1805 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/07515-7 E OUTRAS Protocolo: 2007351737 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO MATOS AFONSO (RG.08579326-3) OUTRO NOME 1: SERGIO MATTOS AFFONSO OUTRO NOME 2: SERGIO MOTA AFONSO OUTRO NOME 3: SERGIO MOTTA AFONSO OUTRO NOME 4: SERGIO MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007328866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDEIR INACIO (RG.11680690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/08373-2 E OUTRAS Protocolo: 2007330536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES (RG.09059843-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03648-9 Protocolo: 2007331924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DJALMA DIAS DE BRITO FILHO (RG.11313124-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050005989 Protocolo: 2007221560 RECTE: HERNANI ELISEU INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.591 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240015430 Protocolo: 2007311043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALDENIR ANDRADE DE AGUIAR OUTRO NOME: VALDENI ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2143 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020068210 Protocolo: 200791634 APTE 1: JORGE GOMES DE CARVALHO OUTRO NOME: JORGE DE CARVALHO GOMES APTE 2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 2 ANOS E 10 DM NO VUM, COM EXTENSAO AO CO-REU NA FORMA DO ART.580 DO CPP, MANTIDA A SUBSTITUICAO E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040633549 Protocolo: 2007137294 APTE: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3139 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020059878 Protocolo: 2007138914 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERAFIM DE JESUS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO DES. GERALDO PRADO FOI DITO QUE ACOMPANHAVA O VOTO DO DES. REVISOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO, QUE REDUZIA A REPRIMENDA RECLUSIVA A 4 ANOS E 4 MESES QUANTO AO CRIME DE HOMICIDIO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE DESPROVIA O RECURSO DEFENSIVO, E PROVIA O MINISTERIAL, NO SENTIDO DE SER O REU SUBMETIDO AO NOVO JULGAMENTO. DE OFICIO, POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE LESAO CORPORAL, EM RAZAO DE PRESCRICAO. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3354 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070077847 Protocolo: 2007152894 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON MARTINS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES RJ0100899 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA AQUIETAR A PENA FINAL DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 14 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DESPROVIA O APELO. VOTO VENCIDO, DES. CARLOS AUGUSTO BORGES.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3504 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460020591 Protocolo: 2007158825 APTE: SEBASTIAO LUIZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3791 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20060490000023 Protocolo: 2007176429 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O APELO PARA ABSOVLER O RECORRENTE, ART.386, III DO CPP. REDATORA DO ACORDAO, A DES. REVISORA. VOTO VENCIDO, O DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4001 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080004817 Protocolo: 2007188090 APTE: MARCELO BARCELLOS ABI RESIK OUTRO NOME: MARCELO BERCELLOS ABI-REZIK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVA LHO FILHO RJ0086651 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4139 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040140417 Protocolo: 2007194698 APTE 1: ISRAEL CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 APTE 2: MESSIAS JOSE TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES RJ0123707 APTE 3: ROGERIO MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO RJ0003863 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADENILTON DE MADUREIRA VASCONCELOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA DE CADA QUAL PARA 7 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 17 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME, COM EXTENSAO DO JULGADO AO CO-REU ADENILTON, COM BASE NO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010680779 Protocolo: 2007202447 APTE: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: 1) ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 180 DO CP, COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CPP; E 2) REDUZIR AS REPRIMENDAS, QUANTO AO LATROCINIO TENTADO, A 13 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 6 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070049141 Protocolo: 2007214235 APTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA APTE 2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES RJ0104595 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE LUIZ CARLOS E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE FABIO, PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONFORME LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NAO PROCEDIA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010742001 Protocolo: 2007221128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER SALERMO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE DE MELLO NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA AFASTAR A REDUCAO, MANTENDO-SE A REPRIMENDA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4734 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040157142 Protocolo: 2007226335 APTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.P.S. FILIACAO 1: IRACEMA DE OLIVEIRA PONTES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SCOT Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, REDUZINDO A PENA DE MULTA, PARA 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4932 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645250 Protocolo: 2007238267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART.157 PARAGRAFO 2, I (2X) C/C 70 CP, AQUIETANDO-SE A PENA EM 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO; E 26 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210298778 Protocolo: 2007255255 APTE: FABIANO SILVA DE ARAUJO OUTRO NOME: FABRICIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011585469 Protocolo: 2007255276 APTE: MICHEL RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA APLICAR-SE EM GRAU MAIOR O REDUTOR DO PARAGRAFO QUARTO DO ART.33 DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 334 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5474 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550000202 Protocolo: 2007266326 APTE: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA OUTRO NOME: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A PENA DE MULTA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011191310 Protocolo: 2007273868 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO SANTANA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO POR INFRACAO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI 10826, COM A PENA FINAL INCREMENTADA PARA 12 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 22 DM NO VUM.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5740 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20068001894277 Protocolo: 2007289626 APTE: WAGNER DUARTE BATISTA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, TRANSFERIU-SE A APRECIACAO DA PRIMEIRA PRELIMINAR, AUSENCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA O MERITO, REJEITANDO-SE A SEGUNDA, REFERENTE A DEFICIENCIA DE DEFESA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU-SE O APELANTE PELO ART.147 DO CP, COM BASE NO ART.386, III DO CPP, E RECONHECEU-SE A CONTINUIDADE DELITIVA QUANTO AOS CRIMES SEXUAIS, MANTENDO-SE A CONDENACAO PELO ART.148, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CP, REDUZINDO-SE CONTUDO A REPRIMENDA PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO; NO TOCANTE AOS CRIMES SEXUAIS, POR MAIORIA, DESCLASSIFICOU-SE A IMPUTACAO COM A RETIRADA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART.226, II DO CP, REDUZINDO-SE ASSIM A REPRIMENDA FINAL PARA 7 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, AQUIETANDO-SE A PENA, ANTE O CUMULO MATERIAL, EM 10 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO; REMANESCENDO VENCIDO EM MENOR PARTE O RELATOR, QUE MANTINHA A APLICACAO DA MAJORANTE ESPECIAL, FIXANDO A PENA FINAL EM 9 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO, O QUE TOTALIZARIA, ANTE O CUMULO MATERIAL, 12 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, COMO PENA FINAL.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5965 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660103496 Protocolo: 2007292706 APTE 1: PAULA FERNANDA FELICISSIMO DINIZ ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APTE 2: ANA FLAVIA DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APTE 3: WILLIAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA RJ0058490 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.DE L.M. FILIACAO 1: JOAO CARLOS MEIRELES FILIACAO 2: DAMARIS DE ALMEIDA LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CAIRO ITALO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CAIRO ITALO, ACOMPANHANDO O VOTO DOS ANTECESSORES, AQUIETANDO-SE ASSIM O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378588 Protocolo: 2007306859 APTE: ALEXANDRE VALENTE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRA DO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO, MAIS DESPROVIDO. DECISAO UNANIME. A UNANIMIDADE,DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA POR DESCLASSIFICACAO PARA DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COM REMESSA AO JECRIM.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6052 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030025287 Protocolo: 2007306605 APTE: MARCO ANTONIO PIMENTA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6072 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260100240 Protocolo: 2007306893 APTE: MAYCON LANGA PARADELA OUTRO NOME: MAYKON LANGA PARADELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A MULTA PARA 166 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6086 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040121820 Protocolo: 2007306067 APTE: RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: ROCEMBELROGEN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6145 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370072668 Protocolo: 2007308234 APTE: RENATO DE ASSIS KER OUTRO NOME: RENATO DE ASSIS KERR ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545554 Protocolo: 2007314898 APTE: EVERSON TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6343 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280198086 Protocolo: 2007323870 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAYCON RAMON SANTANA RAMOS OUTRO NOME: MAYCOM RAMON SANTANA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6414 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420057332 Protocolo: 2007325218 APTE: LUCIO DA COSTA LADEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6425 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380060876 Protocolo: 2007325198 APTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 48 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6493 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030025097 Protocolo: 2007327302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE AGNALDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 ASSISTENTE: JAMIL BORGES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LIMA DA SILVA RJ0118460 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES RJ0056532 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.343 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130006901 Protocolo: 2007227177 APELANTE: M.T.C. FILIACAO: REGINA TESCH CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DETERMINOU-SE A EXTRACAO DE PECAS, COM FULCRO NO ART. 40 DO CPP, PARA APURACAO DE EVENTUAL PRATICA DE CRIME DE ACAO PENAL PUBLICA POR PARTE DO AGENTE POLICIAL.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.463 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014918 Protocolo: 2007301180 APELANTE: J.D.DE S. FILIACAO 1: ALEXANDRE NEVES DE SOUZA FILIACAO 2: ROSANA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O APELO DEFENSIVO. UNANIME.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03804 Protocolo: 2007206171 EMBTE: ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DO DES. CAIRO ITALO, QUE OS PROVIA PARA RECONHECER A FORMA TENTADA DO CRIME PATRIMONIAL. VOTO VENCIDO DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\nId: 433347"
                                                                                ],
                                                                                "433350": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11073-4 E OUTRA Protocolo: 2007235627 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG:06.151.266-1 IFP) Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS PORUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001324-0 20077140013953 Protocolo: 2007338495 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: A.M.B. FILIACAO 1: ARQUILAU BORGES FILIACAO 2: IRMA MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JA HOUVE REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE ORA PACIENTE. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020713621 Protocolo: 2007340871 IMPTE: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTE: LUCIA SOARES SERPA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31 VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040536 Protocolo: 2007353391 IMPTE: DRA.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO - DP/MAT 860731-9 PACTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALERIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: VALDIR DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAGUAI Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07567-8 E OUTROS Protocolo: 2007365305 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: JOAO FERREIRA DO VALLE - RG 12600740-0 OUTRO NOME: JOAO FERREIRA DO VALE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12999-4 Protocolo: 2007368847 IMPTE: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA (RG:13500915-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.011889-1, 2004.001.139467-1, 2004.001.139324-1 20040011394609 Protocolo: 2007375035 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ROGERIO PEREIRA DO CARMO AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADRIANO SARTORIO CO-REU 2: EVANILSON MARQUES DA SILVA CO-REU 3: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REU 4: ROMULO MENDES DO AMPARO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310096379 Protocolo: 2007375565 IMPTE: Dr. RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTE 1: MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS PACTE 2: RONALD BERG DA SILVA BARROS AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CO-REU: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020180653 Protocolo: 2007375683 IMPTE: DR SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 64.279) PACTE: RENATO PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DERICK DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.201 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070052284 Protocolo: 2008165 IMPTE: DR.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA - DP/MAT 930827-1 PACTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010004287 Protocolo: 20081614 IMPTE 1: DR ARTHUR CARLOS DA SILVA (OAB/RJ 71499) IMPTE 2: DR PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (OAB/RJ 132.192) PACTE: SILVIA MAIA ALVES DE BRITO AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU SEU OBJETO. JULGO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06396-0 Protocolo: 20084420 IMPTE/PACTE: THIAGO APARECIDO BELTRAO - RG 24297132-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140096714 Protocolo: 20087981 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: GREISON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO AT. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n014. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.12 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011690383 Protocolo: 2007370060 EXCPTE: JOSE CARLOS NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO RJ0064960 EXCPTO: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.49 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10223-2 E OUTRAS Protocolo: 20083515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAAO RIBEIRO LOURENCO (RG.13455807-1) OUTRO NOME: ABRAHAO RIBEIRO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITERJ.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4808 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2002.001.066513-7/01-REMEMBRADO) 20020010665137 Protocolo: 2003190835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO APTE 3: WILLIAM MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APTE 4: OSEAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS RJ0037289 APTE 5: EDMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 APTE 6: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS LAERTE MARCELINO CO-REU 2: MARLI CIRINO BARBOSA OUTRO NOME: MARLY CIRINO BARBOSA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31 VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 433350"
                                                                                ],
                                                                                "433348": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011084352 Protocolo: 2007204274 APTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX DE ALMEIDA SILVA CO-REU 2: ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA ARRAZOAR O RECURSO, NO PRAZO LEGAL, ALERTANDO-SE QUE ESTA MESMA DETERMINACAO FORA EMITIDA EM 14 DE AGOSTO DO ANO PASSADO, COM PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL EM 23 DE AGOSTO.\r\n\r\nId: 433348"
                                                                                ],
                                                                                "433351": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.128 Origem: VOLTA REDONDA Acao: 2007.819.005996-0;98.546.007533-7;TB 13262 2007.819.007697-0 Protocolo: 2007356026 SUSCTE: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 2: CLEIBE CLEONICE DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/060366 Protocolo: 2007298563 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDINEI LEANDRO KREMMER RG 113433155 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08621-4 E OUTRA Protocolo: 2007331753 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO ANELI BRANCO (RG.09520176-0) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO ANELLI BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.430 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.001257-3 Protocolo: 2007202541 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIO DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.641 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.003434-2 Protocolo: 2007324516 RECTE: JOAO DUTRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.011889-1 Protocolo: 2006152030 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 082730508 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APTE 3: ADRIANO DE SOUZA BARROS - RG 11405255-8 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APTE 4: MARCELO MACHADO CORREA - RG 10767467-3 IFP OUTRO NOME: MARCELO MACHADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APTE 5: FABIANO DA COSTA ROSEIRA - RG 08273360-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO DE BARROS RODRIGUES - RG 10475688-7 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ CO-REU 1: EVANILSON MAARQUES DA SILVA - RG 082730490 CO-REU 2: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO - RG 10059399-5 CO-REU 3: ROGERIO PEREIRA DO CARMO - RG 11957245-1 CO-REU 4: ROMULO MENDES DO AMPARO - RG 10493390-8 CO-REU 5: LEONARDO TEIXEIRA GOMES - RG 10431737-5 IFP CO-REU 6: ADRIANO SARTORIO - RG 07241178-8 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3006 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000309-7 Protocolo: 2007135599 APTE: ALDAIR MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES 0047440RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139130-1 Protocolo: 2007146333 APTE: MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3501 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001323-1 Protocolo: 2007163170 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114134-7 Protocolo: 2007283774 APTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BAIENSE MIURA 0122971RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA 0135362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON GUIMARAES NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6144 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.038948-9 Protocolo: 2007309453 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6358 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.037628-0 Protocolo: 2007326781 APTE: AMARILDO RODRIGUES ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030144-6 Protocolo: 2007331723 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA APTE 2: JANETTE DA COSTA PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARCELO ALMEIDA DE PAULA APDO 2: ROGERIO FLAVIO MAIA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.445 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.003314-9 Protocolo: 2007284041 APELANTE 1: J.DA S. FILIACAO 1: GERALDO ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: GENECIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTE 2: G.B.DA C.S. FILIACAO 1: ZELIA MARIA BRANDAO DA CRUZ FILIACAO 2: VALCELEI APARECIDO DA SILVA APELANTE 3: J.K.R. FILIACAO: ROSIMAR PIRES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.496 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.090094-3 Protocolo: 2007308279 APELANTE: L.DE O.P.DE M. FILIACAO 1: ADALGISA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: PAULO PINTO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MESSIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.505 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003927-5 Protocolo: 2007318235 APELANTE: H.L.B.S. FILIACAO: ROSANGELA BETIZ SOLOME OUTRO NOME: ROSANGELA SOLOME DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 433351"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "433352": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/073540 Protocolo: 2007328892 AGTE: TATIANA SANTOS DA SILVA RG 126311224 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/1821-3 Protocolo: 2007331918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO PEREIRA DA SILVA (RG:11872546-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007346219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG.13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02576-7 E OUTRA Protocolo: 2007331769 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.2 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07608-3 E OUTRO Protocolo: 2007348243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE LIMA CORREA - RG 12552814-1 OUTRO NOME: ALEXANDRE DE LIMA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA 0052385RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.447 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: A 2007.037.003347-7 Protocolo: 2007219268 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEONARDO DE SANT'ANNA RECDO 2: RAFAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.152633-6 Protocolo: 2007349686 RECTE: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.020704-9 Protocolo: 2007357911 RECTE: ANDRE LUIZ MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.817 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.018156-9 Protocolo: 200632965 APTE 1: JOSENILDO MESQUITA (RG 2608684) ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MARINHO (RG 1347075) ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALDIR MAGALHAES BASTOS (RG 099277204) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5383 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.013919-1 Protocolo: 2007262603 APTE: ERLON WHITE FERREIRA OUTRO NOME: ERLON WHITE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006168-2 Protocolo: 2007266552 APTE: LEANDRO JUSTINO RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010152-4 2006.061.008408-3 Protocolo: 2007262866 APTE: WELLINGTON CARDOZO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6185 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.000151-0 Protocolo: 2007311526 APTE: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO OUTRO NOME: ALEXANDRE ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.002382-1 Protocolo: 2007315914 APTE: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6447 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.005996-4 Protocolo: 2007320292 APTE: LUIZ ANTONIO VIGNOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6612 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.067881-0 Protocolo: 2007336991 APTE: JEFERSON RODRIGO GOUVEA DA SILVA OUTRO NOME 1: JEFFERSON RODRIGO GOUVEIA DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON RODRIGO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.F.G.S.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO GLADISTON DA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO GLADSTON DA SILVA FILIACAO 2: IUDE SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6666 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.004072-1 Protocolo: 2007336813 APTE: WILSON DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.062767-7 Protocolo: 2007334607 APTE: ANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6755 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.000882-0 Protocolo: 2007346787 APTE: ADAILTON DE SOUZA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.005274-2 Protocolo: 2007347541 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO WELBER DOMICIOLO TAMARA OUTRO NOME 1: MARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA OUTRO NOME 2: MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ APDO 2: LEONARDO MATHIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6805 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.002073-8 Protocolo: 2007349141 APTE: ERNANE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE RICARDO AIRES DA SILVA CO-REU 2: JOSE IRAM DA SILVA PINTO CO-REU 3: SEBASTIAO HERMOGENES ROSADO CO-REU 4: FRANCISCO IRANILDO DA SILVA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.30 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000090-1 Protocolo: 2007351901 APTE: RENATO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 433352"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "433259": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 11/12/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, face gratuidade de Justiça (À Ré):\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA Nº 99/2004 - Ação originária 96.002.009.298-8 - Indenização - 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Autor: ELIO MONTEIRO - Adv.1: Dr. José Gonçalo Rodrigues OAB/RJ 83882 - Adv. 2: Dr. Eduardo Azeredo Rodrigues OAB/RJ 108691 - Réu: FÁTIMA SUELY DOS SANTOS MELO - Adv.1: Dr. José Carlos Esteves Guimarães OAB/RJ 30517 - Adv.2 : Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - Relator: Des. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Revisor: Des. LUIS FELIPE SALOMÃO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 433259"
                                                                                            ],
                                                                                            "433280": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão ocorrido no Diário Oficial de 10/01/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.4861 - Ação originária 2001.001.040455-8 - Dissolução de Sociedade - 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A - Adv.1: Dr. Marcio Vinicius Costa Pereira OAB/RJ 84.367 - Adv. 2: Dra. Ana Paula Zanin Theodoro OAB/RJ 120.185 - Agdo 1: BRASUSA COMERCIASL E FRANQUIA LTDA - Adv.1: Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46.072 - Adv. 2: Dra. Maria Claudia Salles Parente OAB/RJ 84.939 - Agdo 2: AUTO EXPRESS LTDA - Relator: Des. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 433280"
                                                                                            ],
                                                                                            "433353": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.17833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010248571 Protocolo: 200685714 APTE 1: LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGANTES: BANCO BRADESCO S/A e LUCIA HELENA GUEDES BULAMARQUI)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153123 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DESPROVENDO O PRIMEIRO E O DES, REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DESPROVENTO O PRIMEIRO, PEDIU VISTA A DES a . MARIA AUGUSTA VAZ EM CONTINUACAO: O DES. VOGAL ACOMPANHOU O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGADO AO PRIMEIRO. VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870019595 Protocolo: 2007313062 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62751 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050240035068 Protocolo: 2007329989 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR RJ0095013 APDO: FLAVIA C A DAS N B BEZERRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011598816 Protocolo: 2007331434 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APDO: ENI AGUILAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.63609 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147355-5 20060020172840 Protocolo: 2007334887 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032622 Protocolo: 2007356895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SERGIO BEZERRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433353"
                                                                                            ],
                                                                                            "433355": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16990 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010652842 Protocolo: 2007187014 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 58/60: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095069 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 INTERESSADO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS: 198 ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUE SO CABE DE DECISAO MONOCRATICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33515 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010478593 Protocolo: 2007342784 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: AGOSTINHO MOL DUTRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 353: J. EM VIRTUDE DA RETRATACAO DA DECISAO AGRAVADA, CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011112776 Protocolo: 200814963 AGTE: MARCIA TOVAR ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS: 37/38... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2862 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070290037685 Protocolo: 200826549 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B AGDO: ELAINE BONGOSTO FONSECA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS: 37... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 433355"
                                                                                            ],
                                                                                            "433354": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420089084 Protocolo: 2007162029 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO MEDICI INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO MEDICI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 8,75.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.55827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030112883 Protocolo: 2007292669 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO 1: HAMILTON GONCALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.178 - BAIXEM OS AUTOS A 1a. INSTANCIA A FIM DE QUE O JUIZO CERTIFIQUE A RESPEITO DA INTERPOSICAO OU NAO DE CONTRA RAZOES DO 2o. APELADO.\r\n\r\nId: 433354"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "433356": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843192 Protocolo: 2007321302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010358198 Protocolo: 2007354474 AGTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370062886 Protocolo: 2007357623 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS RJ0129221 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010738873 Protocolo: 2007363071 AGTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35681 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080096257 Protocolo: 2007365984 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: ANGELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36047 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 920660000931 Protocolo: 2007370632 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011018045 Protocolo: 2007371272 AGTES: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.238 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011224724 Protocolo: 2008735 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450024365 Protocolo: 2008803 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720005465 Protocolo: 20081424 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20072080028173 Protocolo: 20082759 AGTE: TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 AGDO: IVAM MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355884 Protocolo: 20083774 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: VIVIAN TASCA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011997348 Protocolo: 20086606 AGTE: DENISE KOSCHAR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE RJ0131892 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011450487 Protocolo: 20089975 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: RICARDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020035842 Protocolo: 20089911 AGTE: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011839597 Protocolo: 200811786 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDRE REZENDE MARINHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230094706 Protocolo: 200817335 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MARTA NERYS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010033196 Protocolo: 2007103819 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020011385124 Protocolo: 2007103826 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 20040011404408 Protocolo: 2007313272 APTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20032090012978 Protocolo: 2007352892 APTE: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66605 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821922 Protocolo: 2007355276 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM WAGNER SP0158121 ADVOGADO 3: DR(a). MOACIR FRANGHIERU SP0091964 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040284804 Protocolo: 2007353004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011307742 Protocolo: 2007359649 APTE: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692960 Protocolo: 2007361029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056942 Protocolo: 2007360323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011307371 Protocolo: 2007362980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO RJ0035832 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011051388 Protocolo: 2007362990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO RJ0035832 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20050010838476 Protocolo: 2007362840 APTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS RJ0098257 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR RJ0136209 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMI DADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011098648 Protocolo: 2007366616 APTE: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOIRA 20040010770650 Protocolo: 2007368068 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870019433 Protocolo: 2007367267 APTE: ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010725082 Protocolo: 2007369551 APTE: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69532 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040107663 Protocolo: 2007370303 APTE: CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO RJ0070971 APDO: MARIA NUNES BECHARA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597697 Protocolo: 2007371722 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER RS0062993 APDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.152 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070660025969 Protocolo: 2007374037 APTES 1: C & A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: SANDRA OLINTO BARTOLINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011059415 Protocolo: 2007373590 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOS: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO IRAPUAN JOSE DA SILVA CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUSCITAR O INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE E UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JESSE TORRES, 1 VOGAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.233 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060110007786 Protocolo: 2007373269 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.236 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116530 Protocolo: 2007374044 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.238 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060110007750 Protocolo: 2007373274 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.248 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060110007713 Protocolo: 2007373275 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.252 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060110007701 Protocolo: 2007373276 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010574043 Protocolo: 2007373571 APTE 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR RJ0068531 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360058335 Protocolo: 2007372913 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: IDARIO DUARTE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011668946 Protocolo: 2007375144 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 3: MILTON PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540032000 Protocolo: 2008001384 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060000649 Protocolo: 2008000672 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA RJ0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20030011254410 Protocolo: 2008000526 APTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ASSISTENTE: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.873 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040067691 Protocolo: 2008000226 APTE: MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 960011365189 Protocolo: 2008003259 APTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 APDO: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011059385 Protocolo: 2008004339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUSCITAR O INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE E UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JESSE TORRES, 1 VOGAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011369034 Protocolo: 2008003110 APTES: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL CARMEN RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDOS: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573649 Protocolo: 20085920 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JESSE TORRES, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090122536 Protocolo: 2008004672 APTE: LET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155607 Protocolo: 2008005676 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247496 Protocolo: 2008004888 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177135 Protocolo: 2008004802 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IRACEMA DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247204 Protocolo: 20084988 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: HAROLDO VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090026419 Protocolo: 2008004676 APTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES RJ0072914 APDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245694 Protocolo: 2008004784 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155103 Protocolo: 2008005651 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010907290 Protocolo: 20087454 APTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020005171 Protocolo: 2008006543 APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20060011083153 Protocolo: 20086756 APTE: ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0061297 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020107824 Protocolo: 2008006541 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: VALERIO DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2174 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420059797 Protocolo: 2008007222 APTE: VALDECIR FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES RJ0123064 APDO 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010923023 Protocolo: 2008008968 APTE: DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010095263 Protocolo: 2008008812 APTE 1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060140008380 Protocolo: 2008010526 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: DALVA MENDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090079825 Protocolo: 2008009683 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2755 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060370026136 Protocolo: 2008009288 APTES: VALTER OROTIDES BOHRER SUELY BARROSO BOHRER ADVOGADO: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR RJ0126777 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070035723 Protocolo: 2008009528 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: ADRIANO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010358615 Protocolo: 2008012046 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS RJ0056400 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO RJ0081798 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011044226 Protocolo: 2008012415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3133 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530006341 Protocolo: 200811941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3150 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100003334 Protocolo: 200811996 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APDO: JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052060043801 Protocolo: 200812790 APTES: JOAO BATISTA PEIXOTO TANIA MARIA BASTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OYLIO KLINGER FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010039354 Protocolo: 2008015164 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.3703 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.022026-3 EXECUCAO) 20060660101106 Protocolo: 200815027 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113963 Protocolo: 2007329816 EMBTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 EMBDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433356"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 200681982553 Protocolo: 2007366247 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: FABIOLA MARTINS DA SILVA INTERESSADO 2: TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO EXAME DO MERITO DESTE INCIDENTE, NAO CONHECO DO CONFLITO ORA SUCISTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NADA A PROVER. REPRISTINANDO-SE O DESPACHO DE FLS.596 E ALERTANDO-SE O PETICIONARIO PARA AS PENAS DO ART.14 CPC.I. EM TEMPO: O PETITORIO DENOMINADO DE ED NAO TRAZ QUALQUER VICIO DO ACORDAO, MAS UMA SITUACAO NOVA QUE NAO PODE MAIS SER APRECIADA NESTA SENDA JUDICIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33450 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020077873 Protocolo: 2007342639 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AGRAVANTE NAO DEU CUMPRIMENTO AO ART. 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC (FLS. 63/64), PELO QUE NAO CONHECO DO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090117403 Protocolo: 2007352125 AGTE: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 AGDO: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA RJ0135378 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3196 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO REF A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NR.20070040674876 20070040952992 Protocolo: 200829055 AGTE: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO 1: ALTAMIRO GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A AGDO 2: BONIFACIO FERREIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 AGDO 3: JOSE CASALI FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010151624 Protocolo: 200830184 AGTE: ELIOMAR MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068270 Protocolo: 200830380 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO P.1.-A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR A JUNTADA DA PECA DE BLOQUEIO POR LINHA, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, DEVENDO SER MANTIDO NOS AUTOS O INTRUMENTO DO MANDATO DO AGRAVANTE, A FIM DE GARANTIR A REGULARIDADE DA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3432 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040099156 Protocolo: 200830220 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA LIMITAR O DESCONTO EM CONTA A 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERACAO MENSAL DO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3203 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070019049 Protocolo: 2008013512 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JORDANA MARTINS GOMES REP/P/S/MAE MARLUCI MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO EM TAXA JUDICIARIA , FACE AO PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010876560 Protocolo: 2008028947 APTE: VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 433358"
                                                                                                ],
                                                                                                "433357": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370062886 Protocolo: 2007357623 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS RJ0129221 Relator: : DES. JESSE TORRES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE UM OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010906451 Protocolo: 200830341 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 AGDO: ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART. 558). 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05. 5 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071415 Protocolo: 200830036 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 13305 COBRANCA 950020037276 Protocolo: 200832344 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.2959 OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DE EXECUCAO 900010762583 Protocolo: 200832962 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA RJ0044587 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010927724 Protocolo: 2007305540 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 20040011404408 Protocolo: 2007313272 APTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"RECOLHA O APELANTE, OPORTUNAMENTE, A DIFERENCA DE CUSTAS. (FLS.68)\"\r\n\r\nId: 433357"
                                                                                                ],
                                                                                                "433359": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010282830 Protocolo: 2007276062 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Relator Designado: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 433359"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "433360": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.889 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 6789 EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 3516 - 1990.030.000062-0) 2002.030.000524-0 Protocolo: 2007118182 AUTOR: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ REU: ESPOLIO DE IANARACY PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE LIA PINTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.136506-3 Protocolo: 2007300472 AUTORS: APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO ISABELLA GAZZETTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004521-5 Protocolo: 2008020921 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: HEITOR FAVIERI FILHO REU: LUZIA TOLEDO TEIXEIRA (FALECIDA) Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007256897 IMPTE: A R G LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO 0097826MG ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA 0094049MG IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000763-7 Protocolo: 2007238751 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23004 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.211.004397-3 Protocolo: 2007240478 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ AGDO: PATRICIA GIFFONI DE ABREU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.154267-6 Protocolo: 2007264858 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.206.001773-0 Protocolo: 2007277104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.017143-5 Protocolo: 2007288973 AGTE: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20040010047835) 2006.001.105709-9 Protocolo: 2007295631 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28879 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.003993-2 Protocolo: 2007300164 AGTES: JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA ROSELANE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ AGDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.070222-2 Protocolo: 2007300411 AGTE: ERNO SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111054-5 Protocolo: 2007333211 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66861 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.037.002998-0 Protocolo: 2006322820 APTES: PAULO CESAR DOS SANTOS WANDERLEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO 0068221RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES 0131333SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2005.037.004134-2 Protocolo: 2007221508 APTE: JACSOM SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48789 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.000051-9 Protocolo: 2007248044 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: FABIO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53968 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.044.000302-8 Protocolo: 2007282997 APTE 1: PAOLA LOPES MARTINS REP/P/S/MAE PAULA TEXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA 0124059RJ APTE 2: FABRICIO BRASIL MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.004905-7 Protocolo: 2007292654 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.018056-4 Protocolo: 2007294962 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APTE 2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AURINEDE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.081681-6 Protocolo: 2007296992 APTE 1: ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ANDRE LUIS PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: OE MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57180 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.208.014273-3 Protocolo: 2007299692 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDO: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARLA BEATRIZ TINOCO SANTOS RANGEL 0122093RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.004008-3 Protocolo: 2007302890 APTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APDO: CELIO DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.206.004922-5 Protocolo: 2007302956 APTE: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAMPOS CARVALHO 0126535RJ APDO: ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57927 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022762-8 Protocolo: 2007303725 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO 0143106RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.001.032581-6) 2006.001.076816-6 Protocolo: 2007306011 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDO: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58113 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.087.000628-1 Protocolo: 2007303592 APTE: ROBERTO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58336 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE APRESENTACAO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.034.001110-6 Protocolo: 2007306625 APTE: AMANDA MONTEIRO DE BARROS NOVAES ANDRADE REP/P/S/MAE HAYDEE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58352 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.008297-2 Protocolo: 2007305980 APTE 1: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58618 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.710.005429-4 Protocolo: 2007307874 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CASH BOX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58693 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.079.001978-5 Protocolo: 2007309442 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: SONIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.002991-6 Protocolo: 2007308465 APTES: FABRICIO DA SILVA ROSA HERVAL ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDO: SUELY JAPIASSU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58885 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061667-6 Protocolo: 2007309510 APTE: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ APDO: SANDRA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58974 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026332-2 Protocolo: 2007310090 APTE 1: RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007635-4 Protocolo: 2007309951 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APTE 2: GISELA GOMES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59177 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.207.004032-6 Protocolo: 2007311057 APTE: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.019049-7 Protocolo: 2007313044 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60401 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005849-8 Protocolo: 2007316521 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO DENDE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ APDO 1: TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002729-4 Protocolo: 2007317217 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: ROBERTA SILVA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60757 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098299-1 Protocolo: 2007317932 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: SEVERINA AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018892-0 Protocolo: 2007319206 APTE: VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006367-3 Protocolo: 2007319156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.035631-8 Protocolo: 2007319331 APTE 1: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60875 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018719-8 Protocolo: 2007319970 APTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: ROBSON VALENCA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020511-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2007.066.010348-8 Protocolo: 2007321446 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CEJUR DPGE CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013027-9 Protocolo: 2007322876 APTE: NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDO: PIZZARIA CAVALLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084395-4 Protocolo: 2007323135 APTE: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61828 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100353-4 Protocolo: 2007323510 APTE: DEISE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62033 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.000672-3 Protocolo: 2007325679 APTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ APDO: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2000.205.000699-7 Protocolo: 2007326988 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOS: MARCOS PINTO SOARES PATRICIA ORNELLAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.022443-1 Protocolo: 2007357875 APTE: DANIEL BENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67776 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.067587-3 Protocolo: 2007359410 APTE: ERNANI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68334 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.004592-0 Protocolo: 2007362381 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 76.001.300029-9 Protocolo: 2007366932 APTE 1: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APTES 2: OLAVO DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135086-9 Protocolo: 2008027422 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 433360"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "433361": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011043971 Protocolo: 2007357503 IMPETRANTE: SERGIO JALES DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.811.184-1) PACIENTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597950 Protocolo: 2007299954 AUTOR: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JO SE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206193 IMPTE: TADEU ANTONIO CABRAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES RJ0132730 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232878 IMPTE: ARTHUR SOARES MOREIRA CEZAR REP/P/S/MAE FABIANA SOARES MOREIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351825 IMPTES: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011192590 Protocolo: 2007268593 AGTES: ROBSON CIPRIANO VALERIA TATIENE VANESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010552180 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.763-3 20070011006629 Protocolo: 2007283174 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030005600 Protocolo: 2007289321 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011520740 Protocolo: 2007288085 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA RJ0044235 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630064567 Protocolo: 2007296191 AGTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010593687 Protocolo: 2007302797 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA HORACIO DIAS FERREIRA PAULO ROBERTO BOURRUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172765 Protocolo: 2007320777 AGTE: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010512882 Protocolo: 2007318998 AGTE: MIRIAN PAPALEO FICHTNER ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20050420044782 Protocolo: 2007326567 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 AGDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010244069 Protocolo: 2007332676 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: ELENIR VIEIRA DE LARA LUIZ ANTONIO DE CASTRO SEBASTIAO SPREAFICO SELES SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). ISAU JOAQUIM CHACON PR0009707 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011789946 Protocolo: 2007336869 AGTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA RJ0133168 AGDO 1: SUBSECRETARIO DE RECEITA AGDO 2: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TUTULO JUDICIAL 20070750017354 Protocolo: 2007338413 AGTE: PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 AGDOS: LEIRTON DA SILVA COELHO JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOS: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011824820 Protocolo: 2007339317 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010481371 Protocolo: 2007340797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33330 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450032118 Protocolo: 2007342982 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303860 Protocolo: 2007342500 AGTE: CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 955360018330 Protocolo: 2007347635 AGTE: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDO: EMMANUELE MONTEIRO CORREA REP/P/S/MAE TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040444 Protocolo: 2007349286 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO SANTARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076023 Protocolo: 2007351267 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALFREDO CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011811733 Protocolo: 2007357263 AGTE: JURANDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34826 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070470002600 Protocolo: 2007357769 AGTE: VIACAO ITAVERA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090082970 Protocolo: 2007360013 AGTE: MARIA ANGELICA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010374313 Protocolo: 2007362232 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ROGERIO DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010248012 Protocolo: 2007361792 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011542499 Protocolo: 2007363083 AGTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070059290 Protocolo: 2007364158 AGTE: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011841385 Protocolo: 2007364855 AGTE: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35589 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 6.688 EMBARGOS DO DEVEDOR 880650000853 Protocolo: 2007366188 AGTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010710489 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012001858 Protocolo: 2007369350 AGTE: NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011585020 Protocolo: 2007370170 AGTE: ALZIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36167 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/REPARACAO DE DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA 20050580019006 Protocolo: 2007371338 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.170 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380094190 Protocolo: 2007374753 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: ANDREIA SANTANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011432603 Protocolo: 2008776 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050010093343 Protocolo: 20086849 AGTE: WAGNER SCHNEIDER INV/ DO ESPOLIO DE FREDERICO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA BURITI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050159824 Protocolo: 200810148 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: ANDERSON SOUSA FORMAGINI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360051495 Protocolo: 200812205 AGTE: SANDRA SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2000.001.4866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 99001006613-6 APREENSAO E DEPOSITO (RESERVA DE DOMINIO) 990010066136 Protocolo: 200025352 APTE 1: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN RJ0091221 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LOPES GAIDAO RJ0097095 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTE 2: GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE O JULGAMENTO ANTERIOR E RECONHECEU-SE A VALIDADE DA CLAUSULA CAMBIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1983.038.000618-0) 990380114691 Protocolo: 2007217618 APTE: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.205.008430-9) 20052050117382 Protocolo: 2007257441 APTE: OLAVO PEDRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA RJ0090970 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210043932 Protocolo: 2007283956 APTE 1: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011273766 Protocolo: 2007290375 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIANA MARINHO LUERCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060280008777 Protocolo: 2007291733 APTE 1: VENICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA RJ0104775 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI MG0102000 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM RJ0115559 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020040388806 Protocolo: 2007303525 APTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCE LOBO FELICIO P/SI E REP/S/FILHA STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030011148750 Protocolo: 2007324627 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DULCE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058501 Protocolo: 2007339903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010260907 Protocolo: 2007344829 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: SERGIO FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274849 Protocolo: 2007345285 APTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010280069007 Protocolo: 2007346604 APTE: SOLANGE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090015714 Protocolo: 2007350187 APTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ PEDRO LUIS FUNDUKLIAN RODRIGUEZ REP/P/S/MAE MONICA VARGAS FUNDUKLIAN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060044128 Protocolo: 2007350929 APTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI LUIZ ROBERTO MEDEIROS PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090099901 Protocolo: 2007355306 APTE: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO RJ0054239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCAN TARA RJ0114549 APDO: RENATO MARMO SCHALLER REP/P/S/PAI EMILIO ALBINO SCHALLER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS RJ0101335 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20020011393327 Protocolo: 2007356332 APTE: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.002.004327-5 - ORDINARIA) 20070020043275 Protocolo: 2007353407 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010650900 Protocolo: 2007357828 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: DIVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010435967 Protocolo: 2007359601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477921 Protocolo: 2007361151 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VALDETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, RESTANDO PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007363513 APTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 APDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68461 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100049421 Protocolo: 2007364767 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTES 2: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA REP/P/S/PAI ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016489 Protocolo: 2007365349 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR RJ0100406 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050088517 Protocolo: 2007367246 APTE: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020123244 Protocolo: 2007367230 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: JULIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS RJ0033825 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RJ0095433 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010823235 Protocolo: 2007372090 APTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69586 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.528.007898-2) 20050370003158 Protocolo: 2007370175 APTE: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M PALMIRA ORLANDO UFARTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER RJ0119241 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165169 Protocolo: 2007370386 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM VAZ MARTINS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69790 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040818446 Protocolo: 2007369836 APTE: ARLEIA PARETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0119091 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.47 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010854575 Protocolo: 2007374337 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.67 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011554540 Protocolo: 2007373290 APTE: EDUARDO SEITZ CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDO 1: FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APDO 2: RENATO MUSSALLAM Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011247530 Protocolo: 2007373935 APTE: DAMIAO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO 2: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090108333 Protocolo: 2008000266 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APTES 2: VALERIA PESTANA RAUNHEITTI ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.550 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810009263 Protocolo: 2007375409 APTE: ANDREA RODRIGUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010929101 Protocolo: 2007375226 APTE 1: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APTES 2: JACK MANHAES DE AZEVEDO MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210199132 Protocolo: 2007375348 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTES 2: CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO BRUNO BRENAND SIMAO ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO RJ0093531 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380245175 Protocolo: 2007374607 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010396418 Protocolo: 2008004364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: MINERVINA DE SOUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS RJ0032959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0141409 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011602248 Protocolo: 2008004355 APTES: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO PAOLA GOULART BERRINO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 APDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759144 Protocolo: 2008008643 APTE 1: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2322 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380431260 Protocolo: 20088616 APTE 1: PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE SOUZA RAINHO RJ0070107 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.2594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210290895 Protocolo: 2008009456 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011066438 Protocolo: 200811592 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: LUIZ RICARDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RJ0090729 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020009484 Protocolo: 200811259 APTES: PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO SANDRA BAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3044 Origem: ITAOCARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030250008847 Protocolo: 2008012006 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: REGINALDO VIEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153281 Protocolo: 2007141394 EMBTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 433361"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "433363": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010883716 Protocolo: 2007336648 AUTOR: JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) MANTENDO-SE A SENTENCA EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.46 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031514 Protocolo: 2008006290 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: JOEL CORDEIRO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.88 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070018719 Protocolo: 2008016458 IMPTE: VANDA IZABEL DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.126 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050247 Protocolo: 2008020928 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, VOTO NO SENTIDO DE REFORMAR PARCIALMENTE O PEDIDO (...).\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047738 Protocolo: 2008020935 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: JOAO DE DEUS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, DESCONSTITUO A SENTENCA E (...) JULGO EXTINTA A EXECUCAO PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 991200843597 Protocolo: 200824811 IMPTE: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE CONTRATO C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS 20030420036069 Protocolo: 200828058 IMPTE: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O PEDIDO INICIAL (...) E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (...).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200826412 IMPTE: LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA RJ0135807 ADVOGADO 2: DR(a). AGRIMALDO BERNARDINO DE SOUZA RJ0097006 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BELLAN GASPAR RJ0142347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010372097 Protocolo: 2007260996 AGTES: JULIA DOS SANTOS ROSSI ELZA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS FERREIRA P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS EM 15 DE JANEIRO DE 2008 (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB 6456 DIVORCIO CONSENSUAL 960010236989 Protocolo: 2007311011 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31851 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040930923 Protocolo: 2007328391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011879650 Protocolo: 2007359226 AGTE: PAULO ROBERTO BRAZ SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 AGDO: OI TNL PCS S A TELEMAR Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080858 Protocolo: 2007359052 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040011389316 Protocolo: 2007371952 AGTE: RAFAEL VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 AGDO: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072030143938 Protocolo: 20081098 AGTE: IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR PAO DA VIDA AGUA VIVA ADVOGADO: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 AGDO: VMJD INCORPORACOES LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011045677 Protocolo: 20083506 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA ELAINE CRISTINA MARCIA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0061810 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010946242 Protocolo: 20085391 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010215144 Protocolo: 20089868 AGTE: TRANS DANI'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1088 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081760 Protocolo: 200810110 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA HELENA GAPPO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011482373 Protocolo: 200817987 AGTES: CELINA CARVALHO DE FREITAS ELIDIO OLIVEIRA DA SILVA WALDYR RIBEIRO DA SILVA LOE DE AZEVEDO MOULIN JOSE DANTAS FILHO ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012447332 Protocolo: 200817220 AGTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2166 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831145 Protocolo: 200819325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEXANDRE ALLEM ALLAM ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: O AGRAVANTE NAO E PARTE NO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012098222 Protocolo: 200818970 AGTE: IVANILDO BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012129103 Protocolo: 200818960 AGTE: GLAUBER ARAUJO CALAVORTY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE SOMENTE PARA ESTE RECURSO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010868437 Protocolo: 200820603 AGTES: JOANA D'ARC AUGUSTO DA SILVA JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2324 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20060310187292 Protocolo: 200820907 AGTE: JOSE CARLOS FREITAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 AGDO: AGRO PECUARIA FAZENDA BRISA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS 20080010006934 Protocolo: 200821413 AGTE: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2457 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011217489 Protocolo: 200821506 AGTE: CRISTIANE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011174393 Protocolo: 200822702 AGTE: WALDA DE MENEZES BUSTAMANTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892075 Protocolo: 200822566 AGTE: EULILIA DE ARAUJO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011823796 Protocolo: 200822590 AGTE: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2607 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760183 Protocolo: 200823182 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ESPOLIO DE FREDERICO PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010166741 Protocolo: 200824451 AGTES: REGINA CELIA DE MENEZES CORREA COIMBRA ALESSANDRA DE MENEZES CORREA COIMBRA VANESSA DE MENEZES CORREA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2808 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110096827 Protocolo: 200823203 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2003.001.002299-0 20060010147329 Protocolo: 200825713 AGTE: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3058 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030067975 Protocolo: 200826756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CARLINDO JOAO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3089 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010702308 Protocolo: 200826833 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: EDMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DAI O PROVIMENTO DO RECURSO (...).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210321857 Protocolo: 200826632 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3131 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072080159838 Protocolo: 200827173 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO 1: BARRATRADE REPRESENTACOES E COM LTDA AGDO 2: EDSON DINIZ NUNES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.088028-0 20070012049740 Protocolo: 200829181 AGTE: CELSO EDUARDO TREVISAN E S/MULHER NANCI MARIANI TREVISAN ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI SP0188442 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070010827540 Protocolo: 200829780 AGTE: GENNY ACETOZZI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3274 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140004662 Protocolo: 200829420 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HILDEMAR NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA RJ0032736 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577837 Protocolo: 200829910 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660103520 Protocolo: 2007344363 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65591 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061735 Protocolo: 2007348581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ C PIASSA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010821019 Protocolo: 2007365128 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIKMIM APDO: CARLA JORDAO CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 790040001642 Protocolo: 2007370487 APTES 1: TRINDADE ROSA MACHADO REP/P/S/INVTE LAURINDO CORREA MACHADO LUIZ CORREA MACHADO REP/P/S/INVTE LAURINDO CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69776 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040814194 Protocolo: 2007370252 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.477 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018537 Protocolo: 2007372302 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.834 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097016 Protocolo: 2008001354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO REP/P/SUA GENITORA MARIA ANDREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1440 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179004 Protocolo: 2008004620 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARCOS VINICIUS PEREIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1456 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229068 Protocolo: 20085624 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: VILMA DE ARAUJO DINO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1730 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380377768 Protocolo: 2008004992 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: VANIA CRISTINA S PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1750 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380376132 Protocolo: 2008005000 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA BENEDITA DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380192380 Protocolo: 2008004793 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CLAUDIO CALDAS FARIA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1865 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380219786 Protocolo: 2008004827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALUIZIO PINTO DE BARROS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2277 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380146862 Protocolo: 20084648 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GANEM EMP IMOB LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059822 Protocolo: 200812027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2989 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041402 Protocolo: 2008012025 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VERA LUCIA PIRES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3079 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127366 Protocolo: 2008012218 APTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3944 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010164940 Protocolo: 2008016339 APTE: RAYMUNDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4004 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011466959 Protocolo: 2008019247 APTE: ANA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4081 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017974 Protocolo: 2008017639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090061941 Protocolo: 2008019530 APTE: JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 APDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4768 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR NA ACAO 97.001.072840-2 20010010455633 Protocolo: 2008023531 APTE: NELSON BILDA E S/MULHER EDNA MARIA SAVOLDI BILDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO RJ0120255 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5210 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: - ( TB 9038) - REIVINDICATORIA 20030180002011 Protocolo: 2008024288 APTE: GILDO NOVAES E S/MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 APDOS: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES EUCLIDES ALFENAS MILAGRES GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA A DECIMA CAMARA CIVEL APRECIAR ESTE RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047120 Protocolo: 2008025961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MIGUEL DE VASCONCELLOS NETTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VO TO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 433363"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "433362": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580018612 Protocolo: 200831011 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES OAB/RJ 80263 PACIENTE: COSME GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002102942 IMPTE: SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS, NA SECRETARIA DA CAMARA, A DISPOSICAO DA IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.185 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020070176223 Protocolo: 2007375468 AGTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 AGDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120042047 Protocolo: 200812662 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011732894 Protocolo: 200814033 AGTE: ALVIBAR DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO (...) APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020011465934 Protocolo: 200815655 AGTE: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 AGDO: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011079396 Protocolo: 200815739 AGTES: JOSE PAULO MARQUES DE CASTRO INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2048 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070370081617 Protocolo: 200819016 AGTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011821672 Protocolo: 200821112 AGTES: GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS IRIO DUTRA DA SILVA JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO BENEDITO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2385 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20062040146302 Protocolo: 200821475 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070012445517 Protocolo: 200821631 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 1: ELEONICE PONTES MELO AGDO 2: LEU E GE II COMERCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2407 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030041492 Protocolo: 200820946 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDO: NICACIO DE JESUS E S/MULHER ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO RJ0055674 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2416 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010366353 Protocolo: 200821517 AGTE: ELISANGELA DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO ATIVO AO RECURSO PARA QUE A APELACAO, APENAS EM RELACAO AOS EFEITOS DA TUTELA CONFIRMADA NA SENTENCA, TENHA O EFEITO DEVOLUTIVO. EM RELACAO AOS DEMAIS CAPITULOS DA SENTENCA, O EFEITO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010899409 Protocolo: 200823041 AGTE: FABRIZIO GIBIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDO: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011202518 Protocolo: 200823287 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 AGDO: FERNANDO VENTURA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA RJ0065442 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA RJ0096281 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010163815 Protocolo: 200823307 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050122768 Protocolo: 200823863 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: JOAO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062080020901 Protocolo: 200824680 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: JOSE MARCELO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012211040 Protocolo: 200823374 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO (...) APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010552650 Protocolo: 200824660 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0021526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050169430 Protocolo: 200823192 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: GILMARA ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062120008396 Protocolo: 200824563 AGTE: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100084670 Protocolo: 200825069 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2812 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240027104 Protocolo: 200825037 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: VERA LUCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA E A INTERESSADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011048095 Protocolo: 200826408 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: BENE ELIESER VINOCUR ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FLS. 178 - NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO. // FLS. 184 - MANTENHO A DECISAO, POR ORA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010495159 Protocolo: 200826489 AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 AGDO: ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010829770 Protocolo: 200825019 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA HUGO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20040011283174 Protocolo: 200826361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012176968 Protocolo: 200827510 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3028 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420132410 Protocolo: 200826243 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CATANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A PONDERACAO DOS VALORES ENVOLVIDOS, NESTE MOMENTO, PESA EM FAVOR DO AGRAVADO, RECOMENDANDO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080148270 Protocolo: 200829216 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDOS: JORGE DA ROCHA JUNIOR ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210004775 Protocolo: 200829425 AGTE: FERNANDA PESSIN CANDIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PARA O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011151812 Protocolo: 200829785 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GIUSEPPE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900011160761 Protocolo: 200829547 AGTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA JEFFERSON PIRES BATISTA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030089440 Protocolo: 200830971 AGTE: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI SP0222320 AGDOS: NATHALIA CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG LUIZ FELIPE CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE ELUICE CHAVES LANDSBERG Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012170280 Protocolo: 200833634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA RJ0053062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 228 - OFICIE-SE. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN-RJ, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 434 - ULTIMO PARAGRAFO. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO. QUANTO AO OUTRO REQUERIMENTO CONSTANTE DE FL. 434, DEVERAO OS CREDORES INDICAR SEUS NOMES COMPLETOS E RESPECTIVOS CPFs PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014275 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AGUARDE-SE A REALIZACAO DAS PERICIAS, JUNTANDO-SE AQUI COPIA DOS LAUDOS QUE FOREM PRODUZIDOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210047551 Protocolo: 2007267686 APTE: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE (A APELANTE) PARA LEVANTAMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052070056556 Protocolo: 2007332030 APTE: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM RJ0109992 APDO: MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\nId: 433362"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "433365": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011452699 Protocolo: 20076872 AGTES: MARIA ANA PEREIRA ROSIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA OSVALDO DE SOUSA FONTENELE ELZA PAULA REIS INES CARVALHO DA CONCEICAO IVANDRO JESUS DOS SANTOS JOAQUIM SOUSA DO NASCIMENTO THAYANE ALBERTO SANTOS ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA BARROS LUIS ARNALDO BANGUI ZANGUA ANTONIO SANTOS DE SOUSA ENEIDA SILVA DOS SANTOS JAILTON DA LUZ GONCALVES ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS MARIA ALDACIR SOUZA DE JESUS GILSON PEREIRA GREGORIO JOSE DILSON DA SILVA JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO SILVIA DA SILVA FONSECA NELSON TRAJANO MUNIZ FILHO SANDRA MARIA SANTOS LUCIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS JOAO ANACLETO ALVES MAURA JOVELINA DA SILVA EDNALDO DE SOUZA SANTOS MATILDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA GETULIO COELHO ARAUJO JUNIOR FRANCISCO ISMAEL MOURA DA SILVA CICERO ALCIONE RODRIGUES FEITOSA ANTONIETA PATRICIA DE JESUS JAIR COSTA PANTOJA RODRIGO NORBERTO PAULO SIMONE APARECIDA RIBEIRO MARIA INES COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040316315 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: PROSSEGUINDO: O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, DIGO 1.VOGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011474827 Protocolo: 200717692 AGTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RUI SIMOES MARQUES MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3821 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210186270 Protocolo: 200739922 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA RJ0070880 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753567 Protocolo: 200794345 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060060021598 Protocolo: 2007102177 AGTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS ANICETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ CARLOS DE SOUZA MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16925 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070760002610 Protocolo: 2007185011 AGTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: DR. JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010307658 Protocolo: 2007197816 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: SELMA REGINA DOS SANTOS SILVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010630391 Protocolo: 2007206023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20032030120229 Protocolo: 2007260982 AGTE: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA RJ0121200 AGDO: JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA RJ0068533 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. FLAVIA VIVEIROS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010995122 Protocolo: 2007266057 AGTE: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH RJ0135278 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007271524 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28011 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 920020020695 Protocolo: 2007291373 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020268159 Protocolo: 2007297897 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223306 Protocolo: 2007302602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 20050010074130 Protocolo: 2007312976 AGTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040808248 Protocolo: 2007327770 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ANA MARIA BORGES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010562008 Protocolo: 2006173692 APTE: EULICIS DO NASCIMENTO QUINTAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010936516 Protocolo: 2007002928 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.17794 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20002020019450 Protocolo: 2007085536 APTES: MARIA ODETE SANTOS SAMPAIO KATIA DOS SANTOS SAMPAIO CASSIA DOS SANTOS SAMPAIO ASSUNCAO CLEIA DOS SANTOS SAMPAIO MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 APDO: JAQUELINE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010770806 Protocolo: 2007123563 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090071172 Protocolo: 2007131351 APTE: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011344842 Protocolo: 2007164929 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: ITAMAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36086 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042080024160 Protocolo: 2007179382 APTES: FERNANDA SABINA GOMES PESTANA PAULO ROBERTO PESTANA MARIA MARCIA RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 ADVOGADO 2: DR(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS RJ0154953 APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050140243871 Protocolo: 2007182864 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, ACOMPANHANDO O REVISOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. GILBERTO REGO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030107683 Protocolo: 2007184865 APTE: MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 APDO: CONDOMINIO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO RJ0110548 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI DE SOUZA RJ0094963 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090105490 Protocolo: 2007189708 APTE: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011381127 Protocolo: 2007192028 APTES: ADEIR MESQUITA MADALENA ANTONIO NUNES CAMPELLO ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA GERALDINO LOPES RAFAEL JOAO ZACARIAS JORGE DA SILVA BARRETO JORGE LUCIO CABRAL LEDINEI PEREIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA WALTER DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39736 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050230058083 Protocolo: 2007201240 APTE: AVEROF LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: ALESSANDRA ALVES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO RJ0083105 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40101 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540130472 Protocolo: 2007202533 APTE: CAMILLE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 APDO: FELIX LOPES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO RJ0073667 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA RJ0097156 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010642869 Protocolo: 2007212074 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVO: JORGE LUIZ DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050420093203 Protocolo: 2007211654 APTE 1: ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT REP/P/INV ALVACYR PIMENTA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 REC.ADESIVOS: JOSE ESPECHITI ALTAIR FRANCISCA ESPECHITI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA EM CONSEQUENCIA, NEGAR PROVIMENTO A APELACAO ADESIVA, E AINDA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELOS ORA EMBARGANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010283053 Protocolo: 2007214348 APTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010620590 Protocolo: 2007228911 APTE 1: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES RJ0071190 APTES 2: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.120.002130-8) 20020011472501 Protocolo: 2007231462 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010294940 Protocolo: 2007237446 APTE 1: HELENA VALERIUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APTE 2: COOP RP RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI RJ0129365 APDO: HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES RJ0115118 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030420091780 Protocolo: 2007237345 APTE: EDSON MUNDSTEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ROBSON KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA RJ0094061 APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 3: SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE RJ0079108 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47732 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010674205 Protocolo: 2007241525 APTE 1: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO RJ0123923 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE RJ0052626 APTE 2: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA RJ0146877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011353442 APTE: GABRIEL DINIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011151636 Protocolo: 2007251993 APTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011214960 Protocolo: 2007260005 APTE 1: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011133121 Protocolo: 2007274486 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO J G ARRUDA SP0027824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 APDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA WESTERN BRANDS INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300008787 Protocolo: 2007277836 APTE: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010953587 Protocolo: 2007283253 APTE 1: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020801 Protocolo: 2007285560 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JOAO MARIA GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011036434 Protocolo: 2007290191 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010284965 Protocolo: 2007289902 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO VANESSA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052050108216 Protocolo: 2007289505 APTE: BILOTI TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO RJ0060591 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011017958 Protocolo: 2007290169 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: WAGNER DE ANDRADE DURAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401384 Protocolo: 2007293006 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: JAYME OBRACZKA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062070024004 Protocolo: 2007294472 APTE: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 APDO: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020001434 Protocolo: 2007296684 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011417890 Protocolo: 2007298650 APTES: GABRIEL RODRIGUES LOPES REP/P/S/PAI LUCIANO LUCIO LOPES ROSEMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57305 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370004657 Protocolo: 2007301270 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: LUCAS GOMES CAJA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DAS NEVES RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011331584 Protocolo: 2007311256 APTE: FRANCISCA MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100.004.641-0) 20060010965282 Protocolo: 2007311316 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59476 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660118554 Protocolo: 2007312085 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 APDO: VITOR MANUEL MARINHO MATOS REP/P/S/MAE RENATA DE CASTRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804390 Protocolo: 2007313527 APTE: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279710 Protocolo: 2007314812 APTE 1: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59867 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080012449 Protocolo: 2007313422 APTE: ALBA SUELI SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010578995 Protocolo: 2007315821 APTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS RS0055254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60146 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 20060600002112 Protocolo: 2007316021 APTE: TIERRY FELLIPE BELLO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURO TORRES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA RJ0132965 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60357 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 20050020212080 Protocolo: 2007317196 APTES: LAURINDO MARQUES DA SILVA MARIA HILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60540 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020257950 Protocolo: 2007317904 APTE 1: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGUNDA APELANTE E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE AO TERCEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE O PROVIA PARA JULGAR A ACAO IMPROCEDENTE EM RELACAO A ESTE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60806 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060069155 Protocolo: 2007318141 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63267 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010665983 Protocolo: 2007332022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030017573 Protocolo: 2007336343 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE FELIPPO SANTANA RJ0112720 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010770259 Protocolo: 2007338123 APTE: DOC EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APDO: IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA SP0169288 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GUILHERME MACHADO NUNES SP0162694 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64225 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050040271388 Protocolo: 2007339796 APTE: ERLHINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELEM ALVARENGA LOPES RJ0031308 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMELIA DA SILVA REP/P/S/INV SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239369 Protocolo: 2007344824 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APTE 2: JONAS DANIELS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060374 Protocolo: 2007344279 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO , NOS TRMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433365"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "433366": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2458 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062110010679 Protocolo: 200822341 AGTE: CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO ADVOGADO: DR(a). WILSON PROENCA DA COSTA RJ0066703 AGDO: MARIA DOMINGOS FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090088279 Protocolo: 200825529 AGTE: ADRIANNA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART 557,PAR 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2956 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 980012092288 Protocolo: 200826301 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '...NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3052 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074233 Protocolo: 200826737 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AUREA SONIA SYLVIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: '...NOS TERMOS DO ART 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42899 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750008130 Protocolo: 2007213342 APTE: PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070280012795 Protocolo: 2008003410 APTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDO: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2808 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114944 Protocolo: 2008009567 APTE: CELSO CERQUEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS RJ0134003 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (JULG. EM CONJ/C/ EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.018633-5). 990011733586 Protocolo: 2008016837 APTES: BENJAMIN AGUILLAR ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 APDO: SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0079097 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378781 Protocolo: 2008019158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: EDIANE BARBARA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062080090733 Protocolo: 2008021287 APTE: MARCIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO RJ0089833 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 433366"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "433364": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 20032030100292 Protocolo: 2007314212 AGTES: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES DALVA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"JUNTE O AGRAVADO COPIA DA CONVENCAO DE CONDOMINIO, QUE AUTORIZA A COBRANCA DA MULTA DE 20% SOBRE AS COTAS CONDOMINIAIS EM DEBITO\".\r\n\r\nId: 433364"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "433368": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5997 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060280204426 Protocolo: 200763503 AGTES: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/ P/ MARIA JOSE REZENDER TABOADA DOLABELLA MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO 1: SBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA AGDO 2: IVAN QUINTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO RJ0057461 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.66:\"FLS.47 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29392 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070550120558 Protocolo: 2007304227 AGTE: CAESTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDOS: ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.36 ev.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29831 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /1 A EXECUCAO 20030020206440 Protocolo: 2007308346 AGTE: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.40:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010362120 Protocolo: 2007309744 AGTE: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.19;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30068 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080116992 Protocolo: 2007309128 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANA PAULA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.75:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30221 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030152656 Protocolo: 2007312768 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANGRA VERSUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.139:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30351 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020025514 Protocolo: 2007313907 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 AGDO: ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA RJ0130863 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.91:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30440 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20030020206440 Protocolo: 2007314376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 AGDO: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES RJ0101664 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.349:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30508 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070670024512 Protocolo: 2007315035 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GENAIR GERMANO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.44:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31032 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080139448 Protocolo: 2007321038 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA RJ0144807 AGDO: JOANA D'ARC CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.155 E v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33492 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070530014182 Protocolo: 2007342101 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDO: MARIA VITORIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.187/188: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210296840 Protocolo: 2007359079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GEVANILDA ROLIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.55: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.454 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678806 Protocolo: 20081761 AGTE: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.29: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1461 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20070720015124 Protocolo: 200813307 AGTES: MARCIA SANTOS BERNARDES FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ MARCIA SANTOS BERNARDES MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES REP/P/ MARCIA SANTOS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 AGDO: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES REP/P/ EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES ADVOGADO: DR(a). NILSON BAIAO GONCALVES RJ0049119 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTAIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012193693 Protocolo: 200813605 AGTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.31/32. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1936 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230086485 Protocolo: 200817491 AGTE: LUIS FERNANDO SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.60/65:\"...DAR-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011751773 Protocolo: 200821633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/71:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2602 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010830400 Protocolo: 200823388 AGTES: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA C C P R CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA RJ0113837 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.66/67: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2675 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110100429 Protocolo: 200824197 AGTE: AMORIM E PALMIERE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RJ0102505 AGDOS: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.62. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENETE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010502649 Protocolo: 200825152 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: CARLOS ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.86/91:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011013853 Protocolo: 2007206022 APTE 1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.245:\"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO APRESENTADO AS FLS. 235/236, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040716297 Protocolo: 2007334498 APTE: DANIELLE DA SILVA COZINE ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.151:\"...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1558 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380310820 Protocolo: 2008004833 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO RJ0125158 APDO: TALMO ALVES PIMENTA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.23/30: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1763 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380370531 Protocolo: 2008004999 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: AMAURI FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/26: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2153 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010632384 Protocolo: 2008007402 APTE 1: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES RJ0086630 APTE 2: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143869 APDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.363/368:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125707 Protocolo: 2007318270 EMBTE: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.174/177: \"...NAO CONHECO O RECURSO ...\"\r\n\r\nId: 433368"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "433367": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199955698 IMPTE: ADMO DOLENTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZA GOMES RJ0085300 ADVOGADO 3: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR.MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REC. HOJE. DEFIRO. INT. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020061935 Protocolo: 2007173222 AGTE: DULCE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.137: \"FLS. 134/136 - DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO E SALDO DEVEDOR 20060010157335 Protocolo: 2007246149 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.307:\"FLS.303- NADA A RECONSIDERAR, NOS TERMOS DO DECIDIDO AS FLS. 302v.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852018 Protocolo: 2007247905 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 AGDO: VINICIUS DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.44:\"FLS. 39/43 - NADA A RECONSIDERAR, NOS TERMOS DO DECIDIDO AS FLS. 38v.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069582 Protocolo: 2007287025 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29482 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 20050330010784 Protocolo: 2007301543 AGTES: JOAO JOSE REZENDE BRONZO SEBASTIAO REZENDE BRONZO ADVOGADO: DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA RJ0051647 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010646180 Protocolo: 2007304866 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: SIMAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.196:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010176959 Protocolo: 2007306475 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.319;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29850 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 980011714840 Protocolo: 2007308570 AGTES: EDVALDO SOARES DOS SANTOS INES NUNES ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: ANGELA CARDOSO PINGITORE ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.311v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010810296 Protocolo: 2007309118 AGTE: PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO HENRIQUE JOSE LEMOS DE FIGUEIREDO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30927 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360024702 Protocolo: 2007319620 AGTE: EDSON BOTTONI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.48:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011370649 Protocolo: 2007320152 AGTE: MANUEL GONGALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.25v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARAA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31186 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600702 Protocolo: 2007321307 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GENARO CESARIO RJ0001133B Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.84:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020010916705 Protocolo: 2007322587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210028940 Protocolo: 2007325248 AGTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS MG0067210 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 AGDO: FLORICELI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.185v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050040183268 Protocolo: 2007326170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.186;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010490891 Protocolo: 2007326064 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JURANDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.56v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732011 Protocolo: 200818724 AGTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 42: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2080 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110100429 Protocolo: 200818430 AGTE: OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 AGDOS: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 107. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090061094 Protocolo: 200821806 AGTE: FERNANDO HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR RJ0130279 AGDOS: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 81. \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012448336 Protocolo: 200827307 AGTE: MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.122: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050173420 Protocolo: 200826829 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SEBASTIAO MARCELO NEZIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.42: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200828894 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.251/254:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070140173423 Protocolo: 200831767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.61: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64036 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010835258 Protocolo: 2006309361 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: WESLEY DA SILVA SIMIAO REP/P/GUARDIA SEBASTIANA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.80:\"FLS. 78/79 - AS PARTES.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011443404 Protocolo: 2007036071 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APTE 2: ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: \"REC. HOJE. DEFIRO. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27192 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070061740 Protocolo: 2007135639 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 180: \"...ADMITO, POIS, OS EMBARGOS INFRINGENTES POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 530 DO CPC...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420027696 Protocolo: 2007214272 APTE: MONICA BORGES ALVES CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.144:\"FLS.142 - DE-SE A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010080998 Protocolo: 20087306 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: RAFAEL LUCCAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.160:\"REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO ...PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 433367"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "433369": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.573 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010227219 Protocolo: 2007000914 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 433369"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "433372": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042050092977 Protocolo: 2007135832 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: ELIZABETH FARIAS DE LIMA INTERESSADO 2: LUIS CARLOS DE MIRANDA GOMES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS AO MM. JUIZO SUSCITADO PARA JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE.\" RIO, 23012008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070790012239 Protocolo: 2007249091 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ITAU SEGUROS S A INTERESSADO 2: CLAUDIA VALERIA DE MELO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/44: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 120 DO CPC, DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\" RIO, 24012008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020080046530 Protocolo: 2007313032 AUTOR: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA RJ0049806 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143:\"... ASSIM, PROLATADO O DECISUM, A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR O RECURSO E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CONSOANTE DETERMINA O ART.109,PARAG.4o DA CRFB. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 20030010976182 Protocolo: 2007365804 IMPTE 1: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA CAVALEIROS DA AGUIA SIMBOLICA IMPTE 2: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA ZENITH IMPTE 3: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FRATERNIDADE DE ITAIPUACU IMPTE 4: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA SIMBOLICA GRANDE ARQUITETO N.4 IMPTE 5: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA RENOVACAO DA LUZ IMPTE 6: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA ALBERT PIKE IMPTE 7: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LUZ DO SOL IMPTE 8: LOJA MACONICA INDEPENDENCIA N. 7 ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.295/301: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O PRESENTE FEITO. CUSAS EX LEGE. SEM CONDENACAO EM VERBA HONORARIA NA FORMA DO ENUNCIADO DA SUMULA N 105 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007367796 IMPTE: VIKTOR KOCHMANSKI ADVOGADO 0: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB RJ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47: \" ANTE A INFORMACAO DE FLS.43, NO SENTIDO DE O PRESENTE \"MANDAMUS\" JA TER SIDO IMPETRADO JUNTO A UMA DAS VARAS DA JUSTICA FEDERAL, NOS MOLDES DA DECISAO PROLATADA AS FLS.40/42, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060420088340 Protocolo: 2007299632 AGTE: SINVAL HENRIQUES FILHO E S/MULHER MARCIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 127/129: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, PROVE-SE EM PARTE O AGRAVO, PARA QUE O PEDIDO DE COMPENSACAO SEJA APRECIADO PELO MAGISTRADO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33326 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370067864 Protocolo: 2007340444 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: LUIZ RAFAEL LONGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA RJ0064170 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 261/263: \"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, REVOGANDO A SUSPENSIVIDADE ANTERIORMENTE DEFERIDA\". RIO, 30/01/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34238 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 20060520103726 Protocolo: 2007351056 AGTE: CLAUDIA SAYAO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/39. \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, MONOCRATICAMENTE, PARA DEFERIR A CURATELA PROVISORIA DE FELIX JOSE VALLADARES,NOMEANDO PARA EXERCER O ENCARGO CLAUDIA SAYAO VALLADARES, PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO COMPROMISSO, DEVENDO SER OBSERVADAS NO EXERCICIO DO ENCARGO AS LIMITACOES ACIMA EXPOSTAS.\" RIO, 31/01/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072110035370 Protocolo: 2007354118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: ELISETE ANTONIO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.79.\"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO RECONSIDEROU A R.DECISAO AGRAVADA (FLS.77), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART.529 DO CPC.\" RIO, 29/01/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.407 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19272) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010311973 Protocolo: 2008709 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.115/116:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.624 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071153 Protocolo: 20081958 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: GODOBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.68/69:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1oA, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS -DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS DO OFICIO: R$ 3.81 - 110-6; R$ 0.38 -CAARJ; R$ 0.19 -FUNPERJ E R$ 0.19 -FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012198071 Protocolo: 200813623 AGTE: MARIA JOANA DE MATOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.34/36:\"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NESTA INSTANCIA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1780 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060240036233 Protocolo: 200815586 AGTE: COOPER TROPICAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CARGA E PASSAGEIROS DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.134/135:\"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA (1994 001 102908-2 TB4405). 20030010403546 Protocolo: 200815624 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.353/355: \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011703122 Protocolo: 200816618 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA BERNARDETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.84/86:\"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1865 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012214659 Protocolo: 200816583 AGTE: DAYSE VIEIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO 1: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE AGDO 2: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA AGDO 3: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.24/25:\"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DA 33a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011665881 Protocolo: 200818278 AGTE: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.28/29:\"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084270 Protocolo: 200818226 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.111/112: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2136 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070132309 Protocolo: 200819025 AGTE: DEODATO JACINTHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.39/41:\"... POR ISSO, DENEGO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E, NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527, I DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010142182 Protocolo: 200818863 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: SERGIO PROVITINA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.322/323; \" (...) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO. (...) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011747241 Protocolo: 200818645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: JORGE LUIZ SANTOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.42/43; \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012100277 Protocolo: 200818957 AGTE: DOMINGOS NETO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.56/58:\"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NESTA INSTANCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010795112 Protocolo: 200819994 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.107/108:\"... NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO, POIS, O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010041183 Protocolo: 200820609 AGTES: ROBSON LOPES DA SILVA JORGE LOPES DA SILVA HILDA DA SILVA CEZARIO ROMILDA SILVA DE SOUZA ROSALI DA SILVA MACHADO ROQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 41/43: \"(.....) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2278 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540119730 Protocolo: 200820418 AGTE: ALIRIO ROZALINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 28/30: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011641669 Protocolo: 200820865 AGTE: ERNESTO D'ORSI BICALHO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON RJ0125043 DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL RJ0129143 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.75/76:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254285 Protocolo: 200820934 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.122/123:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010602235 Protocolo: 200820868 AGTE: MARIA DA GLORIA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO RJ0073936 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.37/38: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, FACE A IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO ATACADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2411 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20072040143030 Protocolo: 200821822 AGTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.94/95. \" (...) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 28/01/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020178016 Protocolo: 200822297 AGTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA MARIA DO ROSARIO PINHEL VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 AGDO: GILBERTO BECHARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.42/43: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057475 Protocolo: 200821665 AGTE: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25/26: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030077000 Protocolo: 200822253 AGTE: MARCELO CONSTANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 AGDO: MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS REP/P/S/MAE CAROLINA MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.71/72: \" (...) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072090062920 Protocolo: 200822316 AGTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.246/248:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010927170 Protocolo: 200822588 AGTES: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.91/92: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. CUSTAS EX LEGE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420142165 Protocolo: 200821659 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: NILZA BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 46/48: \"... ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 30/01/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651195 Protocolo: 200821598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.37/38: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2546 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033065 Protocolo: 200821527 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: VALERIA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 88/89: \"... COM EMPA NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SALVO SE DESEJAR TAL PROVA TECNICA, FACE A INVERSAO DEFERIDA, EM CONTRA PROVA.\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2560 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728726 Protocolo: 200822578 AGTE: GELSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.65/68:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART.527, I DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDAE 20072080040227 Protocolo: 200823436 AGTE: LEONARDO PINTO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 AGDO: SOFIA DOS SANTOS TARTARONE REP/P/S/MAE TERESA DOS SANTOS TARTARONE ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO E. N. DOS SANTOS RS0007787 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. CUSTAS EX LEGE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/09. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2596 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100072642 Protocolo: 200822914 AGTE: SUELI SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.51/52:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2665 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110068313 Protocolo: 200824597 AGTES: ENEDINA FERREIRA BRETAS DILMAR FERREIRA BRETAS MARCOS FERREIRA BRETAS DILCILEIA FERREIRA BRETAS DELMA FERREIRA BRETAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.58/60:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010533800 Protocolo: 200823319 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.50/52: \" (...) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017410 Protocolo: 200825086 AG TE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: BRUNO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 102/103: \"... ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PAR 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AS PROVAS REQUERIDAS PELO REU\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 30/01/2008\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20010010862240 Protocolo: 200825589 AGTES: RODRIGO FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS E S/MULHER DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUNSHEE DE CARVALHO RJ0106496 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.71/74: \" DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOUU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A IMPUGNACAO OFERTADA PELA AGRAVADA, MANTENDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ANTERIORMENTE FIXADOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) . RIO, 30/01/08 a) DES. REL.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2841 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031904 Protocolo: 200825028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.141/143: \" (...) ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2869 Origem: BOM JARDIM Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070090004167 Protocolo: 200826529 AGTE: NELIA NERY DIAS CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/41:\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011651900 Protocolo: 200826528 AGTE: REGINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/41:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010357959 Protocolo: 200826502 AGTE: INEZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.45/48:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO, MONCRATICAMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020739324 Protocolo: 200825542 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES REP/P/S/PAI HELDER CHARLES PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 ADVOGADO 2: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/77:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011843760 Protocolo: 200826778 AGTE: LUIS ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711597 Protocolo: 200828824 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30.\" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 31/01/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.54627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO: 89.203.000160-9 - TB-17566) 20042030112557 Protocolo: 2006261872 APTES: SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO REGINA LUCIA MARTINGIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 220/221: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CUMPRINDO-SE A DECISAO SUPERIOR EMANADA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE REGULARIZE A PETICAO DO AGRAVO REGIMENTAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34125 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110057650 Protocolo: 2007170152 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAUA ALVES LIMA LEAL REP/P/S/MAE EVELINE ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JULIO CESAR LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53:\"... DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46098 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 8866 - USUCAPIAO 962070013255 Protocolo: 2007231581 APTES: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL BRAZ ANASTACIO FRANZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL MADALENA DA SILVA FRANZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOANNA D'ARC CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO RJ0049000 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 273/276: \"A CONSTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS ACIMA DETERMINADAS\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49462 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.007.002125-4) 20060070084076 Protocolo: 2007250393 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.323/324: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, NADA HA A DECLARAR. REJEITO OS EMBARGOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011603432 Protocolo: 2007276483 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159/160:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS,COM FULCRO NA SUMULA 116 DO TJRJ E ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE O AUTOR DEVERA PORTAR RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53313 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287364 Protocolo: 2007279377 APTE: NELSON GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063125 Protocolo: 2007304081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONATHAN PIRES DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA FERREIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/115:\"... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65,80,115 E 116, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISA NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59394 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610106295 Protocolo: 2007313046 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CAMILY MARTINS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89:\"... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 13/99) 20000011625740 Protocolo: 2007313215 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/137: \" (...) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO E DOU PROVIMENTO, EM PARTE, COM FULCRO NA REGRA DO PARAGRAFO 1-A DAQUELE MESMO DISPOSITIVO, AOR ECURSO DA EMBARGANTE, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, ADOTANDO-SE, EM APOIO, NO QUE COUBEREM, AS RAZOES DA DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ, OBSERVADO O REEXAME OBRIGATORIO A QUE ESTA A MATERIA SUJEITA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011494256 Protocolo: 2007317173 APTE: SAMUEL MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/129:\"... ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054773 Protocolo: 2007319146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 53/57: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 22/01/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61045 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011214780 Protocolo: 2007321477 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: ANGELA DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 ADVOGADO 2: DR(a). ADOVANO BARRETO RJ0027594 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.215/219:\"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-2567/97. 20020010271378 Protocolo: 2007330321 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO RJ0051262 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/183: \" (...) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO, DE PLANO, AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, ADOTANDO-SE, EM APOIO, AS RAZOES DA DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ, MANTIDA A SENTENCA, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63723 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010398478 Protocolo: 2007336496 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.205/210:\"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64102 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093394 Protocolo: 2007339414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/83: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 65, 115 E 116 DO TJRJ E ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00 E ESTABELECER QUE A AUTORA DEVERA PORTAR RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64669 Origem: CARMO Acao: TB - 8583 - ORDINARIA 20040160000771 Protocolo: 2007343993 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA APDO: MOISES CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138: \"(.....) NO ENTANTO, PROLATADO O DECISUM, A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR O RECURSO E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CONSOANTE DETERMINA O ART. 109, PARAGRAFO 4 DA CRFB. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010651084 Protocolo: 2007349504 APTES 1: JOAO BATISTA DE MORAIS ELOISA HELENA KINEIPP DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.109/110:\"... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, ANULO A SENTENCA DE FLS.39/40, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, CUMPRINDO A DECISAO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.23112. RESTA PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738846 Protocolo: 2007355119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO E.R.J., PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI N. 1060/50, POR SER O APELADO BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 22012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040010616660 Protocolo: 2007355010 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: ELAINE FRANCISCA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/116; \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532873 Protocolo: 2007356354 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO: ATARCILINO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/101:\"... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65,80,115 E 116, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DADE DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20010610029115 Protocolo: 2007360974 APTE: PAULO FERRAZ ZOZIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENAINA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ZOZIMO, MENOR Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/66: \" (...) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO, E, DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68098 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370121153 Protocolo: 2007360421 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: ARMANDO OURIQUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE APARECIDA MARINS OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187/189: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68967 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011485097 Protocolo: 2007366638 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.125/126: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.(...) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68969 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022055 Protocolo: 2007365666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JESUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/78: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 22/01/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420044430 Protocolo: 2007367950 APTE: ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS REP/P/S/INVENT CELINA MARIA MAYWORM DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER RJ0082266 APDO: GUSTAVO FERREIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.115/116; \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.75 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691008 Protocolo: 2007374362 APTE: JOVINO LEITE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.70/73:\"... COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA A QUO, EM SEUS EXATOS TERMOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011331963 Protocolo: 2007373458 APTE 1: OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.135/138; \" (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.646 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210091887 Protocolo: 2007375536 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON DE SOUZA LOPES APDO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA RJ0114267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 54/56: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041920 Protocolo: 2007375513 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDOS: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DA SILVA INES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 38/39: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PRESSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.779 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660080498 Protocolo: 2007375550 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.213/216:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050370083956 Protocolo: 2007375437 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: LILIAN VALDANINI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.142/145:\"... ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062020086750 Protocolo: 2007375332 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA RJ0076779 APDO: ILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.118/121: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1322 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163410 Protocolo: 2008004579 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.23/28: \" (...) DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1496 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376314 Protocolo: 2008005020 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.20/25:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1511 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610098999 Protocolo: 2008004650 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53,65 E 80 E ART.557, PARAG.1oA DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A R.SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1547 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170207 Protocolo: 2008004842 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 19/24: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1552 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.450/01 EXECUCAO FISCAL 20010720003777 Protocolo: 2008004895 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ENEAS DAMASCENO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.63/69: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112390 Protocolo: 2008005721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: LEANDRO DE ANDRADE CESPE ELCI CRISPIM DE ANDRADE CESPE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.162/170: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R. SENTENCA GUERREADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1600 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220922 Protocolo: 2008005611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PAULO SERGIO TRIPOLI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/25:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRIBUTARIO DO EXERCICIO DE 2001.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1608 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173660 Protocolo: 2008005613 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: EDISON MORAES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 20/24: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRIBUTARIO DO EXERCICIO DE 2001.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1665 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380244215 Protocolo: 2008004795 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDOS: AGOSTINHO MARTINS MAURA NASCIMENTO MARTINS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 22/27: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008+\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1706 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227977 Protocolo: 20085682 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SADI TOMAZI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 20/25: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 23/01/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1837 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375334 Protocolo: 2008005687 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/25:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRIBUTARIO DO EXERCIO DE 2001.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010092286 Protocolo: 2008006249 APTES: CLAUDIO AFONSO GILBERTO BARBOSA DA SILVA HELDER DA SILVA GARCIA FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.172/176:\"... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, BEM COMO O CATEGORICO PARECER MINISTERIAL DE FLS.164/165.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2120 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229354 Protocolo: 2008005587 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FRANKLIN PACHECO DE OLIVEIRA MOTA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.23/28: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2230 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010861219 Protocolo: 2008007328 APTE: ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALEXANDRE NARDI Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.71/73: \"... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, PARG. 1-A, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA QUE NEGOU OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 267 DO CPC.\" RIO, 24012008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2497 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011331021 Protocolo: 2008009160 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CLEUSA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 103/105: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 29\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24/01/2008.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2566 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060070083667 Protocolo: 2008008573 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: REGINALDO LOUREIRO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 35/37: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.2704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080060447 Protocolo: 20089342 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANDREA AMITRANO CARMINATE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.31/32:\"... ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3521 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 13892) INVENTARIO 20010040016123 Protocolo: 2008014319 APTES: ESPOLIO DE DANIEL VIEIRA FAIA REP/P/S/INVENTARIANTE DANIEL LISBOA FAIA ESPOLIO DE AIDYL LISBOA FAIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.52/53; \" (...) ANTE O ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3524 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010934625 Protocolo: 2008015537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: REURY KATLEM SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.149/150: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.3704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011050631 Protocolo: 2008015135 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: GERALDA ALVES RIBEIRO ANTONIO MENDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.139/142: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO PARA UMA DAS VARAS COMPETENTES DA COMARCA DE SAO PAULO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.3882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010226520 Protocolo: 2008015909 APTE: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.156/159:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010844391 Protocolo: 2008019245 APTES: FRANCISCO NOE SOARES VERLI NUVERSINA DE FREITAS VERLI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.64/70: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO PARA UMA DAS VARAS COMPETENTES NA COMARCA DE SAO LOURENCO DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433372"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "433370": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 1105: \"TENDO EM VISTA A NOTICIA PROCEDIDA POR TELEGRAMA ME065687892BR, DETERMINO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO EXARADA NA MEDIDA CAUTELAR N. 13566/RJ, PELA EXMA. SRA. MINISTRA NANCY AUDRIGHI, NA TERCEIRA TURMA DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, SUSPENDO O PRESENTE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MEDIDA CAUTELAR NOMEADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO Protocolo: 200717140 RECLTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50: \"CONSIDERANDO AS CERTIDOES DE FLS. 43 E 44, ESCLARECA A RECLAMANTE QUANTO AO PROCESSO EM QUE A RECLAMADA TENHA ADOTADO A CONDUTA DESCRITA NESTES AUTOS, JUNTANDO-SE COPIA DO PROCESSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2007359628 EXCPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 198: \"ATENDA-SE O MP.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER A INTIMACAO DO EXCIPIENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA - FLS. 189).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002167680 IMPTES: ANTONIO CARLOS OLIMPO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ALEXANDRE PINTO DE SOUZA CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA CARLOS ANDRE ARRAIS CELSO MAIA EDMILSON PIMENTEL GOMES FABIO SILVA GONCALVES GUTEMBERG EMANOEL DA COSTA SILVA JOAO RUSSO JUNIOR JULIO GOMES DA SILVA RODRIGO VIEIRA NEVES ROGERIO BONIFACIO DA SILVA RONALDO ALVES DOS SANTOS SERGIO DE SOUZA MORGADO WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 254: \"DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (5 DIAS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006238551 IMPTE: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: \"DEFIRO FLS. 52 (VISTA AO IMPTE), COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.92: \" 1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS.10. 2) RECONSIDERO, EM PARTE, O DESPACHO DE FLS.83, PARA INDEFERIR O DESENTRANHAMENTO DAS PROCURACOES, EIS QUE AS MESMAS SAO ESPECIFICAS PARA ESTE FEITO. PELAS MESMAS RAZOES, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO AS FLS.87.\" RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149: \" FLS.133/135: INTIME-SE COMO REQUERIDO, EIS QUE COM RAZAO A MUNICIPALIDADE. A SEGURANCA FOI CONCEDIDA EM PARTE A IMPETRANTE, QUE FEZ CONSTAR NA VESTIBULAR DO \"MANDAMUS\" SER CONHECEDORA DA IMPOSSIBILIDADE, OU MELHOR, DA INCONSTITUCIONALIDADE, DE SE CUMULAR TRES CARGOS PUBLICOS(FLS.03) (...) CABE, NESTE MOMENTO, O EXERCICIO DA OPCAO QUE BUSCAVA A IMPETRANTE, SOMENTE PODENDO SER EMPOSSADA E INVESTIDA NO CARGO APOS A COMPROVACAO DE ATO EXONERATORIO COM RELACAO A UM DOS DEMAIS CARGOS JA OCUPADOS. DESTAQUE-SE QUE ASSIM POSICIONA-SE O MINISTERIO PUBLICO A FLS.147 VERSO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 23/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 106. APOS O CUMPRIMENTO VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA LIMINAR.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 106 = \"(..). 2- APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\")\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375655 IMPTE: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: \"AO ESTADO. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20085177 IMPTES: MECANICA BRIAUTO LTDA FARM'S RESTAURANTE E LEITERIA LTDA FAMILY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PANIFICACAO NOVA OLINDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES\". RIO, 22/01/2008.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088269 IMPTE: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\". RIO, 29/01/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010981790 Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.50:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 29.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35146 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020689801 Protocolo: 2007360924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.248/249.\" (...) ASSIM, CONSIDERANDO O LAUDO DE AVALIACAO ELABORADO PELA COMISSAO DE AVALIACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, EM 18/10/2005 (FLS.222/229), BEM COMO A CARTA DE FIANCA BANCARIA ACOSTADA AS FLS.219 DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 3.000.000,00, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 10% EXIGIDO PELO MUNICIPIO DE NITEROI, A TITULO DE DOACAO EM DECORRENCIA DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL 1.469/95, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.129/130 E DETERMINO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA R.DECISAO DO D. JUIZ SINGULAR (FLS.28/31) SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DIARIA NELA FIXADA (FLS.31). OFICIE-SE. CUMPRA-SE, NO MAIS, FLS.129/130.\" RIO, 23/01/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041794683 Protocolo: 2007366194 AGTE: MARCIO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO\". RIO, 17/12/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.203.001928-0 20072030059812 Protocolo: 2007370120 AGTE: JOSE BENTO SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.44:\"ANTE AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 30.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010362800 Protocolo: 2007373305 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 79: \"DIANTE DO QUE CONSTA DAS INFORMACOES VINDAS DO JUIZO, NAO ANTEVEJO RAZOES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO QUE O INDEFIRO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 2007374876 AGTES: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.109; \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFOMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011674080 Protocolo: 20082237 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 257: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 09/01/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 20082829 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.878:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 19970010326786 970010343358 Protocolo: 20082831 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.776: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 158: \"AS RAZOES ADUZIDAS AS FLS. 154/156 TRADUZEM AO VER DESTA RELATORIA \"PERICULUM IN MORA\". ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO DESTE AGRAVO. AGUARDE-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 30/01/2008.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20070640003233 Protocolo: 20087205 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.77; \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011441057 Protocolo: 200813033 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 85: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO\". RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880309 Protocolo: 200813112 AGTE: ONEDE NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 41: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC\". RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037057 Protocolo: 200812525 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.76 \"1- JUNTE-SE. 2- DIGA A AGRAVADA EM 5 DIAS\". RIO, 29/01/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 20040011328297 Protocolo: 200814066 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.524/527: \" ... ASSIM CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ART. 558 DO CPC). REQUISITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 22012008. A)DES. REL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1598 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080140288 Protocolo: 200814599 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTA ORLANDO GUIMARAES REBELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 205: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO\". RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1652 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7130) ACAO CIVIL PUBLICA 995280008329 Protocolo: 200814897 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA SP0140724 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.345:\"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1745 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 200815279 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.181: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226506 Protocolo: 200815935 AGTES: RUTH ROOPER SILVA JANE MARTINS MANZELA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.237:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1801 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042139 Protocolo: 200815857 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 86: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO\". RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011824028 Protocolo: 200815654 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.61/61v.:\"... ASSIM, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA BASE DE CALCULO DA PENSAO O VALOR DE R$ 1.259,87. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES E, POR FIM, AO MP.\" RIO, 22.01.08 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1882 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380501809 Protocolo: 200816540 AGTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.46:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO,22.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1913 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070690004907 Protocolo: 200816401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ALIX MIRANDA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS RJ0079257 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.70; \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR, JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVAD0, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010933259 Protocolo: 200817363 AGTE: MIRNA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 AGDOS: AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E S/MULHER ANGELA CELIA CAVALCANTI SANTOS ANA SHEILA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO E O MP\". RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010591631 Protocolo: 200818061 AGTE: JANSEN FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: BIANCA DE CASTRO FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE LIGIA IRACEMA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47:\"APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE.\" RIO,23.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070011882582 Protocolo: 200819227 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 633/634: \"... EM OBSERVANCIA AS DISCREPANCIAS DOS VALORES DAS NOTAS FISCAIS CONSTANTES AS FLS. 64/82, PRINCIPALMENTE AS FATURAS REFERENTES A AGOSTO/07 E SETEMBRO/07, SENDO O NUMERO DO MEDIDOR DIFERENTE E EM RAZAO DA EXISTENCIA DE CPI INVESTIGANDO DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DIGITAIS (FLS. 61/62), HEI POR BEM EM CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O PERICULUM IN MORA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO\". RIO, 24/01/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011343746 Protocolo: 200818896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070012185519 Protocolo: 200821086 AGTES: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.248; \" O RECURSO E CABIVEL (ART.522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS.02 E 48) E REGULARMENTE PREPARADO. DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070380430451 Protocolo: 200821096 AGTE: LEANDRO SILVA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: CATIUCIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 160: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO E O MP\". RIO, 28/01/2008\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 200822698 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.40: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20050011445449 Protocolo: 200822732 AGTE: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.109: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200824291 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.62:\"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO OBJETIVAVA A NAO REALIZACAO DE AGE EM 26/01, JA ULTRAPASSADO, PORTANTO, DIGA A AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050110013218 Protocolo: 200823925 AGTE: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.146; \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER O RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010837700 Protocolo: 200825168 AGTE: CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.52: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010375573 Protocolo: 200825125 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 AGDO: NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA RJ0101998 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.139: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010596848 Protocolo: 200827406 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 85: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR CAUTELA, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC\". RIO, 30/01/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3173 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520107564 Protocolo: 200827142 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MERCEARIA SO VITORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO RJ0150894 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.52:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER O RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010406506 Protocolo: 200829512 AGTE: GIACOMO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES DA ROCHA RJ0057062 AGDO: MARIA NUBIA DE BRITO LIMA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 369: \"NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO EMINENTE RELATOR, CUMPRE-ME DESPACHAR ESTE PROCESSO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES. AO ILUSTRE DR. JUIZ PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. OFICIE-SE\". RIO, 31/01/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.17314 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20010070053202 Protocolo: 200586281 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE GERALDO PENA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 193: \"FLS. 190/192 DOS AUTOS - NADA A PROVER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.201: \" 1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2) EXPECA-SE MANDADO EM FAVOR DO PERITO.\" RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 252: \"FLS. 248. O AUTOR ENCONTRA-SE SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO SE TENDO COMO OBRIGA-LO A DEPOSITAR, PREVIAMENTE, OS HONORARIOS PERICIAIS. POR OUTRO VERTICE, TRATA-SE DE DILIGENCIA DETERMINADA PELO RELATOR, COMO SE INFERE DE FLS. 223. ASSIM, DIGA O EXPERT SE ACEITA O ENCARGO INDEPENDE DE PREVIO PAGAMENTO. FLS. 250. AS PARTES (SOBRE A ENTREVISTA MARCADA PARA O DIA 25/03/08, AS 11 HORAS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129: \" FLS.124 - DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" (APDO) RIO, 31/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11922 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174730 Protocolo: 200758118 APTES 1: BRUNO BORGES DE SOUSA HUGO BORGES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.126: \" DIGA O EMBARGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010851963 Protocolo: 2007137447 APTE: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 199: \"AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DO INTERESSADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011266176 Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"AS PARTES.\"(SOBRE A REALIZACAO DE EXAME MEDICO PERICIAL, DIA 27/02/2008, AS 13:00 HS.) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011266176 Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.96; \" A PUBLICACAO DEVE SER NO SENTIDO DE DAR CIENCIA AS PARTES DA DATA PARA A REALIZACAO DA DILIGENCIA PERICIAL, DESIGNADA PARA O DIA 27/02/08, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS. REPUBLIQUE-SE.\" RIO, 29/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO - JUL.C/C CAUT. 1996.001.014872-9 TB 20.878 E ORDINARIA 1996.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL 960011034409 Protocolo: 2007331775 APTES: CLAUDIA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS: RODOLFO TAVARES E S/MULHER MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES RAUL TAVARES NETO E S/MULHER LEDA MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: OFICIO N. 2125/2007/OF DA 35 VARA CIVEL DA CAPITAL COM O SEGUINTE DESPACHO: \"DEVOLVA-SE A PETICAO DE CONTRA-RAZOES AO DOUTO SUBSCRITOR, PORQUANTO SE APRESENTA EM DUPLICIDADE.\" RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010509700 Protocolo: 2008023509 APTE: ANA LUCIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 121: \"ANTE O FATO DE QUE A MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA-APELANTE, FLS. 53, ESCLARECA A RE-APELADA SE A LINHA TELEFONICA OBJETO DA PRESENTE ENCONTRA-SE EFETIVAMENTE DESBLOQUEADA, JA QUE EM SUA PECA CONTESTATORIA AFIRMA TE-LA DESBLOQUEADO, FLS. 60.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433370"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "433371": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007320861 IMPTES: ROBERTO BARBOZA DE MELO ROGERIO LEAL MENDES MARIA CONCEICAO CLARE PANARO MOREIRA MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS ADEMILSON FABIO SILVA ROBERTO IVO DE MORAES REIS CELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO RJ0086656 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135: \"INDEFIRO O PLEITO DE LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. AO ESTADO. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356483 IMPTE 1: SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 2: FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 3: MARIA SYLVIA DREUX FROTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.174/174 verso: \" 1) CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.161, REPETIDO AS FLS.172, AGUARDE-SE O PROXIMO PAGAMENTO. 2) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.165/169, COM BASE NA SUMULA 622 - STF (NAO CABE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE CONCEDE OU INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA). 3) DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO, 28/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 173: \"VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIME-SE O AUTOR PARA TANTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010882490 Protocolo: 2007373855 APTES: ARTHUR ESPERANCA FRANCO REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO E ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDO: TATI BITATI CRECHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 59 VERSO: \"ATENDA-SE AO MP.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER A VINDA AOS AUTOS DA PETICAO INICIAL PARA EXAME E COMPARACAO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, EIS QUE CONFORME DECISAO DE FLS. 17 DOS AUTOS EXISTE INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, HAVENDO DETERMINACAO DE EMENDA DA INICIAL DE R$ 1000,00 PARA R$ 180.000,00.)\r\n\r\nId: 433371"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "433373": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011131805 Protocolo: 2007162904 IMPETRANTE: DORIVAL PEREIRA JUNIOR OAB RJ175538 PACIENTE: JOSADACK DE CASTRO FRANCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072090008043 Protocolo: 2007106757 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDSON ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 INTERESSADO 2: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIEM.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010082554 Protocolo: 2006309212 AUTOR: MARCIA MARISTELA AMELIA RAMOS DOS SANTOS P/SI/E/ASSIST/S/FILHA JESSICA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199993527 IMPTES: NORMA CASTILHO DE PAULA COSTA NAZIRA CURY ABRAHAO MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO DIONE CERVELLI HASHIMOTO NADYR FONSECA CAZEIRO OLGA MARIA DE ANDRADE BRUCE LUCIA RIGHY PEREIRA NUNES MOREIRA ROSA ANACLETA FONSECA DO PRADO VERA VERONICA DO NASCIMENTO CAVALCANTE EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA VASCONCELOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795043 IMPTE: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115376 IMPTE: ALAN COSTA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180700 IMPTE: THEODORO REIS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14868 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 2001.007.004394-4 INDENIZATORIA 20010070043944 Protocolo: 2002151578 AGTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO / DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040011084141 Protocolo: 200579355 AGTE: LEONETTO COPPI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 AGDO: TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS RJ0080177 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LEONETTO COPPI)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010987846 Protocolo: 2006100123 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ELVIS FERREIRA MEIRELES REP/P/S/ MAE MARLY DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. PAULO SERGIO PRESTES, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037876 Protocolo: 2006177265 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES AGDO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO 1: SUPERMIX CONCRETO S A AGDO 2: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053804 Protocolo: 2006232934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NILSON DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ RJ0113352 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35236 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20000110056462 Protocolo: 2006242081 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB35444 EXECUCAO 20010110000409 Protocolo: 2006242075 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: BRUNO DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA CATARINA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 19830 COBRANCA EM EXECUCAO 960010662541 Protocolo: 2006262178 AGTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA RJ0065562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23425 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020027838 Protocolo: 2006293984 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010983661 Protocolo: 200738513 AGTE: CRISTINA SILVEIRA CARVALHO POR SI E REP/S/FILHAS MARIA CARVALHO NASSER E LUIZA CARVALHO NASSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 20050011421550 Protocolo: 200770803 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ANDERSON DOS SANTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010818709 Protocolo: 200772208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010180308 Protocolo: 2007113105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GETULIO DE JESUS VILAR ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010147898 Protocolo: 2007117518 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: SUBSEA 7 MARINE LLC Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. WERSON REGO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010397659 Protocolo: 2007132183 AGTE: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 AGDO: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20021200657928 Protocolo: 2007137753 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010517898 Protocolo: 2007138524 AGTE: CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: EDUARDO MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038128 Protocolo: 2007156717 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LINDALVA BARROS MONTEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090124855 Protocolo: 2007162918 AGTE: MACHADO CONVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ BEILDECK ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614063 Protocolo: 2007180834 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: EVANDRO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010693580 Protocolo: 2007184408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010311870 Protocolo: 2007192369 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: MARIA LEONOR GALANTE DELMAS MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS ANA CAROLINA GALANTE DELMAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18364 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060420018804 Protocolo: 2007200577 AGTE: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070010908800 Protocolo: 2007211915 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370036363 Protocolo: 2007231434 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ROSANE DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010016601 Protocolo: 2007232814 AGTE: REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 AGDO: LUIZ ALFREDO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010471150 Protocolo: 2007249319 AGTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES PA0012590 AGDO: ALGAR TELECOM LESTE ATL CLARO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24199 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380389268 Protocolo: 2007252352 AGTE: ROBERTA RAMOS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25031 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540068990 Protocolo: 2007258452 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 AGDO: CLAUDIA MARCIA NUNES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062050102630 Protocolo: 2007261757 AGTE: ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES REP/P MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO FINASA SA)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210065332 Protocolo: 2007273744 AGTES: DARCY XAVIER MENDES MARIA JOSE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011500508 Protocolo: 2007275364 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010958270 Protocolo: 2007283515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355422 Protocolo: 2007288762 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010255269 Protocolo: 2007293812 AGTE: MANOEL JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010782989 Protocolo: 2007300801 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/ P/ S/ PAI JOSE ALEXANDRE GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29607 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280052869 Protocolo: 2007307006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042229 Protocolo: 2007308685 AGTE: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA MARTINS BATISTA REP/P/ PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30053 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011634999 Protocolo: 2007310514 AGTE: ARLY MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Protocolo: 2007310588 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040040039260 Protocolo: 2007312782 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000038995 Protocolo: 2007315293 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010361914 Protocolo: 2007316602 AGTE: SILVIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010029040 Protocolo: 2007321297 AGTE: LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ REPARACAO DE DANOS 20070360038612 Protocolo: 2007336147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO MENESES SILVA RJ0073831 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2004.001.20240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO TB 17.891 890380017177 Protocolo: 2004143954 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 APDO: JUSCELINO DA LUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO RJ0031786 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.4684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 970010789830 Protocolo: 200525257 APTE 1: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS RJ0123820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DE LOURDES COSTA E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.31194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020071901 Protocolo: 2005184969 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.21648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090082279 Protocolo: 200698737 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MULHER ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.24153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (REINTEGRACAO DE POSSE) E 2002.002.003164-9 (DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO 20010020199133 Protocolo: 2006112420 APTE: ROSENIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS GOULART COELHO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANTONIO CARLOS GOULART)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.27079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030063706 Protocolo: 2006121914 APTE: SERGIO DUARTE DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 APDO: JALVA CRISTINA DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA RJ0056134 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAREM, O DES. RELATOR E REVISOR QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO , APOS VOTAR A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. NANCI MAHFUZ QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060010127446 Protocolo: 2006160390 APTE: REGINA BOTTENTUIT GONDIM ADVOGADO: DR(a). AFFONSO RESENDE RODRIGUES RJ0120234 ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO RJ0134716 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA RJ0134718 INTERESSADO 1: PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS MENOR INTERESSADO 2: GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS MENOR Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.47552 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010650150 Protocolo: 2006227421 APTES 1: MILTON BAX ARY GOMES DJALMA CASTRO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, VENCIDA A DES NANCI QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040872025 Protocolo: 2006242989 APTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 APDO: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010630413 Protocolo: 2006259961 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010690999 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR NA PARTE DA QUANTIA A SER FIXADA COMO HONORARIOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60140 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 10133) - EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.530.017574-6 ( TB 5094) - EXECUCAO 20000380027409 Protocolo: 2006287362 APTE: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.62120 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240031336 Protocolo: 2006298406 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: HELENA RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010111060 Protocolo: 2006299625 APTE: CRAFIPARK S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 APDOS: BRUNO MARQUES BASTOS HENRIQUE MARQUES NAEGELE REP/P/S/MAE NANCY CLEMENTE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO RJ0142506 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3351 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670065560 Protocolo: 2007013560 APTE 1: LAECIO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. ( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/ INVENTARIANTE )\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040121332 Protocolo: 2007036304 APTE: ROSINEIA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010795931 Protocolo: 2007067013 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010871987 Protocolo: 200770211 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB RJ0106852 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010420949 Protocolo: 200779368 APTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16354 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA - TB8396/2000 20000370030382 Protocolo: 200778196 APTE: MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011000403 Protocolo: 2007084530 APTE: ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0050698 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR A DESA. NANCI MAHFUZ- VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. NANCI MAHFUZ QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21301 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010058252 Protocolo: 2007105559 APTE: JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26799 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010128292 Protocolo: 2007134103 APTE: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 APDOS: D Z HAMDAR LATICINIOS ME DENIZE ZAROUR HAMDAR PEDRO HAMID HAMDAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. NANCI MAHFUZ -VOGAL- QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050550007178 Protocolo: 2007134022 APTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210169157 Protocolo: 2007142844 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ RJ0129498 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010370171 Protocolo: 2007146809 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LEILA MEIRELLES CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076000 Protocolo: 2007148805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040369078 Protocolo: 2007152912 APTES: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA LUANE PESSOA LOBO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040369078 Protocolo: 2007152912 APTES: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA LUANE PESSOA LOBO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO RIO ITA LTDA)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060010590730 Protocolo: 2007156679 APTES: VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 APDO: JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010384169 Protocolo: 2007156720 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DECLAROU-SE NULIDADE DA SENTENCA DE OFICIO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010804383 Protocolo: 2007157560 APTE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20020011585939 Protocolo: 2007157683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ELISMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.32996 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20070520026023 Protocolo: 2007164381 APTES: ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO MARIA JOSE PINHEIRO CALLEIA JOSE ALLAN MATEUS BOURGUIGNON CARLOS D'ALTERIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20040010900635 Protocolo: 2007156736 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011403273 Protocolo: 2007167078 APTE: CHOICE TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010350045 Protocolo: 2007170990 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020112140 Protocolo: 2007172788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA RJ0129017 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450654 Protocolo: 2007172463 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020221583 Protocolo: 2007173281 APTE: TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35908 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030420051629 Protocolo: 2007179392 APTES: CARLOS FERNANDO MENDES DEBORA ETELVINA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011438940 Protocolo: 2007185640 APTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420121 Protocolo: 2007186801 APTE: VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE RJ0105952 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050210212183 Protocolo: 2007186680 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 APTE 2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2007194614 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010790091 Protocolo: 2007212058 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RJ0045524 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.42919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010909000 Protocolo: 2007214385 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: WALDER DEMONEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.43382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011123503 Protocolo: 2007217834 APTE 1: JUREMA AUGUSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.43516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010687346 Protocolo: 2007218527 APTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.43889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060011644590 Protocolo: 2007219422 APTE: CARMEM LESSA POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APDO: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO RJ0100295 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.43992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010663770 Protocolo: 2007221563 APTE 1: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA FABIANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0099843 ADVOGADO 2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ0042750 APTE 2: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041900 Protocolo: 2007227199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010226713 Protocolo: 2007228049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MORENILSON SILVA DA MATA REP/S/CURADORA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20042110044612 Protocolo: 2007229943 APTE: GILBERTO JOSE NUNES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARTINS BARBOZA RJ0112385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO RJ0077109 APDO: REGINA LUCIA GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010656297 Protocolo: 2007234188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051464 Protocolo: 2007232007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420063804 Protocolo: 2007233916 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47128 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010496496 Protocolo: 2007237043 APTE: MARILEA SINGULANI ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140067852 Protocolo: 2007238248 APTE: LO SANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: ERLI MOURA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES RJ0129494 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES RJ0142744 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47360 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140099002 Protocolo: 2007238241 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: ERLI MOURA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES RJ0129494 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES RJ0142744 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971555 Protocolo: 2007239974 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010300358 Protocolo: 2007238607 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050010068981 Protocolo: 2007243432 APTE: ROMULO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -DECLARATORIA 20040020056237 Protocolo: 2007244664 APTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA RJ0120393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48799 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040400003694 Protocolo: 2007246861 APTES: BENEDITO JOSE RIBEIRO MARIA APARECIDA MOTTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.49282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010832459 Protocolo: 2007251368 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA RJ0061781 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.49986 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010025094 Protocolo: 2007253766 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APTE 2: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.49998 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020170763 Protocolo: 2007253518 APTE 1: ANTONIELLE RIBEIRO COUTO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.50529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010628760 Protocolo: 2007257256 APTE: EVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.52919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010345686 Protocolo: 2007276071 APTE: DAVID JANSEN PINHEIRO PECIS ADVOGADO: DR(a). CELIO DE SOUZA MACHADO RJ0060711 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126265 Protocolo: 2007279372 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JAMIL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.53538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052070055308 Protocolo: 2007282401 APTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.53702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011431086 Protocolo: 2007283434 APTE: MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA RJ0095470 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA RJ0095355 APDO: HOTEIS SALINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA AL0002011 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.150300-1) 20010010454409 Protocolo: 2007282539 APTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.54168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 20050010954476 Protocolo: 2007284785 APTE: SIDNEI VICENTINI PANCERI ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDO: LIVIA PERES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES RJ0060865 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.56051 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040380161159 Protocolo: 2007290315 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: ISIS COSTA CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.56114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110013340 Protocolo: 2007293359 APTE: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.56757 Origem: PIRAI Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20070430005961 Protocolo: 2007296658 APTE: VERA LUCIA JUSTINO HAMMAR ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CABRAL CORREA RJ0072512 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.57494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010626293 Protocolo: 2007301604 APTE 1: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APTES 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (REC.ADESIVO) MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.58685 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080022907 Protocolo: 2007308370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.58965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040011108091 Protocolo: 2007311179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.59621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010314530 Protocolo: 2007314650 APTE: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 APDO: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.62522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058250 Protocolo: 2007330031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.63531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811646 Protocolo: 2007336565 APTE: DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.63991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011199852 Protocolo: 2007338665 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: C W CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.64595 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010094660 Protocolo: 2007344934 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA RJ0108877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.64765 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790001254 Protocolo: 2007344762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: MARCUS ANDRE LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.65865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629395 Protocolo: 2007350336 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.67374 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052120022457 Protocolo: 2007357736 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162397 Protocolo: 200776694 EMBTE: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO RJ0084105 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA RJ0088035 EMBDO: EUNICE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155246 Protocolo: 200794811 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDO: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 433373"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "433375": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040928310 Protocolo: 2007259854 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: MARCIO SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...REJEITO O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040011094043 Protocolo: 200782514 AUTOR: MANOEL SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2237 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002084 Protocolo: 2007367285 AUTOR: ANA CAROLINA ESTEVES SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE MENDES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, (...) P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.48 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022717 Protocolo: 2008006285 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: LUIZ ANACLETO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE, DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200822957 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDOS: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: \"...NA FORMA DOS ARTIGOS 267,I C/C 295, PARAGRAFO UNICO, III DO CPC., INDEFIRO A PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. PAGARA A REQUERENTE AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007349489 IMPTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA DECISAO DE FLS. 73/74 E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 78, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11612 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020148666 Protocolo: 2007125702 AGTE: FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ESTRIBADO NOS VENERANDOS ENTENDIMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECLARO, CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25152 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778564 Protocolo: 2007261120 AGTE: PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715189 Protocolo: 2007268794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26228 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020666140 Protocolo: 2007272121 AGTE: SALI LIMA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - FL. 23, E COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200266231 Protocolo: 2007288674 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, AFIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28178 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093483 Protocolo: 2007293559 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TORNANDO DEFINITIVO, CONSEQUENTEMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.(...) RIO,19/01/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20052060041671 Protocolo: 2007294114 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: ANDREA RODRIGUES GULIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050155294 Protocolo: 2007296406 AGTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO RJ0138703 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100066400 Protocolo: 2007300076 AGTE: IRENE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 AGDOS: JOAO AUGUSTO FERREIRA JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TORNANDO DEFINITIVO, CONSEQUENTEMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29219 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040016684 Protocolo: 2007303314 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070027807 Protocolo: 2007303266 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29585 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040931873 Protocolo: 2007306733 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: JEFFERSON RIVAIL SILVA CASTRO REP/P/S/MAE DENISE RIVAIL SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010318614 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: 1- UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 63/64, PARA QUE SEJA APRECIADO, DE FLS. 02/07, PELO COLEGIADO. 2- AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 16/01/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30864 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012967 Protocolo: 2007318626 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010616564 Protocolo: 2007324456 AGTE: IZABEL CARDOSO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 19/01/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31819 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000030059707 Protocolo: 2007326666 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32145 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010293994 Protocolo: 2007329762 AGTE: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC(...) RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32494 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056188 Protocolo: 2007334273 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010781125 Protocolo: 2007334421 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO JACQUELINE APARECIDA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32922 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011771358 Protocolo: 2007338519 AGTES: JOSE RIBEIRO DA SILVA MARIA DE LOURDES LINO DOS SANTOS NANCI CRISTINA FERREIRA SOLEDADE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA MARIA CANDIDA ROCHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32979 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370032341 Protocolo: 2007339607 AGTE: JUSTINO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33027 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052100097816 Protocolo: 2007340068 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: JOSE RAIMUNDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33222 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 20070040904225 Protocolo: 2007339589 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) IMPOEM-SE, ENTAO, A CONFIRMACAO DA DECISAO RECORRIDA, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070051071 Protocolo: 2007343372 AGTE: GILMAR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 AGDOS: ISABELLE MENEZES NEVES SILVA REP/P/S/MAE IVANISE MENEZES NEVES JOSE WILSON NEVES SILVA REP/P/S/MAE IVANISE MENEZES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SEGUIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011214597 Protocolo: 2007344883 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045363 Protocolo: 2007349283 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO BAPTISTA NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CPC,... NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34344 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745832 Protocolo: 2007352353 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN ADVOGADO: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011993150 Protocolo: 2007353940 AGTE: VALDOMIR ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34576 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093781 Protocolo: 2007354952 AGTE: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 AGDO: LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34581 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990010681645 Protocolo: 2007354530 AGTE: MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 AGDO: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. P.I... RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2007354830 AGTE: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CPC,... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34913 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010862241 Protocolo: 2007358520 AGTE: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 07/12/2007.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120956 Protocolo: 2007369354 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E ARY RODRIGUES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES SENCIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER RJ0027652 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010805227 Protocolo: 2007371055 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AURIZIO RODRIGUES DA SILVA OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.627 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020000392 Protocolo: 20084504 AGTE: PEDRO MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 AGDO: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.762 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010907741 Protocolo: 20086494 AGTE: MARIA DA GLORIA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: ...ESTENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA JA DEFERIDA A AUTORA AGRAVANTE EM PRIMEIRA INSTANCIA. NO TOCANTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, HAJA VISTA O CELERE PROCESSAMENTO E RESOLUCAO DESTE RECURSO, DEFIRO-A, EM PARTE, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO PERMANECAM EM CARTORIO ATE QUE SE SOLUCIONE O MERITO DO PRESENTE. OFICIE-SE, SENDO CERTO QUE FICAM DISPENSADAS INFORMACOES. NO MAIS, DIGA O AGRAVADO E, SOMENTE ENTAO, RETORNEM.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005087-5 20070011482660 Protocolo: 20085525 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...)NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ISSO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIADESTE TRIBUNAL. P. E I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011372917 Protocolo: 20087963 AGTES: UNILEVER N V UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 AGDOS: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100009589 Protocolo: 20089411 AGTES: VALMIR MENEZES RODRIGUES MARIA DA GLORIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 AGDO: SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1046 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080140258 Protocolo: 20089502 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOSE TEODORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA RJ0145459 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1101 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420142475 Protocolo: 20089972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROBERTO STULPEN ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.086983-1. 20070010869831 Protocolo: 20089895 AGTE: VILMA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1231 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070021962 Protocolo: 200811409 AGTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 AGDO: VALDIR CONSENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- NOS TERMOS DA SUMULA No.114 DA CORTE, \"LEGITIMADO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANCA E O ENTE PUBLICO A QUE ESTA VINCULADA A AUTORIDADE COATORA\"; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL; P. I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010697811 Protocolo: 200811540 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: DIEGO JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA RJ0050469 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO ATACADA. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1325 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020725076 Protocolo: 200811761 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 AGDO: MARIA LUCIA POMBO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ISSO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. P. E I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1326 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072070026441 Protocolo: 200811733 AGTE: MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO IMPUGNADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011878293 Protocolo: 200813105 AGTE: PEDRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1432 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012646018 Protocolo: 200812505 AGTE: ROZINETE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A DESPEITO DE SE TRATAR DE INCOMPETENCIA RELATIVA, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, DE OFICIO, NAO E ESTE O ENTENDIMENTO DA CAMARA EM HIPOTESES SEMELHANTES; 2- COM BASE NO ART 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P. I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011320553 Protocolo: 200813403 AGTE: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDOS: MAURO CARREIRA CARINO ENILDA TORRES CARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A DECISAO FL.10, FOI PUBLICADA EM 08/09/07 - FL.11; 2- JA FOI, INCLUSIVE, CUMPRIDA - FL. 13; 3- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE; 4- P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010528027 Protocolo: 200813876 AGTE: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO MOLINA FREITAS P/SI/E/REP/S/FILHOS BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E CAROLINE BERNARDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 AGDO: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011486317 Protocolo: 200812932 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A APELACAO SEJA RECEBIDA TAMBEM NO EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070540036680 Protocolo: 200814207 AGTE: ANTONIO SEPULVEDA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 AGDO: DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- CONCEDER, OU NAO, PARCELAMENTO, NAO E MATERIA DECISORIA; 2- DEPENDE DA PARTE; 3-COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 4- P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012012261 Protocolo: 200815347 AGTE: MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011240274 Protocolo: 200814085 AGTES: MILTON MARTINS DA COSTA HELENA LUIZA CASELLA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065694 Protocolo: 200814731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CELIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU A AGRAVANTE A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA EM NOME DA AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941372 Protocolo: 200814829 AGTE: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010914058 Protocolo: 200815647 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS. BAIXEM OS AUTOS AO MM JUIZO DE ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011817036 Protocolo: 200816070 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. OFICIE-SE AO D. JUIZO A QUO DANDO CIENCIA DA PRESENTE E SOLICITANDO INFORMACOES, TAO-SOMENTE, SOBRE EVENTUAL INTIMACAO POSITIVA DA 1a. RE - MINERADORA - PARA O CUMPRIMENTO DE SUA R. DECISAO. FICANDO DISPENSADAS INFORMACOES DIVERSAS, PORQUANTO DEVERAS FUNDAMENTADA A R. DECISAO AGRAVADA. NO MAIS, DIGA AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES(...) RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011019112 Protocolo: 200815272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RUY NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020017256 Protocolo: 200816616 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- DIANTE DA AUSENCIA DA PROCURACAO DO AGRAVADO (FL.01); 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P. I. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1916 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010322733 Protocolo: 200816431 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ RJ0134349 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ISSO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. P. E I. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011708960 Protocolo: 200816321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CARLA LUISA PINTO CAVALCANTI TARGIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUIDORA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070012154067 Protocolo: 200816245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE NEL REP/P/INVENTARIANTE JOSE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE RJ0020784 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449027 Protocolo: 200818417 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC; 2- DOU PROVIMENTO AO RECURSO; 3- NO SENTIDO DO AGRAVO O RESP No. 299084-RJ, RELATOR EMINENTE MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; 4- P. I. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012653114 Protocolo: 200818638 AGTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: CEBEL CENTRAIS ELETRICAS BELEM S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011741469 Protocolo: 200818832 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 20061000030623 20070011485362 Protocolo: 200821369 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO APELO INTERPOSTO, MANTENDO A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO. OFICIE-SE AO D. JUIZO AGRAVADO DANDO CONTA DESTA DECISAO, FICANDO DISPENSADAS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES. APOS, RETORNEM.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2342 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080010050340 Protocolo: 200821421 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 AGDO: IMOBILIARIA FERNANDO & FERNANDES LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010088497 Protocolo: 200821073 AGTE: FRAMATOME ANP LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) OFICIE-SE AO D. JUIZO DA 13 VARA CIVEL DA CAPITAL(...) AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES. APOS VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 29/01/2008.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.008469-4. 20070010084694 Protocolo: 200822557 AGTE: COSME AFONSO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2563 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20070550106525 Protocolo: 200823568 AGTE: EDUARDO LUIS GUIMARAES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA RJ0132260 AGDO: FERNANDA AZEVEDO RENK ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE (ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC), PARA DECLARAR A NULIDADE DA R. DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE ...\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011251922 Protocolo: 200824356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EDILSON GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140267322 Protocolo: 2007262724 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: NEIVA RANGEL BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090004244 Protocolo: 2007283958 APTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APDO 2: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042030142811 Protocolo: 2007306024 APTE: ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COOHABIT PRO MORAR Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ANULAR A SENTENCA(...) RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59696 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050660044303 Protocolo: 2007313432 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59994 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011148977 Protocolo: 2007313183 APTE: PAULO FERNANDO CAROSIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CAROSIO RJ0115748 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344854 Protocolo: 2007317170 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ALLAN OLIVEIRA BOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO REFERENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MANTENDO QUANTO AOS MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA(...) RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60707 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280047370 Protocolo: 2007317853 APTE: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RJ0102610 APDO: W M MENDONCA MONTAGENS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039768 Protocolo: 2007319490 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANELZITO AURELIANO DE PAULA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC(...). RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090031818 Protocolo: 2007323113 APTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELO APELADO E COM FULCRO NO ART. 515, PARAGRAFO 3o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE, ORA APELANTE, PARA CONDENAR O REU, MARCIO SANTOS POMBAL, ENTAO APELADO, AO PAGAMENTO DAS COTAS RELATIVAS AO RATEIO DAS DESPESAS DA ASSOCIACAO VENCIDAS E VINCENDAS, DEVENDO O VENCIDO ARCAR COM PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORARIA NO VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE APURADO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 20070610036066 Protocolo: 2007350223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADO O REEXAME NECESSARIO. P. I. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66600 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040013600 Protocolo: 2007354713 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MAURO CELIO DA SILVA HORA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PARA CONDENAR O REU \"AO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA REITEGRACAO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO\", ASSEGURANDO-LHE, TODAVIA, O DIREITO DE RECEBER, TAMBEM DEVIDAMENTE CORRIGIDO, O VALOR CORRESPONDENTE AO VRG PAGO, TUDO APURAVEL EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. RIO, 19/01/2008\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011350957 Protocolo: 2007356271 APTE: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...) P.I. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010108215 Protocolo: 2007356328 APTE: CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDOS: WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA ANA CRISTINA CULUCHI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, RETORNANDO OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA FINS DE DIREITO. RIO DE JANEIRO, 18/12/2007.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010738057 Protocolo: 2007361088 APTE: BANCO BANORTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR RJ0017578 ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA RJ0048445 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM INTIMACAO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193938 Protocolo: 2007366566 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 APDO: NELIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI RJ0105375 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA RJ0103211 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, A FIM DE REDUZIR A IMPORTANCIA DA INDENIZACAO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL NESTA DATA. P. I. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68871 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040834612 Protocolo: 2007364850 APTE 1: EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. E JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO POR EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA, JUSTAMENTE EM RAZAO DO QUE FOI DECIDIDO NO RECURSO 1, REFORMANDO A SENTENCA GUERREADA, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA SOBRE 10% DO VALOR DA CAUSA, RESPEITADA A GRATUIDADE QUE LHE FOI CONCEDIDA. RIO DE JANEIRO, 247/01/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010909341 Protocolo: 2007367999 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APTE 2: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE FORMA PARCIAL, PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, INCIDINDO OS JUROS A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA INSCRICAO INDEVIDA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. P. I. RIO DE JANEIRO, 21/11/2007.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69172 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015784 Protocolo: 2007367903 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FABIO DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. RIO DE JANEIRO, 17/01/2008.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.69294 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058821 Protocolo: 2007366710 APTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)OUTRO CAMINHO NAO RESTA QUE NAO SEJA O DO NAO SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA POR SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.69659 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168018 Protocolo: 2007370361 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL JULGADA COM A ACAO DE DESPEJO 2003.001.092269-0 20030010732803 Protocolo: 2007373281 APTE 1: RESTAURANTE OVIEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 ADVOGADO 2: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 APTES 2: BENITO MUSSOLINI TUCCI MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI REP/P/S/INV MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA RJ0081024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANULO A SENTENCA A FIM DE QUE SEJAM APRECIADAS ESSAS DUAS QUESTOES QUE NAO FORAM LEVADAS EM CONTA NA SENTENCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260029669 Protocolo: 2007373134 APTE: DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CONRADO PESSOA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011621978 Protocolo: 2007373413 APTE: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.858 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REIVINDICATORIA) 20060020729006 Protocolo: 2007374066 APTE: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO RJ0071210 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2429 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.207.003041-0- EXECUCAO 20052070013570 Protocolo: 20087516 APTE: BERNARDINO DUARTE MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO: FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA RJ0109218 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.020-4). 20060010689606 Protocolo: 2008010864 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.3081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049403 Protocolo: 2008012013 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO AMERICO DE SOUZA MUNIZ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\nId: 433375"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "433374": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050011461418 Protocolo: 2006124993 AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE (HUMIRA 40MG - 0,8 ML).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A DELIBERACAO DA CAMARA EM SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, DANDO CARATER NORMATIVO AO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE PRESIDENTE A FL. 119, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA No. 1776/2003, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO GLIVEC (MESILATO INATINIB), PARA LEUCEMIA MIELOIDE CRONICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753519 IMPTE: ILVANI DE AVELLAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (REQUERIMENTO DO MP:\"...REQUEIRO DETERMINE V.EXA. A INTIMACAO DA DIGNA AUTORIDADE COATORA,PARA QUE CUMPRA DE IMEDIATO A LIMINAR DEFERIDA,SOB AS PENAS DA LEI\".)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS COMO AGRAVOS INTERNOS; PREPARADO O AGRAVO DA AGRAVANTE, CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, SOBRETUDO, SOBRE A APRESENTACAO DAS PLANILHAS DE CALCULOS QUE DEMONSTREM E COMPROVEM, POR EXEMPLO, A VARIACAO DOS CUSTOS DOS PROCEDIMENTOS MEDICOS, BEM COMO A VARIACAO DOS SALARIOS PAGOS PELA EMPRESA, DOCUMENTOS MENCIONADOS NO V. ACORDAO- FL. 133. (....) RIO, 21/01/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159370 Protocolo: 2007277356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1 - MANTENHO (FLS. 104V), 2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040061542 Protocolo: 2007306713 AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: JUNTE-SE A DECISAO, AS FLS. 02 E 03 QUE ESTAO FALTANDO E QUE NESTA DATA ESTOU ENCAMINHANDO A SECRETARIA. RENUMERE-SE O FEITO, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35088 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020152025 Protocolo: 2007360067 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTECUMPRIU O DISPOSTO NO ARRTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 12/12/2007.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011161244 Protocolo: 2007367630 AGTE: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDOS: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011334332 Protocolo: 2007368136 AGTES: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA VIVIANE SARAIVA DA FONSECA DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA RJ0100179 AGDO: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE RJ0139621 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090099676 Protocolo: 2007368354 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011640389 Protocolo: 2007372160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: DORIS LEONETTO RIBEIRO TOZZI PATRICIA RIBEIRO TOZZI LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645520 Protocolo: 2007375627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA RIO,22/01/2008\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042090096855 Protocolo: 20089515 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC, PORQUANTO ESTAMOS DIANTE DE EXECUCAO PROVISORIA; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES...3- I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011297517 Protocolo: 200810101 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS RJ0083947 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010304710 Protocolo: 200810082 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1638 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20030580008570 Protocolo: 200814193 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITE-SE INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ABERTURA C/C REGISTRO C/C CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20070330015701 Protocolo: 200815894 AGTE: ROSANE DE AVILA BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO. RIOO,21/01/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062090059590 Protocolo: 200815898 AGTES: BIANCA VIOLANTI DA SILVA ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEO GUZ SP0050754 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES SP0183266 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITAM-SE INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010019118 Protocolo: 200816510 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO. 4. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO, 23/01/2008\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210176105 Protocolo: 200818862 AGTES: ANTONIA DE SOUZA TAVARES VANESSA OLIVEIRA DE MELO BENETTE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2058 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280135674 Protocolo: 200819018 AGTE: FABIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 AGDO: INSTITUTO DE IDIOMAS YAZIGI S C Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Despacho: INDEFIRO O EFEITO ATIVO AO RECURSO, EIS QUE NAO VERIFICO O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO (...) AO AGRAVADO, PARA RESPONDER. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2206 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540103734 Protocolo: 200818579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA CANDIDA DA COSTA FREIRE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: ALEGA O AGRAVANTE QUE O ENDERECO DA AGRAVADA CONSTA NA \"PROPOSTA DE CREDITO EM ANEXO\". ESSA PROPOSTA NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS. DIGA O AGRAVANTE EM 48 HS. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012971 Protocolo: 200819909 AGTE: ALEX WILLIAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Despacho: (...)DEFIRO, NA FORMA DO ART. 527, III DO CPC, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE(...) RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2241 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24990 ACIDENTARIA 900020000930 Protocolo: 200820315 AGTE: FREUD GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BRUNO RJ0040322 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- REQISITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A APRECIACAO DO PEDIDO DE PAGAMENTO POR OFICIO REQUISITORIO, COM RENUNCIA DO SALDO APURADO EM EXECUCAO. 2- AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011350607 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 522/523 - AOS INTERESSADOS. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39142 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011119603 Protocolo: 2007199635 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ATENDA-SE AO MP. (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DA APELANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIAS AUTENTICAS DA LEGISLACAO REFERIDA).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583553 Protocolo: 2007214183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM O MUNICIPIO E O MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO AGRAVO INTERNO. RIO DE JANEIRO, 18/01/2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010089040 Protocolo: 2007293402 APTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE SP0195873 APDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 340/345 - AOS INTERESSADOS. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070770012209 Protocolo: 2007299717 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: LEONIDIA CICERO DE SA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS COMO ARAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TRAGA O APELANTE EM 5 (CINCO) DIAS DECLARACAO DA SEGURADORA DO VALOR PERCEBIDO, E A QUE TITULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRETENCAO INDENIZATORIA. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\nId: 433374"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "433376": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011347433 Protocolo: 2007213952 AGTE: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011099851 Protocolo: 2007325115 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742960 Protocolo: 2007327472 AGTE: PAULO GALLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240007752 Protocolo: 2007341248 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.18354 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 830014013377 Protocolo: 2007344293 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CLAUDECI XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 ADVOGADO 2: DR(a). LUDOVICO STUMPO RJ0028797 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007349623 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715001 Protocolo: 2007354722 AGTE: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080141573 Protocolo: 2007359050 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050680017731 Protocolo: 2007360915 AGTE: IVA DA SILVA ESPERANTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050148188 Protocolo: 2007361266 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARILDA SAMPAIO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010422680 Protocolo: 2007361468 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.078-7) 20070011482828 Protocolo: 2007363035 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210324974 Protocolo: 2007364450 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838317 Protocolo: 2007365806 AGTE: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070650007764 Protocolo: 2007367392 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: AMAURI DE SOUZA NEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE INDENIZACAO 20052090019152 Protocolo: 2007368943 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA MARCONDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705860 Protocolo: 2007371525 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 AGDO: MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630084200 Protocolo: 20082893 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010933980 Protocolo: 2007199976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033229 Protocolo: 2007264825 APTE 1: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287036 Protocolo: 2007279382 APTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 20060011559100 Protocolo: 2007280873 APTE 1: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660100166 Protocolo: 2007285782 APTE 1: LEONARDO BRAGA AGUIAR REP/P/S/MAE FRANCIMEIRE AGUIAR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RICARDO MAURICIO BARRETO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO 970200000995 Protocolo: 2007298533 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSE GERALDO LENGRUBER WERNECK FRANCISCO WERNECK ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040101596 Protocolo: 2007312057 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES RJ0133017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011378521 Protocolo: 2007317516 APTE 1: ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 APTE 2: PARANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056769 Protocolo: 2007319129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANITA MAGDA SCHRODER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010711320 Protocolo: 2007319199 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APTE 2: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060726 Protocolo: 2007320088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055548 Protocolo: 2007322969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053487 Protocolo: 2007322997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030138420 Protocolo: 2007324153 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: DENISE PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO RJ0110392 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20060011304637 Protocolo: 2007325017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057119 Protocolo: 2007326939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.002.000946-7). 20050020254853 Protocolo: 2007336371 APTE: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES RJ0041738 APDO: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010349704 Protocolo: 2007338637 APTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APDOS: ILAN MAIERHOFFER ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011265322 Protocolo: 2007343355 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 ADVOGADO 2: DR(a). ELOY RIZZO NETO SP0248471 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088474 Protocolo: 2007343154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/PAI CICERO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064306 Protocolo: 2007344756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAO 20050011066967 Protocolo: 2007345233 APTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010207512 Protocolo: 2007345077 APTE: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011560895 Protocolo: 2007345048 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057302 Protocolo: 2007346646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010811944 Protocolo: 2007347799 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050055986 Protocolo: 2007349648 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON RJ0102325 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66073 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010286590 Protocolo: 2007351672 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES RJ0045543 APTE 2: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o., NOS TERMOS O VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010609043 Protocolo: 2007353213 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35795) REIVINDICATORIA 20010110027804 Protocolo: 2007353423 APTE: 1 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010357455 Protocolo: 2007355074 APTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010494650 Protocolo: 2007355022 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010269204 Protocolo: 2007356229 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: JOSUE SOARES GOMES LILIMAR CRISTINA GODINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060570005610 Protocolo: 2007357794 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011125317 Protocolo: 2007357906 APTE 1: BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (AGTE ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011125317 Protocolo: 2007357906 APTE 1: BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: (AGTE BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME):POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010171447 Protocolo: 2007363461 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA RJ0131107 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011447990 Protocolo: 2007362074 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68551 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO- 20050580345967 Protocolo: 2007364656 APTE: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON NETTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420054316 Protocolo: 2007364747 APTE 1: MARIA INES DA ASCENCAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO 20060020135611 Protocolo: 2007364745 APTE 1: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011514206 Protocolo: 2007363695 APTE 1: MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191764 Protocolo: 2007368085 APTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ RJ0071162 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010651060 Protocolo: 2007369549 APTE: AUTO PECAS CALIBRA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 433376"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "433378": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010469653 Protocolo: 2007368014 AUTOR: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SETENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010082670 Protocolo: 2007372032 AUTOR: LUIS DA COSTA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA RJ0055937 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011428713 Protocolo: 2007322504 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... COM FULVRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32229 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080080373 Protocolo: 2007332527 AGTE: LUIZ CESAR MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 AGDO: VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA ME Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32432 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678089 Protocolo: 2007333122 AGTE: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....POR SE EVIDENCIAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011332845 Protocolo: 2007335733 AGTE: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030620 Protocolo: 2007337384 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DELSO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33028 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011530150 Protocolo: 2007338548 AGTE: LEONARDO CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BANCO PECUNIA S A AGDO 2: MUSTANG AUTOMOVEIS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO COMO CORRETA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080140660 Protocolo: 2007340926 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALENTIM ROSA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33312 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010655096 Protocolo: 2007341396 AGTES: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS CARLOS ALBERTO COUTO RICARDO BRANDAO KARNAL CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ISABEL CHRISTINA SARMENTO NAYLOR DA CUNHA ELIANE SCHUBNELL DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33379 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140119593 Protocolo: 2007343124 AGTE: TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33521 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734822 Protocolo: 2007344185 AGTE: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33541 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010330892 Protocolo: 2007344026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 AGDO: KATIA TEMPORAL FENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33900 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070520092135 Protocolo: 2007342757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: MARIA DA GLORIA BARONI E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....O RECURSO SE EVIDENCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, IMPONDO-SE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33952 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370014306 Protocolo: 2007347770 AGTE: BRUNO DUFFLES DA CUNHA REP/P/ ANTONIETA DUFFLES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA RJ0113346 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34048 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420108169 Protocolo: 2007349125 AGTE: ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 AGDO 1: ALMOE S A AGDO 2: MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS AGDO 3: MARINETE PEREIRA AGDO 4: LUIZ CEZAR FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO COMO CORRETA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESILICAO DE CONTRATO 20032090098964 Protocolo: 200826960 AGTES: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 AGDO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SEU EVIDENTE DESCABIMENTO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28793 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290020191 Protocolo: 2007143361 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: CATIA PAES DE ALENCAR APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.34/45, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2003.120.36194-0). 20040011350618 Protocolo: 2007280773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54518 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380057910 Protocolo: 2007285578 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MILTON SOLOMON RJ0057601 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA RJ0137863 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20032090104381 Protocolo: 2007306598 APTE: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: CARTAO DE CREDITO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PRECONIZADA ACIMA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20040010773560 Protocolo: 2007345095 APTE: SULAMITA EDNA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010981959 Protocolo: 2007348134 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: IVONE DOS SANTOS FONSECA ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGO PROVIEMNTO A APELACAO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65454 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20037100053300 Protocolo: 2007346999 APTE: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SENDO,DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO POR FALTA DE PREPARO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68965 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045341 Protocolo: 2007365358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDNA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010621808 Protocolo: 2007369528 APTE: ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA RJ0131575 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0134992 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO,CONHECO DA APELACAO,MAS LHE NEGO PROVIMENTO CONFIRMANDO A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69512 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040002124 Protocolo: 2007370156 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69739 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 20060011600057 Protocolo: 2007372042 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: SERGIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO,MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.535 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040030048391 Protocolo: 2007375447 APTE 1: BUCANNER'S RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: MERECE PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO...UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, SENDO,POR OUTRO LADO,IMPROCEDENTE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810502 Protocolo: 2008001231 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: LUIZA GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO INTEGRAL A APELACAO DO REU E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790837 Protocolo: 2008001033 APTE: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A APELACAO E CONFIRMO A SENTENCA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1344 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172666 Protocolo: 2008004606 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1429 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262345 Protocolo: 2008005630 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1482 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166071 Protocolo: 2008004752 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOB SAMI Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTA RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1584 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175898 Protocolo: 20084880 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BERNARDO PEREIRA Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTA RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1863 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171844 Protocolo: 2008004837 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTANA Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 433378"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "433377": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980010390041 Protocolo: 2007268507 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOS: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68,ATENDA-SE A PROMOCAO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET(INT-SE OS AGDOS).APOS,RETORNEM AO MP.POR FIM,VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090042403 Protocolo: 2007340003 AGTE: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES RJ0125869 AGDO: FELIPPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DE MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA ESCLARECER COM RELACAO A EXPEDICAO DE OFICIOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.57 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052070034184 Protocolo: 2007375095 AGTES: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOL.INF...AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876326 Protocolo: 20081117 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: AZIZ SALIM SARRUF ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO CARLOS MORETT SILVA CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEF...EF.SUSP..SOL.INF...AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010845115 Protocolo: 20084709 AGTE: HELENA LOBATO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOL.INF.AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISISONAL DE DEBITO 20070011779473 Protocolo: 20084163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PABLO TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO POR HORA O EFEITO SUSPENSIVO.SOL...INF...AO AGDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990020015848 Protocolo: 20086740 AGTES: MARIA ELIZABETH CEA GODINHO MARIA VITORIA MEDINA CEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DEVOLVO O PRAZO AO AGRAVADO PELO TEMPO QUE SUBSISTIR O SEU IMPEDIMENTO DE ACESSO AO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012138360 Protocolo: 20087799 AGTE: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: DEFIRO JG.INDEFIRO EF.SUSP....SOL.INF...AO AGDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002643 Protocolo: 20088675 AGTE: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: DEFIRO JG.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOL...INF...AO AGDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1117 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080115264 Protocolo: 20089913 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WANDA MARIA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO.SOL...INF...A AGDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010935633 Protocolo: 200812832 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...AO AGDO.SOL.INF...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1661 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660148760 Protocolo: 200815106 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A APRTE AGDA. SOL...INF...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2686 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750030176 Protocolo: 200823260 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DULCE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OF.SOL INF...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011337380 Protocolo: 200827257 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS A POSSIBILIDADE DE REQUISICAO DE INFORMACOES ESTA PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010112406 Protocolo: 200826700 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LUZIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS A AUTORA LITIGA SOB GRATUIDADE. 2- REQUUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012139728 Protocolo: 200828979 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: AUGUSTO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- NAO VEJO PRESENTES OS ELEMENTOS AUTIRIZADORES E POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES E COM ELAS VOLTE-ME. 3- O AGRAVADO AINDA NAO FOI CITADO E OPOR ISSO NAO TEM QUE SER OUVIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3234 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680033799 Protocolo: 200829007 AGTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA RJ0130515 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- O RISCO DE DANO E EVIDENTE E POR ISSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE ESTA. 2- COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2003.100.002.974-2) 20050010092272 Protocolo: 200830237 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE O PROPRIO JUIZ RECONHECEU QUE NAS PUBLICACOES ANTERIORES A SENTENCA NAO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR OS PROCESSOS DE EMBARGOS E DE EXECUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. 2- COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011741534 Protocolo: 200831308 AGTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE NAO HA PROVA DE QUE OS VALORES PENHORADOS ESTEJAM NA IMINENCIA DE SEREM PAGOS, NEM EXISTE ORDEM DO JUIZO PARA QUE A ENTREGA DO DINHEIRO SE FACA ATO CONTINUO A SUA ENTREGA AO JUIZO. 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3485 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070270004133 Protocolo: 200830314 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDO: ACACIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS DECISOES JUDICIAIS DEVEM SE ADEQUAR A REALIDADE DAS PARTES EM LITIGIO E NAO A IMAGEM DE JUSTICA QUE O JUIZ TENHA, DE FORMA QUE NAO PODEM ELAS IMPOR AS PARTES CONDICOES QUE ESTAS NAO TEM COMO ATENDER, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL A ESTE AGRAVO PARA DILATAR O PRAZO DE REALIZACAO DA OBRA PARA 08 (OITO) MESES, PARA REDIZIR O VALOR DA MUILTA DIARIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) E PARA DETERMINAR QUE TAL MULTA SEJA PAGA PELO ADMINISTRADOR MUNICIPAL E NAO PELO MUNICIPIO. 2- COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA. 3-EM SEGUIDA, A D. PROPCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69910 Origem: PARACAMBI Acao: TB-29508 - INDENIZACAO 20010390000324 Protocolo: 2006335795 APTE: JOAO DE DEUS FILHO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA RJ0091299 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ... AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA,...NOMEIO PARA FUNCIONAR NA QUALIDADE DE PERITO DO JUIZO O DR. DAVID PASSY,...FACULTANDO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULACAO DE QUESITOS.LAUDO EM 30DIAS,...CUSTAS PELO RECORRENTE.INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 433377"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "433380": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2051 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630065010 Protocolo: 2007337080 AUTOR: PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO OBRIGATORIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040688522 Protocolo: 2007285527 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010010177293 Protocolo: 2007288875 AGTE: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS TAYNA NASCIMENTO DE CARVALHO, KELI NASCIMENTO DE CARVALHO E JESSICA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210047784 Protocolo: 2007289565 AGTE: FABIANE LIMA GERARDI REP/P/S/MAE ALESSANDRA CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO DA SILVA GERARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011452009 Protocolo: 2007290932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM DESALINHO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010442655 Protocolo: 2007303036 AGTE: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE POR ESTAR EM CONFRONTO COM A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE DESPEJO 19980010993215 20070011771693 Protocolo: 2007343045 AGTES: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDO: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...RESTA EVIDENTEMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20052020062603 Protocolo: 2007351189 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 AGDO: WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35430 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719350 Protocolo: 2007362636 AGTES: YARA COSTA DOS SANTOS VALDEIR DE SOUZA FRATTANE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL A PRETENSAO RECURSAL... OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35495 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036282 Protocolo: 2007364796 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: PAQUETA DE CABO FRIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200824768 AGTES: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENCONTRANDO-SE A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3181 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000420049617 Protocolo: 200829021 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDO 1: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 AGDO 2: PROSPEC S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PORQUANTO AINDA PENDENTES RESPOSTAS PARA LOCALIZACAO DA EXISTENCIA DE EVENTUAIS BENS EM NOME DA SOCIEDADE. P. INT.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47725 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370053553 Protocolo: 2007238211 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: CARLOS IONES COELHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200254009 Protocolo: 2007297018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MARIA MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA RJ0061943 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60426 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 910010552876 Protocolo: 2007317645 APTE: ADERBAL DANTAS DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR LAURA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA RJ0071374 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010198535 Protocolo: 2007323117 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: KAROLYN RODRIGUES GOMES ASSIST/P/S/MAE CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE PARCIALMENTE O APELO VOLUNTARIO DO MUNICIPIO, ACOLHE-SE O APELO VOLUNTARIO DO ESTADO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62658 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040027718 Protocolo: 2007329636 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: GLAUCO DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE MARILZA EUGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENE A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63980 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 3199/99 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990580005733 Protocolo: 2007337158 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 APDO: RUBEM JOSE BASTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA RJ0092708 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232924 Protocolo: 2007343706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: VERA REGINA BARRETO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060047935 Protocolo: 2007347729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALEXANDRE GOMES LEAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011199106 Protocolo: 2007347807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: JOAO ANSELMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS APELOS VOLUNTARIOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069655 Protocolo: 2007348520 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: LIBERATO DE MELLO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTAIRO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048056 Protocolo: 2007348556 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037097 Protocolo: 2007354893 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010802475 Protocolo: 2007357838 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060060060858 Protocolo: 2007357751 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO INACIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO IMPOE-SE LANCAR QUE RESTA O MUNICIPIO ISENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO...REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68367 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503695 Protocolo: 2007363449 APTE: JOSE IVAN SOUSA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052165 Protocolo: 2007364722 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ILMAR DO AMARAL FIGUEIREDO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610016675 Protocolo: 2007365413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NELSOLINA BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060019788 Protocolo: 2007370219 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.795 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022882 Protocolo: 2008000651 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLELIA CLAUDIO BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.923 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 635/08 PRESTACAO DE CONTAS 960100000790 Protocolo: 2008000263 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070011873441 Protocolo: 2008023512 APTES: RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5356 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010261300 Protocolo: 2008027652 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: WALKYRIA LOBAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO RJ0055522 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5358 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010088857 Protocolo: 200827554 APTE: BCS SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO SE CONHECE DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE RESTANTE, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 433380"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "433379": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24345 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080141820 Protocolo: 2007252789 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.442 E SS.,DEVENDO OS MESMOS SEREM DESENTRANHADOS E DEVOLVIDOS AOS SEUS SUBSCRITORES. CERTIFICADO, CUMPRA-SE FLS. 441 DOS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27397 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370066355 Protocolo: 2007286673 AGTE: HOOR'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, DE PRIMEIRO, O JA ORDENADO EM FLS.98. QUANTO AO REQUERIDO EM FLS. 99/100 - ALIAS, SEM ASSINATURA - NADA A RECONSIDERAR DIANTE TANTO DOS TERMOS DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, CPC C/C FLS.109 DESTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760572 Protocolo: 2007336831 AGTE: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...CONSIDERANDO...PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA REGULARIZACAO DE REPRESENTACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 609/613: 1- CONSTATANDO-SE QUE A DECISAO DE RECONSIDERACAO PELO JUIZO MONOCRATICO SE DEU SOMENTE QUANTO A SUSPENSAO DO MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 605), E QUE OUTROS PEDIDOS FORAM FORMULADOS PELO RECORRENTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A METODOLOGIA PARA A ELABORACAO DOS CALCULOS PELO CONTADOR E REENVIO DOS AUTOS AO REFERIDO EXPERT, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 607. 2- PROSSIGA-SE, ENTAO, COM A INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380390866 Protocolo: 2007355677 AGTE: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010516557 Protocolo: 2007362597 AGTE: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)DIANTE DO NAO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, TORNO SEM EFEITO FLS.234, INFINE. 2) PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050176391 Protocolo: 2007371685 AGTE: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)ACOLHO A INFORMACAO SUPRA, EIS QUE NAO APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL. 2)REVOGO, POIS, FLS.36/V., EM SUA PARTE FINAL. 3)PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2436 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080032226 Protocolo: 200822267 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODETE DE JESUS GOMES LEITAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: VALDETE COSTA D'ELIA FRANCISCO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...(AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS) 2-OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2493 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010597260 Protocolo: 200821672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENETE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2668 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020029285 Protocolo: 200824442 AGTE: DRUCK BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA SP0164434 AGDO: CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE NA ACAO DECLARATORIA 2006.209.005841-0 20062090116639 Protocolo: 200824605 AGTE: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUEREN DO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090005106 Protocolo: 200825018 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2836 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 920520045085 Protocolo: 200825835 AGTE: STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9716 FALENCIA 950010030509 Protocolo: 200826295 AGTE: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210373377 Protocolo: 200826720 AGTE: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262210 Protocolo: 2007317462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MANUEL RODRIGUES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\nId: 433379"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "433381": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20060020119824 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100076839 Protocolo: 2007197755 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010673614 Protocolo: 2007320983 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANTONIO PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RJ0141764 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011630979 Protocolo: 2007329532 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060540110013 Protocolo: 2007182084 AUTOR: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 REU: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35481 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040020030844 Protocolo: 2007175079 APTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050070394 Protocolo: 2007196479 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: ANDREIA DE CASTRO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCA (EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004985-0) 20060010942452 Protocolo: 2007214509 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871810 Protocolo: 2007245256 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010531567 Protocolo: 2007249244 APTE: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010407398 Protocolo: 2007259173 APTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420051769 Protocolo: 2007263847 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT RJ0119655 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20052060016860 Protocolo: 2007325506 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: CASSIA MARIA VIANNA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058586 Protocolo: 2007330037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62913 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050650004333 Protocolo: 2007330428 APTES: PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA JAQUELINE STRASSBURGER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES RJ0089407 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER RJ0134544 APDO: KARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS RJ0080891 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058513 Protocolo: 2007339904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059505 Protocolo: 2007346628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069614 Protocolo: 2007360249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 433381"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "433383": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562740 Protocolo: 2007354290 AUTOR: AGRIPINO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/182: \"... POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010821958 Protocolo: 2007372088 AUTORS: MARIA HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS SILVANA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/124: \"... POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041430 Protocolo: 2008020918 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: CARLOS EDUARDO GIL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 15/17: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA EM RAZAO DO MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010278944 Protocolo: 2007361270 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.75/77 \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010223783 Protocolo: 2007362662 AGTE: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO RJ0012575 AGDO 1: POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES RJ0116228 AGDO 2: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59/61 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746265 Protocolo: 2007363322 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/98 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35629 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040953467 Protocolo: 2007366166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE RICARDO PENEDO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.76/78. \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63339 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA ACAO 1999.001.092176-0 20060010921059 Protocolo: 2007334522 APTE: CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO RJ0129099 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.85/92.\"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64552 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776166 Protocolo: 2007344921 APTE: NEY AUGUSTO DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO RJ0146893 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/100 \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A,DO CPC, O QUE ENSEJA A SUA CASSACAO E A DETERMINACAO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65924 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389734 Protocolo: 2007350354 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA APARECIDA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59/61 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66247 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010122596 Protocolo: 2007350597 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 APDOS: ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.204/207: \"...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TENDO EM VISTA PARTE DA SENTENCA ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APENAS PARA INCIDIR A TAXA MEDIA DE JUROS DE MERCADO... RESSALVADO EM AMBOS OS CASOS QUE RECAIAM OS JUROS DO AJUSTE MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055250 Protocolo: 2007351016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: ARLETE GOMES PESSAMHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/114: \"... ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) - INDENIZACAO 20070010784448 Protocolo: 2007356473 APTE: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.47/53 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO PARAGRAFO 1.o-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010944321 Protocolo: 2007365103 APTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.300/304: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA. \"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040860738 Protocolo: 2007370607 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: JONAS DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/38: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ( ART.557, PARAGRAFO 1,A, CPC.)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030033570 Protocolo: 2008000269 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER RS0033609 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.198/203.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1248 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010272644 Protocolo: 20083114 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARIA DE JESUS MARQUES TELES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 168/173: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, PARA QUE A RE PAGUE A AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2417 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040283976 Protocolo: 2008007522 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.184/186: \"...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\nId: 433383"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "433382": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040559825 Protocolo: 200831066 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB RJ130510 PACIENTE: RENATO FARIA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25 E V. \" O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO DESDE , PELO MENOS 24/01 (FLS. 18); O CREDOR JA E MAIOR E O DEBITO SE REFERE AO ANO DE 2004. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EXPEDINDO-SE O ALVARA , CUMPRINDO-SE DE IMEDIATO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010150095 Protocolo: 2007259538 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SDJR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.488.\"EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO, DIANTE DO QUE SE CONTEM AS FLS. 481, A ATESTAR A TEMPESTIVIDADE. I. E VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540075321 Protocolo: 2007310967 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 129: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011772533 Protocolo: 2007327522 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES DF0011730 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO DF0013421 ADVOGADO 3: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER DF0023043 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.208 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294967 Protocolo: 2007331272 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.78: \"FLS.76: INDEFIRO.AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34432 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011652450 Protocolo: 2007352550 AGTE: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDOS: JOAO LUIZ STRUCHINER MOYSES LEAO STRUCHINER HENRIQUE BERKOVITZ ENCADERNADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 INTERESSADO: MARKADAN COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.139.\"FLS.137.DEFIRO , CONFORME REQUER\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011002750 Protocolo: 2007353793 AGTE: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL RJ0113650 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS RJ0085939 AGDO: GERSONI ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS RJ0134936 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.157.\"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070210326132 Protocolo: 2007358302 AGTES: CRISTINA CARNEIRO DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 AGDO 1: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 AGDO 2: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 206: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS DE FLS. 99,115 E 177.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089527 Protocolo: 2007359302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO DE SOUZA BIZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 144: \"AO RECORRENTE EM VISTA DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000787 Protocolo: 2007358977 AGTE: JOSE PIRES CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 39: \"NAO OBSTANTE O AGRAVANTE TER REQUERIDO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, O MESMO NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DE FLS. 36... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35712 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 20070580239394 Protocolo: 2007367384 AGTE: ROSANGELA LINS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA AUGUSTA GAIOTE DE MATOS AUGUSTO PINTO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48:\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370018117 Protocolo: 2007370920 AGTE: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES RJ0149657 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.128\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.194 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070640030078 Protocolo: 2007375467 AGTES: WALTER FONTES DO COUTO ESPOLIO DE MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO REP/P/S/INV/ WALTER FONTES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78 \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CPC.\" \" OFICIE-SE AO JUIZO SINGULAR PARA OS INFORMES DE ESTILO. \" \" APOS, AO PARQUET.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010449854 Protocolo: 20084513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 139: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. VISTA A DP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1315 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030032973 Protocolo: 200811586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.124 \" DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1523 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049314 Protocolo: 200813374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.59 \"... APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS O OFERECIMENTO DAS INFORMACOES. SOLICITEM-NAS. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011539723 Protocolo: 200813350 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: JUPIRACY GOMES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.70 \" AO AGRAVADO.\" \" INFORME O JUIZ SE HOUVE CUMPRIMENTO DA TUTELA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370105725 Protocolo: 200820309 AGTE: WALDEVINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 146: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082020010660 Protocolo: 200822816 AGTE: OSNI JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.31 E 31V. \"DECIDI NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DA ILUSTRE RELATORA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES SEUS REQUISITOS. ISTO PORQUE COMO BEM SALIENTOU O JUIZO A QUO, O AGRAVANTE PARTICIPOU DA ELEICAO NAO TENDO SIDO ESCOLHIDO PELOS VOTANTES, NAO TENDO RAZOAVEL QUE SE ALTERE A SITUACAO FATICA NESTE MOMENTO CONFORME SE DEPREENDE DA ATA DE FLS. 12. OFICIE-SE AO JUIZ DE 1 GRAU SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20020010533040 Protocolo: 200822960 AGTE: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.58.\"REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010535254 Protocolo: 200823324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILUCIA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.89: \"R.HOJE. APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES . SOLICITEM-NAS AO JUIZO MONOCRATICO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2712 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260051497 Protocolo: 200823315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.53: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA .INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2851 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450015005 Protocolo: 200824789 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 AGDO: HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.202\"APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR COM AS INFORMACOES. SOLICITEM-NAS AO JUIZO MONOCRATICO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420132421 Protocolo: 200827978 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COCAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.157.\"EM EXAME PERFUNCTORIO - ESTA RELATORA VISLUMBRA O \"PERICULUM IN MORA\" INVERSO, A AUTORIZAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, QUE FICA DEFERIDO,.RESERVO-ME ENTRETANTO PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO-AS E REMETENDO COPIA DA PRESENTE DECISAO. \"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070012150086 Protocolo: 200826896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: GILBERTO FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.39-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010999982 Protocolo: 200826588 AGTES: DIONIZIO SALVATO LUZIA SOUZA SALVATO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 73: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3273 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030160562 Protocolo: 200829855 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.311: \"R.HOJE. APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS O OFERECIMENTO DAS INFORMACOES .SOLICITEM-NAS. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010466608 Protocolo: 200830960 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: GUACIARA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.217/218: \"FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DA ACAO ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010883240 Protocolo: 2007244908 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JAYNE SANTOS FERREIRA REP/P/S/GUARDIA RITA LUZIE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011332722 Protocolo: 2007279368 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: RENATO DE VASCONCELLOS FABRI CIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES RJ0110704 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 20060210180100 Protocolo: 2007300274 APTE: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 139:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010373184 Protocolo: 2007319323 APTE: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.158 \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007343261 APTE 1: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 186 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 433382"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/175312 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: WANDEILTON DE SOUZA SALOME - DESPACHO: DEFIRO, o pedido de prorrogação do afastamento do servidor Wandeilton de Souza Salome, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25298, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 433242"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2006-286858 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DA INSPECAO AO SEGUNDO DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI PARA VERIFICACAO DE ASSENTO EM LIVRO DE REGISTRO DE NASCIMENTO Personagens: SAO JOAO DE MERITI RCPN 2 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 03/03/08, AS 15H, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 250.INTIMEM-SE. (A) DRA. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 07/02/2008.\r\n\r\nId: 433738"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211182 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: SIMONE MENDONÇA RESENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora SIMONE MENCONÇA RESENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27650, por 30 (trinta) dias, referentes ao ter ceiro período, com início em 07/02/2008 e término em 07/03/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-305335 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VILMA RAMOS XAVIER - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora VILMA RAMOS XAVIER, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19505, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, saldo de 60 (sessenta) a partir de 02/03/2009. Fica cientificado a servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000414 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LEANDRO FERREIRA RAMOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor LEANDRO FERREIRA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula 01/24248, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, saldo de 60 (sessenta) a partir de 02/03/2009. Fica cientificado o servidor, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-021050 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, AJ, matrícula 01/19918, relativas ao exercício de 2005, para o período de 01 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022046 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022733 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LIA FRANCO HENRICHS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023421 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora ZÉLIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/20937, não possui marco de licença prêmio a ser gozado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023422 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RICARDO LOPES RODRIGUES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIA MARIA DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023425 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27542, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-024015 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLAVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciária (Comissária de Justiça), matrícula 01/29656, no dia 27/12/2007 e no período de 15 (quinze) dias a partir de 10/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227394 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSÍMO KAMIL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora FATIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL, Analista Judiciário, matrícula 01/26094, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 22/01/2008 e término em 20/02/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-288563 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ZULEIDE DA SILVA PAIM - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ZULEIDE DA SILVA PAIM, AJ, matrícula 01/15533, para o período de 01/02/08 a 01/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Fica cientificado a servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000371 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES, Analista Judiciário, matrícula 01/20119, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Fica cientificado a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022730 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores e considerando-se que o requerente usufruirá férias no mês de junho de 2008, indefiro o pedido formulado pelo servidor JOSE CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, AJ (OJA), matrícula 01/7470, uma vez que deverá haver um intervalo minímo de 90 dias entre férias e o período de licença-prêmio almejado, nos termos do art.6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006688 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/13077, com início em 28/01/2008 e término em 11/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022079 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SCHEILA PLACIDO DE PAULO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022732 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARILENE FERREIRA CAMPANATE DE AZEVEDO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023261 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Analista Judiciária (Assistente Social), matrícula 01/13077, com início em 28/01/2008 e término em 11/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 007/2008 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCILIO DE CARVALHO, TAJ, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, com prejuízo de suas funções na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Petrópolis, no período de 07/02/2008 a 14/02/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 433297"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301002 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301001 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301011 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2007/302052 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302021 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/300620 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300781 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 433213"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180875-8 - KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Compete ao advogado cientificar o seu assistente, as intmações são por Diário Oficial; Não há omissão na decisão de fls .139; portanto, os embargos são recebidos mas não providos; À perita para o laudo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.143802-2 - ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Indeferem-se, no momento, os editais; Oficie-se à Junta comercial com cópia de fls .15/17 para que esta informe e encaminhe cópia da última alteração contratual da empresa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173835-5 - ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Fls. 14: Cumpra-se; A inicial deve indicar pedido, causa de pedir, réu com qualificação completa \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Deve o réu juntar o contrato que diz ter celebrado com o 2º réu no qual embora seus argumentos de defesa e o 2º réu juntar os documentos que embasariam a extração das duplicatas; Prazo: 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141692-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA LUZ SOUSA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31-35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.037984-3 (2893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls. 201: defere-se: multa de 10% e honorários de execução fixados no patamar. Diligencie-se a penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.017008-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FLS. 511. \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e CGC da executada \r\n\r\nProc. 2001.001.092919-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA À parte autora sobre os ofícios de fls. 121, 123, 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Decisão:1. Esclareça o cartório, o que faz a certidão grampeada à contra-capa; 2.Defere-se fls. 143, registrando-se a penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:A parte autora não aceita a proposta de suspensão; Deve a ré regularizar o depósito sob pena de penhora; 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.144734-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.160860-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:1) Indeferem-se os quesitos: nº 1: não cabe ao perito \"discorrer\" sobre nada. Ele não é doutrinador, não fala em tese, mas examina pontos técnicos da controvérsia; nº 03 - indefere-se a discussão de valores já alcançados pela prescrição; 2) Ao cartório para certificar se a parte autora juntou quesitos. Não os havendo juntado ou em caso positivo, ao Perito para fixar honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Processo com sentença; Documentos juntados para embasar o pedido de Gratuidade que não dizem respeito ao Espólio - Réu; Indefere-se no momento, a gratuidade; Dê-se vistas à Defensora \r\n\r\nProc. 2007.001.010868-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X HELP SERVICE SISTEMAS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Renove-se o mandado de citação postal no endereço de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a última fatura de luz dos autores \r\n\r\nProc. 2007.001.074542-0 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080907-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Decisão:Afasta-se a prejudicial de prescrição, já que a autora cobra débito de 2006. Defere-se apenas prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias. Int-se a \r\n\r\nProc. 2007.001.087724-4 - RITA DE CÁSSIA BARBOZA BERTUANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Devolve-se o prazo das contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:1. Não subsiste a preliminar de interesse da União, eis que a ré é pessoa jurídica de direito privado....Digam as partes se possuerm provas a produzir(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.179443-7 - HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte a propositura da demanda nesta Comarca. A autora reside em outro Estado, o fato ocorreu em outro estado e a sede da ré não é nesta cidade \r\n\r\nProc. 2008.001.018023-5 - PAULO HENRIQUE NETO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor a propositura da ação neste Juízo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls. 79: Com razão o autor. retifica-se: esclareça a ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111433-2 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 203: Derradeiramente, permite-se à ré, ante a inversão do ônus da prova que junte documentação ou requeira a prova de suas alegações; Prazo: 5 dias. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acata-se a impugnação para fixar honorários - no valor médio praticados pelos peritos de varas cíveis - R$ 1800,00; Int-se a parte ré que requereu a prova, a depositar os honorários em 10 dias; Com o depósito, int-se o perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099134-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, ante os termos da contestação, a qual defende a tese de fato de terceiro; Oficie-se para a retirada do nome da parte autora dos cadastros; Em provas; int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069560-9 - SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o apelante se renuncia ao recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 29:À ré para cumprir em 05 dias; À ré sobre os novos documentos em igual prazo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Às partes sobre a certidão de fls. 176 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem : 1.1) Onde a sentença?; 1.2) Onde o cumprimento de fls. 134?; Aguarde-se quanto a qualquer levantamento. certifique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114998-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA CATARINA BARBACHAN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente de fls. 233v; Fls. 232: Retifica-se; como se trata de execução extrajudicial a impugnação é por embargos; Desentranhe-se a peça de fls. 228/230 e proceda-se na forma do art. 736 do CPC, certificando-se \r\n\r\nProc. 2002.001.060175-5 - P NEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Aplica-se a multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, ante a inércia do executado; Defere-se ainda a penhora de renda em percentual de 5% da renda bruta; Nomeia-se o 1º depositário para diligenciar o determinado, podendo substabelecer. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021503-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PULLIGAN PRODUCOES LTDA Decisão:Defere-se a suspensão pelo prazo indicado \r\n\r\nProc. 2007.001.112541-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DOCES E MIUDEZAS BRASIGAL LTDA Despacho:Oficie-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Mantém-se a decisão, com fulcro no art. 585 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefere-se a dilação de prazo por 20 dias. Concede-se o prazo de 5 dias; Após, com ou sem manifestação do executado, ao contador sem abrir nova conclusão, para atender fls. 800 \r\n\r\nProc. 2000.001.044411-6 - MARIA NILZA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 454. \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fixam-se honorários na média praticada por este E. Tribunal para exames análogos em R$ 2 mil; Int-se o executado a depositar já que sucumbiu; Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.060628-3 - JACQUELINE DE ANDRADE SOUTO BARBOSA X PAULO NUNES BARRETO À parte autora sobre o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.072805-6 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fls. 276: defere-se; Oficie-se para que os bancos indicados às fls. 248/250 façam a transferência dos valores bloqueados para a conta do BB vinculada a este Juízo; Do ofício constará ainda cópia de fls .248/250 \r\n\r\nProc. 2004.001.089596-2 - WESLEY BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Ao autor para diligenciar a transferência so Certificado de Propriedade do carro para seu nome, ou provar que não pode fazê-lo; juntando o certificado no original; Prazo: 20 dias; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1. Às fls. 41 e segs comprova-se a existência da conta-poupança; 2. Não realizado o cumprimento da sentença impõe-se multa (de 10%) e honorários de execução (de 10%) eis que iniciada nova fase processual; 3. Fls. 358: defere-se a penhora na \"boca do caixa\" na agência indicada \r\n\r\nProc. 2005.001.089145-4 - FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 250 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.210. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; int-se o impugnante, inclusive quanto ao alegado erro material \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas; Nada mais requerendo, conclusos para sentença; Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 160: À autora, considerando o Juízo que a proposta está em consonância com a Jurisprudência deste E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.123323-3 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055066-8 - CLAUDETE CHIBAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. À ré sobre os novos documentos em 05 dias; 2. Oficie-se - fls. 74 ítem 02 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149218-4 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 68/69: À ré; Fls. 74/84: Ao autor; Sem levantamento no momento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Indefere-se a imposição de multa por falta de fundamento legal; 2. A ré na 2ª fase da demanda, intimada, não prestou as contas no prazo da lei; 3. Cumpra o autor com o disposto no artigo 915 § 3º do CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao agravado sobre o agravo retido; 2) Fls. 84: Certifique-se sobre o cumprimento pelo agravante \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA Decisão:Fls. 195: defere-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081617-0 - MARIETA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor; Int-se para que informe se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167730-3 - ADRIANA NASCIMENTO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107836-7 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Fls. 182: Certifique a R.E sobre o alegado recesso ( ! ); 2. sem prejuízo de 1, redesigna-se a perícia a ser realizada no Setor de Perícias deste E. Tribuanl para 26/02/2008 às 16:00hs; Comparecendo o autor , à sala 313 lâmina 1. Int-se e ciência à perita \r\n\r\nProc. 2007.001.167322-1 - MAX GOMES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.050918-8 - DENIZE REGINA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO ABN AMRO JANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.192. \r\n\r\nProc. 2003.001.095798-9 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 433419"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "433420": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.214407-4 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA GUANABARA S A Despacho:Comprove o alegado às fls. 18/19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195499-4 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Acolho os fundamentos do parecer do MP e declino da competência, em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa. Remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.102777-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)) X JOSE FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO de consignação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e ACOLHO O PEDIDO de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos do banco o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, determinando inclusive sua apreensão em antecipação dos efeitos da tutela independente de recurso voluntário. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o consumidor ao pagamento de custas, devendo ser observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno, ainda, o consumidor em honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20§4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil Reais).Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.135674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RIZZO ARAUJO O.S.01/07 : DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. DEVENDO O PATRONO FORNECER OS MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109039-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para convolar a liminar em definitiva e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, em face do estatuído no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, são arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos) reais. Indefiro a gratuidade requerida pelo réu, tendo em vista a declaração de bens e direitos apresentada às fls. 36.Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 422. \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Ao condomínio para que traga cópia das atas de assembléia que deliberaram quanto aos valores cobrados na presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o autor se exerce atualmente atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar R$ 12.003,35 (doze mil e três Reais e trinta e cinco centavos), incidindo juros legais de mora desde citação e corrigidos desde o ajuizamento da ação, referentes aos débitos condominiais dos meses de agosto de 2005 até dezembro de 2006, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos após a propositura da ação até a execução, todos devidamente atualizados e com juros legais de mora desde o vencimento. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.020218-6 - JOSÉ DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Ao autor para fornecer 1 (uma) cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.147,20 (oito mil, cento e quarenta e sete Reais e vinte centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar os débitos condominiais desde outubro de 2006 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, com multa limitada a 2% (dois por cento) e com juros legais de mora (1% ao mês) desde o vencimento, conforme a planilha acostada em audiência. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077914-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.109503-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar o montante de R$ 1.919,50 (um mil, novecentos e dezenove Reais e cinquente centavos), referentes às mensalidades de outubro de 2006 e janeiro de 2007, que deverão ser devidamente atualizadas, com juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação (23.08.2007) e correção monetária a contar do vencimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.121926-1 - MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 13.288,06 (treze mil, duzentos e oitenta e oito Reais e seis centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua esposa. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7 - ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a autora a pagar ao réu honorários no montante de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9 - LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para esclarecer o montante pago - 858,17 (fls. 49) ou 85.817,00 (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.166816-0 - JOSIMAR TIBÚRCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.147,20 (oito mil, cento e quarenta e sete Reais e vinte centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.230,80 (oito mil e duzentos Reais e noventa e oito centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.053975-0 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPOLIO DE HELENA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Apresente o autor cópia da sentença proferida do feito que tramita junto a 5 VC esclarecendo ainda quanto ao julgamento do seu recurso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.132187-7 - JOSE FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO de consignação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e ACOLHO O PEDIDO de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos do banco o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, determinando inclusive sua apreensão em antecipação dos efeitos da tutela independente de recurso voluntário. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o consumidor ao pagamento de custas, devendo ser observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno, ainda, o consumidor em honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20§4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil Reais).Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113652-7 - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a fase instrutória. preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fl156/157 - Diga a ré, justificando ainda, objetivamemete, a necessidade do depoimento requerido a fl. 155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186502-0 - STUDIO A HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor quanto a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020230-9 - VILMA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A Despacho:Alega a parte autora que desde dezembro de 2006 vem sendo indevidamente descontada em sua conta salário por saques não efetuados. Contudo, não comprovou nenhuma reclamação administrativa ou mesmo judicial em razão dos fatos narrados, razão pela qual não se afiguram presentes os requisitos para inversão do ônus da prova.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DESPEJO DA RÉ MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA, rescindindo o contrato de locação. Comprovada a situação de necessidade financeira, defiro a gratuidade de justiça à ré. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pela ré, na forma do artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50 e face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, rescindindo o contrato de locação, condenando o réu a desocupar o imóvel e determinando o prazo de trinta dias a contar da publicação da sentença para a desocupação voluntária do imóvel. Em caso de desocupação dentro do prazo fixado deve a ré requerer a isenção da responsabilidade pelas custas e honorários, comprovando a desocupação, sob pena de despejo forçado. Custas e despesas pelo réu. Honorários advocatícios na razão de 10% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, pelo réu, face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.184371-0 - EURICO DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X LOURDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016628-7 - MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Despacho:Cumpra-se fl 02 ítem 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, rejeito a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.113712-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpram-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Incabível no presente feito qualquer discussão acerca da regularidade dos benefícios recebidos pelo autor, eis que se trata de mera medida de exibição de documentos. Assim, esclareça o autor quanto ao pedido de exibição das contribuições realizadas, haja vista que em encontram-se demonstradas em contra cheque, conforme se vê as fls12/13. Esclareça a ré quanto a exibição do contrato objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls 71/73 - Diga a parte ré ( art 398 do CPC) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais algum tipo de prova. Nada sendo requerido, voltem conclusos para o encerramento da instrução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3A - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante tais considerações ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, julgando extinta a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC c.c. artigo 475-M, §3º do CPC. Custas e despesas pela impugnada, observada a gratuidade deferida. Condeno a impugnada ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais), considerando o trabalho desenvolvido e a baixa complexidade da causa, a qual demandou simples leitura dos autos. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para o feito principal, o qual também deve ser objeto de certificação, baixa e arquivamento. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Decisão:...acolho a presente impugnação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164342-0 - OFERES NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.063610-1 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA Ao autor para fornecer cópia da incial a fim de instruir aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:1-Anote-se na DRA a extinção do feito com relação ao segundo réu(fl292)2-Fls 294 e 298 - Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o injustificado pedido autoral de realização de nova perícia,...Justifiquem a partes a necessidade prova oral... \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1) Junte-se. 2) Às partes sobre a petição do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112507-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAROLINA MEIRA D'ARAUJO MARTINS (RJ-143525E), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.151517-0 - BRUNO GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X EDITORA CRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO BESSA FIGUEIRA (AM-004993), Dr(a). ALBERTO SIMONETTI CABRAL (AM-002599) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.60 enm 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls 158/166 - Diga o autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fl 124 - Esclareça a parte autora se houve ajuizamento de ação indenizatória por parte dos filhos da vítima. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019698-0 - DENAIR MARIA DE SOUSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LUCIA CRISTINA BEKMAN DINIZ LARGUEZA Decisão:Indefiro o pedido de GJ eis que a despeito dos fatos narrados na exordial, os gastos da autora demonstrados na faturas de sua cartão de crédito, não se coadunam com o benefício requererido. Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Despacho:Diligencie a autora para a citação da parte ré no feito principal em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS ATUALIZADAS, CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR, À FLS. 225/226. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:1. Às partes sobre o depósito do perito. 2. Homologo o laudo pericial. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de remessa ao contador.Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo os embargos de declaração, esclarecendo que a conveniência da produção de demais provas será avaliada após a audiência de conciliação. Aguarde-se a audiência designada, quando deverá a parte autora manifestar-se sobre o documento requerido pelo primeiro réu às fls. 174, ante a exiguidade de tempo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:1. Ao cartório para juntar a petição pendente. 2. Às partes sobre fls. 391. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl. 196 ítem 1, eis que a se manifestar as fls 200/201 não anexou qualquer comprovante de pagamento da fatura de seu cartão de crédito. Ademais, ao contrário do que alega, o acordo realizado junto ao Procon refere-se tão somente a débito decorrente de contrato de empréstimo, conforme se verifica expressamente a fl16. \r\n\r\nProc. 2006.001.092512-0 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096549-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Comprove o autor a existência da relação jurídica com a ré, apresentando ainda cópia da última declaração do IR eis que não houve exame do pedido de GJ até o momento, esclarecendo ainda qual o período da exibição dos extratos pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 84/85 - Diga a autora ( art 398 do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.017138-6 - DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS Despacho:Venha o IRPF para aprecição da gratuidade, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054982-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109196-7 - IVAN PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X REGINA E DEMAIS OCUPANTES Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120669-4 - ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Assim, ante os esclarecimentos de fl 174 oficie-se ao Hospital Cardio Trauma para que no prazo de 10 dias apresente o prontuário médico de Eurides Pedreira. Instrua-se com cópia de fl. 20, devendo o patrono dos autores comprovar sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls 145/159 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052795-6 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, sobretudo, quanto ao alegado as fls 62/63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte ré para que indique que testemunhas deverão ser intimadas e em qual endereço, tendo em vista o ofício de fl. 291, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6 - MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor, em 48 horas, sobre o alegado às fls. 69/75, sobretudo sobre o nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e o óbito do irmão da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.424,98 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro Reais e noventa e oito centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu esposo. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.060649-0 - MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga a ré sobre os documentos apresentados pela autora as fls 73/77 (art 398 do CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020079-7 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareçam as partes quanto a distribuição por dependência da presente à execução em apenso, tendo em vista a distinção entre as instituições financeiras, e por consequência, dos contratos objetos das demandas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Impõe-se, assim, inicialmente, a intimação da referida Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A ( fl.278) para que tome ciência da presente demanda e se manifestar sobre a alegada sucessão, e, em seguida, do MP ( Liquidações Extrajudicias) para que se pronuncie no feito. Após decidirei sobre as preliminar de fl35.Instrua-se o mandado com cópia da inicial e de fls 213/215. \r\n\r\nProc. 2007.001.019885-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareçam as partes quanto a distribuição por dependência da presente à execução em apenso ( fl.145), tendo em vista a distinção entre as instituições financeiras, e por consequência, dos contratos objetos das demandas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls. 139. Venha em termos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.086350-1 (15973) - JOSE PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-136863E)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS (RJ-060601), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Fls 477/480 - Diga o autor, sobretudo, quanto ao prazo prescricional aquisitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086620-2 - MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Confrontante: ALBERTO SILVA FERREIRA), Confrontante: MARIA MUNIZ ALONSO), Confrontante: SERGIO DIAS DE ARAUJO) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ASSUMPCAO) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 433420"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058719-6 - JOAO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A PARTE AUTORA SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.020408-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ISAIAS DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:1. Fls. 421/423. A fim de evitar tumulto processual, desentranhe-se o requerimento do leiloeiro e autue-se em apartado. Após, intimem-se os devedores para que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Defiro desde já a expedição de guia;2. Diga a parte interessada se houve julgamento do agravo interposto pelos executados;3. Fls. 411/413. Providenciem os devedores o depósito da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;4. Digam as partes acerca das contas prestadas pelo leiloeiro (fls. 400/410) no prazo de 05 dias;5. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do importe depositado às fls. 387 pelos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Fls. 523. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 524, devolvo à ré o prazo para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 145. Tendo em vista que não houve resposta até a presenta data do ofício de fls. 144 determino que o mesmo seja reiterado, devendo a referida instituição financeira encaminhar resposta a este Juízo no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 dias sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.001348-5 - CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Decisão:1. Fls. 108/109. Anote-se onde couber;2. Suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino a intimação do autor por OJA para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1. Fls. 256. Indefiro o requerimento de levantamento do valor depositado eis que não transcorreu o prazo legal para apresentação de impugnação;2. Determino a penhora do valor depositado às fls. 252. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 02 intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 111/113. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Recebo o Recurso, uma vez que tempestivo. Contudo, diante do conteúdo dos Embargos, impõe-se a instauração do contraditório. Daí, diga o Réu, ora Embargado, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Fls. 364. Homologo a desistência da prova oral requerida pelo réu.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Moraes Vieira (tel. 2544-4822, 2220-8788) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo demandante.Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO os Recursos, uma vez que tempestivos. Quanto aos Embargos do Autor, DOU PROVIMENTO para declarar que deverá proceder-se à projeção dos expurgos pretéritos sobre os subsequentes, na forma constante nas letras \"a\" e \"b\" de fl. 73 e 74. No que tange aos Embargos do Réu, NEGO PROVIMENTO, pois inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença; sendo certo que a parte busca a reforma do julgado. Mantenho a sentença íntegra nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071029-5 - ZENI GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo: \"condenando o réu a ressarcir à autora os valores postulados limitados a junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,90%) e março de 1991 (13,90%) sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela parte autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.001.076610-0 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o Recurso, vez que tempestivo. No mérito NEGO PROVIMENTO, pois não há, em concreto, a obscuridade e omissão sugeridas. Na verdade, a questão reside em mera interpretação da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088359-1 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:1. Fls. 16/17. Indefiro o requerimento do autor de citação do 2º réu na pessoa do 1º eis que a cláusula contratual mencionada viola o príncipio da ampla defesa. 2. Venha o endereço atualizado do 2º réu no prazo de 10 dias a fim de ser efetuada sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094999-1 - ROBERTO BETTINELLI SCAVACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a argüição de falsidade declinada na contestação suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC;2. Nomeio perito grafotécnico o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser antecipados pela ré. Ressalte-se que a referida perícia destina-se apenas a verificar a autenticidade das assinaturas declinadas pelo autor nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124053-5 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta eis que o critério funcional foi observado já que a demanda foi ajuizada tomando por base o endereço do réu.Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Intime-se o expert como determinadeo às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.176507-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento à 1ª parte da decisão de fls. 19, indefiro o requerimento de GJ. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC);2. Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda da inicial para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.220372-8 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ERMELINDA KNAACK SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020700-9 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Expeça-se guia devendo ser comprovado o depósito em 05 dias;3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021278-9 - KELLY CRYSTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X VIVO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) À parte autora sobre fls. 258/262. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105645-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Dê-se baixa no distribuidor do nome da embargada eis que os presentes embargos já foram extintos, evitando, com isso, prejuízos a mesma com a anotação da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Tendo em vista que há alegação na inicial dos embargos de que faltou manifestação de vontade no contrato firmado pela embargante, eis que seria há época portadora de enfermidade mental que, em tese, não lhe permitia ter discernimento acerca do negócio firmado, converto o julgamento em diliência e determino a realização de perícia médica a fim de verificar, se possível, eis que se trata de fato passado, se a ora demandante tinha condições de compreender a natureza do contrato firmado na data de sua assinatura. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto às partes no prazo de 05 dias a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o expert. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166757-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Formosa - GO.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se.PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Intemem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.475,84 (nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M M F RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Fls. 57. Tendo em vista que os devedores já foram citados em execução, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050000-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M M F RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se suspenso e que não transcorreu o prazo estabelecido no acordo para pagamento do débito ajustado, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo as partes noticiarem a quitação ou eventual mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Diga o credor acerca de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.119994-8 - JOHN MATTEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Decisão:Recebo o recurso, uma vez que tempestivo. No mérito dou provimento, única e tão-semente para declarar que a baixa no distribuidor deverá ocorrer após a comunicação de cumprimento do acordo. Mantenho a sentença íntegra nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164372-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 383/384. Tendo em vista a falta de verossimilhânça nas alegações declinadas na impugnação, indefiro o efeito suspensivo pleiteado (art. 475-M CPC). Desentranhe-se a petição e autue-se em apartado, devendo a impugnante providenciar o recolhimento das custas necessárias no prazo de 10 dias, sob pena de sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Chamo o feito a ordem e determino seja retificado no DRA para ação pelo rito ordinário..Inicialmente julgo extinto o feito na forma do art 267, VI do CPC...Rejeito a impugnação ao valor da causa eis que não foi utilizada a via adequada para questionar o importe atribuído pelo autor.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu em 05 dias se concorda com o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 70, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.121835-9 - VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao setor competente para que o feito seja distribuído para a Vara de Registros Públicos deste TJ. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.091122-0 - JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X VALDIR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) À parte ré para recolher as despesas judiciais certificadas às fls. 191 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 52/54, a data da publicação da decisão e o impedimento ocasionado à parte, devolvo-lhe o prazo recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos que há intervenção do MP em razão da existência de menor no pólo ativo ;2. Diga o autor em réplica. DESPACHO NA PETIÇÃO: 1- AUTUE-SE EM APARTADO; 2- AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:1. Fls. 442. Oficie-se para prestar informações;2. Fls. 444/445. Intime-se o depositário por OJA como requerido para que indique a localização dos bens penhorados e junte aos autos cópia do DUT, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.091796-3 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 222/241. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela concedida na sentença que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.080741-6 - CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO BANERJ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Fls. 328/329. Tendo em vista que o devedor deixou transcorrer o prazo legal para apresentação de impugnação à execução, conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 330, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome dos credores. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049524-4 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118652-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 179. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117518-0 - MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1. Fls. 414. Anote-se onde couber;2. Aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Diante da tempestividade e regularidade do preparo, RECEBO A IMPUGNAÇÃO. Antes de manifestar-me sobre os efeitos, informe a serventia se há notícia de julgamento do A.I. nº 29497/07, noticiado à fl. 980.2- Deixo de abrir vista ao Impugnado, uma vez que já manifestou-se às fl. 1380/1487.3- Razão assiste ao credor na argumentação veiculada às fl. 1387/1391. Sobre a quantia admitida como devida pelo Banco - fl. 1069 - deverá incidir a multa prevista no art. 475-J, CPC, bem como os honorários fixados para fase de cumprimento da sentença - fl. 945. Cumpre destacar, que não houve objeção do devedor quanto a matéria em foco, conforme se observa às fl. 948/963 e 1050/1072. Daí, DEFIRO o levantamento da quantia incontroversa, na forma da fundamentação exposta, no valor de R$ 771.189,11, sem acréscimos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, observando-se o Aviso 619/06 da CGJ.4- Cumprido os itens \"1\" e \"3\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte interessada acerca do despacho ordinatório de fls. 692. \r\n\r\nProc. 2003.001.107192-2 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1. Fls. 268/269. Anote-se onde couber;2. Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC e determino a intimação do 2º réu por OJA para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2004.001.013138-0 - PATRICIA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.020495-3 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1. Fls. 78/79. Anote-se onde couber;2. Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC e determino a intimação do réu por OJA para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:1. Digam as partes se houve julgamento do agravo interposto cuja cópia segue às fls. 407 e seg;2.Diga o autor acerca de fls. 424/429. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037144-8 - PAULO EZEBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 139/356. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de suspensão do feito até que haja a conclusão do inquérito policial eis que tal providência é desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.048540-2 - CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso, conforme certidão retro, expeçam-se mandados de pagamento para levantamento na forma da petição apresentada às fls. 308/310. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.153831-5 - JEANN CARLOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À. parte ré para recolher as custas e honorários do perito- Não comprovado o depósito no prazo legal manifeste-se o Dr. Perito, sob o item 2 de fls. 239 \r\n\r\nProc. 2000.001.089960-0 - CARLOS PARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre fls.603 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Fls. 129 e segs. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098086-9 - THIAGO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.103589-7 - ADELINA JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a mesma encontra-se instruída com documentação necessária além de possuir causa de pedir em relação lógica com os pedidos formulados permitindo ao réu o exercício da ampla defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela demandante, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 55/66.Oficie-se à FENASEG como requerido pelo réu para que informe valor, data e recebedor do seguro obrigatório pago em razão do sinistro ocorrido com NICANOR DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA VIEIRA CARNEIRO, ROBERTO CARLOS CARNEIRO, JOSE GERALDO CARNEIRO, FABIO TADEU CARNEIRO, RICARDO LUIZ CARNEIRO, AILTON APARECIDO CARNEIRO, EDSON ANTONIO CARNEIRO, MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL, MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a informação supra, ratifico os termos da decisão de fls. 131, publicada a fls. 132, determinando nova publicação daquela e desta decisão para os devidos fins de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.021356-3 - MÁRCIO RICARDO FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021376-9 - SEBASTIÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, eis que o mesmo não apresentou declaração de isento, conforme consta às fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074241-7 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) à parte ré sobre fl 249 final \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012355-0 - MARIA HELENA ROSA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença a perita contábil Dra. Cristiana D. Vinha Fernandes Dib, Tel: 2540-6936 e 9976-4417, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.093732-7 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Fls. 107/108. Diga o réu, ora credor, acerca do depósito de fls. 102/104 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.031551-3 - ROBERTO OCHSENDORF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 176. Expeça-se mandado para averbação do acórdão junto ao RGI, devendo ser consignado que o autor é beneficiário da GJ. \r\n\r\nId: 433421"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8 - ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIMENTO DE FLS 283, DIGO 262/263 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079167-0 - VALESKA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MATR. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE O MP [ P/ I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157161-6 - INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FERRAGENS ARCOS MAR LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela parte autora.[ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060246-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.182307-3 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MURILLO MEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187657-7 - ADEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.115350-5 - ILAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA RÉ ( R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E FUNPERJ E FUNDEPERJ) (P. IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA FLS 106, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS 106, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155089-2 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA O ATO DESIGNADO ÀS FLS 75. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO FÓRUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313 NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.030854-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:1- DIGA O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARYE SALETE BELLO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor...[P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA 09/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 88/89 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.064901-6 - ZENY PIRES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070171-3 - PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 49). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.087716-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGURO BRASIL S A Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 26. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.111495-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUATU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO ADOLPHO GROESS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.147288-4 - MAGDA CHRISTINA CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.148938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X NEY MENDES SILVA DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,97. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.244365-0 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pelo autor[ P/ I I I ] . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO SR CONTADOR PARA SE MANIFESTAR QUANDO AS ALEGAÇÕES DE FLS ACIMA INDICADAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106484-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME KOURY MAUES (RS-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OFERECIDA PELO EXECUTADO... ISTO POSTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A ARGÜIÇÃO POR ESTA VIA, DAS ALEGAÇÕES SUSCITADAS PELO EXCIPIENTE, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER SOBRE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APONTADOS ÀS FLS 217 E O VALOR PLEITEADO ÀS FLS 222 [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145985-5 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO FLS 33/34 COMO EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE O RITO NO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097355-5 - EDVONE DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 43/44: Defiro JG; I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172972-0 - LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBSON MANCUR Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora...[P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:ATENDA-SE AO MP : REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061505-7 - CELSO VIANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.061506-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO AS FLS 116[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4A - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047588-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X NIVALDO ARTUR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134395-9 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGESUB ENGENHARIA SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE ANDRADE CURTINHAS (MG-077038) Decisão:FLS 344/345: 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO A FL 344, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO NOVO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.040081-3 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X J DAS LONAS LTDA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II do Código de Processo Civil...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB DE ORDEM: RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,78 - CONTA 1107-2). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.174900-6 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.176462-7 - MINULIGHT ELETROTÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.181882-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLÁVIA VELLOSO RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora...[ P/ I I I] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048645-8 (17193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X SOCIEDADE APARAS DE PAPEL AGOSTINHO FERREIRA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- C ITE-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 152/153; 2- RETIFIQUE-SE O NOME DA 1ª EXECUTADA PARA QUE PASSE A CONSTAR \" SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL AUGUSTO FERREIRA LTDA\". OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 67). (P IV) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:FLS 51: AO CONTADOR [ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7A - CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166127-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.264882-9 - ANAILDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040898-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ZOGBI S A FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 38). (P IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126399-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 53/54: Defiro JG; I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.051719-6 (18422) - ALINE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), DIEGO DOS SANTOS SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.046755-0 - JOSE MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I-SE A PARTE (EXECUTADA) PARA EFETUAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA 475 \"J\" CPC. SE INERTE, VOLTEM CLS[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS 410 A QUEM REPRESENTA E OS MOTIVOS DE SEU PEDIDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS 261/267: RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APÓS, CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE, À MM JUÍZA VINCULADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007291-3 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.049609-9 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:FLS 123: CUMPRA CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O OUTORGANTE RECEBEU NOTIFICAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 122 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101238-9 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil...[ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.030540-6 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 59/60 PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA E MANTER O RITO ORDINÀRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.040822-0 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071544-0 - WANESSA E SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS 14). 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.094468-3 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 30/37). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.125677-4 - APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Decisão:1- DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.220737-0 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108981-0 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.168029-8 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LEADER CARD RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS 35 [P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162657-5 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078948-7 - DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TRÂMITE NA 12ª CÂMARA CÍVEL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.141391-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040561-9 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1 - MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070081-2 - FLORIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 77). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:1- FLS 79: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE PASSEM A CONSTAR DOIS PATRONOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, EIS QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO, CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, III DO CPC. 3- CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO [ P/ I I I ~] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021675-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:... Verifico que a matéria é fática, eis que a responsabilização dos réus depende de demonstração de nexo causal entre a conduta do primeiro réu, assim, defiro a oitiva das testemunhas arroladas, inclusive a mãe do segundo réu e o depoimento pessoal do autor e do segundo réu.Indefiro o depoimento pessoal do RL da primeira ré. Com efeito, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao segundo réu. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:00horas. Intimem-se todos. Ciente a primeira ré de que deverá recolher as custas relativas às diligências[ P/ I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.108940-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.122095-0 - MARIA ROSA MANHÃES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Recebo a petição de fls. 28 como emenda a inicial. 2) Retifique-se junto ao D.R.A. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008, AS 14:15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ[[ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075691-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083145-7 - CARLOS ISNAR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR CARLOS PEREIRA DA SILVA, TELS22402188, 22834251. I-SE O SR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087773-3 - OLIVIA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057162-9 - MARLI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X REINALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.173362-0 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Decisão:ERRO MATERIAL NO DESPACHO ANTERIOR: 1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.111267-7 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X BOTTINO CARLO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:1- FLS 260/261: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. 2- APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME REQUERIDO PELO SR CONTADOR A FL 260 [P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007847-9 - CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE RETORNAREM AO ARQUIVO [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121849-7 - ALEX LIMA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118537-6 - ROSANGELA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 433422"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "433423": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164583-1 - JUSSARA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (RJ-147070E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.097990-9 - WAGNER OLIVEIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - B36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Despacho:Dê-se vista a fim de cumprir o art. 475-B do CPC. - D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 258, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre ofício respondido pela FENASEG. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.076728-1 - JAIRO LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Defiro. À autora sobre a contestação. 2- Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094796-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 54, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Defiro. À autora sobre a contestação. 2- Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias. - C25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A36 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1984.001.500445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias, se regularmente representado. - C47 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito em Conta Corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040725-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/84 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090594-0 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X TISSA COPIADORA LTDA), Fiador: PLINIO DE CAMPOS LIRA), Fiador: CARMEM MARIA CALVO LIRA Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. - U9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0C - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Inicialmente, retifique-se o pólo passivo da presente demanda. Outrossim, adeque o autor sua inicial ao art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos para designação de audiência prevista no art. 277 do CPC. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.116120-9 - MAURI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1. Nada a prover, vez que é a parte autora beneficiária de GJ; 2. Recebo a apelação de fls. 103/106 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:|ndefiro. O pleito deve vir pela via própria, não havendo título executivo judicial em favor do peticionário para nestes autos haver o quinhão que pagou de responsabilidade da devedora solidária. - B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 146 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 148, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos faltantes - C5 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:(fl. 159) J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086782-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X TC PROD ART. FONOGRAFICAS PUBLIC S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1- Considerando o alegado pela autora a fl. 323, desentranhe-se a petição de fl. 326, devolvendo-a ao seu signatário. 2- Às partes sobre o informado pelo Sr. Perito. - B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Ratifico a data designada para realização de audiência. Intime-se a parte autora para o ato. Dê-se ciência pessoal à DP. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5 - LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086142-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício do CDL. Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A4 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Quanto ao comprovante da distribuição das deprecatas, aguarde-se seu cumprimento. - C6 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112236-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais arbitrados. - E42 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040230-3 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 348-verso,comprove a parte autora o recolhimento das custas para extração da diligência. Cumprido e estando corretas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. - D22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 93 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 96 expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao credor sobre ofício respondido. - E22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Anote-se onde couber ( fl. 121 ). A fim de se evitar futura alegação de nulidade por não ter tido ciência da determinação de fl. 119, manifeste-se a parte ré sobre fl. 119. Após, voltem conclusos. - D15 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, caso recolhidas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:1- A parte executada é beneficiária de GJ, motivo pelo qual faz-se necessário a retificação da planilha de débito para dela excluir custas e honorários advocatícios. Assim ao exeqüente para que corrija-a, adequando-a. 2- Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.138802-6 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Fl. 158: Nada a prover face a determinação de suspensão deste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fl. 160: Nada a prover, considerando o teor do mandado de penhora junto a fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), relativo ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 233, informando que ainda falta uma parcela para integralizar os honorários periciais, aguarde-se o depósito total dos valores. Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.916,20 (doze mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.065049-3 - DULCE RODRIGUES DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 112/123 no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067139-3 - JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 4693875-5 respectivamente em junho/87, equivalente a 08,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, fevereiro de 1989, equivalente a 10,14%, março de 90, equivalente a 84,32% e abril/90, equivalente a 44,80% e para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 3988054-7 respectivamente em abril/90, equivalente a 44,80% e maio/90, equivalente a 5,38%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067208-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071931-6 - ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, vencidas desde julho/06 até maio/07, além das vencidas no curso da ação e não pagas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações e de multa de 2% sobre o débito. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 4145580-2, da agência 0448 respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, em janeiro/89, equivalente a 42,72% e em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, estes a serem revertidos ao CEJUR/DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. Ciência pessoal à DP. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.081035-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 82: Ciente. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/101 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Despacho:Já foram expedidos ofícios a estes órgãos públicos. Assim, aguarde-se, por ora, o retorno de todos. No mais, manifeste-se a parte autora no que foi respondido pelo TRE. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.187469-0 - TERESA PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119), Dr(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS (RJ-121132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/3/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.015429-7 - JOSE ARLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 31.03.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.015446-7 - DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 31.03.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.235847-5 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.020148-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:... Assim, presentes os seus pressupostos autorizativos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que proceda à transferência do veículo ZAFIRA, placa LNS 7635 junto ao órgão de trânsito para o seu nome ou para o nome de quem de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088639-7 - ANADIR ANEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, ratifico a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a baixa da restrição cadastral feita pela ré contra o nome da autora; para condenar a ré a se abster de cortar a luz da residência da autora em função da fatura emitida no mês de junho de 2004, sob pena de em o fazendo arcar com o pagamento de multa diária de cem reais, até o restabelecimento da situação anterior; para declarar inexistente a dívida imputada à autora decorrente da referida fatura; para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal e acrescidos de juros simples de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, ... - C1 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106518-0 - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão concedida a título de antecipação dos efeitos da tutela, declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes bem como declarar a inexistência da dívida imputada à autora pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. - D28 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.141408-6 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - C45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082358-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a Certidão do OJA, apenas informa que não estava o executado no local, não tendo ocorrida a hipótese de provável ocultação do réu. Assim, ausente o pressuposto para o deferimento da citação por hora certa, indefiro-a. Requeira a parte autora o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - C38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 102, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença pela UFIR/RJ e de juros de mora a correrem de 04/04/07, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. P.R.I. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.145309-9 - PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P. R. I. - C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTPOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Despacho:1- Retifique-se o pólo ati vo desta demanda para que dele passe a constar o correto nome da parte exeqüente: MARINA DE DEUS SANTOS. 2- Defiro o pedido de prioridade de tramitação. 3- Venha, pelo exeqüente indicação de leiloeiro. 4 - Comprove a executada o pagamento referente ao pensionamento da autora, cujo adimplemento foi condenada, na forma do art. 461-A do CPC, sob pena de fixação de astreintes. - B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.159848-5 - VALDECI TEIXEIRA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:... Declaro o feito saneado. No mais, pugnou a ré por provas complementares... Defiro a produção das provas testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial requeridas pela ré, nomeando perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 72/72v, esclarecendo-se quanto à alegação de contratação de novo plano (sem internet) - A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.065809-1 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado nas contas 2792392-5 e 2791841-7 respectivamente em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. P.R.I. - D30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver em dobro os valores pagos pela autora a título de \"custo de manutenção de conta\" nas faturas juntadas a fls. 11/29, montante que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso e de juros demora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus advogados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. - A28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180831-0 - OSMAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fl. 214: Ciente de que foi indeferido efeito suspensivo ao AI interposto. Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B18 \r\n\r\nProc. 2008.001.001633-2 - LAÍS EDUARDA MERCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro J.G. Cite-se - A21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016179-4 - EZRA SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, uma vez que ao que se vê das declarações de bens e rendimentos trazidas aos autos, o autor tem total possibilidade de arcar com as custas do processo e com honorários advocatícios sem qualquer prejuízo para o seu sustento e/ou de sua família. No prazo de 10 (dez) dias, venha a comprovação do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 101, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010492-0 - EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A Despacho:Convolo para o rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Anote-se. Defiro J.G. Expeça-se guia como requerido para depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Ao término deste prazo, certificados, voltem-me. - A14 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083395-2 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em se tratando de simples protesto, não há oportunidade para o requerido oferecer contestação. Assim, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente independentemente de traslado. - F41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135078-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X O XOU DO PIMPOLHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Antes de se proceder à penhora on-line faz-se necessária a intimação das executadas nos termos do art. 475-J do CPC para cumprimento espontâneo do julgado. As executadas, cujos endereços são desconhecidos, ainda não foram intimadas para tal fim, sendo certo que só a primeira executada tem patrono constituído nos autos, Assim, para regular prosseguimento do feito, determino: 1. a intimação da primeira executada, O Xou do Pimpolho, na pessoa de seu advogado, isto é, por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra a fl. 187, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa de dez por cento. 2. A intimação por edital com o prazo de vinte dias da segunda e terceiras executadas para efetuarem o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra a fl. 187, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa de dez por cento. I.-se. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar indevida a cobrança da dívida que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, bem como as faturas dela representativas; para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir da citação (art. 405, do CC) na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214195-4 - LEILA ROSANE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - B23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033921-6 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus sucumbenciais no que tange à denunciação da lide, pois a litisdenunciante não concorreu para a perda do seu objeto, o que se deveu ao resultado da ação originária. P.R.I. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada ao réu pela autora decorrente dos contratos de empréstimos referidos na petição inicial; para condenar o réu a se abster de realizar descontos na conta corrente da autora referentes aos citados contratos de empréstimo, abstendo-se de negativar o nome da autora em razão do descumprimento de tais contratos, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior; 3- para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 4- para condenar o réu a restituir em dobro à autora os valores que foram descontados desta em decorrência dos referidos contratos de empréstimo. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ e acrescidos de juros simples de mora a partir da data do desconto da primeira parcela do empréstimo, ... D27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073057-9 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 78/101 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151703-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena da incidência do art. 13, II, do CPC, uma vez que a pessoa que deu procuração ao patrono da ré não é seu representante legal, ao que se vê do contrato social que se encontra a fls. 42/45. - B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.178 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 8.654,32 (oito mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos), valor esse a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso; 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores da condenação incidirão ainda juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se na DRA o pólo passivo, para que passe a constar exclusivamente Itauseg Saúde S.A. P.R.I. - A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...Declaro saneado o processo... Defiro produção das provas documetnal suplementar e pericial contábil, nomeando perito judicial o contador Carlos Henrique Sant´anna (telefone 2604-5112), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Indefiro a inversão do ônus da prova em benefício da autora... Indefiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora... Por fim, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, com relação ao réu Banco Citibank S.A. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00, ao comando do art. 20, § 4º do CPC, condenação essa a qual sobresto nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se. Intimem-se - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.164381-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Declaro o feito saneado... Defiro a produção da prova documental suplementar e prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito judicial, Carlos Henrique R. de Sant´anna, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, outrossim, a prova oral requerida pela ré... Indefiro a inversão do ônus da prova - F25 \r\n\r\nId: 433423"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista que foi aberta conclusão dos autos, dentro do prazo para o apelado se manifestar e visando uma maior celeridade processual, devolvo, desde já, o prazo ao apelado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.142574-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO TORRES FLS. 31: RENOVE-SE A DOLIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR JUNTO AO OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244408-2 - MIRACY SANTOS LEAL X ROLAND DA SILVA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001631-9 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAFAEL JAIMOVICK (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080818-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Ao réu para recolher as custas processuais de fls 79/81 atualizadas \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista que os honorários foram homologados à fls.93, nada à prover sobre a impugnação apresentada. Ademais, os honorários postulados estão de acordo com o trabalho a ser realizado pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.116230-5 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125543-7 - JORGE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061942-2 - MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.127/144, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao interessado para fornecer contrafé a fim de instruir o mandado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Cumpra o réu o despacho de fls 261 \r\n\r\nProc. 2003.001.009742-3 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Desentranhe-se e devolva-se fls.119/125. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3 - Após, cumpra-se item 4 de fls.127. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre fls. 216/217. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Ao interessado sobre o ofício do Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174747-2 - ADOLFO DRUBSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X E P C EMPRESA DE PINTURA CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido, procedendo a transferência do valor para uma conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Oficie-se conformer requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191298-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO DETRAN-RJ E DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a referida transação e sobre fls.160/161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Ao autor sobre fls. 164 e 166. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Ao executado para recolher as despesas do Leiloeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Ao exeqüente sobre fls. 117. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:As partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Devolvo o prazo ao autor para diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Decisão:Reitere-se o oficio ao DETRAN, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 128/129. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6A - ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125579-4 - RODOLFO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 502 e 514. \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao interessado sobre a resposta do ofício SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Ao 2º réu para recolher as custas apuradas a fls 406. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Ao sucumbente para pagamento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 119 e 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 223 e 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para fornecer contrafé a fim de instruir o mandado à contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.188784-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALDO COSTA CORREA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS 63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Venha concreta proposta de acordo pela parte ré, tendo em vista que a pauta de audiências está sobrecarregada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A 1ª RÉ, condenando-a ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação da autora até a data em que ocorreu sua alta, incluindo exames e medicamentos, declarando a nulidade da cláusula 5ª do contrato celebrado entre as partes, já que abusiva a limitação de tempo de internação de paciente que sofre de doença psiquiátrica. Condeno a 1ª ré no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a título de dano moral. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DA 2ª RÉ, já que não comprovada falha na prestação de serviço. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o art.12 da Lei 1060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça em razão de decisão de fls. 63. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S A/CLARO E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ- 097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar a parte ré no pagamento do conserto necessário ao veículo do autor, na forma da alínea a, de fls. 06, incluindo os danos que ocorreram no motor conforme fls. 18. Indefiro o pedido de pagamento de danos morais. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, nada requerendo aspartes e não havendo custas recolher, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.513/526, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.352/362, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao credor sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.006954-9 - MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143622-3 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119466-2 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica - devendo os autos permanecerem em cartório, vez que há audiência ddesignada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 45 e 46. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA.) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nId: 433424"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "433425": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RJ046628 \r\n\r\n1992.001.032889-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO - RJ124425 \r\n\r\n1995.001.042132-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nKARLA VERONICA PRATA CAPOZI - RJ148576E \r\n\r\n1997.001.084945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.040124-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n2005.001.162791-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.001.030589-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.073086-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1997.001.064465-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.016502-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.040915-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2004.001.086682-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2005.001.008238-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n2006.001.108088-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n1992.001.109784-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1994.001.100924-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.130077-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.001.035551-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA - RJ044409 \r\n\r\n1999.001.163132-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2000.001.070184-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR - RJ163725E \r\n\r\n2000.001.108080-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.041592-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n2003.001.082670-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNA BERNARDES MADER GONCALVES - RJ128079 \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2006.001.032896-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2006.001.074429-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.001.014142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2007.001.051361-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.133791-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n1991.001.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1992.001.128234-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO - RJ141289 \r\n\r\n1998.001.091183-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2000.001.015053-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.001.011124-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n2002.001.054522-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.063196-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.123105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n2006.001.147696-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2007.001.165755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1996.001.093016-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCO TAYAH - RJ011951 \r\n\r\n1997.001.021761-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1998.001.145268-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1999.001.071900-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2000.001.021878-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.048371-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MAIA - RJ139504 \r\n\r\n2004.001.037225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.001.049811-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2006.001.138542-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.023122-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.001.073846-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES - RJ148927E \r\n\r\n1997.001.068044-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1999.001.162786-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018680-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.001.065824-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2002.001.035820-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.107898-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2004.001.138518-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.001.018650-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2005.001.067474-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1975.001.100106-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1992.001.038189-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n1996.001.064962-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n1998.001.126622-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - RJ087917 \r\n\r\n1998.001.148029-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA - RJ058454 \r\n\r\n1998.001.183252-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.167395-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - RJ036953 \r\n\r\n2001.001.071260-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2001.001.147809-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2002.001.152953-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPETRÔNIO LIMA CORDEIRO - RJ020946 \r\n\r\n2003.001.021891-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006856-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.001.106225-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2006.001.136125-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2007.001.002078-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2007.001.017417-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.123312-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO - RJ118217 \r\n\r\n2007.001.181165-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO - RJ125329 \r\n\r\n1991.001.110858-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1996.001.041826-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n1998.001.117867-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.121486-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.126593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.157630-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.172853-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1999.001.000626-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.001.140758-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.081589-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.117259-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.001.044953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nId: 433425"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:FL. 443 - IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA, EIS QUE OS VALORES PENHORADOS ÀS FLS. 406/407 FORAM A TÍTULO DE REFORÇO DE PENHORA. O EXECUTADO FOI INTIMADO PARA OFERECER EMBARGOS ÀS FLS. 360. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112253-3 - RONALDO PACHECO STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS. 246/250, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 243, ITEM 1. EM SENDO O SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Despacho:FL. 190: DEFIRO (VISTAS DOS AUTOS) PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:RETIFICO DESPACHO DE FL. 232 PARA CONSTAR: AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.115084-4 - SOCIEDADE EDUCIONAL INTERGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) fls: 142 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTA GOMES DA SILVA Despacho:AO RÉU SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. EM CASO DE PERSISTIR A INADIMPLÊNCIA, SERÁ INSTAURADO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SEM NECESSIDADE DE NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070413-1 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ SOBRE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.102004-3 - SUELI SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015060-7 - MARIA CÉLIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016226-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANDERSON RODRIGUES VICENTE Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO PETICIONANTE DE FL. 284 (SUPERVIA) PARA DIZER, OBJETIVAMENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053085-4 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE POR CARTA A AUTORA PARA SEU RECEBIMENTO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS A DP PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (2047,08 UFIR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Quanto ao 2º e 4º réu, decreto sua revelia, desentranhe-se as contestações.Ao autor para se manifestar quanto a contestação do 3º réu e informar como procederá em relação ao réu falecido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097426-2 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013103-0 - EDMAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JUCERJA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009327-2 - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.045047-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:A SRª MARBILIA MOSQUERA JÁ FOI EXCLUIDA POR DECISÃO PRECLUSA. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO A MARIA NUBIA MACHADO, INFORMANDO, EM CASO AFIRMATIVO, QUE MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:(...) DESTA FORMA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA INCLUIR OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO RDA E NA CAPA DO PROCESSO. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.073568-8 - JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) sanada a questão levantada acerca da representação da ré, defiro o requerido à fl.670. O depósito encontra-se à fl.636;2) decorrido o prazo recursal para eventual interposição de agravo, expeça-se o mandado de levantamento a favor do autor e/ou seu advogado com poderes. \r\n\r\nProc. 1999.001.160090-2 - ADNAN ABDALLAH CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 397,86, ALÉM DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1500,00, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS 194/197 E DOS CÁLCULOS DE FLS 269/272 DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092081-2 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 284 - DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão: 1) Expeça-se ofício à FAPES, na pessoa de seu superintendente Carlos Roberto Lopes Haude, com as seguintes determinações:- Que informe a este Juízo, no prazo de 72 horas se a Sra. Leny de Sá Barros Coelho, beneficiária, juntamente com Luiz Alberto de Barros Coelho do ex-participante Benvenuto de Barros Coelho, recebeu indenização trabalhista a que fazia jus o finado participante em relação ao BNDES e, em caso afirmativo, a data e o valor recebido- Que quaisquer outros benefícios referentes além das indenizações trabalhistas, com exceção das pensões mensais, que faça jus a beneficiária retro mencionada tenham seus pagamentos retidos integralmente, informando-se em seguida ao Juízo, para que seja feita compensação com valores que eventualmente tenha ela recebido a maior, em detrimento do outro beneficiário.2) À ré e assistente sobre os fatos e documentos acrescidos pelo autor.3)Após, venham conclusos para exame dos demais pleitos deduzidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS DE FLS. 87, 93 E 94, ALÉM DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063208-6 - SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.104960-4 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013807-3 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X FHE FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015007-3 - MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1) houve bloqueio de saldos dos executados indicados à fl.264;2) com relação ao sr. Audemir Lenzinger de Queiroz: bloqueados R$ 7.412,60 (...) 3) com relação à sra. Rosa Maria Morales Nessimian: 3.1 - houve bloqueio geral de R$ 36.664,16; 3.2 - desbloqueei R$ 3.822,75 do Banco ABN e R$ 7.319,38 da Caixa Econômica, já que referentes à Poupança (CPC, art.649, X); 3.3 - desbloqueei R$ 2.490,07 do Banco Itaú, pois referentes a proventos (CPC, art.649, IV); cumpre informar à executada que a sua declaração unilateral de fl.293 não se mostra suficiente para desbloquear a diferença, já que é necessário que o Banco confirme que todos os depósitos efetuados naquela conta, e que totalizaram mais de R$ 16.000,00, emanaram dos proventos da correntista; 3.4 - quanto ao depósito de R$ 8.049,48, no Unibamco, determinei a transferência para o Banco do Brasil/TJ, já que se refere a aplicações; aguarde-se; 4) - juntei demonstrativo (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.133383-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:1- Fls.137: Defiro.2- Houve bloqueio de R$ 1,80;3- Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4- Aguarde-se a efetivação do item 3;5- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.018631-6 - ANA LUIZA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) FLS. 568. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) ÀS PARTES SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE 6.000,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093244-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:Tendo em vista que para prolatar a sentença impõe-se saber se o imóvel passou à propriedade do réu, por força da adjudicação, informem as partes a exata fase da execução que se processa na 31a. Vara Cível, após o que será de imediato proferida a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - JULIANA DE LIMA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) FLS. 395/398 - AO AGRAVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - JULIANA DE LIMA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) 1. REPUBLIQUE-SE FL. 409, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DE FL. 382. 2. VENHAM CÓPIAS DE FL. 382, 384 E 386 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016148-4 - MARCIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO VOLTEM CLS PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:1- Fls.155: Defiro;2- Não houve bloqueio (saldo zero);3- Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 441 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DFE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VAOR DE 1.500,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 184/187, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) VENHAM 2 CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL (FLS. 34) PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 138/140 BEM COMO SOBRE A FALTA DE CONTRAFÉS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 433426"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117540-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NOVAMENTE, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO...B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.127219-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM FELIPPE NETO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO.A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:EXPEÇA-SE NOVAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA Decisão:...AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. OFICIE-SE FL 902 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E5 \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 10º AVALIADOR JUDICIAL FL 419. E28 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. APÓS, À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCI O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONF O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRA MENCIONADO. PROVIDENCIE TAMBÉM...O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:...INDEFIRO POR ORA, A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR, DEVENDO O EXECUTADO FRANQUEAR SUA ENTRADA NO IMÓVEL, SOB PENA DE PROCEDER-SE À AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. RD \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 258. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. C28 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR; C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO DE VINTE DIAS. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.146901-4 - AFRA LUIZA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO FL 62. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 152/153. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 31/01/08. REDESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277, CPC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 13:30H. I-SE. OFICIE-SE...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS NO VALOR DE R$ 0,54 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,03 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,86 CONTA 1102-3 E DE R$ 3,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.118779-0 - ANDREA REIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.126383-3 - PATRICIA FRANÇA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.001266-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nProc. 2008.001.003428-0 - MAISA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO JUNTO À RÉ, EM DEZ DIAS.A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.015491-1 - ZILDA MOES DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DEFIRO À AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO À FL 106, EM DEZ DIAS. C44 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE...SEGUE ORDEM. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.082137-5 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A46 \r\n\r\nProc. 2008.001.016007-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSINILCE MARIA DE ALBUQUERQUE SENNA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE EXCLUSÃO DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS QUE TAL VERBA TEM ORIGEM NO ÂMBITO DE UMA DEMANDA JUDICIAL, EM DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:OFICIE-SE FL 485...(DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO BANCO SUDAMERIS...) D41 \r\n\r\nProc. 1999.001.052905-7 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.071489-1 - MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 266,10 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA...C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2 - NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:DEFIRO JG...AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113390-2 (20605) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE ATTILIO ENZO GROSSI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 4.610,31 CONTA 2101-4, BEM COMO DE CUSTAS REF À BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8 E R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.160906-0 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIS GONZAGA FERNANDES OFICIE-SE AO TRE E À SRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 1998.001.162688-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X QUATROCENTOS QUARENTA E QUATRO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.C42 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 174, 175, 191, 202/204, TERMO DE PENHORA DE FL 268, FL 276 E DEMAIS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS...) A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 259...B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 91 E 93, EM CINCO DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.123428-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.220507-5 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS NO VALOR DE R$ 0,25 CONTA 2101-4 E R$ 0,03 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4A - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 20/21, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 22. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:...I-SE O AUTOR ALAN, VP, PARA O FIM REQUERIDO À FL 402. APÓS, SERÁ APRECIADO FL 400/401. C13 \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...OFICIE-SE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN...APONTE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, A PRESENÇA DOS REQUISITOS ACIMA DELINEADOS, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE OS CORROBORAM. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A ...PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 206. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Despacho:OS VALORES BLOQUEADOS JÁ ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONF FL 62/64. QUANTO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, REMETO O AUTOR A CERTIDÃO SUPRA. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS...A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A12 \r\n\r\nProc. 2008.001.017450-8 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ASTERIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099198-9 - ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO GRUPO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 225, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107246-5 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AO RÉU PARA EM DEZ DIAS, ATENDER O REQUERIDO PELA DP À FL 119. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.121265-5 - NIUCELIA MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016173-3 - SIMHA JOYCE CICUREL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA PERITA E SUA SOLICITAÇÃO À FL 199. F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213338-6 - JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. C16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.100557-1 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAAF E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,38 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,04 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 924. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A28 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL MÉDICA E DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO MÉDICO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...NOMEIO PERITO DE ENGENHARIA O DR GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...APRESENTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO PARA A PERÍCIA DE ENGENHARIA...APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.094629-6 - JULIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) FL 252- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.007850-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS TÃO SOMENTE MEDIANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.151521-0 - PAULO SERGIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 189- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.070020-1 - FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.084444-2 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 71. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.016261-0 - CARLOS ALBERTO RICCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPSORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.016280-4 - LEANDRO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A20 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016799-1 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. A22 \r\n\r\nId: 433427"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "433431": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, pelo que procedo nesta data ao pedido de bloqueio, conforme minuta anexa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Decisão:Fls. 53. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053548-7 - RAPS REPUBLICA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X OSMAR FERREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 109, parte final.Sem prejuízo, recebo o aditamento de fls. 111.Expeça-se mandado, conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) Despacho:Cumpra-se fls. 480, uma vez que, em razão das exigências contidas na promoção de fls. 442(frente e verso), o acordo de fls. 440/441 sequer foi homologado.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.127274-0 - NELI RACHEL FELISBERTO TEZOLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X KATIA LUCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Fls. 236. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Decisão:1) Oficie-se ao RGI competente solicitando a averbação da penhora, devendo o exequente, no mais, atender as exigências contidas no ofício de fls. 192.2) Quanto à publicação do edital, aguarde-se o decurso do prazo.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.013093-0 - JUNILO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.142256-0 - ANTONIO FELISBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X DROGARIA UNIBORGES LTDA Despacho:Forneça a parte autora cópia da grerj de fls. 85. Após, oficie-se ao Juízo deprecado encaminhando-a.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO Decisão:1) Fls. 192. Defiro, oficie-se.2) Anote-se onde couber.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.056717-1 - ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ALCI SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) 1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada no apenso.2) Venha planilha atualizada do débito, nos termos da sentença dos embargos, acompanhada do requerimento do exequente no sentido de promover o andamento da execução.(p2) - rep. inc. adv. \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro a aplicação dos expurgos relativos aos Planos Collor I e II, que se referem à data posterior ao pagamento, que se deu em 20/02/1989. Tratam-se de índices de correção monetária, porquanto não se tem um \"plus\" à parte, mas sim recomposição do valor da moeda.Assim, ao contador, nos termos da presente decisão.(p2) -rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57/58. Diga o autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068500-8 - LUIZ PIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071094-5 - FERNANDO ANDRÉ VERDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:A parte autora comprovou a relação jurídica junto ao réu (fls. 12) bem como a solicitação de extratos, (fls. 09/11), determino à ré que os apresente nos autos, relativamente aos períodos elencados às fls. 07(item 01).(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073770-7 - LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080717-5 - JUAN PABLO DE MAGALHÃES SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082636-4 - CLAUDIA MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121151-1 - ELY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:À parte ré sobre fls. 109.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026992-3 - ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X JORGE LUIS GOMEZ E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Deixo de receber, por ora, a impugnação apresentada tendo em vista a falta de segurança do Juízo, pelo que defiro a penhora on line requerida, conforme minuta em anexo. Decorridos aproximadamente 10 dias, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109090-2 - OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO, Assistente: JOSÉ FELIPE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC-RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.167662-3 - SIGMA QUANTUM AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM RÉPLICA(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078381-0 - GIULLANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.114893-0 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). SÉRGIO VIRMOND LIMA PICHETTO (PR-015045) Despacho:À parte autora sobre contestação e certidão de fls. 49.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.050532-6 - VILMA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 244. À exequente sobre depósito.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169401-7 - HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148485-0 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Convolo o procedimento para o rito ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa.2) Em réplica.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Seguem informações por meio de ofício.Publique-se fls. 533:(Diga o exequente sobre petição de fls. 497/532.) \r\n\r\nProc. 2004.001.144350-5 - MENDES DE ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X DILZA MARIA DA FONSECA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Ao contador(diligência do Juízo) a fim de que informe o valor do débito, considerando-se os depósitos efetuados.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta de sentença e recolha as custas para autenticá-las./p6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 114.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000361-6 - MARIA VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos de n° 2000.001.076373-8.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.076373-8 - FRANCISCO ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1) Ao embargante sobre certidão supra.2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Despacho:Fls. 133. Esclareça-se o requerimento, uma vez que o nome do inventariante informado às fls. 106 foi Fernando Lombardi da Silveira.(p8) \r\n\r\nProc. 1996.001.042262-1 (23363) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LS BRASIL REFEICOES DE COLETIVIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Citem-se nos termos dos arts. 652 e 653 do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11382/06. Honorários de 10%, salvo embargos.Antes, porém, apresente planilha atualizada do débito.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Designe-se dia e hora para a praça e leilão.Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E.Editais, na forma do art. 686 do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, pessoalmente, na forma do art. 687, §5° do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.019952-7 - GEDIVAL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Decisão:Fls. 135. Defiro, oficie-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.004931-9 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Oficie-se à 62ª V.T. R.J. informando que até a presente data não há qualquer valor disponibilizado ao exequente, uma vez que a presente execução está em fase de penhora.2) Oficie-se aos bancos de fls. 186/188 solicitando a transferência para uma conta judicial, a ser aberta junto ao Banco do Brasil, dos valores efetivamente bloqueados.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:1) Fls. 941. Às partes para recolhimento das custas devidas na forma do art. 26, §2°, do CPC.2) Aos exequentes sobre fls. 943/948.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:1) Esclareça o arrematante seu requerimento de fls. 806, tendo em vista não haver nos autos notícia de exigências pelo RGI competente.2) Nada a prover sobre fls. 807, certo do decurso da data fixada.3) Quanto ao pedidode fls. 808/810, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que haja poderes específicos para tal, o que deverá ser certificado.(p8) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Defiro a penhora on line, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme minuta anexa. Aplico a multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8B - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p7) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5A - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069776-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Diga a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor(...) Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente no tocante à apresentação do contrato e demais documentos a ele inerentes que possam comprovar que a autora possui um cartão de crédito da ré.Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para especificação das provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5 - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.049775-7 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057454-5 - AILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104519-2 - CAZUZO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118372-2 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, em 10 (dez) dias. Pena de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia em que no nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Afasto a preliminar de conexão, eis que os fundamentos da presente ação não se confundem com o da ação proposta em face da TIM. Não há identidade de prova ou outro fato que importe em economia processual ou risco de decisões contraditórias a justificar a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Tratam-se de relações jurídicas distintas. Afastada a preliminar, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a produção das provas pericial e oral. A primeira, porque não há documento, boleto ou fatura com assinatura do autor a ser periciado (ausência de objeto da perícia). A segunda porque não foi justifica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.186910-3 - NEW HOLLY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81. Mantenho a decisão de fls. 79 pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas no prazo fixado nesta, em derradeira oportunidade.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Despacho:1) Ao impugnado para que subscreva a sua resposta à impugnação oferecida, sob pena de ser declarada inexistente.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Intime-se o executado para depositar, à disposição deste Juízo, a quantia referente à diferença apontada às fls. 533, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Despachei na petição presa à contra-capa:(D. por dpd.A. ap. Certificados, cls.)(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.018502-0 - RICARDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 161. Esclareça-se o requerimento, face aos mandados de fls. 139 e 153 e ofício de fls. 140.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 101.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.081790-4 - SEBASTIAO ELIAS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de fixação de multa diária.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Indefiro nova penhora on line, visto que esta alcança todas as contas bancárias existentes no CPF da Executada.Defiro a expedição dos ofícios requeridos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.063398-4 - FUTUROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 123.2) Aguarde-se a audiência designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123114-2 - MARINO DE ARRUDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 69. Defiro. Diga a parte ré em 05(cinco) dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p7) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, e tendo em vista que a parte autora constituiu novo patrono no curso do prazo legal para apresentação de eventual recurso de apelação, devolvo a esta tal prazo, a contar da publicação da presente.P.I.(p8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Nesta data procedi à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, conforme minuta anexa.Com os ofícios confirmatórios, lavre-se o termo de penhora.Sem prejuízo, ilntimem-se os executados para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129598-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO MENEZES MEIRELES Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147723-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À parte autora sobre fls. 80/116.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se a capa dos autos.Reitere-se o ofício conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115950-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Fls. 99/108. e 109/156. À parte autora sobre contestações.2) Aos réus sobre fls. 157/167.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.139291-3 (13497) - MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ACASSIA CATARINA CARDOSO PAREDE E OUTROS E OUTROS), Litisconsorte: FRANCISCO TARGINO DE MESQUITA), Litisconsorte: MARIA NUBIA SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCA DE SOUZA PINTO), Litisconsorte: MARIO BEZERRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA LOPES SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO GENTIL DE PAIVA), Litisconsorte: LUIZA ODETE BARBOSA LOPES), Litisconsorte: LUIZA BARBOSA RODRIGUES), Litisconsorte: FRANCISCA MARQUES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: JOSE LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: IRIS DE LIMA SILVEIRA), Litisconsorte: VALDECI LOPES BEZERRA), Litisconsorte: FRANCISCA ALVES SOBRINHO), Litisconsorte: RAIMUNDO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: ANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA ZILMA MESQUITA), Litisconsorte: MARIA HELENA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: MARIA CARLOS DIAS), Litisconsorte: FRANCISCO DA SILVA LOPES), Litisconsorte: MARIA VIEIRA DOS SANTOS), Litisconsorte: JOSE VIRGINIO DIAS), Litisconsorte: ANTONIO LOPES BEZERRA), Litisconsorte: VIDAL LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: HERMINIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão nos Embargos de Terceiro em apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifique a parte ré a necessidade e pertinência da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.135177-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X WALDETE DE SOUZA CAMPOS Decisão:Fls. 181/182. Mantenho a decisão de fls. 177. Cite-se no endereço fornecido às fls. 181.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p7) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151292-4 - VALBER DE JESUS MATOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X UNIMED RIO Decisão:Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa(art. 275, I do CPC), inclusive cumprindo o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Forneça a parte autora 5 cópias da procuração, fls. 55, contestação, réplica, fls. 748/749,1339/1341./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 131(frente e verso), tendo em vista o pedido contido às fls. 39, o qual visa a atender escritórios com grande número de advogados, tal qual o constituído pela ré.Determino o cadastramento dos patronos nesta peça referida e republicação da sentença:P.I.(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros o nome do autor pelos débitos objeto da lide, bem como condeno a ré a cancelar os contratos apontados às fls. 19 e, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença(...)Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.. Oficiem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p8) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p2) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/03/08, às 15:00 horas, limitado o número de 03 testemunhas para cada fato que pretende a autora comprovar.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIANTE O DESPACHO DE FLS. 446 INDIQUE A PARTE AUTORA QUAIS AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS NA AUDIÊNCIA.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099043-7 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123136-4 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X WANDERLEY DUARTE E OUTRO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G.(p3) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Intime-se o exequente(fls. 227) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087590-9 - JOSÉ BERNALDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.087628-8 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121508-5 - ANORENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026101-8 - DAVILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Certifique o Cartório sobre a integralidade do depósito dos honorários periciais.Em caso positivo, intime-se-o para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para entrega do laudo.(p7) \r\n\r\nId: 433431"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "433429": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.020702-0 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 51/58). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOVINA ALVES DO NASCIMENTO SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T' AI COMUNICACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUCILENE GOMES DE FARIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.12/13) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.19/20) P/ INSTRUIREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.150204-9 - BENEDITO DO CARMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A FLS. 14:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179608-2 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095775-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO ITAU S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002345-9 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.140211-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNION RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:J. A PRESENTE PETIÇÃO DEVERÁ SER REGULARIZADA, POSTO QUE NÃO ASSINADA. ANTE AO QUE NESTA FOI ARTICULADO E POR FORÇA DO ATESTADO MÉDICO QUE A INSTRUI, DISPENSO A PRESENÇA DO AUTOR NA AIJ JÁ DESIGNADA, PODENDO SE FAZER REPRESENTAR POR SUA ESPOSA, OUTORGANDO-LHE PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263977-4 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES(FLS 316/317). \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) PETIÇÃO Nº 200704589895 PROTOCOLADA EM 14/12/2007CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072307-5 - ELAINE SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.096397-3A - ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011384-2 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) SIM, EM TERMOS.(DESIGNADO O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ATRIUM DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, SITO À AV.ERASMO BRAGA,115, TÉRREO, HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2003.001.057691-0 - LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DOS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.17396, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.139029-1 - ELIZABETH RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA, FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART.475-J DO CPC. 2) FLS.482/483: DEFIRO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A DEVEDORA. OFICIE-SE A FETRANSPOR... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:OS REQUERENTES DE FLS. 1328/1333 JÁ FORMA EXCLUÍDOS DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL (V. FLS. 1325), SENDO CERTO, AINDA, QUE NOS AUTOS DE Nº 2003.001.062785-0 QUE SEGUEM EM APENSO FOI PROLATADA SENTENÇA HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. A PETIÇÃO DE FLS. 1328/1333 TEM POR ESCOPO COMPELIR A ORA RÉ AO ADIMPLEMENTO DE TAL ACORDO. ASSIM, P/SE EVITAR TUMULTO PROCESSIAL, ENTENDO QUE AS QUESTÕES VENTILADAS EM SUPRACITADA PETILÇAO DE VEM SER APRECIADAS NOS AUTOS EM QUE TAL ACORDO FOI FORMALMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESENTRANHE-SE,POIS, A PETIÇÃO DE FLS. 1328/1333,PROMOVENDO-SE A SUA JUNTADA AOS AUTOS DE Nº 2003.001.062785-0. EM SEGUIDA, INTIME-SE, EM REFERIDOS AUTOS, A BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A PARA A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018610-9 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. nº 2008.001.018610-9D E C I S Ã OA dúvida suscitada a fls. 54 procede. O feito, a toda evidência, deverá tramitar pelo rito sumário. Anote-se junto à DRA e onde mais couber. Promova-se o recapeamento. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/MAIO/2008 às 15:10hs. Sem prejuízo da decisão de fls. 02, cumpra-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.018869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.062785-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:HOMOLOGO, pois, o acordo que por cópia segue às fls.171/174 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que fçao com fulcro no art.269,III do CPC. \r\n\r\nId: 433429"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203930-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO DE CASTRO NOGARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Conforme posição do S.T.J. (Resp. 208896/2002;Resp. 469915 RJ), o crédito condominial recai necessariamente sobre o imóvel, por se tratar de obrigação propter rem, já o crédito hipotecário, como tem natureza real, recai sobre o imóvel e também sobre os ônus a ele relativos. Neste sentido, o crédito hipotecário corresponde ao valor da coisa dada em garantia, deduzidos ônus, no caso, o débito condominial. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1) Fls. 624: Nada a prover, eis que oficiado à 13ª Câmara Cível. Não houve extravio neste juízo.2) Fls. 631: Informe o cartório o valor depositado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:\"Cumpra o autor fls. 896.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060572-1 - WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Procedi o desbloqueio do excedente e transferência do valor da execução.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:Retire-se de pauta.Venha a consulta on line junto à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Sentença:...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070453-2 - JORGE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.083569-9 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito, certo que o contador é auxiliar do juízo e não das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:SENDO O REÚ REVEL, OS PRAZOS CORREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO TENDO O DEVEDOR CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO, DILIGENCIE O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.118118-0 - JOSÉ DE RIBAMAR MATOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG;2) Designo o dia 11/03/08 de 14:30 horas para Audiência de Conciliação (atr. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 parág. 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poder(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:I - Fls. 201/217: Às partes sobre laudo pericial. II - Expeça-se mandado de pagamento do depósito comprovado à fl. 198, relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o prosseguimento do feito em face do SERASA, quando o acordo que junta, informa que havia débito com o Banco. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1- Renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \" ; 2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168460-7 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASA SHOW E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda;2) Defiro JG;3) Designo o dia 11/03/08 de 14:50 horas para Audiência de Conciliação (atr. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 parág. 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poder(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 38/40, em total confronto com as rasuradas cópias de fls. 12/13, o que vem sendo diuturnamente repetido pelo advogado subscritor da inicial.A fim de ser verificada a má-fé do Autor e, principalmente do advogado, oficie-se aos 2 cadastros citados às fls. 12/13 para que venha aos autos as anotações referentes à autora.Ratificada a informação do réu, oficie-se à OAB/RJ e extraia-se cópias ao Ministério Público, por falsificação de documentos, em tese. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016401-1 - PETRUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Defiro JG;2) Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, venham os extratos bancários a partir do mês de outubro de 2006;3) Designo o dia 11/03/08 de 14:40 horas para Audiência de Conciliação (atr. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 parág. 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poder(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.124478-4 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Sentença:...Isto posto, julgo, parcialmente, procedente o pedido dos embargos, apenas para determinar seja reduzido do valor do débito a quantia de R$ 850,00 já recebida pela exeqüente, na data do depósito, conforme ela mesma confessou... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 304/305 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Providencie, nesta data, o desbloqueio da conta corrente de titularidade do executado junto ao Banco Itaú, em razão desta se destinar ao depósito dos proventos do devedor, os quais são impenhoráveis, nos termos do artigo 655 do CPC.Determinei, ainda, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:PENHORE-SE ON LINE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação direta. Se impossível a mesma proceda-se da forma indireta para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Antes, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ao interessado sobre certidão cartórária. (\" Certifico que conforme cálculos do senhor contador de fls.413 a taxa judiciária devida era de R$ 42,59 de acordo com o valor efetivamente apurado como crédito da parte credora no valor de R$ 688,56. Certifico, ainda, que a parte recolheu taxa judiciária no valor de R$ 18.794,40, ou seja, foram recolhidas a maior o valor de R$ 18.751,81 a título de taxa judiciária.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.036142-2 - ORLANDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento ao autor, ante o retorno do anteriormente expedido, como se vê à fls.155/56, expedindo-se também mandado de intimação postal, ao credor,no endereço de fl.171, para que compareça ao Banco do Brasil, para recebimento de seu crédito, no prazo de 10 dias, evitando assim nova devolução, pela instituição bancária, da ordem de pagamento. Com a retirada do mandado pelo BB,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado, do valor bloqueado e já transferido ao Banco do Brasil; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, no valor de R$ 13.424,01 (treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) e acréscimos proporcionais; 3) Lavre-se o termo de penhora do montante depositado a fls. 349. Intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, IV, CPC, conforme requerido às fls. 307.Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao executado sobre as datas designadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0A - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, condenando a parte Impugnante ao pagamento das custas do incidente e dos honorários advocatícios da parte Impugnada, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a favor do CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 378/387 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão.Às partes sobre a resposta do Hospital Lourenço Jorge. \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos proposto por Ronaldo de Souza Cruz e Idma Chaves Menezes Cruz, em face de Banco Real ABN Amro S/A, e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Razão assiste ao Autor. Para a restauração a parte é citada para trazer aos autos cópias dos documentos que possui.Ao cartório para juntada de cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Ao contador, como diligência do juízo, para verificação da correção dos cálculos de fl.389, tendo em vista o julgado e o depósito de fl.366. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Devolva-e o prazo como requerido às fls.922 e 924, como requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Despacho:Ao credor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Não pode esta Magistrada impor à perita que irá realizar sem ônus a perícia, os gastos com viagem. Assim, venha pelo Autor o valor das despesas com o deslocamento da perita, que não está acobertado pela gratuidade de justiça. Acrescente-se que a perícia foi requerida pelo Autor, sendo seu o ônus de custas de deslocamento do expert. Esclareça à parte Autora que perito é de confiança do Juízo não sendo caso de se fazer através de outro Juízo que não julgará a causa. Assim, sob pena de perda da prova no que se refere aos documentos que se encontram em Olinda, venha pelo Autor o adiantamento dos valores a serem gastos pela perita com o deslocamento, que, conforme dito, nada tem a ver com as custas da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Remetam-se os autos para a Justiça Federal, conforme fl.269. Em relação ao pedido de fls.343, nada a prover ante a ausência de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 53 e 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168829-7 - TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, ante o reconhecimento da coisa julgada, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, bem como de recolhimento das custas ao final, uma vez que cabe às partes adiantar o valor das custas, nos termos do art. 19 do CPC. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mês, a contar de fevereiro de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas.2) Fls. 129/131: Recebo a emenda à inicial. Vindo o recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:Fls. 49: Diante das certidões de fls. 36 e 47 verso, esclareça o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 42/43: Ainda não há fase de execução deflagrada no processo, logo diligencie quanto à localização dos réus, manifestando-se diante das respostas dos ofícios de fls. 38/40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias apenas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando a certidão cartorária retro, comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 119, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Paulo César Luciano em face de Lojas Americanas, e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010536-5 - SANDRA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que somente após o contradittório haverá possibilidade de se verificar a verossimilhança do direito alegado.2) Designo o dia 11/03/08 de 15:00 horas para Audiência de Conciliação (atr. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 parág. 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poder(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo A.C. para o dia 24/04/08 às 14:20 horas. Cite-se na forma do art. 277, C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170307-9 - MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Maria de Jesus Marinho da Silva em face de Banco Cruzeiro do Sul, para que: 1) Seja expedido ofício ao INSS para liberação da margem consignável, com referência ao contrato de cartão de crédito existente junto ao Réu; 2) Condenar o Réu a cancelar o contrato de cartão de crédito informado pela Autora em sua inicial, sob pena de não poder cobrar qualquer valor; 3) Condenar o Réu ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual em 5 dias.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052485-2 - GUILHERME ADÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELPÍDIO ANTUNES FERREIRA), ANTONIO CARLOS PINTO), SÔNIA MARIA BEZERRA BRUNO), NICOLA PIO DE ABREU MENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110)), ALBA VALÉRIA MAGALHÃES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em menor parte os pedidos propostos por Guilherme Adão Pires, em face de Elpídio Antunes Ferreira, Antônio Carlos Pinto, Sônia Maria Bezerra Bruno, Nicola Pio de Abreu Menna e Alba Valéria Magalhães , para determinar aos Réus que forneçam as chaves do portão ao Autor, mediante o pagamento dos valores acima descritos, o que poderá ser feito na execução deste julgado. Em razão de ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Após a resposta será analisada a conveniência do 2º requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DOS VALORES DE FLS.693, 694 E 697. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.004947-3 - PROLAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X JORGINA BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e, em conseqüência, determino a expedição de mandado de reintegração da autora na posse do imóvel situado na Rua Jaú, lado ímpar, junto e depois do prédio nº 25, na Freguesia do Engenho novo, nesta Capital, medindo 17,37 metro de frente, igual largura nos fundos, onde confronta com o INSS, tendo 55,60 metros e extensão ao lado direito e 55,34 do lado esquerdo, confrontando o lado direito com o prédio nº 19 e do lado esquerdo com o de nº 25.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/08 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o, uma vez que não se trata de prova de difícil produção pela parte autora, não podendo esta ser considerada hipossuficiente técnica nos termos do art. 6º,VIII do Código de Defesa do Consumidor. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a prova documental requerida, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Nomeio perito o Dr. Mario Jorge R. Mendonça, tel. 9221-9134, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, já que necessária a prova pericial para a solução da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Despacho:1) Defiro JG;2) Considerando que o autor mantém outras pendências junto aos cadastros restritivos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Designo o dia 11/03/08 de 14:20 horas para Audiência de Conciliação (atr. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 parág. 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poder(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) \"Art. 398 do CPC - Aos réus sobre fls. 301/350.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159930-4 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Homologo os cálculos.Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149666-9 - ISA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.200450-1 - NEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Defiro JG;2) Venha o contrato que se pretende a revisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079162-3 - EXPEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Expeça-se ofícios, encaminhando-se cópias dos documentos, e ser entregues pelo autor. \r\n\r\nId: 433440"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.122944-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio o Dr. Delane Borges, telefone conhecido pelo cartório, para realização de perícia de nexo e local. Indiquem as partes seus assistentes e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de cinco dias. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.046131-7 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.044849-7B - REGINA LUCIA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Considerando a concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento da quantia apontada à fl. 266. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139792-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.080679-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO LUIZ PEREIRA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.128976-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA , (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X APARECIDA GONCALVES SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.177945-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO JANUARIO GOMES DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.028810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 203, aguarde-se o retorno da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.001.050616-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1) Oficie-se à DRA para retificação da denominação da Autora para Banco Citicard SA.2) Certifique-se quanto à manifestação do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Fls. 178 : À parte ré para proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 111,03 (cento e onze reais e três centavos) \r\n\r\nProc. 2006.001.050949-5 - DAIZE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066020-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066060-7 - SEVERINO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles beneficiários da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2007.001.071072-6 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I, c/c art. 284 e 295, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários por não ter se formado a relação processual... \r\n\r\nProc. 2007.001.076401-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor a decisão de fl. 31, vez que o documento de fls. 27/30 não se prestam a tal fim. Sem prejuízo, emende a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093443-4 - JOSE ELTON FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor. Sem honorários advocatícios por não ter se formado a relação processual... \r\n\r\nProc. 2007.001.118743-0 - LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) FLS.49/68: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, 2) vENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU.14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.123192-3 - DARCY SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAU Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a Autora o despacho de fl. 15, vez que os documentos juntados às fls. 29/32 não se prestam a tal fim. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a emenda na íntegra, inclusive especificando pedidos e valor da causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) Despacho:O impedimento é do Juízo e não do Juiz. A ilustre Magistrada .... do despacho de fls. 329, não mais judica na 14ª Vara Cível. Devolva-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.130085-1 - MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, desde que com poderes expressos.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida decorrente do contrato 0071777859549763 em relação à Autora, condenando o Réu ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da inclusão (07.05.2003, fl. 15, Súmula 54/STJ), confirmando a tutela deferida nestes autos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000784-7 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Apensem-se, provisoriamente, aos autos mencionados à fl. 26 para fim de verificação de prevenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049057-0 - JOSE ELIAS CHALFUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.512: AO EMBARGANTE. 13/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º) \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão, vez que até a presente data não houve regular citação do 1º e 2º executados. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2000.001.033079-2 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677) Despacho:Reporto-me à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.078519-4 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Decisão:1) Considerando o falecimento da parte, SUSPENDO o feito na forma do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a habilitação dos interessados na forma do art. 1055 e seguintes do CPC. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Face ao teor da certidão retro, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156263-6 - KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA (SP-170919)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Esclareça o executado se concorda com os levantamentos dos valores indicados nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 159, considerando que no acordo firmado entre as partes não restou claro quanto à abrangência dos valores bloqueados. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120190-3 - JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE ELIAS CHALFUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Fl. 154 - Nada a prover, vez que o feito se encontra suspenso, conforme decisão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Fls.33 Diga a Parte Autora.15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.028107-0 (16576) - NEWTON FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MARCELO PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 3 de fl. 130, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.014254-0 - ROSANE MARA PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) FLS.284 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 7/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.081112-7 - MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X EDVALDO ANCHIETA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face ao teor da certidão retro, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Não vislumbro a excepcionalidade do art. 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação cuja autuação em apartado determino. Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para apresentar resposta em 15 dias. Nestes autos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, art. 14, parágrafo único). Lavrado o auto de penhora, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.140848-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARISTEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) FLS. 211 e segs.: AO EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, desde que com poderes expressos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142720-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X GLORIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Fls. 90/91 - Assiste razão ao credor. Desentranhe-se o mandado de intimação (fl. 80), adite-se com a informação de fl. 90 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.104/105: AO EXEQÜENTE. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.099725-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA. E OUTRO Despacho:Ao Autor para promover a citação, observando-se a cota da Curadoria Especial de fl. 210v°. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 106 - Defiro o prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.065855-8 - JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação e regularidade processual da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 50/51 conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099413-9 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diante da decisão da Superior Instância em sede de agravo de instrumento (fls. 267/269), expeça-se mandado de pagamento em favor da terceira ré, Real Seguros no valor de R$ 1040,00 (mil e quarenta reais) referente a diferença do depósito a título de honorários periciais. 2) Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia (fl. 278), bem como quanto à solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl. 137, decreto a revelia do réu Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073326-0 - ESPÓLIO DE ANAITIS DIAS DE MAGALHÃES X Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Intime-se o Banco do Brasil S/A, primeiro réu, para que se manifeste sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, com a advertência de que sua inércia importará em concordância. 2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096292-2 - SILVIO YATSUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, A PARTE AUTORA ( PORTE E REMESSA-CONTA 1104-9-CAMPO 37-R$ 9,12; ATOS DE CIT. VIA POSTAL-CONTA 1110-6-CAMPO 39-R$ 3,65 ). 5/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.001527-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Despacho:Apensem-se, provisoriamente, aos autos mencionados à fl. 20 para fim de verificação de prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006181-7 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:Apensem-se, provisoriamente, aos autos mencionados à fl. 18 para fim de verificação de prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007407-1 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Apensem-se, provisoriamente, aos autos mencionados à fl. 17 para fim de verificação de prevenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Intime-se o réu/credor para dizer se pretende o levantamento dos depósitos e se com isso dará quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, §2º).Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1 - DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO Despacho:Regularizem-se fls. 38/41, vez que não está assinada pelos patronos, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.007416-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que não se trata de pessoa juridicamente pobre. Recolha-se o preparo, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129820-7 - CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586) Despacho:Fls. 261/262 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Fls. 1094/1172 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166357-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO GONIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA DELFINA CÂMARA Despacho:Renove-se a diligência por OJA, devendo o Sr. Oficial certificar quanto à suspeita de ocultação da Ré. Fls. 38/39 - Reporto-me à fl. 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1) Fl. 154 - Anote-se onde couber.2) Ao Autor para requerer o que de direito considerando o que ficou estabelecido na assentada de fl. 150. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120973-5 - RENATA BOA NOVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:Fl. 39 - Dê-se vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) FLS. 161 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas (fls. 118 e 132). Ficam as partes cientes de que o não recolhimento do preparo para as intimações no prazo de cinco dias contados da publicação da presente, acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), indevidamente debitado na conta do Autor, devidamente corrigidos a contar da data do respectivo saque e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação e ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido constante do item \"a\" de fl. 09, no tocante à restituição dos valores sacados nas datas de 05.02.2007, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual, diante do documento de fl.48. Considerando que o Réu decaiu da quase totalidade do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138215-5 - REINALDO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto pretende ver dirimido com a produção da prova testemunhal, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008418-0 - NILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de forma completa para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051988-5 - MARIA ADELINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) FLS. 256/258: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO; 2) FLS.259V: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ( R$ 21,90-campo 24, conta 1101-5 + 10% DA CAARJ, NO VALOR DE 2,19 ). 14/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.120566-7 - IVONETE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl. 206, apenas quanto à efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista que a subscritora de fl. 131 não é a única advogada constituída nos autos, conforme se verifica à fl. 09, indefiro o adiamento da audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.002194-5 - SANDRO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165082-8 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070859-0 - JOSE PINTO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X ANIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ (PJ-000001) Fls. 121/122: Ao ex-patrono da parte autora para fornecer outra comunicação de renúncia de patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.083522-5 - VASCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Desentranhem-se fls. 191/196, eis que estranhas aos autos e devolvam-se à DP. À DP sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nId: 433441"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176935-2 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VERA REGINA FÉLIX GABRIEL MAMEDE E OUTRO SR. ADV., FAVOR ESCLARECER O ENDEREÇO DA 2ª RÉ - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADO O CEP PARA TAL ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209764-3 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSE DE FRANÇA NETO AO AUTOR,PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇAO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .703,25(ARTs.118 e 119 CTE) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:(...) REJEITO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS.123- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.092 - DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DE PRAZO DA AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106047-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) FLS.225/227 - DEFIRO DEVOLUÇAO DO PRAZO AO EMBARGANTE. FLS.228 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151872-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO, POIS OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119453-3 - MARCIO LUIZ DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FLS.283. \r\n\r\nProc. 2001.001.075938-5 - MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) DESPACHO ORDINATÓRIO, Art. 162,§4º CPC. À parte Ré, para recolhimento das custas, conforme sentença de fls.285, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:AEVC ( contadores e Distribuição) - 1102-3 R$ 255,60APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL: R$ 259,25 CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 25,92Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 769,93Funperj: 600225174-9 R$ 13,87 Fundperj: 567300124-3 R$ 13,87 TOTAL:...............................................R$ 1.104,71 \r\n\r\nProc. 2003.001.121102-1 - VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) FLS. 172: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148452-9 - JACKSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) \"Sr. Advogado favor fornecer cópia da petição de nº 200702592340 de 27/07/2007 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da decisão de fls. 116, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:(...) ISTO POSTO, JLGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DA DIVIDA IMPUTADA A AUTORA, FUNDADA NO TITULO DE FLS. 19, BEM COMO CONDENAR A RE TECI PROCEDER A EXCLUSAO DE QUALQUER ANOTAÇÃO NEGATIVA AO NOME/CPF DA AUTORA E CONDENA-LA A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO REU BANCO DO BRASIL S/A CONDENO A AUTORA, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.001069-8 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:(...) REJEITO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014758-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MAURICIO SOLDON FREIRE FLS.43/45- ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061291-1 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) 1)FLS.87/90 E 93/96 - DIGA A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. 2) AOS RÉUS PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007761-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CARLOS JORGE GONCALVES DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO FLS. 47/49- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.032160-0 - PROST PROPERTIES LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Á parte autora para recolher as custas de baixa, a seguir: Ato dos distribuidores 600202696-8 -R$ 10,03FETJ 600205926-6 -R$ 2,00FUNPERJ 600225174-9 -R$ 0,50FUNDPERJ 567300124-3 -R$ 0,50Total:.........................................................R$ 13,03 \r\n\r\nId: 433442"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "433445": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Decisão:Redesigno o dia 19/03/2008 às 15 horas para realização da Audiência de Conciliação.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 51, sendo facultado ao OJA realizar a diligência fora do horário de expediente forense e, estando presentes os requisitos do art. 227 do CPC, proceder à citação com hora certa.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SOCIEDADE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FLAMENGO LTDA BENF Decisão:Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da parte ré. Expeça-se mandado de intimação a fim de que o OJA intime a atual ocupante do imóvel para que a mesma esclareça, em cinco dias, se tem interesse no presente feito.Consigne-se no mandado que o OJA deverá indagar da ocupante do imóvel a que título a mesma o ocupa.Providencie a parte autora a vinda da certidão da JUCERJA em nome da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Diante da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, intime-se o perito nomeado. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (emb/exec) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias e custas para instruir o mandado. (R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013645-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOÃO ALBERTO PERSON Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 06 (campo 24 - conta 1102-3 - R$ 23,73; campo 25 - conta 1107-2- R$ 12,78; campo 26 - conta 1104-9 - R$ 9,12; campo 43 - conta 600202696-8 - R$ 18,23; campo 44 - conta 600205926-6 - R$ 3,65; campo 34 - conta 600225174-9 - R$ 3,19 e campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 3,19). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) À parte autora para retirar os oficios solicitados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto diante da atribuição de efeito suspensivo ao mesmo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134272-1 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012455-8 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 172. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS À parte autora para retirar os ofícios solicitados. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.015582-4 - ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Diga o embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108317-6 - ADJANETE LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte exequente para retirar o ofício solicitado e as peças originais de fls. 514/520. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora para retirar o ofício solicitado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA À parte autora para retirar o ofício solicitado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151518-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168191-6 - ANA MARIA ALBANO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 29. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 32. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 415. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.050078-7 - ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 93. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTROS Desntranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado do 3º réu e desentranhe-se e cumpra-se o do 2º réu. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102848-4 - FERNANDO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NUNES DE BARROS (ES-009842)) X GERENTE DE APOIO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMPARTILHADO NSM AARH (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:agravante ao pagamento das multas discriminadas.\"Retifique-se o pólo passivo para inclusão dos sócios da empresa ré, mencionados em seus atos constitutivos. Anote-se onde couber. Oficie-se.Indique a parte exeqüente bens dos sócios da executada passíveis de constrição.I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópia da inicial e custas para instruir o mandado.(R$ 3,65 -conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS À parte autora para retirar as duas Cartas Precatórias para distribuição ou recolher as custas : Cada uma R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 23,73 conta 1102-3; R$ 9,12 conta 1104-9; R$ 18,23 conta 6002-02696-8; R$ 3,65 conta 6002-05926-6 ; FUNPERJ e FUNDPERJ. (mon) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058136-5 - ARIALDO VIANNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Às partes sobre a informação do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.175. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007755-2 - CLAUDIO DE PAIVA LEITE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Decisão:.... Assim, por ora, e diante da urgência que levou a prolação da decisão de fls. 32/33, entendo por mantê-la, por seus próprios fundamentos, eis que a análise da legitimidade da ré carece de maiores elementos a serem colhidos, notadamente após os esclarecimentos a serem prestados pela parte autora, que estabeleceu o limite subjetivo da demanda.Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e se concorda com a inclusão da CEF no pólo passivo da presente ação, caso em que haverá o deslocamento da competência para a Justiça Federal.Após a manifestação da parte autora, direi novamente sobre a ilegitimidade passiva argüida pela ré.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação do 1ª réu (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.73. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA À parte autora para retirar a Carta Precatória requerida. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 285. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 90. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.215. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Regularize-se o apensamento dos feitos no sistema.Emende-se a inicial para correta identificação das contas objeto do pedido, devendo ser indicado, ainda, as respectivas data base de correção e quais os planos incidentes sobre cada uma delas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada e encaminhamento de carta precatoria. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151480-5 - S L DE SENA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 58. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 433445"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187835-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, CONFORME OFÍCIO À FLS.99.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, conforme recibo de fl. 67, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114653-1 - ANA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 50/79 E 80/100 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708625-7 - ALGO DIFERENTE MONTAGEM DE COZINHAS E ARMARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091348-0 - S P R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BAIDA BECCARI (SP-138635)) X FAMOX DO BRASIL INDUSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265204-3 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTROS Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e endimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.210811-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.175891-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JAIRO SCHWARTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151100-4 - ARMENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado e que o réu depositou o valor de sua condenação, que já foi levantado pelo autor (fl. 473), não tendo o exequente se manifestado sobre o despacho de fl. 470, que o alertou que o silêncio importaria em quitação do débito, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180056-5 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO///Considerando que se trata de extratos antigos, defiro excepcionalmente prazo de trinta dias para que a ré junte aos autos os extratos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025025-6 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055642-0 - FABIANA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Tendo em vista que ainda pende recurso, preste caução. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021497-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA SÔNIA TAVARES Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Fls. 363/372- À parte autora, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado e que o réu depositou o valor de sua condenação (fls. 128/130), não tendo os exequentes se manifestado sobre o despacho de fl. 132, que alertou que o silêncio importaria em quitação do débito, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária devidas e após, intime-se o Réu para recolhê-las em cinco dias. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050759-3 - ALBERTO VILLARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se os autores por AR para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069529-4 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 123, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.072903-6 - FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Em réplica. Anote-se o nome do advogado como requerido à fl. 25. Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168349-4 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 48 horas, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 236/238- Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.041575-7 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se as partes para, se possível, juntar cópia da petição não localizada pela serventia, considerando o que foi certificado à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.054887-7 - JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciaisl. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151161-0 - JAYME RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. Aos interessados sobre a certidão de fl. 117 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 336- Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069559-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 375/395 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097560-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO///Anote-se na capa o nome do patrono do réu como requerido à fl. 55. Fls. 28/42 e 55/58 - À parte autora. Fls. 43/54- Aguarde-se o pedido de informações. Fl. 59 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 27- Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Considerando que a avaliação é de fevereiro de 2004, determino nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.150623-5 - IRENE CLAUTENES BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X WALTER PEREIRA COELHO JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, direi sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Despacho:Notifique-se para a desocupação voluntária, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Decisão:RECEBO O RECURSO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. DESIGNE O CARTÓRIO DIA E HORA PARA ENTREGA DAS CHAVES, COMO REQUERIDO À FL. 86. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106493-9 - ANDRE DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DAVID CICERO LUCENA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa que o réu é representado pela Defensoria Pública. Aguarde-se o prazo para contestar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Fls. 77/80- Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083965-6 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BRUNO MALHEIROS SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43/45- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência. Fls. 34/39- Defiro a purga da mora, conforme requerido. Deposite o réu no prazo de quinze dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:Verifico pela declaração de renda e bens do embargante que não se trata de pessoa juridicamente necessitada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) AO EMBARGANTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003180-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066624-4 (19804) - CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 489/493- Devolvo o prazo ao requerente para se manifestar sobre o despacho de fl. 487. \r\n\r\nProc. 1997.001.073365-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, posto que não consta petição de 01/11/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Fls. 113/120- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111622-8 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOÃO GONÇALVES BARBOSA NETO Despacho:R.A.D.p. dependência. Certifique-se a tempestividade e o preparo. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167821-8 - PAULO ANDRÉ BAPTISTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SIDERLEI DONIZETI CARLOS Despacho:Autentique-se o documento de fls. 10/14. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000574-3 - ALMIR DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aos interessados em cinco dias, no silêncio, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063015-4 - CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162528-5 - MARIA DE LOURDES DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), por AR, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Fls. 62/64- À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088056-0 - COSME ROGERIO DUTRA E RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Intime-se a parte devedora (Autora), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.096041-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.027318-7 - AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIAO PREWVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.138341-0 - ADALGISA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado e que o réu depositou o valor de sua condenação (fls. 107/108), não tendo a exequente se manifestado sobre o despacho de fl. 109, que lhe alertou que o silêncio importaria em quitação do débito, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária devidas e após, intime-se o Réu para recolhê-las em cinco dias. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fl. 216- Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2003.001.009788-5 - RUBENS AMARAL PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Despacho:Fls. 276/277- Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de não conhecer a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) FICA DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 14:00 HS PARA A ENTREGA DE CHAVES. \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) CONFORME CERTIDÃO DE FLS. NESTE PASSO, ANTE A CERTIDÃO EXARADA NESTA DATA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043924-7 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:O agravo de instrumento interposto no STJ já transitou em julgado (fl. 439). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073922-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, apreciarei o pedido de fl. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062276-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:Homologo os honorários periciaisl. Expeça-se guia para depósito. Fl. 108- Diga o réu sobre o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056935-3 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fls. 328/330- Diga a autora sobre a integralidade do depósito e o pedido de extinção e baixa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 119/130- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fl. 71- Venha o comprovante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Certifique-se. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039058-6 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) aO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.143427-9 - TANIA FERNANDES DE MORAES OLINDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS100/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Venham cópias para instruir a Carta precatória. (Port. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119251-6 - DECIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fls. 34/78- À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fl. 445- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082963-5 - LUIZ ANTONIO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.056858-5 (22728) - AUTO PECAS ESTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-054037)) X EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento à execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.018890-6 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 433446"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA MARANHÃO COUTINHO - RJ154241E \r\n\r\n1993.001.057402-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1994.001.075541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1999.001.157410-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.080656-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1998.001.155938-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1999.001.084203-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125938-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.013556-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.025285-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.107302-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA SILVESTRE JARDIM - RJ057089 \r\n\r\n1991.001.131358-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMOYSES CARDOSO DE ARAUJO - RJ143470 \r\n\r\n1999.001.044586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1999.001.172142-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.001.076066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2003.001.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.035036-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2005.001.127649-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n2005.001.130888-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO - RJ138033 \r\n\r\n2006.001.115575-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2006.001.165382-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n1980.001.100190-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1999.001.037848-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.144882-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.014118-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.001.044900-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.145333-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ150020E \r\n\r\n2005.001.086857-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - RJ101077 \r\n\r\n2005.001.102488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2006.001.002633-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.014956-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.026647-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA - RJ136930 \r\n\r\n2007.001.064914-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n2007.001.070932-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.077351-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.083940-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1988.001.036219-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n1994.001.107570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1998.001.156912-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.150948-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.001.061437-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2001.001.028888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2001.001.072018-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2002.001.045081-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2002.001.080625-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2004.001.055212-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA - RJ124832 \r\n\r\n2006.001.053667-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 \r\n\r\n2006.001.059240-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2007.001.093592-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.105015-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.001.110858-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1995.001.132721-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO - RJ149056E \r\n\r\n1998.001.092640-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1999.001.124912-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2000.001.148968-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCYNTHIA FRANÇOISE PASCALE JOURDET - RJ158740E \r\n\r\n2001.001.014102-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.100821-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001718-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2002.001.063238-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.126988-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2003.001.090705-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.092770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2004.001.149402-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2005.001.001502-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2006.001.087089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n2006.001.108338-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTAMIÊ MALHEIROS - RJ148380E \r\n\r\n2006.001.108909-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DOS REIS PINTO DA LUZ - RJ161821E \r\n\r\n2007.001.050401-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n2007.001.065709-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n2007.001.103482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.173753-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1996.001.098542-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n1998.001.169664-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.001.070884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2001.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.082123-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIENE FERREIRA FERRARA - RJ162539E \r\n\r\n2003.001.109031-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.001.121631-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA - RJ147648 \r\n\r\n2004.001.046995-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2005.001.032591-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.104756-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.019039-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2006.001.063888-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nISABEL LONTRA COSTA - RJ127876 \r\n\r\n2007.001.031083-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.073835-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO - RJ090419 \r\n\r\n2007.001.074857-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.077533-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2007.001.113908-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.179854-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.001.187834-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMELQUIADES ALVES CORRÊA - RJ041357 \r\n\r\n1989.001.114312-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1997.001.078285-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.001.126417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1997.001.129686-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n1998.001.059600-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1998.001.106925-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1998.001.114394-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2000.001.154081-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2001.001.142656-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCAMILA ARDENTE OJEDA - RJ158274E \r\n\r\n2002.001.063134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2005.001.148852-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141401-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH - RJ123341 \r\n\r\n2006.001.145033-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.000726-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.001.107898-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.001.117912-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.069706-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.001.072438-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2007.001.154785-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1993.001.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n1996.001.060496-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n1998.001.151780-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.087765-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nISAC BASILIO DE SANT ANNA - RJ161749E \r\n\r\n2001.001.076318-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA - RJ129783 \r\n\r\n2001.001.084456-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2001.001.143163-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2001.001.143171-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2002.001.000973-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056433-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.001.143877-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.001.028942-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.001.140609-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.057784-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.001.114542-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.001.045607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZA GOMES LOUREIRO - RJ152363E \r\n\r\n2004.001.103981-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA RITA LAURIA DE CUNTO - RJ135273 \r\n\r\n2005.001.142600-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM - RJ053883 \r\n\r\n2007.001.071037-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.094343-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 433447"
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                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121157-2 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 40/44, posto que tempestivos, e em razão das alegações aduzidas, reconsidero em parte a decisão de fls. 38, somente para afastar a aplicação da sanção prevista no art. 4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:1) Fls.46 - Anote-se. 2) Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se insistem nas provas requeridas em suas respsectivas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.180490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ADALBERTO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6 - IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 11/04/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.017552-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X HELOÍSA NASCIMENTO ALVES Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:I-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls.415, em especial sobre a possibilidade de realização da perícia, considerando a ausência dos docs. solicitados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À MM.juíza vinculada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106591-9 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Designo para o dia 10/04/2008, às 14:00, a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Anote-se na D.R.A. e onde mais couber o rito sumário.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê de fls.23.3) Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) Ao credor sobre fls. 912/914. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se exitem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.146593-9 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.3407 - Defiro, pelo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 35, redesigno para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176535-8 - JORGE ALFREDO CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se insiste nas provas requeridas em sua inicial, em especial as de natureza pericial e testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Redesigno o dia 10/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.I-se pelo D.O. o 2º réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036305-0 - TENAX ACO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Fls.183/185 - Ao Perito para rever ou informar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221252-3 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PEDRO PAULO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/04/2008, às 14:00h. Ciente o autor de que deverá apresentar rol de testemunhas, se desejar, 10 (dez) dias antes do ato. Cite-se e I-se o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Ilustre Prolator da r. Sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Autos rebebidos em 16/01/08.. Regularize-se a conclusão. Recebo os embargos de declaração de fls. 210/213, posto que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão na decisão guerreada, esclarecendo apenas que o prazo prescricional geral de 10 anos encontra-se no art. 205 do CC. \r\n\r\nId: 433448"
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                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A Decisão:1- Defiro a emenda da petição inicial, como requerido às fls 33.2- O pleito antecipatório será apreciado após a resposta do réu.3- Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.079850-1 (26225) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00, FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035394-0 - SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO, LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, JOAO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049738-1 - BONFIM 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DÓRIA (BA-014141)) X RODOVIÁRIO RACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOURADO LOPES BASTOS (BA-016583) Despacho:Diante do tempo decorrido sem resposta ao ofício de fls. 22, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066197-1 - MANOEL SILVEIRA GONÇALVES X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da certidão de fls.10, cumpra-se parte final de fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.082119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Decisão:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091256-6 - MARIA INES BERTGES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARBOSA (MG-053116)) X BANERJ PREVI CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ Decisão:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:1- Fls 366: O autor é beneficiário da GJ, sendo certo que as despesas informadas às fls 366 deverão ser ressarcidas ao final pela venda do imóvel em leilão oportuno.2- Quanto ao aduzido pelo exequente às fls 355 e fls 357/358, e considerando o auto de praça negativo de fls 353, intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.055185-1 - ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HONORIO PEREIRA DE ATAIDE JUNIOR Decisão:Apesar de pessoalmente intimado a dar prosseguimento à execução, quedou-se inerte a parte exequente nos termos da certidão retro. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Fls. 240/247: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 357: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Despacho:Ante o aduzido às fls. 73/74 pela Curadoria Especial, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/04/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, após o recolhimento, pela parte autora, das custas faltantes conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.151101-1 - INDUSTRIA MECANICA MELRRU LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, notadamente a sua representação processual e comprovação de sua alegada hipossuficiência, ressaltando-se que fora intimado em duas oportunidades, uma pela via postal (fls 29) e outra pessoalmente via expedição de deprecata (fls 36), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, vez que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada por falta de comprovação da alegada hipossuficiência. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se, no que couber, a Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a própria natureza da causa proposta e os termos da sentença proferida, a liquidação da sentença dar-se-á por arbitramento. Entretanto, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071957-2 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO ITAU S A Sentença:Considerando que a Autora, intimada pessoalmente, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTOS/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/82 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6 - ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS, FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 53, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.188826-2 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ GRANDMASSON CHAVES Despacho:Diga o autor quanto à contestação ofertada e pedido de denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199890-0 - ANTÔNIO CLÁUDIO GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se no prazo suplementar de 10 dias, o determinado na decisão de fls. 14. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC, e voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Chamo o feito a ordem: Assiste razão ao Pertio já que elaborou o laudo da fase cognitiva. O acórdão de fls. 232 decidiu pela sucumbência recíproca assim, está o réu obrigado a arcar com 50% das custas e demais despesas incluindo os honorários do Perito. Assim, intime-se a ré para que deposite em 05 dias a parte que lhe cabe dos honorários do Perito e das custas sob as penas da lei, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Despacho:Diga a parte interessada quanto à certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte ré diante dos documentos de fls. 119 , após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007482-9 - ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Fls 251: Necessário se faz o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Fls. 241 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:Ante o exposto, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU homologo a desistência feita pelo autor extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Com relação ao primeiro réu Luiz Valter Silva no tocante ao despejo JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM razão da perda do objeto, com relação a cobrança JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar o referido réu ao pagamento da quantia de R$ 7.732,84 (sete mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da data dos cálculos, 12 de junho de 2007.Condeno o réu no pagamento dos honorários do patrono do autor, já que as custas já foram computadas no cálculo do contador, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA, Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:1- J-se.2- D.R. A por dependência.3- Certificadas custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102314-7 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA GORETE MARQUES PINTO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 22 em que a Autora informa que desocupou voluntariamente o imóvel objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. As custas certificadas às fls 16 deverão ser pagas pela Autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cumprindo-se, no que couber, a Lei 3350/99.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198302-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANA LÚCIA LOPES DE ALMEIDA), PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS), DULCE LOPES DE ALMEIDA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.35/37 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos permanecerem em cartório até 30/04/2008 (vinte dias após o vencimento da última parcela acordada).Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo acima assinalado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fls. 122: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Fls 30/31: Tendo em vista que a constrição eletrônica efetuada foi relativa à conta bancária de Ângela Maria Ibrahim, segunda executada, como se infere às fls 230 e respectivas transferências comprovadas às fls 235/236 dos autos principais, comprove a embargante, em cinco dias, a alegada e injusta constrição sofrida, provando documentalmente ser a titular da referida conta na qual alega receber seus proventos Após, conclusos para conforme de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075890-0 - EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOARES DE OLIVEIRA (PR-011141), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289) Fls. 131: À parte embargante sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Ao exequente sobre o ofício de fls 274.2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls 273. \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Fls.187: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fls. 336 - Defiro. Ao arquivo provisorio nos termos do art. 791 III. \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Ante a certidão retro, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.003392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Ao executado sobre informação de fls. 117 (resta o recolhimento de R$ 40,86 referente à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre informação de fls. 162/v, devendo o mesmo re ou ratificar os números dos cadastros dos executados (CNPJ/CPF) fornecidos às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.038413-6 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X MAX MEISLER), Fiador: JAIME ZEITUNE Decisão:1- D.R.A.. 2 - Certificado o preparo voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Ante o teor da certidão da lavra da Sra. Escrivã (fls 999), reitere-se o ofício de fls 991 em resposta ao de fls 993, retificando-se o nome da parte exequente, como esclarecido às fls 996.Decorridos trinta dias da expedição do ofício, ao arquivo, vez que o presente feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:À parte executada no forma do art. 659 - § 5º, bem como art. 475-J,§ 1º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; A.E.V.C - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 1.057,98; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58). \r\n\r\nProc. 2000.001.130925-7 - REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Fls. 608: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Termo de penhora lavrado (fls270.); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fls.356: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:A desconsideração é exceção e não a regra. Venha comprovação do alegado desvio de finalidade para nova apreciação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7A - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, concedendo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:Diga a parte autora se concorda com a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167594-1 - ELIZABETE DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Com a comprovação do depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pelo réu na proporção que lhe cabe e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061417-7 (26396) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fls. 674/676: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.120576-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO SENNA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A Despacho:Ante a certidão de fls 128, oficie-se ao FETJ que a autora recolheu as custas pendentes neste feito em conformidade com a sentença proferida às fls 77.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Face ao exposto, recebo os embargos declaratórios e lhes dou parcial provimento ante o acima expendido, reconsiderando a segunda parte da decisão de fls 702.2- Em consequência, nomeio perito o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tels. 33930872/87239777, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo o e ofertar proposta de honorários a serem pagos pelo réu, já que tal ônus faz parte das despesas processuais em decorrência da condenação imposta pelo Juízo ad quem.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.3- Ante o acima exposto, não há como aferir, por ora, se o valor depositado é efetivamente incontroverso, razão pela qual reconsidero o ítem \"1\" de fls 702.P.I... \r\n\r\nProc. 2004.001.114373-0 - ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante dos termos da sentença de fls. 84/86, do acórdão de fls. 112/114, da decisão de fls. 134/135 e sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145462-6 - ELIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSBRASILINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial já que o pedido de dano moral foi feito. Tão pouco há que se falar em nulidade da citação diante da Teoria da Aparência, tanto que, em audiência, a ré apresentou resposta.Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o drº Antonio da Costa Maia Filho, tls: 78202028 e 99941293 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Defiro prova documental suplementar e quesitos suplementares no prazo de dez dias a contar da presente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171427-2 - RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1- Não existem preliminares a serem decididos.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.201101-3 - ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls 60: Indefiro, na medida em que a intimação do autor dá-se pela imprensa oficial. Assim, prazo suplementar de 72 horas para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Despacho:Diante da certidão de fls. 102/v, recolha o exequente a diferença lá apontada. Após, certificado o recolhimento, cumpra-se a Decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.167074-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/206 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.A prova pericial contábil pretendida pela ré se fará necessária na fase de liquidação de sentença, caso julgado procedente o pedido autoral.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, e voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial já que os pedidos foram feitos.Não há que se falar em falta de intersse já que a parte autora afirma que sofreu danos em razão do atuar da ré.Defiro a produção de prova pericial grafotecnica nomeando a perita Drª Eloah Mizrahy Bluvol, tels: 96255534 e 22660454 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar de presente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X LUCIA REGINA DA FONSECA CABRAL TEIXEIRA), CARLOS CABRAL TEIXEIRA), VALQUÍRIA ELISSA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1 - D.R.A. 2 - Certificado o preparo voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.178198-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR), BRASIL TELECOM Fls. 26/27: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Fls 56: Defiro aos autores o prazo suplementar de cinco dias para se manifestarem quanto à contestação e documentos adunados. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153900-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY DUARTE MORAES Decisão:De ordem: Ratifico o despacho de fls. 32, leia-se: dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116563-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 541/544 para que surta seus jurídicos e legais efeitos em conformidade com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o ítem \"13\" do acordo ora homologado. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO (1ª REGIÃO) QUANTO AOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, EM DECORRÊNCIA DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DESTES AUTOS.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116896-6 - GUILHERME COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 654/659, no efeito duplo;2 - Aos réus/apelados para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Fls. 360 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante os termos da cetidão retro, decreto a perda da prova suplementar, após, tratando-se de questão única de direito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133398-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls 207: Expeça-se deprecata para os fins colimados e nos termos da decisão de fls 197. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls 317: Oficie-se, primeiro, ao Banco do Brasil para indagar saldo. Após, apreciarei o pedido de penhora quanto aos depósitos efetuados pelo autor sucumbente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007264-7 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Considerando o estado falimentar do réu, conforme noticiado às fls. 18, não há que se falar em recolhimento de custas para o presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1- Fls 241: Indefiro a renúncia requerida, já que em desconformidade com o art. 45 do CPC. Venha, pois, a patrona dos autores em termos.2- Fls 236: Intime-se novamente a ré, na pessoa de seu liquidante, quanto ao solicitado pelo Dr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Venha o depósito do valor fixado em sede de agravo, no prazo de cinco dias.3- Com o depósito, intime-se o Dr. perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), NELSON VOLOCH, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao 1º Réu (Mário) sobre certidão supra, 2ª parte (Não foi localizado nos autos instrumento de mandato para o subscritor de fls. 219). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Diga, primeiro, a parte interessada quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.062748-0 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ambas as partes têm domicílio no bairro de Padre Miguel. Assim, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda por se tratar de competência funcional, inderrogável pelas partes. Em decorrência do acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Bangu.Dê-se baixa e remetam-se os autos à CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.169/180 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0 - GILBERTO DOS REIS SILVA, PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos Autores diante dos documentos de fls. 28/29. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244569-4 - DULCINEA SANTIAGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088529-0 - SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X FININVEST S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls 38, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027878-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Fls. 180/192: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA Decisão:Diante da sentença de fls. 60/61 e da determinação de baixa dos presentes autos, dê-se baixa também na ação principal da qual se originou a presente restauração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 433449"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - A parte autora apresentou recurso de apelação às fls. 112/119 que foi recebido conforme fls. 120. Dessa forma, desentranhe-se a petição de fls. 123/126, uma vez que se trata de contra-razões da própria recorrente. 2 - O réu apresentou contra-razões às fls. 130/133, sendo a petição de fls. 128/129, estranha aos autos, razão pela qual deve ser desentranhada e fixada a contra-capa para devolução ao seu subscritor. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 433450"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132249-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMERSON ARAUJO DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105638-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JR Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151946-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FERREIRA RIBEIRO Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO 2º EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS AO SR.LEILOEIRO, DESCONTADOS OS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS COM CERTIDÕES E HONORÁRIOS DE DESPACHANTE, CONSOANTE V.ACÓRDÃO DE FLS. 457/463 \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores descritos na inicial, acrescidos de e multa de 2%, correção monetária a partir do vencimento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.051798-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO S (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH MORAIS SOUZA (DF-004017)) X FUNFACAO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065827-9 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:\"1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo a quantia bloqueada de R$ 329,26; 2) Diante das regras insertas na Lei 8.009/90, a diligência de penhora \"portas a dentro\" em imóvel residencial não tem sido profícua...Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MAURICIO MARCAL DIAS Despacho:Considerando que o Executado encontra-se assistido pela Defensoria Pública, intime-se-o, por via postal, para efetuar o pagamento do valor exeqüendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento, com início da fase expropriatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.122521-0 - JOSE NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Confresa-MT.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS.74- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO. CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL, APLICÁVEL A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. ASSIM, AO DEVEDOR PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.067625-1 - LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.121419-6 - MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.48 E SS - À PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART.398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.151315-1 - JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154086-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAWRENCE PATRICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO (RJ-110486) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores descritos na inicial, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento das faturas e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Designo para o dia 17/03/2008, às 15:30h a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte Ré no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.019763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO X ARY ANDRADE CUNHA Despacho:Designo o dia 17/03/2008 às 15:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081862-8 - KARINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 11,86 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 20 de janeiro de 2004 (v. fls.23) e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111778-6 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC; 2)Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129001-5 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC 087.155/0-7, tel. 2232-7606, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento. Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada. A penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da Empresa executada, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar ao Réu que proceda ao desbloqueio da conta corrente do Autor. Diante da sucumbência recíprocas as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020826-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário.3) Excluo do pólo passivo, por ilegitimidade ad causam, o Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos,... 4) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada junto ao SERASA. Expeça-se ofício, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...5) Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095645-4 - ANDERSON COLMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003606-9 - ANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:\"Impõe-se, assim, o prosseguimento da ação de embargos de terceiro...Portanto, anotem-se no pólo passivo os nomes dos Réus/executados. Oficie-se. A seguir, a parte embargante deverá promover a citação dos Embargados, na forma do artigo 1.053 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302173-9 (6134) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VELUDO DA PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:\"Considerando que o valor obtido com a venda do imóvel em hasta pública não foi suficiente para garantir à execução, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.087717-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOTEP S/A SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.032040-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:\"...Assim, torno ineficaz a penhora sobre o imóvel situado no av. Rio Branco nº277, apartamento 801 e defiro a penhora de 33,33% dos imóveis de propriedade da 2ª Executada localizados na av. Nossa Senhora de Copacabana nº1250/1006 e rua Francisco Sá, nº88/412, Copacabana.Para tanto, lavre-se termo de penhora dos imóveis acima descritos, intimando-se a 2ª Executada, na forma do artigo 659, § 5º do CPC. Expeça-se certidão, na forma do artigo 659, § 4º do CPC, para permitir que a parte exeqüente possa promover a averbação do gravame junto às matrículas dos imóveis.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.052930-8 - JB COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265) Despacho:FLS. 457- E. GUIA , COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:\"1. ...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados...a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:FLS.77: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.057058-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE ROSARIO MARTINS E OUTROS Despacho:Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITEM-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.266101-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GÁS BOM PASTOR LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046542-5 (19765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÁS FLS. 308, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES E FOI FIXADO COMO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO A QUANTIA DE R$ 61.811,27 \r\n\r\nProc. 1997.001.003939-6 - TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. CURIA (SP-117403) Despacho:Considerando o julgamento da apelação interposta em face da sentença proferida nos autos da ação de embargos à execução, negando provimento ao recurso, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:1) FLS.555/ Vº E. MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, COMO REQUERIDO; 2) SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON-LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO . DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 278 E SS: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGA O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO RESIDUAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121051-5 - WALTER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a medida concedida in limine litis, condenando a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:\"...Assim, retornem os autos ao Sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.102780-1 - ESPÓLIO DE SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2003.001.046985-5 - VERONICA PATRON BECKEN (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X TOP TECH COMPUTERS COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212090-2 - TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S A Decisão:\"1) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Companhia telefônica. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 2) Designo o dia 24/03/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por Dansos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147004-8 - H E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.511463-5 (2626) - GIL DOS SANTOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA NESTI CHAAYA (RJ-035817)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216813-3 - CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022882-7 - BANCO MODAL S A X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMOÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.018220-2 (15356) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENOS DA COSTA PALMA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.094335-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA SERAFIM PACHECO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040058-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Despacho:1-FLS. 56/61 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA; 2- INTIME-SE O DEVEDOR , COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, P. 2 DO CPC. SEM PREJUÍZO , AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 349, NO VALOR DE R$ 1.042,89 \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) AS PARTES S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA DE 3.286,23 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099351-2 - ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MOBILIARIA BRUSER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Ao RÉU para recolher as custas do processo, na proporção de 50%, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a medida concedida in limine litis, condenando a Ré a fornecer o medicamento descrito na inicial enquanto perdurar o tratamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, ratificando a medida concedida in limine litis, para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento, pro rata, das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179041-9 - VLADIMIR BAJSIC (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149621-9 - ANDERSON DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento da quantia de R$ 971,40, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094935-8 - JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.101757-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (SP-019079)) X CLAUDIA CHAGAS DE BRITO Despacho:\"...Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS.352: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 10/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" ( vera íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 152 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.098304-4 - IONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:1) DEFIRO J.G. AO 2º RÉU. ANOTE-SE; 2) AO AUTOR RECONVINDO \r\n\r\nProc. 2007.001.126162-9 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas e condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180652-0 - MARCIO MOREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Decisão:Assim, ao Autor sobre o depósito de fls. 102, no valor de R$ 36.097,28. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030233-8 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, da importância descontada no contracheque do Autor no mês de julho/2006, corrigida monetariamente desde seu desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:\"Considerando que até a presente data a parte executada não efetivou o depósito da diferença apontada às fls. 190, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106801-2 - EDINA DE OLIVEIRA VEIGA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO À FENASEG QUE ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162248-0 - ARMENIA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Juiz de São Paulo-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, confirmando a medida concedida in limine litis, declarar a inexigibilidade do débito e condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da negativação indevida, isto é, 17/03/2006 (fls.23).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Decisão:\"...Assim, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.181060-1 - CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA RJ Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219457-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A) Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. ...defiro a antecipação da tutela para limitar, por ora, os descontos até 30% dos valores creditados na conta aberta pelo Autor...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no que tange a obrigação do Banco demandado em se abster de efetuar a inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito...Indefiro, ainda, o pleito concernente à devolução dos valores debitados da conta corrente do Autor nos últimos três meses...3) Cite-se e intime-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 433452"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107662-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIOFORRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão: Pelo exposto , acolho a pretensão para declinar da competência para a 11ª vara Cível do Foro Capital preventa ,para onde os autos deverão ser encaminhados , com as homenegens e anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:I - FLS. 236/281 - FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADO PELA RÉ/IMPUGNANTE, VEZ QUE NÃO COMPROVA ESTAR ISENTA DO TRIBUTO QUE LHE É EXIGIDO.II - NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 282/285, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL, VEZ QUE COM A VIGÊNCIA DA NOVA LEI, NAS EXECUÇÕES POR TÍTULO JUDICIAL, NÃO HÁ MAIS A PROPOSITURA DA AÇÃO PRÓPRIA DE EMBARGOS DE DEVEDOR, QUE FOI SUBSTUTUÍDO PELA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO N475-L DO C.P.C..III - POR TAIS FUNDAMENTOS, VÁLIDO ESTA O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA.IV - PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DA LEI PROCESSUAL CIVIL PARA QUE O MESMO INFORME, DE FORMA CLARA, SE CORRETA A MEMÓRIA DE CÁLCULOS DE FLS. 285. COM A RESPOSTA DECIDIREI A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.058333-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AGRO PECUARIA SANCRISTINI LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.094662-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) [REPUBLICAÇÃO]I - FLS.121/122 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 112/119 - DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.070448-0 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 298/301 POR TEMPESTIVOS ... DIANTE DE TAIS MOTIVOS, O PEDIDO AUTORAL, RELATIVO AO DANO MORAL, DEVE SER ACOLHIDO, RESTANDO O MESMO FIXADO NO PATAMAR EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, À ÉPOCA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO. ASSIM, SUPRIDA A OMISSÃO EXISTENTE NA REFERIDA SENTENÇA, PASSA ESTA A SER LIDA COM O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ANTERIOR AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:FLS. 190 - ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A PESSOA QUE PRETENDE VER INTIMADA, VEZ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.080913-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO HERVE E OUTRO Despacho:FLS. 43/47 TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DA UNIDADE CONDOMINIAL EM DÉBITO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001983-5 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - FLS. 116/120 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO AUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 122- TRAGA A PARTE RÉ A DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE QUE ENTENDE NECESSÁIA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.III - FLS. 116/120 - O PEDIDO AUTORAL SERÁ APRECIADO COM O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.051198-5 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Forneça a parte autora declaração de renda e bens do exercício financeiro dos planos econômicos da alegada conta de poupança n° 2415-7 da agência 308 - Copacabana. Ante a decisão que determinou a inversão do ônus da prova (fl 16), forneça a parte ré extrato da conta de poupança n° 2415-7 da agência 308 (Copacabana) nos meses de janeiro/1989, março/maio/1990 e fevereiro/1991, quer por meio magnético, reprográfico ou microfilmagem, indicando o títular da conta ou sua inexistência, prazo de 10 dias. Ao cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré, apondo etiqueta do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.066712-2 - MARIANA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Ao réu para se manifestar sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.095167-5 - ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - FLS. 59/68 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. II - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO POR TER SIDO CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.001.101245-9 - CIRUS SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FUNDAÇÃO MÉDICA ANTÔNIO LUIZ MEDINA FALMED Despacho:FLS. 170/180 - NADA A RECONSIDERAR, VEZ QUE O BENEFÍCIO PLEITEADO ATINGE ÀS MICROEMPRESAS E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO ALGUMA DE ESTAR A AUTORA ENQUADRADA COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121694-6 - JOSÉ FABIO DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 11/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.167732-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005256-7 - PAULO LUIZ RODRIGUES BELLARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha da declaração de rendimentos e bens do autor para melhor apreciar o pedido da gratuidade de justiça, prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085883-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Às partes sobre resposta do Banco Depositário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055862-0 - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 134,88) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.113240-6 - GIUSEPPINA ALARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 918/933, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO.. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 918/933, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO.. \"..RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 918/933, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.120985-5 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir.3. Anote-se no sistema o nome representante do espólio autor (fl 42).Retifique-se o nome da parte ré (fl 95 e 98) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.201548-1 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES F P F GEO E ESTATISTICA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SINDICATO NACIONAL DOSTRABALHADORES EM FUNDAÇOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ASSIBGE Decisão:Esclareça a parte autora em face do CGC da A e da R como a mesma pessoa jurídica haverá de se posicionar com A e R simultaneamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:FLS. 108/111 - ESCLAREÇA O AUTOR SE ERNANDO CEZAR FOI CITADA OU MESMO NOTIFICADO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062804-9 - OLINTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DANIEL RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 36 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078276-8 - CAPMETAL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:FLS-43/47- DIGA A EMBARGANTE SOB OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003786-9 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902) REPUBLICAÇÃO DE FL. 434:I - FLS. 400/430 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE EMBARGANTE NOS TERMOS REQUERIDO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO ATUAL PATRONO DA MESMA, NA FORMA CONTIDA A FLS. 400 ITEM 2..II - FLS. 423/432V. - DIGA A EMBARGADA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060113-0 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) REPUBLICAÇÃO DE FL. 351:I - RESTAURE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO A FIM DE PRESERVAR A DOCUMENTAÇÃO NELE EXISTEM, ABRINDO-SE O 2º VOLUME DO MESMO A PARTIR DAS FLS. 209, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 349 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.108684-9 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:FLS. 136 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 1998.001.129751-6 - BANCO REAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO VICENTE MONCLARO DE MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Fls 149/154 - Ao exeqüente. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014573-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:FLS. 103/105 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE COMO A PRÓPRIA EXEQUENTE AFIRMA NO ITEM 1 DE SEU PEDIDO, AINDA NÃO SE CONCRETIZOU A CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ, DESCABENDO ASSIM QUALQUER CONSTRIÇÃO DE SEUS BENS ANTES DE INSTAURADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.002444-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAVES Decisão:VISTOS, 1. Ante as informações obtidas no site deste Tribunal, entre o período de 2000 até 2007, só na Comarca da Capital, foram localizados 424 processos patrocinados pelo autor, o que revela sua capacidade de auferir grande renda, não se enquadrando no perfil dos juridicamente necessitados, tendo condições de arcar com as custas processuais. Posto isto, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.012860-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DARCY PEREIRA GARCIA Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Despacho:FACE A CERTDÃO RETRO DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155647-0 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AO PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155647-0 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) REPUBLICAÇÃO: FLS. 25/26 - DIGA A EXECUTADA SOBRE A CONTRA PROPOSTA APRESENTADA. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:FLS. 134/137 - DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050885-3 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055340-7 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:I - FLS. 1.099/1.100 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 1.102/1.105 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, VISTA HAVER CONDIÇÃO RESOLUTIVA NA TRANSAÇÃO NOTICIADA, VEZ QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NESSES CASOS SÓ É VIAVÉL APÓS O CUMPRIMENTO DAS MESMAS, DE ACORDO COM AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 572 DO C.P.C. C/C ARTIGOS 127 E 128 DO NCC. \r\n\r\nProc. 1999.001.064856-3 - EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - FLS. 1284/1285 FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE ÀS FLS. 1250/1251 FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC E POR DECISÃO DE FLS. 1266 FOI DETERMINADO QUE AS PARTES ESPECIFICASSEM PROVAS, SENDO POR ELAS REQUERIDAS, MAS AINDA NÃO ANALISADAS, DESTA SORTE FICA REVOGADO O DESPACHO DE FLS.1282, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE SANEAMENTO DO PROCESSO OU NEM DEFERIMENTO DAS PROVAS PLEITEADAS. POR TAIS RAZÕES ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 1282.II - NO QUE TANGE À ARGUIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 1211, COMPROVE O MESMO A ALTERAÇÃO PATRIMONIAL POR ELE SOFRIDA PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIODO DE PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2000.001.140072-8 - HELOISA CARNEIRO DE MENDONCA BORGERSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358)) X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Intime-se a devedora da efetivação da penhora para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475, J, § 1°. \r\n\r\nProc. 2000.001.146888-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, FLS. 319/320 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 10344,38) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2001.001.141970-3 - LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2002.001.068339-5 - ELIANE VILELA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 267 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO. SENDO AFIRMATIVA A ASSERTIVA DA 2ª[ RÉ, VENHA A PROVA DA OCORRÊNCIA DE TAL FATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107533-4 - TEREZINHA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:VISTOS, fls. 158/159 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 21044,64) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.033864-0 - ROSA AMALIA DUMONT SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS- 88/89 TRAGA A PARTE RÉ APROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096014-4 - NELIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A FIM DE SE EVITAR A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEVER CERTIFICO O CARTÓRIO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO FLS 51. DIGAM AS PARTES AINDA, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158679-6 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO (PR-004111)) X WILEM MANTELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:I - FLS. 188/189 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DO 3º RÉU, NOS TERMOS DA PETIÇÃO EM EPÍGRAFE, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 715/722 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139265-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X DAYLIGHT TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:FLS. 377/390 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR O LAUDO DIVERGENTE (FLS. 385. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.109322-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:I - FLS.181 - A FIMDE APRECIAR O ITEM 1 DO PEDIDO, CUMPRA A PARTE RÉ-VENCIDA A NORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, BEM COMO AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECÇARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.II - FLS. 181 - QUANTO AOS ITENS 2º E 3º DO PEDIDO DIGA O AUTOR/CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091387-7 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X PALMYRA GONCALVES LEONEZ Decisão:Cumpra a autora o item 2 da determinação de fl 55. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Perito em 1.352,9579 UFIR's equivalente a R$ 2.367,00, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Deposite a parte Ré o valor em 5 dias, sob pena da perda da prova. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145565-0 - MINERACAO MINAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). LEONARDO GALLOTTI OLINTO (RJ-085759), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852), Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-146379)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO (RJ-058799), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:I - FLS. 2.354/2.356/ - ANIOTE-SE, ONDE COUBER, O NOMO DO PATRONO DA PETICIONÁRIA DE 2.341/2.345, BEM COMO O NOME DA MESMA PARA EFEITO DE PUBLIÇÃO. II - CUMPRIDO O ITEM ANTRIOR ESCLAREÇA A PETIICIONÁRIA DE FLS. 2.341/2.345, FACE AO TEOR DO QUE CONSTA A FLS, 2;354/2.356, APÓA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.113737-0 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I - FLS. 173/174 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME D ATUAL ADVOGADO DA IPARTE AUTORA.II - FLS. 155/170 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.024638-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.044507-9 - VELEIRO PRODUCOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO (SP-180889)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:I - FLS. 929/931 - TRAGA A PARTE AUTORA, EM VINTE (20) DIAS OS DOCUMENTOS NOTICIADOS NO ITEM 5 E 6 DE FLS. 93O.II - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ITEM 6 DE FLS. 930. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033767-3 - CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X GIZETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor bloqueado de R$ 275,30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136558-7 - HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 531/556 e da parte Ré de fls. 508/530 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137869-3 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTIAGO Despacho:FLS. 104 - DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015637-9 - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 98 - FACE AOS TERMOS DA ASSENTADA EM EXAME, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TIPO DA PROVA PERICIAL QUE PLEITEIA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097117-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls 52 - Venham os extratos oferecidos pela parte ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125630-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095413-9 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS, OLGA LETICIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:I - FLS. 166 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO NEESES AUTOS.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS PARA EXEMA DE ADMISSSIBILIDADE E EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nId: 433451"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.068328-5 - BANCO AUTOLATINA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 203/207 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132692-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.55. A parte autora deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014300-7 - NILCEA DOS SANTOS X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inexiste litispendência ou prevenção entre esta e a precatória nº 2008.001.002280-0, eis que aquela tem a finalidade de citar somente a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080673-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X THOMAS BARRETTO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.032771-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 154/155, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.110958-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:FLS. 132/133: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120108-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 401 torno sem efeito a determinação de expedição de ofício contida na sentença de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/133 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067424-0 - MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075043-5 - TONI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000992-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCO ANDRE AMORIM SOARES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PIZARRO DE MORAIS), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZARRO DE MORAES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de cinco dias, conforme requerido na ata de assentada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido na ata de assentada, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMEM-SE DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA EM 25/03/2008, ÀS 11:00 H, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL - SALA 313, C - LÂMINA I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195511-1 - OZIAS PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeçam-se ofícios à FENASEG e PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, conforme requerido à fl.51, devendo o réu retirá-los e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209784-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURÍCIO PAQUET DE ARARIPE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211000-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) YEDA TELES DE MENEZES FASSONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212804-4 - JOSÉ CLOVIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS. 16/29: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.216498-0 - JOSÉ ANTÔNIO ZUIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 21/35: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017878-2 - MARIA ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2007.001.153676-0, eis que são diversas as causas de pedir e as partes.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X SHEILA RODRIGUES Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 15:15horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.29. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177359-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.015116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) PELA DERRADEIRA VEZ, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047649-5 - JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I- Junte-se.II- Às partes.III- E.se competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/158 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201143-8 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/124 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047827-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA FLAVIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 16/29: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064297-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.199365-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ZENY PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039689-9 (3741) - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 183/188 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034485-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 534/534 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.105764-5 - MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os declaratórios de fls.298/303. Tendo em vista a manifestação do réu demonstrando a intenção de promover a prova pericial, e considerando que deixou de constar no despacho de fl.294 que a intimação para depositar os honorários periciais seria via D.O., reconsidero a decisão de fl.296.Assim, intime-se o réu, via D.O., para recolher os honorários periciais no prazo de cinco dias. Deixo de intimá-lo pessoalmente uma vez que o réu já tem ciência de que deverá recolher tais honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.029393-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 11:45 HORAS, À SALA 313 C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), DO FÓRUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 14:45horas. 2) Citem-se e intimem-se, via OJA, no endereço apresentado à fl.144. O terceiro réu será intimado via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Recebo as apelações de fls. 62/72 e 73/79 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056150-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/156 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050612-6 - LYGIA SELIGSOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068547-1 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150108-2 - CIRENE DA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Suspendo o feito por noventa dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO FLS.64: \"I - A preliminar lançada pelo réu confunde-se com o mérito e se acolhida gerará improcedência do pedido por eventual inobservância do art. 333, I do CPC, razão pela qual prematura acolhe-la ou rejeitá-la.II - Depoimento pessoal do autor dia 05/03/08 às 15:30h. I-se com as advertências da lei.III - Documental suplementar em 10 (dez) dias.IV - Ciência aos interessados.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- Considerando a certidão retro, reconsidero o item 1 de fl.612 para constar:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.594 ao quarto autor.2- Após, cumpra-se o item 3 de fl.612. \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar 50% das custas processuais e dos honorários periciais (três salários mínimos), em razão da sucumbência recíproca. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 338 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios.Determino ainda seja oficiado ao DETRAN para restringir judicialmente os veículos em nome da executada e de seus sócios.ET: Incluam-se-lhes no DRA, pólo passivo. \r\n\r\nId: 433484"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044080-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.039282-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MOACYR BARCELOS Despacho:DEFIRO FLS. 69 (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RULCIANNE DE MELO FERNANDES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:FLS. 342 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DEFERIMENTO DE JG. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. ESCLAREÇA O ADVOGADO SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. I PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fl. 62 - Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:NÃO SE JUSTIFICA A DILAÇÃO DO RPAZO ANTE A INFORMATIZAÇÃO DO RÉU. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069163-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO... DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069172-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO... DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069181-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO... DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069195-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO... DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069214-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS. AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO... DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICO BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073442-1 - ALZIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074307-0 - DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:ANTE A INÉRCIA CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075658-1 - BRUNA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083566-3 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084501-2 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088651-8 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. NÃO SE JUSTIFICA A DILAÇÃO DO PRAZO ANTE A INFORMATIZAÇÃO DO RÉU. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107762-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121822-0 - IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 52/58 NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 59/84 UMA VEZ QUE INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150395-9 - MARIA RITA VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 11 EM 48 HORAS (FLS. 11 - EMENDE A INICIAL PARA INDICAR SOBRE QUAIS CONTAS PRETENDE O EXPURGO, QUAIS OS VALORES HISTÓRICOS, FAZENDO JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELATIVOS AOS MESMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.169442-0 - WILSON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7 - LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELA RPELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016742-5 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELA RPELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA A PLANILHA EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011209-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A JG. COMO O AUTOR CONFESSA A MORA, INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE/I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015089-9 - PAULO SÉRGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO RIO DE JANEIRO APPORTUS RJ Decisão:DEFIRO A JG. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO A DRA. BEATRIZ MASSAUD TEL: 2285-8105. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011621-1 - FERNANDO TRAJANO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128260-1 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA A REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088975-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883) Decisão:A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088975-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883) Ao excipiente para efetuar o pagamento das custas da exceção de incompetência no valor de R$ 43,81, conta 1102-3 mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107762-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109008-2A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RAFAELA XAVIER DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115448-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARINEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124649-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. DADO O TEMPO DECORRIDO VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.128856-4 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001391B) Decisão:ANTE A INÉRCIA DOS EXECUTADOS, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148739-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130459-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARAES Despacho:VENHA A NOMEAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072388-5 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA NÃO O FEZ, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:REFORMO A DECISÃO UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.052357-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHOCOLATE GAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:AUTUE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 19 02 2008 AS 13 OO HRS NO CONSULTORIO SITUADO NA AV 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 VILA ISABEL RJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112875-6 - LENYR PINTO CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:A SPARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121021-7 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AUDIENCIA PRELIMINAR 11 03 2008 AS 14 30 HRS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.102942-7 - GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 18O DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005034-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA Despacho:EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MELHOR ANALISANDO A HIPÓTESE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DEVOLUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E VALORES DO CONDOMÍNIO E QUE ERAM ADMINISTRADOS PELA RÉ, SÃO FUNDAMENTAIS A NOVA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVADA A RESDCISÃO. NÃO HÁ MOTIVOS PARA QUE A RÉ PERMANEÇA EM PODER DE NUMERÁRIO OU DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO AUTOR. ASSIM, COMPROVADO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA COMO REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112017-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) J. CONSIDERANDO TRATAR SE DE CONTA SALARIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.114292-6 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074673-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025824-8 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S A Decisão:... Assim, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela, para determinar à ré que verifique a situação da fiação externa do imóvel da autora e, se necessário, proceda ao seu reparo. Tudo no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. Outrossim, o valor dado à causa não autoriza a adoção do rito ordinário eleito. Emende-se, pois a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deve ser providenciado o recolhimento da diferença das despesas processuais pertinentes. Somente então voltem conclusos para análise da viabilidade da determinação da citação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - FLS. 85 - DEFIRO A PENHORA ON LINE; 2 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Ao autor, após, ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000261-8 - PORKILO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ILÍRIA ADIMISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA. Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de 8.274.38 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079755-1 - TERESINHA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099915-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018633-3 - SILEZIA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039304-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISABELA DE JESUS RESENDE Despacho:INTIME NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199576-5 - CARLOS ALBERTO DE SÁ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolham-se as custas na forma da legislação vigente \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.097698-8 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:FLS. 224 - DEFIRO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4 - ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078035-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:MANTENHO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016452-7 - ANDERSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO QUE O AUTOR CONFESSA SER INADIMPLENTE, INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE/I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017343-7 - ANTONIO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO SPC/SERASA, OU O RETIRE EM 48 HORAS, CASO JÁ O TENHA INCLUÍDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. A TUTELA FOI CONDICIONADA AO DEPÓSITO MENSAL E INTEGRAL DAS PARCELAS VINCENDAS EM JUÍZO. CITE-SE/I. \r\n\r\nId: 433496"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113231-9 - GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para,reconhecendo a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho,DETERMINAR à autarquia ré transforme o auxílio-doença previdenciário (B-31/NB nº 513.053.646-7;nº 513.066.470-8;513.194.511-5 e 513.288.323-7), em auxílio-doença acidentário (B-91), que nos termos do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 deve corresponder a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.174985-7 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 113: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108262-7 - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X DELACAMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TDA Despacho:Fls. 230 e ss: 1- ANOTE-SE, onde couber, o nome dos patronos do requerente;2-No tocante ao item \"4\", inviável apreciação do mesmo, diante da requisição dos autos da Medida Cautelar pela C. 12ª Câmara Cível.Ademais, o referido pleito deve ser deduzido naquele feito, e não no presente;3-No mais, o DEFIRO o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo restante para o réu manifestar-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem os autos conlcusos para apreciação da petição do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para DETERMINAR que a instituição financeira demandada retire o nome do autor do CCF e SERASA com relação a emissão de cheque sem fundos em abril de 2005, no prazo de 10 dias sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00, podendo ser majorada de acordo com a atitude que vier a ser tomada pelo réu.Tendo me vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando os honorários que para o autor deve ser observod o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA Despacho:Manifeste, a parte autora, seu interesse no prosseguimento do feito, eis que sua última petição data de junho/2007, quando o feito ainda seguia no MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2007.001.266016-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JOSÉ FELIX Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.003781-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALETHA MARIA CORREIA PETITINGA Despacho:Fls.19: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Firme-se Termo de Ausência.Após, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Homologo a avaliação de fl. 610. I-se o sr. leiloeiro indicado pelo credor e qualificado à fl. 613 para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Decisão:...o executado colocou-se a disposição do mesmo para que a diligência direta fosse realizada.Ao revés, quedou-se silente quando foi requerida a avaliação indireta.Outrossim, não apresentou qualquer documento de onde se pudesse infirmar da veracidade de suas alegações.Ademais, o valor existente na mencionada conta do espólio da genitora do autor é muito inferior ao valor da execução,sendo certo que o executado pode, a qualquer tempo, efetivar o depósito se assim o pretender.Por fim, tratando-se de cobrança de cotas condominiais, dívida \"propter rem\", nenhum óbice existe na penhora incidir sobre o imóvel.Dentro deste contexto, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO.Defiro a nomeação do leiloeiro indicado a fls. 317.Intime-se-o para dar início aos trabalhos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Sentença:1-Retifique-se a autuação, eis que se trata de ação de COBRANÇA;2-SENTENÇA...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus ao pagamento da quantia de R$ 9.522,80 (nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.005917-5 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X WOLMAR SALTON INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OMAR TEIXEIRA (RS-009916), Dr(a). CIBELE STEFANI BORGHETTI (RS-044249) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, EXCETO ao BACEN, pois não possui cadastro de correntista, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/87 no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 13.189,80 (treze mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos) equivalente a 34,71 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067951-3 - ISABEL FARIA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068516-1 - LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER Despacho:O valor atribuído à causa é do rito sumário. Portanto, esclareça o autor se pretende adotar o rito sumário ou adequar o valor da causa para o rito ordinário (acima de 60 S.M.) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077631-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Fls. 136: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091287-6 - ALCILENE GOMES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114109-0 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.119613-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o Réu ao pagamento, em favor do autor, do principal, hoje no montante de R$ 6.632,17 (seis mil,seiscentos e trinta e dois reais,e dezessete centavos),além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169554-0 - ALZENIR DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 1.698,60 (hum mil e seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) equivalente a 4,47 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.212868-8 - UEDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta)dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:Fls. 432:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Sendo assim, encaminhem-se os autos a e. 4ª Câmara Cível, com nossas homenagens.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 387: Diga o arremantante, em 05 (cinco) dias, se concorda em agendar dia e hora para que o executado retire os bens do imóvel, conforme requerido.Em caso positivo, deve indicar a melhor data.Nada havendo decorrido o prazo,voltem conclusos para apreciação de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2006.001.057503-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:1-Regularize-se a juntada das petições no sistema....2-SENTENÇA...HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto de que trata esta ação, efetivado junto ao 1º Ofício de Registro de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Oficie-se ao mesmo para que promova atos pertinentes à implementação do cancelamento aqui estabelecido e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7.600,000 (sete mil e seiscentos reais), em favor do autor, a título de danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais da Corregedoria de Justiça do Estado e acrescido de juros moratórios legais contados desde o primeiro protesto indevido promovido pelo réu. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor e o encerramento da conta corrente mantida na agência do Branco de Crédito Nacional Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários que fixo em 10% para cada um dos patronos, observando-se para o autor o art. 12 da lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013523-0 - EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1-Recebo a emenda à inicial.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa;2-No mais, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188354-9 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR abstenha de promover qualquer inscrição do nome do autor no SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX,...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.116041-2 - ANA BELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOLIDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor em relação ao terceiro réu, DENISE RIBEIRO DE PAULA, uma vez que este não foi citada... 2.Chamo o feito à ordem. Houve pedido de purga da mora feito pela 1ª e 2ª Ré em sua contestação ainda não apreciado. I-se os Réus via postal para purgar a mora no prazo de 15 dias. 3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 36 e ss:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- DEFIRO A EMENDA DA MORA.Venha o depósito nos termos indicados pelo autor.Dê-se ciência à D.P.;3-Cumprido o item 2, dê-se vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187542-5 - REGINA CELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X ALBERTO JORGE DE SOUZA Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2007 , acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES Despacho:Ao embargado - Exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.078942-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIO DE ROUPAS PENDENCIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143170-2 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.143336-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.117200-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:1-Fls.343: OFICIE-SE,conforme requerido, para devolução da deprecata;2-No mais, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082418-5 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1-Fls. 253/257: Exclua-se do patrocínio, conforme requerido;2-Fls. 258: OFICIE-SE ao 2ª Liquidante Judicial, nomeado administrador, sob a responsabilidade do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.035219-8 - BCN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075498-5 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não que falar-se em prescrição...Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela deferida e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.168452-8 - DEJANIRA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.(...) íntegra na internet \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fl. 356.2 - INDEFIRO, por ora, a expedição de mandado de pagamento conforme requerido uma vez que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo e não houve notícia de seu julgamento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017819-4 - ORLANDO ERDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Intime-se a parte devedora (O AUTOR), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006329-8 - MIGUEL JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao Réu sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e acrescidos de juros moratórios legais à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso, ou seja, 19 de dezembro de 2005...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1 - Proceda-se a abertura do 2º volume dos autos.2 - Ao credor sobre certidão de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:...Designo o dia17/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A inexistência da dívida oriunda do aparelho celular descrito na inicial e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, equivalentes a 20 salários mínimos nesta data, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente as dívidas com os cartões de crédito administrado pela demandada e discriminados na inicial e CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 7.600,00 pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:...Neste diapasão, como bem ressaltado pelo douto órgão do Ministério Público,apresenta-se suficientemente claro acerca da ausência de redução na capacidade laborativa da autora, não obstante a tendinite por esta sofrida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral veiculada em ambas ações, cautelar e ordinária. Em conseqüência, revejo cláusula dos contratos para que a revisão das prestações seja feita pelo INPC de janeiro de 1999, na forma requerida. Declaro quitados os contratos firmados pelas partes, liberando-as das obrigações correspondentes. Defiro, desde já, o levantamento dos valores depositados nos autos pelo réu... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Decisão:Esgotem-se os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053024-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUEDES SILVA (RJ-096533)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença: Proferi sentença conjunta lançada nos autos da ação cautelar. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Réu para pagar a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a preten são autoral CONDENAR o Réu no pagamento, em favor da Autora, de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, equivalentes a 10 salários mínimos nesta data, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido de conserto do aparelho de televisão COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para o autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para recolhimento da custas procedssuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu no cumprimento da obrigação de prestar contas na forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Digam as partes acerca do andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente a prestação vencida em 10/04/2006 e CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 7.600,00 pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito excluir do nome do autor de seus cadastros. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Decisão:...Designo o dia 17/03/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150313-3 - ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X RONALD BARONE NOGUEIRA Despacho:Fls. 52 e ss: 1-RECEBO A EMENDA.Exclua-se o pleite de reintegração e anote-se a MERCEDES DOS ANJOS GAMA no pólo ativo da presente;2-Anote-se o novo valor atribuído à causa e diante do mesmo, anote-se o RITO SUMÁRIO (nos termos do art. 275,inciso I, do CPC);3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Aos Réus sobre fls. 247 e ss. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.204218-6 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração de bens no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de jg. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119405-7 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Concluiu-se, então, que, apesar de lamentável a situação pela qual passou a autora no momento da vistoria de transferência do veículo, a mesma não teve como causa qualquer conduta imputável à seguradora-ré.Diante de tal fato, inviável condenar-se a ré ao pagamento da reparação pretendida.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique retido o agravo. Às partes sobre proposta de honorários (fl. 93). \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se onde couber o RITO SUMÁRIO, retificando-se, ainda, a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002433-0 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:1-Diante da inércia da parte autora,INDEFIRO o requerimento de fls. 296;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, INCLUSIVE NO QUE TANGE À EMENDA À INICIAL,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 433498"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026044-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 1998.001.128649-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD::: (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1) indefiro a multa, porque o réu requereu a vinda aos autos da planilha, com o valor do débito, o que não foi feito pelo autor, o que somente agora veio aos autos. 2) fls.717/723 ao réu para depósito da importância apresentada no prazo legal, pena de aplicação da multa de 10% Intime-se por publicação no DO \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:O bloqueio solicitado à fl.270 mostrou-se infrutífero, conforme informação do Bacen no detalhamento adiante,de fls.274/275. Requeira o exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2001.001.119891-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2001.001.148225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.110532-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.117505-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:fls.413/414 manifeste-se o réu, ciente de que os expurgos inflacionários serão incluídos, como foram, no cálculo do contador. Com sua manifestação, que deverá ocorreer no prazo legal de cinco (05) dias, voltem cls. para decidir \r\n\r\nProc. 2003.001.108501-5 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. Restaure-se a autuação, trocando o grampo, encerrando-se o presente volume e abrindo-se o 2º volume deste feito \r\n\r\nProc. 2003.001.119160-5 - GILBERTO ILDEFONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:somente a quantia informada no pedido de transferência de fls.116/117 foi encontrada e transferida. requeira a parte exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.119262-2 - PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:fl.146 atendendo ao requerido à fl.147, reconsidero a decisão em comento, dterminado a citação dos 3 réus para edital, com prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.096119-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 122/124 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...rejeito a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo litisdenunciado, ... Logo, nos termos do disposto no art.70, III, deve figurar no feito na qualidade de litisdenunciado. 4) defiro a produção da prova oral requerida pelo réu apra oitiva do representante legal da autora, o qual deverá comparecer à audiência independentemente de intimação. 5) designo o dia 14/05/08 , às 14:00 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando ter sido negativo o bloqueio anterior, procedi nesta data novo Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019550-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X IVANILDA BANDEIRA DE SANTANA), MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) responda-se ao ofício de fl.436, afirmativamente quanto ao praceamento, informando se o produto do leilão acha-se ainda à disposição nestes autos ou se já foi expedido mandado de pagamento de todo o saldo URGENTE!. 2) FL.437 defiro na forma do requerido, devendo a imissão ser precedida de intimação prévia de dez dias, a ser cumprida pelo OJA \r\n\r\nProc. 1998.001.086974-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ITALO MENEGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1) sob as penas da lei, em 72 horas, informe o réu seu endereço residencial. 2) o réu vem se portando nestes autos com extrema má-fé, impedindo o regular andamento do processo, injustificadamente. 3) A citação foi realizada regularmente, por hora certa, e a peça de fls.300/303 somente será apreciada após seguro o Juízo. 4) pelo que dos autos consta, é imdubitável a certeza de que o réu teve conhecimento de tudo o que ocorreu. Inclusive para purgar a mora, em importância considerável, juntou recibo original de R$ 9.000,00 que havia pago à autora. Não sabia da existência deste feito? Como depositou? Onde estava o recibo que juntou? 5) indique a autora bens do réu passíveis de constrição \r\n\r\nProc. 1998.001.111020-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO, Inventariante: IRENE LOPES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Ao autor para informar o que pretende, eis que o bloqueio \"on line\" não foi aceito, porque o CNPJ da ré, segundo informa o Bacen, quando se tenta incluí-lo, é de que o mesmo é inválido \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:FLS.1158/1165 a interposição de recurso de apelação perante este Juízo, quando o correto seria AI da decisão de fl.1152/1156 perante o E.T.J., traduz-se em erro grosseiro. Entretanto, o recurso foi distribuído dentro do prazo do AI e, de qualquer forma, dirigido à Superior Instância, como se vê à fl.1159. Assim, como o recebimento de tal tipo de recurso (AI) é da competência da Superior Instância, desentranhem-se as peças em questão e com cópia desta decisão, rementam-se àquele Colegiado, através do Emº Des. 1º Vice-Presidente do E.TJERJ, alertando para a prescrição no julgamento do mesmo, inclusive Juízo de admissibilidade, considerando que a outra parte ingressou com AI corretamente. Remeta-se também cópia das peças de fls.1167/1168 do AI interposto pela outra paete (autora) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.062454-0 - LISELOTTE BAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Bloqueio efetivado em apenas parte do valor em execução e solicitada a transferência do numerário para o Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento de fls.66/67. Requeira o exeq&uent o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113230-5 - CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:Bloqueio efetivado em parte da importância em execução e solicitada transferência conforme recibo de protocolamento de fls. 196/197. Requeira a parte exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.001.122338-0 - LAURI MARTINS DOMICIANO, VALMEA MINEIRO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702) Decisão:1) defiro JG aos embargantes. 2) suspendo o curso da execução. 3) ao embargado. 4) retifique o cartório a autuação e na DRA o tipo de ação de restauração de autos para execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066714-9 (21046) - MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X VIVIAN PINTO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392) Decisão:Somente foram bloqueados R$ 3.248,80 e solicitada a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo fon. fls.161/162. Requeira a autora o que entender seja de seu interese \r\n\r\nProc. 1997.001.013451-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAVALCANTI BARROS E CIA LTDA), RAUL MIGUEL CORREA), MARILIA LEITE CAVALCANTE Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2000.001.094308-0 - ABIGAIL IZQUIERDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA), NILZA DE CARVALHO FRIAS Decisão:defiro o pedido para arresto de bens das executadas....Indefiro o pedido de intimação da Sra. Nilza Frias, esposa de EDUARDO CROPALATO FRIAS, pai do representante legal da excutada,...Procedo o arresto de bens, através do bloqueio \"on line\" ...O pedido de bloqueio foi feito no valor atualizado pela UFIR, considerando a última planilha apresnetada pela autora. Foi solicitado também o bloqueio das contas do Espólio, no CPF do autor da eventual herança, marido da 2ª ré, que ostentava o mesmo CPF. do seu falecido marido, quando ainda era viva \r\n\r\nProc. 2002.001.019504-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUA E REPRESENTACOES LTDA), CLAUDIA WALTZ QUITES), OSWALDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, considerando haver sido infrutífero o bloqueio, conforme informações adiante, prestadas pelo Bacen \r\n\r\nProc. 2004.001.056387-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LEMOS LIVROS D A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106599-7 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Decisão:1) bloqueio solicitado ao Bacen, a ser feito em contas da executada, conforme peça adiante, por mim rubricada. O valor foi atualizada pela UFIR de 2008, com base na planilha que instruiu a inicial. 2) fls.74/75 anote-se ...Após, dê-se vista dos autos ao novo patrono da ré, pelo prazo de dez dias. 3) aguarde-se resposta do pedido de bloqueio hoje solicitado.l Após, apreciarei o pedido de fl.67 \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Solicitação de bloqueio feita anteriomente restou infrutífera, confome peça adiante, por mim rubricada. Requeira a exeqüente o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Decisão:o pedido de bloqueio de fl.44 restou infrutífero, conforme informação recebida do Bacen e juntada adiante (fl.48/49). Requeira a parte exeqüente o que enteder seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.001.035484-3 - OLLE GALVÃO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065) Decisão:Os resultados das solicitações de bloqueio \"on line\" foram negativos, conforme informações a seguir, em 4 laudas impressas, expedidas pelo Bacen e por mim rubricadas. Ao exeqüente para requerer o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068622-0 - KATIA REGINA SPOLAVORI DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X KASTELAR FOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:bloqueio solicitado ao Bacen, em contas da ré, conforme recibo a seguir, pelo valor corrigido pela UFIR sobre a última planilha apresentada pela autora nestes autos, em 2007. O bloqueio em contas dos sócios da ré somente seria possível se tivesse sido desconsiderada a personalidade jurídica da mesma, o que não ocorreu. Se infrutífero o bloqueio e verificando-se que pelo acordo foi oferecido um imóvel de propriedade dos sócios da ré, deverá a autora providenciar a penhora do mesmo, trazendo aos autos a certidão do RI correspondente ao referido imóvel \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA) X ARLETTE SIMON), MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:O direito de ação é postetativo, podendo a parte autora pedir em Juízo a condenação da parte ré que entende justa. O valor da causa corresponde ao benefício economico pretendido, ou seja, o valor da condenação é matéria de mérito, que não influi no valor da causa e pode sequer apreciada, se ausentes os requisitos indispensável ao julgamento do mérito. Os autores pediram condenação de R$ 610.000,00. Rejeito a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) ....A transferência de tais bens à sua ex-esposa, após a sentença proferida neste feito, indubitavelmente se traduz em fraude à execução, e ineficazes as transferências patrimoniais em face do exeqüente, o que ora declaro, com fundamento na disposição contida no art.593, II do CPC.Oficiem-se aos R.I.... Considerando ser o comportamento do executado aquele tipificado no art. 600 e seus incisos do CPC, comino-lhe a multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na forma do disposto no art. 601 do mesmo diploma legal. Proceda-se à penhora dos bens elencados à fl. 1536, resguardando-se a meação da ex-mulher do executado.Junte o exeqüente as certidões atualizadas dos registros dos imóveis a serem penhorados.(Ao exeqüente para recolher custas para mandados de penhora) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076597-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:...Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da executada e, deferindo o pedido da exeqüente, determino a penhora do veículo descrito às fls.588/591 dos autos, de propriedade do sócio da executada, André Lewkovitch, CPF 483427507-87, Renault, cor azul, ano de fabricação de 2004, modelo 2005, placa KWS 04758-RJ Teresópolis, Chassi 93YJA00255J556719. Expeça-se mandado de penhora: 1) oficie-se ao Detran, colocando indisponível o veículo em questão, até ulterior decisão judicial. 2) retifique-se na DRA o tipo de ação para execução, invertendo-se os pólos e incluindo o nome do sócio em questão no pólo passivo da relação processual da execução. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-176109) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Reconsidero a decisão contida na sentença de fl.276, para expedição de mandados de pagamento conforme requerido às fls. 269/270.... \r\n\r\nProc. 2002.001.087713-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1) bloqueio com êxito e transferida a importância em execução para o Banco do Brasil S/A à disposição do Juízo em depósitos judiciais. O bloqueio foi o do Banco do Brasil. 2) determinado o desbloqueio dos demais bloqueios, com exceção do Banco Itaú e Santander, mantidos para fazer face às custas. 3) informe o cartório o valor das custas a serem recolhidas pela ré. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.041771-5 - ISABEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) regularize o cartório a conclusão. 2) Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 01/2002: À parte interessada para que traga a cópia da petição nº 200800430135, de 31/01/2008, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:publique o cartório a decisão proferida nos autos do processo 2005.001.153597-9B em apenso, de impugnação ao vaor da causa. 2) oficiem-se aos bancos enumerados de 1 a 5 na peça de fl.219, para que cada um preste as informações solicitadas no último parágrafo de fl.218. 3) desentranhe-se a carta precatória de fl.98 para que o OJA que cumpriu o mandado de citação retifique sua certidão ou proceda a citação do réu, eis que foi certificada intimação que não era o objetivo da deprecata tal providência se faz necessária, evitando-se futura a alegação de nulidade. Proceda o cartório com máxima urgência para realização do ato, inclusive considerando tratarem-se as autoras de pessoasl idosas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114491-1 - MARIA LOURDES DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" e cópia de fl.60 para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054026-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Regularize o cartório a conclusão. 2) bloqueio solicitado à fl.780 mostrou-se infrutífero, conforme informação do Bacen de fls.783/784, razão pela qual, atendendo a pedido da parte exeqüente, novo pedido de bloqueio foi feito, conforme consta de fl.785m ba data de hoje. 3) independentemente da resposta ao novo pedido, que poderá ser também infrutífero, requeira o exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2001.001.052153-8 - TELE MARMORE E GRANITO DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:fls.261/263 o que pretende o requerente não há como ser atendido, eis que já procluiu a decisão de fl.236, a qual acertadamente negou o pedido ora reiterado. As respostas para o que pretende o autor estão explicitadas naquela decisão. Nada mais há a decidir neste feito, já sentenciado. Assim, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.063214-4 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Decisão:aguarde-se por quinze dias manifestação do perito, conforme solicitado verbalmente a este Juiz, quando interpolado a respeito. Após, o término do prazo, sem manifestação, voltem cls para decidir \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:bloqueio feito com êxito em conta da excutada e transferida a quantia bloqueada para o Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento do Bacen de fls.150/151. Requeira o exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1) regularize-se a conclusão. 2) considerando haver sido proferido o despacho positivo em 27/12/08 (fl.41)m declino da competência deste Juízo para o da 3ª Vara Cível Regional da leopoldina, onde tramita ação entre as mesmas partes, conexa com a presnete, conforme ofício de fl.95. 3) dê-se baixa, remetendo-se os autos ao serviço de distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068560-4 - DEISE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Caso haja sido julgado o AI Venha cópia do acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095225-2 - VERA LUCIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:Bloqueio solicitado à fl.154 quedou-se frustrado, conforme detalhamento do Bacen na peça de fl.156. Requeira a exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067062-2 - JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102371-5 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.040367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Despacho:Bloqueio solicitado à fl.54 quedou-se frustrado, conforme resposta do Bacen às fls.57/58. Requeira o exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Solicitação de bloqueio \"on line\" restou infrutífera, conforme resposta do Bacen adiante, por mim rubricada. Requeira a parte exeqüente o que entender seja do seu interesse. Como não ocorreu o pagamento espontâneo do débito, o que obrigou a iniciar-se o processo de execução, fixo os honorários do Dr. Advogado do exeqüente no percentual de 10% sobre a importância em execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068215-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167596-5 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X AGÊNCIA CORREIO DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056280-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (RJ-103934) Decisão:bloqueio anteriomente solicitado, sob o nº 20070001044006, às fls.201 dos autos, mostrou-se infrutífero, confome resposta (detalhamento) de fls.205/206. Por tal razão, reiterei o pedido de bloqueio, conforme recibo de protocolamento de fl.207. Independentemente da resposta desta 2ª solicitação de bloqueio, requeira a autora o que entender seja do seu interesse, considerando que, ao retronarem estes autos à conclusão, já haverá resposta deste último pedido, e o juiz saberá, então, o que fazer. Se feito bloqueio, determinará manifesção da autora. não havendo o bloqueio, decidirá o pedido que for feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 97/154 - Defiro a gratuidade de justiça, em face dos documentos apresentados que corroboram a presunção da hipossuficiência econômica presumida da parte autora. Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada em contra-razões. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.178371-3 - IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, dando parcial provimento as mesmas para decidir que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda aos autos do laudo do perito do Juízol. Assim decido porque há divergência entre o laudo do INSS e as informações trazidas pela autora aos autos, de médicos de sua confiança, porém desconhecidos do Juízo. Intime-se o Dr. Perito para designação de nova data. Expeça-se novo mandado de citação, alertando-se o OJA tratar-se de data para realização de PERÍCIA e não audiência, como certificou erradamente à gl.171. comunique-se o fato ao responsável pela central de cumprimento de mandados, para que sejam tomadas medidas com a finalidade de serem evitados erros como o ora relatado, que servem apenas para atrasar, como agora ocorreu, o andamento dos feito. Seria aconselhável que os OJA's lessem os mandados que vão cumprir, como o que. fatos lamentáveis, como este, não mais ocorrerão \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087631-8 - VILSON DE SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma no disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Assim, regularize a segunda ré sua representação em dez dias, prazo concedido considerando ser sediada em S. Paulo. Após o decurso do prazo, voltem cls para saneamento. 2) Sem prejuízo, informam os autores se tem interesse no julgamento deste feito, considerando haver sido julgada a ação da 40º Vara Cível, conforme informado nestes autos \r\n\r\nId: 433500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019821-5 - RICARDO DO ESPÍRITO SANTO MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Garcia, encontrado no setor de pericias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", sala 313, do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 08/04/2008 às 15:00 h., para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Despacho:Preparado oficie-se para o órgão requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (SP-126506), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), SÉRGIO ESPIRITO SANTO, Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:1- Diga a parte autora sobre as contestações;2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA Decisão:1- Tendo em vista o ofício do DETRAN, expeça-se mandado de intimação para a entrega do bem, na forma da decisão de fl. 102 excetuando a pena de prisão;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110514-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 83, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164006-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Despacho:Desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os pelas cópias que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074287-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSE MAURICIO HADDAD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao réu sobre fls. 589 \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Decisão:Ao avaliador judicial, para avaliação indireta, conforme fls.290. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ao impugnante para regularizar as custas da impugnação, na forma da certidão de fls. 798.3 - Fls. 803/809 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 205, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o perito sobre fls. 292/295 \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SIDNEY CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Despachei no apenso. Autos suspenso conforme decisão de fl.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Considerando os documentos juntados pelo réu, notadamente os de fls. 75/89, diga a parte autora para, querendo, comprovar a existência da conta 4418-4. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 82, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data designada para realização da perícia. (18/02/08 às 13 horas no prédio do Forum, corredor C, sl. 313) \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta de forma legível, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré qual das petições protocoladas deseja apreciação, eis que os requerimentos nelas contantes são imcompatíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0 - ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:1. Cumpra a parte autora o item 2 de fl.15, em derradeiros 5 dias;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093129-9 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.017929-4 - RICARDO DE CASTRO SILVA, ZENILDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberama complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.018001-6 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018966-4 - ANDERSON FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOEDES E GUARACI ADVOGADOS ASSOCIADOS), BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Emenda a parte autora sua inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação conforme fl.142. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 59, eis que cabe à parte autora comprovar os fatos alegados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.131897-9 - RISA PARTICIPACOES LTDA, RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Fls. 810 - Aguarde-se a comunicação do TJRJ acerca do resultado do recurso.2. Fls. 807/808 - Intime-se o autor para cumprimento da sentença, conforme fls. 575, com relação ao 2º réu, na forma do art. 475-J do CPC.3. Certifique o cartório o valor total já depositado pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício às fl. 287/288. \r\n\r\nProc. 2006.001.138394-0 - CARMEN SILVIA FIORAVANTE PEIXOTO BAUR (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PEIXOTO STEVAUX (SP-123707)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM), Litisconsorte: IBM DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (SP-088487) Decisão:1- Retifique-se o pólo átivo da ação para Espólio de Carmen Silva Fioravante Peixoto Baur representada pela inventariante Helena Baur. Anote-se onde couber e na capa dos autos;2-Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES, FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ, MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEILA MARIA TELLES PONTES), LÍGIA MARIA TELLES PONTES), LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Despacho:1 - A. A.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao impugnado sobre os documentos juntados às fls. 452/470. \r\n\r\nProc. 2007.001.210277-8 - ARIÓSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021818-4 - IBSEN CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Preparado, oficie-se ao DETRAN para que informe se há algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062304-8 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 70, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120665-8 - CASAS DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) A parte ré para o recolhimento das custas conforme cálculos de fls. 159 \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Ao contador como requerido pelo M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Aos embargados sobre fl. 93/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072594-7 (18335) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA Despacho:Intime-se o Avaliador Judicial para devolução do mandado, expedido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1997.001.015045-3 - ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO), Fiador: EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.138476-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 59, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 471, bem como os cálculos de fls. 448, esclareça o exequente seu requerimento de fls. 467. \r\n\r\nProc. 1999.001.092180-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao Credor sobre o ofício de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Ao autor sobre o ofício de fls. 273/274 \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Ao Credor sobre o ofício de fl. 166/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Regularize o embargante a taxa judiciária, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171707-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019871-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), JOSSELINE MOLHO DA CUNHA), CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA ABDALA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:1 - Ao impugnante sobre fls. 39/40.2 - Após, ao MP (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153980-2 - CÉSAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023940-0 - MARQUÊS 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Ante à verossimilhança das alegações da parte autora, consumidora dos serviços prestados pela empresa ré, fundada nos documentos de fls. 28/38, que atestam o efetivo pagamento das faturas de energia elétrica, sendo certo que os comprovantes referem-se aos meses de outubro, novembro, dezembro/07 e janeiro/08, sendo certo que a parte autora apresentou sua defesa, em procedimento administrativo para cobrança de diferença de valores, conforme fls. 21, considerando, ainda, que se trata de estabelecimento comercial, que depende da continuidade deste serviço essencial, bem como a fim de evitar lesão grave e de difícil reparação, concedo a medida liminar pleiteada. Cite-se e intime-se a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a fim de restabelecer o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial do autor, conforme indicado na inicial, no prazo de 24 horas, devendo o mandado ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.039810-3 - VANIA DAHER SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 139, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020045-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:1 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.2 - Fls. 102/103 - Nada a prover, eis que já foi autorizada tão-somente a colocação do telhado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes sobre o ofício de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.017710-8 - ROBERTO WILLMANN DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:... Isto posto, DEFIRO o requerimento de Tutela Jurisdicional Antecipada para determinar que o réu expeça a Carta de Liberação do autor, no prazo de 48 horas. Cite-se o réu e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Decisão:... DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 2 - Tendo em vista a regularização das custas e taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078578-7 - JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183766-7 - VANESSA VILLAS BOAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.018123-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO DE O RIBEIRO JUNQUEIRA Despacho:Desarquive-se os autos mencionados as fl. 18. Apense-se. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1 - Ao contador judicial para os esclarecimentos de fls. 1087/1088, bem como sobre a incidência dos honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 963.2 - Tendo em vista a informação de fls. 1091, certifique o cartório sobre o julgamento do agravo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025339-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Ao credor sobre fl.163/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Antes, esgote-se os meios de localização do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao exequente sobre a indicação à penhora de fls. 391/392 e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151234-1 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Comprove a parte ré, em derradeiros 5 dias, a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos dos réus, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132828-7 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 142 e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Ao autor sobre as devoluções dos AR's negativos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.150660-2 - FLANQUE RENATO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. José Egydio Neves Filho (tel. 2569-8365 e 9982-6911). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, homologo os honorários periciais, expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149766-2 - DILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre fls. 198 \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao réu sobre os documentos supervenientes. \r\n\r\nId: 433502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais e materiais C/C Repetição de Indébito, por inadimplemento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.187902-9 - MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762)) X MELO DE PAULA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUAIS OS TÍTULOS QUE FOI FEITO A CAUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016676-4 (16474) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Oficie-se à 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá informando a inexistência de crédito nestes autos, nos termos informados na certidão de fls. 609.2- Fl. 608: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014077-9 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). CLAUDIO BARÇANTE PIRES (RJ-061202), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 508. \r\n\r\nProc. 2001.001.124294-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO Despacho:Fl. 110: Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017449-7 - HONORIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da devedora sobre a decisão de fl. 98. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110409-0 - MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 124: Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito à fl. 117, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.Fl. 125: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 71/78, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067232-4 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1- Fl. 44 Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do pólo passivo da presente relação processual para fazer constar tão somente o BANCO BRADESCO, excluindo-se os demais réus, bem como para retificar o rito processual para sumário. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072544-4 - MARIA CRISTINA ROSADO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls. 62/64: Recebo como emenda à inicial. 2- Venham aos autos comprovantes de titularidades das contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073761-6 - MARIA JOSÉ LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077629-4 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO REAL S A Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Para melhor apreciar o pedido, venha aos autos cópia integral da última declaração do I.R., uma vez que juntou tão somente o resumo e recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.095036-1 - MANOEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a expedição de oficio à FENASEG, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.095114-6 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126412-6 - VALDETE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074221-1 - LENYR AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Oficie-se conforme solicitado a fls. 545, com urgência, bem como reitere-se que informe, aquele Juízo, a data completa do primeiro despacho positivo nos autos do processo 2000.203.012940-8, bem como remeta cópia da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026483-8 - FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 76/86, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148637-5 - NADIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154812-8 - ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento, sendo um mandado (no valor de R$ 19.868,10) tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais, e outro, no valor de R$ 1.986,81,em prol dos advogados.2- Intime-se o executado para recolhimento da complementação da taxa judiciária, conforme certidão a fl. 254, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fl. 986: Ao Contador Judicial, para rever ou informar.3- Diante da certidão cartorária à fl. 994, intimem-se os executados penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado à fl.128. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o executado. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150076-8 - CID WERNECK ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X SILVIA MARCONDES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se a devedora possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 247/251, uma vez que tempestivos e os rejeito, por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 242/245. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.000804-9 - MARISA COELHO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fl. 176: Comprove a parte embargante a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014938-2 (19478) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JULIO SPRITZER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade (fls. 189/198). \r\n\r\nProc. 2005.001.161707-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDRESSA ASSIS MARCOLINO Decisão:1- Fl. 47: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios.2- Fl. 48: Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão: Às partes sobre o ofício de fls. 122. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8B - MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de alguma prova neste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114838-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173908-6 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.173915-3 - ELDER XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MULTIBRAS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1- À parte ré sobre os documentos de fls. 155/160, n/f art. 398 do CPC, esclarecendo ainda se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), tendo em vista a possibilidade da composição de um acordo por parte da autora, conforme o teor de fl. 166. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento da impugnação à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.047784-5 - MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Despacho:À parte autora sobre os esclarecimentos do Dr. Perito (fl. 653). \r\n\r\nProc. 2003.001.124314-9 - MARIA CELESTE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV Decisão:Fl. 63: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151069-3 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180836-9 - RODRIGO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Defiro J.G;2) Emende-se a inicial, em dez dias, esclarecendo quem são os réus da presente demanda, eis que os termos da inicial não são claros neste sentido. Adeque-se, também, os pedidos dos itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" de fls. 08 da inicial, esclarecendo o comando judicial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214984-9 - GUSTAVO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199023-8 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Decisão:Embora os fatos narrados sejam lamentáveis e estejam causando transtornos, não há como deferir, por ora a tutela pleiteada pela parte autora. Como salientou a decisão de fls. 56, a parte autora pretende o deferimento de medida a ser efetivada pelo condomínio, como se vê no § 5º de fls. 04. Desta forma, tenho que a ligitimidade ativa para a propositura da presente compete ao condomínio, inclusive visando atender a interesse dos condôminos. Não há como compleir o condomínio a praticar determinada conduta se este não faz parte da relação processual. Portando, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177743-9 - ANA PULCERIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Defiro a exclusão do pólo ativos de Maria de Fátima Santos Pinto, Maria José do Nascimento, Sebastiana Maria de Souza Silva, Uiris Carolina Ribeiro de Souza, Virgínia Pereira Sobrinha, oficie-se ao distribuidor e anote-se, conseqüentemente, defiro o desentranhamento dos documentos da mesmas que instruem a inicial e a entrega ao patrono mediante recibo. Certifique-se nos autos o desentranhamento bem como renumere-se o feito se preciso for.2) Defiro a gratuidade da justiça às autoras Ana Pulceria da Silva Santos, Engraça Pereira de Araujo, Jovelina Goulart de Araujo eRosimere Ventura de Souza dos Santos.3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029164-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA Despacho:Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.151546-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO MONTENEGRO GOMES BARBOSA Despacho:Fl. 124/125: Esclareça-se o pedido, tendo em vista as respostas dos ofícios constantes dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144361-8 - ATACY MELO NOGUEIRA, CECILIA MIEKO UTIDATE HIRATE, IRACEMA LIMA MACHADO, JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO, JOSE ACACIO PAVAN, ADELMO COPPEDE, JOSE PEDRO BERNARDO, JOSE VIEIRA BORBA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 770: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 141, ESCLARECAM AS PARRTES SE DESISTEM DA PROVA PERICIAL INCIALMENTE REQUERIDA E CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102477-2 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151364-3 - HILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120695-3 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Esclareça-se o valor pretendido, tendo em vista a planilha a fl. 187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Despacho:Fls. 97 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AS PARTES PARA PROSSEGUIMENTO - CONFORME DECISÃO DE FLS.368/378 \r\n\r\nProc. 2006.001.081318-4 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082013-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:1- Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1- À parte exeqüente sobre fls. 361/363, esclarecendo se efetivamente desiste da cobrança da multa de 10%, tendo em vista o teor de fls. 366.2 - Aguarde-se o pedido de informações (fls. 368). \r\n\r\nProc. 2001.001.141736-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento (fls. 258). \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CU NHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito a fl. 96, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Após, certiticada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092446-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a determinação para o regular prosseguimento, designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043345-9 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Assistente: SIMONE PERTEL Às partes e assistentes técnicos, se houver, quanto a pericia designada para o dia 20 de Fevereiro de 2008 as 13:30 horas, no Forum Central, Av Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313, munidos de documento de identificação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.018302-7 - PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os honorários pretendidos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nId: 433503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029952-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:FLS. 203: REGULARIZE O BANCO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 104: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:1- FLS. 259: ANOTE-SE.2- FLS. 250: DEVOLVO O PRAZO. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:3. Por conseguinte, REJEITO a presente impugnação, para determinar:a) a expedição de ofícios ao Detran, acerca de eventual veículo de propriedade do impugnante;b) à Receita Federal, solicitando cópia da última declaração de imposto de renda do devedor.6. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor do débito. 7. Junte o autor-impugnado, por conseguinte, planilha do que entende ainda devido, e decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, em favor dele, do montante já depositado em juízo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- VINDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AI, RESPONDA-SE, COM COPIAS DE FLS. 465 E DESTA DECISÃO.3- ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:3 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.4 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.5 - Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.4 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.5 - Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076289-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080032-6 - ILDÊO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:4 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.5 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.6 - Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.023173-5 - BRUNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023971-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:Comprove a autora, por documentos hábeis, sua atual impossibilidade financeira para custear as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. I. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046170-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:FLS. 696: DEVOLVO O PRAZO DE VISTA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020454-9 - ALDEMAR ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venham cópias do comprovante de rendimentos e declaração de IRPF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147927-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1- RETIFIQUEM-SE OS NOMES DOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO.2- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.3-DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- FLS. 155: NÃO HA DEBITO REMANESCENTE, COMO DEFLUI DA SENTENÇA E DO...PROCESSUAL2- FLS. 155: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- CONSIDERANDO A ADVERTENCIA DIRIGIDA À RÉ ÀS FLS. 95, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022337-4 - ROSANGELA SANTOS CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRONTOCOR Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao réu abstenha-se de protestar os três cheques emitidos pela autora, em face do Banco Itaú, de nº 266, 267 e 268, datados para 17/01, 14/02 e 14/03, da conta corrente nº 00218-6, ag. 4095, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), multa esta limitada às despesas efetuadas. 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:1- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172/176 VEICULAM ASPECTOS QUE DEVEM SER AGITADOS EM RECURSO PROPRIO.2- ADEMAIS, A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM.3- NESTE COMPASSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1A - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1- FLS. 1136: CUMPRA O CARTORIO LETRA \"A\".2- CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.067326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008304-7 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE E OUTRO Decisão:1 - Na esteira da certidão de fls. 152v., determino a transferência do valor bloqueado na carta de Maria Cristina Franco Busse p/ conta judicial.2 - Após, aguarde-se a comunicação ao Banco do Brasil, confirmando o depósito.3 - Desbloqueie-se o quantum relativo à micro-empresa, segunda executada, e cancel-se as demais ordens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 153/155: AO EXEQUENTE. APOS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023938-2 - FÁBIO MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1 - Expeça-se auto de adjudicação, em favor da exequente, assim como mandado de entrega à adjudicante (art. 685-B, do CPC).2 - Fls. 325/339: diga a exequente sobre o ofício-resposta do Detran. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.138717-4 (8500) - GEORGE SIM WYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEMERVAL DE SA BOECHAT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O ACRESCIDO, ALERTANDO O AUTOR PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 308: DEFIRO. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.078796-2 - OTACILIO CAPIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079045-3 - HERNANI PEIXOTO D AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 200V., DECRETO A PERDA DE PROVA PERICIAL SOLICITADA PELA RÉ, CIENTIFICANDO-SE O ILUSTRE LOUVADO.2- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.3- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050144-7 - HARPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ESCLARECER QUE O NOME DA RÉ, NO ITEM 1 DE FLS. 137, É UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. RETIFIQUE-SE, PORTANTO, O REGISTRO DA SENTENÇA.2- RECEBO A APELAÇÃO, EM SEUS REGULARES EFEITOS.3- À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 459: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023377-0 - JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1 - Verifica-se que a parte autora celebrou contrato de financiamento com a empresa-ré, quer para utilização de cartão de crédito, quer para parcelamento de dívidas do cartão, na forma de acordo.2 - Assume, na prefacial, que realmente encontra-se inadimplente com as prestações do acordo, tendo adimplido tão-somente a primeira.3 - Com efeito, a negativação do nome da autora pela parte ré, em órgãos segregadores de crédito, referente ao débito existente, é exercício regular de um direito, não sendo vislumbrada, por conseguinte, a prática de ato ilícito.4 - Assim, na esteira da Súmula nº 90, deste TJ/RJ, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.5 - Em contrapartida, DEFIRO a Justiça gratuita.6 - Designo AC para o dia 02/04/2008, às 11:15 horas.7 - Cite-se e i. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046841-5 - MANOEL DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.145209-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SOCIMED PLANO DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1- FLS. 150: ANOTE-SE.2- FLS. 151: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.065817-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALERIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1 - Ao cartório para providenciar a baixa na juntada de petição, que já se encontra nos autos.2 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento do RL da parte autora e da ré, assim como testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial contábil, designando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito da verba honorária, às expensas do autor.5 - A AIJ será designada, oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de DeclaraçãoEmbargante: Bradesco Consórcios Ltda.Embargada: Monique Benoliel1. Enfatiza a embargante omissão na parte dispositiva da sentença, no que concerne a dados do veículo pretendido pela autora, através de carta de crédito.2. Todavia, não vislumbro a mencionada omissão, por isso que as informações solicitadas fazem parte dos documentos que integram a cártula processual, de conhecimento dos ilustres patronos da embargante, administradora do grupo de consorciados que a autora é integrante.3. Sendo a parte autora a interessada no recebimento da carta de crédito, assim como a ré, no cumprimento da obrigação de fazer, incumbe a ambas as partes encetar as providências necessárias para o atendimento da tutela jurisdicional.4. Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- VINDO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, RESPONDA-SE, COM COPIAS DE FLS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque o débito está quitado, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023805-5 - EXPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), quer pela suposta inexistência de relação jurídica, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo o valor total da multa limitado em até 20 (vinte vezes).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.118340-9 - PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.122271-0 - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLAN CARDOTE WONG SANLAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.168087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA GOMES DA SILVA Decisão:FLS. 30: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- CERTIDÃO DE FLS. 471: DIGA A AUTORA. I.2- FLS. 470: CERTIFICADA PELO CARTORIO A EXISTENCIA DE DEPOSITO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1- FLS. 224: DEFIRO.2- RECOLHA O RÉU AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO EM SEUS ATIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072316-2 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor para fornecer cópia da sentença e da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 61: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Averbo que o processo teve sua fls. renumeradas, de modo que as referências a elas não mais se coadunam.2 - Conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 82, precisamente porque só agora está sendo proferido o suposto saneador.3 - Rejeito a argüição de conexão, pois o feito anterior já foi julgado,como realça o MP.4 - As preliminares de falta de interesse de agir e de ilegitimidade passiva se confundem com o mérito e nele serão apreciadas como tanto.5 - Em relação ao AI de fls. 86/93, mantenho a decisão agravada, por isso que o envio dos ofícios solicitados prestigia o contraditório e a ampla defesa, a par de oportunizar melhor cognição da lide.6 - Expeça-se o ofício requerido pelo MP.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022836-0 - JUREMA DE ASSUNÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170718-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SÔNIA FITERMAN STERENKRANTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (SP-143346) Despacho:1- O ART. 26, DO CPC, RECOMENDA O PAGAMENTO DE HONORARIOS, NA DESISTENCIA.2- A PAR DISSO, HOUVE, DE QUALQUER MODO, MOBILIZAÇÃO DO DR. ADVOGADO DOS RÉUS, ATÉ COMPARECENDO À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.3- CONHEÇO, POIS, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 77/79, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POIS A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.079382-0 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1 - Desconsidero o despacho de fls. 168, ante a certidão aposta às fls. 167.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093781-0 - JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Para realização da liquidação da sentença, designo o Dr. Gustavo Licks (tel.: 2524-0076/8162-4082), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, às expensas da parte ré, sucumbente na fase de cognição.2 - Efetuado o depósito, venha o laudo, despicienda a quesitação, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos.3 - Publique-se, dando ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118167-1 - ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Decisão:1 - Considerando que o autor impugna cláusulas contratuais inerentes à multa e comissão de permanência, além da cobrança de despesas extrajudiciais e honorários advocatícios, esclareça o autor se as parcelas do financiamento encontram-se em dia.2 - Caso contrário, providencie o depósito do valor incontroverso, em cinco dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada.3 - Expeça-se guia e intime-se. \r\n\r\nId: 433506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.125217-3 - SERGIO ARANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA DESIGNADO O DIA 25.03.2008, ÀS 13:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM A DRª ZULMIRA - SETOR DE PERÍCIAS DO FORUM - AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR B. COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 332,69, e custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Despacho:Junte-se;Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011676-4 - MARISA GOMES MAIA HARDOIN, CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a fiança prestada no contrato de fls. 18/21 não limita a responsabilidade do 1º autor até sua retirada do quadro social da empresa, destacando-se que sua esposa (2ª autora) não se limita a dar a outorga uxória, figurando esta também como fiadora e devedora solidária.Nada obstante o documento de fls. 22 não apresenta o consentimento do banco réu quanto à exoneração de qualquer responsabilidade dos fiadores, mas tão somente a sua notificação sobre a mudança do quadro social da empresa.2. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.015009-7 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NATHALINA BESSA MARQUES Decisão:Considerando o disposto no art. 98 c/c art. 87 do CODJERJ, declíno da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013161-3 - GUSTAVO DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPÓLIO DE AIRTON S RODRIGUES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1. Junte-se a petição da executada.2. Renumere-se a partir de fls. 654.3. Com relação ao pedido de fls. 645, venha o contrato de honorários para análise do pedido formulado.4. Considerando a informação de fls. 631, oficie-se ao Banco do Brasil para informar quanto ao saldo da conta à disposição deste juízo e realização de eventual pagamento.5. Após a resposta do ofício serão reapreciados os pedidos de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 639: Comprovadas as custas, se devidas, extraia-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI Decisão:Fls. 153: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o RÉUcustas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 350,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 581,81 \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES recolha o interessado as custas para diligencia (62,04) \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1- Junte-se a petição do arrematante.2- Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Ao MP sobre fls. 112.2. Após, às partes sobre fls. 117 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o RÉUcustas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 375,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 606,81 \r\n\r\nProc. 2007.001.043892-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Decisão:Nada a prover, tendo em vista que não foi homologado por este juízo o acordo realizado, havendo tão somente extinção do processo por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) forneça o interessado uma copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:À parte autora sobre fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074885-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidede de justiça, tendo em vista que, pelo que se depreende da declaração dos bens inventariados às fls. 24/26, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075944-2 - ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 65, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se.3. Após a expedição de nova carta, ao autor para comprovar a sua distribuição, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOÃO VICTORIO PARETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Julgo: 1) PROCEDENTE o pedido formulado em sede de tutela antecipada...2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO Decisão:1. Tendo em vista a petição de fls. 51, retire-se o feito de pauta.2. Fls. 51: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186826-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO BICONLETTO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199932-1 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a inércia da autora em regularizar sua representação processual e que esta demanda versa sobre os mesmos fatos dos autos em apenso, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo, e por litispedência com base no art. 267, IV e V do CPC.Considerando a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 37 do CPC, devem os patronos arcar com as custas.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.216164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS SAIEG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013154-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.160136-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014893-7 - MAURICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012725-5 - GERUSA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 234: Defiro. Ao contador, conforme requerido pela Defensoria.2. Fls. 236: Defiro. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 166, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Decisão:1. Indefiro liminarmente a impugnação, nos termos do art. 475-L, §2º do CPC, tendo em vista que a parte executada não informou qual o valor que entende correto a ser executado2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014660-4 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 17v, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000433-9 - COMÉRCIO DE GÁS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS (SP-149284)) X SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Considerando que no processo nº 2004.001.066636-5 há discussão sobre o aumento abusivo do valor do GLP e que os títulos, objeto da ação executiva, se referem à cobrança realizada em desconformidade com a decisão liminar do juízo da 35ª Vara Cível que determinou o reajuste conforme estipulado contratualmente, é patente a conexão entre o presente feito e a ação supracitada.Portanto, declino da competência deste juízo em favor da 35ª Vara Cível, uma vez que o primeiro despacho positivo deste juízo foi exarado em 12/01/2005, enquanto no Juízo da 35ª Vara Cível este ocorreu em 21/05/2004.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao embargado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046983-8 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista a quebra da empresa e o disposto no art. 6º da Lei nº. 11.101, suspendo o presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a inércia do executado, homologo a avaliação das cotas no valor de R$ 29.700,002. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1. Fls. 732: Defiro a substituição do de cujus pelo seu espólio, regularizando o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Intime-se o inventariante.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.124413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Tendo em vista a quebra da empresa e o disposto no art. 6º da Lei nº. 11.101, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043128-5 - MARIO OSVALDO CAPPELLETTE EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA: CONTA 1107-2, R$ 12,78 + 10% DA CAARJ, + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Fls. 80: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA, ADAO AGUILAR DE SOUSA, AMILDE OMENA DE SOUSA , na pessoa de seu procurador Dr. Jose Monteiro de Aquino Martinelli (125429), da penhora que incidiu sobre 75% do Imóvel sito à Estrada do Catonho, lote de terreno nº 54 do PA 21.902 e DER-PA 72 e 103, com a área de 13,708 m² conforme descrito e matriculado no Lº 2-DA-5, às fls. 98 sob o nº 58.995 do 8º RGI (correspondente a parcela pertencentes aos 2º e 3º executados, conforme certidão expedida pelo 4º ofício de notas), para garantia da execução no valor de de 8.714,67 acrescido de 10%, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.3. Digam as partes quanto ao resultado do recurso especial interposto. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) recolha o autor as custas para diligencia (12,78) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA), CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1 - Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial.2 - Indefiro efeito suspensivo, tendo em vista que não se encontram os requesitos do caput do art. 475-M do CPC.3 - Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123379-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1. Defiro JG à parte autora.2. O fato do autor ser beneficiário da gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pela empresa ré. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154845-1 - EDIMILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a apuração dos antecedentes do locador e o devido cumprimento do contrato celebrado entre as partes, pelo que defiro a expedição do ofício requerido em contestação (fls. 148), o qual deve ser instruído com cópia da peça de fls. 47. E determino à parte ré que, em quinze dias, traga aos autos planilha clara, precisa e historiacamente detalhada, com todos os recebimentos (do locatário, da Seguradora, etc.) e todos os pagamentos (à autora-locadora, ao condomínio, IPTU, etc.), realizados e relativos ao contrato e ao imóvel objeto da presente lide.No que diz respeito à produção das demais provas requeridas, sua necessidade será apreciada após a resposta do ofício mencionado no item anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 1576: Indefiro, tendo em vista que a revogação da gratuidade de justiça deverá ser apreciada pelo juízo que a concedeu, de forma que impossível a compensação pleiteada. Destaca-se que a condenação aos honorários sucumbenciais devidos à parte executada deverá ser cobrado naquele juízo, conforme disposto no art. 475-P do CPC.2. Ao exeqüente sobre fls. 1535/1536.3. Fls. 1573: Defiro. Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre as impugnações à sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015019-0 - ANA GABRIELLY DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195569-0 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.064156-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO THEML CARAM (RJ-091269), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória para realização da citação por edital com o prazo de 20 dias, conforme disposto no art. 654 do CPC. Após realizada a citação editalícia, defiro a conversão do arresto em penhora, devendo ser lavrado o termo e intimado o executado na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Caso o executado não apresente impugnação, defiro o pedido para alienação dos bens penhorados por hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181564-7 - PRINT MAGIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da resposta negativa dos ofícios, oficie-se à ANATEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.2. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, devendo a defensoria dizer sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.210125-7 - GIOVANA FOSCHIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.188430-0 - FERNANDA FRANCIS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X EDIFÍCIO LEONARDO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias, salientando que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Tendo em vista que o preposto da 3ª ré compareceu a audiência de fls. 46, suprindo ausência de citação, decreto sua revelia, uma vez que descumpriu o item 4 decisão de fls. 53, conforme certidão de fls. 64v.Nada obstante, decreto a revelia do 1º réu que regularmente citado (fls. 45) se ausentou à audiência de fls. 46.2. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Junte-se;2- O parcelamento dos honorários foi deferido apenas em 05 vezes. Portanto, intime-se o autor para depositar a diferença referente a 1ª parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152570-0 - RONALDO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.3. Ao autor para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Apresente a parte autora o registro de ocorrência do acidente, indispensável para a verificação se este foi causado por veículo identificado ou não, considerando a data do atropelamento.2. Após a juntada, dê-se bista ao réu.3. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266161-5 - LIDIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.008185-3 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nId: 433507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022207-2 - BANCO BANERJ S A X EDGARD MONTEIRO CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Após as devidas anotações , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) Despacho:Ao perito sobre petição de fl. 503/509. \r\n\r\nProc. 2005.001.125518-1 - BIANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a primeira ré a arcar com todas as despesas de internação e cirurgia da autora, realizados a partir de 19/08/2005 junto à segunda ré, até sua alta hospitalar, incluindo exames e materiais gastos.Condeno-lhe ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 900,00(R$ 350,00+R$ 550,00- novecentos reais) referentes aos honorários médicos custeados pela autora, corrigidos com juros de 1%am e correção monetária pela UFIR desde a data dos pagamentos(fls. 247 e 248).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ para ratificar a tutela antecipada de fls. 38, porém considero já cumprida a obrigação de fazer, eis que o cheque já foi devolvido à autora nestes autos.Custas e honorários pelas rés, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa para a primeira ré e 0,5% para a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.059197-7 - FRANCELINA GLORIA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 108 e 109, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de 10 (dez) salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139064-5 - MARIA LUCIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 6,23 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008962-0 - NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designaçaõ de data para audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067189-7 - NELSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica, desde já, dê-se vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.105433-8 - GILVAN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Necessária se faz a realização de perícia para a apuração do grau de invalidez do autor .Tendo optado por ajuizar ação neste foro , a perícia deverá ser realizada no RJ, não se podendo obrigar a ré a acompanhar o ato em outro Estado se lá não foi ajuizada a ação . Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes .I-se a formular proposta de honorários . Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124515-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Sentença:Face ao pedido de fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107051-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130330-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo o acordo de fls.10/107 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071720-2 - SEVERINO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a dívida do autor para a quantia de R$ 5.898,94( cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) até 14/01/1999, conforme cálculos de fls. 234, declarando inexistente qualquer débito superior a este até aquela data. Sobre a referida inportância poderão incidir os juros pactuados, de forma simples até a sua quitação.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados.Custas e honorários pro rata, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.129995-7 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, mantendo integralmente a penhora realizada.sem custas face a gratuidade de justiça concedida ao embargante.Condeno-lhe ao pagamento deos honorários os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).transitada enm julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089288-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047974-1 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Solicitei penhora on line.(prot.20080000119460). A penhora on line restou infrutífera.Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8 - MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017086-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão: ...Assim ,defiro, parcialmente , a antecipaçaõ dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto lançado contra o autor, junto ao tebelionato do 1°Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimaçaõ da presente , sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo 17/04/2008, às 13:45 horas para AC (art.277 do CPC).Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que poderá (o). oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022702-1 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029072-0 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o segundo réu, Serasa, a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 1% am e correção monetária apartir da sentença.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por lucros cessantesJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contra o primeiro réu, banco de crédito nacional.custas e honorários pro rata entre a autora e o segundo réu, inclusive quanto aos honorários periciais, já que sucumbentes.Quanto ao primeiro réu, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00.trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154244-0 - PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos com juros de 1% am e correção monetária pela UFIR a partir da presente sentença, pelos danos morais causados à autora, quantia que reputo suficiente para reparação, eis que o nome da autora foi retirado dos cadastros restritivos de crédito dois meses após o pagamento do débito.custas e honorários pro rata , face a sucumbência recíproca.trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a nova data da perícia (13/02/08, às 12:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre a nova data da perícia (27/02/08, às 17:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Às partes sobre o item 2 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.020778-2 - HILANE LISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X METRÔ RIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 10/03/08, ÀS 15H, PARA A REALIZAÇÃO DA AC PREVISTA NO ART.277 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Mantenho a tutela deferida ás fl.101, pelos seus fundamentos. Defiro a antecipaçaõ de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da parte autora , sob pena do dobro do valor que por ventura vier a ser descontado .intime-se. Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC .Caso contrário , se têm outras provas a produzir , especificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004801-3 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao requerente (fl.211) \r\n\r\nProc. 2005.001.049547-0 - MANOEL FRANCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo-se em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fls.196/197, e que o credor dá quitação às fls.225, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003108-4 - GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 200, ressaltando-se que não houve citação das rés, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105138-6 - MARTA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Diga o autor sobre fls. 29/40. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.166183-8 - ALMIR JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre a contestação. Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.021811-1 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263997-0 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Defiro JG.Publique-se novamente o despacho de fl. 140:\"Em provas , justificadamente , informando acerca da possibilidade de conciliação , a fim de ser designada audiência (art.331 CPC)\", eis que não foi publicado corretamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199027-5 - VITÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X CLÁUDIA BOSCOLO Decisão:Indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório. Atenda-se ao MP.(itens 2e3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Converto o julgamento em diligência , a fim de que seja expedido ofício a Fenaseg para prestar informações acerca do sinistro de José Calixto do Nascimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão: O réu -reconvinte não cumpriu a determinação judicial no prazo legal , deixando de recolher as custas necessárias ao prosseguimento da reconvenção . O preparo é necessário para formação e desenvolvimento do processo .Não tendo sido feito o devido recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais , impõe-se a rejeição da reconvenção ,cancelando-se sus distribuição . Pelo exposto, REJEITO A RECONVENÇÃO e determino o cancelamento da distribuição. Custas pelo reconvinte . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.045785-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA E OUTRO Fls. 141.Anote-se onde couber .Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015320-9 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Tendo em vista o acordo realizado às fls.123/124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela ré.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135825-3 - ERIVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morasi causados, corrigidos com juros de 1% am e correção monetária pela UFIR desde a data da sentença.Condeno ainda a ré a refaturar as contas com vencimento apartir de novembro de 2003 até agosto de 2005, data em que o relógio parou de funcionar, para o valor equivalente a 93 Kwh, enviando-as ao autor para o pagamento em quinze dias, sob pena de preclusão das cobranças.Ratifico a antecipação da tutela de fls. 30/31.Custas e honorários periciais e advocatícios pela ré, os quais fixo em 20% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 433509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023307-7 - JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA (RJ-034008) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 143/154, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.035690-6 - MARIA DE FATIMA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.064506-0 - JOSÉ MACHADO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187639-9 - SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes das Varas de Órfãos e Sucessões ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080646-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARQUES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE O MANDADO, FORNECENDO CÓPIA DE FLS 111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126940-0 (21191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: OSWALDO DA ROCHA LIMA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-083554E), Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-085341), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Designo o dia 29/5/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.86/CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER: ATO OJA /CTA 1107-2 R$ 12, 78 ; AEVC/CTA 1102-3 R$ 41,07 ; SUBTOTAL R$ 53,85 ; CAARJ /CTA 2001-6 R$ 5,38 ; ATOS DIST./CTA 600202696-8 R$ 9, 11; FETJ /CTA 600205926-6 R$ 1,82 ; TAXA JUDICIÁRIA/CTA 2101-4 R$ 81,90 ; FUNPERJ/CTA 600225174-9 R$ 3,14 ; FUNDPERJ/CTA 567300124-3 R$ 3,14 ; TOTAL R$ 158,34. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls.88/90 por ausência de amparo legal, considerando que não se trata de antecipação de tutela. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049118-4 - DORALINA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls.55/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068758-3 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084351-9 - FLÁVIO FELÍCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 14/5/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099210-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166729-4 - MOISES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de carência de ação não merece acolhida, visto que o recurso à via administrativa não é requisito da ação. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. Designo o dia 15/5/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004029-9 - RUY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:O autor pode obter adiministrativamente o requerido à fl.254. Cumpra-se despacho de fl.252 \r\n\r\nProc. 2005.001.162824-6 - ESPOLIO DE DANILLO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tels.2571-8801, 2208-6520 em substituição ao Dr. Roberto Epelbaum nomeado à fl.375. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000990-0 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062238-0 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaro a sentença de fls. 159/160 para constar que os elementos dos autos não autorizam a conclusão pela má-fé da Autora a fundamentar o pedido de condenação formulado pela Ré. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para constar na sentença de fls. 159/160 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033859-1 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/08 ÀS 11:OOH NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 10639-AUDITORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054541-2 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.137562-1 - MINISTERIO PUBLICO X YOLITA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fl.783 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaro a decisão de fl. 367 para REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida à fl. 156, visto que inexiste vedação legal para ação de dissolução de sociedade c/c indenização. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para constar na decisão de fl. 367 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fl.91 - Defiro dilação do prazo requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092009-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.092052-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174408-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Diga a exequente se desistiu do agravo interposto. Regularize a ré sua representação processual diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.048059-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO EDUARDO BENEVIDES ELLERY E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran como requerido. Venha comprovação da titularidade dos bens cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019404-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SOCIEDADE COMERCIAL DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Nomeio o leiloeiro Jonas Rymer para o leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026105-7 - ROBERTO DA COSTA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) AO EXECUTADO SOBRE FLS.94/95 \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal, mas a apreciação do mérito depende de nova remessa dos autos ao Contador.Assim, REMETAM-SE os autos ao Contador para informar se nos cálculos de fls. 68/69 os juros e a correção monetária foram calculados até a data do depósito, apontando eventual diferença naquela data (22/12/06).Após, abra-se vista às partes e voltem os autos conclusos para decisão quanto aos embargos de declaração de fls. 104/105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008936-7A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo... Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. ..AOS IMPUGNADOS.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Decisão:Recebo a apelação de fls.24/30 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036168-9 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.1755/1756/1757/1758/1759/1760, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - ESPÓLIO DE JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Ante o exposto: I) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação principal para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor: I.1) A quantia de R$ 3.808,00 (três mil, oitocentos e oito reais) a título de indenização por dano material... I.2) A quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral... II- JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada pela Ré para condenar a denunciada Royal & Sunalliance Seguros S/A a reembolsar a denunciante no valor das despesas efetuadas em decorrência da sentença... III- REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada em face do IRB para condená-lo a reembolsar a denunciante, Royal & Sunalliance Seguros S/A... \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Junte-se. Recebo a impugnação no efeito suspensivo na forma do art.475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Recebo as apelações de fls.286/293 e 295/302 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal, juntamente com os autos do processo da 37ª Vara Cível desta Comarca, apensados por empréstimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9 - VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.209, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.022744-0 - RICK E DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.119, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Decisão:Recebo as apelações de fls.151/162 e 163/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Mantenho a decisão. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.77 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.182425-9 - LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO E OUTRO X HMP MAR CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265055-1 - EURO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000354-4 - RODRIGO GONÇALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108962-0 - NILCEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Acolho os embargos. Complemento o dispositivo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, considerando a fundamentação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007565-3 - MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaro para constar no dispositivo da sentença de fls. 72/74 que o valor da indenização fixado a título de dano moral deve ser pago aos dois Autores, ou seja, na quantia de R$ 1.500,00 para cada um. Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 72/74 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000219-9 - MARIA JOSÉ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125936-2 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195449-0 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se.Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163417-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE A. SOBRE FLS 85/102 (DOCS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057870-1 - ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) A(o) Exequente Sobre Fls. 303 (DEPOSITO). AO EXECUTADO SOBRE SOBRE FLS 308 ITEM1 (TAXA JUD A RECOLHER R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 11:00 H CORREDOR C DO FORUM. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057333-4 - TEREZINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000)) X ESPÓLIO DE BORUCH NISEN Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.26, considerando que deve constar os confrontantes de fato e de direito internos da unidade e os externos do prédio, bem como as respectivas certidões imobiliárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.105621-4 (13094) - LUIZ GERALDO MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X NELSON THOME DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) AGUARDANDO COPIAS E RETIRAR CARTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.82/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS Despacho:Fl.72 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.150682-1 - DUILO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173752-1 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180922-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 04/06/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.170473-4 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088781-1 - ELIDE MARIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.086576-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2 - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO Despacho:Ao(s) embaergado(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033636-2 (20104) - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 21/01/08. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.138690-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA DA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 24/01/08, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 11.744,56, mas debloqueada nesta data R$ 7.845,13 em cumprimento ao despacho proferido na petição da executada. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.138690-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA DA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:Defiro o desbloqueio pelas razões expostas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.111141-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA Decisão:Defiro pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.176/177. Anote-se a inclusão dos sócios (fl.127). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140191-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não assiste razão ao impugnante visto que a impugnada apresentou a afirmação de carência jurídica exigida pela Lei 1060/50... Por outro lado, o impugnante não apresentou prova em concreto da ausência de carência da impugnada, sendo certo que meras alegações não são suficientes para afastar a presunção decorrente da afirmação efetuada à fl. 231 do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78/81para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113935-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COCA- COLA INDÚSTRIA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, considerando que, se verdadeiros os fatos narrados, a Ré é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, no caso de procedência. REJEITO A PRELIMINAR. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pelas razões expostas na contestação que adota para decidir. Defiro o pedido de produção das provas requeridas. Nomeio o químico JAYME F. DE SIQUEIRA, tels. 2493-2679 e 8862-4090, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.048744-8 - TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Aguarde-se requerimento de execução provisória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.042775-9 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627) Despacho:Considerando ser impenhorável o único táxi de motorista profissional, informe o exequente se o executado possui outros bens desta natureza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.098270-2 - VERA MARIA DE OLIVEIRA FARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fl.56. Procedam-se as devidas anotações quanto à emenda (fl.18). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 80/93 - A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e pode ser elidida pela parte, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito com a fase instrutória. ESPECIFIQUEM as provas que pretendem produzir e digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. As ações que tramitam nos Juizados Especiais foram propostas em face de outros Réus e com base em fatos diversos, inexistindo fundamento a amparar a pretensão de reunião das ações. REJEITO A PRELIMINAR de conexão. Defiro o pedido de produção das provas requeridas. Nomeio DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2490-1073 e 8123-8606, como Perita Grafotécnica do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000761-6 - TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Designo o dia 29/5/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209830-1 - RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Designo o dia 29/5/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037360-0 - UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Fl.114 - Com as custas, proceda-se a citação como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168301-7 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:1) REJEITO A PRELIMINAR. 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pelo Réu para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 46. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111860-2 - PAULO ROBERTO GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o medido JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. INTIME-SE O AUTOR para depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054978-2 - MAYCON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) AUTOS DESARQUIVADOS 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.110883-9 - JOAO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 88/89 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova face a inexistênxia de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173303-5 - MARIA HELENA EGIDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.19, considerando que a procuração deve ser outorgada pela autora, representada por sua procuradora (fl.19 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para tornar definitiva a tutela antecipada pela decisão de fl. 31 e CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104802-8 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Diante da concordância da ré, homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135372-0 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.316 - Às partes. \r\n\r\nId: 433515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162758-0 - NILO SERGIO ARCOS BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Fls. 44 - Defiro a parte ré vista dos autos pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:O valor de R$ 5.003,46, já bloqueado, foi transferido para conta à disposição do Juízo.O saldo remanescente foi objeto der novo bloqueio, conforme comprovante em anexo. Retornem novamente em 5 dias para verificação.Quanto ao mandado de fls. 24/25, desentranhe-se e providencie-se nova diligência de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.014401-2 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138378-8 - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC X RICARDO GOULART RIERA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que intime o requerente, a fim de proceder ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.102511-9 - LISETE VERONICA LOSS ROCETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO BARON (RS-048486)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Fls. 20 - Tendo em vista o total cumprimento da carta precatória, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 207 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o despacho de fls. 538 foi impreciso, pois dele não constou a advertência para a é efetuar o pagamento sobe pena de multa.assim sendo, intime-se o devedor pessoalmente ou, por D.O. na pesoa de advogado, para o fim de efetuar o pagamento relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor condenatório, na forma do artu]igo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.103308-3 - ENES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 130/132. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 71/73 - Ao Sr. perito. Intime-se. Fls. 74 - Publique-se a data designada pelo Sr. perito para a realização do procedimento pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.098012-2 - EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JR (SP-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:Diante do certificado a fls. 79, recolha o excepiente as custas da exceção, como já determinado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153425-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/08 às 15:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008501-9 - ANTONIA DE NASARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087609-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANSPORTE SEGURO LTDA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 67 e 71, no que diz respeito às custas. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142696-3 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUPER TEMPEIRO CASEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao executado para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098012-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JR (SP-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237)) X EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Recolham-se as custas da exceção corretamente e neste autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 250 - VENJHA A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.143741-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MERCEARIAS NACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE, LUCIA ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA), VERA LUCIA MIGUEL ELIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Fls. 247 - Para que seja deferido o que se requer, é necessário a comprovação da locação, e se consinada esta, é necessário a penhora dos créditos. \r\n\r\nProc. 2000.001.129803-0 - MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ERMELINDO CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118307-0 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOAO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Considerando-se que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de salário, defiro o desbloqueio conforme requendo. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado referente à conta judicial nº 800102408515.Após, a resposta do ofício apreciarei o contido a fls. 151/154 e 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.001.030725-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDALIA ARCANJO DOS SANTOS Decisão:Penhora \" on line \" realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146822-4 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho:O título apresentado não tem força executiva. Emende-se a inicial. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3B - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3C - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/2008 às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CLÉA VIDAL DO VAL Despacho:Fls. 337 - Expeça-se a carta precatória de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076525-5 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X ANTONIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo, exceto com relação aos honorários, que descabem nesta fase mediante a nova sistemática do CPC. Aguarde-se por 5 dias e, após, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor para adequar a planilha, a uma porque o Juízo não determinou ao réu a constituição de capital e, a duas, porque ainda que isto tivesse sido determinado, o valor respectivo não seria objeto de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.034072-6 - MARIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011530-9 - MARIA JOSE PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:A planilha continua equivocada, pois o advogado fez constar duas vezes os honorários de sucumbência, além dos honorários deferidos em execução. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145299-3 - PAULO ROBERTO DANTAS SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Penhora \" on line \" realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146247-7 - FRED EL ASSAD RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:A parte ré para recolher a diferença de custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3 - ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551)) X INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Ratifico os atos processuais praticados.Venha cópia do comprovante de rendimentos da parte ou a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011176-6 - SELMA FELIX MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060071-4 - JUCIARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo Audiência Preliminar, como preconiza o art. 331 do CPC, para 13/05/08, as 14:30h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035046-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Fls. 138 - Nada a prover, diante do que consta de fls. 136/137. Fls.140/142.Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 162/171 - Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Intime-se.Fls. 173 - Anote-se o nome do patrono aonde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.059273-8 - MARCELLE MENESES MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Fls. 83/94 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À Juíza Vinculada (fls. 104/111). \r\n\r\nProc. 2007.001.092759-4 - JOSÉ SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052748-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Junte o réu no prazo de 10 dias, procuração original ou cópia autenticada sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053512-0 - ANTENOR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Penhora \" on line \" realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, venham conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 1463 - Às partes para ciência da manifestação do Sr. perito. Fls.1464/1465 - Intime-se a testemunhas arroladas. Intimem-se, com exceção do Sr. perito, que já manifestou a sua ciência, a demais testemunhas arroladas, para a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019686-7 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Venha o pedido em seus termos, respeitando a atual fase processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071138-0 - VALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Suspenda-se o feito, conforme determinação do ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139872-3 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO) Decisão:Ao cartório para certificar a tempestividade do agravo retido proposto a fls. 259/260.Fls. 262 - Anote-se, aonde couber o nome do patrono.A emenda não pode ser recebida na forma apresentada, pois a parte autora deve descrever os seus pedidos em substituição. Emende a parte autora sua inicial de forma integral, clara e objetiva, levando em conta o determinado a fls. 257/258. Ademais, extrai-se de fls. 264 no item 01, o pedido de exclusão da lide da segunda ré - AGIP DISTRIBUIDORA S/A, tendo em vista sua incorporação realizada pela primeira ré.Assim, homologo a desistência da segunda ré, como requerido pela parte autora, devendo o cartório proceder às anotações pertinentes. \r\n\r\nId: 433513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, e condeno a ré a proceder à transformação do benefício conforme acima, e ainda em honorários que fixo em R$ 1.900,00, a teor do art. 20, § 4º, CPC. Sem custas ou taxa judiciária, nos termos do art. 17, IX c/c 10, X, Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.142613-5 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.071008-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X HILSETE DE FARIAS RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração, vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, como vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002187-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIRO DA SILVA ROCHA Decisão:Providencie o autor comprovante de entrega positiva da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034814-4 - MARIA NAZARETH PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se o réu no endereço informado (fl. 213) para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118426-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CARMEN DE SOUSA JORGE Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária no percentual de 5 %. \r\n\r\nProc. 2006.001.038965-9 - MARIA DA GLORIA VENANCIO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.041136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FLAVIO FONSECA Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.075332-4 - JOÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para análise do pedido, traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076183-7 - NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1) A preliminar de incompetência do juízo não merece prosperar. A questão trazida ao Judiciário versa sobre contratos de participação financeira atinentes à não integralização de ações não efetuadas pela empresa-ré, perseguindo os autores o ressarcimento pela não-subscrição de ações na data pretendida. A matéria, pois, é de responsabilidade civil e não de direito empresarial.2) Quanto ao pedido de conversão do rito para o ordinário, ante ao permissivo aberto do art. 277, § 5º, CPC. Retifique-se em DRA, inclusive a capa dos autos.3) Defiro, ainda, a produção de prova documental em 5 dias e prova pericial contábil requerida pela ré nomeando o perito CLÁUDIO VIANNA, tel 9981-7817, que deverá ser intimado para propor honorários.Quesitos e assistentes no prazo legal.4) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não se mostra necessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.077501-0 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077507-1 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Decisão:Diante do valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079103-9 - JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.37, uma vez que a parte autora não comprovou os gastos com sua doença. Além disso, o pedido não condiz com o local de sua residência (Av. Ataulfo de Paiva) Venham as custas em 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO Decisão:Cite-se o réu, com a autorização do art. 172, CPC, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EUCLYDES DE CARVALHO BRITO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS CORREIA FELIPE Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266276-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DENISE RIBEIRO DOURADO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000570-0 - LUZIA MARIA LAUREANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000589-9 - DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001882-1 - CLAYTON SERGIO DA SILVA ROCHA X Assistente: ROSELI DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.010137-2 - FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011134-1 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fl. 63: Atenda-se.Fl. 75/76: Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143555-0 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105339-5 - SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Ao autor para recolher as custas certificadas às fls.38(verso). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias da diferença alegada pelo Exeqüente, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Condeno o autor Sr. Durval Ferreira Guimarães nas custas processuais e honorários de R$ 1.000,00, a teor do art. 20, & 4o do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO EXEQüENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034249-0 - ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Quanto ao alegado excesso de execução, defiro prova pericial contábil e nomeio o perito MAURO ROCHLIM, tel 9955-8363, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo de lei.Quanto ao bem de família, defiro a prova oral, e designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 16:30horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005852-0 (19049) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHARLES FERNANDES BRAZ Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.117733-3 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO E OUTRO Os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.121575-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RN 305 PROJETOS E DECORACOES LTDA Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS À parte exeqüente sobre fls. 66/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.164353-6 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 45: Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042009-8 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Sentença:Diante do acordo firmado, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 794, II, CPC.Recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051080-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WELCH COML LTDA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076434-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolhimento das custas processuais: (metade das custas abaixo)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 300,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.66 \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006949-0 - SANDRA HELENA DANTAS DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDADOS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 16:00h. Intime-se, após direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208057-2 - MARIA SALETE RODRIGUES RICHARD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 1999.001.146915-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.135388-0 - EDMUNDO DE SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao exeqüente sobre fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2001.001.066188-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À autora sobre a data da perícia (20/02/2008 às 12h). \r\n\r\nProc. 2001.001.086513-6 - ANA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.001.030096-8 - HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIDIA MARIA DO SOUTO GONCALVES SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico que são devidas as seguintes custas:Campo 37: R$ 24,48 + 24,48 ;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC (**);Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***);Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,62;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Ao Impugnante para recolher a taxa judiciária certificada às fls.145 (R$ 44.45) \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ante a petição de fls.483, substituo o perito contábil pelo Dr. CLAUDIO VIANNA, telefone 9981-7817, na forma da decisão de fl.397. \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 54/55: Defiro a penhora do crédito da executada mencionado até o limite desta execução. Expeça-se precatória para penhora, informando o valor do crédito para arrecadação mensal pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.108712-5 - CRISTIANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA S A Decisão:Fl. 114: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204801-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005170-8 - LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X VIVO S A Decisão:A prática da ré vem se mostrando reiterada no mercado, sendo verossímeis as alegações do autor. Defiro a antecipação de tutela pedida, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010215-7 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Cite-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.069403-0 (11713) - CONDOM.DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN II LIBERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X CONDOM.DO EDIF.BANDEIRANTE LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052920-0 - DAIANA DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X WAGNER DE FREITAS ASSIS Sentença:Tendo em vista que não houve preparo do feito cancelo a distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Desta forma, nos termos do artigo 267 IV c/c 257 e c/c 459 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005576-3 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANO DE SAÚDE S C LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073326-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ZUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito a teor do art.793 III. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.134909-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X TOMAS PAZ COSTA DE OLIVEIRA À parte autora sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA Decisão:Declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C, CPC).Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100636-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011765-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013492-4 - MARLENE BUZZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 15:45h Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo dia 15/04/ 2008 às 14: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264304-2 - JOSÉ ABELARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/03/2008, às 16:00h. Intime-se, após direi. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092984-0 - RODRIGO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a JG.Defiro prova pericial contábil nomeando o perito MAURO ROCHLIM, tel 9935-8365, para o mister, cientificando-o que o autor é beneficiário de JG. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Defiro ainda prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005160-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 14:15. Intime-se, após direi sobre a liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063847-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASSIANO (RJ-089019)) X DILUZIA MARIA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135572-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 10/04/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168048-1 - SALETTE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado, após concluso. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003883-2 - ANDRÉ GUSTAVO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A (PONTO FRIO) Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.116575-4 - TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184) Despacho:J.-se. E.-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007864-7 - OLIMPIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174606-6 - GUILHERME BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X PARQUES E GAMES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003144-8 - MARIA LÚCIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/04/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016087-0 - GILDA MENUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 15:00h., após direi sobre a liminar. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109818-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 190, pois se trata a ré de sociedade de economia mista federal, que não tem competência constitucionalmente fixada, restando à Justiça Comum, \"in casu\", a competência para julgamento da demanda.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos.Defiro perícia contábil, nomeando o perito MAURO ROCHLIM, tel 9935-8365, para o mister, ciente de que o autor é beneficiário de JG. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266056-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X POSTO PIT STOP DE SÃO PEDRO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, após direi sobre a liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.046760-7 (15862) - ESPOLIO DE MANOEL PEON ROLDAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fl. 262. \r\n\r\nProc. 1997.001.079102-1 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) À parte ré para manifestar-se sobre a promoção ministerial de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1997.001.120537-1 - NELSON OSMUNDO DE ARAUJO SADALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LAN CHONETE ACAPULCO LTDA) Decisão:Ao Autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 433517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor como ora requerido. Após, cumpra-se fl. 200, promovendo-se a baixa e arquivamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS Despacho:1- Fls. 30. Item \"2\", letra \"c\". Defiro. Oficie-se, incluindo-se o nº do CPF constante da inicial. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos. 2- Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158772-5 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informando ao Juízo os desdobramentos referentes à carta precatória expedida (fl. 352) e para regularizar sua representação processual, já que a advogada que o patrocina está suspensa, conforme informação constante do sistema DCP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:1- Fls. 136/138: digam as partes sobre o cálculo de contador. 2- Tendo em vista a manifestação de fl. 83 do apenso, fica desde logo designada audiência especial de tentativa de conciliação, na pauta do Juízo de Direito, para o dia 13.02.2008 às 16 horas, visando a eventual cessação da relação jurídica material e consequente finalização do litígio em ambos os processos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8A - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se a ré, por DO, para cumprir provisoriamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, no prazo de quinze dias, a teor do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014058-4 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (RS-045810), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a receita judiciária indicada às fls. 05, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 110/111. Nada a prover, diante do depósito providenciado pela ré. 2- Fls. 108/109. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Esclareça o credor a regularidade de sua representação processual, tendo em vista o teor de fl. 190 e ausência de documentos anexos a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o requerido a fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 110/112. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 quanto as custas apontadas às fls. 113, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068696-7 - LUIS ADELINO MARTINS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 91/92. Nada a prover, por ora. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.172532-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Chamo o feito à ordem. Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 20, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo fatal de 10 (dez) dias não apenas para a comprovação de que a declaração de IR foi entregue com êxito, como também para o cumprimento do disposto a fl. 32, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:1- Fls. 219. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao condomínio-credor. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066789-4 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 80/81 e 84: à autora. 2- Fica desde logo designada audiência especial de tentativa de conciliação, na pauta do Juízo de Direito, para o dia 13.02.2008 às 16 horas, visando a eventual cessação da relação jurídica material e consequente finalização do litígio em ambos os processos. 3- Fl. 84. Às partes sobre o extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.011361-1 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:... 6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 13), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- Se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118154-3 - REGINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:1- Fls. 322. Venha o instrumento de mandato. I-se. 2- Sem prejuízo, intime-se o I. expert para formular a sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 432, 442. I-se o I. expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Venha o termo de inventariança, nos termos do art. 12, V, do CPC. Após, conclusos para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146531-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Considerando que a avença realizada entre as partes se deu em sede extrajudicial, entendo que incumbem as elas tomar as medidas necessárias para eventual exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito. Adite-se o instrumento nestes termos. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Diante da inércia da executada, ao leiloeiro indicado às fls. 164. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104497-7 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X ANTONIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177010-0 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAEFFER Despacho:1- Fls. 90/91. Se o autor não pretende cumular o pedido de despejo com cobrança deverá emendar a inicial, de modo a excluir a condenação do réu ao pagamento dos alugueres e seus consectários.2- Assim, proceda-se a emenda da inicial, retificando-se o item \"4\" de fls. 03. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1- Fls. 41. Defiro. Expeça-se guia como requerido pela executada. Comprove-se o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas. 2- Fls. 44/45. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 39 e 42 ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:1- Fls. 500/501. À DP. 2- Não havendo impugnação, expeça-se guia como requerido pela executada (fls. 503). \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Considerando o transcurso do prazo desde da emissão da ordem de bloqueio e a carência de respostas postivas das instituições financeiras, indiquem os credores outros bens de titularidade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169537-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6A - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118231-6 - EDUARDO DORNELES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Fls. 39. Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Fls. 25/27. Venha a declaração de imposto de renda do provedor financeiro da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a instalação ao não do aparelho carrier junto à linha telefônica de uso da autora, a existência dos alegados defeitos que impedem o seu perfeito funcionamento, bem como se tais vícios são hábeis a justificar a pretendida obrigação de indenizar. Defiro, de ofício, a produção da prova pericial de engenharia e nomeio como expert do Juízo o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tels. 9921-8094 e 2487-6112, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129763-6 - MARIA DARLENE PIMENTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GAMA SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 254/278. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Esclareçam as partes se ainda subsiste o interesse na produção de prova oral, vindo o rol, se for o caso. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045595-2 - ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Fls. 151/153. Homologo os honorários periciais. I-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Diga a credora sobre os valores depositados, infomando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A AUTORA SOBRE O DEPOSITO, INFORMANDO SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1- Cumpra-se o determinado no rosto da impugnação que se encontra na capa dos autos. 2- Após, dê-se vista à autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado, por OJA, para oferecer contra-razões. Cumprida a diligência, se positiva, aguarde-se o decurso do prazo e, após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179966-6 - ROBERTO BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...LEVANTO A CAUÇÃO OFERTADA e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Fls. 1068. Cumpra-se fls. 1049. \r\n\r\nProc. 2005.001.106316-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Fls. 81/83. Defiro. Intime-se a ré, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO Despacho:Aguarde-se a apresentação das respostas relativas a todos os ofícios já expedidos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA Despacho:Fls. 74. Defiro. Renove-se a diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080718-7 - ANA JULYA BRANCFORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 242. Defiro. Ao contador. Custas pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Destarte, em razão da impossibilidade da prestação da tutela específica e do requerimento expresso formulado pela credora, revogo a multa diária fixada no julgado - art. 461 par. 6o do CPC - e converto a obrigação da instalação da linha telefônica - recusada - em perdas e danos, que fica arbitrada na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida na forma do Provimento da CGJ nº 03/1993. Tal valor reputo razoável e suficiente à justa composição da obrigação frustrada, diante da diminuta expressão econômica que um terminal telefônico fixo representa nos dias atuais, especialmente se não utilizado de longa data para fins empresariais. Venha o depósito pela ré, em dez dias, sob pena de bloqueio on-line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 94. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 quanto as custas apontadas às fls. 95, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186317-4 - CRIMERIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fl. 61 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia formulada. Fls. 62/73 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. Fls. 160/179 - Diante da manifestação espontânea, reconheço a ré como citada, na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176006-3 - MARGARETE MARIA VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a instalação ao não do aparelho carrier junto à linha telefônica de uso da autora, a existência dos alegados defeitos que impedem o seu perfeito funcionamento, bem como se tais vícios são hábeis a justificar a pretendida obrigação de indenizar. Defiro, de ofício, a produção da prova pericial de engenharia e nomeio como expert do Juízo o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tels. 9921-8094 e 2487-6112, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Despacho:1- A fim de se evitar eventual tumulto processual, venham as emendas de fls. 52/53, 73 e 80 em PEÇA ÚNICA. 2- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual das 2ª e 3ª autoras, bem como daquela que se pretende incluir no pólo ativo como requerido às fls. 80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO quanto ao pedido de reintegração de posse, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à compensação moral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039183-6 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Despacho:Fls. 282/284, 285/290, 291/293. À I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.143505-6 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) AO DEVEDOR SOBRE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 659, § 5º DO CPC. INTIMEM-SE, AINDA, PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 536/549. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 550. Defiro a nomeação de preposto para fins de arrecadação. A remuneração deve ser estabelecida de acordo com o princípio da razoabilidade e a complexidade da tarefa a ser executada, motivo pelo qual fixo-a em R$ 50,00 diários. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082185-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3 - CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.013965-0 - JONAS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Trata-se de ação de revisão de benefício acidentário na qual nenhuma das partes reside nesta Comarca, conforme se depreende da leitura da inicial (fls. 02/10) e da contestação (fls. 32/38).Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal devem ser proposta, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em alguma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes a modificação de competência.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 433518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433520": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2007.001.024539-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198932-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.198993-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201360-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1991.001.091488-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1999.001.152519-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - RJ079941 \r\n\r\n1999.001.156863-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO - RJ138033 \r\n\r\n2007.001.052280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2004.001.134260-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n2001.001.095207-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.001.114294-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.166459-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA STANCHER PEREIRA - RJ145226 \r\n\r\n2004.001.006024-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.114675-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2006.001.140491-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.162906-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ - RJ086434 \r\n\r\n2004.001.116709-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1998.001.178285-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO - RJ081047 \r\n\r\n2003.001.073953-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n1996.001.108739-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2004.001.114570-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2007.001.102522-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.213904-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 433520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117641-9 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X EASY FOOD IND REUNIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134178-9 - GERSON OLÍMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME QUEIROZ RESENDE (MG-020057)) X STAR TRANSPORTES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.077918-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes sobre o requerimento do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083231-5 - AMAURY DA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSÉ FELIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062843-0 - SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67 - Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65 - Campo 41: 122,32Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 12,23Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 170,30Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 6002-25174-9 - Campo 46: R$ 7,02 Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 7,02\". (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016303-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Na forma da Portaria do Juizo: \"Aos réus para pagar as custas processuais conforme abaixo discriminado: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56 - Campo 41: R$ 186,22 - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 18,62 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4- Campo 45: R$ 84,26 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 10,22 -: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - R$ 10,22\".(P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) As partes sobre cálculo do Sr. contador. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO As partes sobre resposta do oficio. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) As partes sobre os cálculos judiciais de fls. 291/293. (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.181608-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075531-0 - MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação ofertada pelo 1º réu às fls. 31/41. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) as partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Suspendo, por ora, a cobrança da diferença da taxa judiciária, na medida em que entendo ser necessária a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que, como diligência do Juízo, apure eventuais diferenças de custas e taxa, considerando a atualização monetária dos valores pagos quando da distribuição da ação, bem como proceda à repartição da sucumbência, já que a sentença estabeleceu a reciprocidade entre as partes quanto a tais verbas. \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO ,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 - Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65 - Campo 41 - R$ 164,31 - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 16,43 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 30: preencher - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ -Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - R$ 91,14 - Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 - R$ 9,12 - Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 - R$ 9,12.\". (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129435-0 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST APECC (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.149144-1 - MARIO DE ARAUJO FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À parte autora sobre os depósitos efetuados às fls. 667 e 669. (P3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao réu para recolher as custas abaixo relacionadas: Campo 24: 1102-3 -Campo 36: R$ 160,66 - Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65 - Campo 41: valor do subtotal - R$ 164,31 - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,43 -Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,12 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,12. \".(P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154526-3 - LENI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas devidas na forma abaixo: Campo 24: 1102-3 -Campo 36: R$ 160,66 - Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: 1110-6 -Campo 40: R$ 3,65 - Campo 41: valor do subtotal - R$ 164,31 - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 16,43 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 30: preencher - Campo 43: R$ 18,23 -Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 96,71- Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - R$ 9,12 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - R$ 9,12\". (P/1) \r\n\r\nId: 433522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:JUNTE O RÉU A CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO A BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086948-0 - EDMAR MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASSEL JUNIOR (RS-044401)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE O NUMERÁRIO PENHORADO, À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. APÓS,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:FLS.477. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.081560-0 - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GNPP SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR NO NOME DO RÉU. INT. OS ANTIGOS PATRONOS PARA INFORMAREM SE INSISTEM NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE HON. CADASTRE-SE O ADV. ( FLS.184). \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE AS EXIGÊNCIAS PARA A AVALIÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:FLS.355. OFICIE-SE COMO REQUERIDO; ITENS 1,2,3 e 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO, Síndico: MARIA HELOISA DOS SANTOS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Despacho:FLS.229. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 15h 15min para a audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM, AS PARTES, SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o Julgamento em diligência, determinando, de oficio, a realização de perícia médica.Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda ao quesito do Juizo.Quesito do Juizo.- se a autora se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.117. DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER A DIVERGENCIA, ENTRE OS DOCS DE FLS.22 e 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 82/84 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008917-7 - CRISTINA MARIA DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente os descontos levados a efeito pelo supdo. nos proventos da supte. Oficie-se ao INSS. Retifique-se o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 07/05/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:FLS.376. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033558-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:PROVIDENCIE, O SUPTE A CITAÇÃO DE TANIA CRSITINA SILVEIRA BEGHE. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS 1º, 2º e 4º EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Recolha o exeqüente custas para a Carta Precatória: R$ 20,08 (AE) + R$ 3,65 (AE)+ R$ 9,12 (Porte) + FUNPERJ + FUNDPERJ + R$ 18,23 + R$ 3,64. Forneça o exeqüente cópias da procuração, despacho e custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Forneça o autor cópias do RGI, da guia de IPTU e das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5A - TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:Republicação: Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Autue-se em apartado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO IMPUGNANTE NO QUE CONCERNE À AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO AO MONTANTE DEPOSITADO, CONSOANTE SE INFERE DE FLS.1613. VALE ACRESCENTAR QUE A PLANILHA É DE 21.6.01 ( FLS.1501/1503) E O IMPUGNANTE APENAS EFETUOU O DEPÓSITO EM 27.11.02. ASSIM AO CONTADOR PARA ELABORAR OS CÁLCULOS DA DIFERENÇA DEVIDA NO PERÍODO DE 21.6.01 a 27.11.02, CORRIGINDO-A ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO, EM 48 HS, PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:O TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES É O DA DATA DA VENDA 4.01.00. ASSIM, OS CÁLCULOS DOS LUCROS CESSANTES NOS TERMOS DA SENTENÇA, DEVERÁ TER SEU TERMO A QUO¨EM 21.11.98 ETERMO AD QUEM EM 4.1.00. AO CONTADOR PARA LIQUIDAR ESSA PARTE DA SENTENÇA. PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.111316-8 - CLINICA MEDICA DR JULIO BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO REAL S/A Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O ANO DE 2000, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DÍVIDA R$ 75.755,78 / CUSTAS R$ 1.676,68), ( ASTJ 11015 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 11072 R$ 12,78),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,02),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,02),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 1.482,15). \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( R$ 40,16 AE, FUNPERJ + FUNDPERJ) TAXA JUDICIÁRIA R$ 277,80. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:INDIQUE O LITISDENUNCIANTE O ENDEREÇO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:FLS.204/210. A SUPDA, NÃO FOI CITADA. A PROPRIA PARTE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUCERJA E DO REGISTRO CIVIL; ITEM 4 FLS.210. INDEFIRO A PESSOA NÃO É PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Forneça o autor cópias da inicial, contestação, procurações, pedido e despacho para instruir a Carta Precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.176011-7 - JACY DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:INDEFIRO. A EMPRESA NÃO É PARTE NA LIDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151136-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS MENDES SILVA Forneça o autor cópias das fls. 21 e 23 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SE SUSPEITAR DE OCULTAÇÃO, CITAR O SUPDO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151975-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MAURO SÉRGIO CARVALHO GUIMARÃES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235622-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CHRISTINA RAMOS PORTELLA Despacho:OFICIE-SE FLS.35, NºS 1,3,4,6,7,8,11,13,14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO DA 3ª RÉ.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DE R$ 10.599,07 PARA OS DOIS PRIMEIROS E DE R$ 1.401,66 PARA O 3º. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020103-2 - SILVIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM FBTS Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Republicação: Recolha a diferença de taxa judiciária (R$ 11,10). Informe, a partir de quando contratou os serviços da suplicada. Indefiro a antecipação da tutela, por ora, aguardando a resposta da suplicada, quando então o juízo terá maiores subsídios para a apreciação do pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:FLS.358. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Forneça o exeqüente o nº do CNPJ da executada MM & Intermediação de Negócios Ltda ME para instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA RÉ ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Despachei na impossibilidade eventual da MM. Juíza da 37ª Vara Cível. Indefiro a substituição da penhora por carta de fiança, visto que além das razões lançadas pelo Juízo às fls. 634, verifica-se de fls. 627 a discordância do exeqüente, sendo que o valor e a remuneração não são os únicos fundamentos da rejeição, mas especialmente a maior efetividade do processo que advém da penhora de dinheiro. 2. Note-se que a modificação introduzida no art. 656 do CPC pela Lei 11.382/2006 não assegura ao devedor o direito de substituir a penhora de bem próprio por fiança bancária segundo sua exclusiva conveniência, devendo-se considerar as condições da substituição, em especial o bem a ser substituído e o interesse da execução, que, na hipótese em exame, não a aconselham e menos ainda autorizam. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:ADEQUE, O EXEQUENTE, A PEÇA DE FLS.207/208; PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7 - MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Forneça o réu a cópia das custas de fls. 225 para instruir a precatória e providencie o envio do ofício de fls. 230. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Republicação: Fls. 858/860. A nomeação do perito deve-se ao próprio reconhecimento do contador da dificuldade da elaboração dos cálculos nos termos do v. acórdão (fl. 847). No que concerne à avaliação do bem, trata-se de prosseguimento normal do processo, já que existe uma dívida que não foi paga, sendo certo, que na hipótese de a parte pretender quitar a dívida, nada a impede, tornando-se inócua a avaliação. Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.021824-1 - SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Republicação: Fl. 221: Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cite-se. Designo audiência para o dia 07/05/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:DISPENSO A PRESENÇA DOS AUTORES. MANTENHO A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 433523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263814-9 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRTIA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124339-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187643-0 - ZILA FAGUNDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENCK), Inventariante: CLAUDINETTE SERAPHINE WEINSCHENCK Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218299-3 - JOSÉ VIANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS STUTZ E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Atentando-se para audiência. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014313-5 - JOSE MESSIAS SOARES PINTO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:1. Cálculos corretos.2. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 223- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:1. Intimem-se os réus pessoalmente a constituirem novo patrono.2. Fls. 475 - Desentranhem-se para regularização.3. Atenda-se ao solicitado pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 308/09- Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1999.001.020109-0 - ELISABETH SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FLORINDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Tornem ao avaliador, ante fls. 284. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 660. \r\n\r\nProc. 1999.001.111934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLTON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ANTONIO SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.000695-2 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 338 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062565-6 - RAIMUNDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que ão comprovada a alegada hipossuficiência. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068338-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLAROBRE COMERCIAL LTDA Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Fls. 41 - Defiro a expedição de ofícios para LIGHT e TELEMAR . \r\n\r\nProc. 2007.001.070022-8 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073749-5 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074833-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090735-2 - ESPÓLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias para a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.092667-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que a sentença não admite Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100482-7 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100702-6 - TERESA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Despacho:Fls. 44 - Cumpra-se fls. 40, no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153808-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Fls. 69 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.016824-7 - ELIZABETH RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009069-4 - ESPÓLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098063-8 - JAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092581-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Devolvam-se as cópias e tornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2. Certifique-se sobre a manifestação da parte autora e ré a respeito de fls. 505, parte final.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059661-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Fls. 196 - Às partes sobre os honorários do perito.2. Fls. 197 - Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001897-3 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 20/05/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142665-3 - RUFINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIRO DE MIRANDA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:1. Fls. 114/115 - Ao autor.2. Fls. 116 - Os bens existentes no imóvel ao ensejo da imissão estão relacionados no auto de fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Fls. 58 - À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) ( REPUBLICAÇÃO ) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123571-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida à fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.001.054877-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061671-3 (19400) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CLIPPER TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo para interposição de Embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.115385-9 - ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X LOCANT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060945-6 - ESPOLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o termo de iventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Ao réu - art. 398 do CPC.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1A - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Á parte Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 320, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Venham cópias para contra-fé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171494-6 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TABELIAO MONICA DANTAS FERREIRA DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópias....JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.025274-0 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:.Assim presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados , sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Fls. 934 - Anote-se.2. Fls. 935/36 - Ao Contador.3. Fls. 938- Aguarde-se o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099502-0 - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1. Cumpra-se.2. Certificados quanto a cumprimento de fls. 312, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Fls. 261 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Despacho:Fls. 162 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 97 - Ao autor sobre o depósito.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3. Apos, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051392-1 - ROSE ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1. Fls. 55/56 V - Às partes para ciência.2. Fls. 57 - Às partes para providências, em 05 dias.3. Certifique-se sobre a manifestação da parte autora a respeito de fls. 52, sobre o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026202-1 - EVANDRO DIVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....defiro a antecipaçãodos efeitos da tutela, paraque seja restabelecido o fornecimento de gás no imóvel ocupado pelo autor.... Intime-se. Pena de multa diária de 01 salário mínimo. Cite-se . Audiência - art. 277 do CPC - em 07/05/2008 às 13:50 min \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 228 - Comprove por prova documental. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Fls. 212 - Defiro o ofício. 2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 337 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214480-3 - EULEN LEONIZIA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SAÚDE Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.015754-7 - ELIANE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:À DP para regularizar a representação processual da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108703-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A CRÉDITO FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220284-0 - ROBERTA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X CLARO BCP S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Recolha-se o mandado de citação e adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.041911-5 (17562) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CARLOS SEBASTIAO VASCONCELOS PRATA Despacho:Fls. 54 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203965-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ROSIEL DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035187-8 - UBIRAPUAN OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208837-6 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-069858) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDERÇO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA , A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 451 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016161-7 - LEONARDO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017200-7 - BENEDITA DE FÁTIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venha procuração original e com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro estado.2. Venha declaração de isento deste ano de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora para complementar os recolhimentos, na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117543-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017090-4 - MARIA JOSÉ CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150830-5 - NEUSA LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117779-5 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198607-7 - KELI CRISTINA MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A PERICIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 07.04.2008 ÁS 13HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775), Dr(a). CRISTIANE PARUCKER LEMOS FLEISCHFRESSER (PR-027394) Despacho:Realizada a transferência e desbloqueio, nesta data. Retornem conclusos após 10 dias para conferência \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Fls. 489 verso - Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072524-9 - NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/05/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089838-7 - GLEIVA VERAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Sem custas, eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105151-4 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO REU . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109751-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Ciente. À União, ante fls. 218/225. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118978-5 - CLEIA LÚCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/05/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017318-8 - MARIA VELINA BAETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055236-0 - DELFINA AFONSO PEREIRA DE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013627-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DISTRIBUIDORA RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015348-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Não há qualquer conteúdo decisório no despacho embargado a justificar os embargos de declaração, data vênia. Intimados, voltem para saneamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) DECISÃO - [...] Diante disso, desacolho a exceção. Custas pela excipiente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067011-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175491-9 - ELESABETH HAKIME FLOYD (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GRAFNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA), Fiador: VALCIR DOS SANTOS), Fiador: MARIA DAS DORES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014576-2 - MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes sobre ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204308-7 - GLADYSTON ARAUJO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021232-0 - SAULO MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231042-9 - ESAÚ CUSTÓDIO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X AIR FRANCE E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264999-8 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A E OUTRO Despacho:Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014652-5 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147076-0 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X CRAL RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial [...] defiro a gratuidade de justiça para esta especial finalidade (baixa).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060213-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175675-8 - MARCIA EUZEBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIVO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149780-7 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014888-1 - ELIZABETE TORRES MACIEL, Procurador: RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARÃES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Esclareça o valor do pedido, ante o valor do sinal pago. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nId: 433525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Aguarde-se a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2007.001.018570-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 63: Providencie o réu a retirada do ofício expedido em Cartório, ou recolha as custas para o envio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.050273-0 - QUINTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Fls. 25: Vindo as respectivas cópias, desentranhem-se como requerido;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073460-3 - TEREZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista os documentos juntados à fl.28 e seguintes, defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) À parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016814-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X SANDRA CRISTINA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.644 dos autos principais e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.;2) Venham conclusos os autos principais para a homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023613-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TARATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 37, v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116990-8 (20680) - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Manifeste-se o vencedor em 05 (cinco) dias, se tem interesse na fase executiva, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.064498-3 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido à fl.442. Em caso negativo, reitere-se, assinalando o prazo máximo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.158888-6 - ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fl.274 - Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099542-7 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora do depósito efetuado à fl.172. Intime-se o executado;2) Diga o credor sobre fl.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.021331-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).Não há que se falar, entretanto, em honorários advocatícios em fase executiva, haja vista ser a mesma mero incidente processual, diante das novas alterações introduzidas ao CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Fls. 188: Nada a reconsiderar. Ao Sr. Perito sobre os quesitos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 79: Venham os documentos alegados, pelo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Decisão:Rejeito o writ solicitado, porquanto não vislumbro a violação de qualquer direito liquido e certo do impetrante, valendo dizer que o texto do edital é claro ao exigir experiência profissional como Bacharel em Direito, sendo que, ao contrário do que preconiza o Impetrante, o tempo de estágio não pode ser computado porquanto não pode ser considerado experiência como Bacharel, porquanto estagiário não é Bacharel. A alegação de que no texto do edital não há qualquer vedação à contagem do tempo de estágio é, data venia, equivocada, porquanto o texto somente deveria fazer menção se fosse ao contrário, vale dizer, se fosse possível a contagem do tempo de estágio é que o texto deveria mencionar a exepcionalidade. Por estas razões, não vislumbro a violação de direito líquido e certo. Cite-se a entidade impetrada para que preste as informações no prazo de lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010733-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA Despacho:Deve o Sr. Responsável pelo expediente esclarecer porque o cartório demorou 9 meses para abrir conclusão.Sem prejuízo, diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103977-0 - RAFFAELE CASSANO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, §5º dp CPC, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.130409-0 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ para a devida cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.001.043226-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Decisão:Fl.618/627 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143079-3 - OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Face à certidão de fl.57, extraia-se certidão ao FETJ com a devida certificação nos autos das custas pendentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.119225-5 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X MAURO LUIS CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061419-8 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029180-3 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 93, intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043902-2 - MARIA AUXILIADORA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 38: Cite-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.119383-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre eventual impunação pelo executado;2) Fls. 258: Sem prejuízo, diga o credor se com o levantamento requerido dá quitação ao débito do devedor, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.016621-4 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:1) Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o informado à fl.209. Dê-se baixa e arquivem-se;2) Intime-se o réu para que recolha as custas apuradas à fl.208, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116245-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO CRED 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precartória expedida a fls. 101, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.043533-5 - GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a credora sobre a complementação do depósito às fl.109/110, esclarecendo se dá quitação do débito do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129691-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fl.883 - Não se trata de valor incontroverso, diante do requerido à fl.769, bem como do conteúdo da impugnação apresentada. Nada a prover;2) Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas às fl.770 e 814;3) Fl.815/830 - Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus de sucumbência em sede de recursal, ao autor para que recolha as custas apuradas à fl.315, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168009-2 - MARILDA BRANDAO TELES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que inexiste o procedimento de \"Alvará Judicial\" como ação autônoma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267-XI do CPC . Dê-se baixa e Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099750-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY MAGGI (RS-022870)) X PREGNANT S COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1) Ao que tudo indica, não foram intimados os executados do arresto efetivado às fl.89/90. Tendo em vista a decisão de fl.99, venham as custas para a intimação como requerido;2) Fl.110 - Atenda o credor o que se requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.132509-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199936-9 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X SANTUZZA DE CARVALHO KELMER Decisão:Fl.176 - Expeça-se o mandado como requerido. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085886-6 - MAURICIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Decisão:Fl.227 - Oficie-se à SRF, solicitando a última declaração do IR e ao Detran, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.029870-5 - OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Decisão:1) Fl.222 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora efetivada sobre o imóvel, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal;2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado para intimação da cessionária. \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.133206-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Fl.197/201 - Rejeito os embargos de declaração opostos, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, bem como não há que se falar em honorários de sucumbência, tendo em vista que não foi julgado o mérito da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.492/493 e, em consequência, Julgo Extinto o processo. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.016331-0 - AMERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSE JORGE PIRES Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pelo exeqüente às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Regulares as custas para baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007605-1 - BANCO BANDEIRANTES S/ZA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X PANIFICACAO ANNA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Despacho:1) Fl.110 - Desentranhe-se o mandado como requerido;2) Sem prejuízo, diga o credor sobre a resposta do ofício à fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.050122-8 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Fl.134 - Esclareça o exequente o pedido, vez que nos presentes autos não houve a determinação de citação até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087215-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165025-7 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia legível da referida declaração, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062618-6 - LINDINALVA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Intime-se a autora, no endereço fornecido nos autos, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011799-9 - FERNANDO SIMOES PADRON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Face à certidão de fl.314, ao credor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.104675-2 (17920) - ULYSSES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS (SP-076969)) X VG PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS, JR. (RJ-025324P) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.186, intime-se a autora no endereço ali informado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção;2) Restaurem-se as capas dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035894-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAULINO FERREIRA PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050132-0 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Fl.139/235 - Diga o autor sobre os embargos e os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.004790-2 - JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067817-0 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTROS Decisão:Homologo a desistência formulada à fl.48, com relação ao 1º e 3º réus. Anote-se no distribuidor, devendo prosseguir o feito com relação ao 2º réu. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050165-7 - ESPÓLIO DE GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X DANIEL GOLDRING SOARES Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.20, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000022-5 - FLAVIA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 200704682467, protocolada em 19/12/07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082881-6 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.61. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019760-0 - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Decisão:Tendo em vista que a Suplicante prestou caução no valor do título protestado, acolho o pedido liminar de sustação de protesto tão simento com relação ao título protestado apontado no aviso de protesto de fl.127. Oficie-se ao 4o Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, dando ciência da sustação do protesto. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 433527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINAR O OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209206-2 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA X FININVEST S A Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls.776/782). \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 01/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AGUARDANDO AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020182-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.101048-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Às partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STJ em 20/11/2004 ( fls.93 verso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls.42- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.036755-2 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265710-7 - ALUÍZIO DA SILVA DERIZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS Considerando que a parte ré é sediada no Engenho Novo, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:J. Às partes sobre a designação do exame, bem como sobre as solicitações do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037274-2 - ANDREA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Às partes sobre a proposta de honorários do perito - Portaria. 01/2001. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017907-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a gratuidade de Justiça.Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será designada oportunamente.Dê-se ciência ao Ministério Público. (Republicado) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao autor sobre o ofício de fls. 140/141. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora às fls. 323 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.000697-1 - JULIA GIL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado sobre o retorno do AR (port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235641-7 - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125430-3 - JOAO MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUCIANO SEBASTIAO DE LIMA Aguardando o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (R$ 12,78) - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)), JOSÉ CARNEIRO SOARES, Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Recebo fls.39 como emenda à inicial.Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar.(Republicado por não ter constado os nomes dos advogados de todos os embargados) \r\n\r\nProc. 2008.001.018389-3 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Recebo os embargos e suspendo a execução.À embargada para impugnar.(republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123038-5 (24087) - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO S IND E COM E PUBL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Fica a parte executada, através desta publicação, intimada, na pessoa do seu advogado, da penhora conforme termo às fls. 201, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica a parte executada intimada, através desta publicação, na pessoa do seu advogado, da penhora conforme termo às fls. 245, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.144821-7 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para que recolha a diferença da taxa judiciária. (R$ 17,46) Portaria 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091661-1 - JOSE PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110443-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recoher as custas mencionadas às fls. 22. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.023305-7 - INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Aguardando a complementação das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil. (Republicando) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.041652-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X RIMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS MOREIRA (MG-090419) Às partes para o oferecimento de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Aguardando cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado sobre o ofício do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Cumpra-se o v. acordão. Às partes sobre a certidão de fls. 167.(Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a petição de protocolo 200704651529, da data de 18/12/2007, não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 80,33; APCJ - R$ 1,82; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,82; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,56) e a taxa judiciária (R$ 22,22). (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115550-7 - DROGARIA E PERFUMARIA MEG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO DO BRASIL S A) Ao autor para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nId: 433529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇA OS AUTORES O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 8, FACE AO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212877-9 - LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.115873-2A - JOSE MARIO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C B LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.115873-2 - JOSE MARIO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L.C. BARRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Desnecessária nova cls. Cumpra-se fls. 2211. \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.021252-9 - JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:... O imóvel penhorado pertence a Maria Luiza Pereira da Rocha, e não ao devedor, razão pela qual, SUSPENDO O LEILÃO designado. Ao devedor para se manifestar sobre o ocorrido, indicando, comprovadamente, o bem de sua propriedade.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Decisão:Face à inécia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida às fls. 185. I-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131201-2 - CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) AUTOS DESARQUIVADOS - NA CASA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ECILA DAS CHAGAS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venha cópia legível de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.073774-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AS FLS. 21 É UMA FOTOCOPIA E ESTA ASSINADA POR MANDATARIO... REGULAREZE... EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.106444-7 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Diante da redação lamentável da assentada de fls. 352, de cuja leitura sequer é possível compreender o que ocorreu na audiência, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.180290-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTORY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARLI GOMES DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.100420-1 (3800) - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X JOSE CARLOS LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CELA ANESI (RJ-022148), Dr(a). LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-043913) Ao interessado sobre juntada de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Face à certidão supra, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE É NECESSARIO O RECONHECIMENTO DA FIRMA DOS SUBSCRITORES DA PROCURAÇÃO DE FLS. 26... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145782-2 - CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARIA ELIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, fixando o prazo de 06 meses para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da citação, na forma do art. 61, da Lei nº 8.245/91... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. À credora para requerer o que entender de direito. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.086153-8 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. À credora para requerer o que entender de direito. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016991-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 97/98: indefiro, eis que o momento processual adequado para o recolhimento das custas é com o ajuizamento da ação, não se justificando, nestes autos, que seja feito ao final. Note-se que a JG já foi indeferida. Venha o recolhimento em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041926-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ELOIR AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Às partes, sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143610-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA DE MIRANDA VIEIRA E. LOPES FONTE Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.097419-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:FACE ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Fls. 47: indique o credor os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.066789-0 (19463) - MARCIEL MIGON (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115902-1 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ONG SENTINELA AMBIENTAL Desentranhe-se, mediante a juntada de cópia. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.070416-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Decisão:Fls. 67: indefiro, eis que a parte pode diretamente obter tal informação. Cumpra-se fls 65. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8A - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda do Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Despacho:FLS. 271/272 : DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.025270-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:Às partes sobre a consulta realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, encerrada a fase de cumprimento da sentença.E-se mandado de pagamento em nome do credor.Procedi ao desbloqueio on line.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 223, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Autor, referente às guias de depósito de fls. 178 e 214.Tendo em vista a duplicidade de depósitos (fls. 211 e 214), expeça-se mandado de levantamento, em favor do Réu, em relação à quantia depositada às fls. 211.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inicialmente, regularize-se fls 09 e 10, trazendo nova procuração e nova declaração de hipossuficiência aos autos, eis que os documentos não estão datados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.170820-0 - JOSE JACOB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte autora qual a perícia que pretende, visto que, além das lesões físicas, alegou que o carro foi avariado e formulou pedido de dano material neste sentido. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174507-4 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175821-4 - ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOYAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Ao autor, para recolher as custas referentes a um litisconsorte ativo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.263655-4 - DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Compulsando os autos, verifico que consta da inicial, como 1o Autor, PAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JÚNIOR; a procuração de fls. 05 também foi por ele outorgada, entretanto, foi subscrita por pessoa diversa, qual seja, PAULO CESAR CONCEIÇÃO GOMES.Assim, esclareça o Autor quem deverá integrar o pólo ativo, regularizando-se a sua representação processual.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235223-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVELSUL S A (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LAZARO REBELO (SC-000339) Decisão:Impossível a homologação do acordo nos termos pretendidos, eis que a cláusula 7 gera obrigação a terceiro estranho ao feito - Banco Bradesco. Adequem-se, pois, os termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117416-5 - GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAUR E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Por derradeiro, venha o depósito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.078162-7 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:Face à certidão supra, aplico multa diária de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista manifestação do credor às fls. 270, concordando, inclusive, com o levantamento da quantia depositada a maior, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, em relação a guia de depósito de fls. 257.Expeça-se mandado de levantamento, em favor do devedor, em relação a quantia indicada às fls. 254.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.075911-9 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareça o Autor o pedido dos expurgos inflacionários em relação à 9a, 10a e 11a contas poupança mencionadas na inicial, eis que, conforme documentação acostada às fls. 66/69, 70/73 e 74, pertencem a titulares diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1- Em réplica.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145987-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:CONSIDERANDO...DECRETO A REVELIA....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Face à certidão supra, defiro a penhora requerida. Fica o débito acrescido de multa de 10%. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058771-4 - INUZE LIMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o valor depositado às fls. 126 já foi objeto de pagamento, conforme mandado de fls 118. Logo, satisfeita a obrigação, expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor do Réu. Encerrada a fase de cumprimento da sentença.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 204/205: esclareça a parte ré se dispensa o depoimento pessoal dos autores. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045704-8 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 180/181: venha cópia das iniciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Venha o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094221-2 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GLOBEX UTILIDADES S A RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito a Dra. Claudia Regina Ferreira de Souza ... Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074688-5 - ARADY IMPERIO AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081680-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA, MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS, ARMANDO BRILHANTE DA S PESSOA MARTINS, ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO AS FLS. 33 ESTA IRREGULAR... REGULARE-SE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.012913-4 - SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.009651-6 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.024998-4 (24361) - IZAURA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ORLANDO RIBEIRO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, recolham os peticionários de fls. 105 as custas inerentes ao desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de os autos tornarem ao arquivo.Outrossim, digam os interessados sobre a parte final da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recolham-se as custas inerentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Intime-se a parte executada para juntar a guia devidamente quitada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Compulsando os volumes ora apensados, verifica-se haver exceção de incompetência que ainda não foi julgada.Entendo que os presentes autos devam ser suspensos até eventual fixação da competência, para que se evite futuras nulidades.Isto posto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento da exceção de incompetência em apenso.Preclusas as vias impugnativas, volte conclusa a exceção de incompetência.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls. 132. A ré para depositar a diferença apontada na planilha de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.110459-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1) Fls. 18: defiro.2) Fls. 22: nada a prover, diante do deferimento de ls. 18.3) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203909-6 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X MAGOODADO LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017977-4 - OPHÉLIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora à inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018403-4 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que:1) Os documentos de fls. 19/20 não são declarações de isento. 2) O documento de fls. 19 informa que o autor Pedro fez a declaração convencional de IR.Isto posto, intime-se o autor Pedro a juntar sua última declaração de IR ou recolher as custas e taxa devidas, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034202-3 - MERCEDES MORET (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JUAREZ SAO PAULO JUNIOR Decisão:1) Fls. 66: o processo é findo. Nada a prover. Venha pela via própria.2) Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSA FATIMA VACCA MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002634-0 (24405) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JUSTO ALONSO MORENO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.075784-2 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MOISES WELTMAN DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 264: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Decisão:Fls. 236: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.081032-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos valores bloqueados. Intimem-se. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.114741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-113573E)) X PRONTO REPRODUCOES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.111920-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141867-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 135: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Ao interessado sobre folhas 22. \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0A - CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:O valor incontroverso é o de fls. 315.Isto posto, cumpra-se integralmente fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4A - NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Cumpra-se fls. 29, desde que bem recolhidas as custas de fls. 33/34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181040-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justiicando-as, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165245-0 - JOÃO LUIZ STRUCHINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Quanto ao agravo de instrumento de ls. 142/156, aguarde-se o pedido de informações.2) Aos interessados sobre a decisão da instância superior (fls. 158).3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053317-0 (24847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:1) Recolha a parte autora as custas referentes ao contador judicial, na forma da lei.2) Fls. 455/456: defiro, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidads/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Decisão:Diante da certidão cartorária retro e de tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132601-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento, inclusive o dirigido ao experto, e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094478-1 - HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao experto sobre a manifestação de fls. 133/134. Após, conclusos para análise do requerido em tal petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:Primeiramente, indefiro o desbloqueio dos valores penhorados na conta conjunta nº 13215-8, uma vez que não comprovado ser conta salário.Em segundo lugar, pelo sistema BACENJUD não é possível efetuar desbloqueio parcial de valores penhorados constantes da conta salário devidamente comprovada de nº 03802-5. De fato, parte do valor bloqueado nesta conta é proveniente de aplicações financeiras, os quais devem permanecer bloqueados.Neste sentido, expeça-se ofício, COM URGÊNCIA, ao Banco Itaú, agência 6008, a ser levado em mãos pelo patrono do interessado, a fim de proceder ao desbloqueio parcial de valores que constam tão somente da conta de nº 03802-5, mantendo-se bloqueado o valor que se encontra na aplicação.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.168562-4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HAYSA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para ratificarem o teor do processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Compulsando os volumes ora apensados, verifica-se haver exceção de incompetência que ainda não foi julgada.Entendo que os presentes autos devam ser suspensos até eventual fixação da competência, para que se evite futuras nulidades.Isto posto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento da exceção de incompetência em apenso.Preclusas as vias impugnativas, volte conclusa a exceção de incompetência.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100393-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RICARDO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Decisão:1) Inclua-se o nome do patrono de fls. 58 no sistema informatizado, intimando-o para juntada de procuração em cinco dias.2) Dê-se ciência às partes de que o processo se encontra desarquivado e em cartório.3) Passados trinta dias, silentes as partes, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Fls. 510: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Fls. 512/519: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.065685-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO Despacho:Às partes para ratificarem o teor do processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039716-4 - MARCELO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174488-4 - ÁURIO CÁSSIO NEVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (MG-070132)) X TITO LÍVIO SANTOS GUARIGLIA Decisão:Fls. 43/56 e 55/58:É lícito ao magistrado fazer as verificações que entender necessárias ao deferimento ou não de pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, mantenho a decisão que determinou a juntada das declarações de IR, devendo as mesmas vir aos autos no prazo de dez dias. Contudo, defiro igual prazo de dez dias para que a parte autora recolha as custas/taxa devidas, caso assim o deseje.Outrossim, indefiro o requerimento de intimação de atos processuais por carta registrada, por entender que o deferimento de tal pedido seria concessão de privilégio indevido a uma das partes, o que é inadmissível.Cumpre ressaltar que a intimação pela imprensa oficial é a via correta para ciência dos atos processuais e que o(a) patrono(a) da parte autora tem meios de obter acesso aos Diários Oficiais, isso sem contar a existência das informações processuais disponibilizadas no \"site\" deste Tribunal junto à \"internet\".Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175114-1 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À parte agravada.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.019043-5 - ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MRTG INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 230: indefiro, vez que a impugnação ainda não foi julgada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.080305-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X M L INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040317-4 - GENI MARIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes de mais nada, manifestem-se as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.098030-0 - GERALDO VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao experto sobre a impunação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.244587-6 - EDIMO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.244822-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO BMG Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.018354-6 - JOSÉ LUIS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s), apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 433531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Analisando o feito, observo que cuida de disputa societária e a sentença determinará quantas cotas sociais cabem a cada parte. Declino da competência, para uma das varas empresariais. Baixa e remeta-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Designo AIJ dia 08/04/08 14:30 horas.I-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo prova oral, como diligência do Juízo. Designo AIJ dia 08/04/08 as 15:00. I-se para depoimento pessoal ambas as partes.P/2 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173839-2 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Com efeito, emende-se a incial em dez dias, sob pena de indeferimento, para corrigir o pólo ativo. \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova documental e oral. Designo AIJ dia 08/04/08 as 15:30 horas.P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.001206-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X RONALD VIZZONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE (RJ-090350) Despacho:Ao autor sobre respota de ofício.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Certifique o cartório se a quantia objeto de penhora no rosto dos autos já foi disponibilizada àquele Juízo. Em caso negativo, oficie-se o BB pondo o valor à disposição do juízo deprecante. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, pela diferença eventual. Após, baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Despacho:O requerimento de certidão é dirigido ao Escrivão e depende de custas.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.130449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA FELIX DA SILVA Decisão:...determinando sua remessa ao Fórum da Regional do Méier onde fica o endereço da parte ré, para que seja distribuída a uma das Varas Cíveis daquele Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475,J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009124-8 - AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Decisão:Designo AC dia 24/03/08 às 14:45. C-se I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.061916-4 - JOSÉ VILEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. ... P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.108549-9 - ESPOLIO DE DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil.P/6 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica, ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.153743-0 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o despacho nos autos da exceção de incompetência, por ora, nada a prover.p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170077-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO GALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO GUINLE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179463-2 - JOCELITO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Suspendo o andamento do feito ante a apresentação de exceção de incompetência. 2) Decidi no apenso.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.216571-5 - ONÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra a parte autora integralmente a decisão à fl.13 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.216687-2 - ANILDO TOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021124-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ABILIO EZEQUIEL SZNAJADER Decisão:Designo audiência para o dia 24/03/08 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/7 \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166775-0 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Suspendo o andamento do feito ante a apresentação de exceção de incompetência. 2) Decidi no apenso.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097331-2 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Em provas. Designo audiência preliminar dia 24/03/08 as 14;00 horas.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098979-4 - KENIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Suspendo o andamento do feito ante a v. decisão no agravo.2) Seguem informações.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha eventual documento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217012-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1)Oficie-se CDC-SPC plus/Serasa/Renic e similar, para exclusão do nome do autor, cuja inclusão tenha sido solicitada pelos réus.2)Designo AC dia 24/03/08 as 14:15.3)C-se. I-se.P/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.024888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCI DE ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:I-se 267§1° CPC. Pessoalmente.P/3 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.006205-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK Decisão:Ante fls. 20, defiro JG. Cite-se.P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029880-8 - MARCIO AUGUSTO ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBITURBIDES DE PAULA BARROS), Fiador: JORGE WALTER DE PAULA BARROS E S/MULHER MONICA PAVAN DE PAULA BARROS Despacho:Venham custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.207740-8 - NANCY DA CRUZ E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VITAMINA E PROTEINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.079210-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada com cópia.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.019911-6 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou devidamente autenticada, bem como o substabelecimento à fl.07 devidamente preenchido.P/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014431-0 - JOSÉ PAULO BARBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ALBERTO MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Complemente-se a taxa.P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058829-8 (25024) - ARTHUR CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Fl. 137 - Ante a comprovação do fato, defiro a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 30 dias, bem como vista ao embargado pelo mesmo prazo. P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excipiente para retificar o recolhimento das custas judiciais na conta 1102-3, na forma da certidão cartorária à fl.10.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.153743-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Ao excipiente para o recolhimento correto das custas, na forma da certidão cartorária à fl.10.P/62) Ante a apresentação da exceção de incompetência, suspendo o andamento do feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.166775-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Manaus/AM. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.179463-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOCELITO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Natal/RN. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.187915-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILDA PEREIRA DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Campinas/SP. ...P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Excelente a atenção do serventuário. Venha certidão atualizada do RGI.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Despacho:Ao exequente sobre a certidão.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.109589-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045046-7 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C L F CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Observo que, por equívoco, constou à fls. 45 BRB e não BB (Banco do Brasil). Oficie-se o Bradesco e o Itaú, para que transfiram o valor bloqueado para o BB, c/c judicial nº 2132, e não para o BRB,com urgência.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120726-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CHRISTOVAM DE OLIVEIRA ARAÚJO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218997-5 - CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020619-4 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o título executivo extrajudicial no original.P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao Exequente.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, diga a parte exeqüente sobre ofício à fl.470, requerendo o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064634-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNIDES NEVES DE LIMA SALES Despacho:Ao autor.P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo o dia 17/03/08, às 15:00 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.013643-0 - VILMA LOPES DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cumpra o cartório a decisão à fl.27.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.206/211, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) recorrido(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:Diga o executado onde está sua aplicação financeira, sob pena de multa de 20% por ato atentatório.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Fl. 186-Certifique o cartório as custas devidas. Fls. 178/179 e 188/193: Não houve pedido ou condenação para devolver aparelhos - somente disponibilizar a linha - assim, a execução não deve prosperar. Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077938-6 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar dia 17/03/08, às 15:30 horas.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.021478-6 - AYCE CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119878-6 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RENATO LAGO GUIMARAES Despacho:Aguarde-se o retorno do AR,digo, tão logo o autor forneça as cópias para citação e esta seja expedida.P/1 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Ante a peculiaridade nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100921-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALTAIR MARIANO ROSA Despacho:Venha planilha atualizada. Após, desentranhe-se adite-se e cumpra-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037738-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:1)Fls. 57 - Retifique-se o pólo ativo.2)Oficie-se.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152037-6 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023790-7 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Situação simples. O autor obteve o empréstimo, gastou o dinheiro, não foi cobrado e, apesar disso, não diligenciou para adimplir a dívida. Erro de ambas as partes. Cobrado de uma única vez, viu-se coagido a assinar acordo que entende inoquo. Embora o acordo possa ser discutido em juízo, o fato é que o autor é efetivamente devedor, não havendo porque suspender os descontos, até que se alcance, no mínimo o valor confessadamente devido. Indefiro a tutela. Defiro JG. Cite-se.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Diga a parte ré a necessidade do depoimento pessoal da parte autora, uma vez que os fatos estão narrados na inicial.2) Quanto ao requerimento, em audiência, da parte autora pelo depoimento pessoal do representante legal da parte ré, restou precluso o pedido, uma vez que quando da determinação sobre as provas não a requereu.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.188698-8 - LETÍ CIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Converto o rito em sumário. Anote-se. Designo AC dia 24/03/08, às 13:30 horas. C-se. I-se.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017225-1 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 17/03/08 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.Defiro JG.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220159-8 - ROMULO VASCONCELOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 33 no derradeiro prazo de 5 dias,.P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079554-4 - JOAO RUBENS KNUPP (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:O documento de fls. 311, embora sugira fato de terceiro, traduz recalcitrância do réu no cumprimento da ordem judicial. Lamentável. E-se mandado de reintegração de posse, com urgência, devendo o OJA se fazer acompanhar de força policial e prender qualquer pessoa que resista ao cumprimento da ordem. I-se, outrossim, da multa diária de R$ 1.000,00, por descumprimento. J-se E-se ofício cancelando a indisponibilidade do imóvel referido.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076257-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO TEIXEIRA FONSECA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAS RODRIGUES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fixo os honorários em R$ 4.000,00. Ao perito.P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031899-7 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O V. Acórdão foi muito claro: restabelecimento da linha telefônica.O artigo definido 'a', torna inequívoca a ordem judicial para que a ré restabeleça a mesma linha e o mesmo código de acesso. Dificuldades operacionais criadas pela concessionária, que não presta adequadamente seu serviço, são problemas da empresa, que tem o dever de cumprir a ordem judicial. I-se pessoalmente sobre esta e fls. 137. A parte deve obedecer a ordem do E. Tribunal de Justiça.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo AC dia 24/03/08 as 13:45. C-se. I-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.020979-1 - WALTER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Os danos materiais deverão ser comprovados através de documentos quando da propositura da ação, na forma do inciso VI, do artigo 282 do CPC. Assim sendo, venham os documentos que comprovem os danos materiais, pois o valor da causa poderá ser alterado, ou, sendo o caso, emende-se à inicial para excluir do pedido a condenação de dano material.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.020985-7 - TATIANA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Os danos materiais deverão ser comprovados através de documentos quando da propositura da ação, na forma do inciso VI, do artigo 282 do CPC. Assim sendo, venham os documentos que comprovem os danos materiais, pois o valor da causa poderá ser alterado, ou, sendo o caso, emende-se à inicial para excluir do pedido a condenação de dano material.P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 17/03/08, às 15:15 horas.P/3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212347-2 - HELIO DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MÔNICA CRISTINA SILVESTRE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Retiro o feito de pauta. Ante o não recolhimento da taxa, diga o autor se pretende prosseguir, recolhendo-a em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 15/04/08 14:00 horas.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o CPF do executado.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.121326-0 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112793-7 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ...P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102240-4 - ALEXSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA LAGO (RJ-160131E) Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. Defiro, tão-somente, a produção de prova pericial. ... Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/7 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041610-1 - EUSA MATICO UEHARA WATAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro substituição por cópias em cinco dias,após, baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Ante a certidão, decreto a revelia. Ao MP.P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093954-4 - JORGE THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.127/128 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134958-2 - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Saneado o feito. Defiro perícia. Nomeio Dr. Gustavo Licks. I-se para honorários.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.187195-0 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2000,00. Ao perito.P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217417-0 - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Traga o autor certidão do respectivo sindicato, informando os ganhos médios diários, conforme é notório e contumeiro em ações em que taxistas pedem danos materiais.P/1 \r\n\r\nId: 433532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215360-9 - ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX, Inventariante: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X HELIO HENRIQUE DUTRA Despacho:Fls. 18: a mencionada CP já foi devolvida ao Juízo deprecante. Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Informações em separado (...encontro-me impossibilitado de prestar as informações...). \r\n\r\nProc. 1999.001.103584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.066820-3 - BUCKINGHAM SHIPPING E TRADING INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ANTONIO CONSTANZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070307-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075331-2 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:...venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Prazo de cinco dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.133858-4 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266600-5 - MARIA JOSÉ INFANTE MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X CONDOMÍNIO IMPERIAL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.156642-4 - NEY MOUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor sobre requerimento visando a suspensão do curso do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.135196-3 - JOSE RONALDO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Sim. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084757-4 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161935-2 - JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025681-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CAFE E BAR EUNICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Intime-se a parte ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092944-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X MARIA JOSÉ LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100633-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Fls. 108/161: ao impugnado, sobre a pretendida substituição do polo passivo da relação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007171-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a citação no valor constante às folhas 178 ou às folhas 179. \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Diante da certidão de folhas 217, reconsidero o despacho de folhas 216, no tocante à assinatura da petição, devendo o mesmo ser publicado.Após, decidirei sobre folhas 206/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.024356-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CIA EDITORA GRÁFICA BARBERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064844-9 - WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079822-8 - OSMAR DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X J H M CONSULTORIA E SERVIÇOS EM SAÚDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.059267-4 (16506) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-024215)) X MARCOS VINICIUS CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063103) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de folhas 952, eis que o processo ainda não está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.101649-1 (18121) - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X TRANSPORTE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fls. 227: voltem ao contador judicial para se manifestar acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0 - RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 624/628: defiro a devolução do prazo, requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.039801-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Defiro vista ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149425-4 - ELISETE TERTULIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se o réu para dar cumprimento ao determinado na ata de folhas 104, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.106838-3 - LUCIANA DA SILVA MORETI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431) Despacho:Fls. 63: concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela autora. Fls. 64/65: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235343-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a segunda autora a sua insuficiência econômica, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173010-1 - MAURO ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X PIATAN E OUTRO Decisão:Intime-se também o segundo réu para que, na forma da decisão de folhas 51, a qual resta aditada nesta oportunidade, cesse imediatamente o desconto referente ao empréstimo mencionado na exordial, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.098719-9 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Fl. 280, J. Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058172-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:...defiro vista por dez dias, como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.083725-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X KAVIRIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO PRODUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 97: de acordo com a certidão exarada pelo OJA, somente o segundo réu se deu por citado. Assim, venha o requerimento adequado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104599-1 - DARCY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento...recebo a apelação no duplo efeito. azo legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.267642-4 - SELIM MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 25, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236527-3 - WALTER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal, bem como esclareça a parte autora o seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122243-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AQUARIUS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 371: esclareça o primeiro réu a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066207-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113269-3 - MAGDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CREFITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 131: à autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.109172-9 - CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:...À praça.Fls. 455/508: ao autor, sobre a pretendida substituição do polo passivo da relação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231468-0 - JOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.157623-4 - HUSSEIN NUAMAN SOUFRAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ (RJ-107148)) X OMAR EL JAMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210862-8 - IVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217317-7 - FELIPE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ARBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a planilha indicativa do valor do débito e do valor que entende devido.Após, decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147233-9 - MARIA DE FATIMA GONCALVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DO MINGUES (RJ-071461) Despacho:Cumpra a parte autora os itens 1 e 2 de folhas 91. \r\n\r\nId: 433535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 403, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174417-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.001.060397-9 - COPACABANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls.61, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 524/525. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte ré, para efetivar o pagamento do restante do valor devido no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 268/271. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 95/96, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante no que tange ao termo a quo para incidência da correção monetária.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para codnenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.704,00 (onze mil setencentos e quatro reais), acrescido de correção monetária desde a publicação da sentença e juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 128/130. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.91/92. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 70.2 - Traga, a parte autora, cópia dos documentos que acompanhavam a petição de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164514-6 - ALFREDO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.011395-7 - MARIZE GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015471-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GANACHE TORTAS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ Despacho:Revogo o despacho de fls.38, eis que proferido por equívoco. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012093-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X LEADER CARD Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.130030-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 178, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 216, efetue, a parte autora, em 05 dias, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 215. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054854-6 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X WANIA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo legal (art.62, III da L.8245/91), devendo ser esta feita com base na planilha de débito apresentada pelo locador às fls.05. Expeça-se guia e intime-se o réu, pessoalmente, para a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, requeira o embargado o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 1997.001.095045-7 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 59,11 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.071675-1 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUCIA NADIR DE MELO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.075821-6 - ESPOLIO DE PAUL HENRY LYNCH (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABELARDO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143252-5 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PAULO ROBERTO DIAS MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.007214-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X STINCO SOC TECNO INDL CONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado de citação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143248-5 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.072738-8 - POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X POLIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047984-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.45/46. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056343-2 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NUNES GARIDO TECIDOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113460-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PLACTEC SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS E OUTROS Despacho:Diga, o exeqüente, em 05 dias, se o acordo foi regularmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146636-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M RAFAGNIN RELOJOARIA LTDA E OUTRO Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, cópia de fls. 07, 32 e 46 para expedição da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109973-5 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ERLING PATRIK SANTANNA KARLSON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 89, em 05 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.063755-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLY - ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição da carta precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167395-4 - FRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BAR Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária ao cumprimento do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236711-7 - SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147220-3 - MARIA JESUINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.2 - Regularize, o 2º réu, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008154-3 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010696-5 - WILLIAM HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.008257-2 - EDIVALDO SILVA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027491-0 - CAG ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.025774-4 - REYNALDO CISOTO GIANECCHINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o exequente se o levantamento deu plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.155321-0 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.134989-5 - MESBLA MOVEIS LTDA; X ANGESTA MOVEIS IND COM LTDA; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprir o despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2008.001.016382-1 - MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Expeça-se guia para depósito do valor do título protestado.Com o depósito, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar que a parte ré efetue o cancelamento do protesto realizado junto ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, bem como proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita inaltera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.005000-5 - LUCILIA RAMPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054338-8 - COMUNIDADE CRISTA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POUSADA VALE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-140330E), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011753-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELLY TEIXEIRA DA MOTTA Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.016460-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize, a parte rautora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082738-9 - ESPOLIO DE ALVARO DIAS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 169, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, em relação aos períodos mencionados na inicial, no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011132-8 - JOATAN SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.012787-7 - VETRAN S A COMPERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264554-3 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES MARQUES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1 - A parte autora já é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 26. O despacho saneador, de fls. 72, contém simples erro material, eis que o indeferimento do benefício da assistência judiciária refere-se à parte ré. 2 - Defiro a devoluçao do prazo, conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.011120-1 - RESTAURANTE ATRIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FACTOR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONNADO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.014317-2 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182151-9 - ANTONIO MARCOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007861-1 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110429-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JUAN GONZALEZ & CIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.151, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080311-0 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 433536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600781-0 (40221) - JORGE EXPEDITO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls.214/215. \r\n\r\nProc. 2000.001.016142-8 - LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre fls 209/210. \r\n\r\nProc. 2003.001.150988-5 - ALEXANDRE SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls.227/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.066770-2 - ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110819-0 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113356-1 - CLÁUDIA MARIA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080895-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RUI ALENCAR DA LUZ RODRIGUES Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.070045-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.072345-9 - MARIA JOSÉ DE DEUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.099994-5 - ALICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.091224-4 - IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055171-9 - CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre fls.294/295. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147517-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IVAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO À parte autora sobre fls. 144/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS À parte autora sobre fls. 94/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/03/08 as 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao(s) interessado(s) sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte autora sobre fls. 543/545. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Ao(s) interessado(s) sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 433640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400174-7 (146317) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1978.001.700606-9 (165037) - WENCESLAU GOMES DE OLIVEIRA, NOÊMIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS AO AUTOR (FLS.314/316). \r\n\r\nProc. 1986.001.400990-3 (37586) - MOHAMOUD ALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X INSS Sentença:Considerando o requerimento de fls. 215 e a data de implantação do benefício (01/03/1991), não há diferença a ser paga. Ademais, houve concordância com os cálculos apresentados nos embargos, inclusive no que tange aos honorários. Assim, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO a teor do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.DEVOLVA-SE O PRECATÓRIO EM APENSO AO SETOR COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.080613-0 (46270) - HERMAM CLARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 313\" \r\n\r\nProc. 2000.001.098084-1 - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095421-8 - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARCHIMEDES MEMORIA), COTRIM FALCAO E COMPANHIA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:COM GRATUIDADE. AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.124164-7 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 60. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA Decisão:INDEFIRO POR ORA A CITAÇÃO POR EDITAL VISTO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA RÉ E DOS SÓCIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135802-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MISTER ICE SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139044-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) À PARTE RÉ PARA ( REAL SEGUROS S A ) RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 516,93 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 81. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor...Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 87, devendo a parte ré apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação de fls. 142/145 e indefiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. P. R. e Intimem-se.ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2007.001.070134-8 - MARITA SOPHIA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ITAU S A Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 20/29, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072591-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE AUTORA ( MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES ) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 29. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 80/81, VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.073914-5 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A A PARTE AUTORA ( DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA ) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 22. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - UILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 18Vº. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.204125-0 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADEV SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MAGNA COBRANÇAS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:O V. Acórdão entendeu ser insuficiente o depósito com relação ao período de julho de 1999 a fevereiro de 2000(fls. 258, 260 e 261).Com relação ao período de março de 2000 a fevereiro de 2005, depósito feito conforme fls.35.Assim, o cálculo deve abranger somente o período de JULHO DE 1999 A FEVEREIRO DE 2000, com atualização até a data do depósito de fls. 294 (25/10/2007).Venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:ENTREGUE-SE A PETIÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036665-0 - JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a impugnação de fls. 734/740 e o requerimento para nomeação de perito atuarial.Considerando que o contador não efetua este tipo de cálculo.Nomeio perito MARCELO CALDEIRA DANTAS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte impugnante e ré sucumbente.Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO RÉU (FLS.168). \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:CONSIDERANDO FLS. 39/40 E A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020781-2 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Assim, acolho a impugnação em parte, fixando como valor devido R$ 84.766,99, englobando os honorários, a multa do 475-J do CPC e as custas.E em conseqüência julgo extinta a execução.Custas e honorários com relação à impugnação compensados a teor do artigo 21 do CPC.P.R.I.Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exeqüente e da executada.DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011411-0 - JUMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218711-5 - JOSÉ MEYOHAS PEREIRA, ROSA MARIA D ÁVILA MEYOHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020515-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.020598-0 - DEBORAH AGUILLERA SURUBI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:A autora (embargante) às fls. 57/66 interpõe embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando a modificação da Sentença de fls. 53/55. Não há omissões, con tradições ou obscuridades na Sentença, o inconformismo quanto ao teor do \"decisum\" desafia a utilização de outra via recursal, já que os embargos de declaração não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência as partes. Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 180/181, RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149936-7 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:...No entanto, foi anexado às fls. 269/287 o contrato de cessão de direitos e outras avencas, dando conta de que o executado não tem o que receber da UNIMED. Assim sendo, reconsidero a Decisão de fls. 171.Levando em consideração o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora sobre a renda dos jogos e direito de transmissão dos mesmos, num percentual de 05% (cinco por cento), recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro do Clube executado...a Decisão agravada foi reconsiderada nesta data, tendo em vista o contrato de cessão acostado, às fls. 269/287, conforme cópia que segue inclusa... \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VENHA A PLANILHA CORRETA CONSIDERANDO A DATA DO DEPÓSITO (FLS. 171). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264700-0 - ANÉRIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121932-2 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aduz o réu, em embargos de declaração (fls. 59/60), que a Sentença de fls. 54/57 é omissa considerando que não indica o termo a quo para contagem da aplicação da multa prevista na Lei nº 11.232/2005 se a partir do trânsito em julgado ou se após intimação do juízo determinando o pagamento.Não há nenhuma omissão na Sentença que precise ser suprida. A lei é clara no sentido de que a multa incidirá se o débito não for pago em quinze dias, mas não determina que o Prazo a quo seja fixado na Sentença.Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020894-4 - SABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR (FLS. 97). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO RETRO. ( CARTA PRECATÓRIA ESTÁ AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS NA DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE LAGES / SC ) \r\n\r\nProc. 2003.001.098861-5 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Objetiva o autor, em embargos de declaração (fls. 145/147) esclarecimentos quanto às inexatidões materiais existentes nas Sentenças, eis que não é justo ser condenado em custas processuais, honorários do perito e de advogado em duplicidade.Não assiste razão ao embargante, foram propostas duas demandas a cautelar e a principal, ambas foram julgadas improcedentes, óbvio que o sucumbente deve pagar as custas, despesas processuais e os honorários de cada uma.Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com observância ao disposto no artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC.E.T.: INTIMEM-SE OS RÉUS (FLS. 86 E 98), PARA COMPROVAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Aduz a ré (embargante) em embargos de declaração (fls.179/180) que a Sentença de fls.176/177 é contraditória porque acolhe parcialmente os embargos monitórios, julgando parcialmente procedente o pedido relativo à ação monitória, ou seja, decaiu em parte mínima do pedido e foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios; é omissa porque deixou de se manifestar quanto a condenação em dobro do que cobrou indevidamente.Razão assiste à parte embargante com relação à sucumbência.No que tange à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, não merece prosperar, uma vez que o pagamento das parcelas foi sendo efetuado no decorrer da demanda.Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, tão-somente para excluir a condenação da embargante em custas e honorários considerando o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC, no mais, mantém-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTENCIA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176710-0 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X IBRAPI INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM Decisão:Citada conforme fls. 79vº.Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme fls. 80 constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, intime-se na forma prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177322-7 - PAULO SÉRGIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Como se requer às fls. 168.HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039028-1 - JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR, JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089697-0 - ARI DE CARVALHO, ARCELINO BARCELLOS DOS SANTOS, JOAO BATISTA ALVES, EVERALDO ALVES DOS SANTOS, ESPOLIO DE PAULO CESAR RIBEIRO, ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, ESPOLIO DE JOSE SANTOS RIBEIRO, TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO, TAIANA DE AZEVEDO RIBEIRO, TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO, ALLAN DE AZEVEDO RIBEIRO, JOSE DA PENHA MARCOLINO, LUIZ OTAVIO DA SILVA, JORGE LUIZ FELICIO, JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO, JAIRO NEVES DIAS, JUSENI GOMES DE AZEVEDO, BENICIO FERREIRA BARRETO, LAERCIO FERNANDES DE ALMEIDA, JOSUÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À PARTE RÉ PARA ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ) RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 576,60 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 153 E 154 . ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099941-6 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO ATENDE AO DESPACHO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167908-9 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) REPUBLICAÇÃO: \"Ao réu, para prestar as contas na forma mercantil, conforme o artigo 917 do CPC\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266713-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALBERTO MEDEIROS Decisão: 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11/14 e a Notificação de fls. 15, com o comprovante de recebimento de fls. 16/17, referentes à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 03), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 12). 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 140). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDA MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:...Percebe-se que pretende o embargante a modificação do julgado alegando contradição e omissão na Sentença de fls.272/279 através dos embargos.No entanto, o inconformismo quanto ao teor do \"decisum\" desafia a utilização de outra via recursal, já que incabível rever decisão através de embargos ou para instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia. Diante do exposto, mantém-se a Sentença tal como lançada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.020952-3 - JOSE MOUREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda dos autores, haja vista fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020403-3 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE.Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216402-4 - BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.145107-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao interessado sobre o ofício de fls. 96 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019530-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QU ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA E PROVIDENCIAR SEU ENCAMAINHAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Despacho:Exclua-se o feito de pauta face à certidão negativa. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS (OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.84). \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL / INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se a petição do dia 29/01/08 (fls.196/199 nos presentes autos. Considerando a manifestação da Dr. Defensora Pública às fls. 171, precipuamente 4º § in fine, reconsidero o despacho de fls. 169, recolha-se o aditamento, cancelando-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025083-3 - LUIZ DOS SANTOS PREZA (Adv(s). Dr(a). MIRELA ZAMBELLI T. BARBOSA (SP-160526)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Despacho:Cumpra-se o disposto no art.6º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025139-4 - MEXICO GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc...Considerando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, quanto à manutenção do fornecimento dos serviços de eletricidade (fls. 10), razão pela qual a concedo para determinar à ré que se abstenha de realizar a interrupção do fornecimento de energia no endereço da empresa autora; advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) AO AUTOR SOBRE FLS.145/150. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213574-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FLS. 147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Inexiste exclusão de indenização por danos morais na Apólice de fls. 50/53. À executada para complementar o depósito. Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca do endereço atual da segunda ré e sobre a existência de bens em nome da mesma, conforme requerido às fls. 730,\"e\". \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS, VISANDO INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( INCLUSIVE CÓPIA DA GRERJ )\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À PARTE AUTORA (FLS.109/112). \r\n\r\nProc. 2008.001.018367-4 - WALTER FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GLEICE SILVA CATALDO AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO:\"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 51\". \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação e intimação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que ão rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPUMA NA PRESSÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga o condomínio exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Ao autor sobre fls.717/741. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Ao autor sobre fls. 218. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que ão rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Ao autor (fls.33/34). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.057286-0 - JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos, para que passe a constar da Sentença atacada, o seguinte: \"Vale ressaltar que, o critério de aplicação da correção monetária e a incidência dos juros se darão como previstos nos verbetes das Súmulas nos 148 e 204, ambos do Superior Tribunal de Justiça.Deixo de condenar o Réu em custas judiciais, vez que este goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo ser esclarecido que tal isenção não atinge a taxa judiciária e as custas de registro e baixa conforme o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 desta Côrte.\"No mais, a Sentença deverá permanecer tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.159407-9 - VERA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.025441-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO DA CONSIGNATÓRIA. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022080-4 - ADALBERTO MENDES RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO COUTINHO (MG-013868)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL), SISTEL FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022293-0 - JOÃO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIBROM COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022583-8 - JOÃO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIBROM COMERCIO DE CARNES LTDA), OSVALDO JOSE FAVARO JUNIOR), JORGE CELIO GOMES DA SILVA), TRANS VIPE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), VILMA CRISTOVAM DE AZEVEDO), HEITOR MUNIZ CORDEIRO), ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA), CONSTRUÇÕES METALICAS BANDEIRA LTDA), ARTURO RONCI), JOSE JOAQUIM FILHO), JECON CARNES AÇOUGUE LTDA), JORGE LUIZ SALINO), ELIO RONCI Decisão:APENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.021696-5 - GERALDO ROSA E SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021858-5 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL; EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023099-8 - NEIVA DA SILVEIRA NORONHA, LUCIENE NORONHA RAMOS, MARILDA DA SILVEIRA NORONHA PINTO, JORGE NEI DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023823-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JARIO LUCIO DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 195/198, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença proferida o que se segue:(...)No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR que são nulas de pleno direito as cláusulas geradoras do anatocismo.Condeno a parte ré, por ter a parte autora vencido em maior parte em seu pedido, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 197) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, a planilha discriminada das operações realizadas pela empresa autora, excluindo o anatocismo, cumprindo-se no mais o contrato firmado entre as partes. O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para ratificar os efeitos da tutela antecipada através da Decisão de fls. 29, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023443-8 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:CONSIDERANDO QUE A USUÁRIA DO SERVIÇO É ADVOGADA, PROFISSIONAL LIBERAL COM DIVERSOS PROCESSOS EM SEU NOME NO SISTEMA, INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) A PARTE RÉ ( TAIÍ CDB BANCO ITAU S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 237,95 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 66. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C.; quanto ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da imissão na posse (fls. 101), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e observando as cláusulas do contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 27/32.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.025374-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA), NEWTON RIBEIRO SANTOS), THELMA RIBEIRO SANTOS Decisão:1- À PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. 2 - COM O RECOLHIMENTO: Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 97) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DE IMEDIATO, NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA, DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR A CONCRETIZAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, Súmula nº 105. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, REJEITO-A, eis que esta deve ser analisada em abstrato com fundamentos nas assertivas formuladas pela parte autora ao deduzir sua pretensão em Juízo. Ademais, confunde-se com o próprio mérito.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a apresentar documentos, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025133-3 - FLAVIO LUIS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.024457-2 - SAMUEL GARCIA AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA SANTOS BRUM (RJ-139483)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:COM GRATUIDADE. VENHAM AS CÓPIAS, HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068365-8 - ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) A PARTE RÉ ( TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 387,59 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 228. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ ( COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 5.583,21 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 490. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...I-quanto à primeira relação jurídica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, sendo um sexto para cada filho da finada autora e um doze avos para cada neto; II- quanto às demais relações jurídicas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ ( NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 455,58, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS.193. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 318\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 60, tornando-a definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024038-4 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025458-9 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Com gratuidade.Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 08, considerando os fatos narrados na inicial e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME E O CPF DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA e CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS, fls. 20 e 22), no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146656-2 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a liminar pretendida, para que os descontos efetuados pelo réu na conta corrente do autor fiquem limitados ao percentual de 30% (trinta por cento), devendo estes ser calculados observando o total da remuneração mensal do autor, abatendo-se o valor das pensões alimentícias devidas pelo autor. CUMPRA-SE. INTIME-SE.Torno a medida acima concedida definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.022219-9 - MARCELO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRACY TEIXEIRA), ERENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), JULIO CESAR TEIXEIRA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa a hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando do a ré a se abster de cobrar o valor das chamadas internacionais (fls. 14), não reconhecidas pelo autor, emitindo nova fatura no valor mencionado às fls. 27.Custas e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda a de nº 105, do ETJ/RJ. Ratifico a Decisão de fls. 56, tornando-a definitiva.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do CEJUR da Defensoria Pública (fls. 10). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024817-6 - MIRTES FRANÇA SOARES, LEONOR FRANÇA SOARES, ODUVALDO CARDOSO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA), JOSÉ DE BRITO), JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. 2- RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 3- COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO E CERTIFICADO SOBRE A EXATIDÃO DO MESMO, CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida (fls. 94), para que a ré suspenda as cobranças dos meses posteriores ao cancelamento do contrato pela parte autora, bem como obrigá-la a se abster de incluir o seu nome e CNPJ em cadastros restritivos de crédito; declarar inexistente o débito da parte autora com a ré no que tange às contas posteriores a setembro de 2006, quando se deu o cancelamento do contrato por má prestação de serviços; condenar a ré à restituição do valor de R$ 4.153,38(quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), acrescido da dobra prevista no parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, corrigidas monetariamente desde a citação (artigo 405 do Código Civil), por trata-se de obrigação contratual,e incida sobre elas juros moratórios de 1% ao mês, na forma dos artigos 406 c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; para declarar a inexistência da dívida alegada; e ainda, quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 15), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021631-0 - ADRIANO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Com gratuidade. Considerando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, precipuamente os documentos de fls.08/10, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, quanto à reativação do fornecimento dos serviços de eletricidade no prazo de 24 horas (fls. 03, letra \"a\"), razão pela qual a concedo para determinar à ré que reative o fornecimento de energia no endereço do autor (fls. 02), no prazo de 24 horas, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022107-9 - LAURINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X TIM CELULAR Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se.Com gratuidade.Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 10, considerando os fatos narrados na inicial e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022737-9 - RODRIGO GUTEMBERG DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DÊ-SE CIÊNCIA AO M. P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR que são nulas de pleno direito as cláusulas geradoras do anatocismo e da incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária.Condeno a parte ré, por ter a parte autora vencido em maior parte em seu pedido, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se para retificação do pólo passivo, para que passe a constar UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, a planilha discriminada das operações realizadas pela empresa autora, excluindo o anatocismo e a comissão de permanência c/c correção monetária, cumprindo-se no mais os contratos firmados entre as partes. O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nId: 433647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.405325-2 (35964) - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 1/2/08 \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Mandado de pagamento protocolado em 1/2/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.040293-8 - ALZELINO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X INSS Requeira a parte autora o que for de direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de abril de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086651-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno o ato para o dia 10/04/2008, às 16:20 horas. Intime-se a parte ré para comparcimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187012-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DE ALENCASTRE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213921-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEMILDA NORBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122637-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA SIMOES GONCALVES Despacho:Fls. 214/217-Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Ao Autor Sobre Fls. 224/225. MANIFESTE-SE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls .64/69 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146023-4 - MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls .48/62 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo Banco-reú.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados às fls. 72/73 ( republicar para constar o nome do patrono do reu) \r\n\r\nProc. 2007.001.076260-0 - ANTONIO ALVES PINTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os docuemntos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093427-6 - CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e remetam-se as informações na forma da decisão de fls .19/37 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir e há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099332-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ante a certidão cartorária afirmando a intempestividade de fls .108 deixo de receber o agravo retido .Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053754-8 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Venha o resultado do agravo de instrumento interposto considerando o efeito suspensivo concedido (fls 194).Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111639-3 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FERGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127784-1 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM), ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 60/61, oficiando-se ao distribuidor para exclusão do segundo executado do pólo passivo.Certifique a quanto à manifestação da 1ª executada.Após, ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095298-6A - ZUN MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Manifeste-se o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 1/2/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.172899-4 - CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC.Fls. 392 e 393- Intime-se para o recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.095298-6 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), ZUN MOTOS, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 1/2/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.089253-1 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:\"...deixo de decretar a revelia da parte ré. Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de março de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116321-5 - ROSE MARY ARAUJO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora sobre fls.42/62.Após, digam as partes se possuem interesse na realizção de audiência de conciliação .Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153804-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES Despacho:Fls. 115-Diga a parte autora sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Central.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 31/1/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.021319-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), MICHELLE ENRIQUEZ Decisão: O perito nomeado , Sr. Antônio Collet e Silva , devidamente intimado , apresentou proposta de honorários ,conforme petição de fls.136 dos autos em apenso , referente aos dois processos. Desta forma, o despacho de fls. 217 está equivocado.Isto posto, revogo o despacho de fls. 271.Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls .130.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, e se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052817-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), HOTEL SAN REMO Redesigno o ato para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 67-Expeça-se mandado de pagamento.Fls.71-Intime-se a parte para o devido recolhimento.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Intime-se o devedor nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelas partes na forma requerida pelas partes,Intime-se, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090750-0 - JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 584-Intime-se para o devido recvolhimento dss despesas processuais.O devedor não se manifestou na forma do artigo 475 j do CPC (fls .588) ,Desta forma, ao exequente a fim de rewuerer o que for de direitoIntime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158715-8 - MESSIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE MARCIO D. MENDONCA (GO-018270) Decisão:Aos réus sobre a diferença apontada às fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 2003.001.119001-7 - SYLVIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de Pagamento procotolado pelo Banco do Brasil em 1/2/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 1º/2/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) ...Ante a certidão cartorária de fls .213 , na qual afirma que apenas foi depositada a primeira parcela dos honorários periciais , no dia 09/08/2007 (fls .267), não tendo havido o pagamento das outras parcelas ,na forma da decisão de fls .153, declaro a perda da prova pericial contábil nos dois processos(2005.001.021319-1 e 2005.001.031632-0). Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 13 horas nos dois processos. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência... (REPUBLICADO PARA CONSTAR JUNTAMENTE O R. DESPACHO DO APENSO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007091-7 - UBIRAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A), Confinante: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar sobre o paradeiro da parte autora na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701396-1 - HELCIO GOMES, Habilitado: OSCARINA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1976.001.400404-5 (41090) - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X INSS Ao Autor Sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 1977.001.400227-0 (70534) - JOAQUIM GONCALVES, Habilitado: ILKA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1980.001.400665-2 (16124) - ERALDO ROQUE, Habilitado: LAUDICEIA ROQUE SABINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679)) X INSS Despacho:Fls. 167/168-verso - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1981.001.401685-4 (1366) - MARIA DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X INSS Decisão:Retifique-se onde couber o nome do advogado falecido pelo outro constante do substabelecimento às fls. 18. após, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.401685-4 (1366) - MARIA DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X INSS \"...Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 243) , extinguindo, assim, a obrigação. Intime-se pessoalmente o autor para fornecer os documentos necessários para a implantação do benefício...\" \r\n\r\nProc. 1982.001.401117-2 (6334) - LUIZ ALBERTO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Diga a parte autora se ocorreu a implantação do benefício mencionado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1984.001.403236-2 (25250) - MILTON MARTINS BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 221) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR ERRO NO NOME DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1988.001.049479-7 (52148) - CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS De ordem no Precatório em apenso: \"Fls. 49: às partes...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em favor da parte autora... Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Wagner Tavares Santa'anna quanto aos honorários do processo de embargos à execução. Com relação ao processo de conhecimento funcionaram nos autos até a sentença, Dr. Raul Clímaco dos Santos e na fase recursal o Dr. Wagner Tavares Santa'anna. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Wagner Tavares Santa'anna quanto aos honorários do processo de embargos à execução. Com relação ao processo de conhecimento funcionaram nos autos até a sentença, Dr. Raul Clímaco dos Santos e na fase recursal o Dr. Wagner Tavares Santa'anna. Desta forma, intime-se o Dr. Raul Clímaco dos Santos. Desta forma, intime-se o Dr. Raul Clímaco dos Santos para dizer se está de acordo com o levantamento integral dos honorários advocatícios em favor do Dr. Wagner Tavares Santa'anna relativamente aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096841-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166647-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEANDRO ALVES TUPINA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para fiel cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.513-Certifique o cartório sobre o alegado para fins de apreciação de pedido de devolução do prazo .Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Ao exeqüente sobre fls.266/267 \r\n\r\nProc. 2004.001.145576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIELE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Fls. 218/220-Diga a exequente sobre a proposta de pagamento do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160563-5 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 93/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais e despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, pago os honorários periciais, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TRE e a SRF para fins de localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032680-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls. 24/29 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Despacho:Expeça-se ofício à TELEMAR , à LIGHT , á Receita Federal e ao TRE para fins de localização do endereço da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Escalreça a parte autora a natureza da prova pericial requeruda na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070378-3 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À parte autora sobre o documento juntado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094905-0 - JOSE JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls .13/19 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104074-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6 - ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a FENASEG conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.205770-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X NORMA CORTES Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2003.001.115389-6.Verifica-se que a causa de pedir e o pedido são diferentes daqueles dos referidos autos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235865-7 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Configura má-fé por parte do autor a atitude de distribuir uma ação idêntica após estar decidido que esta Comarca não é competente para processar e julgar a lide. Isto posto, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e envie-se este e o processo 2007.001.101474-2 para a Comarca competente para processamento e julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139121-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para homologação do acordo, regularize-se o termo de acordo, eis que não se encontra assinado pela advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Desta forma, considerando que já foi quitado o débito e o exeqüente desistiu do recurso de apelação, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas será efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Desta forma, considerando que já foi quitado o débito e o exeqüente desistiu do recurso de apelação, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas será efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pela empresa autora no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033444-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDEVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:...Pelo exposto, rejeito os embargos à execução. Condeno a autarquia ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente. Considerando que o embargante não apresentou impugnação, deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios. Prossiga-se nos autos principais, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para inclusão nos cálculos da taxa judiciária referente aos presentes autos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000242-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o \"quantum\" (fls. 135), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149599-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIVERSE INVENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Despacho:Considerando que não houve sucesso na penhora on line, ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100717-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao exeqüente sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre a consulta da determinação de bloqueio on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176300-3 - MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 112, uma vez que não cabe a este magistrado determinar a destinação dos valores recolhidos nas contas geridas pelo Fundo Especial do TJERJ. O requerimento para que a importância recolhida a maior no campo referente a taxa judiciária seja compensada em diligências futuras (fls. 112), deve ser dirigido ao setor competente do Fundo Especial do TJERJ. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.209241-4 - DUCLERC LUIZ GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006756-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X REMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.010039-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCINEIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125779-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recolha-se o exequente as custas devidas na forma da certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072995-4 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 358/369-Digam as partes sobre a resposta de ofício enviado à BOVESPA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087607-0 - ERICA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO DO BRASIL S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento anexado pela empresa ré no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179650-1 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008224-9 - JOÃO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.043104-9 - LIGIA FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MASSA FALIDA DE SBM SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Às partes para atenderem à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Regularize-se o recolhimento (O.J.A: R$ 12,78, FUNPERJ: R$ 0,63 e FUNDPERJ:R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144213-0 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021102-5 - YRAPOAN GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls.113.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204012-8 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061396-1 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.173951-7 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA AO INTERESSADO PARA PAGAR R$ 21,18 -OFICIAL DE JUSTIÇA - , COMARCA DE CUIABÁ CONFORME OFÍCIO DE FLS. 317. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070067-3 - BRASLONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JORGE VIEIRA DE ASSIS FILHO Despacho:Ao exequente sobre a consulta à determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.050998-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao Autor Sobre Fls.61 \r\n\r\nProc. 2007.001.100618-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia para demonstar a possibilidade de dano à estrutura do prédio e a produção de prova documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael.Intime-se a perita para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097043-1 - GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122963-5 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.044375-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 (dias) manifestação da parte ré; decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011584-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003244-5 - SEVERINO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANUEL MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Ao Autor Sobre Fls.176/183 \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 275, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pela empresa ré (fls.273), tendo sido expedido mandado de pagamento (fls.279) , JULGO EXTINTO o processo.Fls. 287-Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Sobre Fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.118555-7 - LC PEPPER GOLD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0 - CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de instrumento interposto, \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA, MARCO LUIS DA SILVA FERREIRA, NADIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, NAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos na forma da decisão de fls .19/25 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.001.010232-7 - DANIEL BELUSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X ESTASA ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063685-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011363-5 - MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089246-1A - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). PAULA GELBERT ROCHA (RJ-136571)) X LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050396-1 - MARIA REGINA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o agravo retido. Revogo parcialmente a decisão de fls. 115 para defeirir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. No entanto, indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré... Substituo a perita nomeada na decisão agravada por perito de confinaça deste magistrado , Dr. Filipe Campello. Intime-se o perito , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Mantenho a decisão (fls .115) nos demais termos... \r\n\r\nProc. 2006.001.125355-1 - RENATA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.096146-2 - JULIANA PEDROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 54.397,35 mais R$ 4.661,70 em rendimentos não tributáveis, totalizando R$ 59.059,05, constantes em sua declaração de IR (fls. 59/60). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188623-0 - ANA CHRISTINA PONS SZTANCSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚ PERSONNALITÉ Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... A autora admite que está inadimplente (fls. 04 - 2º parágrafo). O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito, além de tentar reaver seu crédito através de cobrança. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.091488-7 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.104313-4 - JACI MOTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DOMENICO PÍFANO) Despacho:Fls. 35/36 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 433645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401293-7 (137444) - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII - \"... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400887-0 (160326) - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII - \"... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401043-1 (13887) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO , SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII - \"... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J-se. Após, intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...Isto posto: I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO 1O AUTOR EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A....b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA 2A AUTORA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A...c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A...d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO 1O AUTOR EM FACE DO BANCO ITAÚ S/A... \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069955-0 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073241-2 - FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Ao autor, para que se manifeste sobre fls. 109. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.099897-7 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244250-4 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO REPUBLICANDO - Defiro a emenda apresentada.Anote-se onde couber.Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, as 15.00 horas. Cite-se e intime-se.As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓES AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 2431,66) \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:J. As partes. E. Mandado de pagto. ao Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) De ordem: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) De ordem: Fls. 105 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 25/02/2008 e 06/03/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) De ordem: Ao autor \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE o oficio de fls 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 217, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...MODIFICO O VALOR E A PERIODICIDADE DA MULTA....9- Inobstante a modificação ora operada, libero, nesta data, o mandado de pagamento....11- Venha, pela exeqüente, o cálculo do valor exeqüendo a partir de 06.03.2006, observada a modificação retroativa ora operada...no mesmo prazo, esclareça a exeqüente....Prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação, sob pena de caracterizar-se o abandono.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003168-0 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELJAS LOWENKRON Port. 01/02: Venha a copia da convenção do condominio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118228-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028962-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.035889-4 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158550-9 - DILMA SANT ANNA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.159085-2 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2004.001.126484-2 - LUIZ OTAVIO VALLE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119/124, no prazo de 24 horas sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) De ordem: Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PORT. 01/02: Ao réu para recolher a diferença de custas para diligência - Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,24 \r\n\r\nId: 433648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017458-2 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265541-0 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Oficie-se ao Banco Itaú para, no prazo de dez dias, informe acerca do saldo atualizado da caderneta de poupança em nome do requerente cujos documentos se encontram às fls. 07/08. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO PORFIRIO LUZ Decisão:Sobresto por 30 dias. Após, dê regular andamento ao feito, ou informe se desiste da ação para propô-la em momento mais oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172531-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FERROVIÁRIOS DA SUDEFER CLUBE SUDEFER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/08, às 16:00 hs.Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 157.Oficie-se ao Juízo deprecante, conforme determinado às fls. 151, bem como informando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Recolha o réu as custas apontadas à fl 244-vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito e m 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, eis que não consta nos autos procuração ou substabelecimento ao signatário de fls. 149/150.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para análise do petitório de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Recolham-se as custas pelo ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Oficie-se conforme requerido 198/200. Prazo de resposta 10 dias. Instrua-se o presente ofício com cópia da petição de fls. 198/200, para que não haja dúvidas quanto ao teor dos esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Verifico que pelo que consta dos autos a executada já era benefiária da gratuidade de justiça, não ocorrendo nenhum evento que mitigasse a sua condição de hipossuficiente econômico. Assim, reconsidero a decisão de fls.236, e mantenho a gratuidade de Justiça anteriormente deferida.2 - Diante da parte final da decisão de fls. 236, certique o cartório acerca de eventual manifestaçao do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO Despacho:Expeça-se mandado de intimação, ciente o credor de que o não conhecimento do CPF da devedora obstaculizará eventual tentativa de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte ré responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Acolho a impugnação a execução de fls.138/143.Assiste razão ao impugnante, antes de iniciada a execução já havia efetuado o pagamento das cotas condominiais a que foi condenada, insistindo o impugnado em prosseguir com a execução (fls.161/164), mesmo estando provado o pagamento (fls.123/130 e fls.144/152).Resta apenas seja efetuado o pagamento das verbas da sucumbência a que foi condenado o réu. Para o cálculo do valor dos honorários advocatícios em 10% do valor do débito até a prolação da sentença, considerando que os pagamento foram efetuados antes de decorrido o prazo de 10 dias previsto no art.475J de iniciada a execução.Assim, ACOLHO a impugnação para reduzir o valor da execução às verbas da sucumbência.Venha planilha. Após, ao executado. E.T. suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1-Rejeito a existência de conexão com a ação em tramite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna. São absolutamente distintos o pedido e a causa de pedir. Naquela ação (fls.139/150) se discute a legitimidade do exercício da presidência na instituição ré. Aqui, trata-se de ação de cobrança de contribuições devidas por força da filiação do réu a associação autora. 2-Traga o réu os documentos que legitimam os valores cobrados a título de mensalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167122-2 - JURACI ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista o não cumprimento da sentença no prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.3) Venham a certidão atualizada do RGI e a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa e os honorários acima aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:1 - Tendo em vista que o prazo disposto no artigo 475-J do CPC flui a partir do trânsito em julgado da sentença prolatada independente de nova intimação, aplico ao réu multa de 10% sobre o valor da condenação.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao banco-réu para trazer aos autos os extratos das contas de poupança da autora do período de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, conforme determinado em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova postulado pela parte autora, uma vez que a ré nega que a existência de conta poupança em nome da autora, argüindo que esta possui conta corrente e não a conta poupança alegada. Assim, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicial.Em provas....),ver íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora, para que recolha custas conforme certidão a fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8 - EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se os Autores, via postal, para que dêem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123076-1 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JULIO SALLES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça ao réu, anote-se.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Embora não tenha o autor trazido do débito, especifica inclusive documentalmente as cotas inadimplidas objeto de cobrança, não impugnadas pelo réu. Sempre importante deixar registrado, quando levantadas questões processuais desta natureza, o caráter instrumental do processo que visa a efetivação de um direito. Inexiste controvérsia acerca da inadimplência, restando apenas ser provado o valor das cotas reclamadas e multa prevista na convenção. Traga o réu a ata da assembléia na qual foi fixado o valor da contribuição de cada condômino \r\n\r\nProc. 2007.001.137959-8 - ANTONIO ALMEIDA TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) 2 - Defiro a gratuidade de Justiça.DETERMINO: 3.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.3.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 347 - Devolvo o prazo.Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:À parte autora para que informe sobre o andamento da carta precatória expedida, no prazo de 48 horas.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-se o Autor, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145022-0 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X RUTH TORRES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Diante do informado, intime-se a ré pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Despacho:Para exame de pertinência, esclareça o embargante qual a controvérsia que pretende ver dirimida com a produção da prova pericial e testemnhal, requerida às fls. 56/57. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173279-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.179540-5A - OCX SERVIÇO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CEZAR ROBERTO REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls. 252: conforme determina o artigo 687, §5º, do CPC, ao executado para que tome ciência de que foram designados os dias 20/03/08 e 31/03/08, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum da Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, para a realização das praças do imóvel penhorado.Expeçam-se os editais da praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente a manifestação de fls. 48, uma vez que na presente execução não há sequer a comprovação de citação do executado \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Despacho:Defiro expedição de ofícios ao Detran, conforme requerido, e à SRF com referência aos três últimos exercícios, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 488/489 e acolho-os, eis que o despacho de fls. 486 está equivocado.Por ter a executada direito eventual, só resta ao exequente aguardar o término do processo de inventário, sub-rogando-se a penhora no bem que couber ao herdeiro (art. 674 in fine). Assim, SUSPENDO o feito pelo prazo requerido às fls. 481. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1) Fls. 64: defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 61/62, em benefício do exequente, ora impugnado.2) Cumpra-se parte final de fls. 63, trasladando-se cópia da decisão de fls. 54/57, desapensando-se e arquivando-se a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Tendo em vista que a relação firmada entres as partes é contratual sem termo pré-fixado, a constituição em mora deu-se a partir da citação. Assim voltem os autos ao Contador Judicial para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200713-7 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S A Despacho:I-se o Autor, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Ao réu para o recolhimento da complementação da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 94, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071696-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido.I-se o executado para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte executada, responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 257: Defiro. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Em relação ao primeiro réu:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.Em relação ao segundo réu:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.100346-7 - ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Despacho:Indefiro o requerimento de citação por edital de fls. 56, uma vez que não se esgotaram os meios para tentar localizar o réu. Assim, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há posibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl. 90 - Às partes.Fl.9 - Venha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017288-3 - OSWALDO CRUZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16.04.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016003-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue, não há que se falar em litispendência/prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Venha pela autora o depósito da 2ª parcela referente aos honorários períciais.Comprovado, intime-se o Peritopara que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034891-0 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Desentranhe-se fls. 168, eis que estranha ao feito.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o perito para dizer sobre a impugnação de fls.117. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Considerando a possibilidade da questão referente à atuação de preposto do réu ter criado a expectativa na autora de utilização de benefício do plano para o qual migrou com diminuição do prazo de carência. Reconsidero a decisão de fls.185 para DEFERIR a prova oral.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. Defiro desde já a intimação das testemunhas porventura arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido. Ao autor agravado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aos Autores para que cumpram da decisão do acórdão, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 134/154: ao devedor para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108441-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a apelação de fls. 56/65 interposta pela parte ré em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Diante da manifestação de fls. 80, na qual se vislumbra a possibilidade de se ilidir a ação principal pela composição amigavel DEFIRO Audiência de Conciliação.Designo Audiência Especial para o dia ___/___/____ às ___:___hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Decisão:Fls. 31: indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que é parte ilegítima. A peticionante de fls. 21 não é parte no contrato que está sendo discutido nesta demanda.Por força do artigo 265, I, do CPC, o processo está suspenso.Assim, emende-se a inicial, retificando o pólo passivo, nos termos do artigo 43 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1- comprove o autor a idoneidade financeira dos fiadores ; 2- Ao perito.O contrato a renovar refere-se ao período de 6/11/2003 até 6/11/2008, assim, o valor do aluguel sugerido deve corresponder ao início do novo período.O valor de R$ 375,00, refere-se a fevereiro de 2005.Assim, diga o perito no prazo de 10 dias sobre o valor de mercado da locação em novembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação a proposta de honorários formulada pelo ilustre expert, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça e os honorários serão devidos em caso de sucumbência da parte ré. Assim, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134664-5 - LEONARDO COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095595-0 - DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 196/197 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023801-1 - ZENIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que o réu adimpliu voluntariamente parte do débito exeqüendo, intime-se o réu para no prazo de cinco dias complementar o depósito efetuado na forma da planilha de 209, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte ré,responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte ré, responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Processo nº 2007.001.151327-8SANEADORTrata-se de ação de responsabilidade Civil ajuizada por Diego de Souza Lima em face de Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, objetivando, em síntese, a indenização por fato do serviço.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que é fato que o autor estava utilizando os serviços da ré no momento do evento ocorrido, imputando-lhe aos prepostos da ré as agressões cometidasPresentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicialAssim, fixo como ponto controvertido se houve ou não fato do serviço; se o autor foi agredido pelos prepostos da ré ou não, se houve fato de terceiros ou não.Em provas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.107233-3 - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 457 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 90.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017012-6 - IDOMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BGN S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.04.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 433651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.114685-7 - LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)), SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Sentença:À fl. 77, certidão cartorária atestando que decorreu o prazo estipulado para que os requerentes se manifestassem, quedando-se inertes.À fl. 78v., o Ministério Público opina pela pela extinção do feito.Isto posto, pelo fato de os requerentes terem abandonado a causa por mais de trinta e um meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 41, publicado em 11/7/2005, conforme certidão à fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265128-2 - MARIA BEATRIZ MARTINS, REBECA MARTINS DA SILVA, RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os requerentes epigrafados, já qualificados nos autos, pleitearam neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a alimentos para as duas primeiras requerentes, conforme a inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/11.O Ministério Público, à fl. 12V., opinou favoravelmente à transação.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Oficie-se à fonte pagadora para os descontos, a título de alimentos, conforme a cláusula 4 da avença, à fl. 03.Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a abertura de conta em nome da primeira requerente, para que se proceda aos depósitos dos alimentos.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509925-3 (103924) - ELYSSANDRO DOS SANTOS CAICO X CELSO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122823-5 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), ANDREIA CUNHA AVILA, Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) A parte alimentante sobre cota do M.P. de fls. 57 e 60V. \r\n\r\nProc. 2004.001.071610-1 - VIVIANE NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371)) X SIDNEY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fls.55 nada a prover. Eventual débito alimentar deverá ser perguerido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Redesigno audiência CIJ para o dia 04/11/08, às 14:00 horas.cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) A parte alimentante sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS Despacho:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 CC... fixo a obrigação alimentar subsidirária em 10% dos vencimentos líquidos do réu(brutos menos os descontos obrigatórios).Designo ACIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265032-0 - JULIO AUGUSTO CASARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X HELIO DIAS Despacho:Cumpra-se item 1 de fls.14 \r\n\r\nProc. 2008.001.014130-8 - ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG.2-Considerando a obrigação alimentar.....fixo provisórios em 1,5(hum e meio salário mínimo) , a serem pagos até o dia 05 de cada mês.3-Designo ACIJ p o dia 11/03/08, às 14:00 horas.cite-se e intime-se(resumido) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Diante da V.decisão prolatada pelo ETJ. ao juízo cível competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benfício econômico pretendido.No caso, tratando-se dearrolamento de bens, ao somatório destes. Visto que, conforme afirmação da autora, passíveis de delapidação, ou seja de perda patrimonial...o valor da causa.. dividindo-se por dois (50%). Consequentemente, caertadoi o valor da causa, recolham-se as devidas custas(resumido) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Com o fim de se alcançar compsição amigável, designo audiência especial para o dia 06/03/08, às 15:00 horas.; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509870-4 (101468) - JOAO HENRIQUE DRAEGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), DALVA SIGNORELLI Despacho:Fls.25/28- Nada a prover. O pedido dever ser instrumentalizado de forma correta, observando-se a sucessão processual, eventuais direitos sucessórios e a devida rep.processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.115800-4 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARICEIA DA SILVA VILLA BOAS Despacho:1- Recolham-se as devidas custas para efetiva da precatória.2-Cite-se conforme requerido em fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.152901-8 - ALTEVIR MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARISE FRAGA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/28, APÓS AO M.P. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.214097-4 - MICHELE ADRIANE DA COSTA GUSSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200073-2 (107348) - FELICIO BERTU X ALCI LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811592-8 (124452) - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), ELLY DE OLIVEIRA CANELLA Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos ajuizado por WELLINGTON BENEVIDES CANELLA em face do ex-cônjuge mulher, ELLY DE OLIVEIRA CANELLA, tendo em vista o falecimento desta. Requer expedição de ofício para o cancelamento do desconto ao INSS.A petição de fl. 14, veio instruída com os documentos de fls. 16/21, destacando-se à fl. 20, a certidão de óbito do ex-cônjuge mulher. O Ministério Público não se opôs ao pedido à fl. 23. O direito à percepção de alimentos e o dever de prestá-los são personalíssimos. Havendo óbito, tanto de alimentante, quanto de alimentando, cessa a obrigação alimentar, devido à instransmissibilidade.No presente caso, ocorreu o óbito da alimentanda.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR da obrigação de prestar alimentos à ELLY DE OLIVEIRA CANELLA, face ao seu falecimento. Oficie-se conforme requerido à fl. 14.Dê-se vista ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.057751-5 - MARIO LUIS RODRIGUES PEREIRA NETTO, VERA LUCIA REIS PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034105-4 - FLAVIO GUILHERME PARAENSE DE ALMEIDA, PATRICIA GONCALVES BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:1- Ao alimentado sobre o nº da conta.2-Em 48 horas, objetivamente, esclareça o alimentante de onde tirou as informações de fls.81 que, diante do teor de 86/87, não seriam do alimentado \r\n\r\nProc. 2007.001.173503-2 - FELIPE KEZEN VIEIRA, DENISE PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio ajuizado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/19, sendo complementada posteriormente à fl. 24.O Ministério Público, à fl. 25, opina pela ratificação e homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 27.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 17/18.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179831-5 - RICARDO DE MORAIS CHAVES, MARCIA OLIVIERI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES (RJ-129912) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001917-5 - ROSEMERE MARINHO DE SOUZA, JORGE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708920-9 (93325) - SYDNEY GONCALVES X MADALENA CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) PROC. DESARQUIVADO,RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,91 ( NOVENTA E UM CENTAVOS ) NAS CONTAS Nº 6002.25174-9 E 5673,00124-3 \r\n\r\nProc. 1989.001.032921-1 (136469) - INES EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ERNANDES LUIZ CORREIA DA SILVA Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129217-2 (148089) - JANETE PROCOPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IRINEU CLAUDINO SOUZA Despacho:1- Afirme-se a ausência.2-Certifique o cartório se os ofícios expedidos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Atenda-se à cota promocional de fls.142. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100215-0 - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X V.H.D.A.A.), G.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Sentença:Isto posto, pelo fato de o embargante ter abandonado a causa por mais de oito meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 255, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Prossiga-se nos autos da execução de prestação alimentícia.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.001.700886-6A (117812) - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante as razões expendidas pelo executado às fls. 65/66, em especial sua avançada idade e parcos rendimentos, defiro a gratuidade da justiça requerida. Com os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.112918-7A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Despacho:Com base no principio da efetividade que deve nortear o procedimento executório, levando-se em consideração a inércia do executado, defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.043839-2A - RAPHAEL BASTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TEIXEIRA PEDROSO Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 05/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.051070-6 - GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JAIME CALHEIROS DE OLIVEIRA A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1998.001.140083-2A - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.F.A. Despacho:Intimado na forma do art.475 J CPC, permaeceu inerte o executado. Defiro a penhora requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.072701-1 - V.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.M. Despacho:Atenda-se a DP \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.083483-1 - MIRIAN ALVARENGA BRAGA X EDDLO NASCIMENTO BRAGA Despacho:Na forma do art.734 do CPC, proceda-se conforme promoção ministerial de fls.46 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.042970-7 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO, VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS Despacho:Atualize-se o indice. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:1 - Suspenda-se a execução até julgamento do agravo de instrumento.2 - Seguem as informações para o agravo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls.25/27 e indicação do feito principal, distribua-se por dependência,A.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059841-0 (129388) - INA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS (RJ-049657)) X ACIR LEITES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052810-8 (146032) - RAFAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDNA LAMBERTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Expeça-se mandado de averbação conforme requerido em fls.250. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.004943-0 - DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X FABRICIO DI MASI Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a decisão proferida em Audiência, com a presença de ambas as partes e do Ministério Público, nos autos 2004.001.008313-0 (regulamentação de visita), em tramitação neste Juízo, conforme assentada cuja cópia se encontra à fl. 27, onde este Juízo determina que, na segunda metade das férias, que já se encontra em curso, fique o menor com sua genitora. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:Aguarde-sa resposta da ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - MICHELLE PEON MANARINO REBELLO, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes, ambos maiores e capazes, homologo o acordo de fls. 46/47, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C, exonerando, conseqüentemente, o segundo requerente, Flavio Manarino Rebello, de sua obrigação alimentar para com Michelle Peon Manarino Rebello. Custas de lei. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para o cancelamento dos descontos a título de alimentos prestados à primeira requerente.Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.015398-0 - JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATASHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA), YAGO CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se e intime-se para ACIJ a ser realizada em 11/03/08, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pleito liminar na forma do art.24 de Lei 5478/68. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.204590-4 - JOÃO PEDRO MAGALHÃES ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARIANA XAVIER Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Emende-se a inicial no sentido de compor o polo passivo os demais irmãos do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Proceda-se ao estudo socia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Aguarde-se a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115040-6 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET), ANANDA DOS SANTOS TABET Despacho:Aguarde-sa resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.236239-9 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS X CLAUDIA LUCIA DUARTE MORAES RAMOS, CAROLINE MORAES MOUTINHO, MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.900039-4 - LAURA BARREIRA MERCHED, NEI JARDIM FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA (RJ-061495) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 05/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Fls.235-eventual débito alimentar deverá ser perguerido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.118705-0 - FABIO BERBERT DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)), BARBARA ALBUQUERQUE BERBERT DE PAULA, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133987-1 - MARIA MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X CEZAR ALEXANDRE BRITO FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104741-3 - RONALDO DE OLIVEIRA, ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174523-2 - FRANZ ROMMEL FRANÇA DO NASCIMENTO, BRUNA PORTELA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Aos requerentes para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 181 V. \r\n\r\nId: 433453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.099965-0 (104818) - LUIZ FLEURY WANDERLEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Venha a comprovação do restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2002.001.077185-5 - LETICIA GABRIELLE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.) FLS. 41/42 - ANOTE-SE ONDE COUBER.]2.) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO ESTE PRAZO REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066449-4 - MELISSA SALIBA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 286/288 no efeito devolutivo;2- Aos apelados ((RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027374-0 - RAFAELLA DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:FLS. 107/109 - À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 59: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.051283-6 (103143) - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991), Dr(a). NELSON ALBUQUERQUE (RJ-028473P) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.174210-1 - PAOLO RICCARDO MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Expeça-se a competente certidão de inteiro teor conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 1999.001.174210-1 - PAOLO RICCARDO MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) ATO DA SERVENTIA:FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS À CERTIDÃO Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Pela última vez, esclareça-se o nome que o cônjuge mulher adotará após o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066205-7 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044485-1 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.87/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Fls. 98: Diga o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao executado, em 72 horas, para que comprove o depósito da diferença apontada às fls. 59/61, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.144070-2A - GILVA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ADILSON LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao presente feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064887-5 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.102318-4 - SHAIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X NIVIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220968-8 - MARCELLY VITÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO MOURA DA ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.217100-4 - HELEN MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente;2- Venham as certidãos negativas em nome do cônjuge varão;3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199344-6 - MARIA LENI FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao período inicial e final da alegada união estável. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:Digam as partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511572-1 (81.985) - JAYME ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.019968-6 - EDUARDO GONCALVES MATHEUS E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40/41e os documentos acostados às fls. 10/12, onde se constata a maioridade de NATACHA CARQUEIJA DO NASCIMENTO MATHEUS, LUDIMILA CARQUEIJA DO NASCIMENTO MATHEUS e IVNA CARQUEIJA DO NASCIMENTO MATHEUS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 50v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em trinta e cinco por cento dos rendimentos do Requerente, distribuídos em partes iguais entre as mesmas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)) X MANUEL PENSADO ARES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168200-3 - JOSEFA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X AMARO CORDEIRO DE QUEIROZ Despacho:Fls. 30: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186512-2 - LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SANDRA FLORENTINO DA SILVA) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a SEPARAÇÃO de LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA e SANDRA FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, SANDRA FLORENTINO DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 433454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.073790-9 - RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.075228-1 (88.975/96) - DIANA CARLA VASCONCELLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.265107-5 - CARLOS MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006805-8 - RICARDO PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Cuida-se de ação de estado, incidindo, por isso, a vedação constante da leta \"a\", art. 222, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Designo o dia 22/02/08 , às 13:00 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086144-3 - IDÉRIO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.,SENDO CERTO QUE A FIRMA DOS REQUERENTES DEVEM SER RECONHECIDAS NA INICIAL POIS AS FLS20 O NOME DO REQUERENTE ESTA INCORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177957-6 - LINCOLN LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:O alegado excesso de execução decorre, ao que afirma o embargante, de parcelas que a exeqüente já teria recebido e, mesmo assim, incluiu na planilha que aparelhou a execução, a qual, de resto, englobaria juros excessivos. Para que se possa averiguar a existência ou não do alegado excesso, é preciso que ambas as partes forneçam ao julgador um histórico da execução embargada, em que especifiquem os seguintes elementos: a) valor e data de vencimento de cada parcela;b) valor e data do efetivo pagamento;c) data em que foi protocolada petição cobrando cada um dos valores que já estariam pagos. Todos os elementos do histórico deverão conter indicação das folhas do(s) processo(s) em que possam ser comprovados. Prazo de vinte dias para cada parte. Os vinte primeiros para o embargante, os seguintes para a embargada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o nº 02, fls. 404. Objetivamente. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Venha a cópia para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Vistos, etc...Acolho na íntegra a promoção de fls. 395 e verso, uma vez que o requerimento de reconsideração não interrompe o prazo para o agravo, que, ao ser interposto, já era intempestivo (fls. 373 a 376).Determino, portanto, o desentranhamento da respectiva petição e sua devolução, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, porquanto não houve nenhuma irregularidade na atuação do Cartório.A intimação foi feita em nome de quem se firmou no livro de carga.Se há descompasso entre este e o advogado, a questão deve ser resolvida no escritório. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONCENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Se o alimentando é maior e capaz, não tem por que manifestar-se sobre acordo de alimentos, em procedimento originariamente de divórcio.Cabe-lhe, se quiser, pedir alimentos em sede própria.P. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Chamo o feito à ordem. (...) Destarte, recebo os embargos de fls. 601 a 606 e dou-lhes provimento, para deferir a ambas as partes a produção da prova oral por que protestaram. No tocante ao requerimento de expedição de ofícios listados às fls. 521, esclareça a ré, objetivamente, sua finalidade, tendo em vista que não houve reconvenção. (Ver a íntegra da decisão em Cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Vistos, etc...O novo pedido de antecipação de tutela (fls. 101), para que a guarda provisória da menor seja concedida ao genitor não pode ser apreciado neste processo de regulamentação de visitas, porquanto não há pedido de guarda na petição inicial, já havendo, inclusive, contestação e réplica. Destarte, é impossível antecipar-se tutela que não será prestada quando da prolação da sentença. Indefiro-o, pois.No tocante à visitação, bem observados os termos do estudo social de fls. 91 a 94, não impugnado pela ré, bem como os da visitação por ela proposta, no processo de guarda, cujos autos estão em apenso (n.º 2007.001.078211-7), reproduzidos pelo autor às fls. 98 e 99 dos presentes, defiro, parcialmente, esta antecipação de tutela, para fixar a visitação pelo genitor, nos termos dos itens 2 e 3 de fls. 98/9. Expeça-se o alvará.(Ver a íntegra da decisão em Cartório). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.109000-2A - ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)), BERNARD CARVALHO BANDEIRA) X ALESSANDRA CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho ordinatório: Anotada a restauração dos autos. As partes deverão comparecer em cartório para assinarem o Termo de Restauração de Autos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho ordinatório: Anotada a restauração dos autos. As partes deverão comparecer em cartório para assinarem o Termo de Restauração de Autos.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:Vistos, etc...À I.S.F., diante de fls. 57 e 66, fixada a competência tributária do Estado. \r\n\r\nProc. 1994.001.100588-0 (86963/94) - PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Oficios prontos para encaminhamento. Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82 (p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:Vistos, etc...Diante da petição de fls. 80, fixa-se a competência tributária do Estado. À I.S.F., para apuração do imposto pela doação. \r\n\r\nId: 433458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706757-2 (25132) - LEONILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.511920-9 (65264) - GUSTAVO VAZ GUIMARÃES X LUIZ CARLOS DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)), Interessado: LORETA LACERDA CAO TOFFANO Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar...Oficie-se a fonte pagadora... \r\n\r\nProc. 1987.001.400671-0 - ADELIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-053895)) X FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) DESARQUIVAMENTO- DR. GILBERTO CARVALHO DA COSTA - OAB/RJ: 127.732 - Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Declaração do requerente de miserabilidade jurídica e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.112361-0 - BEATRIZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) DESARQUIVAMENTO- OAB/RJ: DR. EDUARDO ANTONIO KALACHE - OAB/RJ: 15.018 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010814-7 - KARYNA CRISTINE DIAS SILVA, KAROLYNA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONAS DIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do suplicado...3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 10/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016155-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X WALKIRIA REIS MORAES), ANA CAROLINA MORAES BARBOSA), CLAUDIA DE PAULA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:....SEM PREJUIZO EXCLUO WALKIRIA......,DEVERAPERMANECER, NO ENTANTO , NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060868-2 (84994) - RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)), FERNANDA SPENA DOS SANTOS, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-027471) Processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205752-9 - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MARTA NEVES DE FREITAS Despacho:COM RAZAO O MP. CITE-SE. APÓS, DÊ-SE LHE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.001.016825-9 - ARI JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019939-6 - ALINE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X CLÁUDIO GALIETTI SANTOS Regularize-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.014116-3 - S.S.P., S.P.D., S.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015743-6 (81192) - PAULO CESAR PACHECO MARIA E OUTRA, ROSANA PINHEIRO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar...Oficie-se a fonte pagadora... \r\n\r\nProc. 2007.001.236478-5 - ANNA PAULA ASSIS DA SILVA TEIXEIRA, ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) A parte interessada sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.014368-8 - FERNANDA VALERIO DE ARAUJO, WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.019884-7 - ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA REBELO, ANTÔNIO KENNEDY DA CONCEIÇÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013623-4 - EDINEIDE IZABEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROBSON FABRICIO SANTOS DA SILVA Despacho:ATENDIDO O ENUNCIADO 01 DO ART. 44 DA CGJ., VOLTEM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ASSISTE RAÃO AO EMBARGANTE. ISTO POSTO, ADMITO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO,.......PARA QUE APOS\"CUSTAS EX LEGE\"LEIA-SE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXEQUENTE. P.R.I \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.128756-8A - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.023323-9 - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN Regularize-se a taxa judiciária (diferença de R$ 592,80). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue. Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a parte Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.165029-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ Despacho:EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000408-1 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X PEDRO DE SOUZA MOREIRA Despacho:COM RAZÃO O MP, CUJAS RAZOES ADOTO PARA INDEFERIR, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) A parte interessada sobre resposta de ofícios, conforme prazos de fls. 459, item 2. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X PEDRO SOARES NUNES DE OLIVEIRA Decisão:...Assim sendo, declaro a incompetencia deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.004798-5 - ANDRE RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X VITAL CAMARGO DE MENESES Despacho:Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista a diversidade de ritos processuais e pólo passivo. Informe o suplicante com qual pedido deseja prosseguir. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.012589-3 - AUGUSTO NEREU DOS SANTOS, OPHELIA FREGONASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.007487-3 - FELIPE DE FREITAS RAMOS, THIAGO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS), FLORIZA SOUZA RAMOS Decisão:Com razão o MP. Emende-se a inicial, em 10(dez) dias, observando-se o art. 2º caput da lei 5478/68, elencando-se os gastos mensais do suplicante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511919-2 (65551) - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)), ELIANE COSTA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.018576-0 (84188) - MAURICIO GOUVEA E OUTRO, ISABELA PEREIRA CARVALHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) DESARQUIVAMENTO- DRA. MARIA HELENICE TEIXEIRA - OAB/RJ: 51.599 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095036-4 (87326) - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO, MARTA PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) AÇÃO DE SOBREPARTILHA//// CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (ADV-DR.CLÁUDIO SÉRGIO SALDANHA MARINHO-OAB/RJ 31.402) MARTA NEVES DE FREITAS (ADV.DR. JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-OAB/RJ39548) DESPACHO:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHIMENTO DO PREPARO DA AÇÃO) \r\n\r\nId: 433459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para o Mandado de Avaliação e as cópias necessárias que devem acompanhar o referido mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho:1) Ao impugnado2) Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.266274-7 - CÉSAR QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:1) Atenda-se ao MP anexando as declarações.2) Após, ratifiquem em cartório vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA Despacho:Esclareça o motivo do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Subam ao E.T.J \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062694-1 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1) Diga a exequente se o débito foi quitado em 10 dias.2) Escoado sem manifestação ao arquivo (fls.80) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.080895-4B (3675) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HENRIQUE SOARES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:1) Digam as partes quanto ao acordo cf. termo de fls.135.2) Não sendo possível, indique o exequente o bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.043582-8 - POLIANA SOARES JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:I-se-o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls.196-item2-Atenda-se ao MP.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:1) A parte interessada para providenciar copia da certidão do RGI e IPTU do imóvel a ser penhorado, bem como o recolhimento das custas para diligencia do OJA.2) Providenciar xerox de fls. 220/231 para atender r.decisão ítem 3 de fls. 235.3) Custas do Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Tendo em vista o impedimento desta magistrada (Art.134,V CPC), encaminhe-se ao juiz tabelar.. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)), MAX OLIVER, Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1) Ao executado sobre o débito remanescente.2) Mantenho decisão de fls.321 permanecendo o desconto de 10% para pagamento do débito até quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Fls.121-I-se-o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:I-se o executado para que comprove o pagamento em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Fls.82/83. E.os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) I. a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Despacho:1) Ao executado sobre manifestação dos exequentes.2) Informem se concordam com a homologação do acordo e suspensão da execução \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.045266-7 - MOACYR GUEDES ALCOFORADO JUNIOR, JALETE HARDT GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Defiro a gratuidade para a segunda requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls(guia de depósito) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130658-3 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade para as custas como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047245-7 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Recebo, digo, recolham-se as custas do recurso no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS), ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Despacho:1) Cumpra-se v.acordão.22) Ciente MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Subam ao E.T.J \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Fls.800. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061902-1 - TELMA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:1) Ao alimentante2) Após, ao MP \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.005671-8 - ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Ratificados em cartório, v cls. \r\n\r\nId: 433460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, posse; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.175128-1 - LUCIANA ALVES GUIMARÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:1 - Defiro JG aos requerentes.2 - Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 12, em 5 ( cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Fls. 346/348 - Tendo em vista a desistência expressa pelo autor, e a certidão negativa de intimação de fls.347, intime-se a parte ré pelo D.O. na pessoa de seu advogado para dizer se concorda com a desistência da presente ação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância (Artigo 238 parágrafo único do CPC e Art. 267, VIII, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031103-0 - WALLACE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X CELIO DA SILVA SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista a informação de novo endereço do réu à fl.46, designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 02/04/2008 às12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.2 - Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls. 15, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor, seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Decisão:Diante do certificado à fl. 190, defiro a gratuidade de Justiça tão somente para publicação de um edital de citação na Imprensa Oficial. Quanto à publicação em jornal de grande circulação, na forma do artigo 232, III do CPC, cabe à parte interessada arcar com o custo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209182-3 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 15/16, certificando-se e juntando nos autos do processo pertinente.2 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. Após à juntada, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113432-2 - OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA AMELIA COELHO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.30/32, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.33, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075299-7 - RAQUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial fazendo-se consignar no pólo passivo da presente ação \"herdeiros incertos e não sabidos de José da Silva Filho\". A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152262-8 - ROMAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Fls. 56: defiro na forma da promoção de fls. 57. \"Requeiro ratificação do acordo pelo requerente em cartório e pela requerente mediante carta precatória que se faça acompanhar de cópia da inicial.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142678-0 - MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GISELLE DE MELLO FIALHO MACHADO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 48/49, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.49 verso, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187228-0 - ADRIANA LAZZARO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCELO ORESTES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justica venham aos autos cópias das três últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos, e/ou DAI se for o caso.2 - Ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.102804-0A - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:1 -Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05 e atentando para o disposto no artigo 206 §6º do CC.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 ( dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls. 396: expeça-se guia. 2 - Fls. 399: atualize-se no sistema e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 311/313 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:,...Isto posto, determino que os exeqüentes, se manifestem sobre a pretensão de penhora do veículo descrito às fls. 89 e a pretendida penhora de ativos financeiros, esclarecendo-os de que este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. Outrossim, ciente e intimado o executado de que inexiste determinação judicial ou homologação para que efetue o pagamento parcelado do débito e de que este Juízo não vai mais admitir procrastinações numa execução de alimentos que se arrasta desde o ano de 2005 e qualquer depósito divergente do valor do débito será considerado mera liberalidade, uma vez que ao há acordo ou determinação judicial para tal. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Execução de honorários sucumbenciais.Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Venha planilha na forma já determinada à fl. 91, observando-se a promoção de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.125003-3 - MARA DOS SANTOS ORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1 -Cumpra-se a v. decisão. Dê-se ciência ao MP.2 - Certificado o trânsito em Julgado e o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das 2 últimas declarações deIRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.059848-3 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEU RAMOS DA SILVA (DF-005056)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos, bem como para que providencie o andamento ao processo no prazo de 48h, pena de extinção. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.098905-8 - FERNANDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.020054-4 - LENITA REIS, MARCELO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.012637-1 - ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X ESPOLIO DE PAULO AMERICO DE JESUS Despacho:À ilustre peticionária de fls. 21 para providenciar a certidão de óbito da autora, na forma da promoção de fls. 22. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.124484-0 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Devem figurar no pólo passivo da presente ação os herdeiros do falecido, todos devidamente qualificados. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016621-0 - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA) Despacho:À parte autora para ciência da certidão negativa de fls. 79. \r\n\r\nId: 433461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.134234-7 - SILVIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SONIA MARIA BERGAMI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE SILVIO FERREIRA DE ARAÚLO. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Despacho:À parte autora sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.163953-5 - PRISCILA MARA AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 33,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163747-2 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para Decretar a Conversão da Separação em Divórcio, ficando, portanto, dissolvido o vínculo matrimonial de ALTAMIR DA SILVA e JACI NASCIMENTO DA SILVA, e em conseqüência Julgo Extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.203604-2 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SHEILA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Interessado: LAURENT CARVALHO MARQUES, Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 56/57, defiro a vista requerida às fls. 50, com as cautelas de estilo, ressaltando que os alimentos fixados nestes autos foram destinados ao ex-cônjuge virago (fls. 37).2. O pedido de \"desvinculação dos créditos das pensões\" deverá ser feito nos autos que fixaram os alimentos ao requerente Laurent.3. Intime-se. NSB/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-147103E) DESPACHO NA PETIÇÃO: J. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.311.OFICIE-SE AO JUÍZO DO VOS INSTRUINDO-O COM A PLANILHA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:1. Cite-se o espólio na pessoa de sua inventariante (fls.448).2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado posteriormente. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.078319-1 - CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-082728E), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RAQUEL BUSK DE BRITO (RJ-099305E), Dr(a). JULIANA CRUZ MACHADO (RJ-078927E), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) Decisão:... Isto posto, considerando-se que o alimentado Diego Antunes da Silveira atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 13,5% (treze e meio por cento) dos seus rendimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.109234-0 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/06 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Luiz Carlos de Carvalho e Rozimar Barbosa da Motta de Carvalho, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) PORTARIA 01/06;Fls. 23 v. : Atenda-se ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.110654-2 - MATHEUS RODRIGUES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY NUNES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 12/02/2008 (MWU/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025002-0 - SIMÃO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X SIMONE SILVA CARDOSO Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão supra. sh/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DURVAL ALVES CORREIA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200405-6 (63966) - CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Lenice Salgado de Souza, referente aos imóveis descritos às fls. 06, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Rui Manuel Pires da Costa e Sandra Rita Rago da Costa, referente ao imóvel descritos às fls. 02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120314-9 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.57/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público, e Decreto a Separação Judicial de Milton Ferreira de Souza e Márcia Alves Pereira de Souza. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Márcia Alves Pereira. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida ao autor e à ré, que ora defiro... \r\n\r\nId: 433462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Tendo em vista fls. 108, remetam-se os autos ao Serviço Social para realização de Estudo Social por outra profissional. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801061-4 - MARCIA DUARTE PEREIRA GARGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-101376)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA Sentença:Vistos, etc...01- Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 63, HOMOLOGO o acordo a que chegaram alimentante e alimentário, a fls. 61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo.... Custas ex lege. P.R.Intimem-se.Após, retornem os autos ao arquivo.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra o autor o disposto no último parágrafo do item II da decisão proferida a fls. 105/106. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.203986-2 - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X RONALDO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... 05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante.07- P.R.Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.205109-6 - FERNANDO LUIZ VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDO ANTONIO DE MELO Sentença:Vistos, etc...05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante.07- P.R.Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Digam os postulantes sobre o teor da cota ministerial de fls. 49 e verso. Sem prejuízo, abra-se vista ao Curador Especial para manifestar seu interesse no presente feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro o requerido a fls. 153, concedendo a parte o prazo de 20 dias para juntada do Termo de prorrogação da curatela provisória. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA Despacho:Mantenho o item 01 da decisão de fls. 40, devendo a autora emenda a inicial em conformidade com o ali explicitado. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) À exeqüente para regularização da planilha mencionada a fls.206/207.(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:1- Conforme já detrminado as fls. 217 e 228, ratifique-se o acordo de fls. 209/210 por termo em Cartório. 2- Sem prejuízo, as partes sobre fls. 231/232. In.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre fls. 91. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Decisão:Tendo em vista a comprovação da quitação do débito e a manifestação do M.P., a fls. 40, revogo a decisão prolatada a fls. 35/36. Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Após, intime-se a exequente sobre o depósito da quantia devida, informando ao Juízo, após o recebimento da verba, sedá quitação do débito. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 38, aguarde-se em Cartório por dez dias. Dê-se ciência a D.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.003184-9 - FELIPE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES Despacho:Intime-se no sentido da regularização das custas devidas. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 131/132 e a concordância do M.P., determino a penhora do imóvel descrito a fls. 125, relativamente a esta execução. Oficie-se ao RGI para a devido constrição do bem. Intime-se o devedor acerca da penhora aqui determinada. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:1- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da requerida. 2- Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Considerando fls. 04 e a comprovação da titularidade do bem móvel, conforme documento de fls. 07, bem como a anuência da parte exequente, a fls. 57, defiro a penhora do automóvel indicado. Oficie-se a dê-se ciência. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a certidão supra, mantenho a decisão agravada e decreto a revelia do réu. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 43/45. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta, defiro a expedição de alvará, em favor de João Vicente Moreira, conforme requerimento a fls. 301. E. Alvará. 02- No que pertine ao requerimento de Marina, venha de forma específica, conforme a 2ª parte da promoção do M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Atenda-se ao M.P., itens 1 e 2, de fls. 338 e verso. Certifique-se. Oficie-se a OAB. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201513-4 (85736) - EDSON MELFI DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 114. A parte é beneficiária da justiça gratuita com relação ao recolhimento das custas deste feito, sendo certo que as certidões de praxe deverão ser requeridas pela parte, nos Órgãos específicos, e, se for o caso, solicitar a isenção do pagamento das verbas cobradas junto a cada setor ou a Defensoria Pública. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1991.001.014040-9 (424) - LUIZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e a anuência do M.P., a fls. 119, defiro a expedição de Alvará nos termos requeridos a fls. 112/113. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.092358-6 - ALZENDA FRANCA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) Despacho:Considerando fls. 26, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. Após, arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.125178-8 - CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 25, ratificado pelo casal, por termo cartorário, a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o cartório certificará..., promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.200067-2 - FERNANDA DE SOUZA LIMA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.087805-0 - LUIZ CARLOS SEZURES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA HELENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEDA INACIA DE MORAES (RJ-043010) Despacho:Defiro o requerimento retro da D.P. expeça-se a 2ª via do Ofício. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre o teor do ofício de fls. 293. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.028658-8 - TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR Sr. adv. aguardando copias p/ instruir diligencia.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.216602-1 - GEORGINEA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 433463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelos requerentes, comforme consta de fls. 02/07 e aditamentos às fls. 35/36, 39, 42 e 55...Fica expressamente excluída a homologação, de partilha do bem imóvel indicado na inicial, face ao observado às fls. 53vº, ao que anuíram os requerentes às fls. 55. De conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Despesas processuais pelos requerentes... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080751-5 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)), Interessado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- FLS. 155 - EXCLUA-SE, CF. REQUERIDO; 2- A INCLUSÃO SE DEU, POSSIVELMENTE, EM FUNÇÃO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS QUE VINHA TRAMITANDO ATÉ FLS. 128/129;3- AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR MAIS 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:\" J-SE. RECEBO COMO SIMPLES MANIFESTAÇÃO DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 105, ITEM 01. DIGAM OS ALIMENTADOS, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014373-1 - THIAGO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS Decisão:1- Defiro GJ aos autores; 2- Fixo alimentos provisórios no patamar de 01 (hum) salário-mínimo, sendo metade para cada filho, a ser pago no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido;3- Designo ACIJ para o dia 18 / 03 / 08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.028316-1 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:\"Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 60.\"(\"... para fins de execução da partilha, necessária se faz a juntada das certidões de praxe.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0 - DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220297-9 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo referente a não incidência da pensão alimentícia sobre as verbas acima referidas (FGTS e distribuição de lucros) e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada. Oficie-se à fonte pagadora, comunicando-se a respeito da alteração do parágrafo quarto da cláusula segunda do acordo de separação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:\"FLS. 282 - VENHA COM O Nº CORRETO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 162. Justifique-se o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039405-9 - OCTAVIO NEY BRASIL, CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:\"ESCLAREÇA A EMBARGADA, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0A - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM, ASSISTIDO P/MAE VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:\" 1- HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE EXECUÇÃO NO CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO DO EXECUTADO, AO FINAL, E NÃO PARALELAMENTE À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPRIAMENTE DITA; 2 - NO MAIS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083296-6 - MARIO VICTOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57Homologo a desistência manifestada ás fls. 55, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC. Despesas processuais pelos exeqüentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:\"REQUEIRAM OS EXEQÜENTES O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:1- Certifique-se se há mandado de prisão a ser devolvido;2- À exeqüente e ao MP s/ fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, representada por sua advogada, para levantamento do depósito judicial de fls. 23; 2. Ao MP, para dizer se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO Despacho:\"AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211964-0 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 15 E 16.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:\"E-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, UM EM NOME DA PARTE AUTORA, P/ LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E OUTRO, EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, P/ LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS, TUDO NO QUE SE REFERE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 190. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie as três últimas declarações de renda da executada, bem como ao Detran para que informe se a mesma é proprietária de algum veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS.317/319.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:\" 1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE FLS. 29; 2- CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 03 DE FLS. 29, ESCLARECENDO-SE A PENSÃO QUE PRETENDE CANCELAR SERIA A DE LUISA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195595-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos requrentes às fls. 02/03 e 58... Isto posto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013321-0 - HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS Decisão:\" INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GJ AO AUTOR, FACE AOS GANHOS DO MESMO, APONTADOS NA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A INICIAL. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"À AUTORA S/ FLS. 839 E SS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\" 1- FLS. 173 - E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM IDÊNTICOS MOLDES AO ANTERIORMENTE EXPEDIDO;2- CERTIFIQUE-SE SE FOI COMPROVADO O RECOLHIMENTO REFERENTE À GUIA EXPEDIDA ÀS FLS. 176.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:Venha certidão do Cartório competente quanto aos imóveis mencionados no 2º parágrafo de fls. 61, no tocante à inexistência de registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA Decisão:\"1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) JUSTIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE A PENSÃO ATUAL E O VALOR PRETENDIDO; 3) VENHA CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA QUE SE QUER MODIFICAR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911264-0 (69412) - MIDIAN ALVES DE FREITAS AMARAL E OUTRO Decisão:\" RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA (2ª VIA).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ..., e, assim, DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e uma vez esclarecido pelo ex-cônjuge-mulher se pretende ou não manter o nome de casada, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019976-1 - ALDA BARLETTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CARLOS EDUARDO HORTA DE ALMEIDA Decisão:1- Indefiro o pedido de GJ, face aos ganhos da autora apontados às fls. 20;2- Recolham-se as despesas processuais, no prazo de 10 dias;3- Emende-se a inicial para exclusão do pedido de alimentos, o qual deve ser deduzido pela via própria. Exclua-se, também, o pedido de partilha, que será objeto de inventário, se e após decretada a separação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235214-0 - SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 14; 2- Cite-se e se int. para aud prévia de conciliação que designo para o dia 12/03/08, às 13:00 hs. Se não houver acordo, o prazo de resposta se iniciará a partir da audiência. \r\n\r\nId: 433464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.045464-0 (16429) - GABRIEL CAROLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PAULO BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Aguarde-se a manifestação do alimentado por 30 dias. Após, se nada for requerido, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.136018-4 - ANNA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha ANNA HELENA SANTOS PEREIRA, que completou a maioridade, estando atualmente com 24 anos (cf. fls. 09).Promoção do Ministério Público a fls. 128 opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e 1.635, III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de IRONILDO PEREIRA DA SILVA a sua filha ANNA HELENA SANTOS PEREIRA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Sem prejuízo, restaure-se a autuação.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.153791-6 - R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X L.R.O. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059516-0 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103748-1 - SARA VITÓRIA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROMILDO DA FONSECA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.186324-1 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ORLANDO CANDIDO GATTO Despacho:Fls. 24 - À suplicante.Após, aguarde-se o resultado do conflito de competência. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053559-1 - MARCIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CELIO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0D - LUIZ FELIPE FERNANDES X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234996-6 - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 27 de fevereiro de 2008 para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112978-0 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE Z.P.DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174626-1 - EDIMILSON BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264564-6 - VERA LÚCIA BRITO GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006323-1 - EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( REQUEIRO SEJA MELHOR ESCLARECIDO O VALOR DO PENSIONAMENTO DESTINADO A FILHA MENOR,CRITÉRIO DE CORREÇÃO,DATA E FORMA DE PAGAMENTO ALÉM DE PERCENTUAL PARA AS DUAS HIPÓTESES 9 COM E SEM VÍNCULO).SOLICITA-SE AINDA,SEJA ESCLARECIDO COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES,BENS E NOME DA MULHER) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151577-6 - RENILDA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ISMAEL DOS SANTOS AO AUTOR SPBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado (cf. art. 518 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.220180-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprida a determinação de fls. 17, aos Embargados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue. Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 70/71 - Ao Exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às _14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Despacho:Fls. 46 - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.217128-4 - JOÃO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que a assentada juntada a fls. 16 refere-se a ação de modificação de cláusula que tramitou perante a 4ª Vara de Família desta Comarca e o Exeqüente requereu a distribuição desta execução por dependência com o processo nº 2006.001.089600-4, esclareça o Exeqüente, juntando-se o título executivo correto, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por D.O., para informar se atual endereço (cf. fls. 106), bem como para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103008-0 - RAISSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X RENATO DOS SANTOS TIBURTINO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.139016-0 - MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115865-5 (10973) - IVSON GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X IVSON GUIMARAES NASCIMENTO FILHO E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 1999.001.137794-0 - JORGE MARTINS BENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ANDRE LUIS BRASIL BENTO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EMPREGADOR \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Despacho:Fls. 89 - O réu já foi citado a fls. 33. Manifeste-se o autor sobre informação de fls. 81. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.128800-7 - SERGIO DE OLIVEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GABRIELLA VILELA COELHO, Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) CUMPRA-SE V ACORDÃO ( republicar por incorreção) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.001101-8 - LUCIANA DANTAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264495-2 - RAVADÁVIA ALBERNAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Designo o dia 25/02/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.025097-9 (16159) - SORAIA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nId: 433465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.097271-4 - THAYNNA DA SILVA CRAVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE THOME DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151050-0 - M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Intime-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088112-9 - RAFAEL DA COSTA BRAGA SAYED X JOAO BATISTA SAYER JUNIOR Sentença:Julgo extinta a presente execução com base no art.794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091656-2 - ZENI FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X PAULO CELSO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.059669-3 - VERA LÚCIA DA SILVA TAVARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOÃO LUIZ MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092119-1 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X W.S.R.A. Decisão:Recebo emenda.Retifique-se nomes das partes no Registro e na capa do processo conforme certidão de nascimento de fl. 13.Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício. Na ausência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/04/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125211-2 - T.O.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.R. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148521-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.016312-2 - L.O.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X L.F.F.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/04/08, às 11:20 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195551-2 - ROSANE TOMINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:À parte para que atenda fl. 383v, in fine. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.221273-0 - DAVID FASBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.134275-1 - REGINA TROCHE DE ACOSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X JUAN GREGORIO ACOSTA FERNANDES Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1A - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:Assim, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.059768-4 - THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0 - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Certifique-se avaliação.Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.010461-4 - SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105384-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X L.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159856-4 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Designo audiência especial c/ Juízo para o dia 11/03/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059663-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:A exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128440-7 - ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GABRIEL NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090655-4 - LETICIA FARIAS ORMONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PAULO SERGIO BARBOSA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.003947-2 - T.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X P.C.A.A. Sentença:Face quitação do débito e parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC.Sem custas face gratuidade ora deferida também ao executado. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163131-5 - RAFAEL DA COSTA BRAGA SAYED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SAYER JUNIOR Sentença:Face quitação do débito conforme fl. 23 e parecer do MP pela extinção, Julgo extinta a presente execução, bem como a de nº 2001.001.088112-9 com base no art. 794, I do CPC. Junte-se cópia naquela. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Diga Juan Pablo sobre manifestação do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083979-3 - WALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026215-8 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X M.S.S. Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0B - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Diante desta lei mantenho isenção do pagamento de custas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1B - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:Assim, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.042360-1 - AVNER GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE PEREIRA ALBUQUERQUE (CE-018305), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Considerando que AVner provou estudar (fl. 484) e tem menos de 24 anos de idade indefiro o pedido de exoneração de fl 475. Mantenho o pensionamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053352-0 - PAMELA INGRID EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MARIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Designo audiência com conciliador p/ o dia 19/02/08, às 10:55h. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110493-7 - W.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Designo audiência com Conciliador para o dia 26/02/08 às 10:55h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006951-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X M.P.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.047437-3 - ALYSON FERNANDO BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X MAXIMINO PEIXOTO FARROCO E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fl. 107. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.026554-2 - ANDREA DE MOURA MACHADO X CESAR DIAS VIEIRA DA GAMA, RAFAELA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.053443-8 - LUCIA RESENDE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X NILTON PEIXOTODE ANDRADE Sentença:Se a obrigação da venda já foi cumprida não há o que ser executado.As alegadas prestações não foram objeto da assentada de fl. 114 com a solução final na assentada de fl. 65.a execução em curso foi prévia à audiência.Assim, não havendo reclamação quanto ao cumprimento de fl. 65 julgo extinta a execução, com base no art. 267, IV c/c art. 794 do CPC;Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154690-6 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/04/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019032-0 - M.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X M.B.R. Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada tendo em vista o acordo homologado por sentença.Oficie-se como requerido para localização do réu.Após a resposta cite-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho:Por equívoco não houve designação da AIJ na assentada de fl. 540. Ítem 2 de fl. 235 será analisado ao final. Quanto a letra \"e\" de fl. 240 caberá apreciação pelo MP.Defiro oitiva das partes e testemunhas. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:20 horas.Intimem-se, inclusive Curadora Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110600-1 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Dê-se vista ao réu dos documentos juntados, conforme requerido pelo MP à fl.379. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Aguarde-se iniciativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C., Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 27/02/2008 as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.198661-2 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 25/02/2008 as 16:00hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045501-5 - E.A.Q.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), A.B.A.S.), V.H.A.S.), A.B.A.S.), D.A.S., Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 18/02/2008 as 16:00hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134943-0 - FLÁVIA GUIMARÃES VALVERDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 18/02/2008 as 16:00hs. \r\n\r\nId: 433466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) FLS 259/260 - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. OFÍCIO P/ DESCONTO ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO E DISPONÍVEL P/ A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE S/ CERTIDÃO DE FL. 182: \"... encontra-se acostado à contracapa dos autos o Auto de Adjudicação aguardando assinatura da parte exeqüente e retirada de seu original.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE S/ CERTIDÃO DE FL. 182: \"... encontra-se acostado à contracapa dos autos o AUTO DE ADJUDICAÇÃO aguardando assinatura da parte exeqüente e retirada de seu original.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102848-0 - M.G.B.F., M.C.B.F., J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) FLS 84/85 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) FLS 291/292 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 28/43. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.031978-1 - LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LETICIA MARIANO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) REPUBLICAÇÃO: Junte-se. Defiro JG. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 433604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BCO. DO BRASILPILHA1 - 10320 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) AOS INTERESSADOS - 703 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) DESPACHO PROFERIDO EM 31/01/08 EM PETICAO AVULSA: EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA, INDEPENDENTEMENTE DOS AUTOS ESTAREM EM CARTORIO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 1 - 2789 \r\n\r\nProc. 2001.001.044762-4 - MARIA LUCIA MOTA DA COSTA X MARIA ALDA CIDRACK MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Aos interessados sobre certidão de fls. 89Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL5699 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054321-4 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INÁCIA MATHIAS HILDEBRANDT Aos interessados sobre certidão de fls. 69, versoPilha 09 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO do réu Reinaldo de Jesus, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES .....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de Iracema Machado Meireles, declarando-a totalmente incapaz para exercer pessoalmente todos atos da vida civil.Por conseguinte, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA LUIZA MEIRELES NUNES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA .....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de Alberto Lyra, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de Carla Lyra Ganem....... \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA aos interessados sobre laudo do perito. pr 4806 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.211706-0 - MÔNICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANSUR DAHER E OUTRO aos interessados sobre o laudo do perito // pilha 9 // 5364 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILCASA - 2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aos INTERESSADOS - 3814 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.017100-2 (80122) - AIRCE REGIS GOMES X SAMUEL CLARINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMA P. LANDEIRA (RJ-072456E), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 174).5170 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCOPILHA 1 - 1905 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - SUELY CANTARINO DE AZEVEDO X ALNY RODRIGUES CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 285 p 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCOPILHA 1 - 1471 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO À CASA GRANADOPILHA 1 - 1212 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO) AOS INTERESSADOS - 1950 P.1 \r\n\r\nId: 433407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070064-0 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 36, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043772-4 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 35, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123218-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SANTOS PEREIRA X CLOVIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.012555-8 - RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA X CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013646-5 - HEITOR JANNUZZI FRAGA X TEREZINHA JANNUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Aguarde-se cumprimento do item 4 de fls.02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.088626-4 (15982) - MARIA DA SILVEIRA SODRE X DEMERVAL DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016) Despacho:1. Fls.147 - O ofício referido não foi retirado pela Patrona, portanto não foi entregue à Caixa Econômica Federal.2. Devido ao tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls.144, devendo a parte interessada vir retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.111478-0 - ANA PAULA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALCINO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao INSS para vinda da certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2002.001.002942-7 - MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JORGE DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam os interessados sobre ofício da Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.094102-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES SOARES X PAULO ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126652-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 22, vindo a declaração de dependentes habilitados.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Despacho:1. Comprove a Requerente o pagamento das custas, diante do mandado de débito de fls.82.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059250-7 - JOAO GOMES DOS SANTOS X DINORA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) Fls. 41 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103650-3 - LAURA COSTA DUARTE X ELOAH MAGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls.74/75.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204595-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO ALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Recolha-se a diferença de custas, campos 34 e 35 - recolhido 1,99 - valor correto 2,72 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 554 - Diante da impossibilidade da atuação do depositário judicial como administrador, acolho o pedido pelo mesmo deduzido às fls.555, III para o fim de autorizar a manutenção de preposto, fixando o recebimento pelo trabalho a ser desenvolvido em 1/4 do salário mínimo federal, devendo ser aqui informado o nome do preposto e forma de administração, observado, no mais, o despacho de fls.318. \r\n\r\nProc. 2004.001.001195-6A - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1. Fls. 77 - Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00.2. Venha o depósito em 05 dias.3. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131102-6 (27427) - MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.134/136 \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO X PAULO MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.147665-4 - JOCELINO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Fls.222 - Desentranhem-se fls.111,117/119, 131/136, 138/149, 155/157, 171, 175/177, devolvendo-as à patrona para as providências cabíveis.2. Desentranhem-se fls.124, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.153051-5 - ERIKA HELENA GAMILLSCHEG FELIPPE DOS SANTOS E OUTROS X MARIA LYGIA GAMILLSCHEG (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) venham as copias para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.001602-6 - Inventariante: ELIANE CASTELO BRANCO X SONIA PAQUELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Fls.61 - Cite-se por rogatória a herdeira Mary para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.139648-7 - HEDIS LIBERATO SILVA X HELIENE LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Venha a certidão do 9º Distribuidor referente ao Espólio de Heliene. \r\n\r\nProc. 2006.001.029948-8 - SILVIA GARDINO SANTOS E OUTROS X ROBERTO MARCIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO (RJ-130864) Despacho:1. Nomeada a viúva inventariante, estando todas as herdeiras habilitadas.2. Fls.34 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo existente em 10 dias.3. Junte-se as certidões negativas.4. A inventariante deverá dar prosseguimento ao feito sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.045052-0 - MARIA JOSE DE SOUZA X SEVERINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Avalie-se o único bem (automóvel).2. Após, decidirei quanto ao pedido de venda (fls.34). \r\n\r\nProc. 2006.001.147426-9 - ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA X ADELAIDE LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:1. Complemente-se as custas e taxa judiciárias, na forma da certidão cartorária de fls.79 vº.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100428-1 - Inventariante: HELOISA MARIA DRUMMOND D OLIVEIRA MARIA LUISA DRUMMOND D'OLIVEIRA MATHIAS E OUTRO X NUNO ALVARO GUILHERME D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:1.Tome-se por termo a renúncia da herdeira Maria Luisa, eis que a referente ao herdeiro Luis Felipe encontra-se às fls. 57.2. Folhas 59 - Oficie-se à CEF para transferência do saldo existente em nome do falecido para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:1. A partilha deve ser assinada por todos os herdeiros com firmas reconhecidas.2. Fls. 57 - Esclareça o que se requer, uma vez que a partilha amigável encontra-se acostada às fls.52/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.010837-8 - NERISE LIMA ROCHA X EIDA TORREÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira universal Nerise Lima Rocha, independente de termo.2. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140362-3 - LEDA DE CARVALHO FERRAO X LAURA DE CARVALHO FERRAO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.65 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.148950-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:1. Proceda-se a citação do requerido no endereço fornecido às fls.86.2. Sem prejuízo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3. Venha o rol de testemunhas com a qualificação das mesmas, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.4. Após, voltem para designação de data para audiência de justificação.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008831-1 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA X ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLITA PAPASIDERO (RJ-092555), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de ANTONIO PAPA, nomeando como curadora MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.166044-3 - JOSÉ GONÇALVES COSTA X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ EDUARDO GONÇALVES COSTA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JOSÉ GONÇALVES COSTA para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1. Anote-se fls. 22.2. Cite-se a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.216615-0 - ANA MARIA PEREIRA CARDOZO X AYRTON CARLOS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300021-1 (2164) - JOAO CARVALHO X JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRELA DE OLIVEIRA VITA (RJ-118411E) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Os imóveis são de titularidade de Joaquina, aqui inventariada.2. Deverá ser procedida a sua adjudicação ao filho Antônio e sua mulher Innocência.3. Após, deverá ser levado aos autos do inventário de Antônio (fls.203) onde a única herdeira Innocência cedeu os direitos hereditários a Zilda (fls.186), Zita (fls.188) e Maria Albertina (fls.190).4. Venha o plano de adjudicação contemplando o Espólio de Antonio.5. Após, à Fazenda.6. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1982.001.300391-0 (2705) - Inventariante: ANA BEATRIZ CHAVES NANO ALBERTO ESTEVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EPONINA DA NOBREGA PERES E OUTROS Decisão:1. Fls. 169 e 173 - Defiro as habilitações dos cessionários Mara Regina e Orlando.2. Recolham-se as custas das 3 sucessões.3. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1986.001.300641-4 (9375) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X FROIM WITTLIN Despacho:1. Autue-se como secundário (restauração).2. O Requerente da restauração deverá informar a fase processual do inventário, juntando cópia da inicial e primeiras declarações (art.1064), se houver.3. Necessário, ainda, verificar os interessados no feito para os fins do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.088461-7 (13339) - SYLVIA VIEIRA BRAGA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (RJ-042877), Dr(a). JORGE DOS SANTOS NILO (RJ-072326)) X VILMA VIEIRA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.171 \r\n\r\nProc. 1988.001.113192-1 (50410) - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALICE SA DE ALMEIDA venham as copias para o rac \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 450.2. Outrossim, tratando-se de rito ordinário, o plano de partilha será judicial.3. À Fazenda quanto ao item 8.4. Após, será o feito remetido ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1989.001.029123-2 (16404) - OSWALDO MARCONDES DOS SANTOS, Inventariante: VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PINTO (RJ-003303), Dr(a). ALEXANDRE GOMES CASTRO (SP-121083), Dr(a). LUCIA JOSELI RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE (SP-226992), Dr(a). VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (ES-010100) Despacho:1. Fls.250 - Renove-se o alvará, com prazo de 60 dias.2. Por ora, indefiro o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.050133-0 (27646) - EMILIANA MONTEZI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X ANTONIA MONTEZI PACHECO Despacho: Folhas 89 - Defiro. Adite-se a Carta de Adjudicação, fazendo constar a data em que a mesma foi expedida. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fls.391 - Ao Contador para atualização das avaliações dos imóveis visando decisão quanto a venda de um deles (letra \" a \").2. Venha a declaração de bens devidamente retificada.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Defiro vista à inventariante por 10 dias.5. Fls.389 - Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 1992.001.097349-5 (22750) - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALBA MARIA ROSA COELHO DA PAZ Despacho:1. Fls. 514 - Junte-se a exigência formulada pelo RGI.2. Cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.118589-0 (22746) - MARIA BERNARDETTE MERENDEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TEREZA RIBEIRO GUERRA Despacho:1. Fls.110 - Diante das exigências apontadas pelo RGI deverá a inventariante requerer as retificações pertinentes visando sejam tomadas por termo nos autos.2. Assim, retififique-se as primeiras declarações (fls.11) para inclusão de 1/2 do apartamento 201.3. Venha certidão do 9º distribuidor do apartamento 201.4. Junte-se o CIC de Maria Bernadete e certidão de casamento.5. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.040667-0 (23445) - GUILHERME JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARIA BELMIRA DA CONCEICAO MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.295.2. Fls.300/306 - Desentranhe-se e devolva-se à Defensora, eis que cópia de petição existente nos autos.3. Certifique-se quanto a resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.020462-0 - GENOVEVA BRANCO CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X RAYMUNDO DA COSTA CANARIO Despacho:1. Fls.235 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido, encaminhando cópia de fls. 213.2. Deixo consignado que o valor veio transferido dos autos do inventário de Yvone, irmã do inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.090992-5 - RAMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Venham as certidões de praxe em nome dos inventariados e do imóvel (Receita Federal em nome dos inventariados; Justiça Ferderal- pessoa e espólio dos inventariados; 9º Distribuidor - inventariados, espólio e imóvel; quitação fiscal e certidão do RGI). \r\n\r\nProc. 1999.001.104967-5 - IVETTE BELFORT LINDGREN X OSCAR FREDERICO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Regularize-se a Partilha Amigavel de fls. 15/18 (reconhecimento de firmas). \r\n\r\nProc. 2000.001.108722-4 - AMELIA FRIAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:1. Desapensem os autos.2. Fls.382 - Expeça-se o formal.3. Fls.385 - Defiro vista ao inventariante por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130288-9 - WALDYR BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO X AMELIA FRIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1. Cumprido o despacho do apenso, ao Avaliador.2. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011545-0 - ANA PAULA MELLO DOS SANTOS E OUTRO X IVO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:1. Nomeio inventariante Marcia da Silva Mello. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual das 2 únicas herdeiras por instrumento público, eis que menores impúberes.3. Providencie a apresentação do testamento e sua revogação, conforme apontado na certidão do distribuidor (fls.21).4. Fls.18 - Oficie-se nos termos requeridos nos itens 2,3,4 e 5.5. Junte-se as certidões negativas.6. Com as respostas dos ofícios, venham as primeiras declarações.7. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014893-5 - SUELY MANDEL X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Suely Mandel.3. Esclareça o rito eleito.4. Todos os sucessores estão representados.5. Venham as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0B - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, bem como a verificação dos mesmos pelo Contador Judicial (fls. 228) e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 231, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por ARMANDO NEY MICHILES DE VERÇOSA no exercício do cargo de curador de NOEMI MICHILES DE VERÇOSA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1965.001.300069-5 (850) - LUCETTE NOGUEIRA DOS SANTOS MATTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) venham as certidões do 9º distrubuidor relativas aos imóveis, certidões do 9º distribuidor, nome e Espóio dos obituados (Lucette, Manoel, José, Francisco e Fortunato), certidões da Justiça Federal, nome e Espólio, com confirmação de autenticidade, ( Lucette, Manoel e José) , custas relativas as sucessões averbadas \r\n\r\nId: 433408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038529-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUES X NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107612-5 - JERONYMO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X OLIVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO DO LAGO TORRES (RJ-156206E) Sentença:Trata-se de procedimento de ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, requerida por JERONYMO PEREIRA TORRES, em face de OLIVIA TORRES DA SILVA.O autor, em audiência realizada na sede deste Juízo, no dia 19.09.2007, manifestou a desistência do presente feito, sendo tal desistência devidamente homologada, conforme assentada acosta às fls. 30/31 dos autos de Inventário dos bens deixados por Clotilde Pereira Torres, distribuído sob o n. 2001.001.25900-5.Ante à desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Traslade-se cópia da assentada de fls. 30/31 dos autos de Inventário, em apenso, para estes autos.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Fls., 194, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 139/141 e sua retificação de fls. 169, e ADJUDICO a MARILENA COUTO DE SOUSA os bens deixados em razão do falecimento de MARIA NUNES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 78/81, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSE FERNANDES DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de Declaração de Ausência, requerido por AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRA, em face de Irene da Silva Oliveira.No entanto, não há que se falar em ausência, eis que esta pressupõe desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio sem que dela haja notícia, e o caso em tela trata-se tão somente de desconhecimento do paradeiro de herdeiro que deixou de comparecer aos atos do Inventário.Assim sendo, o processo de inventário deve prosseguir com a citação editalícia da herdeira, e, confirmada a revelia, ser-lhe-á sendo-lhe nomeado curador especial, Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.075182-5 - CICERA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ BATISTA DE SOUZA Fls., 60/63, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112208-3 - WALTER BORGES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ELIZABETH GEDDES NEGRAO Fls., 106, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1980.001.708763-8 (43955) - ONEIDE NACIMENTO COSTA X EDGARD LEAL DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) FLS. 209/210 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.060656-3 (60588) - MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO X MAURICIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 122/123 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.092305-4 (62568) - MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA X ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por WILSON MARQUES VIEIRA, nos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO MARQUES VIEIRA, visando a transferência de ações e fundos de investimento em nome do falecido.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 346.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 301/309. Expeçam-se alvarás, observando-se os respectivos quinhões. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.127601-8 - ZILAH ALVES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM CELESTINO FILHO E OUTROS Aguardando a parte para proceder o certificado às fls. 187 \r\n\r\nProc. 1998.001.131953-6 - MARIA DE LOURDES LOBIANCO X ATTILIO LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159) Fls., 226, diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.116823-6 - DOROTI AMICUCCI DA SILVA X JOSE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Fls., 106, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MARILDA MOREIRA LIMA), Inventariante: NILSON DE CARVALHO FLS. 254 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063599-1 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO E OUTROS X PHILOMENA REIS MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Fls., 45, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025119-4 - MARIA TEREZA BIANCO X ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Fls., 145, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO FLS. 57/58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Fls., 110, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050651-2 - SILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO JOSE ANDRADE DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) Fls., 234, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) Fls., 234, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.097217-2 - SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA X LUIZ CARLOS PINHEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Fls., 73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Fls., 207 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES Fls., 226, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.127430-8 (63056) - LENIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Fls., 73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Fls., 115, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT X LUIZA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.184739-5 - MARIA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR GARCIA CAMACHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.010508-7 - VERA LUCIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Aguardando a manifestação dos demais herdeiros acerca da Partilha Judicial acostada às fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2002.001.068726-1 - CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE X EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Fls., 139, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI) Fls., 84, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 433409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125304-2 (49582) - ANA CANDIDA CORREA X WALDEMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) Despacho:Tornem os autos ao MP para se manifestar sobre as certidões de fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.214517-0 - LUISA MARIA ALTIVO X NADIA DO COUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NADIA DO COUTO MACEDO, cujo cumprimento foi pedido pela legatária LUISA MARIA ALTIVO, tendo em vista o falecimento do testamenteiro indicado na declaração de última vontade da inventariada, como se vê às fls. 08.O instrumento do testamento está acostado às fls. 25, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NADIA DO COUTO MACEDO, lavrado no Cartório do 1º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.04.1993, às fls. 88 do livro nº 4301, nomeando como testamenteira LUISA MARIA ALTIVO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217046-2 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Sentença:Trata-se de testamento deixado por OCTAVIO FREITAS VAZ , cujo cumprimento foi pedido pelo 2º testamenteiro FERNANDO PIRES VAZ, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 30 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por FERNANDO PIRES VAZ, lavrado no Cartório do 10º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 20.08.1990, às fls. 59 do livro nº 4605, nomeando como testamenteiro FERNANDO PIRES VAZ , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266072-6 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.002254-0 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014383-4 - JOÃO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014472-3 - JORGE LUIZ BATH X SERÁFICA DA SILVA LARANJA BATH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016080-7 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X MOISES RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.016662-7 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, eis que a escritura juntada às fls. 21/22 é cópia da anexada às fls. 07/08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911354-1 - NEUSA ESTRELA CABRAL X ALCINDO ESTRELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 101; - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VIA DO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068398-6 - LUIZA VIEIRA SANTOS E OUTRO X CARLOS GILBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Despacho:I- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 50, dando-se vista à PGE;II- Após, complete-se o relatório de fls. 49 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls. 117 - Defiro. Expeça-se novo alvará com igual teor. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.133894-8 - JORGE TAVARES BAIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X RAPHAEL ARCHANJO BAIAO Decisão:Tendo em vista a declaração de fls. 84, expeça-se o alvará já deferido na sentença de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Certifique o Cartório se os autos estão aptos à sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.125186-9 - FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO X MARIA DOLORES OLIVEIRA HORTA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DOLORES DE OLIVEIRA HORTA, ocorrido em 20.09.2003Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42vº.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 35.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para levantamento dos valores de fls. 39, em favor dos requrentes, na proporção de 50% (metade) para cada m dos autorizados.Decorridos trinta dias da retirada do alvará, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ESPÓLIO DE DJALMA CALDAS, representado por sua inventariante Ita Ferreira Caldas, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Paissandu, n. 111, apto 1201, Edifício Barão de Ubá, Flamengo, nesta cidade, cuja Promessa de Cessão de Direitos à compra foi efetuada pelo inventariado MICHEL WILSON RESNICOFF.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 116vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva em favor do Espólio de Djalma.Decorridos trinta dias da retirada do alvará, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:A certidão de fls. 54 refere-se ao ex-servidor Ivo e não à obituada requerida neste presente alvará. Cumpra-se o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.063784-7 - MARIA CARMELA FOSSARI X ROSARIA ARANDA FOSSARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aos interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:Fls. 27 - Defiro. Oficie-se, solicitando também a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item I do despacho de fls. 56, eis que as custas devem ser recolhidas antes da prolação da sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:Fls. 60; - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114269-8 - GIUSEPA PEREIRA PADILHA X JOSE ADAUTO FARIAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 23. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:I - Venha a certidão de fls. 27 em seu original ou cópia autenticada.II - Certifique o cartório se todos os dependentes de fls. 27 estão devidamente representados e habilitados. Caso negativo, intimem-se para apresentarem habilitação e representação.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações completas quanto à titularidade das contas informadas às fls. 14, inclusive sobre a existência de 2º titular, encaminhando documentação comprobatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Fls. 82; - Defiro. Oficie-se solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CUSTODIO SANTOS FERREIRA, ocorrido em 01.05.1996.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Certidão de dependentes habilitados às fls. 41.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das dependentes habilitadas de fls. 41, para levantamento dos valores informados às fls. 34, na proporção de 50% (metade) para cada uma das autorizadas.Custas na forma da lei.Decorridos trinta dias da retirada do alvará, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139181-9 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:I - Esclareçam os requerentes qual era o órgão público empregador da falecida.II - Após, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160622-9 - ROSANA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X NAIRA DA GAMA MACIEL Despacho:I - Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.II - Sem prejuízo, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005863-4 - DALTON RODRIGUES X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 32.II - Recolhidas as custas devidas, intime-se a inventariante pessoalmente para se manifestar sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Diga o requerente sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o o saldo a que se pretende levantar (fls. 64), bem como a condição social dos requerentes, eis que há herdeiro com condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, como se vê principalmente pelo documento de fls. 45.II- Recolham-se, pois, as depesas processuais devidas, ficando desde logo deferido a expedição de mandado de débito em conta, acaso requerido pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Tendo em vista o interesse de menor, tornem os autos ao MP para se manifestar especificamente sobre o requerido às fls. 41. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo mencionado na certidão de fls. 35. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097168-6 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Fls. 73; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Fls. 19/20 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando esclarecimentos quanto ao alegado. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça em caráter definitivo;II- Manifestem-se os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 31;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Certifique o Cartório se os autos estão aptos à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:A fim de melhor apreciar os embargos de declaraçõs opostos às fls. 30, esclareçam as embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, a pretensão de transferir diretamente para a víuva-meeira a totalidade das cotas do capital social da empresa seguradora , eis que a alegada cessão onerosa não se encontra nos autos, seja por instrumento público ou termo judicial, tal como exige a legislação civil (art. 1.806 CC), não bastando, evidentemente, mera referência feita na inicial, mormente quando esta sequer está assinada pelas supostas cedente e cessionária.Ademais, registre-se desde logo que, se cessão houver, o recolhimento de imposto a título de reposição deverá ser regularmente efetuado.Após a manifestação das embargantes, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153415-4 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Fls. 18 - Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.173479-9 - OSNY VEIGA MONTEIRO BECKER X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por OSNY VEIGA MONTEIRO BECKER visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02, prometido vender pelo inventariado LUIZ CARLOS PINTO e s/m DENYSE MACIEL DE CASTRO PINTO, conforme instrumento particular acostado às fls. 04/07 dos autos.Concordância do inventariante do espólio de LUIZ CARLOS PINTO às fls. 03 e 15.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 16 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se alvará para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial pelo inventariante do Espólio de Luiz Carlos Pinto a favor do requerente.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.188048-2 - GILBERTO COSME DA SILVA X NILTON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Intimem-se os herdeiros do Inventário em apenso, pessoalmente, para se manifestarem sobre o presente requerimento de alvará, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205115-1 - JAYME JOAQUIM DE CARVALHO NETTO X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:I - Providencie o requerente a remessa do ofício que se encontra grampeado na contracapa.II - Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 18, nos termos do despacho de fls. 17;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.006456-9 - BALTAZAR GOMES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Intimem-se todos os herdeiros, nos autos de Inventário, para se manifestarem sobre o presente requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.017571-9 - MARISA FERNANDES MEYRELLES X HILDA FERNANDES MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:I- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018532-4 - PALMIRA NOBRE DOS REIS X ARMENTO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Após, com a resposta, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de 27, procedendo-se o correto recolhimento das despess processuais;II- Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:I- Defiro provisoriamente o benefício da assistência judiciária ao requerente de fls. 1154;II- Fls. 1199, item 1; - Dfiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do C.P.C.; \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Apensem-se estes autos ao Inventário informado às fls. 323. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.066778-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO E OUTRO X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Decisão:Fls. 18 - Defiro. Vindo a cópia da GRERJ a ser quitada, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:I- Manifeste-se a inventariante do Espólio de Jorge Guenther Doering sobre o laudo pericial de fls. 63/69, bem como sobre fls. 104/105.II- Após, dê-se vista ao M.P. sobre todo o processado, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5A - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais devidas.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.021754-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DORIS STEFANIE KAHN Despacho:I - Intime-se na forma requerida pelo MP às fls. 118vº.II - Fls. 119 - Oficie-se em resposta, informando o andamento da presente ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.131875-0 - Inventariante: SIMONE ARAGÃO RAMALHO X MERCES ARAGAO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 111; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Fls. 143 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:I- Fls. 113 e seguintes; - À PGE.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Decisão:I- Fls. 254; - Defiro, ficando o referido imóvel para eventual sobrepartilha;II- Tendo em vista a concordância implícita da PGE, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 255, comprovando-se o pagamento das referidas despesas nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias;III- Após, venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.023283-8 - WANDETTE PEREIRA MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X LUDWIG MICHELS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Despacho:I - Fls. 1192 - Vindo aos autos o original de fls. 1187, expeça-se novo alvará com igual teor.II - Fls. 1193/1194 - Certifique o cartório se os bens constantes nos itens 1 a 4 foram contemplados na partilha ou na sobrepartilha já homologadas. Caso negativo, recolham-se as custas de sobrepartilha.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:I- Arbitro a comissão do inventariante judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelos interessados.II- Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, como requerido às fls. 534;III- Após, intime-se os interessados para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 272 do M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.023336-1 - ROSANA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO GUTTERRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 146 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.031158-0 - ALICIA OLGA GRIFO DE RAMAL E OUTROS X ANTONIO PEDRO RAMAL (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). TANIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2000.001.078914-4 - GENIR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ANDRE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:I- Fls. 136; - Defiro.II- Aos interessados para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 145 - Indefiro, por ora. Comprove-se a entrega à instituição do ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:I- Tendo em vista a existência de erro material, corrijo o item I do despacho de fls. 225 para constar que o ofício à concessionária OI/TELEMAR S/A deverá ser expedido no sentido se dar cumprimento ao alvará expedido às fls. 179. mantendo-se os demais termos do referido despacho.II- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:I- Fls. 340; - Aos interessados;II- Fls. 341; - Indefiro, nos termos do despacho de fls. 318; \r\n\r\nProc. 2001.001.076344-3 - PAULO FERREIRA X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 211 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão de fls. 104 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição do alvará requerido às fls. 165.II- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja informado a este Juízo o saldo remanescente da conta mencionada no alvará de fls.168.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a constituição de novo patrono e a manifestação dos interessados. Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114771-7 - REGINA CELIA SILVA AREAL X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.118419-2 - CELIA LOURENCO PASSOS E OUTROS X NEWTON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 82;II- Após, à PGE sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls. 235 e seguintes; - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.022967-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS X CLEO DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:Dê-se vista ao MP tendo em vista a existência de testamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.086643-1 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURISANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:I- Aos interessados e Fiscais sobre fls. 245 e seguintes;II- Após, complete-se o relatório de sobrepartilha e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o meeiro José Carlos dos Santos apresente comprovante de seus rendimentos, a fim de ser examinado o pedido de gratuidade de justiça e consequentemente a pretensão deduzida às fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Certifique o Cartório se os autos do agravo já retornaram a este Juízo. Em caso positivo, proceda-se o traslado das peças principais e voltem conclusos, inclusive para exame dos requerimentos de fls. 350/352. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Aos interessados sobre oficio fls 601. \r\n\r\nProc. 2004.001.022398-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA E OUTROS X JOAQUIM MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARIA MARTINS (RJ-089980) Despacho:I - Retifique-se a partilha para que passe a contar a totalidade do imóvel.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista ao M.P. sobre os requerimentos de fls. 246/248;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:I- Dê-se vista dos autos ao M.P. e a PGE sobre fls. 118/120;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VIA DO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 232/240, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ELZA DE SOUZA SILVA, AYRES MOREIRA DA SILVA e IVAN MOREIRA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019153-5 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 91/93 e ADJUDICO a ROGÉRIO DE SOUZA COIMBRA os bens deixados em razão do falecimento de ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741) Despacho:I - Venha a concordância de todos os herdeiros com a venda do automóvel, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.II - Não havendo oposição, recolhidas as custas devidas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.069330-9 - MANOEL ALVES MONTEIRO X NEUSA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 79, expedindo-se dois Formais, como requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.135882-6 - BARBARA SISSON POSSOLLO DAU E OUTRO X AROLDO SISSON POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a o esboço de sobreadjudicação de fls. 78/79, e adjudico a BÁRBARA SISSON POSSOLLO DAÚ os bens deixados em razão do falecimento de AROLDO SISSON POSSODOLLO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Fls. 81 - Defiro a dilação do prazo por sessenta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.142433-1 - MARIZA FERREIRA CRESPO E OUTROS X ELZA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das Certidões da Receita Federal e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos etc.Trata-se de sobrepartilha nos autos do inventário de Margarida Maria Pereira Marques, onde o inventariante objetiva a expedição de alvará o levantamento de importâncias referentes a saldo de salário deixado pela falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 85.Certidão de dependentes habilitados às fls. 98, constando o requerente como único habilitado.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 76/77. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160993-8 - ZELIA MARQUES SAMPAIO X MARIO BASILE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) Despacho:Fls. 105; - Retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 97;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Fls. 152; - Defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.163290-3 - LORELAI DEININGER URT (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X JOSE NOBRE DA COSTA URT Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:I - O termo de fls. 53 deve ser assinado pelo herdeiro renunciante e seu cônjuge, se o regime de casamento for o da comunhão de bens. O mesmo se aplica à filha maior do herdeiro renunciante.II - Ao MP para se manifestar sobre a declaração de fls. 51, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.095990-0 - MARIA GORETHI ROCHA X OBDULIO YANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:I- Dê-se vista ao M.P., tendo em vista o interesse de menor (fls. 09/10).II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119202-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES X ELISABETH GRANDI GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:I - Renumerem-se os autos à partir de fls. 29.II - Indefiro a gratuidade de justiça face o valor dos lucros e dividendos auferidos pelo requerente de fls. 02, conforme declaração de fls. 26/29. Recolham-se as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145451-1 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD X GLÁUCIA PÍNHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o item IV do despacho de fls. 09.II - Venha a concordância da herdeira Ana Claudia com o pedido de inventariança.III - Defiro o prazo de trinta dias para apresentação das Primeiras Declarações. Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.154131-6 - CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL X BRENO BICA DE CASTRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:I- Venha a partilha amigável nos moldes do artigo 1.025 c/c 1.031 ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais, como já determinado às fls. 09;II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218026-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.017081-3 - ROSECLEA DE OLIVEIRA X SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, ou venha, no mesmo prazo, o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, das declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019504-4 - ALICE CANDIDA PINTO X ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 13, verifica-se que não se trata de litispendência/prevenção. Feitas as anotações devidas, remetam-se os autos à Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Venham as Primeiras Declarações na forma do art. 993 e as certidões negativas de praxe.III - Com a vinda das Primeiras Declarações, certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 64;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016698-6 - REGINALDO EDER ESTACOVIAKE X ESPÓLIO DE LUCIA CORDEIRO ESTACOVIAKE Decisão:I- Aos interessados para recolherem as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias;II- Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.019395-3 - ARY NASCIMENTO BASSOUS X YOUSSEF MOUSSA MAYER BASSOUS Decisão:Cumpra-se a presente Carta Precatória. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:I- Certifique o Cartório a publicação dos editais (fls. 49/50 e 62/63);II- Após, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de SALVADOR DOS SANTOS, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública, ao Curador Especial e ao M.P. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:I- Diga a embargante em 05 (cinco) dias sobre os documentos apresentados às fls. 129 e seguintes, esclarecendo, ainda, se deseja a produção de outras provas, face ao que consta às fls. 81, juntando-as aos autos, em caso positivo.II- Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049335-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Fls. 155 - Aguarde-se a conclusão da diligência hoje determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:I- Certifique o Cartório a tempestividade da contestação ofertada às fls. 46/48 e da réplica de fls. 52/59.II- Designo o dia 27.02.08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, IV, do C.P.C. III- Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7A - OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), Inventariante: HELIO DA MOTTA FILHO) X HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO Despacho:I- Em que pese a certidão de fls. 11, in fine, verifico que o Cartório ainda não cumpriu integralmente o despacho de fls.11, eis que ainda não foram feitas as devidas alterações no sistema informatizado, pois que deve constar apenas Maria Alice Bellot de Oliveira como requerente. Cumpra-se, pois, o despacho de fls.11.II- Fls. 16; - Indefiro, por ora.III- Após o cumprimento do item I acima, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131472-7 - MARIA MARCIA GOMES X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:I- Proceda o Cartório a baixa no sistema informatizado da petição juntada às fls. 33, eis que ainda se encontra pendente;II- Fls. 33; - Indefiro, eis que a habilitante será contemplada na partilha, nos termos da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.130361-6 - MARCELO VIANA MONTEIRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:Fls. 73; - Indefiro, eis que o habilitante será contemplado na partilha, nos termos da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 19 - Defiro. Desentranhe-se as peças requeridas, entregando-as ao signatário mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:É o relatório. DECIDO.Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADO o requerente, determinando a reserva de dinheiro, ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do débito, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706809-1 (22129) - MARIA AMELIA SALOME CUNHA X RIBAMAR WALTER DA CUNHA Despacho:Fls. 72; - Defiro. \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:I - Fls. 87/88 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de trinta dias.II - Após a assinatura do termo, ao MP, como ja determinado no item II do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1981.001.709237-5 (35704) - DIVA GOMES PINHEIRO X WILSON FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 46. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.302363-1 (45683) - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X IVO SALUA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ZELIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, ante o falecimento de ZEPAULA DE OLIVEIRA GOMES, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de IVO SALUA DE OLIVERA GOMES.O requerimento de fls. 50 veio acompanhado dos documentos de fls. 56/57 E 67/70.Manifestação favorável do M.P. às fls. 71.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 50, para o fim de nomear ZELIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES como curadora de IVO SALUA DE OLIVERA GOMES. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 1993.001.069399-3 (57311) - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE QUEIROZ PINTO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 88 do M.P., intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 311/312 - A requerente deverá comprovar os comprovantes de despesas no prazo de trinta dias a contar da data agendada para o procedimento odontológico, conforme fls. 313. \r\n\r\nProc. 2000.001.008607-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILZA CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 74 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 132 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao MM Juiz que presidiu a audiência de que trata o art. 1.183 do mesmo diploma legal, na qual, inclusive, houve colheita de novo depoimento pessoal da requerida visando a formação do livre convencimento daquele magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:I - Fls. 472/473 - Indefiro.II - Atenda-se a parte final da cota do MP de fls. 466, como já determinado às fls. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Atenda-se a promoção do M.P., intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA A/C DR. JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Defiro a curatela provisória a requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a curadora nomeado comparecer ao cartório para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:I - Cadastre-se, para fins de publicação, o causídico da procuração de fls. 73.II - Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 82/83;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Decisão:I- Acolho a promoção do Ministério Público, determinando a realização de estudo social do caso, a cargo do Serviço Social do Tribunal de Justiça junto às varas orfanológicas, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do relatório. II- Intime-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. 62 - Indefiro. Venha o pedido de Prestação de Contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Acolho a promoção do M.P., determinando a realização de perícia médica no interditando no local de sua residência. Intime-se o perito nomeado às fls. 26 para início das diligências, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo;II- Após a realização da perícia será examinado a necessidade ou não de designação de AIP.III- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se termo;II- Atenda a requerente o item 1 da promoção de fls. 40 do M.P.III- Cobre-se o laudo pericial, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.181475-8 - NILTON GOMES DE MATTOS X CLEUZA PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 20, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.220057-0 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X MARGARIDA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Retornem ao M.P. sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.002742-1 - TESLA COUTINHO ANDRADE X VERA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 19.03.08, às 14:00 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Jacques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014437-1 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA X CARMEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.017047-3 - JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO AFFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27, intime-se a parte interessada para providenciar o complemento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-144927E), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:I- Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como declarações de hipossuficiência e de patrocinio gratuito para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre o pedido de curatela provisória.III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:I- Retornem à PGE sobre fls. 157/158;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1968.001.300018-5 (12646) - ARTHUR MONTEIRO COIMBRA X JOSE PADILHA NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) Decisão:Fls. 415/416 - Tendo em vista a concordãncia da D. Procuradoria, defiro. Expeça-se alvará, comprovando-se nos autos toda a transação efetuada. \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:I - Fls. 371 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da guia de fls. 372.II - Vindo a guia devidamente quitada, à PGE. \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 78. Recolham-se as custas devidas.II - Venham as certidões negativas em nome do 2º inventariado.III - Venha a habilitação e representação processual da esposa do herdeiro Ricardo, em consonância com o art. 1.829, II, do CC/02. \r\n\r\nProc. 1975.001.300640-8 (24016) - ALBANO VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Inventariante: AIDA VIEIRA CAVALLO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:I- Certifique o Cartório se houve manifestação dos demais herdeiros sobre o despacho de fls. 425;II- Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, como requerido às fls. 429;III- Fls. 430/436; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos.IV- Após, voltem para nomeação de inventariante, face o que consta às fls. 420. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 289 - Indefiro. O requerido incumbe à parte nteressada, que deverá diligenciar junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 834, que determinou a intimação do sr. arrematante, eis que este não foi intimado até a presente data.II - Certificada a intimação ora determinada, após decorrido prazo de cinco dias da publicação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:I- Fls. 206; - Vº; - Defiro. Expeça-se novo alvará.II- Cumpra-se a decisão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:I- Intime-se a inventariante, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, bem como para manifestar-se sobre fls. 150/152, sob pena de remoção do cargo, com a conseqüente nomeação de Inventariante Judicial.II- Decorrido o prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300160-0 (35336) - JANDA CUNHA RODRIGUES CAMPELLO X ANTONIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). JANDA CUNHA DE SYLLOS (RJ-059086), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1981.001.301404-7 (36037) - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI E OUTRO X IZALTINA PEREIRA Despacho:I- Averbe-se o óbito de Maria Helena Novais (fls. 84);II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:I- Tome-se por termo as declarações de fls. 295/297;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Oficie-se ao Banco Real solicitando a posição acionária e ou quaisquer outros fundos em nome do finado ORACY DE AZEVEDO, CPF 030.305.807-25, com a advertência de que na hipótese de não haver registros em nome do falecido e/ou CPF informado este Juízo deve ser claramente informado, não cabendo ao Banco informar posição acionária de outra pessoa que não o acima solicitado. Na hipótese de o CPF acima descrito estar vinculado ao nome de outra pessoa, falecida ou não, este Juízo deve ser informado de modo a não haver dúvidas. O ofício deverá ser acompanhado de cópia de fls. 71/72, 124, 138/139 e 216/217 para maiores esclarecimentos, devendo constar no ofício a advertência de que o prazo para resposta é de dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES E OUTRO X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:I- Averbe-se o óbito de Fátima Campos Lopes (fls. 88);II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas nos itens 1 e 2 da certidão cartorária de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1985.001.504688-7 (42710) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA X FRANCISCO DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)), Inventariante: MARIO CRHISTOVAO BRUNO PESSOA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 243/244, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO DE PAULA PESSOA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 23.II - Certifique o cartório o recolhimento das custas de fls. 28.III - Esclareça a requerente quanto à existência de bens e/ou Inventártio em nome dos obituados de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-147312), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 979/980; - Defiro. Expeça-se novo alvará em favor do requerente, considerando ainda o que consta às fls. 919, devendo ser observado o seu respectivo quinhão. \r\n\r\nProc. 1986.001.300994-4 (11355) - ANTONIO DE PADUA RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (RJ-004516), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (RJ-025454)) X TARCIZIO RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676) Despacho:Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre fls.186 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1986.001.301004-1 (47113) - ESMERALDINA PREDES SANCHES X NEY FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:I - Numerem-se os autos a ártir de fls. 175.II - Indefiro o requerido pela cessionária Tatiana, eis que estes autos tratam do inventário de Ney Fernandes Sanches, e qualquer requerimento referente à cessão apresentada deve ser feito junto ao Inventário de Esmeraldina, de quem os cessionários são herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500363-7 (47581) - MARIA VILLELA COLIN X SYLVIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Fls. 76 - Venha a concordância de todos os herdeiros e da atual inventariante com a substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 1987.001.500450-2 (52989) - GERSON CANDIDO DE SOUZA X PAULINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ABREU DE ALMEIDA (RJ-024101), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:...VII - Fls. 575/576 - Considerando-se que a inventariante que outorgou poderes à signatária só foi nomeada em 23.08.2007, fls. 439, venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto ao levantamento pretendido, inclusive da ex-inventariante, ou, venha a concordância expressa dos representados pela signatária de fls. 575 no sentido de que o valor seja debitado do quinhão que lhes cabe na herança e não do Espólio, como pretendido. Em não havendo concordância, a requerente deverá ajuizar a ação própria para arbitramento dos honorários, como pretendido.VIII - Cumpridos os itens acima, à PGE sobre o requeriemnto de alvará, como já determinado às fls. 555. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.078513-5 (48992) - MANOEL DA SILVA ARAUJO X ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de alvará de fls. 569/570.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 355. \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Decisão:Posto isto, determino à parte interessada que traga aos autos cópia autenticada da partilha e sentença proferida nos autos de inventário de Francisco, se já houver sido prolatada, a fim de viabilizar a continuidade do presente feito. Caso contrário estes autos ficarão sobrestados até decisão a ser proferida no Espólio de Francisco, não cabendo a alegação de fls. 305/306 de que os requerentes ficariam ad eternum aguardando a partilha de seus direitos, eis que podem diligenciar para o término do inventário de Francisco, se assim o desejarem. \r\n\r\nProc. 1991.001.125039-9 (54467) - AUREA MAZZA DIAS X DARCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:I - Fls. 110 - Parte isenta de custas, nos termos da Portaria aludia. Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos.II - Com os cálculos, aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:I- Proceda o Cartório o traslado das principais peças do agravo, arquivando-se as demais;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 2453. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:I- Desentranhe-se a precatória juntada às fls. 408/423, devolvendo ao Juízo deprecado, solicitando o seu cumprimento, devendo a mesma ser instruída com cópia deste despacho, da petição de fls. 355 e das cópias que se encontram grampeadas na contracapa dos autos.II- Aguarde-se a vinda da documentação referente ao imóvel situado em Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353) Despacho:I- Fls. 149/155; - Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Venha a certidão de nascimento do requerente de fls. 76, bem como o comprovante de rendimentos de sua representante legal. Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 1993.001.093624-5 (22472) - MARIA RITA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034280)) X WILSON DA SILVA REIS Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 122/124, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando esclarecimentos sobre o cumprimento do alvará expedido às fls. 121.II- Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para manifestar-se sobre as petições de fls. 295/298, 306/308 e 313, sob pena de remoção do cargo, com a consequente nomeação de Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Despacho:Fls. 121 - Tornem os autos ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:I- Manifeste-se o inventariante, em 05 (cinco) dias, sobre o ofício de fls. 360, bem como sobre o pedido de alvará de fls. 361;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.028223-5 (58902) - JOSE TEIXEIRA MOREIRA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Fls. 539 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.032560-0 (58384) - ZULEIKA DAMASIO SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VITTORIO SALVADORETTI Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 168, inclusive promovendo a regularização da titularidade dos imóveis.II - Dê-se vista à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.095098-0 (59300) - LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X JAYME COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA (RJ-073731), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-085870E), Dr(a). CLAUDIA ANDREATI PERILLO (RJ-078289), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) Decisão:Fls. 260/261 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT E OUTRO X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:Fls. 79 - Averbe-se o óbito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 1995.001.116548-4 (61219) - ISAURA PAULINA FAJN E OUTROS X BENJAMIN HERSZ FAJN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029529), Dr(a). VALERIA COSTA RIBEIRO (RJ-095405), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Fls. 318; - Defiro. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.018334-1 (26078) - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SYLVIO DE CARVALHO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Decisão:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento da quantia informada, prestando-se contas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Partidor Judicial para elaboração da Partilha, tendo em vista interesse de menores. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA Despacho:Cumpra-se o art. 44 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119, dando-se vista dos autos ao Ministério Público sobre a avaliação fls. 120/121 e os cálculos de fls.126.II- Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Aos interessados sobre fls 303 \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) Despacho:I- Proceda o Cartório a baixa no sistema informatizado da petição juntada às fls. 139, eis que ainda se encontra pendente.II- Fls. 139; - Defiro. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.038279-0 - ALICE DE MENEZES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X JOAQUIM FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Despacho:I- Recolham-se as despesas de sobrepartilha;II- Sem prejuízo, oficie-se às instituições referidas às fls. 115 solicitando o saldo e a transferência para conta judicial, à disposição do Juízo.III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 213; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Despacho:MELHOR EXAMINANDO ESTES AUTOS VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DE FLS. 12/16, DEVENDO VIR AOS AUTOS NOVA PARTILHA, COM AS FIRMAS DOS INTERESSADOS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS, E RETIFICANDO-SE A ... \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Fls. 187 - O ofício requerido já foi expedido, como se vê às fls. 179. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE X NELSON CORREA LETTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 210/212 - Defiro em parte. Expeça-se novo alvará, de igual teor ao de fls. 213, desta feita com prazo de validade de 120 (cento e vinte dias). Decorrido o prazo assinalado, voltem-me para decisão quanto ao requerimento de alvará com prazo indeterminado. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:I- Venha o esboço de sobreadjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o requerido pelo sr. Inventariante Judicial às fls. 552. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Decisão:Fls. 170; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Fls. 217 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.050792-0 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nProc. 1999.001.068044-6 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:I - Tendo em vista a concordância da D. Procuradoria, defiro o requerido às fls. 291/292. Expeça-se alvará para venda do imóvel, depositando-se o preço integralmente em conta de depósito judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.II - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:I- Fls. 1849; - Oficie-se à 7ª Vara de Execução Fiscal (fls. 1523) solicitando esclarecimentos à este Juízo sobre o alegado às fls. 1849, cuja cópia deverá instruir o referido ofício.II- Diga o inventariante sobre fls. 1856 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:I- Retornem à PGE sobre fls. 184/185.II- Após, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 1999.001.117155-9 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:I- Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 138, tendo em vista a petição de fls. 139 já entregue ao juízo deprecado;II- Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P. (fls. 367 vº. e 372), DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 328, in fine, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o total do preço em conta judicial, ficando à disposição do Juízo. II- Diga a requerente de fls. 377 sobre os esclarecimentos prestados às fls. 379 pela inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.148068-4 - WILSON GOMES DE MENEZES X MARIA ADELINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)), Inventariante: MARIA LEONIDIA PINTO DE MENEZES MACHADO, Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172795-1 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO X LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNUES DE SOUZA (RJ-091022), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Atenda-se a cota da PGE de fls. 209vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.036684-1 - MARIA MADALNA BRITO DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:I - Consta a anotação na certidão de fls. 69/71. Caso se trate de homônimo, a parte deverá comparecer ao cartório para assinatura do termo.II - Dê-se vistas à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 111 vº. do M.P.II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Recolham-se as custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO DANIELE CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:I - Retifique-se junto à distribuição o tipo de parte atribuída à Daniele, para que passe a constar herdeira.II - Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Despacho:I - Aos interessados sobre laudo de avaliação.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.097170-0 - MARCIA ALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ROSA PEREIRA CERQUEIRA X SERAFIM ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116; - Defiro vista pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Oficie-se ao Bancos Bradesco e do Brasil solicitando esclarecimentos, no prazo de dez dias, sob pena de desobediência, sobre o alegado na petição de fls. 181/183, cuja cópia deverá fazer parte dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.015396-3 - ISANIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Despacho:I- Fls. 51; - Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias;II- Após, à PGE sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:I - Fls. 1251 - Certifique o cartório o alegado quanto a indisponibilidade dos autos. As intimações estão sendo regularmente publicados em nome do signatário de fls. 1251, como se vê na certidão de fls. 1249.II - Fls. 1252/1254 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:Tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 585 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095399-2 - MARIA DE FATIMA COSTA MATTOS E OUTROS X JORGE LUIZ LINHARES DE MATTOS Despacho:Vindo as cópias das guias a serem quitadas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.110234-3 - AMANDIO SOARES X MIRTES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:I - Fls. 81 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório por trinta dias.II - Sem prejuízo, diga o requerente sobre a cota do MP de fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 65/66 - Desentranhem-se, juntando-as aos autos corretos. Após, voltem-me conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:I- Atenda o Cartório os itens 1, 2 e 4 do requerimento de fls. 1293 do 4º Inventariante Judicial;II- Após voltem para designação de perito, como requerido às fls. 1293, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Fls. 137/139; - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 116, dando-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 127/129.II- Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.113303-2 - ITAELZA SOUZA E SILVA FERNANDES E OUTROS X WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Fls. 108; - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117/120 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HENRIQUE MARIO LERNER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e/ou alvará competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 294 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.081622-1 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO X GINO GIACOMO MASELLO Despacho:Atenda-se o ofício de fls. 35, como jé determinado por este Juízo. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 333/345, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.137605-8 - TEREZINHA LISBOA MOREIRA E OUTRO X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 108.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:I- Aos interesados para manifestarem-se sobre o esboço de partilha de fls. 115/118, na forma da promoção do M.P. II- Após, cumpra-se o item II de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - Inventariante: JOSE PIRES NETO X ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Aos interessados sobre fls .195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 134, nos autos de inventário dos bens deixados por NAIR NARA FERNANDES TOBIAS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:I- Dê-se vista dos autos ao 4º Inventariante Judicial, como já determinado às fls. 500, para manifestação nos autos, inclusive sobre o requerimento de fls. 550.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 68/80 - Esclareça a requerente o pedido de distribuição por dependência, eis que estes autos tratam do Inventário de Edgar, devendo eventuais ações pertencentes ao finado serem aqui partilhadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 174/175 - O alvará destinado à transferência das ações ON do Banco do Brasil foi regularmente expedido, conforme se vê às fls. 165, sendo remetida ao Banco pelo cartório, conforme provimento desta E. Corregedoria. A parte deverá diligenciar junto ao Banco para transferência das ações, e em caso de impossibilidade de transferência, tendo em vista as informações prestadas às fls. 169/173, solicitar ao Banco a devolução do original já expedido, a fim de viavilizar a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.113870-0 - AGOSTINHA GERVASIO SILVA X HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:I - Fls. 20 - Anote-se para fins de publicação, observando-se o requerimento da parte final dapetição de fls. 21.II - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre os requerimentos de gratuidade de justiça e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.131310-7 - ESTHER VOLFZON E OUTROS X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:I- Fls. 397 e seguintes; - Diga a inventariante, em 05 (cinco) dias;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Fls. 119/120 - Nada a prover. Na hipótese de requerimento de extinção do gravame, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:I - Certifique o cartório se há exigências a serem cumpridas. Caso positivo, cumpra-se.II - Em não havendo exigências, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva do processo informado às fls. 112.III - Fls. 112 - Oficie-se dando resposta, comunicando o teor do presente despacho, e solicitando seja este Juízo informado do resultado final daquela ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031351-5 - MARCELLO RODRIGUES GERMANO X VIOLANTA PEREIRA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Esclarecida a divergência existente no endereço informado às fls. 23 e 27, intimem-se os herdeiros para se habilitarem e se fazerem representar nestes autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 84;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:I- Esclareça-se o requerimento de fls. 130 quanto ao alvará para transferência do veículo, eis que o mesmo já foi expedido, como se vê às fls. 126;II- Com relação ao pedido de levantamento do saldo remanescente no Banco do Brasil, DEFIRO-O, observando-se os respectivos quinhões hereditários constantes da partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 112/113, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099718-0 - RIOGRANDINO EDSON VOLZ X MARIA IRENE PIRES VOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 36/37, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA IRENE PIRES VOLZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:Fls. 156; Defiro. Vindo a GRERJ, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.129221-0 - MARIA APARECIDA LUIZA DE MELLO DA ROCHA X MARIA DE FATIMA DE MELLO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Venha a certidão de casamento da inventariada com averbação de desquite.III - Consta na certidão de óbito dos pais da inventariada, às fls. 43 e 44, a existência de 6 e 7 filhos, respectivamente. Esclareça a requerente a divergência apontada, bem como junte-se aos autos certidão de óbito dos irmãos prémortos, se houver.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Fls. 139 e seguintes; - Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.036229-3 - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN X BILHA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/33, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada BILHA LICHTENSTEIN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059809-4 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 60/63 e ADJUDICO a PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA os bens deixados em razão do falecimento de THEREZINHA SECILIANO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:I- Diga o inventariante sobre fls. 45 e seguintes;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls.71, aguarde-se o desfecho dos autos em apenso;II- Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:I - Venha a certidão da Receita Federal em nome do falecido, eis que a documentação de fls. 47 refere-se tão somente a comprovante de inscrição e situação cadastral.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:I- Certifique o Cartório se o item 2 do despacho de fls. 27 foi devidamente cumprido;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Despacho:I - Lavre-se o termo de inventariança e tome-se por termo as Primeiras Declarações.II - Oficie-se à Caixa para conhecimento do saldo do FGTs e ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Venha a habilitação da herdeira faltante e a representação processual das filhas do inventariado.IV - Com a resposta dos ofícios, aos drs. Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008558-5 - WANDA LOBO X IVAN DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015052-8 - NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.015487-0 - SELKA ELISA DALE DE SOUZA GOMES X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) Despacho:I- Venha os comprovantes de rendimentos da requerente e demais herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.016995-1 - CONDEUZA CANDELÁRIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Esclareça a inventariante o rito que pretende adotar;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018857-0 - DEBORA DE OLIVEIRA MAGDALENA X LUIS MARIO DE ASSIS MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a representante legal da requerente de fls. 02, Sra. Iraci de Oliveira Silva, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.092441-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA DIAS RONALDO DONATO DIAS X NELSON DONATO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Fls. 27; - Defiro. Oficie-se e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:I- Certifique o Cartório se houve manifestação tempestiva da autora do sobre o despacho de fls. 174, juntando-se a mesma aos autos em caso positivo, devendo o Cartório, nos próximos despacho deste Juízo, atentar para o aguardo do prazo da publicação para eventual manifestação das partes, eis que quando da abertura da conclusão (28.01.08) o prazo do despacho de fls. 174 ainda não havia decorrido, como se vê pela certidão de fls. 175.II- Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.010285-8 - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X EROTHILDES DA SILVA MELLO INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VIA DO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV DR CARLOS MAURICIO BARROSO DA SILVA - OAB/RJ53.189. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:I- Certifique o Cartório se houve manifestação tempestiva do autor sobre o despacho de fls. 143;II- Após, retornem ao M.P. como requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta elaborada pela Administradora formulado às fls. 276/271, no prazo comum de 10 dias. Depois, voltem-me para exame de fls. 475 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837) Despacho:Na publicação do despacho de fls. 487 somente constou o patrono do requerente, conforme certidão de fls. 492. Cadastre-se o patrono da requerida para fins de publicação, após, republique-se o despachop de fls. 487. Decorrido o prazo determinado no despacho ora mencionado, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.002489-6 - OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO TOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:I - Fls. 244 - Indefiro a devolução do prazo, eis que a diligência determinada no despacho de fls. 239 incumbe ao cartório, não à requerente.II - Cumpra o cartório o despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Fls. 208; - Defiro. Intime-se o perito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:I - Fls. 252/253 - Certifique o cartório o alegado.II - Indefiro o pedido de republicação, eis que o referido despacho já foi republicado com a inclusão da respectiva data da audiência, como se vê pela certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar contas da administração dos bens do Espólio de Argemira Feoderoff da Silva Freitas Haick, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, referente ao período que exerce o cargo de inventariante, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2.º do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2A - BARBARA DELPHINA DE MOURA X GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003) Despacho:Intime-se o inventariante do Espólio de Bárbara Delphina de Moura para, querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8A - JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se os autos foram localizados. Se negativo, expeça-se Termo de Restauração, e voltem-me para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI, visando o levantamento de importâncias referentes a diferenças salaraiais deixadas em razão do falecimento de ARMANDO FERRARI, ocorrido em 11.05.02.Certidão de dependentes habilitados às fls. 49 constando a requerente como única habilitada, pelo que faz jus ao recebimento integral da quantia, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50 e v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida em favor da requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:I - Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações.II - Após, recolhidas as custas devidas, initme-se, como requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 462 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se a manifestação de eventual interessado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:Estando presentes os requisitos necessários a procedencia do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando a sub-rogação das cláusulas que gravam o imóvel situado na Rua Paulo Barbosa nº 174, apto. 82, Petrópolis - RJ, para que sejam transferidas para o imóvel situado na Rua Santo Amaro nº 29, apto. 507, Glória, nesta cidadeApós o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) ao RGI para cancelamento das cláusulas referente ao imóvel gravado, bem como para averbação das referidas cláusulas no imóvel para o qual foi autorizada a sub-rogação.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência à PGE e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Acolho a promoção de fls. 190 do Ministério Público, determinando a avaliação dos imóveis gravados, assim como dos imóveis a que se pretende transferir os gravames, eis que imprescindível para a prolação de sentença a apuração de seus reais valores. Expeça-se, pois, mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018504-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).III- Após, voltem. \r\n\r\nId: 433415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021749-0 - ANDRE MAGALHÃES BARROS X FERNANDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773) Despacho:1- Vindo a certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094470-0 - JORGE GUIDO STEFFAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X TALANIA RETBERG STEFFAN Decisão:1 - Defiro o pedido de fls.120/121.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo total existente na conta judicial referente ao depósito fls.96 para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos Sucessões, vinculando-o ao processo 2004.001.143909-5 referente ao inventário dos bens de TALANIA GUIDO STEFFAN.3 - Comprovado nos autos a referida transferência, oficie-se ao Juízo da 6ª VOS, comunicando-o da transferência.4 - Atendidos os itens supra, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001701-8 - VALERIA CRISTINA VASCONCELLOS BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS ROBERTO DE AQUINO Decisão:1 - Anote-se no D. R. A. a inclusão no polo ativo de CARLOS ROBERTO, CARLA REGINA e CARLOS ALEXANDRE.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Fls.101/102 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nArresto C/C Arrolamento de Bens C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221033-2 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Decisão:1 - Fls.20/23 - Recebo como emenda à inicial e defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Quanto as questões envolvendo os bens adquiridos pela companheira durante a alegada união estável com o inventariado, deverá a inventariante promover a devida ação de reconhecimento da união estável, onde será decidido quanto aos bens dos companheiros. Por isso, indefiro qualquer arrolamento ou arresto de bens de propriedade de terceiros enquanto não comprovada a referida união estável.3 - Cite-se.4 - Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, vindo as primeiras declarações consolidadas todas as sucessões averbadas nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.054931-5 - MARY COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SALVADOR DA CONCEICAO COSTA Decisão:Fls.107 - Descabe avaliação judicial no rito eleito. Proceda-se conforme o rito. \r\n\r\nProc. 2001.001.114154-3 - ITANA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO X CLEONICE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-105912E), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:1 - Venha o protocolo do ofício de fls.241.2 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MARIA DA SILVA LOPES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA SILVA LOPES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE IZAURA ALVES LOPES o imóvel descrito às fls.53, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053679-2 - IZA XAVIER FERNANDES MEZA X IDA COSTA XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.67 e seguintes, observando-se que com a morte do conjuge da herdeira Iza, diante do regime de casamento do casal, quem será contemplado neste inventário é o espólio de Guillermo, não mais a herdeira Iza. \r\n\r\nProc. 2004.001.125598-1 - PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA X MARIA ENY COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:1 - Os alvarás de fls.123, 124 e 125, foram expedidos por outos processo, devendo o cartório regularizar a sua juntada nos autos corretos.2 - Ao cartório para proceder a juntada de cópias dos ofícios de fls.128/129 e fls.135/136 para os autos em apenso.3 - Fls.137 - Nada a prover nestes autos, pois a referida conta está vinculada ao inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.003281-0 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO X ACRISIO BICUDO FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls.122 - Defiro. Expeça-se novo alvará, salientando apenas que não foi devolvido o original do anterior, mas apenas uma cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007439-7 - ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES X PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Aguarde-se o atendimento integral do despacho proferido hoje nos autos em apenso, para posterior conclusão e apreciação do pedido de fls.197. \r\n\r\nProc. 2005.001.118694-8 - SYLVIA CAMPOS GRONOW X ROBERTO GRONOW (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC comrelação aos demais herdeiros, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:À inventariante sobre o item 3 da certidão de fls.137, vindo a partilha nos termos do art.1025 do CPC, devidamente assinada e rubricada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081017-4 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem à Defensoria Pública, que assiste a herdeira Anete, habilitada às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.216278-7 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls.16 quanto a existência de herdeiro incapaz, convolo o rito para SOLENE, devendo o cartório proceder as anotações de praxe.2 - Nomeio inventariante a Sra. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.4 - Venha a representação processual e habilitação dos demais herdeiros, ou seus endereços para citação.5 - Quanto ao pedido de fls.15, item 2, indefiro, pois trata-se de providência da inventariante junto aos referidos órgãos.6 - Quanto ao pedido de fls.15, item3, defiro apenas a expedição de ofício à SRF para apresentação da última declaração do imposto de renda do falecido, na qual estão indicados os bens existentes do falecido na época do seu óbito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.077913-8 - MARIA CELESTE LOPES AFONSO X MANOEL JOAO AREDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Aguarde-se a 3ª publicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir, com urgência, a decisão de fls.421.2 - Fls.441/442 - Defiro ao curador acompanhar a Assistente Social na diligência, abstendo-se de interferir no ato. Entretando, fica a Assistente Social autorizada a impedir o acesso do requerente, se tal situação provocar qualquer problema com relação a sua diligência. Dê-se ciência à Assistente Social da presente decisão, devendo a mesma relatar ao Juízo qualquer incidente quanto ao estudo social.3 - Fls.423/424:3.1 - Quanto ao item 1, a decisão anterior (fls.421) já determinou o bloqueio da conta, o que inclui, inclusive, a realização de qualquer novo emprestimo.3.2 - Quanto ao item 2, ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de abertura de conta em nome do curador.3.3 - Quanto ao pedido de intimação (último parágrafo) - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente, como curador provisório, se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300007-6 (13508) - ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1974.001.706879-0 - Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO X EUDOXIA AUGUSTA CAMILLO GROESS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:1 - Aos interessados sobre as precatórias de fls.108/145 e fls.147/169.2 - Fls.84/97 - Descabe a habilitação dos sucessores do herdeiro pós-morto Deneval nestes autos. Venha a representação processual e habilitação do espólio de Deneval, o qual será contemplado nesta sucessão.3 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.709311-2 (42.534) - EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X ANGENOR DE OLIVEIRA Despacho:1 -Abra-se novo volume a partir de fls.200.2 - Fls.249 - Anote-se onde couber.3 - Fls.251/255 - Oficie-se as entidades indicadas para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.4 - Venha a certidão de óbito da viúva.5 - Esclareça o requerente se aberto o seu inventário de Euzebia Silva.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.300150-7 (52565) - LUIZ HONOLD REIS, Inventariante: WALMIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) Despacho:Aos interessados e, após, à Fazenda Estadual quanto ao retorno da precatória de fls.1150/1277. \r\n\r\nProc. 1990.001.021611-4 - IVANY AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARLY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)), Habilitado: MONICA AMARAL), Habilitado: MARCIA AMARAL BARBOSA Despacho:Aos interessados quanto a certidão de fls.156, bem como quanto ao esboço de partilha de fls.158/159. \r\n\r\nProc. 1995.001.002988-0 (66241) - IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE Sentença:1- Regularize o cartório a juntada de fls.350/351.2 - Recolham-se as despesas processuais apontadas às fls.318.3 - Tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de fls.326/328.4 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MESSIAS DE CASTRO FONTENELE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.320/321, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.060699-7 (66505) - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOSE RENATO SOUSA N. DE ANDRADE (RJ-101512E) Decisão:1 - Expeça-se a 2ª via do alvará de fls.161, constando no mesmo o extravio do anteriormente expedido.2 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a decisão como lançada.3 - Fls.170/171 - Tome-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 1995.001.083899-9 - WILSON DE MERETY ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X EDNA FERREIRA CABRAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de EDNA FERREIRA CABRAL, falecida em 26/08/1992, formulado por WILSON DE MERETY ALVES.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 92.001.105905-7, previamente distribuído para este Juízo, sendo o mesmo inventariado e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desapensem-se os autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.046331-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MAX FRANK, anotando-se no D. R. A.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - Interessado: MARCELO DINIZ BEVILAQUA, Interessado: ELIZABETH DINIZ BEVILAQUA HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)), Interessado: MARCOS DINIZ BEVILAQUA), Interessado: ANNIBAL DINIZ BEVILAQUA, Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X DALILA FORNERO BEVILAQUA Despacho:1 - Fls.238 - Anote-se onde couber.2 - Aos demais herdeiros quanto a proposta do herdeiro Angelo Diniz Bevilacqua de fls.247/253.3 - Aguarde-se ainda a resposta das intimações de fls.257/260. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1 - Antes de apreciar qualquer pedido de levantamento de valores, chamo o feito a ordem.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.Despacho na petição solta de n. 2008-00117030, de 11/01/08:\"R. hoje. D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165735-3 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES X JOSÉ DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.89 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.87 a qual já recebeu o pedido de aditamento.Deverá a requerente providenciar a retificação da guia de ITD de fls.68, conforme requerido pela Fazenda Estadual, diante da retificação de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.235173-0 - ANDRÉA ABRAHÃO X ODETHE REIS TUPINÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.10.2 - Venha a certidão de óbito da inventariada devidamente retificada quanto ao seu domicílio.3 - Esclareça a requerente quem exercerá a inventariança.4 - Venha a certidão de casamento da inventariada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236313-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS, Idoso: FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X MARIA ALICE WAKIM E OUTRO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.17, item 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:Ao requerente quanto a certidão cartorária quanto a petição \"protocolada em 07/01/2008\". \r\n\r\nProc. 2008.001.021769-6 - ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597), Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Despacho:1- Venha a habilitação e representação processual da requerente.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.018530-7 - MARIA DE LOURDES PORTELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A - EM RESPOSTA AO OFÍCIO 1128/2007 DE 21/05/2007Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.008833-0 - DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ALTIVO DE SOUZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDAM-SE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.147675-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X PAULO MIRANDA Despacho:1 - Fls.54 - Aguarde-se o momento próprio.2 - Atenda-se ao que foi determinado no despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.019252-7 - MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X AUREA MOTTA Despacho:Cumprido o que foi determinado no despacho prolatado nos autos em apenso, voltem ambos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária apontada na certidão cartorária.2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134971-2 - EVANDRO GONCALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARLUCI SANTINI DE LUCENA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2007.001.114512-5 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Decisão:1 - Defiro a isenção prevista na Lei nº3350/99.2 - Entretanto, ela não alcança a taxa judiciária, a qual deverá ser recolhida (valore constante da certidão Cartorária).3 - Recolhida a taxa, voltem para sentença. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.021930-9 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES X DOMINGOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação processual do requerente.3- Venha a certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) da fiduciária de Amena de Jesus Gonçalves e informe se a mesma deixou outros bens além das propriedades em fidúcia.4- Venham as certidões atualizadas do RGI, 9º Distribuidor e quitação fiscal dos imóveis. 5- Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501175-9 - ELIZA SALAZAR PESSOA X GASTAO SALAZAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) COTA DA PGE: MM JUIZ; CONSIDERANDO A COTA DE FLS. 116Vº, REQUEIRO ESCLARECIMENTOS QUANTO A UTILIDADE DO REQUERIMENTO DE FLS. 139Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1983.001.300225-6 (47326) - PAULO SERGIO COUTINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X NICE COUTINHO DA TRINDADE Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia translativa.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Ao inventariante sobre item \"c\" da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.050556-8 (63377) - MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X MARIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/100, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO DIAS DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101625-5 (22606) - GERALDINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA LIMA ALVES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.070105-0 (23675) - FLAVIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) X NILZA DA SILVA PARENTE Despacho:1 - O imóvel da Rua Adriano nº99, tendo em vista a certidão de fls.20, não é da titularidade da inventariada. Re-ratifique-se as primeiras declarações e o plano de partilha.2 - O presente seguiu o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.3 - Atendido ao 1º item, certifique-se quanto as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.071935-2 (59403) - ALICE PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NOGUEIRA GALVAO DA ROCHA (RJ-026425P)) X DOMINGOS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES (RJ-111811E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) casa - vista para advogado \r\n\r\nProc. 1994.001.077085-0 (23790) - DINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAYMUNDO SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RAYMUNDO SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva e cessionária DINA GOMES SANTOS os bens descritos às fls.161/162, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS.330/331. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 01 e 03.2 - Esclareça a inventariante quanto as anotações na certidão de fls.280. \r\n\r\nProc. 1999.001.077731-4 - VALERIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA X MARIA HELENA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA HELENA SOBRAL GONÇALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/74, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026357-2 - MARILENE MARQUES PEICHO X RAUL DE ASSUMPCAO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Decisão:À vista da anuência dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.330. Expeça-se alvará para pagamento das cotas condominiais em atraso, devendo ser comprovado nos autos tal pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109435-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA CLÁUDIA GREGORY DE ARAÚJO.2 - O presente seguiu o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.3 - Lavrado o termo de homonímia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.107695-8 - EDINA ASSIS BARBOSA X JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- À inventariante quanto a certidão cartorária de fls.99. À Defensoria Pública.2 - Venham as certidões dos RGI's dos imóveis.3 - Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações (FLS.70/75).4 - Após, ao avaliador judicial como requerido pela FAzenda Estadual (fls.68) \r\n\r\nProc. 2007.001.026038-1 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Decisão:1 - Defiro a inventariança a CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO.2 - O peresente segue o rito de arrolamento, anote-se onde couber.3- Ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124544-2 - VANICE MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI Despacho:Assiste razão à serventuária na certidão de fls. 43. Retifico a assentada da audiência às fls. 37 onde consta o nome de Américo Rodrigues D'Oliveira para que passe a constar o de Ivan Moret Freire Bentini. Adite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080165-9 - ELINE NEVES DE MENEZES X JOSE FELIPPE DE MENEZES NETTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1- À requerente para regularizar as pendências apontadas às fls.53.2 - Fls.47/48 - Indefiro o pedido, tendo em vista que segundo as informações do Ministério dos Transportes (fls.39/40 e 44) o valor pago indevidamente a pensionista ainda não foi revertido para o referido órgão.3 - Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando informações quanto a existência de algum crédito pendente de pagamento do falecido, bem como esclarecendo se os créditos informados às fls.12/13 são do instituidor, José Felippe, ou a ex-pensionista, Isaura Neves. Deverá ainda ser informado pelo órgão se já foi procedida a reversão dos valores pagos indevidamente à ex-pensionista conforme informado no ofício nº 1.401/CGRH/SAAD/SE/MT, de 16/04/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:1 - Venha a guia de controle.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.029486-2 (67742) - AMANDA DOS SANTOS FRANCA COUTINHO X PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA M MACIEL (RJ-079942) Decisão:1 - Fls.210 - Trata-se de pós-adjudicação.2 - Venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil.3 - Quanto ao 2º pedido de fls.213, nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.008616-0 - ROSANGELA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X HELENITA DE ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.095910-8 - ELIZABETH MACEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ALBINO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ELIZABETH MACEDO FRANÇA.2 - Venham as certidões negativas de praxe, bem como do RGI.3 - Regularize-se os documentos de fls.47/50 e 51/54.4 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082215-6 - MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X BENITO LORIVAL BELSITO Aos interessados sobre a certidão supra (Falta recolher R$ 2,02 de taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2005.001.109895-6 - DALVA DOS SANTOS CAMPOS X PEDRO DE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007312-7 - ROZELYS GATTO X GISELDA GATTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:1 - Venham as guias de controle.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053843-4 - RICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA X ARACY RAMON SANABRIA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760) Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Decisão:1 - A petição de fls.94 não atende ao despacho de fls.93.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, devendo inclusive observar a transferência de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.101668-1 - REJANE ANDRADE RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA ROSELE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls.86 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.023456-6 - MARÍLIA CAMPELO LORENZETTI PASSARO X MARIA DE LOURDES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1- Venha o R.A.C. do testamento.2- Venha a habilitação processual da requerente.Despacho na petição solta de n. 2008-00402939, de 30/01/08: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023465-7 - SHIRLEY MATTOS FERNANDES X ADELAIDE MATTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Shirley Mattos Fernandes. 3- Defiro JG.4- Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 37/38.6- Atendidos os itens 4 e 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) Decisão:1 - Diante da decisão de fls.196 no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé, no Estado de Minas Gerais, e da mudança do domicílio do interdito para aquela comarca, nada há a proceder nestes autos quanto aos pedidos do Ministério Público e da requerente.2 - As questões levantadas nestes autos devem ser apreciadas e dirimidas por aquele Juízo.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300004-6 (36172) - JOAO GALDINO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: RUTE CRUZ DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BORGES (RJ-022198), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Ao requerente, Edson Fernandes, para comprovar o depósito judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.300482-9 (40469) - Inventariante: RICARDO BROCHADO MARES GUIA ROGERIO CARDOSO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X DULCE CARDOSO BROCHADO Despacho:Atenda-se ao contador judicial. Venham as primeiras declarações consolidadas todas as sucessões em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.709311-2 (42.534) - EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X ANGENOR DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls.257, devendo o requerente atender aos itens 4 e 5, quando então apreciarei o pedido de fls.258/259. \r\n\r\nProc. 1990.001.050941-5 (58528) - DILA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X SILVESTRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:Recolham-se as despesas processuais conforme certificado pelo Contador Judicial às fls.290/291. \r\n\r\nProc. 1992.001.109967-5 (62389) - ALICE LAEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X EUGENIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.119, diante da certidão de fls.117.2 - Esclareça a inventariante a petição de fls.120/122, tendo em vista a averbação do óbito da viúva. \r\n\r\nProc. 1993.001.008296-7 (62784) - EDIMEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIMEIA LOPES NEVES (RJ-043518), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ODETE COSTA SERRANO Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do viúvo, Miguel de Oliveira, bem como a habilitação e representação processual do seu espólio.2 - À herdeira Edimeia Lopes Neves quanto a notícia do óbito do inventariante, procedendo ao regular andamento do feito, informando inclusive quanto ao cumprimento do alvará de fls.133. \r\n\r\nProc. 1994.001.088125-8 (65812) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X IRECE MARIA BITTENCOURT DE SOUZA Despacho:Venha a representação processual e habilitação do Espólio de ANTONIO DE SOUZA, único herdeiro neste inventário. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Despacho:Fls.378 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:1 - Encaminhe-se o mandado grampeado à contra-capa para o Sr. Avaliador Judicial, com a anotação do telefone da inventariante (fls.146), para contato.2 - Fls.146 - Indefiro a avaliação indireta, devendo a inventariante promover os atos necessários on]bjetivando a realização da diligência no local. \r\n\r\nProc. 2000.001.153495-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO BATISTA DELMAR, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.191/195, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108955-0 - JUREMA GONCALVES NEVES MEIRELES X MANUEL FERNANDO MARINHO GONCALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1 - Fls.311 - Esclareça o pedido, pois nas primeiras declarações (134/141) não consta a informação de nenhuma conta existente nas instituições financeiras.2 - Fls.328 - Quanto ao pedido referente a apuração de haveres, o mesmo deverá ser dirigido ao devido processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.244. A HERDEIRA LUCIA MARIA SOBRE DE CLARAÇÕES FINAIS DE FLS.245/248. \r\n\r\nId: 433410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ANTUNES - RJ136850 \r\n\r\n1991.001.012530-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 433411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:E. 2ª Via do alvará de fls. 176 e remeta-se ao B. Real, em resposta às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2001.001.081247-8 - LUZIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X JOSE EDUARDO ANASTACIO Despacho:...Não foi requerido transferências de ações referentes à linha telefônica 2238-6493, bem como não foi pleiteado alvará para levantamento junto à CEF de Planos Econômicos em relação ao FGTS. Portanto, nada a prover.Quanto à transferência da linha telefônica, oficie-se à TELEMAR para que nos seja informado quanto à possibildade do cumprimento do alvará 1843/2007, tendo em vista que o requerente informa às fls. 77 que a empresa de telefonia alega ser impossível a transferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 135, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. Deverá ser juntado aos autos cópia do protocolo de recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117687-2 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho: S.M.J. eventual saldo relativo ao FGTS, hoje estaria depositado junto à CEF. Oficie-se, portanto, à CEF, com cópia de fls. 60, indagando se consta saldo na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:1) Cumpra-se a requurente Hilda o determinado às fls. 130 item 2 a e b . 2) Intime-se o diretor do American Express, endereço fls, 126, para que em 5 dias , sob pena de desobediência responda ao ofício de fls. 116. Instrua-se com cópia de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.091244-3 - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.104874-4 - JORGE FEIJO TRAUTVETTER X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:1) Fls. 39 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 38 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Esclareça o requerente quem é Mirtys de Paula, qualificando-a. Deverá a mesma habilitar-se nos presentes autos, ou ser requerida sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160365-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ X LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Fls. 95/96 - Esclareça qual a necessidade para o 1º semestre/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 31, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. 2) Cumpra a serventia o determinado nos autos em apenso, às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI Decisão:I) O saldo informado às fls. 41 excede o limite previsto no art. 2] da lei 6858/80, devendo, portanto, o rito ser convolado para INVENTÁRIO ou ARROLAMENTO. Esclareça o rito. Caso opte pelo rito de ARROLAMENTO, venha: a) a habilitação e representação processual dos herdeiros; b) o esboço de partilha. Caso opte pelo rito de INVENTÁRIO, venha a qualificação dos herdeiros.II) Instrua-se com as certidões: a) da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; b) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022760-4 - VILA DE SEIXAS TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X LINCOLN NODARI Despacho:1. Aos requerentes, sobre fls. 22. 2. Tendo em vista que foi prolatada sentença de adjudicação nos autos do inventário, emende-se a inicial para requerer a citação da única herdeira. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....2. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser acostado aos autos até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, caso seja requerida a intimação pessoal das testemunhas ou 10 dias, na hipótese das testemunhas comparecerem independentemente de intimação.3. Defiro o depoimento pessoal das partes.4. Defiro, ainda, a prova documental requerida às fls. 124. Oficie-se à Casa de Saúde Dr. Eiras (endereço fls. 124), indagando se ainda consta no arquivo o prontuário médico de JOSE ANTONIO DIAS, internado naquela instituição no período de 17.10.58 a 18.12.1960 e 03.04.61 a 19.07.61. Em caso positivo, que nos seja remetido cópia do prontuário. Oficie-se, remetendo-se pelo correio.5. Designo audiência de instrução e julgamento para 27.03.2008, às 13:30 h. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055) Despacho:Fls. 248 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.072703-8A (64785) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X AREAL BAHAMAS LTDA (FIRMA) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.072703-8B (64786) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X RAFAQUEL OFICINA MECANICA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (FIRMA) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804610-4 (52124) - DALVA ANDRE GOMES BARBOSA E SEU MARIDO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO X JOSEFA VINHAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:...O lançamento por declaração depende da iniciativa do contribuinte em comunicar o fato à Inspetoria de Finanças.A P.G.E. não é a autoridade competente para o lançamento do tributo, portanto, a sua ciência da sentença não acarreta o início do prazo decadencial.Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 76, item c, e fls. 86.Dê-se ciência à P.G.E. da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Oficie-se ao B. do Brasil ag. Copacabana, com cópia de fls. 367, solicitando cópia do documento relativo ao saque ocorrido em 07/03/02 no valor de R$ 1641,98. ET. INstrua-se com cópia de fls. 367. \r\n\r\nProc. 1993.001.109570-2 (63181) - JOSE FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X ALAIDE MACHADO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:...Face ao exposto:- à serventia para excluir a inventariada ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mantendo somente ZELIA DO NASCIMENTO;- diante da maioridade de ROBERTA, defiro o pedido de fls. 159. Expeça-se mandado de pagamento em favor de ROBERTA;- defiro JG nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.138258-3 - THEREZINHA FILGUEIRAS KNEIPP DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIO DUARTE Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.2. Em relação à certidão de fls. 56, efetivamente, não há óbice para a prolação da sentença, eis que os imóveis não estão sendo aqui inventariados.3. Em relação, contudo, às certidões de fls. 74 e 76, venha certidão cartorária do referido juízo confirmando a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.125107-3 - AIDE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ROBERTO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Ainda não foi nomeado inventariante nestes autos. Esclareça o cônjuge supérstite se ainda pretende exercer a inventariança nestes autos de inventário. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da mesma, esclareça o \"cessionário\" de fls. 48 se pretende exercer a inventariança. Desde logo, determino a juntada da Escritura de cessão de direitos hereditários, na forma definitiva, outorgada pela meeira e herdeiros de Roberto Daier David em favor de Gleice e Cleveland. \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.052630-7 - MARIA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS X JOSE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101727-5 - HAROLDO JOSE DE MATOS X ARMANDO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.149247-2 - LUCIANO POZZI X THEREZA HERCILIA POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.142 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ- 046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fls. 104/107 - Ciente. Fls. 120 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:1) Fls.574 _ Defiro. E, mandado de débito em conta. 2) E. 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Fls. 148 -A certidão positiva de fls. 95 refere-se ao imóvel situado à Rua Barão de São Francisco, 245/108.As certidões negativas do 9º Distribuidor referentes ao inventariado e ao espólio já estão regularmente juntadas aos autos às fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:. Fls. 162 - somente por ação própria no juízo competente é que a requerente poderia comprovar por outros meios de prova a adesão. . Fls. 163 - esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento da genitora perante o RCPN, ou, pelo menos, de sua identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:1) Revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 17, item \"1\", tendo em vista o constante na petição de fls. 35/37 (remuneração do atual patrono de fls. 30).2) Venham as certidões negativas em relação aos dois inventariados:a) da Receita Federal, com confirmação de autenticidade, após regularização dos CPF's junto ao órgão da SRF;b) Espólio de João Luiz Amaral Tavares, com confirmação de autenticidade;c) do Cartório do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis).3) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 36, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.004866-7 - IVONE DOS SANTOS TIUMA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MELICIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Fls. 64 - Defiro por 5 dias, devendo o requerente se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:O despacho de fls. 208, item 1 em verdade se refere ao despacho de fls. 207. Junte-se o AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.019350-3 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLDEMAR DE BARROS REGO Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Fls. 52 - Inverto a prova. Intime-se o perito nomeado para comparecer ao endereço indicado às fls. 52, a fim de realizar a perícia médica e apresentar o laudo pericial ao Juízo, devendo esclarecer se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal.2) O requerente deverá comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 645 - Esclareça o pedido. Pretende um alvará para o cadastro do CPF? \r\n\r\nProc. 1971.001.700781-2 (26326) - JAQUES MARIO PAUL STUBER X ROBERT RAYMOND STUBER Despacho:Fls. 85/86 - Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, defiro a expedição de segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANTONIO BALESTRERO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.559) \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 224. \r\n\r\nProc. 1977.001.300460-0 (34072) - JOSE BERNARDO FILHO X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:S.m.j. às fls. 420 destes autos trata-se de cópia das fls. 219 dos autos 1991.001.114679-1, que tramitou na 4ª VOS. Aguarda este Juízo a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração do espólio representado por seu inventariante) do Espólio de Edgard de Souza Amaral. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Fls. 315/316 - Havendo poderes expressos, expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:Reitero o despacho de fls. 377, item 3 e 386. \r\n\r\nProc. 1982.001.301293-4 (44766) - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA X CYLENE DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1983.001.300918-4 (45062) - JOSE DORBACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). HUMBERTO ANTONIO DONATO (RJ-038109), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X JOAO MARIO DORBACAO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301459-3 - LYGIA ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X LAFAYETTE RIBEIRO TORRES Despacho:Fls. 77 - Comprove o interesse. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Autorizo a alienação do imóvel descrito às fls. 59/60, mediante o depósito judicial de 10% do valor devido ao inventariado, respeitada a sua fração, sendo certo que o depósito judicial não poderá ser inferior a R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais).E. alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LIGIA LECI LIMA GIUDICE (RS-016328), Dr(a). NORMA THOMAZELLI ELIAS (RS-030669), Dr(a). KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO (RS-028249), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Intime-se a herdeira MARINA, através do patrono Dr. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA - OAB/RJ 30.389, para regularizar sua representação processual nestes autos.2) Venham as primeiras declarações das três sucessões de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 1987.001.501327-8 (48012) - ZULEA GARCIA MONTEIRO X HELIO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912) Despacho:E. 2ª via do formal de partilha após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.043930-0 (54196) - NICIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES VICENTE (RJ-049276)) X MURILO RENOULT LEITE Despacho:fls. 106 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 843/844 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.962552-9 (53832) - MAURICIO CARLOS CAMLOT X NOECH KAMLOT Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha, se regular o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.016863-0 (55556) - ZILDA EULALIA PIAGGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MILTON COSME DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.086003-9 (57937) - JOSELITA DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOANNA RUBINO DE BRITO E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Certifique a serventia quanto ao requerido pela PGE e o informado pela parte. \r\n\r\nProc. 1990.001.102631-0 (58114) - URANIA MENEZES PEREIRA X LUIZ PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 64. 2) Aguardo o RAC do testamento de Urania Menezes Pereira. 3) Sem prejuízo, venham as primeiras declarações das duas sucessões, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172V ) \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Fls. 458/459 - Defiro JG. Expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.052614-4 (60737) - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA X EXPEDICTO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERI MATTOS PACHECO (RJ-057740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 468. Em seguida, cumpra-se o item 3 de fls. 467 \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre fls. 577/578. \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:O pedido de tutela em relação à menor Luana Magalhães deverá ser pleiteado em ação própria pela parte que pretende exercer o \"munus\" da tutela. Nestes autos foi nomeado Curador Especial às fls. 216 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:E. novo alvará em nome dos herdeiros e/ou do patrono de fls. 378 se tiver poderes para tanto, instruindo com cópia de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Na partilha de fls. 223/227, dos autos do inventário de FRANCISCO NOGEURIA, os bens aqui inventariados não foram partilhados à inventariada. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1994.001.072703-8 (64122) - RAFAELA NUNES DE ASSIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X JOAO BAPTISTA FIALHO DE ASSIS JUNIOR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Fls. 1097 - Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.104009-4 (67562) - ESTELLA MOCNY (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X JETTI SCHERZER KATZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A. G. MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.123494-0 (67797) - CLAUDIO CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA Despacho:Fls. 360- Regularize-se a habilitação e a representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Despacho:1) Fls. 258 - Anote-se onde couber.2) Fls. 263/264 - Item \"a\" - Lavre-se por termo a inventariança deferida às fls. 253, item 1. Item \"b\" - Reitero o despacho de fls. 255, item \"c\". \r\n\r\nProc. 1997.001.092525-6 - SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:Assiste razão ao MP. Não há razão para suspensão do processo nesta fase processual. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.173880-6 - MARIA SONIA RIOS BATISTA X NOE REINER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 71. Remeta-se por AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1) Instrua-se com:a) certidão de casamento do herdeiro Antonio;b) certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros Alessandra e Luciano.2) Esclareçam se os herdeiros Alessandra e Luciano continuam sendo representados pelo advogado Dr. Roberto Fazolino Barroso - OAB/RJ 89.195. Em caso positivo, manifestem-se sobre os cálculos de fls. 433/443. \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1) Pelo que se observa ainda não foi citado o herdeiro Espólio de Astrogilda de Souza Abril. Cite-se, por via postal, no endereço de fls. 56.2) Defiro a expedição de alvará para a venda dos dois automóveis, não podendo ser o preço da venda inferior ao da avaliação de fls.70. O produto da venda deverá ser depositado em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado, à disposição deste Juízo, sob pena de nulidade do ato.3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.151635-4 - EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS X JACY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:1. Expeça-se guia para o pagamento do legado do Asilo São Luiz e do legado de Damiana (calculados às fls. 232).2. Quanto ao pagamento da vintena, esclareço que o mesmo é diverso do pagamento de honorários, assim, salvo declaração expressa do testamenteiro de que já recebeu parte do valor da vintena, o valor integral, calculado às fls. 232, também deverá ser depositado. \r\n\r\nProc. 2001.001.090522-5 - AUXILIADORA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X JOSE NICODEMOS TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (RJ-110109) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES Despacho:1) Forme-se o segundo volume. 2) Reitere-se o ofício de fls. 188, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 330 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138164-5 - WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA X JOSE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1) Exclua-se o patrono de fls. 193 do sistema, em virtude de seu óbito, mantendo-se o advogado de fls. 27. 2) Esclareça a advogada de fls. 192 (Drª DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO - OAB/RJ 48099) quem está patrocinando, eis que os herdeiros já se encontram representados, conforme instrumento de mandato de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2002.001.036147-1 - IZAURA VICENTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR FELIX DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280) \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 315, itens 1 e 2.2) Fls. 319/320 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:I) Por ora, reitero o item 12 de fls. 645. II) Estes autos somente deverão sair da serventia com a minha autorização. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 161 - Indefiro. Cabe a parte fornecer os dados para verificação, inclusive, se foram arrolados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:1) fls. 159 - Indefiro. Bão cabe a este Juízo a providência requerida. 2) Há oficio pronto a ser retirado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.033502-8 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS X OLGA ALVES DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:1) Fls. 50 - Anote-se onde couber. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Decisão:Fls. 63/65 -1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda a serventia as anotações pertinentes.3) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI e espelho do IPTU com a metragem do imóvel.f) o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do C.P.C., assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:Fls. 346/348 e 349/350 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA X TEREZA NOVELLI Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143014-8 - PALMYRA VIEIRA BAPTISTA X SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:1) Fls. 158, - Ao Avaliador Judicial.2) Fls. 182/185 - Ao herdeiro Carlos Edgard.3) Fls. 185, letra \"a\" - Ofício respondido às fls. 228/230.4) Oficie-se conforme requerido às fls. 185, letras \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136) \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:O juízo orfanológico não é competente para declarar a nulidade do contrato, cuja cópia foi acostada às fls. 80/81.Cabe à inventariante que inclusive é a genitora da única herdeira ajuizar a medida judicial cabível. Indefiro, portanto, os requerimentos de fls. 79, itens \"a\" a \"d\".Ao MP para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO DESPAXCHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ANTES PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. [DR. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA, OAB/RJ 105.403] \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Fls. 661/662: Aos interessados.2. Fls. 663/665: a) A PGE terá vista dos autos após a apresentação das primeiras declarações. b) Diga a inventariante sobre fls. 663/665.3. Fls. 668/669: Aos interessados.4. Certifique a serventia a inércia do interessado em retirar os documentos de fls. 635/639, desentrnhados por força do despacho de fls. 657, item 5, que se encontram na contra-capa. Em seguida, destrua-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.114259-8 - SILVIO GUIMARÃES CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X VALERIA GUIMARÃES CARUZO Decisão:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Defiro a inventariança à Carmen Caruso. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.183949-4 - VICTOR CESAR ALCANTARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X VICTALINA ALCANTARA CORREA Decisão:1. Nomeio como inventariante VICTOR CESAR ALCANTARA DA SILVA.2. Esclareçam se pretendem adotar o rito de arrolamento.3. Em caso negativo, venham as primeiras declarações. Em caso positivo, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do espólio de Paulo Roberto Maia, bem como sua habilitação nestes autos. 2) Cumprido o item \"1\", manifestem-se os requeridos sobre fls. 833..... \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.021960-0 - ALINE ELIAS DA SILVEIRA X WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despa cho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.244702-2 - PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Na certidão de fls. 80 não consta a partilha em favor dos requerentes. Esclareçam. \r\n\r\nId: 433414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184219-5 - MARCOS SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X LUIZ GUNTER SCHWEIZER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105980-8 (62634) - ROBERTA DA SILVA FERNANDES MOREIRA X DANIEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANA ROCHA (RJ-010706) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 166/169 \r\n\r\nProc. 2006.001.161085-3 - LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO E OUTROS X IVONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.004009-5 - TEREZA CRISTINA FILIPPE GUARANY CAPANEMA GARCIA E OUTRO X OLGA FILIPPE GUARANY (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050815-9 - MARCELO HENRIQUE DE ASSIS COSTA X OTELMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-145452E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062162-6 - WALDIRNÉA DO VALLE QUINTANILHA E OUTROS X ARYDÉA DE SÁ VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 36/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.119986-9 - NILTON FORMOSO ROQUE X GEORGINA FORMOSO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150252-9 - LUIZ MESSIAS E SILVA E OUTROS X MANOEL MESSIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177760-9 - ROBERTO FEREIRA DE MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X EUNICE MEDEIROS RANGEL AO REQUERENTE SOBRE FLS. 19/20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069482-2 - JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GERALDO ROQUE DA SILVA Despacho:CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.004237-3 - MANOEL FERREIRA VARALONGA FILHO E OUTROS X LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031978-6 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO E OUTRO X NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA (RJ-046122) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145317-3 - IARA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES X MARIA MAGDALENA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148540-0 - JOSE MENDES DE ANDRADE X ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064645-0 - RITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE X ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014705-9 - SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) FLS. 46/V: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035090-4 - JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA X ERMELINDA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092053-8 - Inventariante: CRISTINA PRUST X ROSINA GRAU PRUST (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111043-3 - PAULO EDUARDO GUIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). VERA REGINA CALCAGNOTTO (RJ-016857)) X EDUARDO OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003287-6 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA X RICARDO ROMAO CONTRERAS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.120278-0 - RAUL SERGIO DAMICO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PAULO CESAR DAMICO RAPOSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119124-0 - DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LUIZA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500123-3 - MARIA LEITE MACHADO X ELIZIARIA CESARINA SIMOES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) AOS INVENTARIANTES. \r\n\r\nProc. 1974.001.700841-0 (33310) - MARIA JULIA GOMES BOMGIOVANNI X WALDEMAR BOMGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.700041-0 (42275) - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DURVAL NUNES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: DJANIRA MARIA DA COSTA CARDOSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.069498-1 (57655) - ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1990.001.108499-0 (61433) - Inventariante: IOLANDA MARIA PASSOS MORGADO X RITA DOS SANTOS MORGADO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059859-6 - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARIA DE LOURDES SOUZA MARTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121631-0 - NEYDE DA COSTA SOUZA X NILDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014036-1 - ALVARO JOSE DE AZEVEDO NOGUEIRA X MARLENE DE AZEVEDO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081242-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO X ARMANDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847) FLS. 129 - \"AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.018976-0 - UNIZIA FERREIRA DE AZEVEDO X IRWAL LUCAS DE AZVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077293-3 - REGINA BARROS X RAYMUNDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091177-5 - ANNA MORITZ X GEORGETTE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065099-7 - CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA X LEONIDAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 433416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014989-7 - BEATRIZ HELENA MACEDO DE CARVALHO MESQUITA X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093272-3 - MIRIAM NEVES DE AQUINO X EDSON GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:MIRIAM NEVES DE AQUINO requereu o presente ALVARÁ JUDICIAL para recebimento dos resíduos inflacionários devidos a seu companheiro EDSON GARCIA DE FREIRAS, falecido em 28.11.2004.Ocorre que o inventário de EDSON GARCIA DE FREITAS foi distribuído à 7ª. VOS em 30.05.2007 (Processo n. 2007.001.068469-0).Verifica-se, portanto, a prevenção do JD da 7ª. VOS, razão pela qual, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016641-0 - BEL KISS DA SILVA SANTOS TORRES X RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, não tendo o \"de cujus\" deixado bens. A competência, portanto, é do foro do requerente. Residindo a requerente no bairro do Engenhor de Dentro, a competência é da regional do Meier, eis que se trata de competência funcional, o que autoriza a declaração da incompetência de ofício. Neste sentido, já se pronunciou o E. TJRJ... Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional do Méier. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Despacho:Fls. 265 - Se regularmente constituído, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501736-3 (51213) - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BARBOSA X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Desentranhem-se fls. 125/135, 140/141 e d.p.d. como ALVARÁ.Recolhidas as custas processuais devidas e instruído o pedido com o documento firmado pelo inventariado quanto à alienação dos imóveis e com as certidões do RGI, v. cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.122436-1 (66951) - ROSITA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:A viúva meeira e o único herdeiro cederam seus direitos hereditários.Ocorre que nestes autos de inventário foi juntada às fls. 13, certidão de nascimento do herdeiro, quando o certo seria juntar sua certidão de casamento com a devida averbação de seu divórcio, o que ora se determina a juntada, para que possa este Juízo obter informações quanto ao regime do bens quando do casamento do herdeiro bem como da data da decretação de seu divórcio, eis que o mesmo cedeu seus direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho e fls. 266. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Sentença:cartorária às fls.207, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.180/185, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MAURICIO VIEIRA THEOPHILO e SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA THEOPHILO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.085939-2 - RODRIGO BARRETO NETTO DA SILVA E OUTRO X ISAIAS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). MARLENE SAHB (RJ-058699), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.108, a concordância dos interessados às fls.38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.93/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO DOS SANTOS RANGEL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.190, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.182/183, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FLAVIO PONTES COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:fls. 373/387 - Venha a Apuração de Haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2001.001.094896-0 - HELOISA MARIA BRASIL DE TOLEDO X JOSE PAULO DE TOLEDO - ESC.5544 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/73, retificada às fls.79, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE PAULO DE TOLEDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Defiro a inventariança a DORIS ARKADER. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.228, a concordância dos interessados às fls.38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.225/227, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE CAMÕES ORLANDO e LUCIA BASTOS CAMÕES ORLANDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) Despacho:Expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença:Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.136. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 103, a MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO, nos autos de inventário de CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO.Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048259-1 - CELSO DUARTE DE CARVALHO X HAYDEE GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138820-0 - PAULO FERNANDO PIZZA TEIXEIRA E OUTRO X JACY PIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.80, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/67, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JACY PIZA TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.87, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/71, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094816-8 - VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA E OUTRO X MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.44. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 27, a VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA, nos autos de inventário de MARIA CABRAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.65. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/65, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDSON LEMES DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040715-0 - ISAAC DA PONTE E OUTROS X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Inventariança já deferida às fls. 26. Cumpra-se o determinado às fls. 26, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Sentença:...Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.50/51. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. Reitero o despacho de fls. 272, no tocante de que havendo penhora já determinada nos autos, a hipótese não é de habilitação de crédito.2. Não havendo concordância com o pagamento desde já da dívida, impõe-se a aplicação do art. 1035 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014299-4 - FATIMA FONTENELLE ALMEIDA X MARLUCE FONTENELLE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Aguarde-se a publicação do despacho nos autos do inventário. Após, v. cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.094419-8 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HELOISA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:O pedido de levantamento de interdição deve ser formulado em autos em apartado e não nos autos de interdição, na forma do art. 1.186 § 1º do CPC.Assim, venha o pedido pelas vias corretas. \r\n\r\nProc. 2003.001.015826-6 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY (RJ-103784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Primeiramente venha a procuração outorgada pelo herdeiro Domício, para posterior possibilidade de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Preliminarmente, apense-se fisicamente os autos que estão apensados no sistema. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:Chamo o feito à ordem.Este processo foi sentenciado às fls. 305, homologando-se a partilha amigável de fls. 285/288.Portanto revogo a decisão de fls. 405.Oficie-se ao juízo de fls. 382, comunicando a impossibilidade de atendimento em virtude da partilha já ter sido homologada.Incabível a habilitação da herdeira nestes autos, devendo a mesma propor a medida judicial cabível.: \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911241-0 (16) - ELFRIEDA CIPRIANI X ALVINO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)), Inventariante: LOURDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Anote-se na capa do processo a assistência, também, da Dra. Defensora Pública Tabelar. Dê-se vista à DP deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:Apense-se o 1º volume e v. cls. \r\n\r\nProc. 1989.001.114187-4 (55170) - ELZA DE SOUZA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS (RJ-027496), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O.P. E A. PIZZOLA (RJ-084979)) X ALFIO LUCIANO MARIANI Despacho:Fls. 411 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Barra Mansa, fornecendo-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:A renúncia em favor de alguém é, na verdade, Cessão de Direitos hereditários.Tendo sido devidamente recolhido o imposto da cessão conforme fls. 426/429 e tendo sido apresentada partilha amigável que considerou tais renúncias, havendo, inclusive concordância da Fazenda Estadual, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Cadastre-se como processo secundário. R.A. V. cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.340/341. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.118. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:1. Inicialmente, à serventia para anotar no rosto dos autos a penhora de fls. 326/329.2. Para que o credor do espólio possa receber seu crédito é necessário que o inventário termine e, portanto, impõe-se o prévio recolhimento das custas processuais, taxa judiciária e impostos, como também a juntada das certidões.3. Portanto, em relação às custas processuais e taxa judiciária, autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito, devendo a inventariante acostar aos autos a cópia do GRERJ para conhecimento do valor.4. Em relação às certidões negativas, esclareça o inventariante o valor, salientando este juízo que somente são cobradas as certidões do 9º distribuidor. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4 (63723) - MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Fls. 168 e seguintes - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.072278-0 (66338) - NEUSA DANTAS DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados, às fls.97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.94/96, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARIA DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Intimem-se os interessados, por seus patronos, para ciência de que no dia 19/03/08 às 11:00 horas será realizada a perícia no imóvel situado à rua Amapá nº 80- Ramos, pelo perito nomeado por este Juízo, devendo o cartório certificar a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.364, a concordância dos interessados, às fls.362. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.358/361, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) TITO CARVALHO FROTA CORREIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.057306-6 - CARMELLA PARISI JACARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY JACARANDA Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.183, a concordância dos interessados, às fls.151. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.146/149, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARY JACARANDÁ e CARMELLA PARISI JACARANDÁ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.112485-1 - MARIA LUIZA MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DA COSTA Despacho:Defiro a inventariança à Maria Cristina Moutinho Guedes.Lavre-se o termo.Dê-se vista à DP.Após a devida formalização do termo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186140-9 - MARTHA DIAS RADETZKI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065)) X ERNESTO FREDERICO RADETZKI Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.521, a concordância dos interessados às fls.520. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/70, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERNESTO FREDERICO RADETZKI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Expeça a carta precatória com a informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:1. Fls. 855/856: O pagamento aos credores do espólio se dá na partilha.2. Manifeste-se a inventariante nos autos da habilitação de crédito em apenso (processo n. 2004.001.044.975-5), sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Decisão:1. Inexistem bens imóveis a serem partilhados, havendo constante solicitações de guias para depósitos judiciais relativos aos direitos autorais.Assim, preliminarmente, diga a Fazenda e o MP sobre a inclusão dos direitos autorais, no monte, em virtude da comercialização das obras do inventariado, APÓS o óbito deste.S.m.j. os direitos autorais decorrentes da comercialização das obras do inventariado, APÓS o seu óbito não são tributáveis.A situação seria semelhante a um imóvel do espólio que após o óbito permanece alugado.O aluguel não integra o monte, eis que aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros.2. Por ora, expeça-se guia como requerido às fls. 789. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Fls. 308 - Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.231, a concordância dos interessados, às fls.226,228. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.216/224, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.137517-5 - RUY ROCHA DA COSTA X ZELIA PRECIOSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 47: Se regularmente constituído, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.139, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.138, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 681 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA E OUTRO X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062943-5 - FRANCISCO MANUEL GARCIA X FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868) Decisão:Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.As regras previstas nos arts. 1804 e 1813 do CC referem-se à herança e não à meação.O cônjuge pode ceder a sua meação, mas não renunciar.Neste sentido, leciona SILVIO DE SALVO VENOSA (Direito das Sucessões, Ed. Atlas, p. 73): \"como meação não se confunde com herança, se o sobrevivente do casal desejar atribuí-la a herdeiros, tal atribuição se constitui um negócio jurídico intervivos. Não existe na verdade uma renúncia à meação. Tal transmissão requer escritura pública, se tiver imóvel como objeto, não podendo ocorrer por termo nos autos do inventário, porque ali só se permite a renúncia da herança, como também requer escritura a cessão de direitos hereditários pelos herdeiros\".Face ao exposto, venha a escritura de cessão de meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093343-8 - MARGARETH DANTAS VALENTE X MARIA DOS PRAZERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:1. Diante do requerimento de fls. 35, convolo o rito para o ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Venham as primeiras declarações, com cópias para a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.153, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/117, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILMA POOCK KANITZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148799-9 - ADRIANA CESAO BONOMO X YEDDA CESAR BONOMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Esclareça o requerente como pretende inventariar bens dos quais não possui a prova quanto a titularidade e dos quais \"nem sabe se possui direitos ou não\" conforme afirma na petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Venham as habilitações de todos os interessados (certidões de nascimento/casamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 49. Se correta a informação, cadastre-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:O pedido de desarquivamento de autos deverá ser feito diretamente ao cartório por petição avulsa, sendo desnecessário o recolhimento das custas eis que deferida a JG no testamento, segundo o alegado pelo requerente.Aguarde-se o desarquivamento e a juntada dos autos de testamento a este inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.018387-0 - TANIA MARA MENDONÇA ALBUQUERQUE X VICENTE DE PAULO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.030345-0 - NAIR MARTINS DE CARVALHO X NILSON MARTINS - ESC.1578 (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.043778-9 (52765) - GLORIA MARQUES DRACXLER X ERNANI SANTOS DRACXLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)), Inventariante: GLORIA MARQUES DRACXLER, Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:1. A cessão de meação e de direitos hereditários tem que ser formalizada por instrumento público.2. Portanto, para que VALDEIR seja contemplado na partilha, tendo em vista as \"transferências efetuadas\", impõe-se a juntada da escritura pública da cessão da meação e dos direitos hereditários em relação ao imóvel, constando como outorgantes a viúva e os herdeiros e outorgado VALDEIR. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168647-1 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X CLARO LIBERATO DE MACEDO) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.29. \r\n\r\nId: 433417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041356-0 - HELIMAR TAVARES DE MATOS X HELLIETTE TAVARES MADEIRA DE MATTOS Fl(s): 38. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124429-0 - MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO X CARLOTA REBELO DIAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).44 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.111540-6 - MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090754-1 - DULCE RODRIGUES MAIA E OUTRO X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das importâncias depositadas em Contas Poupança do Banco Itaú na proporção de ½ para cada uma das herdeiras DULCE RODRIGUES MAIA e ALICE RODRIGUES CORREA .SEM CUSTAS ante à Gratuidade de Justiça deferida, às fls. 40.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032720-4 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X VALDIMA SOUZA DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).174 \r\n\r\nProc. 2007.001.211643-1 - MARCOS DE CAMPOS LOBATO E OUTRO X ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls.4;2- Fls. 25 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.216469-3 - HILDA MOREIRA DE ANDRADE, JOSÉ EDSON DE ANDRADE X JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ- 145884) Decisão:1 - Defiro a gratuidade justiça requerida às fls. 02.2 - Comprove-se o óbito do herdeiro Adegildo Moreira de Andrade.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para fornecer saldos do FGTS e do PIS do obituado José de Andrade.4 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230939-7 - CLÁUDIA MELLO X MARIA JOSÉ TAVARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas devidas ao final do processo e a prioridade na tramitação do processo. Anote-se onde couber.2 - Venha a certidão atualizada do Ofício de Interdições e Tutelas concernente à Curatela de Cláudia Mello.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265302-3 - MARIA NASCIMENTO MARAZO X ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente de fl. 02;2) Venha a cópia da certidão de casamento de Maria Nascimento Marazo;3) Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido pela Defensoria, no endereço citado à fl. 02 item 01, in fine;4) Com a resposta do ofício, à Fazenda Estadual, ressaltando-se o pedido de levantamento de 50% do saldo (fl. 02, item 02). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025068-1 - FERNANDO NEDER X JANETE MARIA DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).55 \r\n\r\nProc. 2002.001.063046-9 - CHRISTINA MONTEIRO SALLES CAPPELLETTI X FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Fl(s): 106 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.022960-3 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X SONIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados sobre certidão às fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).129 \r\n\r\nProc. 2005.001.142414-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO X MARIA ANGELICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 43/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 69. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).108 \r\n\r\nProc. 2006.001.150473-0 - PAULO ALEXANDRE WEBER X CLEMENTINA JOANNA WEBBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - as primeiras declarações conforme art. 993 do CPC.1b - a certidão de casamento da obituada Clementina Joanna Webber Pinto.2 - Esclareça se a finada Clementina Joanna Webber Pinto deixou outros herdeiros além do requerente. Caso negativo, tome-se por termo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.032873-0 - JOAQUIM ANTUNES X TERESINHA XAVIER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Venham: 1 - partilha de fls. 37/39 rubricadas em todas as folhas;2 - certidão negativa da Receita Federal com prova de autenticidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029817-2 - Inventariante: ALAYR LIPPI SERAFIM X HELIO NUNES SERAFIM Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.60 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 61 VERSO e DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 62 .CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.139890-6 - AUGUSTA RIBEIRO NEVES X CARLOS LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1- Numerem-se os autos a partir de fls. 113.2- Cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.156891-3B - VANDERLI ALVES ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: EDUARDO ALVES QUEIROZ), Cessionário: MARCELLO RUBIOLI) X ALEXANDRE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Aos interessados sobre fl(s).10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.182155-6 - MARILDA ROSADO SÁ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Sentença:MARILDA ROSADO SÁ RIBEIRO, qualificada às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de seu genitor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. .O Ministério Público se manifestou favorávelmente à Curatela Provisória às fls. 39 verso.Às fls. 50, foi notificado o falecimento do interditando, comprovado pela certidão de óbito acostada às fls. 51.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por perda do objeto superveniente, nos termos do art.267, VI, do CPC.Custas Ex-Lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301250-3 (45950) - GILDA RIBEIRO RANGEL X GEORGE ANDRE NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (RJ-000000), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-000000), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), Inventariante: GEORGETTE JORGE RANGEL Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).318 \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Despacho:1- Oficie-se ao Bco. Itaú (fls. 564) para que informe o valor dos encargos financeiros a partir da data da homologação da partilha (07/07/2005 - fls. 460), quanto às importâncias apontadas nos mandados de fls. 505 e 514 (encaminhar cópias), até a presente data, visando mandados de pagamento para levantamento em favor dos beneficiários Sandra e Terezinha. Prazo de 10 dias improrrogáveis. 2- Deixo consignado que após a expedição dos referidos mandados, o saldo remanescente será disponibilizado ao Juízo da 5a VOS, por onde tramita o inventário de Deycola Catilina, cujo espólio foi aqui comtemplado na partilha, devendo a herdeira, após, requerer o levantamento naqueles autos.3- Fls. 569 - Quanto ao aditamento, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.072970-5 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X CLOTILDE VIEIRA TEXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).73 \r\n\r\nProc. 1989.001.106565-3 (55989) - MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X ANTONIA COELHO GUEDES Despacho:Venham: 1 - recolhimento da taxa judiciária máxima, tendo em vista a existência de mais de 1 imóvel; 2 - partilha assinada por todos e com as firmas reconhecidas, rubricadas em todas as folhas; 3 - certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.031581-9 (59791) - GILDA MIRILLI VALLE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X GILBERTE MIRILLI VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, adite-se o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.093876-8 (60661) - JULIO CEZAR BARRETO LEITE DA SILVA X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). PATRICK FABER DAMATO (RJ-134714) Despacho:Fl. 288.: Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 75/76, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias dos interessados da PGE às fls. 77vº. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1993.001.113760-5 (58569) - CELIO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTE RODRIGUES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433)), Inventariante: REGINA CELIA MEDEIROS ROCHA, REPRESENTADA PELO SEU ADVOGADO), Inventariante: REGINA CELIA MEDEIROS ROCHA, Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128) Despacho:Fls. 427 - Anote-se onde couber. Fls. 425 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).371 verso \r\n\r\nProc. 1997.001.080275-4 - ALEXANDRE MADEIRA PEREIRA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)), Inventariante: FATIMA MARIA PEREIRA AZAMBUJA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 353 / 354 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, .CUSTAS NA FORMA DA LEI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.120810-4 - FABIO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X HERMANTINA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Fl(s): 117. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.135187-0 - LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X JUDITH PEREIRA BENJAMIN DE VIVEIROS Despacho:1) Venham aos autos:1.1- Certidão de ônus fiscais do imóvel;1.2- Certidões negativas de praxe;1.3- Espelho do IPTU, com a área edificada.2 À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.135954-6 - MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Cumpra-se 1a parte do despacho de fls. 672.2- Fls. 673/675 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.097100-3 - ADRIANA RIBEIRO CZERNOCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.151, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.153 e da PGE às fls.154. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.148420-3 - DANIEL PEIXOTO GOMES, Inventariante: DANIEL PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PINTO (RJ-082747)) X MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTROS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).69 \r\n\r\nProc. 2001.001.007446-7 - CIRO QUINTELA LACERDA X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.150 \r\n\r\nProc. 2001.001.009459-4 - TANIA MARIA DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA CORREA DA ROCHA (RJ-089378), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X OTHERMENTINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 105 - Venham as concordâncias expressas quanto à nomeação de novo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.012975-4 - ZOZIMO ATHAYDE X RUTH ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Fl(s): 114. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.042795-9 - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIDIA ALONSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados e 4º Inventariante e Drs. Fiscais sobre fls.223/225 \r\n\r\nProc. 2001.001.074527-1 - SOLANGE RIBEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUCIO VIEGAS E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).172 \r\n\r\nProc. 2001.001.107220-0 - EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA (SP-138940)) X AGUINAURA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Recolham-se as custas referentes à averbação de fls. 201. Após, certifique o cartório se os herdeiros estão habilitados e representados e se houve manifestação dos mesmos, conforme fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.034939-2 - ISAURA DA SILVA BISPO X WILSON BISPO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).213 \r\n\r\nProc. 2002.001.054480-2 - LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA), Inventariante: NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.001380-0 - MARIA DA SILVA PASQUETO X MARIO PASQUETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2003.001.001426-8 - CARLOS MAURICIO KASSAB X MAURICE JOSEPH KASSAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Fl(s): 111 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.024186-8 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA X MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).70 \r\n\r\nProc. 2003.001.082554-4 - MARLY DA CUNHA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ALDA DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:Fls. 165 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.124861-5 - ASTRID AZAMBUJA BIRCHALL DONZELINI X ANDRE AZAMBUJA BIRCHALL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER.DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA PARA PAGAMENTO DAS GUIAS DE ITD, OBSERVADA A URGÊNCIA EM RAZÃO DA DATA DE VENCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Venha o cumprimento do testamento, sem o qual o inventário não poderá ter andamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.196/197 \r\n\r\nProc. 2005.001.093883-5 - ROBERTO DIAS CECOTTO X JOSE EUSTAQUIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GOMES CAMPOS CARVALHO (RJ-136495) Fl(s): 101. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121993-0 - VITORIA REIS SILVA X JOAO SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.46 \r\n\r\nProc. 2005.001.155201-1 - VERA MARINHO PERES X ELEONORA MARINHO PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 58 / 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordânciados interessados às fls.62, do Ministério Público às fls. 67 e da PGE às fls. 83. .Expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029656-6 - NILZA MARIA SOBRAL REBELO HORTA E OUTROS X RICARDO PACHECO REBELO HORTA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.119/128 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.134.Abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097801-0 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JULIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls.94 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134858-6 - PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA X NIVIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.017680-1 - SIMONE BLONDET ALVES TEIXEIRA X JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).24v \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Cumpra-se primeiramente o despacho de fl. 541, item 02, abrindo-se vista dos autos ao MP (fls. 352 / 540);2) Após, defiro vista pelo prazo de 5 dias ( fl. 542). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.078657-9 - MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA X DAY PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-029398) Despacho:1- Cancelem-se os Alvarás de fls. 91/92.2- Aguarde-se por 90 (noventa) dias manifestação das partes. Em negativo, arquive-se. \r\n\r\nId: 433418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Oficie-se ao IML, por fax, para que encaminhe a este Juízo, em 48 horas, o Auto de Exame de Corpo de Delito da vítima. Não vindo a resposta, expeça-se mandado de busca e apreensão.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ- 125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) - A defesa, para ciência da Decisão proferida às fls.252/258, verbis: \" Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar, como PRONUNCIO Tiago Costa Dantas, submetendo-o a julgamento por este Tribunal do Juri, como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Codigo Penal. O réu encontra-se em liberdade, não havendo nenhum elemento a modificar estado estado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSICLEYTON DANTAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 03/03/08, às13 horas para o interrogatório. Cite-se/Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP... \r\n\r\nId: 433467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020743-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 12/02/2008, ÀS 15.30H \r\n\r\nId: 433469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª PARTE DO CP E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.092147-3 - MINISTERIO PUBLICO X KILDERE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Visando a evitar eventual alegação de nulidade por parte da defesa diante do aditamento à denúncia de fl. 177, designo interrogatório para o dia 25/02/2008, às 13:30. Requisite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 433472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.264158-6 - MAURÍCIO FERREIRA CHAVES X FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Decisão:Distribuída a este Juízo a queixa-crime oferecida pelo querelante, e a despeitos dos atos praticados a partir de fls.98, deve ser reconhecido o equívoco em que incorreu o Sr. Distribuidor ao, dessa forma, proceder.E isso porque - como bem retratado pelo patrono do querelante - o delito imputado ao querelado é de menor potencial ofensivo, e, assim, a competência do Juizado Especial Criminal é absoluta para conhecer e julgar os fatos constantes da peça inaugural.Daí, acolho o pleito de fls. 101/102, e determino a baixa na distribuição feita a este Juízo com a conseqüente remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.164767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, PAULO RENATO DE OLIVEIRA pela prática do injusto do art. 14 da Lei 10.826/03... fixo a pena base no mínimo legal, dois anos de reclusão e dez dias-multa... fica mantida, assim, a pena fixada na etapa anterior... determino o início do cumprimento da pena provativa de liberdade em regime aberto... substituo a pena provativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... Poderá o acusado recorrer em liberdade... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 1173 - Com a devida vênia, esclareça o pedido de fs. 1173 em se considerando fs. 1168 e 1169, e, se possível, em caligrafia que se possa entender. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267494-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) ... à Defesa para a apresentação de suas alegações preliminares... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) ...Quanto ao pleito de fs. 363, deixo de acolhê-lo, por considerar que não deva ser interrompida a marcha processual, e, ainda, por ser certo que o novo patrono receberá o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097258-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:1-REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, tendo em vista o descumprimento injustificado pelo acusado ANTONIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO das condições impostas em fls. 137138. 2- Diga a Defesa se tem prova oral a ser produzida, caso negativo, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.026617-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON PEDROSA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513)), MARCOS PAULO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nId: 433473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Intime-se o apenado e a Defesa para ciência da sentença, devendo ser devolvido ao Patrono a peça que se encontra acostada na contra-capa dos autos. (ciência de sentença em 21.02.2008, às 13:00 h.) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS Despacho:1- Solicite-se a devolução das Deprecatas expedidas sem cumprimento, em virtude de liminar concedida pela 7ª Câmara Criminal (fls. 143/144).2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.122029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUANY CALAZANS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Pelo exposto, em relação ao acusado JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA DE SOUZA DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06.Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 hs. para realização de audiência especial, a fim de que o acusado José Carlos Alcântara de Souza possa se manifestar sobre a proposta de transação penal consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 05 (cinco) meses, feita pelo Parquet a fls. 195, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. Em relação à acusada RUANY CALAZANS MATTOS, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo a acusada RUANY CALAZANS MATTOS em relação ao delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, com fulcro no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES (RJ-002182D)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI), CLÁUDIO FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 3625/3629,3631, 3625, 3639, 3642, 3645 e 3651.2- Intimem-se as Defesas dos apenados para apresentarem suas razões recursais, com exceção das Defesas dos apenados José Carlos Rodrigues Barcellos e Marcos Aurélio dos Santos Ferreira, que apresentarão suas razões recursais junto à Egrégia Superior Instância, conforme teor de fls. 3643 e 3648 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109621-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL SAMPAIO COUTINHO, JOSIMAR DE SOUZA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), ALISON AESIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ CARLOS PEDROSO (SP-038508) Designado o dia 04.04.2008, às 13:10 horas, para audiência da defesa na 11a. Vara Criminal de Barra Funda /SP, precatória 050.07.097477-2/00-CP \r\n\r\nId: 433475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON MARCADA PARA O DIA 21/02/2008. ADVOGADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ADELMO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 433476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.000452-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FOI DESIGNADO O DIA 26/02/2008 ÀS 14.30 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE DUQUE DE CAXIAS-RJ \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009061-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) FOI DESIGNADO O DIA 12/02/208 ÀS 14.00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI-RJ \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.053953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO, LEONARDO MARTINS GRANJA, MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)), MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), ALEX ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 14:30H EM RELAÇÃO AOS RÉUS LEONARDO, MARCELO, MARCOS E ALEX. \r\n\r\nId: 433478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.010785-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)) X JORGE LUIZ BARROS DELDUQUE Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 31.03.2008, às 13 h, para o (s) interrogatório (s). Cite (m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA COSTA CARDOSO) Despacho:As Defesas técnicas declararam na assentada de fls. 275/276 que não têm prova testemunhal a produzir. A única testemunha faltante para ser ouvida o será por precatória, cuja audiência está marcada para o dia 26/02/2008. Assim, aguarde-se por 20 dias a produção da referida prova. \r\n\r\nId: 433479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.001.048073-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PIRES DE SOUZA, REGINA DE SOUZA E LIMA, Assistente: LUIZ CAVALCANTE DE MENDONCA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE NOBREGA DOS SANTOS (RJ-116582) Dr. ANDRÉ FRANCISCO SIQUEIRA, OAB/RJ 116.808 FICA INTIMADO A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 433481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.030475-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008608-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.164659-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O ACUSADO CHAN LEH WEI, NA FORMA DO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nId: 433605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.213375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALBERTO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Ciente dos acrescidos. Designo a data de 20/02/2008, às 14h, para a Prova de Acusação. Requisitem-se os réus e policiais. Intimem-se os patronos e testemunhas civis arroladas, porventura, na denúncia. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.096172-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Desentranhem-se fls. 161/162 para juntada aos autos do Incidente[...]Solicite-se à VEP cópia do laudo de sanidade mental do acusado no processo lá em execução, e com o envio, junte-se também ao Incidente destes autos. Reconsidero a data designada para interrogatório às fls. 156, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267836-6 - M.P.E.R.J. X M.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) DATA PARA APRESENTAÇÃO DO INDICIADO RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS, NESTA SERVENTIA, PARA NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11343/2005: 14/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 433608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), RAFAEL BATISTA GOMES), GUSTAVO DA SILVA SANTOS, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Intimem-se os subscritores da presente, a fim de juntarem procuração, para que os pedidos sejam devidamente apreciados, como defesa prévia. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113089-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 433609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:1- Renumere-se a partir de fls.399.2- Intime-se o réu Paulo da audiência especial designada, por DO, na pessoa de seu patrono, signatário de fls.354/356, que pugnou pelo benefício do sursis processual. \r\n\r\nId: 433610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 2 X E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012913-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Dê-se vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 433611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433613": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.151644-7 (902) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, ANDRE ANCHIETA DUARTE, WALLACE NASCIMENTO BRITO, MARCELO CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)), ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Fica a defesa intimada a se manifestar sobre se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167011-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDESIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Fica o advogado intimado da apresentação das alegações preliminares e da data de audiência de Sumario no próximo dia 21 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Requisitem-se e Intimem-se \r\n\r\nId: 433613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.033142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIETE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) A defesa: Fls. 434/435: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC. Intime-se a acusada da renúncia; Aguarde-se a audiência designada (27/02/08). \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Fl 97: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO.Aguarde-se o interrogatório designado (14/02/08). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.001.140343-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972)), ALUISIO PEREIRA DANTAS), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E) A defesa do acusado Marcelo: Recebo o recurso de fl. 1063 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado; \r\n\r\nId: 433614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433616": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) \" Em diligências.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167021-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZEU PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209590-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092839-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 01º/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu - este por Carta Precatória - e as testemunhas da DENÚNCIA. \r\n\r\nId: 433616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.089958-3 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO DA ASSUNCAO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 15/04/2008 AS 13h.CITE-SE E INTIME-SE O REU. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFESA SE HOUVER. DEFIRO COTA DO MP. OFICIE-SEEM TEMPO: CITAÇAO NO ENDEREÇO DE FL 132EM TEMPO: DEFIRO VISTA EM CARTORIO, CONSIDERANDO A DESIGNAÇAO \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010020-9 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, UMA VEZ QUE POR UM LAPSO, QUANDO DA DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA DEIXEI DE APRECIAR O PEDIDO DE DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO EM SUA COTA MINISTERIAL DE FLS 02D/02E O QUE ORA FAÇO..................DIANTE DO EXPOSTO ACOLHENDO A PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO REU MICHEL BELLO DIAS QUALIFICADO NESTES AUTOS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOREM RAZAO DESTA DECISAO ANTECIPO O SUMARIO DE ACUSAÇAO PARA O DIA 27/02/2008 AS 13:30hDE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIAINTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO \r\n\r\nId: 433617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:...ADEQUE A EXEQUENTE SUA PLANILHA, POIS NÃO FORAM FIXADOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, BEM COMO A MULTA SÓ INCIDIRÁ NO CASO DE, UMA VEZ INTIMADA A EXECUTADA A DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO, NÃO O FIZER. \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TEM RAZÃO O EXECUTADO. O TÍTULO OFERECIDO NÃO APRESENTA A NECESSÁRIA SEGURANÇA PARA SER UTILIZADO COMO CAUÇÃO.AO EXEQUENTE PARA PRESTAR CAUÇÃO IDÔNEA, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS.409. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:FLS.153/159: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MASSA FALIDA DE REAL VILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.486. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124594-1 - JOSE DE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAQUIM PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS.181: OFICIE-SE À S.R.F., TELEMAR, LIGHT E EMBRATEL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.137089-4 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), Habilitado: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO, E O PÓLO PASSIVO PARA MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAERE, ANOTANDO-SE.AO HABILITANTE E ADMINISTRADOR SOBRE FLS.164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 102593) AS PARTES SOBRE O EXTATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2000.001.094029-6 - SEMIC SERVIÇOS MEDICOS S INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X Habilitado: INSIDE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 18,23, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,64 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 1,09 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 1,09 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA) X MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA O HABILITANTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O DESPACHO DE FLS.47, 2º PARÁGRAFO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.017419-3 - GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA NUMERO DOIS LTDA AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA, A SABER: REGISTRO/BAIXA - R$ 18,23, 20% - R$ 3,64, FUNPERJ - R$ 0,91, FUNDPERJ - R$ 0,91 - TOTAL R$ 23,69. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037473-8 - FLAVIA ANDREA MELO DE LIMA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO SÍNDICO PARA VERIFICAR SE OS AQUI HABILITANTES JÁ TIVERAM SEUS CRÉDITOS RECONHECIDOS NA HABILITAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126019-4 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO, NOTICIADA NA CERTIDÃO DE FLS.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158639-5 - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X COUNTRY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ISSO FEITO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101287-3 - GALP AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048559-3 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Síndico: SERGIO MAZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO FALIDO SOBRE OS CALCULOS DE FLS.522/525. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 433395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao exequente sobre o ofício de fls.415/416. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:Fls. 375/376. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Aon exequente sobre a carta precatória de fls. 364/389. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.100530-9 - ASPEN FARMACEUTICA S A (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 92.393,02 (noventa e dois mil, trezentos e noventa e três reais e dois centavos), sujeito à atualização a partir de 28 de setembro de 2004até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 433400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010185-2 - CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:`A parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016409-6 - RONALDO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.017249-4 - HIGINO BELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ Despacho:(...) Decorrido o prazo assinalado, decidirei o pedido de fls. 144.(íntegra do despacho nos autos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017616-5 - ELIZABETH DALLAGNOL KALIL X MASSA FALIDA DE SOLLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se, d|ê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 384/385 - Defiro integralmente (tranferência de valores e expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão , no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013129-7 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETRA TRADING S A Despacho:Regularize-se a parte autora a sua representação processual em 15 (quinze) dias.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Defiro pedido de fls. 428.(desentranhamento). \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.063486-0 (7300) - ARAGUAIA METAIS NOBRE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Defiro pedido de fls. 1.229 e 1.263. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.001.002409-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-148712)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Defiro o pedido de fls. 450 nos termos do parecer do Síndico às fls. 459. (certidão de inteiro teor) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003480-2 - JOSE ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MARCOLINO (SP-048910)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121353-0 - CLAUDEMIR COELHO GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013042-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 80, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079741-8 - CELSO JOSE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Considerando que a convolação poderá ser feita na própria sentença, diga o A.J. e, após a manifestação dê-se nova vista oa MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013698-2 - HUMBERTO JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014085-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Tendo em vista o pedido de antecipação da tutela, a fim de agilizar o processo , nomeio a perita DeniseL. Pedra para verificar se a habilitante atende às condições já estabelecidas p/ recebimento integral do crédito, se deferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014517-0 - PENTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária face a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016206-3 - JOSE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade jidiciária face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Despacho:Defiro a suspenção do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178746-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016752-8 - JANETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.016756-5 - LUIZ DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:(...) Nesse contexto, estabeleço em R$ 35.280,00 0 valor da complementação, dado que este, como disse, corresponde a 60% dos honorários iniciais (R$ 58.800,00) importância que deverá ser arcado pelo autor, nos termos da lei.Intime-se.(íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171615-3 - MARCO AURÉLIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:1) Defiro graturidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040790-6 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Ao réus (CPC 398). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.010179-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME Despacho:À requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CM - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam os eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias.Certifique-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EG -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144464-5 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro o pedido de fls. 231.( penhora no rosto dos autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.027816-0 - ADRIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081047-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão: Em obediência ao V. acórdão de fls. 174, mas atentando para as provas que efetivamente podem interessar ao deslinde da lide, defiro apenas prova documental suplementar e perícia grafotécnica nomeando Dr. Eloah Mizrahy Bluvol, tel 2266-0454 9625-5534, cujos honorários deverão ser suportados pela requerida. Após a perícia, se necessário decidirei sobre a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nId: 433538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347/85, que estabelece que a propositura de ação previne a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas com a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto, certifique o cartório se há ação coletiva proposta pelo mesmo legitimado ou por outro em face da mesma instituição financeira, com o mesmo objeto ou objeto mais abrangente em tramitação neste e em outros Juízos Empresariais.P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177404-9 - ASSESSORIA BIASON LTDA X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E INSTANTÂNEOS LTDA Ao interessado sobre a devolução do mandado de avaliação de fls. 13/21. (Massa Falida de Indústria de Produtos Alimentícios Instântaneos Ltda - DR. VELMI ABRAMO BIASON OAB/RS 15.408). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:...Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Es pólio do sócio pré-morto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação ao ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação de dissolução parcial de sociedade aforada por Alberto Alves de Oliveira em face de Bar e Restaurante Príncipe do Catete Ltda., e Manuel de Oliveira Ribeiro, para decretar a exclusão de Alberto Alves de Oliveira do quadro societário, mediante apuração de haveres na forma do art. 1031 do mesmo diploma legal, cabendo às partes a nomeação de liquidante na forma do art. 1038 do Código Civil.Inexistindo sucumbência, compensem-se e distribuam-se as despesas judiciais e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180206-9 - THOCLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher as custas (no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ), para expedição do ofício deferido a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.021215-7 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MORGADO GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Citem-se.Reservo-me apreciar o pedido de antecipação de tutela após as respostas dos réus.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5A - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:...Fls. 71/72: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Indefiro o item \"b\" de fls. 72, devendo-se aguardar a apreciação do pedido de efeito suspensivo pelo Exmo. Desembargador Relator, conforme informado às fls. 85, parte final.Segue ofício em duas laudas.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024142-0 - HELENA HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Do exame das razões deduzidas tem-se que a prudência orienta pela suspensão da assembléia designada para amanhã (31/01/2007), às 10:00horas, consoante documento de fls. 27, vez que a ordem do dia estabelece a deliberação acerca da alienação de imóveis da sociedade que poderá, induvidosamente, causar prejuízos aos requerentes e a própria empresa.No que concerne à exibição de documentos, indefiro o pedido, considerando que trata-se de medida cautelar própria e, consta a existência de ação de exibição em tramitação na 5ª Vara Empresarial, conforme noticiado na inicial.Igualmente indefiro perícia contábil nestes autos, por não vislumbrar amparo a cumulação de pedidos na medida cautelar como pretendido pelos requerentes, vez que eventual produção antecipada de prova, se for essa a pretensão dos mesmos, possui procedimento cautelar próprio. Reservo-me apreciar o item a.2 do pedido após a resposta da requerida.Cite-se e i-se. I-se os requerentes para que apresentem no prazo de cinco \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124345-7 - IVANILSON OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (SP-101492)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:....Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127373-5 - ANTONIO MARCELO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084076-4 - ADEMIR MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084730-8 - CASSIO TOME FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130327-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113498-3 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (SP-065823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Desentranhe-se fls. 19/20 e distribua-se como habilitação de crédito.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050876-2 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ANDREA KOELZER (RJ-025646)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072646-7 - GILBERTO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GILBERTO BASTOS RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.278,03 (Oito mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.032813-0 - ITALO DOMENICO VERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.139035-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ESPÓLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 21.211,63 (Vinte e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.179191-6 - ROSANE SANTOS MAGALHAES EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Recebo fls. 41 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS....4 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063032-6 - LORISTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES (MG-065699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURAN CA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LORISTON GONÇALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 24.104,24 (vinte e quatro mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.063035-1 - ADAO JORGE GANASSOLI (Adv(s). Dr(a). LAZARO BRUNING (PR-018699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.077108-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTUNES MACIEL MUSSNICH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANA MARIA BRIGIDO DANTAS (RJ-034999), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Considerando o despacho retro, decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao MP.p-se e i-se. \r\n\r\nId: 433543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.045289-1 (4504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X PACIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Acolho os embargos opostos às fls. 303/305, para esclarecer que a multa diária será fixada em sede de execução, cajo haja descumprimento da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039985-5 - ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2003.001.029636-5 - LUCIA HELENA PEREIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PORC.MRJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Diante da tentativa de realização da penhora on line que segue, e divido ao fato do CPF indicado estar errado. Venha cópia do documento de CPF dos exequentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210313-8 - GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CEDAE Decisão:fls. 35 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.035748-1 (4472) - MARCIA SILVEIRA COMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DISNEY DE MELO RAMOS (RJ-065240)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte interessada deve indicar com precisão os valores dos mandados de pagamento que deseja a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.123970-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES E OUTROS Cumpra-se integralmente a decisão de fl.02 verso. Apense-se. Após ao embargado.(DECISÃO PROFERIDA EM 25/09/2007) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157183-5 - MARCOS VINICIUS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044940-4 - ELOISA DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.095668-5 - IZABELLA CONCEIÇÃO DE FREITAS PLEDL (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a representação judicial.Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da representante legal da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar Município do Rio de Janeiro. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071692-4 (4586) - ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO P. PERIN (RJ-000002) Decisão:fls. 846 - Compulsando os autos verifica-se que foram opostos embargos à execução pelo Município do Rio de Janeiro (cópia às fls 825/827) alegando excesso de execução. O crédito exequendo apresentado pelo autor é de R$ 1.668.392,11 e o Município alega que há excesso de execução no valor de R$ 200.438,34. Assim, o valor incontroverso da execução é R$ 1.467.953,77. Assim, diante da jurisprudência moderna do STJ entendendo ser possível a expedição de precatório da parte incontroversa em sede de execução contra a fazenda pública e diante da inexistência de controvérsia que permite concluir pelo trânsito em julgado, da parcela supra, da qual não pende recurso e diante da concordância do Ministério Público às fls 843,v, expeça-se precatório no valor de R$ 1.467.953,77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101322-0 (4259) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO - PGE Despacho:À parte interessada sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127100-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064270-3 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista que o ato atacado emada da Vigilância Sanitária Estadual.Nada a sanear.A parte ré informa que não tem mais prova a produzir (fls. 177).Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, em especial a documental e oral (fls. 178/180).Defiro a expedição dos ofício requeridos, devendo a parte autora informar o número dos processos administrativos que pretende seja fornecido.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após designarei AIJ.Após as respostas dos ofícios apreciarei a pertinência da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.079583-0 - BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W.ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.050124-1 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: AAN PAULA BUONO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Diante da notícia de falecimento da parte autora, conforme informado às fls.60, e por se tratar de ação intransmissível, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, IX, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a liberação do veículo objeto da lide, independentemente do pagamento das multas anteriores a apreensão, mas efetuando o pagamento relativo a 30 (trinta) diárias de depósito e da taxa de reboque. Revogo parte da tutela de fls. 23 no que concerne a proibição de levar o veículo a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155350-9 - BENEDITO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087785-2 - MARIA ANTONIA DE MELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Às partes sobre a resposta do ofício. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.013763-9 - TOPSPORTS VENTURES S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Junte a parte autora as contas de água pagas , desde a data do início da locação (22/02/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007123-7 - FERNANDO LUIZ BENEVIDES DA ROCHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para condenar o réu a expedir a carteira de habilitação do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074847-0 - IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112529-5 (2959) - CLARISSE DA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084201-5 - IDILAR VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Decisão:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.73.Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046780-4 - ALICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051573-2 - DULCE OVIDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104474-3 - WANIA MARA DE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2007.001.078071-6 - ANÉSIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231280-3 - LUCÍLIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020269-6 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra o cartório o item 5 da promoção do MP de fls.437/438, como já determinado na decisão de fls.440.Oficie-se como requerido às fls.445.À parte autora sobre fls.450. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066233-7 - JUREMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:julgo procedentes os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121201-9 - ADALVARO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Altere-se a capa dos autos por tratar-se de ação consignatória.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a expedição de guia, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 10 dias após a sua retirada em cartório, sob pena de extinção.Cumprido o acima determinado no prazo assinalado e devidamente certificado, cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA -PGE Sentença:JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.266379-0 - NATANAEL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022886-4 - RODOVAL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03 2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do documento apresentado às fls. 74 pelo impetrado, comprava-se que houve ciência pelo impetrante da existência do recurso interposto por terceiro impugnando sua habilitação, assim restou cumprido o requisito do item 13.2 do edital, que faz lei entre as partes. Desta forma revogo a liminar concedida às fls. 63.Oficie-se à Comissão de Licitação comunicando.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042303-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010604-5 - JOÃO VITOR BATISTA DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial Condeno os réus, solidariamente a promoverem a internação do autor, custeando a totalidade do tratamento. Torno definitivo os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 13/14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078052-2 - LUCIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010749-0 - MARCOS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de vista dos autos, diante da fase em que o processo se encontra.Ao Contador, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069108-4 - EVANILTON S D ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087591-2 - JOSE PAULO NEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102617-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls 534/536. \r\n\r\nProc. 2004.001.145071-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159783-6 - CAFE E BAR HIPODROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051396-9 - AFONSO CLAUDIO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176685-5 - MARIO TELMO MELLO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187465-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Designo audiência de justificação prévia para o dia 15/04/2008, às 14:30.Após será apreciado o pedido de liminar..Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para decla-rar nula a cláusula do termo de quitação que dá plena e rasa quitação quanto a quaisquer outros valores. \r\n\r\nId: 433388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.143402-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 800, ITEM 4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078643-3 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265188-9 - GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIM HILLS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:FLS. 260/322: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls.125/126 e dou-lhes provimento a fim de dar vista às partes a fim de determinar que se pronunciem sobre o laudo pericial de fls. 111/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.113842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE PARA QUE JUSTIFIQUE MAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 218. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) FLS. 59/65: À CEDAE. 2) FLS. 67: VENHAM A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016598-2 - ALBERTINA MARIA DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 15/02/2008 às 16:15h. Cite-se e intimem-se. Defiro J. G. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505361-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM JACOB EIZYKMAN E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A 7° VARA DE FAZENDA PÚBLICA, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1969.001.500106-7 (8941) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE EDUARDO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.500039-6 (13677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CALCADOS DE LUXO EVERARDO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIS MENDES (RJ-004691), Dr(a). EDYLSON J. BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 10 DIAS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 1164. \r\n\r\nProc. 1999.001.017152-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SEBASTIAO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176983-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236205-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236212-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X RICARDO FABIANO DE SA JANUZZI Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.009632-2 - OSMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE DE CASTRO REAL (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 42, item 4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188782-4 - JANAINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.006282-0 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:AO ESTADO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.081891-4 - KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:1) DIGA O AUTOR SE DESEJA PROMOVER AGORA A EXECUÇÃO DO JULGADO, TENDO EM VISTA FLS. 178. 2) NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEMS-E. \r\n\r\nProc. 2002.001.099981-7 - AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.056268-5 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). GUATAVO ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:FLS. 185: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087298-6 - HELIO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.134, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.099382-7 - SANDRA REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-000002) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.209, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051924-3 - VIVIAN RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:FLS. 120: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.132732-5 - MARIA HELENA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.125, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.088252-9 - MARLY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.165, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017592-0 - MILLENA PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.102, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030800-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.185, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089586-1 - RODRIGO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 92 , no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102232-0 - NAIR MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.127, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152244-4 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.152, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 22/24 e dou-lhes provimento a fim de sanar a obscuridade contida na decisão de fls. 20. Desta forma a referida decisão passa a vigorar com a seguinte redação: \"Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, sob o fundamento de que o valor dado à causa R$ 21.500,00 não é coerente com o objeto da demanda, eis que a parte impugnada pretende a anulação de questões de prova de concurso para que possa prosseguir nas demais etapas do certame, cujo fim último seria a percepção de um salário, caso seja bem sucedido nas etapas posteriores. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116969-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) X VITÓRIA PINTO BENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AO IMPUGNADO. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119894-0 - JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamentos do Agravos noticiado às fls.305. \r\n\r\nProc. 2006.001.147057-4 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117482-2 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 580: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.066106-3 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:FLS. 192. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS TRAZENDO A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147350-0 - DEUZI FRAUCHES LIMA(AUTOR) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA. 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 3) DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, PRIVIDENCIE A EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO, ENVIANDO-A AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ. 4) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 07/2005, DO ORGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100901-9 - CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Considerando os novos documentos, intime-se as Rés para se manifestarem sobre estes e pedido de liminar, agora reiterado, no prazo de 48 horas. Após, decidirei. No mesmo ato, citem - se as rés para responder no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 81/82: anote-se onde couber. 2) À parte autora em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.118320-7 (3079) - UBIRAJARA MANOEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 101: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.020048-7 - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.155, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152973-2 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115702-8 - ISABELA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.116661-3 - FRANCISCA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.121599-5 - ESPÓLIO DE MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA, Habilitado: ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) FLS. 79/82: AO AGRAVADO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.92, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054813-9 - VANDERLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.060406-4 - MARIO JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110012-4 - LADISLAU CEVOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133744-6 - DOUGLAS LUZIETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.123, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135984-3 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156201-6 - ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000566-3 - AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DALCY ALEX LINHARES Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 101/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026227-1 - ALEXSANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027691-9 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057482-7 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, do CPC). . 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104076-2 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135327-2 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150352-0 - LUIZ CARLOS SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097128-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098651-3 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 15/20 por seus próprios fundamentos. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115846-6 - CLAYTON LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200992-4 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 28/42 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182163-5 - AUTO POSTO RAPUNZEL LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 42. 2) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 195/207: AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032596-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC, conforme cálculos de fls. 443/445. \r\n\r\nProc. 2002.001.143070-1 - FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1) Fls. 365/366 e 368/375: anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o v. acórdão. 3) Na inércia da parte interessada em promover o julgado, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado ás fls. 367. \r\n\r\nProc. 2004.001.011365-0 - MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... INTIME-SE A RÉ, PARA PAGAMENTO PELO D. O. NA PESSOA DO PATRONO. ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 211. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.078412-0 - AURISBELLA BOAVENTURA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)), Procurador: SAINT CLAIR SATO Despacho:1) ATENDA-SE AO MP ( PRAZO: 30 DIAS). 2) NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063345-8 - WANDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182059-0 - NEIDE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.111822-0 - MARCO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 18. 2) FLS. 19: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.111822-0 - MARCO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) REQUER O MP: 1) A intimação do autor para que emende a inicial adequando-a ao desposto nos artigos 942 e 943, CPC. 2) a juntada de cópias do feito mencionado à fl. 09; 3) a juntada de cópia de recibos de pagamento de IPTU, condominio, contas de água, telefone, dos últimos 5 anos, de forma a comprovar a posse em tal período; 4) a juntada de certidão dos distribuidores dos feitos cíveis e criminais, de forma a demonstrar se a posse foi exercida de forma mansa e pacífica; 5) a juntada da certidão de óbito de Alfredo D` Alcantara DEveza, devendo, ainda, ser informado acerca da existência de inventário. Após, por nova vista. \r\n\r\nId: 433389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 253 e : Venha o valor que o Exequente deseja executa, acrescido da multa, eis que à fls. 254 não declara o valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047372-5 - MONICA DE AMORIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100722-1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 73 e segs: Indefiro, pois os bens não possuem a liquidez exigida para caucionar o Juío. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010332-0 - WALDIR FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venham as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.195328-0 - OLDAIR DO CANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda a inicial apresentada à fl.26. Anote-se onde de direito. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.053404-0A - MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Extraída a Carta de Sentença, desapensem-se. Após, subam os autos principais ao E. tribunal de Justiça.3) Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022251-1 - FUNDACAO SANTA CABRINI PG 8 E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:Aguarde-se notícia do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobra o bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir om a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028688-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL Despacho:Diante da certidão à fl.58, noticiando a inércia da parte em proceder o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, determino, após certificados, a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071161-2 - PEDRO ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.014383-2 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266683-2 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085510-5 - ALFEU SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Republicação:...Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097355-2 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada proferida às fls. 92 pelos próprios fundamentos. Fique retido o Agravo...Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto sanitário no imóvel da autora. Diante da decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo réu...Nomeio o dr. André Luiz Lang - tel 2429-2385/2439-9868/9764-2358, para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação do assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias....Defiro a produção de prova documental suplementar...no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.008459-3 - FABIOLA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o serviço de fornecimento de água, na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3) Considerando o valor atribuído à causa, bem como que as questões atinentes ao feito este não tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, retifique-se o rito para sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se onde de direito. 4) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.035528-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 8 ... X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:Fl.290: Defiro a vista, como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo ínfimo (R$ 0,77) na conta de Jorge Jose Pereira, cujo desbloqueio determinei, sendo que não foram encontrados valores a bloquear nas contas dos dois outros Executados, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060411-6 - VANDER JOSE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 11... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 Certifique o cartório se o Estado se manifestou após citado em execução. 2. Venha declaração de hipossuficiência da patrona para apreciação do pedido de gratuidade na execução de honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219921-0 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha pelo Requerente a cópia da última declaração de bens e renda feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento apresentado à fl.12, não comprova sua hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173320-5 - SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência, como certificado à fl.65, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimernto integral das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010163-3 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021846-7 - AMAURI DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo retido. Ao agravado. Após, fique retido o agravo nos autos, anotando-se onde de direito. Sem prejuízo, diga o Autor em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.119861-2 - ELIEZER JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.032248-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.115302-3 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).- casa \r\n\r\nProc. 2005.001.161044-8 - LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119812-6 - JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido a fim de denegar a ordem... \r\n\r\nProc. 2006.001.132420-0 - ALICEU PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público.Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Ape lado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153450-3 - MARCOS PAULINO DA SILVA X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) autos desarquivados. ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.157523-3 - ARMISNTON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165592-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DIRETOR DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002684-0 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/ DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de conceder a ordem para declarar nulo o ato de apreensão do veículo objeto do presente mandamus e determinar sua imediata liberação livre de quaisquer despesas, tornando definitiva a liminar deferida às fls.34/34vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte Impetrante sobre a manifestação do Ministério Público às fls.120/120vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.188068-8 - MAURO CÉSAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AG. PROV. PARTE (casa) \r\n\r\nProc. 2008.001.008927-0 - ARTSTOUR CAR TRANSPORTES LOCAÇÃO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...INDEFIRO a liminar...Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fl.63: Defiro. Desentranhem-se os documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas com o original. Após, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040762-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão à fl.122, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o Réu, para resposta do recurso interposto, nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1988.001.034919-0 (2127) - ANDREA PELLON DE MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, para apreciação do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 1989.001.072630-3 (2589) - MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 9/C 6--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA. (PJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122245-2 - JOANA BARROS DE ALENCAR X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25/03/8, ÀS 13:30 HORAS NO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Venha a guia, devidamente paga, no prazo de 48 H \r\n\r\nProc. 2004.001.070341-6 - LUCIANO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Estado para que se manifeste sobre a certidão à fl.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.176: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.042435-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044605-7 - ELISANDRA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058476-4 - JORGE PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068226-9 - ALDEMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADOHOGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076735-4 - ALEXANDRE NICOLAU GUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre certidão... \r\n\r\nProc. 2005.001.083075-1 - VANIA TEREZA FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1) Fl.99: Anote-se o nome do Dr. Procurador como o requerido. 2) Fls.95/96: Atenda-se ao Ministério Público. Retifique-se o pólo passivo da presente no DRA. Oficie-se. Registre-se, anotando-se onde de direito. 3) Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.158760-8 - VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Despacho:Diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimado para o integral recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certidão a fl.28, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado. para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2006.001.003460-2 - YONI PEDRITA DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Município para o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.034346-5 - JOSE CRISPIM DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.036613-1 - JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito e no efeito devolutivo com relação ao pedido de antecipação de tutela, nos termos do disposto no art. 520, VII do CPC. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas ao Ministério Público. 2) Após, subam ao E. Tirbunal de Justiça. 3) Sem prejuízo, dê-se vista a parte autora do documento acostado à fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 92/94.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto à permanência da situação relatada a fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.052668-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do art 730 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054659-5 - NILCINIA SERODIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.055237-6 - CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Decisão:...suspendo a execução. No tocante ao pedido de nulidade dos atos decisórios...este Juízo não possui competência, ois o título executivo às fls. 128/131 é da instância superior... \r\n\r\nProc. 2006.001.062937-3 - EURIDES QUITERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077763-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 5 / C 8...... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.080545-0 - JAIRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080545-0 - JAIRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls.86: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela... para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 3)Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2 - MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Agravado. Com as contra-razões ou sem elas ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113882-8 - CELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Decisão:Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela... para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126028-2 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126264-3 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5 - OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.138205-3 - EMANUELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 42 (fornecer cópia). \r\n\r\nProc. 2006.001.144398-4 - DAVI SANTOS BARJA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO VOLKSWAGEN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu, pois possui legitimidade para ocupar o pólo passivo aquele que for titular da obrigação correspondente...Indefiro a denunciação à lide requerida pelo primeiro réu,...Defiro a denunciação à lide de Brasília Empresa de serviços Técnicos Ltda requerida pelo segundo réu na sua contestação, nos termos do disposto no art. 70, III do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas pelo cartório, cite-se a denunciada no endereço indicado. após ser completada a relação processual, serão apreciadas as provas requeridas pelas partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001170-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam a Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando defeinitiva a tutela antecipada à fl.15. Em consequência, jlgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.003608-0 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010971-0 - MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021680-0 - VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7..), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022885-0 - CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DE OLIVEIRA BENTES (RJ-000007), Dr(a). CONCEICAO JOSE ALVES (RJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, objeto da demanda, assim como abster-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de incidência de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quanto aos demais pedidos formulados na inicial em sede de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a realização da prova pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037871-9 - DJULLY GUIMARÃES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que confirmada a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039582-1 - HIGOR SOARES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas.2) Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.040150-0 - LEANDRA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.050069-0 - NILVA MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061035-5 - ANANIAS PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126050-9 - RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, diante da informação contida à fl.74, diga a parte autora em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167165-0 - ADILSON RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169178-8 - LEONEL LOPES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Em réplica. Após, ao Ministério do Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177510-8 - LÚCIA HELENA BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...mantenho a decisão a fl.213, recebendo fl. 215/217 como agravo retido. Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta em respeito ao P. do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.177510-8 - LÚCIA HELENA BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.186672-2 - JÚLIO CÉSAR DARCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266522-0 - AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.001390-2 - ROBERTO DA SILVA DELACORTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.001523-6 - CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.001930-8 - CELSO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG....DEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.003142-4 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004827-8 - JORGE ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006255-0 - MARIANA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG....DEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.007735-7 - NILMA DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios aos Réus, como requerido na inicial ( fl.07 , intem \"6\"). Citem-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos feitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.009460-4 - MARIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027959-6 - MANOEL DE ABREU GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls.76: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela... para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). 2)Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.052519-4 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.076294-5 - THEO LOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.005004-2 - MARIA ÂNGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG....DEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.005026-1 - MANIRA SADIKA HAMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG...Defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.010422-1 - ARLINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG...Defiro a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora o utensílio por ela requerido, na forma prescrita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006281-0 - LUZIA NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105765-0 - MOYSES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RJ E12/C13 Decisão:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.89, não comprovando sua hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade pretendido. Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089522-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094286-8 - IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito e no efeito devolutivo tão-somente com relação a tutela confirmada, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147032-8 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118120-5 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) FLS.319: DEFIRO VISTA (UERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001643-0 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100739-4 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos. Anote-se. Venha a prova documental suplementar, requerida pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda da prova, dê-se vista a parte contrária.Após, certificados, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do devedor à intimação de fls. 344.Sem prejuízo, venha notícia do agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2) Em razão do efeito suspensivo deferido pela r. decisão à fls. 474, aguarde-se o julgamento do agravo. 3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125287-0 - LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha notícia do Agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003904-6 - RONALDO CARLOS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024511-6 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.009329-0 - IDALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.118732-1 - DAMIANA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.129816-7 - DULCINEA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135879-6 - RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E6/C4....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.136019-5 - SEBASTIANA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001463-9 - ARISTOLINA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.115: Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da orbigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Anote-se o nome do patrono onde de direito. 2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004184-9 - ISMENIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C5 E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.009592-5 - FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025728-7 - GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls.126/127: Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa aplicada. 2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038795-0 - ILDETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100343-1 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.106024-4 - LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.134322-5 - JOSELITA VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004684-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROE CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Fls. 783 e segts.: à parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073061-8 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 1 ... Despacho:Fls. 255 e segts.: à parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.006069-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA HELENA LAGE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLORIPES MATOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ(CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.007281-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALLES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:Diante do teor de fls. 408/410, à parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019450-7 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:Fls. 572: Á parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.154561-5 - ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS - INVENTARIANTE NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)), Inventariante: NELSON RAMOS, Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Atenda-se ao MP (publicação da r. decisão de fls. 340): Fls. 339 - Defiro o desmembramento relativo aos honorários advocatícios.Ao Setor de Conferência de Cálculos.Após, ao Contador para atualização do valor do principal, para aditamento do precatório, excluindo-se os honorários. Em seguida, ao MP. (autos na casa) \r\n\r\nProc. 2001.001.050446-2 - JORGE BARBOSA MINA X DER-DEP. DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) FLS.129/130: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.102976-7 - NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.135760-6 - VERA LUCIA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ... E 3 / C 12 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 194/200 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PRÓPIA 5 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação de fls. 795/810 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120069-0 - JOAO DOMINGOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se mo v. acórdão. 2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.132229-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 177/183 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.133709-9 - ZELY NOGUEIRA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106635-7 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 3 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038500-1 - RAPHAELA DE ABREU GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se a r. decisão proferida pela Colenda 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às fls.79/81, item \"a\", com a devida urgência. Expeçam-se os respectivos mandados. Intimem-se. Após, ao Ministério Público, considerando-se as contestações já apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235028-2 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 - VALOR ATUALIZADO 2008), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.19 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.107128-6 - AUREA CRISTINA CRISCIULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Recebo a apelação de fls. 154/156 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063121-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Recebo as apelações de fls.262/267 e fls.271/277 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144583-2 - LAURA MARIA DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 433391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121266-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Certifique o cartorio acerca documprimento do oficio de fls. 388. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021461-3 - CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:1- Recebo as apelacoes de fls. 852 e 902 em seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica. 2- Tendo em vista a certidao supra, deixo de receber a apelacao de fls. 916 face a sua desercao. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:ao contador para retificar a contabilidade dos calculos apresentados as fls. 317, em atualizacao da planilha de fls. 276, com o julgado, tendoem vista a impugnacao por excessode execucao consoante apurado pelo executado a fls. 322. apos,conclusos para penhora. Neste interim,venha o resultado do julgamento do AI interposto conforme protocolo de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.068786-3 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129513-2 - FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, AO MP. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.115657-5A - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES, Procurador: PROC. ESTADO MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: JOELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Dê-se vista ao Estado do RJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010294-7 - JUSSARA AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010486-5 - EVANIL FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Indefiro o levantamento da diferenca tendo em vista o teor da decisao proferida em sede de A I na qualfoi deferido o efeito suspensivo da decisao de fls. 522/523, conforme fls. 18 dos autos da impugnacao a execucao. Aguarde-se o julgado do A I. \r\n\r\nProc. 1998.001.139328-1 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE . (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:fls. 409 - Intime-se por D.O., a re, na forma do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149177-2 - RAFAEL DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Fls. 51 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Desentranhe-se fls. 42 por se tratar de peca estranha nos presentes autos. Apos, voltem conclusos para exame do pedido de fls. 44. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218884-3 - ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ratifico a decisao de fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.002071-0 - LUÍS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- fls. 848 - Indefiro o pedido de levantamento pelo Consorcio Novoperacao uma vez que a Cedae ja procedeu ao levantamento de 50% do valor depositado devendo remanescer a diferenca como garantia tendo em vista que o processoainda se encontra em fase recursal e a sentenca julgou procedente em parte o pedido; 2- Tendo em vista que as partes ja apresentaram contra-razoes e o MP ja proferiu parecer recursal, subamos autos ao E. TJ. para processamento e julgamento das apelacoes. \r\n\r\nProc. 2001.001.112029-1 - DENIS BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Fls. 472 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052531-5 - MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.095418-6 - SOLANGE RODRIGUES GOTELIP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X DIRETOR DA AREA DE RECRUTAMENTO DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)), Procurador: PROC. DO ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 111 - Defiro a suspensao do prazo conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033954-1 - JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 241 - De-se vista. apos, retornem conclusos para analise do pedido formulado as fls. 237. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Certifique o cartorio se oexecutado apresentou impugnacao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.006459-1 (4584) - ROLDENYR ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Expeca-se mandado de levantamento. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121261-0A - VIACAO SAO PEDRO D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao exequente sobre a impugnacaode fls. 363/367. \r\n\r\nProc. 2002.001.024319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNIMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 336 - Anote-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.091348-0 - CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.153592-4 - IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH A FREITAS (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.120442-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 92. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.007851-2 - MILTON VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103654-9 - BAR E MERCEARIA DU SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto as fls. 70/71. apos voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023849-3 - ELIAZIBE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107), Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...indefiro a inicial e, em consequencia, julgo extinto o processo na forma dos art. 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041468-0 - CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se com urgencia a parte final da decisao de fls. 83. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073573-5 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.113290-4 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X KENSINGTON GARDENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Fls. 548 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Aoautor sobre a informacao de fls. 292/294. \r\n\r\nProc. 2007.001.006243-1 - IDALINA DIONISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Anote-se onde couber \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129789-2 - ALUIDES DOS SANTOS ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Fls. 148- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 130 - Defiro a inclusaodo medicamento, tendo em vista o receituario de fls. 132, que comprova o nexo causal a justificar a incidencia doart. 471, I do CPC. I.-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras das Secretarias de saude, dos medicamentos descritos na inicial e que naoestaosendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2004.001.074370-0 - MARCIA PAIXAO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Fls. 169 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101032-7 - HERMES RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112850-8 - PAULO ROBERTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.120134-0 - VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE C AMELIO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 107/108 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.031471-2 - VANIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034046-2 - JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052226-6 - MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085936-4 - SERGIO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o venerando acórdão - digitação para ofício de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.155571-1 - MARIA CECILIA MIRANDA FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.159771-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075322-9 - SERGIO XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089851-7 - MARIA DAS GRACAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartorio se o MRJ apresentou contestacao. 2 - Fls. 67 - DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.105574-1 - ARLETE MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZ ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Despacho:1- fls. 1195 - Aparte autora. 2- Intime-se o perito para manifestacao acerca dos seus honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 56/62 - aguarde-se o pedido de informacoes. Fls. 64/71 - Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000737-7 - ODILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.008823-7 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.014051-0 - RICARDO CESAR KOZUCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.052746-4 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115037-6 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA JUNIOR Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.008791-0 - ANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para incluir no polo passivo a atual beneficiaria da pensao. \r\n\r\nProc. 2008.001.015983-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multadiaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015988-0 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de litispendencia a prevencao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tao logo seja devolvido o mandado, proceda o cartorio a sua juntada retornendo os autos a conclusao para exame do pedido de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.186278-9 - ISMÊNIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009873-7 - JENY FONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500274-2 (978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X NILTON CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 920, reconsidero adecisao de fls. 919, para receber as apelacoes em, seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049408-8 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017912-7 - NAIR SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125965-2 - MARIA RISTICH STONESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 104 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083979-0 - MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 462 - Manifeste-se a re. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111737-5 - ERIC FOLZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS. (PJ-000001) Aos interessados para tomarem ciência da marcação do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.106860-3 - RAPHAEL NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.146923-7 - ANA CRISTINA FRANCA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150593-0 - LUCIANA ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 82/85 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010059-8 - ELZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 433390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n- \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n1994.001.047961-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1997.001.091119-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1998.001.182259-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA - RJ145234 \r\n\r\n1998.001.186759-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE PAIVA - RJ156493E \r\n\r\n1999.001.059953-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA - RJ117336 \r\n\r\n1999.001.107521-2A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.019068-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nDIRCEU AFONSO SIQUEIRA - RJ096755 \r\n\r\n2002.001.095515-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA OLEGÁRIO MACHADO - RJ158303E \r\n\r\n2003.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASSER - RJ104037 \r\n\r\n2004.001.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2004.001.079321-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2004.001.093421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2005.001.014175-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ146838 \r\n\r\n2005.001.055238-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nSABRINA PEREZ COELHO - RJ156046E \r\n\r\n2005.001.114909-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2006.001.059460-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074759-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.001.076982-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2007.001.014301-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.001.165852-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n1994.001.026252-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA - RJ040343 \r\n\r\n1996.001.056290-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n1996.001.098726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n1997.001.123784-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANA WENDLING RAMOS - RJ157704E \r\n\r\n1998.001.098595-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1998.001.115624-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA - RJ150577E \r\n\r\n1999.001.143374-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - RJ145542 \r\n\r\n2001.001.130401-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA - RJ090117 \r\n\r\n2001.001.134318-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2002.001.013695-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n2002.001.089278-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.001.134077-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - RJ072284 \r\n\r\n2002.001.119063-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELLO M. DE M. PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n2004.001.046884-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE - RJ146185 \r\n\r\n2004.001.113044-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.001.107840-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANILO PEDROSA PEREIRA - RJ097713 \r\n\r\n2006.001.127526-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n1991.001.132311-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1999.001.008892-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.078366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2000.001.083378-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA - RJ110436 \r\n\r\n2002.001.089636-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n2002.001.149321-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2003.001.018758-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ - RJ163580E \r\n\r\n2003.001.080129-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2003.001.090684-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055792-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2004.001.086079-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2004.001.119554-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO COCHRANE - RJ068901 \r\n\r\n2004.001.124550-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2004.001.143692-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2005.001.029155-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nFÁBIO PIMENTEL DE CARVALHO - RJ154323E \r\n\r\n2005.001.058815-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n2005.001.160014-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2006.001.082976-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.001.087215-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.001.095954-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA - RJ119211 \r\n\r\n1985.001.500292-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n1994.001.099265-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n1997.001.129039-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n1998.001.173465-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2002.001.012232-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.001.070171-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n2004.001.024338-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.001.099351-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.001.153600-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n2004.001.101718-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2004.001.133313-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS PACHECO - RJ154054E \r\n\r\n2004.001.136721-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1976.001.500117-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.058009-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARRIJO - RJ158110E \r\n\r\n1994.001.084729-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1997.001.129617-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n1998.001.115316-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n1998.001.152042-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n1999.001.017440-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SPAIER FASS - RJ080177 \r\n\r\n1999.001.130883-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - RJ147967 \r\n\r\n2000.001.049718-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nJOANA SILVA LIMA - RJ156043E \r\n\r\n2002.001.127919-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.015166-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2004.001.110887-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2004.001.148977-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nURURAI MENDONÇA COSTA - RJ097700 \r\n\r\n2005.001.031503-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MIDON DOS SANTOS - RJ102606 \r\n\r\n2005.001.034676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 \r\n\r\n2005.001.093243-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2006.001.031225-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMAURO MARTINS RIBEIRO - RJ153148E \r\n\r\n2006.001.055252-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2006.001.088793-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2006.001.114439-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA - RJ096630 \r\n\r\n1985.001.500487-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1996.001.086311-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n1996.001.099459-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CUSTÓDIO DE MELLO PAIVA JUNIOR - RJ158936E \r\n\r\n1998.001.131044-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n1998.001.156914-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ142177E \r\n\r\n2000.001.025916-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2000.001.066121-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR - RJ154252E \r\n\r\n2000.001.164750-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2001.001.114022-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2002.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2004.001.000900-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.001.013234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.001.090252-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2005.001.003213-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066365-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2005.001.097152-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.001.054928-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.054935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.149886-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2006.001.096478-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2006.001.109387-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2006.001.123545-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2006.001.149346-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2007.001.020547-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE FARIA - RJ098503 \r\n\r\n1978.001.702931-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ148497 \r\n\r\n1990.001.052750-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1995.001.001570-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1995.001.003962-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTIBERIO GALVAO BUENO - RJ101076 \r\n\r\n1990.001.103396-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRENAN DE ARAUJO XISTO - RJ149277E \r\n\r\n1999.001.073778-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1999.001.108741-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSANE TINOCO ROMAGUERA - RJ089682 \r\n\r\n1999.001.150172-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - RJ091188 \r\n\r\n2001.001.094594-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE IBEVAN DE ABREU MELLO - RJ012866 \r\n\r\n2001.001.102418-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2002 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2001.001.128266-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ WANDERLEY LEAL - RJ126172E \r\n\r\n2001.001.143376-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2002.001.112625-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2002.001.115626-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2004.001.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.093097-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.150965-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2005.001.053413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2006.001.082465-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ080562 \r\n\r\n2007.001.108872-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO - RJ068218 \r\n\r\n1988.001.121288-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n1990.001.005962-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nADMILSON DA CONCEIÇÃO - RJ134622E \r\n\r\n1990.001.054110-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1991.001.029824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n1992.001.021817-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLUIZ MARTINELLI - RJ115335 \r\n\r\n1993.001.029767-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1996.001.007912-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n1996.001.060317-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nROBERTO A VIEIRA DE MACEDO - RJ069867 \r\n\r\n1996.001.096962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1997.001.094780-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nMARCELLY LIMA DA SILVA - RJ153317E \r\n\r\n1997.001.110064-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.001.108571-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.001.034666-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIVONE CARDOSO PINTO - RJ085614 \r\n\r\n1998.001.100403-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.086007-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2000.001.112167-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.085221-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2001.001.141631-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2003.001.116250-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.001.037402-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2002.001.040793-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ147954 \r\n\r\n2002.001.119320-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA BEZERRA NUNES DE MELO - RJ162046E \r\n\r\n2004.001.003714-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE - RJ147554 \r\n\r\n2004.001.085618-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.001.020533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2005.001.087180-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.001.114066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.161937-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.001.033991-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2006.001.143503-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES - RJ153820E \r\n\r\n2007.001.034677-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 433392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045067-1 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.138896-0 - BRUNO EMILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA SMTU (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:AO MRJ, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007579-2 - CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 344. INTIME-SE POR D.O, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047868-4 - GLAUCIO NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149483-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. C. E SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003205-6 - MARIA TERESA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149835-6 - JOSE MAURO CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.113494-2 - MARIA HELENA DE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106860-0 - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCOBRITO DA LUZ (SP-107699B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA C. DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 406, para que o autor levante os valores consignados.Preclusa a presente, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.024654-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO, VILMA DA SILVA LISTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059275-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), COSME SÉRGIO SILVA D'ALMEIDA) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MERCADO M ROCHA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)), ANTONIO JOAO MORAIS), ELDER ROCHA ELIAS Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela JUCERJA, não apenas em homenagem à teoria da asserção já consagrada no nosso ordamento ..............2 - Com escopo de evitar deciões contraditórias, e valendo-se da regra do art. 105, do CPC, determino a reunião dos processos ora apensados em virtude da continência.3 - Comunique-se esta decisão ao Juízo da 38ª Vara Cível,e após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061214-9 - LUIZA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADM DELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ-S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 514. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS.2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO 2º RÉU, FORMULADO ÀS FLS. 473/475 E 518/519, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 42, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117775-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 287. O RÉU DEVERIA TER SUSCITADO A QUESTÃO A QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGORA, APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HÁ COMO SEREM ARBITRADOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075104-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, NO PRZO DE DEZ DIAS, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145085-2 - DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165488-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047983-3 (4613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 262. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121158-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X MARIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093) ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146626-1 - MARIA DA CONCEICAO GAMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154656-5 - ARACI DOS SANTOS ALVES, MONIQUE DOS SANTOS ALVES, MONALISA DOS SANTOS ALVES, MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:1)REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, TENDO COMO FUNDAMENTO A TEORIA DA ASSERÇÃO. 2)DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL.3) DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHA DEVERÁ SER JUNTADO ATÉ 20 DIAS DA AIJ, NOS TERMOS DO ART. 407, DO CPC.4) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 60.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723110-8 - EDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A COMPENSAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão:Ante o exposto, rejeito o indefiro o requerimento de fls. 688, item (i). Nada obstante, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que elabore novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133675-5 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), SUPERITENDENTE DA POLICIA RODOVIARIO FEDERAL PRF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nProc. 2003.001.146707-6 - YTAEMA PINTO DA ROCHA, MARIA CRISTINA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147815-3 - ROSANA CORADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:À PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2004.001.037988-1 - JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-115538)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116872-5 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051438-7 - ELISABETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089100-6 - THAUAN AMMENARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092473-5 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CEL PROPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015601-2 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA REMETA-SE AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112163-7 - MARIANA ATHANASIO STRIEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ERJ PARA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146398-6 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O IMPETRANTE SOBRE O EXPEDIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO, HELENA SERRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 436. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.053311-8 (5130) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X LUCIA MARIA KEHDY QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852) Despacho:EM VISTA DA INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:FLS. 160. NADA A PROVER, EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 156 ENCONTRA-SE PROCLUSA.ADEMAIS, NÃO É RAZOÁVEL QUE EM PROCESSO PERMANEÇA INERTE NAS PRATELHEIRAS DA SERVENTIA, CUJO ESPAÇO FISICO É JÁ TÃO EXIGUO.POR FIM, CASO VENHA A MOVER A EXECUÇÃO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROMOVER A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes. Indefiro, todavia, a produção de prova pedicial, visto que a parte ré juntou, em fls. 186/206, juntou cópia do laudo pericial produzido em ação civil pública sobre o mesmo tema, que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda Pública, que recebo como prova documental.Venha, portanto, a prova documental requerida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062827-0 - GILMARIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.137919-3 - TELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:FLS. 365. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030559-3 - MARIA TERESA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 263 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099986-6 - JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071144-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074679-6 - DULCINEIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107014-0 - RONALDO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029048-1 - DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO AO STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.032865-4 - KARLA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038350-1 - DENISE DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO A RIOPREVIDENCIA SOBRE FLS.106/107 E 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.074799-7 - SERGIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:À PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.093398-7 - ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120947-8 - MARIA FLORENCIA SA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:ASSISTE RAZÃO À DEFENSORIA PÚBLICA NO QUE TANGE À MANI FESTAÇÃO DE FLS. 178, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE A CONTESTAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS FORAM FEITOS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO (FLS. 44/50).DESTA FORMA, INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, DOS VALORES DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 976,29 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.028070-2 - SILVIA RIBEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:INTIME-SE MRJ PARA COMPROVE O DEPÓSITO SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.034262-8 - ISABELLA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:...DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034766-3 - JAESIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038820-3 - ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063112-2 - LEVY FILGUEIRAS BRAGA, ALEXANDRE MARTINS LIMA, LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO, CELINA MARA GASSE SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO, SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064023-8 - TEREZINHA DE FATIMA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:FLS. 137. CITE-SE O MEJ EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO AR. 730 DO CPC, CONFORME O VALOR CONSTANTE DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.082445-3 - ZULEIKA SEABRA CALVALCANTI MAFFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095504-3 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098980-6 - LOURENCO CONTE DE SOUZA, AMERICO MENDES DE CARVALHO, BENEDITO JOSE PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA RISCADO, EMY BARBOZA, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOAO SIQUEIRA MAGALHAES, MANOEL DIAS, NELSON GOMES DE ARAUJO, SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102270-8 - BENJAMIM RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, como requerido em fls. 136v.Após, com urgência, abra-se vista à DP sobre fls. 142v. e 144v. \r\n\r\nProc. 2006.001.016048-6 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.027696-8 - THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036711-1 - IVAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038592-7 - FRANCISCO DUARTE TAVARES, SHEILA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 173/182, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS AO MP. EM SEGUIDA SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064327-8 - JANDYRA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068233-8 - VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073136-2 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091952-1 - JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110277-9 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/104 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA AO MP. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.121667-0 - NADIR MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124537-2 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133581-6 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.143885-0 - MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146238-3 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147761-1 - PEDRO PAULO POMPEU PASTANA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153848-0 - MARIA CECILIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003024-7 - SANDRA MARIA BARRETTO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017090-2 - MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029835-9 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 40/40V, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.NO MAIS, SENDO MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042819-0 - MARIA GALITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043252-0 - PAULO FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.056705-0 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.060419-7 - WELLINGTON PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES Despacho:1) CUMPRA-SE DECISÃO DO JUÍZO \"AD QUEM\".2) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.085531-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090014-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Mantenho a sentença, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, § 2º. Oferecidas as contra-razões, abra-se vista ao MP. Por fim, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098246-5 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120857-3 - CIONE VICENTINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.NO MAIS, SENDO A MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124454-1 - JOÃO BATISTA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126049-2 - RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. No mais, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151743-0 - CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Em réplica.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152156-1 - MARIA DE FATIMA RAMOS NALIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RAMOS NALIN (RJ-145945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152335-1 - QUITÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.008133-6 - GERALDO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Portanto, ao menos em um juízo de cognição, não vislumbro ilegalidade na exigência de pagamento do IPVA concernente ao exercício de 2007, ano em que adquirido o veículo em leilão pelo Autor, impondo-se, de todo modo, a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa para perquirir se, de alguma forma, a Administração Pública adotou comportamento que despertasse, legitimamente, a expectativa de que estaria afastada a sua responsabilidade, inclusive, quanto ao pagamento do tributo em questão.Ante os motivos expendidos, indefiro o pleito antecipatório.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067524-6 - DAVI LUZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123348-8 - GEORGINA CASTRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110876-1 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.111087-1 - PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033831-0 - HILÁRIO HERMOGENES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119680-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052424-8 - ISABEL CRISTINA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056282-1 - ANGELA MORAES PATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ÀS PARTES SOBRE FLS. 332/334 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028311-9 - CLEIDE MERI ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145804-3 - CELIA REGINA GUERINO FURNESS, LEO BRAGA FURNESS FILHO, MARCELO ROBERTO SOARES NOVAES, MARIA LENISE SOARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE), JOSE OREIRO CAMPOS), BALTAZAR CASTRO FERNADEZ), MANUEL SAMPAYO ALVAREZ), AVELINO COUJIL PARENTE), MONICA AGRA OREIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051516-4 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025922-0 - WILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:FLS. 58. DEFIRO. VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052144-2 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064180-4 - SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029473-9 - JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO, LUZIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A INÉRCIA DA PARTE RÉ ESTÁ PREJUDICANDO O AUTOR, INTIME-SE A RÉ-LITISDENUNCIANTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.155181-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS FRAGOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15:30 h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC.Oficie-se requisitando os policiais militares indicados às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.159706-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049236-1 - DARCY PAULINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), MILCY PAULINO VEIGA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 225/233 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008185-5 - SOLANGE BATISTA DA SILVA, AGATHA CAROLINE MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001482-2 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.124478-1 - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133125-2 - DALILA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162561-3 - MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO, FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/66 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087686-0 - IGNEZ DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.83/87CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 433546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265319-9 - MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Como conseqüência, indefiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.131259-1 - SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indique a executada quais os valores e suas respectivas contas bancárias que deseja ver levantada as penhoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.120047-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) (REPUBLICAÇÃO) ...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.218188-5 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 26/03/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112767-3 - JOSE LICIO SCHMIDT - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055135-7 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do v. acórdão, nos termos do art 461 CPC, no prazo de 30 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Indefiro os requerimentos, portanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.131020-1 - ANDRE MATTOS DUARTE SILVA (E6/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS (RJ-091858)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Fls. 324: Defiro sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008576-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO impugnada, que deve permanecer tal como foi lançada, manifestando-se o inconformismo da parte embargante pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.155262-0 - LIVIA ARAUJO DA SILVA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Trata-se de ação ordinária em que pretende a autora habilitar-se como pensionista do falecido Eduardo Ivan da Silveira Costa, que foi apensada aos autos nº 2003.001.136872-4 em virtude da conexão existente.Constata-se que as ações são conexas, uma vez que o julgamento de uma intervirá no da outra, devendo, por conseguinte, serem apreciadas simultaneamente, para evitar o risco de prolação de decisões contraditórias.Portanto, com arrimo no art 265, VI c/c art 105, ambos do CPC, suspendo a presente ação a fim de que possa haver a convergência das fases processuais entre estes e o dos autos apensados.Diligencie o cartório o cumprimento da carta precatória expedida nos autos do processo 2003.001.136872-4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176790-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar a existência do pressuposto da verossimilhança das alegações de forma a elidir a presunção de validade dos atos administrativos... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018122-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:...No caso em exame, há verossimilhança das alegações da parte autora, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, razão pela qual a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados passa a militar em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.070199-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E11/C15), Procurador: PROC. MUN. PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) ...ao MRJ e MP sobre nova manifestação e documentos de fls. 148/160, relativos à habilitação... \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.139074-6 - (E10/C1) INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Renove-se a intimação do despacho de fls 123, anotando-se, onde couber, o nome dos novos patronos da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014290-1 - (E10/C2) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA X ISANETE DUARCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) (Embargada) : Autos Desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068739-8 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120451-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006230-5 - ODIR FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DETRAN Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100669-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C17), Procurador: DANTE BRAZ LEMONGI X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.091183-5 - JOSE MACHADO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA O. G. PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.050761-3 - JOSE ANTONIO TOMAZ DA CRUZ ( E10/ C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Perícia marcada para o dia 11/03/2008, às 13:00h, sala 313, corredor C, do Fórum Central (sala de perícias médicas), sito à Av. Erasmo Braga, 115 - Centro. É necessária a vinda de toda documentação pertinente ao caso (laudos, receitas, exames...). \r\n\r\nProc. 2004.001.010003-5 - HOSANA FERREIRA MENDONCA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Voltem ao MP.. \r\n\r\nProc. 2004.001.106753-2 - ANEZIO RIBEIRO (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMMER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.082119-3 - BENINA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY), Procurador: GUSTAVO BORBA ao autor para instrir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132486-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL RAMOS (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando-se conseqüentemente a segurança, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.011767-5 - EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) As partes para juntarem a cópia da petição nº 200703826730 protocolizada em 19/10/07 no balcão do atendimento da 8ª vara de fazenda publica, tendo em vista o provável extravio da mesma \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119061-1 - ELY PIRES (E9/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Despacho:E a portaria? Dê-se vista por 10 dias, após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007465-4 - ANGELO SANA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Fls. 272: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Após, direi sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2004.001.030961-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ARINDA G. T. DE OLIVEIRA (republicação) I-se o executado, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057537-2 - RICARDO DA MOTA NEGREIRO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Decisão:Fls. 167: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076402-8 - BRUNO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.115753-3 - IVONE SILVA GUIMARAES (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PROC. EST.) Decisão:Com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição doofícios requerido a fls 52 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar documento informando quanto estaria percebendo, se vivo fosse, e em atividade estivesse, o ex-servidor Arlindo Souza P. Guimarães, nível 4002, classe 1007, falecido em 30/05/2000, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071743-0 - ARNALDO SAAR DA CUNHA( E 6/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Perícia marcada para o dia 11/03/2008, às 12h, à sala 313, corredor C, do Fórum Central (sala de perícias médicas), Av Erasmo Braga, 115 - Centro. È necessária a vinda de toda a documentação pertinente ao caso (laudos, receitas, exames...). \r\n\r\nProc. 2005.001.106261-5 - DARCY LEAL DE MENEZES FILHO ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Despacho:1- Fls. 83/96 e fls. 100/130: À parte autora... 2- Fls. 134/138: À parte ré... 3- Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005190-9 - SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS(E15/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Despacho:Fls. 106: 1- I-se conforme requerido. 2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026494-2 - AVELINO DELECRODE (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:...afasto a preliminar. Declaro saneado o feito...No que concerne a prova requerida pelo réu, qual seja, a documental superveniente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, em observância ao princípio da ampla defesa... \r\n\r\nProc. 2006.001.043619-4 - ANDERSON ALO DOS SANTOS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Despacho:1- Fls. 63/83: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115585-1 - JEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justitifcadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141096-6 - VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA ( E15 /C 15 ) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se fls 47, após ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154997-0 - MAX DE ALMEIDA( E 12/ C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Intime-se o réu para cumprir a r.sentença, abstendo-se de efetuar os descontos efetuados na remuneração da autora a título de contribuição para o fundo de saúde, no prazo de 20 dias, sob pena de se estipular multa pessoal pelo descumprimento.Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044446-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090092-8 - EDUARDO PARGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 223... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110530-9 - IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1- ...decreto a revelia do 2º réu... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118259-6 - CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.173765-0 - METALÚRGICA REFADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Ao autor para trazer cópia da petição de 25/10/2007, tendo em vista que a mesma foi extraviada \r\n\r\nProc. 2007.001.174428-8 - ILIDIO ANDRÉ BORDELO SENA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.001363-0 - DENIS GONÇALVES MONSORES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.001536-4 - EDSON MOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo caso de litispendência / prevenção com relação ao processo indicado às fls 116, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.006522-7 - JOSÉ MARIA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5 - KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 88. 2- Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2006.001.117975-2 - ANTONIA PEREIRA DE FARIAS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ANDRADE), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Despacho:Aos réus para se manifestarem sobre o pedido de extinção do feito, após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.150675-1 - JAIR MARTINS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034976-8 - JOSÉ ELÍDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176820-7 - LUIZ CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito... \r\n\r\nProc. 2008.001.000590-5 - HILDA DE OLIVEIRA DE MENEZES (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito... \r\n\r\nProc. 2008.001.003693-8 - FÁBIO MULINA GARCIA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para intruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006260-3 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147109-8 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002486-9 - ANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1984.001.500033-2 (1008) - MARLENE PEREIRA DA FONTE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:Às partes, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015557-5 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118867-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( E6/C4 ), Procurador: PROC.EST. - MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X ALTAIR LOURENCO NUNES ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Indefiro os requerimentos, portanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053340-7 - LIVIA BARROS DE MOURA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053299-5 - MARIO DE MACEDO(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.069537-0 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002218-6 - EDILSON DIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002243-5 - RONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.004886-2 - JONAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.094615-7 (3837) - EURIDES LOPES DE BARROS E OUTRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.003180-7 (4092) - CARMEN PALMA SODRE (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Às partes sobre resposta de ofício.Certifique o cartório o trânsito em julgado nos embargos, juntando-se nestes autos as cópias pertinentes, após dê-se baixa e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108595-9 - CELESTE FIUZA PEREGRINO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.096901-7 - GISELLE RODRIGUES MAGALHAES - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059890-0 - BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, após ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084587-2 - GERALDINA DE ARAUJO E SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 96/99: Recebo os embargos com fulcro no art. 132 do CPC, acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 2007.001.083730-1 - IRIS DA SILVA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.006959-2 - ZIZÉLIA BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045141-1 - LEILA FERREIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W VON A TEIXEIRA Despacho:1- Às partes sobre fls. 55/57. 2- ... ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154608-9 - IEDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Fls. 58: Defiro dilação pelo prazo derradeiro de 10 dias. I-se. \r\n\r\nId: 433545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.018187-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA) X JAIME EDUARDO SIMAO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e sem honorários (art. 18 da Lei 7.347/85).P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071293-8 (4405) - SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO (RJ-103448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144593-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058282-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DIRECAR VEICULOS LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER A QUANTIA DE R$ 25,56 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071550-0 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Considerando que o autor postula o pagamento de verbas que se referem ao período de janeiro a outubro de 2001 e que o ofício de fls.83/85 informa que o servidor teve o pagamento referente à matrícula 243.458-7 restabelecido em setembro de 2001, com valores retroativos de janeiro-2001 a agosto/2001, converto o julgamento do feito em diligência para que as partes se manifestem sobre a informação de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.103083-5 - HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Isso posto,julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 610.448,00 (seiscentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento da obrigação (art.1º, § da Lei 6899/01). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092628-0 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182171-4 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da manifestação de fl. 27/28, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11/03/08 as 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187514-0 - LEILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 11/03/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 3) Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP.(AUTOR FORNECER MAIS 01(UMA) COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.015061-9 - GISELE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/02/08, às 15h15min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112305-1 - FABIO BRAGA CHIMENES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o réu em regularizar o cadastro de identificação civil do autor, e por conseguinte, emitir sua Carteira de Identidade.Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153494-0 - MARCOS TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011079-3 - ANDERSON SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101616-4 - FABIO ROMAO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GULHIRME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no Condomíniodo Edifício Blue Pacific Center e Condomínio do Edifício Blue Atlantic Center, situados na Avenida das Américas, respectivamente nos números 15511 e 15531, Barra da Tijuca - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de descumprimento... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700746-1 (16152) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088647-1 - Procurador: PROCURADORA DO MUNICÍPIO-SIMONE BRITZ GORODICHT MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X IRENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X HELDER ALVES DA COSTA Despacho:fl. 28/29 - Ao embargado. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013691-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CYRO GRYNBERG X MARIA NEIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048890-9 - DIONE MARIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BOTREL CAMPOS (RJ-091171)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.038138-4 - ESPÓLIO DE ALEDIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.001516-9 - WILLIAN MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 295, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089709-8 (5394) - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 788 - Dê-se vista à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051078-8 - GILBERTO FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.107028-0 - DRIENNE REGINE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, BEM COMO FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085153-3 - JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Diante da retificação do valor pelo Setor de Conferência, proceda-se a nova Intimação do executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumnprido o Art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.097821-1 - RONALDO DA SILVA DIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 223) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032431-6 - MAURA DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 110) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036966-0 - THIAGO MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRE), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 102) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049926-8 - JUCILEIDE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA Despacho:fl. 128 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059098-3 - ANA MARIA PINTO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 124) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102694-8 - BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar o orgão responsável pelo cumprimento do julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152348-7 - ADEILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168337-4 - JORGE HELLENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro a habilitação de Yashid Vitória da Silva Heleno, na forma do Art. 43 do CPC. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075488-4 - ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores a que foi intimado a CEDAE, acrescido da multa prevista no Art. 475-J do CPC, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, FL.186, FL.208/209 E FL.211 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.106998-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145244-9 - ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092656-9 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A CEDAE para proceder o pagamento das parcelas ainda não pagas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027027-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAS LIMONGI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FOLHAS 175 E 176 E OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096855-4 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida na ação cautelar nº 2005.001.070643-2 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, para declarar não ser o autor o devedor dos valores mencionados na inicial, tornando-se insubsistente a dívida em seu nome, bem como para condenar o réu a continuar prestando os serviços de água e esgoto no imóvel, por não se encontrar o autor inadimplente em relação aos referidos débitos.Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114157-6 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Cumpra-se o v. Acórdão. À parte impetrante para fornecimento de cópias (fl. 104/108). \r\n\r\nProc. 2005.001.117796-0 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X DIRETOR DA 2 AGENCIA REGIONAL DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, paragrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148498-4 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Dêse baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111675-4 - RENATO AMARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ANTONIO TORRES FILIPPO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvadas as hipóteses do artigo12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.126797-5 - DESTEFANI FAVER ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X DIRETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036966-4 - EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, paragrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047135-5 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Isso posto, indefiro a liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmula 512 STJ). Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.082959-6 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento das multas e diárias. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante.Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.001.188355-0 - CLAUBER TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com as respostas será apreciado o pedido de liminar. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES - 42 A 72 - PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.218090-0 - SÉRGIO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.Após, ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. P.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013095-5 - RENATO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP Sentença:...Assim, não sendo caso a ser apreciado em sede de mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei 1533/51, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.015825-4 - HILÁRIA RODRIGUEZ MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao Distribuidor para que seja retificado o pólo passivo, excluindo o \"Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ\", tendo em vista a extinção desta autarquia através da Lei Estadual nº 5.109/2007.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES DE FL.13/60 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070643-2 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida na ação cautelar nº 2005.001.070643-2 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, para declarar não ser o autor o devedor dos valores mencionados na inicial, tornando-se insubsistente a dívida em seu nome, bem como para condenar o réu a continuar prestando os serviços de água e esgoto no imóvel, por não se encontrar o autor inadimplente em relação aos referidos débitos.Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.039977-6 (2284) - MARCIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:fl. 402/410 - A peticonária para esclarecer se foi aberto inventário em relação aos bens deixados pelo falecido filho. \r\n\r\nProc. 1997.001.025716-8 - JOSE LUIZ RIOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:fl. 457/458 - Oficie-se conforme requerido. (AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 457/458 PARA INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.100050-0 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.109456-7 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Intime-se o DETRAN para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, devendo a diligência ser instruida com cópia de 117/119, 127/129 e 136/138, no prazo de 30 (trinta) dias. ( AUTOR FORNECER AS COPIAS DE FL.117/119, FL.127/129 E FL.136/138 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.007717-5 - AMELIA ROSA LEITE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075870-1 - JAIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 139) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intme-se a CEDAE, atraves de OJA, para cumprir a obrigação constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a diligência ser instruida com cópia da sentença e do acórdão e a peça de fl. 675/677.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS: SENTENÇA, ACORDÃO E FL.675/677) \r\n\r\nProc. 2004.001.038708-7 - NITEROI SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fl. 548/550 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003449-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034026-7 - HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 106. Recebo fl. 111/114 como agaravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035927-6 - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058875-7 - RUY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.059994-9 - ANTONIA IZAUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069958-0 - IONNE CARINO MARTINEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073238-8 - LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.073276-5 - SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o exequente qual o orgão responsável para o cumprimento da obrigação de fazer constante no acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência já deferida. Após o cumprimento da decisão de fl. 178 será apreciado o pedido de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.117876-9 - JOSE DANIEL DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118618-3 - LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Ao autor para recolher as taxas na forma indicada à fl. 71, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135658-1 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 29/30 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.143112-8 - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 466,43, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO CGJ Nº 187/2007 E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.005763-8 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036916-8 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - fl. 730 - Anote-se.2 - fl. 703/729 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081618-5 - EDGAR DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.089882-7 - EVANI MADEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094156-3 - ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099387-3 - AUGUSTO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo descrito na inicial, independente do pagamento das multas e emita o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo referente ao exercício de 2006. Condeno o Detran ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais réus quanto ao parcelamento das multas. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142434-5 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma e, ainda, o percentual de ATS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143990-7 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO CRYNBERG Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar os réus ao pagamento do pecúlio post mortem, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, devendo ser depositado na conta corrente da autora. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149081-0 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:fl. 32 - Ao Estado para especificar o seu pedido indicando de forma objetiva quais esclarecimentos quer que sejam prestados pela Polícia Militar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160984-0 - ELCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo as apelações de fls. 69/77 e de fl. 78/84 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000098-0 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas apontadas à fl. 65 em 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.015606-1 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Defiro a expedição de guia no valor de R$ 100,00 (cem reais) referente às faturas que se vencerem, conforme determinado no agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.025546-4 - GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038824-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS WIRZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Aos peticonários de fl. 46/47 para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059431-3 - ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. CAVALCANTI Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.062167-5 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar a liberação do veículo apontado na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como das respectivas diárias, estas restritas ao período de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104865-0 - DIOGO CARDOSO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.123846-2 - FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do Art. 296 do CPC.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MP. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204516-3 - ADAILTON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.219221-4 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.011614-4 - LEILA CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça à autora o medicamento de fl.12 (Infliximab), de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014825-0 - SUELEN DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015733-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedidio de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043644-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 24/26, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.100688-5 - IVANY DE ALMEIDA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 67, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.122738-5 - ALUISIO LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de São Gonçalo a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.199388-4 - ADRIANO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Com efeito, o insumo requerido pode ser incluído no processo já em trâmite neste juízo, o que deve ser feito pela D.P., não se justificando o ajuizamento de nova demanda. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no Art. 295, I do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, diante da não integração da relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221239-0 - ENELISIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos de fl.19 (ENALAPRIL, HIDRALAZINA, ATENOLOL, HIDROCLOROTIAZIDA, AAS, SINVASTATINA), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nProc. 2008.001.010385-0 - ELIZABETH LOROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora o equipamento de fl.09 - Balão Hidrostático (nº16mm de diâmetro), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013320-8 - VANDENIL GEORGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.013351-8 - PAULO SERGIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.013386-5 - LUCIANO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015655-5 - GEOVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.039462-8 (3724) - CARLYLE BORBA MUNIZ E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:fl. 272 - A autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9 E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 380, recebo os embargos de declaração e os acolho para revogar, in totum, a decisão de fls. 351, verso. Oficie-se ao RGI comunicando a revogação da decisão, COM URGÊNCIA. Considerando a revogação da decisão supra mencionada, tem-se por prejudicado o agravo de instrumento, cuja cópia consta de fls. 256/278.Oficie-se, COM URGÊNCIA à E. 9ª Câmara Cível deste Tribunal comunicando a revogação da decisão objeto do agravo de instrumento. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118127-9 - JOSE MAURICIO STELLET ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Seguem informações em separado (02 laudas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.127045-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, nego-lhes provimento porque a gratuidade de justiça, deve ser requerida pelo autor a fim de permitir o amplo acesso a justiça. No presente caso o embargante é réu nesta ação e exerceu de forma plena seu direito de defesa. Ademais, o documento de fl. 180/182 ilide a presunção de miserabilidade econômica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051598-0 - GENENELSON MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078146-0 - CARLOS ALBERTO LUBE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇAO RENACH), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058578-6 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150646-1 - IZADORA VARGES RODRIGUES ADRNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 que foi sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se para se atender ao requerido pelo M.P. (fl. 139), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - fl. 151/153 - Aguarde-se a resposta do ofício. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 139, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPEJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002534-3 - MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC.2 - fl. 140/144 - Ao peticionário para informar se já foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.176302-7 - EDDY KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, diante da inversão ora deferida.Sem prejuízo, ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111178-8 (3521) - EVA GARCIA DORIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) Despacho:Tragam os autores cópia de seus últimos contracheques para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.004608-5 - GUMERCINDO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Para cumprimento da obrigação de fazer faz-se necessário que seja oficiado o orgão de origem para forneça as informações necessárias ao cumprimento do julgado, devendo a diligência ser instruida com cópia do acórdão de fl. 149/152 e ainda de fl. 83/84.(AUTOR FORNECER COPIAS DO FL.83/84 E DO ACÓRDÃO DE FL.149/152 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da concordância manifestada pelo réu à fl. 243/244. Intime-se o o RIOPREVIDÊNCIA para que proceda a revisão do benefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..3 - Diante do que consta à fl. 246, esclareça o autor o pedido de fl. 270 item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.081145-8 - NORMELIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA DILIGÊNCIA DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.106276-7 - LEIR CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 13 verso). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042398-1 - LAUZIMAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/2007 sendo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 29 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112004-9 - IVETE VITAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 que foi sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 39/40 - As partes.4 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c pagamento e atualização de atrasados C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040998-4 - EUNICE RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/2007 sendo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 25 - As partes.4 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047918-8 - MANOEL TORO ROLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 433551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.120924-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TABET DE ALMEIDA BARBOSA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014704-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017227-9 - GEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168736-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, verso, por entender necessário, no caso em tela, o contraditório para analisar o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084357-8 - JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO DIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009310-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARBOSA E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095346-0 - VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016325-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRITERIO BANKING REPRESENTACOES E NEG FINANCEIROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 816,32, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072261-0 - MARIA MOTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento do pecúlio post mortem devido a autora, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno os réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.098229-1 - SILVIA NEIVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), ILDA RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro Réu ao pagamento da pensão previdenciária requerida pela Autora.Em razão da sucumbência na maior parte do pedido, condeno os Réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 500,00, sendo R$ 250,00 para cada, e a segunda ré ao pagamento das custas processuais. No entanto, deixo de condenar o primeiro Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Quanto à segunda ré, devem ser observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.005467-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 35: defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.095658-8 (3960) - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-020446)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPTO. DE ESTRADA DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (PJ-000001) As partes, sobre fls.340 (manifestação do Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2005.001.152109-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROC. MUNCP. X MOACYR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar o abatimento quanto ao valor excedente de juros, utilizando-se o percentual de 0,5%. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061571-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.009914-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X JOSE ABRAMOVITZ Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.071160-7 (3367) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041997-7 - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA IEF), Procurador: ANDRE CANTANHADE AMELIO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063721-4 - MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Diante da concordância das partes e do parquet, homologo os cálculos. Expeça-se precatório, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.143864-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) FL. 293 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR CINCO (05) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.057517-5 - MOIZES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTUITTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 281: defiro. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035487-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGODA COSTA LINS FILHO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X THYAGO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151711-9 - ELI FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150860-3 - MARIA JOSE VICTORINO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070702-3 - VEIB ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026556-9 - JOAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062757-4 - LUIZ SEBASTIÃO LUGON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER C´´OPIA DE FOLHAS 137, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DOS MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101493-6 - WALLACE PENETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010176-1 - JOSÉ EUGENIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intim(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.004781-8 - ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001)) X SECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147054-7 - ALEX DE ABREU CARMO SANTOS, ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte impetrante, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098823-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TOURO REPAROS E ALINHAMENTOS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas e taxa ao final do processo.Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.022648-3 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA e condeno o réu a proceder a emissão do certificado de conclusão de 2º grau em nome da autora. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, observadas as regras de recurso obrigatório se o caso, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.068233-2 (3019) - ALEXANDRE BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO (RJ-006991)) X HERANCA JACENTE DE MILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.148978-0 - DILCON SPEZANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 389: ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096524-1 - FERNANDO CARLOS DE SA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101969-0 - AIRES AUGUSTO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110427-9 - MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Ao autor, ora exequente, no prazo legal, sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2004.001.131129-7 - HELADIO GOMES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada.Outrossim, intime-se o autor para constituir novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.040793-3 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043857-7 - NELSON FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049190-7 - RUBEM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068407-2 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107206-2 - RUBENS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005568-0 - ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078394-5 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125588-2 - CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia _12/_05/_2008, às _14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo s \r\n\r\nProc. 2007.001.002555-0 - GABRIEL CHERMONT SAPIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Despacho:À parte autora, Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035421-1 - LOURDES QUINTANILHA JARDIM, ALZIRA QUINTANILHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG As partes, sobre fls. 30/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044731-6 - NORMA TELMA BORDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115337-4 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008695-4 - ROSANGELA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119886-5 - LUIZ FERNANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO PAN 2007 CORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Decisão:1) Recebo o agravo retido. À parte agravada.2) À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010327-5 - PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações.2) Quanto ao teor de fls. 367/372, bem como de fls. 389/390, diga o MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.067542-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARDIL MARMORARIA LTDA), JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA), ANA MARIA BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) AO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.109281-8 (5005) - OLKMEY MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.037124-0 - GESY YOUNG SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL A B MONTEIRO (RJ-065305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação às autoras Neuza Nogueira de Souza e Carmem Carvalho de Mello, na forma do artigo 267, VI do CPC. Quanto às demais autoras, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios previdenciários percebidos, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c) Condeno, ainda (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.038781-9 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137963-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.029153-7 - DIRCE DA SILVA ELIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno as Autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 433549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036548-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143609-2 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. Prossiga nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.143685-7 - ICOLUB INDUSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios na base de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.113725-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a documentação acostada, diga a embargante, devendo, ainda, dizer se existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169797-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para regularizar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170028-5 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170047-9 - ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.215775-5 - RAUL DE OLIVEIRA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, devendo ainda trazer cópia da identidade e CPF e regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236564-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias sob pena de nulidade... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... Intime-se a embargante para proceder os depósitos referentes a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presente sembargos... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155430-5 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.106790-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101580-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103855-2 - LIGHT SERVIÇOS DE EELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106257-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107935-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o aditamento, acolho a carta de fiança ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133584-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...mantenho a sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.215469-9 - MARÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEGAS (RJ-159023E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215630-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. ...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013192-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013201-0 - EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013214-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013346-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013363-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013578-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013589-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013594-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.013738-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013745-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013837-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.013840-1 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.013813-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.049445-3 - TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga o Estado se pretende prosseguir com a execução do juolgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.013471-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a informação supra, verifico que deve ser lavrado outro Termo de Penhora. Sendo assim, intime-se a executada para comparecer em Cartório no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.084124-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Esclareça o Estado a petição retro, eis que deveria ter interposto embargos de declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.130999-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096245-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado sbre fls. 315/316, devendo esclarecer se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.012456-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.141777-2 - GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136405-8 - AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Proceda a abertura do 2º volume.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a... defiro as provas pericial contábil e documental requeridas pela autora... Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.050931-8 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023106-0 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048072-1 - POSTO BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099846-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167156-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À autora face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.176921-2 - GLAXOSMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Estas as razões que me levam a INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264684-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 282/283 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020814-2 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (SP-234573), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do débito fiscal em análise, bem como a regularização da taxa judiciária devida, conforme certidão retro, suspendo a exigibilidade do mesmo...Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076966-5 - PIRELLI CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA (SP-020309), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 3) Decisão:Aguarde-se o julgfamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 1999.001.163097-9 - PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.098906-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.098912-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Face a inércia da autora, determino a perda da prova.Ao patrono das autoras...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.101984-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.123121-9 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Despacho:Comprove o Estado o alegado na petição retro quanto a existência do depósito. Ademais, esclareça sobre o requerido na parte final, face a nova redação do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.135012-9 - FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128726-4 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado face a parte final da decisão de fls. 565. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065460-0 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181838-7 - VISIONE COMERCIO DE REFEIÇOES PRONTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Expeça-se guia... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029659-1 - BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:Ao Estado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.011327-2 - CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 1996.001.101403-4 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:1. junte-se 2. Certifique o cartório sobre o alegado. Caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:Face a documentação acostada, razão assiste ao Estado. Desta forma, segue comprovante da solicitação da penhora on line. P.I. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos para verificar o resultado da penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 1997.001.091711-9 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado \r\n\r\nProc. 1997.001.124713-4 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao Estado \r\n\r\nProc. 1998.001.010396-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Estado \r\n\r\nProc. 1998.001.078892-9 - BRENNO ROSSI S/A COMERCIO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...Face a nova redação do artigo 475-J do CPC, intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da qwuantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a abertura de visa de ao Estado para vinda da planilha de cálculos com o valor atualizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162885-5 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.018772-7 - BIRBIR TAPETES ORIENTAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-097133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Indefiro o requerimento retro, eis que a execução contra a Fazenda Pública deve obedecer o disposto no artigo 730 do CPC. Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112400-2 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.138103-7 - NOVEL VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Preliminarmente, indefiro a prova testemunhal requerida às Fls. 442...Esclareça a autora em que consiste a prova pericial requerida, justificando-a.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.021218-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.070432-5 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:À autora para disponibilizar a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2004.001.044863-5 - CASA SLOPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA Despacho:À autora face o item 02 da promoção de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.035333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANTECLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.112242-3 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177197-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171057-6 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.À autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181002-9 - STARGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora a impossibilidade de efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida, face o disposto no artigo 136 do CTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184211-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X TIBAGI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Decisão:\"Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127412-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MABRA TRADING E REPRESENTACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Ao Estado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114044-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRANSPORTES APETITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Diga o Estado se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.100.007692-5 - Estado do Rio de Janeiro X MARIA THEREZA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Fica a executada intimada da decisão de fls. 40 cujo teor é, em resumo, o seguinte - Tendo em vista a informação retro, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art.794, I do CPC. Deixo de condenar a executada em custas e taxa judiciária em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro, face ao documento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 1999.100.003363-1 - Estado do Rio de Janeiro X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A - TEBIG (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO W. ABRUNHOSA. (00-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Fls. 31 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.100.000257-4 - Estado do Rio de Janeiro X IN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Fica a executada intimada da decisão de fls. 93/94 cujo teor é, em resumo, o seguinte - \"Ante tosdo o exposto rejeito a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução com o cumprimento da decisão de fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2001.100.000694-4 - Estado do Rio de Janeiro X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.100.004188-9 - Estado do Rio de Janeiro X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). DANIELLA CAMPOS PINTO (RJ-140057) Despacho: Ao executado para adequar a carta de fiança na forma requerida pelo Estado, no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.100.002366-0 - Estado do Rio de Janeiro X C W Y COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Fica a executada intimada a comprovar o valor dos bens oferecidos â penhora no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.100.002378-8 - Estado do Rio de Janeiro X REGINA BRAGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Fica a executada intimada da decisão de fls. 84 cujo teor é o seguinte - \"Pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.100.004399-6 - Estado do Rio de Janeiro X SIOMARA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582) Ao executado para recolher custas e a taxa judiciária. Após direi sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.100.002837-9 - Estado do Rio de Janeiro X METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Indique o executado o bem que pretende oferecer em garantia. \r\n\r\nProc. 2006.100.005546-2 - Estado do Rio de Janeiro X POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Fica a executada intimada da decisão de fls. 63/65 cujo teor é, em resumo, o seguinte: \"Isto posto, mantenho a decisão de fls.08...Dispenso a lavratura do termo de penhora, eis que a quantia se encontra à disposição do Juízo, numa conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil...Cumpra-se o item 04 da decisão de fls.14...Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.100.006148-6 - Estado do Rio de Janeiro X VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão: Assiste razão ao Estado. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. Venha o depósito das custas, taxa judiciária e honorários, no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.100.007425-0 - Estado do Rio de Janeiro X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BERNARDES (MG-068576) Fica a executada intimada da decisão de fls. 18 cujo teor é o seguinte - Tendo em vista a informação retro, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art.794, I do CPC, condenando o executado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.100.008269-6 - Estado do Rio de Janeiro X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA Decisão:1) Ante a conexão entre a ação cautelar, anulatória e execução fiscal, apensem-se a presente execução aos processos nº 2006.001.126466-4 e 2007.001.086125-0 para melhor análise da data da inscrição, distribuição da execução, da decisão que deferiu a antecipação de tutela e a sua subsequente intimação, já que o andamento anexado às fls. 73/75 é referente a outro feito.2) Cumprido o item 1, voltem conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.100.002188-0 - Estado do Rio de Janeiro X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica a executada intimada a encaminhar cópia da petição extraviada em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.100.002229-0 - Estado do Rio de Janeiro X COOPMIEF COOP DOS TEC EM TRAB COM EQUIP EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Fica a executada intimada do despacho de fls. 35 cujo teor 'e, em resumo, o seguinte - À EXECUTADA PARA TRAZER NOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. Fica ainda intimada a executada a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.100.002755-9 - Estado do Rio de Janeiro X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Fica a executada intimada do despacho de fls. 12 cujo teor é o seguinte - \"Diante do contido 'as fls. 08/11, ao executado para apresentar a carta de fiança em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" Fica também intimado a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.100.003045-5 - Estado do Rio de Janeiro X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA M. RAMALHO (PR-032693), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432), Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). TIAGO MACHADO CORTEZ (SP-155162), Dr(a). YASMINE D''ARAUJO MALUF ALARCON (SP-182719), Dr(a). ELOY RIZZO NETO (SP-248471) Despacho:...FACE A PENHORA REALIZADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE A PRESENTE, INTIME-SE O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.100.003149-6 - Estado do Rio de Janeiro X MARCIA MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:À executada para fazer o saldo remanescente, conforme petição do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.100.003303-1 - Estado do Rio de Janeiro X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Comprove o autor o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.100.003585-4 - Estado do Rio de Janeiro X PALHETA SOCIEDADE ANONIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:...A EXECUTADA PARA COMPARECER AO CARTORIO A FIM DE SER LAVRADO O TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. APÓS, REGISTRE-SE A PENHORA E AGUARDE-SE O PRAZO PARA EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.100.004395-4 - Estado do Rio de Janeiro X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 26 - Diga o executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.040617-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COORDENADOR EXECUTUVO DAS INSPETORIAS REGIONAIS DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.098865-5 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.121254-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.129824-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AUDITOR TRIBUTARIO DA INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2000.001.062144-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ONSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082225-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arfquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082344-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.085902-0 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2001.001.085335-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIANO BORGES (RJ-059393)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DA INSPETORIA 99 00 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO.APÓS, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DE DÉBITO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085662-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097699-2 - AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO D), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:Indefiro o requerimento retro, face a certidão de fls. 615. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 615. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116945-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o dispoto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2002.001.018102-0 - CISPER S/A X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDES P E OUTROS Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117329-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"...dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128063-6 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034124-7 - ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Decisão:Dê-se vista à impetrante pelo prazo de 05 dias. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062225-1 - GW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls.906: Cumpra-se. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Ante todo o exposto: 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO; 2)Ao apelado para apresenta contra-razões no prazo legal; 3)Ao M.P.;4)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031517-5 - L ÓREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 239: Defiro. Após o prazo, diga a impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.047180-0 - LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCUERADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203769-5 - SYS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO (SP-171968)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a manifestação de fls. 170/172. Ao Estado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236090-1 - AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...intime-se o Estado para ciência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.203588-8 - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.093552-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça a autora sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198537-1 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A autora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027598-2 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"Estando o patrono devidamente constituído e possuindo poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, diga se concorda com a extinção da execução face o pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097141-3 - ANNA MARIA LEAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160581-0 - AEROFOTO CRUZEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.021160-5 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.Ademais, quanto ao requerimento de fixação de honorários, cumpre salientar que o mesmo não merece prosperar...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.060642-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista a autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051808-8 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a manifestação do Estado, defiro o parcelamento dos honorários de sucumbência em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Ao Contador...Após, à autora para promover o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147005-3 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES (RJ-082998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AS PARTES, SOBRE PROVAS A PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - IRANI LANAS, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:\"...aos autores para regularizar o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149215-6 - HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082540-2 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Defiro a dilação do prazo.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182181-7 - CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Certifique o Cartório se houve manifestação da autora sobre a parte final da decisão de fls. 168. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156225-1 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.169810-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.236679-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEG RIO S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.105381-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.148283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:FLS. 72/75: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013166-2 - COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO ADEQUAR O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA... REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... À EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTE A PENHORA DE RENDA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169753-5 - E C FRIAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.148344-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APE LAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148354-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215362-2 - GRADIENTE ELETRÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215413-4 - AGUAS DE NITEROI S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Junte-se. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215612-0 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.051860-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) FACE AO ACRESCIDO, DIGA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083545-3 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (RJ-126326)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014379-0 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO AS PARTES, SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) AO AUTOR, SOBRE FLS. 206. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033439-9 - BANCO GARANTIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.096129-7 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC/ (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005035-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:\"...Desta forma, diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098021-3 - TAMBO LOS INCAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se a pteição de fls. 99/101,juntando aos autos do processo 2007.001.154.000-2. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127426-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Qualquer requerimento referente à execução deve ser feito nos autos principais.Dê-se baixa e arquive-se.Prossiga com a execução nos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.010614-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X SUOERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-05) AS PARTES, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.113116-1 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, desde que devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.043666-7 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097996-3 - FLAVIO BAUER NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIZACAO DE FISCALIZACAO 08 DEF 08 DA SECRETARIA DE ESTAD), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-3 ) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031669-6 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.022558-9 - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança apresentadas seja garantidora do restante integral dos débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente aos referidos créditos tributários, enquanto não forem propostas as respectivas execuções ficais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.199080-9 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1. Acolho a emenda, determinando a citação do Estado, bem como do Detran. 2. Ao cartório para proceder as anotações de praxe nos autos, no sistema e no registro distribuidor competente.3. Cumpra-se a decisão de fls. 41/42.4. P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.076902-8 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.022864-0 - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) AO AUTOR \r\n\r\nId: 433394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.064503-9 - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Letras a e b, diante da sentença e do trânsito em julgado, formule-se requerimentos nas execuções. \r\n\r\nProc. 2004.001.138329-6 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003363-2 - LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.028129-9 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.127619-6 - NALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2005.001.145899-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045453-6 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053189-0 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079093-7 - ARLINDO BARREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.134773-9 - ANA MARIA MENA BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147633-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (SP-130824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.167569-0 - THAHECIYL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011129-6 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019409-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.149709-1 - RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao despacho de fls. 48 verso, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.216673-2 - DZARTAK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LÜCKMANN FABRO (SC-017517)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072659-0 - LAURA PINTO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 176. Tendo em vista o documento acostado pelo réu às fls. 170/172, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do mesmo (art 398 CPC). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044183-9 - NICOLAU JOSE MALUF JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Homológo os honorários periciais ante a não impugnação pelas partes;2. Diga o perito qto. a proposta de parcelamento de fls. 198;3. Diga a parte autora quanto a documentação acostada pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.042535-8 (317) - HOTEIS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.001832-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.117089-2 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.091409-9 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.008185-0 (170) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado. nes \r\n\r\nProc. 1994.001.008185-0 (170) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. nes \r\n\r\nProc. 1996.001.047446-3 (435) - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.004212-0 (897) - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.004359-8 (898) - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença. nes \r\n\r\nProc. 1999.001.148778-2 - ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. nes \r\n\r\nProc. 1999.001.153103-5 - JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.008059-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.098698-3 - RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.104011-6 - ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a devolução, visto a informação supra. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.162349-3 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.164853-2 - ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.015989-8 - EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a difença devida- nes \r\n\r\nProc. 2001.001.016363-4 - GERALDA MARRA STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se têm algo a requerer nada sendo requerido, certificado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073853-9 - MARIA LUCIA SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2001.001.140043-3 - MARCOS BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.129970-0 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Município objetivamente o requerimento de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.111843-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados, e considerando que o Município nada aduziu, quanto ao mais, ao MP. No que se refere ao pedido de levantamento de saldo dos honorários da perícia. Expeça-se mandado de cinquenta por cento. O mais, será apreciado quando do retorno do órgão ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.001.139413-9 - CARDIOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .Ao Executado para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.571/572 R$ 1.416,70 (mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos), referentes a 809,7762 UFIR-RJ sob pena de incidência de multa de 10%, Depositar na conta 295.183-5, agência 2234-9 do Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Jneiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL- nes \r\n\r\nProc. 2003.001.147049-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.005683-6 - SERGIO PELUSO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o demonstrativo ao qual o MRJ faz referência. \r\n\r\nProc. 2004.001.127079-9 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Á autora para complementação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098589-8 - GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.025243-5 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.109013-3 - COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls. 136/137. Assiste razão ao réu em sua manifestação eis que o mesmo ainda não foi citado para integrar a relação processual, pelo que torno sem efeito o despacho de fls. 133 verso.Após consulta efetuada junto à intranet verifica-se que existe recurso especial pendente de julgamento, pelo que o autos devem permanecer em cartório aguardando o julgamento do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134498-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL ,EM DEZ DIAS, POSTO QUE A PRETENSÃO DE DANO MORAL NÃO SE INSERE NO ROL. DE COMPETENCIAS DESTE JUIZO. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123743-3 - CLOVIS BARREIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação e tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, necessitando a lide de maior dilação probatória. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019045-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:REjeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.001.063485-2 - ATLANTIDA CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.001602-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076045-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 144. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009643-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X VIRGILIO FILIPPO Despacho:Ante o requerido pelo MP às fls. 35v, dê-se vista ao Município para esclarecer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009658-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X LELY SAID CHAFIC REBEHY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.046581-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.048804-2 - IGREJA BATISTA DO MEIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GUANABARA DIESEL S A COM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Certificado quanto ao trânsito, aguarde-se a iniciativa. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.163681-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X COSTA GISSONI EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154) Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156090-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170400-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Não compossível o efeito postulado... Rejeito. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001175-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001957-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002061-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Assiste razão à embargante. Destarte, corrijo o erro material... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.027469-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027586-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.028089-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.029278-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.029646-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2000.001.029995-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031489-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110804-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.162567-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.046620-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.048344-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.108078-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2002.001.003622-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026224-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:... Supro a contradição existente para determinar que a embargante pague honorários que fixo em R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2002.001.027750-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.029495-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2004.001.043540-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.167, R$ .1.090,10.(mil noventa reais e dez centavos), referente a .623,0918..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL- nes \r\n\r\nProc. 2005.001.029977-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 29/05/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.003485-6 (19951200000238) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.047127-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X FRIOTERM ENGENHARIA LTDA Despacho:Infome a autora o valor do que pagou atualizado monetariamente. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.131903-8 - COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante sobre o aduzido pelo Município. Após, ao MP, com o mesmo propósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119329-3 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DEBS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130919-2 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS DO RIO OFFICE PARK 4 E 5 (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E SOBRE PROPRI Sentença:Julgo extinto o processo... nes \r\n\r\nProc. 2007.001.098489-9 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DE PROCURADORIA DE DÍVIDA ATIVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.097299-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.028218-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.018413-8 (403) - TELOS- FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALEVT (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.141250-7 (510) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.035155-2 - BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). ANA CRISTINA R FEIJAO (RJ-087867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.151789-4 - JAIRO RHAMNUSIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dano moral e material, demanda que foge a competência deste Juízo. Destarte, explicite a autora, nos limites donde é compossível. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.147317-2 - TRANSCOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.100789-8 - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município quanto ao pedido de desistência no pzo. de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.113743-1 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016323-5 - FRIGORÍFICO BORDON S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo premência a justificar a tutela de antecipação. Há crédito constituído, e a inscrição em dívida é consequência quando queda-se impago. Destarte, por ora, indefiro. Em provas. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.017559-6 - BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.123949-1 - PROEFI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia para depósito integral. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166569-6 - LOJA ROSACRUZ CAMPO GRANDE RJ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043397-8 - LEILA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 64. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.081232-3 - SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 251/254. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2000.001.151631-7 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.022129-4 - ROBERTO IUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130163-9 - NELSON VILARDI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.052179-8 - SOLANGE MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.143849-4 - A F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.050878-0 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.266563-3 - LUCÍLIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro a GJ à 2º autora;2. Venham as cópias da última declaração de IR da 1ª e 3º autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 433483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.037857-4 - CLEIDE DUARTE B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento de despesas processuais , observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento das verbas remuneratórias atrasadas em virtude da incorreção no seu enquadramento, devendo ser observado no cálculo o percentual de triênios, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês a se contar da citação, compensando-se com os valores já recebidos administrativamente (fls.15), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150991-3 - IRENE LIMA CANTALICE D/C 02 (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173568-8 - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão de pagamento das custas e/ou taxa judiciária de modo parcelado ou ao final do processo. Assim, venha aos autos prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.018125-8 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ESTES AUTOS EMCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003732-3 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO BMG), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2)Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o segundo réu indicado não possui personalidade jurídica própria.Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.342 no valor de 06(seis) salários mínimos, observando-se a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura nº 20/2006. Intimem-se as, COM URGÊNCIA, as partes dando ciência da data e hora designada para a realização da perícia (fls. 342).Com elaboração do laudo pericial que deverá ser apresentado no prazo de 20(vinte) dias após a data designada, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.18v).Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:1) Publique-se a decisão de fls. 353.2) Considerando a certidão de fls. 354, intime-se o I. perito, COM URGÊNCIA, para esclarece se foi realizada a perícia designada. Em caso positivo, dê-se ciência da última parte do despacho de fls. 353, caso contrário, solicite que seja redesignada a data para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PGM ==E/C-8 CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/89 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 10 a 14 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Fls.158: Venha na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083184-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES M/S -A-3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154472-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154723-9 - FREDERICO WEISSMANN NETO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212688-6 - FATIMA SILVA TEIXEIRA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Fls. 16: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.267512-2 - JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo o Apelo de fls.265/270 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023479-5 - ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048035-3 - ESTER MILLER TREIGER (A/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ESTES AUTOS EMCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100381-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Decisão:1) Intimem-se os réus, por mandado, para que forneçam a autora o passe livre em caráter definitivo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada.2) Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 156) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 65 e 67 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128273-3 - ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133152-5 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ESTES AUTOS EMCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138239-9 - WALTER BORGES (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO ESTADO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GULPILHARES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 183/189 \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO F º CERTIFICO QUE RECOLHO O MANDADO DE FLS.87, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À SEPLAG.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.019954-0 - ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028874-3 - MARIA DE MOURA CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Atenda-se ao MP: À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044020-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101504-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114453-4 - CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO ERJ PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.117148-3 - CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42, 79 a 84 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125997-0 - MARCILIO ANDRADE DE MORAES E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada a maior remuneração percebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.151666-8 - SONIA REGINA BALTASAR DOS SANTOS A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 44, 61 a 66 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151697-8 - PAULINA SCHEINKMAN A/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO==PGE== Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada a maior remuneração percebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.181245-2 - ROBSON FERREIRA DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 32, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019003-4 - JONATHA ALEXANDRE NICOMEDES MEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.195222-5 - SEBASTIÃO PIRES ROCHA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188267-3 - TATIANA RAMOA FIGUEIREDO CHAVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.33, tendo em vista que a pretensão da parte autora baseia-se, fundamentalmente, na desconstituição de lançamento tributário complementar envolvendo o IPTU, a matéria é de natureza tributária e afeta a competência da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, consoante o disposto no art. 97 § 5º II do CODJERJ, DECLINO, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 9, e 25 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.069158-6 - OTIL BOSCO DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS.133 ESTÃO INCOMPLETAS, VEZ QUE FALTA RECOLHER A TAXA REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CAMPO 37: R$ 12,78).AO PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA INCLUINDO-SE OS VALORES DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017291-3 - EVERALDO CORREIA DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão mensal aos dois primeiros Autores em valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos dos juros de mora a partir da data do evento de 0.1% (hum por cento), observada a sobrevida provável da vítima fixada em 65 ( sessenta e cinco) anos de idade até a data em que completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, quando, então, será reduzida pela metade, compensando-se os valores já recebidos por força do Decreto de fls.321 . CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos) reais a título de ressarcimento com as despesas de sepultamento. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos dos juros de mora a partir da data do evento ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016364-0 - VALTER JOSE DE AMORIM A/C 11 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 25, 33 e 45 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028287-7 - MARIA TEREZINHA SOUZA MENEZES BARBOSA (A/C5), SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 61, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito (no valor de 25% (vinte e cinco por cento), bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. Julgo Improcedente o pedido quanto ao pedido de reajustamento de seu pensionamento no percentual de 28,86% com base na Lei Federal 8622/93.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLOZENNI TRAVASSOS=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20, 29, 96 e 105 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19,47 e 75 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118957-8 - ELIANE MAGALHÃES DE SOUZA E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 60 , DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, ELEN PEIXOTO DE SOUZA.Cumpra-se parte final da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.118957-8 - ELIANE MAGALHÃES DE SOUZA E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 43/44, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165292-8 - IZA DA SILVA BRITTO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44 A 58,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005707-3 - ANA HELENA FURTADO DO COUTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X RIO PREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS 115/125 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018586-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls. 198/201: À parte autora, ora exequente, para adequar o pedido aos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070503-0 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054115-1 - JORGE ARCHILIA DANIEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077982-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA SANTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097224-9 - MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014340-8 - MAURO DA SILVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDAÇÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO), COORDENADORIA REGIONAL DO PROGRAMA ALUNO RESIDENTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) PARA QUE ESCLAREÇA OS ENDEREÇOS DOS TRÊS RÉUS E A NATUREZA JURÍDICA DO 3º RÉU, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049571-0 - NIRSA MARIA DE MORAES - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Fls. 101: Defiro. Intime-se o órgão de origem, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 101,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 2) À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.049571-0 - NIRSA MARIA DE MORAES - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 103, VEZ QUE HÁ OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES FLS 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.092966-6 - JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025535-0 - MILTON DA SILVA MARQUES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Despacho:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para atender o requerdo às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Atenda-se ao MP: Certifique o cartório o cumprimento integral do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.039762-3 - LEUBERT GONÇALVES VIANA B/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA S.ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099067-0 - NAY CASTRO BARBOSA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM==), Procurador: JOSE R.W. ABRUNHOSA==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.102/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120884-6 - AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Fls. 42: Devolvo o prazo para eventual manifestação da parte ré, uma vez que verifico que procede o alegado na petição de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.125500-9 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179920-4 - EDUARDO BASTOS CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/79 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010975-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:A) Primeiramente, informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor, no prazo de 05(cinco) dias....Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer fina \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP: Publique-se a segunda parte do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= -FLS. 53 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002502-3 - CARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:1) Fls. 16/17: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber o novo valor atraibuído a causa.2) Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113683-5 - MIRIÃ BARBOSA DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122141-3 - UNIVERSO ON LINE S A UOLB E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (fl. 64), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada dos novos documentos à parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.126648-2 - DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 111/112, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 123 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 92/93, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009317-8 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA (BC-11), MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE Decisão:Recebo o Apelo de fls.90/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099590-3 - LUCIANA REBELLO ALLI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 433652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Cândido de Ciza Júnior \r\n\r\nR.G.: 11130757-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/041869-9 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Ciza da Costa \r\n\r\nOAB: Rj100122 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 240 \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio Gomes \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044137-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj037421 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Claudia Grillo Andrade \r\n\r\nR.G.: 10856171-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/059266-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos Santos Sepulveda \r\n\r\nOAB: Rj080671 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Joao Luiz Valentim de Paula \r\n\r\nR.G.: 02328618-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/099528-8 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ramos Costa \r\n\r\nOAB: Rj129095 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls.176v \r\n\r\nAPENADO: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nR.G.: 22353981-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/096960-0 \r\n\r\nADVOGADO: Adriano Wanderson de Paula Silva \r\n\r\nOAB: Rj144651 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 130. \r\n\r\nAPENADO: Wesley Lopes Lúcio de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 12870512-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/049273-3 \r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Faria \r\n\r\nOAB: Rj110464 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jonathan Pinheiro Ferreira \r\n\r\nR.G.: 24679486-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/092885-5 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nId: 433384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 839 EUCLIDES PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05511415-1 \r\n\r\nNº: 840 JORGE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10691805-5 \r\n\r\nNº: 841 JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617863-5 \r\n\r\nNº: 842 MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO \r\n\r\nR.G.: 08558262-5 \r\n\r\nNº: 843 PAULO HENRIQUE RAMOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 12822555-4 \r\n\r\nNº: 844 WELLINGTON MACIEL DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21498135-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 845 ADRIANO ZEPHIR RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12388023-9 \r\n\r\nNº: 846 ALAN ROCHA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13238533-7 \r\n\r\nNº: 847 CARLOS ALEXANDRE MOURA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12488991-6 \r\n\r\nNº: 848 CLAUDIO HENRIQUE DI CARLANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 06271563-6 \r\n\r\nNº: 849 DALTON ROSAS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 06019601-1 \r\n\r\nNº: 850 DANIEL FERREIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 12702235-8 \r\n\r\nNº: 851 DIEGO DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 22518726-9 \r\n\r\nNº: 852 GILBERTO COSTA CRAVO \r\n\r\nR.G.: 22210326-9 \r\n\r\nNº: 853 IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12102848-4 \r\n\r\nNº: 854 JOÃO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10406586-7 \r\n\r\nNº: 855 JOSIEL ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12445172-5 \r\n\r\nNº: 856 JUCIMAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08924265-5 \r\n\r\nNº: 857 LUCILENE LIBERATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21643641-0 \r\n\r\nNº: 858 MARCELO MOREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 11283473-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 859 MÁRCIO ALMIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11892506-4 \r\n\r\nNº: 860 NATANAEL DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 12673011-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 861 RENATO DE OLIVEIRA VITORINO \r\n\r\nR.G.: 09254431-1 \r\n\r\nNº: 862 ROGÉRIO BENVINDO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11663341-3 \r\n\r\nNº: 863 SEBASTIÃO JOSÉ CARLOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 20135071-7 \r\n\r\nNº: 864 WAGNER DE SOUZA SARADÃO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 23482462-1 \r\n\r\nNº: 865 WANDERSON RICARDO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21623988-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 866 ALZENIR LEAL MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 02965314-4 \r\n\r\nNº: 867 ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12800731-7 \r\n\r\nNº: 868 CLÁUDIO ANÉSIO FLORES \r\n\r\nR.G.: 21246920-9 \r\n\r\nNº: 869 TATIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 24561911-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 870 CLAYTON LUIS SANTANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456057-2 \r\n\r\nNº: 871 JOEZER AVELAR PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08962430-8 \r\n\r\nNº: 872 JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08253816-6 \r\n\r\nNº: 873 MARCIANO SHENKEL \r\n\r\nR.G.: 13217716-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 433385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 217 ÂNDERSON DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10347948-1 (702) \r\n\r\nNº: 218 ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 11214703-8 (661) \r\n\r\nNº: 219 EZEQUIEL DE SOUZA ROSA \r\n\r\nR.G.: 13460118-6 (703) \r\n\r\nNº: 220 GILMAR DOS SANTOS DINIZ \r\n\r\nR.G.: 11369563-9 (683) \r\n\r\nNº: 221 JOSE LUIZ ABREU LIMA \r\n\r\nR.G.: 85008665-3 (701) \r\n\r\nNº: 222 JOSÉ MARCOS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 10374491-8 (663) \r\n\r\nNº: 223 MANUELA JERÔNIMO SEIXAS \r\n\r\nR.G.: 13126894-8 (662) \r\n\r\nNº: 224 ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10192150-0 (684) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 225 MANOEL JULIAO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09596002-7 (682) \r\n\r\nNº: 226 ROGER CORREA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05490736-5 (681) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 227 CARLOS ALBERTO SOUZA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12158762-0 (443) \r\n\r\nNº: 228 ROBSON MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12393897-9 (461) \r\n\r\nNº: 229 ROGER CORREA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05490736-5 (442) \r\n\r\nNº: 230 VALDECI PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12822372-4 (421) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 231 MICHEL TORRES DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 12555034-3 (441) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 433386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.093443-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Decisão:Considerando que o Acusado Luiz Cláudio Ferreira, compareceu à audiência de fls. 240/247, ocasião em que se realizou o interrogatório e as oitivas de duas testemunhas arroladas na denúncia; considerando que o referido réu compareceu também em outras duas oportunidades neste Juízo (fls. 259/260 e 267/269), tendo ciência das imputações que lhe foram atribuídas na peça acusatória, deixando de comparecer aos demais atos designados, de forma injustificada, sendo informado pelo ofício de fl. 324 que o mesmo voltou à condição de desertor, DECRETO-LHE a REVELIA, para que o presente feito tenha o seu normal prosseguimento. Assim, tendo em vista que não foram arroladas testemunhas pela Defesa do Acusado no prazo legal, conforme certidão de fl. 251, designo audiência de julgamento para o dia 19/05/2008, às 13:00h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.003225-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 116 e 179) ...\" \r\n\r\nArt. 233 do Cpm - Atentado Violento ao Pudor, C/C 236, III E 237 I E II C/C 234 CPM N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.092942-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ODNALDO DAMACENO DA SILVA E OUTROS Despacho:\"Designo a data de 03/04/2008, às 13:30 horas, para a realização do Interrogatório dos acusados, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES Despacho:\"Designo o dia 19/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 228) ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo; Art. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.026874-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALEXANDRE DIAS BRAGA), CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Indefiro o pleito defensivo de fls. 377 a 379, na forma do pronunciamento ministerial de fls. 418 V, o qual adoto como fundamento da presente Decisão.Tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeçam-se as pertinentes Cartas de Guia à Vara de Execuções Penais.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 19/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 325/326) ...\" \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.075334-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado MÁRCIO ROBERTO GOMES GUERRA, tendo por fundamento a letra \"e\" do artigo 439 do Código de Processo Penal Militar ...\" \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.003624-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PEDRO PAULO GANDÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 22/02/2008 ÀS 12:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. DEFIRO A COTA MINISTERIAL. Trata-se de petição interposta às fls. 52 a 54, na qual é pleiteada a concessão da liberdade provisória ao acusado PEDRO PAULO GANDA AZEREDO.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da liberdade reclamada, por considerar não estar presente o periculum libertatis necessário à manutenção da prisão (fls. 55).Desta forma, estando presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado PEDRO PAULO GANDA AZEREDO, na forma do disposto no artigo 270, parágrafo único, alínea \"b\", do Código de Processo Penal Militar.Expeça-se o pertinente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Decisão:\"... Designo o dia 06/03/2008, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115842-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO VIEIRA SOARES E OUTRO CORRIGINDO a publicação anterior, na qual não fora informado o local da audiência, a qual foi designada para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas na Vara Criminal da Comarca de Resende - RJ. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.101282-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA Despacho:\"Designo o dia 10/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Salomão Mansur Netto, ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.067375-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO DIAS CORREA) Decisão:\"... Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nId: 433620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.062917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ-139344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Dr(a) Christiane Maria Borges Ferreira - OAB RJ-143285) \r\n\r\nRecorrido : ZOAR . . . TURISMO LTDA (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : V R G LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BOTTIROLI (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065469-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OFICINA DE OURIVES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA (Dr(a) Carlos Ferreira da Costa Neto - OAB MG-104066) \r\n\r\nImpetrado : JEC SEROPÉDICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA LUCIO SALES (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALIA CORREIA DE JESUS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOGAMO FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARNET POPULO (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA ALVES FERREIRA (Dr(a) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ-084153) \r\n\r\nRecorrido : CELSO FERREIRA ALVES e outros (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DA COSTA PEIXOTO (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ-133204) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : VANEIDA AREAL PIRES (Dr(a) Gustavo Areal Pires - OAB RJ-136014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ROSA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX PEREIRA e outros (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ-141776) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ-132887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE BRITO FRATANI (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DO NASCIMENTO LANATI MOREIRA (Dr(a) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ-065328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONDINELI ALVES MERLINS (Dr(a) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ-132108) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO REIS (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA DOTTORI GASPAR (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002868-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : FELIPE CRUZ FERREIRA (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nReclamado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.002888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS VIEIRA PALHARES (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL JORIO FILHO (Dr(a) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ-001002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Dr(a) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ-114204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL S. A. (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SUZANE ROCHA ANTUNES PATRICIO (Dr(a) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ-111704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : ANNE GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA NEIDE EVARISTO COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA COSTA DE OLIVEIRA PESTANA (Dr(a) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ-110231) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA QUIROZ (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTCLAIR (Dr(a) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ-051136) \r\n\r\nRecorrido : RITA RAMOS GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ-060879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA FRUACHES (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERREIRA (Dr(a) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ-108757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003059-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUÍZA DE DIREITO ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nSuscitado : MM JUÍZA DE DIREITO ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA GUEDES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEIXA NUNES MAX (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIO FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA VOLLU BROCHADO e outros (Dr(a) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ-048901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CARVALHO GUEDES (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : NILDA LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SZTERENKRANC (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Elinete de Albuquerque Rodrigues Ferreira - OAB RJ-129058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SANTIAGO RAMOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Dr(a) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ-091069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA FREITAS MARTINS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA DE CARVALHO CORDEIRO (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE \"SEM MISERIA\" (Dr(a) Jonas Alves dos Santos - OAB SP-123066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL MACHADO BORGES (Dr(a) Gabriel Machado Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA FERREIRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Marcilio Augusto - OAB RJ-144210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRÉD. 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ-135110) \r\n\r\nRecorrido : JULIA RAMECK (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOHN HERBERT DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA MARIA SAMICO (Dr(a) Luiz Afonso Mandaro - OAB RJ-053098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VILSON BARROSO DE CASTRO (Dr(a) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ-077248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Dr(a) Lucia Helena Machado - OAB RJ-049796) \r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE VIRTUOSO DE SOUSA (Dr(a) Ary Carlos da Silva - OAB RJ-105512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA BATISTA PINHEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDENILSON ARAUJO SANTOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GONÇALVES MANHÃES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA COSTA DE MELO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DO NASCIMENTO SÁ (Dr(a) Barbara Lambraki - OAB RJ-136576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MARETTI (Dr(a) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ-100788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA BRASIL SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PIRES FERREIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LG DO BRASIL S/A (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LESSA MEDEIROS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA MACHADO LOPES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MIRANDA REIS (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLEISSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA COTRIM MOTTA (Dr(a) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ-004069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO FRANCISCO LEAL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS SANTOS CABRAL (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Pavan - OAB RJ-108732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO DOMINGOS MARTINS (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENTO CESAR DE ARAUJO (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSSICA ALMEIDA CASTRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABDALA RACHED (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS. A-BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ-101731) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ-142737) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE ANDRADE MOURA (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE CARVALHO CUNHA (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SARINA NICASTRO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CASTILHO DE ANDRADE (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR FAUSTINO GONZALES MARTINEZ (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Dr(a) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ-102901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE ESCRIVA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004012-3 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : HEBER CORREA DE MACEDO (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nAgravado : LIGHT S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.004016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA JORDAO DA SILVA PORTO (Dr(a) Wellington Clair de Castro - OAB RJ-135088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SEVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : DAVID TARGUETA DA SILVA (Dr(a) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ-135427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON DA COSTA GOMES (Dr(a) Carla Boechat Lode - OAB RJ-076510) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA SANTA BARRIGOSSI TÂMARA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR FERREIRA GIL (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE PEREIRA SIMÃO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALAX FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ-122991) \r\n\r\nRecorrido : RESERVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ-057093) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORÃO (Dr(a) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ-041321) \r\n\r\nRecorrido : IVAN \r\n\r\nRecurso 2008.700.004124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ-065128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG MASTER LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : JONHNY DE AZEVEDO MAIA JÚNIOR (Dr(a) Rui Maciel da Silva - OAB RJ-038214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA NOVAES CHIEREGATE (Dr(a) Marcelo Chieregato - OAB RJ-127816) \r\n\r\nRecorrido : LAERTI PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA SANTOS LIMA (Dr(a) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ-132589) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANCHITE e outros (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA GOUVEA CARVALHO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr(a) Elias Meisels Pacca - OAB RJ-147602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Dr(a) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ-124063) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ GALIETT e outros (Dr(a) Washington Guimarães - OAB RJ-082833) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA BORGES LATOSINSKI (Dr(a) Evaldo Ruy da Fonseca Almeida - OAB RJ-022041) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE SEVERINO DE BARROS (Dr(a) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ-080233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FABRICIO PÓVOA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : DELTA AIR LINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DIONE REIS BEZERRA (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SILVA PINHEIRO MELLO (Dr(a) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ-116153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : SENAC -SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA FELIX (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISIMAR COUTINHO COELHO (Dr(a) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ-142221) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALCILEA ANTUNES GONÇALVES (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER P. MARTINS CELULAR (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA HELOÍSA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Dr(a) Anna Heloisa Niemeyer Soares Carneiro Chaves - OAB RJ-052704) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE APARECIDA AMARAL BARBOZA (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHÁLIA DE LIMA SOUZA (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.002835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE FREITAS PAULA (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA LUISA GOMES DA SILVA (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Dr(a) Ana Luiza Furtado de Mesquita - OAB RJ-123171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA FIGUEIREDO (Dr(a) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ-142898) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE AMARANTE TATAGIBA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA GAMA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SILVA BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A (Dr(a) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP-149733) \r\n\r\nRecorrido : GEANFRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACE MARIA PONTES GIL (Dr(a) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ-122516) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRACEMA QUEIROZ DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ-134568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MENDES DE LIMA (Dr(a) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ-075105) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SATUBA (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ROGERIO SOUZA (Dr(a) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELL CITY (Dr(a) Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ-102589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR NEVES DA CUNHA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MARIA SILVA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE CARVALHO CANEJO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA JENNY COHN TABOADA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COPOLILO PIEMONTE (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399, Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : REGINA STELLA DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENA APARECIDA SILVEIRA SOARES SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY CHAGAS SILVA MORAES (Dr(a) Leni Fernandes - OAB RJ-073520) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE LIMA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI BISPO SEVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S. A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DAMIANI RODRIGUES (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MATTOS BARBOZA (Dr(a) Marlene Carneiro - OAB RJ-039749) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA e outros (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Dr(a) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ-114141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL GARCIA ESPOSTI (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARTINS RABELO (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILDE VEIGA FILHO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Dr(a) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ-099212) \r\n\r\nId: 433474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.046337-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049034-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBA VALÉRIA PEREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050126-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIANE CARDOSO CINTRA (Dr(a) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ-020730) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309, Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO BRANDÃO ABREU (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CALDAS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecorrido : ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Leandro Pereira da Silva - OAB SP-159129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CUPPELO TAMIOZZO (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE HENRIQUES AMARAL (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA MARCELINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678, Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : NATHÁLIA ASSIS LUZ (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFARGE BRASIL S/A (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ-137071) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Dr(a) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ-138217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : FORD BRASIL LTDA MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Dr(a) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ-093023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057755-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRALDA LAMEIRA RIBEIRO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nImpetrado : JEC - TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SHOPPING . . . IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecorrido : LIA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ-059555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CID BAPTISTA DE PAULA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN AMARAL MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto Canettieri - OAB RJ-016655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. ( OI CELULAR ) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO PEREIRA (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Dr(a) Eneli Soares da Silva - OAB RJ-104735) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL . . . LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MONTEIRO FERNANDES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE ANDRADE SETUBAL (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX NORBERTO DA SILVA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA AMARO ALVES (Dr(a) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ-077254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIVALDO PEREIRA XAVIER (Dr(a) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ-135783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOMAR PEIXOTO DE AQUINO (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011, Dr(a) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ-117541) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MARINHO (Dr(a) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ-116118) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Dr(a) Marcia Faria Lima - OAB RJ-086753) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ-127448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR, (Dr(a) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ-129685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CHAVES REIS (Dr(a) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ-031579) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON FLORES DA CUNHA PINTO (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900, Dr(a) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ-146232) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/ A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA ESTEVÃO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENTALCORP . . . LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PRATES SCHWARTZ (Dr(a) Renata Prates Schwartz - OAB RJ-103495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . CIRÚRGICA - SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DA COSTA SANT ANA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Dr(a) William de Medeiros Pena - OAB RJ-055313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO BARBOSA GUIMARÃES E OUTRA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO (Dr(a) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ-132961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - CERJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOAQUIM COSME PINTO NETO (Dr(a) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ-100809, Dr(a) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ-055625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA PINHEIRO MACIEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA SALUSTIANO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA FRAGA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA ANTONIA ARAÚJO PALMEIRA (Dr(a) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ-102839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ-132098, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ODILON DOS SANTOS (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LIMA SANTOS e outros (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN ROBERTA HORMUNG CARDOSO DE MELLO (Dr(a) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ-131232) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTE DINIZ CASTILHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA CASTRO (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DEOCLECIANO MAGALHAES (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON THOMPSON ARTUIQUE (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE CARVALHO BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE SOUZA LOPES (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA SANTOS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA PACHECO DE RESENDE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY JOSE JUSTEN (Dr(a) Daniele Stumpf - OAB RJ-101525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : STEFAN CLAUS REINOLD (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ROBIM DA LUZ (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE BRITO MELO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PIRES FERREIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VÃNIA CARDOZO DE ABREU SODRÉ (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA MELLIS CABRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO CANDORA FILHO (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO JOSE MELLO GUIMARÃES (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Gisele Wainstok - OAB RJ-130925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERIK LUCIANO SOUZA PINTO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCENIO BATISTA VASCONCELOS (Dr(a) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ-125459) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ-080442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTTA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CARVALHO BARROS (Dr(a) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ-142527) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA GOMES BORGES GONÇALVES & OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SILAS DE ALMEIDA (Dr(a) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ-102326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA PAIVA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG-094955) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SANTO ANTONIO S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDITE FREITAS DE QUEIROZ (Dr(a) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ-092308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecorrido : CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJAME DEBOSSAN PEREIRA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FRANCISCO CUNHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO COUTINHO GUEDES (Dr(a) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ-124358) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : RUY SILVA JUNIOR (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIANO LIMA DE ARAÚJO (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.065320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/ A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELBER DE SOUZA LIMA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORESTAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DA SILVA BILLE (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DOS SANTOS PEIXOTO NUNES (Dr(a) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ-126815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE JESUS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ-096499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MARQUES BRANDÃO (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA BRANDÃO DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD (Dr(a) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ-134550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN BELACIANO (Dr(a) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ-131639) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GUIMARÃES MENDONÇA (Dr(a) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ-114290) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nId: 433471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059876-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420, Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nId: 433468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.063681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCEMIR DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE FREITAS (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDO DE SOUZA e outros (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FORTE MARICÁ TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA ALEIXO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCELENE CORREA GOMES (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BOTICÁRIO (Dr(a) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ-112337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JORGE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : WIZARD CAMPO GRANDE (Dr(a) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ-023791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ALEIXO AMARAL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM, CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecorrido : ENZO ALTOMAR (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ZUNEIDE DA SILVA LEITE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Dr(a) Paulo Salvador Pastore - OAB RJ-016337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecorrido : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ-080658, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ-078323) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 (Dr(a) Jorge Luis Silva - OAB RJ-080151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE GIL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER VIEIRA TAVARES (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MELO BORGES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIVER TELLES DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA- SO VÍDEO BARRA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO SERRA (Dr(a) Tasso Serra Marques - OAB RJ-127239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecorrente : ASTRAL CAR VEICULOS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ-092845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MINSKY (Dr(a) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ-060703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA JUSTINO RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ACAR SILVA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENITA RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA TISSI (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DORIEDSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LISETE MARIA NEDEL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ANTONIA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ-106098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELO FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MATA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ-079259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER COUTINHO LINDOSO (Dr(a) Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ-154247, Dr(a) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ-131657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MENDES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALONSO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA IZAIAS (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DA SILVA (Dr(a) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ-129130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDILEA BRANDT CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO SANTUZZI TEBALDI (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTIAGO (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JORGE DIAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSA FARIA HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA LUZ TOMÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Regina Helena da Silva - OAB RJ-038204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANA PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ORTONA (Dr(a) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ-132744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO FURLANI SOARES (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOURA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA REIS MINNEMANN MONTEIRO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : J. C. LUZ e outros (Dr(a) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ-072529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARANTES SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - T N L P C S S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DE MOURA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RUBENS DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FÁTIMA PEREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA PREVATTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPR,. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE CARDOSO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILDA RICARDO DA SILVA (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecorrido : MALU RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ-060561) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE DO CARMO AVILA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARIA DE PAULA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040876-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.040972-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ-062734) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE \r\n\r\nLitisconsorte : ROSE CABRAL DA LUZ (Dr(a) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ-069808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041656-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SANDRO LEAL ALVES (Dr(a) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ-064333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045637-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GEPLAN SOCIEDADE DE PREV. PRIVADA (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046816-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nLitisconsorte : MICHELA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047192-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA HELENA DA SIILVA (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048089-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANE GUSMÃO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049096-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PHILLIP PEDRO MACHADO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053038-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054382-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL LEITE XAVIER e outros (Dr(a) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ-112420) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056549-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057406-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIME JOSE MATHEUS (Dr(a) Jaime Jose Mateus - OAB RJ-087261) \r\n\r\nImpetrado : II JEC - C. DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058663-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMAURY JOSE PIRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrido : J. FERNANDES CEREAIS ME (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060222-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S A (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992, Dr(a) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ-044192) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060779-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO SILVA MACHADO (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDONIL SHIAVO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PESSOA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA DE AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CESAR SILVEIRA (Dr(a) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ-099161) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA RAMOS RABELLO (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRIITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA HELUM WOLTER (Dr(a) Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ-085919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecorrido : ADENILTO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Dias de Oliveira - OAB RJ-146179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ADILÉIA CYD FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Dr(a) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ-032926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : BANKBOSTON . . . S/A (Dr(a) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ-012372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ-048881) \r\n\r\nRecorrido : GE DAKO S. A. (Dr(a) Susy Gomes Hoffmann - OAB SP-103145, Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICS e outros (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Dr(a) Paulo Fernando Lima Costa Vaz - OAB RJ-141620) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LOPES DA SILVA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISA DE SÁ (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR FRAZÃO DA SILVA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMA PIMENTEL TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MEDEIROS NETO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.055233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060077-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSARIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : LATICÍNIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Dr(a) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ-102086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE TARSO DA SILVA NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARBOSA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : DORA LUCIA DE PAIVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DE CARVALHO SLAWINSKI (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINÍCIUS DE PAULA BORRET (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A e outros (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN WAJNBERG (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE SOUZA CAROTA (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUTRAN DUARTE (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MENDES RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÓ DA CUNHA (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DE FATIMA WANDERLEY CRAVO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAURO AFONSO OTERO CORTES SALVIO (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : FRIGORIFICO GUARANI (Dr(a) Raquel Thiengo - OAB RJ-100888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HELENO DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : KENT CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER MUNIZ PAVAO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : JAIME JOSÉ DUARTE (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA GRAVATÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGGIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ-060874) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : INALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Josias Alves de Arruda - OAB RJ-101564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOA DARDARI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE APARECIDA BESSA ANDRÉ (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINTER SOARES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CTVC ELETRÔNICA LTDA e outros (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154, Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVANY DA SILVA (Dr(a) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ-101396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : HÉRCULES VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE ECCARD MANHAES (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELETROMECÂNICA . . . NUNES LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MOTTA RIBEIRO (Dr(a) Regina Costa de Souza - OAB RJ-135923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MARTINS SOARES (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Dr(a) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ-094146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBERTY LIMA CAMPOS (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA PIMENTA SALATIEL (Dr(a) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ-042519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ-091572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI DE SOUZA CORREA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : (AMPLA - CERJ) RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO MARINS DA SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DA LUZ e outros (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE MAINIERE XIMENES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SANCHES FREIRE (Dr(a) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ-074588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN - SOLUÇÕES FINANCEIRAS (INSINUANTE) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EZIDIMAR ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria dos Santos - OAB RJ-077065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SOARES SILVA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA IGNÁCIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACIARA RAMOS CRUZ (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : YVE PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ-107068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES SILVA (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GUIMARÃES GIL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MONTEIRO FILHO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MARQUES DE CARVALHO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN MARIA DELFINO LUIZ (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIS DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ-131873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE FÁTIMA PEIXOTO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCI TURISMO LTDA ME (Dr(a) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ-073374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Helena Santos da Silva - OAB RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE NASCIMENTO ZENICOLA (Dr(a) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ-079513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB E OUTROS (Dr(a) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ-054659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP-239825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR VIEIRA (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCENILDA PEREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLANAGEM LTDA (Dr(a) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ-148799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GEOVANE DA CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Debora Dias Soares - OAB RJ-131636) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCOS DE SOUSA BRAGA (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ-066593) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MAILLO PARAGUASSU (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLEO BRASILEIRO S. A (Dr(a) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ-066195) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mariana Meirelles Vieira - OAB RJ-142437) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORVINA BELLO DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ-115833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA DE MELLO DALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AVELLEDA e outros (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENITON DE ASSIS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecorrido : KRISHNA ANTUNES RIOS (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Dr(a) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ-133091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MENDONÇA DE SOUZA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MORAES JUSTINO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) João Coroa de Andrade - OAB RJ-084712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. . A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEY LÚCIO SOUZA DO CARMO (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ-127639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA LOPES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VIEIRA SANTOS (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NATANIEL FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARTINS (Dr(a) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ-112842) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ-015866) \r\n\r\nRecorrido : IRECÊ CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CARNEVALI e outros (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ILLANEZ LARREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DO AMPARO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MARTINS PINTO (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BARRA RIO CAR (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS . . . DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DA SILVA GOMES (Dr(a) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ-062014) \r\n\r\nId: 433603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Dr(a) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ-014421) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE JACINTHO SILVA (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CAMISARIA COLOMBO (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063240-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO OTÁVIO BRANCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gerson da Conceição - OAB RJ-074512) \r\n\r\nImpetrado : JEC CARMO \r\n\r\nLitisconsorte : VERA LÚCIA JANDRE DE FREITAS (Dr(a) Dempsey Pereira Ramos Jr. - OAB MG-084145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO e outros (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002350-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Dr(a) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ-134965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIMAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE OLIVEIRA PACHECO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ALVES NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIFAR S. A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ-135204) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LINDO DOS ANJOS (Dr(a) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ-124345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ-092920) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROCHA MACHADO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecorrido : ARTE MANIA MOVEIS LTDA (Dr(a) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ-070220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS e outros (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA HENRIQUES DE ANDRADE (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS (Dr(a) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ-133300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELDIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/ A. (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICADORA J. A CORGUINHA LTDA ME (Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL GUIMARAES BORGES (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ-110684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIO DE FREITAS BORGES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA (Dr(a) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ-146661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR BEZERRA DE SOUSA (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : NILCE DOS SANTOS (Dr(a) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ-039756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER SILVA DA CRUZ (Dr(a) Alex Pereira Souza - OAB RJ-089754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JAIR ALVES RODRIGUES (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLEY WANDERSON CRIZONI RODRIGUES (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDICTO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY ALMEIDA PRADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Dr(a) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ-118207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARIA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA PALOMINA TURÊTA FRAGA (Dr(a) Ivan Tureta - OAB RJ-034536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CREDITO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DE MELLO GUIMARÃES (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA RESPLENDOR LTDA (Dr(a) Francisco Coelho dos Santos - OAB RJ-054977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BRASILINO VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CAMPOS QUINTANILHA (Dr(a) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ-121024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DE SOUZA GOUVEIA (Dr(a) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ-107766) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLI DE LIMA FONTES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENITA ALVES DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD . . . LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ-078463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA SANTOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ANDRADE VIZ (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARTUR PEÇANHA MEDINA (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ-121370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2008.700.004431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINE MARY DOS SANTOS (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETTE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : REGINA FERREIRA BASTOS (Dr(a) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ-141186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM NETTO VALENTE (Dr(a) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ-060061) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NETTO BARBOSA e outros e outros (Dr(a) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ-038732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES LEMOS TAVARES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADEIRO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA LOPES VITORINO MORAES (Dr(a) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ-099670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CAETANO MIELE PEREIRA (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PEREIRA NETTO & OUTRA (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : SANTERIO RIBEIRO GOMES FILHO (Dr(a) Santerio Ribeiro Gomes Filho - OAB RJ-036557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ELOY DA SILVA SOUZA (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR DA COSTA LIRA e outros (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ROLLIM CARDOSO (Dr(a) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ-105585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONE SANTOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Dr(a) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ-132300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MÜLLER SIMAS (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ADELAIDE ALMEIDA HENRIQUE PINTO (Dr(a) Agenor Gomes Pinto Neto - OAB RJ-126771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDA MORAES RODRIGUES (Dr(a) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ-098955) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A-CREDICARC- INTERNACIONAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOLCIM BRASIL S. A. (Dr(a) Edson Duarte Coelho - OAB RJ-145456) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR ALVES PEREIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rocha Rigo - OAB RJ-108842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA MACIEL (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BRAGA ANDRÉ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA CLÁUDIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MUNIZ (Dr(a) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ-135459) \r\n\r\nRecorrido : N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ERNANDEZ (Dr(a) Cristiane Loureiro Borba - OAB RJ-147264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Verissimo Filho - OAB RJ-101478) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO ED. ALBERT EINSTEIN LTDA (Dr(a) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ-124374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (Dr(a) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ-141941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ-076330) \r\n\r\nRecorrido : RAVICAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ-060058) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CERVANTES RODRIGUES (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RAMOS BARROS (Dr(a) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ-098386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZMAR BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO SOUZA DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERSON GONÇALVES (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO. LIVRE . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILA MARIA DAMAS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.044247-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL BARRETO LOBATO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060787-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TEREZA SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR JOANA CLEMENTE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002079-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANDARQUE CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e outros (Dr(a) Edilce Gomes Rodrigues - OAB DF-005829) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MAURICIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Jorge Joia - OAB RJ-051568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO HENRIQUE FILHO (Dr(a) Sergio José do Nascimento - OAB RJ-061854) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCÉA FEGUEIREDO SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA LABRIOLA DA SILVA e outros (Dr(a) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098803) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ-050664) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD MASTERCARD (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : MILA TERRITORIAL E I L ME (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ-107526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIO BERTOLDO NUNES e outros (Dr(a) Vanda dos Santos - OAB RJ-081575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA ROSA MARTINS (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ-044815) \r\n\r\nRecorrente : XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ-106802) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIS MADEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO AYALA MOURA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LIMA BARIGCHUN (Dr(a) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ-031355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE SOUSA ROSARIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : RONI MARTINS DA SILVA (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KRAFT FOODS BRASIL S/A - LACTA (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES (Dr(a) Josuino Fernandes - OAB RJ-067283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO DE ALVARENGA PINTO COELHO (Dr(a) Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho - OAB RJ-068819) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTÃO FÁBIO DE LIMA SANTOS (Dr(a) Ilan Chveid - OAB RJ-118935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IVAN LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILSON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA DA CUNHA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIEDADE (Dr(a) Rafael Crespo - OAB RJ-135390) \r\n\r\nRecorrido : GENILZA ALVES PONTES e outros (Dr(a) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ-117210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA RAMOS DE BRITO (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO LIGIERO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ALVES PORTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM SALOMÃO GARCIA (Dr(a) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ-044681) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE e outros (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA MACEDO HAHN (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GAMA (Dr(a) Alex Sampaio Farias - OAB RJ-121490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍCIO DE JESUS FERRAZ (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ-056999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DOS SANTOS JERONIMO DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DA SILVA BORRET (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO MOTA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CASSE BARRADAS (Dr(a) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ-100716) \r\n\r\nRecorrido : JOBSHOPPING SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Elza Maimone - OAB RJ-058893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Dr(a) Silvia Regina de Souza Portugal - OAB RJ-131408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAN LEITE NOGUEIRA (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : M SZPIEGEL COMERCIO DE OCULOS (Dr(a) Felipe Mansur Miled - OAB RJ-110489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LEITE VIANA (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA PEIXOTO MACEDO (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM CHEBAR (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECCILIA TOMAZ PEREIRA (Dr(a) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ-095880) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLI SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EVANILSON DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VALDIR CESAR NUNES (Dr(a) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ-081499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ-058413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SYNTHIA PANISSET CABO e outros (Dr(a) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ-088459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ-069962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CARDOSO DE SOUZA ROSA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR PEREIRA PIRES (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO LOPES DE ANDRADE (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LIMA DE MORAES (Dr(a) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ-124877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MAGALHAES DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 433599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.063681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCEMIR DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE FREITAS (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDO DE SOUZA e outros (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FORTE MARICÁ TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA ALEIXO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCELENE CORREA GOMES (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BOTICÁRIO (Dr(a) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ-112337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JORGE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : WIZARD CAMPO GRANDE (Dr(a) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ-023791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ALEIXO AMARAL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM, CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecorrido : ENZO ALTOMAR (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ZUNEIDE DA SILVA LEITE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Dr(a) Paulo Salvador Pastore - OAB RJ-016337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecorrido : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ-080658, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ-078323) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 (Dr(a) Jorge Luis Silva - OAB RJ-080151) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE GIL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER VIEIRA TAVARES (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MELO BORGES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIVER TELLES DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA- SO VÍDEO BARRA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO SERRA (Dr(a) Tasso Serra Marques - OAB RJ-127239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecorrente : ASTRAL CAR VEICULOS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ-092845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MINSKY (Dr(a) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ-060703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA JUSTINO RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ACAR SILVA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENITA RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA TISSI (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DORIEDSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LISETE MARIA NEDEL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ANTONIA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ-106098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELO FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MATA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ-079259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER COUTINHO LINDOSO (Dr(a) Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ-154247, Dr(a) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ-131657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MENDES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALONSO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA IZAIAS (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DA SILVA (Dr(a) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ-129130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDILEA BRANDT CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO SANTUZZI TEBALDI (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTIAGO (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JORGE DIAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSA FARIA HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA LUZ TOMÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Regina Helena da Silva - OAB RJ-038204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANA PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ORTONA (Dr(a) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ-132744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO FURLANI SOARES (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOURA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA REIS MINNEMANN MONTEIRO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : J. C. LUZ e outros (Dr(a) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ-072529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARANTES SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - T N L P C S S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DE MOURA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RUBENS DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FÁTIMA PEREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA PREVATTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPR,. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE CARDOSO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILDA RICARDO DA SILVA (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecorrido : MALU RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ-060561) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE DO CARMO AVILA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARIA DE PAULA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.055233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060077-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSARIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : LATICÍNIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Dr(a) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ-102086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE TARSO DA SILVA NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARBOSA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : DORA LUCIA DE PAIVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DE CARVALHO SLAWINSKI (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINÍCIUS DE PAULA BORRET (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A e outros (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN WAJNBERG (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE SOUZA CAROTA (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUTRAN DUARTE (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MENDES RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÓ DA CUNHA (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DE FATIMA WANDERLEY CRAVO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAURO AFONSO OTERO CORTES SALVIO (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : FRIGORIFICO GUARANI (Dr(a) Raquel Thiengo - OAB RJ-100888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HELENO DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : KENT CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER MUNIZ PAVAO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : JAIME JOSÉ DUARTE (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA GRAVATÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGGIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ-060874) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : INALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Josias Alves de Arruda - OAB RJ-101564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOA DARDARI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE APARECIDA BESSA ANDRÉ (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINTER SOARES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CTVC ELETRÔNICA LTDA e outros (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154, Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVANY DA SILVA (Dr(a) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ-101396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : HÉRCULES VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE ECCARD MANHAES (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELETROMECÂNICA . . . NUNES LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MOTTA RIBEIRO (Dr(a) Regina Costa de Souza - OAB RJ-135923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MARTINS SOARES (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Dr(a) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ-094146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBERTY LIMA CAMPOS (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA PIMENTA SALATIEL (Dr(a) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ-042519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ-091572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI DE SOUZA CORREA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : (AMPLA - CERJ) RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO MARINS DA SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DA LUZ e outros (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILZETE MAINIERE XIMENES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SANCHES FREIRE (Dr(a) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ-074588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN - SOLUÇÕES FINANCEIRAS (INSINUANTE) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EZIDIMAR ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria dos Santos - OAB RJ-077065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SOARES SILVA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA IGNÁCIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACIARA RAMOS CRUZ (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : YVE PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ-107068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES SILVA (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GUIMARÃES GIL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MONTEIRO FILHO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MARQUES DE CARVALHO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN MARIA DELFINO LUIZ (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIS DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ-131873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE FÁTIMA PEIXOTO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCI TURISMO LTDA ME (Dr(a) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ-073374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Helena Santos da Silva - OAB RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE NASCIMENTO ZENICOLA (Dr(a) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ-079513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB E OUTROS (Dr(a) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ-054659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP-239825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR VIEIRA (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCENILDA PEREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLANAGEM LTDA (Dr(a) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ-148799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GEOVANE DA CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Debora Dias Soares - OAB RJ-131636) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCOS DE SOUSA BRAGA (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ-066593) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MAILLO PARAGUASSU (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROLEO BRASILEIRO S. A (Dr(a) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ-066195) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mariana Meirelles Vieira - OAB RJ-142437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORVINA BELLO DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ-115833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA DE MELLO DALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AVELLEDA e outros (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENITON DE ASSIS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecorrido : KRISHNA ANTUNES RIOS (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Dr(a) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ-133091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MENDONÇA DE SOUZA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MORAES JUSTINO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) João Coroa de Andrade - OAB RJ-084712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. . A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEY LÚCIO SOUZA DO CARMO (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ-127639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA LOPES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO HENRIQUE DE MORAIS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VIEIRA SANTOS (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NATANIEL FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARTINS (Dr(a) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ-112842) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ-015866) \r\n\r\nRecorrido : IRECÊ CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CARNEVALI e outros (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ILLANEZ LARREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DO AMPARO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MARTINS PINTO (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BARRA RIO CAR (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS . . . DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DA SILVA GOMES (Dr(a) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ-062014) \r\n\r\nId: 433477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044313-6\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050702-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CANEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053316-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056849-8\r\n\r\nImpetr(s): CLARISSE MARTINS PATRIZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058272-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA NUNES SIPRIANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058888-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059846-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERANDO REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). \r\n\r\nRecorrido(s): MR IMÓEIS - MUSTAFA REZENDE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060060-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CHRISTINA KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060385-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060809-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE SOUSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060825-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060889-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANDRO PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060961-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061077-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VILLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064474-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE SOARES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065120-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FIGUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065253-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\nRecorrido(s): MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000079-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GOMES LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000456-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ABREU LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000522-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000561-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA VIEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000564-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DUARTE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLETROL IND. COM. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000576-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEL IGUAÇANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000607-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DAVID DE ANDRADE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000630-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000631-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000659-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000674-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000676-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000705-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR FLORES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000727-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000869-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JENAINA LAGE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000892-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000925-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO NUNES SIRIMARCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao - OAB RJ099969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000926-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000948-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA VANESSA PIASSÁ DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000954-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED BARRA DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000971-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI DO NASCIMENTO PITTHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000979-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000997-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELY RAMOS DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Mota dos Reis - OAB RJ138968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001014-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO GURGEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Gurgel Pereira - OAB RJ141919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001039-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MACIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001070-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA DE FÁTIMA DOS REIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001081-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001114-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001120-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001130-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001133-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS PEREIRA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001159-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MENDES VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001180-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001204-8\r\n\r\nRecorrente(s): NASCIMENTO TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001205-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CRISTINA BRUCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001229-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\nRecorrido(s): TECH CABLE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001242-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). AMPLA S/A- COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001256-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILZA DA SILVA BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001277-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ROCHA ALMADA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001282-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001308-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E DEPÓSITO DE BEBIDAS PARADA 22 LTDA, YVONE FURTADO ROGÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001311-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENIR CHAGAS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001321-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMYR GOMES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001345-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO LINS EZEQUIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001361-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001370-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE CALDAS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001384-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MARTINS EGREJAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001415-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON BELEM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO MAUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001416-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODEMILSON BARRETO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001424-0\r\n\r\nRecorrente(s): CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001435-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001456-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CATTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001463-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001486-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001513-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001515-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SALES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001530-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001536-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DELI DE SOUZA RAIMUNDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001570-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001573-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001595-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DOS PRAZERES ANDRADE NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001604-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SERVICE CENTER BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001623-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PEREIRA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001630-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTÓVÃO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ELETRO ZANNE LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001657-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DULCE GONÇALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, poe maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001665-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001675-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001680-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA SILVA NARCISO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001700-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SOARES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001708-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARTELETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001727-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MARCIO DE ARAUJO RAIVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001730-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CONTARATO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001763-0\r\n\r\nImpetr(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001767-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001769-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001805-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CYPRIANO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): TINTAS E VERNIZES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fazolato Fernandes - OAB MG075221). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001816-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001831-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARISE SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001842-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA MARRIELE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001867-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR SANTANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001869-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001897-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001906-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIBELE MUNIZ TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001919-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ÁUREA LEMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001930-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001960-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001964-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE LOPES COUTINHO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001976-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001993-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002004-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON CHAVES WANDERLEI DE SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047138-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANE MARIA SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047223-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049322-0\r\n\r\nRecorrente(s): DYEGO GOUVEIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054677-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, EDUARDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057507-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DACIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000132-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENCESLAU FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000262-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000268-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000989-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AÇOUGUE 71 LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001054-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001079-9\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORACRIS BENETTI CHRISOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Sarno dos Santos - OAB RJ146660). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001090-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\nRecorrido(s): REI DO MATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001099-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (CARTÃO AUREA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001101-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CERQUEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001124-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS BATISTA GRAZIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001126-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001152-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA LUIZA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001156-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001185-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAVIGNE SOARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001191-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA CALVINHO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001213-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DUARTE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001214-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001239-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA KNUPP. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001240-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001263-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA MEDEIROS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPRIFE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001264-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001285-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VIEIRA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001288-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): KIK CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001290-5\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001319-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001328-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001344-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001351-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DAS DORES ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001383-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZINHA MELLO CASTILHO, ANA MARIA LIMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001399-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO DE SOUZA, JOÃO FRANCISCO PEREIRA FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001404-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001434-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001455-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURVAL BARBOSA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001461-6\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). \r\n\r\n...por unanimidade, em em declarar extinta a execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001484-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA CARDOSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001488-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO CAMPOS DAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001504-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS PACHECO FERREIRA MARTINS, JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001506-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME BRAGA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001531-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001535-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001572-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001574-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001610-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001611-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001638-8\r\n\r\nRecorrente(s): RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER, ANA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MAPFRE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001642-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001664-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PACHECO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001683-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001693-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): GEMINIANO BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001711-3\r\n\r\nRecorrente(s): METALÚRGICA TRAPP LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Castro de Sousa - OAB RJ105343). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTON FRICKES RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001721-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001739-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001744-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001780-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE(UNIVERCIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001781-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001802-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001818-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515). Recorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA LEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001835-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001838-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO FRANÇA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001845-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA GIANNINI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE JESUS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001856-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ROBERTO PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001873-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001874-9\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIO GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001900-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY BOTELHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001911-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS ANTÔNIO IBERÊ GILSON. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001923-7\r\n\r\nRecorrente(s): S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE ARNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001935-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO EUGENIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIZONA CARNES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001952-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELCIDES ALVES DE ASSIS, NEUZA DE MORAES ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001974-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001984-5\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002005-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002043-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002047-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOHNNICKY CHUPCATT AZEVEDO TOBIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002064-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MONTEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002066-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002097-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002112-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRecorrido(s): VIA ALFA SATCOM ALARME VIA SATÉLITE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002144-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN OLIVETTI MOREIRA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002157-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002171-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002197-9\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA PISSARA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANESTES SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002198-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES MIRANDA CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002217-0\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002219-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044363-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANTONIO DANTAS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044939-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAUZI AMIM SALMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055014-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA MARCIA MANHÃES CARDOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055123-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO ALONSO FERREIRA, ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS, EVERSON DA SILVA MARTINS, ELDER DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057691-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057737-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA PESSÔA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Gama Sá Cabral - OAB RJ100333). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060014-0\r\n\r\nImpetr(s): ELIZABETH MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062294-8\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA BRANDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064974-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE ULISSES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064984-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA CORREA DA COSTA PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064995-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065005-1\r\n\r\nRecorrente(s): GAMA SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO VENANCIO GALLEGO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065026-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS TDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO GALVAO, SHIRLEY GOMES DE GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065028-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBS S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARTINS GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065052-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SODRE DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065054-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENI MOTTA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065071-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VERA LUCIA DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065097-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairoa, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065129-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065130-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065150-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065157-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROLANDO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065175-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065179-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065221-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065230-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SITEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065252-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065260-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065302-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065308-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGEA DOMINGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065334-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065351-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANILSON RAMOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065482-2\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065628-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065670-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065687-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065728-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ESTACA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065757-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002134-7\r\n\r\nImpetr(s): ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002136-0\r\n\r\nImpetr(s): JOLIEL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000408-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PESSANHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001557-8\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC LAGE DE MURIAÉ. \r\n\r\n[...] para que a impetrante forneça o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052824-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002457-9\r\n\r\nRecorrente(s): JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"Considerando as informações trazidas com a petição protocolada pela parte ré devolvo o prazo de 10 dias para que esta apresente suas Contra-Razões. O prazo contar-se-á da intimação da presente decisão. Retire-se o feito de pauta. Após com ou sem apresentação das Contra-Razões, certifique-se e voltem conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031688-6\r\n\r\nImpetr(s): GOLD SON ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nJunte-se. Aguarde-se até 10/02/08 e, não se verificando manifestação do impetrante, intime-se-o a cumprir o despacho de fls. 63 em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044633-2\r\n\r\nImpetr(s): SAMOC S/A SOC. ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): ÂNGELA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nNego seguimento à apelação interposta porque, não se cogitando de sentença, não cabe recurso dessa natureza.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045693-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GIANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nDiga o impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052956-0\r\n\r\nImpetr(s): HELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nAo impetrante para fornecer o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062227-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n\"Fls. 373/374. Diga a embargante.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002012-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIGILDA PINA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n1) Regularize a impetrante a sua representação nos autos. 2) ...sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, recolha a impetrante as respectivas custas, em cinco dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054709-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"À vista da disponibilidade financeira do impetrante, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita no presente. Venha o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003882-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas devidas no prazo legal sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004426-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ AMARO DINIZ TOSTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nRegularize-se a inicial, que não está assinada.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056288-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062001-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACÉLI AFONSO THEODORO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065581-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 17/01/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058650-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060548-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para que passe a constar: Isto posto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo. Condeno a parte recorrente em custas e honorários no valor de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062497-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CAMPOS ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n\"Recebo o recurso para excluir a condenação em honorários e custas do acórdão.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051721-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLLE BARCELLOS DE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054486-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055293-4\r\n\r\nImpetr(s): GUILHERME LEITE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ121610). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056854-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ANTÔNIO MARTINS RACHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057164-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057603-3\r\n\r\nImpetr(s): RUTEMBERG FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057664-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057950-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa Barreto - OAB RJ114334). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057519-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\ncordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95..\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056251-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061038-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063822-1\r\n\r\nImpetr(s): ARAKEN JOSE MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Uelter Greco Chapuis - OAB RJ029639). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000308-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035409-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls. 84 por falta de amparo legal.\"\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050933-0\r\n\r\nImpetr(s): NILZETE CASTRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ... Intime-se a impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004290-9\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para apresentar os documentos mencionados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000919-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000968-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MANFRINI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000195-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000375-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA FERNANDES DE BRITO, JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062564-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000792-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000793-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS JOSE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000794-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000795-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VANDERLEY DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000796-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000797-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000798-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): READY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). CASA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000799-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000800-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria da Silva - OAB RJ067885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000801-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELADYR FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000802-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000803-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000804-5\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MORACY ISMAEL MALDONADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000805-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000807-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDALUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000808-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCI SEIXAS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000810-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000811-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000812-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENCY ROSA CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000815-0\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000819-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000830-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000857-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DO RÊGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000863-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON LOURENÇO DA SILVA, CHARLES ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000882-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZÂNGELA DE FÁTIMA NASCIMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000883-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANDRA FRANÇA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000931-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTOES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO HAMMES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000934-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000947-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO EVANGELISTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000992-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ENID LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000993-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001016-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001018-0\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001058-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ABREU GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001063-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001076-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RIBEIRO HABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088, Daniel Mobley Grillo - OAB RJ134850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001083-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS VIEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001105-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001119-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVEIRA . . . INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001135-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AIEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001136-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LÚCIO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001158-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINHEIRO LOPES, DANUBIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001175-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001200-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001203-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE JESUS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001221-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001230-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001244-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA FERREIRA PINTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001255-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDINEIA PINTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001274-7\r\n\r\nRecorrente(s): READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001284-0\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA GOMES SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001295-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS FÉLIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001304-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001322-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001325-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA REGINA PEREIRA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001353-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIOMAR JOSÉ DE QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001358-2\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIDALVA CAMPOS GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001388-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ131132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001405-7\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE DO AMARAL CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE VIANNA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001407-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL DIANO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001427-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001433-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA LOUZADA ZENICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001450-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CRISTINA LOPES CLACINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001464-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE PEDROSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz de Queiroz Duarte - OAB RJ076083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001480-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001510-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXXIMO AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001511-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001533-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001542-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001580-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001588-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA MAZZI OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001596-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PONTES COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001602-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA ILHA CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001621-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001628-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LIFONCINA SORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001646-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASB AS CRED FINANCEIRAE INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001671-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CAMPOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Jacques Moreira - OAB RJ115675). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001673-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ PEREIRA BRANDÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001679-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR CORREA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fonseca da Rosa - OAB RJ147580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001698-4\r\n\r\nRecorrente(s): A G S RIO . . . LTDA (CENTRO . . . CIRURGIA PLÁSTICA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GUSTAVO BONA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001705-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001724-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001729-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): AILZA CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001750-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOFFRE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002343-5\r\n\r\nAutor(s): LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815, William da Silva - OAB RJ086708). \r\n\r\nReu(s): ERCÍLIO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000550-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAES NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000552-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000583-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rezende Valente - OAB RJ138084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000584-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000608-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CALDAS BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000609-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MOREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA., BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000634-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000635-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELBA GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000651-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BUENO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000657-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000672-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000703-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRIZANIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIR - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000704-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000720-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000728-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI SHIRAI RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000749-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): SONJA LEITE COSTA DAMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000751-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉA LIMA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000776-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000782-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000820-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZA VIEIRA ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000840-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MATTOS PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000846-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILLO CRUZ SILVA, RITA MEIRELLES CORREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000871-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000875-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MEIRA NETÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000900-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000902-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA MARIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000927-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000940-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000961-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000983-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000986-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA AURELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001005-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILNÁ COELHO NETTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001008-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA NASCIMENTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001026-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MIGUEL PECCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001031-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SÁUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO MENDONÇA LINS, MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001059-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001075-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001080-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001117-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELISON COIMBRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001118-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARTINS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001141-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE OCTÁVIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001147-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OROCEDIA LUIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001163-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MARCIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001177-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAGNO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001186-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001193-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS SAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001218-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA GIFFONI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001231-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARLENE DE BRITO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte autora e dar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001249-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001253-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLONIA FERREIRA DAMASCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001271-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001276-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Veiga Schanuel - OAB RJ129162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001296-6\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO STUMPF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001309-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001332-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001335-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001357-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001366-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001367-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001390-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIVALDO INÁCIO SILVA, LUCÉLIA PINHEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001394-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001419-7\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAYME LIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001420-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001441-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001445-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001469-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI CASTILHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001475-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001491-4\r\n\r\nRecorrente(s): I. B. I. CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001497-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MONTEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001521-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEY FARIAS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001527-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001543-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001546-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001568-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001571-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001599-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDENIR FREITAS SUNDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001601-7\r\n\r\nRecorrente(s): NNG CONFECÇÕE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001622-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001626-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001659-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001670-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): QUINHONES LANCHONETE LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001672-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMARO BELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001678-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASCOSERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001702-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO QUEIROZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001707-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINA CRISTINA GAMA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001728-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA TEIXEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001732-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054218-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056466-3\r\n\r\nImpetr(s): SALETTE ROCHA ENGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056591-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056594-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056651-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS MATOS SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057511-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RANGEL BRIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057705-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058914-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060335-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANABARA CARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064168-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PERROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064557-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON JOSE GEHLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064592-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064603-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVELTON DA SILVA FREIRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064615-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065274-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUZIA NOGUEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065285-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ADELINO SILVA BRANDÃO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065300-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065316-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065327-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065336-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065360-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SOARES CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065367-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Sem custas. Honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065380-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065389-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIE MARTINS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065418-4\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA DE CASSIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). \r\n\r\nRecorrido(s): STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065424-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARY LUZI FERREIRA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065451-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA EHARALDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065472-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PAROLI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065476-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO RODORIGUES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065503-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UILIAN CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065508-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA VIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065531-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCONDES MARQUES GABRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065534-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065562-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065571-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MARTINS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065582-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065583-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.065608-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALENA FARIAS SANTA ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065613-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA REJANE GUEDES ALCOFORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ricardo Guedes Alcoforado - OAB RJ145753). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065631-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065640-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE ALMEIDA MENESES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G LEASING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065663-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065667-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DO ROZÁRIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065674-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Sem custas. Honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065688-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA HOLCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065711-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DE FATIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065730-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cardia Rostheuser - OAB RJ025460). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065747-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065756-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CLUBE DE DIRETORES . . . JANEIRO (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000002-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DELGADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000019-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000028-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000035-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000062-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000064-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ IGNÁCIO DA FONSECA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000075-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA FIRMO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000084-8\r\n\r\nRecorrente(s): QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000102-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000107-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE RODRIGUES FARIA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). ILDÁRIA DE ARAÚJO BARBOSA, WALLACE DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao dos réus, e negar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000139-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES RODRIGUES. Defensor(s): DP. FLOREMILCE DA CONCEIÇÃO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000140-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIS REGINA APARECIDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000147-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA LÚCIA PINTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000158-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LISBOA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000179-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000188-9\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO CÉLULA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉA SERODIO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000212-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALERIA MUNIZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000236-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDILENA NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000237-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000246-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZEDIR ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). TUM CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000254-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE LUZIETY CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000274-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSY MERE VIDIPÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000296-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000304-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ODACIL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000319-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000328-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KETTY DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000344-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIÂNGELA DA CUNHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000351-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEVALDO FREITAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000376-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000390-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA VIEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000398-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000423-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MARIA LABORNE MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000424-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000443-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA BELIDO BARRETO KOCHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000444-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000464-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA RIBEIRO ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000472-6\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK OCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000487-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUCILEIA MESSIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000491-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000510-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SEROZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000516-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000533-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SANTOS HLADE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000534-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000557-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGRALE AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\nRecorrido(s): UALACE DE JESUS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000558-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO G. E CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000567-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000574-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000590-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000594-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO NEY NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000616-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000619-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA FERREIRA LUZ, JOZIANA FIGUEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000638-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000641-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO MATTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000666-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAN CARLO DE OLIVEIRA CUNHA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000667-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MIRANDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000684-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ BRAVO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000716-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GONÇALVES TELHADO, LIA MARCIA MANHÃES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000717-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD, CREUZENI DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000734-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MELO SILVA, ADRIANA VIEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000739-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000756-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB MG074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000769-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000779-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MOURA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000785-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO RABELO, JOSÉ MARCOLINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000828-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDI DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000834-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000861-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SILVA MALFITANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000864-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000886-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000888-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA COSTA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000941-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI, ENRIQUE TORQUEMADA AYAVIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer os recursos e dar parcial provimento somente ao dos autores...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000945-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AMILTON PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, mas somente prover o da VIVO S/A...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000956-6\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000974-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000982-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000998-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001001-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001022-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001034-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SÜSSEKIND ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001061-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MARTINS DE ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001064-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEÍS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA LOSA LOUREIRO VALIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001103-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001115-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ GOMES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001138-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ELOY DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001150-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001176-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001201-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001206-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001222-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001224-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001241-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001252-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001279-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001281-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001300-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001301-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001317-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001324-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001349-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SILVINO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001352-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MACHADO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001375-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDI GOMES DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLO CUOCO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001389-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FERREIRA DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001414-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE LOURDES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001417-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001425-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001431-8\r\n\r\nRecorrente(s): AIRAM DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A-IBICRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001453-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001460-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001478-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLEDIANE VELOSO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001490-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE KELLY DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001509-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001537-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA COSTA KNUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001541-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028089-2\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n\"Comprovado o pagamento das custas devidas, defiro o desarquivamento dos autos. Intime-se. Aguarde-se manifestação por 60 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.\"\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060425-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILTA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002961-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...ao recorrente que apresente a última declaração de IRPF, no prazo de cinco dias...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004843-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nVenha o comprovante de renda da impetrante.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046038-9\r\n\r\nImpetr(s): RENATO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII J E C - C. DA CAPITAL (CAMPO GRANDE). \r\n\r\nInadmito a apelação de fls. 53 porque inaplicável. Publique-se.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064419-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n\"Fls. 111/112 - Na sessão de julgamento do dia 10/01/08 não houve qualquer requerimento de inversão de pauta para que fosse possível a realização de sustentação oral. Ademais, o eventual impedimento do patrono não impede o julgamento, se previamente não foi solicitada a retirada do processo de pauta. Assim, não há nenhuma irregularidade no julgamento realizado, não havendo motivo para que seja realizado novo julgamento.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002973-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA SANCHES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROPEAN TRAVEL, DELTA AIR LINES, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, voltem conclusos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004189-9\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Traga o impetrantecópia do ato coator e a GRERJ original e autenticada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004577-7\r\n\r\nImpetr(s): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a impetrante é advogada e não comprova seus rendimentos, não havendo razão para supor que o pagamento das custas prejudicaria seu sustento, o que não permite concessão do benefício da JG; 2-Recolha a impetrante as custas devidas e comprove a data da ciência/publicação do ato coator, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004837-7\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a impetrante é comerciante e não comprova seus rendimentos, não havendo razão para supor que o pagamento das custas prejudicaria seu sustento, o que não permite concessão do benefício da JG. 2-Recolha a impetrante as custas devidas e comprove a data da ciência/publicação do ato coator, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063721-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA QUINTELLA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\nMantenho a decisão que cassou a gratuidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064909-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL JAGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n\"Fls. 92/93 - Indefiro, por falta de amparo legal.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002013-6\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para esclarecimentos, sob as penas da lei.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003323-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGUES COUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino que o autor/recorrido junte aos autos, em 10 (dez) dias, todas as faturas do cartão de crédito do período mencionado na petição inicial, sob pena de julgamento sem os documentos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003815-3\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE RODRIGUES DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nComprove o Impetrante...que não houve publicação da decisão...no prazo improrrogável de 10 (dez) dias...\r\n\r\nId: 433612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433480": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056052-9\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE VERLANE DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056532-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDO LUIZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058628-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco E. G. Neiva - OAB PB011447). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058630-0\r\n\r\nRecorrente(s): SORAYA MARIA MEIRELLES DE SOUZA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059364-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENTO QUEIROZ DE FARIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060079-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GUILHERME RODER SALIBA. PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062431-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS TORQUATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em remeter o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062645-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DA SILVA DE AGUILAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063276-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS MUGUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ041792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065208-4\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nImpdo(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 7ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL, DELEGADO DE POLÍCIA DA 16ª DP. AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042760-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045054-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO MARCELINO GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062432-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANDRE ALVES GERALDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040187-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055773-7\r\n\r\nImpetr(s): BEATRIZ DOTTORI GASPAR. MARCOS RIEKEN DE LEÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058634-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAQUEM DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059372-9\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). WAGNER DE ANDRADE. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059621-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID TEIXEIRA MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059622-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIANO DA SILVA SILVERIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059871-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MATEO BADIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060074-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA REGINA SILVA CARVALHO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061201-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061531-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). \r\n\r\nQuelado(s): JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064151-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065196-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CARLOS BARROS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000909-8\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR CESAR BORGES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.017998-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): D. P.. JIOSEF FAINBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento aos recursos do querelante e da defesa e negar provimento ao recurso do assistente de acusação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028305-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031111-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033383-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARNIO DA FRAGA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036378-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA NASCIMENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041673-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON JOSE CEZAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045046-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P., LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da defesa e dar provimento ao recurso do MP...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047060-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nAutor Fato(s): LIDSON COSTA ZAQUEU. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049357-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ075969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052397-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055786-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO WILLIAN CAMPOS DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declinar da competência para uma das Câmaras Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056055-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO CEZAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056350-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). JOÃO GORNI TAVARES. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057426-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO FERNANDES COTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058623-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GOMES QUINTANILHA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059160-5\r\n\r\nImpetr(s): KRAISS CESTARO BASTOS. KRAISS CESTARO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377, Tissiane Pinto de Souza Nascimento - OAB RJ107943). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059480-1\r\n\r\nImpetr(s): SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE. SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059624-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060976-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DA SILVA CRUZ JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062647-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SOARES PEREIRA DOS ANJOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025196-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO JUNIOR LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050556-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO FREITAS RIBEIRO E IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). CRISTIANA PAIVA LEITE. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002560-2\r\n\r\nExcipte(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nExcepto(s): PROMOTORA DE JUSTIÇA DR. RENATA SILVARES FRANCA FADEL. \r\n\r\nDesta forma, por entender que a presente exceção é de manifesta improcedência, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 100 do Código de Processo Penal REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002561-4\r\n\r\nExcipte(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nExcepto(s): EXMA JUÍZA DE DIREITO ELIZABETE ALVES AGUIAR. \r\n\r\nDesta forma, por entender que a presente exceção é de manifesta improcedência, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 100 do Código de Processo Penal REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/01/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015607-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055307-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004844-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON FREIRE DE LIMA, EDILSON FREIRE DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nId: 433480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.182603-0 - ALZIRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.111650-7 - FERNANDO VALENTIM REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.006971-3 - ADEVAL FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAU Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente ao cartão ItauCard 9160-9164, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - EDUARDO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 56 em favor da Executada, por estar em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - MARCIA BREGEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.004894-4 - MAURO FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.113188-0 - LUIS CELIO DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.164896-7 - JOSE SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LUMAR ADM. DE CONDOM. E IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Os réus se ausentaram em meio à audiência de instrução e julgamento, sem que esta estivesse encerrada e sem que tivessem sido dispensados. Não há dúvidas quanto ao não encerramento da mesma, eis que a assentada sequer havia sido impressa e assinada. Ressalte-se que os prepostos das rés estavam acompanhados de advogado, pelo que tecnicamente assistidos, não podendo alegar desconhecimento dos trâmites processuais. Tenho, portanto, que a retirada não autorizada da audiência equivale ao seu não comparecimento, pelo que lhes decreto a revelia, pela aplicação analógica do art. 20 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ, para a prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.196050-1 - LEIZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Certifico que determinação verbal da MM. Juíza, diante da petição de fls.15/16, retirei o feito de pauta de AC, redesignando o ato para o dia 25/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006615-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao cartório de fl. 16 para que proceda à baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.001.008846-0 - IVO CÍCERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.008911-6 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406)) X N.R.S. Despacho:Em sendo o autor funcionário público, venha comprovação da sua lotação para análise da competência territorial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Decisão:1) Defiro o desentranhamento do documento de fl. 195, mediante sua substituição por cópia, certificando-se. 2) A sentença foi publicada em 27/09/2007, tendo ocorrido seu trânsito em julgado em 07/10/2007. A partir daí tinha a ré quinze dias para cumprir sua obrigação de fazer, ou seja, até 22/10/2007. Adeque-se a planilha de crédito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153771-9 - GEDIAN VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155756-1 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.164250-3 - GUSTAVO DA SILVA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo nova AIJ para o dia 04/04/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172921-9 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X EVELAR MUNIZ E OUTROS Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não comprova sua qualidade microempresa. Desta forma, venha cópa da última declaração de renda, bem como ser optante do SIMPLES, se o caso. Prazo: 05 dias; 2) Fl. 33: Aguarde-se o cumprimento do item 1 da presente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.187385-9 - ANGELA MARIA GOMES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO SANTANDER Despacho:Processo nº 2007.800.187385-9Parte Autora: Angela Maria Gomes da SilvaParte Ré: Banco SantanderD E S P A C H OTraga a parte autora comprovação do PAGAMENTO da anuidade do cartão de crédito, bem como do adicional, no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), tendo em vista o pedido de devolução, em dobro, do mencionado montante, a título de ressarcimento por danos materiais.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.010110-4 - LUIZ ANTONIO ANTAO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009421-5 - JURANDYR ANTONIO DA PAIXÃO E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE \" CUMPRA-SE...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060238-9 - JESSE VELMOVITSCKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Despacho:1) Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 03/5720-1; 02/60238-9; 03/152457-1; 03/90378-1; 03/59559-4; 03/121973-7 e 02/90166-6. 2) Ao autor para impulsionar o feito em cinco dias, sob pena de seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.005720-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:1) Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 03/5720-1; 02/60238-9; 03/152457-1; 03/90378-1; 03/59559-4; 03/121973-7 e 02/90166-6. 2) Fls. 392/396: Recebo os embargos declaratórios ante a certificada tempestividade, mas os rejeito, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício, não havendo omissão a ser sanada. A decisão está suficientemente fundamentada com a legislação que entende aplicável. \r\n\r\nProc. 2003.800.059559-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 03/5720-1; 02/60238-9; 03/152457-1; 03/90378-1; 03/59559-4; 03/121973-7 e 02/90166-6. 2) Fls. 66/69: Recebo os embargos declaratórios ante a certificada tempestividade, mas os rejeito, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício, não havendo omissão a ser sanada. A decisão está suficientemente fundamentada com a legislação que entende aplicável. \r\n\r\nProc. 2003.800.090378-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 03/5720-1; 02/60238-9; 03/152457-1; 03/90378-1; 03/59559-4; 03/121973-7 e 02/90166-6. 2) Fls. 94/97: Recebo os embargos declaratórios ante a certificada tempestividade, mas os rejeito, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício, não havendo omissão a ser sanada. A decisão está suficientemente fundamentada com a legislação que entende aplicável. \r\n\r\nProc. 2003.800.121973-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:1) Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 03/5720-1; 02/60238-9; 03/152457-1; 03/90378-1; 03/59559-4; 03/121973-7 e 02/90166-6. 2) Fls. 219/222: Recebo os embargos declaratórios ante a certificada tempestividade, mas os rejeito, uma vez que não padece a sentença de qualquer vício, não havendo omissão a ser sanada. A decisão está suficientemente fundamentada com a legislação que entende aplicável. \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - JANETE DO CARMO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - REINALDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ROSAS GONÇALVES (RJ-123107)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.152457-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - MOISES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.117050-2 - CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.138752-7 - HELIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.141735-0 - MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.153496-2 - LEANDRO ALVES IMAGINÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.198677-0 - LILIAN BRAGA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S. A Decisão:É de notório conhecimento que a ré apresentou plano de recuperação judicial, e que vem tentando cumprir suas obrigações contratuais. Portanto, mantenho a decisão de fl. 20 pelos fundamentos ali expostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009040-4 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010351-4 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVARA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136746-2 - GEOVANI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.140818-0 - ALINE DE CARVALHO BARROS MONTALVÃO MONTESANTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.139323-0 - DALJACIRA PEREIRA DE ANDRADE X LUIZ PAULO LUGARINI Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 17, citando-se o Réu por OJA para a ACIJ do dia 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.193393-5 - VANESSA LOPES X SIEMENS Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 16:20h.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - JOSE CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 159, bem como sobre fls. 163/168. \r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - PAULO CESAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:J. Expeçama-se mandados d epagamento aqui requeridos. Após, venham conclusos , diga, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - CICERO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fl. 82: Assiste razão á 1ª ré, eis que o Juízo obrou em equívoco ao lhe dirigir a penhora quando devedora era somente a 3ª ré. Expeça-se, com urgência, mandado de pagamento em favor da 1ª ré (Mobilitá) contra o depósito de fl. 83. Sem prejuízo, foi solicitado o bloqueio eletrônico das contas da 3ª ré, (Siemens), conforme documento em anexo. Retornem em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076736-5 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IVONE STANIZIO TOLEDO PIZA ARAUJO FICA A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112980-0 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CONSÓRCIOO NACIONAL FIAT Despacho:Fls. 29/32: À parte autora. E.T.: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.120470-6 - FABIO GOULART FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NEWTEC 200 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141558-4 - NILDA DE ANDRADE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 11/04/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171415-0 - VANESSA DE BARCELOS GOES X BANESPA Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176536-4 - SIMONE DIVINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA E OUTROS Despacho:2 - Compulsando os autos, verificase que o primeirou Réu não foi intimado da AC designada para o dia 14/01/2008. Assim, visando evitar futura nulidade, designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 14:20h.2 - Intimem-se a Autora e o primeiro Réu, devendo este ser intimado no endereço fornecido na inicial. 3- O pedido de desistência com relação aos demais Réus formulado pela Autora em AC será analisado em momento processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.186033-6 - FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da decisão de fl.29, INDEFIRO o pedido de fls.41/43 por não vislumbrar presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187547-9 - LUTERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187838-9 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.24, eis que em tendo sido a linha isntalada, a justificativa apresentada às fls.32/35 não é pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.191465-5 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X BANCO RURAL S/A Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191465-5 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X BANCO RURAL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194300-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 48, já que não há risco de dano irreversível ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196655-2 - VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se o mandado expedido à fl 21, com urgência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.010802-0 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora dos 1º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, no prazo de 05 dias, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.010810-0 - WANDERLEY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010834-2 - FABIO RENATO DOURADO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BVA S/A Decisão:O autor alega que a ré não cessou os descontos em folha, mas efetuou o pagamento em 03/12/2007, e o contra-cheque que junta é do próprio m~es de dezembro, quando obviamente ainda não havia tempo hábil para a contra-rodem de não desconto. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011610-7 - ODETE CRISTINA TELES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.079234-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103686-0 - MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 11/04/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155992-2 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA Decisão:1) Anote-se fl.19; 2) Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada; 3) Designo AC para o dia 27/02/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162005-2 - DEJACI GONÇALVES DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada e diante da documentação juntada às fls.07/10, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174474-9 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório o transcurso de prazo mencionado à fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.193498-8 - GILBERTO DA SILVA X CLUBE NAVAL E OUTRO Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 26/02/2008, às 11:30h. 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193858-1 - ELAINE VENACIOGONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - Tendo em vista a justificativa apresentada em AC pelo patrono da Autora, designo nova AC para o dia 27/02/2008, às 10:30h. 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194473-8 - CECÍLIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Designo nova AC para do dia 27/02/2008, às 12:30h.2 - Cite-se a primeira Ré no endereço fornecido em AC.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6A - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:Venha planilha com o valor dos honorários a serem executados. \r\n\r\nId: 433635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.047037-9 - VITOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). JULIANA TINOCO MARINHO (RJ-137081)) CONSÓCIO ROSSI S/C LTDA, Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:A recusa do devedor em receber os bens penhorados como depositário, e a conseqüente ausência de nomeação, não configura nulidade da execução, tratando-se de mera irregularidade formal sanável. Aplica-se à hipótese o princípio da instrumentalidade das formas. Designe-se data para a realização do leilão dos penhorados a fls.210 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Decisão:Tendo em vista depósito judicial de fls.169, bem como, sentença de fls.151/153, mantida pelo acórdão de fls.167, defiro o pedido formulado a fls.233/234. Expeça-se mandado de pagamento à parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - LUCIA MARIA GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 225,78 . Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 99, em favor da parte autora (embargada) e/ou seu patrono. Quanto ao depósito de fl. 103, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 225,78, em favor da parte autora e/ou seu patrono e no valor residual, em favor da parte ré (embargante).Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083405-6 - RENATA PEREIRA GUARIENTO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.66, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099405-9 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. 2- Diante da certidão de fls.21, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora. 3- Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198282-0 - MAXWELL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198289-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO LAGE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAGALHÃES (RJ-139198E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Ao Sr. Contador sobre a impugnação de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - FERNANDA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1- Fls. 291: anote-se o nome do patrono da ré.2- Fls. 292 - Retifique o cartório a certidão, eis que não há recurso interposto e sim, oferecimento de embargos do devedor. 3- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 28/11/2007. 4- Fls. 287/290 - Recebo os embargos à execução.5- À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - GIL ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) BMC S. A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Fls. 123/124 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050602-4 - WALLACE DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) X BARBARA CRISTINA NUNES COSTA E E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls.125/126 em sede de execução, revogo a decisão de fls.124 e homologo-o, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087051-4 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl. 103/105: retifique-se a planilha apresentada, eis que não há incidência de honorários advocatícios sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - JOAO AGUIAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LEONARDO VIANA ARAGAO (RJ-160042E) Decisão:Assiste razão à parte ré. Os boletos para pagamentos foram regularmente enviados ao endereço fornecido na petição inicial, consoante se observa no verso do envelope acostado a fls.76 dos autos. O documento de fls.10, comprovante de residência do autor, demonstra, contudo, que o respectivo patrono informou o endereço autoral de forma incorreta, equívoco este, que não pode ser atribuído ao réu, uma vez que tem ciência dos fatos, através da narrativa e informações contidas na peça inicial. Ademais, o réu esclareu o ocorrido a fls.73/74 dos autos, procedendo à juntada dos boletos, tendo a parte autora restado inerte em providenciar a retirada dos mesmos e o respectivo pagamento. Intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - OSMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que houve interposição de recurso inominado pela parte-ré às fls. 84/91. Diante da justificativa apresentada pela parte autora, defiro a devolução de prazo para apresentação de contra razões. Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160190-0 - GERDEIL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:ntime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 144/148, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051401-3 - JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado da quantia depositada pela parte-ré às fls.81/82. 2- Fls. 87 - Retifique-se o autor sua planilha, uma vez que, compulsando-se os autos, verifica-se que o depósito da ré ocorreu no dia 07/08/2007 (fls.81/82), ou seja, antes do trânsito em julgado do acórdão (fls.85v), não cabendo, portanto, a incidência da multa contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092889-0 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.11), embora devidamente intimada às fls.02, tendo, inclusive, comparecido sua advogada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS Decisão:1 - Fls.38. Oficie-se ao DRA para que proceda à retificação junto à distribuição, fazendo constar no pólo passivo da ação a ré \"ITAUCARD FINANCEIRA S.A\". Fica mantido no pólo passivo o Banco Itaú, conforme requerido (fl. 38)2 - Ao cartório para que providencie a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 07 de janeiro de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.107608-0 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANNCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2- Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor de R$ 450,00, referene à multa de R$ 150,00 por fatura emitida, em cinco dias, sob pena de penhora na boca do caixa.3- Comprove a parte autora o alegado à fl. 69, item \"5\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119068-9 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls. 23/25 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. Diga o autor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 26 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Indefiro o requerimento de multa de 100%, sob pena de restar caracterizado enriquecimento sem causa;2- Fixo multa de 20% sobre o valor acordado a fls.16 dos autos, em razão do pagamento realizado pela parte ré de forma extemporânea, restando configurado o descumprimento do acordo no que tange `a obrigação de pagar quantia certa;3- Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da multa ora fixada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120771-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover, uma vez que a jurisdição foi regularmente prestada por este Juízo, conforme se denota em sentença de fls.33/35 dos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125887-9 - CLAUDIA BAUER REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, a data da exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.128961-0 - OTAVIO BARREIRA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA (RJ-140271)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.37/39.2- Fls. 41 - Anote-se onde couber. 3- Fls. 42/43 - À parte-autora para informar, em cinco dias, se a obrigação contida na sentença foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132893-6 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X TRITON EYEWEAR E OUTRO Decisão:1- Designe-se audiência de conciliação; 2- Intime-se a parte autora e a ré Imagem Visual RJ Comércio de Acessórios de Moda Ltda, no endereço constante da petição inicial, em razão da retificação do pólo passivo;3- Cite-se, através de AR, a empresa TRITON EYEWEAR, no endereço informado a fls.23 dos autos;4- Intime-se a testemunha arrolada a fls.23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134276-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). EDUARDO SAMPAIO DA SILVEIRA GIL (RJ-102277), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137676-1 - ELIANE DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S. . A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/01/2008.2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155086-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Conheço dos embargos posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes os requisitos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. Fl. 165. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156183-7 - ALBIASE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00 HORAS , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171885-4 - ALESSANDRA PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.52/53.2- Fls. 56/57 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 - 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187622-8 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 - 10:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187811-0 - NILZA FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da ausência de AR, deixo de decretar a revelia da ré. Dou esta última como citada e intimada para a próxima audiência (14 de fevereiro de 2008, às 11:00), eis que compareceu o seu patrono, juntando atos constitutivos e procuração. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193268-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte-autora, a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data, até o efetivo pagamento; b) entregar à parte autora, no prazo de 10 dias, cartão fidelidade com o total de 350 pontos de milhagem, sob pena de aplicação de multa única de R$ 1000,00. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.193754-0 - ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO Decisão:1- Fls. 55 - Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. 2- Diante da certidão de fls.82, deixo de decretar a revelia da segunda ré. Redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré por D.O. 3- Cite-se a primeira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193916-0 - ANA CRISTINA SIMÃO MEZHER (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais e materiais, a quantia total de R$ 3.100,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.193995-0 - SIMONE GALDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EVADIM INDUSTRIAIS AMAZONICA S. A E OUTRO Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não foi expedido mandado de citação para o primeiro réu (Evadim Indústrias Amazônia S/A), sendo somente expedido para a segunda ré (Embratel), conforme fls.29. 2- Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a segunda ré (Embratel) através de publicação no Diário Oficial. 3- Cite-se a primeira ré (Evadim Indústrias Amazônia S/A) por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194155-5 - MARIA RITA BRANDÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 20 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.32/33, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194606-1 - BARTOLOMEU BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Tendo em vista que a audiência de conciliação já foi redesignada e as partes saíram intimadas, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194618-8 - VERONICA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:1- Defiro a inclusão do Citibank no pólo passivo da presente ação. Providencie a autora, em cinco dias, o CNPJ da empresa, para fins de cadastramento na Distribuição. 2- Diante do retorno negativo do AR de fls.16, venha aos autos, no mesmo prazo acima fixado, o endereço da primeira ré (Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A), para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198119-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CUTRIM X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198274-0 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Decisão:Tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198328-8 - ELIZABETHDE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Providencie o cartório, a juntada aos presentes autos, da petição que consta no sistema Comarca, datada de 11/01/2008. Quanto ao pedido de tutela antecipada, tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198371-9 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ZOGBI Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.016916-1 - CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) LOSANGO PROMOÇÕS DE VENDA LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) COMERCIAL HABITA RIO Despacho:Fls. 27/32 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.089197-3 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Despacho:Antes de iniciar a execução, junte a autora, em cinco dias, comprovação de que seu nome se encontra negativado no período apontado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2003.800.101156-7 - LIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES (RJ-145146E)) SOLARES - DESIGN E OUTRO Decisão:Fls.62. Defiro como requerido. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102529-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) BANCO SAFRA S. A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ao cartório para que providencie a juntada de ofício, constante do sistema Comarca, datado de 30 de novembro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082676-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O pedido formulado à fl. 4 consiste na suspensão de cobrança automática e cancelamento do cartão. Pleiteia ainda o autor indenização por dano material e moral. Na sentença de fl. 28, posteriormente confirmada (fl. 65), a ré foi condenada a devolver em dobro o valor da fatura cobrada ao autor em julho de 2005 e a pagar indenização pelos danos morais sofridos. Os débitos que geraram a negativação são referentes às faturas de junho e setembro de 2005, que não constituem objeto da presente ação. Tratando-se de cobrança estranha à presente ação, descabe a fixação da multa diária pleiteada. Nada havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls.130, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - GERALDO AIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.40/42 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - SARA MOTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189423-0 - MARCELLO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FONTEL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Decisão:1- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.72/74 e confirmada às fls.77, não tendo sido oferecida impugnação pela ré, conforme certidão de fls.88, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.86, se houver poderes para tal. 2- Tendo em vista os depósitos efetuados pela parte-ré às fls.78/79 e 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última, uma vez que houve excesso na execução. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125987-2 - PATRICIA FREIXO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) OI/VELOX Decisão:1- Fls. 73 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré.2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135689-0 - REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJA 82 Decisão:1- Diante da certidão de fls.26, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O. 2- Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há prejuízo à autora, em razão da impossibilidade de a ré retirar o aparelho na residência da primeira. A ré não se opõe a que o aparelho permaneça com a autora, renunciando ao direito de exigir sua devolução. Dessa forma, converto a obrigação de retirar o aparelho em perdas e danos, podendo a parte autora permanecer com o bem, facultando-lhe a sua utilização. \r\n\r\nProc. 2007.800.189051-1 - AIRES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD Decisão:Fls. 16 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189166-7 - VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da empresa ré, para fins de inclusão no pólo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191146-0 - ANA LUCIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, intime-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. Intime-se a ré, desta decisão, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193081-8 - NEHYR XAVIER DE LIMA X OTOBELL COM. IND. E IMP. DE APAR. AUDIT. LTDA Despacho:Ao cartório para que providencie a juntada de petição constante no sistema Comarca, datada de 16 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193797-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) ELIANE EDDE AZEVEDO DE SOUZA MENDES) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão: Tendo em vista a redesignação da audiência de conciliação, renove-se a citação por AR no endereço fornecido na inicial, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194404-0 - IVANIL DE PAULA X FETRANSPOR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194523-8 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora às fls.21, embora tenha sido devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194546-9 - JEFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Diante da certidão de fls.29, redesigne-se nova AC, intime-se a parte-autora por D.O.. Cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198162-0 - EDIVALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198243-0 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198252-1 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BANCO AMERICAM EXPRESS S/A Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198360-4 - CELINA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X SOLOLEVE Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198370-7 - MARCELO BALDEZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Junte o autor, em cinco dias, comprovante de pagamento da parcela vencida em dezembro de 2006, eis que o documento de fl. 27 se refere a agendamento de pagamento. Após, decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.198382-3 - MARIA HELENA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S. A E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 433622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176411-6 - ARLEI CARDOZO DE ASSIS X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190141-7 - ALEXANDRE LUIZ GOMES MENEZES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192691-8 - MARCO ANTONIO BARBOSA DUQUE E OUTRO X AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195447-1 - JULIANA SANTOS DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195623-6 - MARLY DE JESUS RIBEIRO MACHADO X CLUB NAC. E INTERNAC. DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195677-7 - SONIA CORREA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195693-5 - PEDRO SABINO X FLUCAP - DISTRB DE ALIMENTOS Despacho:Fls. 03: Cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195714-9 - EDINEA ANTUNES LEITE X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195754-0 - DANIELE FONTES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196576-6 - MARCOS MARQUES DE MATOS X MAFFOUR SUPERMERCADO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197418-4 - KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO X IBICARD C & A VISA NACIONAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197433-0 - JOSE SIQUEIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197438-0 - ADILSON LOPES DA SILVA X BRN INFORTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197462-7 - MARIA ANGÉLICA LOCHA X BVA FINANCEIRA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197483-4 - FRANCISCO MENEZES DE JESUS X TELEBEL TELECOM. LTDA ME E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198327-6 - ANDRÉ ALVES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos para o I JEC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - SUELI BARRETARE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4200,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - ARNALDO AZEVEDO COTIA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 12924,48, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.144771-8 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155075-0 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155257-5 - DOUGLAS MARTINS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S\\A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191445-0 - IRENO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente aos empréstimos mencionados às fls. 17 e 18 (contratos de nº 500646510-7, 500675146-4 e 500646525-5), em até 10 dias, sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de Pagamento da Previdência Social comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185857-1 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X WALTER NEVES DE JESUS Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - DOROTEA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) HAWAII TROPICAL HOTÉIS & APPLE TRAVEL, Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 256, uma vez que não consta recebimento no AR ali acostado \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - ANA AMÉLIA ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) UNAMAR CLUBE Despacho:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2 - Diga a parte autora se pretende o bloqueio on line, devendo para tanto fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remesa dos autos para o Contador Judicial para apurar o quantum devido. Dê-se vistas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.138534-9 - GILDA SANTOS DE OLIVEIRA X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Indefiro, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - LUZA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941) Despacho:E. mandado de penhora conforme requerido às fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 161. Em caso positivo, e. mandado de pagamento de fls. 113 e 170, devendo serem observados os poderes. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK X RHAZAS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 45 observando-se o que consta dos despachos de fls. 36 e 40. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - FLAVIO RICARDO PEREIRA SCHIATTI X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se sobre fls. 95. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.089189-0 - OSIRIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - SANDRA GOMES GARANITO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 12900,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON X SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149321-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls. 92 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - ERINESIO AMARAL DA SILVA X LENKTEC SERVICE Despacho:Esclareça a parte autora como pretende prosseguir na execução, devendo ser considerado o teor do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - CACILDA DOS SANTOS MOREIRA X VIP LIFE Despacho:Fls. 46 - Oficie-se solicitando o cumprimento da diligência, podendo requerer o auxílio do OJA caso haja alguma resistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213159-9 - REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 99, revogo a decisão de fls. 92. 2 - Designo dia 22-02-08 às 11 h, neste cartório para cumprimento da obrigação estipulada na sentença de fls. 59-62. 3 - Intimem-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:I. a parte ré, por DO, a fim de que efetue o cumprimento da 1ª parte do acordo de fls. 30, em até 5 dias, sob pena de aplicação de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - CATIA REGINA SIDONIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - MARIA ELAZIR ANDRADE DE CARVALHO X ILKA TEIXEIRA CAVALCANTI DE HOLANDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA X MEGA CARD CONSULTORIA E SERV. FIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - - E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.096439-0 - ALCIVANY BAHIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BARCAS S/A, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 115 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119709-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.119814-7 - UBIRAJARA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.129684-4 - SEBASTIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S. A Despacho:1 - Diante da petição de fls. 58-59, e. mandado de pagamento da quantia. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135829-1 - WILLIAN SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S. A Sentença:Diante do pedido de fls. 19. HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141856-1 - ARACI DE MOURA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142938-8 - ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente (multa de 30%). \r\n\r\nProc. 2007.800.153280-1 - ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154064-0 - LUCIANA DE BARROS COSTA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154067-6 - WELLINGTON LUIZ LIMA MADUREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155612-0 - ALCEU LOPES JUNIOR X OI Despacho:Designe-se nova data Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.800.189760-8 - JANETE GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003007-9 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designe-se AC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005878-8 - MADALENA TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.022996-0 - NEUSA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO (RJ-137559)) EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO Despacho:Cumpra-se fls. 106 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - AUREA BELLINHA FREIRES X SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GILMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X DAMIANA MARTINS CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NUNES DA COSTA (RJ-102883)) X LUCIENE MARTINS DA FONSECA Despacho:A fim de que se evite futura alegação de nulidade e considerando que o AR de fls. 26 foi recebdio por terceiros, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123999-0 - NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X DANIEL MENDES PRATES Despacho:Fls. 22 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164604-1 - FABIO AREAS REIDNER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.196667-9 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA. ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha as três últimas faturas devidamente quitadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.068615-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA CRESPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). FERNANDA MUÑOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-109469)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1750,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E)) ANDREY PINHEIRO LISBOA, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIA ALICE MIRANDA GUERRA (RJ-121982E) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-s se há peças a serem juntadas. 2 - Certifique-se sobre o teor da petição ora acostada. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCEL LOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:1 - Fls. 122 - Cumpra-se na íntegra. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-128390E), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E), Dr(a). ADRIANA DA COSTA NED (RJ-150017E), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). ALANA POLITO PEREIRA (RJ-121083E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). MARCELA ARAGAO COUTINHO (RJ-151104E)) CANAL GLOBOSAT - SHOPTIME - TV SKY SHOP S. A., Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - FERNANDO GOLDWASSER DAVID (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 211 e da devolução do AI, e. mandado de pagamento da quantia 228. 2- Nesta data, efetuei o bloqueio on line da quania de R$ 7520,79 em face da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.019998-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NILTON FERREIRA DANTAS (RJ-017510) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.085337-0 - JOSE AUGUSTO SAPIENZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.149. 2- nesta data, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 700,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) ALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO, Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - DANIELA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAFAEL LOPES DA SILVA Despacho:Indefiro, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - ROBSON DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X J. V. E J. C. PRESENTES LTDA-ALL WATCH Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de 2474,63, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - LUIZ CLAUDIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ADALBERTO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 139,76 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Com a vinda do ofício de confirmação da transferência em epígrafe, oriundo do Banco do Brasil, e. mandado de pagamento, eis que a quantia é incontroversa. 3 - Tendo em vista que a penhora on line restou insuficiente para cobrir o saldo exequendo, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ENILSON SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - MARIA LAURA BONETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A., Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144156-8 - ALBERTO DE FRANÇA SERRAVALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de 2354,25, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.162780-9 - LUZIA MARIA VITAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Informação em separado. 2 - Aguarde-se o resultado do MS para efeito de levantamento da quantia de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - DANIELLE DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve oposição de embargos, caso não tenham sido opostos, e. mandado de pagamento. 2 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - LETICIA NOVAES VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Certifique-se quanto à oposição de embargos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 84 - Indefiro, tendo em vista que a Fininvest não é devedora na presente demanda, bem como porque não foi comprovada a relação entre as rés alegada na referida petição. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despa cho:Recebo o recurso de fls. 69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - FRANCISCO DE ASSIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - RENATA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - ROGERIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ASSISTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). RUI LIMA DO NASCIMENTO (RJ-019157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. 2 - Considerando o depósito de fls. 117, revogo a decisão de fls. 112, devendo o valor transferido ser expedido mandado de pagamento para a parte ré assim que houver a juntada do ofício do BB. 3 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 119, devendo a mesma dizer se confere quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência e considerando a data de protocolo do depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - ANDERSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Fls. 41/42 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.028298-9 - ROSEMARY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.034195-7 - ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) BANCO CITIBANK S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 79 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - ALVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Diante do teor da decisão de fls. 25 e considerando que não foi retirado de pauta conforme determinado, revogo os efeitos da sentença de fls. 30 determinando que seja aguardada a audiência já designada, devendo todos serem intimados para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.036081-2 - GECY BARCELLOS MAGANO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - VAGNER CAÇADOR RUBIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.039638-7 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051848-1 - RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - MARIA ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que a audiência foi designada para o dia 16/06/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - ILKA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060015-0 - LAUDENIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se observando fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - JOSE MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Certifique-se quanto ao alegado às fls. 55/56, devendo ser efetuado o desentranhamento de eventual peça. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - MARCELO COSME GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Fls. 27: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 98, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - À parte ré sobre fls. 100/101 no tocante ao cumprimento da tutela antecipada, tendo em vista o que consta de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.067518-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CASA E VIDEO Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068394-7 - RENATO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X TAII - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Forneça o exeqüente o CNPJ da executada para fins da realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:1 - Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 63, bem como do valor, conforme petição a ser juntada, para a parte autora. 3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076531-9 - CLAUDIA ASSAF ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090728-0 - RODRIGO PENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096531-0 - JOÃO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096702-0 - ROBERTO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). VINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-151093E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100635-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante do acordo extrajudicial efetuado pelas partes às fls. 69/72, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100665-9 - ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X DIRCEU JOSE SIMÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.101147-3 - GLEUBA MARIA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102452-2 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 67, tendo em vista que o valor depositado é superior ao valor pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.103575-1 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, e. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Nada mais havendo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103578-7 - CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve oposição de embargos. 2 - Intime-se depositário para efetuar o depósito do valor penhorado às fls. 48, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104511-2 - LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA X UNIMED RIO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.111415-8 - SIDNEY FERNANDES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112311-1 - ANALIA GERALDA TERRA X GOLDEN CROSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - ALEXANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112706-2 - CINTIA ARAUJO AXIMOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X UNIBANCO S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113691-9 - CARLOS LÁZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114109-5 - BRUNA PUREZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BRADESCO CARTÕES S. A Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114391-2 - PAULO SERGIO DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114537-4 - CICERO PLOTANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114701-2 - CLAUDINEIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116535-0 - CLAUDIA VALÉRIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117756-9 - MARIA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.118074-0 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118480-0 - ERNESTO CESARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120164-0 - HYDEE FABIANO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO REAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121045-7 - NADIA PORTUGAL PIRES FERRINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 37 e 40 - Nada a prover, tendo em vista que não consta das petições protocolo de recebimento por esta Instituição. 2 - Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122777-9 - ALEXANDRE BARROS FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.124579-4 - ERNANI FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - CLAUDIA PORTELA MACHADO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X VIVO S. A Certifico que a audiência foi designada para o dia 16/06/2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126986-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA Certifico que a audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129950-0 - MARCIO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.130411-7 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Despacho:À Juíza Leiga Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130645-0 - VERONICA SCHIMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130819-6 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131258-8 - HELCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132327-6 - NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132845-6 - LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133942-9 - AMANDA DE MOURA BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TNL PCS S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.134041-9 - JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCARD/FINANCEIRA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.134611-2 - VILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135075-9 - MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 25 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137031-0 - JULIENE NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143320-3 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143890-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144672-6 - MARISA QUIRINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OI - COMPANHIA TELEFONICA MOVEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145503-0 - ADRIANA CRISTINA GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146593-9 - ROBERTO BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ASB S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150505-6 - FRANCISCO TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO LLOYDS TSB S. A Despacho:1 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2 - Isento a parte autora das custas diante do documento ora juntado. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153346-5 - ANTONIO CARLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Fls. 23 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153459-7 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153557-7 - DEVANIL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153806-2 - REGINA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153852-9 - ADEMAR ANTONIO DO NASCIMENTO MONTE (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X FINANCEIRA ITAU CDB - FIC Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155155-8 - ANA CÉLIA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155172-8 - PATRICIA AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155275-7 - MONIQUE JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Designe-se nova AC. 2 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. 3 - Defiro o prazo para juntada do novo endereço da parte ré. Após, cite-se a parte ré no endereço fornecido. 4 - Declaro a revelia da 2ª ré (Folare), eis que restou devidamente citada, conforme AR de fls. 18. 5 - Cite-se a 1ª ré no endereço já fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155370-1 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X VIVO CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155601-5 - EVANIZA CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - MONICA CRISTINA DAMASIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO REAL Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155665-9 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CLARO E OUTROS Despacho:Diante do teor da sentença de fls. 53, intime-se a parte autora a fim de que a mesma se manifeste se persiste na demanda em face da 1ª ré (Claro), em até 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155680-5 - SILVANETE FERNANDES DA SILVA X HEWLELT PACKARD DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156531-4 - EDIL FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157159-4 - LUIZ GUSTAVO FLOR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certi ficado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79. 2 - Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.159904-0 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160783-7 - JOÃO AUGUSTO GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164481-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167367-6 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIVO CELULAR S. A Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174244-3 - NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A Despacho:1 - Intimem-se a parte autora e a parte ré da data da audiência que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.186454-8 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Certifico que a audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198862-6 - VLAMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000112-2 - IZIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.003269-6 - RENATA MAGALHÃES PALADINO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X VIVO Decisão:1 - Designe-se AC. Intime-se. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022087-7 - MAGALI SANTOS ROCHA X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.022297-7 - DEJACI GONÇALVES DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.022648-0 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.023370-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.023592-3 - GILBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - LUIZ ALBERTO LESSA CARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MONREAL CORPORAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON ABULASAN LIMA (SP-158528), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 264, eis que se trata de incontroverso. 2 - Fls. 270 - Nada a prover, uma vez que tal alegação deverá ser efetuada pela via própria. Desta forma, intime-se a parte ré, por DO, a fim de que ofereça impugnação, se quiser, no prazo legal, sobre o valor bloqueado às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS (RJ-136055), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - EDILSON OLEGÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) MARISA LOJAS VAREJIS, Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.017071-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:1 - Fls. 128 - Certifique-se quanto ao item 2. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES TEIXEIRA (RJ-130842E), Dr(a). LEANDRO DE LIMA COSTA (RJ-145941E), Dr(a). JULIANA GASPAR TORRES (RJ-136636)) WWW. TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:1- revogo os efeitos da sentença de fls.241 eis que não daz coisa julgada material. 2- nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 313,79, nos termos da minuta em em anexo, considerando o valor levantado às fls.239. \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Despacho:1 - Designo dia 28/02/08, às 11:00, neste cartório, a fim de que se proceda na entrega do DUT recibo. Intimem-se todos por DO. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 48 horas, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - EMIDIO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ASSIM, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:1 - Ao cartório para esclarecer a ausência de cópias na inicial. 2 - Junte-se a cópia da mesma na sua ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2004.800.038332-5 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) CARTÃO FEDERAL CARD DO MASTER CARD INTERNACIONAL Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (RJ-155071E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.012886-8 - ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Diante do teor de fls. 170/171 do agravo em apenso, revogo a decisão de fls. 191. 2 - O documento de fls. 170/71 acima referido trata-se de cópia da petição endereçada ao III Juizado Especial Cível, devendo, pois, o cartório proceder à juntada do respectivo original. 3 - Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil confirmando a transferência efetuada às fls. 192. Após, e. mandado de pagamento à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Diante da certidão de fls. 206, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ- 102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Certifique quanto à garantia do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão de fls. 220, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - IRAOUAN RODRIGUES VIANA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES, INTÉRPRETES E MÚSICOS - ABRAC Despacho:Designe-se nova Audiência. Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.142019-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - JOUBERT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418)) CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTROS, Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - AIBERNON MACIEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - SANDRA MORALES SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 110,00 em face da ré Vivo e no valor de R$ 1499,28 em face da Ré Motorola, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - ANA LUCIA SANTOS DE ASSIS X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:A fim de que se evite futura alegação de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, observando-se o teor de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - ROBSON DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121991-4 - ELCIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 64: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - TATIANE URBANI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-137454E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - DEISE DE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - RITA DE CASSIA BRANCO RITA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 62 e 73. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182533-4 - CLAUDIO ARRUDA RATTON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO BMG S. A Despacho:Intime-se o depositário de fls. 137 para pagamento do quantum devido, por guia judicial, em até 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187248-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao Sr. OJA para devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - MARIA DO CARMO SILVA PACHECO X BEAUTY STAR TRAVEL EVENTOS E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 134/135: Desentranhe-se para juntá-las ao feito nº 207.800.118465-3. 2 - Fls. 133: E. mandado de pagamento da quantia de fls. 133, devendo a parte autora dizer se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3 - Certificados e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025006-0 - JORGE MANOEL TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TAP - AIR PORTUGAL Despacho:Diante do teor das petições de fls. 84/85 e 86, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 83. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - ILMA AGNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se o depositário para efetuar o depósito do valor penhorado às fls. 46 em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Fls. 87 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.035043-0 - DIEGO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X AUTO MECANICA NESI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035444-7 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 72 - Nada a prover, pois já consta no Acórdão de fls. 71 determinação para observância do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.040041-0 - CRISTINA MELO ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:1 - OFICIE-SE AO SPC PARA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS NOS TERMOS DO APONTAMENTO DE FLS. 11. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento devendo ser observado o valor relativo a honorários. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044394-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A - FILIAL RIO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 71: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059938-9 - ALEXANDRE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 48: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - ALLAN GODOY TENORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 35 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. 2 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.800.063450-0 - ANA MARIA LIBORIO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.064199-0 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5723,84, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - MARIALDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) INFORMATICA JONESCAR COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068907-0 - AFONSO CID CONDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante do teor da petição ora acostada, suspedo, por ora, a fluência da multa por descumprimento da obrigação. 3 - Designo dia 29-02-08 às 11 h, neste cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para cumprimento da obrigação de fazer determinada no acordo de fls. 45. Salienta-se desde já, que a parte ré deverá arcar com o valor do documento, bem como toda e qualquer dívida estipulada no item 01 do acordo e a parte autora está ciente das condições estipuladas às fls. 62. 3 - Intimem-se todos por DO sobre o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - MARCIA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X EMBRATEL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.079837-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Certifique-se se foram opostos embargos. Caso não tenham sido, e. mandado de pagamento. 2 - Traga o exeqüente aos autos a planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080364-3 - ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO ITAU, Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Deixo de receber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.100670-2 - LUCIA MARIA JOPPERT DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 5952,23, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108848-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120689-2 - BRENA PAULA SILVA DE FRANÇA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S\\A Despacho:Diante das certidões de fls. 55/56, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.122335-0 - MARIA DE FÁTIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO EXTRA TAIÍ E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122648-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124904-0 - ROBERTA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VIVO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 3082,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125871-5 - ALINE DA SILVA DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126965-8 - ITAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.129915-8 - MARCELO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130471-3 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130715-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 54 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.131282-5 - LUCIA ALICE MONTEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133197-2 - MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136601-9 - NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137238-0 - AURORA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141935-8 - TIAGO FELIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143501-7 - ENIR SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144896-6 - ZILDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.147999-9 - MARCIO SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153334-9 - GILSON GARCIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153373-8 - MARIA ANGELA NOGUEIRA X ITAUCARD Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153532-2 - EDUARDO CUNHA DE MELO X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153731-8 - MARCIO ANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154190-5 - NILZINHA DE FATIMA MARTINS HOLLANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154269-7 - PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155285-0 - DULCE HELENA VALLE LEAHY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.155426-2 - CLEDSON DA COSTA MARREILO X ASTEC - AUTO SOLDAS TECNICAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155521-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CORRÊA DELFIM PEREIRA (RJ-126212)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155525-4 - ARNON ALEX WERNECK SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155538-2 - RIO DIVER DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIVO S/A Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.155699-4 - MARCELO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155716-0 - GIANLDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BBANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha atos constitutivos, bem como procuração da parte ré para que haja homologação do acordo efetuado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163997-8 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167121-7 - ADRIANA TEODOSIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1 - Diante do teor da petição ora juntada, revogo os efeitos da sentença de fls. 27, eis que já havia despacho às fls. 13 determinando que o feito fosse retirado de pauta. 2 - Aguarde-se a AC já designada às fls. 14 e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169851-0 - JULIO RAMALHO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801)) X VIVO Certifico que a audiência foi designada para o dia 16/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180194-0 - THEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.015246-0 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.022614-4 - MARCELO SALGADO SPELTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECREDITO INFORMATICA E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.011206-9 - PEDRO FIRMINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) MARCOOP - COOPERATIVA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, defiro o sobrestamento do feito até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076695-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CREDICARD BANCO S. A) Certifico que a audiência foi designada para o dia 16/06/2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nId: 433633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263332-2 - ILIDIO PEREIRA MARCELINO X DENISE TERESA DA SILVA Despacho:Em tempo: A parte autora deverá entrar em contato com os oficiais para acompanhamento da diligência, caso seja necessário arcar com custas de arrombamento. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.003286-0 - EMIDIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004891-0 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JOSÉ PAULO ALVES DURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Indefiro a gratuidade pois a ré não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - CRISTIANE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X SANDON DO BRASIL - BIG SHOWER Despacho:Expeça-se Carta Precatória para avaliação e leilão do bem penhorado às fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - RENATO COUTINHO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). HENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS (RJ-157013E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X ARRUDA/ AMORIM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - ANDREIA PEREIRA PACHECO X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - BALBINA PIRES CURTO X E E M SOM DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219357-7 - ADINALVA PRATES RODRIGUES X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Não há que se falar em fixação de multa, pois a obrigação foi cumprida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - JOSE MARQUES DA SILVA X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls 96, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS X CASA E VÍDEO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006878-7 - HELOISA HELENA SELISTRE NUNES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007473-8 - CRISTIANE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008685-6 - WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008814-2 - ANDREIA CRISTINA DE ANDRADE RODEGHERI RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008993-6 - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009156-6 - RAFAELA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009217-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CONDOMÍNIO PIAZZA VERDE Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009220-0 - URANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BCP S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009718-0 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO CITICARD S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009925-5 - JUVERSINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010766-5 - SUÊD TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa cho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024662-3 - YVONNE SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.024824-3 - MARIA LUIZA VARELA DE ARAUJO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025023-7 - MARCOS ANTONIO MESQUITA DE SOUZA X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Indefiro fls 290. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória, já expedida. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X JAIME ALVES AROXA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024291-5 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024761-5 - THIAGO CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024884-0 - PEDRO MARCOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.001409-5 - ROBERTO ALFONSO ARCURI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) MARCIO ZAMBORLINI MÁXIMO E OUTRO, Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000)) CONDOMINIO DE EDIFICIO MARLI, Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução. Deixo de julgar extinta a presente execução, tendo em vista a sentença anteriormente prolatada. Independente do trânsito em julgado, determino a expedição de novo mandado de pagamento em favor da embargada referente aos depósitos de fls. 203, 215, 220, 224, 227, 229, 231, 244, 247 e 249, devendo do mandado constar além das contas listadas a fls. 280 a de número 5235641, que não constou do mandado anterior. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls 204/205). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls 83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução e fixar o seu valor em R$ 6.090,00. Determino a intimação do depositário de fls. 147, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 6.090,00, no prazo de 72 h, sob pena de prisão. Determino ainda que seja oficiado com urgência ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora dos cadastros desabonadores, conforme já determinado a fls. 142, devendo constar do ofício o CPF da autora, nos termos do ofício de fls. 169. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Defiro a penhora on line nas contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - DAGOBERTO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 138) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO (RJ-145806) Despacho:Indefiro fls 164, pois o recurso não teve efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - ARTUR BARROSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (SP-180207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 116,25), sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003265-3 - DIOGO GONÇALVES RICARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e fixar o seu valor em R$ 255,00 e, diante do depósito de fls. 39, considerar integralmente cumprida a obrigação de pagar. Em conseqüência JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e declaro levantada a penhora de fls. 33 Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado referente aos depósitos de fls. 25 e 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006945-7 - BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:O desentranhamento foi deferido em 11/09/07 e novamente em 02/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.007341-2 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007402-7 - MILTON BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TNL PCS - OI Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008016-7 - CLAYTON RODRIGUES CINTRA X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008192-5 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008280-2 - JULIO CEZAR MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008595-5 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls 108). Certificada a ausência de contra-razões (fls 106), subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.008670-4 - ERIKA TRUPPEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X LOJAS RENNER Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls 113/129, em razão da desistência do autor. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009265-0 - ZENEIDE SAMPAIO VIGNAUD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X GHISLENE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009355-1 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009818-4 - MATHEUS COSTA LEITE X INSTITUTO INFNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009829-9 - VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009858-5 - MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010096-8 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010199-7 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020256-5 - ANDREA LUIZA BELÉM, MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AVIANCA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024372-5 - MARIA RITA SOARES IRIARTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027034-0 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NET RIO S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.001028-0 (47671997) - MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Anote-se fls 86. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 375. \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Defiro fls 54. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 9.181,56. Determino a penhora on line do valor remanescente.Custas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 433629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - SANDRA VILMA PAES BARRETO EDLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.111/112, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045812-3 - MARIA DA GRAÇA NEVES DA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) HERALDO ALEXANDRE AQUINO SOUZA E OUTRO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.119/120, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.091138-5 - EGLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X MARIA CELIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 42/43 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105302-9 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) BANCO REAL Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.126768-6 - COLÉGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA À parte autora para ciência da data de Audiência de Conciliação, em 14/04/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133919-3 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVÃO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/05/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133921-1 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES TEIXEIRA Ao autor para tomar ciência de fls. 33. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671) Despacho: I - J-se a minuta; II - Reiterei nesta data a determinação de transferência da quantia penhorada, através do sistema bacen jud 2.0; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado se o valor já encontra-se a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164270-7 - MARY LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ E DA CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NA SENTENÇA EM PERDAS E DANOS, FIXANDO-A EM R$ 2.000,00 (DIOS MIL REAIS). I-SE A RÉ PARA DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:1) Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se a decisão da impugnação, eis que o depósito de fls.159 destina-se à garantia do Juízo. 2) Em provas justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194653-8 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU AG 5623 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha plenilha devidamente discriminada do valor que pretende executar, sendo certo que a multa em triplo somente deve ser aplicada após a intimação a cerca do despacho de fls. 103, não podendo retroagir, denotando-se, ainda, que em relação aos descontos pretéritos prevalece a multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - MÔNICA DE MELLO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:I - Fls 07 - Reconsidero o despacho de fls. 67, uma vez que assite razão a diligente porcessante;II - Venha o cnpj da ré visando a realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.086071-7 - JACEMIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito), no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como para se manifestar acerca do alegado às fls.54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125923-9 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CANTUARIA JUNIOR X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para suprimir da sentença recorrida o 2º parágrafo de fls.46, com a seguinte redação: \"No caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral. \" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130369-1 - CARMEN LUCIA FALCÃO ICHASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X AUTO SUDESTE VEÍCULOS MIRAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição mencionada, determinando que seja excluído da homologação do projeto de sentença a expressão e, em consequência, resolvo o mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Livro 254, fls. 3 A e B \r\n\r\nProc. 2007.800.133979-0 - MARCIA ALENCAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.134203-9 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença o prazo de 10 dias para ocumprimento da obrigação de fazer determinada, mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI LIVRO254 FLS 216 A \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - TERESA RAQUEL SANTOS FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X COMPANIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISA NET E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliaçãio, em 19/02/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.149535-0 - CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:I-SE A RÉ PARA CUMPRIR EFETIVAMENTE A DECISÃO DE FLS.72, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA O QUINTUPLO DO VALOR RETIDO INDEVIDAMENTE. PRAZO:72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153222-9 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154375-6 - AMILCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163238-8 - ISAC JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AIR FRANCE Despacho:I - Diante da petição de fls. 43/45 considero justificada a ausência do 1º autor;II - Indefiro o aditamento à petição inicial, uma vez que já realizada a citação da parte ré;III - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.163238-8 - ISAC JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AIR FRANCE Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15 /04 /2008, às 12:00 h.A parte autora para ciência do despacho de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.163944-9 - MYRIAM MALVINA SEGRE DE GIAMBIAGE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.164386-6 - PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ E OUTROS X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em AC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166103-0 - OSWALDO DOS SANTOS LEÃO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167526-0 - FABIO KERR PINHEIRO CONTI (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X SIGHT GPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora para ciência da data designada para audiência de Conciliação, em 07/04/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167711-6 - CLAUDIO MARQUES PINTO SIMÕES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168751-1 - MARCO ANTÔNIO MERINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Sentença:Conforme se verifica da assentada de fls.68, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.150741-7 - ERENITA BENTING (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X CARLOS CESAR VIEIRA LIMA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.126409-0 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Inicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos de terceiros no estado em que se encontra o feito, eis que desnecessária a produção de qualquer outro meio de prova, diante dos documentos adunados.A embargante ajuizou os presentes embargos de terceiros alegando, em síntese, que os bens penhorados no processo de execução em apenso lhe pertencem, sendo certo que o executado é filho da requerente, não podendo a constrição recair sobre bens que não são de propriedade do mesmo, denotando-se que o mesmo somente reside no local. De tal maneira, entende que a penhora é nula, motivo pelo qual requer a desconstituição da mesma.O embargado, por seu turno, alega que a embargante não comprovou a propriedade dos bens, sendo certo, ainda, que o valor conferido a causa encontra-se diverso daquele constante na mandado de execução, motivo pelo qual os emb \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.093718-5 - SERGIO GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) JANETE ROSA MARQUES DA SILVA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.101 e 102 \r\n\r\nProc. 2007.800.158901-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:FLS.19/20 - Recebo como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.159227-5 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 07/05/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059015-8 - JULIO CESAR J. ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls. 172/173, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - MARINALVA MOREIRA VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). ISABELA STAMM (RJ-108499)) JOAQUIM FOICINHA LIMA, Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.192/193, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177698-9 - EDMUNDO AMÉRICO CALDAS OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SALVADOR S. A., Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2006.800.065394-1 - MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RIOCENTRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.193/194, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - GERARDO RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X OLIVEIRA'S IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - SYLVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) VALTER PEREIRA ALEGRIO Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - JOÃO PEDRO LIRA DA C. S. M. MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CASA STUDIO Despacho:VENHA O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO VISANDO À ANÁLISE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205263-8 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA(FALUNE-ASSISTÊNCIA TÉCNICA), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Fls. 80/83 - Diga o autor acerca do requerimento da ré, no prazo de cinco dias. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - WALDNEY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Fls. 158 - Indefiro, pelos motivos mencionados às fls.157. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.210019-0 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216814-8 - JOSÉ COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). PATRICIA MORGAN ROMANO (SP-195435) Despacho:Diante da certidão de fls. 101, intime-se o réu para regularizar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - ANNA MARIA DE REZENDE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha planilha discriminada do valor remanescente, eis que não incidente a multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - SIMONE CAMPOS DROSSOPULOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 140/141 - Diga a ré no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de conversão da obrigação de fazer em perda e danos.l \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 121/122 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls.75, devidamente paga, em 48 horas sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035123-9 - ROSANA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Fls. 68 e seguintes - Diante do disposto no art. 398 do CPC, diga a parte ré no prazo de cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043096-6 - JUAN JOSE LANGHI (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:1) Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052148-0 - HERNANI PEIXOTO D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X M S C CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 92/95 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056614-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\" (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls.125/132, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.070453-7 - GERARDO FELIPE TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - FREDERICO JOSÉ BERGAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o alegado, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072520-6 - IZABELA VIANA JAGER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - JORGE PEREIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X RAFAEL PIERANTE AYRES E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA Ao autor para tomar ciência de fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2007.800.096767-6 - MARIA JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o réu sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.800.099599-4 - RENATA ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.103555-6 - CELY DE CARVALHO NINO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE DE SERV. MED. E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.800.107567-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X EBT LIVRE S/A Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.112799-2 - DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 51. Junte-se a minuta.Proceda-se ao desbloqueio on line. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123622-7 - LUIZ FELIPE MANCILHA PROTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO (SP-231460)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129059-3 - ALBERTO REINALDO LIMA DE SOUZA X DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Sentença:Retire-e o feito de aputa.Ante a manifestação da parte autora às fls. 29 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129124-0 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132790-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.76, por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que o fato de encontrar-se a requerente em recuperação judicial não faz presumir-se a alegada hipossuficiência econômica. venha o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134321-4 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.137572-0 - SAMUEL CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X AIR FRANCE E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138039-9 - JOANICE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141620-5 - JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - Fls.54, anote-se onde couber;II - Recebo o recurso de fls. 36/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146679-8 - JOSÉ LEVINSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X TROPOFINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147156-3 - SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X RIOCAR-BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147390-0 - CLÉA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se a 2ª ré para cpmprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls.38, sob pena de incidência de mjulta em dobro do valor cobrado indevidamente. Cumpra-se por OJA, consignendo-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152964-4 - CARLA ELIZABETE REIS BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls 20/21. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153361-1 - ESTHER BALASSIANO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161314-0 - RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X TNL PCS S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.161387-4 - ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO À parte autora para ciência da data designada para audiência de Conciliação, em 30/04/2008, às 15h20, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164772-0 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.164911-0 - IDA BRUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352)) TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA/ME Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 20/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.168950-7 - ELGA ARARIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:1) Fls. 40 - Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 12/05/2008 às 10:30 horas para audiência de conciliação que deverá ser seguido de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intimem-se as partes, via D.O.. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.39, via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169221-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIO VIEIRA DA SILVA PACHECO Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.10/11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183232-8 - GILMARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CRION DE SÁ AGUIAR CHALUB Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.18, vindo comprovante idôneo de residência em 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191215-4 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TOP COPA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICA LTDA Despacho:Verificando-se que o comprovante do AR encontra-se às fls.29/verso, o que comprova a efetiva citação da parte ré, indefiro o aditamento de fls.30/35. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019216-0 - SOLANGE RIOS CORTE REAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CARTÃO CREDICARD ITAÚ Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 48 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Ao autor sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (RJ-125447)) FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ DOS SANTOS (RJ-063915), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112839) Despacho:Venha o contrato social atualizado da executada visando a análise da medida de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132864-0 - MÁRCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nId: 433624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.194996-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrona. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087842-4 - DULCE CUNHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) sentença:\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - MAURO LISBOA ROSSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Acolho em parte a exceção de pré-executividade e converto a obrigação em perdas e danos no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.152312-1 - JOSE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CAROLINA GUIMARÃES AMARAL DE LARA (RJ-149127E), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E) Decisão:...deixo de receber o recurso posto intempestivo. Fls. 78/83: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.061106-5 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X HUGO MARTINS ROQUETE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096430-4 - DIONE FREIRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.152066-3 - CLAUDIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Os embargos devem prosperar, diante da contradição existente na sentença de fls.65/67.Assim sendo declaro a sentença para re-ratificar o último parágrafo da fundamentação, passando a constar o seguinte: \"Assim, ainda que eventualmente tenha a autora suportado os percalços que alega em virtude da falta do celular, não é possível imputar aos réus qualquer responsabilidade, posto que eventual vício oculto na fabricação do bem deverá ser imputado ao fabricante do produto. Destaco que facilmente é detectado o fabricante, uma vez que a Autora deixou o aparelho em uma loja e assistência técnica da mesma. Não pode ser imputada a responsabilidade na demora da entrega do conserto a 3ª Ré, uma vez que esta fica adstrita a análise e eventual entrega de peças de reposição conforme o arbítrio do fabricante.\"No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.159849-4 - ROBERTA STORINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. Despacho:Fls. 92/93: A parte autora sobre fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.800.164810-2 - ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:diga a autora se oferta quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.107655-0 - EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.098089-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SYLVIO DE SÁ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017717-1 - IDALINA DE CARVALHO ALVES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - HÉLIO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.157629-2 - NANCI PAULA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175881-3 - EUVELINA PEREIRA LOUZADA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202984-7 - ROBERJANE DE ANDRADE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) V M T TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DUARTE ALVES VEÍCULOS LTDA. - CANUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2007.800.044920-3 - JOSE MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076342-6 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:\"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a manter a aplicação de Previdência Complementar PGBL no Regime Progressivo e sem taxa de saída, consoante os termos do contrato. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.079882-9 - PHILLIPI LABANCA CANTANHEDE X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102659-2 - LEONARDO DOS PASSOS MIRANDA NAME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.112303-2 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - ALEX FREDERIC HALTER (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Fls. 88/97: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126161-1 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ALFONSO LORENTE RAMOS E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140704-6 - ROGERIO SPANGEMBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Assiste razão o Embargante tendo em vista a contradição existente na sentença de fls. 84/86. Assim sendo, re-ratifico a parte dispostiva para fazer constar o seguinte: \"Diante do exposto julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 3.500,00 acrescido de juros de 1% ao mês, bem como correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. Julgo improcedente o pedido de ressarcimento em dobro das quantias cobradas. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.\"Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permancerá tal como foi lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168477-7 - PAULA BRASIL E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação, ciente de que a tutela será revogada quando da homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174161-0 - KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Fls. 42/45: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191942-2 - AMANDA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702)) X NESTLE BRASIL LTDA) Despacho:Venha o endereço da empresa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 433626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3A - ROBERTO DE SA ANGRISANI X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CELINA ROCHA Despacho:indefiro a expedição dos oficios...venha em dez dias a indicação do endereço da parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - ADALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CONSVILAGER-CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios ...Venha o demonstrativo de debito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003466-0 - RONALDO ALVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios...venha em dez dias a indicação do endereço da parte ré... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:...Em apreço às circustâncias do caso concreto entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 15.000,00.A esse valor deve ser somada a quantia devida pela restitição.Intime-se a autora para adunar aos autos a planilha atualizada do debito.Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A: Rafael Abeledo de MeloOAB/RJ 88865- Dr Manoel Luis A GarciaDespacho: ...Venha a integral declaração de ajuste do IR... \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - RODRIGO CHERMONT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) RENASCENÇA IMOBILIARIA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls 180-Indefiro...esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2003.804.003176-4 - TATIANA CARVALHO DE CASTRO X SÓ PROMOÇÕES/RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS A: Tatiana C.de CastroR: Só promoções /Ranorem móveis e decoraçõesadv:138745-Ana Luiza Rodrigues Mirandaadv 134857-marcos de castro martinsFls 123-Indefiro...Aguarde-se a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.804.001744-0 - LARA RAMOS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Inviável a homologação do ajuste...Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002328-2 - THIENNE CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Intimem-se os réus para comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002843-7 - ADALABERTO FERREIRA DA COSTA FILHO X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003344-5 - ELISABETH BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...indefiro a expedição de ofício...indefiro o arbitramento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.804.003586-7 - SIMONE SOBRINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo por ora a decisão de fls 33.à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso...Ao recorrido...subam... \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - ARTUR HELIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 91-Defiro \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte ré para pagamento em 48 hs sob pena do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001212-2 - DEYSE YASMIM VELOSO BEZERRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001626-7 - LEYLA MARIA GUEDES DE LEMOS X NET (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:à parte ré sobre fls 49/52 \r\n\r\nProc. 2007.804.001981-5 - CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X BANCO ITAÚ Despacho:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002719-8 - LÚCIA MARIA ROGÉRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (RJ-161841E), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL S/A (HP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Esclareça a parte autora se pretenden a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.804.002963-8 - GILBERTO APARECIDO ANGELOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CRIART COM. IMP. E EXP. PROD INFORMATICA LTDA Despacho:à parte autora sobre a certidão negativa... \r\n\r\nProc. 2008.001.019148-8 - KARLA FIORINI DAYRELL PORTO (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X NET SÃO PAULO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 59-Indefiro...Ao leilão... \r\n\r\nProc. 2008.001.016568-4 - EDILSON APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FÁBIO BUSSINGER DA SILVA Decisão:I-se o exequente para emendar à inicial, a fim de expungir de sua pretensão a verba honorária, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000392-0 - MARCELO DA MOTTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO (RJ-094484)) HSG AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.804.000328-1 - ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALEX DA SILVA RODRIGUES (RJ-135781E)) MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000701-8 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) MARIA ANGELA DOS SANTOS, Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Decisão:Fls 74-Mantenho a decisão...cumpra-se fl 72 in fine sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - FÁTIMA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) Despacho:Ao Contador... \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - ZORETH DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:...à conta de tais argumentos,REDUZO o valor exequendo para fixá-lo em R$ 18.946,40... \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - MAURICIO NENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X VIVO - TELERJ CELULAR C/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:...intime-se a parte autora para adunar aos autos a planilha de debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - ANDRÉ LUIS FERRAZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-138958E), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso...Ao recorrido...subam... \r\n\r\nProc. 2006.804.001762-2 - MANUEL FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:à parte autora sobre fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.804.002276-9 - MANOEL EFREM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - ANA MARIA HAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso...Ao recorrido...após Subam... \r\n\r\nProc. 2006.804.002842-5 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003109-6 - MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003460-7 - MARCELA DE MELO BRAGA X LOSANGO PROMOÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209528-2 - GILIANE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO ITAÚCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...à parte autora para deduzir os fatos e fundamentos de sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.213208-4 - IARA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE Decisão:...indefiro a tutela antecipada.Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.217034-6 - MARLANA REGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.000220-7 - PATRÍCIA CHANTEPERDRIX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - CARMEN LUCIA DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - WILSON DE OLIVEIRA GERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 100/101- Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer...Fls 104-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.000723-0 - ARMANDO DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:Defiro JG à parte autora.Subam à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao exequente sobre fls 118/120 \r\n\r\nProc. 2007.804.001429-5 - MICHELLE MARQUES MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609)) REQUINTE Despacho:à exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.001431-3 - MARTA DA SILVA RIBEIRO JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609)) REQUINTE Despacho:esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:...suspendo as cautelam a fluência da multa diária.à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002714-9 - RAQUEL VILELLA LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:à parte ré sobre fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.804.002742-3 - RENATO FARIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) X DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls 45-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.003032-0 - SANDFREDY TAVARES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:...venha a integral declaração de ajuste do IR... \r\n\r\nProc. 2007.804.003045-8 - MARIA ELIZABETH AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Decisão:Defiro JG á parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003074-4 - AMANDA IGLESIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:às partes sobre certidão de fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.804.003228-5 - ALICE NUNEZ BORGES, Inventariante: JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PERCIO FERNANDES NETO E OUTRO Despacho:aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CLARO - BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:à parte autora sobre fls 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.804.003761-1 - THYAGO TSUYOSHI GASPAR TAKEY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X FOSTON ELETRÔNICOS Despacho:...intime-se o autor para fornecer o endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.804.003790-8 - SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X FRANCISCO DE ASSIS DELFINO DE PAIVA Decisão:Fls 26-Indefiro a expedição dos ofícios...venha em dez dias a indicação do endereço da parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.006648-7 - LILIANE LIMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.015472-8 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NOVA SOMTELK - COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016666-4 - CESAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Venha o comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016905-7 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X INEPI INDUSTRIA DE COMPUTADORES DO BRASIL E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019041-1 - BRUNO EANES MOREIRA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212794-5 - ALOCAMA - LOCAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MEDCLER - AUDITORIA CONSULTORIA E SERV MED LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.000283-8 - (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - ANDRÉ GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (RJ-124514), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA ALVES (RJ-135312)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:...DIante de todo o exposto e o que dos autos consta REDUZO quantum exequendo ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:Fls218-à parte ré para esclarecer sua pretensão...h \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - MANUEL SIMÕES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). ROSÂNGELA DA COSTA (RJ-108995), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS (RJ-138464E), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E) Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:à exequente para adunar a planilha com os cálculos atualizados...ao cartório ... \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Esclareça a parte autora se confere quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) LAPELE MÓVEIS, TAPETES E CARPETES LTDA., Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000466-4 - MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X IMPORT EXPRESSE LTDA -TECNOMANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). VIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA (RJ-130210), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo o recurso...no regular efeito.Aos recorridos ...Após ...subam... \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - CELSO HADDAD LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X DA VINTI E OUTROS Decisão:I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.II)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.III)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2006.804.002577-1 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...digam as partes sobre o ofício...Após cumpra-se fls 31 in fine \r\n\r\nProc. 2006.804.003095-0 - VIVIANE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-046702), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:à parte autora sobre fls 156/157... \r\n\r\nProc. 2007.804.000390-0 - WALESKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000509-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X VARIG LOG LOGÍSTICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Despacho:...aguarde-se ainda a manifestação da parte interessada... \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - ELISABETH TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls 74 à parte autora.Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.001030-7 - SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.002424-0 - EDUARDO LUIZ DA SILVA HARMS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002471-9 - ADRIANO REIS DE CRAVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BOSCH S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:à parte autora sobre fls 42/44... \r\n\r\nProc. 2008.001.001445-1 - TECNOFORMA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.020825-7 - ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021860-3 - ORLANDO PINTO RABAÇA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022121-3 - JOEL CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.000012-0 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) REFORMADORA DE ESTOFADOS LAZER E PRAZER E OUTRO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 433631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 265 e 266/275 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033945-8 - ALAIDE SONIA NATES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Fls. 38/39- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114462-0 - TANIA UCHOA DA SILVA X SEMIC E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189666-5 - PAULO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 26/02/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045934-4 - ANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.256, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.046027-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152928-9 - DAIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇOS FUNERARIOS) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1- Recebo os Embargos à Execução. 2- À embargada. 3- Fls. 136/138 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038743-0 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064856-0 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S. A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065076-0 - CLAUDIA MARIA DIAS MOREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diante do constante às fls.58 e 59, expeça-se alvará para fins de levantamento do valor depositado pela ré, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080247-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PONTO FRIO Decisão:1- Fls. 37/38- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099352-3 - SILVIA NUNES DA SILVA X MADESUL MADEIREIRA Decisão: Expeça-se carta precatória para citação da parte-ré no endereço fornecido pela autora, conforme requerido às fls.19, observando-se que já há designação de nova audiência de conciliação para o dia 27/05/2008. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100458-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HEITOR WEGMANN DA SILVA JÚNIOR (RJ-144167)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 59/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110748-8 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/01/2008. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.114160-5 - ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122818-8 - MARIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124782-1 - KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125494-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO SANTANDER S. A Decisão:1- Regularize a parte-autora sua petição inicial, uma vez que está apócrifa. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.128773-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130936-0 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145365-2 - NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145410-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Regularize a parte-autora o documento de fls.16, uma vez que se encontra incompleto. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das duas petições que constam no sistema Comarca datadas de 18/01/2008. 3- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.151891-9 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160981-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181065-5 - GILSOM LUIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão: Acolho a justificativa apresentada pelo autor às fls.32/33. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181080-1 - ESTER DUARTE COELHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DVDRIO Despacho:1- Fls. 19 - Anote-se onde couber o nome da patrona da parte-autora. 2- Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.21. 3- Fls.20 - Esclareça a parte-autora seu pedido de citação por OJA, tendo em vista o constante no AR anexado à contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181199-4 - ADEMILE CLAUDINO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: Diante da devolução do AR (anexado à contra-capa dos presentes autos) e da manifestação da parte-autora às fls.34, defiro-lhe o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181218-4 - ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, independentemente de nova conclusão. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182020-0 - CELSO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018476-9 - ALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo o aditamento à inicial de fls.19/20. Intime-se. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando o cartório que ainda não foi expedido mandado de citação (audiência de conciliação 15/05/2008, às 11h45min). \r\n\r\nProc. 2008.001.026283-5 - ROCINI PÉRICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 27/05/2008. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.021230-2 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Recebo os Embargos à Execução. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - LEONARDO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Providencie o cartório a renumeração dos presentes autos, uma vez que se encontra irregular.2- Certifique o cartório se houve manifestação dos autores quanto à decisão de fls.116, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.082655-0 - HERMINIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES (RJ-149430E)) TAIÍ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 1º/02/2008.2- Fls. 60 - Regularize a parte-ré sua petição, uma vez que se encontra apócrifa. 3- Fls. 60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131247-1 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:1- Recebo os Embargos à Execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162087-6 - APARECIDA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) IBI ADMINISTRADORA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.122, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - LEILA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120224-2 - MARIA ELIA CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TAII S. A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125819-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138826-0 - ALVARO FIGUEIREDO JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão: Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos devidamente quitada, a guia de depósito judicial retirada às fls.57, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141447-6 - FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157918-0 - ROSILDA CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) JULGO DESERTO O RECURSO... E. M. PENHORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.160229-3 - LUCREIA OLINTO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PONTO FRIO S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179633-6 - YONY DE PINHO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada para o ato, conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a tutela concedida às fls.28. Condeno a parte-autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182058-2 - MARIA MATHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 28/01/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191083-2 - ADIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Regularize a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua representação processual, uma vez que está sendo patrocinado por advogado, não constando nos presentes autos a procuração outorgando-lhe poderes. \r\n\r\nId: 433641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.069687-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA Cálculo de custas processuais disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056070-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412), Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSÉ RICARDO S. DO NASCIMENTO Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.800.181116-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) INEZ MONTEIRO SANTANA, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Cálculo de custas processuais disponíveis em cartório para o querelante. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.000192-4 - ADILSON POSSIDONIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA Despacho:Ao querelante para adequar a inicial, dentro do prazo decadencial, na forma do pronunciamento do MP \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.174996-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.800.130045-6 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X EVALDO FELIX DE LIMA Cálculo de custas processuais disponíveis cartório. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.196997-6 - NILO VERDI ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR Cálculo de custas processuais disponíveis em cartório. \r\n\r\nQuebra Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2006.800.183845-6 - JULIO CEZAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/08 , às 14 hs. Cite-se, intime-se. Defiro as diligências do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.144527-8 - CICERO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ex positis, não existindo causa que justifique a conduta do Acusado e que possa excluir a imputação inicial, julgo procedente a pretensão para condenar CICERO RODRIGUES DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 58 do Decreto Lei nº 6.259/44, em 06 (seis) meses de prisão simples. Pena esta que procedida à substituição se fixa em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação pecuniária - consistente no pagamento de 02 (dois)salários mínimos. \r\n\r\nId: 433637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.211709-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGE NUNES DA SILVEIRA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 433799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias... \r\n\r\nProc. 2006.800.176765-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Aos peticionários de fls. 37/39 para esclarecerem o pedido de devolução dos ingressos. \r\n\r\nId: 433638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000102-9 (5037/87) - GLÓRIA REGINA FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CARLOS WILSON DE SANTANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1982.204.000099-4 (1191) - PRISCILA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intima-se a alimentanda. \r\n\r\nProc. 1985.204.000316-3 (1612) - ELOIZA DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000148-0 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA Fls .56/57. Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011841-2 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X Falecido: ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 32,53SUBTOTAL - R$ 32,53CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,25FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,62FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,62TOTAL - R$ 39,02 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de anulação da cessão da posse realizada no dia 25/05/1999 (fls. 22/24). JULGO PROCEDENTE o pedido de anulação da cessão da posse celebrada no dia 15/06/2000 (fls. 25/26), que teve por objeto os direitos e ações decorrentes da posse de 50% do imóvel localizado na Avenida Brasil, n.º 35.786, Km 36, Vila Kennedy, com 4,8 hectares, Fazenda dos Coqueiros, codificado pelo INCRA sob o n.º 531.014.030.376, devendo as partes retornarem ao status quo ante. Ressalvo à parte ré a possibilidade de restituição do valor pago a título de sinal, conforme instrumento de fls. 25/26. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração na posse do referido imóvel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011736-9 - HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X CAROLINA DE ASSIS E OUTRO AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012948-7 - EFIGENIA SOUZA DA SILVA X JOSE IZALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:... HOMOLOGO ... a partilha de fls. 89/90 ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008822-3 - FATIMA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) X ORECIL PEREIRA ANTUNES Sentença:... HOMOLOGO ... a partilha de fls. 50/56 ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120 - Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:As partes não protestaram pela produção de outras provas, estando o feito maduro para o julgamento.Entretanto, em razão da existência dos autos em apenso, aguarde-se o andamento processual do feito apensado, para, posteriormente, ser efetuado julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.012892-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA SILVA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003832-5 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Despacho:Venha o mandado aditado conforme fls. 33 aos autos, com ou sem cumprimento, para análise do requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Venha a planilha alegada às fls. 49.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004722-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELISANGELA ALVES DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010221-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000257-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001019-6 - B.V. FINANCIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002403-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO MACHADO E SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 52,94SUBTOTAL - R$ 52,94CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,64TOTAL - R$ 63,51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001548-5 (12944) - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ALBA VALERIA BARBOSA DE PAIVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.002615-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015238-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NIVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Decisão:À parte ré, para que apresente os documentos requeridos pelo sr. perito, conforme fls. 94, em trinta dias, para o prosseguimento do feito com a confecção do laudo pericial.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução CM 20/2006 e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IZAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013447-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JARDIM DE INFANCIA BEIJINHO DOCE LTDA-ME Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de março de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.014561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ALEXANDER SOARES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009328-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817) Ao Banco Bradesco para retirar o novo mandado de pagamento em substituição ao retirado em 18/5/2007, em conformidade com o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.204.012914-0 - SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte requerida para retirar o novo mandado de pagamento expedido, conforme o despacho de folhas 121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que os autos retornem ao Sr. Perito a fim de que esse esclareça se o valor dos juros cobrados pela ré estava de acordo com o valor médio de mercado para o valor dos juros, no período; e se estava de acordo com o valor previsto no contrato acostado aos autos pela ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004028-9 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Se o Espólio autor é representado pela inventariante NAIR DE SOUZA, como narrado às fls. 264, considero que sua representação está irregular, nos termos do art. 12, V, do CPC.Assim, regularize o Espólio Autor sua representação processual, em dez dias, ante o que acima consta, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Decisão:Indefiro, por ora, o arresto requerido, uma vez que, nos termos do art. 813 do CPC, não há na hipótese dos presentes autos nenhuma das situações ali previstas, ressaltando-se que, para a concessão do arresto é essencial, conforme o art. 814, II, do CPC, que haja prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813 do mesmo diploma legal, o que não parece ser o caso dos autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007057-4 - SONIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RENATO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: ORLANDO MARQUES AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 80,32ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 93,10CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 160,01FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,11FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,11TOTAL - R$ 283,57 \r\n\r\nProc. 2007.204.006593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGOE PUBLICIDADE LTDA), Fiador: ARTUR MARTINS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.010952-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA REIS Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 46v.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido.Quanto ao recolhimento das custas faltantes, intime-se, pessoalmente o embargante para o pagamento, em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 220 - Tendo em vista que já foi expedida carta de adjudicação, defiro a expedição de ofício ao RGI para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 139: defiro. Proceda-se ao levantamento requerido, oficiando-se, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias, informando-se acerca da adjudicação efetuada nestes autos.Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de reforço de penhora, portas a dentro, como requerido às fls. 95 pelo valor apontado às fls. 99.Com relação aos valores bloqueados pela penhora eletrônica, procedi a transferência dos mesmos para conta à disposição do juízo, conforme minuta em apartado.Com as respostas, lavre-se termo de penhora e aguarde-se o respectivo reforço acima mencionado para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013857-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o exeqüente planilha do débito com o valor exato para o prosseguimento da execução, considerando-se todos os depósitos já efetuados nos autos.Lavre-se termo de penhora dos depósitos efetuados nos autos para verificação do juízo sobre eventual reforço de penhora, como requerido pelo exeqüente às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.204.005571-2 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE BELARMINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Suspendo o feito até a finalização do acordo, ante o disposto no art. 792 do CPC.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000445-1 (12044) - ESPOLIO DE JOSE CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000474-1 (19501) - CRISTINA BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, o feito merece extinção, uma vez que a exeqüente não comunicou ao juízo seu novo endereço, já que intimada no endereço fornecido na inicial, o sr. oficial de justiça não logrou êxito em localizá-la, eis que não reside mais no endereço indicado.No entanto, a fim de resguardar os interesses da douta DP, uma vez que há honorários de sucumbência em execução nos presentes autos, determino a abertura de vista à mesma a fim de que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.204.000493-5 (19240) - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o leilão do bem indicado à penhora, bem como a indicação do leiloeiro pelo exeqüente, na forma do art. 706 do CPC.Traga o exeqüente nova certidão de ônus reais sobre o imóvel uma vez que a que consta dos autos é anterior à propositura da presente ação de execução, a fim de que o juízo verifique eventual existência de gravames sobre o imóvel.Após, ao leiloeiro para as providências cabíveis para a efetividade do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Fls. 190 e seguintes: à parte interessada, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.012970-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X ALUISIO SANTOS SOARES Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 18/19.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012265-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FL.148- ATENDA-SE. I-SE. PROCEDA-SE COMO DE PRAXE. ( realização da praça única do imóvel penhorado será dia 18/03/08 às 12h no Átrio do Fórum desta Regional) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.001830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGA LIDER LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 9,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,91TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 11,35 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 22,28 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001138-0 (17002) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X SINEA MARIZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05 de março de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados, caso não sejam assistidas por defensor público. Neste último caso, intime-se a parte pela via postal e dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6A - CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000940-2 (13456) - JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação do devedor, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Uma vez que o juízo não se encontra seguro, em se tratando de futura execução judicial, REJEITO liminarmente a impugnação à execução ofertada.No entanto, vislumbro que o fundamento da peça apresentada é o excesso de cálculo, sendo que os cálculos efetuados pelo ilustre Contador Judicial não se basearam no v. acórdão que determinou a redução dos danos morais ao patamar de R$ 30.000,00 como bem aludido pela ora parte devedora.Assim, havendo divergência quanto ao valor exeqüendo, ao ilustre Contador Judicial para refazer os cálculos da execução, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)), JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) Decisão:Se a denunciada não está em local incerto e não sabido, mas, ao contrário, possui endereço certo, como ora afirmado, não estão presentes os requisitos indispensáveis da citação por edital, na forma do art. 231 do CPC, pelo que indefiro o requerimento de citação por edital da denunciada.Retifique-se o nome da denunciada, tal como consta no documento de fls. 466, anotando-se, onde couber e comunicando-se ao Distribuidor.Anote-se o novo endereço de citação como informado às fls. 464/465 e cite-se a denunciada pela via postal. \r\n\r\nProc. 2002.204.000290-2 (19069) - CRISTIANE HELENA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X CASA DE SAUDE SNATA HELENA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 60, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008258-2 - SERGIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de março de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013213-5 - ILDEIA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013318-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MAURO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013559-8 - JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005733-8 - DAYSE MARIA PORTILHO BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYR MANOEL PORTILHO BENTES Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. Ao Avaliador Judicial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.204.014670-3 - MARIA SALVELINA CARDOSO COSTA X DERIVALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Oficie-se, como requerido pelo MP, às fls. 56, item 1.Após, proceda-se a avaliação dos bens, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Decisão:Vislumbro que ambas as partes encontram-se falecidas.Assim, determino que se intime no endereço fornecido na inicial, novamente, por oficial de justiça, os herdeiros da parte autora, para que, em cinco dias, se manifestem sobre eventual interesse no prosseguimento deste feito, valendo o silêncio como desistência, desetranhando-se e aditando-se o mandado de fls. 56/58. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 2166: esclareça a parte autora o que requer.Fls. 2162/2164: à parte contrária (autor) para ciência.Fls. 2175 e seguintes: à parte contrária (réu) para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.013460-0 - JOCELI RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.204.000307-2 (17913) - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013734-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a expedição de mandado no endereço indicado às fls. 37/38, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.204.000237-9 (4006) - NACIONAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 10,02FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00TOTAL - R$ 12,02 \r\n\r\nProc. 2003.204.012339-2 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de anulação da cessão da posse realizada no dia 25/05/1999 (fls. 22/24). JULGO PROCEDENTE o pedido de anulação da cessão da posse celebrada no dia 15/06/2000 (fls. 25/26), que teve por objeto os direitos e ações decorrentes da posse de 50% do imóvel localizado na Avenida Brasil, n.º 35.786, Km 36, Vila Kennedy, com 4,8 hectares, Fazenda dos Coqueiros, codificado pelo INCRA sob o n.º 531.014.030.376, devendo as partes retornarem ao status quo ante. Ressalvo à parte ré a possibilidade de restituição do valor pago a título de sinal, conforme instrumento de fls. 25/26. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração na posse do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.007469-0 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE PAULA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001223-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAURO DE SOUSA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.204.000298-2 (1962) - FATIMA GUIMARAES DANTAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação da requerente no prazo legal, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.204.000019-8 (15040) - JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X HAVAI TROPICAL (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Fls. 109: defiro, pelo prazo de trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada e suspenda-se a execução para o cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.204.011572-1 - NELI MUNIZ DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO MUNIZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Tendo em vista a convolação do feito para o rito sumário, anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.Verifico que as folhas 03 e 04 da petição inicial estão invertidas. Ao cartório, para proceder a alteração, certificando-se nos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009708-1 - VALDILENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Decisão:A inversão do ônus da prova será analisada no momento oportuno, pelo que deixo, por ora, de apreciá-la.Quanto à emenda à inicial, a pretensão econômica narrada na inicial equivale a R$ 17.013,00 e não ao valor narrado às fls. 25, o que implicará na conversão do rito do feito para sumário, na forma do art. 275, I, do CPC.No entanto, os danos materiais, além de não terem sido narrados nos fatos e fundamentos da inicial, apesar de constarem no pedido, não parecem claros, uma vez que parecem ter sido efetuadas várias consultas médicas.Assim, emende-se, adequadamente, a inicial, para a narração dos eventuais danos materiais sofridos, quantificando-os, se necessário, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a emenda em peça única, a fim de que a exordial tenha organicidade.Por fim, com a emenda, dê-se vista novamente ao MP, para ciência da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014659-6 - CARLOS AUGUSTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada, rateando-se entre as partes, observadas as normas de ordem pública quanto às custas que não poderão ser suprimidas pelas partes.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:fl.74 - ratifico os termos do r. despacho de fl.74. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000309-8A - FLAVIO PORTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FRANCISCO PORTO JARDIM Despacho:Esclareça o requerente a data em que houve a rescisão do contrato de trabalho do alimentante, a fim de tornar claro que faz jus à verba pretendida. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.204.000126-9 (13834) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 354 e seguintes: diga a parte autora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao ilustre perito sobre a impugnação aos honorários apresentadas e sobre os documentos juntados por ambas as partes.A prova pericial foi requerida pela parte autora pelo que cabe à mesma o pagamento dos honorários do sr. perito, nos termos do art. 33 do CPC, pelo que indefiro a imposição de tal pagamento à parte ré, observando-se a fase em que o processo se encontra.No entanto, ante o disposto às fls. 230, ao manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte ré, diga o Sr. Perito também sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.011190-7 - MARCIA FORTES PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, onde deverá constar a ressalva de que os autores se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça deferida por este juízo.Esclareça a parte autora sobre as emendas à inicial solicitadas pelo juízo e ainda não trazidas aos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 433720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008307-2 - VITTORIO ANTONIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOAQUIM DA SILVA PERES FELIPPE E OUTRO AO AUTOR: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO e as CUSTAS DEVIDAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Ao requerente (sobre cota da fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000581-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO FERNANDO DA SILVA Ao autor (para recolher a diferença de custas de fls. 117 e complementar as cópias para nova expedição da precatória). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004482-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.004780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DE LOURDES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.204.006677-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000170-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZA CRISTINA REIS LESSA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.010061-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MIRTZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Ao autor (autos desarquivados para vistas). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS Decisão:Fl.118: Mantenho a decisão anterior.Cobre-se o AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000641-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.004852-0 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ROSANGELA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Ao autor (para recolher as custas de citação de R$ 38,34 + R$ 3,83 de caarj + 1,91 de Fundperj e R$ 1,91 de Fumperj + R$ 1.710,31 de Diferença de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação - R$ 12,78 + caarj + R$ 0,63 de Fundperj e R$ 0,63 de Fumperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000340-0 - ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:...Primeiramente determino o desbloqueio das contas de BENJAMIM FERREIRA DA SILVA , pelo simples motivo de que o mesmo não integrou o pólo passivo, sendo simplesmente indicado na inicial como Representante Legal da executada, ou seja o mesmo não foi citado como executado, mas como Representante Legal....Quanto ao acordo: Tendo em vista o que preceitua o CPC no seu artigo 992, não será possível, de imediato, a aceitação do acordo de fl.135/138:...Por tal motivo é imprescindível a anuência da Fazenda pública e dos demais herdeiros, assim como demais interessados, para que juntamente com a autorização judicial (juízo do inventário) possam ratificar o ato.Por conseguinte, determino, que no prazo de 60 dias, seja cumprido na integralidade o artigo 992 do CPC, sob pena de prosseguimento na execução.Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2003.204.000315-5 - NEI FORTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Republicação da decisão de fl.184: \"COMO O PRÓPRIO EXEQÜENTE AFIRMA, O PATRONO DO EXECUTADO FOI CONSTITUÍDO, APENAS, NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, O QUE PODERIA SER MOTIVO DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE.NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE TER EFEITO TAL INTIMAÇÃO, VINDO O EXECUTADO A RESPONDER, DETERMINO QUE PRIMEIRO SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PENHORA VIA PUBLICAÇÃO EM D.O., NO NOME DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS DA EXCEÇÃO, E EM CASO DE NÃO HAVER NENHUMA MANIFESTAÇÃO, PROCEDER-SE-À A INTIMAÇÃO POR EDITAL. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER VIA D.O. A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ACERCA DA PENHORA, VIA D.O. NA PESSOA DOS PATRONOS DE FL.04 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, ANOTANDO-SE O NOME DOS MESMOS NO SISTEMA EM RELAÇÃO À ESTA EXECUÇÃO TÃO SOMENTE PARA EFEITOS DESTA INTIMAÇÃO, DEVENDO-SE APÓS EXCLUÍ-LOS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\" Ao executado sobre penhora de fl.132. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014053-1 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao exequente (para recolher as custas de fls. 35 com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.204.014688-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011480-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) 1- Ao exequente (sobre proposta de acordo); 2- Ao executado (para regularizar sua representação). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8A - C&M LDTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao impugnante *(para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,41, tendo em vista o valor do imóvel objeto da impugnação). \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8A - C&M LDTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) \"... Recebo os embargos como impugnação, sem efeito suspensivo. Autue-se, Registre-se, apense-se. Após, ao impugnado, no prazo de 15 dias, em analogia ao § 1o. do Art. 475-J do CPC. Certifique o cartório a necessidade de recolhimento de custas, certificado e regularizado o possível recolhimento, ao impugnado.\" (íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000240-2 - JOAQUIM SEBASTIAO DA SILVA E EDNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TERCA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Ao autor (para recolher as custas de fls. 105). \r\n\r\nProc. 1998.204.000611-3 - NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CREDITEC EXPRESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.007771-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NATURA COSMETICOS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007773-2 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LEADER CARD Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007801-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LOJAS RENNER Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007971-6 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;APENSE-SE AOS PROCESSOS 2007.204.007974-1 E 2007.204.007973-0.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007973-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;APENSE-SE AOS PROCESSOS 2007.204.007971-6 E 2007.204.007974-1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007974-1 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;APENSE-SE AOS PROCESSOS 2007.204.007971-6 E 2007.204.007973-0.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Ao requerente (sobre os cálculos),. \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS e MANDADOS DE CITAÇÃO. E TAMBÉM SOBRE FLS.85 e 87. \r\n\r\nProc. 2004.204.000426-5 - JOSE ANTONIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MARIA ANTONIA VIEIRA PINHEIRO CIPRIANO Ao requerente para cumprir fl.58v. \r\n\r\nProc. 2004.204.001240-7 - VITOR CEZAR DOS SANTOS SETUBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000110-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANODIZAZAO CONSTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Sentença:(...) Diante do exposto, rejeito os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagar quantia certa de R$ 9.696,96, acrescidos de juros de mora legais, desde a citação, e correção monetária, desde a data do ajuizamento da presente, assim como condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da condenação. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes (sobre resposta do ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.003331-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS FURTADO DA SILVA Ao autor (para recolher as custas de intimação - R$ 12,78 + R$ 1,27 de caarj + R$ 0,63 de Fundperj e R$ 0,63 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.011898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Digam as partes ré e denunciada sobre fls.207 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:FL.268 E SEGUINTES AO EXEQÜENTE;FL.271/272 (DA EXECUTADA), VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.004874-0 - DINORALVA SILVA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido constitutivo e modifico o contrato, para fixar em R$ 200 o aluguel mensal, cuja vigência, nos termos do art. 69 da lei 8245/91, retroage a 13/09/05 (data da citação, fl. 24, verso). (íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 433722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001904-5 - YAGO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE SALVADOR CORREA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012760-0 - LUCILENE DE PAULA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004973-1 - JULIA EVELIN PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDER RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002253-3 - WELLINGTON DUARTE DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:1)Fl 50, exclua-se o patrono renunciante;2)Cumpra-se despacho de fl 44v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007449-4 - CLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012113-7 - RODRIGO DOS SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WAGNER GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:... o pai de Rodrigo tenha condições de suprir essas necessidades de forma integral, o que levaria a um enriquecimento ilícito, já que ficará obrigado a pagar os provisórios desde a sua fixação. Isto posto,FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em relação ao pai, em 40% de 01(um)salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, subsequente ao vencido, mediante recibo ou depositado na conta corrente da representante legal do menor. No caso de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, excluídos apenas os legais obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositado na conta da representante legal do menor, ou pago mediante recibo. Designo audiência de conciliação no Juizado Informal deste Juízo para o dia 17 de março de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.204.012717-6 - JUAN CARLOS SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X MARCIEL QUINTANILHA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013159-3 - RHUAM ALVES LUDOLF (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ROBERTO LUDOLF Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013172-6 - MARCELE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013242-1 - HENRIQUE BRASIL ZANINI SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X VITAL BRASIL SALES DE SOUZA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013649-9 - JULIA CASTRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007355-1 - ANA PAULA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003354-3 (4681) - CONCEIÇÃO GERVAZONI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010700-1 - MARCELO NUNES PASCHOALINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.011980-5 - FERNANDO FRANCISCO GERARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008409-8 - ANTONIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ODINEIA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7A - ALINE MONTEBELLO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005789-9 - LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), DAVI DO AMARAL CORREIA Decisão:Fl 431, Nada prover. Processo findo. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Tendo em vista o acordo celebrado e mais o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO-O para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos para conceder a VALDENIR FERREIRA MACIEL a guarda e responsabilidade definitiva do menor MATHEUS NOGUEIRA MACIEL, devendo exercê-la fielmente sob pena de destituição...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007951-0 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES, Litisconsorte: CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoCumpra-se o despacho de fl. 24 no enderço fornecido a fl.31/32 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013170-2 - SABRINA TEODORA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012652-8 - FERNANDA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X HUENES BARRETO DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( X ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.002138-3 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.001534-4 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.002118-6 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.012137-3 - LUCIANA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA AGUIAR CORREIA (RJ-049539)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004302-9 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002156-5 - KATIA SORAIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002458-2 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012866-1 - ADRIANO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011459-5 - EDNALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MONICA PAULA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nId: 433723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.007181-5 - 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Dê-se ciência a Defesa \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.003845-3 - MP X MAURO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) Despacho:VERIFICO A INVERSÃO TUMUTUÁRIA E DA ORDEM PROCESSUAL NESTES AUTOS COM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (FLS. 120/122) SEM QUE HOUVESSE POR SUA PARTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS. DÊ-SE VISTA AO MP MPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, SENDO QUE APÓS DEVERÁ A DEFESA SE MANIFESTAR NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.204.002151-7 (12136) - MP X FLAVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 248 e 251. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Vistos, etc. Reconsidero fls. 72, item II. (...)Passo a Decidir. (...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. (...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 19/02/2008, as 13:50 horas para realização da AIJ, quando as acusadas serão interrogadas, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.204.007415-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JANETE JANE VALADARES DE BARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)), ERIKA RODRIGUES MOREIRA) ATENDA-SE AO MP. \" Em cumprimento aos termos do acordão é o MP no sentido de que seja intimada a ré para informar se tem condições de arcar com a reparação do dano. Em tempo: antes, deve a Empresa Telemar ser intimada para, em 10 dias, informar cálculo atual do dano. Caso a denunciada informe não ter condições de reparar o dano, tal fato deve ser informado a câmara julgadora, que, de certo, terá a solução penal adequada.\" \r\n\r\nId: 433721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI a parte interessada sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008293-2 - SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.010408-3 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631) Despacho:Fls. 401. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 140. Comprove o alegado. Por ora, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:1 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.2 - Fls. 270. Oficie-se a Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento integral do acordo, ainda devendo vir aos autos cópia deste. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001636-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Com o fito de evitar futura arguição de nulidade, comprove-se o noticiado às fls. 1240, no prazo de 48 horas, sob pena de continuidade do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002380-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XAVIER E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA Despacho:Fls. 100. A diligência compete à parte e não ao Juízo. Assim, requeira o exeqüente o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1 - Ao interessado sobre ofício de fls. 217; 2 - Defiro a convolação do arresto em penhora, nos termos de artigo 818, do CPC. Lavre-se o termo e oficie-se ao respectivo RI para anotação da constrição. De qualquer sorte, deve o exequente promover a citação deste do primeiro executado para regular prosseguimento da execução; 3 - Ao segundo Executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, há incluído os honorários previamente fixados. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.006081-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CLARENIL MARTINS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se fls. 93, remetendo-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003196-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:O processo deve ser remetido ao arquivo provisório, nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça o exeqüente quais os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diante do depósito realizado às fls. 88, venha a planilha da diferença que entende a exeqüente devida, para que assim seja feita a penhora on line.Com a vinda da planilha atualizada, será analisado o pedido de levantamento dos valores depositados, até porque referem-se ao valor da execução, de titularidade da Exeqüente e não de sua patrona. As relações jurídicas de direito privado envolvendo a Exeqüente e sua patrona fogem da alçada deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON FARAH Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Sendo assim, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO as \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProc. 2007.209.014704-3 - PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Tendo em vista que parte dos valores bloqueados referem-se aos proventos de aposentadoria do executado, que são impenhoráveis ante a sua natureza alimentar, determinei a ordem de desbloqueio de R$ 22,67 (vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Quanto aos demais valores retidos, junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Decisão:A questão suscitada pela parte executada é matéria própria de impugnação à execução, conforme disposto no artigo 475 - L, inciso V, do CPC, sendo certo que o requerimento de fls. 244 não observa os ditames do artigo 282, do mesmo codex, exigidos quando da interposição da impugnação, razão pela qual não pode ser recebido como tal.Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Considerando que a arrematante é menor de idade, e considerando a possibilidade de eventual nulidade, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, pois as exigências deveriam ter sido cumpridas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.1224, do imóvel situado Av. Projetada C, n 960, lote 01 do PAL 46219, apartamento 1.009, matricula 302.885 do 9 RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.003085-1 - W & D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FELIPE DA S ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, por edital, com prazo de 20 dias, uma única vez. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 153. Defiro como requerido. Expeça-se os mandados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001561-0 - PAULO SERGIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/03/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Como dito anteriormente, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.002496-4 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Despacho:Ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Haja vista o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir de forma consolidada, ou seja, em peça única. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011387-9 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001641-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FABRIZIA FAGUNDES Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001643-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANGELA SOARES DA CONCEICAO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001678-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FABIENE BRUM FRANCOIS Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001680-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROZANE DO NASCIMENTO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001701-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X WAGNER ALBERTO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001705-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SEBASTIAO RAMOS Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001708-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICIO GONÇAVES Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001717-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SEBASTIAO RAMOS Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001727-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOANA BERNARDES GUARANI Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001765-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MYCIO QUITES FILHO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001778-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE MIGUEL DE ALMEIDA Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001781-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CUSTODIO PINTO CARNEIRO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de José da Silva Nogueira.No mais, esclareça a Ré se pretende ou não a prova pericial, pois às fls. 157 informa que não a deseja, porém às fls. 165 realiza depósito judicial dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Outrossim, por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001609-1 - ROGERIO CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VIVO S/A Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 04/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se.Presentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada, pois o Autor nega a contratação dos serviços oferecidos pela Ré e demonstra que seu nome está incluído em cadastros de proteção ao crédito. Assim, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do autor dos seus cadastros. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63. Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Intime-se o Réu para a prestação das contas, no prazo de 48 horas, nos termos do § 2º do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:FLs. 104. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Não há qualquer equívoco na decisão de fls. 286, pois nos autos tramitam duas execuções, uma movida pelo Autor (José Maurício) em face do primeiro Réu (João José) e a outra movida pelo segundo Réu (Condomínio do Edifício Claudiolo) em face do Autor, ambas embasadas na sentença de fls. 210/216, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 254/258. Basta ler estas decisões para entender o porquê das duas execuções. Outrossim, intime-se o primeiro Réu (João José) devedor do Autor (José Maurício) para devolução da guia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2007.209.010915-7 - JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL AMRO BAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a tutela antecipada, haja vista que o Autor nega a existência de celebração de contrato com a Ré e ainda há a possibilidade concreta de que seu nome seja incluído em cadastros de proteção ao crédito, estando, em conseqüência, caracterizados os requisitos para a concessão da medida, nos termos do artigo 273 do CPC. Oficie-se ao cadastros de proteção ao crédito para imediata retirada do nome do autor dos seus cadastros, ou que se abstenham de incluí-lo por determinação da Ré.Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita à Autora.2 - Considerando o valor atribuído à causa, emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, cumprindo o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nId: 433778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003774-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DO DEPÓSITO JUDICIAL CONTA 4572219 DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.209.008643-8 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMERINDA FREGONASSE OFÍCIOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010405-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BIANCA EWERTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO O ADITAMENTO DA C.PRECATÓRIA FOI EXTRAÍDO AGUARDANDO CUSTAS(PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 CÓDIGO 1104-9 CAMPO 25 A 28) OU O ADVOGADO LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012657-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS 616/617. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA Despacho:Intime-se o autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \" DIGAM AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008049-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ROSANI NUNES ROBERT E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.004681-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Foi ordenado o desbloqueio da conta conforme impresso em anexo, com lastro no art.649, IV, do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010273-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 105/106 - R$ 36.144,61), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA OFÍCIOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 88 - R$ 8.826,81), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.209.001597-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO PARADA CARDOSO E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : código 1102-3 R$ 40,16 - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : código 1102-3 R$ 40,16 - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.001857-9 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA TERESA SOUZA DOS SANTOS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 176,35 código 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.209.001906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : código 1102-3 R$ 40,16 - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.001979-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NOTEWISE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : código 1102-3 R$ 234,25 - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 13,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 13,93 - código 1107-2 R$ 36,34 - contas 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - Taxa Judiciária código 2101-4 R$ 1.148,32 \r\n\r\nProc. 2008.209.001981-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : código 1102-3 R$ 80,32 - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 4,47Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 4,47 - código 1107-2 R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 31,03- COD. 1107-2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.009748-9 - CAROLINA SANTINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LAUTER MORAES SANTOS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001876-2 - PROMOINFO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Item \"a\" de fl.06 - Indefiro, pois cabe ao autor retirar o dinheiro que está a sua disposição para depositá-lo em Juízo. Expeça-se guia. Efetuados os depósitos, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 A 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA CERTIFICO QUE ATÉ APRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO QUITOU O SEU DÉBITO. CERTIFICO AINDA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO ( R$ 18,25 +12,78). \r\n\r\nProc. 2007.209.014271-9 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.000304-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Fl.142 - A manifestação dos executados sobre a penhora consta de fl.102. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.177/178. \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) DIGAM AS PARTES (FLS. 401/02) \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral arbitrada em R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O SR. PERITO INFORMOU SOBRE A DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL SOLICITADO, O QUAL DEVERÁ OCORRER EM 08 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 H, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NAS SALAS DE PERICIAS MEDICAS LOCALIZADA NO 3º ANDAR, CORREDOR C DO FORUM CENTRAL DO RJ MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E / OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Complemente-se a parte autora as custas, conforme abaixo: OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2): R$ 18,25, CAMPO 25a 28Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,29Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,29 \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008685-6 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CHILLI BEANS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009482-8 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001910-9 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS : - Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,91Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,91 - conta 600202696-8 R$ 18,23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 A 28 \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO AO AUTOR - RECOLHAM-SE CUSTAS -= R$ 12,78 - COD 1107-2 PARA DESENTRANHAMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO AUTORAL, que foi formulado em ordem sucessiva e subsidiária... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO CERTIFICO QUE RESTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 88,35 EM RAZÃO DE PEDIDO CUMULADO ,EM CONTA AEVC Nº 1102-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a restituir os autores o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), corrigido monetariamente pela UFIR-RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da celebração da escritura rescisória de fls. 24, em 25.10.1999... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Fl.205 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Em razão do teor da certidão de fl.135vº, indefiro a gratuidade de justiça à ré. Venha concluso o incidente em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.004968-7 - JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA A PARTE AUTORA - F. 167 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:...ENTENDO NÃO CONSOLIDADA A ARREMATAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE O REQUERIMENTO DE REMIÇÃO FOI FEITO ANTES DA SUA REALIZAÇÃO E DE TER SIDO DEPOSITADA A INTEGRALIDADE DA IMPORTANCIA EXECUTADA ANTES DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSIM, DEFIRO A REMIÇÃO, COM LASTRO NA NORMA DO ART°651 DO CPC. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.209.013715-3 - CONDOMINIO DOS EDIIFICIOS GREEN BAY GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO LEITÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS 450/452 \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:FLS 444/445 - INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS EM 5 DIAS A GUIA DE DEPÓSITO DA QUANTIA RELATIVA À VENDA DO IMOVEL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" DA EMPRESA CLUBE RIO ESPORTE PORQUE NÃO É SOLIDÁRIA A EMPRESA EXECUTADA VEZ QUE CESSÃO ONEROSA DE USA DAS INSTALAÇÕES NÃO IMPORTA EM SUCESSÃO DE EMPRESAS E NEM EM INCORPORAÇÃO \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 108) \r\n\r\nId: 433779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004417-5 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO FIRMINO DE SENA ao requerente s/ oficio do bradesco \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 495, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 10/04/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À ELIANE DE SOUZA FERREIRA. À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/ABRIL/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI FALTAM CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.209.007306-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PHILIPE ROCHA ASSAD Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012306-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000526-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE CRISTINA SANDES BRAZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.000839-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008149-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR), ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011932-1 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.015510-6 - CINTHIA NASCIMENTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000642-5 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.000670-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA X VANESSA KEÇÇY MADEIROS DE AQUINO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.008893-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MASSA FALIDA JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REDESIGNO O DIA 08/04 /2008 , ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Autos paralisados desde outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER R DE M S FONSECA Despacho:DESENTRAMHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Despacho:FLS. 155 E 157. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002809-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIANA REGINA MARINHO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010267-9 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X CARLOS EDUARDO EMBIRUSSU DE LIMA FREITAS), CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010468-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE MIRIAN DIAS NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010768-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. FLS. 20. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.209.012129-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892)) X BEATRIZ GALHARDO DA VALENTE Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014853-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOAO ROBERTO BRAZ FERREIRA ha diferença de taxa judiciaria r$ 167,15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PETICIONÁRIO DE FLS. 179, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA E CONTÁBIL NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142/144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 102/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010955-8 - EQUATOR BRASIL LTDA, CYRO ECKHARDT ELOY, ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 66/77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO Despacho:NOMEIO O EXEQUENTE O DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002627-6 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS Despacho:FLS. 220. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004411-4 - MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA REALIZADA ATÉ PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 de custas de oficio ao RGI no campo de atos de prática comum e Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Despacho:1) FLS. 88.OFICIE-SE.2) DEFIRO A PENHORA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA mandado de pagamento pronto aguardando reetirada \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014838-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X APART COLECTION Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000356-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005214-9 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ QUANTO ÀS FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:AO CONTADOR PARA O CALCULO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, EM RAZAO DA DIVERGENCIA ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:ESPECIFIQUE O AUTOR QUE ESPÉCIE DE PROVA PERICIAL DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:O habite-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005286-8 - PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) carta precatoria de intimação pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 128 E ANTECIPO A AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/FEVEREIRO/2008, AS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER Despacho:FLS. 32. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000114-2 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X TICKET MASTER BRASIL Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS. 414/420: DEFIRO A RETIFICAÇAO DO POLO ATIVO PARA O ESP. DE JOSAFA....TRAGA A REQUERENTE AOS AUTOS A CERTIDAO DE INVENTARIANTE.....DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/ABRIL/2008, AS 15:00 HORAS...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:PROCEDA O INVENTARIANTE TAL REQUERIMENTO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADOS PELO SR. CONTADOR ÀS FLS.190/191. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2006.209.010535-6 - FRANCISCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X VALERIA ABREU DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO Nº: 374396 . EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre embargos monitórios \r\n\r\nProc. 2007.209.008232-2 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DELMARE CAFE DELICATESSEN E COMERCIO DE DISCOS LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009946-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTAÇAO RIO PIZZA RESTAURANTE LTDA), LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014882-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RADENE 3 IMOVEIS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013940-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X YURI FALAGAN TRIGO), ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN), SHANA PAULA FALAGAN LIMA), CLAUDIA BARRETO LIMA), SANDRA BARRETO LIMA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O QUARTO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMPENSADOS. PRI.\" (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 294/305, POR FALTA DE EMBASAMENTO LEGAL, BEM COMO NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILICITUDE.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR POIS ENCONTRAVA-SE PRECLUSA TAL SOLICITAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SANDRA DO SOCORRO NEVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004285-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, CONDENANDO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2870,83, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DA CGJ, A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DA DENUNCIAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº:374397 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 209/211. \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:OFICIE-SE À 2ª VARA CÍVEL PARA INFORMAR EM QUE DATA FOI EFETUADO O 1º DESPACHO, ATENDENDO-SE O ART. 106 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) OFÍCIO ELETRÔNIO GERADO DE Nº: 374398. EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nId: 433781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007447-3 - NICOLA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X EDITH MOREIRA MAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012029-3 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MAURICIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013011-0 - PROGRAMASOM PRODUCOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MATOS TEIXEIRA (SP-240547)) X SPORTS PEOPLE MKT MANAG LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002308-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fls. 137/140 - desentranhe-se, juntando-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Ao Autor sobre fls. 427/430. \r\n\r\nProc. 2006.209.007147-4 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ALBERTO DE SEIXAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 146/150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO vENHAM AS CUSTAS PARA O ATO CITATÓRIO A SABER: R$ 25,56 DO OJA, R$ 1,28 DO FUNPERJ E R$ 1,28 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.009403-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PAULO CESAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009649-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ ROQUE DA GAMA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014500-9 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NACERTA COMERCIAL ELETRICA E H Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Para a concessão da antecipação da tutela pretendida, deverá o Autor prestar caução do valor do título protestado. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000055-8 - YU YING CHUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008705-2 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X VERTICAL LIFT CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 71/72 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Às partes sobre honorários periciais (fls. 101) \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000070-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DOMOTEX DECORAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007204-3 - COMERCIAL PIAUI IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014810-2 - NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Decisão:Para a concessão da antecipação da tutela pretendida, deverá o Autor prestar caução do valor do título protestado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Ao exequente sobre o depósito efetuado pelo Banco Sudameris no valor de R$ 347,28. \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006019-0 - ESTEVAO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no artigo 794, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do peticionário de fls. 498.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREEN DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) foram designadas as datas de 27/02/2008 e 11/03/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca/RJ, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ, para a realização da 1ª e 2ª Praça respectivamente, dos bens imóveis penhorados \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao denunciante para recolher R$ 12,78 do OJA, R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002646-0 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP-075487), Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS autorais em ambos os feitos e EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) republicar Retifique-se o pólo como requerido às fls. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO Decisão:Aos Interessados sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.004499-9 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI Decisão:Considerando que a Autora recebera a correspondência que lhe fora enviada, manifestando-se nos autos às fls. 18, cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010480-7 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS autorais em ambos os feitos e EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:A intimação do Autor para prestar depoimento pessoal bem como das testemunhas deve ser pessoal. Assim, recolha o Réu a diferença de custas para as intimações, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 36.428,52 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. Condeno, ainda, as Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se as Rés, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. Integra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.015592-1 - LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, via postal, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.015148-4 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ ALBERTO SALLES FIGUEIRA E OUTRO Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8 - CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao custeio da internação hospitalar e intervenção ciúrgica das quais necessita o Autor, bem como de todas as eventuais medidas necessárias à manutenção e preservação da saúde deste.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Integra em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.014674-9 - MARCELO DE MENDONÇA VOIGT (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006912-3 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Aos Autores, sobre a contestação e documentos que a instruem.Autue-se a exceção em apenso e certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. integra em cartório \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, §1º, incisos I, II e III, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré a indenizar o Autor com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), montante este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da distribuição, na forma do artigo 1º§2º da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, § único do Código de Processo Civil, vez que o Autor decaiu apenas da parte quantitativa do seu pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007884-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SONOLEVE INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015290-7 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.A Autora alega que seu nome fora indevidamente incluído no SPC, apesar de haver quitado integralmente o valor acordado entre as partes.É fato que a inclusão indevida do nome de qualuqer pessoa em rol negativador causa dano de difícil reparação, especialmente considerando que o crédito é bem precioso na sociedade economicamente organizada em que se vive na atualidade.Dessa forma, CONCEDO à Autora a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim de DETERMINAR a EXCLUSÃO do seu nome do SPC, devendo o Cartório oficiar aqueles órgãos, a fim de cuprirem a determinação judicial em 24 horas, sob as penas da lei.Cite-se a Ré para a presente lide, intimando-a, ainda, da presente decisão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LA LEO MOTOS LTDA Ao Autor sobre retorno de AR. (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.Integra em cartório \r\n\r\nId: 433782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré a sus representação processual para que conste a assembleia na qual houve a modificação da denominação para VIVO S.A. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014771-7 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RUTH FARIAS FROTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 281.(FALTA RECOLHER CUSTAS REF: AE-CONTA 1102-3-R$ 157,01, CAARJ-CONTA 0201-6-R$ 15,70-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 7,85-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 7,85). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010372-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDA GONÇALVES SALLES Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquivamento são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2006.209.012552-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME RICHERS Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquiva-lo são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2007.209.009195-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO GUELMANN Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO J SAFRA S/A em face de RONALDO GUELMANN, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, à fl.31, que a parte ré entregou voluntariamente o bem, requerendo o autor a extinção do processo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008815-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/112 no duplo efeito. Ao ETJ ... \r\n\r\nProc. 2004.209.002109-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.209.003373-2 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ANTONIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS, Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:1-Regularize a parte autora a representação processual na forma do disposto na ata de fls. 06; 2-Traga a autora a procuração a qual se referiu às fls. 152. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.008089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WELLINGTON LEONARDO COSTA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença de fls. 67, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004031-3 - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 15:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes bem como as testemunhas arroladas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos a ata da assembléia que elege a atual R. Legal da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Aguarda-se a devolução do mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquivamento são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2006.209.009472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Ver integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Esclareçam as partes se existem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005334-6 - RAFAEL LETTIERE NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MERITO, na forma dos artigos 267 I.....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.008676-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EDSON PEREIRA REIS Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014683-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as ad vertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08, às 14;15h. Cite-se na forma do § 2º do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008246-9 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006622-3 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, devendo juntar aos autos a a ata da assembléia geral na qual houve a aprovação da mudança da denominação para VIVO S.A., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011529-5 - PABLO CASAES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual devento trazer aos autos a ata da assembléia que aprovou a mudança de denominação da VIVO S.A. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre fls.76/79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013269-6 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Fl.47. Recebo como emenda ... Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34.(recolher custas ref.AE conta 1102-3-R$ 118067-CAARJ-conta 2001-6-R$ 11,87-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-conta 600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20% -CONTA 600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 6,85-FUNDPER-CONTA 567300124-3-R$ 6,85). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.012846-2 - MARIZIA DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora em dez dias, sob pena de indeferimento.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.209.005204-9A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:... REJEITO a Exceção de suspeição do perito oposta pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007141-7 - COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quinze dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Extrajudicial do imóvel de propriedade da executada IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS, CPF Nº 880.083.477-91, localizado na Estrada dos Bandeirantes, lote 1 do PA 36.111, lado par, Freguesia - Jacarepagua, matrícula nº 44.961, do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls.104/106 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora sobre qual CNPJ deseja incidir a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005525-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO Decisão:Suspendo, conforme requerido, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000598-0 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquivamento são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2005.209.007313-4 - EDU CAMPELO DE CASTRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE), MESSIAS JOSE FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)), MARILENE SA FREIRE FEITOZA Os autos encontram-se arquivados desde 23/02/2007 no maço 210. Para desarquivamento são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2006.209.000820-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTRO Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquivamento são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002055-0 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Ao exequente sobre fls 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.209.003456-1 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Não foram recolhidas as custas para desarquivamento. Para desarquiva-lo são devidas as custas de R$ 18,25 na conta 1111-4 + 10% caarj , Funperj conta 600225174-9 R$ 0.91 e Fundperj na conta 567300124-3 R$ 0.91. \r\n\r\nProc. 2003.209.003827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X ORLANDO CARNEIRO Decisão:E-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 317.(RECOLHER CUSTAS REF: AOJCONTA 1107-2-R$ 9,12-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8A - UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... acolho a presente impugnação, de forma a fixar o valor da causa em R$ 4.068,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001636-2 - JAISSON LOPES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareçam as partes quais as provas desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 15;30 h. I-se a testemunha requerida pelo MP e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009825-8 - ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 348, vindo aos autos cópia autenticada ou original dos documentos de fls, 279 ou 297. \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000496-5 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FALMEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Acolho a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela segunda ré .... Rejeito, contudo, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ... Defiro a produção da prova pericial requerida pela primeira ré, nomeando perito do Juízo o Dr. Carlos Romualdo Borges ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do autor, bem como na das testemunhas a serem arroladas pelo autor dentro do prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 159.(APCJ -CONTA 1110-6-R$ 10,95-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,10-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,55 PARA CADA UM). \r\n\r\nProc. 2006.209.006159-6 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DENILSON DE ABREU SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora providencie a juntada de cópia legível de sentença de fl. 29, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize a parte ré a petição de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8 - DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:... suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007926-8 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Pelo exposto, 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que pertine ao pedido de fl. 06, item 07; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE.....Ver integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2007.209.015000-5 - GILSETE AREAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha a declaração de renda completa junto à SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.007354-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SALAO DE BELEZA WERNER COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)), PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/08, às 15:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331, CPC para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias para a produçao de prova documental superveniente requerida à fl. 152, desde que de acordo com o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003003-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAPOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 14:30 h para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes (vista pessoal à DP parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Esclareçam as partes as providências que pretendem produzir, justificando-as; 2-Sem prejuízo, traga o banco réu cópia do extrato bancário relativo à conta corrente objeto da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.003117-0 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Esclareçam as partes quais as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Decisão:Ante a petição de fl. 163 e a certidão de fl. 159, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007666-4 - LEANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, devendo vir aos autos os documentos de fls. 74/89 no original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010477-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X KARINA DE MELLO JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Regularizar a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos os originais de fls. 15/25. \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.003762-4 - LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA COLA REFRIGERANTES S/A - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/08, às 14:00 h, intimando-se as partes ou prepostos munidos de poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004555-6 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE...ver integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2007.209.014661-0 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002630-2 - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, anexando os atos constitutivos e/ou assembléia na qual há determinação de seus representantes legais. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.209.014733-0 - ABRAÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 06/03/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000892-4 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Regularize a parte ré sua representação judicial, trazendo aos autos a assembléia na qual houve a alteração do pólo passivo para VIVO S.A. 2- Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/08, às 13:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010335-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SIMOES LANCHONETE E BAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005472-3 - PATRICIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Regularize a segunda ré sua representação processual, sob as penas do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005074-6 - PATRICIA DONARDI LOPES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANTONIO DE JESUS CORREIA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5 - HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE...ver integra no cartorio \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ ... \r\n\r\nId: 433788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Ao autor para assinar o termo de testamentaria. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009973-5 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009983-8 - KING SHOP NOVA IGUAÇU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010928-5 - JULIA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA GONÇALVES NUNES Sentença:Considerando que foram presentes os requisitos necessários, converto o presente Inventário em Arrolamento, nos termos do artigo 1031 e seguintes do CPC. Oficie-se. Anote-se em DRA.Adjudique-se à JULIA GONÇALVES DUARTE os bens identificados nas declarações. Expeçam-se Carta de Adjudicação bem como os Alvarás necessários, sendo certo que para o registro deverá a Adjudicante comprovar o recolhimento do ITBI diretamente ao Órgão registrário.Desde já defiro vista dos autos fora de cartório para a elaboração dos cálculos do ITBI.Sem custas por ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004105-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008957-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARINI MELO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 33/34.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000484-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA ME Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001043-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011979-5 - CONCESSIONARIA ROTA116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELISIO BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Ao autor para fornecer cópia da sentença e da planilha autalizada. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Ao Dr. Perito, para esclarecmentos, como requerido às fls. 330. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) CERTIFICO que ocorreu erro material na publicação do DO (30/01/2008), razão porque a decisão do Juízo é republicada: \"O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do CDC. Partes legítimas e bem representadas. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo Réu em pedido contraposto, INDEFIRO-A, vez que a prova requerida e necessária à apreciação do seu pedido lhe é tangível. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, nomeando para o ato o Dr. Fillipe Campello, tel. 9986.2612. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pelo Réu, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Por se tratar de rito sumário, deveria o Réu ter juntado, com a inicial, sua quesitação, já que requerera a produção da prova pericial. Como não o fez, preclusa a fase para tanto. Quanto ao Autor, considerando que o requerimento de prova técnica fora feito pelo Réu, em pedido contraposto, ...\" íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Tragam os Réus as declarações de isentos do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 04 CÓPIAS DA INICIAL, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005334-4 - JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008671-6 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Forneça a parte as cópias da inicial necessárias para instrução do mandado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Ofício pronto aguardando interessado retirá-lo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012166-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JANETE EMIDIO BARBOSA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Imissão na Posse. Nomeio, desde já, o Autor depositário fiel dos bens que se encontram no imóvel.2- Tendo em vista a informação de que os móveis serão removidos para o endereço constante de fls. 149, intimem-se os réus, na pessoa de seu patrono, para recolhê-los, no prazo de sessenta dias.3- Decorrido o prazo, sem cumprimento do determinado acima, expeça-se mandado de remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001174-3 - LUIZ CARLOS DANIEL RUDGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EXTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Sentença:Julgo procedente os embargos opostos, extinguindo os embargos opostos, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004581-7 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041) Sentença:Julgo procedente os embargos opostos e extinguindo, em consequência a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.209.000515-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEG DE SAUDE LTDA Decisão:Venha a pretensão pela via monitória.Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência:2006.002.08153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 06/06/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL Agravo inominado previsto no art. 557 do C.P.C. Execução Extrajudicial. Provimento a Recurso Instrumental. Argüição de falta de liquidez do título que se mostra possível em sede de exceção de préexecutividade. Discussão acerca dos pressupostos contratuais que se configura desnecessária, face à unilateralidade do contrato de empréstimo pessoal que lhe retira a liquidez, certeza e exigibilidade. Liquidez que não foi demonstrada na avença pactuada entre os litigantes. Natureza executiva que restou descaracterizada. Aplicação analógica do entendimento já pacificado acerca do contrato de abertura de crédito. Não se constitui em título executivo o contrato de abertura de crédito, mesmo que demonstrado o débito através de extrato e /ou planilha. Procedimentos bancários complexos que... \r\n\r\nProc. 2008.209.001125-1 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIDA LONGA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001127-5 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BABO MAGLIARIS PIZZARIA LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009230-3 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Não tendo a parte ré depositado os honorários periciais, DECRETO a perda da prova.Venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dias concomitantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIFICO que a decisão de fls.423 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte autora: \" 1- Defiro JG ao requerente. 2- Cite(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA), ONLINETUR Deci são:Defiro JG à parte autora.Designo o dia 28.02.2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias, conforme requerido às fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.209.012327-0 - ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Presto as informações, na forma do anexo. Remetam-se estas, por fax e por malote, nesta mesma data, ao Excelentíssimo Desembargador Relator da Reclamação de que se trata. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Cumprindo o v. Acórdão, restabeleço a liminar deferida às fls. 227/228. Outrossim, designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 16:30 horas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015333-0 - MD SOUSA AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X CENTEL TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto ofertada pela autora, em razão de protesto de documento, relativo à dívida no valor de R$ 510,00. Considerando a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pela requerente e o segundo pela potencialidade de um dano emergente que venha a prejudicar a imagem da parte autora, defiro a liminar pretendida, para determinar a sustação do protesto lançado contra a mesma, junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se ao 4º Ofício de Protestos de Títulos da Capital. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada ação principal, apense-se esta a seu processo e conclusos. Se não ajuizada, certifique-se a não distribuição e, igualmente, conclusos. Intime-se a ré desta decisão aproveitando-se este instrumento para citar a ré no prazo das cautelares. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Forneça à parte as cópias necessárias de fls. 92/93 verso para instrução da carta precatória. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003092-9 - ODINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 17:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009269-8 - AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autorm, devendo o Réu recolher as custas para a intimação no mesmo prazo, sob as mesmas penas.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (portaria 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE Decisão:As provas documentais produzidas demosntram a verossimilhança da pretensão autoral, havendo justo receio de dano de difícil reparação, razão por que, com arrimo no CDC, artigo 84§3º, CONCEDO a ANTECIPAÇÃO LIMINAR REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR ao Réu que continue a arcar com os custos da internação do Autor no nosocômio em que já se encontra, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Esta decisão deve retroagir ao dia 23.1.2008, pois o contrato não pode sofrer solução de continuidade em sua execução.Intime-se o HOSPITAL QUINTA D´Or, para que mantenha a internação e o tratamento que vem sendo dispensado ao Autor, por força desta decisão, cumprindo ao mesmo encaminhar os ônus de seus serviços ao Réu.Intime-se o Réu da presente decisão, ocasião em que deverá o mesmo ser, ainda, citado.A diligência deverá ser cumprida no plantão desta data. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 74, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Cumprindo o v. Acórdão, desentranhe-se fls.258, dos autos em apenso juntando-a neste. Dê-se vista ao MP. Após, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação das duas testemunhas da parte ré e para depoimento pessoal da parte autora:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 38,34;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE DE MORAES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumprindo o v. Acórdão, defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, a qual deverá vir aos autos em cinco dias.Quanto ao pedido de prova oral, indefiro, por entender ser esta meramente protelatória, vez que os fatos alegados pelo Réu devem ser objeto de prova objetiva. Assim, indefiro a prova oral com arrimo no artigo 130 do CPC.Com a prova documental nos autos, abra-se vista à autora, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Determino que as partes se manifestem em derradeiras razões, na forma de memoriais, no prazo de 10 dias concomintantes, vindo os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Aguarde-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos os depósitos das parcelas vencidas no curso da lide, no prazo de 05 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome de TEMPO SER VIÇOS LTDA. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. 2- Anote-se na capa e no SI, o nome do patrono mencionado às fls.275.3- Rejeito a preliminar de decadência, vez que não se trata de reclamação por vício aparente ou de fácil constatação (decadência), mas de pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço (prescrição), cujo prazo é de cinco anos (CDC, art. 27). O autor não buscou a tutela jurisdicional alegando responsabilidade por vício do serviço, mas sim pelo fato do serviço, sendo que o fornecedor só não será responsabilizado quando provar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º). O argumento dos réus não tem solidez jurídico-social, pois seria inconcebível imaginar que o dano moral se sujeitasse ao exíguo prazo decadencial de trinta ou noventa dias, pois se trata de lesão a atributo da personalidade - direito e garantia fundamental..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009422-1 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 433789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nProc. S/N ADV. OAB/RJ 25883 VALTER BERTANHA VALADÃO - PETIÇÃO SERÁ REMETIDA À 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS, UMA VEZ QUE NÃO É COMPETÊNCIA DO JECRIM. \r\n\r\nId: 433780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014036-9 - NUZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ACENINA LIMA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS FLS.43 \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008332-7 - ROSAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GILDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012503-6 - NATYELLE FERNANDA BALBINO ATAIDE, ELISON BALBINO ATAIDE, RAFAELA BALBINO ATAIDE, ANNA CAROLINA BALBINO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE ARAUJO DE ATAIDE Sentença:Assim, preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 25 em favor dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um, autorizando o levantamento das cotas destinadas aos menores. Ciência ao MP. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS Decisão:1. Tendo em vista o elevado valor da quantia existente em conta de poupança, a hipótese dos autos nao está amparada pela Lei 6.858/1980, que dispensa a abertura de inventário para saldos bancários e cadernetas de poupança até 500 OTN. Razão pela qual, CONVOLO o presente feito em arrolamento, considerando, ao que parece, haver consenso entre as partes, que são maiores e capazes. Assim, venham as certidões de praxe a a partilha na forma do artigo 1.032 do C.P.C.2. Após, certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016868-0 - ROBERTO DA SILVA LOPES, ROGERIO DA SILVA LOPES, NELSON DA SILVA LOPES, RONALDO DA SILVA LOPES, RAFAELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NELSON LOPES Despacho:1. Venha certidão de óbito devidamente autenticada.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002674-7 - MARCILIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.205.000058-1 (8258) - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Autos desarquivados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Despacho:Analisando os autos, verifico que falta a representação processual do cônjuge da requerente, bem como seu ciente na partilha de fls.31/32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ERALDO MACHADO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014495-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EVALDO FARIA TERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007932-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADOZINO GONÇALVES DE MATTOS Despacho:Esclareça o réu a retificação do pólo passivo, eis que a existência de herdeiros diversos da viúva implicaria sua ilegitimidade e conseqüente sucumbência autoral. \r\n\r\nProc. 2007.205.014194-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020096-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAM ARRUDA PAIVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001275-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002884-7 - SIRLEN MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)), Falecido: JOSEFA DIVINA DA SILVA) X ARY ARAQUEN DA SILVA E OUTRO Despacho:Publique-se para atendimento à certidão retro e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Decorridos 30 dias no silêncio, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003340-5 - BASF S/A X FOGO COLORIDO LTDA E OUTROS, Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Ante o caráter absoluto da competência de Juízo em razão da matéria, declino daquela em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.019719-9 - DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GILBERTO FIUZA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente item 1 de fl. 17 em mais cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.205.000071-4 (8430) - CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO E S/M Autos desarquivados \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000474-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004557-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS), JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO), NAIR FILARDI DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do réu José Fernandes em 10 dias. No mais, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011436-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X M A DA SILVA CONFECÇÕES E ARTEFATOS ESPORTIVOS Despacho:Fl. 51: desnecessária intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.016412-1 - ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X SEBASTIÃO ROBERTO CAMARGO Sentença:Face ao exposto, reconheço a prescrição sobre os aluguéis vencidos até 12/11/2004 e JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condeno o réu a pagar o valor referente aluguéis e encargos vencidos desde aquela data e até a retomada do imóvel pelo autor, observada a multa moratória limitada a 10% e os juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que ora lhe estendo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016573-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005396-7 - CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Decisão:Não cabe a concessão de gratuidade de justiça de forma retroativa. Assim, indefiro. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.018599-9 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X HAROLDO CUSTODIO FARIA Sentença:Pelo que, EXTINGO o feito por falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010827-9 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.020223-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:1) Na forma convencionada, suspendo o feito até 01/05/2008. 2) Aguarde-se em cartório e voltem conclusos naquela data, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.205.000624-8 - MARILIA WEBER BERTHOLDO IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:1) Defiro gratuidade à ré, para o desarquivamento e atos seguintes. 2) Dê-se vista conforme requerido às fls. 150 por cinco dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:À parte autora sobre o acrecido. No mais, cumpra-se fl. 207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:Fls. 246 e 248: a alteração contratual de fls. 172-175 não menciona o nome de Ti Seng Wong. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2000.205.000190-2 (20682) - ROBIANA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA P.CHAGAS (RJ-077886)) X EDITORA PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBER F.RENAURO (RJ-043423) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.007682-9 - MELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ARAUJOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Venha CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.205.010426-8 - MARIA RUTH TEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.205.005266-3 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LANCHONETE BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Comprove-se o autor documentalmente em 10 dias que era permissionário para operar no transporte alternativo por ocasião dos consertos realizados. Após, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Às partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.205.002026-3 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) fls. 63 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.007026-6 - JOILCE RAMALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IOLE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo que, inadmito o pedido quanto à obrigação de não fazer por falta de causa de pedir e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir em dobro os valores despedidos pelo autor a título de VIPCAP e recarga para telefone Claro, bem como dos encargos moratórios cobrados desde dezembro de 2006, em razão do excesso indevidamente cobrado, tudo corrigido desde cada desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto fático controvertido a ocorrência em si, em especial no que tange às agressões verbais imputadas ao preposto da ré e constrangimentos sofridos pelos autores.4) Não vislumbro, no caso, a hipossuficiência técnica da parte autora, razão pela qual indefiro a inversão do ônus probatório.5) Para dirimir a controvérsia, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia 07/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.012721-5 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013346-0 - JOSÉ EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir os valores relacionados na planilha de fls. 3-4, monetariamente corrigidos desde cada desconto, bem como a pagar o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a oito salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima do autor, condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, considerando a continuidade da atividade do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014168-6 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aparentemente a ré acatou pedido administrativo para cancelamento do débito e não há qualquer indicativo de que a autora teve seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Esclareça se persiste na demanda, bem como o interesse processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014472-9 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo que, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.205.019043-0 - ALESSANDRO RODRIGUES MONTEIRO, CAMILA SANTOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA), ALVARO DE OLIVEIRA PEREIRA), CILENE DE LUNA LINS Decisão:Por óbvio, há coisa julgada em relação à empresa ré, que deve ser excluída da lide. Por sua vez, a procuradora dos vendedores não participou do negócio em nome próprio, não podendo compor o pólo passivo da demanda. A três, a relação estabelecida é entre particulares, de maneira que não se aplica o CDC a configurar a nulidade do contrato pelo artigo 51 daquela Lei, de maneira que, a parte autora deverá esclarecer se pretende a anulação ou a rescisão daquele, expondo os respectivos argumentos. A quatro, deverá qualificar o pólo passivo e atender às demais determinações do artigo 282 do CPC. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.019375-3 - ELAINE RAMALHO IGUATEMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X SEPA CONSTRUÇÃO & DECORAÇÃO Sentença:Pelo que, reconheço a falta de interesse processual em relação à obrigação de fazer e indefiro a inicial quanto ao pleito indenizatório, razão pela qual EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019446-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS), BANCO ITAU S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2008, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001841-6 - LAIS GAMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA faltam copias de fls.29 e 8, para liberar a precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002214-6 - IRAPUAN LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Considerando, ainda, que a prova do fato recai sobre a análise de tecnologia peculiar gerida pelo próprio réu, INVERTO o ônus da prova, eis que reconheço a hipossuficiência financeira do autor.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002682-6 - DALCIRIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça se chegou a firmar com a ré contrato de parcelamento de dívida.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002890-2 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 14h45. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002951-7 - ELIAS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 04 / 2008, às 15h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002961-0 - BRUNO FONTOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA ANGLOSCHOOL Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 14h30.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003297-8 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor se ajuizou ação em face de Losango Promoções em razão do mesmo fato lesivo, indicando o número do processo e Juízo para qual foi distribuído. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Despacho:1 - Venha a certidão de óbito de fl.5 devidamente autenticada. 2 - Cumprido o item acima, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.003328-0 - MARCONDES MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONCA ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre fl.62v. \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)), GILSON DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:1. Defiro a habilitação do herdeiro Gilson de Sousa Carvalho.2. Certifique o Cartório se todos os herdeiros, à exceção de Gilson, estão representados nos autos. Caso contrário, citem-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO A REQUERENTE OFÍCIOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012236-9 - IVANI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X IVAN TAVARES DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002968-2 - MARLENE BAHIENSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Venha cópia autenticada da certidão de fl.13 (óbito). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011098-5 - ELIZETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CELIO SANTOS DA SILVA), CRISTIANE ARRUDA CARVALHO Decisão:1) Inadmito o agravo de instrumento de terceiro interessado às fls. 73-76, inepto, eis que sequer indica a decisão agravada e já há sentença nos autos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.205.000323-4 (16509) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644) Ao 1º réu (ABN-AMRO) pare recolher as custas, na forma da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.205.002547-0 - CAROLINA SILVA NUNES, CAMILA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X JOSE MARIA NUNES Despacho:1) Defiro gratuidade às autoras. 2) A pretensão é satisfativa. Emende-se a inicial quanto ao procedimento, a fim de se evitarem argüições de nulidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Sentença:Assim, declaro a ineficácia da medida liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI).Considerando que a perda do objeto se deu por fato do autor, condeno-o nas custas e em honorários de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.002675-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CESAR BISPO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006537-4 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:GIOVANA MACHADO ajuizou em face de CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.205.015590-9 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONDOMINIO DOM PEDRO MASSA E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade. 2) Descabe intervenção de terceiro relativamente a processo extinto. Assim, adeque-se o procedimento em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Diga o réu sobre o documento acrescido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011787-8 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013814-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:1. Defiro gratuidade à ré.2. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014228-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICK CARVALHO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014890-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID VIEIRA DANTAS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015877-7 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE ANTONIO DA SILVA), MARCOS ANTONIO DA CRUZ LEITE), VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO), CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS 1 Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.019723-0 - SOFIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. Com as respostas apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.002538-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002963-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012176-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Esclareça a causa de pdir diante do conteúdo da certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.020165-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Esclareça a causa de pedir, tendo em vista a promessa de compra e venda constante do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.205.020177-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Esclareça a causa de pedir, tendo em vista a promessa de compra e venda constante do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.205.020178-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020182-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020186-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Esclareça a causa de pedir, tendo em vista a promessa de compra e venda constante do RGI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003147-2 - JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SIMONE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos réus sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019259-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEVERINO LEANDRO DA SILVA), CRENILDA MENDES DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008644-4 - ROGERIO ANTONIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2007.205.014461-4 - JAIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.003803-8 - SANDRA REGINA DOS ANJOS VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) Questionada suposta fraude judicialmente, ante o princípio da presunção da boa fé e risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4) Audiência dia 17/04/2008, às 14h45. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)) X Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS Ao autor sobre exigência da Fazenda Nacional (fl. 193), atendendendo-a. \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Fl. 209: cabe ao autor identificar o imóvel cujo usucapião pretende ter reconhecido e identificar o pólo passivo da demanda. Prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002992-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 433747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013892-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, MARCELO LUIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA), LUIS MIGUEL RIBEIRO Despacho:1 - Considerando a petição de fl. 42, esclareçam os requerentes se pretendem a extinção do presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, valendo o silêncio como concordância da extinção;2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012671-9 - MARCIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X SERGIO MANOEL DOS REIS Despacho: Lavre-se o termo de renúncia ou venha a renúncia por escritura pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIDEIRA TULER Despacho:1 - Fl. 159: Indefiro, face ao teor de fl. 149;2 - Pela derradeira vez, manifeste-se o autor sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.205.001823-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FRAGA DE SALES Despacho:Fls. 30/31 _ DEFIRO a expedição dos ofícios conforme requerido, com ressalva ao ofício ao órgão da Receita Federal apenas para fins de localização de endereço, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, tendo em vista o certificado na fl. 32, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012499-1 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X MARCIO VINICIO PEREIRA À Autora sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos Atos da Prática Comum cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009599-8 - JANETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES À Exequente sobre ofícios de fls. 174/175 e 183/186. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003719-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS ALEXANDRE NEGRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos Atos da Prática Comum cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER Ao Autor sobre cartidão supra (a GRERJ nº3002855363-8 de fls. 59 não possui autenticação mecânica). \r\n\r\nProc. 2007.205.012467-6 - MARCOS ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADALMIR ALEXANDRE BRASIL), CREZILDA SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: DENISE MOREIRA FARIAS Despacho:Pela última vez emende-se a inicial de acordo com o artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.019532-4 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X JANAINA SARAIÇA FERREIRA ALVES Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020181-6 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X HILDA BARATA SOARES RANGEL E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006026-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CLEODON ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL. 109/111 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014373-5 - MARINA MARCELINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1 - Conserte a autuação e onde mais couber para rito ordinário;2 -Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO MANDADO DE CONDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6,01, MAIS CAARJ, FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001124-9 - VILMA MIRANDA COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006488-6 - NEIDE SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FL. 69 \r\n\r\nProc. 2007.205.006769-3 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - MG (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1 - Recolham-se as custas apontadas na certidão cartorária de fl. 91, face a previsão do art. 19 do CPC;2 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007948-8 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CITIBANK S/A., AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA DE TUTELA E CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.019059-4 - GENIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019851-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA Despacho:1. Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011760-1 - LUIZ RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para conferência de cópias que instruem a carta de adjudicação conforme Proc. Adm. 63555/02 e 171.607/04). \r\n\r\nProc. 2004.205.005696-1 - SONIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GRACINDA NETO MORAES E OUTROS Decisão:1 - Fls. 182/183: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (90 dias), findo o qual deverá a inventariante se manifestar independentemente de nova intimação. I-se;2 - Decorrido o prazo não havendo manifestação, certificado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000513-0 - CELIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X ALDA ROZA COELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho: Cite-se o herdeiro ANTONIO COELLAR no endereço declinado na fl. 124v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015039-9 - SERGIO MURILO NUNES DA ROCHA, JOAQUIM DONADELLO MOREIRA, MARCOS JOSE FERREIRA, IVANA SUELI DE ALMEIDA GONMÇALVES, JOSE TADEU PIERONI CORREA, JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003314-2 - LAS TECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011680-1 - TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.800,00). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010744-7 - HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA), CAMIBRAS - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AO AUTOR (MNDADO NEGATIVO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001016-1 - ANA MARIA PIRES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815)) X BENICIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) A herdeira Beatriz Leal Fraga Teles, atender a decisão de fl. 118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001911-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON MARQUES DE FREITAS Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 97/100 e 110/113 (novo endereço informado: Rua do Monte, nº75, ap. 101, Saúde - CEP 20221-130). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015596-8 - PROCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SOS CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) O DESPACHO DE FLS.146 FOI REMETIDO PARA O D.O NO DIA 12/12/07 E PUBLICADO DIA 13/12/2007 - FL.202. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015489-9 - HELDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006087-1 - ANGELA REGINA VIAMONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X IVANILDA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao Autor sobre petição de fls. 177/178 (entrega das chaves). \r\n\r\nProc. 2007.205.004651-3 - LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X REGINALDO DOS SANTOS), BRUNO VINICIUS MOFFATI SANTOS Ao autor para fornecer uma contrafé para instruir o mandado de citação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000860-3 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE GONCALVES DOS REIS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CONTRAFÉ. R$ 12,78 (CITAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002581-9 - JULIANA NEVES HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MES EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003462-6 - SEVERINA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.205.004812-1 - CATIA APARECIDA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), UNIBANCO S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.011803-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009509-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DANIEL FRANCA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO (FLS.159/161). \r\n\r\nProc. 2003.205.004173-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1- Certifique o cartório o devido recolhimento das custa.2- Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.139, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014707-8 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA Ao Autor sobre fls. 34/49 (citação via postal devolvida). \r\n\r\nProc. 2007.205.005416-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PORFIRO CARLOS DA ROSA Ao autor para apresentar contrafé para instruir o mandado de citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011226-5 - LUCELI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL 208 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012707-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (R$ 40,16 NOS ATOS DO OJA, R$ 4,01 DE CAARJ, R$ 2,00 DE FUNPERJ MAIS R$ 2,00 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002214-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL ANTONIO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 18,25 REFERENTE AO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010292-9 - O ESPÓLIO DE JORGE ZACHÉ X Inventariante: LEONARDO JORGE ZACHÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) OSMAR CAMELO DE SOUZA, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.017997-5 - HELDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013967-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.004143-0 - KATIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ART.229 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010593-5 - ROBSON BRANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X BRANDON SCHILLER S/A E OUTRO) AO AUTOR PARA ATENDER PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 191 E SOBRE O REQUERIDO PELA PGE ÀS FL. 193 \r\n\r\nId: 433751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 1999.205.100806-2 (24551) - MATHEUS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X MARCILIO DE ANDRADE SILVA Decisão:1. Para que se proceda a alteração no valor do pensionamento, deverá a parte proceder pelas vias adequadas.2. Adeque-se ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006813-8 - GABRIELLY SANT'ANNA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001838-2 - LARISSA REIS DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JOSE LUIZ PINTO PACHECO JUNIOR Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009577-7 - KAUAN SHORT LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X RODRIGO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:1. Fls. 37. Oficie-se para que seja procedido ao desconto de 20% de sobre toda a verba remuneratória, excluídos os descontos obrigatórios.2. No mais, acolho o que consta nos itens 02 e 03 da cota ministerial de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.000154-2 - CARINE DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE HENRIQUE PEQUENO ALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002475-0 - MARCELO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES Na ação de execução que tramita sob o rito do art. 733 do CPC somente podem ser cobrados as 03 últimos parcelas anteriores ao ajuizamento. Portanto, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016685-3 - VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X ANTONIO CARLOS GUEDES Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.018042-4 - VINICIUS MARLON MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO ABREU MACHADO Decisão:Esclareça se o réu exerce sua atividade laborativa com víncilo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.020297-3 - CICERO ALEXANDRE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003758-3 - JIVONEI SOLIS TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JANICE SCHMITT Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fl. 52v.. \r\n\r\nProc. 2007.205.005340-2 - MARCOS ANTONIO DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JARDECI DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008360-1 - VALDEIR LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANA PAULA DOS SANTOS DA ROSA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010112-3 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X VANIA DE SOUZA HUNGRIA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010113-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X EDSON PINTO DA SILVA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100557-8 (9491) - AROLDO UBALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101215-2 (17655) - NOELI TEIXEIRA GONÇALVES RAMOS X JOSE CARLOS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.003603-0 - GERSON LUIZ JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X JOANA BATISTA GABI LEITE Decisão:1. Anote-se onde couber a representação processual.2. Cumpra-se a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2003.205.005854-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015470-8 - ADRIANA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ITAMAR AMORIM DA SILVA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000724-6 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUSA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005628-2 - EDNA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005753-5 - MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCELA DOS SANTOS FERREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.005208-8 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Decisão:Manifeste-se a parte embargante em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002589-5 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Decisão:Manifeste-se o credor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002151-4 - MYLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte credora deverá trazer planilha atualizada e esclarecer como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003949-0 - VICTOR HUGO PRUDENTE RANGEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:1- Junte-se. 2- Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. 3- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Decisão:Se o oficio cuja cópia está às fls. 82 não foi entregue, deverá ser devolvido ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011218-0 - JULIO WALLACE FONSECA CHARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ROBSON CHARDELI CUNHA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012533-2 - GABRIELLY SANT'ANNA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011197-9 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 24. Oficie-se como requerido.2. Fls. 25/28. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011197-9 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012361-1 - LETÍCIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Decisão:Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015051-0 - VITOR BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:1. Suspenso a ordem prisional e determino o IMEDIATO recolhimento do mandado.2. Suspendo o curso regular do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003733-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009457-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PATROCINIA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.205.101929-1 (23982) - MIDIAM SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1. O ato ordinatório exarado às fls. 134 foi publicado na edição do D.O. do dia 15/10/2007. Os autos somente foram encaminhados à DP no dia 03/12/2007. Portanto, indefiro a devolução do prazo.2. Certifique-se quanto a manifestação das partes acerca da decisão de fls. 136. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:1. Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 55 e antecipo os efeitos da tutela para deferir a guarda provisória de Pedro Paulo Amorim da Silva a Maria Aparecida Machado, até ulterior deliberação do Juízo. Lavre-se o termo.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Certifico que está pronto termo de guarda provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.011152-2 - LUCILEIA FIRMO FRANCA X ALUISIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a requerente devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Decisão:1. Manifeste-se a requerente em 05 dias.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.100894-1 (27371) - RODRIGO BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Decisão:1. Fls. 70. anote-se onde couber.2. Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011587-4 - ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X SERGIO AMBROZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA GUEDES PEREIRA (RN-001577) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.205.100479-1 (8587) - ANA GREICE SANTIAGO MERCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X FRANCISCO DE ASSIS MERCENA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001796-7 - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSVALDO SARTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 150 em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003402-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.205.101251-6 (18788) - ILDEBRANDO DE FREITAS SANTOS X GLAUCENI CEZAR CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007655-2 - DENISE BARBOSA LIRA, THIAGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020326-6 - KELLY CRAVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)), JESSICA CRAVO DA SILVA) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 433749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.205.101109-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754) Ao patrono do réu para ciência do Plenário do Júri marcado para o dia 11/02/2007 às 10:0h. \r\n\r\nId: 433748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104802-2 - ADILSON MELLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CLAUDINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Considerando o resultado do AR de fl.22, venha o endereço correto da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.059868-2 (95581999) - MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.099831-3 (17702001) - INÊS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.100388-8 (20272001) - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.138416-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) TELEMÍNIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Fls.220 - Intimem-se. Após, oficie-se ao Juízo deprecado.Comunico que foi designado leilão único para dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 h, a ser realizado no setor de hastas públicas, andar térreo do Fórum João Mendes Jr, S. Paulo Capital. \r\n\r\nProc. 2004.800.046510-0 - VERA LUCIA CORREIA DA SILVA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Fls.93 - Intimem-se. Após oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.800.046510-0 - VERA LUCIA CORREIA DA SILVA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Fls.93 - Intimem-se. Após, oficie-se ao Juízo deprecado.Comunico que foi designado leilão único para dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 h, a ser realizado no setor de hastas públicas, andar térreo do Fórum João Mendes Jr, S. Paulo capital \r\n\r\nProc. 2006.800.068676-4 - MARLI MALAFAIA NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (RJ-149806E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 118, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068921-2 - JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Mantenho fl.85 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.085779-0 - SANDRA ABEL COURI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) ATRIUM LINE TELEMARKETING Decisão:Fl. 64: defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121781-4 - JOSE EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em atenção ao princípio da economia processual, defiro ao autor o prazo de 48 horas para justificar e comprovar o motivo de sua ausência à audiência. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.123602-0 - RENIVALDO PEDRO DOS PASSOS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls.75 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143317-1 - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a certidão de fl.131, deixo de receber o recurso de fls.120/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - MARIA DA PAZ EGIDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171512-7 - PAULO BORGES DA SILVA X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Considerando a manifestação da parte ré a fl.78, reconsidero fl.75.2) Certifique-se o transito em julgado de fl.69. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177058-8 - ELAINE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) À parte autora sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.186164-8 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016691-9 - CLAUDIO SIMOES FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se fl.02. \r\n\r\nProc. 2007.205.019672-9 - EDISON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho a decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.000921-5 - PAULO SERGIO QUINHONES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - ROSANGELA DE ARAUJO PINHO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, vez foram depositados os valores devidos às fls.38 e 45. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105263-3 - GILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ALUISIO ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES PEREIRA (RJ-122568) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - SHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.48/49 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111555-2 - EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Decisão:Reconsidero fl.71. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112294-5 - ALVARO CESAR SONES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.26. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118198-6 - JOSE GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162667-4 - GRACIETE DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X MICROINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002505-6 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CASA SHOW Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002587-1 - SHEILA BASTOS PATRONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002609-7 - IVONE MONTEIRO ALMICO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X SIEMENS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002621-8 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002707-7 - JORGE MANZONI MALITO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002784-3 - MARIA MILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002808-2 - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002812-4 - MARLI ALCANTARA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAUCARD VISA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002816-1 - IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002818-5 - VALDEIR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.025296-0 (171422001) - JOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) H. S. G. AUTOMÓVEIS LTDA - VILA AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.800.040860-1 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) BANCO REAL- ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-101183) Despacho:Expeçam-se os devidos mandados de pagamento na forma requerida a fl.150. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - DARCY COELHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:Pela última vez cumpra-se fl.130, vez que tal medida necessita da comprovação inequívoca dos sócios que integram a sociedade. \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - ROGÉRIO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fls. 96/97, em sentido oposto à decisão de fl. 95, bem como as conseqüências advindas do acatamento do pleito acima citado, reconheça-se a firma do Sr. advogado subscritor de fl. 97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173990-5 - MARCONI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.028876-8 - MARIANGELA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA, Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Fls.83/84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - CARLOS AUGUSTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao peticionário de fl.237/238. Assim, reconsidero fl.236. Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - ROGERIA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CGR INFORMATICA XYZ CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X D. M. DE OSUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - MARCUS VINICIUS TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129244-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X PEDRO G. DE MOURA Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - JAYDEMILCE FÁTIMA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019162-8 - LUCILIA RODRIGUES PRIMO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) A presente ação é proposta por servidora lotada neste Juizado, razão pela qual dou-me por suspeita, e determino a remessa dos autos ao ilustre Juízo tabelar com a mesma competência territorial deste Juizado, qual seja, o XXVI Juizado Especial Cível desta Comarca.3) Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000376-6 - JAIME CERQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Ante o AR de fl.23, venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055374-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:Cumpra-se fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - CARMEN LUCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X BANCO ITAÚ S/A E CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fl.43/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.104934-8 - IRENE FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107320-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:À parte autora sobre fls.75/78, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113607-5 - WAGNER MATIELLO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Intimem-se os réus, por DO., para que comprovem o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129584-0 - ELZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.135757-2 - PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:À parte autora sobre fls.29, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002590-1 - NILCE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X AMILTOM LOPES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002607-3 - RITA DE CÁSSIA LACÊ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 433750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.169352-8 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MILTON DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.008449-8 - ALICE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.143756-3 - MARCO POLO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.144108-6 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 167: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.144674-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora se dá quitção às fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.042637-7 - VIVANE MALAFAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046490-1 - OTACILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) VIP LIFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.080106-1 - AMYL JERONIMO PORRECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159561-4 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES VICTORINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165248-8 - CRISTIANO VIANA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) BANCO ITAÚ S/A E OUTROS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. II - Diante do depósito de fls. 182, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166114-3 - JORGE BORGES DE MENEZES FILHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175693-2 - VILMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177791-1 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203429-6 - ARLETE PAIVA DE AZEREDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Pelo exposto, acolho os presentes embargos para suprir omissão apontada e CONDENAR A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4746,72, COM JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO... \r\n\r\nProc. 2007.205.016330-0 - PEDRO PAULO COLODETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 11:20\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016601-4 - VANIA MARIA LOPES GELPKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.205.016840-0 - ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 19.06.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019123-9 - CARLOS MAGNO RAMOS CHIANCA X REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - NADIA TORRES HERMENEGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036596-2 - JOSELINO MARCELINO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 76/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040758-0 - ANA LUCIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061513-9 - SEBASTIÃO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES NAZARETH (RJ-145546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Diga a parte autora se a 2ª ré cumpriu o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062508-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (OUROCARD VISA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100369-5 - JOÃO EVALDO TENÓRIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À parte autora sobre documento de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.106274-2 - EDNO FERNANDES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANOC UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110241-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114946-0 - JOCILENE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121419-0 - ADEMILSON JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO \"... julgo procedente o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153905-4 - CARMEN MIRANDA CANELAS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180977-0 - MAURICÉA INÊS DE SOUZA X CASA SHOW HOME CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 19.06.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186870-0 - ALINE VALENTE GRIGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BIG WEST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.165528-3 - SERGIO LUIS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:I - Nada a prover. Feito já sentenciado. O inconformismo com a sentença deve ser objeto de recurso próprio. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148594-0 - GABRIELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X SERGIO MIRANDA FERNANDES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - NILZA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X REIZINHO Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.059642-6 - ALEXANDRE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) GRANERO TRANSPORTES, Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls 85/86 foi integralmente cumprido, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - GENTIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.108496-6 - MIRIAN NICIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) REDE MERCADO BAIRRO MARGARIDA LTDA E OUTRO, Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, o documento acostado às fls 93, uma vez que a identificação constante do mesmo diverge do nome que consta no documento de identidade juntado às fls 09. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 19.06.2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172567-4 - PLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO DEIXAR DE ACLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRETENDENDO O EMBARGANTE, EM VERDADE, A ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA APROPRIADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.172627-7 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG em relação ao recurso de fls 72/78: II - Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175849-7 - RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016557-5 - SHIRLEY DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - MARCOS DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X M & E - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.065468-6 - ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CREDICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072878-5 - SILVANA DOS SANTOS RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-070343) Despacho:Fls 95/97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077376-6 - ALESSANDRA BRAGA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099491-6 - MAGNO ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X AUTO LOCAL COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) DESIGNO O DIA 20/06/2008, AS 10h 20 min PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.800.161800-8 - EVERALDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X UNICARD Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180478-3 - EDILEUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.026585-9 - NILTON LAGES RANGEL X PRISCILA DE MOURA LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014827-6 - LUIZ CARLOS DE AMPARO MAIA X ANTONIO JOSE DE LICHE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 11:00\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - ANGELINA VIANA PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.131032-4 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA QUIXADA DA SILVA Despacho:Fls 14 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - ERICA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2004.800.115664-0 - VANDEILTON DE FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho: Intime-se a ré para pagar o débito apontado em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.172955-9 - MARCIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) CASAS BAHIA, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha planilha contendo os cálculos da diferença que entende devida \r\n\r\nProc. 2005.800.088763-9 - CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA, Inventariante: IZABEL DA SILVA SANTOS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Fls 81/82 - Anote-se. Requeira a parte autora o que entender de direito em prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - ALICE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149255-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162180-5 - ODILA DE OLIVEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 128, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162581-1 - LUIZA HELENA KNAUER LINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.067308-3 - LUCICLEIDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071007-9 - ALDA PEDROZA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Ante o cumprimento das obrigações estipuladas na sentença de fls. 53/54, comprovadas através dos documentos de fls.59 e 68/76, estes últimos trazidos pela própria exequente, dou por extinta a presente execução, deixando de condenar a exequente, por ora, em litigancia de má fé, conforme requerido pela executada em sua petição de fl.81/82. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088896-8 - FELIX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131039-5 - HELOISA DE SOUZA MONTE TRISTAO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Mantenho fl. 73. Venha o pagamento em 72 horas sob pena de penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... ... condeno o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art 538, § único, do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168203-1 - ERIOSVALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - PAULO CESAR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOUR LUX (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no recurso de fls 119/123, uma vez que às fls 116 houve quitação da obrigação, \r\n\r\nProc. 2006.800.185003-1 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195575-8 - CICERA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a recorrente a petição de fls 124/125, eis que a pessoa indica nos referidos documentos não consta no polo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.201766-3 - IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) PAN AMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206195-0 - CARMEN FIGUEIRA DE SA TELES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207070-7 - THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210196-0 - MARIA DA PENHA LUIZ X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivo, e lhes dou provimento para fazer constar da parte dispositiva do julgado que a condenaçãoao pagamento de indenização por danos morais é solidária... \r\n\r\nProc. 2007.205.017017-0 - SANDRA CRISTINA CASTRO ALVES RIBEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como consequência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009368-8 - EDILSON PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - SONIA MARIA BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Diante do teor de fls. 88/90, torno sem efeito o despacho de fls. 92. Intime-se o embargado para apresentar resposta aos embargos à execução propostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036344-8 - ROBSON MENDES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 47, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046147-1 - ELMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.063325-7 - MARIA ELIANE ALVES FEITOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 39/49: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079850-7 - LEANDRO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107212-7 - MARCIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121394-0 - SHIRLEI BISPO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Certifique-se o tânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146822-9 - FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Dê-se vista ao réu. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.147140-0 - MARCOS OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159204-4 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 34 ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas ...Quanto ao requerimento de troca do hidrômetro da residência da parte autora, não vislumbro, salvo prova em contrário ainda não produzida pela parte que requer, perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos, ou perigo de danos, reclamados passíveis de reversão e/ou compensação, ao final. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159567-7 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162054-4 - FLORISBELA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003294-2 - MARIA SOLANGE MORINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Regularize-se a petição inicial visto que, ao que parece, estão faltando páginas ... Prazo: 05 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.197841-2 - JERONIMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO PEDRO DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103051-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X JORGE LUIZ GRANADEIRO DE MOURA Despacho: Esclareça a requerente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021115-0 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.159884-2 - ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685), Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) PADARIA OITYCIKA KIO LTDA., Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho: Venha planilha atualizada do débito, já que prestes a fazer um ano da última conta. \r\n\r\nProc. 2004.800.166283-0 - FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) TNL PCS S. A. (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 117, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) CAC E OUTRO, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão: Venha o valor atualizado da dívida, já que prestes a fazer um ano da última conta. \r\n\r\nProc. 2005.800.084009-0 - IRINEU DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572)) X SOLPELL COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.046539-5 - ROGERIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho: Renove-se a diligência devendo o patrono da parte autora diligenciar no sentido de acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.061278-1 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Nada a prover uma vez que operou-se a preclusão temporal. Cumpra-se fl. 135 in fine. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085891-5 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Em cumprimento ao V. Acórdão, recebo o recurso de fls. 82/89. Ao recorrido. Após, subam ao E Conselhor Recursal com nossas homenagens. Em tempo: Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.137812-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)) X RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198108-3 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036893-8 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047514-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado às fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.051324-0 - REGILENA FABRISIA DA SILVA SANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068235-9 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para fazer constar da parte dispositiva do julgado, onde se lê danos \"materiais\", que se leia danos morais, mantidas, no mais, as disposições tal como lançadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068925-1 - ADILSON TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como consequência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072455-0 - ANALISE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100145-5 - UILTON SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada às fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.109641-7 - RUTE GALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ART BLUE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121306-9 - EDSON CORREA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.132948-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141962-0 - MARCELO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CENTRO EDUCACIONAL CALIFORNIA Despacho: Esclareça o requerente ... \r\n\r\nProc. 2007.800.147588-0 - THIAGO SILVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X C&A MODAS (IBI) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155141-8 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X TELEMAR (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.003634-0 - SILVÉRIA DE LIMA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Esclareça a parte autora os pedidos ... Prazo 05 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136717-6 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nId: 433752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS 41/93. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001007-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001121-0 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001122-1 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002206-3 - IRENE ALBUQUERQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES (RJ-147831)) X GERALDO RICARDO GOMES ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001009-5 - RITA DE CASSIA MONTEIRO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X JOSE CARLOS VILLARINHO BONITO Despacho:Indique as requerentes, quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARCOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000655-9 - MARLENE SENRA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X AMAURI VELLOSO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELY TOTTI DE CASTRO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 50/53, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Despacho:FLS 19 - DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006565-3 - RICARDO ANDRADE COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRUZ FORTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO 1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia 03 /03 /08, às 14: 40 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.207.003891-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001048-0 (19158) - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI/PAULO CESAR M.ALLI JUNIOR (RJ-694371)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 77-87, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000851-5 - CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 131 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001086-8 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DECIO MANOEL DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE ENVIO DOS AUTOS AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001749-8 - ÉRIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ILCON ORLANDO DE SANTANA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005824-5 - CLAUDIA FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ISMAR LOUREIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000968-8 - SANDRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X MARTIRE MASELLO Despacho:1 - Promova a requerente a retificação da certidão de óbito junto à Circunscrição competente, eis que consta que não deixou bens a inventariar.2 - Venha a concordância do cônjuge sobrevivente e demais herdeiros, com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:...PORTANTO, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA A SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CD \"FAÇA DIFERENÇA\", COM O RECOLHIMENTO DOS QUE JÁ FORAM POSTOS NO MERCADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5,00, POR CD ENCONTRADO NO MERCADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE (VER DECISÃO DE FLS. 188/189) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007604-3 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006687-6 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005956-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETE KALIL HOMSE (MG-023768), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.007395-9 - LEONARDO LANNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RAMON MIGUEZ DEVESA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005389-4 - ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.001229-6 - ANTONIO CASTOR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008030-7 - RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X MARIO TEIXEIRA DIAS DA COSTA) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 433762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.005269-5 - ALITA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CÍCERO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:\"...Ante o exposto, julgo o autor carecedor da ação proposta e extingo o processo, com fulcro no art. 267 V do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003086-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRIA CONCEIÇÃO A. OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.1300V. ESCLAREÇA-SE FLS.121 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007195-1 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS.25. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA 08/05/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006048-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MAXIMO FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000828-7 - ANIBAL DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WANDERLAN ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003163-8 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JOAQUIM MELO CAMPOS Ao autor para cumprir o item 4 do R. Despacho de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2005.207.004763-4 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ESPÓLIO DE VALDIR CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS \r\n\r\nProc. 2005.207.004765-8 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MARISA NEIVA AGUIAR AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 06/05/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.207.005166-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003139-4 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.331 CPC PARA O DIA 11/04/2008 AS 13:45 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003631-8 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003870-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS.39) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 CPC PARA O DIA 13/05/2008 AS 13:30 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006735-2 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TANIA LUCIA ALVES PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:A AUTORA DIZ CONCORDAR COM O DESPACHO. NADA REQUER, CONTUDO, EM SEU ATENDIMENTO. ESCLAREÇA-SE FLS.139 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1 - SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001558-5 - ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR Despacho:AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 05 DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.207.006270-4A - WILSON DE CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001437-9 (19731) - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:AO EXECUTADO EM 05 DIAS, SOBRE FLS.194/195 \r\n\r\nProc. 2004.207.007453-1 - FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) fls.63/66, ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1A - JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) AO AUTOR PARA OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS.30. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 01/04/2008 AS 15:15 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.005488-6 - VERONICA CALABRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.331 CPC PARA O DIA 11/04/2008 AS 14:00 HORAS. CITE-SE / INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001429-8 (15546) - PEDRO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls. 113 e 113, verso; as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000515-3 (13761) - Inventariante: MARIO VICTORIO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALZIRA DE MOURA ZUCCHI Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) DECISÃO: \"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/2008 AS 16:00 HORAS PARA RETIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS.496/497, TENDO EM VISTA OS GRAVES FATOS RELATADOS PELA ADVOGADA DA RÉ, NO CURSO DA AÇÃO, ENVOLVENDO A CONDUTA DO AUTOR, NA FORMAÇÃO DOS TÍTULOS EM COBRANÇA.INTIMEM-SE AS PARTE E SEUS PATRONOS, NÃO SÓ PARA A RATIFICAÇÃO DE QUE SE TRATA, MAS TAMBÉM PARA ESCLARECIMENTOS AO JUÍZO, MOVIMENTADO QUE FOI O APARELHO JUDICIÁRIO POR CONTA DOS INCIDENTES CRIADOS AO LONGO DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO, JUNTADO PELA ADVOGADA DA RÉ ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001567-4 - IWAO TANABE (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Decisão:\"... Intime-se na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil.....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006128-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RENATO CESAR SANTANA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005783-1 - PATRICIA MATOS BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003388-3 - ANDRESSA DE ANDRADE MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LA FARINA (SP-173622) Decisão:DECLARO NULA A CITAÇÃO... CITE-SE POR PRECATÓRIA, A RÉ NA PESSOA DE SUA REITORA, ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004588-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO 13/05/2008 AS 13:45 H (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006354-5 - CLAUDIO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO E OUTRO FLS. 143/144, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000746-0 - MARIA HELENA ABI NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 11/04/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nId: 433763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000342-4 (9977) - O.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos, em face de RICARDO BASTOS CRUZ e OLINDA MARIA BASTOS CRUZ, consoante fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se ofício, comunicando o cancelamento de 7% do pensionamento devido ao filho RICARDO BASTOS CRUZ, bem como os 14% devido a OLINDA MARIA BASTOS CRUZ, em razão da Ação Revisional de Alimentos (2006.203.012387-1) processada perante o Juízo da 2ª vara de família desta regional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.203.000369-2 (9026) - A.G.S. E OUTRO X S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos a INDIARA GONÇALVES DA SILVA, consoante fundamentação supra e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício (R$ 3,65) ou providencie seu envio. \r\n\r\nProc. 2008.203.002442-3 - DANIELE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA LELIS GUIMARÃES Despacho:Oficie-se ao Órgão pagador a fim de que informe a este Juízo quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA Faltam custas para a conferência das cópias da carta de adjudicação (R$ 1,82 por folha). \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 102/104, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos.Dê-se ciência a Procuradoria do Estado.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por VERALUCIA SANT'ANNA MELO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 49. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 66/68 , a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002876-1 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ÉLCIO DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls.64 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MARIO TERAN FERREIRA Sentença:A quitação do débito trazida aos autos pela parte autora a fl. 64/65 traduz a perda de interesse/objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se ao Detran para retirada da restrição judicial referente a presente ação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008527-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIA MARINHO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009565-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011537-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012886-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAILSON DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e apreensão do veículo descrito na inicial, face à inadimplência do Réu. A liminar foi deferida às fls. 15 e logrou ser efetivada, consoante certidão de fls. 18, ocasião em que foi feita a citação. Às fls. 19/20 noticiou a parte Autora que o Réu providenciou a entrega amigável do bem que ensejou a presente demanda, requerendo, por conseguinte a extinção do feito nos termos do art. 269 III do CPC.Assim, homologo o acordo ao qual chegaram às partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.015585-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, antes da citação da parte ré, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/15, devendo ser substituídos por cópia.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016729-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017718-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE CARVALHO LARANJEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002507-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.002510-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018264-6 - SIRLEI MACHADO PALHARES X SIRLEI MACHADO PALHARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Decisão:1 - Inicialmente, decreto a revelia do Réu, considerando que devidamente intimado para comparecer a audiência de que trata o art. 277, o fez acompanhado de seu patrono, deixando contudo de oferecer contestação.2 - Sem prejuízo, diga o Autor , no prazo de 05 dias, sobre os documentos apresenados às fls. 223/232, anexando aos autos planilha discriminada mês a mês e atualizada, deduzindo-se os valores pagos.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.006260-1 - COND.DO EDIF. SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NORIVAL SOARES PEREIRA E OUTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ARY CARDOSO E OUTROS À parte autora para recolher as custas (R$ 51,12) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.203.002736-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LENILDA DA SILVA DE MAGALHAES (RJ-029989)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.003245-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ORLANDO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Homologo o acordo de fl. 217/218, firmado pelo Réu Leonildo e pelo Réu Orlando devidamente assistido por seus patronos (conforme fls. 214 e 233), e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X CARMEN NEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face a quitação outorgada pelo credor às fls. 87 e ainda diante da manifestação da executada às fls. 90/91. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamentoem favor do exeqüente. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 20% nos termos da Convenção Condominial até a entrada em vigor do Código Civil, quando então passará a multa ao percentual de 2% na forma do art. 1336 parágrafo 1º do Código Civil e, em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2001, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da convenção condominial, ressalvando que a partir daí esta deverá ser de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando que às fls. 16 foi deferido ao Autor o recolhimento de custas ao final, venha o recolhimento devido no prazo de 15 dias, consoante dispõe o Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007930-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X QUALITY BUSINESS LTDA.), GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), DENISE COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11 de março de 2008 às 09:30H. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Verifica este Juízo que o Autor propôs a ação em face de Espólio de Benjamin, Espólio de Eunice, Silas e Euben, no entanto apenas Silas e Euben foram citados.Quanto aos Espólios, não consta dos autos a comprovação de que há inventário aberto e quem figura como inventariante, o que deve ser providenciado pelo condomínio Autor, comprovando nos autos com o termo de inventariança, se for o caso. Cumprido o acima requerido, designarei nova data para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a fim de que estes possam ser regularmente citados e intimados juntamente com os demais Réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.015704-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JOELMA LIRA DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018765-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS V (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002436-8 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVONY BORGES LEAL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/02/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003670-6 (28964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na planilha de fls. 179/180, e vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelos índices da C.G.J., acrescidas dos juros 1% ao mês e da multa de 10% na forma prevista na Convenção de Condomínio, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos ali previstos, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno também o Réu na pena de litigância de má fé consistente em 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 18 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Ao autor sobre fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTA a Ação Consignatória (2006.203.016.578-6), na forma do art. 267 VI do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo o acordo de fls. 222/224 celebrado pelo Autor com a 3ª Ré \"Bradesco Vida e Previdência\" e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Julgo ainda extinto o feito em face do 1º e 2º Réus, Banco Bradesco e Bradesco Cartões Ltda, ante a nótoria perda superveniente do interesse processual (fls. 228), na forma do art. 267 VI do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011886-5 - VANEY SATURNINO DA SILVA BILION (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013879-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO Sentença:Homologo o acordo de fls. 89/90 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007290-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BALTAZAR APARECIDO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor para determinar o Cancelamento dos Protestos dos Títulos descritos na inicial, efetivados junto ao 3º Oficio de Protesto, bem como para declarar a inexigibilidade dos mesmos, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:1- Considerando o contido na informação de fls. 528, bem como na certidão de fls. 529, a qual deixou de ser juntada aos autos na época oportuna, alternativa não resta a este Juízo, senão a de rever a decisão agravada - reconsiderando-a, para tornar válida a arrematação realizada em 27.08.2007 às 15:00 Horas no Átrio do Fórum, consoante o auto de fls. 479, uma vez que esta se deu em estrita observância aos requisitos legais de validade. Prossiga-se.2- Prestei informações em separado ao MM. Des. Relator do AI 34.982/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Prestei informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Sentença:E ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na Ação de Despejo (2007.203.002.026-9) para: a) declarar rescindida a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório e, em conseqüência, extintos o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009208-6 - REGINA LUCIA SERRA BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEONARDO FERREIRA DE LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes; b) condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Novembro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e multa de 20% (vinte por cento), na forma estabelecida no contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, para fixar como valor devido em 06/05/2003, a importância de 1.415,71(um mil quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos), e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008614-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002176-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20§ 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao executado sobre fls. 159 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao autor sobre fls.152/162 \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Regularize a parte autora as custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação e a certidão do registro de imóveis ou providencie o envio. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para declarar extinto o condomínio referente ao imóvel descrito na inicial, existente entre as partes, fixando desde logo como valor do bem a quantia de R$ 60.732,00 (Sessenta mil, setecentos e trinta e dois Reais) referente a Maio de 2007 conforme apurado no laudo, que deverá ser devidamente atualizada pelo expert do Juízo na forma do art. 1114 II do CPC e posteriormente alienado judicialmente, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.011537-2A - CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Considerando o acordo celebrado e homologado no apendo, declaro a perda superveniente do interesse no presente incidente. Arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO Despacho:Às partes para ciência da data designada para realização do exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Às partes sobre fl. 222 (audiência designada para o dia 19/03/2008, às 13:15 H, na sede do juízo deprecado - Comarca de Queimados, Cartório da 1ª Vara Cível, Rua Otília, nº 210, Centro, Queimados, RJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:....Diante do acima exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA dos Autores, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o presente processo sem resolução do mérito, nos termos de disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013899-2 - JOSÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CÉSAR LUIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002478-2 - MARCO GIUSSEPPI BELLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011638-0 - MANOEL GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X LEA AMORIM LOPES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 116/119, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos.Dê-se ciência a Procuradoria do Estado, não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Custas na forma da lei. P.R.I.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002227-3 - JOSE LUIZ DE ABREU X MARIA RESSURREICAO NUNES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável (...) \r\n\r\nProc. 2005.203.010330-4 - ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA X AUREA SOARES BARBOSA DE LIMA, PEDRO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA), Interessado: MARIA CICERA LIMA ROVEDO), Interessado: VANEIDE SOARES WIDMER), Interessado: DANUSIA MARIA SOARES GAMA), Interessado: JAQUELINE LIMA DA SILVA), Interessado: PAULO ROBERTO SOARES LIMA), Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE DE LIMA), Interessado: LUCIENE LEITE DE LIMA), Interessado: MARIA DAS NEVES MELCHIOR), Interessado: AURISTELA DE LIMA SILVA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 103, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.010330-4 - ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA X AUREA SOARES BARBOSA DE LIMA, PEDRO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA), Interessado: MARIA CICERA LIMA ROVEDO), Interessado: VANEIDE SOARES WIDMER), Interessado: DANUSIA MARIA SOARES GAMA), Interessado: JAQUELINE LIMA DA SILVA), Interessado: PAULO ROBERTO SOARES LIMA), Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE DE LIMA), Interessado: LUCIENE LEITE DE LIMA), Interessado: MARIA DAS NEVES MELCHIOR), Interessado: AURISTELA DE LIMA SILVA Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.002431-9 - LÊDA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIO ANDRADE DE PINHO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.003728-9 (32037) - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Ao autor sobre ofício de fls. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016634-3 - JOSÉ FABRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019871-0 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WALDIR FERREIRA LEITE Deixo de expedir mandado, por falta de tempo hábil conforme art.277 CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever do Réu de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010410-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015068-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MAURICIO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001410-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para as devidas intimações, retiro o feito de pauta e redesigno a ACIJ para o dia 11.03.2008 às 14:00 Horas. Providencie o cartório, com a devida urgência, as intimações e requisições necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.203.000680-0 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar a Ré a proceder a substituição do aparelho de ar condicionado, por outro equivalente da mesma marca bem como para condenar-lhe ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente atualizado a partir da presente data e acrescido de juros de mora, estes a contar da data do fato e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Republique-se a decisão que recebeu o recurso, uma vez que os embargos de declaração, por equívoco não restaram apreciados anteriormente. Decisão de fls. 231: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002213-3 - CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo de 304/305 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Determino a expedição de guia para depósito, conforme pactuado nos itens 2 e 3 de fls. 304.Comprovado nos autos o depósito, no prazo avençado, fica desde logo, deferida a expedição de mandado de pagamento a favor da Autora.Honorários compensados. Custas rateadas. Aos Réus para que procedam, em igual prazo, o recolhimento de 50% das despesas processuais, em guia própria (GRERJ), sob pena de extração de certidão para o FETJ, devendo o cartório, certificar de forma circunstanciada os valores devidos, observando para o cálculo da taxa judiciária a quantia estabelecida no acordo.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos Cadastros Restritivos de Créditos, referentes aos débitos provenientes das linhas celulares descritas na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 e JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar a Ré a cancelar as linhas telefônicas ora objeto do presente feito, bem como para cancelar as dívidas provenientes das mesmas, e, por fim, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor decaiu de pequena parcela de seu direito, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Determinação de fls. 179: ``Indefiro o requerimento de anulação de penhora feito às fls.169, tendo em vista a mesma ter sido regularmente feita. Intime-se o executado na forma do art.475,``J``, parágrafo 1º do CPC para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.`` \r\n\r\nId: 433687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433689": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.003911-2 - IARA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001409-0 - TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007607-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X N. R. ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005439-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.014820-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Decisão:1 - regularize aparte ré sua representação processual, em 10 dias, considerando-se o que consta na procuração de fls.7, que veda o substabelecimento; 2 - Regularize a autora sua representação processual. Após, deverá o advogado constituído assinar o acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007279-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 21/31. Venham as cópias da inicial e do despacho dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011210-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO SALGADO PINHEIRO Despacho:Fl. 33: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014702-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TANIA MARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012471-0 (30206) - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.007660-8 (32503) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 171/179, autuando-se em apenso. Após, intime-se o impugnante para que forneça cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Digam as partes sobre a avaliação do imóvel penhorado (fl. 186). \r\n\r\nProc. 2000.203.004667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X GILBERTO SILVA PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) A PARTE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS COPIA DA GRERJ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.203.006002-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:(Deve o exequente recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Certifique-se quanto à composição do pólo passivo, e ainda quanto à citação e apresentação de resposta pelos réus. Após, dê-se vista ao autor para que informe o endereço para citação/intimação de todos os réus, devendo também ser recolhidas eventuais custas. Certificado o integral cumprimento deste despacho, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.007940-7 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA E OUTROS Decisão:1 - Desentranhem-se os mandados de fls.152 e 154 para seu integral cumprimento. A penhora deverá ser feita para garantir o valor de R$ 12.441,96, conforme requerido em fls.165. Deverá instruir o mandado cópia desta decisão; 2 - Renove-se a diligência de fls.155, no endereço fornecido em fls.166. \r\n\r\nProc. 2002.203.004628-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA BODY UP LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.006090-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Fl. 135: Digam as partes quanto à realização do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MORDKO JOSEF DIAMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.008852-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.000667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA), DELMA RIBEIRO DE SOUZA), EDUARDO DA COSTA CALHEIROS), LUCILIA DA COSTA CALHEIROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 21,90 - AOJA; R$ 1,09 - FUNPERJ; R$ 1,09 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.008794-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X M.R.R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA), CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006447-9 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e deferido (fl. 45).Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/05/2008 às 11 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006861-8 - VALESKA PEREIRA SALMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007035-0 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA A PARTE RÉ DEVERA RECOLHER R$ 9,20 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2002.203.004981-8 - JOAO FERNANDO PONTE FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X PEDRO IVO BRANER LEAL DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014459-1 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SIMONE VASCONCELOS CAMPOS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.018223-3 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011230-5 - MIGUEL DUARTE FILHO, ANA CRISTINA LOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Fl. 158: Indefiro a dilação de prazo por falta de amparo legal. Ademais, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial em 20/09/07 (fl. 157), já tendo decorrido mais de quatro meses, prazo mais do que suficiente para manifestção.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001737-6 - DINARTE ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Decisão:Ao embargante, sobre o despacho proferido no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012658-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CROCANTE DO RECREIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.408.002900-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA CARMEN NINALT NICHELI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.146. \r\n\r\nProc. 2002.203.011349-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DINARTE ROSADO MARQUES Decisão:1 - Tendo em vista que não cabe homologação de acordo em fase de execução, esclareçam as partes se requerem o sobrestamento do processo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Decisão:1) Defiro o arresto através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos.2) Fl. 49: Indefiro o pedido de intimação via postal por força do art. 236 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.203.009219-7 - JOSE LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010195-6 - MARIANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000501-5 - BRASLIFIT EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.007894-2 - NORMA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Fls. 173/176: Anote-se. 2) Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.001486-3 - ANDRÉA CARDOSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 80,33 (1102-3), R$ 6,39 (1107-2), R$ 9,12 (6002-02696-8), R$ 1,82 (6002-05926-6), R$ 4,79 (Funperj e Fundperj) e R$ 85,00 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PADARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO CANAL LTDA consoante a portaria 001/2004 deverá a parte recolher os seguintes valores referentes a nomeação a autoria:ato do escrivão.....R$ 40,16Oficial de Justiça...R$ 12,78taxa judiciaria.........R$ 44,45Funperj...................R$ 2,65Fundperj.................R$ 2,65 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003447-3 - CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Fl. 146 verso. Atenda-se a promoção do Ministério Público.Fls. 148/152. Esclareça a que título a Sra. Andrea ocupa o referido imóvel. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005426-0 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme determinado na sentença de fls. 223/228. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.003681-9 (31590) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVOREZE MORAES (RJ-116765)) X PAULA ESTRELA CASSUS Decisão:Fl. 35: Esclareça o autor, no prazo de dez dias, se desiste da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.203.007600-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.014076-7 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006692-3 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Decisão:Autorizo a renovação da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.470, juntando-se aos autos cópia integral da sentença que se encontra no referido processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Assiste razão ao embargante. Da análise dos autos, observo que a executada, intimada ao cumprimento do acórdão, conforme fls.175 verso, quedou-se inerte. Assim, revogo a decisão de fls.180. Proceda-se a penhora, na forma do art.475-J, conforme requerido em fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013154-3 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARA PADRON DAVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Fl. 233: Indefiro o requerimento para expedição de ofícios, uma vez que cabe ao autor diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004435-3 - ISRAEL AURÉLIO FERREIRA GUIMARÃES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010235-1 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X G.V.T. - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014181-2 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação sentença fl.88: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora em honorários advocatícios, que, nos termos do que dispõe o art.20, §4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50.CONDENO a parte autora nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 433689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015659-3 - ELIANE FREITAS DA COSTA, CICERO HENRIQUE DE FREITAS FILHO, JAIDETE HENRIQUE DE FREITAS, ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS, SIDNEY HENRIQUES DE FREITAS, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X CÍCERO HENRIQUE DE FREITAS Decisão:Inobservado o prazo de fl.24, denego a todos a gratuidade. Venham em 10 d. as custas e taxa. \r\n\r\nAnulatória, e Devolução de Quantia Paga C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001728-5 - JOÃO LUIZ CATTANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Despacho:Em 10 d., sem retirar os autos, produza o autor sua mais recente declaração do imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000810-9 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X WANDA GUIMARAES AVELINO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Atenderei à fl.97 se em 3 dias os interessados declinarem justo motivo para a inobservância dos prazos (fl.95). \r\n\r\nProc. 2006.203.005320-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES, ARTUR LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS SEGUINTES CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA: 02/07, 09 e 10, 15, 26, 32/39, 51/66, 72, 78 e 79, 91/93, 95 verso, 97. \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA Decisão:Inobservado o prazo de fl.21, a Luiz Fernando denego a gratuidade. entre em 10 d. com as custas e taxa pro rata. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.001449-1 - IRMA CASSANO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FERDINANDO VANZILLOTTA Decisão:Defiro a inventariança \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.203.011354-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MAURO PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Sem retirar os autos, diga o réu em 10 d. sobre fl.116. \r\n\r\nProc. 2007.203.002645-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008336-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOES DOS SANTOS Despacho:Sim à extração (fl.23), vindo o A. buscar as peças em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMIRA TANNOURI VALLE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.001965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERREIRA ESTEVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.002145-8 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA PAIXAO M MUNIZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"fine\". \r\n\r\nProc. 2008.203.002509-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDITE CARMO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001714-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GALDINO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.001771-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGETE BARBOSA Despacho:Sem retirar os autos, esclareça a A. em 10 d. a que se refere a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001020-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANOEL DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:A coisa penhorada não se encontra estimada, para que já seja vendida. À exqte, em 30 dias - mas sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007094-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VERA LÚCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo pela falta de interesse de agir, conseguinte ao integral cumprimento do acordo de fls.44/45.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.017393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Considerando o decisum de fl.38, revogo o despacho de fl.46. Voltem `5a. Cível do Centro, para for o caso, aí ser suscitado do conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013678-8 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VANUSA DOS SANTOS MOURA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013929-7 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SOARES Sentença:SENTENÇANão ratifico a promoção cartorária de fl.20 (art.162, § 4°, fine, CPC): e nos termos do art.257, CPC, julgo extinto o processo,Baixa e arquivo, condenado o autor no que de custas e taxa pode adiantar. \r\n\r\nProc. 2007.203.014286-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA), DENISE MONNERAT AUVRAY DE SOUZA Decisão:Indefiro fl.49, porque a certidão de domínio (fls.26/27) a nenhum André Vinícius se refere. \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato com Conciliador. O pedido de antecipação será enfrentado após a defesa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002182-3 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANDRÉ LUIZ CRUZ MENDES), ALINE DE ASSIS OLIVEIRA MENDES Despacho:Dez dias à autora. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 349,41, conta 2101-4, face ao valor do débito e honorários.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001950-6 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAU Decisão:Concedo a gratuidade. Sem retirada dos autos, venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Decisão:Revogo o despacho de fl.54, porque os fiadores não são partes. Deles a mera intimação se pediu.Inserido este despacho no \"sistema\", independentemente de publicação no DORJ, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.010458-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQTE SOBRE FLS. 57/217(OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL Decisão:Defere-se fl.72. (vista para autor) \r\n\r\nProc. 2008.203.001578-1 - ANA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DANIEL FERNANDO MACHADO SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Honorários de 12%. \r\n\r\nProc. 2008.203.002359-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO RIZZO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA DIGA O EXEQUENTE SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001872-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), DAYSE DE ALMEIDA SOARES Decisão:Cite(m)-se cf. fl.3, mas com os honorários reduzidos à metade. \r\n\r\nProc. 2008.203.002739-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAYSE DE ALMEIDA SOARES Decisão:Distribua-se livremente, porque... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6A - HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Porque clara e completa é a decisão de fl. 13vº, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019760-1 - DENISE SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PARISADES Decisão:Cite-se p/ ato com Conciliador. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será conhecido após a defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho: Dispenso conclusão e desmarco o ato de fl. 126; porque o dia 20.3.08 será feriado judiciário, Quinta-Feira de Endoenças. Caberá ao réu noticiar o desmarcamento às testemunhas, para que não venham então. Reaprazo o ato para as 14 hs de 31.3.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.013873-6 - ALVARO DOS SANTOS JUVENAL, Assistente: MARIA SELMA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MC' DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, justifique-se o desprezo ao prazo legal de fl.24 (art.284, CPC). Três dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001471-5 - MONICA CRISTINA LIMA ROCHA ESTRELA, JULYANA CRISTINA ROCHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148)) X V L MACHADO ARAUJO (CASARÃO MODA SHOPPING) Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, qualifiquem-se Mônica inteiramente, pena de denegação da gratuidade e indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.À vista do que sobre a prova oral diz a fl.12, venha o rol de testemunhas em 10 dias; sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002719-9 - NUBIA MARIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ALCILITA ROUSSENQ Despacho:Dez dias à autora. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 98,80, conta 2101-4, devido aos honorários). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001429-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S.A REPUBLICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: \"Designo o dia 28/02/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE RESPSOTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002399-6 - ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X MOACIR DOS SANTOS SOUZA FILHO Decisão:Cf. certidão acima, declino para o foro central (art.96, CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011223-1 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Não tendo sido cumprido o despacho de fl.9, indefiro a gratuidade. Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.002179-3 - ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Defiro a gratuidade.No entanto, não é função jurisdicional tutelar interesse ou direito não ameaçado especificamente, substituindo-se ao Executivo. Há que aqui se indicar quem seja o requerido, isto é, o \"réu\" que deva ser citado para os termos do processo cautelar. Emende-se, pois, neste sentido a inicial, pena de extinção do processo por manifesta ausência do interesse de agir em juízo. O prazo, sem retirada dos autos, é o da lei: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002005-7 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LUCIANA CHARLES ALVARENGA Decisão:Indefiro os reqtos de fl.49; que não versão hipóteses de sigilo legal; onde o concurso do Juiz se faça indispensável. \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/64 (embargos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Vista a Selma (15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.002081-8 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação será decidido após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 107/115. (LAUDO MÉDICO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato com Conciliador. O pedido de antecipação será enfrentado após a defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.001582-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA Despacho:Dez dias à autora. (Complementar custas de oficial de justiça no valor de R$ 40,16, conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.203.001665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X KELLY RESSUREIÇÃO MARINS Despacho:Dez dias à autora. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 47,68, conta 2101-4, e custas de oficial de justiça no valor de R$ 40,16, conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.203.001781-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA Decisão:Concedo a gratuidade e marco a justificação para as 14 hs de 3.3.08. Cite-se com urgência. Não ouvirei testemunhas que não hajam sido previamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002336-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELOINA DOS SANTOS NADIER Despacho:Dez dias à autora. (Complementar custas de OJA, no valor de R$ 40,16, conta 1107-2, se deferida a liminar.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Int. o Sr. Perito a se manifestar sobre fls. 210/214. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.203.001604-9 - FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Concedo a gratuidade. Indefiro, porém, a antecipação requerida, eis que não há urgência: enquanto pender a lide, a autora pode recorrer ao Sistema Único de Saúde. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002030-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FRANCISCO FERNANDES LEITE), RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE Despacho:Em 10 d., sem retirar os autos, produza Marcos as declarações: de pobreza e a mais recente do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Sim à fl. 132 (vista para a autora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277 do CPC às 16 hs de 3.3.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277. CPC, às 15:30 hs de 3.3.08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao médico (fl.138), a ver se executa (10 dias). Caso não se manifeste ou diga que não no quer fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Médico Perito Dr. Hugo) \r\n\r\nProc. 2008.203.002092-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação será enfrentado após a defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nId: 433694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:10. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: SANDRA MENDES VIEIRA ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 89, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA em face de ESPÓLIOS DE ABRAHÃO VIEIRA e JOSELINA MENDES VIEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015795-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AMAURI MARCONDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 137, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B em face de AMARI MARCONDES e JÚDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000455-9 - MARIA FERNANDA BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a)Condenar a Ré, no pagamento à Autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais); incidindo correção monetária a partir de 16 de agosto de 2005 (fls. 23) e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;b)Condenar a Suplicada no pagamento à Autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral causado, incidindo correção monetária a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;c)Condenar a Suplicada no pagamento à Demandante da importância de R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais), devidamente atualizada a partir de 03 de setembro de 2005 (fls. 26/27), incidindo juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;d)Condenar a Requerida no pagamento à Suplicante da importância de R$ 2892,36 (dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), incidindo correção monetária a partir d \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014962-0 - DANIELLE DE SOUZA ASSUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES Despacho:Int. a Embargante a cumprir o determinado às fls. 09 em 48h, sob pena de extinção, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013709-2 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X ANTÔNIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003649-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DANIELLE DE SOUZA ASSUNCENA COSTA Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.203.002382-0 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JUCIMAR DA SILVA SANTOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001811-0 - VINICIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Requerida a restituir ao Autor a importância de R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais), devidamente atualizada quando do pagamento, a partir de 17 de junho de 2005 (fls. 13).A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Suplicada a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, atualizados no pagamento, a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002405-8 - CAROLINA GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002687-0 - LUCAS MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X RAFAEL DA SILVA FIORIM E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro JG. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor das Requeridas, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.002294-3 - LIODEIA PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ALVARO FERNANDES Despacho:Ao Requerente sobre a certidão supra (competência do foro da Pavuna) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014394-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CASSIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nId: 433696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009144-6 - AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X MARIA SYLVIA BOREL NEGREIRO CHIAVAZZOLI Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 032 e 033 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011514-1 - SÔNIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X SÉRGIO ROBERTO LEÃO Decisão:Fls. 017: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015680-5 - MATHILDE FERRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ENIO FLORES DE LYRA Despacho:Esclareça a requerente, comprovadamente, se as duas filhas do de cujus são maiores ou não. \r\n\r\nProc. 2007.203.017452-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANTONIO NUNES MORAES Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos, a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos do filho do de cujus, também interessado na herança, à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.001254-8 - MÁRCIA LANNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TILZA LANES DOS ANJOS Decisão:1. Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 074 verso para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012770-2 - BANCO ABN ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001121-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.001539-2 - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA DIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101/103: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls. 188/189: Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123/124: Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 225/227: Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Decisão:Fls. 085: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 025. \r\n\r\nProc. 2007.203.007224-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o determinado a fls. 020. \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014682-4 - REGIS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X JOSEFA JUSTINO DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 023, vez que o documento de fls. 26/27 não é apto para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.203.001241-0 - ALTAMIR DA SILVA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Seja comprovada a relação contratual alegada na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X BARBARA TAVARES LADISLAU Decisão:Assiste razão ao autor. Interpretando amplamente o disposto no art. 11 da Lei 8245/91, defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido, a fim de que passe a constar como ré Bárbara Tavares Ladislau. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios da Sublocação \r\n\r\nProc. 2008.203.001561-6 - AUTO POSTO XAVANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X V L MACHADO ARAUJO E OUTRO Decisão:Citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001319-0 - ERCY LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROBSON GOMEZ MARTINEZ Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015736-6 - VIDRONASA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 079: Ante o teor da certidão de fls. 077, desentranhem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA: R$ 12,78 PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA + R$ 18,25 PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 051: Defiro. Expeça-se novo mandado, procedendo-se à citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado a fls. 039. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.203.001810-1 - MATHILDE GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X RICARDO GUIMARÃES BORGES), Interessado: GERUSA ROCHA DA SILVEIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010324-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 051: Defiro. Proceda-se à citação do 1º executado na pessoa da 2ª executada, conforme acordado entre as partes na cláusula XXII do contrato de fls. 17/24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 048 verso para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.009483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRONASA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o acordo informado a fls. 37/40, e a requerimento das partes, suspendo o presente feito até final cumprimento da avença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001237-8 - FREDERIC SALERS MARZOUKA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.203.001408-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. Despacho:Defiro JG. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001673-6 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Seja regularizada a representação processual e cumprido o artigo 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010885-9 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:À parte ré sobre a retificação dos termos do acordo requerida pela suplicante a fls. 075. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como anuência ao requerido. Findo o prazo, venham os autos conclusos para homologação do acordo.À parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Despacho:Fls. 057: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA TRAGA A PARTE CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017173-9 - CENY BARBOSA DE LIMA X JOSÉ MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:À requerente sobre as certidões de fls. 035 para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001227-5 - MARIA ADÍLIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOAQUIM DA COSTA FERNANDES Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários). \r\n\r\nProc. 2008.203.001489-2 - GABRIELA DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746)) X KATIA DA SILVA E CUNHA Decisão:1. Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000) Despacho:Fls. 134: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. Findo este prazo e inertes as partes, certifiquem-se as custas e, regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011284-8 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X OTAVIANO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 046, visto que da leitura das certidões de fls. 43/44 não se depreende o alegado pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Despacho:Fls. 079: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 054: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008934-8 - CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRÉ LUIZ GARGIOLLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Ao réu/embargante sobre a manifestação do embargado a fls. 45/48.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018447-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 037: Defiro a retificação do pólo ativo conforme requerido. Anote-se no DRA. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 036. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO Decisão:Fls. 073: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001517-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RJ Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015868-1 - OSVALDO CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007736-5 - ERMINIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PIERANGELO PREMAZZI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000144-5 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007164-2 - BRUNO CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro JG. Intime-se n. f. do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011021-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE NILTON MENEZES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 079 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Despacho:Fls. 047: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012115-3 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA IGNEZ MACHADO VIEIRA Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 028: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001253-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO OLIVEIRA SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JULIETA SALOMÃO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Diante do laudo pericial acostado e já apreciado pelas partes, digam as mesmas se insistem na produção das demais provas requerida, no prazo de cinco dias, justificando sua pertinência, valendo seu silêncio como desistência das referidas provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001605-0 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA GARDÊNIA AZUL Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Seja informada a profissão da autora e venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.203.001493-4 - NIVALDO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Adeque-se o valor da causa nos termos dos artigos 259, II e 260 do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A Decisão:Defiro JG aos autores.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a contestação da reconvenção a fls. 193/198.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 433719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000330-8 (738) - NATHALIA DA CAL CALIXTO X SERGIO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Esclareça a requerente em que hipótese legal de levantamento do FGTS se enquadra seu pedido de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006006-1 - TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009340-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:O executado foi intimado às fls. 115 para pagamento em quinze do valor de R$ 203,30, sob pena de penhora. Assim, tendo em vista a inércia do executado, esclareça a parte exeqüente o que pretende. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:1. Retifique-se a planilha, uma vez que o percentual deve ser calculado com base no salário mínimo federal. 2. Fls. 192 - Indefiro, tendo em vista que o alimentante não é empregado de referida empresa. \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8 (16444) - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14.02.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012100-1 - CARLOS ANDRÉ DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.002356-3 (19188) - ANA PAULA LISBOA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2000.203.008045-6A - ANA CLARA PUREZA SEBILIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBILIO ZATORSKI Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.006209-6 - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOAO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Indefiro, tendo em vista decisão proferida no HC conforme cópia de fls. 218/222. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:...indefiro o pedido de homologação do acordo enquanto figure o saldo de FGTS como parte do pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000358-2 - ANNE GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.005579-8 - CLÁUDIO FERNANDO SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ATILIO RIBAS (MG-047303)) X IOLANDA DA SILVEIRA SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000364-0 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DIOGO DA SILVA TRINDADE Despacho:Remarco a AIP para o dia 12.02.2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002640-7 - EUZELIA CARVALHO ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X MANOEL CARDOSO DE ARAÚJO FILHO Decisão:O interditando encontra-se internado em uma Clínica no município de Barbacena / MG.Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Barbacena / MG \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008695-1 - LORRANE ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HUGO DE OLIVEIRA CUINAS ALVAREZ Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 92. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011932-6 - MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize o réu sua representação processual.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.001218-2 - ERIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Fls. 143 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012728-0 - LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Fls. 451 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Atenda-se, anexando cópia de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000927-6 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se.. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIS CARLOS DRUDE Despacho:Venha o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS Ao intessado para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003049-8 - ANA BEATRIZ FREIRE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X GILMAR PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1. Recolham-se os mandados de prisão.2. Suspendo a execução até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003886-7 - RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNINALDO RIBEIRO DA SILVA (PB-007713) Decisão:Considerando que a parte exeqüente está residindo na Comarca de Itajubá, Minas Gerais (fls. 34), declino de minha competência para uma das varas de Família de referida comarca.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011602-7 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Esclareça a parte exeqüente exatamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011448-3 - BIANCA MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X GENIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014886-9 - BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)) X ARLES BRIGHTMORE AMARAL Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016099-7 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018437-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Exame de DNA desingado para 28/04/08, às 10:00, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Laboratório de Diagnóstico por DNA-LDD-UERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006050-4 - CARLOS EDUARDO GOTELIP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Exame de DNA designado para 28/04/08, às 10:00, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD-UERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011270-0 - RAÍ GUSTAVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X PEDRO CAMARGO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016408-5 - RENATA MIRANDA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VINICIUS PINGARILHO CAVADAS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013547-4 - MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RAFAELA ALVES PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X EVANY GRITLETT MILO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001801-7 - MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), MATEUS BARROS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013378-7 - RENE MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 02 do despacho de fls. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 433691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n1994.203.000649-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1997.408.003530-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n1996.203.001271-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES - RJ133014 \r\n\r\n1997.408.003962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.408.004550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1998.408.001152-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n1999.408.004143-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS - RJ118914 \r\n\r\n2002.203.005688-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.203.005689-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2005.203.006484-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2005.203.010652-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDEBORA BARROS DE OLIVEIRA - RJ070466 \r\n\r\n2007.203.006929-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ029133 \r\n\r\n1992.203.000367-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n1998.408.011242-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nINÊS GUILHON DE ARAÚJO - RJ070262 \r\n\r\n1998.408.011688-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n1999.408.010146-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2000.203.011583-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2004.203.007057-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2006.203.006298-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.203.016787-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.408.010670-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1999.408.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2000.203.007997-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.203.009613-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2003.203.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2004.203.006340-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2004.203.007194-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2004.203.014039-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2005.203.000856-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2005.203.015574-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.203.001318-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2006.203.006693-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2006.203.011226-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2007.203.002924-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2007.203.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA - RJ074427 \r\n\r\n1995.203.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS - RJ155066E \r\n\r\n1997.203.006579-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n1998.408.004041-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n1998.408.005039-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA - RJ146218 \r\n\r\n1998.408.008682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNATAN VIEGAS DOS SANTOS - RJ148435 \r\n\r\n2001.203.007120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2002.203.007140-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA - RJ153568E \r\n\r\n2002.203.008728-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.203.013417-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 \r\n\r\n2005.203.015155-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2006.203.007032-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.203.010294-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.203.000547-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CRISTINA BASTOS FERREIRA - RJ124304 \r\n\r\n2007.203.003383-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2007.203.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2007.203.012018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n1992.203.000511-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1997.203.006796-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2000.203.001263-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2001.203.008911-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n2002.203.013349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n2003.203.013662-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.203.001350-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2004.203.009900-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMAYSA ALVARO MENDES - RJ091049 \r\n\r\n2005.203.000723-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.203.013152-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO - RJ048404 \r\n\r\n2007.203.018143-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n1994.203.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1995.203.000229-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELISABETE DJANIRA LESSA - RJ068818 \r\n\r\n1998.408.012871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2000.203.007644-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.203.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2000.203.009424-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.203.009716-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n2002.203.006550-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO - RJ093615 \r\n\r\n2002.203.012151-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.009180-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n2007.203.001856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.203.009072-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO - RJ131138 \r\n\r\n1999.408.010853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA - RJ089364 \r\n\r\n2000.203.003763-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA - RJ093916 \r\n\r\n2001.203.005048-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES PINTO - RJ114736 \r\n\r\n2004.203.005689-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.203.005389-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.203.005426-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n2006.203.006695-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.203.008697-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n2006.203.010659-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT - RJ158788E \r\n\r\n1997.408.000398-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1997.408.001113-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n1997.408.002514-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR - RJ023791 \r\n\r\n1998.408.013962-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA COUTO - RJ073130 \r\n\r\n1999.408.001580-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n1999.408.006603-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1999.408.010495-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2000.203.007219-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFELIPPE ALVAREZ DE SÁ - RJ125449 \r\n\r\n2000.203.013752-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nIVANY DA SILVA - RJ121767E \r\n\r\n2002.203.004485-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2002.203.006788-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO BONIFACIO - RJ157911E \r\n\r\n2002.203.008549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2002.203.009676-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR - RJ111410 \r\n\r\n2004.203.012165-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES - RJ104960 \r\n\r\n2005.203.009593-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 433693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007258-2 - RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ANTONIO SILVINO TEIXEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 63 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Intimar a parte autora para se manifestar sobre fls. 39v.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) CERTIFICO QUE O OFÍCIO SOLICITADO FOI RETIRADO PELO DR. LUIS ALFREDO EM 27/11/2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:Tendo em vistas os documentos acostados aos autos, especialmente a anuência do alimentante, bem como a promoção ministerial de fls.170, defiro a expedição de Alvará como requerido à fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) O Alvará de Autorização encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001645-1 - ROSIMERI BELLINI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Republicação do r. despacho de fls. 57: \"Venha a certidão de casamento devidamente averbada.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO PEDRO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Intimo as partes a comparecerem dia 28/04/2008 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 77 dos autos nº 13513-7/06. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018085-6 - FÁBIO RODRIGUES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X JESSICA MARIA GOMES JOSÉ) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 30 v. \r\n\r\nId: 433698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001633-4 - LEONIDES CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X JAIR ROSA DA COSTA Sentença:Diante do que consta de fls. 50, vê-se que este feito não possui objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006979-0 - MARIA MADALENA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Despacho:1- DEMONSTRE A REQUERENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO NA QUAL FOI RECONHECIDA COMO COMPANHEIRA.2- DEMONSTRE A INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO, ESCLARECENDO QUANTO A OUTROS BENS DEiXADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001035-0 - VERA LUCIA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X AUGUSTO NUNES Sentença:...Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 03/04....Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor para conta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento, dando-se baixa e arquivando-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.009425-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O VALOR DOS BENS EM QUESTÃO NÃO PERMITE O PROSSEGUIMENTO POR MEIO DE ALVARÁ. DEVE SER ABERTO O INVENTÁRIO, ADOTANDO-SE O RITO ORDINÁRIO OU ARROLAMENTO. POR OUTRO LADO, DEVE A REQUERENTE ESCLARECER SOBRE A EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL CUJOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO SÃO DE TITULARIDADE TAMBÉM DO FALECIDO, CONFORME DÁ CONTA FLS. 24. VENHAM, POIS, AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.006158-9 - ROGERIO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X FERNANDES PACHECO DA ROCHA Sentença:ROGÉRIO PACHECO DA ROCHA ingressou com pedido de alvará em face do Espólio de FERNANDES PACHECO DA ROCHA, objetivando o levantamento de importâncias referentes a FGTS e PASEP do inventariado. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não sendo necessário o pagamento de imposto de transmissão, eis que ocorre na hipótese isenção quanto ao tributo, conforme art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e PASEP. Expeçam-se ofícios à CEF e ao Banco do Brasil, para que tranfiram os valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita que ora defiro ao requerente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004150-3 - YARA DE SOUZA PERES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FRANCISCO DOS SANTOS MELGAÇO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003903-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DJALMA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 4,56 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 9,12 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,56 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,78 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,78 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 42,70 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Despacho:1- FLS. 151/152: ESCLAREÇA-SE O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.2- FLS. 106: MANIFESTE-SE A AUTORA A RESPEITO, MANIFESTANDO-SE EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006336-0 - POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 209 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA X SONIA BISPO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não regularizou sua representação processual, mesmo após devidamente intimada a tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:1-NÃO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO RECONVENCIONAL.2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ EM QUE CONSISTIU A RESTRIÇÃO BANCÁRIA POR SI SOFRIDA, VINDO COMPROVAÇÃO DO FATO. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, AINDA, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 170/ 172, DE FORMA CONCLUSIVA.3- À PARTE AUTORA PARA INDICAR A DATA DE CONTRATAÇÃO DE CADA SEGURO COBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011224-0 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X FIRESUL MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006663-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:FLS. 204: INDEFIRO, EIS QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO PARTE NO FEITO, NÃO TENDO OCORRIDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PEDIDO QUE, SE FEITO, DEVE SER FUNDAMENTADO, COM A DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE OU ABUSO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias necessárias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005261-0 - ROBSON VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005447-3 - MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003061-1 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ANALETE MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008875-3 - MARIANGELA MARIOSO SAVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JORGE WALLACE DA SILVA ARTEMIO Despacho:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011317-6 - DOLORES DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCELINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fls. 279, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004960-3 - BARPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA APARECIDA ROMEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Decisão:Assiste razão ao exeqüente.O prazo era vintenário, tendo havido sua redução pelo novo Código Civil. A hipótese específica para a situação é aquela descrita no art. 206, § 5º, I, do atual Código Civil (cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento público ou particular), cujo prazo é de cinco anos, contados desde a edição do atual Código Civil. Logo, o prazo prescricional findar-se-ia em janeiro de 2008. Afasta-se, pois, a alegação de prescrição.Defiro a penhora \"on line\" em relação ao terceiro executado, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Citem-se os primeiro e segundo executados, na forma requerida a fls. 105, item 8. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO SILVA MONTEIRO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 3,07), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- VENHA A CERTIDÃO DO RGI.2- VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO.3- VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE SEUS FILHOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.210.008721-9 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007005-5 - MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 201.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006590-0 - UBUD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X OSSECUS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:À ré-reconvinte sobre a contestação de fls. 304/308. No mesmo prazo, diga a parte autora sobre os documentos apresentados a fls. 310 e seguintes (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.011102-7 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INICIAL CONFUSA. MELHOR ESCLAREÇA A AUTORA OS FATOS OCORRIDOS, IDENTIFICANDO A NATUREZA DO DÉBITO E O FUNDAMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO A CADA RÉU. ESCLAREÇA-SE OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS \"B\", \"C\" E \"H\", ESPECIFICANDO-OS, DEMONSTRANDO, AINDA, A OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011231-7 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CLINICA JARDIM AMERICA - RIO AMERICA CENTRO MEDICO E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O MÉDICO MANTÉM ALGUM VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, SENDO CEDIÇO QUE O HOSPITAL NÃO RESPONDE PELO ERRO MÉDICO SE APENAS FORNECE AS SUAS INSTALAÇÕES PARA O ATO CIRÚRGICO. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.210.010978-4 - DALVA REGINA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a contra-proposta de fls. 188/189. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos combinado com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007326-5 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X CONDOMINIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006611-6 - SYLVIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.210.004015-8 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SALVADOR MICHELLI E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010786-1 - MARIA AMELIA VELLOSO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RUBENS DA COSTA MENEZES Despacho:1- NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A CESÃO DE DIREITOS.2- ESCLAREÇA-SE O RITO A SER SEGUIDO.3- ADEQUE-SE A DECLARAÇÃO PRELIMINAR, INFORMANDO OS VALORES DOS BENS, E, SE FOR O CASO, A PARTILHA.4- AGUARDA-SE A VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005198-5 - CELSA APARECIDA MOREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ANTÔNIO GONÇALVES INÁCIO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001920-5 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X WILSON DE CARVALHO Despacho:1- FICA DEFERIDA A GRATUIDADE.2- A PARTILHA JÁ FOI HOMOLOGADA, NÃO CABENDO SUA ALTERAÇÃO. DE TODA FORMA, O IMÓVEL VENDIDO JÁ SE ENCONTRAVA REGISTRADO EM NOME DE COMPRADORA.3- EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA, DEVENDO SER OBSERVADO FLS. 134. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002030-7 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 116/117, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2007.210.004932-2 e 2007.210.002030-7, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas de ambos os feitos, calculando-se a taxa judiciária total sobre o valor do presente acordo, promovendo a parte ré o recolhimento de metade do valor, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.011145-3 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANIA LUCIA CORREA DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011289-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- ESCLAREÇAM AS AUTORAS SE RESIDEM JUNTAS.2- ESCLAREÇA, AFINAL, DESDE QUANDO O SERVIÇO ESTÁ INOPERANTE (A INICIAL FALA EM AGOSTO, E DEPOIS EM MARÇO), VINDO CÓPIAS LEGÍVEIS DE TODAS AS FATURAS DESDE ENTÃO.3- DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011281-0 - GESSINEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE TODAS AS CONTAS DESDE QUANDO O SERVIÇO FICOU INOPERANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011304-8 - OLIVA MARTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR.2- ESCLAREÇA-SE A ALEGAÇÃO DE QUE A LINHA ESTÁ INOPERANTE, HAJA VISTA QUE AS CONTAS APRESENTAM CONSUMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011324-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011269-0 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR.2- ESCLAREÇA-SE A JUNTADA DE CONTAS TELEFÔNICAS DE TERCEIROS.3- VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS E INTEGRAIS DE TODAS AS CONTAS DESDE O ALEGADO DEFEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E P. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011278-0 - SUELI REGINA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SEANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADA POSTERIORMENTE, DADA A NECESSIDADE DE MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004932-2 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 116/117, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2007.210.004932-2 e 2007.210.002030-7, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas de ambos os feitos, calculando-se a taxa judiciária total sobre o valor do presente acordo, promovendo a parte ré o recolhimento de metade do valor, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009673-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ASSIM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Despacho:VENHA A PROVA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,36 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 18,60 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 10,21 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 10,21 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 291,37 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005046-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PERCY AZEVEDO DE LIMA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito, noticiada a fls. 70). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:FLS. 129: AO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, À CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009355-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito noticiado a fls. 18). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005531-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA BERNARDO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado (custas que deixaram de ser adiantadas pelo autor no tempo próprio por ocasião do pedido de desentranhamento de fls.67):R$ 40,16 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 4,01 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTAL \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006161-5 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004330-3 - ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:ENCONTRO-ME IMPEDIDO DE ATUAR NO FEITO, EM RAZÃO DE TER ACIONADO A SEGUNDA RÉ PERANTE O X JEC, ESTANDO O PROCESSO AGUARDANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO ILUSTRE JUIZ TABELAR, COM AS DEVIDAS ESCUSAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002328-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RUBENS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Ao autor para fornecer o CPF correto de RAFAEL DE MOURA BORBA (falta um nº). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Sentença:ELAINE BARROS BARRETO ingressou com pedido de alvará em face do Espólio de GILSEIA BARROS. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 03. Oficie-se à CEF para que transfeira os valores relativos ao FGTS para conta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005627-0 - OSANA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X Falecido: ONDINA PEIXOTO LESSA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. DADA A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS, PODE HAVER O APROVEITAMENTO DO PRESENTE FEITO, QUE DEVE, NO ENTANTO, PRATICAMENTE, \"COMEÇAR DE NOVO\".DIGAM OS INTERESSADOS QUEM PRETENDE ASSUMIR A POSIÇÃO DE INVENTARIANTE. RETIFIQUE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE PASSE A CONSTAR INVENTÁRIO. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001609-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO Decisão:Fls. 61/62 e 80: Tendo em vista cuidar-se de questão prejudicial, defiro o sobrestamento do feito até o deslinde da ação que tramita perante a 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.011920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAIDSON LIMA DE CARVALHO Despacho:O ENDEREÇO APRESENTADO APRESENTA-SE INCOMPLETO, ASSIM COMO AQUELE CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO, EM CONFRONTO COM O QUE ESTÁ NO CONTRATO. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001656-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS AVELINO Decisão:FLS. 85: INDEFIRO, EIS QUE O PROCESSO NÃO PODE AGUARDAR INDEFINIDAMENTE NO ARQUIVO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA CONCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, RESSALTANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 85 JÁ DATA DE MAIS DE DOIS MESES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005490-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Sentença:Fls. 108: Não há acordo a ser homologado. Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente (pagamento do débito noticiado a fls. 108), nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005672-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SYLVIO CATHARINO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (acordo celebrado perante outro Juízo, conforme noticiado a fls. 62/64). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Expeça-se o ofício requerido no item \"a\" de fls. 62. Indefiro a expedição do ofício requerido no item \"b\", eis que não houve determinação deste Juízo para anotação naquele órgão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001375-5 - BALASSONI - COMERCIO DE AVES VIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON BATISTA (SP-053581), Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE HILDA TENÓRIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2008, às 13h30m. Desentranhe-se, adite-se e cite-se o representante legal do espólio-réu, no endereço mencionado a fls. 151. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001198-5 - SECOVI-RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 2.281,47 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004454-3 - MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004524-9 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 186,65 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ESPOLIO DE SERAFIM RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:1) Fls. 47/48: Esclareça-se, já que a forma do parcelamento desejada pelas partes perfaz o montante de R$ 3.523,14. ... \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda há outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu de R$ 25,91 sob o cód. 2101-4 da GRERJ . O valor final da condenação, conforme fls.102, excedeu a base de cálculo inicial sobre a qual fora recolhida a taxa judiciária, cabendo, pois, complementação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.010316-2 - CLARISSE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X JOSÉ FERNANDES ALVES Despacho:Diga a autora quem é a pessoa que prestou a informação de fls. 134. Diga ainda o que diz a respeito a Sra. Maria Aparecida da Silva. Ambas devem prestar depoimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.003776-9 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO DE FLS. 80, JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MES A CONTAR DE 25/12/2004 (FLS. 13). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito de cada contrato de renegociação celebrado, indicando o valor total, número e valor das parcelas, bem como taxas de juros praticadas, esclarecendo, ainda, cada inscrição negativa efetivada, demonstrando a sua legitimidade. Após, à parte autora para demonstrar os pagamentos feitos. Da confusa petição inicial depreende-se que houve o primeiro pagamento dos três acordos, mas somente foram apresentados dois comprovantes (fls. 13 e 14). E a partir daí, o que foi pago pela autora? \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado a fls. 174/175. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008778-1 - LUCIETTA MAIOLINO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X IOLANDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 91: Desentranhe-se na forma requerida. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005929-7 - EDUARDO GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JÚLIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., a complementar o depósito, conforme apontado a fls. 39/40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.009228-4 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:Considerando que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.005267-9A - L M INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Apresente a parte excipiente a cópia da inicial da ação que tramita perante a 49ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000212-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANOIR LEAL Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como as custas para a expedição de carta precatória. Cumprida a determinação, expeça-se a carta. \r\n\r\nProc. 2005.210.007202-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA CRISTINA DE ALENCAR ALVES Decisão:Esclareça o exeqüente se não pretende que a penhora \"on line\" seja realizada através do sistema BACENJUD, a fim de agilizar a providência requerida a fls. 87, primeira parte.Outrossim, defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000024-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO AMERICO TAVARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001091-0 - ARNALDO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 49/51 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.001091-0 - ARNALDO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Certifico que a metade das custas e taxa judiciária a recolher pelo executado, aplicado o § 2.º do art. 26 do CPC, são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 5,39 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 24,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 3,15 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,15 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 100,46 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003308-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, dando-lhe ciência sobre o que consta a fls. 127. Fls. 113, item 3: Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006805-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANYA CRISTINA RIBEIRO NOBREGA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.001213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se pretende a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Expeça-se mandado de transferência ao FETJ em relação às custas apontadas a fls. 61. Apresente o patrono de fls. 84 a original do substabelecimento de fls. 65, a fim de que possa ser expedido o mandado de levantamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Despacho:Juntem-se com urgência as petições que constam do sistema. Caso haja o comprovante de depósito, expeça-se com urgência mandado de levantamento em nome do autor. Ao réu para ciência do número da conta informado na petição retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam-se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011817-7 - CLAUDIA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Apresente a credora nova planilha, discriminando o débito devido por cada um dos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.008941-1 - ANÁLIA HELENA BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 39. HÁ PLENA CONDIÇÃO DE FAZÊ-LO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003426-9 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X YAKULT S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (SP-084413), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005365-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Despacho:1- OS DOIS APENSOS DEVEM SER REMETIDOS AO ARQUIVO.2- ATÉ AQUI NÃO FORAM APRESENTADAS AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. DIGA A MÃE DO FALECIDO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, INFORMANDO O PERÍODO NA QUE TAL SE DEU. \r\n\r\nProc. 2005.210.003664-5 - NICOLAU JOÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LEA NEVES DA SILVA JOÃO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 94, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL dos direitos aquisitivos sobre os imóveis de fls. 72/73, eis que os mesmos não se encontram registrados em nome da falecida, nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEA NEVES DA SILVA JOÃO, obituada em 20/04/2005.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007520-1 - MARIA IGNES DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GERALDO DE LIMA BASTOS E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.NÃO HÁ COMO A LEGATÁRIA PROMOVER O INVENTÁRIO DOS BENS DO TESTADOR SEM A ABERTURA DO INVENTÁRIO DA SUA EX-ESPOSA, O QUE DEVE SER FEITO EM AUTOS APARTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007375-9 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ANNUNCIAÇÃO CARNEIRO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANNUNCIAÇÃO CARNEIRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MIRIAN DA ROCHA CARNEIRO RODRIGUES, os bens descritos às fls. 12/14, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS acaso decorrentes.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:1- A SRª ANDRÉA INGRESSOU NOS AUTOS, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE. NÃO FOI EFETIVADA, CONTUDO, SUA CITAÇÃO. PROVIDENCIE-A A PARTE AUTORA.2- A GRATUIDADE À PESSOA JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL, E, NO CASO, NÃO DEMONSTROU A EMBARGANTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFIRO O PEDIDO.3- INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EMBARGANTE NO QUE CONCERNE A INSCRIÇÕES NEGATIVAS. EM PRIMEIRO LUGAR, DIGA-SE QUE ESTA NÃO É A VIA APROPRIADA. EM SEGUNDO, RESSALTE-SE QUE INEXISTE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES.4- SE A EMBARGANTE ALEGA O PAGAMENTO DE QUALQUER DOS TÍTULOS COBRADOS, ENTÃO QUE VENHA O RESPECTIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005267-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X L M INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Apresente a parte ré cópias das iniciais das ações mencionadas a fls. 106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apresente a parte ré a proposta do seguro, devidamente preenchida pela segurada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011610-4 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. TUTELA ANTECIPADA A SER APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011956-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO ROBERTO BENTO LIARENA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003863-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.005186-1 - RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Fls. 209: Atenda-se.2) Esclareça a parte ré a necessidade da oitiva de testemunhas, indicando o ponto controvertido que deseja dirimir. Na hipótese, não é negada a condição de passageiro, sendo que a inexistência de culpa se mostra irrelevante, dada a responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.210.001711-2 - DEJALMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, ALTERANDO O DISPOSITIVO DE FLS.192, DETERMINAR QUE A LITISDENUNCIADA RESTITUIRÁ À PARTE RÉ O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO. POR OUTRO LADO NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE COMO AFIRMADO NO RECURSO DE FLS. 222/224, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Manifestem-se as partes quanto às provas ainda a produzir, cumprindo ressaltar que naõ foram apresentados os róis de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 142. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Fls. 620/630 - Ao réu. Prazo de dez dias conforme fls. 610. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000075-9 - RENATA CRISTINA LINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - A PARTE RÉ, EM SUA CONTESTAÇÃO, NÃO TECEU QUALQUER CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA CELEBRADO PELA AUTORA (PREVIDÊNCIA BBV GOLD). MANIFESTE-SE, POIS, A RESPEITO, VINDO O CONTRATO CELEBRADO, DEVENDO A PARTE RÉ INFORMAR O VALOR TOTAL PAGO, BEM COMO O VALOR DISPONÍVEL PARA RESGATE.2- ESCLAREÇA O RÉU, AINDA, A QUE SE REFERE O DOCUMENTO DE FLS. 26. ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS E DEVIDAMENTE AMPARADOS PELA PROVA DOCUMENTAL.3- OFICIEM-SE À SERASA E AO SPC PARA QUE SEJA O JUÍZO INFORMADO A RESPEITO DE TODAS AS INSCRIÇÕES NEGATIVAS PROMOVIDAS PELO BANCO-RÉ RELATIVAMENTE AO NOME DA AUTORA, DEVENDO SER INFORMADAS AS DATAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO, BEM ASSIM O NEGÓCIO JURÍDICO QUE FUNDAMENTOU CADA RESTRIÇÃO, COM O RESPECTIVO VALOR. \r\n\r\nId: 433791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006559-1 - HILÁRIO AUGUSTO DE MACEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)), Falecido: HILÁRIO AUGUSTO DE MACEDO Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Intime-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008506-3 - CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X Falecido: PATROCÍNIA AFONSO LOUSADA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010925-0 - ANITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOSE CALDAS ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000793-5 - ANGELICA NAHON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a expedição do alvarás em nome das requerentes, representadas por sua tutora, na proporção de 1/3 para cada uma da quantia remanescente junto à CEF, devendo os valores serem mantidos em cadernetas de poupança em nome das autoras, que só serão disponíveis após as menores completarem 18 (dezoito) anos. Sem custas, face à gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.210.012308-0 - TELMA MARIA CYRIACO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SALGADO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.012007-7 - ANTONIA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSE ANTONIO ARAUJO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ VENHAM COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE TITULOS, BEM COMO CUSTAS PARA CONFERENCIA DE COPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR COPIA, NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001399-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO AQUIM VENHA COPIA DA PROCURAÇAO E DE FLS. 59 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 +5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ, CIENTE DE QUE SE A CARTA PRECATORIA FOR RETIRADA EM MÃOS, AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUIZO DEPRECADO E EM CASO DE RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, DEVERÁ FORNECER COPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000107-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS OSCAR OLIVEIRA LOPES A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 718,98 NO CÓDIGO 2101-4 ENTRE OS CAMPOS 30 A 35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000512-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO SOBRINHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 65,72 NO CÓDIGO 1107-2 ENTRE OS CAMPOS 25 A 28 ACRESCIDO DE 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008143-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA.Protocolou a Autora a petição de fls. 58, informando que o Réu quitou sua dívida, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 58, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Comprove o réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009547-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008722-3 - DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HERBERT MASSENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.005864-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUNANDO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão:Fls.318 : Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) VENHAM COPIAS DE FLS. 175 E DA PROCURAÇÃO PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001054-3 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 107 e 119.À 125, a parte autora dá quitação à ré e requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GENY RODRIGUES BARBOSA Decisão:Para evitar futura arqüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se nos termos da decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.210.012042-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007595-3 - H.C REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X PLASTICOS MB LTDA. Decisão:Fl. 188/189: indefiro, eis que não restou comprovada a hipossuficiência da parte. Recolham-se as custas e taxa, em 48 horas, sob pena de cumprimento da decisão de fl. 187. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.210.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JÓIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRÉ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 2 - Considerando não haver pedido de produção de provas, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que este se encontra. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Venha da parte ré o último comprovante de rendimentos e declaração de IRPF do último exercício para comprovação da alegada miserabilidade econômica, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2 - Após, defiro a remessa ao contador para aferição dos valores devidos pela ré. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 52. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito e indenização por danos materiais e moral com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2007.210.012150-1 - NORMA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Considerando que a parte autora tem domicílio na Barra da Tijuca (XXIV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007099-7 - ROSINETE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. A PARTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.57 E63 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001155-0 - ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X COTA BARROS AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.006827-2 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL A SER AVALIADO, E DO ESPELHO DO IPTU DO MESMO, BEM COMO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, NESTE CASO TERÁ QUE FORNECER TAMBÉM COPIA DESTE GRERJ OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA, SE DESEJAR LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83/88- Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA, BEM COMO CUSTAS PATA INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001228-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 569, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.008985-2 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELIZABETH LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010820-8 - ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA Decisão:Fls. 57/59: lavre-se termo de penhora da meação do imóvel. Intime-se da penhora o executado e sua esposa . Intime-se o credor hipotecário (fl. 60v.). \r\n\r\nProc. 2007.210.011893-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEXANDRE REBELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008048-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE ARAUJO DE ANDRADE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados, bem como fornecer copia de fls. 75, 88, 101/103 para acompanhar o oficio. \r\n\r\nProc. 2003.210.011399-4 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICROGLASS IND COM VIDROS ESP LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exeqüente manifestou a sua desistência em prosseguir com a execução, conforme fl. 59.É o breve relatório.Tendo em vista a desistência da execução pelo credor, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 569, do CPC.Expeça-se a certidão de inteiro teor, conforme requerido à fl. 59.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005941-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUSSARA MATHIAS TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução, na qual a parte exeqüente requereu a extinção da presente com fundamento no art. 794, I do CPC, uma vez que a executada cumpriu com sua obrigação, conforme recibo de fl. 41.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pela exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000713-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005595-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FENIX 1000 ALIMENTO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000990-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KARINA LUCENA BOSSLE RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 37,18 REFERENTE A TAXA \r\n\r\nProc. 2008.210.000997-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X GENILDO CESAR DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 4,93 no campo 45 - código 2101-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como os autores, pessoalmente, para depoimento pessoal.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012131-8 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Tendo em vista a verossimilhança da alegação demostrada e periculum in mora patente em casos dessa natureza, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até a prolação de sentença neste feito.De acordo com o que preceitua o art. 130 do CPC, traga o réu como prova do juízo o contrato firmado com o autorDefiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da demanda.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que foram argüidas preliminares que passo a examinar.As preliminares argüidas confundem-se com o mérito e, sendo assim, por ocasião do julgamento da lide serão analisadas. Isso posto, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que trata-se de matéria puramente de direito.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Após a produção da prova documental deferida, em memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009264-8 - MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NOVA DUTRA S/A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.75/88./ FICARÁ A CRITÉRIO DO AUTOR RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO QUANDO A MESMA ESTIVER PRONTA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1104-9 ENTRE OS CAMPOS 25 A 28 FORNECENDO, NESTE CASO, CÓPIA DESTA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA. O RESTANTE DAS CUSTAS DEVERÁ SER RECOLHIDO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO./ O AUTOR DEVERÁ TAMBÉM FORNECER CÓPIA DE FLS.53 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Despacho:Fls. 370/374: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012222-0 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003184-0 - JOSE CARDOSO X ZULMIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,82 CADA COPIA, NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.008550-8 - ANA LUCIA GONZALEZ AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALDYR LOPES Decisão:Desentranhe-se a peça de fl. 13 e distribua-se por dependência.Nomeio a Requerente ANA LÚCIA GONZALEZ AYRES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000702-7 - MANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILVINA FERREIRA VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,82 CADA COPIA, NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.012193-8 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DA ROCHA MAIA Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006598-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.012089-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAURO LUIS ALVES CODECO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.001086-9 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUIS MANUEL SOUSA MONIZ Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 12,08 no campo 45 - código 2101-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ALEXANDER COIMBRA PEREIRA (RJ-130216E)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011276-7 - CREUSA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fl. 33/34. 3 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.008496-6 - WERLINSTON GUEDES EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 18: indefiro, face à inadequação do meio utilizado com o intuito de modificar a sentença já prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008033-0 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a antecipação da tutela, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Tendo em vista que conciliação restou infrutífera entre as partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-s \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008982-4 - IVETTE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010164-2 - CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Intrumento interposto, tendo em vista o efeito suspensivo atribuído à decisão de fl. 40, pela E. 16ª CC/TJ.2- Seguem as informações solicitadas em 02 laudas. Encaminhem-se por fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007141-0 - CONDOMINIO DO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1 - Fl .316: defiro. Anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora sobre fl. 293. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.012257-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Decisão:Fls. 33: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008365-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA CRISTINA DIAS Despacho:Comprove a parte autora que o endereço para onde foi encaminhada a notificação de fl. 12 pertence à devedora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar, eis que não há indicação no contrato acostado aos autos do endereço da ré. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006760-7 - MARIA JOSE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X NEUZA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se no endereço declinado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.210.001331-5 - INTUTEPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ (REFERENTES À INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012175-6 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 164: Venha a caução no valor da condenação, na forma do art. 475-O. \r\n\r\nProc. 2007.210.002977-3 - LUCINEA DE LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008830-3 - JOSEFINA DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório....Defiro, também, a produção de prova pericial médica requerida pela autora, nomeando para tal função o expert Dr. Aníbal Bogossian... \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva. Cite-se a litisdenunciada. Suspendo o feito, nos moldes do art. 72, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012149-5 - MARIA ISABEL HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDOD DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005919-4 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003475-9 - ELIANE DE PAIVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X WILSON DA SILVA VALERIO E OUTROS) VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 31 VERSO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 433790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArresto, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005616-6 - GLOBO CARNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WLADIMIR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004069-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008001-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA BLANC CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009405-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006982-5 - B.V FINANCEIRA S.A C. F. I CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CASTILHOS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 38/39, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003369-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA ALVES REIS Despacho:Fl.178- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.003369-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA ALVES REIS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.210.005845-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAGNO VEIGA Despacho:Fl.106- considerando fl.66, esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1- ao réu p/ regularizar a petição de fls.135/136.2- após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.009179-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ELIZABETH SALOMÃO REZENDE Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR BRITO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009551-4 - HANIDRAS ATTON COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIAS LTDA-ME X ILLI REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006333-4 - AUTO POSTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000527-0 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- desentranhe-se o petitório de fls.155/164, por sua cópia.2- após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO Despacho:O 2º réu não foi ainda citado. Nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008953-8 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270) Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001412-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X MPC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA-014527) Despacho:Fl.249- defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011289-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BIOPSIA LAPLANGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALR Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 163, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011307-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 180, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000480-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003520-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRADE E GOIS ARTES E GRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.44- defiro. Oficie-se: Telemar, SRF, Light. \r\n\r\nProc. 2007.210.003520-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRADE E GOIS ARTES E GRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003608-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DOLUG METALURGICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.21/22- a quantia de R$ 36.602,24 já se encontra penhorada, vide fls. 67/69. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004335-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.51- defiro. Oficie-se: SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004335-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006022-6 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Despacho:Regularize-se fl.106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010866-1 - IVAN ALVES DE MIRANDA, Procurador: WLAMYR JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRANI ALVES Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009126-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALAN DA SERRA BARROS Despacho:Penhore-se na forma do art.659/CPC, recolhidas as custas (diferença). \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.005934-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA RENOFAR LTDA Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 70, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008065-1 - IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FASTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001364-3 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Sentença:Considerando o contido nas fls. 85-v, tendo a parte ré juntado toda a documentação requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 84/86, com a concordância do Ministério Público nas fls. 92, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS Despacho:Fls.56/59- mantenho fl.54. Outrossim, o pedido de integração da seguradora na lide é exclusivo da parte segurada. Venha a inicial em termos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001239-6 - ELENIERVESON CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir, assim bem como interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006340-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000500-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com indenização por dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004312-5 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.62 E SS. AO RÉU. \r\n\r\nId: 433796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004473-1 - P.H.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X L.H.L.X. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:J. Indefiro o pedido de alvará judicial para o recebimento do FGTS, pois que não previsto no acordo de fl 32 homologado por sentença. Diversamente, será deferido se o alimentante expressamente concordar. A cobrança dos alimentos em atraso deverá ser formulada na via própria na hipótese do art 733 do CPC ou nestes autos à luz do art 732 do CPC. Esclareça o alimentando. Oficie-se o Banco HSBC para o desconto dos alimentos na forma do acordo de fl 32, caso mantenha o alimentante vínculo empregatício com aquela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Despacho:Fl 110. Defiro a expedição de oficio ao DETRAN para que informe a este juizo se existem veículos registrados em nome do réu, nos últimos cinco anos. Defiro, ainda, a SRF para que envie a este juizo a cópia das três últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.003581-5 - TAWAN LORYAN SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ROMILDA PEIXOTO CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento.4-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.5- Designo o dia 17/04/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 7- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.001369-6 - J. P. L. O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (RJ-149652E), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) À parte autora PARA RETIRAR CÓPIA DE FLS. 58/59 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAlimentos, c/c acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.002822-5 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Defiro gratuidade de justiça em favor da autora. Arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001564-6 - FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MÔNICA FRANCISCA CORREIA RODRIGUES ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002247-0 - CRISTINA FERNANDES D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA) FERNANDA LURDES SOUZA DA SILVA), MAIARA FERNANDES D'OLIVEIRA SILVA aos interessados sobre resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003108-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X M.B.P. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.210.008107-9 - VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVANILDO DA SILVA SANTOS Favor cumprir integralmente ao r.despacho de fl.73 (...Pela vinda de duas declarações, com firmars reconhecidas, de quaisquer pessoas que comprovem a separação de fato, independente de fl.10; COM JUNTADA DE DOCUMENTO COM FOTO). \r\n\r\nProc. 2007.210.003465-3 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREUSA AUGUSTA SILVA DE LIMA Despacho:Defiro o pedido. Concedo o prazo de 20(vinte)dias, \r\n\r\nProc. 2007.210.005041-5 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUZIA FELIZARDO COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, diga o autor sobre o imóvel adquirido durante o acrescido como mencionado na peça de defesa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006435-9 - BRUNO MINÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCELL FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho do dia 14/01/2008: \" Redesigno audiência para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.001633-1 - AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS 1. DISTRIBUA-SE A ESTE JUÍZO. APÓS, AUTUE-SE;2. JUNTE-SE A CERTIDÃO DATADA DE 19/12/2007;3. TRAGA A EXEQUENTE A CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS;4. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Oficie-se o TJRJ setor de perícias médicas solicitando designação de data e horárion para a realização do exame do DNA. Vindo o ofício-resposta, intimem-se as partes e a representante legal do autor para comparecerem no laboratório da UERJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001334-2 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREUSA ROSA FROES TELLES E OUTROS Decisão: Em realidade pretende a autora obter declaração de existência de união estável.A pretensão deverá transitar sob o rito comum ordinário e observar o princípio da ampla defesa.Deverá a autora apresentar a fundamentação do pedido e indicar os herdeiros e o cônjuge sobrevivente, se for o caso, do finado e alegado convivente.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e educação de filhos \r\n\r\nProc. 2007.210.009367-0 - RUBEN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X GIDEIR FERREIRA DA SILVA), MATHEUS FERREIRA DA SILVA), NEIVA FERREIRA DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009262-6 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X J. T. D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Intime-se o autor para se manifestar sobe fls 73/74 \r\n\r\nProc. 2008.210.000741-0 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)), FERNANDA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), GABRIELA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), JULIANA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal das menores mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 16/04/08, às 14:30 h, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007103-0 - RODRIGO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CINTIA CUNHA DA SILVA), STEPHANY CUNHA DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende desistir da ação. Decorrido o prazo legal sem manifestação, será interpretado como desistência da ação. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008851-9 - ROSEVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THIEL COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 15:30h. Intime-se o réu através do Sr OJA.Intime-se a autora e seu patrono. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Despacho:Concedo ao Sr OJA as prerrogativas do § 2º do art 172 do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado. Intime-se a autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.008353-6 - BELI DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RENATA RAMOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005934-9 - MANOEL JOÃO APARICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Expeça-se formal de partilha e alvará judicial. Após, aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 433792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) PANDA INSTITUTO DE BELEZA E OU TROS, Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LOJAS CEM S/A E OUTRO, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 110/111 (R$ 2.470,94), no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - DULCE ELVIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X LF LEGALIZAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.068568-8 - CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MEGA VISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.054742-7 - JÚLIO CÉZAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - RONALD PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X WILLIAN VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se há valor remanescente a ser executado, observando-se que a fls. 193 foi levantada a quantia de R$ 3.867,62 pelo exeqüente.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da terceira ré no valor indicado a fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.113697-8 - ANA MARA FERREIRA GARRIDO OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 76, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122871-0 - ELIANE NAZARÉ DIAS C. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.( PLANILHA FLS 73) \r\n\r\nProc. 2006.800.170902-4 - PRISCILA MONTEIRO DA SILVA DUARTE X SIEMENS LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 34/35, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173382-8 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - RIUNALDO SOARES DOS SANTOS X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197953-2 - VILMA DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado a fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.800.009428-0 - DANIELE DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020786-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041292-7 - IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Tendo em vista que a parte ré requereu a oitiva de uma testemunha, por meio de petição protocolada em 26/10/2007, converto o julgamento em diligência, para determinar a designação de nova data para a realização da AIJ, com a intimação da testemunha. Não obstante, informe a parte ré o nome da testemunha a ser intimada, eis que a qualificação apontada na referida petição não é suficiente. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.045885-0 - MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão de EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A- AIKO no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 11:45 h.Cite-se o quarto réu, por precatória, no endereço indicado a fls. 23, intimando-se o autor, o primeiro e o terceiro réus por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente o segundo réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059732-0 - ROSILEIA PAULINO DA SILVA X C&A MODAS LTDA. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076846-1 - ANDRÉ GOMEZ TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 17/20.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096866-8 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.107094-5 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para ciência do aditamento à petição inicial. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - ALDEMIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124522-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALFENA X BANCO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista os documentos acostados a fls. 44/48, isento a parte autora do pagamento das custas fixadas a fls. 40.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140401-0 - JUDITH PAULO DE SOUZA X JEFFERSON BATISTA FERREIRA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194179-8 - JAQUELINE BAPTISTA DA COSTA X OREGON Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 11:30 h.Cite-se o réu, por precatória, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194482-9 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE X ITAUCARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194870-7 - MARLENE DE MELO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pe las partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.029265-6 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) GRAÇA PRADO Despacho:Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068226-5 (45252000) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls.94. \r\n\r\nProc. 2003.800.013519-4 - RITA DE FÁTIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o desbloqueio do valor excedente penhorado a fls. 80/81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - CATIA CILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) LOSANGO LTDA., Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em seu favor dos valores depositados a fls. 72 (R$ 2.290,00) e fls. 99 (R$ 938,11) , observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - ANDRÉ LUIS ROTAY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado a fls. 59/60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070455-7 - WASHINGTON LUIZ GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro no endereço indicado a fls. 59/60, observando-se a planilha acostada a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.074402-6 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ABN-AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 95, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 83, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - ERICA RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do valor remanescente que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 108 (R$ 2.508,00).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070554-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) TATIANA SILVA NASCIMENTO Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 55/59, tendo em vista a certidão exarada a fls. 74.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070678-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ELISANGELA RANGEL DA SILVA Despacho:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 54/60, tendo em vista a certidão cartorária exarada a fls. 73.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073033-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intimem-se as partes rés, por meio do DOERJ, para comprovar a alteração da capacidade econômica da parte autora, tendo em vista que a mesma goza do benefício da gratuidade de justiça deferida a fls. 98.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DEL 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Julgo desrto o recurso interposto a fls. 95/101, tendo em vista a certidão exarada a fls. 104.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.128915-1 - OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.( PLANILHA FLS 94/96) \r\n\r\nProc. 2006.800.174850-9 - RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Retifique-se a distribuição, fazendo constar no pólo passivo da demanda ALUIZIO DE CARVALHO PEIXOTO. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 29, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138154-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X ÓTICA STILLIS 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista o alegado a fls. 29/30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145793-1 - ÁLVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 37/38. Indefiro, eis que existe sentença prolatada nos autos a fls. 36.Tendo em vista a comprovação a fIs. 38, isento a parte autora do pagamento das custas fixadas na sentença.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148358-9 - MONICA LAIBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.615,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158614-7 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAÚCARD S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.058720-9 (59662001) - COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) ADMINISTRADORA DE BENS DE PAULA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 56/59.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145448-0 - MARLI SARAIVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X SOS COMPUTADORES - CURSO DE COMPUTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R4 2.096,34), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.074653-9 - EDUARDO ROSÁRIO PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer se com o levantamento dos valores depositados nos autos dá quitação plena e integral quanto aos débitos em nome do autor.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.147581-3 - WALDIR COSME FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.150758-9 - MARIA CLÁUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X OTACÍLIO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO ...intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.( PLANILHA FLS 59/61) \r\n\r\nProc. 2006.800.153810-2 - RONALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164772-9 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DIRECTV S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104320-6 - CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A MODAS) Decisão:Tendo em vista que a fls. 62 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 64, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140526-8 - DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194843-4 - MARCELO RIBEIRO DE LIMA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194953-0 - CENTRO ADMINISTRATIVO DRA. MARISETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIVO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072901-0 - MARIO DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUZINETE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001702-5 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO X ANTONIO RAFAEL FILHO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 05, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.197800-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOAO CARLOS DA SILVA CORREA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 AS 11:45H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.041447-2 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) DECOLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDADECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 166. Defiro o prazo requerido.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113566-2 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.019844-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 159/160. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073987-2 - MAURO JEFERSON SOUZA DE LIMA X TELE-RIO ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.089129-3 - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.138140-7 - MARLENE BOTELHO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144189-1 - MARIA HELENA NUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FININVEST - CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista que a fls. 28 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 30v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010418-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO RODRIGUES PIMENTA X NESTLÉ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004876-2 - FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original de fls. 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074626-0 - MARIA NATIVA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111838-3 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119806-8 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista que não há comprovação nos autos da intimação do autor para comparecimento à audiência realizada em 08/12/07, conforme certidão exarada a fls. 18 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/08, às 14:15 h.Intime-se pessoalmente o autor da nova data, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131563-2 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Fls. 48. Anote-se onde couber.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.162089-1 - DEISE LÚCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X DEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-148549) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183608-5 - JUAN BERNARDINO UMALLA MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195093-3 - ODILIA ROSA MOTTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - ANA LUCIA DE SENA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X CONSORCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 46/55. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ,para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, com a indicação do valor remanescente que entende subsistir, bem como a verba devida a título de honorários fixados a fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.074306-6 - ADEMILSOM PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MASTERCARD ELETRONIC CEF (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 AS 13:00H \r\n\r\nProc. 2004.800.017417-7 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X CENTRO MEDICO MAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Tendo em vista que foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.049068-3 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.024312-0 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BRUNO VELASCO DE AZEVEDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.047715-4 - VERA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X RICARDO REBELLO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.144307-3 - JULIANA DE REZENDE BECKER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 51.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158514-1 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VESPER S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 AS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.217335-1 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010462-0 - VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192344-9 - FLÁVIO MARCOLINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 11/03/08, às 13:20 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie na diferença apontada a fls. 63/64 de R$ 649,23. \r\n\r\nProc. 2005.800.029687-0 - MARIA LUCIA DA SILVA MAIA X ELETRÔNICA AMIL LTDA Despacho:Fls. 47/49. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.033686-6 - FERNANDO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-132861)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077318-0 - BAR E RESTAURANTE AS GAROTAS DE OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X GUIA NET BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.166008-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FABIANA ALVES DE SANTANA LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.194646-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 11:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.194659-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.032620-8 - ELÇO DO NASCIMENTO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069783-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135374-8 - WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.147498-3 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARCELA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado na planilha a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.186017-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO FRANCISCO BRITO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2008 às 11:45h.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.186080-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LILIAN DA SILVA MORAES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2008 ÁS 14H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.010467-9 - VISON PAPELARIA LTDA ME X DISTRILAB DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010498-9 - EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X MARÍLIA MOREIRA DE ARAÚJO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de prosseguimento da execução constante na petição de fls. 204, tendo em vista a manifestação de fls. 192.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 45/47.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - PRISCILA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 127/129, deduzindo-se o valor depositado a fls. 105.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160176-4 - NATANAEL BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) UNICAR CENTER Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, intime-se pessoalmente o depositário nomeado a fls. 33, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070504-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BARBARA ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:30H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.093828-5 - NAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ERING TRANSPORTES LTDA FICA DE SIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.115343-5 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, conforme certificado a fls. 35v, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125921-3 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOTOROLA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.138781-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MICHEL PEREIRA BIZARRIA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.173277-0 - WALDIR PENNA LEITE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.198348-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X GRUPO BABYLANDIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.210.010474-6 - ELIANE MARIA DA NÓBREGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010478-3 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010493-0 - JULIANA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ALVES X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010496-5 - KATIA CRISTINA SERAFINA DOS SANTOS X VIVO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010509-0 - VERA LUCIA BARROS DA SILVA X EMBRATEL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010510-6 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060090-2 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060123-2 - LUCILIA OLIVEIRA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para o patrono da parte autora juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.060313-7 - ELAINE LUCIANO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127025-9 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) SHOPTIME( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 51/52, deduzindo-se o valor depositado a fls. 49.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183946-3 - JOSÉ ROBERTO LOPES CEPULLI X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183982-7 - MARIO SIRUFO COLOSMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EDITRON ELETRÔNICA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001373-1 - JORGE TADEU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001398-6 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001433-4 - RUTH DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ASPECIR PREVIDÊNCIA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto praticado.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001464-4 - VALQUIRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001489-9 - NELI MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X TAIÍ-ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001673-2 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001680-0 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001681-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MARILZA ALVES DA SILVA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001853-4 - JOÃO NUNO DIAS SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.002012-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002069-3 - MARIA DO CARMO KAUTHCHER CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a dezembro de 2007, bem como o mês de janeiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 09, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002112-0 - IVAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.025743-5 - AVILLA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Tendo em vista que a penhora de fls. 92 não foi efetivada, em virtude de não ter sido informado o CNPJ do réu, conforme ofícios acostados a fls. 93/97, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o CNPJ do executado, se houver.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência, por OJA e via postal, no endereço de fls. 68, devendo o patrono da parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Tendo em vista a emeda da inicial formulada a fls. 19/24 e recebida a fls. 26, providencie o cartório a troca da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159632-3 - ALESSANDRO NICOLA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO Audiêcia de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008 às 13:30H. \r\n\r\nProc. 2008.210.001394-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES X ROGÉRIO MIGUEL MACHADO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001563-6 - MARIA DO MONTE SERRATE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SELMO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - JULIANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DA BOLSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.124795-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X RÁPIDO RODOVIÁRIO L. C. ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Fls. 76. Expeçam-se os ofícios de praxe, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.094079-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X WANDERLEY GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 14:00 h.Considerando-se os endereços fornecidos a fls. 53, cite-se o primeiro réu, por carta precatória, bem como cite-se o segundo réu por OJA. Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.129147-7 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X RONALD MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 56/57. Expeçam-se os ofícios de praxe, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.168147-4 - EDMILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.116428-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 54/56, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de danos morais sofridos, devidamente corrigida e acrescida de juros legais...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122021-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VANESSA SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170209-1 - CESAR ARTUR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que a leitura da sentença de fls. 58/60 foi designada para o dia 27/03/07 e, somando-se ao fato de que a parte ré efetuou o pagamento em 13/04/07, conforme guia acostada a fls. 64, portanto, dezessete dias após a data da leitura, não há que se falar na aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do valor remanescente, caso entenda ser devido valor referente à atualização do julgado, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186120-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JAQUELINE DA SILVA MACHADO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.010470-9 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MARCILENE DE JESUS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010475-8 - HELIO DOS SANTOS X AMAVILA ASSOCIAÇÃO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010508-8 - RICARDO SOARES BORGES DE SOUZA X EVALDO SALGUEIRO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para os patronos do 1º e 2º réus juntarem aos autos as Procurações, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.001339-1 - GIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X OI-CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001514-4 - THIAGO SOARES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001688-4 - ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X ACS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002210-0 - FERNANDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001437-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA X TELEMAR NORTE LESRE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001472-3 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001631-8 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto praticado.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.004192-9 (8421996) - ALFREDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 143.Após, expeça-se o mandado de penhora determinado a fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.085842-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X METRON Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 12:15 h.Cite-se o réu, por carta precatória, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.107136-4 - ANDRÉ LUIZ IESPA DRAGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se a penhora on line, pelo valor de R$ 272,17. \r\n\r\nProc. 2006.800.126285-6 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 31. Indefiro a execução, com a aplicação da multa prevista no acordo.Tendo em vista que a fls. 16 foi estipulado o prazo de 20 dias úteis para cumprimento da obrigação de pagar e, considerando-se que o réu efetuou o pagamento em 04/12/06, conforme guia acostada a fls. 27, portando, dentro do prazo previsto no acordo, considero cumprido o avençado a fls. 16.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057658-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABREU BASTOS (RJ-138772)) X FINANCEIRA ITAÚ S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 13:00h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060372-1 - DIEGO DOS SANTOS VIVAS E OUTRO X JORGE GOMES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162653-4 - CECILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.095287-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a petição de fls. 47/66, informando se a parte ré se encontra em processo de liqüidação judicial.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 433795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.059302-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA) Despacho:Junte-se a procuração. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 433794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006002-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000124-4 - ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNST PAVEL FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012747-8 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X Falecido: MARGARIDA DA GLORIA ANDREZ MACHADO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014103-9 - CÁTIA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: LEA DE SOUZA DALTRO Sentença:...Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009990-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MICHAEL DE VASCONCELOS FATAM CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO ATO. Recolham-se as custas devidas . \r\n\r\nProc. 2007.202.013702-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Decisão:FLS.34: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, QUE PODERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE INTERESSADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.001324-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RIBEIRO SANTOS LIMA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001527-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDELBERTO DA ROCHA MALHEIROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR-SE VALOR CORRETO À CAUSA (ART.259, V DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às13:30 hs. Intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001551-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X CELINA SIMONATO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tulela \r\n\r\nProc. 2008.202.001395-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AVON Decisão:1) DEFIRO A JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE RESTRIÇÃO DETERMINADA PELA RÉ JUNTO AO SPC E SERASA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Decisão:1) FLS. 137. NADA A RECONSIDERAR. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES FALTAM CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.014592-6 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se sobre a devolução do mandado de fls.41.2)Intime-se pessoalmente os réus para que cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação, já que não constituíram patrono nos autos, estando o 1º réu patrocinado pela DP.3) Inviável a apresentação da contestação após a prolação da sentença.4) Diga, entretanto, a credora sobre a proposta de conciliação apresentada às fls.43/44.5) Defiro a JG. ao 1º réu. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003355-1 - LUCAS MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO DO N. LIMA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO.Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,65) \r\n\r\nProc. 2006.202.009810-7 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MANOEL ALVES E OUTRO Despacho:VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO. AOS INTERESSADOS (FLS. 75/82). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao credor sobre a resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.202.001506-1 - AGFS ARTES GRAFICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2101-4 R$ 44,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001745-8 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR X NADYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008360-1 - GILDO LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X RICARDO JUSTE E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004483-0 - VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (RJ-086669)) X AELSON MARTINELLI Despacho:FLS. 78. DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2005.202.006092-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR Despacho:FLS.76 E SEGUINTES: DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015237-0 - AURORA ALICE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X Falecido: RAUL PINHEIRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019791-4 - GILBERTO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE REZENDE Despacho:CUMPRA-SE FLS.09 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:DEFIRO UNICAMENTE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES DA CEF E BANCO DO BRASIL, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS.181/182, QUE DEVERÃO INSTRUIR OS OFÍCIOS, EM RAZÃO DO CARÁTER ALIMENTAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014425-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) EM VIRTUDE DA INEGÁVEL CONEXÃO..., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 36a VARA CÍVEL DA CAPITAL, A FIM DE QUE A PRESENTE DEMANDA TRAMITE EM CONJUNTO COM A DE NO 2006.202.161591-7. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Não tendo sido o julgado cumprido espontaneamente, fixo multa de 10% do valor da condenação. Indevida, porém, a fixação de honorários advocatícios por não se tratar de ação autônoma, mas mera fase processual. A liberação da quantia de R$ 5.345,89 já foi determinada por este Juízo. Não obstante promova o cancelamento da penhora no próprio sistema no que tange aos valores bloqueados na CEF e Unibanco, bem como a transferência do valor existente no Bradesco para uma conta judicial, consoante documento em anexo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014629-5 - SANDRA DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008373-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CLÁUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO ATO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001338-6 - RENATO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:VENHA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS.107: DIGAM OS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012150-2 - CLEONICE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048)) X JOSÉ BARRA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016231-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANOEL GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012207-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001458-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VIEIRA DE FREITAS Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016689-9 - ISAURA DA SILVA PECORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001880-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Decisão:1) Declaro a perda da prova pericial. Intimem-se. 2) Esclareça-se a parte autora sobre a divergência entre a inicial e o contrato de fls. 08, no que toca ao bem objeto de arrendamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001482-2 - TECHLINEA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, QUE É UMA EMPRESA, SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, CUMPRINDO AINDA, A REGRA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Ao réu sobre o novo documento (fls. 96). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012945-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LUIZ ERNESTO F.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006442-0 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VALDELICE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006600-3 - SUELI GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X AGLAÍSES PRATA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Depósito Público marcado para o dia 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005299-5 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X PEDRO PAULO PAMPLONA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001578-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRIUNFO IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASA REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001471-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.001511-5 - TROMBINI INSTRUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X BISARMA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 R$ 9,72). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9A - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007770-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 73. 2) Aos interessados (fls. 75/77). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006990-0 - REGINA MARIA ALVES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES WANDERLEY LINS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 149/151, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido HERMES WANDERLEY LINS,.. \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009770-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.016658-9 - ORLANDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ORLANDO DE MORAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 31, ítens 01 e 02). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Despacho:Cumpra-se fls. 73, item 02, devendo a parte autora recolher as custas devidas para o cumprimento do ato. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...NÃO VISLUMBRO AINDA, O DESCUMPRIMENTO DA NORMA FIXADA NO ART. 283 DO CPC, TENDO A INCIAL OBSERVADO OS REQUISÍTOS DO ART. 282 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL POR SER A ÚNICA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA. ..FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido relativo ao pedido de obrigação de fazer... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.003834-4 - FERNANDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013819-3 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:40 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012171-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA ALMERINDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017589-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MIRANDA DO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com danos materias \r\n\r\nProc. 2007.202.018813-5 - RAYSSA LUCILA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FIAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa,... Faculto as partes , no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000156-0 (12260) - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X ANACLEYDE VIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364), Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:CUMPRA-SE FLS.69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003375-7 - NILTON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X CESAR BECHIR THOMÉ) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 433656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.011924-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS Faltam cópias da inicial, procuração e GRERJ para expedição de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011179-1 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Decisão:Defiro habilitação da Sra. Gracia Maria Freitas da Conceição. Anote-se onde couber.2- Informe o andamento processual da ação em curso na 4ª Vara de Família de Madureira.3- Oficie-se ao Rioprevidência para informar o(s) nome(s) do(s) dependente(s) habilitado(s) do falecido. 4- fls. 80 - Anote-se. Após o cumprimento das diligências anteriores, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA recolha-se custas relativas a porte e remessa R9,12 + 5% de Fundperj e Funperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao inventariante para recolher porte de remessa e retorno à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.004771-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020563)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA Decisão:Seja expedido Alvará Judicial e Formal de Partilha, conforme sentença de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.202.009700-7 - NEUSA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X OSWALDO DA SILVA ROCHA Decisão:1-Todos os valores serão levantados através de alvará judicial, após prolatada sentença.2-Esclareça as distribuições de fls. 51.3-Emende-se o termo de adjudicação para constar o endereço correto da Rua Augusto Franco, 83 fundos, apt. 201, inscrição e CL predial (fls. 66 e 58). \r\n\r\nProc. 2005.202.005488-6 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 152 - Defiro o prazo de 30 dias, para comprovar a titularidade dos bens inventariados.2- fls. 153/154- Defiro habilitação do herdeiro Edson Boa Nova de Araújo. Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Ao inventariante para recolher o porte de remessa e retorno para fins de encaminhamento dos autos à Fazenda Pública \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Decisão:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015817-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser re gular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013490-4 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.202.021243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho:oficie-se o juízo deprecante pela designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 244v. \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Despacho:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1- Indefiro JG requerida pelo suplicado. Não foi qualificado e apresentada declaração de hipossuficiência. 2-1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito (fls. 94). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 20 (cartório e parte autora). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002149-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do imóvel pertence à XXIV Região Administrativa, Regional da Barra da Tijuca.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Faltam cópias da procuração e GRERJ para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016307-2 - CLAUDIA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA ASSIS DA CRUZ Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) J. às partes sobre o Laudo Pericial. Seja expedido mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Ao interessado forncecer cópia da inicial para expedição de mandad. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 11:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009847-0 - IGNEZ VIEIRA DE CASTRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007653-7 - BRUNO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora e patrono , conforme requerido. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Defiro fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.202.011448-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEIBRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Despacho:Ao MP \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:oficie-se o Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012001-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X EDESIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:fls. 136/137 - Adite-se, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:Retifico o despacho de fls. 158, item 01, para constar o nome correto da Sra. Marly Souza de Almeida. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 158, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Ao inventariante para trazer aos autos cópia da inicial, IPTU, RGI, primeiras declarações e deferimento de custas ao final para fins de instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.009786-0 - Inventariante: JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES GOMES X MARIA DO CARMO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Após a vinda dos documentos necessários e recolhimento das despesas processuais, seja aditado o formal. \r\n\r\nProc. 2006.202.014889-5 - Inventariante: HERMELINDA CORRÊA AMARO X BERNARDINO RODRIGUES AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:1-Fls. 43/44- nada a prover, em face a preclusão da decisão de fls. 39.2-Cumpra-se fls. 38, item 05 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.002186-3 - MIRA CRISTINA OZORIO DE SOUZA X Falecido: ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido ALEXANDRE DE SOUZA fica situado na Rua Irmandade, n° 219/201, Braz de Pina- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002585-6 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ARACILIA SILVA PEREIRA Decisão:Quem deve figurar no pólo passivo é o Espólio, representado, na forma do art. 1797 do CPC. Os bens e os documentos são do Espólio, bem como, eventual lesão será suportada pelo mesmo. Medida que pode ser requerida incidentalmente no processo de inventário pela inventariante. Não há utilizade e necessidade na propositura da presente ação. Documentos que não são necessários para ser aberto inventário. Uso de cartões que pode ser inibida com comunicação administrativa do obito. Cautelar com natureza satisfativa. Demonstre hipossuficiência dos ferdeiros e meeira, para efeitos de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007667-9 - DJALMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 11:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Fornecer cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011892-3 - JORGE COUREL NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 80,32; atos do OJA R$ 12,78; atos dos distribuidores R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa judiciária R$ 50,00; funperj R$ 5,52; fundperj R$ 5,52) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 5% cada). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.012138-7 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO Decisão:Sejam apensados e voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002646-7 - NILSON LELLIS SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EMPRESA CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro fls. 156. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.002148-2A - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LUIZ ANTONIO OBERHOFER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Junte-se o cartório cópia do andamento existente no sistema. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Também para dar andamento ao feito em 48:00 horas, cumprindo decisão anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.014238-8 - ALMIR BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1-Ao Ministério Público. 2-Após, comprove o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002239-9 - ELZA IRCE DE ORNELAS X Falecido: JURACY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Comprove o último endereço do falecido, na data do óbito.3-Junte-se certidão de dependente habilitado atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:diga a parte exequente sobre fls. 139/140. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.005220-8 - CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES Decisão:defiro fls. 408 conforme requerido \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013993-4 - MARCOS DA SILVA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 -, Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:1-Fls. 75 - Nada a prover em face a decisão de fls. 74. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.010775-5 - WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X Falecido: JURANDY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1-Seja observado o rito adotado.2-Oficie-se as instituições bancárias pelos saldos existentes.3-Junte-se certidão de ônus reais atualizada.4-Cumpra-se fls. 10, item 04, sendo observado o direito e ação do imóvel arrolado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010018-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MILTON DO NASCIMENTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido (fls. 77). Oficios para localização. \r\n\r\nProc. 2005.202.007861-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Agurde-se em arquivo o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Oficial de Justiça foi agendada a diligência para o dia 11/02 às 14:00h nas dependências da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Oficial de Justiça foi agendada a diligência para o dia 11/02 às 14:00h nas dependências da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA À PARTE AUTORA: conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi agendada a diligência para o dia 12/02/2008 nas dependências da Central de Mandado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.202.014459-6 - NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:fls. 133 - Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002109-7 - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA MAGUELLY X HELIO MAGUELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante, na forma da certidão \r\n\r\nProc. 2008.202.002292-2 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE Despacho:cumpra-se .Dê-se baixa Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NORMA FIGUEIRA DA SILVA Decisão:J. petição da capa. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.013060-8 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ap Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:A DP que representa os interesses da suplicante, para cumprimento da decisão prolatada na audiência. Intime-se a testemunha Sra. Mara, para cumprir decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.013294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X PAULO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"....Rejeito a preliminar levantada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal dos suplicantes e representante legal da suplicada. Defiro produção da prova testemunhal requerida pelos suplicantes. Rol de testemunhas no prazo de 05 dias.....\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Fls. 64 reitere-se. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOANA D ARC DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Segundo suplicado naõ foi citado (fls. 24v) e não compareceu espontaneamente nos autos do processo. Nãoparticipou da relação processual para suportar condenação. Não pode ser formado título executivo em face de quem não integrou relação processual. Indefiro o pedido . \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, após as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) À parte autora sobre cópia da certidão do Oficial de Justiça à fl. 67, conforme a qual,dentre outras informações, consta que o Depósito Público Estadual agendou O DIA 14/02/2008 ENTRE 9:00h E 15:00h para efetivação do despejo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002231-4 - RICARDO CHAVES NICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO BRAGA FENIZOLA DE ABREU COSTA Despacho:1- Informado ser o valor do aluguel de R$ 700,00. 2- Informe origem das diferenças de planiha de débito. derivada de encargos contratuais. sejam os mesmos individualizados e demonstrada cobranças pelos credores de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(atos dos escrivães R$ 231,30; atos do OJA R$ 38,34; atos de citação... R$ 3,65; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 127,60; funperj R$ 19,03; fundperj R$ 19,03). Seja apresentada planilha. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Decisão:seja expedido mandado de despejo do imóvel. Revogo fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:1- depósito com objetivo de quitar obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. 3- Informe haver quitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011692-6 - SERGIO CERBINO BORELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003012-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPELDA 100 - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Diga a parte exequente sobre fls. 51v. 2- Fls. 53/55 - Juntem-se no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MORRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA FRONTINO DE A MOREIRA Despacho:fls. 62 reitere(m)-se \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:sejam recolhidas as despesas prcoessuais na forma da certidão (atos escrivães R$ 43,80). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Informei o agravo \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Decisão:a impugnação efetivada tem amparo, na aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. A matéria já está sendo analisada em recurso de agravo. O Juízo já declarou ser devida a multa, que não pode ser afastada, através da presente impugnação. Em face ao agravo interposto a presente impugnação, não possui objeto, bem como, não é a via processual adequada. Deixo de conhecer da impugnação . sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:...A pertinência da prova documental superveniente requerida pela suplicada será analisa, quando efetivamente, for requerida sua produção.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas.Defiro requerimento de apresentação da fita ou DVD das câmeras existentes no interior do mercado. Demonstração que deverá ocorrer na AIJ. Parte suplicante que deverá informar setor do mercado em que o alegado fato ocorreu. Horário informado na petição inicial.Deverão ser disponibilizados meios para reprodução da fita ou DVD.Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrada existência do acidente e alegadas lesões suportadas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006654-8 - VIDRACA DE COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO Decisão:Ao autor. Em caso de inércia por 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nnome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi enceontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 3- Intime-se a suplicada sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 160,66; atos do OJA R$ 94,57; atos distribuidoresR$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 406,56; funperj R$ 13,67; fundperj R$ 13,67) \r\n\r\nProc. 2006.202.008368-2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AMILCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - R$ 25,56 ; intimação/oficio postal R$ 3,65 ; FUNDPERJ R$ 1,46; FUNPERJ -R$ 1,46) \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013841-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 80,32; atos do OJA R$ 6,39; registro baixa R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa judiciária R$ 37,48; funperj R$ 4,76; fundperj R$ 4,76) \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls. 208/212. Diga a parte suplicante. 2- laudo pericial que constata potencial de carga com aparelhos eletricos, superior ao valor medido, havendo vícios e cobranças inferiores aos valores correspondentes aos serviçoes efetivamente prestados. Existem diferenças a serem recuperadas. Há mora da parte consumidora. Revogo a tutela antecipada indeferida. 3- Laudo impugnado em duas oportunidades, não sendo atendida solicitaçãodo Perito pela autira. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005709-9 - JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Como diligência do Juízo, determino oitiva do representante legal da suplicada.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 17/03/08, às 13:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada responsabilidade da parte suplicada no pagamento da indenização requerida.Rio de Janeiro, 29/01/08. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006216-4 - JOAO VITALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 29. Reitere-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:1-Sejam apresentadas as cópias necessárias para expedição do título.2-Após, seja expedida carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.202.016002-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: CLEUNICE DA COSTA FERREIRA Decisão:1-Retifique-se certidão de óbito, para constar que a falecida deixou 01 filho e não como constou às fls. 06. 2- fls. 39 - Nada a prover, cumpra-se fls. 20, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.014322-8 - Inventariante: EMILIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA Ao inventariante para recolher as custa processuais, a saber: R$ 45,94 (conta 1102-3 - campo 24); R$ 40,16 (OJA - 1107-2 - campo 25); R$ 18,23 (conta 600202696-8 - campo 43); R$ 3,64 (conta 6002-05926-6 - campo 31); R$ 44,45 (taxa jud. - conta 2101-4 - campo 32); R$ 5,21 (conta 6002-25174-9 - campo 33); R$ 5,21 (conta 5673-00124-3 - campo 34) \r\n\r\nProc. 2007.202.019152-3 - ALAYR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X Falecido: MAURO SILVA ARAGÃO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nInventário Negativo; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002268-5 - WANDA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO X Falecido: JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2- Retifique-se no distribuidor para constar o tipo de ação para alvará judicial, tendo em vista apenas haver saldos a serem levantados.3- Informe os genitores do falecido. estarem vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos.4- Oficiem-se as instituições bancárias pelos saldos existentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010834-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CINTIA SILVA DE SALES Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 102/102v. \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Decisão:fls. 84. Defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.014932-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012620-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Fls. 396, anote-se onde couber. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apresentado para: (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.004605-3 - BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Informado que o valor de R$ 904,66 é para reembolsar despesas processuais da parte suplicante. Seja expedidomandado de pagamento em favor da suplicante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de agravo. mantida decisão. Á parte agravada. sejam indicados os trabalhos periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012172-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS Decisão:sejam recolhidas as despesas .(Porte e remessa R$ 9,12 + Fundperj R$ 0,45 e R$ 0,45)Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002252-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- parte exequente apresentou cálculos impugnados. 2-Parte executada que na impugnação alega, na forma da sentença, ser devedora da importância de R$ 18.211,60. 3- Há recurso de agravo ao STJ. 4- Levantamento dos valores depende de cauação, pois provisória a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007550-1 - ADALGISA MEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida (taxa judiciária R$ 174,88). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011092-2 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais com repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002838-9 - INTERS-SANTES MODAS LTDA X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Suplicante é pessoa jurídica. Possui receita não compatível com alegada hipossuficiência. indefiro pedido de gratuidade de justiça, certifiquem valores a serem recolhidos, Notifique-se pelo recolhimento. 2- Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014104-2 - JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARROS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 62.Onde se lê o nome do requerente como Thiago Luiz Santos, leia-se THIAGO LUZ SANTOS.Anote-se no livro de registro de sentenças.Indefiro a retificação do alvará judicial, quanto ao nº do PIS do falecido, pois o número 105.260.392-10, foi fornecido pela própria CEF, através do ofício de fls. 46.Oficie-se à CEF para informar o nº do PIS corretamente e eventual diferença de saldo se houver.Após sanada a divergência, será expedido novo alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.013695-0 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS X Falecido: CICERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:seja ralizada busca e apreensão com cópia de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Decisão:Fls. 24 - defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber.2- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.3- Aguarde-se resposta do ofício de fls. 23, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017088-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CELSO OLIVEIRA RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.002594-7 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.3-Junte-se certidão de dependentes habilitados, junto ao INSS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Decisão:diga a parte autora sobre certidão.(atos dos escrivães R$ 589,75; atos do OJA R$ 51,12; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 3,357,38; funperj R$ 32,91; fundperj R$ 32,91) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Decisão:1-fls. 53 - Anote-se onde couber.2-Seja averbado o óbito do falecido Sr. Walter Martins Gomes. Anote-se onde couber.3-Nomeio inventariante a Sra. Vilma da Silveira Gomes.4-Fls. 49 - Oficie-se ao Ministério das Comunicações pelo saldo existente em favor da falecida Sra. Maria Ribeiro Gomes.5-Juntem-se as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento (campo 11: Desaequivamento; campo25:1111-4; campos 37: R$ 18,25; campo 41: R$ 18,25; campo 42: R$ 1,82; campo 17 FUNPERJ, campo 30:600225174-9; campo 43: 55 do campo 41-fundperj - Lei Complementar Estadual nº.111/2006; campo 18 UNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ-Lei Estadual nº.4.664/05; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Junte-se certidão do 9° distribuidor em nome do Espólio.2- Emende-se a partilha para constar o direito e ação do imóvel arrolado.3- Na certidão de ônus reais (fls. 72) não consta nome do promitente cedente do imóvel arrolado (fls. 68/69).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.018746-5 - ALIETE LUCIANO GUIMARAES X Falecido: ALENITA LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUSA ANDRADE SILVA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar direito e ação do imóvel arrolado.2-Esclareça as distribuições em nome da falecida na certidão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012838-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WLADIMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Autos desarquivados, aguardando em cartorio a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:cumpra-se fls. 171v item 7. \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Autos desarquivados, aguardando em cartorio a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007348-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ANDREIA MARQUES MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.015891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURY GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 55. reitere-se. Cumpra-se o despacho de fls. 44. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 dias, sendo cumprida decisão de fls. 44, já preclusa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2006.202.015732-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. oficie-se ao DETRAN inibindo a mudança do titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Despacho:1- Defiro ser convertida para ação de depósito. Informe valor do bem. Recolhidas as despesas processuais e indicado valor do bem, cite-se na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Despacho:seja dado prosseguimento ao feito ou requerida homologação do acordo. decorreu prazo legal de suspensão do processo a requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AL DECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:1- Indeferida JG em decisão interlocutória, que não foi agravada. 2- nenhum valor foi recolhido. Não há preparo do recurso. 3- Não é hipótese do art. 511, § 2º do CPC, pois nenhum valor foi recolhido (art. 511, §2º do CPC). 4- Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2008.202.002161-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE COSORCIO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA COSTA PEREIRA Decisão:1- seja regularizada representação. 2- Notifique-se feita em endereço diverso do contrato e inicial . Esclareça. 3- Instrumento de mandato de fls. 12 com prazo vencido. Outorgados poderes no documento de fls. 13 após vigência do mandato \r\n\r\nProc. 2008.202.002408-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:1- Mandato válido até 20/03/08. 2- Junte-se AR que demontranotificação no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008965-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS LUSTOZA AMORIM Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016963-3 - JOSE MARIO MENDES X VERA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS Despacho:após as devidas baixa e anotações , devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010249-8 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X EDNA MARIA TAVARES Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento para a conta pertinente, a saber: R$ 18,25 conta 1111-4 mais fundperj e funperj (5% cada). \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Parte executada que procrastina o feito, com impugnação do laudo de avaliação reiteradamente. laudo efetivado sem que o oficial de justiça tivesse acesso ao interior do imóvel. Entrada não permitida pela parte executada. Servidor que goza de fé pública. Laudo que constitui ato administrativo e goza de presunção de legalidade. Decisão preclusa de fls. 315, que declara ser reconhecida avaliação indireta , conforme efetivada, caso não fosse permitida entrada do servidor no interior do imóvel. Não foi permitida novamente entrada no imóvel. Avaliação efetivada em 12/06. Parte executada não pode colher frutos com manobra desenvolvidam, para inibir hasta pública. Homologo laudo de avaliação. seja designado leilão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:1- FLS. 570 - Segredo de justiça, não veda carga do feito pelo patrono das partes. carga por terceiros que depende de deferimento do Juízo. Indefiro o pedido. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Seja iniciado procedimento para efetivar sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. 2- Parte não informou haver saldo a ser quitado. DEclaro cumprida obrigação contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes para recolhimento das custas na forma \"pro rata\", observada justiça gratuita deferida ao autor, a saber: R$ 160,66 (AEVC - 1102-3); R$ 18,23 (atos dos distrib. - 600202696-8); R$ 3,64 (FETJ - 6002-05926-6); R$ 44,45 (taxa jud. - 2101-4); R$ 8,94 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 8,94 ( FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.202.016396-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Despacho:1) ATENDA-SE COM URGÊNCIA O SOLICITADO PELO RELATOR. REMETIDO OFÍCIO. 2) SEJA REMETIDO AO ILUSTRE RELATOR, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA. 3) CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro jg requerida pelo suplicado. Despesas rateadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.020870-5 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:1- fls. 134/135- Diligência não necessária, pois já constitui efeito lógico da sentença. Decisão que pode ser demonstrada ao cartório por certidão. 2- Não foi requerida execução das verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito C/C Responsabilidade Civil, fundada em dano motal e material \r\n\r\nProc. 2008.202.002277-6 - CLIDS GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Junte-se declaração completa do IR. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Alegado corte em 18/01/08. Ação proposta em 29/01/08. Esclareça haver efetiva falta de energia elétrica. petição autuada regularmente, sem requerimento de urgência. 4- Esclareça que é o consumidor dos serviços tendo em vista ser declarado, haver salão de beleza no local. 5- Esclareça requerimento de restabelecimento dos serviços sem que seja descontituído TOI declarado como existente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:1- seja cobrada devolução do mandado que não ocorreu. 2- seja feito contato com a Sra. Patrícia, responsável pela central de mandados para que tome as providências cabíveis, em face certidão de fls. 67. 3- Deve ser aguardada data da diligência. 4- Ciência a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.202.002119-0 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Decisão:1- Defiro a JG 2- valor da causa é de R$ 7.733,55, na forma dos arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- Junte-se cópias das cobranças dos encargos contratuais indicados. 4- Cite-se no endereço, conforme requerido. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.020701-4 - ALANIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Declaração de bens fornecida pela DRF já contém informações referentes propriedade de bens, inclusive, veículos . Indefiro o pedido. Indiaue bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AU TO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002241-7 - MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X ESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA Decisão:citem-se. HA de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS Despacho:1- Sejam apresentados cálculos de forma individualizada. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud. R$ 90,69) .3- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Decisão:Citem-se. HA de R$ 1.000,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013277-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015952-2 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLINICA MEDICA BRAZIL FRANÇA DE CASCADURA LTDA Despacho:defiro vista por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:cumpra-se fls. 54, item 01 a parte exequente/impugnada. A parte impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7A - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Junte-se cópia da sentença no apenso e arquivem-se.. Sejam desapensados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002076-7 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Decisão:1- Ação proposta pela menor. 2- Informe danos materiais sofridos e/ou sua base de cálculo. 3- Seja apresentada fotografia da lesão suportada atualmente. 4- Informe período que ficou incapacitada de exercer suas atividades regulares. 6- Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.017469-9 - FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Depósito efetivado. Não houve inicio de execução. Não houve informação de saldos a serem quitados. Declaro cumprida obrigação contida na sentença. Aguarde-se por 15 dias retirada do mandado.Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 82,14; atos do OJA R$ 25,56; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 44,45; funperj R$ 6,25; fundperj R$ 6,25). Seja expedido alvará na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013390-7 - PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(atos dos escrivães R$ 160,66; atos do OJA R$ 12,78; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 172,60; funperj R$ 9,58; fundperj R$ 9,58) \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:R.A.D.P. DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.009810-0 - VERANICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CASTRO Decisão: Fls. 193 - Indefiro o pedido, em face ao tempo já decorrido. Cumpra-se fls. 191, em 48:00 horas sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012220-5 - JOSE GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X SALVADOR GIMENES PARRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012488-3 - IRENE DA CUNHA CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X JULIANA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.012924-8 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MARCILIO PINTO DA SILVA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.002698-0 - NEWTON NEIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANETE LOPES DE ABREU Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.003251-6 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:cumpra-se o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:AO Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem, para que sejam os autos do processo remetidos ao Sr. Avaliador a fim de esclarecer o laudo de fls. 83, que substituiu o laudo de fls. 47.Os imóveis da Rua Monte Santos, nº 289 e 289 fundos, pertencem ao Espólio e não somente o 2º imóvel (nº 289 fundos). Informe o Sr. Avaliador se ratifica o laudo de fls. 47.Em caso positivo, sejam os autos do processo remetidos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA Despacho:1-Sejam apresentadas as cópias necessárias para expedição do título.Após seja expedida carta de adjudicação em favor do Espólio de Argemiro Roberto de Souza \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - Inventariante: MONICA ISABEL CHAGAS SALES NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS A inventariante deverá providenciar uma cópia das Primeiras Declarações, para instruir diligência de citação da herdeira \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Despacho:DIGA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO Despacho:defiro fls. 102, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012648-8 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X Falecido: ZELIA PACHECO CESAR Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 94. Aos interessados sobre fls. 88/93 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Diga a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- fls. 57/61 - recebo como petição. 2- fls. 69 possui selo de JUCERJA 3- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018372-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Havendo conversão em título estará esgotado procedimento de formação do meso., sem inclusão de HA, pois não requerido. Procedimento de efetivação do título formado que não possuibilita verbas referentes HA. Não houve requerimento referente pagamento de HA. seja epxedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001968-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO PIMENTEL COSTA Decisão:SEJA EXPEDIDO MANDADO MONITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Certifique manifestação da 1a. ré, que foi citada. 2- 2a. suplicada compareceu espontaneamente apresentando contestação, sendo formada integralmente relação processual. 3- Prazo da contestação para 1a. suplicada, que terá início, com a publicação da presente decisão que recebeu a contestação da 2a. ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002431-1 - MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Decisão:Exame não constante da relação prevista no contrato. Cotrato celebrado em 1989. Exame que na época não existia e consequentemente, não poderia ser excluído do contrato. Cobertura de tomografia computadorizada, que na época representava exame de imagem mais moderno. Evolução do exame de imagens, que não pode ser negada e deveria ter sido incluída nos procedimentos cobertos. Defiro a tutela antecipada, para que o exame seja autorizado, no prazo de 24:00h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012549-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Cite-se após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na foma da certidão (ofício postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18). Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007128-1 - JOAO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.008706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016090-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTRINANE MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(conta R$ 3,65; + funperj e fundperj 5%) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017273-5 - ALINE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X NATURA Decisão:1- Formulado pedido líquido. Informe valor da indenização por danos materiais e sua base de cálculo. Informe valor da indenização por danos morais, pois formulado pedido líquido. Cumpra-se o item 01 da decisão anterior. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil de procedimento sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.015618-0 - EURICINA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Não houvemanifestação referente existência de saldos. Não foi iniciada execução. Declaro quitada obrigação contida na sentença. Aguarde-se retirada do mandado por 15 dias. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA Decisão:1- Retifique erro material na decisão de fls. 38v. 2- Informado ser o valor da indenização por danos materiais correspondente parcelas quitadas. Informado não ser pago valores representados por 05 cheques. Pelo declarado na inicial recebeu R$ 35.000,00. 3- Valor da causa é de R$ 95.000,00 na forma do art. 259, II do CPC. Certifique direrenças para 3a. parcela. 4- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020874-2 - CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Decorreu prazo requerido . Notifique-se pelo recolhimento das despesas pelo correio. 3- regularize-se a representação em 48:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) 1- Denunciação não ocorrida por inércia da parte denunciante em fornecer docuemntos necessários a dligências. Inércia que ocorre desde 17/08/07. Denunciante alega que não tinha denunciada autorização sua, para indetermediar a venda do imóvel. Não havendo relação cotnratual entre denunciante e denunciada, não pode ser deferido o pedido de antervenção. Possibilidade genérica da denunciada ser responsalizada , não implica em amparo ao pedido de denunciação. Pelos fatos anteriormente declarados pelo Juízo, indefiro pedido de denunciação da lide e revogo as decisões em contrário. 2- Em provas justificamente. 3- informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.202.014901-0 - THIAGO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:as partes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO E/OU MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017698-4 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.017700-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO IBI S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.002129-2 - PAULO CERQUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a Jg. 2- Quem alega cobrança indevida, tem que declarar e demontrar através de cálculos, valores corretos. 3- Não há presunção de cobranças indevidas. 4- Informe haver pervisão no contrato celebrado de dábito automático das parcelas referentes 03 financiamentos efetivados. 5- Informe valor a ser restituído. 6- Seja observado o art, 259, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002074-3 - ADILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não são alegados vícios da vontade ou consentimento, quando celebrados cotnratos. Suplicante concordou com desconto em conta para pagamento do contrato de mútuo. Não há penhora de valores e/ou confisco. Débito que existe sendo confessado. Há mora do autor. Pagamentos que devem efetivados na forma contratada e não possibilidades econômicas do autor. Não é ilegal manifestação de vontade da parte contratante, no sentido das parcelas devidas serem descontadas na conta corrente. Poder Judiciário que não pode compelir cre dor a recebr seu credito, conforme possibilidades do devedor. Indefiro tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 433664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Certifico que não logrei êxito em encontrar nas dependências deste Juízo a petição de nº 200703864329, protocolizada no Proger do Fórum Regional de Jacarepaguá, assim sendo, pela ordem de serviço 01/2007 remeto os autos para publicação, a fim de que o interessado se manifeste sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1996.202.000512-3 - FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROBSON LUIZ FARIA DE MOLLO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1997.410.000127-1 - VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO Autos Desarquivados. Venha a procuração da advogada subscritora da petição de fls. 29 \r\n\r\nProc. 1997.410.001307-5 - DOUGLAS SALGUEIRO BARBOSA X NELSON FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003702-7 - BRENDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ALCEMAR FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015547-4 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Intime-se2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018512-2 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X MANOEL GABRIEL DA SILVA Decisão:Retifico o erro material apontado para constar que os alimentos são para o cônjuge mulher.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000413-0 - CLARA CRISTINA CORTES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X CLEBER VARGAS FREIRE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 18% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 13/03/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.005246-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fl. 30 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a permanecendo inalterada a ADRIANE ZILBER CAMPELLO e ANDREIA ZILBER CAMPELO pensão em relação a EDYR ZILBER CAMPELLO.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012181-8 - MARCOS AURELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.000719-2 - ERNANDES ALVES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Decisão:Considerando que o endereço do cônjuge mulher pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001916-9 - ANA CLEUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009319-7 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:1) Em provas, justificadamente.I.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.019142-0 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 07, 22/23 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002947-3A - GUSTAVO SANTOS COSTA X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008, às 14:50horas. INTIME-SE. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006476-8 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Carta de sentença pronta para retirada em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018825-1 - GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER, LOHANA SILVEIRA HASTENREITER, RAYNER SILVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:Considerando o requerimento de desistência, bem assim, que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Determino seja retirado o feito de pauta. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 103 e determino a inclusão no polo passivo do Sr. ALCIR LAGOA DOS SANTOS. Firme-se por termo nos autos e oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do ré. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016899-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ESPOLIO DE EULER DE OLIVEIRA DAS VIRGENS FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO entre as partes acima nominadas.À fl. 48 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013417-5 - JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ARICLEIA MARQUES PINTO Despacho:1- Em provas, justificando-as.Intimes-se.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2008, às 14:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.020424-4 - FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOYCE DOS SANTOS SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015651-0 - RENAN ALVES DOS SANTOS, VITOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:1- Defiro j.g. ao réu. 2-Em provas, justificando-as.Intime-se.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.012480-7 - WANDERLEY CABRAL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Anote-se onde couber a convolação do rito para Divórcio.A pensão do menor deverá ser paga até o dia 10 de cada mês.O bem imóvel do casal situado na Rua Santa Luz, nº 90, apartamento 102, no bairro Vista Alegre, Rio de Janeiro ficará em condomínio. Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIÉTE JARDIM MACIEL.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.002636-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RENATA CRISTINA DA SILVA JACQUES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003648-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA SANTOS X ERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 82 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher permanecerá a usar o nome de casada, qual seja RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016611-5 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Despacho:Regularize a parte ré seu pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de próprio punho atestando sua hipossuficiência econômica.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001325-8 - ROSANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X EVERALDO BENTO OLIVEIRA) Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional da Pavuna, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 433666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013329-8 - JAIR SILVA ZULATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X Falecido: ANTONIO ZULATO), Falecido: LEORGINA DA SILVA ZULATO Despacho:Cumpra-se integralmente o provimento de fl. 38, carreando aos autos cópia do comprovante de rendimentos atualizado de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2007.202.016236-5 - PAULO CEZAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X Falecido: FERNANDA BRASIL DE PAIVA Despacho:1) Venha a concordância da genitora da falecida.2) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos mencionados na peça deflagradora, requisitando informações acerca da existência de valores em nome da falecida.3) Com a resposta dos ofícios, à parte requerente e à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000118-9 - LAERTE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X Falecido: YVONNE FERREIRA CAMPOS Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos, bem como da declaração de renda do requerente.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Sem prejuízo, venham as declarações iniciais, com o título dos bens, as certidões fiscais e a comprovaão do recolhimento do tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010633-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS Decisão:Indefiro a suspensão do feito deduzida através do petitório de fl. 111, eis que não se verifica qualquer das hipóteses arroladas no art. 265 do Código de Processo Civil.Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000917-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SIMONE SIMAS SOARES Ao Patrono do autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.007089-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS RICARDO DOS SANTOS À parte autora sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.011003-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FELIPE BATISTA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 46 para seu efetivo cumprimento.Indefiro o pleito de realização da diligência na forma prescrita no art. 172 e seguintes do Código de Processo Civil, ante a ausência de justificativa para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.017064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO BARROSO BRAGA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017514-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ SAMPAIO FESTIVO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007574-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GUEDES E OUTRO Despacho:À parte autora para que indique endereço para citação do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2000.202.000535-9 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ao autor para fornecer cópia do IPTU \r\n\r\nProc. 2000.202.002926-1 - ACADEMIA DE GINASTICA ACTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS E COBERTURAS DURADOURO LTDA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2000.202.004183-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DINAMAR SOARES DA COSTA Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.202.008877-1 - ESCRITOIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. - TEM TUDO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls 362/364. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao Autor sobre proposta de acordo às fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.002711-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:Fl. 122: Indefiro, ante a inexistência de comrpovaão de relação contratual com as referidas concessionárias de serviço público.Deverá o autor trazer aos autos cópia da última alteração do Contrato Social da empresa ré para que posse ser verificada a sua sede, bem como seus sócios administradores, com poderes para receber citação.O não cumprimento da presente determinação judicial em 30 (trinta) dias importará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Tratando-se de obrigação propter rem, defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se termo de penhora.2) Expeça-se certidão para fins de anotação da penhora junto ao ofício de registro de imóveis.3) Após, intime-se o executado e eventuais ocupantes do bem.4) Traga a parte exeqüente certidão do registro de imóveis, referente ao bem, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado.Cumprido o disposto na Lei Estadual n.°3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004614-6 - JOÃO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Decisão:1) Defiro o desentranhamento da procuração, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.2) Cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008855-4 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 28: Tendo em vista que os documentos que instruem a inicial são todos cópias, desnecessário o seu desentranhamento e substituição por cópias. Desta forma, indefiro o pleito de desentarnhamento dos documentos com substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,67 NA CONTA 2101-4 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011165-5 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SP Despacho:Venha a complementação das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012764-0 - JORGE ANISIO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista a parte autora não ter cumprido a determinação de fl. 20, indefiro o pleito à assitência judiciária.2) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000822-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELO BISERRA REBELO À AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO RITO ADOTADO, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA NAS CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE CERTIFICAR A SERVENTIA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.007042-2 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:À parte autora nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 105. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.005042-3 - JONAS DAVID DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/pedido de ressarcimento de valor pago C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014815-0 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 33, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012587-1 - AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012023-3 - JOAQUINA MARIA DOURADO E. COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILZINHA DE FATIMA MARTINS HOLLANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Decisão:Indefiro o pleito deduzido à fl. 92, uma vez que a presente demanda foi extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Eventual cobrança de débito há de ser deduzida através das vias próprias.Cumprido o disposto na Lei Estadual n./ 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008115-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X WAGNER NUNES DA SILVA), Fiador: AYLTON CARLOS DA SILVA), Fiador: NEUZA MORELLI DA SILVA Despacho:Ante a ausência de endereço da parte autora, intime-se-a, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil, através de seu patrono, via D.O. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009657-1 - LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1) Traslade-se cópia da sentença proferida nos presentes autos aos autos da execução anexa.2) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 3) Ao apelado.4) Após, certifique-se nos autos principais, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.202.001321-7 - ECLAYTON PANI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005688-7 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Trata-se de Embargos de Terceiro interposto por CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA em face de CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, aduzindo, em síntese, ter tido bem de sua propriedade penhorado nos autos da execução apensa, motivo pelo qual pugna pelo levantamento da penhora, conforme se vê da inicial e documentos de fls. 02/14.Ocorre que, nesta data, a execução apensa foi julgada extinta, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a quitação do débito, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005766-5 - TANIA BRAGA BELLIENY (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA A. WEYDTT REGINATTO Despacho:Venha certidão de registro de imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.202.001240-6 - UNIMED RIO COOP. DE TRAB. MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE DOOR COMERC. E SERVICOS DE INFORM. LT Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da parte executada arquivados perante a JUCERJA/RCPJ para fins de aferição de sua localização, bem com de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2000.202.007734-5 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada.Após, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.202.005255-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre Certidão do Oficial acostadas as fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.202.013643-8 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DENISE CORREA DE CASTILHO Ao exeqüente para recolher R$ 3,65, conta 1110-6 e R$ 56,66, conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.202.015659-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALAIR JET CAR RETIFICA DE MOTORES E CAIXAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À parte autora sobre fls 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.202.010799-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENDINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Ao autor para tomar ciência do oficio de fls.71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para ter vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme r. decisão de fls. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 232, decreto a perda da prova pela preclusão.2) Regularize a parte autora sua representação, tendo em vista ter atingido a maioridade. \r\n\r\nProc. 2002.202.015193-8 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 76,67, CONTA 1102-3; R$ 13,68, CONTA 1104-9; R$ 73,02, CONTA 1107-2; R$ 16,33, CONTA 2001-6; R$ 27,34, CONTA 600202696-8; R$ 9,53, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; R$ 5,47, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2005.202.008737-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999), Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao dr.Renato Zenker, OAB/SP.196916. para juntar a guia citada na petição de fls 90/;91., tendo em vista que ela não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021861-9 - JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002279-1 - CLAUDIA BARBI JI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X WILSON JI Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se que até a presente data não foi nomeado inventariante, motivo pelo qual nomeio a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) Venham as custas dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012592-3 - Inventariante: JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDNA VIVEIROS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012149-1 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.006198-2 - YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X RICARDO PEREIRA E OUTRO À parte autora sobre fls 249. \r\n\r\nProc. 2002.202.003703-0 - AUGUSTO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PEDRO PAULO GONCALVES SOARES JUNIOR Despacho:À parte autora para que comprove a distribuição da precatória de fl. 99, tendo em vista a informação de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.202.011946-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA SILVA .Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.202.015012-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que boletos bancários emitidos unilateralmente pela parte autora não são documentos hábeis à instrução de ação monitória, visando a constituição de título executivo judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005216-0 - JULIA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NORMA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré paralise imediatamente a realização da obra em seu imóvel, até que providencie a instalação de uma rede de proteção, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. Intime-se. 3) Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.410.008613-4 - MONICA SILVA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BOULEVARD MOTORS-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Ao patrono da autora para ser manifestar sobre a devolução negativa do Mandodo Via postal para a intimação da autora \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Admito a impugnação somente em seu efeito devolutivo.2) Autue-se como incidente em apartado.3) Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010907-7 - LIEDIA MARTINS MELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021028-1 - BRUNO ALESSANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:1) Venha o cópia do comprovante de rendimentos, bem como da declaração de renda da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000647-3 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012255-5 - ESPOLIO DE HORACIO VICENTE BARBOSA, Inventariante: FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) 1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos a existência de comodato verbal entre as partes e a ocorrência de prescrição aquisitiva.3) Defiro a produção de prova oral, requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal do representante da parte autora e da parte ré, bem como da oitiva de testemunhas.4) Venha o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.5) Designo o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013745-0 - ESPOLIO DE LENILSON DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CARLOS IVAN AMORIM DE PAULA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se integralmente o item \"1\" de fl. 88, carreando aos autos cípia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.016024-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A X UGO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2008.202.000946-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO BARRETO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001507-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE GOMES DE MIRANDA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010560-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:1) 1) Fl. 181: A renúncia ao mandato só produz efeitos a parte da notificação do mandante. Desta forma, à patrona subscritora do petitório de fl. 181 para que cumpra o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, advertindo-se-a de que até lá permecerá sua resonsabilidade profissional.2) À parte autora, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.013939-4 - JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao credor sobre depósito de fls 157. \r\n\r\nProc. 2008.202.000485-3 - VANESSA BELAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos, bem como da declaração de renda da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.000427-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CEZAR COELHO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fls. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Declaratoria de Inexistencia de Debitoc/c repetição de Indebito,c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012850-8 - ROSENYR PESSOA SCHINDVAIN X AMANDA SCHINDVAIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Tendo em vista que o endereço da testemunha Antonio Figueiredo pertence à Comarca de Niterói, retirem-se os autos de pauta e expeça-se carta precatória para a sua oitiva.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020873-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X G&P SANTANA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Cite-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nId: 433663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004278-9 - DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X JOSE ARLINDOCHACON Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007577-6 - AUSTRALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação ordinária proposta por Austrália Veículos Ltda em face de Banco Unibanco S/A.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 817v nos autos da medida cautelar.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014175-1 - EUNICE NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X EUPHROSINA CANDIDA NASCIMENTO Decisão:I) Retifique-se o procedimento para arrolamento. Anote-se onde couber, trocando-se, ainda, a capa dos autos.II) Defiro a inventariança ao requerente Samuel Martins do Nascimento. III) Venha aos autos o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros (Samuel Martins do Nascimento, Paulo Martins do Nascimento, Shirley Madeira e Eloísa Ester Madeira Martins), sendo certo que, em virtude da inexistência da documentação ou registro do imóvel, o mesmo deve figurar no monte como direito possessório (ou \"direito e ação\"). \r\n\r\nProc. 2003.202.007558-6 - LIARA AGRICOLA DOS SANTOS X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.013869-7 - ERNAIDE PAIM RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: GERALDO PAIM RIBEIRO MARQUES Decisão:Defiro a extensão da gratuidade de justiça aos emolumentos dos atos registrais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, na forma do Aviso CGJ nº 400/2002. Com efeito, anote-se expressamente, na carta de adjudicação, a anotação acima mencionada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007680-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA SANTANA GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, ALÉM DE FORNECER CÓPIA DE: PROCURAÇÃO, FLS. 14, E DO GRERJ C/ RECOLHIMENTO SUPRA E DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2004.202.004210-8 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004210-8 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES aos interessados sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO Faltam custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010609-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA Decisão:Tendo em vista à decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto na 2ª Câmara Cível do TJ, que deu provimento liminar ao recurso, passo a apreciar o pedido Liminar, dando prosseguimento ao feito. Assim, estando comprova a mora, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DA ROCHA BICHE FONTES Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Luciane da Rocha Biche Fontes.Petição do autor a fl.18, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da citação, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas e taxa judiciária, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO MAINOTH Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859) VISTOS, ETC.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, devidamente cumprido, conforme informação de fls. 119 e solicitação de transferência de valores para o Banco do Brasil, que segue em anexo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC.Custas e honorários advocatícos, pelos executados.Com a confirmação da tranferência dos valores para a conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006562-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X EGLAILTON PONTES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Chamo o feito à ordem.Com razão o autor, a petição de fls. 117 não traz renúncia ao mandato.Reconsidero fls. 118.I-se a parte ré para se manifestar sobre o equívoco (na pessoa do signatário de fls 117).Retifique-se o pólo passivo no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.202.006948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I) Conforme decisão de fl. 14 nos autos em apenso, o presente feito está suspenso. Assim, deixo de apreciar a petição de fl. 124.II) Ao cartório para proceder a anotação no sistema da suspensão do feito. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nDeclaratória, incexistencia dwe débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002989-6 - EDSON VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Às partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA aos interessadados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Faltam cópias para expedição da diligência \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006948-3A - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 02, distribuindo por dependência os presentes autos à ação principal. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1A - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. Anote-se onde couber.II) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005017-2 - SUELY ENNES DE ALMEIDA BACKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HELOISA HELENA CASAL PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc..Cuida-se de execução proposta por SUELY ENNES DE ALMEIDA BACKER em face de HELOÍSA HELENA CASAL PEREIRA DE SOUZA.Sucede que a exeqüente não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 110.Com efeito, considero a exeqüente intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno a exeqüente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010812-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X ACEPAM RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA E FORNECER 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL E 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 67/68 (PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2007.202.017092-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.007529-1 - NEW CORPORE CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTROS ao autor para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO penhora conforme o requerido. Segue solicitação. Com a confirmação, lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) às PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) às partes sobre fls. 80 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010299-6 - CREMILDA FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA DANTAS Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.202.005099-0 - ORLANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA MARTINS DOS SANTOS Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.202.002544-3 - NILZA DE SOUZA MOREIRA X MOACYR MOREIRA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.009845-6 - SHIRLEY MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X Falecido: NEUZA SOUZA MARTINS Despacho:Responda a inventariante ao indagado pelo Juízo no item III da decisão de fl. 26. Após, analisarei o pedido de fls. 28 e 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006001-3 - AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de medida cautelar inominada proposta por Austrália Veículos Ltda em face de Banco Unibanco S/A.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 817v.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013582-9 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X J C PAULA ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007897-4 - TASCA E SALERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X JOAO MARIA GONCALVES NETO Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação monitória proposta por TASCA E SALERNO LTDA em face de JOÃO MARIA GONÇALVES NETO.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 64.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001260-0 - CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GUSTAVO DE CARVALHO XAVIER), ANA CLAUDIA em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.011103-5 - GERSON DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002610-1 - HERMINIA BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao réu para recolher custas para intimação da autora para depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) à parte ré para recolher custas para diligência - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2004.202.009998-3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) à ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - R$ 21,90 código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001991-0 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fls. 55/56: intime-se com urgência.E.T.: em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.009761-7 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) aos interessados sobre fls 97/100 \r\n\r\nId: 433682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011104-7 - ELIETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X Falecido: JOSE DAS NEVES COSTA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de Renda, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001164-8 - MONICA RIBEIRO GUSMAO SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Falecido: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GUSMAO), Falecido: JOSE JORDAO DE GUSMAO Despacho:Cumpra-se integralmente a r.despacho de fls. 37, vindo aos autos cópias das 3 últimas declarações de Rendimento, encaminhada à SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002257-9 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)), Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cumpra-se a r. determinação de fls. 22. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.202.009827-0 - CELSO LUIS ISMERIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELCELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Tendo em vista a informação que consta de fls. 87 dos autos em apensos, aguarde-se o cumprimento dos despachos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002272-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE LAMATINA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 86, tendo em vista a resposta do ofício acostado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.202.013445-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003573-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDERLEI RODRIGUES CUNHA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILCIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero fls. 25. Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.013044-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MARINHO ODILON Decisão:Reconsidero fls. 20. Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.013636-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CATIA LOURENCO DA COSTA Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002907-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011315-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.003812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X THEREZINHA GAIOTI PIMENTA E OUTRO Despacho:Regularizem-se o pólo passivo para Espólio de ALBERTO ALVES PEMENTA(2º réu). Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.202.010978-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002966-7 - OSMARI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Despacho:Venha a declaração de pobreza, bem como as 2 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001538-5 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005621-8 - MARILDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, determino que a ré se Abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova, eis que verossimeis as alegações da autora, que é hipossuficiente. No mais, especifique a ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015001-2 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Anote-se o Agravo Retido. Certifique o cartório se deu ciência a Perita noemada. Em caso negativo, o faça com urgência, para dizer se aceito o encargo e indicar os honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justifciadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003032-1 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), Fiador: DORALICE MACHADO TRINDADE Despacho:Adeque-se o valor da causa à lei de locações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007296-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FARMACIA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Fls. 107. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004613-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO GONCALVES MOREIRA E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.015072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.124/134. \r\n\r\nProc. 2007.202.000612-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGINEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013024-8 - CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CHAMO O FEITO À ORDEM. Não h´pa que se falar em antecipação dos efeitos da tutela em ação executiva. Esclareça a parte autora. Além disso, venha o documento original que se pretende executar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004556-5 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010849-8 - RUBENS LOPES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA Despacho:Comprovado o endereço da ré a citação postal é válida. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002802-0 - WERMERSON DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X OTICA DO FUTURO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 5.3.08, às 14:40 h. Cite(m) COM URGÊNCIA. Após a instauração do Contraditório, deicidrei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012569-1 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para pagar o débito apontado em 15 dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.202.011070-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRASIL VEICULOS COM. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.202.015244-1 - ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do código de Processo Civil para o dia 11/03/2008, às 14:00h.I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013791-7 - SINESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BEATRIZ DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareçam os autores o pedido de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002947-3 - DEBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as 2 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007335-0 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CELINA FERREIRA COTIGNOLA Despacho:Cumpra-se, o Cartório, o determinado na CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.008321-4 - MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS X ARLINDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) À parte requerente para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.019975-3 - LEDA AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES JOSE Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo.Após, venham as Primeiras Declarações e os Termos.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005968-2 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X URGECARE SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Cite-se, por Carta Precatória, no endereço indacado às fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014661-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X UGF - UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) À parte autora para vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007695-3 - JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. Após, a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da resposta, decreto a revelia da parte ré.No entanto, em que pese o artigo 319 do CPC, os extratos da conta são imprescindíveis para o julgamento do mérito. Assim, Intime-se a ré para apresentar os extratos referentes as contas- poupança nº 20573 e 12907, da agência 0488, dos meses de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.008765-7 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 128/132 nos regulares efeitos. 2) Ao apelado.3) Após, com ou sem as razões, certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002016-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor para recolher sua parte das custas judiciais, conforme o § 2º, do art, 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013347-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI BATISTA ROSA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013285-3 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. As partes requereram a produção de prova oral e documental superveniente. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Não existem irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a enfrentar.Declaro saneado, portanto, o processo.Para a solução da presente lide é necessária a produção de prova oral.Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar rol de testemunhas e os documentos supervenientes. Desigino AIJ para o dia 019 de março, às 14:00 hrs.Intime-se todos, inclusive as testemunhas de fls. 125.Em tempo, traga o réu às duas últimas declarações entregues a SRF, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.001610-2 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005598-6 - CHRISTINA DEROTHÉA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002915-1 - ANA REGINA SANTIAGO LAGE (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Despacho:Venham as 2 útimas declarações de renda entregues a SRF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.004955-1 - ROBERTO SANTANA P NEVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 156/163. Ao Exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004203-7 - ELCELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X DEISE LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Tendo em vista a informação retro, torne à Distribuição para que proceda a retificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008724-9 - ADRIANA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815)) X CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Indique a autora os herdeiros do réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Reconsidero à decisão de fls. 265. 2) Intime-se a parte ré, por DO, para pagar o débito apontado em 15 dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%.3) Aguarde-se solicitação de informações do AI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001220-3 - DÉCIO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Diga o réu quanto a manifestação de desistência do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003521-5 - NAIR BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência prevista no artigo 331, do CPC. Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009865-5 - BALDUINO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: RAIMUNDO JOSBER SOARES), Confrontante: ANTONIO TAVARES DA COSTA), Confrontante: AMÉRICO DE AZEVEDO SERRANO), Confrontante: REINALDO DE SOUZA HENRIQUE) Despacho:Cumpra-se o § 1º do art. 232 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nId: 433684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.001739-1 - DAISY LUCIDY RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002295-7 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) E. J. DECORAÇÕES Decisão:Oficie-se à JUCERJA a fim de prestar informações sobre o réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.000015-0 - ADILSON LOPES MARICATO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.811.006208-8 - WILSON DO VAL RIBEIRO X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000803-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001835-1 - CLÁUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO X BELAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VERONICA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-085568) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 13:00h para que o autor compareça ao Cartório a fim de retirar os cheques sustados, ficando para o mesmo dia a retirada, a cargo do réu, dos produtos que se encontram em poder do autor, nos termos do acordo de fls. 14. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003095-6 - SOLANGE CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) MARCO ANTÔNIO DE ASSIS SILVA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X INSTITUTO ITA IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, desconsiderando-se, desde logo, o ínfimo valor encontrado, frente ao montante da execução, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.811.000168-5 (28551997) - ANTÔNIO DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379)) JOÃO MARTINS DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) À parte autora sobre ofício de fls. 238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - THEREZINHA DE FÁTIMA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FUNERÁRIA LAÇOS ETERNOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - MAX COSTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ÓTICA SÁ BARRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.811.005377-0 - DANILO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALIF PLUFT MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) \"...Ante o todo o exposto, acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a nulidade da citação do executado, bem como de todos os atos processuais posteriores. DETERMINO QUE O CARTÓRIO REMARQUE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O RÉU SER CITADO NO ENDEREÇO CONSTANTE ÁS FLS. 57 DOS AUTOS. Retifique-se no DRA e na capa dos autos o correto nome do réu, qual seja, Alif Pluft Móveis Ltda.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.005377-0 - DANILO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALIF PLUFT MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/2008, 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - LUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) SSR. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 57/58. Rio, 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.005559-8 - CARLOS EDUARDO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao autor sobre depósito de fls. 66, devendo informar se concede quitação ao presente feito. Rio, 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - SÉRGIO DE SOUZA MARTINS X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.811.003479-2 - MARCIA CHRISTINA CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Não comprovado o alegado, como já determinado às fls. 86 e 103/103v, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003592-9 - ANTONIO CARLOS ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TURBO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS.120. \r\n\r\nProc. 2006.811.003854-2 - JORGE PAULO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:I-se na forma do artigo 475-J, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005121-2 - PAULO MAURÍCIO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO (RJ-103529), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) TURBO AUTO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000095-4 - GENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao exeqüente para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.811.000568-0 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.811.000849-7 - IRANI MARIA JULIÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.811.001077-7 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X TAISI MENEZES DE MIRANDA Decisão:Defiro o requerido, devendo a parte autora, necessariamente, acompanhar o I. O.J.A. a fim de se realizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001077-7 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X TAISI MENEZES DE MIRANDA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 03/07/2008, às 11:15h. e para combinar diligência conjunta com o OJA. Rio, 07/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.001565-9 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002558-6 - ROBERT 13 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO GROPPO NUNES (SP-209795) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 3) Fls. 92: indefiro o requerido, ante o certificado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.811.002992-0 - VITORIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a restituir à autora o valor pago pelo exame de ultrassonografia de sua mão esquerda, qual seja, R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data do pagamento. Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003066-1 - CECÍLIA ANDRADE NEVES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X CELIA OK CONFECÇÕES LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls. 30, isento a Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003247-5 - JORGE LUIZ ISMERIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003343-1 - AILTON DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BICBANCO- BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003542-7 - MARCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Designo o dia 03/07/2008, às 11:15 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003701-1 - MARLENE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:1) Fls. 30: Intimem-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. 2) Fls. 31: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.004414-3 - ALESXANDRO TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de inclusão no pólo passivo, venha qualificação completa da pessoa jurídica que se requer incluída. \r\n\r\nProc. 2007.811.004456-8 - TUDO TEM ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO CEDULA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/2008, 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005273-5 - JOSÉ AUGUSTO DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) G. R. E. S. EM CIMA DA HORA Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - VICENTE ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) GARAGE CAR, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:A fim de ser apreciado o requerido, venha a última alteração contratual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000292-6 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X GOLDENCEL - TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.004188-9 - EVANOR LERAISTER MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 433660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, 194; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.000244-3 - RODRIGO PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIS FILIPE CHATEAUBRIAND ATENDA-SE AO MP ( Requer o MP que seja regularizada a procuração de fls 06, conforme determina o artigo 44 do CPP) \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.135795-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ARLETE GOMES DA SILVA) Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O MInistério Público se manifesta pelo arquivamento, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. Consoante se verifica operou-se a decadência do direito de representação, nos termos do art. 38 do C.P.P. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor da infração, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado diploma legal... \r\n\r\nId: 433658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Despacho:O requerente nao faz jus ao levantamento da totalidade da quantia depositada, diante dos valores depositados. Deste modo, cumpra-se em 10 dias a determinação de fl. 27V, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009874-6 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X Falecido: JOÃO EVANGELISTA PIRES DE ARAÚJO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007526-4 - MARIA CERQUEIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350)) X ADELINO DA COSTA E SILVA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por MARIA CERQUEIRA DA COSTA E SILVA, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por ADELINO DA COSTA E SILVA, ADJUDICANDO à requerente os bens descritos no plano de fls. 21/22.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só se-rão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007440-9 - NEUZA DE QUEIROZ MENDES CLARA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA DE QUEIROZ BRAHIM venham as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Despacho:Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008388-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:Fls. 122. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome dos patronos ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.208.005069-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO FRANCA DE LIMA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no item \"3\", do despacho de fls. 79, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SOARES DE MORAIS (RJ-140478) Decisão:Fls. 69. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011276-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA Decisão:Fls. 47. Defiro a suspensão tão-somente pelo prazo de trinta dias. Após, não havendo manifestações da parte autora e considerando que é seu ônus instruir adequadamente o feito com a localização do bem, o que ainda não foi feito pela parte demandante, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Decisão:Fls. 37. Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE EVANGELISTA MOREIRA retire-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Decisão:Fls. 40. Indefiro, eis que pela certidão do meirinho de fls. 38 infere-se que o réu mudou-se. Considerando que é ônus processual da parte autora instruir corretamente o feito, venha o endereço da parte ré em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014646-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE ABREU UCHOA Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 24 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem embargo, indefiro a expedição do ofício requerida nas aludidas fls. 24, eis que se trata de ônus da parte requerente a providência pleiteada.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.013236-5 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X EGIDIO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Cumpra-se a presente deprecata, após, dê-se baixa e devolva-se com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.006047-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANGELA PORTES VIEIRA ao requerente sobre juntada de guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Ressalte-se que o réu não cumpriu a determinação de fls. 95, no sentido de trazer aos autos o comprovante de suas receitas e despesas.Indefiro a penhora do bem indicado pelo autor, uma vez que se trata de dívida do condomínio, não podendo sofrer a constrição o terreno sobre o qual estão edificados imóveis de modo individualizado de pessoas que não foram partes na presente demanda.Venha a indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Decisão:Fls. 62 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011348-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X EMPRESA TELEFÔNICA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 63 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.(republic). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Defiro a restituição de prazo requerida às fls. 102, considerando que a serventia não atentou, no que tange à publicação certificada às fls. 99, ao que foi requerido às fls. 95. 2- Sem prejuízo do determinado no item \"1\" supra, especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 100/01, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Despacho:Deixo de receber os embargos, eis que nao existe qualquer omissão na decisão atacada, tendo sido indeferida a tutela por duplo fundamento. Cumpra o cartório fl. 95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ao embargado (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) venham as custas para a avaliação no valor de R$ 154, 83 (código 1108-0) e no campo 38 o valor de R438,70. venha cópia de IPTU e cópia do GRERJ para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls. 70, defiro o requerido às fls. 68/69, devolvendo o prazo para a parte ré conforme requerido. Intime-se a demandada para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012768-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Considerando o documento às fls. 34/37, informe o requerente se deseja que o feito seja convolado para arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Com o trânsito em julgado, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO Despacho:Diga o autor que medida executva pretende para cumprimento da r. sentença. Venha a planilha para execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011028-8 - ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para a análise da tubulação e do fornecimento de gás da residência da autora.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013508-1 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SERGIO LUIZ DE MOURA cumpra-se a V. decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Intime-se o réu para dar integral cumprimento à sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.003579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCI BARBOSA DOS REIS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.011058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DOS SANTOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4 - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E) Despacho:Cumpra-se imediatamente a r. decisão de fl. 552. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Fls. 68. Defiro. Ao Contador para os fins requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:1) Intime-se o autor para comparecimento ao cartório deste Juízo, nos termos de fls. 111; 2) Intime-se o réu para apresentar ao cartório deste Juízo, até o dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, o cheque mencionado às fls. 111, sob pena de se ter como provado o fato alegado pela parte autora, na forma do art. 359, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011602-3 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- Fls. 59/60 - Recebo como Emenda à Inicial. Citem-se os réus e os confinantes para mandado e por edital os réus em local incerto e eventuais interessados, com prazo de 60 dias. Oficiem-se às Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA À parte requerente para juntar as cópias pertinentes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se para designação de nova data. Informada esta, intime-se o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001627-2 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO DA ROCHA Ao inventariante para instruir mandado com as cópias de fls. 14/18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Fl. 99- Nada a prover, considerando que a intimação foi determinada antes da juntada aos autos do termo de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) AS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 22/02/08 E 03/03/08 ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Despacho:Extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Fls. 68/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Despacho:1) Verifica-se que o 3º réu ainda não foi citado. Informe o autor, o endereço para citação do mesmo, por seu inventariante, devendo, ainda, recolher as custas para o ato. 2) Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006794-4 - CONSTANÇA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Esclareça o exequente a penhora requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, retornem os autos à DP para que informe se com o depósito efetuado dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.001077-0 - CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 192/199 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008834-4 - FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EZILDA DE SOUZA ANDRADE Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 60, no valor de R$ 12,78 no campo dos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Considerando a outorga de poderes para receber citação conferida no contrato, cite-se a fiadora na pessoa da ré, conforme requerido. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Ao réu sobre o teor de fls. 79, que informa a alienação em hasta pública dos bens encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença, conforme requerido; 2) Formem-se os autos da execução provisória, juntando a carta de sentença e os documentos apresentados pelo exequente; 3) Após, cumpra-se a parte final de fls. 124 e venham conclusos os autos da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.208.006081-0 - ANTÔNIO BERNARDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do arti-go 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a reco-lher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Ao exequente para instruir mandados com cópias de fls. 106/107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Fls. 358/360 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Fls. 203v - Atenda-se à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Ao exequente para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA Ao exequente para recolher as custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 143/144 NO VALOR DE R$ 21,90 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.002226-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.191/194 e 195/200 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, quanto ao segundo réu, devendo informar se dirige contra a Gradiente, caso em que deverá informar o endereço para citação desta, ou contra a oficina autorizada efetivamente citada e cujo RL compareceu à audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Intime-se o I. perito para designação de nova data; 2) Após a designação, intimem-se as partes;3) Fls. 155/176 - Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.011745-5 - NEUZA CALIXTO DE LIRA MUNIZ X GILSON MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , PARA QUE SE POSSA CUMPRIR FLS.25. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Recolham-se as custas de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 148/151 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 110/114 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) As partes sobre fls. 270/274. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014482-3 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009842-4 - A.M. COUTINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X GERALDO MOREIRA SANTANA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 19V integralmente em 10 dias atentando-se para todos os requisitos do art. 71 da lei 8245/91, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Antônio Carlos Nunes de Moraes, celular 9489-5987, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:As partes sobre honorários do perito.Recebo os embargos, eis que omissa a decisão quanto à expedição dos oficios requeridos pela denunciada.Contudo, indefiro a expedição dos oficios, eis que a existencia de inquerito policial nao tem condiçao de influenciar na presente demanda, sendo certo que as copias do inquerito podem ser obtidas diretamente pela requerente, nao havendo necessidade da intervenção judicial.Em relação ao oficios para FENASEG, indefiro o requerimento, eis que o requerente nao justificou a finalidade da prova, de modo a permitir ao juizo a análise da relevancia da produção da mesma.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.005516-4 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Considerando a desistência formulado pelo autor às fls. 200, intime-se o réu para dizer se concorda, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.015895-0 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) EM REPLICA \r\n\r\nId: 433765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.230,232 e 233. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004081-0 - ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X CARLOS ROBERTO CORREA PORTARIA nº 001/2001: a fim de viabilizar a correta elaboração de Alvará de Autorização para liberação de verba gerada pela declaração de renda do exercício de 2002 do \"de cujus\" Carlos Roberto Corrêa, informe o/a Sr(a). advogado(a) se o imposto a ser restituído está creditado na unidade administrativa da Secretaria da Receita Federal, no BANCO BRADESCO S.A. - Ag.02014 ou no BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2001.208.007476-4 - ALTAIR ALMEIDA GOUVEA X JORGE TEIXEIRA DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.006442-0 - MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AILTON DE ALMEIDA RABELLO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.014172-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA, Inventariante: PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PEDRO RODRIGUES DE PAIVA 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.000518-3 - BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados, devendo vir aos autos o plano de partilha amigável e as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.003292-7 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AYRTON DE FARIA MATTOS Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.010304-1 - JOSEFINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ERNESTO AMARAL DUQUE DE SOUZA 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.011631-0 - MÁRCIA LUIZA CORTEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ADÃO ALVES Venham as cópias para o formal fls.15 e 44 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Fls.49 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Fls.65/68 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013794-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho:...verifica-se que a diligência foi cumprida com sucesso e que há determinação do Juizo Deprecado para a devolução do feito.Aguarde-se por 15 dias. Devidamente juntada aos autos, voltem... \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito.Venha a estimativa do valor do bem. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Decisão:...revogo a liminar concedida e DECLINO da minha competência em favor daquele Juízo, em razão da sua prevenção e da conexão com a presente demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010398-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO FERREIRA MELO Despacho:Fls.64/65 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.O ofício ao Detran já foi expedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.012119-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON APOLICARPO SERRA SANTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:... i-se o espólio-réu,..., por publicação, para no prazo de 10 dias efetue o pagamento da quantia ... R$ 20.559,82, sob pena de prosseguimento da demanda, com a efetivação da penhora.Sem prejuizo, venha a indicação de bem, passível do ato de constrição... \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2002.208.007981-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Decisão:Fls. 123: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão ao RGI. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELZA DA COSTA TAVARES Despacho:...expeçam-se os ofícios requeridas pelo autor.Determino a retirada das diligências pelo patrono para entrega aos Órgãos destinados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM) X TÉLIO FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 27/03/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Despacho:Regularize o patrono a petição de fls.140 eis que apócrifa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011020-5 - CONDOMÍNIO (DE FATO) DOEDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010000-3 - ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que o cartório entranhe neste feito o original da peça inicial e seus documentos, objetos da juntada por linha,......Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS As custas referentes ao oja e ao distribuidor bem como a taxa judiciária não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011077-0 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X GLÓRIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Fls.122/123 - I-se o patrono do exequente para que se manifeste acerca da notícia de falecimento do Sr. Aderito. ...informe-se, ainda, que representa o espólio, com regular representação processual.Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva dos fiadores, em observância ao disposto na cláusula 13ª do contrato locatício... \r\n\r\nProc. 2006.208.001230-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, diga o exequente como pretende prosseguir nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009171-3 - AMÉLIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NELSON PEDROSO ROCHA Despacho:Fls.47/48 - À exequente sobre ofício oriundo do Juizo Deprecado, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012002-8 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ROSARIA MARIA VECCHIO REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS Decisão:Indefiro fls. 36/37, pois não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013973-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA (RIO MACKENZIE) E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.208.015222-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS PAULO PIMENTEL COELHO Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO a execução pelo prazo do seu cumprimento.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2008, às15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010564-7 - JORGE RISTICH (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X RISTA YANOWICHI E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.87/88 \r\n\r\nProc. 2006.208.002241-7 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLÁUDIA CRISTINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 127, para juntar os documentos não anexados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Dispenso cls. formal.Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004173-0 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Decisão:...declino da minha competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional.... \r\n\r\nProc. 2005.208.007000-8 - CENIR PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GERALDO DO NASCIMENTO MOURA Despacho:Ao requerente para cumprir integralmente o item 2 da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.208.004413-9 - EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUZIA PRISTA COUTINHO Aos interessados sobré o Calculo de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.007787-0 - NINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita. 2- Fls.36. Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se. 3- Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido monitório... \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.56 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.013150-2 - ESPÓLIO DE WLADIMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X IRACEMA DE PAULA CAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls.178/179 - À ré sobre as alegações do autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011314-0 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:...Emende-se a inicial, por derradeiro, para formular pedido adequado, inclusive no que se refere as provas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015530-2 - DEISE LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007367-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAVI DE MELLO BARBOSA Fls.89/90 - Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010914-4 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao autor sobre fls. 216/218. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Fls.146/150 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ANCAR ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010312-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S.A (Adv(s). Dr(a). SHEILA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). ROBSON JOSÉ TESSIMA (SP-139001), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:...designo audiência especial para o dia 27/03/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001290-8 - GLAUCIA PENNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X DANIEL PENNA TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010759-9 - ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HELU ALFREDO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009733-8 - ENGERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Fls.181 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO Fls.68/74 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007485-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO BARRETO DA COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004793-0 - MARCOS RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008783-5 - ANA MARIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X LUIZA MARIA DOMINGOS Venham as cópias faltantes para instruir o Formal de Partilha: fls. 140,144 v,164 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO fls. 144: aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.013224-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA X ROBERTO COSTA SABOIA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014246-2 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROMULO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Fls.125/130 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 433766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007952-0 - GEREMIAS FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X THOMAZIA DA SILVA AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIA DE FLS 52 PARA INSTRUCAO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA Decisão: Assiste razão ao I. Representante do Parquet, na promoção às fls. 34, verso, eis que pelo disposto na alínea c, do inciso I, do art. 85, do CODJERJ, compete ao juízo de família, conceder autorização aos tutores ou curadores, como por exemplo, para a venda de imóvel de titularidade do tutelado ou curatelado, exatamente como requerido nestes autos. Isto posto, DECLINO da minha competência para a 2ªVara de Família, desta Regional ou outra qualquer Vara de Família, se assim entenda aquele Juízo. Intime-se. Após, desse baixa na Distribuição e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.208.006002-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Decisão:Diante da declaração do Autor, às fls. 29 e do parecer do I. Representante do Parquet, às fls. 30, declino de minha competência para a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, devendo ser os autos remetidos aquele Juízo, com a conseqüente baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.002065-6 - GEAN GUILHERME DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JOSE GUILHERME DE ALCANTARA Despacho:Defiro a JG ao Requerente.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002145-4 - ZILMA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X SEBASTIÃO GARCIA AMARAL Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010746-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Decisão:Fls. 21/22: Defiro. Expeça-se novo Mandado de Busca e Apreensão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001431-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.001860-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PORTO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001905-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002156-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOARI SANRE DO NASCIMENTO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.001973-3 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Designo o dias 01/04/2008 às 14:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se o Juizo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se Mandado para indimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010998-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do processo por 06 meses. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 142.2- Ao Executado, sobre fls. 142, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Cite-se em execução. Traga o autor cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIACAO E FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PERTINENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS sR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS FALTANTES PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO E RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24 / 04 /2008, às14:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Fls. 148 - Defiro, devendo ser observada a decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo, para que passe a contar espólio de Emison Correia de Araújo, ao invés de Emerson Correia de Araújo. Oficie-se. 2) Quanto à segunda Ré, compareceu à audiência de que trata o art. 277 do CPC, mas não ofereceu contestação, pelo que decreto a sua revelia. 3) Oficie-se o Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, informando da existência da presente ação de cobrança de cotas condominiais em face do espólio de Emison Correia de Araújo. 4) Digas as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.003989-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X GERSON RICHA JUNIOR Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada contradição no que pertine à condenação nas custas, tendo em vista ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita (fls. 27).Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"...condeno o Autor nas custas processuais, devendo ser observado o art. 12, da Lei n.º 1060/50.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006582-0 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006633-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X UNIBANCO Decisão:Venham, os Autores, com nova Inicial, diante da inclusão no pólo ativo, juntando, ainda, comprovação da existência de conta conjunta, como alegado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.006809-2 - GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006840-7 - ESPOLIO DE GILSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista os documentos às fls. 17 e 18, DEFIRO a JG ao Representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/62, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA GRERJ DE FLS 05 E 56 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.013060-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ENEAS HENRIQUES DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem: 1- Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.2- Emende-se corretamente a inicial, devendo o autor trazer aos autos cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015599-7 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARILIA BARROSO TOSTES Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 15:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017433-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLORISBELLA DA COSTA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (...a citanda faleceu há mais de 3 anos...) \r\n\r\nProc. 2008.208.000823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro custas ao final. 2- Venha, o Autor, com o comprovante do recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.001164-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.006868-5 - MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam, as partes, justificadamente, se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Decisão:Esclareçam, as partes, o item 2, da petição de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.013076-9 - ANDREIA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Decisão: Revogo a decisão de fls. 154. Retire-se o feito de pauta. Defiro jg. Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001221-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão: Tendo em vista que a ré é domiciliada em São Paulo e os Autores pertencerem à areas área não abrangida por esta Regionhal e e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011093-8 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001597-1 - DARCÍDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 16:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) DEFIRO A JG AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.001895-9 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 15:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Defiro a JG ao Autor. 4) Estou convencido da verossimilhança do alegado pelo Autor, motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que seja oficiado o SPC, para que exclua o nome do Autor de seu cadastro, pela inclusão feita pelo Réu.Intime-se a Ré desa decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000966-1 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:1- Autue, o Cartório, corretamente. 2- Proceda, o Cartório, juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:Evidente o erro material, devendo ser corrigido na Sentença às fls. 42/43. onde se lê: \"Banco Itaú S/A propôs ação de busca e apreensão. convolada em ação de depósito, em face de Wagner Magalhães Pilar...\", passa-se a ler: \"HSBC Bank Brasil S/a - Banco Múltiplo propôs ação ... em face de Adriano Aquino de Oliveira.\"Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME Sentença:JULGAR PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Apesar da certidão às fls. 155, verso, entendo que a 1ªRé não foi regularmente citada, pois o local da diligência estava abandonado e a pesso aque lá estava recusou-se a assinar o Mandado, não podendo ser considerado \"representante legal\" da Ré, como declarou a OJA na Certidão às fls. 81, verso. Assim, deverão os Autores diligenciar quanto ao atual endereço da 1ªRé, para possibilitar a sua citação. Devem ser considerados nulos todos os demais atos de intimação da 1ªRé, que foram feitos por publicação em DO, em nome da Advogada não constituida pela 1ªRé, nem se podendo considerar válidos as intimações da 1ªRé, pelo antigo sócio, o 2ºRéu, diante da alteração contratual às fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 2006.208.003702-0 - AMÉRICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Preliminarmente, certifique o Cartório quanto à intimação da 3ª Ré, relativamente à decisão às fls. 90, e sua manifestação. Venha a 3ª Ré com comprovantes de rendimentos (última declaração de IR), para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde maio de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009930-0 - SONIA MARIZA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOSE EDUARDO TEIXEIRA DIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde janeiro de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2008.208.001404-8 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ALEX DOS SANTOS AVOGLIO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Venha a Autora com o contrato original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde junho de 2004 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010741-3 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CARLOS ROBERTO Decisão:1- Defiro a JG ao Embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se o Mandado de Pagamento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAY ME MATHEUS DA SILVA Decisão:Proceda, a Exeqüente, à habilitação na forma dos artigos 1055/1062 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:...Intime se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009965-9A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X FELISBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4A - ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Decisão:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001636-7 - MARLY MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:1- A decisão às fls. 361, deve ser considerada como inexistente, diante da ausência da assinatura do Juiz. 2- Considerando que a Autora requer alvará nos valores às fls. 356 (R$ 14.190,37 à Autora e R$ 1.059,90 de Hon.) e complementação de depósito no valor de R$ 1.192,82, totalizando R$ 16.443,09; que há depósitos nos valores de R$ 15.250,27 (fls. 350) e R$ 2.280,00 (fls.352), totalizando R$ 17.530,27, indefiro o requerido às fls. 356/357.3- Expeçam-se M. de Pagamento à Autora, em nome do seu adbogado (fls. 09), nos valores de R$ 15.250,27 e R$ 132,92.4- Expeça-se M. de Pagamento ao Advogado da Autora, no vl. de R$ 1.059,90.5- Após a entrega, digam as partes exequentes, se satisfeitas as obrigações, a seguir, voltem-me cls. para liberação da diferença do depósito às fls. 352. \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) sR. ADVOGADO: fAVOR TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO OFÍCIO REQUERIDO, CUJA RESPOSTA ESTÁ JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Digam as partes se ainda há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo fls. 39 como emenda à inicial. Re-autue-se e anote-se. Designo o dia 07/04/2008, às 17:00 horas paraa realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 245 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.001987-3 - EDUARDO GRASEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELITA CARDOSO GRASEL Decisão:Indefiro o requerido. Venha o Requerente com as custas no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000581-0 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para limitar os descontos em conta-corrente no patamar máximo de 20 % dos vencimento líquidos depositados em conta-corrente até o final do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício à SRF para que forneça o endereço das Rés. \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Vistos etc. Tendo em ista o informado às fls. 62/63, a parte autora renunciou de forma expressa o seu direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2) Cite-se conforme requerida às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.208.001136-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X AUREA TABOADA BARRAGENS Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1.102, \"c\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012032-6 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, ônus que incumbe à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:Conclusão de ordem.Retifico a decisão de fls. 115, onde se lê \" .. audiência de conciliação (art. 277)..\" que leia-se: \"...audiência de conciliação (art. 331)...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Retire-se o feito de pauta. Cite-se conforme requerido às fls.192. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013422-2 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Recolha, o Autor, a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 130,18. \r\n\r\nProc. 2007.208.014690-0 - ANA LILIAN ROSA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Proceda-se à penhora on line do valor de R$ 4.730,46, devendo tal penhora recair na c/c indicada às fls. 202.2) Efetuada a penhora, oficie-se o Banco Itaú S/A para transferir a importância para conta judicial.3) A seguir, expeça-se Mandados de Pagamento em nome do Autor e do Advogado, como requerido às fls. 215. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:JULGAR PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016190-0 - ALINE NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO Decisão:Cumpra, o Autor, a decisão de fls. 2p, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 28 E 32 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001393-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANA CARLA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Venha, a Autora, com o contrato original. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/04/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para marcação de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:Dê-se vista Àutora de fls. 132/136 para, assim entendendo, retificar seus cálculos ou ratificar, justificadamente, os cálculos já apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Fixo como ponto controvertido a natureza da posse exercida por Alessandro, bem como a natureza do contrato celebrado entre Regivaldo e Reginaldo. Deferido a prova oral requerida e determino o depoimento pessoal das partes. Venha o rol em 5 dias. Com o rol cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009246-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DE SOUZA MOREIRA Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015366-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON NILTON GONÇALVES DA FONSECA Decisão:Ao Autor sobre Certidão às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.208.000378-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE VIEIRA Decisão: 1- Revogo a decisão de fls. 29. 2- Venha, o Autor, com comprovação de que o Réu encontra-se em mora, eis que não foi devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001075-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON SANTANA MELO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001076-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENYR OSES RIBEIRO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência do réu na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Venha, o Autor, com cópia da Inicial, para contrafé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. Oficie-se, o Distribuidor, para inclusão do 2ºRéu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002051-6 - RONILDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:às partes, sobre petição às fls. 193 e laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE, O PEDIDO DO ITEM 1, DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 2, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.180,00 (QUATRO MIL CENTO E OITENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE DEZEMBRO/2006; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 3, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE ESTA DATA.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação e dos honorários do Perito, no valor homologado às fls. 65 (oito salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Decido julgar improcedente, em parte... \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Ao Réu, sobre fls. 169 e 171. \r\n\r\nProc. 2008.208.001974-5 - EDNALDO MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FARMA NOSTRA Decisão:Venha, o 1ºAutor, com Emenda à Inicial, tendo em vista a divergência no nome. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1) Admissível a ação e regular o processo, deve-se prosseguir com o feito.2) Quanto à denunciação da lide ou chamamento ao processo, requerida pela Ré, em sua contestação (fls. 51/53), diante do previsto no inc. II, do art. 101, do CDC, deve ser acolhida na forma de chamamento ao processo, como consta dos artigos 77 a 80 do CPC. Promova a Ré a citação do chamado (CPC, art. 78), ficando suspenso o processo (CPC, art. 79). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005541-3 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013281-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação (CPC, art. 275).2- Digam as partes, se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005632-6 - ANDRÉ LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007967-3 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Decisão:1) Proceda, o Cartório, a correta autuação (CPC, art. 275)2) Recebo a Emenda à Inicial (fls. 38/40)3) Designo o dia 14/04/2008 às 17:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nId: 433768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Aos interessados sobre certidão negativa do OJA - devolução de Carta Precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE Promova o interessado o recolhimento da diferença de custas na forma da certidão de fls. 11. Custas do Escrivão: R$ 75,23, CAARJ - R$ 7,53, FUNPERJ - R$ 3,76FUNDPERJ - R 3,76 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça - testemunha Maria de Fátima Cintra dos Santos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000106-9 - SHIRLEY COSTA FERRAZ X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002198-0 - M.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 433771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014406-3 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA Ao requerente para retirar certidão de traslado em cartório, a fim de proceder à juntada nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013898-7 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X Falecido: ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA Sentença:Ante a existência de inventário, junto à 3ª Vara Cível, ainda que sentenciado, resta evidente tratar-se de sobrepartilha a qual deverá ser postulada nos referidos autos, razão pela qual, ante a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.208.007136-6 - MARIA ANGELA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X ISAC GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:não há necessidade de averbação, posto que o inventário do herdeiro corre em apenso. Despachei naquele feito. Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.208.000050-7 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA TEIXEIRA LEITE Decisão:Defiro a conversão para rito sumário; anote-se. Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2005.208.000607-0 - CLEBER NATAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ROBSON BARROSO GOMES Decisão:Considerando o teor do art. 1028 do CPC. bem como a inexatidão material constante na sentença de fls. 45, re-ratifico a sentença para fazer constar que se trata de pedido de adjudicação e não de partilha amigável. No mais a sentença permancerá tal como foi lançada. adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.013797-8 - ELISABETH GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DAGOBERTO ALBERTO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:nomeio como inventariante a requerente. Venha o esboço de partilha do quinto recebido pelo falecido nos autos do inventáqrio de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010530-1 - PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Interessado: ANA CLEIDE DA SILVA, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ANTONIO MARTINS GOMES INTIMAÇÃO da sra. Ana Cleide da Silva para que apresente a última certidão de casamento do falecido devidamente averbada com o divórcio do matrimônio contraído com Tereza Cristina Araújo de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011508-2 - CELI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X Falecido: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES Despacho:Esclareçam os descendentes do falecido se possuem filhos, posto que deverá ser observado o preceito do art. 1.810 do CC. Venham as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.014213-9 - EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X EDNA PEREIRA CONCEIÇÃO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Venha o esboço da partilha, na forma do art. 1.025 do CPC.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão: Foi decretada a revelia dos réus , consoante sentença de fls. 64. A sentença foi publicada às fls. 65, ficando intimados o 1º réu, por seu patrono, e o 2º, na forma do art. 322 do CPC. Do mesmo modo, ambos foram intimados para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC às fls. 73, quedando-se inertes, consoante certidão cartorária de fls. 73 verso, acarretando-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acrécimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes.E tendo em vista o tempo transcorrido desde a planilha apresentada às fls. 75,venha nova planilha de débito atualizada a fim de proceder a penhora requerida às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.009430-3 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça-se fls. 44/5, ante os herdeiros mencionados na certidão de óbito de fls. 18, juntando-se documentação comprobatória da sucessão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014085-4 - REGINA MARIA GOMES SABIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a não efetuar descontos no salário da parte autora que excedam 30% do mesmo, bem como declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção do salário para amortização do saldo devedor. Condeno a parte ré a restituir os valores descontados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2007 que excederam 30% do salário da parte autora. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% do valor da condenação em favor da DPGE. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014157-3 - CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para confirmar a tutela antecipada, bem como declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção do salário para amortização do saldo devedor. Condeno a parte ré a restituir os valores descontados nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007 que excederam 30% do salário da parte autora. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação em favor da DPGE. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005838-4 - MARLI MIGEUL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X VALDELIO PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu e eventuais ocu pantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem assim condeno o réu a pagar os alugueres e encargos locatícios devidos desde julho de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007165-0 - RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X JOÃO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Aos advogados Yara Sales Cortaz, OAB-RJ 89896, e Eduardo Sales R. Soares, OAB-RJ 117827, para que comprovem nos autos o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Antes de deferir o sobrestamento do feito, int-se as partes sobre fls. 136/49. \r\n\r\nProc. 2004.208.009076-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SALVADOR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) INTIMAÇÃO dos executados sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Conselheiro Agostinho nº 36, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.012970-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) INTIMAÇÃO dos executados sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Maxwell nº 418, apto 201, Andaraí, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.009813-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PESEK TOUR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Findo o prazo sem manifestação, int-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Despacho: Nesta data determinei a transferência de valores para o Banco do Brasil. Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.005105-1 - ROBERTO MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Ao exequente para que indique outros bens para completar o valor da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017323-9 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória com cópias da GRERJ, cópias de fls 06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007226-9 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:O que se depreende é que o Requerente pretende obter relatórios e esclarecimentos, pela via de medida cautelar, olvidando-se de que é no processo de conhecimento que tais providências devem ser tomadas, ante suposta irregularidade praticada no que concerne ao pagamento dos valores do seguro, conforme alega.Os contornos específicos das cautelares repelem esse comportamento, não se constituindo as cautelares em substituto do processo de cognição, já que o processo cautelar está restrito ao exame da necessidade ou não da tutela cautelar e quando ela é possível, se não constatada essa, descabe a pretensão.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, por ausência de uma das condições específicas para o regular exercício do direito de ação, condenando o Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008048-1 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de dívida em relação ao cartão de crédito indicado na inicial, bem como para condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. PRI. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014957-2 - ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Fls. 30: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012105-7 - MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X INDUSTRIAS DE PISOS TATUI LTDA - REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Fls. 124: Esclareça a parte autora, cumprindo-se integralmente o determinado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.208.007649-4 - MANIA DE LUZES MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X OLGA MARIA PEGADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Tendo em vista a denunciação à lide oposta tempestivamente, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino que, recolhidas as custas porventura devidas, proceda-se a citação do denunciado, bem como a suspensão do processo com fulcro no art. 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 96/8: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009394-7 - FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006092-1 - BELLMED INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BERTOLDI (SP-150584A) Despacho:Fls. 248: Nada a prover, ante o constante dos autos às fls. 25 e 164. À parte ré para apresentação do memorial pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 92,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.010097-2 - ISMAEL AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006497-9 - GRACINDA COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X WALTER DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Ao requerente para fornecer cópias de fls 54,77,86,87,88,151 e 153, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.011762-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Habilitado: MARIA ELI CARDOSO LIMA, Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MURILLO DE OLIVEIRA MATTOS LIMA Ao requerente para fornecer cópias a fim de instruir mandado de avaliação: fls 9 verso; espelho IPTU; IPVA; 1ª declarações; despacho fls 83 \r\n\r\nProc. 2004.208.000494-0 - MARIA ADELAIDE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ISMAEL PINTO DA FONSECA AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES (PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2004.208.001517-1 - NILDA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EUNICE GALVAO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.003475-2 - DARCI PIRES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X JOSE PEREIRA PESSANHA Despacho:Esclareça a requerente quanto ao consentimento dos irmãos do falecido (fls. 129) com a existência da União Estável, sendo certo que em caso negativo deverá ser proposta a devida ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2005.208.004925-1 - FELIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X IDALINA MIRANDA DE AZEREDO Despacho:Fls. 37: Venha o pedido instrumentalizado corretamente, medida cautellar em apartado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005638-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA Despacho:Por ora, recolhidas as custas porventura devidas: 1. Int-se o réu conforme requerido às fls. 123, devendo o Sr. OJA, caso o réu ainda resida em Mato Grosso, diligenciar a fim de obter informações do endereço completo naquele Estado. 2. Sem prejuízo, oficie-se a SRF solicitando informações acerca da localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009474-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, devendo a Ré pagar o débito devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor do débito. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004854-8 - MARCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILIONE Despacho:1. Fls. 40: Anote-se onde couber;2. Venha a declaração de isento atual (fls. 31) para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011197-7 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES (RJ-087084), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas , recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62, tendo em vista que, conforme se afere nos autos da revisão de cláusula contratual em apenso, as prestações estão sendo consignadas naquele feito. Deste modo, não há mora e assim falta requisito para deferimento da liminar. Ao cartório para que recolha imediatamente o mandado de fls. 63, expedindo mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.005580-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013966-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.164: Defiro. Decorridos 60 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma , via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 15:30. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006190-3 - ANTONIA EDNA ARAGAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ARTUR JOSE DE AZEVEDO Ao requerente para fornecer cópias necessárias à intrução do mandado. cópia do despacho que defere JG, do despacho fls 98, IPVA, primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.208.001970-0 - ALCEIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X GERSON COELHO DE NOVAES Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005712-4 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgadas; 2. Recebo o recurso de fls. 119/25 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015098-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO DE FARIA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THEREZINHA MEDINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008047-1 - SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Ao autor para recolher custas de certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.208.011516-5 - SEBASTIANA DILCEA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MAURILIO VIEIRA DA SILVA) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Chamo o feito a ordem, com o fim de retirar o processo da pauta de julgamento, tendo em vista que no saneador de fls. 73 não foram apreciados todos os requerimentos de prova, deste modo, a decisão de fls. 89 prejudica sobremaneira o direito de ação, bem como de defesa. Não foram arroladas testemunhas, nem mesmo apreciado o pedido de prova pericial. Deste modo, torna-se inviálvel a realização da audiência tão-somente para colher depoimento pessoal das partes. Tendo em vista que a seguradora ré se manifestou em provas às fls. 81/82 e 92 e que o autor se manifestou em provas à fl. 83/v, dê-se vista as partes quanto a retirada de pauta. Após, voltem conclusos para complementação do saneador de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.208.006826-2 - PEDRO AGNELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANC0 ITAÚ S/A Despacho:Ante os termos do petitório de fls. 36: 1. Tratando-se de rito sumário, autue-se corretamente os autos e anote-se onde couber.2. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO Despacho:Designo o dia 29/04/2008 às 15:15 para realização da audiência. Defiro que a parte autora e/ou seu patrono acompanhe a diligência. Recolham-se as custas devidas. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.208.013679-6 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.017431-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CLOVIS COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001735-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-022699A)) X IVANI PAREIRA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.002846-3 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011339-1 - HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Ao autor para retitar ofício em cartório ou, recolher custas referente à expedição APCJ código 1110-6 R$ 14,60+10%caarj+5%Funperj+5%Fundperj \r\n\r\nProc. 2004.208.004742-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X EPC 2002 COMERCIAL LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.005107-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MERCADO LANCEIRO DE MARIA DA GRACA - ME Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.013693-7 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPÉIS MATS. INFO E SERVS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS REF À CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FREDERICO REBELO DE MELO RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO POSTAL DA ARREMATANTE: APCJ - R$ 3,65 ; CAARJ ; FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 ; FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:Venha o rol de testemunhas, cuja oitiva foi requerida na inicial, nos termos do art. 276 do CPC.Sem prejuízo, autue-se corretamente os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003955-7 - MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X VALERIA GONCALVES DO NASCIMENTO DE SANT'ANNA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIO BEGA Despacho: Averbe-se o óbito da meeira (fls. 38). Nomeio como inventariante dos espólios a Srª. Myrian Esteves Corrêa. Lavre-se o termo de inventariante, bem como quanto as 1ªas declarações de fls. 27/8. Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros. Após, certificado o correto recolhimento das custas do inventário, remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA Ao requerente, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010599-8 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO ao requerente para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir mandado de avaliação, bem como promover o pagamento das custas referente à diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.000484-0 - VERONICA LIMA E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ABEL SEBASTIAO DE ALMEIDA Ao autor, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.647/52 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001129-0 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X REAL METALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.595/600 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007168-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFICA CHAVES LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA Ao interessado sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003889-7 - ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X STADIUM 2000, ESPORTES, LAZER E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONF. CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005971-6 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010509-3 - FABIO MATRICIANO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Restaurem-se as capas dos autos, eis que rasgadas;2. Proceda-se a abertura do 3º volume, nos termos da CNCGJ deste Estado, eis que o presente já possui mais de 200 fls. 3. Ante os termos da certidão de fls. 421 vº, desentranhem-se fls. 347/96 e 398/403 para devolvê-las a respectivo subscritor, certificando-se nos autos;4. Diga a parte ré se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 433773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002166-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SERGIO FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007372-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISETE C MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002247-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X AYRTON PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014947-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013687-5 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NERI RODRIGIUES DE OLIVEIRA E OUTROS) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique no DRA o polo passivo a inclusão de Renato Robson. Citem-se, conforme requerido. Intime-se o réu Neri por OJA, instruindo-se o mandado com copias de fls. 58/59 e da presente decisão. Designo o dia / / às horas para aud do art.277 do CPC \r\n\r\nId: 433772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006614-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGEL (DF-004208)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815) Decisão:Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú para que proceda a transferência de todo o valor depositado na conta corrente nº 04867-2, ag. 6011, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - ag. 1573 - à disposição deste Juízo.Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 214, a ser dirigido diretamente ao Chefe do Departamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros, devendo constar deste prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei, como requerido pelo Ministério Público.... Junte o Requerente cópia das Primeiras Declarações dos autos do inventário, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.008895-9 - NINA CUBA FERNANDES VIDOVIC (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X BRANKO VIDOVIC Despacho:As partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010123-0 - BARBARA CRISTYNA CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS DE LIMA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 12 COMO EMENDA À INICIAL. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 10/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010140-0 - GABRIEL COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:1) Fls. 31e seg. - Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 19/20, nego o rebimento do recuso. Qualquer outra pretensão deve vir por via própria. 2) Considerando os valores apontados na CTPS e no contra-cheque do alimentante, defiro-o a J.G., ficando suspenso o pagamento das custas e honorários de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, devendo a execução dos alimentos provisórios vir pela via própria. Ciência ao M.P. de fls. 113 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.208.000911-9 - MARINA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARLOS NATIVIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) P.01/07: \" À parte ré para apresentar a procuração original.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001926-5 - LETICIA ALMEIDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Informe os rendimentos, ainda que presumidos do Réu, em cumprimento ao art. 2º da L.A. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011556-2 - WALDEA GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503) Despacho:Fls. 112 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001850-9 - JAQUELINE SCHEINER THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para excluir os pedidos referentes à indenização por danos morais, bem como todas os requerimentos referentes às contas, ante a incompetência do Juízo de Família. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002007-1 - NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) PORT.01/07: \"Aos autores para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013418-7 - JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR PORT.01/07: \"Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.000452-3 - ROSSINELSON LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZA CORCINO DA FONTE Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008613-2 - A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X A.M.R. Diga o exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006679-2 - B.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:1) Expeça-se ofício ao Detran/RJ, conforme requerido às fls. 78.2) Designo audiência especial de conciliação para o dia 09 / 04 / 2008 às 15:00 horas, devendo as partes apresentar a planilha de débitos que entendam devidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007327-0 - JULIANA DE PAULA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X EDIVAR ASSIS NUNES Diga o exeqüente sobre fls 27/32 \r\n\r\nProc. 2007.208.012160-4 - THAYNARA GOMES DA SILVA E OUTRO X MÁRIO ROBERTO CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001664-0 - JOCHEMEN DE SANTANA LOPES LIMA, JÔNATAS DE SANTANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X IRNALDO LOPES LIMA Despacho:1) Fls. 49 - Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. 2) Certifique se decorreu o prazo determinado às fls. 45. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.208.002530-7 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ELIAS DE SÁ Ao Autor para instruir a inicial com cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios e da certidão de citação do Réu na Ação de Alimentos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000701-0 - YOSHIHIRO HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LIZ MARTINS HAYASHIDA Diga a parte autora sobre fls 101 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUZIMARA CRESPO DA SILVA), ADILMARA CRESPO DA SILVA E LUZIMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:Diante das declaraçãoes acostadas aos autos as fls. 54 e 55, que comprovam que a menor Luzimara encontra-se sob a guarda paterna, defiro a tutela antecipada para suspender o pagamento da pensão alimentícia devida pelo genitor a menor, que fora fixada nos autos da ação de alimentos nº 2003.202.014158-3. Oficie-se ao órgão pagador paa cessação dos referidos descontos.Digam as pares e a Curadoria Especial se têm outras provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO Despacho:Regularize-se o autor sua representação processual apresentando procuração nos autos.Instrua a inicial com cópia do contra-cheque do autor para verificação do valor da causa pago a título de pensão alimentícia multiplicado por 12, devendo ser emendado o valor da causa caso o que foi atribuído não corresponder a tanto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.007285-8 - FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO, JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de CARLA SANTOS FARIA, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.007121-2 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017686-1 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Designo AIP para o dia 18/03/2008, às 14:15h. Cite-se o interditando.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.....Intime-se o requerente, advertindo-o de que deverá se fazer acompanhar pela interditanda. Outrossim, intime-no para que cumpra o requerido pelo MP em 10 dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001754-2 - SERGIO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NELSON GONÇALVES TINOCO Despacho:Venha comprovante de rendimento do requerente para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010102-2 - VANESSA ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Ao Réu para recolher 50% das custas processuais a que foi condenado em Sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015771-4 - LUCAS MAYRINK REBELLO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) DIOGO REBELLO SIMÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000156-0 - JOSE SUAREZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MATHEUS COSTA DE AMORIM Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1,32 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 10/04/2008 ÀS 14:30HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1 - Proceda-se a inclusão dos Réus junto ao D.R.A.2) Diante da petição de fls. 146, dou a Ré Tânia Mara por citada, nos termos do art. 214,§1º do CPC. Dê-e vista ao patrono desta, mediante as cautelas de praxe, pelo prazo requerido. Não há que se falar em devolução de prazo, por quanto ainda não houvera a citação de todos os Réus, podendo a Ré Tânia apresentar resposta, desde já, se assim desejar.3) Firme-se a ausência das Rés Sônia e Sara. Após, proceda-se a citação destas por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006971-0 - RENAN FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:Diante da conclusão do estudo social e considernao que é direito do genitor conviver com o seu filho, defiro a tutela antecipada para fixar o direitode convivência do pai co o menor em finais de semana alternados, das 10:00 hs de sábado às 17:00 horas de domingo.Designo Audiência Preliminar de Conciliação do art. 331 do CPC para o dia 16 / 04 / 2008 às 14:10 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 417/421, no efeito devolutivo.2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 / 04 / 2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Diga o Réu expressamente se discorda do pedido de desistência, devendo justificar sua recusa, sob pena de extinção do julgamento de mérito, inclusive se pretende prosseguir com o pedido de reconvencional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009754-7 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Diante da certidão retro, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.208.015292-3 - RUBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RONNY AUGUST GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Compareça a parte autora ao Cartório para retirar a Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003704-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:Fls. 181 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001925-3 - ESTER DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.Designo APC para o dia 16 / 04 / 2008 às 13:50 horas, data a partir da qual fluirá o prazo de resposta, caso não haja composição.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO) Ao Requerente para retirar Termo de Guarda Provisório \r\n\r\nId: 433777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004492-8 - MARIA LUIZA FATURINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X Testador: JAYME DE FREITAS FALHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003203-8 - NAIR ESTEPHANELE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IVO DA SILVA ESTEPHANELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.006992-3 - GERALDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.003462-5 - MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X JOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ressalto que só é cabível o Alvará quando não há bens a inventariar, o que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.000563-9 - SHIRLAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ELAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003437-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003717-1 - MARIO JOSÉ DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X MIRIAM BECK DO VALLE Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.008062-3 - NILDES DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GERSON BISPO DE MATTOS Despacho:Venha pela requerente a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.001336-4 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte ré com a desistência manifestada pelo autor, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.108, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS OLIMPIA ESTEVES LTDA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000054-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BERENICE RODRIGUES MARTINS Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 38, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000583-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANI XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Banco Itaú S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com o Réu Hernani Xavier de Oliveira, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/16Deferida a medida liminar, fls. 25, o réu foi citado e o bem foi apreendido, conforme certidão de fls. 28 verso e 29.Devidamente citado, o réu não apresentou contestação, consoante certidão de fls. 30 verso. É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que ora decreto.A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 319 do CPC. O pedido se apóia em prova document \r\n\r\nProc. 2007.211.001247-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Deverá ser comprovado que, efetivamente, ocorreu a mora e cientificado o devedor como preleciona a Súmula 72 do STJ. Neste sentido, decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"AGRAVO DE INSTUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Comprovação da mora é necessária e se faz através de documento hábil para obter deferimento da liminar.Agravado que obtém a liminar e queda-se silente neste recurso.Súmula nº 72 do STJ.Provimento do Agravo.\" (Agravo de Instumento nº 2003.002.08650 - relator: Des. Wany Couto - julgado em 07/10/03) Sendo assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001747-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.003083-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU GUILHERME INACIO GONÇALVES AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003085-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI SCHUELER DE AMORIM Sentença:Trata-se de Busca e Apreensãoe ntre as partes acima identificadas.Às fls. 24 e 28 manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004236-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA Venham as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.211.005227-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO ALEXANDRE FERREIRA PIRES Venham as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.211.007453-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TATIANA DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.001196-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.005586-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LÚCIA DA SILVA CORTINHAS Decisão:1-Defiro o requerimento de conversão, com fundamento no art. 4º do DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 e, em conseqüência converto a presente ação de busca em ação de depósito.2- Retifique-se na DRA.3-Cite-se, na forma do art. 902 do CPC.4-Venha a planilha do débito atualziada, bem como o recolhimento das custas.5-Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.211.005668-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.211.000022-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CHAGAS VIANA Decisão:Fls. 47 indefiro. O processo não pode ficar eternamente no arquivo provisório. Outrossim, há meios do autor localizar a parte ré. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.211.002080-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS TADEU OLIVEIRA BASTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 22, manifestação do Autor no sentido de quitação do débito, objeto do contrato, requerendo a extinção do Feito.Diante da manifestação da parte autora, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005656-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:Deve o patrono da autora cumprir o art 45 do CPC. Cumpra-se ainda o determinado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.211.002243-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002246-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ OTAVIO LINS Despacho:Venha o contrato original para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.004842-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARVALHO DA COSTA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006679-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANCILEIDE SIQUEIRA FELISX DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.20 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004312-9 - WALDO WAGNER JANUARIO VASCO X WALDO TORRES PEDRO VASCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DO FEITO À FAZENDA OU PROVIDENCIAR PESSOALMENTE A REMESSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ANTONIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALO Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA Despacho:Fls. 75/76 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003955-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GERUSA MARITIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor da mensalidade real, aqui considerado como sendo o valor da mensalidade informado pela autora com o desconto maior cabível aqueles que pagam antecipadamente a mesma, sobre este valor devem incidir multas contratuais previstas, correção monetária na forma atuada pela CGJ.... \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão da Carta Compromisso e do Termo de Responsabilidade e Depósito ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005513-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DA GUANABARA - COOPHAC, Procurador: BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA), VILMA VILLELA DA SILVA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 15:45h. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006301-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEN LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X DENISE BARRETO PERET Despacho:Cumpra-se fls. 59 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.007552-4 - CLAUDETE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X Falecido: JORGE RIBEIRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízxo, venha anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005776-3 - VERA LÚCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação da ré, designo audiência para o dia 06/03/08, às 12:15h. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006342-6 - ODETE DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A presente ação versa sobre relação de consumo. Tendo em vista que não foi cumprido pelo réu o determinado às fls. 119 determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do diploma legal por último citado), o que ora faço, diante da evidente hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, além da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.002531-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Diante do exposto, nos termos do artigo 904, da lei processual civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o Réu, no prazo de vinte e quatro horas, pagar o valor do saldo devedor em aberto, conforme planilha acostada aos autos.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade deferida, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003117-8 - IRENICE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003860-2 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X EDSON CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS), Fiador: ELZA DA SILVA REIS Patrono do autor informar telefone de contato para acompanhar o oficial de justiça, conforme menciona em seu peticianário de fls. 40.; onde se colocou à disposição para acompanhá-lo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005137-7 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESARQUIVADO EM 07/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.001253-0 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Despacho:Esclareça o autor o interesse na carta de sentença, tendo em vista que houve sentença de extinção sem mérito com relação somente ao Despejo e sequer há recurso, devendo o feito ser prosseguido com relação a cobrança de aluguéis, onde o réu já foi citado e inclusive purgou a mora. Após a manifestação conclusos para anular o feito a partir de fls. 94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.007258-2 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARLI PEREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça dando conta de que a a parte ré abandonou o imóvel e o imóvel já se encontra alugado a terceiros, conforme mandado de fls. 56, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".Prossiga-se com o pleito de cobrança.P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001248-4 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EZENI CASTRO DE BARROS), EVANDA DE BARROS), ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA), ELIZABETHE PEREIRA), LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA), ALAIDE SOARES DA SILVA), CLAUDETE FELIPE DOS REIS), CLAUDIO DE SANTANA REGO), RICARDO DE ASSIS VALENÇA FILHO), EDILEUZA SABINO DA SILVA), MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO Sentença:Cuida-se de Ação de Despejo. À fl. 40 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.Às fls. 42/43 consta petição da parte autora requerendo a reconsideração da decisão, sendo a mesma mantida, consoante fls. 45.À fl. 49 consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas, em que pese o advogado do autor ter feito carga dos autos. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004051-0 - DELFIM GOMES VAZ, JOSÉ MARIA BARBOSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAURÍCIO FRANCISCO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme menciona a parte autora fls. 23 , JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.002202-5A - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência em que o Excipiente sustenta a aplicação da regra de competência com base no domicílio do réu (art. 94 e 100, IV do CPC). A Excepta, por sua vez, afirma, às fls. 14/16 que se aplica na hipótese a regra de competência com base na cláusula prevista no contrato de eleição de foro.É o breve relatório. Cuida-se de ação monitória por descumprimento do contrato de locação de equipamento, onde a empresa ré deixou de pagar as duplicatas relativas ao pagamento do aluguel dos equipamentos.Com efeito, o aludido contrato, acostado às fls. 14/15 dos autos principais, contém cláusula de eleição de foro, indicando o Foro da Capital do Rio de Janeiro.A cláusula de eleição de foro é expressamente prevista no CPC e deve ser aceita, desde que não se configure em obstáculo do acesso ao Judiciário; o que ocorre na maioria das vezes nos contratos de adesão padronizados, não sendo este a hipótese dos autos.Ambas as partes elaboraram, de comum acordo, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003982-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ABDORAL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro pelo prazo de 120 dias. Após, diga o exeqüente. Dê-se vista ao Defensor, eis que sequer tem ciência do acordo entabulado Às fls. 41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007602-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO ANTÔNIO RODRIGUES JÚNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.004746-2 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MINI MERC. CENTRAL FAZENDA BOTAFOGO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados nos autos, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento, nos termos do verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.006513-0 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MOURA SCHWARK CONSTRUÇÕES S.A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA JÁ DIGITADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.004253-6 - LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X GLOBAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha pelo autor as 03 últimas declaração de IR, bem como balancetes da empresa para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8A - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X AUTO CAMBOATA Sentença:01 - Trata-se de incidente de falsidade oposta pelo autor, como se depreende da inicial de fls. 02/03. Não há documentos acostados. Em resposta, tempestiva, apresentada ás fls.82/84, manifestaram-se os réus.É o relato.Trata-se de incidente totalmente equivocado, onde a parte autora visa diminuir ou excluir o valor probante dos documentos juntados pela parte ré, no processo principal, utilizando várias argüições como não tendo aqueles valor jurídico, estarem em cópias xerox, não estarem autenticados, não serem notas fiscais, e mesmo que, entre os documentos pelo parte ré, constam alguns não pertinentes ao processo, ou adquiridos indevidamente, enfim, afirma que não são aptos s serem utilizados e valorados no processo.Na resposta, afirma-se que os documentos se prestam a comprovação da verdade dos fatos, principalmente.Percebe-se claramente, que não há qualquer alegação de falsidade ideológica ou material, mas sim de imprestabilidade deles para fins de apreciação judicia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006044-2 - AGOSTINHO ARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:...Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver. Partes capazes e bem representadas...Assim, defiro a juntada prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a cotar da intimação desta, em especial para comprovar as condições da via onde ocorreu o evento. Defiro a oitiva da testemunha arroalda pelo autor. Defiro a realização do depoimento pessoal do atuor, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente...AIJ designada para o dia 16/04/08 às 12h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006044-2 - AGOSTINHO ARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Parte ré recolher custas depoimento do autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005537-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha declaração de isento atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002595-8 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ITAU AMINISTRADORA DE CARTÕES Ao autor sobre CONTESTAÇÃO (fls. 52/65) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001548-0 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X COBRASCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Fls. 186 verso cumpra-se. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, tendo em vista que da referida decisão não constou o seu . \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido pela ré, que deve atentar ao recolhimento de custas. Apresentados, conclusos para designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.211.002927-7 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO BRADESCO S/A ADM. DE CARTÕES Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.004012-0 - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X MARIA MORAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005266-2 - ALESSANDRA MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.67/68, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002769-4 - MARCELO MARQUES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38_, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005947-6 - CÉLIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2005.211.002039-7 - GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003403-5 - LEA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DEVENDO CONSIDERAR PARA TANTO O VALOR ACORDADO (R$ 180.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.211.004557-6 - ISABEL PLACIDO SILIO, Assistente: MIDIAN DOS SANTOS SILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Fls. 102 digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007466-0 - LUIZ EDUARDO MORAES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Tendo em vista que o domicílio do autor e o local do ato (art. 100, parágrafo único) não pertencem a esta R. A. e, considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do FOro Regional de Madureira .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002202-0 - MARIO ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X WANDA ORLANDA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001696-7 - OZAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CRISTINA BORGES TAVARES Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Proceda-se a avaliação dos bens. Oficie-se ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.211.005382-6 - ANA ROSA DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISOLINA ROSA Despacho:Venha pelos herdeiros a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.006462-9 - ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X OCYMAR LEITE DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007476-3 - GERALDA MARIA ROCHA, CONCEIÇÃO ROCHA-BUGE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ARY DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha pela requerente a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.005726-0 - NEUZA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HYLÁRIO GOMES DE SOUZA Despacho:Lavre-se termo. Ao MP e fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.211.007097-6 - BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Cuida-se de justificação requerida para instruir pedido de benefício junto ao Comando do Exército.Consoante dispõe o artigo 86, I, e e 94 §7º do CODJERJ, a competência seria da Vara de Fazenda Pública da Capital, se fosse o caso de justificações para instruir benefício junto às instituições da previdência e assistência dos servidores estaduais, o que não é o caso. O Comando do Exército é um órgão federal. Sendo assim, declino da competência para uma das Varas Federais da 2ª Região.Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003227-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EZEQUIEL FERNANDO DO CARMO), EUNICE Despacho:Diga a autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.001362-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILSON DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.001406-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES Decisão:Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPCAguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002202-5 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Feito suspenso, em virtude da exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.211.006072-5 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANA LÚCIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OFERECIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005877-9 - WALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA), ROSANGELA MARTINS DA CUNHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena d cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004816-8 - AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha pelo autor declaração de IR ou de isento atualizada, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB CONSYULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), BANCO CITICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001444-4 - JOSÉ LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Sentença:Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória. À fl. 20 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.À fl. 20 consta certidão cartorária dando conta que as custas foram recolhidas incorretamente. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.211.001157-2 - MARILENA MAIA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JUREMA SILVA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 36 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003862-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALBERTO CASIMIRO MARTINS AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.211.003931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOZA BRANDÃO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls.09 dos autos, condenando o réu no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.211.005922-8 - SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ROBERTA ELAINE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) REPUBLICAÇÃO: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a parte final da decisão de fl. 48. Esclareça a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.003582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO ABREU AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006403-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMSTRONG DE QUEIROZ Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 09 dos autos, consolidando em mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002171-5 - MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte ré, que por sua vez não ofereceu resposta, com a desistência manifestada pelo autor (fls. 172), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.171, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005213-1 - OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CENIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.211.002205-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MARTINS MATTOZINHO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.25 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005613-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DE PAULA RODRIGUES AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000233-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO FERREIRA DE AGUIAR AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000253-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SÔNIA CONTE RAMOS AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002866-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Regularize a representação processual e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003513-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GOULART VIEIRA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003991-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NIVALDO CAMPELO ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005942-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO CAMELO DA SILVA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007456-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FONTES DA SILVA Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração e contrato. \r\n\r\nProc. 2007.211.007617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MACHADO DA COSTA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar a devedora constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada, estando ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001206-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 20, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004743-7 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006076-4 - CÁSSIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLGO POR SENTENÇA O ACOREDO, JULGAO EXTINTO O PROCESSO NA FORAM DOA RT. 269III CPC. CUSTAS E HONORARIOS COMPENSADOS. TRANSITADA EM JULGADO , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.006077-6 - LUIZ FELIPE DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007906-2 - DUARTE BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000117-4 - CECÍLIA ARAÚJO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes sobre o laudo acostado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos materiais e Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, a este título a importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação da presente até o pagamento efetivo. Os juros legais moratórios, no valor de 1% ao mês (artigo 406 do NCC), contarão da citação, eis que se trata de responsabilidade contratual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel c/c devolução de quantia paga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000157-7 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS), ENEDIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Venha pelos réus a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, locatício e despejo ; Cobrança, de prestações acessórias \r\n\r\nProc. 2006.211.001667-0 - PARAIZO 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro a emenda. Atribua valor correto à causa, no prazo legal. Cumpra-se o antes determinado em 05 dias, trazendo aos autos cópia de declração de IR ou de isento para análise da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 14:15h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, consoante decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000032-9 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA AUTOR- SOBRE DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.000452-9 - ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA E SOBRE PLEITOS DE LITISDENUNCIAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006159-8 - CONCEIÇÃO MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006174-4 - VALDENICE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realziado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007527-5 - WILLIAM DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000526-6 - MISAEL DE OLIVEIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ACADEMIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Renumere-se o feito. O prosseguimento da execução cabe ao interessado. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000617-4 - WILLIAM ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que a parte Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000887-0 - MAURÍCIO FERREIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GMG GROLA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22 em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005417-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EIDER JOSE GONÇALVES CORREA Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.002512-9A - MÁRCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS PATRONOS DAS PARTES, PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007523-8 - LUZIA MADALENA PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 433798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ELIANDRO DA SILVA REIS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 26/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte ré da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.211.000446-3 - KEVYN JESSY MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/2008 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.002539-9 - FLÁVIA ABREU DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X LUIZ OCTÁVIO O. DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006581-6 - SILVANA CORREA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELTON VIEIRA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Emende-se a inicial retificando o valor da causa(12 X o valor pretendido a título de alimentos) \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006969-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X J.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo APC no JIC para o dia 26/03/2008 às 12:20 horas.Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002517-4 - S.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Sentença:Os requerentes ajuizaram a apresente ação de divórcio consensual em junho de 2004, deixando no entanto de lhe promover o andamento, como bem salientou o Ministério Público à fl. 39, verso.O primeiro requerente foi intimado a constituir novo prazo em prazo razoável, sob pena de extinção do feito, quedando-se silente, no entanto. A intimação da segunda requente não teve êxito, em razão de não ter informado seu atual endereço nos autos. Reputo válido o ato, a teor do § único do art. 238, do CPC.Uma vez que os autores não regularizaram sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, c/c 13, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003606-3 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 23 para que proceda conforme o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006760-6 - ÁUREA DOMINGUES FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Venha a declaração de IR do 2º requerente para que seja apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X IARA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001476-6 - CLÁUDIO JORGE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LUCIANA AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES Despacho:Designo APC no JIC para o dia 27/03/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006550-2 - PATRICIA MAFRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO ALVARES DE AZEVEDO Sentença:... Declaro Extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas..... \r\n\r\nProc. 2006.211.001979-8 - ROBERTO DO NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença:Vistos.Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme petição de fls. 35, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005847-0 - CARLOS JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X JONATHAN SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:... Isso posto, na presente sentença antecipo os efeitos da tutela e a confirmo, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CARLOS JOSÉ DE SANTANA em face de JONATHAN SILVA DE SANTANA para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao réu e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu JONATHAN SILVA DE SANTANA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se imediatamente à fonte pagadora (INSS) para que sejam cancelados os descontos. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2008.211.000946-3 - PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RITA DE CÁSSIA MARANHÃO BANDEIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Sem prejuízo, venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que essa última foi juntada aos autos sem assinatura de qualquer dos patronos constituídos às fls. 08. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004582-3 - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X B.D.M.) S.D. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre estudo social de fls 84/87\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000187-6 - J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao MP quanto aos ítens 1, 3 e 4 eis que as declarações indicadas no item 2 já constam à fl. 136. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002329-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP. Sem prejuízo, desentranhem-se os documentos de fls. 129/137 ante a impossibilidade de produção de prova após o encerramento da fase correlata. Expeça-se, desde já, carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.211.004070-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X W. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre laudo do DNA - fls. 78/79. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com fito revisional de obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2004.211.004828-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da parte ré sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003692-0 - DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Em cumprimento à decisão anterior, como se vê da assentada retro, designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 16:00h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.002208-0 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X E.C.M.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006636-5 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FERNANDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fl. 19, esclareça a parte autora. Sem prejuízo, venham as declarações de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003724-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 26/31, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, restando revogada a decisão de fl. 19. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008360-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X P.C.C.N. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001528-4 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001509-6 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III DO CPC. \r\n\r\nId: 433797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003652-0 - GENILDA CAVALCANTE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X OSWALDO RODRIGUES SIQUEIRA Ao Drº ELPIDIO C. FILHO - OAB 47.270 para que recolha as custas referente ao pedido de desarquivamento do processo 2003.206.003652-0. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000026-6 (1029) - HELENICE ALVES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ELZO FERREIRA VARGAS Aos requerentes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001518-7 - THERESA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X ALIPIO CANDIDO DA SILVA A Drª. Simone Xavier Leitão OAB/RJ 140.700, para que recolha as custas referente ao pedido de desarquivamento do processo nº 2003.206.001518-7. \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 40 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001848-4 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Panamericano S/A, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a primeira ré condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006947-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001803-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LOPES FRANCA Ao autor para que esclareça fl.47 tendo em vista a sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.004825-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA REIS DA SILVA Ofício ao Detran pronto, aguardando retirada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.006669-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DIAS VALLADAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.001423-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ROCHA MUNIZ PIRES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009328-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON CARDOSO GUIMARAES Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Recolha-se o mandado independentemente do seu cumprimento.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.000117-6 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 33:Testemunha Luiz Carlos Coutinho de Souza não intimada, falta a indicação, no endereço, do nome do conjunto ou loteamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003757-0 - SEBASTIAO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consequência , presentes o requisitos ao legítimo exercício do direito de ação, bem como o pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Das provas requeridas, defiro a documental superveneinte, na forma do art. 397 do CPC.Assim, exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Em consequência, superadas as preliminares suscitadas, presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, assim como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Das provas requeridas, defiro a documental, na forma do art. 397 do CPC.Diante do exposto, tenho por determinar que a ré exiba os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001398-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LETICIA MACEDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o valor atribuído a causa, em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001400-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JANETE DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído a causa, em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001401-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X QUESIA CORREIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído a causa, em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001405-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JORGE LUIZ CARDOSO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído a causa, em 10 dias, sob pena de etinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001407-9 - S.C.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X J.P.S. Decisão:Tendo em vista o valor atribuído a causa, em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001410-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fl. 21, o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ, bem como o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007821-3 - MARIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE/COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (06 salários mínimos) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007874-2 - JANE JAQUELINE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito representado pelas ligações de fls.21 e 34, compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora à regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001458-4 - CARLOS AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao confronto dos documentos de fls. 15/16, certo fica a verossimilhança das alegações do autor, estando o dano concreto expresso pela negativação do seu nome.Assim, defiro a antecipação para que o nome do autor seja excluído dos róis de inadimplentes em 72 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Não há preliminares a serem enfrentadas. Assim, passo ao saneamento do feito.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos ao legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental na forma do art. 397 do CPC, assim como a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio França, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Em razão da hipossuficiência técnica e econômica do autor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6,VIII do CDC.A audiência será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários, facultando as partes a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Venha cópia de fl. 23 bem como as custas referentes à expedição do Mandado de Entrega (R$ 12,78 - conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:...Presentes os requisitos ao legítimo exercício do direito de ação, assim como os pressupostos processuais, declaro saneado o feitoEm razão da controvérsia girar em torno da existência de vício na prestação de serviço bancário, e ainda, diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, na espécie; tenho por deferir a inversão do õnus probatório, na forma do art. 397 do CPC c/c art. 6,VIII do CDC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Despacho:Junte-se o mandado apontado no sistema.Fl. 49 - Traga o exequente a planilha com os valores que entende ser devidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça:Testemunha Marinéia dos Santos não intimada por não ter sido encontrado no endereço informado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA As custas para o Contador Judicial foram recolhidas na conta errada, enquanto que as custas para expedição dos ofícios foram recolhidas de acordo com a tablea vigente em 2007, dete modo, recolham-se as custas conforme certificado abaixo:campo 11- ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZOcampo 25 - 1109-8campo 37 - R$ 104,06campo 12 - ATOS PELA VIA POSTALcampo 26 - 1110-6campo 38 - 0,76CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.001238-1 - LEOCADIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X Falecido: EZIO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLEITON ROMERIO DE SOUSA Informe o autor para qual vara e sob qual número foi distribuída a carta precatória retirada em cartório em 06/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 107:Testemunha Sebastião Conceição de Oliveira não intimada por não ter sido encontrada, sob a alegação de ser desconhecida no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.206.001424-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDESIO DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001426-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Perícia Médica designada para o dia 02/04/2008 às 16h, no consultório do Dr. Perito, situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Nioterói/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002250-5 - CRISTIANE VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.006133-3 - ROGERIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COMERCIAL LTDA ME Decisão:Revogo o despacho de fl. 95.Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral, designando a AIJ para o dia 25/03/2008, às 15h.. Rol de testemunhas em 10 dias, sendo que a da autora está a fl. 16.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006406-8 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho em virtude da falta do patrono do réu:\" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000458-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir a autora das despesas indicadas às fls.30/31, que somadas chegam a R$ 438,40, devendo ser corrigidas a partir dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00 a titulo de danos mortais, devendo o valor ser corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Atento a Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, esclarecendo que os índices de correção serão aqueles fixados no Provimento nº.3/93 da CGJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para que atenda o solicitado pelo Dr. Perito às fls.220. (...na ausência dos extratos, apresente planilha detalhada de todo movimento ocorrido nos meses do contrato, mencionando as datas de pagamento e saques se houver.) \r\n\r\nId: 433753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000305-5 - SONIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)), IMOBILIARIA AMANDA IMOVEIS Decisão:1) Comprove-se o alegado.2) E. mandado de verificação.3) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003887-4 - CLEMEITE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X GERALDO GOMES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.206.002980-6 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para fornecer as cópia para instruir o Formal de partlha, bem como retirar o Alvará que está afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006945-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS Em atendimento a o. s.01/03: Diga a parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004717-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X THIAGO LEONCIO SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR Decisão:Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007553-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA CANDIDA SOARES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008807-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIALURDES GEOVAM DOS SANTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009312-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO PESSANHA RIBEIRO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001237-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO SOARES Decisão:Indefiro a liminar, eis que o réu não foi constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001355-5 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001356-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA R DO NASCIMENTO Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008432-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002014-4 - ANGELA CRISTINA MOREIRA DA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em cumprimento a o.s. 01/03: Fls. 49, Digam os interessados sobre os honorários periciais (07 salários mínimos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.006145-6 - RICARDO DE ASSIS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPER IMPERIO OESTE-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos com a sucumbência. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico. Defiro a produção de prova oral, incluíndo o depoimento pessoal do 2º réu.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001184-4 - ODETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Int-se o réu para que entregue o bem ou o seu valor equivalente, conforme planilha de fls. 129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:Intime-se parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.007051-8 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Venham os termos do acordo. Não obstante, recolha-se o mandado, independente de cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se a prioridade. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.004346-4 - ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JUREMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador por se tratar de mero cálculo aritimético. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.206.010273-2 - MARLOS FREITAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000420-3 (9694) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.206.002948-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARLOS FREITAS DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Certifique o cartório quanto à respsota do BACEN. Não obstante, defiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Em cumprimento a OS 01/03, diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:Ante a falta de tempo hábil para o cumprimento da precatória, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. Cumpram-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005498-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em atendimento a o.s 01/03: Ao autor sobre o depósito de fls. 81, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.007619-8 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.001327-0 - RENEIDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004005-8 - JEAN LOURENCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.001117-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA ANGELA GOMES DA SILVA Decisão:Redesigno AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006232-1 - DERLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:1. Quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, que o pedido autoral permite compreensão do seu alcance, não ofendendo, assim, o princípio da ampla defesa. 2. ... declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato, a existência e a extensão dos danos, bem como seu nexo causal. 4. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito a Drª Nadja Fragoso Albino (...) facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas desta...6. Defiro ao réu o prazo de 10 dias para juntada da procuração autenticada... \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.009209-0 - CLEONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da petição inicial, para instruir o mandado que está afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001137-6 - ANA CRISTINA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X VIVO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002023-5 - ANDREA DA FONSECA BERNARDO X ANTONIO FONTOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO (RJ-119122E), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Em cumprimento a o.s. 01/03: fls. 153, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.206.004526-5 - MARIA MARY EUZEBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA FLS 47, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.206.009022-5 - JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Face às fls. 24, esclareça-se o interesse no presente inventário, eis que somente há expectativa de patrimônio, já que o outro inventário ainda se encontra em trâmite. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.003431-5 - ANA DE SAO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DORBACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a autora no pagamento de despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.001563-5 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a realizar as obras necessárias em seu imóvel para fazer cessar as infiltrações, reparando as obras, descritas no laudo pericial, que geraram os danos ao imóvel da autora e a consertar os cômodos do imóvel da autora que foram danificados - varanda, sala e quartos, em 15 dias sob pena de multa diária de R$ 150,00 . Condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento pelos danos morais sofridos. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.206.005681-9 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.001254-5 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela já concedida, registrando que tal decisão não abrange eventual débito de consumo ocorrido no curso do feito. Determino que a ré emita em 15 dias nova fatura referente a outubro de 2005 com o consumo de 330 KWh face à carga do imóvel. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003206-7 - NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, sendo a primeira produzida em 10 dias. Nomeio o Dr. Roberto Vieira como perito. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos pela parte ré. Para que não se alegue cerceamento de defesa, face à inversão, faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos em 10 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006213-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO SERGIO OLIVEIRA SOUZA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008616-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS MARQUES HENRIQUES Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001198-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO Decisão:Fixo, provisoriamente, os honorários em 10%. Certifique-se quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001198-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 17, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 575,32 restando uma diferença de R$ 198,24 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.206.001336-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA SEROULLO Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008986-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO DE OLIVEIRA PESSOA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008727-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE DIAS PEREIRA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.009568-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X GETULIO ALVES FERREIRA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que ausentes seus requisitos autorizadores, bem como face ao documento de fls. 47/48. Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 433754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004633-0 - CAIO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA S.BARBOSA (RJ-120793)) X ROBSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o processo 2003.206.004633-0 encontra-se arquivado desde o dia 9/11/2007, no maço nº 435.DESPACHO: Ao peticionante sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.007040-8 - DANIELE ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDVAN GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000155-3 - NADIENE NOBREGA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RAIMUNDO LUCAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 02 (dois) salários-mínimos nacionais, mensalmente, na proporção de 1,5 (um e meio) salário-mínimo para a filha e 50% (cinquenta por cento) sobre 01 (um) salário-minimo para o cônjuge-mulher, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a autora e representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001060-8 - JULIA EDUARDA RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X FELIPE EDUARDO ALVES DE SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 09:00 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Certifico e dou fé que a parte autora, embora devidamente intimada (ver folha 37), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a contestação das folhas 32/36). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005811-0 - YASMIN PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ANTONIO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte executada, embora devidamente intimada (ver folha 65), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a presente execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Aguarde-se a devolução dos autos. Após, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003416-7 - JENIFFER VITORIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE LUIS ELIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhem-se fls. 48/51, distribua-se por dependência.Registre-se, autue-se e apensem-se.Cite-se-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil.Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 44.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006535-8 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WEVERTON CAMPELO GOMES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial, fls. 20/21.Retifique-se no D.R.A o polo passivo para excluir dele Gabriely Costa Gomes.Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal dos menores, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 13/03/2008, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001452-3 - JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CLAUDIA PINTO COSTA), JORGE COSTA BARBOSA), MICHEL LUCAS CORREA) Despacho:Designo o dia 07/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 433757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.004111-1 - MP X ELI MARQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com base na Denúncia a pretensão punitiva do Estado, para Condenar, JORGE RAMOS DIAS, da acusação que lhes foi imputada, com alicerce no artigo 14, caput da Lei nº 10.826/03 e Absolver ELI MARQUES DE MORAES, na forma do artigo 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JANAINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho:Intime-se os acusados para dizerem se mantêm o patrocínio de suas defesas pela advogada ou se destituem a advogada nomeando a defensoria Pública para continuar patrocinando a causa, no prazo de 48 horas, por OJA. \r\n\r\nId: 433755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.001089-8 - MP X FERNANDO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Intimado o Dr. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB/RJ 88.646) para tomar ciência do acrescido nos autos \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.206.005732-5 - MP X RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:DESIGNO O DIA0303.08, AS13H40 P/OUVIR AS PESSOAS IDENTIFICADAS ´S FLS. 185, V. , SERGIO E DENER. REQUISITE-SE TAMBÉM O POLICIAL MAURO SERGIO. I. O ACUSADO PARA AS 13 H. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.206.003163-1 - MP X JOAO NILTON MARTINS DA SILVA Intimado o Dr. Aldeir Teixeira Vieira (OAB/ RJ 79.855), para Audiência de Interrogatório no dia 20/02/2008, 14h30, \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) À Defesa, Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 216 do CP - Atentado ao pudor mediante fraude \r\n\r\nProc. 2006.206.002237-0 - MP X SAMUEL REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Intimada a Dra. Marilene Barreiros Venuto, OAB/RJ 144.089, para se manifestar em diligências, no prazo legal \r\n\r\nId: 433756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011959-3 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO S/A) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, até porque a autora não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência econômica, tampouco declaração de isento, limitando-se apenas a questionar a exigência da comprovação, certo que a referida decisão está fundamentada em Súmula do próprio TJRJ sobre o tema. No mais, aguarde-se eventual solicitação de informação relativa ao recurso interposto. \r\n\r\nId: 433813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000294-5 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001631-0 - D.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005630-4 - L.S.S. E OUTRO, Assistente: E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.B.S. \"...Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do réu...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.003884-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.O.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000508-8 - J.B.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.S.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012619-0 - JULIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002094-1 - VICTOR HUGO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO CESAR VENANCIO ROCHA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002516-1 - ALESSANDRA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005682-0 - ULISSES BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE MACIEL FARIA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014399-6 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014554-3 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X W.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.006431-5 - IZA HELENA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS UILSON PINTO DE VASCONCELOS), GISELE RANGEL VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.008973-5 - C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000619-0 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1986.014.000334-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SILVA (RJ-005451)) X E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.002642-3 - S.S.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008091-3 - JOAO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004606-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.004611-8 - M.C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009448-4 - L.M.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X L.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.014.030067-9 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.032182-8 - D.W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000002)) X W.M.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000762-0 - N.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X S.M.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.003749-1 - K.G.C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005678-3 - T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012633-5 - J.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X D.C.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015797-6 - GISELE RANGEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS UILSON PINTO DE VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016736-2 - M.R.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X W.R.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017228-0A - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018715-6 - YURI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WOSHINTON GOMES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023056-6 - M.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.F.C. A exequente, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA a fl. 29. E ainda, tomar ciencia do ofício pronto nos autos de nº 1999.014.001392-2. \r\n\r\nProc. 2005.014.027714-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X F.R.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027736-4 - GABRIEL VIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003005-1 - GRACIÉLY ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO VIEIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005186-8 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006252-0 - GABRIEL VIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006301-9 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006940-0 - THAINA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DIJONES DA COSTA RIOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007031-2 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008020-2 - I.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X M.J.F.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009180-7 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X G.O.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009492-4 - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009493-6 - FABRICIO BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIO HENRIQUE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009509-6 - K.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.R.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010055-9 - MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011214-8 - ANA CAROLINA ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GIVAGO LOPES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011597-6 - RAPHAEL ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X DIDIMO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000130-2 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) J.L.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.014939-8 - N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.R.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.017418-6 - ANGELA MARIA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDER CAETANO PAES VERISSIMO) BENEVAN COUTO VERISSIMO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.008693-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: JORGE LUIZ DE AZEVEDO LEITE Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011647-6 - NILCE ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X RODRIGO SILVA DE SOUZA A parte requerente para manifestar-se sobre laudo de fl. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000011-2 - M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X J.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002412-7 - P.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.010562-5 - M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1996.014.002270-9A - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Paciente: M.L.A.S. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o levantamento da interdição de MARIA DE LOURDES ARAÚJO DA SILVA, nos termos do art. 1.186 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.012373-0 - JOCENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RIBEIRO DE BARCELOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000891-5 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.R.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001453-1 - C.A.C.C. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.013401-0 - I.F.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) \"...Intime-se o alimentado para se manifestar sobre fls. 962/963. Após, dê-se vista ao Ministério Público...\" \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirada de documentos...\" \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.014.000336-3 - I.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X H.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009855-8 - R.S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010975-1 - ELOISA SOARES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X RUBENS DA SILVA) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 433812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016413-6 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.)., E.M.A.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:DECISÃO EM 02 LAUDAS. OUTROSSIM DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.014.011572-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR EMILIO BARCELLOS PESSANHA (RJ-129716)) C.E.C., Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O CLUBE-RÉU EMITA O ATESTADO LIBERATÓRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.016182-2 - J.G.R. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:...isto posto indefiro, nesta parte, o pedido de fls. 29/35.... \r\n\r\nId: 433810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREISON DA CUNHA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) Intimar o patrono do segundo acusado da decisão, proferida no apenso do pedido libertatório, que o indeferiu em 31/01/08. \r\n\r\nId: 433811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000863-7 - Nizia Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Belizário Martins da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001796-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Osvaldo de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - Carvalho e Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Edilea Batista Rangel e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2003.833.004971-6 - Valdinéia Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Nilson do Brechó. Fica a parte autora intimada a se manifestar se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.009261-0 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Hélida Abreu Silveira Rosa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - Haroldo Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X V. S. Moreira Comércio de Impressos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007445-4 - Salvador Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Nobre Seguradora do S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos honorários do técnico do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - Eduardo Costa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Ricardo Ferreira Avelino e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009745-4 - Fabricius dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Intime-se a ré para pagamento dos honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - Celita Cardoso da Silva. X Alair José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica a parte ré intimada ao cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - Sonia Maria Batista Gomes. X Jailton Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004097-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Manoel Conceição Custódio Soares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.004333-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilberto Cristiano Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Erlly Tassari - OAB RJ031439). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.41/45. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - Lourival Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Carlos Andre Macedo Nunes. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - Ivone Gouvea Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Rosangela Cardoso da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001760-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jan Carlos Otioni Pinheiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003100-9 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Sérgio Ferreira Alves. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciana Maria Silva Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008737-4 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Carmilton Guimarães da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009002-6 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Regina B. Pereira Chaves. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada (fls.14vº), decreto a sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, acolhendo o pedido de item \"b\", de fls.03, da exordial, e assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 565,97 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, como constante do item \"b\" de fls. 03. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010378-1 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Maria Lucia Candido dos Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010379-3 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Sergio da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marco Aurélio Barros Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012142-4 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Magali Torres Goulart e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.13/14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012720/2001 (2001.833.000817-5) - Francisco Carlos Areas. X Master Card Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ferreira Magalhães - OAB RJ109628, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\n013091/2001 (2001.833.001075-3) - Rogério Flor Pinto. X P. L. Almeida Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Peixoto Bastos Silva - OAB RJ151709E). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007070-2 - Jomar Jober Hernades Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Global Comunicações Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009662/2000 (2000.833.000175-0) - Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Liliane Alves R. Gonçalves. Fica a parte autora intimada a se manifestar se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.000851-9 - Ralph Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Paulo Alencar Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2003.833.000903-2 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Ronaldo Pacheco Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.004735-7 - Jose Carlos Chaves. X Adibelo Dias. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - Sebastião dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Francisco Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001357-0 - Willian Prates de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Renato da Silva Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - Conceição de Maria Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Manoel Antonio Medeiros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000721-2 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Stella de Oliveira Barros. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004769-8 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Andreia da Silva Batista Cordeiro. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para que informe ao juízo se já houve a quitação do débito, objeto da presente execução, em 10 dias, importando seu silêncio em aquiescência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - Durval Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Marilane de Souza Melila. Fls.17/20-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007881-6 - Edward da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Pró - Arte Sacra Industria, Comércio, Exportação e Importação LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Maria do Carmo Luiz S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.833.008071-9 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Joelma Neves Peixoto do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\r\n\r\n\"S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.\r\n\r\nA executada ofereceu impugnação afirmando que quando assinou o contrato vivia momento de grande angústia, mas não faz nenhuma prova de que ocorreu vício da vontade no momento da celebração para ensejar sua nulidade.\r\n\r\nPor outro lado, a executada afirma que foi beneficiária da gratuidade de justiça, porém, esse benefício não afasta o pagamento dos honorários advocatícios que foram contratados nos termos de fls. 05, fato esse incontroverso.\r\n\r\nA obtenção do benefício perante o Poder Judiciário não significa que o advogado estivesse trabalhando de graça, ainda mais diante da presença do contrato de honorários.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução, devendo o exeqüente indicar outro bem, já que o mencionado automóvel está em nome de outra pessoa que não a executada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Sentença. Acolho os embargos para excluir os valores mencionados às fls. 33, eis que controversos e pendentes de provas, devendo vir a sua cobrança por meio de ação cognitiva, o que me leva a afirmar que não existe certeza e liquidez quanto a esta parte do pedido inicial. Prossiga-se a execução quanto ao restante.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011674-0 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Leticia Gomes da Fonseca. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012716-5 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Carlos Alberto Germano Pavuna. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013704-3 - Luzio Vicente Gasparini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X L. Marcelo C. Df. Azevedo. Emende-se a inicial já que consta pedido de danos morais em ação aforada como executiva. \r\n\r\nProc. 2008.833.000148-2 - Lucinea da Silva Oliveira. X Ricardo Duarte Campos. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000149-4 - Lucinea da Silva Oliveira. X Luciana França Ventura Bicok. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000311-9 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Gizella Pereira dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos \r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\n011103/2001 (2001.833.002501-0) - Rosane Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Parreira Martins Correa - OAB RJ001627B, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Nicole Nicolas Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.000415-2 - Patrícia Rúbia Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Wellington Edson Viana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005929-3 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurides de Souza Moreira - OAB MG038527, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - Odilea Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 742,48 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010967-3 - Claudir Ribeiro Manhães. X Free Wave Moda Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - Marilene Tostes Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E, Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). I-se a ré para que efetue o depósito judicial do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - Inj Tronica Distribuidora de Auto Peças Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a informar, no prazo de 10 dias, o valor da assinatura mensal da linha não residencial, praticada no período de 04/2005 à 02/2007, trazendo aos autos das contas do autor discriminadas, sob pena de ser o valor apontado à fl.212 como correto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - Tiago Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Floricultura e Buffet Raios de Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - Rosane Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora Ltda. - \"o Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006857-2 - André Luiz Moreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X José Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - Robson Luis Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014969-9 - Valmira Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a fornecer a planilha atualizada do débito da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Uelinton Velasco Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.833.001571-5 - Maria Eugênia Erthal do Espiríto Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001854-6 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.833.003135-6 - Asdrúbal Ricardo de Araújo Boito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Manuela Editorial Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003693-7 - Fedelina Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004465-0 - José Beltrão. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da multa de R$ 15.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - Odete Andrade de Pessanha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004992-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fixo a multa diária em R$ 50,00 pelo descumprimento do item 2, de fls 31. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - Jorge Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008038-0 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Cristina Carvalho Grunier. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008225-0 - Célia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Losango Financeira (losango Promoções de Vendas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: Face a certidão retro e tudo mais o que consta nos autos, deixo de receber o recurso de fls. 84/89, ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010061-5 - Silvana Maria Dias Sales Mota. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fica a parte Ré INTIMADA DA R. SENTENÇA, COMO SEGUE:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor em custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010128-0 - Cristiano Deskis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010238-7 - Carla Lucia Gomes da Silva Lima. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar que o réu emita novo carnê para pagamento dos valores de R$ 1.999,00 e R$ 399,00, sendo descontado os valores já pagos até a presente data, em dez dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. Determino o cancelamento das garantias complementares realizadas em 04/09/07, bem como o cancelamento da compra da mesa e das quatro cadeiras, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - Marco Aurélio Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada na r.sentença, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010396-3 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, comco segue:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I da lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010477-3 - Rafael Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010500-5 - Daudite Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010539-0 - Carla Bulagarelli de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Lava Mais Lavanderia. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - Elisa Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010731-2 - Charles Themoteo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.833.010799-3 - Fidelice Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Supermercado Esperança/pereira Pinto Comercio de Generos Alimenticios LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011457-2 - Valdenéa Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011463-8 - Joselia de Azevedo Ribeiro Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011494-8 - Lucia Helena Batista Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005972/1998 (1998.833.000075-7) - Anderson Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Lourenco Filho - OAB RJ055274). X Benedito Pereira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - Edemar Netto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Sidney Gomes Fernandes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor total da execução, com a aplicação da multa do art.475-J do CPC, num total de R$ 1.540,00. \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - Vilmara Aquino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). Diversos(s): Sebastião Guzzo Juncá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). I. para o réu para o pagamento dos honorários e as partes para apresentarem em 5 dias os documentos a serem perciciados. Após, i. o perito para a realização de perícia. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011682/2001 (2001.833.000247-1) - Marco Antônio de Castro Silva. X Marcus Antônio Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Mothe Viana - OAB RJ035073, Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Fls. 109/111 - Diga o exequente. \r\n\r\n013828/2002 (2002.833.005451-5) - Cláudio Augusto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Edmundo Júnior Maehika (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). ..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.395,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Outrossim, condeno a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005909/1998 (1998.833.000015-0) - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012337-2 - Manoel de Souza Teles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Felipe Augusto de Oliveira e outro. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000141-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Eliane Lopes E. Dias. Fls. 27/31- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Silezia da Silva. Fls.43/47- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. Fls.32/34 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001689-4 - Maria Emilia Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Silvia Rodrigues de Souza - OAB RJ152681E). X Wilson Ferreira Ribeiro. Fls.37/39 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007177-7 - Isac Ventapani da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Francisco Carlos da Silva Cravo e outro. Fls.40/42- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003082-0 - Sergio David Rena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Olimpia Lopes. Fls. 13/17 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003653-6 - Ronaldo Marcio Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X A. S. Gomes Filho Italvense LTDA - Me e outro. Fls. 31/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato Siqueira de Souza e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, em 48 horas, importando se \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007758/1999 (1999.833.000477-7) - Ana Lúcia Ferreira Magro. X Alvanilda Siqueira Rios Bragas. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a contraproposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - José Inácio Henriques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Wilson Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). Fls. 66/70 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010883-8 - Patrícia de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Cleide Tavares Pinto e outros. Fls. 53/56 e 47 - Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Joaquim Ramon Pontes Nunes. Fls. 29/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002483-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Geraldo Nogueira e outro. Fls. 36/38 - Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alcyr Borges Nascimento. Fls.28/32 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003527-1 - Robinson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jorge Luiz. Fica a parte autora intimada da r. decisão como sgue: \"Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 13/03/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 27/03/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Os embargos são meramente procratinatórios, eis que foi reconhecido firma do documento de fl 10, que coincide com as demais assinaturas existentes nos outros títulos . No mais acolho os argumentos lançados a fl.34/345 para rejeitar os presentes embargos e deferir a penhorar on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007886-5 - Max Alexandre Geraldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Marcela Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732, Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). Tendo em vista que os argumentos lançados na peça de embargos e os documentos que o acompanham não foram impugnados pelo exeqüente (fls.25), entendo que a execução em questão não se reverte dos requisitos de liquidez e certeza, sendo a mesma nula nos termos do art.618 do CPC, pelo que julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009789-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dsipensado o relatório, nos temros do art 38 da lei 9099/95. O crédito exequente falece de respaldo jurídico e fático, haja vista que não há incidência da astreite neste caso, a uma, porque a determinação de retirada do nome do autor do cartório distribuidor não faz parte da sentença em voga; a duas, porque tal providência cabe ao \" exequente\". Assim, deve ser declarado nulo todos os atos até aqui praticados. Isto posto, julgo procedente a presente impugnação e declaro extinta a presente execução. Proceda-se o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012750/2001 (2001.833.002101-5) - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Aristóteles da Silva Mattos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). Fls. 136/140 - Digao exequente. \r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fls. 78/82 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002405-9 - Nilzia Rocha Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.833.003593-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes, autora e ré, intimadas da seguinte SENTENÇA: \"...Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, I, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste particular entendo que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, pois não comprovou o fato constitutivo do seu direito, eis que não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse o vínculo contratual entre as partes e nem mesmo acerca da entrega do veículo à ré, como mencionado na exordial, devendo, portanto, ser rejeitada a pretensão inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - Marcos Antônio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Arialdo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Fls.65/69 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - Jorge Ricardo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fls.74/77 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam as parte intimadas da r. Sentença como segue: \" Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação para afastar da execução o valor referente a multa de 20% do art. 601, CPC, e abranger a multa diária sobre as faturas ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - Carlos Antonio Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Brasinfoto Studios Fotográficos Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fls.63/65 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - Queliane Pereira Amaral Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Photo Studio Kakau Rocha. Fls.38/40- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - Raquel de Jesus Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - Grimaldi Manoel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007389-2 - Verônica Ramos de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007742-3 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008836-6 - Lucimara Gomes Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008862-7 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008863-9 - Gabriel Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010015-9 - Felipe Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010428-1 - Marco Polo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010754-3 - Geovani Neves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ..5) no que diz respeito ao feito de nº 2007.833.010754-3 em que figura como autor Geovani Neves Barros, entendo que os fatos narrados na inicial não dão ensejo ao dano moral pleiteado, traduzindo-se em mero aborrecimento da vida cotidiana, razão pela qual rejeito aquela indenização. Outrossim, acolho o pedido de itens 3 e 4, de fls.04 \r\n\r\nProc. 2007.833.011047-5 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011206-0 - Geilson Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - Maria da Conceição da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011386-5 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Itaucard S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011591-6 - Consuelo Gonçalves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Celetem Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011703-2 - Ivania Leandro Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso n.º 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011855-3 - Maria da Gloria Riscado Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - Nelidia Maria Ferreira Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autoras INTIMADA DA R. SENTENÇA, COMO SEGUE:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - Eronilda Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - Julia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - Maria Auxiliadora do Espirito Santo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fiaca a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011860-7 - Claudia Marcia Marques Pereira Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011861-9 - Heraldo Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - Manuela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) 1) com relação ao feito de nº.2007.833.012123-0 em que figura como autor Manuela Gomes da Silva, entendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade, deve ser fixado em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como acolho o pedido de item \"e\" de fls.11, julgando parcialmente procedente o pedido exordial;(.....) \r\n\r\nProc. 2007.833.012257-0 - Erval Coutor Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012322-6 - Henrique Brandao Pupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - Maria Suely Campista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pe didos iniciais: a) para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data; b) para declarar nula a multa que ensejou o débito descrito na inicial dos feitos em que houve o efetivo pedido de declaração e que a ação foi intentada até o prazo de 90 dias contados da lavratura do respectivo termo, ficando, desta forma, reconhecida a decadência em relação aos demais pedidos feitos após este prazo; c) para condenar a reclamada a restituir aos autores que se enquadram na hipótese do item \"b\" supra a quantia paga a título de multa pelo TOI ora questionado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.833.012371-8 - Erink Marcelo Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012523-5 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) 2) com relação ao feito de nº.2007.833.012523-5 em que figura como autor Sergio Luiz Francisco, entendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade, deve ser fixado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data, julgando assim parcialmente procedente o pedido exordial;(.....) \r\n\r\nProc. 2007.833.013211-2 - Rosimeri Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013213-6 - Patricia da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013220-3 - Ariedina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013222-7 - Luciano Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013225-2 - Suely de Souza Laurindo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora DA R. SENTENÇA, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013227-6 - Evanete Paes Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013261-6 - Estesia Paes da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADO da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013265-3 - Maria da Penha Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013268-9 - Elita Lopes Mercon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINAR MENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013275-6 - Daniel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013278-1 - Marcelle Francisca Doa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013280-0 - Jose Jones Ribeiro de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013385-2 - Giuliano Saltatore Gomes Mazzocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela...\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000688-1 - Nancirlei Morais de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Espolio de Valmir Eduardo Martins Pereira. As ações cÍveis, sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Neste sentido, a conclusão contida no Enunciado nº 2.7 da Consolidação do Enunciados, Jurídicos Cíveis, segundo a qual, não são admissíveis as, ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natUreza especial do procedimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no inciso II do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008288/1999 (1999.833.000475-3) - Guilherme Luiz Rosa Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Construtora Henriques Ferreira LTDA e outro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.004695-8 - Sérgio Luís de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Márcio Paulo de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.833.009479-7 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Agildo Francisco Filho. Fls. 27/30 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000115-5 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Kellen Cristina de Oliveira Rodrigues. Fls. 22/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010874-2 - Elizabeth Alves de Gusmão. X Luiz Gonzaga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Nunes Pinheiro - OAB RJ136287). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 27, com aquiescência do réu.JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 433505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2008.833.000506-2 Vítima(s): Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04-03-2008, ÀS 13h20min. \r\n\r\nId: 433508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 Decisão:Face à decisão do v. acórdão no apenso que revogou a gratuidade deferida ao autor, venham as custas recolhidas em 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Decisão:Defiro o requerido, substituindo os originais por cópias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005931-4 (13.579) - NILDA FRANCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X O JUIZO Ao autor, processo desarquivado.*13579 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.025563-7 - AGATA APARECIDA MAYRINK BARROS, PAULO RICARDO MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA ANA DOS SANTOS BARROS), JOSE DIRSON DE TAL), PROCESSO 39848 Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 62v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDESIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.66/85 ( juntada da CP ).*35675 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011121-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DIAS), PROCESSO 40416 Aos interessados, fls. 48/49 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40416 \r\n\r\nProc. 2006.021.019925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELSON GAMA DE MENEZES), 40929 Despacho:Renove-se a diligencia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032855-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON IZAIAS), 43699 Aos interessados, fls. 21 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça.)*43699 \r\n\r\nProc. 2007.021.033785-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA MARQUES COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 23/24 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43758 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025652-8 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA), 41248 Aos interessados, fls. 37 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*41248 \r\n\r\nProc. 2007.021.014037-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42618 Despacho:Considerando fls. 12/15 traga a autora a 2ª via dos extratos bancários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025938-6 - ANA KAROLINE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 13, considerando que na NF de fl. 12 consta fornecedor BGH do Brasil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018571-8 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS GUILHERME DE JESUS E OUTRO Em Réplica. * 42716 \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO Aos interessados, fls. 20/21(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43049 \r\n\r\nProc. 2007.021.029500-7 - ELVIS JOAIS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE DOS REIS ALVES), 43499 Em réplica. *43499 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.021.014900-3 - JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA CONCHA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique o nome da ação para extinção de condomínio, anotando-se onde couber. Ao autor sobre fl. 29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aguarde-se o MM Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004830-5 - ESPOLIO DE ANTONIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X LUIZ BRANDAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Ao Autor, processo desarquivado.*35126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. Em razão do exíguo valor bloqueado procedi o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.010106-3 - DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA), PROCESSO 38826 Aos interessados, Mandado de pagamento pronto.*38826 \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Ao Autor, fls. 170/172.*40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.021139-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JULIANA GAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, defiro o pedido dos ofícios requeridos, tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029213-2 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte, nada sendo requerido em 30 dias retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:O exequente deve indicar o bem a ser penhorado individualizado-os, indicando, marca, modelo, cor, placa, etc., confirmando ainda serem do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020430-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ARMANDO PAULO M. DA SILVA), 40949 Aos interessados, fls. 56.*40949 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007447-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCHUAB PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40255 Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1A - G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195) X ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Nada a prover. Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010668-1 - ERICK SOARES ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SERVS BOYS EXPRESS), 38859 Aos interessados, fls. 66/67 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*38859 \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), 42676 Despacho:Em provas, especificadamente. Digam as partes, de forma real e efetiva se pretendem a conciliação, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020257-6 - MARCO ANTONIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PARADISE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J CPC. Junte a planilha faltante. \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Às partes fls.194 *40229 \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais, e Estético \r\n\r\nProc. 2006.021.026091-0 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LOURENÇO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Organize-se a contestação de fls. 51/54. Após, intime-se a Defensoria Pública para as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227510-7 (8.259) - Inventariante: ALAIR MACHADO DA COSTA PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SAULO DA COSTA Decisão:Face a petição retro, revogo o despacho anterior, para que se aguarde o desfecho do pedido da remoção de inventariante e da prestação de contas, antes de se analisar possível pedido de venda de bens. Anote-se o nome do advogado da inventariante na capa dos autos (fl.313). Sem prejuízo, apensem os autos da prestação de contas a estes autos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Atenda-se a solicitação do avaliador judicial, retificando-se as primeiras declarações, devendo ser observado o art. 993, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.020282-9 - CINELANDIA NAPOLEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA (RJ-125073)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA LIGHT S/A), 40939 Aos interessados, fls. 29/30 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40939 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço apontado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004584-2 - ANDRE LUIZ RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031321-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), 43607 Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se para audiência do art. 277, do CPC no dia 08/04/08, às 14:30 horas. Intime-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003928-3 - ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 56 (Petição perita).*41846 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000223-7 - SOFONIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINI E OUTRO Decisão:Emenda a inicial para constar o contido no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005175-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUIMARÃES DE ANDRADE), PROCESSO 38465 Ao autor, fls.85.*38465 \r\n\r\nProc. 2006.021.028916-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA PEREIRA E OUTRO Ao autor, fls.40/45.*41438 \r\n\r\nProc. 2007.021.022443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.39 e 40 ( ofício da Claro e da Receita Federal ).*42925 \r\n\r\nProc. 2007.021.031639-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSVALDO RODRIGUES SILVA), 43629 Aos interessados, fls. 25.(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43629 \r\n\r\nProc. 2007.021.037156-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MOREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 20, pois se trata de Ação de Reintegração de Posse de bem móvel. Defiro a liminar de Reintegração de Posse, eis que presentes os pressupostos. Expeça-se o Mando de Reintegração Liminar de Posse. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.020923-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA E OUTRO Decisão:...Assim sendo pelas razões expostas na decisão acima, e ainda, por já estar ciente o patrono da inventariante da existência da remoção de inventariante (em apenso aos autos de inventário), eis que requereu alvará nos autos principais, determino a intimação da inventariante para se defender na remoção, no prazo de 5 (cinco) dias, através de publicação por D.O., na pessoa de seu patrono. Anote-se o nome do patrono da inventariante na capa dos autos. Intime-se imediatamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora da renda, diária de 10% sobre o faturamento bruto da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.025375-6 - GESUINA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), PROCESSO 39839 Despacho:Desentranhe-se as peças intempestivas. Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral; Repetição de Indébito, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.025372-2 - MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:1 - Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J CPC. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.017377-3 - ROSA MARIA DE JESUS GONÇALVES, HELENA GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X NEI LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39309 Cumpra-se o V. Acórdão.*39309 \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Cumpra-se o V. Acórdão.*39518 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor s/fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.021.006552-6 - LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇÃO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38565 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Intime-se a ré na forma do art. 475-J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020850-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, SONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IVANILDO JOSE DE SOUZA), 40969) Despacho:Fl. 51 - Defiro, ficando a parte ciente que deverá arcar com os custos de publicação. \r\n\r\nId: 433814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.019284-0 - ARY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARIO DOS SANTOS BIEL E OUTRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para ADJUDICAR ao autor o imóvel descrito na inicial.Sem custas, por estar o autor sob o amparo da Gratuidade de Justiça e não haverem os réus manifestado oposição ao pedido.Transitada esta em julgado, extraia-se mandado de registro, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031305-6 - PATRICIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)), BRENDON FERREIRA ALVES Despacho:Venha a procuração outorgada pelo segundo autor, representado pela primeira. \r\n\r\nProc. 2007.021.014824-2 - INEZ OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: LUIZ LUCAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:Trata-se de alvará. A requerente é separada judicialmente do extinto, não tendo mais o status de cônjuge, a lhe garantir direito sucessório, nem meação, eis que as verbas tem natureza salarial, sendo incomunicáveis. Não prova a requerente condição de dependente habilitada pelo extinto junto ao órgão previdenciário, razão pela qual, tendo o extinto deixado descendentes, a estes pertence o direito de levantamento das verbas, pelo que, reconhecendo a inexistência de direito sucessório da requerente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de levantamento deduzido. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.020554-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X C.E.F. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso II do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Trânsita, dê-se baixa na distribuição, observando-se a Gratuidade, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023681-7 - ALDECI FREIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Venha prova do requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026474-6 - IGNEZ SAMPAIO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Falecido: ANNA SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade, frente ao não cumprimento da decisão de fls. 19. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028754-0 - SONIA REGINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUIS ANTONIO COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, não tendo a inicial sido instruída com a certidão de inexistência de beneficiários inscritos junto à Previdência Social, que não veio aos autos, apesar de sucessivas oportunidades deferidas.O documento é essencial, na forma do art. 283 do CPC, seja frente aos termos da Lei 6.858/80, seja para demonstrar o direito do requerente, ou, ainda, seu interesse de agir, posto que ao beneficiário habilitado permite-se o levantamento independentemente de pronunciamento judicial.Todavia, até a presente data a certidão, exigida desde fls. 20, NÃO VEIO AOS AUTOS.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso II do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Trânsita, dê-se baixa na distribuição, observando-se a Gratuidad \r\n\r\nProc. 2008.021.003759-8 - VALERIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NERY OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se para saldo. Com a resposta, vista à requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU Despacho:Na petição: Distribua-se por dependência a este feito. R. A. em apenso, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005017-2 (22433) - Inventariante: CLEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVAN DOS SANTOS ALMEIDA) X WILSON DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015760-3 - CARMELITA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de busca e apreensão.Tendo em vista a manifestação de fls. 61 e 62, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do CM, oficiando-se à DIPEJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026201-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:O feito já esta julgado. Nada a prover. Quanto aos ofícios, recolhidas em 05 dias as custas, expeça-se-os. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027936-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATANILZA GOMES DE ALENCAR Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033138-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA CELI COUTINHO Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, está o feito sem objeto, pelo que, JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.001282-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004159-0 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 14h, para realização do ato deprecado. Contate-se o J. Deprecante para ciência. Intime-se a testemunha arrolada para comparecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005060-8 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COVERTGAS CACULINHA CONVERSOES LTDA-ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, a indicar onde e quais são os bens que podem ser objeto de penhora, ou provar sua inexistência, em 05 dias, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da justiça e cominada a multa cabível, conforme art. 601 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Reconheço ser o devedor litigante de má fé cominando-lhe a multa de 20% sobre o valor do débito por descumprimento do art. 652 § 3º e 4º do CPC. A indicação do administrador deve ser feita pelo credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.014553-0 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSUE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.016042-9 - STUDIO BETO LIMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição do bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:Mantenho fls. 152 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Efetue o réu o depósito das diferenças, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista a complexa discussão a respeito de valores, determino a produção de prova pericial para apurar o valor da indenização a ser paga, segundo o contrato celebrado. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Seus honorários serão adiantados pela impugnante.Laudo em 30 dias após o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Junte-se. Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o preparo, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013640-9 - VERA LUCIA GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ciente do agravo. Mantenho a decisão recorrida. Permaneçam retidos. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023817-6 - EMERSON TELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029299-7 - CARLOS BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Regularize a primeira ré sua representação processual. Defiro a denunciação da lide requerida pela NITRIFLEX à METLIFE. Venham, em 10 dias, as custas e as peças para citação.I \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:A existência de agravo não obsta a execução sendo dispensada a caução na forma do art. 475 O do CPC. Indefiro fls. 227/228 frente a preclusão lógica pela decisão de fls. 224. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015088-6 - MANUEL GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X MARIA APA RECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 412/413 dos autos e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC, restando extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus. Certifique-se sobre custas. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031060-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.005102-9 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X TRANSPORTADORA NOVA A B LTDA Decisão:Expeça-se guia. Efetuado o depósito, defiro a antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.014745-7 - EDVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do perito. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.001794-1 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003641-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/03/2008, às 10h30min. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito na Rua General Dionisio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Quanto às verbas da sucumbência devidas pelo autor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006842-8 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta. A lide foi ajuizada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mas a destinação do imóvel, já contando com decreto expropriatório, é atender à FUNDAÇÃO DER, que deve ser demandada, eis que tem personalidade jurídica própria. Assim, e fazendo acrescer a esta decisão, como razões os lídimos fundamentos do parecer ministerial, reconheço a ilegitmidade passiva da ré e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela autora e honorários de 10%, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espeontâneo, na forma do art. 475-J do CPC. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027797-2 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PATRICIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias, para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor consolidado da causa, observada a incidência da Gratuidade de Justiça deferida à ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033656-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOAO LUIZ SANTANA Decisão: Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 11/ 06 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024106-0 - PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.031471-3 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.009449-2 - ZENIRDE GOMES MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, os embargos, para determinar prossiga a execução pelo saldo de 37.514,25 UFIR, e, reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas e compensados os honorários.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução, que deverão me vir conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e indicar outros bens à penhora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Venha o CNPJ do BRADESCO para o bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.025805-7A - LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Tendo em vista que o réu reside em outra Comarca tratando de ação pessoal deve ser observado o art. 94 do C.P.C. pelo que declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, julgando procedente a exceção oposta. Remetam-se os autos com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, após as devidas baixas. Custas pelo excepto. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.002765-5 (21848) - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos localizados em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.512.007735-7 (21531) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Determinei a transferência do valor localizado para conta de depósito judicial no BB. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Ao autor para imprimir o devido seguimento. \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos localizados em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.173, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que o réu sequer foi citado. O que deve ser providenciado pela autora em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009306-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X J.B.C FIBRAS E RESINAS LTDA-ME Despacho:Vindo as custas e as peças, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Venha a cópia da inicial da execução em trâmite na 19ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.025668-3 - ACELETRICA - COMERCIO E REPERESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X D8 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.003404-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LAGE GALANTE Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%, que já se encontra incluída na planilha apresentada pelo credor. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.021.003413-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SILVA SOUZA Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%, que já se encontra incluída na planilha apresentada pelo credor. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010284-6 (22698) - ABEL CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X SEBASTIAO CLEMENTE Decisão:Não há nestes autos saldo a pagar aos herdeiros do devedor. O valor que deveria a este ser restituido o foi em vida, conforme consta a fls. 163. Voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003371-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FRANCISCO CRISTINO ROCHA Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Nomeio administrador Sonia Maria Marques Pedro. Recolhidas as custas intime-se para apresentação do plano de administração. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026041-4 - SOCIDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Nada a prover, eis que já preclusa a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Intime-se para recolhimento de diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação oposta, para, manter os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019360-5 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a impugnação e em razão da relevância dos fundamentos atribuo-lhe efeito suspensivo, junte-se aos autos. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao credor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ- 091226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.021297-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao credor a respeito da prova de cumprimento da obrigação de fazer e da não localização de ativos financeiros em poder do réu, para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos das devedoras. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 02 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, eis que há relação jurídica entre a mesma e o autor, cabendo apurar-se, no mérito, se há obrigação de indenizar. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06.03.08 às 15:30hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.031168-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINIVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 32/33 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Indefiro o pedido da ré para apresentação do rol de testemunhas na forma do art. 278 do CPC. Para oitiva das testemunhas da autora designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTRE BIORREMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de R$ 1.138,10, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data de 31.12.2003, data limite em que deveria o autor ter recebido sua restituição de IRRF, arcando a ré, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032786-0 - ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CARLOS ROBERTO MARQUES Despacho:J. Esclareça a requerente, porquanto o pólo ativo é ocupado pelo Espólio, representado por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:JUnte-se a petição que noticia o sistema. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a relação jurídica que sustenta a presente é a venda realizada pela ré, em cartão emitido em nome do autor, que afirma que não efetuou a compra, tendo a ré agido sem as devidas cautelas. Determino à ré que apresente, em 10 dias, o documento que foi emitido quando da operação, devidamente assinado pelo adquirente, para possibilitar a perícia pelo autor requerida. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Dou por válida, perfeita e acabada a arrematação realizada. EXpeça-se mandado de busca e apreensão e entrega dos bens arrematados. Ao credor para apresentar a conta de acertamento quanto ao saldo a descoberto e indicar bens à penhora para prosseguimento. I \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Indefiro, eis que existem bens da empresa noticiados nos autos, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam sobre as informações do perito e voltem para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008796-2 - ALDO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado no BB para conta de depósito judicial e o desbloqueio das importâncias excedentes. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo eis que não se exige intimação pessoal e a multa não se revela desarazoada, tanto que não foi sequer apta para o cumprimento da obrigação, conforme fls. 79. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:JUnte-se a petição que noticia o sistema. Rejeito a reconvenção, por incabível no rito sumário. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, cujos honorários serão custeados pela ré. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Deprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, devendo vir, em 05 dias, as custas e as peças, sob pena de preclusão e perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032951-0 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 18.02.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6 - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/02/2008, às 10h30min. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito na Rua General Dionisio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a proceder, em 10 dias após o trânsito em julgado desta sentença, a entrega do bem adquirido ao autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00, assim como a pagar-lhe indenização de R$ 1.500,00, a títulos dos danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento da dívida de valor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ciente do agravo. Venha, pela ré, o depósito em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 3.000,00 a título dos danos morais causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% aa e correção monetária desde a sentença, além de pagar as despesas médicas no valor de R$ 24,50, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.OFICIE-SE À DIPEJ SOLICITANDO O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTOS AO PERITO, NOTICIANDO A \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252197-2 (13797) - NILTA DA CONCEICAO CARNEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.021.039508-0 (17661) - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) LENILZA RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), LENILDA RANGEL DE SOUZA AMARAL) X SALVADOR DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 1997.512.003286-3 (18.414) - Inventariante: ALICE POVOA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO EDUARDO VALENTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.018149-0 - HELIO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X HENRIQUE RIBEIRO XAVIER E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Decisão:Expeçam-se os alvarás, em que os três feitos estão com sentenças trânsitas. Restituam-se os autos da 3ª Vara, vindos por empréstimo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.016944-3 - JOAO DAS CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE THIAGO NUNES Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.021.014440-0 - MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X LUIZ SOARES DA SILVA Sentença:O autor foi intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo regular a intimação, eis que expedida ao endereço pelo autor informado nos autos, que não comunicou a este juízo alteração de endereço, na forma do art. 238 do CPC. Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, e que a parte autora, regularmente intimada a imprimir seguimento ao feito silenciou, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005485-1 - IZABEL DA CONCEIÇÃO CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JACINTO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Defiro, por 40 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006039-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X OCTACILIO DOS SANTOS ROSA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.011495-1 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS X ADELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:Regularize-se a representação processual. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024909-3 - MARIA ANTONIA RODRIGUES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X Falecido: JALBA FRANÇA GALINDO Despacho:1) À avaliação. 2) Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4 - SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)), Interessado: JOAQUIM LOURENÇO CORREA, Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CARLINDO CORREA DIAS Decisão:O inventário não corre em gratuidade. O monte, sendo excipiente o espólio, tem condições de suportar as despesas processuais. Assim, mantenho a decisão anterior.Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027172-6 - Inventariante: ANTONIETA DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AURELIANO BEZERRA DE LUNA Despacho:Defiro, por 90 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.023815-0 - MARCOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARCELO DOS REIS GOMES Despacho:Intime-se o autor via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.030320-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001943-2 - ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu Costa. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Cite-se a ré para apresentação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e para acompanhar a prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004099-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CIPRI REVESTIMENTO LTDA), REINILDA BARRETO DOS SANTOS), ANTONIO GRACIANO), SEILSA PAZ ROUBERT GRACIANO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.010552-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDUSTRIAS DE SABÕES NETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor, para seguimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 88 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada a fls. 205. Venham as custas e as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022037-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JEOVA NISSI REPRESENTAÇOES C E IBLT (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo da emitente dos cheques, eis que não é caso de litisconsórcio necessário.Defiro prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha do réu embargante.Designo AIJ para o dia 06.03.08 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Decisão:Frente ao que consta a fls. 43, indefiro o pedido de gratuidade ao autor. Venha a declaração de IRPF dos réus para exame do pedido de gratuidade. Ao perito sobre a impugnação aos honorários \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas dos meses de setembro, outubro e novembro de 2005 e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se. Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14.30 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Juntem-se as petições que noticiam o sistema e voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré... \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré o cancelamento das cobranças de ligações anteriores a 28.05.06, rejeitando os demais pedidos deduzidos na inicial, e, reconhecendo ser a ré sucumbente em parcela mínima do pedido, determino sejam as custas e honorários de 10% do valor da causa suportadas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por até 5 dias conforme requerido às fls. 98. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juizo Dr. Paulo Tadeu Costa de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, cumprindo-se a Resolução nº 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.035816-9 - FABRICIO CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ROBICAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 02 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se a petição que noticia o sistema. Regularize a autora sua representação processual, frente à notícia de suspensão da OAB de sua patrona. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da MARSH, eis que a mesma, ainda que na qualidade de corretora, participou ativamente da contratação, assim como da AMPLA, eis que foi através de seu intermédio que o seguro foi oferecido e cobrado, conforme demonstra o documento de fls. 15, estando patente a ligação entre as três rés e o autor. Não há decadência, eis que cuida-se de cobrança de seguro, cuja prescrição é ânua. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06.03.07 às 15:00hs. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ANULAR o contrato celebrado pelas partes, condenando a ré a devolver ao autor a importância de R$ 212,10, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio das parcelas descritas a fls. 23, e ainda pagar uma indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 2.500,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não recebo o recurso por intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré... \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a FINANCEIRA ITAU traga aos autos as seis últimas faturas do cartão do autor, anteriores ao apontamento do débito nos cadastros restritivos, em 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025352-9 - ELENA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento à ré. Cumpra-se o disposto na Res. 20/06 em. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027816-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, e devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da cada desconto o valor das parcelas do empréstimo, além de pagar uma indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028241-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004116-4 - PATRICIA SANTOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLIMAM - CLINICA POPULAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização por vício do produto. A preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré merece acolhida, eis que estando identificado o fabricante do produto, não há responsabilidade do comerciante. A preliminar de ilegitimidade ativa também merece acolhida. É que quem comprou o bem não foi o autor, mas GEORGINA AUGUSTA DOS SANTOS, conforme documento de fls. 12/13, e não o autor. Assim, a titular da relação jurídica em discussão é GEORGINA, e não o autor, que não pode pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio, na forma do art. 6º do CPC. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva da primeira ré e a ilegitimidade ativa do autor, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025829-1 - LUCIMAR RODRIGUES LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Recebo o incidente de falsidade suscitado e suspendo o curso do processo, Jse. a petição aos autos. À parte ré, que produziu o documento, para responder ao incidente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026766-8 - DERANY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032111-0 - NEIVALDO MARQUES JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela quanto a exclusão do nome do autor eis que os autos indicam existência de débito. Indefiro a vedação do desconto eis que há movimentação outras na conta corrente além de simples crédito salarial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do decêndio legal, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 02 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.004841-3 - GETRUDES DE MORAES CANO, MARCOS SALLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI SALLES DE MORAES), ANGELITA SILVA DE MORAES), MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 02 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004724-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir na reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.EXpeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações solicitadas às fls. 59 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2007.021.008453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 36/37 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial contábil e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada, ciente que seus honorários serão fixados para efeitos futuros, eis que o réu, que requereu a prova, está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Oficie-se à DIPEJ, na forma da Resolução 20/06-CM.Laudo em 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Sentença:Tendo em vista a entrega do bem ao autor, noticiada por ambas as partes, está a causa sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas por quem as adiantou e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036366-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 14 / 05 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003420-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS JOSE DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003745-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.003904-7A - WILLIAM DIAS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JUDITH COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de remoção de inventariante sob alegação que a inventariante por muitos anos abandonou o extinto e o lar , sendo que parte significativa do monte foi adquirido quando a mesma estava ausente do lar.Manifesta-se a inventariante informando que na data do falecimento convivia com o extinto. O MP opina contrariamente ao pedido de remoção. Com efeito, o fato de haver sido em épocas passadas rompida a relação de união, posteriormente restabelecida,não retira da inventariante nomeada, convivente do extinto, a preferência natural para o encargo da inventariança, que vem desenvolvendo de acordo com o munus que lhe foi atribuído, sendo certo que a discussão a respeito de bens que devem ou não integrar o monte deve ser feita na via prórpria. Assim, REJEITO o pedido de remoção e mantenho a inventariante JUDITH COELHO DIAS no encargo. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037037-6 - ANTONIO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JORGE FREITAS DE SOUZA Decisão:Indefiro fls. 67 eis que não há provas do alegado. Venha o preparo em até 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Decisão:Tendo em vista os argumentos do autor, e efetivamente considerando que o bem oferecido não garante o pagamento da dívida, indefiro o pedido de substituição. Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004356-0 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.010852-9 - MARTA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:O feito já está julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dia \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.021.030698-4 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 02 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor qual é o valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento à Perita. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Venha a prova dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Tendo em conta a prova do encerramento indevido das atividades da ré, sem quitação das obrigações, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, determinando o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Venha a prova dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Quanto as custas não recolhidas, oficie-se ao F.E.T.J. Ao devedor sobre alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar os réus no pagamento ao autora de indenização no valor correspondente a R$ 760,00, pelo período de incapacidade total e temporária, pagando ainda uma pensão mensal vitalícia de 17,5% do salário mínimo, a iniciar em 09.02.06, além do pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 pelos danos estéticos causados e R$ 7.000,00 pelos danos morais acarretados, devendo todas as verbas sofrerem acréscimo de juros de mora desde a citação e cor reção monetária desde a sentença. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Quanto às litisdenunciações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelos réus em face da SULINA, por não haver cobertura contratual, condenando os réus no pagamento das custas da denunciação e honorários devidos ao patrono da denunciada, fixados em R$ \r\n\r\nProc. 2006.021.015640-6 - ROSEMERE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. O ato foi praticado por integrante do Ministério Público, no exercício de suas funções, e o MP, apesar de gozar de prerrogativas diferenciadas, integra o Poder Executivo, sendo inquestionável que o Estado responde pelos atos de seus agentes, sendo matéria de mérito apurar-se se há ou não obrigação de indenizar pelos atos perpetrados no desempenho do múnus do agente estatal. Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré paa pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...defiro a substituição da testemunha arrolada às fls. 177. Designo audiência para continuação da colheita da prova oral para o dia 04/03/08, às 14;30 hs... \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de oitiva da testemunha eis que descumprido o despacho de fls. 158/159. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao réu sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há indicativo nos autos de ilegalidade do reajuste. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da condição de passageiro, defiro apenas prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 18.02.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a indicação dos bens dos sócios para a penhora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024148-5 - JOAO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:As partes sobre a petição extraviada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025104-1 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD VISA Decisão:Tratam os autos de ação revisional, ajuizada em face de CREDICARD VISA. Ocorre, porém, que CREDICARD VISA é apenas a denominação de um tipo de cartão e bandeira, e não a administradora do cartão do autor, que está identificada a fls. 23/51, sendo atualmente o BANCO ITAU CARTÕES S/A, que é a parte legítima a ser demandada. Assim, a ação foi ajuizada em face de parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PR \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA Despacho:Venha o depósito do valor do título protestado.Tão logo comprovado nos autos, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. E. guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008771-8 (22174) - HERCILIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GIUREMA S/A Decisão:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032161-4 - JORGE SELTEMANN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LUIZ ROSALINO Decisão:Indefiro eis que trata-se de documento a ser trazido pela parte, devendo requerer com gratuidade ao RCPN. Venha em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033824-9 - CLEUZA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Venham as certidões do RGI, a serem requeridas nos respectivos Cartórios de Registro de Imóvel e a certidão negativa de ações possessórias/reivindicatórias distribuídas em face dos autores, no prazo vintenário, a ser requerida no Distribuidor desta Comarca, em 15 dias, derradeiros, sob pena de indeferimento da inicial.07.33824-9 \r\n\r\nProc. 9175 ap 21068 Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ: 73827Intimação para devolução dos autos em 48 hs sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 433817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000407-6 - VANDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000582-2 - CELIA MARIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.038164-7 - MARIA EMILIA FONTES COSTA, JOAO BATISTA SALVADOR FONTES, TEREZA NELMA FONTES DA SILVA, ANILDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VERA LUCIA DOS SANTOS), JORGE VIANA DA SILVA Decisão:Ante a possibilidade de prevenção, oficie-se a 2ª Vara Cível desta comarca para que informe a este juízo a data da prolação do primeiro despacho positivo proferido nos autos de n.º 2007.021.026693-7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022117-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENEDITO RODRIGUES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.021.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BORGES ALVES Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001517-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUCIANO GARCIA BEJA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M G V PACK COMERCIO DE EMBALAGENS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário para que cumpra a determinação judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extração de peças e remessa à E. Corregedoria de Justiça!O feito que aqui tramita é Carta Precatória, expedida pelo Juízo da 14ª Vara Cível, nos autos do processo 2000.001.046812-1, tendo o II depositário sido nomeado pelo juiz titular daquele juízo para a efetivação da penhora de 10% da renda bruta diária da executada, sendo certo que tais informações constaram na cópia que instruiu o ofício nº 1293/2007/OF. \r\n\r\nProc. 2008.021.001484-7 - DIREÇÃO DO FORUM NOVA IGUAÇU Decisão:Como se percebe do corpo da Precatória, a matéria diz respeito a registro público, de competência da 4ª Vara Cível desta Comarca, ao teor do art. 89, inc. VIII c/c 127, inc. II, alínea \"c\" do CODJERJ. Deste modo, encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial, arguída pela parte ré às fls.39/44, a mesma não merece prosperar, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art.295 do CPC.O não detalhamento do débito descrito na inicial é mera irregularidade e, como tal, pode ser sanada a qualquer tempo.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.À parte autora para detalhar, no prazo de 10 dias, especificadamente, o débito referente ao período de 2002 a 2005 (fl.15).Com a manifestação autoral, dê-se vista à parte ré.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Decisão:Considerando que consta na intranet a informação de que as diligências extraídas da Carta Precatória nº 2007.207.006241-0 foram negativas, à parte Autora para indicar o endereço atual dos réus. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027566-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALZIRA SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se sobre a certidão negativa, emendando a inicial, se for o caso, quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.50, devendo a parte autora, emendar a inicial quanto ao pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A Decisão:Fls.59/60.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, narrando, de forma clara, os fatos ocorridos, bem como a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032049-0 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.23/24, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.23/24, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Ante a inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga o Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias do executado (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.038122-2 - EROTIDES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JACI ABREU COSTA), JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1.Emende-se a inicial para incluir no polo passivo \"IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA CHáCARA DO RIO-PETRÓPOLIS\" E \"IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM FIGUEIRA\" eis que ambas poderão suportar os efeitos de eventual sentença.2. Quanto à gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para que não se instaure tumulto processual, esclareça o autor se pretende a Execução de Obrigação de fazer ou quantia certa (art. 906 do CPC), eis que o prazo para cumprimento espontâneo de ambas as obrigações, contado do trânsito em julgado da sentença, já se esgotou. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.038004-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X JOSE MAURICIO NETO), MARLENE DE FREITAS MAURICIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Trata-se Recurso de Apelação, onde o apelante foi intimado, em 19/09/2007 (cf. cert. fls. 58) a recolher as custas devidas, na forma do §2º do art. 511 do CPC, sóo fazendo em 01/10/2007 (cf. autenticação da GREJ de fls. 61), ou seja, fora do prazo fixado em lei.Deste modo, ante a intempestividade do recolhimento efetuado, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 53/54.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 54/55. Nada a prover, haja vista que não foi observado, pelo Autor, a parte final da decisão de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.021.038203-2 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RICARDO LUIZ DA COSTA FONSECA), DELIZIETE BRITO COSTA Decisão:Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, a sua representação, sob pena de nulidade (art. 13, I do CPC), trazendo original da procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Considerando a insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027702-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SMALL LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.027968-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X AGUINALDO BRAGANÇA RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.035073-0 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA), ALDO DA SILVA LUNA Decisão:Intime-se ao exequente para proceder o recolhimento das custas faltantes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Considerando o insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Considerando o insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) De acordo com a portaria 01/06:ao exequente para recolher custas faltantes conforme fls.65. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6A - FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Venham as custas da presente impugnação em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06, ao réu para recolher custas de intimação do autor: AOJ : valor 12,78 j; expedição de ofício: valor 3,65, + 10% caarj+ funperj +fundperj. 02 Cartas precatórias:campo 36: R$ 87,62; campo 37:R$ 25,56, campo 38 R$ 18,24;campo 42: 10% CAARJ,campo 43 R$ 36,46; campo 45 :20% FETJ; +FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:;.....Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 45 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Carlos Chagas para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim ..... \r\n\r\nProc. 2007.021.038223-8 - MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000139-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016175-0 - ANA LUCIA SERGIO PAPA MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:À parte autora sobre o alegado às fls.144/151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Cumpra-se o art. 435 do Código de Processo Civil, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) De acordo com a portaria 01/06: as partes sobre data da Audiência da Testemunha: Dia 21/02/2008, as 15:00hs na 1º V.Cível do fórum regional de IIha do governador. \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:À parte Autora sobre o depósito de fls. 67, esclarecendo se já houve o cancelamento do protesto e, caso positivo, a data do requerimento, para fins de cálculo de eventual multa incidente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023337-3 - JOSE ANTONIO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para fim de comprovação da alegada decadência, demonstre a parte ré, no prazo de 10 dias, a ciência inequívoca da parte autora quanto à resposta negativa referente a reclamação formulada sob o protocolo n.02175982312. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do réu, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro, desde já, a emenda da inicial requerida às fls. 23, eis que não é possível incluir novo pedido após a regularização da relação processual.Esclareça a parte autora quanto ao apontamento constante do documento de fls. 13, referente ao BCN. \r\n\r\nProc. 2007.021.026610-0 - MARCIA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X NOVA DUQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.028319-4 - SEVERINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ....... \r\n\r\nProc. 2007.021.038166-0 - WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MANOEL GOMES RODRIGUES), MARIA MONICA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se a autuação, eis que o rito é sumário, por força do art. 275, inc. II, alínea \"d\" do CPC. Ao autor para, querendo, emendar sua inicial no prazo de 10 dias (art. 276 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006586-3 - NAYARA NOGUEIRA DANTAS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE SOUTO Decisão:Fls. 66. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001493-8 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X ORLANDO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça o requerente o ajuizamento desta ação, eis que já há inventário em trâmite dos bens deixados por Orlando Silva (processo nº 2007.021.011751-8). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 6.430,00 (seis mil, quatrocentos e trinta reais), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do quantum devido.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, observado o disposto no art. 322 do CPC....Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO De acordo com a portaria 01/06:ao ao autor para juntar a guia de depósito referida às fls70. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024693-8 - LUCIA CUNHA DA SILVA, DORA HENRIQUE DA COSTA, TANIA DA CUNHA, LIGIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MARIO AMARAL), ALEJANDRO MORENO CACERES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 271, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 267, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte autora .Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).... \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Torno sem efeito o ato ordinatório de fls.49. Retire-se o feito de pauta.Traga a parte autora, em 30 dias, os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei .... \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeça-se intimação via postal para a parte autora para que cumpra a decisão de fls.108 no prazo ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032322-2 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 13,II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.032607-7 - LUANA GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC).Encaminhem-se os autos à D. Juíza Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 211/213. Expeça-se mandado, haja vista o teor da decisão de fls. 134/135, que determinou o recolhimento dos honorários ao final.Fls. 208/209. Ante a inércia da parte Autora, nada a prover.Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), conforme requerido à fl.116, com as cautelas legais. Ante a pendência de custas, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029666-8 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela Ré às fls. 26/27. Uma verificado, nos autos em apenso, a incorreção dos valores cobrados à autora, a inclusão do seu nome no rol de maus pagadores mostrar-se-á como ato ilícito, enejedaor do dever reparatório, sendo, portanto, a parte Ré legítima para responder em Ação Indenizatória onde se busca a reparação do dano moral decorrente de tal ato.Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a licitude, ou não, da negativação do nome da autora no rol de maus pagadores, quando pendem demanda questionando o débito que teria dado origem a tal negativação.Considerando que o julgamento deste feito depende, necessariamente, da finalização da fase probatória dos autos principais, momento em que ambos serão julgados, aguarde-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025678-6 - ROSILENE TOMAS AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Antes de sanear o feito e aferir a necessidade pertinência das provas requeridas, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 67/69, especificando quais os valores que foram debitados de sua conta-corrente e ainda não devolvidos. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031324-1 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da correção dos valores imputados à parte autora. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o correção dos valores imputados à parte autora, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se pretende produzir prova pericial de engenharia elétrica. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031326-5 - KEDMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:....rejeito a alegação da parte ré de decadência do direito de reclamar, arguida pela ré em sua defesa de fls.31/47.Quanto a decadência alegada às fls.51/52, a mesma não merece prosperar.... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001394-6 - HELENA BRANDAO DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000495-5 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BENEDITO ANTERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA Despacho:Fls. 107/109. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Decisão:Considerando que a diligência não foi efetivada por culpa exclusiva do Autor, recolha-se novas custas (art. 29 do CPC). Com o recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026981-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE DE ARAUJO PEDRO Ao autor para ciência da certidão de fls. 25. Vistas em cartório, face a existência de prazo para defesa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.029754-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO da parte ré (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2. Em réplica.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037162-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENILDA SANTOS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.021.000291-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA ROSANIA DOS SANTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 151.Considerando que as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça, deixo de remeter os autos ao ilustre perito para apresentação de proposta de honorários periciais.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022609-5 - MARLENE DO NASCIMENTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido subsidiário da parte autora, formulado à fl.08, de desistência do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.001216-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUBIA LAVIOLA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022812-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 19), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026591-0 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031438-5 - MARCIA ELCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Regularize-se a representação da parte Ré no acordo de fls. 30/31 (procuração). À Serventia para cumprir o art. 103, da Resolução nº 15/99 (fls. 76/80, do D.O. de 17/12/99). \r\n\r\nProc. 2008.021.001311-9 - FRANCISCO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA.) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nId: 433816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003349-1 - CLAUDIO SOUZA SILVA E OUTROS X Falecido: NILSON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.021.011164-7 - ANA LUCIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Aos interessados para ciência da designação de audiência na 2ª Vara Cível da Pavuna, dia 11/02/2008, às 15:00 h, para oitiva da testemunha JORGE DA SILVA ROCHA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:...Assim, entendo não ser oprocedimento de arrolamento a via própria para se discutir a propriedade do bem, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)), MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA), CRISTIANO LINHARES FERREIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO), Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO, Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre a cota da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011258-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA À autora, para fornecer cópias de fls 70v. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004385-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. ( devem ser complementadas em R$ 12,48 ref aoja e R$ 563,46 ref taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:I) Chamo o feito à ordem.II) Tendo em vista o equívoco da decisão de fls. 75, que deveria se referir ao autor sucumbente e não ao réu, revogo aquela ordem de bloqueio, conforme o presente recibo do BacenJud e determino, nesta data, o bloqueio dos ativos financeiros da autora até o limite ora executado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004205-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JACKSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta ( recolhimento da taxa judiciára R$ 44,45). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.036395-5 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BREVES X DEBORA DE OLIVEIRA BREVES, ANGELICA OLIVEIRA BREVES, JORGE DE SOUZA BREVES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Dê-se ciência aos interessados do teor da certidão de fls 48 e devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026001-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO ao interessado parp fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Despacho: Nomeio o perito o Dr. Célio Oliveira de Souza. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023746-7 - PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.005372-0 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA À requerente sobre o desarquivamento, sendo que a advogada subscritora da petição retro, SMJ, não tem procuração ou substabelecimento nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes (fls. 17/31); b) desconstituir os valores cobrados a mais pela ré nas contas de consumo vencidas nos meses de agosto/06, setembro/06, outubro/06 e novembro/06, no que excedem ao valor mensal contratado de R$ 1.100,00; c) reconhecer um crédito de R$ 3.631,66 a favor da autora, resultante da compensação entre os créditos e débitos de ambas as partes já especificados na fundamentação... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004388-4 - MARCO AURELIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001362-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028080-4 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SOARES SANTOS, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAURICIO COELHO MENDES Ao autorsobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029201-8 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar presente qualquer contradição: a fundamentação apontada se relaciona ao montante da indenização fixada, tão somente. Mantenho a sentença pois, tal como lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252256-3 (8049) - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DELATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Considerando que - na peça extemporânea - o autor já disse não ter interesse no ato do art 331 do CPC nem ter outras provas, faculto ao réu - em até mais 5 dias - acostar a documentação por cuja juntada protestou. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003589-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão: Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor/exeqüente para retirar a petição desentranhada e acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.033225-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004206-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARVALHO SILVA BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. (as custas devem ser complementadas em R$ 18,24, referente a citação dos sócios). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas da citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5A - VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9A - LOJA VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 22.800,00, que o valor pleiteado pela autora na inicial, como teto máximo. Anote-se onde cabível e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.018561-1 - JOELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X SAIDA 4 AUTOMOVEL LTDA Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo, dizendo a ré se insiste na oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.003192-4 - LETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:I) Defiro JG ao autor.II) O autor discute o valor da conta de luz de outubro de 2007, alegando que a mesma foi emitida baseada em consumo muito superior à média constatada para seu imóvel.Com efeito, o autor junta contas de meses anteriores e posteriores à fatura questionada, o que torna verossímil sua alegação.Assim, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel doautor, em 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais.Intimem-se e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.003192-4 - LETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252265-4 (7581) - MARCIA REGINA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (RJ-103469), Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR (CE-012136) Despacho: Nesta data determinei a transfer~encia do valor executado e bloqueado para uma conta judicial. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do cumprimento da ordem. Sem prejuízo, diga o autor se há diferenças a executar, trazendo planilah em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados e já depositados, intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.029956-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006231-2 - Inventariante: TELMA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510)) GISELE MONTEIRO FERNANDES E OUTROS) X GELSON SOARES FERNANDES Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.004167-0 - NEYDE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ADMA CONCEIÇAO TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO À requerente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.004787-0 - NAZARENO BARRETO CASTRICINI X CRISTIANE DE MENEZES CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629), Dr(a). JULIANA ANDRADE SILVA (RJ-144033) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.005474-7 - RUTH DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X DEMETRIO PEÇANHA COELHO Despacho:A opção é dos interessados, fazendo-se desnecessária autorização prévia judicial. Digam se há documentos a desentranhar (substituindo-os por cópias) e se autorizam a extinção, baixa e arquivo deste. \r\n\r\nProc. 2005.021.011393-4 - WALDYRA DIAS ESTEVES X JACY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.023476-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ACIR CORDEIRO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR CORDEIRO), TEREZA DA SILVA CORDEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.016442-7 - LAUDICEIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X REGINA DE BARROS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos autores sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008172-0 - AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MANUEL ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguardo- por até mais 5 dias- pena de extinção do feito por inércia - as primeira, a partilha amigável e os comprovantes dos bens, tal como determinado desde 09/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.021.008776-9 -, Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) LUIZ CARLOS GOMES MARINHO Despacho:1) Autorizo a transferência do contrato para o nome do espólio, atendendo pleito do MP. Expeça-se o alvará. 2) À inventariante, além sobre a parte inicial da promoção ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019333-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA), EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho: Ao exeqüente quanto à resposta do BAcenjud apontando a ausência de saldo positivo nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:...Encontrando-e caractewrizada a fraude à execução, nos termos do art. 593, II do CPC, reconheço a ineficácia de todos os negócios jurídicos descritos nos documentos de fls. 1661, 1661v, 1665 e 1665v, perante o exeqüente, determinando, por conseguinte, a imediata penhora e avaliação dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.003952-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Tendop em vista o teor da publicação de fls. 104-verso, intime-se o réu para pagamento, em cumprimento ao julgado, em 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.002419-7 (16339) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrijo o despacho anterior para autorizar o levantamento em prol do exequente no valor correspondente a 38255,12 UFIR'S( em reais). Em paralelo, à Dra D.P. para informar a conta que receberá os honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARCIO ZANARDI Ao autor para fornecer as cópias que se quer desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Despacho:Aguardo o correto endereço do réu e sua citação, lembrando ao autor que providências junto ao DETRAN cabem ao credor/arredante, titular do domínio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Decisão:Afasto a \"denunciação\" indeferindo o pleito: é que se cogita de questão \"possessória\", em que o desinfluente, já que não seria nenhuma das partes. Digam as partes se têm outras provas, vindo, se o caso, desde já os róis. \r\n\r\nProc. 2007.021.031456-7 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSINEIDE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033233-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANA DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar presente \"omissão\" ou \"contradição\" a autorizar o manejo da peça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre o laudo, esclarecendo, ademais, se insistem na produção da prova oral pela qual também haviam protestado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012646-3 - ALEXANDRE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada (Cia de Seguros Aliança Bahia) sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0 - ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)), JOÃO BATISTA GOULART), LEILA DE SOUZA C GOULART, Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Decisão:1) Afasto \"impugnação\"e preliminar subscrevendo a d.provocação de fls 116v e 117. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331. do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025960-0 - NEUZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LILGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silencio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008674-0 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X BENEVUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Ao réu/vencido sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em prol do expert. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033888-2 - EDUARDO ALVES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004413-0 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X VERA CRUZ Despacho:1) Suporte-se em documento hábil o pedido de gratuidade. 2) O rito a ser seguido nos casos de acidente de trânsito é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Defiro as provas pedidas, a começar pela perícia grafotécnica. Como o autor está pela Justiça Gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito grafotécnico, facultando-se às partes indicarem assistentes e apresentarem os seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018447-1 - MARCELO MUNIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.018170-0 - JOSE ALVARO MALTA, SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA, LENILSON NOGUEIRA, NILDA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDY DE CAMPOS), Confrontante: ASSEMBLÉIA DE DEUS) Ao autor para atender ao ítem nº 1 da promoção do Ministério Público às fls. 120. \r\n\r\nId: 433818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de mandado.Despacho encaminhado no expediente de 01/02/2008. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014818-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TIAGO MORAES CARVALHO Decisão:(...)Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. Defiro, ainda, os pedidos de fl.32. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.010546-2 - T.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré suspenda no prazo de 48 horas os efeitos dos protestos efetivados em nome da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029165-8 - MARIA DA CONCEIÇAO VIRIATO BRAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILI CRISTIANE F. GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para apresentação dos memoriais.Despacho encaminhado no expediente de 01/02/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000147-3 - Inventariante: ANA CLAUDIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-046740)) X MARCIO RICARDO PEREIRA SANTOS Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 140/141, expedindo-se o respectivo formal de partilha. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.028496-4 - ANDREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ORLANDO JOSE DE FREITAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 01/02/ 2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.003729-0 - ROSEMARY CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X SULAMEL-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:1 - Indefiro o requerimento de fl. 217/218, no que se refere à remessa dos autos ao Contador, vez que os cálculos devem ser apresentados pelo credor.2 - Com a atualização da planilha, venham os autos conclusos para que seja deferida a penhora on line do executado Sulamel.3 - Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido à fl. 218, parte final, indagando acerca, apenas, da pessoa jurídica (devedora).4 - Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1993.021.257317-2 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X REAL SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)), ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA), FRED MARGUEL MOLINARO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de mandado de penhora e avaliação.Despacho encaminhado no expediente de 01/02/2008. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.512.012204-3 - JOSE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X GENOVEFFA GIULIANE IN TOSE), TOSI FRANCESCO), IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 285.Despacho encaminhado no expediente de 01/02/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004403-7 - ELIZABETH FRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X DIX SAUDE) Despacho:..Dessa forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, em face da ré, na forma requerida na fl. 04 e 20, com o intuito de determinar que esta autorize, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a realização de exames e procedimentos médicos em favor da demandante, inclusive internação, bem como quaisquer outros que se mostrarem necessários ao diagnóstico e tratamento da enfermidade descrita na peça inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( hum mil reais). Intime-se COM URGÊNCIA. Defiro JG. Sem prejuízo, cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a apresentação de resposta, pela parte ré, observando-se assim, o princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 433825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004398-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X A.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.Oficie-se...ACIJ no dia 04/03/2008, às 13h25min. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004309-4 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X S.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpre esclarecer que a presente segue o rito ordinário e não \"procedimento especial\". INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, porquanto não comprovada a alegada relação de parentesco, por ora.À parte a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer, expressamente, o nome que pretende adotar, no caso de procedência do pedido;2) informar, em termos de percentual sobre o salário-mínimo, o valor da pensão pretendida, na hipótese de existência de vínculo empregatício;3) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.;4) fornecer cópia da emenda da inicial, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.004725-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de pedido de Registro Tardio formulado por..., entretanto, a inicial deverá ser emendada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para:1) esclarecer o local em que nasceu (cidade e Estado);2) fornecer o nome do estabelecimento de ensino que a Registranda freqüentou e o endereço respectivo;3) informar se foi batizada e, em caso, positivo, juntar a respectiva certidão de batismo.OFICIE-SE...Compareça a patrona da Registranda, em cartório, a fim de ser designada data para oitiva desta, seus supostos genitores e duas testemunhas, a fim de serem ratificados os fatos narrados na inicial e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários.Cumpre esclarecer que a filiação somente poderá constar do registro caso os supostos genitores a reconheçam pessoalmente, pois se trata de ato personalíssimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.004456-6 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X I.S.S. Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE SEPARAÇÃO COM GUARDA DE FILHOS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS...Cumpre esclarecer que o pai já detém a guarda natural dos filhos e que medida liminar (própria das ações cautelares), não se confunde com tutela antecipada.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos atuais ou declaração de isento da Receita Federal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- formular o pedido expresso quanto à separação, pois somente requer a concessão de guarda dos menores até decisão final da separação;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (número de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), juntando documento que comprove a propriedade ou posse deste, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030480-0 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente, lavrado sob o nº lavrado sob o nº 34240, do livro AA-24, fls. 34, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua genitora, ou seja, ROSINÉIA AUADES GOMES, bem como o nome de seu avô materno, ou seja, FARES AUADES, diante do princípio da uniformidade dos registros. Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006449-4 - V.C.C.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X H.R.F. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.006106-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X T.J.S.), J.J.S.P. Sentença:... No caso sub judice, necessário ser resguardado o espaço psíquico-familiar da relação existente entre a adolescente e seu primo, guardião de fato. A fase captativa em que as necessidades básicas são o afeto e a segurança, é fundamental para o equilíbrio emocional do ser humano, sendo de todo aconselhável a permanência da situação já existente, proporcionando a continuidade do intercâmbio afetivo na adolescência.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 e emenda de fls. 27/28, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre a menor JAQUELINE DE JESUS SILVA PAZ ao Requerente, GILMAR PAZ SANTIAGO, devendo ser lavrado o termo próprio.Custas pelo Requerente. ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.007014-5 - W.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de fls. 02/03 e, conseqüentemente, determino a realização do registro de nascimento de... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.002707-2 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X A.M.L. Sentença:... Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação à menor LETICIA MEDEIROS LIMA, nascida em 12-12-2003 pelo Réu, ALEX MONTEIRO LIMA, nos termos do aditamento de fls. 21, ou seja: quinzenalmente, aos sábados e domingos, pegando às 9:00h e devolvendo-a às 16:00h.Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, expeçam-se os atos necessários e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032941-8 - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X E.A.S. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a regularização da representação processual do Autor, uma vez que hoje atingiu a maioridade e não é mais \"representado\" pela mãe. Cumpre esclarecer que quando ingressou com o pedido era menor púbere e, assim, deveria ter assinado a procuração juntamente com a genitora (o que não fez), pois era assistido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028034-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/06 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 14.010, do livro B-46, fls. 227, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome dos seus genitores, ou seja, JONATHAS PINHEIRO LISBOA e DIVA SALDANHA DA GAMA LISBOA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 11/03/2008, às 14:20h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031022-7 - C.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho: À patrona dos Requerentes para subscrever a inicial, uma vez que se encontra sem a sua assinatura. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 433820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001492-6 - STEFANY SAMAD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JOSIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016171-2 - MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA) IVONE AMARAL DA SILVA), IZA AMARAL DA SILVA), ISABELE AMARAL DA SILVA), IVAN AMARAL DA SILVA), FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.91.Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000433-7 - ANDERSON DE SOUZA BENTO, LAURA RIBEIRO TOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.003018-0 - CARLOS JOSE CANELAS GONÇALVES, GEOVANA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.002740-4 - MIRIAM AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X GEOVA GOMES DA PENHA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003085-3 - EDIANE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X GILSON DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003665-9 - VALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MANOEL DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012305-0 - EDUARDA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X ALAN MORAES ALVES Despacho:Cumpra-se o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011827-4 - RENATO FARIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X RENATO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Diga a exequente . Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.021950-9 - SUSANA ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JOAQUIM ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029249-3 - ALEXSANDRO DE MOURA PEREIRA, ALEXSANDRA DE MOURA PEREIRA, HILTON RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X HILTON RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.027685-0 - MARTA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ODAI JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.021.029917-5 - LUCIANA PEREIRA CARRERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X ANA IMACULADA PEREIRA DE ABREU Despacho ordinatório: \" Para expedição do Mandado de Inscrição da Sentença de Interdição, venha aos autos cerdidão de nascimento da interditada.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023342-7 - JOSELIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JORGE ROBERTO CUSTODIO Despacho ordinatório: \" Digam sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029780-6 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X CELIA MARIA DA FONSECA Despacho ordinatório: \" Digam sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020417-9 - PALOMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RENATO AMADO Despacho ordintório: \" A notificação cabe ao patrono. Cumpra o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.003237-0 - GILBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VIVIANE DE SOUZA), GABRIEL DE SOUZA CARDOSO Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003470-6 - JOEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X ILDA LAVIOLA SANTOS Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003227-8 - SIRLEIDE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES) Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 433821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.021.255479-5 - J.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) Decisão:Independente do que foi acordado às fls. 02/03, mister se faz a ciencia e concordância do alimentado eis que o filho do casal já atingiu a maioridade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032356-8 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X J.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/02/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.000268-7 - M.S.C., Procurador: F.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X M.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Deixo de fixar os provisórios. Após o contraditório, apreciarei o pedido; 3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/02/2008, às 13:00horas;4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.021.000383-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X J.E.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/02/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.001576-1 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X C.J.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/03/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.001866-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X H.P.C. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001902-0 - DOUGLAS DOS SANTOS COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADRIANO ALMEIDA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/03/2008, às 14:30horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031407-5 - ROSALVO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032559-0 - L.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) As partes a fim de comparecerem e audiência de Ratificação em Qualquer 3ª feira de 11:00 até às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003135-8 - DEBORA DE SOUZA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:Havendo o débito sido adimplido, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.024405-6 - JEAN PAULO GABRIEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MARCELO NUNES CANDIDO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA Decisão:Venha aos autos cópia do acordo homologado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012106-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 318. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.013460-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.001096-7 - MARIA NEIVA SANTOS ASSIS X FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Certifico e dou fé que cumprindo Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001409-4 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X W.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/03/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.022019-6 - MANUEL LOURENÇO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027665-7 - SIDNEY SOUSA LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESIANE NOGUEIRA NICACIO DE SA E OUTROS A parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149752-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Certifico e dou fé que cumprindo Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA Decisão:Designo audiência prévia para o dia 04/03/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001827-0 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X A.T.S. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 05/03/2008 às 14:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219127-0 - WILLIAM JUVINO SOARES E OUTRO X MANUEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.021.257513-2 - K.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.N. Decisão:Os filhos, alimentados, já são maiores. Assim, regularize-se a representação, vindo, inclusive, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.512.005735-7 - S.M.M.S. X P.M.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) R.S.), G.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Parte Autora Para se Manifestar Sobre R.Despacho de fls 61. \r\n\r\nProc. 1996.512.003268-8 - MARCELLE GUIMARAES SARAIVA VIEIRA X SHEYLA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, à parte autora para esclarecer se já foram regularizados os descontos. \r\n\r\nProc. 1996.512.007087-3 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Decisão:Venha aos autos, também, a concordância de Michel, já que também é maior. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.011738-0 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008477-9 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 180. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.219129-3 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Despacho:Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002617-3 - EDNA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LUCIANO MARQUES GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001590-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.M.S. Decisão:I_ Defiro JG; II- Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos outros dois filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012413-7 - PEDRO RICARDO CARDIM PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RICARDO PIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Intime-se a exequente por AR e por publicação para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Cumpra-se a Veneranda decisão. Intime-se a parte autora por publicação para ciencia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008458-6 - JONATHAN AUGUSTO MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:Conforme manifestação da parte exequente, às fls. 22v, o executado quitou o débito. Sendo assim, Havendo o executado adimplido a obrigação, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022611-3 - ALINE CRISTINA DOS REIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028328-5 - ANA BEATRIZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO ESTEVÃO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X A.C.M. Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao filho maior do falecido, incluindo-o também no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.038237-8 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.W.P. Decisão:Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038007-2 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X A.M.T.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal devendo constar, ainda, do polo passivo os menores representados pela genitora. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004763-4 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X O.R.P.C.A. Decisão:Junte a escritura pública e certidão do cartório com relação à perda do livro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038208-1 - C.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.A.V. Decisão:Defiro GJ. Junte o autor ceritdão de nascimento de seus filhos eis que somente foi apresentado o documento referente a Eduarda. \r\n\r\nProc. 2008.021.000390-4 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)), AMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000648-6 - S.W.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X C.R.F.O. Decisão:I- Defiro JG; II-Esclareça a parte autora o fundamento do pedido da separação com culpa (art. 1.572 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2008.021.001404-5 - C.T.E. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X V.L.C.F.E. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020894-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009944-9 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ANDREIA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Cumpra-se fls. 42, esclarecendo onde tramitou a ação de separação para que seja feita a distribuição por dependência, se for o caso. \r\n\r\nId: 433826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.022890-0 - MP X MARCOS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCOS ROSA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 e CONDENAR o acusado MARCOS RODRIGUES DUARTE, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.014042-1 - MP X CARLOS ROBERTO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) ... RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA ÀS FLS. 185. DÊ-SE VISTA EM RAZÕES. \r\n\r\nId: 433822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.021.002679-5 - ROMILDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MIGUEL PIRES FERREIRA Esclareça o querelante a capitulação do do crime, ante o cometimento, em tese, de crime através da imprensa \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.026487-2 - MP X JOSE MARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Em alegações Finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.026762-9 - MP X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) À defesa em alegações preliminares \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.005601-3 - MP X ERNANE ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024785-2 - MP X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Considerendo a impossibilidade da defesa, redesigno a prova de acusação para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, inciso III \r\n\r\nProc. 2003.021.003720-4 - MP X SERGIO ESTEVAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) À defesa sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022147-4 - MP X DARIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Em alegações finais \r\n\r\nId: 433823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.021.021449-5 - MP X MARCOS ANTONIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Posto isto, INDEFIRO o pedido de restituição da arma. Intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Parquet. Após, venham conclusos para a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2007.021.032008-7 - MP X ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Decisão:Indefiro, pois, o pedido de liberdade provisória. Por meio de contato telefônico com o juízo, certifique o cartório se já há data para a oitiva das testemunhas (fls. 86). Certificados nos autos e considerando que a defesa não arrolou testemunhas na defesa prévia (fls. 74/75), dê-se vista às partes em alegações finais (art. 222, §2º, CPP). Oficie-se, com urgência, conforme requerido na cota de fls. 91.Int. \r\n\r\nId: 433824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004571-0 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para assinatura do termo de testamentaria. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.017457-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X SOTER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 383 - Aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066349-6 - CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014717-5 (884) - Inventariante: MOACIR REIS DAMASCENO X GERUZA MARIA REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:(...) 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente de fls. 99, independentemente da lavratura de termo.3 - Mantenha-se nos autos a patrona da herdeira Maria Adelaide, uma vez que não há procuração em seu nome para as novas patronas do inventariante.4 - Verifica-se que já há deferimento de gratuidade de justiça, mas não encontram-se autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, devendo o inventariante regularizar... \r\n\r\nProc. 1999.002.000018-3 - Inventariante: AYRES LOPES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou a última declaração de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1999.002.004462-9 - Inventariante: JORGE ANTONIO PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X SYLVIA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/119, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sylvia da Silva Bomfim e Lair Bomfim, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Venha o recolhimento das custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça Provisória. Certifique-se.Com as custas e após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes formal de partilha e alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002470-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MIRIAN BERNARDO DA FONSECA Despacho:Fls. 85 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios ao IFP, SCPC, SERASA, AMPLA e ao DETRAN para os fins requeridos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019200-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRACY PEREIRA TEIXEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para retirar ofício para o detran \r\n\r\nProc. 2008.002.000419-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE ALMEIDA PAZETO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073965-8 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO), Inven tariante: ALINE MENELAU DE PONTES Decisão:Considerando que o arresto se procederá sobre bem imóvel, o procedimento deve ser por termo nos autos principais, nos temos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e art. 821 do CPC. Sendo assim, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013388-2 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Despacho:Fls. 168/170 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente diante da renda comprovada. Cumpra-se fls. 156, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.002.013388-2 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exeqüente, para fornecer cópia de fls.171 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls. 115 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Decisão:Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475 I e seguintes do CPC, não há que se falar em homologação por nova sentença do acordo estabelecido entre as partes, uma vez que o feito já se encontra com decisão terminativa proladata.Não obstante, defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo, findo o qual a parte vencedora deverá manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como aceitação.Oficie-se à instituição financeira de fls. 241, para que proceda à transferência do valor de R$ 15.000,00, requerido pela parte autora, para conta judicial à disposição deste Juízo, desbloqueando o valor excedente, não havendo necessidade de expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré. Informado a este Juízo a conta de trasnferência, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em nome da patronesse da parte autora, eis que trata-se de verba relativa a honorários advocatícios.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LUVIM TELECOM LTDA ME Despacho:Intime-se, por A.R., a parte ré dizer se concorda com o requerimento de desistência formulado pela parte ré, regularizando sua representação nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa do feito. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Decisão:Fls. 503 - Indefiro o pedido de penhora do aluguel mensal na forma requerida, uma vez que implicaria na obrigação de terceiro (CPA Alimentação Ltda.) que não fez parte da presente lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se aos autos a petição que se encontra solta nos autos.Revogo a decisão de fls. 178, por entender que assiste razão a empresa vencida em sua petição protocolada sob o nº 200704606317. De fato a condenação quanto aos honorários advocatícios arbitrados se deu apenas sobre o valor R$ 45.768,19 atribuído à causa em 22.03.2005. E não sobre a soma deste com o valor do requerimento de indenização por danos morais, conforme entende o autor em sua petição de fls. 177. Diante do acima exposto, manifeste-se o autor vencedor sobre o depósito de fls. 173, dizendo, inclusive, se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSINUANTE Decisão:Defiro JG e AJ ao autor, anote-se onde couber. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário e autere-se a autuação. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Diante do exposto, DEIXO DE REEBER A IMPUGANÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, diante da ausência de segurança do Juízo.Não se tratando a presente impugnação de ação incidental, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.068671-8 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELKA ESTUDIO FOTOGRAFICO E GRAFICO LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Diploma Adjetivo Civil.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.004002-3 (15.371) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.002.004003-5 (25.058) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074574-9 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ARCELINO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017910-2 - FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:(...)Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Fls. 72 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 70 verso, tornando sem efeito a Portaria expedida às mesmas folhas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 64. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo. Após, traslade-se cópia do acordo para os autos da execução em apenso e dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.012105-3 - ANDREA CARVALHO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:(...) JULGO EXTINTO a presente ação de embargos de terceiro, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face a perda do objeto (falta de interesse de agir superveniente).Custas pela embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa...e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012106-5 - LEILA BRAVO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:(...) JULGO EXTINTO a presente ação de embargos de terceiro, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face a perda do objeto (falta de interesse de agir superveniente).Custas pela embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Ao Embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022377-7 (3185) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X MARINES DA SILVA RENAM E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:(...) EXTINGUE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DOS SEGUINTES VENCIDOS: Ivo A. Calado, Marcos da S. Freire, Claudio E. Gibelli, Marcello P. Carneiro, Paulo Augusto R. Alves, Sergio C. de São Clemente, Luiz Otávio F. de M. Jr, Anna Alice M. Schroeder, Marcielo José C. de Camargo, Antônio Sérgio da C. Guimarães, Eduardo Luiz V. de Almeida e Nelson P. Figueira. Dê-se baixa nas penhoras de fls. 556, 559, 562 e 565, caso tenham sido realizados os registros das mesmas junto ao Cartório do RGI. Dê-se baixa junto ao DRA... 4) Fls. 866/867 - Nada a prover, face a decisão de fls. 853, item 05....Diante do exposto neste item 05, manifestem-se os vencedores \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGANÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo como válida e correta a planilha de fls. 253 dos autos principais e mantendo a decisão de fls. 254.Não se tratando a presente impugnação de ação incidental, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Serventia para providenciar a publicação do item 03 de fls. 160.Fls. 162/163 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se consta algum valor remanescente na conta judicial 4900101223603.Sendo a resposta do ofício positiva, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento em nome do Dr. Lidimar, OAB/RJ 38030, referente ao saldo constante na conta acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o vencido para o depósito da diferença (R$ 5.778,39) do valor do débito, no prazo de 05 dias. Decorrido sem manifestação, voltem para apreciação do item 02 de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2008.002.003674-1 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. 2 - TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS REQUESITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO C.P.C, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA A AUTORA EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012888-6 - NILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEX MUYLAENT ESMERALDO E OUTRO Decisão:Fls. 121/130 - Considerando que a documentação acostada comprova a alegação do executado de que o valor penhorado refere-se a seu salário, considerado impenhorável, defiro o pedido de desbloqueio do valor penhora. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 396 v. - O desbloqueio já foi procedido de acordo com fls. 385/387. Assim, cancele-se os ofícios de fls. 392/395.Fls. 391 - Diga a parte vencedora quanto à transferência do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão: - Melhor compulsando os autos, verifica-se que a quantia depositada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, na verdade, já pertencem à vencedora (Disal), uma vez que aquele feito foi julgado improcedente e considerando insuficiente o depósito.Neste sentido temos: \"Com a atual configuração do rito, a ação de consignação por ter natureza duplice, já que se presta, em certos casos, a outorgar tutela jurisdicional em favor do réu, a quem assegura não apenas a faculdade de levantar, no caso de insuficiência do depósito, a quantia oferecida, prosseguindo o processo pelas diferenças controvertidas (CPC, artigo 899, § 1º), como também a de obter em seu favor, título executivo pelo valor das referidas diferenças que vierem a ser reconhecidas na sentença (CPC, artigo 899, § 2º). (STJ-1ºT. Resp. 659.779, relator. Min. Teori Zavasck, j. 14.9.04, deram provimento v.u., DJU 27.9.04, p. 281)Sendo assim, considero indevida a penhora determinada às fls. 345, pelo que revogo a citada... \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5 - JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao advogado que subscreve petições de fls. 32 34 para regularizar sua representação e fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.002.074232-3 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Fls. 66/68 - Considerando a documentação acostada à inicial e os esclarecimentos prestados, defiro a G.J. à requerente.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 125 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Altere-se a autuação, atentando para que continue a constar a anotação da intervenção do M.P. e a nomeação do Curador Especial na pessoa do D.P. às fls. 102.Remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração de haveres. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.023479-7 (2384) - ZULMIRA FAIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)) X DANIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.017600-3 - Inventariante: JANAINA IARA DE LIMA, Inventariante: GILDA RODRIGUES MARIA DO AMPARO DE LIMA X JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-090891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:... defiro o pedido de remoção de inventariante formulado pelo Ministério Público.Intime-se, pessoalmente, a herdeira Maria do Amparo de Lima (endereço às fls. 03), para que informe a este Juízo quanto ao seu interesse em se habilitar como inventariante no presente feito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010541-4 - CARLA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DAVINA DE SENA SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desarquivadl. Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005212-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X SEBASTIAO ARAUJO Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 79, decreto a revelia do réu. Anote-se. 2) Às partes para se manifestarem em provas, justificando-as, e e ainda dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação;3) Expeça-se ofício conforme requerido pelo Ministério Público no item 03 de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser - junho 1987), 42,72%, (Plano Verão - janeiro 1989) e 84,32% (Plano Collor I - março 1990), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 154 - As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Decisão:Fls. 32/42 - Diante da documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, a fim de que se prossiga a execução do imóvel penhorado. Deixo de condenar o excipiente como litigante de má-fé. ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5A (17669) - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS X ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Regularize a requerente de fls.159/160 a sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Diante da devolução do AR, cumpra-se fls. 439 por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:... Isto posto, reconsiderando a decisão de fls. 220, procedo ao parcial desbloqueio das contas da ré, reservando 30 % (trinta por cento) ainda bloqueado, o que soma o valor aproximado de R$ 19.045,25 (dezenove mil e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Intime-se esta para que, em 48 (quarenta e oito) horas indique novos bens a serem penhorados. Intimem-se os exeqüentes nos termos do artigo 657, do CPC. Lavrado os termos de penhora, fica a ré intimada para oferecer impugnação, caso queira. ... \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: É A PRESENTE PARA FAZER CONSTAR QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Tendo em vista o falecimento da parte autora nestes autos, conforme atestado às fls. 76, se faz necessário a regularização do pólo ativo desta ação. Segundo a petição de fls. 74/76, o autor deixou três filhos, Celso Conceição, Nilce Conceição da Silva e Eldo Elcio da Conceição. O primeiro vem se manifestando nos autos desde o falecimento do autor. Certifique se a Sra. Nilce Conceição, intimada às fls. 97, se manifestou nestes autos. Considerando a certidão negativa de fls. 100v, o Sr. Eldo ainda não foi devidamente intimado. Tendo em vista não constar dos autos resposta ao ofício de fls. 110, reitere-o. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 85/86, com a anuência da denunciada, cuja patronesse firmou os termos do acordo apondo a sua assinatura às fls. 86, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado para a sua manifestação (fls. 87); para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:folhas 72 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.. Cite-se.2 - Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068432-3 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 433830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017073-5 - RAFAEL SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003746-8 (26942) - Inventariante: CLAUDIA DE SOUZA TAMBURRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA (RJ-060876)) CLAUDETE DA CONCEICAO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DAVID DE SOUZA Despacho:Convolo o presente feito em arrolamento. Cumpra a inventariante o determinado às fls.371. \r\n\r\nProc. 1996.002.005863-4 (209) - MARIANO BERNARDO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X MARIANO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls.174/176: Convolo o rito para arrolamento. Anote-se a 2ª sucessão junto ao DRA. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2001.002.000549-1 -, Inventariante: MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) JEFFERSON DE CASTRO GUEDES, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls.254/255: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011648-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR MACHADO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls.315: Comprove-se o julgamento do Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o certificado à fl. 166, bem como diante da publicação de fls. 160, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida, com as cautelas de praxe, devendo os exeqüentes informar ao Juízo se, com o levantamento, dão quitação à executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNI BANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Justifiquem as partesas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013590-0 - W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...ISTO POSTO, acolho a exceção ofertada, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, remetam-se os autos à Comarca de Nova Friburgo, após as anotações e baixa de estilo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002237-7 - JESUS PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JUSTIÇA GRATUITA à parte autora. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019576-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GONCALVES, ARIOVALDO ROCHA, FERNANDO JORGE BORGES PIRES, FLAVIA LUCIA ALVES KUHLMANN, FLAVIO MENDONCA LEAL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ, IDALIA AZEVEDO DORNELLES DE OLIVEIRA, IVO FERNANDES, MARIA BERTILLA LUTTERBACH RIKER BRANCO, MARIO EVANGELISTA DIAS, MAURICIO CORREA DE ALMEIDA, PEDRO JOAO BAZ BUZ, RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO SANCHEZ DORNELLES DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO PINCELLI, SONIA MARIA LEAO MARTINS, VALMIR FERNANDES, IRAPOAM CARDOSO, ELIANE MOCAIBER CARDOSO, IMOBILIARIA AGN LTDA, WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA, NELSON GOMES DE ALMEIDA, CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA, CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X INDIO DO BRASIL CARDOSO), MARIA CECILIA VARAJAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação ajuizada por ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO e, ... decretando a rescisão do contrato...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato com relação ao réu NÉLSON GOMES DE ALMEIDA,... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de devolução dos valores pagos pelos promitentes compradores,...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de validade dos contratos de promessa de compra e venda...JULGANDO também IMPROCEDENTE o pedido de imposição de obrigação de fazer,....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO alternativo formulado no processo mencionado,a devolverem aos autores os valores por estes pagos relativos à aquisição dos lotes mencionados na inicial, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. JULGO PROCEDENTE ainda o pedido formulado pelos autores no processo mencionado, ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido alternativo de devolução dos valores pagos e de reembolso...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 645/647, deixando o parquet de oficiar no presente feito. Anote-se, onde couber. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Hudson de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.A necessidade de produção da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001400-9 - CARLOS HENRIQUES ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070896-0 - ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068753-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls.105 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.107/114 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009425-0 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Decisão:Fls. 168/171: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 156 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003909-4 - ADRIENE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X WALLACE MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), SILVIA MOREIRA DUTRA, Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.002.018825-7 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONEL AUGUSTO XAVIER NETO), MARIA APARECIDA LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o retorno dos ARs. Decorrido o prazo sem retorno, intime-se o autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 187 e ss. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001813-1 - ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho: Providencie o embargante o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.005240-9 - EDGARD MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls. 28/29: Indefiro o requerido, uma vez que já houve penhora no rosto dos autos deferida por este Juízo, às fls. 19, devidamente cumprida, conforme certificado à fl. 23, sendo, portanto, desnecessária, por ora, a transferência de valores requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001392-3 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ Decisão:...Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021406-3 (2302) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1998.002.010481-8 (2635) - SILVIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MILTON DE MELLO AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Fls.333:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA), MOACYR DA SILVA MELLO JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.002.001656-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIANA GONZALES ANTUNES Despacho:Esclareça o autor a sua legitimidade tendo em vista que os cheques encontram-se nominais a terceiros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005219-9A - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023563-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011537-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Decisão:Deixo de receber o agravo retido interposto, tendo em vista não ser o mesmo meio hábil a impugnar a sentença proferida . ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013153-8 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação ajuizada por ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO e, ... decretando a rescisão do contrato...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato com relação ao réu NÉLSON GOMES DE ALMEIDA,... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de devolução dos valores pagos pelos promitentes compradores,...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de validade dos contratos de promessa de compra e venda...JULGANDO também IMPROCEDENTE o pedido de imposição de obrigação de fazer,....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO alternativo formulado no processo mencionado,a devolverem aos autores os valores por estes pagos relativos à aquisição dos lotes mencionados na inicial, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. JULGO PROCEDENTE ainda o pedido formulado pelos autores no processo mencionado, ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido alternativo de devolução dos valores pagos e de reembolso...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.017789-9 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Aos interessados sobre fls.347. \r\n\r\nProc. 2003.002.010731-0 - MARLENE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADO À FL. 207, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls.177/178: Diante do alegado, por cautela, suspendo a determinação de expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Sem prejuízo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015631-8 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Fls. 67/68: Indefiro a retenção do valor correspondente ao Imposto de Renda, conforme requerido, por força de sua natureza indenizatória, que tem finalidade exclusiva de recomposição do patrimônio lesado, não podendo incidir sobre a verba indenizatória o tributo em comento, sob pena de se perder a sua finalidade. Assim, diante da quitação dada pelo autor, às fls. 74, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 69, em favor deste. Após, em nada mais sendo requerido e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069491-2 - ARMINDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.52/63 revelam que os autores não se enquadram na situação de juridicamente necessitados. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070700-1 - EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.026398-0 - MARIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JESUS ALVES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003229-2 - FLAVIO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387)) X VINICIUS MORANI DE ARAUJO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de renda juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não e efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. ... Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, ... Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar pleiteado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada , determino que se efetue a penhora 20% (vinte por cento) do faturamento líquido diário da executada até a satisfação do valor do débito, na forma do disposto no art.655,VII, do CPC. Nomeio administrador e depositário o representante legal da Executada, com atribuição e submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição , bem como de prestar contas mensalmente , efetuando judicialmente os depósitos das quantias nos termos do art.655-A, §3º, do CPC,i ntimando-se ,ainda, a executada para oferecimento de impugnação, independentemente da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010159-0 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVENELITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Fls.297: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005547-2 - ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X CERVANTES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão de fls284/285.Recebo o recurso de fls.288/289 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Intime-se o réu para providenciar o recolhimentodas custas referentes à reconvenção no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: GASTÃO MENESCAL CARNEIRO FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00. Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), para cada fatura emitida e vencida até a data do depósito. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. ...Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora uma vez qenada acrescentará ao deslinde da causa. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora....Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Gilberto Arruda Mouren de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Hudson de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.A necessidade de produção da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068253-3 - GISELE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007102-9 - ESPÓLIO DE SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNIMED NITEROI- SAO GONCALO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Republicando por ter saído com incorreção -Recebo o recurso de apelação de fls. 241/259 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Melhor analisando os autos verifico ser descipienda a produção da prova oral requerida pela 2ª ré, tendo em vista que nada acrescentará ao deslinde da causa , razão pela qual indefiro a sua produção.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se vista ao MP para elaboração de seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.002273-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X INTERVIP CLASSE \" A\" LTDA-ME Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, ás 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006745-6 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017104-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SAN CHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls.184:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls.373/384: Digam os exequentes sobre a exceção de pré -executivadade oposta. \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho: Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada pela qexequente às fls.318/319, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO, GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA, CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno AMPLA ... a pagar a Francisco Ângelo Sabóia e Rosemary de Souza Pinto Sabóia a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001690-0 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO FINASA S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.001833-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015033-5 - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009967-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA MENDES DA SILVA FONSECA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 877,01 = 480,34 UFIR'S) PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018427-2 - ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066319-8 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.bre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.016095-8 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ALMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA ENCONTRA-SE PRONTO,. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019001-4 - PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA (MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA ENCONTRA-SE PRONTO,. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.016732-3 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORGANON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 284/286. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN FORNEÇA A INVENTARIANTE AS CÓPIAS DOS BENS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533)) X MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO) TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA ENCONTRA-SE PRONTO,. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nId: 433831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010061-1 - NEUZA MARIA D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARDICY NETTO Despacho:Restaure-se a distribuição. Regularize a herdeira Camila sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) ...Isso posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070262-1 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BARTOLOMEU TAVARES MARINS Decisão:Diante do que consta às fls. 70 verso, prossiga-se com o Arrolamento. Venha a comprovação do pagamento do ITD devido à Fazenda. Venham também as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Certifique o Cartório se a 2a parte da r. decisão de fls. 233 foi cumprida no prazo lá determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010871-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Vistos etc.CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 247/250.O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos e acolho-os, passando a constar da r. sentença de fls. 244/245, em sua parte dispositiva, o seguinte: \"... , Janeiro de 1998 a Abril de 2004, devidas e não pagas, além daquelas que se venceram no curso da demanda e das vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, acrescidas dos acessórios previstos em Convenção ou na lei aplicável ao caso. (...) . P.R.I.\", e não como constou.Retifique-se no livro de registro.Permanece, no mais, a sentença tal como foi lançada.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Despacho:Diga o Autor se possui outros dados do réu para informar à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008312-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES, Síndico: EDIBERTO ADALA CEZAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AILTON CARLOS FAGUNDES Despacho:Defiro a exclusão requerida às fls. 74. Anote-se onde couber. No mais, diga o condomínio sobre a proposta de acordo de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012339-8 - LUIZ AMERICO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em conta o teor da certidão cartorária de fls. 131, indefiro o pleito da ré de fls. 129/130. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Proc.2007.002.018320-6 - Cobrança - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv. Dr. MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) X MARIA ELZA FRANCISCO MAIA (Adv. Dr. LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) - Decisão:Vistos etc.Defiro a GJ à parte ré.Deixo de receber a Reconvenção, uma vez que a mesma é incabível no Procedimento Sumário, que admite apenas pedido contraposto, na forma do art. 278 parágrafo 1º da Lei de Ritos.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 6, 53 e 55, as quais deverão comparecer à AIJ, que designo para o dia 04/ 03/ 2008, às 15:30 horas. Venham as custas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias, para a intimação das testemunhas do autor, sob pena de perda da prova. As testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação como afirmado às fls. 55.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Proc. 2007.002.005945-3 - Declaratória c/c Indenizatória - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv. Dr. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ 082342) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv. Dr. EDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ 38030) - Decisão:\"(...)Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ que ora designo para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Junte a parte ré as custas da diligência em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Indefiro a produção da prova pericial contábil, uma vez que a mesma em nada auxiliará no deslinde do feito.Indefiro, também, a produção da prova testemunhal, pois a mesma é totalmente dispensável para a elucidação dos fatos narrados nos autos.P.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067870-0 - JOSE MARIA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a réplica apresentada às fls. 51/56, pois intempestiva (fls. 57 verso). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015565-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BAROLO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/82 firmado entre as partes. Aguarde-se em Cartório por cento e oitenta dias. Após, inexistindo manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 931/933 e de fls. 934/935 e, no mérito, nego provimento a ambos os recursos...cumpre acrescentar aos fundamentos já declinados na Decisão embargada tão-somente que a reserva de crédito impõe a adoção do procedimento previsto no art. 711 do C.P.C., a fim de preservar a ordem legal de preferência que assiste a cada credor habilitado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Fls. 367: Defiro. Sobre a documentação adunada às fls. 369/371, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011005-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA Despacho:Fls. 161: Defiro. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Fls. 60: Defiro. Retifique-se onde couber. Após, prossiga-se com a demanda, requerendo o credor o que entender cabível, uma vez que a providência deferida às fls. 51 não poderá mais ser efetuada, ante o falecimento do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067266-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, a alteração no pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Celso Carlos Pereira e Outra, e não como constou. Após, recolhidas as custas, cite-se a 2a executada no endereço fornecido pela Telemar, devendo o 1o executado ser citado através do 4o inventariante judicial. Indefiro, por ora, o arresto requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 63/65 e se a documentação acostada às fls. 68/74 foi apresentada no prazo fixado pelo Juízo. Inobstante, defiro a expedição da guia requerida às fls. 67. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012776-6 - ALEX MOREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) AO AUTOR SOBRE FLS 137/140 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. Após, digam as credoras sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.008724-2 - GILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X SETAL LUMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITTO DE CARVALHO (RJ-000873B) Despacho:A prova oral não será mais produzida pelas partes, diante do que se vê às fls. 234 e 235. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.021781-2 - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 295: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016076-4 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho da perita.Intime-se a parte ré para apresentar ao Juízo os documentos indicados às fls. 91, a fim de possibilitar a realização do trabalho pericial. Após, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018140-8 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 164: Defiro a expedição dos mandados de pagamento, sendo certo que aquele no valor de R$ 13.400,00 deverá ser expedido em nome do autor, pois seu patrono não possui poderes para receber e dar quitação. Outrossim, intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento dos honorários periciais, como requerido às fls. 165, bem como das custas devidas, indicadas às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Diga a Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003121-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de JG formulado pelo 2o Réu, junte o mesmo aos autos sua declaração de isento em cinco dias. Intime-se pelo correio. Outrossim, indefiro o pleito de fls. 290, porquanto o 1o réu regularizou sua representação processual (fls. 292) em tempo oportuno, ainda que fora do prazo fixado inicialmente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.Desentranhe-se a peça acostada às fls. 90/117, a qual deverá ser entregue à sua subscritora, pois estranha a este feito.Reconsidero, por oportuno, a r. decisão de fls. 119.Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.P.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Proc.2006.002.070635-3 - Monitória - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv.Dr. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-57402) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. Dr. LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ 97610) - Decisão: \"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 04/ 03/2008, às 15h horas.Ressalto, por oportuno, que o rol deve vir aos autos em dez dias, em observância ao princípio da lealdade processual, assim como as custas eventualmente incidentes, tudo sob pena de perda da prova, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se noticiado ao Juízo que comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos até a data da audiência.Defiro, por fim, a Justiça Gratuita à Ré.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008373-1 - OSMAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 272. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022036-9 - SILVANA HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Proc.2003.002.022036-9 - Obrigação de Fazer - SILVANA HILARIO RIBEIRO (Adv. Dr.MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ 105389) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ 17867) - Despacho:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls.273, diante do que consta às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.002.012485-6 - FLAVIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067089-0 - MARIA ALICE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062) Despacho:Regularize a 2a Autora sua representação processual, sob as penas da lei. Inobstante, junte a 2a Ré aos autos sua declaração de isento, para análise do pleito de JG. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de resposta do 1o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Vistos etc.J. Independente de Proger. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância de R$ 15.000,00 nos cofres da Ré para custeio do tratamento de saúde da Autora, pois se aplica ao caso o princípio da razoabilidade, prevalecendo o direito à vida e à saúde da demandante, quando ponderados os interesses em disputa. Neste sentido, temos:AGRAVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE CONTAS DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE.Recente do colendo Superior Tribunal de Justiça consagra o princípio de ser lícito ao magistrado, até, ordenar o bloqueio de valores em contas públicas para garantir o custeio de tratamento médico indispensável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida e à saúde.Recurso provido. 2007.002.11670 - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 06/11/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL .Aguarde-se em Cartório por 48 horas. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade de produção da prova testemunhal requerida às fls. 111/112, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho:Tendo em vista que não é possível a solução amigável da demanda (fls. 104), prossiga-se. Justifique a parte ré a real necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 92, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004089-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIROZ (RJ-024181) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.013601-4 - GRACIA MARIA MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BINGO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls. 302: Se a Autora pretende executar provisoriamente o julgado, deve proceder na forma do art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.017004-0 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLBAACA JU (RJ-091219) Despacho:Fls. 558: Defiro. Intime-se para pagamento, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005175-4 - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Proc. 2003.002.005175-4 - Rescisão de Contrato - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. Dra. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-97503) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Dr. CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (RJ-61802) - dESPACHO:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas. Intiimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067688-0 - NILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a JG. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela pretendida, pois ausentes os requisitos do art. 273 da Lei de Ritos. Citem-se. \r\n\r\nId: 433832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.001362-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA INES SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A CFI em face de Maria Inês Silva de Oliveira em janeiro de 2003. (..) A liminar vindicada foi concedida à fl. 13 e não foi cumprida, a pedido do próprio autor, (..) não tendo, até a presente data o autor promovido a citação da ré, requerendo em 05/09/2006 a suspensão do feito por cento e oitenta dias, para sua localização. À fl. 88 foi certificado que transcorrido o prazo concedido, o autor não se manifestou nos autos, não o fazendo até a presente data. Como se vê, a última manifestação da parte autora nos autos se deu há mais de um ano, tendo o autor expressado nos autos seu desinteresse no pedido formulado na inicial, (..) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Defiro fl.39/40. Recolha o autor as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.000286-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIO JOSE DE MATTA JATOBA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais , em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074474-5 - DESMAR BARROS CARDOSO, SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS), CAROLINE OLIVEIRA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002327-9 (30463) - ORGANIZACAO CONTABIL RIOTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A Despacho:Proceda o cartório a juntada de petição que o sistema acusa.Recolha o exequente a taxa judiciária pertinente, conforme certidão de fl 56. \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre o pedido de levantamento e de complementação do depósito já efetivado. \r\n\r\nProc. 2003.002.003752-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:A hipótese é de ação de cobrança que foi extinta com julgamento do mérito por força de acordo já homologado.As partes já recolheram as custas correspondentes estando o processo devidamente arquivado, com baixa na distribuição, como requerido inclusive pelo o autor à fl.75.Ressalte-se que a transação independentemente de sua homologação produz efeitos jurídicos, valendo por si só como título executivo.A sentença homologatória apenas extingue o processo judicial, em nada influindo na transação já efetivada, que é, em regra, irrevogável e produz efeitos imediatos. Assim deverá o interessado, mediante ação própria, cobrar as parcelas advindas do alegado descumprimento parcial do acordo firmado em 11.08.2003,sendo incabível fazê-lo nos autos, extintos há mais de quatro anos atrás e com baixa na distribuição. Determino o desentranhamento de fls. 93/95 devolvendo-se aos peticionários,bem assim o original do acordo de fl.58 acostando-se cópia.Após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008702-7 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls.152/153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001106-2 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALICE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a denunciação à lide da empresa RIOMED com quem a ré mantinha contrato de plano de sáude e que, por força do contrato, deverá restituir a ré o valor a ela imputado em caso de condenação.Providencie a ré, em 10 dias, o endereço do representante legal da massa falida de empresa litisdenunciada, sem o que restará inviabilizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.005190-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO GARCIA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/03/2008, às11:45horas. Cite-se e intime-se, expedindo-se precatória para o endereço de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.011206-6 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos.O pedido de exibição de documentos deveria ser formulado em medida cautelar preparatória autonônoma, sendo incabível sua cumulação na presente ação de cobrança ajuizada pelo rito sumário.Prazo de 10 dias para que o autor adite sua petição inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012155-9 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário adotado, conforme já determinado à fl. 20, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o artigo 284, § único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.012175-4 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhe-se a contestação, apensando-se por linha.Independente do silêncio do autor em relação às suas provas, concedo às partes prazo de dez dias para que venham aos autos cópias dos extratos das contas de poupança mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066622-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) - Face o certificado, emende o autor sua inicial para adequá-la ao rito ordinário, atribuindo valor da causa compatível.Se optar pelo rito sumário, emende a inicial na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.2) - O documento acostado às fls. 22 não atende ao despacho de fls. 19 que, embora prolatado em outro Juízo, se coaduna com o entendimento desta Magistrada. Cumpra-se, pois, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007406-5 - LENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal 131,45Campo 42: preencher - 13,14Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 7,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:7,50 \r\n\r\nProc. 2004.002.026030-8 - PADARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista, inclusive, o lapso temporal já transcorrido.Deve o réu cumprir em vinte e quatro horas o determinado à fls. 166, efetuando o pagamento do fornecimento de água ao imóvel.Encaminhe-se, após, ao Contador Judicial, na forma determinada no mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.069995-8 - MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL em face de ITAU BANCO S/A. (..) pugnando o autor pela concessão de gratuidade de Justiça e deferimento de antecipação de tutela para manutenção do bem em seu poder. Cumpre esclarecer que a inicial, (..) foi distribuida por dependência ao autos do processo (..), no qual figuram as mesmas partes. À fl.27 consta decisão por meio da qual foi deferida a gratuidade de Justiça ao autor, (..), sendo indeferida a liminar pleiteada e deferida a expedição de guia como requerido. À fl.28 constam duas certidões: a primeira dá conta da publicação da decisão de fls. 27 e a segunda dá conta da inércia do autor, que sequer retirou a guia para efetuar o depósito. É o relatório. Decido. (..) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, isentando-o, por ora, (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.000083-7 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:O autor é autônomo e, apesar de não ostentar rendimentos tributáveis, teve rendimentos no ano de 2006, considerados como de tributação exclusiva, em valor expressivo, sem contar seu patrimônio demonstrado. Vem a Juízo representado por advogado particular e informa, entretanto, em sua inicial, rendimento mensal inferior ao valor da prestação do bem, tudo a indicar situação incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.005970-2 - RENILDA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Indefiro o pedido de fls.95 e 96 , tendo em vista fls.93, 94, 97, 98 e 100. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070115-0 - TAIS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Thais Braga Pereira em face de Unimed São Gonçalo-Niterói. Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Preliminarmente, determino a retificação da DRA (..) Deve a autora trazer aos autos comprovação da alteração de seu nome, a fim de que seja feita a retificação pretendida. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão,(..)Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas. A AIJ será designada em data oportuna,(..) Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo a Dr.ª Maria Cecília Domingues de Olivaes, cujos telefones (..) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a senhora perita para formular proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte autora. (..) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015268-4 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000906-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:JOSÉ MARIA DA SILVA, (..), ajuíza a presente ação de defesa do consumidor em face de Ampla, (..) Pugnou o autor em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstivesse de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica à sua residência, sob pena de multa diária e da inclusão de seus dados nos cadastros restritivos. Pugnou também pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, concedo ao autor a gratuidade de Justiça, face o documento de fl. 13.(..) A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autor, que admite, de forma expressa, estar em débito junto à empresa ré. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade da autora em demonstrar o alegado. Emende o autor a inicial em cinco dias, adequando-a ao rito sumário, por conta do valor da causa, indicando as provas que pretende produzir, (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011206-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X YOLANDA ORDACGY LAGINESTRA E OUTROS Sentença:Trata-e de ação de cobrança de aluguéis proposta por ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES em face de YOLANDA ORGAGGY LAGINESTRA, em junho de 2002. Intimado em outubro de 2006 para dar andamento ao feito em 48 sob pena de extinção, (..)optou em se manter inerte desde então, deixando de atender o despacho prolatado em dezembro de 2006, não recolhendo as custas necessárias para a diligência requerida consoante certidão de fl.96v. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a autora, regularmente intimado a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários (..). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005754-5 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueis proposta por MILAGROS JUSTE NUNEZ em face de SALOMÃO NASSER JUNIOR. (..) Antes da citação do réu a autora trouxe aos autos cópia de termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes conforme fls.59/60 pugnando por sua homologação. É o relatório. Decido. Desnecessária a homologação do acordo uma vez que a transação havida entre as partes produz efeitos jurídicos imediatos, tornando sem objeto o pedido autoral. Mesmo porque o réu (..)não se encontrava devidamente representado processualmente nos autos e ainda não integrava a relação processual. Ressalte-se que (..), a transação opera efeitos jurídicos e, ainda que a autora não tenha expressamente desistido do pedido, passa esta a ser carecedora do direito de ação por falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.065680-5 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Appós recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006411-0 - CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ORGANIZACAO CONTABIL RIOTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária , conforme certidão de fl.59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.002941-3 (23125) - CELIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa a ser recolhida e se o executado, devidamente citado à fl.49 verso, ofereceu embargos.Esclareça o exequente seu pedido, face à possibilidade de penhora on line, obedecendo-se, assim, a ordem disposta no artigo 655 do C.P.C. Ressalte-se a necessidade de certidão atualizada do RGI referente ao imóvel descrito à fl.166 .Prazo: dez dias.Tudo cumpirdo e certificado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1997.002.019971-2 (32729) - LORDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLOR DO LAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS), Assistente: TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação de fls. 159/163 no duplo efeito. Ao apelado. Após, a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.014696-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA IGNEZ CRUZ GONCALVES Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MARIA IGNEZ CRUZ GONÇALVES em que busca o autor satisfazer crédito, oriundo de contrato firmado entre ele e a parte ré.É o relatório. Decido.Face à inequívoca manifestação autoral de fl.33, verifica-se a perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Defero a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se (..)de ação de obrigação de fazer recebida como medida cautelar de exibição de documentos, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NACIONAL em face do BANCO SANTANDER, com pedido de liminar, (..) pelo que requereu a exibição de extratos de movimentação da referida conta corrente no período de março de 28.01.2003 a 01.12.2003, data de sua extinção. (..) Citado o banco réu contestou o pedido (...) Por decisão de fl.90, que não desafiou nenhum recurso, a inicial foi recebida como medida cautelar preparatória, concedendo-se liminar para determinar que o banco réu exibisse os extratos do conta bancária mencionada na inicial em 30 dias sob pena de multa(..)Não comprovou o autor a interposição da ação principal no prazo legal, sequer informando na inicial qual seria a ação a ser proposta. É o sucinto relatório. Decido. (..)Ante o exposto, revogo a liminar e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C.Condeno o requerente ao pagamento (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005751-1 - LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LOJAS RENNER SH NITEROI PLAZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)), FREITAS GRUPO DE COBRANCA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS em face de LOJAS RENNER e FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA. Afasto as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva da segunda ré, que se confundem com o exame do mérito e, naquela sede, serão decididas.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais das empresas rés, uma vez que estes, a priori, não têm poderes para confessar.Designo AIJ para o dia 04 de março de 2008, às 14h.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015786-4 - MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X NET Despacho:Traga cópia da declaração de imposto de renda ATUAL e na íntegra em 48 horas, sob pena de indeferimento.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000132-5 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora a inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Retifique-se a DRA e regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023683-3 - MARIA HELENA ARAUJO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.174/182: . Informe a autora se todas as determinações proferidas na sentença foram efetivamente cumpridas pela ré, em 10 dias.Manifestando-se a parte autora, venham os autos conclusos imediatamente.Decorrido o prazo sem manifestação autoral, cumpra o cartório o item 4 de fl.168, com a baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010637-6 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIBAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário em 10 dias, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, sob pena de indeferimento, conforme dsipõe o artigo 284, § único do C.P.C.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000086-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO REAL Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 07, defiro ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Ao autor para emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002458-3 (21453) - Inventariante: MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO COSTA (RJ-051334)) X CELIA CAMARÁ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Sendo os herdeiros maiores e capazes digam se não preferem que o presente se processe sob o rito de arrolamento. Prazo 5 dias.Caso haja concordância, venham aos autos autos partilha amigável, certidões de quitação fiscal, além de cópia do carnet do IPTU do único imóvel do espólio para apuração o valor do ITD.Tudo cumprido dê-se vista à fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1991.002.003150-2 (28376) - ODILLA DE PAIVA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X SYLVIO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Atenda o inventariante ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.006217-6 - MARIA JOSE VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR ATHAYDE BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Sem manifestação da parte interessada no prazo assinado, arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003797-4 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:Venha a emenda em uma peça única, com o devido rol,no prazo de 10 dias.Prazo:48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000344-9 - LEONICE DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do ultimo comprovante de rendimento da autora, que se declara auxiliar de enfermagem, bem como da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.001159-8 - PANIFICADORA RIODADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Vislumbra-se que por equívoco, o mandado de fls. 88 foi cumprido em local incorreto, endereço da executada.Assim, expeça-se nova diligência, direcionada à empresa ré, ora exeqüente, para que esta dê andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.002.063893-1 - ELIAS MARCOS SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:Trata-se de medida cautelar proposta por ELIAS MARCOS SOARES VIDAL em face de SUTRAN (..), visando a liberação de veículo de sua propriedade pugnando pelo deferimento de liminar initio litis. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/13e fls.19/20. Às fls.23/245 foi concedida a liminar requerida que não desafiou recurso. A ré manifestou-se a fls. 28/29 requerendo a extinção da presente por falta de objeto uma vez que o veículo já havia sido devolvido. É o relatório. Decido. Uma vez que a ré não se insurgiu contra a decisão liminar, que se afigura satisfativa, há perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, uma vez que a ré não resitiu ao pedido. Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071023-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o réu para que esclareça se ainda vigente a sociedade conjugal noticiada nos autos, informando também o endereço de sua esposa tendo em vista a informação de fl.150 v.Indefiro o pedido de 157 uma vez que a esposa do executado não figurou na ação de conhecimento que embasa a presente execução e por tal motivo não se encontra representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010451-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDVALDO PEDROZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias do último comprovante de renda, se houver, e das três últimas declarações de bens entregue à SRF, eis que o documento de fls. 61 é o mero recibo de entrega, relativo ao ano de 2004, nada demonstrando.Prazo de dez dias. Dê-se vista à D.P.2) - Após a vista, ao autor sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias face à certidão de fl.119., trazendo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos, bem como ata de eleição atual do síndico e procuração.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066810-0 - OTACILIO VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Informei agravo. Mantenho a decisao. \r\n\r\nProc. 2006.002.009266-1 - AMAF ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzirem 10 dias.No mesmo prazo, digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do disposto no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) - Quanto à informação cartorária de fls. 210, deve a parte autora atentar para o determinado no saneador, sob pena de perda da prova.2) - Fls. 208: Intime-se a empresa ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) À parte autora, conforme determinado a fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006662-7 - CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O despacho proferido à fl.15 foi claro no sentido dos documentos que deveriam ser acostados para apreciação do pedido de gratuidade. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, (..) o autor, intimado para se manifestar, não cumpriu as determinações de fl.15, (..) não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. No mesmo prazo, emende-se a inicial, conforme já determinava a mesma decisão de fl.15., sob pena (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064667-8 - BRUNO BARBOSA CONFORT, RODOLFO SUHET MARTINS, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma de certidão de fl.156.Prazo 48 horas sob pena de decretação de sua revelia.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005495-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PALAZZO D' ARCO,(..), ajuizou a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES, (..).Citada, (..)a ré apresentou a contestação de fls.28/35, suscitando a preliminar de falta de interesse de agir do autor que seria, assim, carecedor do direito de ação, e no mérito, sustentou que não há previsão legal para a procedência do pedido autoral. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Antes de adentrar no mérito da demanda, cabe ao Poder Judiciário analisar as condições da ação e os pressupostos processuais, o que passo a fazer.Presentes, portanto, todas as condições da ação, sendo o autor parte legítima para requerer a ré contas de sua administração. Feita tais considerações que julgo preliminares, passo ao exame do mérito. (..)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a ré, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, a prestar contas de sua administração como síndica do condomínio autor, (..) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001370-2 - ADAUTO BEZERRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA), ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES), DL ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), PAULO SERGIO DE LEMOS VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012849-9 - POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Tendo em vista o retorno destes autos principais desnecessário a continuação dos depósitos nos autos da Carta de Sentença em apenso, cuja arquivamento determino, acostando-se à presente os depósitos efetuados naqueles autos.Após a autora para requerer o que entender cabível, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.024270-7 - MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X H S B C SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.003410-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE LUIZ DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOSÉ LUIZ CRUZ em fevereiro de 2003.Intimado para dar andamento ao feito em abril de 2006 optpu o autor em se manter inerte, comsoante certidão de fl.56v.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013515-7 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ZUMATO AUTOMOVEIS LTDA ME Despacho:Face ao despacho de fl.78 e a manifestação de fl.82, informe o autor o rito que deseja adotar.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000089-8 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, ensejando a extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EXTRA HIPERMERCADOS), TAII FINANCEIRA DO ITAU Despacho:Traga aos autos cópia de declaração de renda ATUAL e na íntegra, informando ainda sua atividade profissional e, se for o caso, cópia de seu comprovante de rendimento.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019104-5 - ANA ELZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: R$ 43,81Campo 42: R$ 4,38Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,19Campo 49: R$ 97,02 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações.Indefiro, por ora, o pedido de fls. 58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.013756-2 - MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Em atendimento ao despacho de fls. 115, a parte ré demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação.Quanto ao pedido de provas, as partes pugnam pela produção de prova documental.Assim, venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, em dez dias da presente, dando-se vista, após, à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Indefiro o pedido do autor de expedição de ofício aos cadastros restritivos, eis que, não lhe foi concedida a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstivesse de fazer a inclusão. Pode o autor, se assim desejar, no prazo acima conferido, trazer eventual consulta. O autor pugna, também, pela inversão do ônus da prova, que entendo não ser automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e de difícil a obtenção a prova de sua pretensão, o que no caso dos autos não resta, por ora, evidenciado.Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000694-1 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual proposta por Cleiton Maia da Fonseca em face de Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. À fl.70 veio aos autos comunicação do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no sentido de que tramita naquele Juízo ação de busca e apreensão conexa a esta ação, estando aquele Juízo prevento.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a evidente conexão entre a presente e aquela ação de busca e apreensão em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, considerando a manifestação de fl. 70, reconheço a prevenção daquele Juízo.Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, da Comarca da Capital, para julgá-las e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072044-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME), BANCO BRADESCO S A) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais, na forma da certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 433833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025921-3 - MARIA CICERA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LUIZ GONCALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 93, quanto ao termo de inexistência de bem e demais herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.002.020881-3 - WALDINA JARDIM DE SA X HILDA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466), Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICO \r\n\r\nProc. 2004.002.023063-8 - IVONETE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X JANNETTE DA SILVA ANTUNES VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 13/19, FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008661-2 - DECIO DE OLIVEIRA ARAÚJO X MARINA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS (RJ-141511), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Não é possível a retirada de bens constantes da partilha já julgada, data venia e, pelas disposições do §2º, do art. 1031, do CPC, a expedição de formal de partilha depende do prévio pagamento e comprovação da quitação de todos os tributos. Indefiro o requerimento formulado à fls. 127/129.Porém, diga a Fazenda Pública, quanto aos entraves encontrados pela parte, visando a responder, ou melhor, a manifestação sobre o requerimento de fls. 148/149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002633-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO EUZEBIO LOUREIRO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067842-6 - REGINA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro os requerimentos formulados pelas partes, visando ao oferecimento de réplica e a expedição de ofício, eis que trata-se de procedimento sumário e de providência atribuída à partes, respectivamente. Digam em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.003242-5 - PAULA DE ARAÚJO X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei, acompanhada por comprovante de renda. Outrossim, venha a documentação que deveria estar acompanhando a petição inicial, comprovando a titularidade da caderneta de poupança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002841-0 - PEDRO FONTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento. A inicial deve ser emendada para que indique, com clareza, os fundamentos do pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003989-4 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Comprove-se o vínculo contratual com a ré, bem como a recusa da mesma à cobertura das despesas com a internação e fornecimento do material indicado, necessário ao procedimento cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2008.002.003989-4 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, antecipo os efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré autorize e custeie a cirurgia designada para o dia 12 de fevereiro próximo, autorizando e custeando a aquisição do material indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais, na forma do §§ 3º e 4º do art. 461, do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016372-6 - CECILIA CHAVES BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X RUBEN SILVA COSTA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 67, 124 VERSO E 125 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025321-1 - DIRCE CIRNE BELLO X JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 85: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.003321-3 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA X SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) venham os dados da conta judicial para expedição de ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.003508-6 - NATHALIA MARINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro J.G. A impetrante deve indicar a Autoridade em face da qual impetra o presente mandamus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025720-4 - HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI, CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Sentença:(...)Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dois mil reais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068980-1 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. retro. (\" ... Assim, considerando o laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação da Pref. Munic. de Niterói, em 18/10/2005 (fls. 222/229), bem como a carta de fiança bancária acostada à fls. 219 dos autos no valor de R$ 3.000.000,00, correspondente ao percentual de 10% exigido pelo Município de Niterói, a título de doação em decorrência do art. 15 da Lei Municipal 1.469/95, reconsidero o despacho de fls. 129/130 e determino o cumprimento imediato da r. decisão do d. Juiz singular (fls. 28/31) sob pena de incidência da multa diária nela fixada (fls. 31). Oficie-se. Cumpra-se, no mais, fls. 129/130. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.003600-5 - GLEICIE FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão que segue em anexo. \" Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela demandante e determino que a ré promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070101-1 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 83/85. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.001571-5 (25481) - TENSAO DE NITEROI ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMERGENCIA/RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nId: 433834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.001424-0 - ROGERIO DA CONCEICAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002927-3 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X CONSERVADORA E REPARADORA DE IMOVEIS TODOS OS SANTOS ITABORAI LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR aos autores, em partes iguais, o imóvel constituído pelo apartamento nº. 802, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício \"PRAIA D'OFIR\", situado à Rua Santa Rosa nº. 140, com matrícula nº. 24.201 perante o Registro de Imóveis da 8ª. Circunscrição de Niterói, inscrição PMN nº. 152.450, descrito e caracterizado na certidão por cópia às fls. 31, com fundamento no art. 22 do Decreto-Lei nº. 58, de 10 de dezembro de 1937. Considerando que a ré não se opôs ao pedido, deixo de condená-la nos ônus da sucumbência. Dê-se vista à Curadoria Especial. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002337-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2004.002.011245-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE EDGAR SOUZA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003013-5 - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 335. \r\n\r\nProc. 1997.002.019307-2 (16514) - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X FRANCISCO W M VALE Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1998.002.009540-4 (16996) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ANTONIO MANUEL BARRETO CRAVEIRO E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário movida por CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO em face de ANTONIO MANUEL BARRETO CRAVEIRO E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/34. Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 78/79, as seguidas paralisações e manifestação de fls. 106, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 111, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019321-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DA ROSA Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Venham aos autos cópias da inicial, contestação e laudo pericial da ação de prestação de contas. Após, digam as partes sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2004.002.026786-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDA SOARES VALLE Despacho:Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X ANA VIRGINIA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (RJ-002796) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.012248-5 - OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação para fins do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos dos períodos indicados pela autora na inicial, sob pena de submeter-se à planilha a ser confeccionada pela autora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.016089-9 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a inércia dos autores, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICCIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ROSINEIDE DA SILVA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de abril de 1998 até julho de 2001, bem como as vencidas e as que se venceram no curso da demanda até o pagamento final do débito, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e multa de 10% (dez por cento) prevista na Convenção durante a vigência do Código Civil de 1916, incidindo multa de 2% (dois por cento) a partir da vigência do Código Civil de 2002 (artigo 1336, § 1o) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de vencimento de cada prestação, tendo em vista a previsão do artigo 38 da Convenção. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060, de 1950... \r\n\r\nProc. 2008.002.001825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2008.002.001963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT E OUTRO de ordem: COMPLEMENTE-SE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS, TUDO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001227-0 (6354) - ESPÓLIO DE JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Despacho:Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.013963-5 - ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000170-0 - ISAAC AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERONICA PINHEIRO PIRES Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.003425-4 - NALBA MARIA SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEON MARQUES HENRIQUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Cobrança, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a desocupação do imóvel, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012152-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.003301-0 (7838) - WANDA RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANTONIO MANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.008951-9 (16972) - ESPOLIO DE JOAO ABDALLA MONASSA, Inventariante: JOSE ABDALLA MONASSA NETTO X ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por ESPÓLIO DE JOÃO ABDALLA MONASSA em face de ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET E OUTROS. Às fls. 101 foi determinada, a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Expedido o mandado, às fls. 102, este foi juntado aos autos, obtendo resultado positivo, conforme fls. 104. Às fls 104/verso foi certificada pelo cartório a inércia do exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, levante-se a penhora de fls. 43, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.002.014579-3 - PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X LEDULUANA ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) de ordem: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068274-0 - UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória intentada por UBIRACY PEREIRA DE SOUZA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Conforme decisão de fls. 20 foi concedido ao autor o prazo de até 30 dias para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimado a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 22, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de mesmas folhas.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002879-3 - RICARDO GUIMARAES HILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO de ordem: VENHAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU POR VIA POSTAL OU COMPLEMENTEM-SE CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO, PARA TANTO, CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018109-1 - PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (RJ-095055) Despacho:Digam os réus sobre a certidão de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2004.002.003025-0 - WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o autor planilha pormenorizada dos valores que pretende executar, esclarecendo, outrossim, o percentual de juros aludido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.002.011903-0 - ANGELA MARIA TAVARES DE M DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.023928-1 - SERGIO MURILO PROCACI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X FABRICIO ASTERITO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação Indenizatória intentada por SÉRGIO MURILO PROCACI em face de FABRÍCIO ASTERITO GOMES E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/29.Conforme decisão de fls. 31 foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor e concedido o prazo de até 30 dias para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 33, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 38. É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070648-3 - DILZA DE SANTANA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolva-se a petição acostada à contra-capa dos autos ao patrono da ré, mediante recibo e certidão nos autos. À autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002974-1 (10627) - MARIA RITA DA SILVA RAMOS X JOSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 137/138 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DA SILVA RAMOS, dos quais é inventariante MARIA RITA DA SILVA RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.002.004013-1 (11516) - OSWALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANTONIO CLAUDIO FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074291-8 - JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Ausente a demonstração do fumus boni iuris, eis que o impetrante não trouxe aos autos a comprovação da ilegalidade do ato administrativo impugnado, INDEFIRO A LIMINAR.Cumpra-se a parte final do art. 6º da Lei nº 1.533, de 1951, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000001-0 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu, MUNICÍPIO DE NITERÓI e condeno a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950; e, em relação à segunda ré (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 32/33. Deixo de condenar a segunda ré ao pagamento das custas processuais, ex vi do que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno-a, entretanto, ao pagamento da taxa judiciária, e ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2005.002.015053-0 - TONUS FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.008035-0 - LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIRETRAN/NITEROI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.017946-6 (17523) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-NEA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.017107-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO R O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação da ré em contra-razões. Após, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.008177-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TEM TUDO DE ALCANTARA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO SUDAMERIS S/A em face de TEM TUDO DE ALCÂNTARA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/137.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 235/237, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012383-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VANIA LIMA MUNIZ Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.020906-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VERA LUCIA ANCHIETA CAMINHA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.073612-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LINDALVA CESAR FRANCO Decisão:Fls. 49: Diga o autor se desiste da apelação de fls. 30/37, recolhendo-se as custas em 05 (cinco) dias em caso de prosseguimento do recurso, sob pena de deserção. Após, voltem para apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073622-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Fls. 51: Diga o autor se desiste da apelação de fls. 29/36, recolhendo-se as custas em 05 (cinco) dias em caso de prosseguimento do recurso, sob pena de deserção. Após, voltem para apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073639-4 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGIANE KALYTA MARTI MAMEDE Decisão:Fls. 49: Diga o autor se desiste da apelação de fls. 31/38, recolhendo-se as custas em 05 (cinco) dias em caso de prosseguimento do recurso, sob pena de deserção. Após, voltem para apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecerem à autora o medicamento Lamictal 100 mg, ou similar (mesmo princípio ativo) na forma da Súmula 116 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar a 1a ré no pagamento das custas processuais, ex vi do que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno-a, entretanto, ao pagamento da taxa judiciária. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073679-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X APPAI - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.A pretensão deduzida nestes autos compreende além do cumprimento de obrigação de fazer também a condenação ao pagamento de indenização por danos morais conforme fls. 09. Subsistente, pois, o interesse processual, em que pese o falecimento da autora, noticiado às fls. 106.Contudo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento no artigo 265, I, do C.P.C., enquanto se aguarda a habilitação do espólio, prejudicado o requerimento de fls. 103/104, em razão da necessidade de abertura do inventário e nomeação de inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006074-7 - ESPOLIO DE ADEMIR SILVEIRA DE REZENDE, Inventariante: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: SILVANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, intime-se o primeiro réu acerca da certidão de fls. 156. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.024134-0 - JOVANA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 168/172. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua Mário Viana, 302, fundos, Santa Rosa, Niterói, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, sob pena de reintegração coercitiva. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.004599-9 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SYLVIA CRISTINA SALES DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 37/verso e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024753-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 14 e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021692-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Vistos etc.A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré às fls. 321/331. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito movida por RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A E OUTROS em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/31, instruída pelos documentos de fls. 32/128, ora em fase de execução da sentença de fls. 569/582. O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito acostado às fls. 673, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 676. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 676. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.014121-0 - JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067518-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, intime-se a parte ré sobre a certidão de fls.131. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Despachei no impedimento eventual da ilustre Magistrada em exercício.Tendo em vista o requerimento de fls.748, defiro às partes o prazo de 30 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 594/745. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.007141-2 (16876) - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CELIA MARIA FERREIRA BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.014641-4 - FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X GREGORIO PAES DE CAMPOS) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nId: 433835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:1 - Tendo em vista o que consta às fls. 238/243, determino a remessa dos autos ao MP. 2 - Suspendo o 2º leilão para 29/01/2008. Cientifiquem-se todos, inclusive a leiloeira. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010617-0 - EDGAR STEPNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes sobre possibilidade de conciliação através da audiência preliminar (art. 331). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017032-7 - JUDITH FREITAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ARINO QUINTANILHA-23028 Despacho:Em razão do esgotamento da validade das certidões acostadas aos autos presentes, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, determino à parte interessada que renove as certidões negativas do Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal, da Dívida Ativa da União, da Dívida Ativa do Estado e da Prefeitura. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.023786-0 - NILCE DE ALMEIDA COELHO 23431 (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JOAO SANCHES COELHO PORTARIA 01/2000 - A INVENTARIANTE PARA RETIRAR OS ALVARÁS PRONTOS , E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:A suspensão do feito, em razão do falecimento do réu, é obrigatória, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. Assim sendo, deverá haver a substituição do pólo passivo pelo espólio ou herdeiros do obituado para regularização da relação processual. Somente após formalização do ato citatório nesta ação de despejo será apreciado o pedido do requerente. Esclareça, de toda sorte, a credora fiduciária, em relação ao seguro, tendo em vista o que consta no item 5.5, letra \"b\" do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010340-5 - ADEMAR BITTENCOURT FONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X HELENA ESTEVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Conforme claramente informado pela certidão de fls. 25, a ré não reside mais no endereço fornecido. Assim sendo, e tendo-se em conta a data desta precatória, determino seja fornecido o novo endereço no prazo de quinze dias. Em caso de ausência da informação necessária, devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X AUGUSTO HERMAN PONTUAL 23387 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) AO AUTOR SOBRE FLS. 168,173,176 E 178. \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto a fls. 10. 2 - Digam as partes sobre o laudo. 3 - Venha o depósito dos honorários periciais, independetemente do requerimento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.006148-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LAURO CORREIA CARDOSO Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.011638-2 - VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92 e seguintes nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.011989-9 - DIANA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012365-9 - LUZIMAR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a autora a sua condição de co-titular da conta de fls. 87, esclarecendo, ainda, sobre eventual grau de parentesco com aquele titular. \r\n\r\nProc. 2007.002.014698-2 - MERCEDES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.067996-0 - MARIA LEONILA RITTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.37/38.Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) Despacho:Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 716. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.002.011003-3 - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X Falecido: MARGARETH DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009039-5 - MANOEL BENEDITO FERREIRA 90395/03 (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DIGA A PARTE SOBRE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DA SENTENÇA. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.072222-1 - SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013690-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Feito saneado, não havendo outras preliminares a decididr. Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal, deocumental superveniente e pericial. Nomeio perito o Dr. Dalton Figueira Rodrigues, engenheiro eletricista, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, fixo, desde logo, honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo a parte ré promover o depósito, no prazo de dez dias, após manifestação do perito, tendo em vista ter requerido a produção de tal prova.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018673-6 - JOEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Declaro, assim, o feito saneado. Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito o Dr. Dalton Figueira Rodrigues, engenheiro eletricista, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, fixo, desde logo, honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo a parte ré promover o depósito, no prazo de dez dias, após manifestação do perito.(...) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021758-3 - MARIA ELISABETH PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IZABELLE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a exequente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.019277-9 - IRENE FLORES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Conforme se constata pelo documento em anexo, inexiste saldo bancário para cumprimento da ordem. Por tal razão, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência em relação à segunda ré, JANETE NUNES ROMERO, manifestada às fls. 35. Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo em relação à referida ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto a esta parte. Após, voltem conclusos para que se prossiga o feito em relação ao primeiro réu, PABLO ROMERO ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066420-8 - MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Diga a autora sobre fls.33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016942-6 - MARIA CHRISTINA MONTEIRO BULCAO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010986-2 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 189 (...) Proceda-se à penhora sobre o direito e ação em tela, lavrando-se o competente termo. Intime-se após, a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.027168-7 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JANDIRA DE OLIVEIRA PEREZ Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.018991-4 - BELGO SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIZ CARLOS SILVEIRA COELHO Despacho:Foi procedida a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, mas em quantia insignificante. Assim sendo, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. Certifique-se o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2005.002.022817-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...)Relativamente à ausência de manifestação da executada nos presentes autos, manifeste-se o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.068618-6 - AMALIA LEONDY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO, DA RÉPLICA, DAS ASSENTADAS E DA R. DECISÃO DE FLS. 208 PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de cinco dias, a comprovação da data da intimação da autora para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, através de cópia daqueles autos de execução ou do diário oficial da ocasião, de modo a verificar o prazo prescricional alegado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/103 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir em audiência, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Intime-se o executado para que promova a regularização de sua representação, no prazo de quinze dias. Certifique-se quanto à intimação e prazo, após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.022492-0 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGUAS DE NITEROI S/A 23349 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) RETIFICANDO O DESPACHO DE FLS. 252, À AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 239/251. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Foi procedida a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, desbloqueando-se os demais valores que excederam ao crédito exequendo. Decorrido o prazo legal para impugnação, uma vez intimada a parte, voltem conclusos, certificando o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo as apelações de fls.378/385 e 388/400 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010638-8 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo em audiência, bem como sobre produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070833-9 - DENNIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA Despacho:Fls.25/26 - Venha a declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070715-3 - RAFAEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X PET ZEN Decisão:Defiro J.G.Recebo o aditamento à inicial de fls.26/29.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015523-8 (14941) - CIRLY DO VARBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOAO MAURICIO PEREIRA Despacho:Venha a partilha na forma do art.1.025, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ- 005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Port: 01/2000 Forneça as cópias necessárias para a expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.019468-0 - NATHALIA SALOMON SARDOUX 23194 (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X LENYR SARDOUX JUNIOR Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...) 5-Após cumprimento de todas as determinações supra, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010864-1 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X RAMON RENATO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.016220-1 - NADIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Conforme se constata pelo documento em anexo, inexiste saldo bancário para cumprimento da ordem, em relação aos dois executados. Por tal razão, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073629-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ALESSANDRO P DE ANDRADE FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M. PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018022-0 - FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PRO-RATA - PARTE AUTORA ESTÁ SOB OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHA O RÉU R$ 391,87 REF. A TAXA JUDICIÁRIA DO ACORDO DE FLS.485/486. \r\n\r\nProc. 2005.002.015983-1 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Não há preliminares a examinar.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 86 - Anote-se aonde couber. Diga a parte autora sobre fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a não complementação do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011727-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.418, defiro a devolução de prazo requerida às fls.407. \r\n\r\nProc. 2007.002.015919-8 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Diga a parte autora, em réplica, sem juntar documentos. Após, esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo, para fins de designação da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017507-6 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016767-5 - DIOGO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Feito saneado, não havendo outras preliminares a decididr. Defiro as provas requeridas: oral e documental superveniente, assim como pericial...Nomeio perito o Dr. Dalton Figueira Rodrigues, engenheiro eletricista, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, fixo, desde logo, honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo a parte ré promover o depósito de 50% deste valor, no prazo de dez dias, após manifestação do perito, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita. Laudo em trinta dias a partir do depósito, com prévia comunicação de início das diligências ao juízo, para intimação das partes. Faculto formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069222-8 - HAROLDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MANUEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Tendo em vista a revogação da decisão de fls. 72, determino à parte autora que recolha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066262-5 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ELIZABETH DE ASSIS Decisão:A tutela pretendida não pode ser apreciada, porquanto demanda dilação probatória a ser realizada em sede de instrução. Assim sendo, e faltando os requisitos que permitem a sua concessão, indefiro-a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.127 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002426-0 - ELENICE ESCODINO ALBERONI 24260/03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:(...)Para análise, nomeio expert na área econômico-financeira na pessoa do Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, designar data para início das diligências, fixando-se, desde logo, o prazo de trinta dias, a partir do depósito de honorários, para apresentação do laudo. Fixo, desde já, o valor dos mesmos em R$ 5.000,00, devendo ser realizado o depósito pela administradora de cartão, por ser a parte autora nesta segunda fase do procedimento, conforme se dessume do exame dos dispositivos legais relativos à prestação de contas (especialmente art. 916, caput do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001859-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA CRISTINA BULCAO OCCHIONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.005752-0 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (19.539) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1 - Fls. 231 - Anote-se aonde couber; 2 - Defiro vista pelo prazo requerido; 3 - Após devolução, ao Contador para o s fins informados às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.002.023171-5 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HUMBERTO DE RESENDE PINTO 21985 (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Interessado: IGOR VERÍSSIMO DA SILVA BALDEZ, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls.99 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Conforme se constata pelo documento em anexo, inexiste saldo bancário para cumprimento da ordem em algumas instituições. Contudo, em razão da não resposta do BANCEN quanto a determinadas entidades bancárias, foi reiterada a ordem de bloqueio, aguardando-se resposta. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068881-0 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a ré cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006697-6 - GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS 66976/03 (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2005.002.005447-4 - GLICERIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005447-4 - GLICERIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES (ATOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL - 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ : R$ 0,18 CADA), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Tendo em vista a manifestação da segunda ré às fls. 338, defiro expedição de guia para quitação da diferença dos honroários periciais, que deverá vir aos autos no prazo de cinco dias após retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005105-3 - MARCIO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.021160-1 (21867) - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X EDSON ROGERIO ROSA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte final do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.000933-6 - ARLETE SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NITEROI PREV Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores da medida previstos no art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, que tem lastro nos inúmeros arestos de nossos Tribunais superiores, no sentido de que, após o advento da CF/88, e com a redação do art. 40, § 8º, o pensionamento por morte do servidor deve corresponder a 100% dos vencimentos, desde que o óbito tenha se dado em data anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, defiro a antecipação de tutela, para fixar a pensão mensal da autora provisoriamente em R$ 8.228,46 (oito mil e duzentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser pago no próximo vencimento após a citação. Designo audiência para o dia 11/03/08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.004913-7 - JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A 22292 (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025366-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X OTAVIO FORTUNA NOGUEIRA E OUTROS) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...) 7-Após atendimento a todas as exigências retro, venham-me conclusos. \r\n\r\nId: 433836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.071414-5 - TALITA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FORTUNA BARROS E OUTROS), Inventariante: ESPOLIO DE AURORA GONÇALVES LOPES), Inventariante: ESPOLIO DE ATHAYDE LOPES JUNIOR Decisão:Anote-se na DRA a inclusão no pólo ativo de Ana Paula de Azevedo da Silva. Defiro a gratuidade à 2ª autora.O pólo passivo será: Espólio de Albertina Fortuna Barros, representada por seu inventariante; Eneida Fortuna Barros do Vale; Newton Rodrigues; Columbia Comércio e Indústria LTDA. Anote-se a retificação do pólo passivo na DRA.Venha o termo de inventariante do Espólio réu, a fim de regularizar o pólo passivo. À DP.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 377. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073278-0 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOAO LOURENÇO INSUELAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Traga o autor ata de assembleia atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, apreciarei o pedido de fls.250/251. \r\n\r\nProc. 2001.002.018793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X RENATO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1-Fls. 162. Anote-se onde couber.2-Após, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.008292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:Retiro o processo de pauta.Redesigno audiência (277) para o dia 29.04.08, ás 14:10 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 118/119. Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Decisão:...4. Indefiro prova testemunhal, requerido pela parte ré, pois o rol não foi apresentado no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, por se tratar de menor.5. Defiro prova pericial requerido pela parte ré às fls.90. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Retiro o processo de pauta.A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 31. Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 25.03.08, ás 15:10.horas. Cite-se e intime-se por carta Ar, conforme deferido às fls. 35. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002564-0 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 R$ 9,12Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000135-9 - ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X DAHYR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.002.000086-9 - ENAYDE COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE MUNIZ DE MEDEIROS Decisão:Trata-se de medida judicial proposta por Enayde Coelho de Medeiros visando a declaração da ausência de José Muniz de Medeiros.Sentença às fls. 140 declarando a ausência do requerido e determinando a abertura da sucessão provisória.Considerando a promoção do Ministério Público de fls. 184, estando o requerido com mais de oitenta anos, na forma do artigo 1.167, III, do CPC, converto a sucessão provisória em definitiva.Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo.Regularize-se a representação da herdeira, trazendo sua concordância com a partilha de fls. 146/148, após voltem para homologação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067987-0 - GARIBU AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GRAN PLUS FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Abra-se 2º volume. 2.Fls. 210/228. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.002392-8 - MIRIAN RODRIGUES GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALAO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Indefiro o pedido de gratuidade à parte autora, considerando o valor anual recebido pela mesma, conforme documento de fls. 277.Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão ao RGI.Cumpra-se a parte final de fls. 251.(custas: R$ 9,12 - 1110-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.014090-6 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Notifique-se a parte ré para desocupação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073511-2 - ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIVALDO ROSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 34,68Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta / Código 3403-06966-3 - R$ 18,22Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ;FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Não assiste razão ao executado.O executado foi devidamente intimado da penhora conforme certidão de fls. 84vº.Às fls. 169 há a juntada de carta AR endereçada ao executado dando ciência da substituição do bem penhorado. A correspondência foi remetida para o mesmo endereço informado pelo executado às fls. 202, e , dessa forma, presumindo-se válida tal intimação pela Teoria da aparência e ainda considerando o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC.Anote-se o patrono indicado às fls. 202 onde couber.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.008351-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA NIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.002.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMALUX LTDA), JACI LOPES FERREIRA), VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3B - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X Habilitado: JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, por ora, pois se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 181. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial médica indireta. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta dos autores. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 49/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005492-0 - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CENTROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Face documentos em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.005572-1 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 341. Intime-se pelo D.O a parte autora conforme requerido( Para comparecer no dia 15 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2º andar da Rua dos Inválidos nº 152 - Centro da Cidade do Rio de Janeiro (IML - AP), a fim de que seja realizado o Exame Médico - Pericial). \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:...2. Rejeito, por ora, as preliminares do 2º, 3º e 4º réus, bem como as preliminares de carência da ação e impossibilidade jurídica, pois se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro tão somente prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada da prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5 - DILAIR ELETHERIO LAGARES, NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO, EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da 1ª autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Fixo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072414-0 - YEDDA CALAZANS MIGNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCELO BASSANI E OUTROS Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002089-7 - RAPHAEL GONÇALVES UNGERER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ 155,45Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Ao Partidor.(custas: R$ 624,42 - 1109-8 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2000.002.012726-0 - Inventariante: VERA LUCIA GIMENES DE OLIVEIRA MENCHISE X JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Em cumprimento a portaria 01/206, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026738-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SAULO SALGADO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Venha o contrato social da empresa ré para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072513-1 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ESTHER MEMORIA CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.002.000488-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA HELENICE TAVARES MOTTA GARCIA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013574-1 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Venham as demais guias até atingir o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias a fim de ser indicado perito para o processo.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009727-2 - MANUEL DE ANDRADE, MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:1. Fls. 239/249, 250/312. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de que seja indicado perito para o processo.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Considerando que a parte autora não deseja audiência de conciliação (331), retiro o processo de pauta.Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que a parte autora não deseja audiência de conciliação (331), retiro o processo de pauta.Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:..2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a parte autora pleiteia em nome próprio na qualidade de beneficiária de pensão por morte previdenciária. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ, a fim de ser indicado perito para o processo.6. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 279. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.019757-0 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES) Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nId: 433837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073348-6 - DOUGLAS VIVAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RONALDO BREDER ROCHA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 120% (cento e vinte por cento), do salário-mínimo sem VE, sendo 60% (sessenta por cento) para cada filho.3 - Designo o dia 18/02/2008 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.002463-5 - ANA CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X RICARDO BARBOSA DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003191-3 - DIOGO CESAR LOURENÇO COELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002885-7 - CLEONICE LIBERATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Despacho:Esclareça o requerente se a ré reside no endereço de fls. 02 ou em local incerto e não sabido, conforme noticia fls. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.002467-4 - DANIEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte obre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.020298-1 - THAMYRES ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias suficientes para instruir as duas cartas precatórias , conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.003720-2 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE Sentença:Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, supendo os ônus sucumbenciais que couberem à parte exeqüente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026105-0 - CELIA MARIA ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para pagar as custas conforme certidão de fls.164/165. \r\n\r\nProc. 2005.002.008121-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 112 \r\n\r\nProc. 2007.002.067198-5 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ¨REPUBLICAR POR INCORREÇÃO: \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.002.070245-3 - GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SEAN BUTLER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar as custas da Carta Precatória conforme fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.002.001835-0 - MARIA EDUARDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE EDUARDO LIMA GOMES Decisão:Tendo em vista que a sentença exeqüenda foi prolatada perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, encaminhem-se os autos. DÊ-se baixa e anote-se onde couber. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.001837-4 - MARIA EDUARDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE EDUARDO LIMA GOMES Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 12/14 foi prolatada perante a 2ª vara de família, encaminhem-se os autos. Dê-se baixa e anote-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.002254-7 - MAYCOM BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Regularize-se a procuração de fls. 05 pois os exeqüente são Maycom e Bianca, representados por sua genitora.2. Esclareça o requerente o valor executado posto que não se tem notícias dos rendimentos do réu e os alimentos, por seu turno, têm como base de cálculo estes últimos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003198-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) planilha de débito;2) certidão de nascimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.002387-4 - RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0A - HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE X JOAO CARLOS PINGRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS AUTORES SOBRFE O COMPLEMENTO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009074-9 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA (RJ-117147)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO Decisão:A ação revisional de alimentos é de livre distribuição. Assim, revogo o despacho de fls. 14, devendo o senhor distribuidor cancelar a distribuição refazendo-a de forma livre. Desapensem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013879-8 - HERLY RUBEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:6.O que não é possível é oferecer planilha com mais de dois anos de parcelas atrasadas, requerer prisão do devedor e ainda incluir multa, misturando-se os institutos e os ritos, desatendendo seguidamente a ordem judicial. Repise-se: multa é prevista para a hipótese de não pagamento, aventada no artigo 475-J e prisão é recurso constritor insculpido no artigo 733, ambos do CPC.7.Portanto, pela última vez, observem atentamente as requerentes os ditames de ambos os artigos, optando pelo rito de um deles, adequando o pedido e a planilha ao que prevê a lei. Podem, ainda, como terceira opção, cindir a execução, cobrando pelo artigo 733 do CPC, as três últimas parcelas devidas, e pelo artigo 475-J do CPC as demais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar custas relativas à carta de sentença e oito autenticações. \r\n\r\nId: 433838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074421-6 - LUCAS DA CONCEICAO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MARCOS RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Às partes interessadas sobre o relatório de estudo social de fls. 69/75. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 433855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n6 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n8 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n11 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.712.000230-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n25 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\nNiterói08/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 433844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói08/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 433845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000695-3 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000151-0 -, T.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S. Despacho:....\"Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo de 2º Grau - Ensino Médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001197-5 - K.M.F. L.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X A.T.F. Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 58. CITE-SE. VENHA O ESTUDO DO CASO. AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000145-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S.) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2º GRAU -ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPIRIMENTO DA ORDEM E E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. ...\" \r\n\r\nId: 433843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.002.070355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003125-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:TENDO EM VISTA A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 15:40 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, CIÊNCIA AO MP, AO ADVOGADO VIA DO E AD CAUTELAM À DP. \r\n\r\nId: 433852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.018815-3 - HILÁRIO MARCELO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) AURÉLIO MORAES PELEGRINO Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NILTON PALMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:Considerando que o credor, instado a sem manifestar nos autos acerca do falecimento do devedor não o fez, deixando os autos abandonados dede agosto de 2007, o que demonstra o seu desinteresse pelos destinos da demanda. JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC, por analogia, c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Torno sem efeito a penhora realizada. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026945-7 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR X ESTRELA DA VILA COMERCIO DE AUTO PEÇAS ME E OUTRO Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Embora tenha ocorrido a revelia dos réus, reputando-se relativamente verdadeiros os fatos narrados na inicial, em sede de JEC's a competência territorial é absoluta, devendo obrigatoriamente ser observada pelo magistrado, pelo caráter cogente de que se reveste.Nesse passo, considerando que os réus residem em município não atendido por este juízo, assim como a agência bancária da emitente se estabelece, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.027678-6 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.013679-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.004531-5 - BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BECERRA URTIAGA (RJ-092492), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - ELONEIDA SANTANA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Considerando o que consta a fls. 266 e 267, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E) Despacho:Considerando fls. 227, intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imedaiata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.024903-8 - CLAUDIO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Desentranhe-se o mandado de pagamento expedido em favor do réu, em razão de duplicidade, e devolvido pelo Banco do Brasil e arquive-se-o em pasta própria a fim de que, quando o réu assim o solicite, este possa ser renovado e o valor levantado, o que desde logo defiro. Feito isso e certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.010804-4 - IDIMAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇÕES LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera para o CNPJ da empresa ré. Em que pese fls. 76, não encontrei decisão de desconsideração da personalidade jurídica a fls. 60. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Sentença:Considerando que o crédito executado foi satisfeito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - MÁRCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) ESTILO INTERIORES, Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95 e a inércia do credor em atender ao comando de fls. 92, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente, que deverá ser juntada em pasta própria, caso não seja retirada em até 10 dias após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - ARINEA DA SILVA CAMPOS X INSTITUTO EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao UNIBANCO, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não foram bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025554-9 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X LOJA SHOPPING ELETRONICO LTDA. Despacho:Intime-se o autor para adequar sua planilha, levando em consideração juros e índices de correção adotados pelo TJ-RJ. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - LEDIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não foram bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Aguarde-se iniciativa por mais 20 dias. Nada vindo e considerando o enunciado 10.5. do Aviso 39/2007, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005560-5 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não foram bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.006539-8 - ALBERTO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despa cho:Isento o autor do pagamento das custas e devolvo o prazo recursal à ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007500-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COUTINHO X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - MARIA THEREZA FLORES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line positiva com saldo bloqueado no Banco Safra, com pedido de transferência para o Ag. 4767 do banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Certificada a não apresentação de embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.008751-5 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) Despacho:Houve bloqueio on line do valor de R$ 300,00 referente à multa, com pedido de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o executado da penhora e do prazo para embargos. Certificada a não interposição de embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.009495-7 - IDALINA MONTEIRO DANIEL X VERTICE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Posto isto e atenta aos pedidos formulados na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando à parte ré seu imediato cumprimento, sob as penas ali fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro a GJ diante da não comprovação da hipossuficiência. Venham as custas em 48 horas. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.012909-1 - LEANDRO VALLADAO TORRES X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013833-0 - WALLACE JOSE TINOCO X PAROPAS COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) \"De Ordem\" Manifeste-se a parte Ré sobre fls 50 e seguintes. Cumprindo assim, ao determinado no r.despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.812.019567-1 - VERA MARIA VELOSO DA SILVA X OPÇÃO & MAIS VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:Posto isto: 1) ¿ JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 150,00 pago pela contratação dos serviços de publicidade, com juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção pela UFIR desde cada desembolso, tudo até o efetivo pagamento; 2) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020500-7 - DENNIS FARIA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024340-9 - ESIO FRANÇA MOLEZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X CONTEMPLAR OPERADORA DE TURISMO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715) Decisão:Inverto, em desfavor das empresas-rés, o ônus da prova. Aguarde-se a AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002766-1 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TELEMAR S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) MARIZE FERREIRA MOURA Despacho:Penhora on line infrutífera. Por ter sido encontrado somente o valor de 0,56, tal quantia foi desbloqueada. Intime-se o credor para, em cinco dias, nomear bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.011196-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025066-7 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ROSITA MARIA BATISTA SANTOS KLAUSSEN Sentença:Considerando que o não foram encontrados bens penhoráveis e considerando a inércia do credor em dar cumprimento ao determinado a fls. 38, haja vista o disposto na Lei 8009/90, JULGO EXTITA a presente execução com base nos art. 267, III do CPC, por analogia. Defiro o desentranhamento, pelo credor, do título executivo, se em original. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.002776-4 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LORETE FORNASIER Sentença:Tendo em vista que o endereço do executado está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado, em outra Comarca e Estado, e sendo aplicáveis da regras de competência do CPC para a execução em tela, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, devendo ser tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004805-1 (1892/93) - LYLIAN CARNEIRO OBERLANDER X JOSÉ CARLOS P. DE CARVALHO De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.002.025242-8 (8725/97) - ISABELA PAULO RODRIGUES X GLAUCIA AUGUSTO FONSECA De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.016291-5 - SILVIO NOGUEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.005663-7 - DENISE GIMENEZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X QUALITY HABITAÇÕES NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC, por analogia, c/c 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - ADOLFO DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC, por analogia, c/c 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.028305-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - JAMIL PIMENTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Despacho:Antes de realizar bloqueio on line, diga o credor sobre os destinos dos bens de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - CLEBERSON DORS (Adv(s). Dr(a). IGLENIO LUIZ SCHWERZ (PR-009512)) ANTONIO MIRANDA, Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (ES-001507) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao BANESTES, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA ZEGHIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não fora, bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - SONIA MARIA BADINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020996-5 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) LEONORA DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS Sentença:Assim, diante dos elementos de prova constantes dos autos deve-se constatar que o autor não conseguiu se desincumbir do ônus da prova que lhe cabe, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021085-2 - ILMAR PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - MONICA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) IBICARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco ABN-REAL, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - LUCIANA MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMARANTE MONNERAT (RJ-132093)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - ROSANA MIRANDA NASCIMENTO X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.003353-1 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Despacho:1) - Intime-se a primeira ré para cumprimento da obrigação da fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada; 2) - Informe o autor o CNPJ das rés, a fim de se proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003992-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ROGERIO FERNANDES DE MOURA (RJ-153896E) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - CECÍLIA MARIA PASCOTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não foram bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - LEOGILDA PRADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo.Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se iniciativa por mais 20 dias. Nada vindo e considerando o enunciado 10.5 do Aviso 39/2007, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005331-1 - LUCIANA DA SILVA DUTRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto a Caixa Econômica Federal, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - CARLOS CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007549-5 - DANIEL MIRANDA D ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1) - Anote-se o nome da patrona do autor onde couber; 2) - Traga o autor planilha atualizada de seus créditos, para fins de execução, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - PAULO EDUARDO LEAL DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada em cinco dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007758-3 - ADRIANA SANTOS SOUZA X SUBMARINO. COM. BR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Intime-se o credor para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) NOVA SHOW, Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueios que excedessem à execução.Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - BRUNO CESAR BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - CLAUDIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha a que se refere ao art. 475B do CPC. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento.Certificada a sua regularidade, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - ELCILENE DIAS PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X S. B. MATEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora contra Transportadora Mattos, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012824-4 - MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014518-7 - JULIANA DAFLON CORREA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014606-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014664-7 - ELYZA CARVALHO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Despacho:Verifico que a autora litigou contra Philco S/A e que o acordo foi celebrado com Gradiente Eletrônica. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014693-3 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora, a ser cumprido em qualquer as agências do réu nesta cidade, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015784-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - JANE ROSENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não foram bloqueados valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.018823-0 - DAVI CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X MERCADINHO REAL MOOCA LTDA. Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020378-3 - MARILUCIA DOS SANTOS SODERO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.020821-5 - ADELINA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA Despacho:Fls. 23/25 - Anote-se onde couber e aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021549-9 - ADRIANA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026320-2 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Fls. 25 - Defiro tão somente a anotação do nome do patrono do primeiro réu para fins de publicação, se regular a representação. Diga o autor sobre a inclusão no pólo passivo requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.027095-4 - MEL SODRE CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ACADEMIA VIDA ÚTIL MED. FISICA REABILITAÇÃO LTDA. ME. Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir de 26/10/07 (evento danoso) e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento; 2) ¿ JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027153-3 - SHIRLEI SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Assim, tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 19. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.002.001947-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada, considerando a inexistência de horário livre para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.812.000065-5 - MATHEUS ALVES DE MEDEIROS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES AMADO (RJ-148568)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Fls. 22 - Defiro à primeira ré o prazo de 24 horas para juntada da carta de preposto, sob pena de revelia. Anote-se o nome do patrono da segunda ré para fins de publicação, se regular a representação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000158-1 - JORGE GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 25 - Ciência à ré. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000463-6 - JOZILÉIA DE AVILA X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Fls. 16/18 - Venha a procuração outorgando poderes ao patrono, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - CÁTIA REGINA BARBOZA DE ARRUDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) GEORGE DE OLIVERAS TORRES E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Verifico de fls. 282 que já foi levantado o valor de R$ 2.600,00. Assim, considerando o decurso de tempo e o levantamento do valos histórico perseguido nestes atuos, venha a planilha do débito atualizada, em forma contábil, observados os juros de 0,5% ao mês até o advento do CC/02 e 1% ao mês após o início de sua vigência, bem como correção monetária por índice adotado pelo TJRJ. Deverão ser considerados os depósitos já efetuados, a eles aplicando-se os mesmos índices. Com a planilha, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - WESLEY RODRIGO CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TUKAR MECANICA LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:Diante da inexistência de garantia do Juízo, deixo de receber os embargos. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personlaidade jurídica, já que ainda não foi tentada a penhota de bens da executada, o que desde logo determino. E. mandado de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 433854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.028184-6 - ALBERTO MARY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO PANAMERICANO ADM. DECARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 60/61que a devolução de R$ 465,45, a título de danos materiais é em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, conforme destacado na fundamentação. Mantenho os demais termos da sentença, ou seja, a condenação do réu em pagar CADA AUTOR o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.003473-0 - ULISSES SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.029570-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.812.013807-3 - ZILDA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.022568-3 - RIVIA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X REC VIDEO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001362-1 - SYDNE RICARDO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 3.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.014754-6 - ALESSANDRA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) CECLAR DECORAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016090-3 - REVETAL LARISSA TEIXEIRA BERY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 27), para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028419-7 - WILLIAM SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual, tendo em vista que resta dúvidas a respeito da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.000209-1 - CLARA ADELINA PATROCINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011412-9 - FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018087-4 - HENRIQUE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na sentença de fls. 55/57 a consolidação dos efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 26. Outrossim, determino a expedição de mandado de pagamento (fls. 78/79) em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar pagamento no valor de R$ 700 (fls. 65), sob pena de início execução já acrescida de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.812.019821-0 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentençaSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.027481-9 - MIRIAM MARTINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.027481-9 - MIRIAM MARTINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.018109-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.007627-2 - JULIO CESAR GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133)) TREZE REINAS DIST E COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016343-0 - WALDERLY DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) IDEALI -COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.006224-0 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) ASSINAP ( ASS DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA POL. MILITARES, B. MILITARES E CORPOS, Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001495-9 - FLAVIO LUIS RUSSO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002829-6 - CRISTIANE BELCHIOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAYGREEN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003551-3 - NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.010529-1 - MARLI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015792-8 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MONICA DOS SANTOS DA COSTA SARAIVA Despacho:1- À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.018146-3 - MARILÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024223-3 - MARK ADRIAN HUDSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VERTICE VEICULOS LTDA Despacho:I-se o réu para que regualriza sua representação processual, tendo em vista petitório de fls.55. Após conclusos para apreciação do pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027677-2 - ANDREA SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X A. L. G. CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Com efeito, assiste razão aos embargantes vez que há erro material quando da digitação da sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2007.812.000844-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X Z&Z BUFFET (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001558-9 - JOEL MONTEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005401-7 - ALAIDE PEREIRA BARRETO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007541-0 - ÓTICA MARINHO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010091-0 - FERNANDO D'ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X ESTUDAFACIL. COM Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014431-6 - ELENICE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a documentação acostada, isento a parte do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022663-1 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA D' ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 74 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.024679-4 - JOSELINO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026071-7 - ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HOTEL DONQUIXOTE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026714-1 - DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X FLEX DO BRASIL LTDA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.010716-2 - IVAN BASTOS SORAINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ABRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré se abstenha de realizar novos descontos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 47 . \r\n\r\nId: 433853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010970-5 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS Despacho:Indefiro, cabendo á parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.025599-0 - CLÁUDIA DA SILVA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SIMONE VARELLA CABRAL Despacho:Fls. 11: Defiro, 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.017631-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142520E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado e o levantamento pelo exequente (fls. 183), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010352-0 - RENATO VIANNA NETTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - MARIA ANGELINA KALIL AIDE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001746-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 104 em favor do exequente; 2- Intime-se em execução pelo valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014646-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Autos desarquivados a disposição da parte autora.por 05 dias. apos arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.016466-2 - MARCIO CINELLI ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017482-5 - THAIS RODRIGUES SERPA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X OPTITEL NITEROI E OUTRO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017768-1 - REGINA MARIA PINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018043-6 - JANETE LEMOS X MANUFATURA DE BRIQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018908-7 - VANESSA ABIB DOS SANTOS X BOATE NUTY CENTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo, refaturando as referidas contas, no prazo de cinco dias, sob pena de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.019559-2 - JOSE MAURICIO NOVAES DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.020254-7 - LUCIANA PEREZ NUNES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020894-0 - JOSIANE TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - WASHINGTON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023855-4 - MARIA REGINA SALDANHA DA FONSECA CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.812.024095-0 - MADELEINE WERNECK CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JARDIM DE MELLO (RJ-160919E)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024129-2 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X MULTIMARKET SUPERMERCADO - IGA RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:1- Expeça-se o Mandado de Pagamento da quantia de fls. 68 em favor do 1º réu, tendo em vista o equívoco; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 67 em favor do exequente, devendo o mesmo dizer, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002278-0 - LEANDRO AUGUSTO XAVIER CALIXTO E OUTRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020335-7 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026209-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X DINEI FERNANDES BARRANÇA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 32 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000378-9 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) EMANNUEL DE BRAGANÇA MACEDO SOARES Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a par te exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027375-8 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Processo a disposição da parte ré. por 05 dias. apos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente e da quantia de fls. 88 em favor do executado , intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003669-6 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO POLYDORO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008072-7 - GILDETE ALVES BARBOSA X IBICARD - C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Fica a ré intimada a depositar o valor devido ao CEJUR da OPGE na conta 03656-1 agência 5673 do Banco Itau, conforme determinaçaõ de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.812.009428-3 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente e, com relação a quantia de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 214,90 em favor do exequente e o saldo excedente em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010214-0 - MARIA LÚCIA REIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014564-3 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X VIVO - S.A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014701-9 - DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015705-0 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017282-8 - VITOR CARVALHO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017386-9 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BIANCA APARECIDA ARAUJO MARTINS Despacho:Defiro à parte autora prazo de dez dias para juntar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - ARMENIO SOARES TOME X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018393-0 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019432-0 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). CARLA MARTINS (RJ-124192) Despacho:Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019464-2 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA (SP-040878) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020144-0 - CLÁUDIA APARECIDA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.020252-3 - ANA ROSA MENDONÇA FERREIRA DE SOUZA X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Fls. 35: Indefiro. Cumpra o patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.812.020725-9 - RUDINEI PALUDO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020853-7 - SAVIO DE SOUZA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X KARL ERWIN DA CRUZ KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021175-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X SPC BRASIL - SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021285-1 - CRISTINA MARIA BARROS SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRÉA FERREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.021306-5 - WANILDO BURKHARDT CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ITAUCARD SENDAS - FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021544-0 - HOMERO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚ BLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023365-9 - VITOR FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023388-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024179-6 - MARIO ALFONSO CUBEIRO TARRIO X PHILIPS DO BRASIL LTDA- DIVISAO WALLITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024696-4 - CAROLINE MENEZES ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025209-5 - WANDERSON NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026103-5 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MAXITEL S/A (TIM) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/03/08 às 13:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.002293-6 - FABIANA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002370-9 - PEDRO PAULO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.002455-6 - ROSANGELA RICHARD PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.002570-6 - JORGE DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE E CERVEJARIA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000195-7 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LUIZ ROBERTO CORREA DE FIGUEIREDO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000565-3 - LEONARDO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.008384-4 - CSE PRO CHEMICAL LTDA-ME - NATIVA DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro à parte autora prazo de dez dias para juntar o correto endereço da parte ré. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.014871-1 - ANA MARIA SUZANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X THEREZA SARAIVA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.025593-0 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCELLE PEREIRA MADEIRA Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001607-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - VERA LÚCIA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) UNIMED E OUTROS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Decisão:Diante da certidão de fls. 559, mantenho a decisão de fls. 553 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Venha planilha na forma correta, tendo em vista que a sentença limitou o indébito ao prazo de 90 dias e, ainda, o acórdão estipulou multa por cobrança indevida da assinatura, não determinando a devolução do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - MARCOS ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X FAMADE PORTAS E JANELAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Indefiro, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - GIUSEPPE LUIGI TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante impossibilidade no cumprimento da obrigação de religar a linha telefônica do autor, no plano de 500 minutos, tendo em vista que a promoção já teve seu prazo de vigência expirado.Assim, diante da impossibilidade alegada pela impugnante, merece acolhida a presente exceção, devendo a mesma ser convertida em perdas e danos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 3.336,72. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 106 em favor do impugnado.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000834-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (RJ-131370), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de de cretação da prisão do fiel depositário; 2- Fls.115: Recebo a presente como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008351-0 - ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X NEET - REDE CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008452-6 - ADWALDINA VEIGA PURGER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIS STELLA RIBAMAR RIBEIRO (RJ-145621E) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010489-6 - SANDRA LOUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEÃO (RJ-080371)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016429-7 - PABLO CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019173-2 - EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). SHAYNE GONÇALVES GORITO (RJ-158811E) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022334-4 - GILDA MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022564-0 - ROBERTA PERALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022923-1 - LEONARDO QUINTAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Fls. 78/79: Houve manifestação; 2- Fls. 80/81: Autorizo a ré a recolher o bem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023073-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUL FINANCEIRA S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023113-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre a informação de fls. 23, devendo cumprir o item 3 do acordo de fls. 14 pelo prazo ali fixado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024254-5 - MAGNOLIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X UNIMED DE CAMPOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024338-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X PROTEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024494-3 - FÁTIMA AUXILIADORA RONCATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.002359-0 - ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAM EXPRESS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002831-8 - NORSUL TELECOM ENGENHARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:Traga comprovação recente da firma individual. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020411-8 - ROBERTO SCHMUTZ DE GUMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CLÁUDIO HENRIQUE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.017279-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - ADMIR DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) ALFHADECOR COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Traga a parte autora o contrato social atualizado para a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.812.012540-8 - (Adv(s). Dr(a). ILKA GOMES GODINHO CASTANHEIRA (RJ-106660) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020888-0 - ANA KARINA JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013638-0 - LEANDRO NOGUEIRA DE SOUZA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - AUREA MARIA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404)) CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo improrrogável de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028647-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.002748-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.007576-8 - MARALMO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010119-6 - PATRICIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010279-6 - MARCELE DE SOUZA MOTA ORTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fixo a execução em R$ 10.650,00, pois não há incidência do art.475-J sobre multa; 2) Intime-se em execução com penhora a 1ª ré em R$ 10.650,00; 3) Fixo multa apenas por cobrança de R$ 1000,00, retiro a multa por envio. \r\n\r\nProc. 2007.812.010736-8 - DANIELE DA SILVA AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013090-1 - GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X MARIA ELENA DE SOUSA Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014353-1 - GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019563-4 - JORGE ARAUJO DA SILVA X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020138-5 - ANDRÉ GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X CARTAO CREDICARD S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24 /03/08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.812.021473-2 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X AMERICAN AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES MOREN (RJ-014046), Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021623-6 - ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022318-6 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA MARQUES E OUTROS Despacho:Não cabe citação por hora certa em Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.812.022373-3 - RAFAEL MELLO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES NETO (RJ-142632)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022546-8 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022588-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022904-8 - MARA CRISITINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023696-0 - FABIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024192-9 - RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024395-1 - JEREMIAS NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024462-1 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta a disposição deste Juízo para a qual foi transferido o valor de fl. 45.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024711-7 - ANTONIO JORGE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024781-6 - ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Conheço do recurso para condenar a parte ré a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025313-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSHNER X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1) Recebo o aditamento; 2)Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025962-4 - ACÁSSIA MARQUES FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB Despacho:Fls. 24: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.026812-1 - ANTONIO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X UNIMED Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2008.002.000656-6 - ELIANA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Despacho:Defiro a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001774-6 - WAGNER MARCELLO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002748-0 - SHEILA MATOS VARGAS HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002871-9 - BIG MAGIC ARMARINHO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.002881-1 - KI VARIEDADES BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.002901-3 - GERSON MARCELO DA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.002794-6 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015802-9 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X PRICYLLA PONTES REAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017691-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CICERO DEALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:1- Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido; 2- A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001903-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GARDEL CABELEIREIROS Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000088-6 - ARMANDO FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) STILO CASA, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). PRISCILLA SOLON TRENCH (RJ-160630E) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014082-5 - SILVIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X MAPFRE (VERA CRUZ) (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MADEIREIRA MACAENSE LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024217-8 - NEUZA MARIA DE AQUINO CALDAS X ART JOIAS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - MARCIA CHISTINA BALSTER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Expeça-se mandado no valor de fls.97, em favor da ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005322-0 - FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ITAUCARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 134: Diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015813-3 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CEIMPRO - ICARAI COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016005-0 - PAULO MIGUEL LAGE VELASCO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1.320,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 94 em favor do impugnado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016208-2 - ROSANE AZEVEDO ROSAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/03/ 08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.812.021303-0 - CLÁUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023590-5 - MARILENE RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023916-9 - LEANDRO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - FATIMA VEIGA LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CASA MOBILI E OUTRO Decisão:1) Revogo des pacho supra; 2) Informe a a autora o endereço dos sócios da Espaço Moderno Interiores, atualizado através de cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2008.002.001186-0 - MARIA THEREZA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X FASHION AKTUALCOM. DE INDUSTRIA LTDA -CASA MOBILI Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da 5ª parcela. \r\n\r\nProc. 2008.002.000693-1 - PAULO CESAR DE SOUZA X ARLEI DA SILVA MACIEL Despacho:Fls. 08: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 06 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002970-0 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.002973-6 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.002978-5 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 4:40horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.018981-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - LINDACI MUNIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X ATLANTIS VIAGEM E TURSMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA (RJ-121754), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. DOU POR LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 182. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X IMOB RIO 2000 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Fica a parte condenada nas custas INTIMADA a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Diante do descumprimento do determinado no item 1 de fls. 115, não tendo até a presente data a embargada juntado aos autos a guia devidamente recolhida, expeça-se MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - BRUNO GUIMARAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 149 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) Y. S. OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004864-9 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:- Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e de seu patrono. Intime-se a executada para recolher as cutas, no prazo de 72h, sob pena de inscrição na SOF. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MILA TERRIRITORIAL EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 e às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009364-3 - MARCELO MARTINS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 138 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010166-4 - JAIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Fica a parte condenada nas custas INTIMADA a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013131-0 - JAILSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 109 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013481-5 - ADRIANA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 77 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014879-6 - (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015521-1 - CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 94 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015982-4 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 76 em favor do exequente e da quantia de fls. 81 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017501-5 - MERIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017607-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:- Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma da petição de fls. 112. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.017671-8 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) PHILIPS DA AMAZONIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente e da quantia de fls. 55 em favor da executada, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019164-1 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/03/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.812.019970-6 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente e da quantia de fls. 56 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021137-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Comprove a parte autora a não realização do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022241-8 - NILSE MENEZES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Conheço dos embargos para deixar de condenar a ré no dano material e julgar improcedente o mesmo, por não ser líquido; 2) Defiro prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022515-8 - ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022518-3 - VALÉRIA FREIRE VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PEDÁGIO SEM PARAR - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 84/86 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024579-0 - ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025020-7 - ANA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 89v; 2)Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025279-4 - LEANDRO RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025621-0 - RAPHAEL BAHIENSE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 140,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026079-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:1)Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026231-3 - MAILINDE HERING (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X BANCO FIAT LEASING S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000712-1 - PAULA VIDAL TOSTES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000920-8 - CARMELITA RIBEIRO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001791-6 - JOSÉ LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.812.020912-8 - ARILDO CAMPOS QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RITA DE CÁSSIA DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.024412-8 - RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009387-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) FERNANCRED E OUTRO, Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dou por compensados os valores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.026848-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nId: 433856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004467-6 - DENISE DE BARROS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN E OUTRO Forneçam 02 cópias de fls. 46, 49 e 50 p/ instruir mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Forneçam cópia de fls. 58, 60 e 61 p/ instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000380-7 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CLÁUDIA DA CRUZ LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO) Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nId: 434100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.004074-7 - LUCAS BASTOS SKURA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VOLNEI SKURA Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000257-0 - JONATHAN HILÁRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIO CUNHA NASCIMENTO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 50 % ( cinquenta por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 27/03/ 2008 às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.001085-1 - RAPHAEL MIRANDA AUER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Considerando os gastos declinados às fls. 04, fixo os alimentos provisórios em 150 % (cento e cinquenta por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 06 / 03 / 2008 às 13 : 30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU SOLITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS SEUS VENCIMENTOS.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Decisão:(...) Tendo em vista a necessidade de melhor instrução probatória, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofícios à Receita Federal para que esta apresente as 05 (cinco) últimas declarações de bens e rendimentos do autor e da ré, bem como determinar a expedição dos ofícios requeridos nos itens 5 a 8 de fls. 29. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que estas informem a denominação adotada pelas sociedades comerciais em relação às quais o autor detém ou deteve quotas do capital social, a fim de instruir a diligência a ser remetida à JUCERJA. Do ofício a ser encaminhado à JUCERJA deverá constar requisição da apresentação dos contratos sociais e de todas as sua alterações. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré apresente certidão do R.G.I. e certidão da escritura pública de aquisição do imóvel mencionado em sua contestação às fls. 23. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002145-7 - JOSE MARIA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002754-0 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para fixar os alimentos devidos pelo autor à sua filha na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 05 de cada mês diretamente a genitora da menor, mediante recibo.Torno definitiva a decisão de fls. 10, cujos efeitos deverão vigorar até a presente data.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002938-9 - CÉLIO NAVEGA DA SILVA, ANDRÉA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) De ordem: Recolham-se as custas referentes à carta de sentença (valor: R$ 9,12). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001136-3 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X ANA LUCIA FREITAS CÔRTES Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Assim, acompanhando a manifestação ministerial de fls. 73 no sentido de que inexiste título executivo, entendo que a obrigação que deu azo à presente execução é inexistente, porquanto não englobada no acordo da ação de oferecimento de alimentos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.212.002610-8 - RAYANE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FIDELIS MAXIMINO PEREIRA Sentença:... julgo extinto o processo sem apreciação de mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:J. indep. de proger; tendo em vista a proximidade da audiência entre as partes , bem como a oferta supra, suspenda-se a expedição do mandado de prisão, ao menos até a audiência mencionada \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002949-3 - LETÍCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MATHEUS DA CRUZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho: J. Indep. de proger; Tendo em vista o parecer prévio do grupo de apoio, designa-se audiência especial para 05/03/08, às 13:45 horas. I-se, inclusive a mencionada tia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003098-7 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CARLA CRISTINA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Defiro vista dos autos ao patrono do autor por 5 dias, prazo em que deverá juntar procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA Despacho:J. Indep. de Proger; Diante das argumentações infra meniconadas, seja o A. advertido quanto as cautelas expostas, sem falar em outras próprias da idade do menor (fls. 39/42). Sem prejuízo, designa-se audiência especial para 26/03/08, às 14:30 horas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI ELCIO ARAGÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA FERNANDES DE OLIVEIRA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA De ordem: Venha a diferença das custas dos escrivães no valor de R$ 74, 92, bem como a diferença da CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) De ordem: \" Recolha-se as custas quanto a expedição da 2a. via da carta de sentença. Após o recolhimento com a devida expedição da carta de sentença, digam as Fazendas. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) De ordem: \" Recolham-se as custas das testemunhas arroladas pelas partes interessadas, tendo em vista a Lei 3.350/99, e seu artigo 22, inciso III \" ( antes da prática dos atos de intimação para audiências, as custas relativas às causas pertinentes no Juízo de primeiro grau serão pagas antecipadamente) . \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.003926-7 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA) Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial e o perigo da dilapidação do patrimônio amealhado pelo casal, DEFIRO a liminar vindicada a fim de determinar o sequestro dos bens mencionados na inicial, nomeando o requerido como depositário. Oficie-se conforme requerido nos itens 2 a 5 de fls. 06/07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 434102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014324-3 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARLOS GONÇALVES) X UNIAO FEDERAL Decisão:... indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007848-0 (12.214) - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação anulatória, assim como aquele deduzido na ação de consignação em pagamento, ambas propostas por Beatriz Ludovino Gomes Barreirrinhas em desfavor de Espólio de Armando Rodrigues Barreirrinhas. Acolho o pedido formulado na reconvenção para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da autora-reconvinda.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008442-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Fls. 122, traga o autor cópia legível ou original, eis que impossível compreender as informações lançadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019584-8 (9901) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO BALBINO CERTIFICO que, para a diligência requerida, deverá o AUTOR complementar as custas da seguinte forma: AEVC (1102-3) R$ 61,08 + Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 7,38 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,69 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,69 = TOTAL R$ 88,62, haja vista que, à época, o valor recolhido nos Atos dos Escrivães, bem como dos OJAs foi a menor, sendo certo que realizar-se-á 3 (três) diligências (busca e apreensão, citação e intimação) \r\n\r\nProc. 2003.038.006440-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X SERGIO RODOLFO MOULIN ...ao autor para recolher: Atos por via postal (1110-6) 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2003.038.017098-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO LIMA Sentença:BANCO VOLKSWAGEN S/A propôs a presente ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, em desfavor de MARCELO DO ESPÍRITO SANTO LIMA.O autor informa que o réu realizou o pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Requerendo, ainda, a expedição de ofício ao Detran para cancelamento da restição judicial (fls.43).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu quitou o débito que ensejou a presente ação, a mesma perdeu seu objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se ao Detran como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.017966-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Ao autor, para recolher as custas para a diligência: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019924-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:BANCO PANAMERICANO S.A propôs a presente ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-Lei 911/69 e suas alterações, em desfavor de VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS.O autor informa que a ré efetuou o pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito e expedição de ofício ao Detran para liberação da restrição (fl.66).É o breve relatório. Decido.Considerando a quitação do débito que ensejou a propositura desta ação, a mesma perdeu seu objeto. Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se ao Detran como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054776-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LELLIS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008466-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA SANTOS SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041944-3 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X AVELINO DA SILVA LEITES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, abro vista à inventariante para fornecer cópias e retirar o mandado do avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.047140-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P. CAMARA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, abro vista ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados de Nova Iguaçu e acompanhar o Oficial de Justiça na diligência solicitada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.007715-3 (7365) - ANICETO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 232, ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.530.023181-0 (8156) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas da seguinte forma: Distr. Baixa (600202696-8) R$ 18,23 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,91 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 = R$ 20,05, eis que hove recolhimento em conta incorreta. \r\n\r\nProc. 1999.530.001367-5 (8532) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA NUNES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora a importância de 3.792,85 (três mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos e acrescidos de juros a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2000.038.008180-5 (10.549) - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X REVEST QUIMICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Pro ceda a autora ao depósito dos honorários do perito, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.008807-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA IDUMEIA FONSECA RIOS ...ao autor sobre ofícios respondidos, bem como para recolher: Atos por via postal (1110-6) 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37, para o envio do ofício nº 1658/2007 (TIM). \r\n\r\nProc. 2007.038.043220-4 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO DO BRASIL - POUPEX Decisão:... Indefiro, assim, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2005.038.019565-2 - RUDNEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X MAISA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do CEJUR/DPGE, que arbitro R$ 380,00... \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.050247-2 - JONAS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar ... Defiro a produção da prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone do conhecimento do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente a 06 (seis) SM,conforme a praxe, sem depósito prévio ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.038.056114-2 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GONÇALVES SILVA (SE-000801) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012820-8 - MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao réu para informar se concorda com o depósito nos valores propostos pelo consignante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008548-0 - MARCIA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) À autora, sobre fls. 116/119. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, c/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.530.010171-2 (7454) - BEATRIZ LUDOVINO GOMES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação anulatória, assim como aquele deduzido na ação de consignação em pagamento, ambas propostas por Beatriz Ludovino Gomes Barreirrinhas em desfavor de Espólio de Armando Rodrigues Barreirrinhas. Acolho o pedido formulado na reconvenção para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da autora-reconvinda.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.022724-4 (8133) - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...Pelo exposto, julgo imporcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, abro vistas ``as partes, justificadamente, em provas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037315-7 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:... Assim, fixo o valor da causa em R$ 164.920,12 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e doze centavos). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.078187-9 - ELIANE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Firme a advogada a inicial. Traga a autora para apreciação da gratuidade comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. Considerando o valor dado à causa, o rito é o sumário, adeque a inicial, sob pena de perda de produção de prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003416-8 - MARLENE XAVIER DE MOURA, Procurador: CLECIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUCIANO GONCALVES DANTAS Ao autor, para recolher: FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 1,26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Esclareça a autora quem é o inventariante so espólio. Outrossim, junte última declaração do IR, para análise do pedido de JG (declaração completa e não somente do recibo de entrega) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e obrigações acessórias da locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.078225-2 - ESPOLIO DE AMERICO HUGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SOARES DAMASO BATISTA (RJ-001650)) X MARCIO FALCAO FREIRE E OUTRO Despacho:Considerando que o falecido deixou bens, esclareça se há inventário em andamento, devendo o espólio ser representado pelo inventariante. Para fins de apreciação da gratuidade venha cópia das primeiras declarações e afirmação de hipossuficiência firmada pelo inventariante. Regularize tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.003956-4A - EVERALDO TORRES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:Aguarde-se transcurso do prazo previsto no at. 475-j, §5º, do CPC, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015837-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Ao exeqüente, para recolher as custas da diligência: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. Observo, contudo, que o logradouro apontado pelo exeqüente (fl. 89) não corresponde ao fornecido pela Receita Federal (fl. 87). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.038.000093-3 (15252) - WALME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029) Despacho:À peticionária (fls.68) sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2004.038.017710-6 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ILZA DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Traga o exeqüente o contrato de locação no original ou fotocópia autenticada. Após ciência ao executado e conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.034097-9 - SAMPAIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:... Intime-se a ré, por publicação, para pagamento do débito correspondente a 16.963,1888 UFIR´s, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. Transcorrido o prazo sem manifestação, direi sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 1996.530.018158-4 (5113) - LESEDIR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.530.019891-0 (8004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR SOBRE FLS. 122 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.038.021459-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA APARECIDA MATIAS NICACIO Despacho:Transcorrido o prazo do art. 475-J, §5º, do CPC, sme manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.024221-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO PINTO MACHADO Sentença:BANCO VOLKSWAGEN S/A propôs a presente execução em desfavor de HELIO PINTO MACHADO.O exequente informa (fls. 54) que o executado quitou o débito, pugnando pela extinção do feito. Por conseguinte, considerando o pagamento integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021118-3 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para juntar cópia do contrato de administração de cartão de crédito vigente à época da contratação com o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.003105-5 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X ESPIRAL DUTOS E TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:Em face do exposto, JULGO ELIDIDO O PEDIDO DE FALÊNCIA, na forma do artigo 96, IV, da Lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007406-9A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X DENISE DA COSTA AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) ao impugnado no apenso A \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0A - ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Traga o impugnado última declaração do IR, completa, sob pena de revogação da JG. Após, conclusos em todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001469-0 - PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor. Transcorrido o prazo do art. 475-j, § 5º do CPC, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Traga a autora no prazo de 15 dias a inicial da ação de separação de corpus que tramitou na 3ª Vara de Família. Diga, ainda, a data que tornou a residir no imóvel da rua Monteiro Lobato. Após, a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041405-6 - JOSE ANESIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO MATONE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSÉ ANESIO CORREIA em desfavor de BANCO MATONE e EXXA CONSULTORIA E ASSESSORIA.O autor requereu a desistência do feito (fl.26), pugnando pela sua extinção.É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.078064-4 - REGINALDO PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO MAXIMA S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário, ao autor para adequar a inicial ao rito, sob pena de perda da produção da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004310-6 - MARIA REUZA SERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora, sobre depósito efetuado. Nesta oportunidade, diga se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada c/c rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.038.046960-4 - JOCILDA ISABEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Sentença:Trata-se de ação indenizatória cumulada com rescisão contratual proposta por JOCILDA ISABEL FONSECA e, desfavor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..Requer a autora a desistência do feito (fl.27), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciaçaõ do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 15, desde que substituído por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade ora deferida.Com o trânsito em julgado, aguarde-se por vinte dias o desentranhamento do documento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000103-9 (2071) - MANUEL DE JESUS DA COSTA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473) Despacho:Ao executado sobre fls.379 e seguintes. A publicação deverá ser feita também em nome do advogado do devedor cadastrado nos embargos. \r\n\r\nProc. 1994.530.022266-9 (4362) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) À autora e à ré, sobre depósito efetuado pela litisdenunciada (fls. 348/354). \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Esclareça a ré se com a manifestação de fls.289/290 está destituído do requerido às fls. 287/288, por que ambas as providências parecem incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2000.038.015441-9 (10935) - FORTEX DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.038.016146-1 (10990) - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Diga o autor se tem interesse na conciliação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Perícia designada para o dia 20/02/08 às 09:00hs - Endereço Rua General Câmara nº18 - Sala 303 Centro - Duque de Caxias (próximo à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2001.038.003365-5 (11.634) - JOSANE DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.012764-9 (12.242) - FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X YACULT FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (RJ-084413), Dr(a). SATORO TAKAHARA (RJ-002330) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00 (sete mil e setecentos reais). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Prejudicado o primeiro pedido, eis que o registro há muito foi excluído. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Despacho:À autora, sobre parecer do assistente técnico da ré (fls. 300/305). \r\n\r\nProc. 2004.038.001338-9 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).... \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES propôs a presente ação indenizatória em desfavor de VIVO S/A e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.A primeira ré e a autora comunicaram em petição conjunta (fls. 100/102), a celebração de acordo.Informando a autora que ante a celebração do acordo dá quitação a ré Motorola (fl.113).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pela autora e a primeira ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 113.Custas rateadas e honorários compensados. Apuradas as custas, intime-se a primeira ré para recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo esta ser calculada com base no acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, também com relação à segunda ré, face à quitação dada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008990-0 - EDELEIDE ARAUJO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010964-8 - CLAUDIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077901-0 - HEROTIDES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimento dos autores e cópia completa da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.077905-8 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Venham os comprovantes de rendimento e cópia completa da última declaração do IR dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.038.077913-7 - VALDELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimento dos autores e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.077926-5 - WILSON DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venham os comprovante sde rendimento dos autores e cópia completa das últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.078043-7 - DAMIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indique a autora o endereço da igreja em que o segundo réu é Pastor para fins de citação no local. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos cumulada com danos morais c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.051344-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:Regularizem os autores José Luis e Joice suas representações. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.038.078170-3 - MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o autor comprovante de existência da conta, eis que o documento juntado refere-se ao Banco BEMGE. Traga, ainda, comprovante de rendimento e declaração completa do IR. Considerando o rito sumário e o protesto por provas, adeque a inicial ao rito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000961-7 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indébito e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036206-8 - EDINALDO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047782-9 - ROSALIA GRANA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2 (5249) - Inventariante: JOSE DIAS DE SA JOAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ELIAS DA SILVA (RJ-038159), Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho:1) Fl. 1.294, observe-se. 2) Ao inventariante para que providencie o recolhimento das custas no Juízo Deprecado, a fim de que a CP seja devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1989.038.002185-5 (829) - Inventariante: GETULIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA LUCIA MIRANDA DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:E-se alvará autorizando a inventariante a outorgar a escritura definitica em favor de Silvia de Souza Moraes (fls.128). Cabe ao inventariante providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Complemente-se recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: falta complementar o Porte de Remessa e Retorno em R$ 9,12 (1104-9) + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,45+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 = R$ 10,93.EXP:25-01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019542-3 (9881) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADELIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Ao reú sobre requerimento de adjudicação. \r\n\r\nMonitória, C / RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.005496-8 (11771) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAZIER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido o prazo do art. 475-j, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001849-7 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) Decisão:Devolvo o prazo como requerido à fl. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050579-5 - ARLINDA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:ante o falecimento do patrono anterior, devolvo a autroa o prazo para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.078065-6 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a gratuidade requerida ... Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.044058-2 (2865) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRES PONTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) ... ao autor para recolher: Atos por via postal (1110-6) 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040018-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA ...ao autor para providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária, nos termos de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.038.045418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA JACOMO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena do bem descrito na inicial. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049905-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA ...ao autor para recolher: Atos por via postal (1110-6) 18,25 + CAARJ R$ 1,82 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,91 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 = TOTAL R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2006.038.050626-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FATIMA MARIA MIRANDA LIMA E SILVA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs ação de reintegração de posse em desfavor de FATIMA MARIA MIRANDA LIMA E SILVA .Em petição conjunta (fls 54/55) as partes informaram a celebração de acordo, requerendo a extinção do feito. Requereram, ainda, o desentranhamento dos documentos originais.É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originias que acompanham a inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037713-8 - ESPOLIO DE GENI DA SILVA, Inventariante: AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077923-0 - CORINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X VERONICA BORGES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora a data do esbulho. Ao que parece a ocupação se deu com sua autorização, o que indica a ocorrência de comodato. Assim, deve a autora comprovar a extinção deste, com a devida notificação. Esclareça, ainda, quem realizou a construção se a autora ou a ré. Tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.078165-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Complemente-se a inicial indicando o valor cobrado e adequando o valor da causa \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.029212-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.024712-0 - PALACIO DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:... ao autor em réplica. Após, às partes em provas, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021323-0 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo a desistência requerida quanto à prova pericial. Assino às partes prazo de dez dias para produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.038.008892-8 - IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Discordam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo expert por entender excessivos. A meu ver assiste razão a ambas as partes. Enquanto a estimativa apresentada pelo expert apresenta-se um pouco elevada, o valor sugerido pelas partes foi subestimado. Considerando a natureza da controvérsia, a complexidade da causa, o tempo que será necessário para a execução do trabalho, reputo condizente uma remuneração no patamar de R$ 3800,00 (trêm mil oitocentos reais). Diga o Sr. perito se aceita a redução. \r\n\r\nProc. 2007.038.077842-0 - MARLON ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a conduta imputada à segunda ré, informando se esta também tem cobrado o débito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.077801-7 - TIAGO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034784-5 - ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos desta data e acrescidos de juros legais a contar da citação. Outrossim, arcará a demandada com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.000043-4 - MILTON CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Traga o autor comprovante de rendimento e cópia completa da sua última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.020073-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:folhas 203 e seguintes, ao exequente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.011964-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TREVO DE IGUACU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME Despacho:Ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020857-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SILVA CERTIFICO que o réu não foi localizado no endereço da diligência, conforme se depreende de fl. 97 - verso, sendo certo que o desentranhamento do mandado, como requerido à fl. 99, torna-se imprestável. Assim, diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de admissão em conta de participação c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.038.043144-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IMOBILIZE - ADMINISTRALCAO PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO ...diga a autora sobre certidão negativa de fl. 75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000731-9 (2658) - AQUILINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 233/234, diga a autora. \r\n\r\nProc. 1996.530.009317-0 (4482) - JANETE PRESCILA DA SILVA X WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes não podem transigir acerca dos custas devidas ao Estado, modificando o que foi definitivamente julgado a esse respeito, ainda mais quando um dos pólos está isento de recolhimento face a gratuidade de justiça deferida. Diga a ré se concorda com a homologação, ressalvada a cláusula 6ª. Feito isso, homologarei. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 1997.530.005864-0 (5877) - MARIO CESAR BASTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X H.S.B.C. BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.021450-8 (10028) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Sentença:...Pelo exposto, julgop procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.211,84.... \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre folhas 172-173 \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.006623-7 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. TRanscorrido o prazo do at. 475-j, §5º, do CPC, sem manifestação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.008882-8 - GEILMA ROMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos como requerido pela ré para que encaminhe cópia integral do inquérito. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.077903-4 - ROSEMERY DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002961-4 - VALTER DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Partes legítimas ... Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Fixo seus honorários em quantia equivalente a seis SM, sem depósito prévio, considerando o deferimento de JG. Às partes e ao MP para quesitos. Após, ao perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Discordam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo expert por entender excessivos. A meu ver assiste razão a ambas as partes. Enquanto a estimativa apresentada pelo expert apresenta-se um pouco elevada, o valor sugerido pelas partes foi subestimado. Considerando a natureza da controvérsia, a complexidade da causa, o tempo que será necessário para a execução do trabalho, reputo condizente uma remuneração no patamar de R$ 3800,00 (trêm mil oitocentos reais). Diga o Sr. perito se aceita a redução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.530.037666-3 (3450) - BOAVISTA S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X SANTRONIC COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA A sentença transitou em julgado. Ao autor, para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de danos morais e antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.000077-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Traga o autor comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.078229-0 - UBIRATAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.038.000630-2 (4701) - LEOZINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EMPRESA RECREIO DO PACO DE MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:A sentença é líquida. O cumprimento se faz na forma do Art. 475-j. Não há que se falar em homologação. Aos autores para que procedam na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1993.530.009683-6 (1114) - EDSON DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003, abro vista aos autores para se manifestarem em provas, justificadamente \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria acidentária. \r\n\r\nProc. 2007.038.047802-2 - CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, sobre cota do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.019490-8 - ALCIONE DUTRA PETALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assino à autora prazo de cinco dias para produção da prova documental, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043580-1 - ROSA DE SOUSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)), Falecido: JOAO BATISTA DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial, para realização de cirurgia de laqueadura visando interrupção de obesidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.040806-8 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:À autora. Após, direi. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.018362-5 (5144) - TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Transcorrido o prazo do art. 475-j, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenizaçao de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002305-0 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001515-7 - SELMA SALES CARVALHO X Inventariante: SONIA MARIA SALES MARQUEZINI GERCINO DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.005277-4 - Inventariante: JOSE BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X LUZINETE SOUZA DE MELLO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.014880-3 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Despacho:ao autor, informando se o bem já foi restituído \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUCE FONSECA SILVA Ao autor p/ cumprir despacho de fls. 75 verso. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012790-0 - CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para que junte extrato de conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.041419-6 - IRENIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041433-0 - SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:Defiro o praoz de vinte dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO ...ao autor recolher: Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ 0,73 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,36 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 = R$ 8,75. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.045955-6 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Indefiro a tutela antecipada ... Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.014008-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Diga o autor se já se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.009690-0 (4539) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X B.GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-043295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:... Pelo exposto, rejeito o incidente. Prossiga-se com a execução, expedindo-se carta precatória para penhora do bem indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.530.000392-0 (8463) - ANTONINO MARTINS DE FIGUEIREDO(ESPOLIO), Inventariante: MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Venha termo comprovando a qualidade de inventariante do espólio exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049016-0 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A ação é de prestação de contas ou de exibição? A cumulação não é possível. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012998-2 - SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra-se despacho de fls. 11 no prazo assinalado no apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.005043-3 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS - FABRICA DAS TINTAS AGUIA Decisão:Considerando que a sede da empresa se situa na comarca da capital, não tem este Juízo compretência para processar e julgar o presente erquerimento. Assim, determino a baixa e remessa do presente feito para distribuição ao Juízo competente na Comarca da Capital. Intime-se com o trânsito, encaminhe-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:à impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3A - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) ao impugnante para recolher as custas para o preparo da impugnação da seguinte forma. (campo 24 - conta1102-3 - valor R$ 40,16); (campo 41 - subtotal - R$ 40,16); ( campo 29 - CAARJ - valor R$ 4,00 ); ( campo 17 - FUNPERJ - conta 6002251749 - valor R$ 2,00 ); ( campo 18 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - valor R$ 2,00 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012802-6 - VANESSA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Assino à denunciada prazo de cinco dias para regularizar sua representação, juntando atos constitutivos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003768-3 (10.300) - TAIZ DA SILVA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) EXPRESSO MANGARATIBA S/A, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, sobre o laudo (fls. 170/173) e parecer do assistente técnico da ré (fls. 174/182). \r\n\r\nProc. 2000.038.004761-5 (10362) - MARIA CONCEICAO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Às partes, sobre parecer do assistente técnico da ré (fls. 278/286). \r\n\r\nProc. 2000.038.013082-8 (10824) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo autor. Assim, não há depósito prévio, eis que amparado pela gratuidade de justiça. Observo, outrossim, que a manifestação de fl. 178, não constitui impugnação a pretensão de honorários sugeridos pelo expert, que homologo. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.001049-9 - MAYARA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Não há incidência de multa se a parte não foi intimada para os fins devidos. Intime-se a ré pra efetuar o pagamento do valor da condenação (fl. 205, excluída a quantia referente à multa) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.038.004143-9 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ante certidão supra, restituo a ré o prazo para vista dos autos e apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.011169-0 - HELIO HUGUNIN TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O autor imputa às rés falha no atendimento, especificando a conduta a cada uma atribuída. Assim, as preliminares de ilegitimidade devem ser rechaçadas, ainda, porque se confundem com o mérito. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Se acordes, providencie a terceira e a segunda ré o depósito. Vindo o laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039889-0 - COSME DAMIAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a vista dos documentos de fls. 44/57, os autores, que são comerciantes estabelecidos, não podem ser considerados hipossuficientes. Venha o preparo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Despacho:À autora para, pela última vez, emendar a inicial excluindo causa de pedir e pedidos, que já foram objetos de ação anterior, com trânsito em julgado, inclusive quanto aos danos morais. É evidente a ocorrência de coisa julgada, ao menos em parte (prazo de dez dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de cancelamento de cartao de credito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5 - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Verificada a inércia, arquive-se na forma do art. 475-j, §5º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045635-0 - NEIDE MARIA DE FREITAS FUMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada do substabelecimento. Inclua-se o nome do patrono da ré na autuação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.038.000096-9 (15219) - Inventariante: HERMES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) KATIA BOMFIM BARRETO E OUTRO) X MIGUELINA BOMFIM BARRETO Despacho:1) Providencie o inventariante cópias para instrução do formal de partilha. 2) Verifique-se as custas já foram recolhidas, integralmente, encaminhando-se ao contador para verificação face ao tempo decorrido. 3) Cumpridos os itens 1 e2, inclusive com o recolhimento das custas, se apuradas, expeça-se formal de partilha e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.000617-6 - Inventariante: JOSANE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MARIA DE JESUS MESQUITA CAMPOS Despacho:Cumpra a inventariante a cota da Fazenda, fl. 92, itens 1 e 2. Sem prejuízo, encaminhe-se ao contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.038903-7 - ANDRE LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARILENA DAMAZIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011619-7 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362)) X SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.001115-8 - ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Ao autor para que emende a inicial, nos termos do art. 282, IV, pois se limita a requerer liminar, sem indicar a providência que deva ser adotada para satisfação do seu suposto direito (prazo de dez dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.014710-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ELIANA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045180-4 - JOSEFA CANTANHEDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008132-8 - VANDETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Esclareça o autor a natureza jurídica do instituto, a fim de saber-se se tem capacidade para estar em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Venha a prova documental superveniente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:à autora sobre documentos de fls. 101/102. diga se insiste na produção das provas requeridas, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.009525-7 (10.651) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões no prazo de lei. Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência com OJA). \r\n\r\nProc. 2006.038.011135-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAS SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Decorrido o prazo previsto no art. 475-j, §5º, do CPC, sem manifestação, arquive-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.012831-8 - JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Recebi em 24/01/2008. Retifique data da conclusão. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047617-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.009061-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X RENATO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023862-9 (8180) - PALACIO DO PAO-PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:ao autor em réplica. Após, às partes em provas. digam, outrossim, se têm interesse na conciliação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.023635-0 - LUCIANE NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X STAR VIP INTERMEDIAÇOES DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se o perito nos termos da decisão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020426-4 - SIMONE DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.028047-3 - JORGINA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Considerando que a ré apesar de devidamente intimada deixou de recolher as custas para citação e intimação da denunciada, revogo decisão que deferiu a denunciação. Defiro a produção das provas requeridas pela autora, exceto quanto ao depoimento pessoal do RL da ré, eis que o mesmo, em se tratando de grande empresa, nada ou pouco saberá esclarecer quanto aos fatos. Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, solicitando o BAM da autora, constando sua completa identificação. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Fixo os honorários do perito em 06 SM, como de praxe, com a resposta do ofício ao nosocômio, intime-se o perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.077846-7 - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA MOTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. Corrija-se a autuação, eis que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenkzatoria por lucro cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045918-9 - VINICIUS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TRANSPORTE CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COPPINI (SC-016037) Despacho:Ao autor sobre fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.048385-6 - CRISTIANE DE ALMEIDA PIUMBINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X VIACAO MACAENSE Decisão:Proceda a autora ao recolhimento das custas no feito de nº. 2007.038.010002-5. Após, com a devida baixa daquele feito, os autos terão seu trâmite normal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência com OJA). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.005690-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência com OJA). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.021864-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher: Avaliador Fundo (1108-0) R$ 154,82 + Avaliador Diligência (6104-02173-5) R$ 38,71 + CAARJ R$ 19,35 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,68 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,68 = TOTAL R$ 232,24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.010685-8 (2499) - KARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Detran, levantando a penhora. Suspenso o feito até total cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nProc. 2000.038.000187-1 (10.062) - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TWF VÉICULOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.018937-2 - JANETE PRESCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Não existe multa se a devedora não foi intimada para os fins do art. 475-j, do CPC. Intime-se na forma do art. 475-j, para pagamento do valor indicado à fl 454, sem a multa, sob pena de incidência caso não efetue o pagamento no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.023638-6 - JUCARA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se para pagamento do valor da condenação (fls.245) em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049393-8 - VANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da primeira autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Fixo os honorários do perito em 06 (seis) SM, como a praxe, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio. Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento dos quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito. Vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003514-8 - NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, sobre documento de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.038.038805-7 - CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Feito regular. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal arrolada pelo autor, depoimento pessoal do autor e pericial. Determino a expedição de ofício ao Hospital da Posse, solicitando o BAM ao autor. Defiro a expedição de ofício ao empregador do autor à época do acidente, devendo o demandante informar no prazo de cinco dias o nome e endereço do mesmo.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Fixo os honorários do perito em 06 (seis) SM, como de praxe. Com a resposta do ofício ao Nosocômio, encaminhe-se ao perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.043356-7 - SILVIA HELENA BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Feito regular. Defiro a produção de prova documental, pericial, testemunhal requerida pela autora, eis que a ré não apresentou rol, e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ... Fixo os honorários do perito em 06 SM, como de praxe, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio. Intime-se o perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001647-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Fl. 49, ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.045659-4 (3174) - SIMONE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória -( fls.108) \r\n\r\nId: 433857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.035276-2 - WALDINEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.045782-1 - MANOEL ROZIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor sobre fls. 31.(republicando) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044241-4 - MARIA LUIZA MOURA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X ANTONIO BORGES DE MENEZES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: NARCISA DE JESUS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.042440-2 - EROTILDES CAVALCANTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Falecido: ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social (oficie-se)3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nProc. 2007.038.046849-1 - ROSE MARY BRAGA CATALANI (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), Falecido: MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI Decisão:venha a representação dos demais herdeiros ou a renuncia, ao seu quinhão hereditário, emendando-se a exordial, no primeiro caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.047466-1 - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.047737-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Falecido: OTHELO PEREIRA LOPES 1) Venha a certidão da Previdência Social, oficie-se2) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. \r\n\r\nProc. 2007.038.051215-7 - SEBASTIAO JOSE LEANDRO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), Falecido: NORMA ALVES RANGEL Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.006585-0 (15939) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ALEXANDRE VASCONCELOS DE FREITAS Decisão:1. Fls. 102. Pleito de arquivamento provisório prejudicado ante a Resolução n. 22/06 do Órgão Especial do TJERJ. 2. Pretende a desistência do feito? \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013141-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.038.020226-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEVI DE LEMOS SANTOS Decisão:Fls.61. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.007391-5 - PAULO SERGIO SCIMMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MARCIA SOARES SCIMMI Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.040804-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO SERAFIM DE SANTANA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.038.014291-6B - ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao autor sobre Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SHOWCENTER PROMOCOES LTDA Tendo em vista a desatualização da planilha devido ao longo decurso do tempo desde a distribuição da inicial, venha planilha atualizada do débito condominial, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.038.026104-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ESPOLIO DE DERMEVAL CARDOSO DE CARVALHO Decisão:Fls.107... Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.013048-9 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSORCIO FIAT AUTOMOVEL S/A Venham as copias do aditamento a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.047587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIALM JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VERA R H DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 -Venha o acordo para fins de apreciação do pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.038.052023-1 - SONDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X EDUARDO JOSE MILANO Fls. 52: Defiro o prazo de 60 (sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054752-2 - ATUAL RECAUCGUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MARCO AURELIO DAMASCENO DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012813-8 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C RESSACIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.008651-4 - LINDOMAR DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Fls. 247/251. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro relativo a danos p/ acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.038.053672-0 - JOSE BENEDITO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022112-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para compaecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 19 de Março de 2008 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042409-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para retirar manddo de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.003385-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.011787-5 (12266) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios: 01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078222-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA Decisão:1)Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.040711-8 - ELIANE THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA), MARGARIDA CONCEIÇAO SANTANA Decisão:1. Fls. 22. Anote-se onde couber o novo endereço dos réus; 2. O despacho de fls. 21, ainda não foram atendidos; 3. A declaração é do causídico de que não cobrará honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016288-9 - ESPOLIO DE IRIS RODRIGUES BARBOSA LIMA, ESPOLIO DE SERAPIAO GARIBALDI LIMA, Inventariante: ANA PAULA SCHUENK LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Decisão:Fls. 70/73 - Venha o pedido em seus devidos termos, apresentando planilha atualizada em UFIR (Lei 11.382/06) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018059-9 - SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:1. Fls. 141/143 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos; 2. Fls. 152. Ante o pedido de substituição da nomeação pela Expert, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ (DIPEJ), solicitando a indicação de perito na especialidade de ginecologia, para a diligência, salientado-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.078197-1 - SANDRELENE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X DROGARIA GALANT E OUTRO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077799-2 - INDUSTRIA GRAFICA QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Adapte-se o pleito ao rito sumário, emendando a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.024555-7 - SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 271/273. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.038.008624-1 - VITOR ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCILENE CARVALHO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.022001-2 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre ofício de fls. 22vº \r\n\r\nProc. 2005.038.019344-8 - MIRIAM COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 98/99 Às partes manifestação do Expert. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.002277-4 - ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013106-0 - CLEVIO CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2008.038.000071-9 - ELAINE CRISTINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNCIPIO DE MESQUITA Decisão:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006541-4 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:Fls. 63. Os argumentos invocados não justificam o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013220-8 - ALEXANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. (republicando) \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.038.023375-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1. Fls. 330/333: Pleitos prejudicados ante a realização da audiência de fls. 311/317, com prolação de sentença; 2. Fls. 334/345 (autor), Fls. 346/363 (réu): Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A. Ao denunciante sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 05 de Março de 2008, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011839-8 - EDUARDO LUIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 19/03/2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014897-7 - TIAGO DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X SERGIO DO CARMO BORGES Ante a maioridade de Tiago, regularize a sua representação, informando sobre o que consta de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.038.078075-9 - Inventariante: THAIS NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA LOPES Decisão:1)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações. Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.077780-3 - LINDAURA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X PAULO CESAR SILVA Despacho:1) Se não há bens, não há necessidade de Inventário. Justifique o pleito, ante o que consta de fls. 09 (deixou bens). 2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1. Cumpra-se o v. Acórdão em apenso; 2. Ante certidão de fls. 151, oficie-se ao juízo da 6a. Vara Cível desta Comarca, indagando-se a respeito da data do despacho liminar positivo e atual fase processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.055068-5 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU S/A Aguarde-se, aqui ante a diversidade das fases processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODIJAN COMERCIO LTDA), LETICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:1. Diante do resultado do recurso que manteve a improcedência do pedido, dê-se baixa e arquive-se. 2. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nProc. 2006.038.003690-4 - MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:ÀS Partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013499-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA VALERIA CELESTINO DAS CHAGAS À parte autora para instruir Carta Precatória Art. 202 II CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA Decisão:Fls. 26. O instrumento procuratório está sem data. Regularize o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009094-9 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MERCEARIA VEM CA DA PALHADA LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053117-4 - ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X CEDAE Decisão:Fls. 54/62 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.014352-8 - JOSÉ MURIALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.078150-8 - JOSELITA DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCUS SILVA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:1) Numere-se os autos corretamente. Certificando-se.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004101-8 - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Decisão: REVEJO o despacho de fls. 172, ante a diversidade das fases processuais. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052711-0 - ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X GRASIELA P. D. CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012284-5 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1º) Fls. 76/80 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006571-2 - EDILEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Ante certidão de fls. 36,v., restaure-se a baixa. 2. Venha o quantum atualizado e discriminado em UFIR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011901-0 - LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA 1. Venha declaração de hipossuficiencia financeira, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei; 2. Venha decl. de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 dias, sob as penas da Lei.2) Venha dexclaração de patrocínio gratuíto assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.021929-8 (11453) - EUNICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:O despacho de fls. 141, ítens 2 e 3, ainda não foram atendidos. \r\n\r\nProc. 1997.530.009725-4 (12124) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA), LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA), VILMA PEREIRA DE ANDRADE SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.018014-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X EDSON DE OLIVEIRA LUIZ Decisão:Fls. 132. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008882-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.003914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.043143-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO BARBOSA DE ARAUJO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.078048-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.078163-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO VIEIRA FEITOSA Decisão: Primeiramente regularize-se a inicial subscrevendo-a. Com o cumprimento ceritifique-se o Cartório, voltando para a apreciação da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005356-0 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.011026-9 - EVERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Fls. 101/103 Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao recorrido. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.013467-7 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIONCOBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE JESUS (SP-100176), Dr(a). SAMIRA ROBERTA ISSA (SP-236671)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.042121-6 - DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.010987-9 - ROSANGELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.043165-0 - JEFFERSON THIERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EMPRESA MIRANTE Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei;3) Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045584-8 - IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls. 25.... Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010118-2 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Vistos etc... A narrativa de peça vestibular e a documentaçao acostada estao a indicar que a antecipação de tutela somente deve ser enviadan , após a resposta. Por outro lado , a consignação pretendida nos autos nao é conveniente , pois sera´somente processual , devendo ser alvo de açao própria ,ate´ porque não foi formulado pleito declaratória de obrigação . O pleito formulado na letra \" F 2\", Exige que o autor particuilarize e indique ,individualmente ,quais as clausulas importunamente nulas. Prazo de 10 dias para emendar, após ,voltem \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), COLEGIO EQUIPE GRAU, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Indago das parte sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014267-6 - DAVID GABRIEL VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054485-5 - MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Indago das parte da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.040141-4 - JOSE SALGADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023633-9 - VALCENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:1. Fls. 151Embargante: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Vistos, etc...Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade (fls. 152).Patente o erro material constante da Sentença de fls. 151, posto que a pretensão foi repelida relativamente a primeira ré, LIGHT, não havendo assim, custas a pagar.Provejo portanto, o recurso, para retificação do decisum na forma acima assinalado, mantendo no mais incólume os termos da sentença.P. Intime-se.2. Após, ao MP para ciência sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.007284-2 (14505) - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Fls.214 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013233-6 - SAMIA RELVAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED Fls. 32; Justifique o pleito vista que a parte declinado não o polo passivo da presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008623-0 - RICARDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante certidão de fls. 85, venha o réu em alegações finais, no prazo de cinco dias, conforme fls. 81.v. \r\n\r\nProc. 2007.038.006183-4 - IDERCIO LUIZ KROFF DA SILVA, CLAUDETE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), HIAGO LIMA DE SOUZA CHERU, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078120-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JGIndefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.028907-5 - MARIA NAZARE GARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.009271-5 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópia do aditamento à inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.021691-9 (13719) - JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA, ERLI GOMES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311)), Interessado: ESPº DE ISA LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041546-0 - SANDRA AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X Falecido: ALADIER BAPTISTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e sem honorários, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015928-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39 e 40, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.038.001917-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO GARCIA DE CARVALHO Há custas a serem recolhidas ref. ao acréscimo conta correta R$ 3,65 (6002-05926-6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002324-0 - ANGELA DE SOUZA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Não foi cumprido art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupança do autor, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, referente janeiro/89(Plano Verão) e 84,32% relativo ao período de março/90(Plano Collor), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora que devem ser regulados, até a data em vigor do novo Código Civil, pelo artigo 1062 do Código Civil de 1916 e após esta data, pelo artigo 406 do atual Código Civil, e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cent \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.000475-5 - MANOEL LUIZ DE ASSIS, REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Sentença:..Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocartícios em 10% sobre o valor da causa. Face à concessão de gratuidade de justiça, fica isenta a parte autora do pagamento dos ônus de sucumbência e honorários, ficando ressalvada a hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao obrigacional c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.015023-1 - MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ITAUCARD MASTERCAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84, acompanhado de fls. 85 e 86, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006951-0 (17.341) - ANA MARIA TEREPINO RAMALHO X EDILCE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Ao réu para recolher as custas de fls. 158. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011319-6 - ELIETTE MAGRI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ELIZABETE DE URZEDO ROSA MILMA Há custas a serem recolhidas: Ref. ao Escrivão R$ 314,02(1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23(2102-2) Acréscimo R$ 3,64(6002-05926-6) Taxa Judiciária R$ 329,36(2101-4) Fundperj R$ 16,79(5673-00124-3) e Funperj R$ 16,79(6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.038.048922-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCIA GONCALVES PINTO Sentença:Antes de operada a citação da parte AUTORA requereu a desistência do feito, consoante petição de fls. 18.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência.Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024447-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DESIREE PIRES ROESE), ALEXANDER CABRAL GUIMARAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011428-0 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MINI MERCADO DO PONTO CHIC LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039651-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001907-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Há custas a serem recolhidas ref. ao fundperj 0,17 (5673-000124-3) e Funperj R$ 0,17 ( 6002-25174-9) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004471-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022065-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade ré ao quantum, cujo valor e critérios de atualização estão indicados na motivação supra. Impõe ainda ao réu, a obrigação de fazer concernente à promover a retirada do nome do autor junto aos cadastros de inadimplentes no prazo e forma indicado na motivação supra. A ré arcará também, com o pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2007.038.004877-5 - ABIGAIL NUNES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) aguardando parte fornecer copia para instruir mandado citatorio da denunciada \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.013141-1 - RITA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:1) Anote-se onde couber o valor dado à causa e que trata-se de rito sumário, regularizando-se a capa dos autos.2)Fls.21 e 24. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003402-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, Habilitado: LUCAS JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Fls.34, 37/38. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000147-7 (9884) - Inventariante: MAURA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047577-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO ANTONIO GERALDO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008946-7 - THAINA LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em réplica(republicar) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao pora dnos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015938-6 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 12 e condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004122-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE CAMPOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, condenando a parte ré no pagamento dos valores das despesas indicadas no contrato, devidamente atualizadas, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.047851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLICIO GREGORIO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, acompanhado da informação de fls. 22, de regularização do contrato, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 61 e condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como para declarar a inexistência de relação jurídica creditícia entre os demandantes, oriunda de taxa de anuidade do cartão administrado pela ré, condenando a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais), a título de dano moral, cujo valor deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e a \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:II-DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), que deverá ser atualizados com juros legais e correção monetária a partir da presente data, até o seu efetivo pagamento, tornando definitiva a antecipação da tutela quanto à determinação da retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes acima mencionados, salientando que o valor da multa diária cominatória é aquele indicado no recurso de agravo. A ré arcará ainda, com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.038.046855-7 - PONTO FOPRTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVIO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem honorários diante da ausência de sucumbência. Com o trânsito, após o recolhimento da complementação das custas pela parte autora, consoante fls. 30 e 32, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001013-9 (13011/8610) - JOSE ANDRE DA SILVA, MARIA ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X TUFY MERES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LOBO (RJ-001816) Ref. Petição nº 200800309077 - \"Ante petitório da autora retro, defiro o prazo de 48 horas\". I.se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008109-0 - AMANTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Em réplica. \r\n\r\nId: 433858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.029184-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA.\" ....Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto- Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos dos computadores, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º. Do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039289-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LVS SILVA ASSESSORIA CONTABIL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003188-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO GAPAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003433-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LIMA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004434-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO EDUARDO BARBOSA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013601-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SANTANA CARLOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVI SOUZA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047033-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA APARECIDA GEREVINE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.41/42, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte ré seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, venha ainda a declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. Tudo no prazo de 5 ( cinco) dias sob pena de de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012925-8 - TANIA CRLA PESSOA ANTUNES BICCHERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Emende-se a inicial, juntando-se documento comprobatório de aplicação financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.014254-8 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A. Sentença:... Isto posto, por tudo mais que dos autos consta e pelas razões aqui expostas tendo em vista a ausência de preparo, cancelo a distribuição, com base no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no enunciado administrativo do fundo especial do tribunal de justiça nº 24.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COMINADA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.038.020178-0 - CARMEM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MARIA DAS GRACAS SALINA DE OLIVEIRA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.010640-2 - AGOSTINHO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de título c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056066-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITOPRIO E INFORMATICA), PAPELARIA NOVA HORIZONTE LTDA), UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recolhidas as custas processuais, citem-se nos endereços indicados às fls.126/127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042301-8 - EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), SUELI RIBEIRO XISTO) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.016764-2 - LEILA VIGNE TARDIM (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), REINALDO DE OLIVEIRA), GILMAR MAGALHAES BORGES Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas para expedição do mandado requerido na fl. 91:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 9,12SUB TOTAL-- R$ 9,12CAARJ/IAB (10%)(2001- 6) R$ 0,91 FUNPERJ - (600225174-9) R$ 1,09FUNDPERJ - (5673-00124-3) R$ 1,09TOTAL A RECOLHER-- R$ 12,21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.056218-3 - OBEDIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARCELO COSTA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedido para: (1) declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei 8.245/91; (2) condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis e encargos de locação vencidos a partir de fevereiro de 2006, bem como os aluguéis e encargos vincendos ( inclusive IPTU) até a data da efetiva desocupação, incidindo correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento, , tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em favor do autor.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.003208-1 - ALBERTO FERNANDO MOREIRA DE PINHO FREITAS, MARIA DA CONCEICAO BEATO CORREA, PAULO ARAUJO SOUZA, HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de outubro e novembro de 2006 e janeiro de 2007 e os vencidos até a data da desocupação, bem como os IPTUs dos referidos meses, devidamente corrigidos a partir do vencimento de cada aluguel e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019374-9 (29337) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONRAD IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000443-2 (17251) - MARIA APARECIDA GABRIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão: Defiro a suspensão requerida às fls.758,pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.017296-2 (29212) - GLARISTON COSTA BASTOS, BAZAR DO CHURRASQUEIRO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Decisão:Ante às informações prestadas pela devedora, acolho o pedido de fls.199 e determino o desbloqueio da conta corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.016517-1 (33587) - SANDRO CATARINO E OUTRO, Assistente: JOAO LIBERATO NETO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Publique-se a decisão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2002.038.004423-0 (4423-0) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, digam os AA sobre os novos documentos de fls.98/103. \r\n\r\nProc. 2005.038.028898-8 - IRMAOS FLORENCIO ARAUJO IND E COM DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.026767-0 (24278) - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA HELMOND PEREIRA), CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Decisão:Fls.79: Indefiro, devendo o Requerente vir pela via própria. Ao Inventariante sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.016903-1 (29199) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD), RICARDO BARRETO LOUVAIN), ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN Decisão:Fls.133: recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.037348-0 - JOSE CARLOS PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A), CASA DA MOEDA DO BRASIL Decisão:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls.59. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013010-6 - ELIAS CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004443-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMDENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AUREA CELESTE PERDIGAO GONÇALVES Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000842-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON SANTOS SOUZA Decisão:Fls.22/23:item \"a\" - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se; item \"b\" - Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.006267-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ATAIDE LOPES GAZIO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013966-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014361-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE FELIX DA CONCEICAO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038000-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMA RODRIGUES ROSA JUNIOR Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata requerida às fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.038.043081-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DARIO DE OLIVEIRA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.048893-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO GREGORIO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.19, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.530.003282-9 (27169) - VIRGILIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X JOAO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho: Esclareçam os Autores se o imóvel objeto da lide já foi desocupado, vez que a execução persiste tão somente neste particular, inexistindo valores a executar, conforme se depreende da sentença exequenda, já que o acordo entabulado não chegou a ser homologado. \r\n\r\nProc. 1999.038.015605-3 (30865) - LUIZ OLIVEIRA ALVES(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: ROBERTO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X GIBSON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls.294: Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.007066-3 - MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AURENICE DOS ANJOS WANDERLEY BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018080-4 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls.115/118: Diga a Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038616-4 - LAURINDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005858-4 - CARLOS HENRIQUE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, DECLARO a decadência do pedido de declaração de nulidade da dívida oriunda das contas telefônicas impugnadas pela parte autora, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos dos artigos 269, IV do CPC e 26, II da Lei 8.078/90; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano moral e de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos e de que a ré se abstenha a desativar a linha telefônica do autor, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.022083-6 - SERGIO RODOLFO MOULIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X BANCO FIAT S/A Sentença: O autor ajuizou ação de Rescisão de contrato, conforme fls.02/06, formulando pedido de gratuidade de justiça.Determinado às fls. 11 a juntada da declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, bem como o comprovante de rendimentos do autor e ainda a emenda à inicial, nos termos do art. 282 II do CPC. Intimado a cumprir a determinação, o autor manteve-se inerto e não comprovou seus ganhos a fim de ser avaliado seu pedido de gratuidade de justiça. Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando o autor nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018321-2 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A), REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012526-3 (28965) - MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado sobre fls.230 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001411-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X EDWIRGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003057-0 - MARINA BALBINA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA), PROTEGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Em provas justificadamente, conforme fls.102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.049815-8 - ADRIANO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITS DO BRASIL LTDA Ao Autor sobre resposta de AR \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078039-5 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão: Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 07/04/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.009313-6 - PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO NILOPOLITANA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 07/04/2008 às 13:45 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015700-4 - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NOTÁRIO DO CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Redesigno audiência para o dia 07 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.038.015700-4 - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NOTÁRIO DO CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao Autor para recolher conta 0701-3 R$ 3,65 para expedição de mandado . \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO Decisão:Designo o dia 07/04/2008 às14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por dano material e moral e declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.026791-2 - WANDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo o dia 17/03/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020239-5 - FABIOLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem, Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar; Tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré,vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 04 de março de 2008, às 13:30 horas. Oficie-se como requerido às fls.129 e 133. I-se as testemunhas da Autora. I-se a Autora para os fins do art.343, § 2º do CPC, devendo as Rés recolherem as custas das diligências deferidas, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.020239-5 - FABIOLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos Réus, para recolherem conta 1107-2 R$ 12,78; conta 1110-6 R$ 3,65 para expedição de mandado de intimação e de ofício conforme fls. 137.À parte Autora, para fornecer cópias da inicial, contestações( Réu e Denunciado) procurações Autor, Réu e Denunciado; Deferimento de JG, decisão de fls. 137, para instrução de Carta Precatória para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.038.000788-8 - WILSON BELOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - CENILTON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO PEREIRA DA SILVA, CELSO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Defiro a habilitação requerida às fls.195/196. Retifique-se o polo ativo, em DRA, para fazer constar as pessoas ali referidas. Redesigno audiência de que trata o art.331 do CPC parao dia 07 de abril de 2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017029-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho: Designo audiência especial para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037672-9 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037672-9 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL À parte autora deverá recolher conta 1110-6 R$ 3,65 para expedição de mandado de citação e intimação via postal para a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.047012-6 - JOAQUINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/03/2007 às 14:35 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009719-6 - ACADEMIA MAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 07/04/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de confissao de divida e parcelamento de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049394-0 - DORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao réu: Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021907-6 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X L M B DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001530-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ACEER NUNES RANGEL), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ACEER NUNES RANGEL e MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA RANGEL. As partes transigiram às fls.75/77. \"EX POSITIS', HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls.77/77 e DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005108-8 - FERNANDO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Às partes sobre designação de perícia: DATA 13 /03 /2008,às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013252-4 - MARTA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Às partes sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.019753-1 (29350) - JOSE DE ASSIS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005458-1 - MARIANNA FERREIRA WON HELD GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015558-7 - ARLECIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X HUMBERTO CEZAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.039798-8 - ELPIDIO IZAIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X IMOBILIARIA STELLA LTDA Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.029274-8 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAMILO CUQUEJO ANTANES Ao requrente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001522-0 (17054) -, Inventariante: JOSÉ SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) JOÃO SERAFIM (ESPÓLIO)), MERCEDES URITE LOPES (ESPÓLIO) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.019991-9 (32363) - Inventariante: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X JOSE PINTO ABRANCHES Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.038.000229-3 (14168) - Inventariante: ONDINA ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO X MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.044478-2 (25456) - Inventariante: VALDIVA DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X PEDRO NONATO DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.012185-9 (26293) - JOSE RICARDO DI GREGORIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X JOSE SANTA ROSA COSTA E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.530.010576-9 (28843) - Inventariante: NORMA REGACO DA SILVA VERA LUCIA REGACO BATISTA E OUTROS X JOSE REGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.009239-7 (30452) - Inventariante: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X HELOISA FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.017257-4 (32224) -, Inventariante: TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) MANUEL SIMOES LAMEIRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.002819-0 - Inventariante: ANTONIO JOAO OLIVAL MARTINS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS LACERDA ROMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ABEL AUGUSTO MARTINS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.014195-5 - MARCOS AURELIO FERREIRA RIOS, Inventariante: PABLO HENRY SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nId: 433859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000094-9 (41534) - LUIZ CARLOS BENSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A fls. 112/114 foi anulada sentença anteriormente prolatada.A fls. 138 veio notícia do óbito do autor, por pessoa que afirmou haver sido companheira, sendo mãe dos filhos do autor, e, segundo afirmado pelo advogado, teria sido informada da necessidade e do necessário para habilitar-se nos autos. Certidão de óbito a fls. 140.Determinada a juntada de procurações, foi a decisão publicada (fls. 151) e a habilitante pessoalmente intimada (fls. 156), sem que se manifestasse nos autos (fls. 157).Manifestou-se o MP, a fls. 157, pela extinção.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.038.000145-2 (27303) - RENATO DA SILVA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.038.001056-5 (54155) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A fls. 91 decisão que indeferiu a habilitação nos autos proposta pela filha do finado autor, ante a ausência de comprovação da qualidade de dependente previdenciária do falecido. Manifestou-se o MP, a fls. 92, pela extinção.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001074-0 (62416) - IVONE DO NASCIMENTO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. Desentranhe-se a apelação de fls. 134/136, juntando à contracapa \r\n\r\nProc. 1988.038.001406-0 (62159) - ARGEMIRO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-suplementar, mensal, a contar de 7.6.88, no percentual de 20% do salário de contribuição daquela data, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente em razão do mesmo fato, caso se verifique tal fato posteriormente, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81, sendo o benefício devido até a aposentadoria. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao MP, subindo, após, os autos, tendo em vista o duplo grau necessári \r\n\r\nProc. 1990.038.002346-0 (74709) - LAERCIO GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não demonstrou, por consequinte, a habilitação, assim como qualidade de sucessora nos termos da Lei Civil, já que nos autos há somente demonstração da qualidade de companheira mais de 20 anos antes da data do óbito, não em tal oportunidade. Por todo o exposto, indefiro a habilitação.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1991.038.000070-9 (77.408) - ANTONIO EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A fls. 36 veio notícia do óbito do autor e requerimento do arquivamento dos autos. Certidão de óbito a fls. 37.Negativa a intimação pessoal dos sucessores do falecido para promoverem habilitação, conforme fls. 51.Realizada intimação por edital dos eventuais sucessores a fls. 54. Manifestou-se o MP, a fls. 57, pela extinção.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.013105-1 (79228) - MARIA SENHORINHA DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.036137-4 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Dispõe o art. 286, do CPC que deve o pedido ser certo e determinado, estando as exceções previstas nos incisos, em nenhuma delas se enquadrando o caso, tendo em vista ser evidente que o autor saiba dizer se permanece ou não incapacidade, em decorrência do alegado acidente, nada justificando que o pedido E-1 não deixe clare se refere-se ao período do benefício concedido ou se não só a ele, permanecendo a incapacidade em período posterior, até porque, no período em que concedido o benefício, a incapacidade foi reconhecida pelo réu; 2. Recebo fls. 28/31 como agravo retido e mantenho a decisão agravada - cumpra-se, advertido o auto, do que consta ao final de fls. 24-V, em última oportunidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053006-6 - SANDRA BARCANTE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X Falecido: SERGIO GOMES GONCALVES Despacho:Ao Auto sobre fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.038.050095-7 - ANA JÉSSICA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)), Falecido: ERLANDI GONÇALVES LOPES - (FALECIDO EM: 22/01/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Venha certidão de dependentes junto ao INSS; 4. Ao MP, ciente do que consta da certidão de óbito e do número de requerentes \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.021977-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1987.038.000652-7, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004301-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFFITI 366 BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista certidão do OJA às fls. 65, informe o autor em que endereço deseja que seja renovada a diligência, devendo ainda recolher as custas para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008422-0 - UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X PAULO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Informe o exequente corretamente seu CNPJ, uma vez que, além de evidentemente incorreto o que consta da inicial, também o que consta a fls. 7 constou como equivocado, quando da tentativa do bloqueio; Venha também, o CPF do executado, uma vez que o informado a fls. 152 é apenas da executada \r\n\r\nProc. 2007.038.000357-3 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 25/26 - recebo a emenda; 2. Designo audiência de conciliação para 17/03/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se com as advertências do art. 277 § 2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.038.039873-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CATIA REGINA BARBOSA RANGEL Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venham, autenticados, atos constitutivos por meio dos quais se possa aferir poderes de gerência, assim como o instrumento contratual e a planilha referidos na inicial \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019115-4 - MAURO BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (RJ-023747)) X SERGIO MARTINS DUARTE Decisão:Tendo em vista fls. 27 e seguintes, ciente o autor que não será concedida nova oportunidade, emende a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, observando o seguinte: 1) Esclareça ou exclua o pedido referente a danos materiais, que devem corresponder a efetivo prejuízo, devendo ser especificado e, após, demonstrado; 2. Corrija o valor da causa, que deve corresponder ao benefício enconômico, observada a cumulação dos pedidos e a atualização dos valores até a data da propositura da ação \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041664-8 - CONDOMÍNIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ESPOLIO DE ARIOBA SOARES NOBREGA JUNIOR), SOLANGE BRAGA NOBREGA Decisão:Esclareça o autor a divergência entro o logradouro de fls. 23, o referido como de responsabilidade da ré e aquele em que se situa o autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006645-5 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X MARGARIDA DE SIMAS AMARAL), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Decisão:1. Fls. 32/34 - recebo a emenda; 2. Expeça-se guia, devendo o autor observar o disposto no art. 893, I, do CPC; 3. Depositado, cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.049037-8 - SIMONE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Fls. 98/99 - razão assiste ao requerente - desconsidere-se o que consta a fls. 96; 2. Fls. 101/105 - inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, na qual a questão foi expressamente referida a fls. 88, podendo o réu, no máximo, cogitar de erro de julgamento, que desafia recurso específico e não embargos de declaração, que conheço e não dou provimento; 3. Indefiro a expedição de oficio requerido, incumbindo ao réu, nos termos das decisões, tomar a providência, devendo, caso sinta-se prejudicado, demandar em fase de CDL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR CORREA DE RESENDE Decisão:Fls. 38 - 1. Informe o autor de forma clara em qual endereço deseja a citação, tendo em vista o recolhimento de custas apenas para uma diligência; 2. Espeçam-se os ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.000779-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X HELOISA ROSA FERREIRA), Fiador: JOSETE ALVES DOS SANTOS), Fiador: WAGNER LEMOS DA COSTA Decisão:Intime-se, nos termos de fls.42, cientes ambas as partes que, não atendida a determinação, será cancelada a distribuição, sendo irrelevante quem, nos termos do acordo, haja se comprometido, uma vez que só será homologado como o prévio recolhimento \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019373-6 (80366) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EZELDI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Decisão:1. Fls. 100/101 - ao embargado; 2. Ao MP sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1997.530.001291-7 (80639) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.001294-1 (80638) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Esclareçam os habilitantes e demonstrem, quanto a Frederico e Maria Rita, tendo em vista que a fls. 75 consta como falecida pessoa diversa da mãe do habilitante, assim como a filiação constante da certidão de óbito não corresponde à embargante \r\n\r\nProc. 1997.530.002559-8 (80682) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017445-2 - MERCADINHO MATÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Venha a planilha com o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2007.038.004535-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IF DURAES ME E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014130-1 - ANDERSON VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SPLAH PARK HOTEL CLUB Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para fornecer as cópias dos documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022079-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 62 - defiro a devolução de prazo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046396-0 - RAFAELA DUARTE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAX MODEL´S AGENCIA DE MODELOS Decisão:1. Venham em 5 dias atos constitutivos, por cópias autenticadas e de modo que seja possível aferir poderes de gerência e procuração, sob pena de revelia; 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.038.054508-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 78/81 - cumpra-se; 2. Fls. 76 - às partes \r\n\r\nProc. 2007.038.049200-6 - MIRIAN MARIA DE JESUS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Regularize-se a inicial, já que se acha em branco a data a partir da qual teria tido a autora o nome negativado, e esclareça a que título pretende ser indenizada - prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 3. Demonstre a inscrição pelo réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048500-2 - FIRMIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X JOÃO CARLOS DA MATA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR MARIO GUIMARÃES Decisão:1. Esclareça a autora a quem atribui a responsabilidade, assim como o pedido de condenação solidária, fundamentando e providenciando as exclusões necessárias, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012213-9 - JOAO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cumpra-se última parte da decisão de fls. 80 - caso não trazidas as cópias, intime-se para que venham em 48h, sob pena de revogação \r\n\r\nProc. 2005.038.025627-6 - THALES VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. Fls. 85 - Defiro; 2. Não havendo acordo, voltem CLS para sentença, tendo em vista não haver requerimento de prova a fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2005.038.028014-0 - ERIC DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X N L VEICULOS LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligênica no endereço fornecido às fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.038.008323-2 - CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. Homologo os honorários; 2. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova; 3. Depositado, intime-se o perito \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015309-6 - DANIEL CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Decisão:Fls. 36 - defiro a prorrogação pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035325-0 - VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:30h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Decisão:1. Junte-se; 2. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 146; 3. Publique-se aquela decisão a fim de que as partes tenham ciência \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.024042-2 - EDMILSON DE PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ELSON DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:1. Ao autor sobre desarquivamento; 2. Nada sendo requerido, arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007429-0 - ENGECER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041601-4 - GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, referente a medicamentos que venham a ser prescritos no futuro, e PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer ao autor o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por atestado de médico credenciado pelo SUS, autorizada a entrega de equivalente genérico (não de similar). Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078088-7 - CELIA REGINA LINHARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X AVANTGARD VEÍCULOS - P. CAR. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. O fato de prever o parágrafo 7º, do art. 273, do CPC, a excepcionalidade do deferimento de providência de natureza cautelar, a titulo de antecipação da tutela, não implica que tal possibilidade possa abranger todo o elenco de medidas cautelares previstas no código; 3. No caso, há flagrante incompatibilidade entre o procedimento pretendido e o ordinário, particularmente no que se refere a prazos, não sendo possível atender ao pedido de antecipação sem ferir o devido processo legal e tumultuar o andamento do processo, trazendo inevitáveis prejuízos à própria autora - venha pela via própria; 4. Venha emenda da inicial, com formulação de pedido que, atendido, em decorrência resulte a devolução do que foi pago \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078213-6 - FÁBRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1. O documento de fls. 22 de modo algum é demonstrativo de estado de necessidade qeu implique gratuidade de justiça, o que, em se tratando de empresa, deve ser demonstrado cabalmente; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela 2ª ré, à qual caberá adiantar os honorários. Nomeio perito o Dr. RUBENS MASCARENHAS DA GAMA (2610-1652 e 8103-4422), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, Aceito o encargo, deverá o laudo ser apresentado em 30 dias, uma vez intimado o perito.Faculto as partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Indefiro, por ora, a prova testemunhal, não verificando, a princípio, pertinência, assim como a prova documental superveniente, salvo documento novo, no sentido processual, tendo em vista o rito. Nova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.038.010951-0 - IVONETE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043212-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA COSTA DE AZEVEDO Decisão:1. Fls. 28/29 - razão assiste ao autor, sendo flagrante tratar-se de mero erro material, cuja correção restringe-se ao nome da parte ré, nada afetando o conteúdo da sentença; 2. Em razão do exposto retifico o erro material de fls. 23, para excluir o inexistente \"Luiz\" do nome da ré \r\n\r\nProc. 2007.038.001905-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA Sentença: Verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, impõe-se o acolhimento do pedido, com a conseqüente reintegração na posse pela parte autora, como determinado pelo art. 926, do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar concedida, decretando a rescisão do contrato e reintegrando, em definitivo, o autor na posse do bem. Condeno, ainda a ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003822-6 - AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA (RJ-130280)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VIA LIGHT ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), MARCIO ADRIANO S. VIANNA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.038.009465-5 - GIOVANI SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X M J C C GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo 2º réu. Vê-se, a fls. 27, que a aquisição do veículo ocorreu em 19/12/05, não existindo dúvida, em razão do reconhecimento de firma na mesma data. A regularização de tal situação junto ao DETRAN é irrelevante para o reconhecimento da propriedade, que, em nosso ordenamento, se dá com a tradição, tratando-se de bem móvel.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertidos o valor do veículo e a responsabilidade com relação ao sinistro.Quanto ao primeiro ponto, incumbe, obviamente, ao autor o ônus da prova. No que se refere ao segundo, a inversão do ônus da prova é impositiva, tendo em vista haver o sinistro ocorrido no mesmo dia em que entregue o carro ao autor, após a instalação de kit de gás pela 1ª ré e inspeção pela 2ª, que a tanto não se limitou, \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Junte-se; Às partes sobre os honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.038144-0 - PAULA SUFUN LAI (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X JK JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Trata-se de ação de Rescisão de Contrato, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 30/31, tendo em vista celebração de acordo extrajudicial entre as partes, conforme documento de fls.32, não tendo o réu sido citado e, portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhidas as custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhidas as custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO Sentença:\"A notificação prévia do comodatário é condição indispensável à propositura da ação de reintegração de posse do comodante.A notificação que visa compelir o comodatário a suportar os encargos previstos no contrato de comissão mercantil, não tem a eficácia da constituição em mora para reaver a coisa emprestada.Improvimento do recurso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042393-6 - LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Fls. 149 - Às partes sobre a pretensão de honorários; 2. Fls. 150 - não há qualquer omissão na decisão embargada, na qual não dispôs quanto ao que seria devido de honorários em caso de acordo, apenas sendo determinado que o perito, ao ser intimado, fosse alertado da gratuidade de justiça e de suas consequências, em razão do que conheço dos embargos mas não lhes dou provimento \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007852-4 - ISABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REVENDEDORA DE VEÍCULOS MONZA AUTOMÓVEIS Decisão:Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista que, independentemente de não indicação de assistente técnico e comparecimento da testemunha independentemente da intimação, esta deverá ser arrolada na inicial, onde deverão vir quesitos, caso se pretenda produzir prova pericial, sob pena de perda da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039567-0 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Pretendendo o autor exclusão de seu nome de cadstros de inadimplentes, formule pedido de cancelamento do débitoque considere indevido, eslcarecendo e depositando o incontroverso; 3. Demonstre o alegado tempo de contrato; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021294-7 - CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 149 - venham os documentos em 10 dias; 2. após, CLS para sentença \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038368-0 - VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG; 2. Não se verifica risco de dano que autorize a liminar sem oitiva da parte contrária, ao que se acresça o disposto no parágrafo 2º do art. 273, do CPC, tendo em vista a natureza alimentar; 3. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035807-7 - KATIA PEREIRA PIMENTEL BEMFICA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:A fls. 58 foi determinada a juntada da última declaração de Imposto de Renda, inclusive da parte pertinente ao patrimônio, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 60. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. . \r\n\r\nProc. 2007.038.048487-3 - ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que , independentemente de serem devidos ou não os juros que incidiram sobre a dívida original, acha-se o autor, independentemente deles, inadimplente; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, especifique o que entende por cláusulas contrárias à ordem jurídica, esclareça o pedido de repetição, já que se acha inadimplente, assim como a que se referem os danos morais, providenciando as exclusões, se for o caso \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011281-7 - MM BARCELOS DECORAÇÕES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Fls. 84/85 - recebo a emenda; 2. Citente o autor que não será cocedida nova oportunidade, emende a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento: a)fundamentando e retificando, se for o caso, o pedido de letra E, tendo em vista referir-se a nulidade; b) esclarecendo que cláusulas entende abusivas (pedido E.1); 3. Indefiro, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a confessada inadimplência, não se verifica, a principio, qualquer abusividade, pela narrativa, ou anatocismo, tendo em vista o financiamento em parcelas de valor pré-fixado, ao que acresça não incidir, no caso, o CDC, uma vez que o bem, cuja aquisição foi objeto do financiamento, visa a atividade negocial, conforme a natureza do bem, o objeto social da empresa e o que consta ao final de fls. 4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito \r\n\r\nProc. 2006.038.046364-8 - PATRICIA WERNECK MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUBANCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas e dos honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, compensando-se estes e sobrestada a exigência das custas devidas pela autora, por força do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher e não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.005595-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ULISSES TIBURCIO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.007626-6 - LINDAURA BRAGA BELO FUENTES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X NEUZA RAMOS DA SILVA), IMOBILIÁRIA VILA BORGERTH LTDA) Decisão:1. Emende a autora a inicial, uma vez que, apesar do alegado, no que se refere à propriedade, não apontou quem deva figurar no pólo passivo. 2. Venha a certidão do RGI; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 433863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039860-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SHEILA DUARTE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)), MATHEUS DE MORAES GARCIA), DANILO DE MORAES GARCIA FLS. 25 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2007, (...) POR ORDEM (...) AIJ PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13.45 HORAS. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001123-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X Falecido: MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS), FATIMA REGINA SOUZA DOS SANTOS), DAMIAO SOUZA DOS SANTOS), COSME SOUZA DOS SANTOS), THIAGO SOUZA DOS SANTOS), BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS), BIANCA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 61 verso: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011696-2 (34792) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X V.P.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.31vº..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077890-0 - VINICIUS OLIVEIRA MARTINS, WALQUIRIA OLIVEIRA MARTINS, SUZANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X WALDIR MARTINS Decisão:1. Venham as declarações de afirmação de hipossuficiência e de patrocínio gratuito.2. A fim de que a presente seja devidamente instruída, venham as cópias das certidões de nascimento dos exeqüentes, bem como cópia da sentença que ora se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.038.077891-1 - PATRICK GUEDES DA SILVA, PATRICIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X COSME DOS REIS SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Com a vinda da certidão de nascimento do 2º exeqüente e da planilha de débito devidamente atualizada, cite-se (art. 733 CPC) para pagamento na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.051093-8 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Manifeste-se o credor na forma do art. 475 - J do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05, salientando-se que deverá atualizar a planilha de débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.051656-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X VALERIA DOS SANTOS SILVA), ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), TIAGO DOS SANTOS SILVA), SONIA MARIA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos.3) Esclareça-se a pretensão autoral, ante o teor de fls. 14, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.018966-6 (31067) - NATALIA MAIARA COLARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) JAIRO CALMON DE ABREU, Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.123/124.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.530.009331-4 (22199) - S.A.S., W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acordão.2) Intime-se a RL do autor a fim de que informe o numero de sua conta corrente para que se dê integral cumprimento à sentença. Caso não possua conta corrente, oficie-se para abertura.3) Expeça-se mandado de levantamento, em favor da RL do autor, da quantia depositada à fls. 201.4) Após o cumprimento do item 2, intime-se o réu, através de DO, eis que possui patrono regularmente constituído nos autos, para que passe a efetuar os depósitos na conta corrente na forma do julgado, após o que fica vedada a expedição de novas guias.5) Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.048652-3 - MARCO AURELIO PEREIRA WYTERLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ROGERIA DA SILVA MOREIRA Despacho: Esclareça-se a pretensão autoral, em 10 dias, sendo certo que se o autor pretende a retirada do ex-cônjuge de imóvel não integralizado ao acervo patrimonial, deverá pleitear tal medida perante o Juízo competente para as causas cíveis; se a pretensão for relativa a pronunciamento judicial acerca da ausência de direito do ex-cônjuge sobre o imóvel que ocupa, deverá o pedido ser retificado para o de partilha, emendando-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.003737-4 - PAULO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X MARIA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Em provas, justificadamente.Venham: documento aquisitivo dos bens narrados na inicial e do imóvel, como requerido pelo MP. \r\n\r\nPet. Avulsa, por dep. Proc. nº 2006.038.038810-9AUTOR: MJ.F.DRL: KAROLINE JANGOLA FOISAdv: Paulo Jorge Alves - OAB/RJ 122.456RÉU: JOAQUIM LÚCIO DANTASDespacho: \"Venham os documentos necessários à instrução do feito e do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 433864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.003064-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação em continuação designada para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2007.038.041556-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa do acusado ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA - Dr. Jadir de Souza - OAB/RJ 69.841 intimada a comparecer (no prazo de 05 (cinco) dias) ao cartório desta vara criminal a fim de tomar ciência do acrescido aos autos. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.038.040461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer no cartório desta vara criminal, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dispõe de prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 433865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Revela-se de todo incabível, então, que argumente o Ministério Público com a existência de crimes conexos num mesmo processo para impedir a transação penal, posto que se a prática, v.g., até mesmo de um homicídio não é, pela vontade do legislador, fator por si só impeditivo, não o pode ser, como in casu, a alegada posse e disparo de arma de fogo.Pelo exposto, aplico por analogia o que dispõe o artigo 28 do Código de Processo Penal, e determino a remessa dos autos à colenda Procuradoria Geral de Justiça para reexame da questão. P.I. Dê-se vista. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Ciência às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.004499-4 - MP X RONALDO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039565-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (RJ-150544E) Fique o advogado supra devidamente intimado da respeitável sentença abaixo, bem como para apresentar, no prazo legal, as Contra-Razões face a interposição de recurso pelo Ministério Público e do acrescido.(...) \" Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgando totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Silvano de Souza Brito, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.Expeça-se imediatamente Alvará de Soltura, a ser cumprido com redobrada cautela.P. R. Junte-se cópia da presente nos feitos desmembrados. Vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado no próprio momento de sua soltura e, após, intime-se o patrono constituído. Transitada em julgado e mantida na íntegra a presente sentença, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 433866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010287-6 - JÚLIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X FLORIANO PEIXOTO PEREIRA Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 13h30min Cite-se. E. carta. \r\n\r\nProc. 2006.042.010287-6 - JÚLIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X FLORIANO PEIXOTO PEREIRA Publicação de Ordem: Intimado o requerente a instruir carta precatória de acordo com art 202 CPC, bem como recolher as custas referentes à carta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004549-6 - PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Despacho:Fls. 243 e segs, ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008203-8 - FERNANDO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade ao réu. Deverá haver o devido recolhimento das despesas da reconvenção em 48hs, sob pena de não ser recebida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.001818-7 (2713) - Inventariante: MARISA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CELSO LUIZ ALVES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 67, dos autos do inventário pelo falecimento de CELSO LUIZ ALVES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.002481-1 - TANIA MARIA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X OSMAR LEON VON SEEHAUSEN Sentença:A Fazenda manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha às fls. 60.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04, dos autos do inventário pelo falecimento de OSMAR LE0N VON SEEHAUSEN, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.004807-9 - FERNANDO GELLI AMORIM X AMELIA PAULINA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, dos autos do inventário pelo falecimento de AMÉLIA PAULINA AMORIM, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010619-5 - MAURICIO PINTO GREGORY (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PAULO CESAR VASQUES GREGORY Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 14/20, dos autos do inventário pelo falecimento dePAULO CESAR VASQUES GREGORY, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.042.006861-5 - TEKYCS - TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 215 - Esclareça quais os documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.014536-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE, MATILDE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES), JANILDA GOMES FERNANDES Despacho:Designo o dia 18/03/08 às 15h45min para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007869-4 - AUGUSTO VIEIRA AFFONSO, EVA MARIA ROSA PINTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007913-3 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls 42: Retifique-se o pólo. 2- Ao A., em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008083-4 - OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA, ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008126-7 - OLGA VEVERKA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009653-2 - NADYR MOREIRA MAYWORM, MARIZETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls 76 - Ao Réu, diante da juntada de docs. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009674-0 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X KELLY DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls 32 - Diante do depósito efetivado, ao A. Não havendo impugnação, defiro o levantamento de valores. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009674-0 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X KELLY DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:JIP. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM URGENCIA. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.013709-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARINDO FANTI), SONIA MARIA LEMOS FANTI Sentença:Fls. 65 - Retire-se de pauta. Diante da comunicação de quitação do d´beito, houve perda superveniente de objeto. Assim, julgo extinto o feito, sem análise do méritom, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008114-0 - PEDRO JOÃO GUERVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 12/03/08, às 15:00 hs \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012415-1 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Regularize-se a representação, eis que o instrumento de fls 13 não está assinado. 2- Os ganhos do A., na verdade, não autorizam a concessão de gratuidade de justiça. Defiro, no entanto, o recolhimento ao final. 3- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.042.000369-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 718 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto no Art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000263-1 - GILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro recolhimento das despesas ao final. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação dia 11/03/08 às 14:15h \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004103-0 - JOANA DARC PAONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIZE EYER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/03/2008, às 13h30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003428-4 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CATARINA TEIXEIRA VOGEL E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 19/02/08 às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005602-9 - GUIOMAR SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GELCIRA SALLES DE MOURA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, o prazo de 15 dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do art.63, § 1º da lei 8245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do art. 65, do mesmo diploma legal. Condenar o suplicado ao pagamento dos alugueres em atraso, totalizando R$ 2.250,00, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários legais; Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas, e os honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º da Lei 8245/91, conf. orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.006649-7 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MONE MOUSSA MOUSSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:1- Fls. 46 e segs, ao Autor. 2- Designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 15h30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.012533-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DAILZA RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls 89 e seguintes. - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007927-5 - ROBERTO GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS (RJ-071892)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014315-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (SP-061840)) X COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COSTRUÇÃO REUNIDOS ÁGUIA LTDA - ME Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006243-5 - ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO B.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.89/90 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. I-se a Ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004581-0 - DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 11.139,03 com correção monetária e juros legais a partir da data de liquidação dos títulos, e R$ 12.000,00, com correção e juros incidentes a apartir da presente data, consoante indices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004581-0 - DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a produção de provas requeridas as fls. 125..., não tendo o réu pleiteado a realização de dilação na instrução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009027-5 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão: I-se a para que deposite os valores de fls. 118 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Retire-se da planilha o valor relativo à multa, eis que a mesma só é cabível após o decurso do prazo acima estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.042.002039-4 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMBULATORIO ESCOLA DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.007007-5 - HELCY OLIVETTI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/08, às 13h45min . \r\n\r\nProc. 2007.042.007674-0 - MANUEL ALBINO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls 78 e seg - Ao A. 2- Designo Audiência Preliminar para o dia 12/03/08, às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.042.008238-7 - DENISE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008367-7 - MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009154-6 - CÁTIA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 18/03/08, às 14:00 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004174-4 (15290) - OSWALDO LOURENCO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), DULCE ELIZA RABELLO DE CARVALHO), MARIO LOURENCO RABELLO), NAIR RABELLO FRANCO), SILVIO LOURENCO RABELLO), EDGARD LOURENCO RABELLO), NELSON LOURENCO RABELLO), NILZA RABELLO PINTO), ANEZIO LOURENCO RABELLO) X ROBERTO DE OLIVEIRA RABELLO), MARGARIDA GALL DE OLIVEIRA), Habilitado: PALMIRA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750)), Habilitado: MILICIA ALVES DA MOTTA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.006146-8 (1413) - ALCEA DOS PRAZERES FERNANDES ELIAS X CACILDA DE JESUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Sentença:A Fazenda manifestou-se favoravelmente à adjduicação às fls. 133.Isto posto, ADJUDICO a ALCEA DOS PRAZERES FERNANDES o bem constante do espólio de CACILDA DE JESUS FERNANDES E MANOEL JOAQUIM FERNANDES, descrito às fls. 03 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.532.006146-8 (1413) - ALCEA DOS PRAZERES FERNANDES ELIAS X CACILDA DE JESUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Publicação de Ordem: Intimado o inventariante a recolher custas judiciais e taxa judiciária com relação ao 2º falecido Manoel Joaquim Fernandes na tabela de 01 (um) imóvel residencial acima de 60 m². \r\n\r\nProc. 2005.042.000632-0 - MAGALI DE MOURA VOLGARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS Publicação e Ordem: Intimado o autor a se maifestar sobre cota da Fazenda de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.001705-8 - MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA Sentença: Ante a inexistência de bens a inventariar, como exposto às fls. 18, por falta de interesse no prosseguimento, JULGO EXTINTO o presente inventário. Recolhidas as despesas processuais pertinentes, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008714-2 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- ao Autor. 2 - Certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001895-7 (6549) - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Fls. 141 e seg - é dever do Advogado tratar com urbanidade às partes e auxiliares da Justiça, bem como ao Magistrado, em especial esta Juíza que sempre respeitou profundamente o Patrono subscritor da peça, tratando-o com extrema polidez e cortesia. Despeciendo, portanto, a manifestação do i. Advogado. Declaro minha suspeição para atuar no feito. A. i. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.042.001525-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERIETE CARNEIRO O. NOGUEIRA Decisão:Fls 83 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001735-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA BRITO DE A. MARTINS Decisão:Fls 64 - Tratando-se de pessoa física, a penhora on line, antes de esgotadas as pesquisas acerca da existência de outros bens, é assaz gravosa, razão pela qual indefiro-a, por ora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006571-2 - CONCEICAO OTAVIA D´APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 10/04/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (MG-134693), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) Publicação de Ordem: Intimado o réu a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.010407-1 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/03/08, às 13:45h . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002119-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X DUNAS DO PERÓ POUSADA CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2008.042.000157-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade, venha balancete atualizado. 2 - Sem prejuizo, designo Audiência de Justificação dia 11/03/08 às 14h30min. cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.000632-0A - ANDRÉ LUIS GONÇALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MAGALI DE MOURA VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008519-4 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.010262-3 - ANDERSON LOBO GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VERAVINI DE PETRÓPOLIS OTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.042.008592-0 (6131) - HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008013-5 - AM 7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.000352-0 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação dia 01/04/08 às 13h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL INVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 11/03/08 às 14hs. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.008995-3 - FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSMP (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL) Sentença:Fls 49: Homologo a desistência, julgando EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Despesas ex lege. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 433869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Decisão: Designo audiência para o dia 19/03/08, às 15:30h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Ao autor sobre fls. 210/212 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.007757-2 - LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CECILIA PRATA MARQUES CORREA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 110/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013630-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001723-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Ao autor para fornecer cópias faltantes para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008093-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares. (...)Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar, parcialmente revista em 1º grau e questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008402-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1. Diga o Autor, em réplica, em especial sobre a preliminar de ilegitimidade passiva. 2. Cls. p/ saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Determino ao autor que providencie em 05 dias o recolhimento das custas pendentes (fls. 34) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Despacho: I-se a parte autora para regularizar o recolhimento conforme certidão de fls 33 no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010179-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI VIEIRA MORAES SARMENTO Decisão:Pela uúltima vez, defiro ao Autor o prazo de 05 dias para regularizar o preparo (fl. 26), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010397-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Determino ao Autor que providencie o recolhimento das custas pendentes (fls. 32) em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Decisão:Há muito esgotado o prazo para satisfação do preparo, pela última vez determino que o autor recolha as custas pendentes, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010411-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SIDNEI LUCIO C. MESQUITA Despacho: I-se a parte autora para regularizar o recolhimento conforme certidão de fls 31 no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Decisão:Há muito esgotado o prazo para satisfação do preparo, pela última vez determino que o autor recolha as custas pendentes, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014587-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES AGRA Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010814-5 - LETÍCIA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: 1. Fls. 146: acerca da informação, manifestem-se as partes, no prazo de cinco \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.008063-4 - BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:A sentença que rejeitou os embargos (fls. 172/173) foi até agora mantida, embora ainda haja agravo pendente junto ao STJ. De toda sorte, não havendo efeito suspensivo, nada impede o deslinde da execução. Aguarde-se notícia quanto ao deslinde do agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001497-4 (3843) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES LOPES COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Decorridos trinta dias sem que providencie o exequente andamento aos feito,certifique-se e i-se-o para que promova o andamento do feito, em 48 h(via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.004687-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X HUMBERTO DE ANDRADE LANA Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual citado, o réu não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014576-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA Ao exequente para providenciar contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão: Fls. 198: tema já decidido, conforme decisum de fls. 197, que mantenho. Cumpra-se a prefalada decisão, integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.009437-2 (1267) - MARIA HELENA BARIZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X WALKIR GARCIA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão: 1. Diante da G.J. deferida a parte autora às fls. 162, recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Diante da comprovação do depósito havido há já bom tempo, defiro o levantamento do bloqueio, hoje realizado, conforme protocolo em anexo. Defiro 24hs para comprovação do depósito da diferença relativa à multa do art. 475, J, do CPC, diante do atraso na comprovação do pagamento nos autos, cumprindo notar que o depósito veio em caráter de pagamento, não contendo resslava acerca de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: 2. Manifeste-se o autor sobre fls. 431/437. \r\n\r\nProc. 2005.042.005497-0 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012936-7 - MARIA LUCIA GUIMARAES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A princípio, diante da natureza da causa, não vê este Juízo necessidade de provas outras. Entretanto, para evitar futura alegação de nulidade, defiro às parte o prazo comum de 05 dias para especificação de provas que acaso ainda queiram produzir, devendo justificar seu pedido com indicação objetiva do fato que desejam demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.000942-9 (3912) - ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, Dr(a). LUIZ RENATO ALMEIDA (RJ-065976)) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2002.042.006138-4 - Inventariante: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Cessionário: MARTHA MARIA DOS SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD) FERNANDO SOARES E OUTROS) X HELOISA DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO Decisão:Diante da inércia, arquive-se temporariamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007257-8 - GILBERTO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias. Venha, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito, com a evolução discriminada deste. \r\n\r\nProc. 2005.042.000893-5 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual citado, o réu não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2006.042.006600-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO VIEIRA DE MELO Ao autor para fornecer as cópias que faltam para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao executado para recolher diferença, conforme fls. 139, em cinco dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014528-2 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O pedido padece de inadmissívle generalidade quanto ao intem \"d.3\" de fls. 08 (art. 286 do CPC). Emende-se a inicial em 10 dias, especificando o valor que entende o autor corresponder às \"balizas contratuais\", sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008060-5 - RAFAELA MALLER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN E OUTROS Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003719-7 - DOROTHEA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC, quando, caso não se chegue a cordo, será o feito saneado, com decisão acerca da matéria preliminar e probatória, para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:45hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010632-0 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.008887-4 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nId: 433870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Ao autor para manifestar sobre oficio da Receita Federal de fls. 30/31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012150-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GERALDO PEREIRA PAIVA A AUTORA, SOBRE COTA DO MP DE FLS 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002695-5 - BARTOLOMEU FACCIOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARMELITA BARROS FACCIOLLA Ao inventariante para fornecer copias para o aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.006629-5 - Inventariante: MARCOS PEREIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NOEMIA PEREIRA DO ALTO E OUTRO Sentença:(..) Em um passo final , sendo inescondível que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 85/88 [= retificadora daquela de fls. 22/26] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Decisão:Fls. 22/23 c.c. 24/26. Exerço o juízo positivo de retratação para declarar que Lino José Mendes de Matos e Lílian Mendes de Matos estão sob os auspícios da Lei 1060/50 porquanto o conteúdo dos comprovantes de rendimento (fls. 25 e 26) , que não instruíram a petição inicial , revelam a hipossuficiência econômico-financeira dos requerentes. Fls. 27/29 c.c. 30/34. Alvará Judicial. Reembolso de despesas médicas. Considerando que a expedição do Formal de Partilha e/ou Carta de Adjudicação e/ou Alvará estão condicionados ao prévio decreto homologatório do plano de partilhamento , ex vi § 2º do artigo 1031 , CPC , a rejeição do pedido veiculado. (..) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 182 c.c. 167 c.c. 168. Acolhendo a postulação , o juízo da 37ª Vara do Trabalho da Capital deverá transferir para conta judicial , a disposição deste juízo [= 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - RJ] , a quantia existente na conta judicial 900123684818 do Banco do Brasil S.A. [= observe-se que a conta está vinculada a Reclamação Trabalhista distribuída sob o número 01051-2005-037-01-00-2]. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002900-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EVANIR SALDANHA CLEFFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 244/249 c.c. 250. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Evanir Saldanha Cleffs. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2008.042.000782-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda, adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 17h10min do dia 01/04/08. Se corretas as custas , cite-se e intime-se , sendo certo que autorizo a aplicação da regra insculpida no artigo 172 , CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE Sentença:(.) Neste contexto , convencido que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses declaro desfeita a suspensão do iter processual , julgo extinta esta demanda executória com fulcro na regra vertida no inciso II do artigo 794 do CPC e autorizo que os títulos acostados as fls. 31 , 32 e 33 [= cheques] sejam entregues, contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual dês que uma cópia permaneça nos autos. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , dês que certificada a regularidade das despesas processuais recolhidas na GRERJ 5100015441-5 [= que instrui petição protocolizada ontem pela UCP]. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA A REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 76 ). \r\n\r\nProc. 2007.042.012797-8 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso II do artigo 794 do código de ritos para julgar extinto este feito executório e determino que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas [= Atenção: em havendo diferença a ser recolhida , intime-se a Exda a fazê-lo em 5 dias , sob pena de inscrição em dívida ativa] , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.012216-6 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285)) X ANA MARIA MONTEZANO WERNECK Sentença:(.) Neste rumo, sendo inescondível que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo , homologo o acordo e julgo extinta esta demanda executória nos termos da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , todavia se recolhidas irregularmente intime-se Ana Maria Montezano Werneck , em diligência postal , a fazê-lo em 5 dias , sob pena de ter o nome inscrito em dívida ativa. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000743-4 - RAFAEL IONAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação Indenizatória. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a (.) Tutela antecipada (.) deferir o pedido , para determinar que o Banco do Brasil S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Rafael Ionan Corrêa [CPF 082.894.547-08] de todos os cadastros restritivos de crédito , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. (.) entendo de bom alvitre convolar para procedimento sumário e designar Audiência de Conciliação para as 16h50min do dia 1º.abril.2008. Cite-se. Intimem-se. ( o réu por via postal e o autor pelo órgão oficial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008463-1 - JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HELIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Fls. 212/234. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade do recolhimento do preparo porquanto a apelante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Helio Ciriaco dos Santos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2003.042.008808-2 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos mediatos , i) declaro rescindido o contrato , determino que sejam apresentadas , no prazo de vinte dias , as notas fiscais/faturas na forma contratada , ii) declaro que o valor devido será apurado em liquidação de sentença sendo desnecessária a realização de perícia e , iii) condeno TNL PCS S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , a título de reparação das lesões que sua conduta causou na honra objetiva da sociedade autora , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [ = apresentação das notas fiscais/faturas na forma contratada] , eventual conduta refratária será sancionada com multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(.) Ante o exposto , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 11552947-1, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabras do Nordeste S.A. e Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. Neste diapasão , declaro que a correção monetária da condenação por dano moral tem dies a quo hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação de cada réu , e determino que o 3º Ofício de Protesto de Títulos ultime os procedimentos necessários à concretização desta sentença (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.005799-8 - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 93/101 c.c.104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se Aroldo de Almeida. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2008.042.000784-7 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos do processo 2007.042.008710-7. Despesas Processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Considerando o que afirmou na alínea d) da petição inicial da Ação Cautelar , manifeste-se o autor acerca do descumprimento da exigência inserta no artigo 806 do CPC. Estou aguardando! \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.004425-0 - CARMEM REIS MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X JOSE CARLOS MARQUES PEREIRA Aos interessados para manifestarem sobre laudo pericial de fls. 272/282. \r\n\r\nProc. 2006.042.008835-1 - EDITH DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA BARBOZA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 63/67 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Embargos de Declaração. Tendo por paradigma as razões recursais , a releitura do relatório , da fundamentação e do dispositivo dos fundamentos da r. sentença , convence-me , ao contrário do alegado , que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Neste diapasão , conheço , mas nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007426-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 311/321. \r\n\r\nProc. 2004.042.007963-0 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). CARMEN LYGIA LIMA DIAS DE PADUA (SP-128716), Dr(a). ELEONORA PINTO YAZBEK (SP-063206)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA Sentença:(..) sirvo-me do disposto no inciso VIII , artigo 267 , CPC, homologo o pedido de desistência , autorizo que os documentos apresentados em seu original sejam entregues ao douto representante processual da autora , contra-recibo , dês cópias permaneçam nos autos e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO Ao autor para fornecer duas contra-fés. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002179-4 - JOSE CARLOS ANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar Telemar Norte Leste S.A. ao : 1. ao pagamento , em dobro , da diferença entre o que recebeu no período compreendido entre out.04 e a ocasião em que o serviço foi regularizado , observada a média de consumo entre out.03 e set.04. 2. ao pagamento de R$ 8.000,00 como reparação pelo dano que sua reprochável , deselegante e desrespeitosa conduta causou no recôndito da alma de José Carlos Santana. Neste rumo , a correção monetária referente a devolução incide na data em que ocorreu cada pagamento e , a partir de hoje , a que se refere a condenação por dano moral , e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 140/141, petição da Unicard protocolizada no dia 28 p.p.. Acordo extrajudicial. Manifeste-se Olinda Sueli Freitas de Carvalho. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA D'OLIVEIRA Decisão:Fls. 28. Descumprimento do acordo. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo marca Ford - modelo Fiesta Hatch - ano/mod 07/08 - cor preta - placa LKI 7234 - chassis 9BFZF10A888113430 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000801-3 - MICHELE LEPSCH FURTADO, Assistente: ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X OZIAS PACHECO FURTADO FILHO E OUTROS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e regularmente representada. Liminar. (.) Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação dos litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 12.fev.08. Cite-se e intime-se , observando-se que as doutas advogadas da autora foram intimadas.Intime-se , também , o ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006554-9 - VIRGINIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X AUTO ESCOLA CRUZEIRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Decisão:Fls. 204/215 c.c. 216. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Virginia da Silva Ferreira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014110-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002914-8 - LEANA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) As partes para manifestarem sobre laudo pericial de fls. 149/157 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000323-4 - MALVINA PAULA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000326-0 - CLEA NADIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000463-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007734-5 (17374) - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Aos réus para manifestarem sobre fls.116/122 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO NEVES GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI), Fiador: ANA PAULA AMARANTE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 54/58 e fls. 60/62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002466-5 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nId: 433871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.003590-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES, OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) In casu, a inicial está devidamente instruída, e a tese trazida por ambas as partes possibilita a dilação probatória, posto não ser unicamente de direito. Não há espaço, pois, para a rejeição liminar da demanda. De toda sorte, os réus puderam trazer sua tese defensiva de forma plena, sem qualquer restrição ao direito constitucional e fundamental da ampla defesa.Afasta-se, igualmente, a preliminar de ilegitimidade suscitada por Leandro José. Aplicada a teoria da asserção, veja-se que a veracidade da narrativa trazida com a inicial é pertinente ao mérito da demanda, sendo certo que para sua propositura basta a afirmativa.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Manifestem-se as partes quanto às provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002514-3 (11341) - ISIDORO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010888-8 - ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS, LILIANA MONTESANO SCHETTINO, DEISIMAR DE MELO COSTA, SONIA MARIA PINTO, GENICE JANSEN SILVA FERNANDES, OCTAVIO BRAUNS COUTINHO, LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA, PAULO FERREIRA COELHO, ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, PAULO TIMOTEO CONTAGE TEIXEIRA, PAULO JOSE SANTANA VIANA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CELSO LUIZ ARAGAO CUNHA, AMAURY FERREIRA TAVARES JUNIOR, ESIO PERES DA SILVA, JOAO LUIZ CARVALHO DA COSTA, NORTON DA COSTA PARDAL, AGNALDO BASTOS, JOSE DE PINHO ALHO, JOSE LUIZ URCULA, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, MAURITI TEIXEIRA DA COSTA, AILTON CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.532.005958-7 (12000) - ISIDORO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), VITÓRIA ATHINA DIMITRIOU Decisão:1) O recolhimento das despesas processuais ao final não encontra amparo. Ou a parte autora faz jus à gratuidade de justiça - o que deverá comprovar -, ou deve recolher as despesas processuais;2) Atenda, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.009454-2 - MARCIO GODOY NOVAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)), FERNANDA MARINHO NOVAL, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA) X ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) De acordo com a Portaria 01/2006: ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001556-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o ECAD \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.532.006106-4 (2018) - CAT ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007653-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X RODNEY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.042.006483-1 - SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004900-7 - GEOVANA RODRIGUES MILAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000506-7 - PEDRO PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001099-3 - ANITA MARQUES SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007707-9 - EILA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.004504-4 - ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006, publico o restante da decisão: \"Recebe-se o recurso da DPGE no duplo efeito. Ao apelado e MP, subindo em seguida ao E.T.J., com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005596-7 - DENISE JOVINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 118-121: Recebe-se a apelação do autor em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público;...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005929-8 - MARIA DE LOURDES SEOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 118/121 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao ETJ com nossas homenagens....Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.011629-4 - JORACY DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011629-4 - JORACY DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS AO AUTOR - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (01 ATO) \r\n\r\nProc. 2007.042.014400-9 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.532.011532-9 (631018) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (RJ-005060)) X CAP FERRAT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), Síndico: BETANIA CELEBRINI RANGEL Decisão:Face a negativa da intimação, nomeio em substituição, como síndico da massa Falida Ferrat Conf.Ltda, o Dr. Nelso José Justen. Intime-se para compromisso. Sem prejuízo, intime-se por D.O. a parte autora para informar seu endereço. \r\n\r\nProc. 2004.042.006493-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 433872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.008286-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Ana Maria Fontes do Amaral. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.010058-6 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Anderson de Almeida Marcelino. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condomínio do Parque Residencial Dr. Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Teleminio Serviços Telemática LTDA. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Lucio Martins Franco. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011933-0 - Kleber Kawaguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Rafaela Evangelista de Paula. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000740-3 - Vitor André Camargo Prinz, Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X Big Hardware, Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl.141. Defiro, como requerido. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de fls.173/177, temos que a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, data venia, é válida, na medida em que não foi atacada pela via própria e encontra-se preclusa.\r\n\r\nAssim, à falta de outro elemento de argumentação jurídica consistente, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento do feito, após preclusa esta via.\r\n\r\nCustas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.002836-8 - Adriano Marques Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Marilia Madalena Ambros Trombini - OAB RJ034612, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl.133. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação de fls.525/535, porque o embargante sequer se deu ao trabalho de trazer planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, certo de que era ônus fundamental para o teor dos argumentos expendidos.\r\n\r\nAssim, preclusa a via, não se podendo falar, data venia, de enriquecimento sem causa, excesso de execução ou o que for, prossiga-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008723-3 - Márcio Fernando Marques. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A partir da publicação desta, tendo em vista que o réu, ao que parece se recusa a cumprir a obrigação, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para que ajuste a realidade dos fatos ao comando judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia de fl.136, não há que se falar em juros e correção incidentes à verba honorária, por falta de previsão no título de fls.101/102.\r\n\r\nAssim, acolho a impugnação, para que seja descontado o valor de R$ 26,40 e entregue para a exeqüente, e o restante da constrição devolvido ao executado. \r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - João Monteiro da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). Banco Bmg. Fl.228. Defiro, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do requerimento de fl.228, verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA impugnação de fls.82/93, data venia, é desprovida de conteúdo jurídico, na medida em que, em verdade, o embargante não prova, de modo inequívoco, o cumprimento da obrigação, certo de que a multa é mecanismo para compeli-lo a tal, razão porque, em princípio, não limitada ao teto dos Juizados, não se podendo falar de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente a impugnação. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro fls.98/99. Na da de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEntendo procedente a impugnação, na medida em que a entrega dos documentos, consoante o julgado de fl.48, se destina à fruição do plano de saúde, o que, de certo, em nenhum momento parece ter sido negada para a exeqüente, reconhecidos, também, os argumentos do enriquecimento sem causa e excesso de execução, o que no caso não acontece.\r\n\r\nA impugnada, por seu turno, não logrou demonstrar nenhum prejuízo concreto e efetivo para o simples fato do alegado não recebimento de ditos papéis; ao revés, se instrumental ao uso do plano de saúde e até agora isso não foi lhe negado, nada há a reclamar.\r\n\r\nAssim, julgo procedente a impugnação, para desobrigar o executado do pagamento da multa pretendida e levantar a quantia penhorada após a preclusão desta.\r\n\r\nDesde logo, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fls.139/140. Defiro como requerido. Na data de hoje realizei penhora online, com base nos CGCs apresentados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia, o extrato bancário de fl.67 não prova o descumprimento da obrigação, pelo réu, sendo certo que este afirmou em Juízo estar a conta encerrada, o nome da postulante retirado dos cadastros de restrição e excluído qualquer débito; e à falta de qualquer prova inequívoca em sentido contrário, nada há a prover.\r\n\r\nAssim, não há o que reclamar, por ora, posto que nenhum prejuízo concreto demonstrado ou a inequívoca desobediência ao comando sentencial.\r\n\r\nDesse modo, julgo procedente a impugnação com o imediato levantamento da quantia penhorada. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011062-2 - Anderson França da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl.67, verso. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação de fls.98/105 porque, da simples leitura do documento de fl.94, vê-se que ele foi emitido após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004537-1 - Suely de Fátima Castro Damião. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006348-8 - Six Sigma Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006625-8 - Maria Cristina Guimarães Xavier. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011784-9 - Geruza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bradesco S/A Cartões. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - Irapuã Luciano de Araujo. X Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de terceiro, estes não merecem prosperar.\r\n\r\nA uma, porque os documentos juntados no início do processo não demonstram que o bem envolvido na execução é o mesmo descrito pela nota fiscal trazida aos autos em xerox e sem nenhum elemento de identificação mais específico que a associe ao objeto da constrição judicial; e a duas, porque entende este magistrado que a via já estava preclusa, certo da ocorrência de adjudicação, inclusive.\r\n\r\nNão há, pois, como se comprovar que o computador da execução é o mesmo invocado pelo embargante, razão pela qual, na dúvida prestigia-se o processo satisfativo.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os embargos e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Jorge Pereira dos Santos. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Michelle Filgueira Kling. Ao patrono do autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008019/1999 (1999.817.000457-4) - Aldo Luiz Fumagalli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). X Casas de Madeira Paraná LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Carina Palacio - OAB PR041203). Paulo Roberto Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs embargos de fls.184/187 devem ser rejeitados, de plano, na medida em que o impugnante sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos a planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, não tendo se pronunciado, inclusive, acerca dos cálculos do contador, consoante certidão de fl.251, o que faz presumir a sua anuência.\r\n\r\nAssim, improcedente a impugnação, razão pela qual dou por resolvido o incidente. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Fls.95/96. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação porque trata, genericamente, de enriquecimento sem causa sem apontar um fato específico deste processo. \r\n\r\nA alegação é superficial e não específica, e não traz, sequer, planilha sobre o que entende devido e por quê.\r\n\r\nAssim, determino a imediata expedição de alvará, para levantamento da quantia apontada à fl.124, e julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005789-9 - Sidnei Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002429-0 - Rosângela de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Finaceira Itaú Cbd S/A Créd. Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq - Siemens Ltda.. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.003961-9 - Eduardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.004450-0 - Nilza Maria Bittencourt de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - Fahime Abi Daud Bedran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006437-7 - Reinaldo Roseno Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Itaucard Adm Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006451-1 - Alexandre Morais Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006613-1 - Simone Campos Ferreira Francisco Alves. X Oi - Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006620-9 - Nilza Niebus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - Romulo Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.007171-0 - Iracema Prosperina Mebus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Nokia. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007613-6 - Geraldo Magela Satilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Maria Donizete Pacheco. Ao autor para fornecer contrafé para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - Ronaldo Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.817.000406-1 - Neusa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Panificadora Talliatti. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu, visto que o AR retornou com a informação \"recusado\". \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.002625-0 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.44, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.004489-5 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Flavia Camargo Chaves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 25/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - Fabrícia Lisboa de Paula, Célia Maria Lisboa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.002816-2 - Mauro Neissius. X Serralheria Ponte dos Fones LTDA - Me. Designação de leilões: 1º para dia 12/03/2008 e 2º para dia 25/03/2008, ambos às 14:00 hs no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. barão do Rio Branco, Centro ). \r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - Lúcia Helena Serafim Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008236-3 - Eros José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À vista da quitação de fl.120, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - Leonardo Dias Beck de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Elian Net Confecções Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafik Hussein Saab - OAB SP049758, Danielle Muniz M. de Oliveira - OAB SP200168). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - Maria Mônica da Costa Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebo os embargos de declaração, para atribuir-lhes efeitos infringentes, e determina da intimação pela diferença, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000734-5 - Lúcia Helena Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001389-8 - Martinho Oliveira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.43, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003432-4 - Ricardo do Espirito Santo Longo. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008181-8 - Laila Adel Moghabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Telemar. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010263-9 - Sandra Maria dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Delphia Mistral Hotel LTDA e outros. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 3ª Reclamada ARC TOUR, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado ( no local é uma ótica ). \r\n\r\nProc. 2007.817.010894-0 - Ricardo Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Dynacon - Posto 1 Assistência Técnica LTDA. Aos patronos do autor, sobre citação negativa de fls. 20/22. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.011369-8 - Débora Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nProc. 2007.817.011785-0 - Leonardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo S/A, Sony Ericson Mobile Comunications do Brasil LTDA. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do 2º Réu SONY, pois o mesmo é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011868-4 - José Antonio Ciscotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (hermes). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011943-3 - Antonio Geraldo Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Campanhia Aérea Aerolineas Argentina. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - Marcelo de Medeiros Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mister L - Mistermaq Comércio de Máquinas Ltda.. Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - Paulo César Pinho, Helenice Garcia Sebastião Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.162. Expeça-se mandado de pagamento. No mais, reconsidero, por ora, fl.178. Venha planilha discriminada e atual de eventual diferença que se entender devida, em termos, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, inpedendente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011238-2 - Armando Sergio Lopes Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À vista da certidão de fl.77 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - Vania do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005402-5 - Jorge Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Eletronica Prontovídeo Ltda. M. E.. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 30/04/08 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005939-4 - Joabe Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Operadora de Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007696-3 - Francisco Jose Marreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007743-8 - Jessé Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Centro de Integração Social de Servidores Executivos da União - Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Renata de Souza Araújo - OAB RJ145198). Aos patronos do autor, sobre certidão de fl. 39 com DATA CORRETA da Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007841-8 - Enoi Antunes de Souza Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008236-7 - Luci Marques Monsores Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008803-5 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A DATA CORRETA para Audiência de Instrução e Julgamento é 29/ 07/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X André de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - Jorge Adriano de Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ricardo Cesar da Silva Pinho. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - Elisabete Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Graduar Net Promoções de Eventos Epp. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000298-2 - Paulo Cesar de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000835-2 - Guilherme Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000857-1 - Fabiana Stutzel Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Kika Colorida Cine Foto LTDA. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000877-7 - Daniela Vieira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000882-0 - Marcio de Moura Mejorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lobitsky Antelo - OAB RJ148393). X TIM Celular S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000908-3 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Votorantin. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000909-5 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Bmg. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000916-2 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Itaú. Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 433519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - Edgard Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X For Kid'S Confecções e Comercio LTDA e outros. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nUma vez que não houve êxito o procedimento executório iniciado nesta ação (art. 53 §4º da Lei 9099/95), é facultado ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) para, querendo, renovar oportunamente novo pedido executório.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido cinco dias sem requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.817.004742-2 - Frutuoso Osorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005107-3 - Sonia Maria Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005966-0 - Maria das Graças de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Telemar para dar cumprimento ao julgado, depositando em cinco dias o montante do débito. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.006065-0 - Jorge Evaristo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. À Telemar sobre o pedido executório suplementar relacionado à multa por descumprimento incidente sobre as faturas juntadas às fls. 363/369. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001313-2 - Alessandra Paula Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Human Development Organization ( Hco Internacional ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Junte a autora xerocópia de seu RG, CPF e comprovante de endereço que não se fizeram acostados à inicial. Após, voltem para análise do pedido formulado às fls. 102/103. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - Zaide Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 125/126: Intime-se a Ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Assim sendo, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por Banco ABM AMRO Real S/A em face da execução que lhe move Marco Aurélio de Sá Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.817.003591-0 - Eva Cristina Furtado da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À Autora sobre o comprovante de pagamento do valor acordado juntado pela Ré às fls. 67/68. Intime-se. Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - Vanda Scistowicz Van Der Broocke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fls. 229/233: Diga a Unimed. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009762-9 - Paulo Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010622-9 - Dalcir Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Julio Reinaldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). Intime-se o réu para depositar o montante do débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010624-2 - Giovani Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). Diga a Ré sobre o documento juntado às fls. 53 relacionado com a negativação do nome da autora em afronta à decisão de fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010754-4 - Luciane Rotta Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Tnl Psc S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 104: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.000018-1 - João Roberto Felipe dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.817.001316-3 - Agostinho Baltar de Azevedo. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ronaldo Jubert Tenório Lima - OAB RJ134963). 1. Diante do contido às fls. 62/63, torna-se insubsistente a penhora de fls. 57 e determino o cancelamento do mandado de pagamento extraído às fls. 61. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 64, intime-se a a Ré a fim de justificar em cinco dias o não cancelamento e respectiva baixa no cadastro interno da empresa da dívida em nome e CPF do autor, cuja discussão já foi objeto de acordo nestes autos (fls. 28). \r\n\r\nFica intimada de que deverá depositar no prazo acima fixado a quantia de R$ 1.300,00, correspondente ao período já decorrido da multa fixada às fls. 50, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004235-7 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004455-0 - Claudia Martins Alves Cavalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar a mudança do plano, conforme solicitado no item 'b.2' de fl.06, determinando o imediato restabelecimento do serviço ou a proibição de que seja inte \r\n\r\nProc. 2007.817.008042-5 - Odette Alves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a Ré, em 05 (cinco) dias, o alegado no seu petitório juntado às fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008557-5 - Maria Aparecida Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Itaú. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.011046-6 - Carlos Eduardo Cunha Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Acer do Brasil LTDA - Acer e outros. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011169-0 - Nils Kastberg Cassimiro de Souza. X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre citação negativa - desconhecido \r\n\r\nProc. 2007.817.011289-0 - Rita de Cássia Marinho Nunes Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Gradiente Eletrônica S/A. Ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011598-1 - Carlos André Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Citicard S/A. Esclareça o autor as razões de fato pelas quais requer a inclusão de CASAS BAHIA no pólo passivo da presente demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011741-2 - Gustavo de Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ao autor sobre citação negativa do segundo réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011805-2 - Arabela da Fonseca Gaspar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Luciana Martins. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, II, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo ordenamento c/c art.51, II, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006694-3 - Thereza Villela Outo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Leir da Costa Vicente. Venha a comprovação da alegada carência de recursos, acompanhada da declaração de que trata a Lei 1.060/50. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. Defiro cota retro. Dê-se ciência ao credor. Após, voltem para extinção e determinação da extração de certidão de dívida na forma da lei para execução oportuna. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002311-9 - G. T. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Mônica Maria Ramos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). A exceção de pré-executividade é meio de defesa do devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade desconstituir título executivo por vício insanável, cuja demonstração independa de dilação probatória. Como no caso dos autos argúi-se, entre outras coisas, a imputação da dívida a pessoa diversa da executada nesta demanda, fato que depende da produção de provas, impossível o exame nesta fase desse ponto. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de fls. 33/41.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para indicar, objetivamente, em 10 (dez) dias, sobre qual bem do devedor deseja ver recair a penhora a fim de garantir a presente execução, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.817.008537-0 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Elaine Costa Santos. Defiro o desentranhamento do original do título de crédito requerido pela parte autora às fls. 15. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011872-6 - Marcelo Albuquerque Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858). X Raquel de Oliveira Medeiros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004513-0 - Solange Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Giro Rápido Presentes Ltda.. Fls. 114: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006371-1 - Neusa Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista fls. 91, intime-se a Ré para depositar em 05 (cinco) dias a quantia de R$ 6.100,00 correspondente à multa por descumprimento cobrada às fls. 90, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007709-6 - Alexandre da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolver em 48 horas a guia de depósito judicial retirada em cartório para pagamento do débito, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007897-0 - Rosemere Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Intime-se a ré a fim de depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008065-4 - Theodoro Scagliusi Filho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 119/121: Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008249-3 - Elidio Antonio Wilbert Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Ré para depositar a diferença do débito no valor de R$ 1.018,08, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008254-7 - Augusta Zita Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a cobrança da multa por descumprimento sobre a conta juntada às fls. 100, posto que esta se refere ao sistema de minutagem. Assim, fica intimada a Ré para pagamento em cinco dias do débito de R$ 310,70. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009124-0 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte Ré sobre o teor do requerimento autoral contido às fls. 69/70. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009428-8 - Marcos Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Transportes Rabaiolli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora (print anexo), diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010079-3 - Andrea Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 104/106 - Retifique-se a planilha apresentada para dela excluir a incidência da penalidade do art. 475-J sobre a multa por descumprimento da tutela antecipada, posto que tal procedimento significaria um bis in idem, bem como para excluí-la em relação à condenação em danos morais, tendo em vista que o depósito de fls. 100 foi realizado dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito). \r\n\r\nProc. 2006.817.010261-3 - Jocineia Teixeira Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre a solicitação do douto procurador federal às fls. 78. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.011291-6 - Adriana Lopes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 27/28: Diga a Ampla. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000523-3 - Neusa Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Neusa Maria da Cruz em face de IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações e Semic - Serviços Médicos à Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.001111-7 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Ultrafarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001350-3 - Alcir Luiz Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001431-3 - Geny Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Ré sobre fls. 107/109, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001434-9 - Marilene Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itaúcard S/A. Fls. 67/69 - Indefiro, posto que a cobrança passível de gerar a fixação de multa deve referir-se inequivocamente ao cartão objeto da lide, tal como se verificou às fls. 41. Intimada a parte autora do presente despacho e decorrido o prazo de cinco dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002081-7 - Wagner Elias Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Luiz Trufa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO 1º JEC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004081-6 - Paulo Henrique de Mello Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X H. M. Veiculos. À vista de fl.19, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas. À vista de fl.24, comprove a necessidade em 05 (cinco) dias. Certificado do decurso do prazo, sem manifestação, ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005620-4 - Eugenio Tardelli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira Alvaraes - OAB RJ040914). X Multimix Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 17/04/2008, ÀS 13:20 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005883-3 - Vinicius França Arcanjo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ108328). X Bsh Continental Eletrodomesticos. Indefiro fls. 48/49. Em caso do autor desejar ver processada a assistência técnica autorizada, deverá incluir a \"Master Petrópolis Serviços Ltda\" no pólo passivo da presente ação. Pretendendo prosseguir em face do fabricante, caberá indicar o seu correto endereço para citação. De toda sorte, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006861-9 - Carolina Maria Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Defiro fls. 37. Intime-se a Ré para depositar em 48 horas a importância de R$ 200,00 referente à multa por descumprimento estipulada no acordo, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006862-0 - Nilza Baltar Gamarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benevides Pereira - OAB RJ141356). X Fai-financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.608,32, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.007012-2 - Gisele Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007097-3 - Camila Barcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/08, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007303-2 - Jaqueline Teixeira Rezende Dias Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Banco Itaú. Fls. 34 - Indefiro, tendo em vista o teor do documento acostado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.817.007520-0 - Elenir Borzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante ao exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Elenir Borzino em face de Banco Itaucard S/A.\r\n\r\nProc. 2007.817.008392-0 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009129-0 - Jorge Luiz Felipe e outro. X Angela de Fátima Gomes dos Santos. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 21 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se de pauta a conciliação marcada. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011690-0 - Josely Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Calçados Itapua S. A.. Ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000667-7 - Marcia Virginia Holanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X TIM Celular S/A. À autora para que comprove a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.817.000673-2 - Izabel Lourdes Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À autora para que junte aos autos: \r\n\r\na) comprovante de residência, notadamente em razão de constar na fatura de serviço nome de terceiro; \r\n\r\nb) a fatura impugnada (com vencimento em 10/12/07); \r\n\r\nc) as faturas com vencimentos em novembro/07 e janeiro/08. I.\r\n\r\nProc. 2008.817.000724-4 - Claudia Maria Valente Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X TELEMAR (Petrópolis). À autora para que informe o endereço para o qual pretende ver transferida a linha telefônica 2247-7290, devendo, ainda, acostar aos autos fatura de serviço a esta referente, objetivando comprovar a sua titularidade. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000796-7 - Henrique Armbrust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA. Ao autor para que comprove a inscrição de seu nome pela requerida junto ao cadastros restritivos do crédito. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002177-0 - Luis Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Marina Ingra Marvel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Indefiro fls. 140, tendo em vista o teor de fls. 130vº. \r\n\r\nO rito procedimental dos Juizados não permite a paralisação do feito em qualquer hipótese, sob pena de se ferir os princípios contidos no art. 2º. da Lei n. 9099/95. Em não havendo êxito o procedimento executório iniciado nesta ação (art. 53 §4º da Lei 9099/95), é facultado ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) para, querendo, renovar oportunamente novo pedido executório.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido cinco dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais.\r\n\r\nId: 433649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071892 - Carlos Eduardo de Lemos\r\n\r\nProc. 2004.817.009267-6 - Luiz Fernando Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X EMBRATEL. \r\n\r\nId: 433650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento.\r\n\r\nProc. 2007.817.002118-4 X Ailton Nogueira da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Alvará de Autorização pronto. À parte Eber Carlos Ferreira ou seu advogado para retirá-lo. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.817.002403-1 X Ignorado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pestana de Aguiar - OAB RJ110930). Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o arquivamento deste procedimento. \r\n\r\nId: 433615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.001039-5 - VERA REGINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:...Especifiquem provas \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.000308-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA), ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Segue ordem de penhora on line em face da 1a executada. O CPF da 2a executada é inválido. Defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos (fls. 179) Proceda-se ao bloqueio nos autos mencionados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002353-5 - MARIA DA GRAÇA CONSTANCIO, MANOEL JORGE CONSTANCIO, VERA LUCIA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ONDINA DE ALMEIDA CONSTANCIO Despacho:Fls. 14. À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001649-0 - CATARINA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE SOARES Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se à 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2008.079.000185-2 - ELIZENE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X IZAURA FECHER PINHEIRO Decisão:Defiro a JG e inventariança. Venhas as primeiras declarações, termo de concordância dos herdeiros e as certidões. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001226-8 - RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)), Interessado: MARILÚ FREITAS VALE MARX, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAUD POLLY GOES À interessada para retirar a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.079.000003-3 - ROBERTO BRIOSCHI, RICARDO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Defiroa GJ e inventariança. Venham as primeiras declarações e certidoes. Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000370-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NILCEIA MARQUES DA CRUZ Despacho:Fls. 40. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Cunmpra-se o V. acórdão com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 35. Defiro por 10 dias (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.079.001606-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher R$ 54,75 - código 0711-2 - APCJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JULIA MATTOS DA SILVA Despacho:Informe a autora a planilha do débito (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Designo AC para o dia 27/02/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALMIR JOSE DE ANDRADE Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medoa liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002077-5 - CONDOMÍNIO GARAGEM AUTOMÁTICA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FISCHER (SP-010938), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ESPÓLIO DE BRANCA MACARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI NOGUEIRA DA SILVA (SP-158725), Dr(a). AGUIDA NAZARETH MACÁRIO BAIRD (SP-002818B) Despacho:Considerado o aditamento de fls 81, revogo o despacho de fls 104. Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002142-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA Despacho:fL RETRO. DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.079.002203-1 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:212 E SEGS - Trata-se de execução por título judicial, sendo vedada discussao dos valores, salvo se por excesso decorrente de erro de cálculo. Venham conclusos para resultado de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:fls. 174. Venha a certidão do RGI que indica a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 74. Negativo. Houve erro no despacho anterior. às fls. 10, o valor depositado era de Ncr$ 11.169,53. Venha a devida correção e atualização dos mencionados Ncr$ 49.471,53. \r\n\r\nProc. 2007.079.001148-0 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Não há interesse em conciliar. Além disso, a eustão é praticamente de direito restando de fato unicamente a liquidação. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.001185-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO Sentença:Homologo o caordo de fls. 34/35 para que surta os seus efeitos legais, extinguindo o processo na forma do art. 269,III, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.001359-1 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 42. Esclareça se o espolio não é parte. \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 614,08 - já corrigido monetariamente e convertido na atual moeda corrente - computando-se os juros equivalentes a 150 meses a 0,5% ao mês (subtotal de 75%) - período de junho de 1987 a dezembro de 2002; mais os equivalentes a 60 meses a 1,0% ao mês (subtotal de 60%) -período de janeiro de 2003 até hoje; em um total de 135% de juros, resultando em PAGAMENTO TOTAL DE R$ 1.443,08 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos). A partir de hoje contar-se-ão juros e correção até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. No trânsito, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001412-1 - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fl. 61. Ao réu para dizer se concorda. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 3.833,79, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.002498-9 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o espólio réu ao pagamento da quantia de R$ 4.640,19 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos), mais as cotas que se venceram e as vincendas até o efetivo pagamento,com juros e correção a contar do vencimento mensal de cada cota, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Itaipava, 17 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.079.002586-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X NATHAN FORSTER Despacho:Redesigno esta audiencia para o dia 12/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002586-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X NATHAN FORSTER Redesigno esta audiencia para o dia 12/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se ( Ao autor forneça-se a contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.079.002733-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Designo o dia 11/03/2008 às 14:30 hs para AC (art. 277 CPC). Cite-se o réu e I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.002965-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X EZIO TEIXEIRA LIMA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, ante a perda do objeto (fl. 80), na forma do art. 267, VI, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000117-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/03/2008 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001371-2 - CANDIDA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Não há prova documental de existencia da conta, ônus da autora. Oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existencia de conta poupança em seu nome e CPF no periodo de 87 a 90. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000016-0 - NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Outras provas ou possibilidade de acordo? \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002224-3 - SJL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), GABRIEL E CRIVELLARO LTDA. Esclareçam, todos, desde já, se pretendem produzir outras provas e se há efetiva possibilidade de acordo (5 dias). Decreto a revelia da 3ª Ré (republicado por ausencia dos patronos dos réus) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICAR DO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Recebo em duplo efeito as apelações. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001421-2 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTÔNIA DE SOUZA Despacho:Proceda-se à vistoria no local por OJA, observado o requerimento de fls. 88/verso. Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 11/03/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001663-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a quitação integral do débito, julgo extinto o processo na forma do art. 267,VI. CPC, com a perda superveniente do objeto. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001592-2 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Venha a comprovação do óbito em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002933-1 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DALZELI LEITE KOZLOWSKI Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Cite-se na forma da lei de Locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001003-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPE JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45. Esclarerça-se o montante atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001129-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA CABRAL PONCE Sentença:Julgo extinto a execução na forma do art. 794,I do CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a substituição dos títulos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:I-se o réu para pagamento. (de acordo com o requerimento de folha 87). \r\n\r\nProc. 2006.079.001444-1 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:Supra. Ao autor para regularizar. (recolhimento daas custas para o mandado de arrolamento pelo OJA) \r\n\r\nProc. 2007.079.000491-7 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fl. 59. O prazo de embargos era de 15 dias. Manifestação intempestiva. Fl. 64, defiro por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.003119-2 - LYGIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X THIAGO HENRIQUE FARINA), LUIS GUSTAVO FARINA), ROSANE FÁTIMA DE CASTRO FARINA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10%. Regularize-se com a juntada do título original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001316-5 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a ordem liminar, para determinar a apresentação dos extratos requeridos na inicial relativos aos planos governamentais nos períodos de junho de 1987 a abril 1991, no prazo de 5 dias, sob pena de arcar com os ônus do artigo 397, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu. Após o prazo de 60 dias do trânsito, e em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001345-1 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a ordem liminar, para determinar a apresentação dos extratos requeridos na inicial relativos aos planos governamentais nos períodos de junho de 1987 a abril 1991. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu. Após o prazo de 60 dias do trânsito, e em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000745-1 - JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000504-5 - DANIEL SILVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARCELO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Digam os interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos feitos na ação principal e cautelar, cassando os efeitos da liminar, extinguindo os processos com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada demanda, pela autora em favor da ré.No trânsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaipava, 23 de Janeiro de 2008MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Não há preliminares. Dou por saneado o processo. O ponto controvertido recai sobre saber-se quem invadiu a faixa de direção contraria, além de se saber os demais elementos de condução (velocidade, condição da pista, etc|) Defiro a prova testemunhal e depoimento pessaoal. Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 15 hs. I-se. (as custas de intimação deverão ser recolhidas). \r\n\r\nProc. 2007.079.002465-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.079.000072-0 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. Decisão:Defiro a GJ e indefiro a antecipação eis que não há indicativo de que a lesão seja permanente ou que impossibilite ao trabalho. Cite-se, designado AC (art. 277 CPC) para o dia 04/03/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002327-4 - CARLA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS CÂNDIDO DA SILVEIRA Decisão:I-se imediatamente a inventariante , para que, em 03 dias, explique acerca dos fatos narrados às fl. 11 e seguintes, prestando contas com documentação, sob as penas da lei civil e criminal. Pessoalmente! \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001053-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CINTIA VIEIRA CUNHA Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos em favor do réu, substituindo-os por cópias. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001183-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Ingresou a ré com impugnação, sustentando o fim das atividades e o computo de juros além do permitido por lei. Quanto ao primeiro argumento, nao existindo extinção regular, a empresa teoricamente continua a existir e seus sócios podem vir a responder pelas dividas, ante a desconstituição da personalidade juridica. Em relaççao ao requerido, trata-se de matéria preclusa. A ré foi revel na ação monitória, momento no qual deveria discutir fatos concernenentes a constituição da dívida. Sequer se admite tal discussão, agora com base no art. 475, N, do CPC. Pelo exposto rejeito a impugnaçao. Ao exequente para as providencias que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.079.002080-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABIANO DE SOUZA CARDOSO VIEIRA Sentença:...Homologo o acordo de fls. 96/98 para que surtam os seus efeitos legais, na forma do art. 269, III, CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.079.000703-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO AFONSO TORRES FILHO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, constituindo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 1.644,65 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com juros de 1% a . m. e correção monetária a contar do vencimento dos títulos. Honorários em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o devido. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.079.002021-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRAREU (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Despacho:Outras provas ou possibilidade de conciliação (5 dias) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.079.002587-8 - HONORIO DE PINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEIRAL FUTEBOL CLUBE Despacho:Fls. 30/31. Ao autor, ante a concordância da ré. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:I-se o banco para cumprimento do determinado à fs 207 em 10 dias, derradeiramente. (fls.207: Esclareçam as partes com juntada de extrato, o saldo existente quando do encerramento da conta (1998). Caso não seja precisa a data, venha toda a movimentação daquele ano). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000856-0 - PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS, ANA ALVES RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002145-9 - CARLINDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIR RAPOSO PAULINO E OUTROS Despacho:Fls. 49. Citem-se. Designo, sem prejuízo, audiencia especial para o dia 11/03/2008 às 15 hs.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a ré qual o desconto máximo para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000533-6 - ROSELENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Digam se há nesta fase mais alguma prova (5 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000509-2 - RESTAURANTE TAINANGEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001513-0 - MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14 hs. I-se as testemunhas e partes (o réu deverá providenciar o recolhimento das custas) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Fls. 141. Defiro. E-se as precatórias devendo o requerente instruir comcópia em 10 dias sob pena de perda d aprova. \r\n\r\nProc. 2007.079.002547-7 - JOSÉ CARLOS LEÃO VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002825-9 - REGINA CELIA GARRIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU SA Despacho:Fl. 29. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 26. verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002676-7 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Homologo o acordo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000631-8 - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 26/03/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.001103-3 - SERGIO LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REPOUSO LIMITADA.), Confrontante: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE), Confrontante: MARINA BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Defiro (SUSPENSAO por 90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002474-6 - MANOEL GAMA, SONIA ALICE MIRANDA DE TOLEDO SPANGEMBERG, NELSON LUIZ SPANGEMBERG FILHO, NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG, ADÃO PAULO CESAR SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ESPÓLIO DE MANOEL ROBERTO), EDUARDO MASSARE), JOÃO VINOTI) Aos autores, instrum-se os ofícios com cópias. \r\n\r\nId: 434101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002219-0 - ISABELA MENDES FISCHDICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FISCHDISK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). JOAO BATISTA SULZBACHER (MT-006889) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/2/08, ÀS 14:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001774-2 - JOÃO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26-2-08, ÀS 14:10 HORAS. I. CITE-SE (art. 172,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002051-0 - MARIA LAURA DE PAULA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JAIRO ANTONIO INACIO DA ROCHA ) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 28/2, AS 14:20 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002835-1 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.079.002994-0 - M.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X C.E.E.P. a autora sobre oficio de fls. 49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.079.000158-0 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X Falecido: J.A.S. Decisão:1) Venha a afirmação de pobreza bem como a prova de domicilio no local indicado na inicial. 2) A autora deverá, ainda, indicar os herdeiros do seu falecido companheiro para que os mesmos figurem no polo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001693-8 - CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ao reu sobre fls. 225 (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2008.079.000073-2 - E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X G.C.P. Pela segunda vez: à presentante legal da autora para apresentar CÓPIA LEGÍVEL DE SUA C.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000187-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X U.S.C. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.079.000189-0 - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X G.S.S. Decisão:DIANTE DO RITO ESCOLHIDO, AS AUTORAS DEVERÃO ADEQUAR O PERÍODO DA EXECUÇÃO, BEM COMO JUNTAR CÓPIAS, ATUALIZADAS, DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS AUTORAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA O NOME DO EXECUTADO NAS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000640-9 - CAMILA DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão: Considerando que amanhã é a data informada para o pagamento do débito remanescente, suspendo a execução, por ora, da decisão de fl.76, determinando que o requerido comprove em 5 dias o regular adimplemento, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.000888-1 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a autora sobre peticao de fls. 43/54 e de fls. 56/57 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001430-3 - DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCEL GOMES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/2, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.002946-0 - S.C.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X T.J.R. Decisão:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO É FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000249-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), LUIS GUILHERME MARTINS DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/2/08, ÀS 15:30 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.003024-2 - P.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:DIANTE DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM AUDIÊNCIA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.079.002055-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VIVIANE GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/3/08, ÀS 15:10 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001905-2 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/3/08, ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000113-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X C.R.T. Decisão:1. Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a ausencia dos requisitos legais. 3) Deverá a parte autora providenciar cópia do acordo homologado judicialmente cujo teor se encontra arquivado em cartório. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002719-0 - COLOMBA REGINA DE ASSIS TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão: Declino a competencia em favor do Juízo único da Comarca de Saquarema, foro competente para apreciar o presente pedido de substituição de curador. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) ao reu sobre peticao de fls. 38/45 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para declarar a existência e posterior dissolução da união estável havida entre a autora e o Sr. Aluizio Trindade Leite Garcia, no período compreendido entre o ano de 1996 e 2005, com término ocorrido em 9/7/2005, restando prejudicado o pedido remanescente. Considerando a existência de sucumbência recíproca, as custas são pro rata e honorários restam compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Venha a afirmação de pobreza lançada pela propria requerida, juntando-se, ainda, cópia de sua ultima declaração de bem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000201-7 - C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X B.T.C. AO AUTOR PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:Indefiro o requerimento de designação de nova audiencia, nada mais havendo a ser decidido nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.002350-0 - NAÍLA TAVARES RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X RAFAEL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/3/08, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4 - A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X C.M.N.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 5 salários mínimos, pagos todo dia cinco, mediante deposito em conta corrente em nome da autora. 3) Designo audiência previa de conciliação para o dia 5 de março de 2008, as 14:30h. 4) O prazo para resposta fluirá a partir da data designada. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 434099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - Sheila Silva dos Passos. X Glaucio Rapozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681, Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB MG004213). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 16:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001466-8 - Alexandre Bello Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AIJ DIA 14/02/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Rep Leg(s): Gustavo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - Josiane Aprecida Lesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Crossroad Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre guias de depósito trazidos aos autos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 147,13) \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.002230-4 - Mônica Cristina Costa Franco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, computando-se o valor da conversão da multa cominatória em perda e danos (R$ 5.000,00), mais o percentual de 10% previsto no art. 475-J do CPC, sobre o depósito de f. 160, intime-se o devedor ao pagamento da importância total de R$ 5.472,85 \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Clínica Veterinária Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000101-7 - Oldemar Dressler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unibanco Companhia de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 11/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000878-4 - Helio Furtuna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Alexandre Perpétuo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001129-1 - Stella Xavier de Melllo Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001164-3 - Angela Maria Gomes. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). ...Julgo, por sentença PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DECLARAR como adimplida as faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2007....b) CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 1.500,00... c) PRESTIGIAR a tutela antecipada de fls. 19... d) EXTINGUIR o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.861.001575-2 - Sebastião Santos Coelho. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001894-7 - Valdir Baltar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À TODA EVIDÊNCIA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVAS, DE SORTE QUE O RECLAMANTE NÃO ARRASTOU JUNTAMENTE COM A PEÇA VESTIBULAR COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFONICA ALMEJADA. ASSIM, INDEFIRO O \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002673-7 - Ana Paula de Mello Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002709-2 - Elza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/08 às 1415 hs. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - Luciano Falque Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Motorola Industrial LTDA e outros. Atenha-se o autor ao teor de fls 15.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - Fernando Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Vivo S/A. A VESTIBULAR NOTICIA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO E A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO À CONCESSIONÁRIA DEMANDADA, NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DOS MENCIONADOS FATOS, O QUE, POR ORA, INVIABILIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. ASSIM, ESCLAREÇA O DEMANDANTE EM \r\n\r\nProc. 2007.861.002855-2 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA DEVE SER ACATADA ENQUANTO NÃO FOR ESCLARECIDO NOS AUTOS A RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES, POSSIVELMENTE ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA \r\n\r\nProc. 2008.861.000076-3 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Petroleve Comercial de Móveis LTDA. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000122-4 - Gilmar Gabriel da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:15H \r\n\r\nId: 433542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - Sheila Silva dos Passos. X Glaucio Rapozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681, Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB MG004213). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 16:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001466-8 - Alexandre Bello Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AIJ DIA 14/02/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Rep Leg(s): Gustavo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - Josiane Aprecida Lesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Crossroad Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre guias de depósito trazidos aos autos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 147,13) \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.002230-4 - Mônica Cristina Costa Franco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:45h \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002245-6 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, computando-se o valor da conversão da multa cominatória em perda e danos (R$ 5.000,00), mais o percentual de 10% previsto no art. 475-J do CPC, sobre o depósito de f. 160, intime-se o devedor ao pagamento da importância total de R$ 5.472,85 \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Clínica Veterinária Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000101-7 - Oldemar Dressler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unibanco Companhia de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 11/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000878-4 - Helio Furtuna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Alexandre Perpétuo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001129-1 - Stella Xavier de Melllo Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001164-3 - Angela Maria Gomes. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). ...Julgo, por sentença PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DECLARAR como adimplida as faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2007....b) CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 1.500,00... c) PRESTIGIAR a tutela antecipada de fls. 19... d) EXTINGUIR o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.861.001575-2 - Sebastião Santos Coelho. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001894-7 - Valdir Baltar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À TODA EVIDÊNCIA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVAS, DE SORTE QUE O RECLAMANTE NÃO ARRASTOU JUNTAMENTE COM A PEÇA VESTIBULAR COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFONICA ALMEJADA. ASSIM, INDEFIRO O \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002673-7 - Ana Paula de Mello Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002709-2 - Elza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/08 às 1415 hs. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - Luciano Falque Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Motorola Industrial LTDA e outros. Atenha-se o autor ao teor de fls 15.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - Fernando Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Vivo S/A. A VESTIBULAR NOTICIA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO E A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO À CONCESSIONÁRIA DEMANDADA, NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DOS MENCIONADOS FATOS, O QUE, POR ORA, INVIABILIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. ASSIM, ESCLAREÇA O DEMANDANTE EM \r\n\r\nProc. 2007.861.002855-2 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA DEVE SER ACATADA ENQUANTO NÃO FOR ESCLARECIDO NOS AUTOS A RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES, POSSIVELMENTE ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA \r\n\r\nProc. 2008.861.000076-3 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Petroleve Comercial de Móveis LTDA. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000122-4 - Gilmar Gabriel da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:15H \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - Hélio Salomão Correa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001446-2 - Geraldo Raimundo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001449-8 - Gizele da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001450-4 - Jair Pezarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001456-5 - Valter Vagner Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001458-9 - Mauro Rogério Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Henrique Noel da Silva Moraes - OAB RJ155484E). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001459-0 - Isaura Xavier Ferreia. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS13:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001460-7 - Thiago de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001461-9 - Leni Maria Ribeiro Aggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001464-4 - Adriano Martins da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001506-5 - Claudia de Souza Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Hipermercados Bramil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08,ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.002482-0 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Claro Algar Telecom S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000177-9 - Jorge Fernando Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 15:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001979-4 - Guilherme Killer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Pedro Mintz. \"Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes...\" \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - Aurelio Fernando de Brito Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gama Filho - OAB RJ041118, Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Paulo Roberto Garcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nId: 433678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002572-4 - MARISTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO O.S. 01/2007: Aos requerentes, sobre as respostas dos ofícios de fls. 65 e 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.004.098117-7 - TANIA MARIA MARTINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ELZEARIO ANTONIO BENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2007.004.180164-0 - JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: LOURIVALDINO ANTONIO DE LIMA Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002504-9 - MARIA DILCA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Falecido: JOSE FERNANDO VICENTE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000207-4 -, Inventariante: MARILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante em face da resposta do oficio retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007468-2 - MARIA DAS GRAÇAS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL. 9646 1397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, bem como as declarações preliminares prestadas no inventário do espólio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2008.004.002239-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVID SANTOS DE OLIVERIA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a informação do sr. Avaliador de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.004.060410-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ARGOS PAULO MEDEIROS E OUTRO \"VENHAM AS CUSTAS, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO: ATOS DOS OFICIAIS: 1107-2: R$ 12,78; 10% CAARJ-2001-6: R$ 1,27; 5% FUNPERJ-6002-25174-9: R$ 0,63; FUNDPERJ-5673-00124-3: R$ 0,63\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091696-3 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação quanto ao 2º réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013698-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Defere-se a produção da prova pericial requerida.2) Nomeia-se como perito do Juízo, o indicado à fl. 145, Gustavo Licks.3) Faculta-se a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as custas conforme determinado, eis que comunga este juízo do entendimento da Egrégia Corregedoria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) \"ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO PERICIAL DE FLS. 98/99.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097284-0 - PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:1) Fl. 20. Indefere-se, pois os documentos que instruiram a inicial já são cópias e deverão permanecer nos autos.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.033741-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ADELINO MORELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Decisão:1) Fls. 84/95. Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL. 9646 1397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095396-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ISÃO UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.004.095405-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARLINDO BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Acolhe-se o agravo retido de fls. 14/25 e declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo, ficando reformada a decisão de fl. 12...É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.004.095417-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Acolhe-se o agravo retido de fls. 15/26. Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem ...É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000066-0 (24318) - FINANCIADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X JORGE ROBERTO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho: Sem a quitação não é possível julgar extinta a execução, providencie o executado a juntada aos autos da respectiva quitação. \r\n\r\nProc. 1993.004.100133-3 (2552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X THIAGO MACHADO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Venham cópias da procuração; fls. 211v.; fls 213 e da nova grerj com as custas para expedir a carta precatória: At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; P.remret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1) Esclareça a exequente se com o requerimento de fl. 157 está desejando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.004.020949-1 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAMIL HARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se a exequente quanto fl. 108v.2) Outrossim, face o certificado pelo OJA e considerando o que consta da procuração, deverá a exequente esclarecer o seu real endereço. \r\n\r\nProc. 1999.004.026494-5 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Despacho:Pagas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Despacho:A indicação da leiloeira foi do exequente, não cabe a este Juízo intima-la para dizer se aceita ou não o encargo. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMACAO REQUERIDA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179718-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Despacho: Venha aos autos o título executivo original a ensejar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.179720-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos o título executivo original a ensejar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fica intimada a parte ré para complementar a execução em face da diferença de R$ 29.704,63, (vinte e nove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e tres centavos), valor este referente aos juros de mora existentes entre a data dos cálculos e do efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:1) Homologam-se as datas sugeridas para a hasta pública.2) Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Comprove a parte autora a titularidade do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Não assiste razão à exeqüente em seu requerimento de fls 203/204, pois a execução por quantia certa está extinta pela sentença de fl 79, transitada em julgado, e a obrigação de fazer restou também extinta pelo acòrdão de fls 191/194, também transitado em julgado, nada mais havendo o que se falar em prosseguimento da execução.2) Fl 202: Defere-se a pretensão, tendo sido nesta data desbloqueado o respectivo valor, consoante recibo de protocolamento em anexo.3) Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre fls 211 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.180903-0 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conhecem-se dos embargos eis que tempestivos, acolhendo-os para fixar o valor do IR em 456,80.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096731-4 - JOSÉ DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:De início, há de ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade argüida pela parte ré, eis que a legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir, sendo certo que a parte ré integra a relação de direito material descrita na exordial.... A parte autora declarou, na assentada de fl 24, não ter mais provas a serem produzidas. Defere-se a produção de prova documental requerida pela parte ré, consistente na expedição de ofício à operadora local, conforme requerido às fls 66/69, devendo a parte ré efetuar o recolhimento das custas referentes no prazo de 5 dias. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002366-1 - DELCIMAR DE SOUXA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-132032)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO: CONTA 2101-4, NO VALOR DE R$ 4.334,84 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2004.004.015211-7 - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Comprove o exeqüente a titularidade do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl 37, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.096279-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.002165-2 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) As custas são devidas por todos os autores do processo, não sendo possível o deferimento da gratuidade de justiça a apenas dois deles e conseqüente determinação de recolhimento de parcela das custas por aquele que não foi beneficiado em um mesmo processo.3) Recolham-se as diferenças das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000044-3 - Inventariante: DAGMAR DOS SANTOS FREIRE, Inventariante: HELCIO DOS SANTOS FREIRE X JOSE TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.004.000033-6 (24.541) - Inventariante: ADEILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 1998.536.018923-3 (10268) - Inventariante: EDELTRUDES GASPAR QUINTES EDELTRUDES GASPAR QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUCI COELHO GOMES E OUTRO O.S. 01/2007: À inventariante, sobre as respostas dos ofícios de fls. 299/302. \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.091821-2 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARINEA MOUZER COUTINHO Despacho:Renove-se a intimação, com a advertência do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091821-2 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARINEA MOUZER COUTINHO AO INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENO \r\n\r\nProc. 2007.004.094875-7 - Inventariante: PEDRO PAULO CAVALCANTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS Decisão:no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras delcarações. \r\n\r\nProc. 2007.004.097057-0 - Inventariante: MARILANDIA AMARAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X IOLANDA NUNES DO AMARAL Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte interessada quanto ao despacho de fl 25 por trinta dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.179505-5 - Inventariante: LECI DE SOUZA PEREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE MODESTO DURVAL Despacho:01) Aguarde-se por dez dias.2) Após, dê-se vista à inventariante, cumprindo-se integralmente fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.180179-1 - Inventariante: MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA Decisão: INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 21,90, na conta 1110-6, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.004.000022-1 (14.131 - 1 OF ) - MARIA DO CARMO BARROS LIMA X ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) 4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AMPLA PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ORGAOS PROTETIVOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, especificando, ainda, quais são as testemunhas que pretende sejam ouvidas.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098578-0 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CLAUDIO SZERMAN E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora às fls 38/41 não comprovam a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:1) Visando apreciar a prevenção arguida, traga o réu comprovante da prova da citação da autora naqueles autos, bem como a fase que se encontra, bem como esclareça se o imóvel daquela ação é o mesmo desta.2) Outrossim, traga cópia da inicial e sentença proferida no processo nº 2003.004.037640-6.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) Desentranhe-se tão somente a contestação apresentada fora do prazo legal, ante a revelia já decretada.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu, instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.015207-5 - AMARILDO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.002282-6 - MARIANA RODRIGUES PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086199-4 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.093266-0 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.082202-2 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JOÃO CORREA DA SILVA O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício da PGE de fls. 87 e do laudo pericial de fls. 88/98. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fl. 23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.017210-8 - Inventariante: SIDINEA FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ALBERTINA MARIA FRANCA NAZARETH \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) \"PELO CUMPRIMENTO DA COTA FAZENDÁRIA\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 135/136)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001201-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA CUNHA GOMES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER FONSECA SALDANHA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTTIÇA JOSE CARLOS - tel. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.013073-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HELBERT LESSA DE MATTOS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094971-3 - DENISE DALBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 11 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) O.S.01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTTIÇA JOSE CARLOS - tel. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.4) Cabe ao autor indicar o endereço para cientificação da mesma, pessoalmente, se o desejar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.016392-2 - JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ROSANE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) O.S. 01/07: Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102v \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO Venham cópias de fls. 06 a 08 e 32v. para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.097642-0 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ESPOLIO DE MARIO JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:1) Regularize o réu a representação no prazo de cinco dias na forma do artigo 13,II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088745-8 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 51. Manifeste-se o Município quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086986-9 - MARIA INÊS FREIXO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ODETE DOMINGUES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Suspende-se o curso da execução.3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001591-3 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.536.004328-2 - ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1) Conhecem-se os embargos eis que tempestivos, acolhendo-os para condenar os embargantes no pagamento dos honorários de 10% sobre o valor da execução.2) No mais, persiste a sentença como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), GABRIELA PALMARES DE FARIA Despacho: Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) 3)...intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Venham cópias de fls. 07, 07v, 8, 9 e 91 bem como xerox da nova grerg com as devidas custas para expedir carta precatória: At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; P.rem ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/603002449-8 R$ 18,23; FETJ c/60025926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Esclareça o exequente se com o requerimento de fl. 127 deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho: Trata-se de execução de título extrajudicial. Esclareça-se o pedido de fl 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Venham cópias de fls. 05, 06v., 34v., 37v. e 39 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 5= 18,25 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNDPERJ + 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 1999.536.001674-3 (10493) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Não cabe a este Juízo determinar intimação de assistido da DP para comparecer àquele órgão.2) Assim, aguarde-se em cartório por 30 dias.3) Inocorrendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho: Ao exequente quanto a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Esclareça o pedido de fl. 139, tendo em vista os anexos constantes às fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de penhora de renda, eis que a parte executada é uma pessoa física. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão: INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas da impugnação em dez dias, sob pena de ser rechaçada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) O.S.01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Quanto a diferença, 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão: Manifestem-se às partes quanto fls. 211/215. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Existe impugnação nos autos ainda não julgada.2) Indefere-se, de plano, a expedição de mandado de pagamento.3) Esclareça o exequente sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:AIJ em continuação em 08.04.2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1) Os valores bloqueados o foram visando a segurança do Juízo, razão pela qual, indefere-se, por ora, a expedição de mandado de pagamento, devendo o exequente esclarecer se deseja a penhora de tais valores.2) Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000323-0 - JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RJ REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 11:30 h.3) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CONSTA NO SISTEMA PETÇÃO DE Nº 200703747220 DATADA DE 15/10/2007, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, TENDO SIDO PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL. \" DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.003518-3 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...Ademais, não se pode aferir a presunção de hipossuficiente a motorista de kombi, que exerce atividade autonomamente. Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.004.002357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGILDO GOMES Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002279-4 - LAELSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes quanto a fls 183/190. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefere-se a prorrogação do prazo para depósito dos honorários, pois não se justifica desde outubro/2007, portanto há quase três meses e a ré não depositou tal verba, declarando-se, portanto, a perda da prova pericial requerida.2) Em continuação, AIJ em 03.04.2008, às 15:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, ...5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, ..6) Indefere-se o a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal ...7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos,..8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.002397-1 - JOÃO DE OLIVEIRA FOGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Venham cópias de fls. 09 e 47 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180214-0 - JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021280-3 - RONALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebem-se os embargos de fl. 154 , eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que ficam confirmados os efeitos da tutela antecipada concedida, observando quanto ao valor da multa o Acórdão de fls. 107/112.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ORDEM DES SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 182, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES Despacho:Ao autor, em face do certificado à fl 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA ASSINATURA DE TERMO (AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, FLS.225)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 299,00, EM PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 112, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 112.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 84/97: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÁS FLS. 478.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.004157-3 (7489) - ALICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.016502-0 - JORGETE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:... Declara-se saneado o feito.3) Rejeita-se a preliminar de contestação, 4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.6) A.I.J. em 03/04/2007 às 14:20h. \r\n\r\nId: 433875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.023747-2 - JAIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ADELARIO IGNACIO DA SILVA E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077001-2 - CRISTIANO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HOMERO GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079528-0 - ALIANE BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), Falecido: ALFREDO BENJAMIM CONSTANT Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026333-1 - VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.014377-7 - ISAIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X SEGURADORA BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.090459-6 - LUCIO RICARDO DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001157-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.050012-4 - MARILURDE SANTOS HIGINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094813-7 - COSME DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 31/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.094813-7 - COSME DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.028537-7 - TATIANA VIEIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RIO MED- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a mesma trazer aos autos comprovante de pagamento das mensalidades relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2006. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028730-1 - ILCE PRIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035875-7 - ERMENEGILDA BESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GRECO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072091-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAS/FONECRED ASSESSORIA/FONECAMP TELEFONES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068060-8 - CLÓRIS DA SILVA CARAMUSSANÇAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073655-7 - CYNTHIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021075-2 - NILCEA SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SUPERMERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Intimmar à parte autora para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.004.039095-6 - WASHINGTON LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X CODEPLAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) VISTA À RÉ E DENUNCIADA, PELO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.004.048411-2 - RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050267-4 - MAURO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Físico, Material e Moral c/c Lucros Cessantes e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011342-2 - CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 177/178. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001437-4 - JORGE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:J. As fotografias por si só não provam direito líquido e certo do impetrante, mas sim de evidência de que irregularidades possam estar sendo cometidas, o que é outra coisa. Consequentemente mantenho o indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.038032-7 - CLEUZA DA SILVA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE DA COSTA BRASIL VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2003.004.018291-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA CANDIDA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Defiro as provas requeridas.Anote-se onde couber a retificação do polo ativo.Designo A.I.J para o dia 13/03/2008 às 14,30 Hs para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025646-2 - ALEX PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002001-3 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando a certidão retro, Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080613-6 - MARIA NAZARÉ COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DIX AMICO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054271-4 - MOISES GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMINIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 114/122 E 127/135. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.024298-6 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Intimação da parte executada, informando de que foi realizada a penhora sobre o(a) IMÓVEL A SER CONSTRUÍDO, SITO A RUA GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE, Nº 974 - APARTAMENTO 404 DO BLOCO 04 - EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL QUINTA DAS FLÔRES - MATRÍCULA Nº 41.342 e que o Sr. Marcos Antônio Pinto dos Santos, Sócio da Empresa CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnaçãos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.005300-9 - JULLIANE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- J. DEFIRO. PREVIDENCIE-SE O LEVANTAMENO DO BLOQUEIO.2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.000121-3 - NADYR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nId: 433878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082993-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X Falecido: JOÃO BARBOSA DA CUNHA Sentença: Atendidas as formalidades legais e de acordo o Ministério Público, determino o registro e o cumprimento do testamento destes autos. Lavre-se o termo de testamentária e intime-se o testamenteiro nomeado para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se cópia à Fazenda Estadual, para inscrição. Extraia-se cópia autêntica e entregue-se ao requerente. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.098264-9 - PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial . 3) Nomeia perito do Juízo DR. RICARDO PEON. 4) Designo o dia XXXXXXX/200 , às XXXXXX horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066070-6 - JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.021174-8 - ADILEIA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.016804-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA RANGEL E OUTROS X MARIA ERACY DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.017709-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X KATIA CARVALHO DE FREITAS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI recolhidas as custas, atenda-se (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.004.083654-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO SCHULTZ DE ARAÚJO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 27 a 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO extinto o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096187-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:Diante da petição de fls. 22, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180124-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOLORES MOREIRA LENNES Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 27 a 28 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180927-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVALDO DA SILVA PACHECO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.007594-0 (5891) - DEISE PEREIRA DE OLIVEIRA OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ESPOLIO DE HELIO FIGUEIREDO DO SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.536.014046-3 (7864) - JUCELIO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ROSELI FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.004.031405-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FABIANA PAES DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2003.004.049229-7 - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.093453-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES E OUTRO ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.004.039375-5 - CONDOMINIO SHOPPING 99 (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CENEZIO MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 65 a 66 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021703-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPÓLIO DE DEOCLECIANO FREIRE DA HORTA E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085446-5 - OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.098542-0 - RONALDO GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido. Retire-se de pauta e recolha-se o mandado. Redesigno o dia 04/03/2008, às13:45 horas para a audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098561-4 - JUSSARA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido. Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado expedido. Designo o dia 04/03/2008, às13:30 horas para audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.110071-5 - MARILENE DURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 14:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.182445-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE ALBERTO MOREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 04/03 /08 às 14:15 h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018599-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083499-5 - MARIA DAS GRAÇAS MASSANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO FINASA S/A Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.093026-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X EDIFÍCIO ÍTALO SOUZA GOUVEIA Despacho:Diante da informação constante no documento de fls. 24, intime-se o autor, pelo D.O., para que emende a incial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006484-0 (ROSA) - ELIDIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIMESIO DE SOUSA MOITIM (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.034185-1 (rosa) - DANNY ROGERS ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 121/125. DIGA O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.028351-2 - MARILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GESIMAR DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da matéria (investigação de paternidade), remetam-se estes autos a uma das varas de família, desta comarca, com nossas homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083073-4 - RONALDO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MUTUA SAO GONÇALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018475-4 (8251) - JULIO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ANISTO GARCIA ao interessado sobre custas e copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.004.011237-0 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X FRANCISCO ROCHA MONCORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Intime-se o primeiro réu, conforme requerido a fls. 152. Após, intime-se a autora para que se manifeste sobre o falecimento da terceira ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA DIGA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Manifestem-se os executados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.004.035107-8 (AMARELA) - ORLANDO RODRIGUES CANDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X EMPRESA E H L EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado no processo nº 2005.004.018696-8 (apenso), noticiada em fls. 16 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.018696-8 - PATRÍCIA MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X E.H.L. EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes em fls. 93 e 94 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se conforme requerido em fls. 94. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/07/2008, às 17:00. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7A - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão: Diante da certidão de fls. 43, porque não foram recolhidas as custas processuais, INDEFIRO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086363-6 - HSBC BANCI BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N R PAPELARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1- FLS. 25. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EVITAR FUTURAS NULIDADES.2- DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001325-9 - HOLCIM (BRASIL) SA ,COM NOVA DENOMINACAO: HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA -ME ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038790-3 - POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.005171-4 - CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERVEJARIA SKOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:DEFIRO A MODIFICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (FLS. 647). ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.004.060454-7 - ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo o dia 09/07/2008, às 16:30 para AIJ. intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.046005-9 - DAIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 94 e 95 para esclarecer que decidirei sobre eventual abatimento do valor da eventual condenação, considerando os valores pagos à autora em razão do acordo extrajudicial, por ocasião da sentença onde também decidirei se existe responsabilidade do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.073281-3 - JULIANA TEIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:45 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.004072-3 - NÍVIA DOLORES PEIXOTO DE MARCENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/07/08, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia_28/02/2008, às15:30 horas, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086976-6 - POSTO SILVERSTONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ~UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Despacho:1- Diante da certidão de fls. 40, revogo, em parte, o item 2 da decisão de fls. 38.2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de repetição do indébito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7 - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"atenda-se no prazo legal, no mais, aguarde-se a audiência já designada\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1 - WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:1- A natureza jurídica do réu faz presumir que ele tenha condições de suportar o pagamento das despesas processuais, não tendo o contrário sido comprovado pelo requerente, razão pela qual indefiro a J.G. requerida.2-1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção das provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepulveda para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. Faculta às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.005602-3 (5690) - ORLANDO RODRIGUES CANDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X E H L EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (DREAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado em fls. 225 a 227, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE O MÉDICO, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 591. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diante do dispositivo do acórdão (fls. 396 e 397), isentando as seguradoras do pagamento de honorários advocatícios, atribuindo esta obrigação somente ao réu originário, defiro (fls. 514). \r\n\r\nProc. 2000.004.005885-1 (rosa) - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.007264-1 - DAYSE HELENA DE SOUZA SILVA X LUIZ CARLOS MALICIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 54 a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 55), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.012178-0 - SEBASTIAO CRESPALMER SOARES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000789-4 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) ao autor a fim de providenciar as cópias de fls 06,24,168 e 170 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.004.027284-0 - KATIA REGINA DE CONDE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defiro( INTIMAÇAO DO RÉU PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 18.872,82), EM FAVOR DO REQUERENTE RAYAN). \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000777-6 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02/07/2008, às17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz para ser perito judicial grafotécnico, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082345-6 - RODRIGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO REAL S/A Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087424-5 - WELLINGTON DE SANT'ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091084-5 - EGBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 86, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas em face da J.G. ora deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181470-0 - ELISANGELA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Por ser a autora comerciante, conforme afirmado na inicial (fls. 02), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087521-3 - ATELMA NUNES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.002734-0 (1356) - Inventariante: JUCARA DE SOUZA X EDIR GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Anote-se a 2ª sucessão na distribuição e na capa dos autos.2- Indefiro o requerido a fls. 98 por falta de interesse-adequação.3- Certifique o Cartório sobre a citação e manifestação de todos os herdeiros, procedendo-se a citação do herdeiro faltante.4- Após, cumpra-se o despacho de fls.97. \r\n\r\nProc. 1997.536.013503-9 (6466) - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA PALMEIRA X ILKA ROSA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.004.093582-9 - Inventariante: BENEDITO SILVESTRE X MARIA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.005983-1 - DAYSE HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MALICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 115 a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 116.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 111), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181529-7 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Considerando-se que não foi demonstrado o fumus boni iuris, acolho o promoção ministerial para indeferir a liminar requerida.3- Notifique-se a autoridade coatora para que preste a informações necessárias no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005261-3 - MARTHA JENETTE RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:...Desse modo, não havendo prova segura de que os réus teriam cometido algum ilícito, havendo fortes indícios de que houve uma contratação direta entre as autoras e o 1º réu, sem que este fosse credenciado ao plano de saúde da 1ª autora e provado que, ao final, o 1º réu prestou o serviço adequadamente, não sendo abusivo o preço cobrado para sua remuneração, não se pode julgar procedentes os pedidos. Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014730-8 - SONIA REGINA TARGINE MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA CELIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fls. 178. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.046843-1 - BEATRIZ DO NASCIMENTO CEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 203/204.Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.083100-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CEDAE Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.086932-8 - MARIA JOSÉ COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.004.096362-0 - JOSÉ RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039259-3 - ANA PAULA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 106 A 108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.024116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.089979-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MOHAMED MAIA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra NELSON MOHAMED MAIA, dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pelo contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 05 a 19. Em fls. 15vº foi deferida a liminar. Citação regular e auto de reintegração de posse em fls. 17vº e 18. O réu não respondeu (fls. 19vº).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 09 a 12, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 15vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180293-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO RODRIGUES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050006-5 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CELIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ E OUTRO À AUTORA A FIM DE RESGATAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA QUE ENCONTRA-SE GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor correspondente a oito salários mínimos, conforme solicitado a fls. 158, tendo em vista a matéria discutida e o extenso trabalho a ser desenvolvido pelo profissional.Intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077603-4 - MARIA LUCIA MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X J.J.J. OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182051-7 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO ao autor a fim de providenciar as cópias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.000174-6 (8366) - GEISA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento; 2) R$ 49,30, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento; 3- pensão de 1 salário mínimo mensal, no período de 24-11-98 até 1º-12-98, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde o vencimento até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034994-1 - EDMILSON DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- pensão de 1 salário mínimo mensal, de 18-08-01 até 18-09-01, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde o vencimento até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento; 2- R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento o N.C.C., e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento. Condeno, ainda, o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079915-6 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a falha na prestação de serviço.2- Diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma prevista no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.2- Designo A.I.J. para o dia_03/07/2008, às16:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.004.033001-7 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:1- Fls. 339. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 341/342). \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.029031-4 (AMARELA) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES HONAISER Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 121 a 122 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e,com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051827-6 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOÃO PEREIRA E OUTRO) Despacho:1- Defiro (fls. 57).2- Para as citações editalícias fixo o prazo de 30 dias para que se considerem realizadas. \r\n\r\nId: 433879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087267-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO GUEDES JUNIOR Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098507-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE Despacho:Designa-se o dia 25/02/08 às 15h15min. para inquirição da testemunha... \r\n\r\nProc. 2007.004.181790-7 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES ANDALUZ II Fls. 7v: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000765-5 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Designa-se o dia 25/02/08 às 15h30min, para inquirição da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Defere-se fls. 105. Redesigno dia 25/02/08 às 15h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). OBS: Deverão ser recolhidas custas referentes a duas intimações postais. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Teixeira Teixeirinha Indústria Comércio Ltda ao pagamento de R$ 4.189,64. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092998-2 - ODILIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.004.001478-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA, JOSIMERY PEREIRA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VALTOIR LOUROSA CÔRTES), GESLAINE RODRINE CÔRTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Defere-se a produção de prova documental e pericial contábil. Nomeia-se o Sr. Perito Willian Charles (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8A - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6A - DE TARSO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052744-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Certifique-se (...) Cumpra-se o despacho de fls. 26, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094012-6 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.095765-5 - RENILDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; condenar Fininvest Negócios de Varejo Ltda ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para cancelar o débito em nome da Autora relativo ao cartão de crédito nº 4564012022079003. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004006-3 - VALMOR JOSÉ GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por conseguinte, concede-se a medida liminar requerida para determinar que o Secretário de Trasnportes do Município de São Gonçalo torne sem efeito o indeferimento no processo administrativo nº 667/2006 de habilitação para o transporte alternativo, e para que o Impetrante seja autorizado, em igualdade de condições com os demais candidatos, a prosseguir na próxima etapa, qual seja a vistoria do seu veículo, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097891-9 - MARCELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a gratuidade (...) defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALMEIDA LEITE Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181228-4 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Exerço o Juízo de Retratação, parcialmente, para determinar que o banco Réu se limite a proceder o desconto de até 30% dos valores depositados na conta corrente da Autora a título de remuneração/salário para o pagamento dos produtos objeto da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002032-0 - CARLA TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação; e desconstituir a dívida com vencimento em 20/01/2005, no valor de R$ 55,77. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Fls. 41v: ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES) Decisão:Vistos, etc. Atenda-se ao Ministério Público - Fls. 120. Nomeia-se o Sr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 433884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095918-4 - ANGELA CRISTINA MENDES PINTO TUASCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X NELSON TUASCO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181063-9 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065493-0 - BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.073321-9 - AIDA ROLLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X SEBASTIÃO GOMES MARINS), WALACE SIQUEIRA MARINS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.54 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Despacho:Renove-se a Curatela Provisória por 180 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.021748-3 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094116-7 - YAGO RAION DE JESUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a retificação nos assentos de nascimento dos requerentes devendo constar o nome de seu pai Rafael Vieira Pereira da Cruz, e a inclusão do nome do avô paterno Ramiro Luiz Pereira da Cruz, passando os menores a chamar-se Yago Bonfim Pereira da Cruz e Rafael Bonfim Pereira da Cruz, devendo ser emitida novas certidões com a averbação... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180166-3 - MILSON CARLO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X GABRIEL BRANDAO ORLANDO REZENDE Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nId: 433885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.080262-8 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.004.021851-0 - SIMONE DE MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) \"ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EXPEDIDO\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.034835-0 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X B.F.P. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.028951-6 - ANTONIA DIANA SARAIVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049897-0 - MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO X PEDRO LEOPOLDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PEDRO LEOPOLDINO FILHO, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065830-3 - MARILENA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA MARTINS MACHADO \"TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA EXPEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091522-3 - IZABEL DA CONCEIÇÃO MACHADO SOARES X EDEMAR MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:1.Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 01/04/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.;2.Atenda-se o item 3 de fls. 16, eis que não consta no documento de fls.12, o CID da enfermidade. I. \r\n\r\nInterdição, c/c Guarda e Responsabilidade da Neta \r\n\r\nProc. 2006.004.073290-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X KARIN CHRISTINA RAMOS GOMES), THAMIRIS GOMES SABINO \"MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA EXPEDIDO\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.091933-9 - DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE X BEATRIZ SIMOES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIO DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.071223-1 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) processo desarquivado - aguardando parte \r\n\r\nId: 433886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.094174-0 - MP (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUCIANO ALVARENGA BORGES Decisão:1. Adoto as razões de fls. 104/105 p/manter a prisão do réu. 2. Designo, digo, diga a defesa se vai ouvir as testemunhas que arrolou, mas não qualificou. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092354-2 - JP X UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Com razão a i. Defensora. Intime-se o patronodo réu acerca de fls. 76. \r\n\r\nId: 433881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO. LAUDO DE RECONSTITUIÇÃO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM 13/02/2008, AS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 433882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.015013-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 433883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022076-9 - DEUSANIRA NERY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X DGRANT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - FABIANO NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.809.018000-2 - MARIA DAS DORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PIERASSOL (RJ-085327)) X FININVEST Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.018025-7 - BEATRIZ VIEIRA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FIGUEIREDO TIBYRIC (SP-079103), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2007.809.020644-1 - DINA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.024939-7 - EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 04/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.809.024953-1 - MÁRCIA SANTÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado às fls.18. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025012-0 - JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SUPERCREDIT APOIO AO CREDITO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela de fls.15, no sentido de ser cancelado, definitivamente, o protesto em nome do autor, relativo ao cheque nº.109311 (fls.10), discutido neste feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Cartório do13º Ofício de Niterói para determinar o cancelamento definitivo e não mais provisório do protesto discutido nestes autos (fls.10). Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025844-1 - OSCAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VIVO-S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.025946-9 - ANA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TAIÍ FINANCEIRA ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030185-1 - ANGELINA ALOMBA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Mantenho a decisão de fls.16, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.023875-0 - IRENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Tendo em vista que os leilões dos bens penhorados resultaram negativos e o exequente já manifestou o desejo de não adjudicá-los e, ainda, que já foi indeferida a susbtituição da penhora, conforme decisão de fls.26, INDEFIRO o requerido às fls.41 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente, indicando bens passíveis de penhora, na alçada do valor da execução. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.013431-2 - CARLOS ALBERTO SIMÃO LECKAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.019488-6 - LEANDRO SETTI TOFFANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.024903-6 - LEONOR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Tendo em vista que, regularmente intimada da penhora, a empresa executada quedou-se inerte, determino a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da quantia penhorada (R$ 3.605,00), de acordo com o auto de fls.112, devendo o valor ser entregue à autora-exequente, no momento da diligência, devendo ser dada ciência ao representante legal da ré que a recusa no pagamento poderá implicar em crime de desobediência, sujeitando-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.013812-5 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017636-9 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 10 (dez) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.017637-0 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 10 (dez) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021097-3 - WANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SUMMER VEÍCULOS Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 09/05/2008, às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.021411-5 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.026368-0 - LUIZ CARLOS ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 433887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão acerca da contestação ;2-Ao autor de noticiada ação revisional para que proceda à regular distribuição por dependência . \r\n\r\nProc. 2007.087.003042-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AOAUTOR SOBRE FLS. 41/46 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.087.005024-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ ALFREDO GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA (DÚVIDAS EM ATENDER PETIÇÃO EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E POR- ESTAR O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO) \r\n\r\nProc. 2007.087.009006-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME ARAUJO SANTANA Despacho:Mantenho o feito sobrestado conforme requerimento das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006345-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALINE JORCEADADE M. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO(rEPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.006351-3 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ELISANGELA MONTEIRO G. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449) SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO(Republicado por não haver constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.008846-7 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSÉ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:1. Defiro a gratuidade provisória;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/2008, às 15:05 horas; Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(Republicado por não haver constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Com todas as vênias de estilo, o Juízo não vislumbra o interesse na medida requerida a título de tutela antecipada (retirada do nome do autor do SPC/SERASA), porque não houve prova de que tal cadastro tenha sido levado a termo pelo réu, mesmo em razão de tratar-se de empréstimos com parcelas consignadas no valor da aposentadoria, o que impede saldo devedor capaz de gerar restrições cadastrais;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas; Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005358-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça.( REPUBLICADO POR NÃO HAVER SAÍDO O NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008019-5 - THALITA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas; Cite-se, intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001669-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SIDNEY ROCHA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,01 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,01 - CONTA 5673.60124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1- Em réplica 2- Após , as partes sobre suas provas justificadamente e se possuem interesse na audiência do art 331 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A Despacho:Em contra razões \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.087.004063-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Por todos estes motivos é que DECLARO A PRESCRIÇÃO das pretensões deduzidas em juízo e JULGO O FEITO na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo sobrestada a execução de tais verbas face ao benefício da gratuidade de justiça.(REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000041-2 - ROSELI SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X Falecido: WASHINGTON LUIS SOTERO LARES) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), JHESSIKA COSTA LARES), WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES Despacho:Em contra razões \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se a guia . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002501-9 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO ITAU Despacho:Em contra razões \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) 2 - Na hipótese de obrigação acima revelar-se inviável, entregar ao autor o material bruto de filmagem no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), além de suportar as despesas de edição a ser realizada por outrem eleito pelo autor;3 - Condenar a ré por danos morais com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4 - Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.(Republicado por não haver constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fl. 160 verso . Manifeste-se a Ampla se possui interesse na produção da prova pericial . \r\n\r\nProc. 2007.087.004976-0 - VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifico, de ofício, erro material que se verifica na parte dispositiva da sentença, para que passe a constar o seguinte:\" ... a devolver, em dobro, o que foi debitado, conforme demonstrativo de fls. 4 e 5.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006525-0 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Devolvo o prazo para que a apelada apresente as contra-razões ou mesmo para que apresente recursos vez que não foi regularmente intimada sobre o teor da sentença conforme verifica-se da certidão da fl. 95 na qual não consta o nome e número de inscrição dos patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao que tudo indica houve mero equívoco da ré propor o embargo de declaração de fl. 81/84 porque : 1- Não houve prolação de sentença neste feito até o presente momento ;2- A natureza da providência que se alcançar através dos embargos já foi objeto de análise e deferimento através de embargo anterior proposto conforme fl. 40/44 , bastando que se observe o teor da decisão de fl. 80 ;Manifeste-se a AMPLA no prazo de 5 ( cinco ) dias . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo a proposta de hononário renovado pelo Dr perito para fixá-lo no valor equivalente a R$ 2.000,00 . Intime-se a ré para o depósito no prazo de 5 ( cinco ) dias sob pena de perda da prova . Se efetivado o depósito , devidamente comprovado nas custas , certifica-se e intime-se o Dr perito para que dê início os trabalhos independente de nova conclusão . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Às partes sobre os cálculos e o pedido de esclarecimento formulado pelo contador judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 41,07; campo 42: R$ 4,10; campo 17: atos dos distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: 9,11; campo 18 FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa judiciária; campo 32: 2101-4;campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9; campo 46 : 2,50; campo 21:FUNDPERJ;campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 2,50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004687-4 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA Vistos etc. Em audiência as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. A sentença é publicada em Audiência, dela ficando todos intimados. Face à inexistência de interesse recursal, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Registre-se. Cumpra-se. Cada parte irá arcar com os honorários de seus honorários e as custas processuais serão pro rata ou na forma do acordo.Após, o recolhimento das custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.(REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.008817-0 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas; 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre fls: 130/131, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC.Em tempo: Expeça-se os mandados dês que haja poderes para tanto no instrumento de procuração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008319-6 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005523-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL DA CONCEICAO CARLOS Senten ça:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002881-0 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ FERNANDO BESSA DE SOUZA Ciência a parte Autora sobre o desarquivamento do processo que permanecerá em Cartório, para consulta, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente e por AR para o recolhimento das parcelas referente às custas, no prazo de 48 horas sob as penas doa rt. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009133-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SALVADORA PEREIRA BATISTA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001017-1 - ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003021-0 - CELI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A Ciência a parte Autora sobre o desarquivamento do processo que permanecerá em Cartório, para consulta, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Declarar a inexistência de dívida da Autora para com a Ré no valor de R$ 414,84, referente a TOI de Abril/2006;b)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;c)Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.d)Condenar a Ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 37 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009036-0 - MIRIAM SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMARNORTE E LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 24/25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (SÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA PROCESSUAL: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; XCAMPO 37 - R$ 49,28 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 100,63 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 7,66 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 7,66 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido pelo banco do Brasil dês que recolhidas as custas pertinentes \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003534-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pelo exequente e a inexistência de citação do executado, HOMOLOGO a desistência da presente execução na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005085-3 - ELMO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) Condenar a ré a cancelar a dívida e abster-se de formar cadastros contra o ator com fundamento no mencionado débito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).b) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).c) Condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).P. R. I.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007852-8 - TAHIANNA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 36 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Junte-se2. ás partes sobre laudo3. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) \"1- JUNTE-SE; 2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; 3- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO PERITO.\" S.G.,25/01/2008(A)DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a indenização securitária em valor equivalente a 40 salários-mínimos, vigente na data do efetivo pagamento.Condeno também a Ré nas custas do processo, inclusive os honorários periciais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002615-0 - JOAQUINA GONÇALVES CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 83,49 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ.DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 8.349,89) \r\n\r\nProc. 2006.087.003502-3 - BRUNO DA SILVA CAMPANHOL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLINICAS E ASSOCIADOS DE SAUDE LTDA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 28, fls. 31, 36 e 37, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003896-8 - AGLAIR PEREIRA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005971-6 - SIMONE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 136/139, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por tais motivos é que ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA e JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, torno sem efeito a tutela antecipada concedida.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006637-0 - GEORGINA ODETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Assim, o contexto revela transtornos diminutos, insuscetíveis de gerar direito à reparação pecuniária.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Mantenho sobrestada a execução em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.006759-2 - LUIZ GUILHERME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:1. Condenar a Ré a cumprir o acordo de parcelamento na forma avençada, devendo fazer constar as parcelas correspectivas na fatura mensal do Autor, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de restar configurada a renúncia ao crédito e quitação ao Autor;2.Declarar a inexistência de outros débitos do Autor para com a Ré, senão os que foram indicados no item anterior;3.Confirmar os termos da tutela antecipada para que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em decorrência dos valores que foram objeto do acordo de parcelamento, até que se disponibilizem os meios necessários para a quitação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008404-8 - MARLI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X FRANCISCA DE TAL E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda da inicial de fls. 20/21. Venha a cópia para contrafé.2. Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Junte-se;2. Às partes sobre o laudo;3. Expeça-se mandado em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 69/72, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1) Condenar a ré a devolver, em dobro, os valores cobrados a partir da fatura vencida em junho de 2007 a título de benefícios para terceiros (APAE, LBV), contratos (vida segura, seguro premiado e odonto fácil).2) Condenar a ré a cancelar em seus controles internos as referidas cobranças também a partir de junho de 2007 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fl. 164: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 50/51, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.004667-9 - CONCEICAO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANA PAULA ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da liminar tornando-a definitiva.Condeno as Rés nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004993-0 - MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Assim, o contexto revela transtornos diminutos, insuscetíveis de gerar direito à reparação pecuniária.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Mantenho sobrestada a execução em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicado por não haver constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a ré a devolver, com os acréscimos de correção monetária e juros de 1% ao mês, todos os valores cobrados da autora acima dos 600 minutos contratados.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.008086-9 - WALDIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015), Dr(a). RENATA GOMES SANTOS (RJ-127041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Recebo a emenda da inicial à fl. 19. Venha cópia para contrafé;2. Tendo em vista que nos extratos juntados às fls. 20/21 constam débitos referentes a IOF e juros, necessário se faz estabelecer o contraditório. Desta forma, após a apresentação da defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 24.2) Designo o dia 25/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 24 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006487-6 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 26 e 30, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008506-5 - CALCIDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista que a intimação da tutela deferida somente foi recebida em 21/01/08, conforme fl. 25, e os descontos mencionados pelo autor ocorreram em data anterior, bem como a proximidade da audiência, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) Sentença:R$ 7.200,00 , a serem pagos em 24 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 300,00 , sendo o primeiro pagamento para o dia 15/02/2008, através de boleto bancário que será enviado para o endereço da autora, qual seja, Rua Tiago Cardoso, nº 172, casa, Raul Veiga, 24710-635, São Gonçalo.; 2 - O não pagamento no valor e prazo avençados implicará em multa no valor de 30% sobre o valor acordado; 3 - as custas e honorários serão pro rata entre as partes acordantes, com ressalva de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 4 - pelo presente acordo as partes se dão ampla e geral quitação entre si para mais nada terem a reclamar acerca do objeto da lide, senão a execução deste acordo. 5 - SENTENÇA: vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. O FEITO PROSSEGUIRÁ EM FACE DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nId: 434107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001507-5 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a outorgar, em favor do autor, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial, fixando, para tal, o prazo de 10 (dez) dias, contado da data em que tomar ciência da presente decisão, sob pena desta sentença valer substitutiva da vontade dos réus, produzindo os efeitos da declaração de vontade não emitida, a ser levada para o Registro Geral de Imóveis para que produza os seus efeitos jurídicos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), CONSUL, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento da custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002359-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.087.008432-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA CRISTINA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA Conforme Portaria 01/2007 , ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 52,94 ; e na conta 2101-4 no valor de R$ 40,16 , sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PEDRO PAULO MUSCHALSKI Despacho:Atente o cartório que, a decisão de fls.39, não fora publicada, logo a parte autora não foi intimada da mesma.Reitere-se a diligencia, intimando-se desta vez, a parte autora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.000646-5 - ADRIANA DOS SANTOS X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 53/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.001549-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAS CUSTAS LEGÍVEL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006926-6 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da diferença relativa ao seguro obrigatório, qual seja, R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001430-9 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES BON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PAULO CESAR DE ORNNELAS MONERAT AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVO AOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 157,01 E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 59,98 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.087.000092-8 - MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 15:40 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão da Locação \r\n\r\nProc. 2006.087.002802-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X RESTAURANTE FANLLYN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando, de pleno direito, rescindido o contrato de locação acostado aos autos. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida decorrente dos aluguéis e demais acessórios da locação, no valor de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir de outubro de 2.006.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUROQUE COMÉRCIO DE AUTO PEÇASLTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OJA EM FLS. 40/V E 41/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.007578-3 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ENIR RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isento da Receita Federal, sob pena de indeferimento da grautidade de Justiça. Transcorrido tal pra, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 32. Declaro a inexistência do débito, objeto da presente demanda, e o cancelamento da fatura levada a protesto. Condeno, ainda, a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data.Condeno, ainda, a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005023-3 - JORGE ADEGAR SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006684-8 - MARCIO BERNARDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008414-0 - MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000728-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000728-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:01 - Reconsidero o Despacho de fls 40. Defiro o pedido de parcelamento de custas. 02 -Segue Decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Fls.85/86-À M.M. Juíza prolatora da sentença.02-Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004464-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais devidas, conforme cálculos de fl. 70, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 77. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 02. À parte autora para que forneça, no prazo de 48) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isento da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Transcorrido tal pra, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.003183-4 - CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, eis que ausente uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002462-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais devidas, conforme cálculos de fl. 79, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003130-5 - MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Banco réu a devolver, em dobro, em favor da autora, os valores indevidamente descontados em sua conta-corrente, totalizando a importância de R$ 151,56 (cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sei centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005128-6 - EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 28. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005852-9 - GLÓRIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 12. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008360-3 - ROBERT RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.008499-1 - ADILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANTÔNIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.001356-1 - SEBASTIAO BRITTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Designo o dia 13/03/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de fixacao de preceito cominatorio e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004143-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando assim caracterizado o seu abandono à causa, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custa na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU P/ COMPLEMENTAR OS 50% DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001633-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 13:00.Cite-se e intimem-se, conforme requerido.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I....\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, reparacoa por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007854-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO EM FLS. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUIZ GOMES MARTINS E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.087.007682-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.001597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA ROSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA A CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 41,99 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007324-5 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Tendo em vista o expediente, às fls.148/149, fixo o prazo sucessivo de 10(dez) dias, para apresentação das alegações finais, iniciando tal contagem para a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.No que tange aos ofícios requeridos pela parte ré, urge indeferir a expedição dos mesmos, tratando-se, na realidade, de diligência que compete à própria parte.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001596-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005169-9 - EDGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)), ANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA, Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004049-5 - IVANILDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o Douto Expert. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.002931-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL) Decisão:1) Tendo em vista a intimação da parte autora para a apresentação de cópia da inicial, verifica-se que a mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.2) Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 434106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000663-1 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JORGE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:I-se o autor para dizer quanto ao proposto na AC (parcelamento). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002900-1 - CARLOS RENATO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005461-5 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO Decisão:À presente causa deverá ser observado o procedimento sumário, ante o disposto no art 275, I do CPC. Desta feita, Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 01/04/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005560-7 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000228-9 - LAUREDINO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001101-0 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008170-9 - DOM JING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.009235-5 - DIOCLIDES SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X EDITORA GLOBO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000463-8 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003781-2 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove o autor a homologação do Acordo (fls 15) em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007660-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/03/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001676-8 - PABLO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nId: 434108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.019030-8 - JOSE VERLINGS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser incluído no pólo ativo a esposa do autor, vindo aos autos comprovante de rendimento e/ou declaração de isentos do IR da parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.019031-0 - CLARISMUNDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MANUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR da parte autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.019027-8 - MARIA DA PENHA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ENEMAR BORGES Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser atribuído valor à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.019066-7 - DORCI DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser atribuído valor a causa, sob pena de extinção.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012781-3 - Inventariante: NAYR GRANADO CARDOSO, Inventariante: LAMARTI GRANADO CARDOSO, Inventariante: DELANEI GRANADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X BLANDERLEY ALVES CARDOSO Decisão: 1. Nomeio inventariante a primeira requerente Nayr Granado Cardoso. Lavre-se o respectivo termo. 2. Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel, devidamente assinado por todos os interessados; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 3. Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.016306-8 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão: 1. Defiro JG. 2. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. 3. Processe o arrolamento, providenciando-se: - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 4. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022103-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X SUELI FRANCISCA DE CAMPOS SANTOS Portaria 002/07À parte autora sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010587-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA Portaria 002/07À parte autora sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018105-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO DE SANTA R. GONCALVES Despacho:Venha original ou copia autenticada do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.054.018483-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE MAGMA RIBEIRO SILVA Decisão:Venha copia autenticada ou orignal do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018765-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA MARTINS Despacho:Venha original ou copia autenticada do contrato firtmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018915-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL ALVES DA ROCHA Despacho:Ao autor, ante o que consta na certidão de fls. 19v, devendo adqaur o valor atribuído à causa, bem como recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.000802-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENI COSME DOS SANTOS Despacho:Venha copia autenticada ou original do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009605-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO PINHEIRO DA COSTA), LUCAS VALENTIM PINHEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018686-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECCOES LTDA ME Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000253-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X WEDSON ROSA JERONYMO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000702-4 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SABRINA DOS SANTOS LOPES ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 276 E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.000755-3 - BERNARDO ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou declaração de isento do I,R., a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005363-9 - EDALMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.008607-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA REGINA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Portaria 002/072) À parte autora sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.054.013174-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE MARAZO PENEDO Portaria 002/07À parte autora para que recolha as custas necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015340-3 - EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)), Fiador: LUIZ NESTOR ODORICO) X VALESSA DE SOUZA MARCONDES Despacho:Considerando a documentação acostada, emende-se a inicial para adequar o polo ativo da ação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017415-7 - MANUEL FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X SONIA MARIA LIMA CARDOSO Despacho:Ao autor , ante certidão de fls. 30v, devendo recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018741-3 - SIMONTHON GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X NILO PEREIRA DA SILVA Faltam cópias para acompanhar mandado \r\n\r\nProc. 2008.054.000224-5 - JULIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA Despacho:Defiro JG.À parte autora para adquar o seu pedido, ante certidão de fls. 13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.019065-5 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X YSEP DECORACAO E TECIDOS LTDA Despacho:Ao autor , ante certidão de fls. 30v, devendo recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.000721-8 - ELIETE DOS SANTOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LINDACI DE FRANCA FERREIRA Despacho:DEfiro JG.À parte autora, ante certidão de fls. 12. P-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.018071-6 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 64verso, devendo adequar o valor atribuído à causa, bem como para recolher as custas e taxa certificadas a menor e ainda para juntar aos autos cópia da planilha do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.007726-4 (13.629) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA Portaria 002/072) Dê-se vista dos autos mediante carga regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009639-5 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA X ISOMASTER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Portaria 002/07À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.013545-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LA THAMISA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018198-8 - E.P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO AZEVEDO Despacho:Venha os originais dos títulos executivos, bem como os atos constitutivos da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.019083-7 - DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MAURICIO TOMAZ PEREIRA Faltam cópias para acompanhar mandado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0A - ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, RETIFICO O VALRO DA CAUSA, A FIM DE QUE CORRESPONDA AO VALOR DE R$ 380.000,00. P-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000319-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LARYSSA CASTILHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão: Defiro JG. Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010689-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X BANCO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Portaria 002/07À parte autora sobre fls.80/87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015852-6 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: 1- Fls. 69 - Anote-se onde couber. 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.016335-4 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão: Emende-se a inicial a fim de ser adequado o valor da causa ao pedido constante no item 6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:CONSIDERANDO A AUSENCIA DE RESISTENCIA DA PARTE RÉ MANIFESTADA ÀS FLS. 137, I-SE A TESTEMUNHA LUIS NO ENDEREÇO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Aos Réus para recolherem custas no valor de R$ 12,78 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de mandado de intimação pessoal da testemunha Luis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.538.078366-6 (3636) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MARIA DO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEMAR BAPTISTA (RJ-044433), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438) Portaria 002/07Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.538.000426-3 (1998.313.011611-4) - FRANCISCO GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COSME DE SOUZA Portaria 002/07À parte autora sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho: Venha o CNPJ da empresa ré, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.054.009925-6 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Considerando o Laudo pericial de fls. 156/160, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 171 pelo i. Perito do Juízo, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 164/167 e 176. Ademais restou claro tratar-se de laudo devidamente elaborado por perito de confiança do Juízo, devendo ser ressaltado que a parte autora não impugnou a nomeação do perito no momento oportuno, cabendo ao Juízo avaliar ser ou não necessária a realização de nova perícia, o que no entender desta Juíza se torna desnecessária, ante o laudo e os esclarecimentos prestados pelo Dr, Perito. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 09. Recolhidas as custas pela denucnciada HDI, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009925-6 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Faltam custas e cópias para serem recolhidas pela denunciada para CP de intimação do autor \r\n\r\nProc. 2006.054.015379-6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Trata-se de relação de consumo sendo aplicáveis os dispostivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal, razão pela qual inverto o ônus da prova, deferindo ao réu o prazo de cinco dias para dizer se possui outras provas a produzir, ante a inversão. 2. Anote-se o nome do patrono da ré conforme requerido às fls. 79. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.054.017511-3 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Venha comprovante de rendimentos da autora e/ou declaração de isentos do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007231-0 - BENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: À parte ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil com danos materiais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000359-6 - JOSE LUIS DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X DISAC BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dano decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.054.000885-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X RDS TRANSPORTES LTDA), MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE AO DISPOSTO NOS ARTISO 275 E 276 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.086356-5 (1989.313.002722-8) - Inventariante: MARIA ZELIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ABETULIA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- A partilha amigável deve ser assinada por todos os herdeiros. 2- Certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ. \r\n\r\nProc. 1992.538.096740-0 (1992.313.006725-0) - Inventariante: MARCIO BORBA LUCAS APARECIDA FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X RAMIRO MARTINS LUCAS Despacho: 1. Considerando que até o presente momento o rito adotado no presente feito foi o ordinário, esclareça a parte interessada se pretende a convolação para o rito de arrolamento, apresentado partilha amigável, na forma do artigo 1031 do CPC e 2015 e 2017 do CC, descrevendo os bens e devidamente assinada por todos os herdeiros em todas as suas laudas. P-se. 2. Restaure-se o terceiro volume. 3. Após cumprido o item 1, à Fazenda Estadual e venham conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.000735-8 - CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ROBERTO AZEVEDO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Regularizem-se as certidões de fls. 15/16, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente dos herdeiros falecidos. 4- Venha declaração do óbito do herdeiro Raimundo, devidamente firmada pelo requerente, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.012755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUVALEX MODAS LTDA), ALEXANDRE DE VASCONCELOS DA SILVA), MARLENE DE VASCONCELOS Portaria 007/021) À parte autora para que recolha as custas conforme abaixo especificado: campo 24 - 1102-3campo 42 - 2,09campo 34 - 5673.00124-3campo 36 - 20,92campo 33 - 6002-05926-6campo 47 - 1,04campo 41- 20,92campo 46 - 1,04Total : R$ 25,092) À requerente para que traga aos autos as cópias da proucuração, assim como das custas recolhidas a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004395-6 - MARIA JOSE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:DE FORMA DERRADEIRA, REGULARIZE-SE O POLO ATIVO, JA QUE ENTENDO QUE O FALECIDO DEVE SER SUBSTITUIDO PELO ESPOLIO E AINDA PARA ADQUAR O PEDIDO DE DANOS, EIS QUE O SR. KLUIZ FALECEU ANTES DE TER O SEU NOME NEGATIVADO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.054.017758-4 - ESPOLIO DE GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser adequado o valor dado a causa, em conformidade com o pedido, sob pena de extinção. 2. Venha a declaração de bens e/ou do IR do espólio autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000659-7 - ESPOLIO DE ARMANDO AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E SE FOR O CASO, EMENDE-SE A INICIAL ADQUANDO-SE O PEDIDO E A FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018739-5 - JESANIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, PARA ADEQUAR OS PEDIDOS E A FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003081-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS Portaria 002/071) À parte autora para que recolha as custas conforme especificado:campo 24 - 11023campo 36 - 20,92campo 41 - 20,92campo 42 - 2,09campo 33 - 6002.05926-6campo 34 - 5673.00124-3campo 46 - 1,04campo 47 - 1,04Total: R$ 25,092) À autora para que traga cópia das custas e procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.017090-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAED DOS SANTOS DILLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha copia autenticada ou original do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018479-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON MENDES DE ANDRADE Despacho:Venha copia autenticada ou original do contrato firamdo entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.006799-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO LUIZ DANTAS DE SOUZA Portaria 002/07À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025831-7 - SAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X DARLIER DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha CNPJ da empresa ré, para fins de penhor on line. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009521-0 - ONOFRE SCHETTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 CPC, para o dia 05/03/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.054.000372-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho: 1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser discriminada a quantia pleiteada a título de danos materiais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se fls. 310, 1a. parte.Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil e o desbloqueio das demais contas, sendo certo que o bloqueio das contas somente foi efetuado pelo fato da seguradora denunciada ter retirado guia para pagamento em dezembro de 2007 e não ter devolvido a mesma até a data do bloqueio junto ao BacenJud.Publique-se a decisão de fls. 310 e a presente.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000290-7 - RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO) Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 433888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006445-5 - DURVAL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ADEILTON FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.014039-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERIDIAN LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que complemente as custas processuais ,a saber: (11) A. P. C. J. (25) 1110-6 ( 37) R$ 0,52 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,02 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,02 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.013495-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 27/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 80v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.054.000227-0 - DELIA SANTOS PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:.Diante do acima exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para limitar os descontos a trinta por cento dos créditos relativos aos vencimentos da autora. Intime-se. Cite-se a ré para comparecimento a audiencia designada para o dia 17 de março de 2008, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Intime-se a DPGE e a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.054.000223-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17 de março de 2008, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.013026-9 - JORGE LUIS NEVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X MARXANCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Certifico que remeto à publicação para 1ª ré recolher as custas ref. ao feito : R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 atos dos Dist. 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,25 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 3,33 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.054.010392-6 (32.600) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SEVERONICO PORTELA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 90, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012959-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AFFONSO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 41/43 contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016995-2 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃODO OJA ÀS FLS. 28 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.018582-9 - ONDINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X SUELI FERNANDES RORIZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO C/ CÓPIA DA INICIAL. (FLS. 02/04) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011012-6 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON SANTOS DA CRUZ Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014258-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X DISTRIBUIDORA SÃO GONÇALO DO PINGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005134-3 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FINASA PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para recolher as custas pelo PORTE DE REMESSA E RETORNO ,a saber: [11] porte de remessa e retorno [25] 1104-9 [37] R$ 4,37, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.016805-4 - BOLICHE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOM LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23.73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,92 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,92 E CÓPIAS DE FLS. 09 e 25 e da GRERJ onde se recolherão as presentes custas para instruir a deprecata \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027769-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à AÇÃO , rateadas entre as partes a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 80,33 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 51,95 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,01 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2002.054.027769-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição das Cartas Precatórias de fls. 23 e 154,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 (17) Atos do dist (30) 18,23 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,28 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.011148-8 (30.771) - Inventariante: MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOSE LUIS MOREIRA SCHUAB Certifico que remeto á publicação para parte interessada sobre fls. 85. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DECISÃO de fls.215, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005688-9 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 82,15 Atos dos Escrivães código 1102-3 ; R$ 3,65 Atos de cit. of. por via postal código 1110-6, campo 25 ; R$ 18,23 Atos Dist. 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ6002-05926-6 ; R$ 4,29 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PERÍCIA MÉDICA, PELO DR. HUGO BUARQUE, DESIGNADA P/ O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, A SER REALIZADA NA RUA GENERAL ROCA Nº 913 , SALA 707, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006686-5 - DENAIR MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 28/52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006708-0 - GLAUCIO LUIS DE SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito : R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 atos dos Dist. 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,25 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 2,69 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 433889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008820-2 - NORMA CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ADOLFO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão supra uma vez que está caracterizada a urgência da medida pois o presente pedido é formulado para menor e é essencial a resposta do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011675-0 - Inventariante: REGINA DE MESQUITA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA REGINA DA SILVA GARCIA E OUTROS, Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ESPOLIO DE PAULO JANUARIO GARCIA Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 84 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. A Fazenda. PI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005293-3 - Inventariante: UBIRACI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA Os herdeiros maiores de Ubirajara continuam irregularmente representados e não há nos autos certidão da herdeira Iara Regina de J. Oliveira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017260-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta o comprovante do devido recolhimento das custas - R$ 38,48 - conta 0702-1 ). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017260-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Retifico a certidão de fls. 9, tendo em vista as novas custas de 2008, R$ 40,16 do Escrivão + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.017309-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta o comprovante do devido recolhimento das custas - R$ 38,48 - conta 0702-1 ). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017309-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Retifico a certidão de fls. 11, tendo em vista as novas custas do ano de 2008, R$ 40,16 do Escrivão + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006777-8 - OSANA MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1) Retifique-se o polo passivo, anote-se.2) Em réplica.3) Após, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, intimem-se para manifestação, em provas, justificadamente, sob pena de inferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005707-2 - MARCELO DOS SANTOS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 44 e 46) testemunhal, depoimento das partes e documental superveniente. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 16/04/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civel objetiva ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005521-0 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 15/04/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009042-3 - TEODORO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014219-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X PAULO CESAR SEVERO DOS REIS E OUTROS Ao autor sobre respostas negativas dos ARs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022003-1 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JEANETE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:Manifestem-se as partes quanto à homologação do acordo, eis que os autos não podem permanecer suspenso pelo tempo requerido, não havendo previsão legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1A - MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Ao impugnante para regularizar sua representação, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se para manifestação, em provas, devendo justificar os pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.000338-9 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência dia 15/04/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.010060-2 (1470) - ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a autora, devendo se manifestar se dá quitação plena e concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.054.012313-3 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011702-0 - ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor testemunhal e depoimento do representante da ré (fls. 111). Intime-se para AI dia 16/04/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.004053-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X ZOO CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Homologo os honorários pericias conforme fl. 489, em duas parcelas, que serão rateadas entre as partes litigantes. Expeçam-se guias para o recolhimento da primeira parcela, metade para cada parte, devendo ser recolhidas em cinco dias, sendo certo que daqui a trinta dias outras duas serão expedidas referente ao valor restante. Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.014435-7 - Inventariante: LUCINEA HELEODORA COIMBRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ECLEDIO LUIZ COSTA BARBOSA Decisão:Intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.000986-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:defiro a distribuição por dependência após o recolhimento das custas judiciais. Esclareça quanto ao domicílio do falecido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012638-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO MANOEL LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/04/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.012638-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO MANOEL LOPES E OUTRO Faltam cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005877-5 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Proceda-se a Busca e Apreensão do referido documento no arquivo mencionado na certidão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014736-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, pericial e testemunhal. Documentos em vinte dias. Nomeio perita Maria do Carmo faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567) Decisão:Intime-se a testemunha Hélio no endereço indicadi às fls. 257 p/AI já designada. Aguarde-se a audiência já designada. Após apreciarei o pedido de fls, 256. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.000681-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ARI FERREIRA AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de justificação dia 15/04/2008 às 15:30 hs \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.034383-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002594-2 - MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X DILCEIA LUIZA MACEDO Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008365-6 - AGILDO PEREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X NILMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000446-1 - SANDRA HELENA SANTOS CHICHARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/04/08 às 14:00hs, \r\n\r\nProc. 2008.054.000806-5 - ROSECELMA SERQUEIRA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/04/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000295-4 - FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO, Assistente: LIDIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da parte contrária, defiro a exclusão de AUTO POSTO NORTE II LTDA e a inclusão de LUIZ SOARES DA CUNHA no polo passivo, providenciando o Cartório as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.054.000353-5 - IRIS PINHO LEAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/04/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.009869-4 (863) - ESTHER MARIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Ao autor sobre cota do M.P às fls76 \r\n\r\nProc. 2007.054.001960-7 - FERNANDO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 433890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.011786-6 (20639) - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C. AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.538.002734-1 (21997) - L.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X V.C.R. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.054.001492-1 (30521) - F.C.A.O.S. E OUTRO, Assistente: M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.F. AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.054.013333-0 - A.V.G.N. X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.054.032733-0 - G.B.A., Assistente: M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S.A. Ao autor venha aos autos Instrumento Procuração. \r\n\r\nProc. 2004.054.006759-0 - THIAGO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.054.015337-1 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao 1º Autor Felipe Ferreira da Cruz e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Wagner Marius Ferreira a pagar a Yasmin da Cruz Ferreira à título de alimentos o valor mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, no caso de exercício de trabalho autônomo, sem vínculo empregatício...... \r\n\r\nProc. 2006.054.015881-2 - B.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Job Eufrásio de Oliveira a pagar a Bernardina Barbosa de Oliveira à título de alimentos o valor mensal correspondente a 10% (dez por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas o desconto previdenciário (INSS) oficial obrigatório, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37. P.R.I. Dê-se ciência. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o Réu via postal com cóp \r\n\r\nProc. 2007.054.004674-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.P.I.), L.M.S.I. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Leonardo Pina Imbrósio a pagar a Lucas Mesquita de Souza Imbrósio a título de alimentos o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal do Autor contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício ou exercício de trabalho autônomo (sem vínculo empregatício - sem carteira assinada) o Réu pagará o valor correpondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida...... \r\n\r\nProc. 2007.054.009488-5 - I.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) AOS AUTORES, EM 10 DIAS, PROCURAÇÃO DE FLS. 22 ESTÁ IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.054.017234-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CRISTIANO SOUZA CARDOSO), NICOLAS BASTOS CARDOSO), GABRIEL BASTOS CARDOSO Ao autor, em dez dias, para cumprimento integral da certidã de fls.08 \r\n\r\nProc. 2007.054.018682-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHOSA), LUCAS MARTINS DA SILVA CARVALHOSA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 21/02/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.019037-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X ANTONIO PAULO PAIVA DE AGUIAR), ANA LUIZA DE MORAIS DE AGUIAR À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.054.000262-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA JUNIOR), WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA JUNIOR À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009669-9 - P.R.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R.M. A autora sobre resposta de fls18/19 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006301-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Retifico o erro material na sentença de fls.26 para fazer constar que: O CASAL NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.26 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017120-0 - P.R.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/02/08 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017630-0 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS RENÚNCIA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.009823-0 - MARCIO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MAGDA DE ALMEIDA SANTOS FONSECA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.054.017613-0 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X F.D.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/02/08, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010238-7 - PAMELLA TAMIRES DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X REGINALDO MOREIRA DE MIRANDA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS: A PATRONA NÃO ASSINOU A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/12/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X M.T.N. AOS EXEQUENTES, EM 10 DIAS: REQUER O MP INFORMEM OS EXEQUENTES SE A DÍVIDA JÁ FOI PAGA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002284-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.V.S.S. Despacho:...Retifico o despacho de fls. 21 para fazer constar que: retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da parte Ré como consta do documento de fls. 05....Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009127-4 - MARIA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009143-2 - FERNADA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Para regularização da petição de fls. 33 : para o patrono Marcos Barros firmá-la e a patrona subscritora não encontra-se na relação da procuração de fls. 26 \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Sentença:Tendo em vista o fato de o Autor ter a guarda de fato da menor desde tenra idade e a conclusão do estudo social favorável ao pedido inicia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor Jazane Oliveira de Lima Correia a seu avô materno Francisco Inácio de Lima. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.008977-4 - D.J.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.T.B.S. Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO......267, IX, CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.054.012430-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X J.S.M. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005276-0 (25553) - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.017304-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X F.R.F.), G.F.I.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/02/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.054.009815-0 - SELMA GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Jacy Alves dos Santos Junior a pagar a Selma Gil dos Santos à título de alimentos o valor mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, incidente sobre férias e 13º salário. Caso o percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu montar em valor superior a um salário mínimo prevalecerá este percentual (20% sobre os vencimentos líquidos descontados somente o IR e INSS), desconto que será incidente também sobre o 13º Salário e férias. Oficie-se a Prefeitura de São João de Meriti para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora mediante deposito bancário na conta já conhecida pela fonte pagadora, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018084-4 - FABIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ADRIANA DANTAS DA SILVA), BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017093-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao autor, em dez dias, para apresentar cópia do comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.054.018946-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), J.A.F.M. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.054.012036-5 - R.C.P.N.2.D. X Interessado: D.C.P.L., Interessado: D.C.P.L. Despacho:Assiste integral razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls. 34 ante o erro material contido na sentença proferida às fls. 33.Assim, retifico a sentença de fls. 34 para fazer constar o número correto do assento de nascimento da requerente: 6.579.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.34 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014244-0 - L.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), E.P.S. À parte ré , em dez dias, sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.007167-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), J.O.M.S.), A.O.M.S.), A.O.M.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018049-2 - SERGIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)), BRUNO LORETTI CELESTINO), BRUNA LORETTI CELESTINO Ao autor, em dez dias, para cumprimento integral da certidão de fls. 26 v \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.054.078040-0 (3179) - JORGE NELSON CAPELLI NESCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:Defiro o pedido de fls. 33. Intime-se o Autor para, em 10 dias, cumprir as exigências de fls.30. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003357-2 - NELSON MARTINS THIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)), RICHARD DAVI SANTANA DA SILVEIRA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37. \r\n\r\nId: 433891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.538.003666-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO RIBAS LUGUORI (MG-061595)) X MARIA ELIZABETE DA SILVA Despacho:1) Sequer merece maiores considerações o pedido de \"desaforamento\" \"formulado\" às fls. 146, como, de resto, os demais pedidos do \"ilustre defensor\", que parece desconhecer as regras de competência mais elementares.2) Designo o sumário de culpa para o dia 24.04.08, às 15:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.054.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA Sentença de fls. 153/155: \"... Nada mais é necessário para verificar-se, de plano, a procedência da pretensão punitiva do Estado, com a conseqüente condenação do réu Alex Sandro Ribeiro da Silva como incurso no preceito sancionatório do art.157, §2º, I, do Código Penal... para consolidar a resposta em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa. O regime de cumprimento da pena é o fechado, porque o crime foi cometido mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei. Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade, posto que agora, com o advento da sentença penal condenatória, mais do que nunca presentes os requisitos que ensejaram a custódia processual e cautelar, mormente a garantia da ordem pública e, sobretudo, a garantia de efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado do processo. Condeno o réu ao pagamento das custas. Determino a destruição da arma de fogo...\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.012456-7 - JOSE WALDONIER DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Tendo em vista que a certidão do OJA restou duvidosa quanto a diligência realizada para o fim de intimar o apenado, remarco a audiência admonitória para o dia 08/05/08, às 16:00 horas. Intime-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nId: 433901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.002010-5 - MP X CLAUDECIR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR FERNANDO DA CRUZ DA SILVA pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 e, ABSOLVER CLAUDECIR PINHEIRO DA SILVA em relação a conduta delitiva imputada na denúncia, com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, (milhares de vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013064-6 - MP X ELIANA BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR ELIANA BARRETO DE ASSIS pela prática da conduta típica descrita no art. 184, §1º, do Código Penal e ABSOLVÊ-LA da conduta ilícita descrita no art. 288, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 433902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010503-5 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X Falecido: ELI ESPIRITO SANTO MAIA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que agora defiro, diante do teor dos documentos de fls. 8/9. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000496-1 (24970) -, Inventariante: EUGENIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) ADEMAR RANGEL DE AZEREDO Despacho: 1- Fl. 371: Defiro por 15 dias; 2- Após a manifestação da inventariante, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.008654-6 - Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO CARLOS DE CASTRO Despacho: Fl. 160: Defro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.029622-0 - Inventariante: IÊDA MARIA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELSON PARREIRA DE SENE Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos bens e direitos que integram o presente espólio; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.066.000483-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA X MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.35/39, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais. Defiro a gratuidade de justiça diante do bem que integra o espólio.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada...... \r\n\r\nProc. 2007.066.015896-9 - JANIRA GROETAERS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X IVAN ROBERTO BARBOSA GROETAERS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho: 1- Aos requerentes sobre fls. 33/56; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000835-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO SACCHETTI AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido formulado na ação principal pelo BANCO FINASA S.A. em face de LUCIANO SACCHETTI DE AQUINO e, ao confirmar a providência liminar anteriormente deferida, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor do autor. Por outro lado, também com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos formulados na reconvenção. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 64.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011521-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES (mandado entregue à central de mandados em 07/02/2008). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013005-2 (32782) - FARMACIA CIDADE DO ACO LTDA-AC ORDINARIA DE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) À parte autora, dar andamento no feito sob pena do disposto no artigo 3º da resolução nº OE 22/2006, onde determina que os autos que estavam arquivados provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano, devem ser retornados ao juízo de origem para verificação da possibilidade de extinção do processo e o subsequente arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.002235-4 - DENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: À devedora para que pague a diferença indicada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.066.010766-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho: 1- Indefiro os requerimentos de fl. 112 porque o processo ainda esta em fase de conhecimento; 2- Independente da revelia decretada à fl. 110, à autora para que esclareça se não pretende comprovar os danos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007220-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) BANCO BANERJ Ao autor, recolher custas para expedição de citação postal entre os campos 25 a 28 na conta 1110-6 - R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 respectivamente ou recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.007608-4 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Cumpra-se item 4 de fl. 26.. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.066.007721-0 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B.B.S. Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007572-9 - JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes que transacionaram e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Já em relação ao Banco Fibra S/A, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados, observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE CONTRATO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012061-7 - HERONIDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/03/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015337-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RONALDO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. À autora para que reconheça a firma do réu e dos fiadores. Condeno a autora no pagamento das custas e não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho: 1- Ao autor para que esclareça se ainda há interesse no cumprimento da ordem de despejo; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009950-1 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422)) X CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.000607-2 - HELENO CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X SAMUEL BENTO RESENDWE NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 e no inciso III do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque sequer houve contraditório. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.066.000268-5 (28494) - ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho: Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se, no prazo de 48 horas, a decisão de fl. 17, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000429-6 (23287) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN FRANCISCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais, já que foi ressarcido pelo devedor. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 1998.546.009438-2 (32564) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X M G L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho: Ao credor para que pratique os atos necessários ao regular andamento do processo. \r\n\r\nProc. 1999.066.029337-8 (32947) - MARCIO HENRIQUE DE ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X AGATA ALEXIS FARIA ALVARENGA E OUTRO Despacho: 1- Ao credor para que recolha o valor das custas pendentes (fl. 119); 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (À parte ré, retirar ofício). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000828-0 (26323) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente,manifestar-se nos autos, em virtude que já houve trânsito em julgado nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.546.012284-0 (32740) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CRONNOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 40/42: Defiro a expedição dos oficios, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009080-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X AMANDA RAFAEL DE ALMEIDA Sentença:Verifica-se, do exposto acima, que a obrigação foi integralmente cumprida. Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais, já que o valor foi incluído no cálculo do débito. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.001476-7 - JOAO BATISTA MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INEZ BERNADINELLI Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça; 2 - Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3 - Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho: 1- Ao credor para que adeqüe o pedido às regras atuais da fase de cumprimento de sentença e, ainda, apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014894-5 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais...Expeça-se mandado de pagmento...Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2002.066.009995-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006869-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REGINA LUCIA BARBOSA DE SOUZA MARQUES E OUTROS Despacho: Ao credor para que refaça a planilha em atenção ao que foi acordado às fls. 23/25, esclarecendo, ainda, as eventuais parcelas do acordo que foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004450-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandados). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001461-3 - MARCELO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROBSON CARLOS COELHO ALVES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 36. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0A - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça porque cabe ao impugnante, desde logo, demonstrar que o impugnado jamais foi economicamente hipossuficiente ou que cessaram as circunstâncias que autorizavam a inicial concessão de benefício. Como o impugnante não produziu qualquer prova neste sentido, rejeito a impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.009919-7 - CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho: 1- Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.007370-2 - MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKS WAGEN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo \r\n\r\nProc. 2005.066.012449-9 - ANDRE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Ao réu para que regularize sua representação, no prazo de 5 dias, e para que, em igual prazo, manifeste-se sobre os documentos de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: 1- Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas negos seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; 2- Certifique-se sobre o descumprimento do determinado à fl. 70; 3- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000001-8 (12735) - Inventariante: IVONE JOSEFA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ESTEVAO LADISLAU HOINACKI E OUTRO Despacho: Fl. 227: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.016952-0 (31924) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO À inventariante,fornecer CND Federal, visto que a mesma apesar de mencionada na petição, não contou. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017499-9 - EROS DAVID TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que agora defiro com apoio nos documentos de fls. 25/35. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.066.000622-9 - ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 23/30; 2- Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, particularmente, sobre os alegados vícios no imóvel adquirido; 3- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.005840-7 - JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X THAIS ANGELICA LADISLAU RODRIGUES Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. As partes, no mais, devem zelar pelo estrito cumprimento das respectivas obrigações tributárias. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000785-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO HONORIO DA SILVA FILHO Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010149-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA LOVETRO MOTTA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Certifique-se sobre a regularidade da representação da subscritora de fl. 39. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À parte ré fornecer cópia de fls. 133/137 para instruir intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.066.005493-0 - ODETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) \" Vistas ao autor por 5 dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.015632-8 - NEYUZA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JEFFERY LYNN FROMHOLZ E OUTRO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 37/49; 2- Aos autores para que adequem o valor da causa à pretensão deduzida em juizo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015488-5 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- À serventia para que cumpra o determinado à fl. 47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) À parte autora, sobre respostas do perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, rejeito o pedido e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida. No mais, como há notícia de que uma criança de 8 (oito) anos freqüenta, durante à noite, local destinado a jogos eletrônicos através de computadores, oficie-se ao Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso desta comarca para apuração de eventual ilegalidade com cópia dos depoimentos e desta sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Ao credor para que refaça a planilha, já que não cabe o arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001746-8 - MOACIR GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004459-9 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) \" Ao autor sobre fl. 64/71 e às partes sobre estimativa de honorários do perito.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011827-0 - GIRLANE MARQUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida à fl. 79. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013253-1 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GIANCARLOS DE OLIVEIRA SILVA) \" Ao autor sobre manifestação do Ministerio Público.\" \r\n\r\nId: 433904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.001117-1 - ELCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para carta precatória: despacho, procuração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011174-6 - Falecido: MANOEL SOARES DE M FILHO ANA MARIA ANDRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04 e 15, formulado por ANA MARIA ANDRÉ DE MATOS, ali qualificada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.002725-7 -, Falecido: DAVIDSON BRAZ PAIVA, Inventariante: DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:... 3) nomeio inventariante a herdeira DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA, como requerido às fls. 03, independentemente de termo. Anote-se onde couber; 4) oficie-se ao Banco HSBC Bank Brasil SA e à CEF-Caixa Econômica Federal, solicitando... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias da procuração, do despacho e das custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.000793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI FERREIRA CAETANO Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a decisão e recebo o agravo para que fique retido nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do autor para fornecer endereço para intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 119 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por BANCO BRACESCO SA em face de VALÉRIO E GOMES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, ambos qualificados na incial.A execução foi ajuizada em 23/3/2006 e apesar das reiteradas oportunidades não houve a citação da executada, assim como não houve o pedido para a citação editalícia.O pedido de suspensão do proceso não foi deferido, eis que não estão presentes os requisitos para tanto.O exequente foi pessoamente intimado para dar o regular andamento ao feito e não supriu a omissão, limitando-se a reiterar o requerimento negado.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.006675-3 - CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, que sucumbiu na porção mais significativa do pedido, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007421-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 50 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do réu para fornecer cópias de fls. 713 e 716 para instruir ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015721-7 - DECOART DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANTÔNIO BENEDITO DE CAMARGO CONDIMENTOS ME), BANCO NOSSA CAIXA S/A Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1990.066.000537-7 (21362) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X RANIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR Despacho:Emende-se a emenda para vinda do pedido explícito a respeito da natureza dos danos cuja compensação é pretendida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Vista ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Considerando a natureza e acomplexidade da tarefa, arbitro os honorários da perita em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Intimem-se todos conforme fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015627-4 - TAYLA KETLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Fls. 132 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005722-8 - RERISSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre petição de fl.225 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.066.009787-1 - ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho: À ré sobre. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.002721-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIOS ANTUNES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Designo audiência em 11/3/2008, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha de fls. 144. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016381-3 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 20/02/2008, às 15:40 horas. Intime-se a ré por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.010167-4 - RONALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009926-9 - OTAVIO LOPES FARIA- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 399/400 - Diga a subscritora de fls. 387. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 153/154: indefiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia: 04/03/2008 às 20h30min no consultório da perita ( fl.130) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.011967-4 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE JOSÉ DA SILVA, ARISTIDES MACEDO DA CUNHA, ANA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 433905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.015011-9 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002458-4 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), Falecido: ROBERTA NUNES BARBOSA (Ao requerente sobre resposta do oficio) \r\n\r\nAnulatória, XX C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.000875-5 - EPIPHANIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA ABRANTES (SC-021874B)) X FUJY MAX APARELHOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS), BANCO VOTORANTIM Decisão:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2-) Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006933-6 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCANTARA LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) (Ao inventariante para retirar quia em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.008588-3 - Inventariante: HÉLIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597)) X DULCERIA CARDOSO COELHO À parte inventariante para trazer aos autos o Esboço de Partilha Amigável, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, bem como Certidão Negativa Federal e do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA À parte autora para retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012774-2 - NOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (SP-133723)) X LUIZ ANTONIO LOPES Decisão:Fl.28 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido esse prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e devolva-se. Oficie-se ao Juízo deprecante sobre o sobrestamento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.066.011247-5 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Designo audiência para OITIVA da testemunha para o dia 19/02/2008, às 16:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante sobre a data designada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (Ao autor sobre o depósito de fls. 293) \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES (Ao autor sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 144 e 149 - R$ 10.767,18, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/06: Às partes sobre promoção do Ministério Público (Antes de oferecer parecer de mérito requer o Parquet seja carreado aos autos documento que informe as cláusulas gerais do contrato de seguro, especialmente as que importam na perda da garantia contratual assim como requer venha cópia do exame toxicológico mencionado à fl. 77.) \r\n\r\nProc. 2006.066.016250-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao réu sobre petição de desistencia do autor fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.066.000832-7 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 77/78 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes - Pericia designada dia 13/03/2008, 14,30 horas- Hospital Evangelico - Rua São João Batista, nº35 Niterói - VR. \r\n\r\nProc. 2007.066.006186-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, sobre os documentos de fls.12/16. \r\n\r\nProc. 2007.066.006979-1 - EDUARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl.65 - Defiro o prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA, MARCELO SILVA DE SOUZA, MARCIO SILVA DE SOUZA, BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Fl.33 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Regularize-se o pólo ativo na D.R.A. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA, MARCELO SILVA DE SOUZA, MARCIO SILVA DE SOUZA, BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 33 para instruir o mandado de citação, \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Ao autor sobre petição e documentos, fls. 88/111) \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl.58 - Defiro o prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008122-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 35/56. \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao autor para manifestar-se quanto o deposito de fls. 234 no valor de R$ 1.942,10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004528-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: À autora sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Às partes sobre petições e documentos de fls. 141/145. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao réu para retirar em cartório a peça de contestação desentranhada que se encontra na contra-capa dos autos. 2) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000023-5 - TEREZINHA FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) (As partes sobre o laudo pericial) \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009805-1 - VICENTE MANJA, ALMERINDA LUIZA MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), OTALINO SATURNINO DA SILVA), MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação.2 Rejeito a alegação de falta de legitimidade e ausência de interesse processual (fls. 20/21), considerando a condição da 1ª ré de confrontante do imóvel objeto da demarcação.3) Defiro a gratuidade de justiça ao 2º e 3º réus.4) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão.5) Defiro o depoimento pessoal do autor e dos réus, bem como a produção de prova testemunhal (fls. 64v e 68).6) Defiro a produção de prova pericial (art. 956 do CPC), nomeando o Sr. PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, como perito agrimensor, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e ciente de que os autores gozam do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes t \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014291-3 - ANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ILSON TEODORO DE SOUZA), ROSENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.024933-0 (3113/01) - PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Portaria 01/06: À parte embargante para ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Cartório para cumprimento do despacho ordinatório de fl. 156. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029659-8 (1189) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AECIO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Às partes sobre resposta de ofício, de fls. 116/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Às partes sobre ofício de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.066.002340-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NOVO OZONIO REFRIGERAÇAO LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes conforme fl. 64: R$ 47,46 (atos dos escrivão/distribuição - 1102-3); R$ 43,81 (atos do oficial de justiça - 1107-2) ; R$ 7,30 (correio- 1110-6); R$ 18,24 (porte remessa e retorno - 1104-9); R$ 11,68 (CAARJ - 2001-6 ); R$ 36,46 (atos dos distribuidores- 2102-2); R$ 7,30 (acréscimo de 20% - 6002-05926-6 ); R$ 7,66 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 7,66 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.007805-4 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MARIA CRISTINA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 113vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.017596-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII, Síndico: NEUZA MARIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CLÁUDIO LUIZ KIRCHMAEYR RIMULO Decisão: Comprove a parte autora a necessidade de recolher as custas ao final, eis que se trata de medida excepcional ao princípio da antecipação das despesas judiciais. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, vez que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais e não de execução, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.017597-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X CELSO AMARO GOMES DE MESQUITA Decisão: Comprove a parte autora a necessidade de recolher as custas ao final, eis que se trata de medida excepcional ao princípio da antecipação das despesas judiciais. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, vez que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais e não de execução, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029406-1 (1116) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:À credora sobre o certificado à fl. 97 e para que esclareça se ainda tem interesse na providencia solicitada e determinada à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2000.066.008518-5 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X ELSON MACEDO CORREA-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (As partes sobre respostas dos oficios) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Ao exequente recolher custas de correio: R$ 3,65, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Considerando que o exequente não concordou com a proposta de fl.125, diga a executada sobre o pleito de fl.128 e apresentação de nova proposta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Diga o exequente sobre fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES (Ao exequente para recolher custas de correio: R$ 32,85, fundperjj e funperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002245-7 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSIANE AUGUSTA LEAL Ao interessado (exeqüente) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Portaria 01/06: À parte autora para cumprir o item 2 do r. despacho de fl. 42. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) (As partes sobre resposta do oficio) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008238-2 - LUCIA DA PAIXÃO JANUÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.013581-7 - ELIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SILAS HERMINSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls.150/155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.001409-2 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FOA- FUNDACAO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000753-2 - MARIA JOSE SOARES CATTA PRESTA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) (Ao reu para vistas dos autos no prazo de 5 (cinco) dias) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017875-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão: Intime-se, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.017875-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de Carta Precatória: R$ 23,73 (atos do escrivão/distribuição); R$ 12,78 (atos oficial de justiça). R$ 9,12 (porte de remessa/retorno); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,65 (acréscimo de 20%) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópias da procuração, despacho de fl. 38 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.010349-9 (3269) - Inventariante: CELIA DE AZEVEDO RUBACK-INVENT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X LAIR VILLELA RUBACK À parte inventariante sobre cálculos de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.066.014192-1 - Inventariante: NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (As partes sobre o laudo complementar) \r\n\r\nProc. 2005.066.007512-9 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Fl.59 - Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia. I-se. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para proceder o recolhimento de R$ 3,65 de correio. \r\n\r\nProc. 2007.066.012815-1 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOAO SALVADOR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.25, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento de fls. 40/41. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.000261-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DORIVAL FERNANDES BASTOS), FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu sobre petição de fls. 61/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.001403-2 - ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...5-Em face do exposto, com fundamento no art.273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento das injeções intra vítrea de bevacizumab (avastin), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017632-7 - EDMÉA KOZLOWSKI SANTANA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento de fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014423-5 - SUELI APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIAL CLEBER PADOAN Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.005513-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOEL AMARO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) As partes sobre os honorarios periciais estimados em R$ 1.800,00 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013765-6 - DALVA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Portaria 01/06: Às partes sobre Ofício de fls. 234/235. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Desconstituição de Dívida, Obrigação de Não Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014288-3 - CLAUDIANE CHUFF CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Em provas justificadamente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Ao autor providenciar o recolhimento de R$ 40,16 de Escrivão + R$ 12,78 OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 167vº) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003873-0 - DORIETE LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X DADALTO -CENTRAL CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) (Ao autor sobre o depósito de fls. 155) \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS À parte autora sobre devolução da correspondência, de fl. 81 vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) (As partes sobre o laudo pericial) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.001383-0 - JOSE LUIZ CURY FRANCIS, JORGE LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Comprovem as partes autoras (Gardênia e Mari), no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 433906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.010884-0 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.A.R. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 45, mormente os itens 1 e 2.) ITEM 2- ratificação de fls.43, em juízo) \r\n\r\nProc. 2004.066.011505-8 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.R. Em cumprimento a portaria nº01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005587-1 - C.F.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre o FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% (vinte por cento) para cada uma das autoras. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores, sempre até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido;O pensionamento, na hipótese de trabalh \r\n\r\nProc. 2008.066.001402-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012561-5 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 33: Sim. \r\n\r\nProc. 2008.066.000256-0 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) 3)...ratifique-se o acordo, por termo em cartório; \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.001331-3 (13339) - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90/91: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.066.011642-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 3) atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 123. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009974-6 - H.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Em cumprimento a portaria nº01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010053-0 - B.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo interregno de tempo requerido. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015853-2 - G.F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.R.M.S. 1- Recebo a emenda de fls. 19/20; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelo réu, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010450-0 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ALINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.000977-3 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) ...Ex positis, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao mesmo, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007438-1 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 84vº, mormente os itens 2 e 3.(\" 2- Pela manifestação da parte autora sobre fl. 80 e seguintes\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.008222-9 - R.D.L., Assistente: G.P.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Fl. 312, itens 2/4: À parte credora.( Item 2- juntada pela autora , de cópia do acordo e sentença; 3) a dívida com o colégio macedo Soares é em nome do reu (fls.23) já tendo a autora concluído o curso e obtido o histórico, sua cobrança no presente feito é descabida, já que nenhum prejuízo traz à autora; 4) no presente feito , só pode ser cobrada dívida de estudo atual, Caso a autora deseje se matricular em faculdade poderá cobrar a dívida no presente feito. Caso contrário, o feito dever ser extinto sem exame do mérito.) \r\n\r\nProc. 2007.066.016694-2 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI-C: À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA FLS. 19/34 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014532-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.A.C. 1- Recebo a emenda de fl. 15; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 078/04/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.012711-0 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.009213-2 - L.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X S.D.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003504-5 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.S.S. Despacho:Fl. 77: Defiro a renovação da Curatela Provisória, pelo mesmo prazo concedido à fl. 24. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014271-8 - MP X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), M.V.C. Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011163-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ VIANA (MG-037989) Em cumprimento a portaria nº01/2007, art. 3º, inciso XXI, a parte autora sobre fls.69/70. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.008072-5 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária à fl. 20, bem como o aduzido pelo autor às fls. 21vº, decreto a REVELIA dos réus. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC(O que, doravante, deverá ser observado pela Secretaria em seu labor junto ao presente feito), dada a natureza indisponível do direito material perseguido no presente feito, restando forçoso reconhecer que se trata de hipótese contemplada pelo art. 320, II do CPC; 2- Venha a manifestação do autor, na forma preconizada pelo art. 324 do Diploma Adjetivo referido no item 1; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001163-3 (10282) - W.S.B. X E.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 125, alterando-o, outrossim, no que concerne à determinação a ser atendida pelo Sr. Gerente da CEF, que deverá remeter a este Juízo cópia do alvará aludido no expediente de fl. 126(que deverá instruir o correlato mandado de intimação), ou, alternativamente, todos os dados correlatos à sobredita ordem judicial. Cumpra-se, pois, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2004.066.016266-8 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X T.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Em cumprimento a portaria nº01/2007, art. 3º, inciso XX, a parte ré sobre fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2006.066.000163-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X N.P.S.C. E OUTRO Despacho:Fl. 34/35: 1- Oficie-se para implementação dos desconstos, conforme requerido; 2- Eventual débito alimentar deverá ser perseguido pela via idônea, observando-se a prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.066.016702-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.S.S. E OUTROS Despacho:Fl. 17: Cumpra-se o despacho de fl. 16, item 2, em sua parte final. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.015578-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Aos interessados sobre documentos \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007810-0 - H.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14:00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8A - E.S. E OUTRO X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:2) de acordo com os documentos adunados aos autos, verifica-se que o 1º réu reune capacidade de pagamento razoavel. Porém não é razoavel, ao mesmos até o fim da instrução, o patamar inicial. Afinal, se o alimentante possui trabalho com vínculo, é correta a fixação dos alimentos em percentual sobre seus ganhos. 3) Destarte, reconsidero parcialmente o comando de fls. 38 e verso, fixando os alimentos provisórios, para hipótese de trabalho com vínculo, em 30% (trinta por cento) dos ganhos do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para a fonte pagadora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.010527-1 (17596) - J.O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" FLS. 180- PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E SEJA PROPOSTO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.001051-0 (8020) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.F.N. Despacho:Venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2008.066.000027-6 - V.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) ... 3) ..... ratifique-se o acordo, por termo em cartório; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.006551-7 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.S.S.S.) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( REITERA FLS.25 (RESOLUÇÃO) ( FLS.25- AGUARDA AJUIZAMENTO E RESOLUÇÃO DA GUARDA , VISITA E ALIMENTOS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO) \r\n\r\nId: 433907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433908": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2004.066.019479-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.010190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.066.007661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2006.066.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO - RJ088770 \r\n\r\n2007.066.012854-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2004.066.008790-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2004.066.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.009251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.005315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1995.546.005468-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n1996.546.014359-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.012482-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RAMOS - RJ053679 \r\n\r\n2004.066.020246-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2005.066.009870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2007.066.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE - RJ146852 \r\n\r\n2004.066.009604-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA - RJ062984 \r\n\r\n2007.066.014405-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n1993.066.000774-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n1997.546.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2003.066.027600-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.066.017527-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.066.010376-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2003.066.027825-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.066.011299-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.066.007965-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.066.005387-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2006.066.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALVARENGA - RJ034031 \r\n\r\n2007.066.005954-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES - RJ028829 \r\n\r\n1996.066.222840-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n1997.546.009114-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.066.012481-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.066.015902-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2004.066.009076-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2006.066.011426-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1998.546.002567-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.066.009575-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.066.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2002.066.018757-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.066.028371-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2003.066.006837-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.066.028331-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.066.014032-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.018916-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.007840-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2006.066.007200-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n1996.546.017753-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.013270-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.019114-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2005.066.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF - RJ087919 \r\n\r\n2005.066.004763-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n2006.066.008452-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2007.066.008113-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 433908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.007544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:30 hs. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.010926-9 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: 1) Defiro fl. 178. Intime-se para cumprimento, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária que fixo em cinquenta reais;2) Cumpra-se fl. 177 (diga o agravante acerca do andamento do agravo); \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.014376-1 - INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fl. 445, regularizem-se as custas referentes ao recurso de apelação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.005961-6 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Embargante para dar prosseguimento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.001195-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.001196-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.009970-7 - EMILIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as ou se pugnam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.011787-4 - RACER TECH AUTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.013329-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as ou se pugnam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.013332-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as ou se pugnam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.013333-8 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as ou se pugnam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.010647-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista as partes que figuram neste feito, bem como o previsto no Art. 109, I, da CRFB/88, declaro a incompetência em prol de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000478-6 - COMERCIAL CASTOR ATACADO E VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.066.007987-2 (28092) - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LDTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:1 - Fls. 135/139 - Sim. Acolho o reforço de penhora. Anote-se. Lavre-se termo. I-se.2 - Quanto ao pleito de suspensão, fica por enquanto indeferido ante a ausência de razão juridicamente relevante para tanto, restando a C.D.A. presumivelmente lega e legítima, apta a constrição fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.004503-6 - E.R.J. X R.C.I.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Certidão: Informo que compulsando os autos constatei não haver procuração do peticionário de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Recebo os Embargos interpostos às fls. 140/143 e 144/152. No entanto, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão proferida, esclarecendo que a disponibilidade concedida ao crédito penhorado em nada prejudicará o direito do Exequente, visto que a Executada, quando intimada, deverá apresentar o respectivo valor; 2) Intime-se a Agravante para que informe o resultado julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002802-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Recebo os Embargos interpostos às fls. 118/121 e 122/130. No entanto, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão proferida, esclarecendo que a disponibilidade concedida ao crédito penhorado em nada prejudicará o direito do Exequente, visto que a Executada, quando intimada, deverá apresentar o respectivo valor; 2) Seguem informações em separado, em 01(uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005618-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Recebo os Embargos interpostos às fls. 115/118 e 119/128. No entanto, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão proferida, esclarecendo que a disponibilidade concedida ao crédito penhorado em nada prejudicará o direito do Exequente, visto que a Executada, quando intimada, deverá apresentar o respectivo valor; 2) Seguem informações em separado, em 01(uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005627-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Recebo os Embargos interpostos às fls. 119/122 e 123/131. No entanto, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade ou contradição na decisão proferida, esclarecendo que a disponibilidade concedida ao crédito penhorado em nada prejudicará o direito do Exequente, visto que a Executada, quando intimada, deverá apresentar o respectivo valor; 2) Seguem informações em separado, em 01(uma) lauda impressa, malgrado já exista decisão no Agravo interposto. \r\n\r\nId: 433909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.020389-3 (12297) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho:Intime-se a Defesa no prazo de 05 dias para se manifestar nos autos \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:1) Publique-se a sentença 2) Expeça-se Carta de Sentença transitadas em julgado, tiveram as sentenças transitadas em julgado, tiveram as sentenças transitadas em julgado, encaminhe-se para a VEP 3) Recebo o recurso interpostos pelo acusados Antonio Diana, INgrid, Martinha, Monique e Natalina. As defesas Para que se manifestem razões. Appos, ao MP em contra razões 4) Solicite-se a devolução das Cartas Precatórias de fl.5107 e 5128, devidamente cumpridas, urgente. 5) Intime-se pessoalmente os patronos dos acusados Cláudio, Catia, Marcio Maria Isabel para apresentar contra razões 6) A DP para apresentar razões em prol dos acusados Josiane, Martilina, Natalia e Nilton e contra razões para os acusados Catarina Monique Wagner e Walker \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CATIA VALERIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar: DIOGO MARQUES DA SILVA; ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS; DIANA DOS SANTOS; VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA; WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA; MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA; NATALINA ROSA VIANA; OLINTO GONÇALVES DA SILVA; OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA; MARIA IZABEL MADEIRA ROCHA; INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA; GLEISSON CARDOSO DE FREITAS; WALKER MIGUEL; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA; JOZIANA CRISTINA FAGUNDES; REGIANE GOMES DA SILVA; JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA; FABÍOLA ANAVALDA DE ALMEIDA; SEVERINO SATINO DA SILVA; DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO; SEBASTIANA MARIA AMIGO; ALESSANDRA MARIA DE JESUS; ROSANA SILVEIRA AMIGO; MARTILINA MARIA DOS REIS; MARCIO DE CARVALHO e CLAUDIO DOS SANTOS, pela prática da conduta descrita no artigo 14 da Lei 6368/76. Com base no artigo 383 do CPP, DESCLASSIFICO o delito imputado na denúncia à ré CATIA VALÉRIA PEREIRA, enquadrando a conduta da acusada nas sanções do artigo 28 da Lei 11.343/2006 e determino que os autos voltem ao Ministério Público para que examine a possibilidade de oferecimento de medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95. Com relação à ré Catarina Silveira Amigo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e absolvo a acusada da imputação que lhe foi irrogada, com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal. Por fim, com relação aos réus ANÍSIO RODRIGUES DE MELO; RAFAELA RAIMUNDO MARQUES; JOSÉ EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO; NILTON CESAR DOS SANTOS e JONATHAN FERREIRA DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V c.c artigo 3º do CPP, tendo em vista litispendência em relação ao processo nº 2006.066.000383-2. DA DOSIMETRIA Com fulcro nos ditames do artigo 68 do Código Penal, de forma separada por réus, passo a calcular a pena que será necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. DA DOSIMETRIA PARA O RÉU DIOGO MARQUES DA SILVA: Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica. Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76. Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa. Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo, abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado participava efetivamente como sócio de uma organização criminosa, que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas e exercia ativamente a direção de mando na associação. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento de comando e organização da prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Insta ressaltar que, muito embora, conste uma anotação pela prática de crime ainda em trâmite, tal informação não foi utilizada pelo Juízo para configurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o Princípio da Presunção de Inocência e, acima de tudo, adotarmos o direito penal do autor ao invés do direito penal do fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nesses termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Prosseguindo com o processo dosimétrico, a teor do artigo 68 da Lei Material Penal, verifica-se a existência da circunstância agravante do artigo 62, inciso I do Código Penal, por ser inquestionável apresentar-se o acusado como chefe do grupo criminoso, pois também exercia o poder de mando e dirigia os membros da associação ilícita. Por este motivo, exaspero de 9 (nove) meses a pena base acima fixada. Por este fato, a pena intermediária deve ser fixada em 5 (CINCO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO e, nesses termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade do réu, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar. DA DOSIMETRIA PARA O RÉU ANTONIO BATISTA SANTOS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6.368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ DIANA DOS SANTOS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA:... Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras.Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA: .... Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. Não há que se falar na constatação da circunstância atenuante da confissão, pois negou a imputação penal que lhe é dirigida, tal qual a associação estável para o tráfico. Nestes termos, deve a pena base acima fixada se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras.Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ NATALINA ROSA VIANA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Insta ressaltar que, muito embora, conste uma anotação pela prática de crime ainda em trâmite, tal informação se refere ao mesmo inquérito que deu origem ao presente processo, de forma que não foi utilizada pelo Juízo para figurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o Princípio da Presunção de Inocência e, acima de tudo, provocar verdadeiro bis in idem, pois caso contrário se aumentaria a pena duas vezes pelo mesmo fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO.Nestes termos, deve a pena base acima fixada se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU OLINTO GONÇALVES DA SILVA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. No processo dosimétrico há que se reconhecer a presença da circunstância atenuante da menoridade inserta no artigo 65, inciso I do Código Penal. Nesse passo, diminuo a pena base em 1 (um) ano.Assim, a pena intermediária é aplicada em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, que se torna definitiva, ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ MARIA IZABEL MADEIRA ROCHA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Insta ressaltar que, muito embora, conste uma anotação pela prática de crime ainda em trâmite, tal informação não foi utilizada pelo Juízo para figurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o Princípio da Presunção de Inocência e, acima de tudo, adotarmos o direito penal do autor ao invés do direito penal do fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. No processo dosimétrico há que se reconhecer a presença da circunstância atenuante da menoridade inserta no artigo 65, inciso I do Código Penal. Nesse passo, diminuo a pena base em 1 (um) ano. Assim, a pena intermediária é aplicada em 4(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, que se torna definitiva ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU GLEISSON CARDOSO DE FREITAS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU WALKER MIGUEL:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Insta ressaltar que, muito embora, constem anotações pela prática de crimes similares ainda em trâmite, tais informações não foram utilizadas pelo Juízo para figurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o Princípio da Presunção de Inocência e, acima de tudo, adotarmos o direito penal do autor ao invés do direito penal do fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU CARLOS ALEXANDRE DA SILVA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO.No processo dosimétrico há que se reconhecer a presença da circunstância atenuante da menoridade inserta no artigo 65, inciso I do Código Penal, tendo em vista a informação constante a fls. 2397, ante a ausência da Folha de Antecedentes Criminais. Nesse passo, diminuo a pena base em 1 (um) ano. Assim, a pena intermediária é aplicada em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, que se torna definitiva, ante a inexistência de outras causas modificadoras.Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ JOZIANA CRISTINA FAGUNDES:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas.Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ REGIANE GOMES DA SILVA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ FABÍOLA ANAVALDA DE ALMEIDA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU SEVERINO SANTIAGO DA SILVA:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU DWIGHT NASCIMENTO:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade.Torna-se, também, importante destacar que o réu possui diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, devendo, em especial, serem destacadas a prática do crime de roubo, com causa de aumento, e o porte de arma de fogo, ambos com sentença transitada em julgado em 12/07/2002 e 12/04/2003, respectivamente. Nesses termos, é importante destacar que apenas uma delas servirá para exasperar a pena do mínimo abstratamente previsto no tipo penal, enquanto a outra será utilizada como circunstância agravante da segunda fase, de forma a evitar o bis in idem, pois a pena não poderia ser duplamente aumentada pelo mesmo fato. Insta ressaltar, também, que, muito embora, constem diversas outras anotações pela prática de crimes ainda em trâmite, tais informações não foram utilizadas pelo Juízo para figurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o princípio da presunção de inocência e, acima de tudo, adotarmos o direito penal do autor ao invés do direito penal do fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. Prosseguindo com o processo dosimétrico, a teor do artigo 68 da Lei Material Penal, verifica-se a existência da circunstância agravante do artigo 61, I do Código Penal, diante da reincidência. Por estes motivo, aumento de 1(um) ano a pena-base acima fixada. Por esse motivo, a pena-base intermediária deve ser fixada em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, de forma que se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ SEBASTIANA MARIA AMIGO:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ ALESSANDRA MARIA DE JESUS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ ROSANA SILVEIRA AMIGO:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Torna-se, também, importante destacar que a ré possui uma anotação em sua Folha de Antecedentes Criminais, devendo, em especial, ser destacada a prática do crime de quadrilha e receptação, com sentença transitada em julgado em 17/12/2001. No entanto, a sentença condenatória transitada em julgado não será utilizada como maus antecedentes justificador do aumento da pena, pois a mesma será utilizada na segunda fase, sob pena de incorrer em bis in idem, ou seja, a pena não poderá ser aumentada duas vezes em razão do mesmo fato.Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. Prosseguindo com o processo dosimétrico, a teor do artigo 68 da Lei Material Penal, verifica-se a existência da circunstância agravante do artigo 61, I do Código Penal, diante da reincidência. Por esses motivos, aumento de 1(um) ano a pena-base acima fixada. Por esse motivo, a pena intermediária deve ser fixada em 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, de forma que se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA A RÉ MARTILINA MARIA DOS REIS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta da ré esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que a acusada mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU MÁRCIO DE CARVALHO:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica.Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76.Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa.Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade.Torna-se, também, importante destacar que o réu possui diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, no entanto, nenhuma delas justifica o aumento de pena do mínimo previsto no tipo penal, tendo em vista que grande parte foi arquivada e ainda tramita sem sentença condenatória transitada em julgado. Tal assertiva se deve em razão do Princípio da Presunção de Inocência e da regra do direito penal do fato e não do autor.Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, que se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar.DA DOSIMETRIA PARA O RÉU CLAUDIO DOS SANTOS:Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica. Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76. Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa. Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Insta ressaltar, também, que, muito embora, constem anotações pela prática de crimes ainda em trâmite, tais informações não foram utilizadas pelo Juízo para figurar maus antecedentes e justificar o distanciamento do mínimo legal sob pena de violarmos o princípio da presunção de inocência e, acima de tudo, adotarmos o direito penal do autor ao invés do direito penal do fato. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, que se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §2º, \"a\" e artigo 33, §3º, ambos do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSÃO DA PENA (SURSIS):Importa, ainda, delinear que os acusados não preenchem os requisitos subjetivos e objetivos exigidos pelo artigo 44 do Diploma Penal Brasileiro, razão pela qual suas penas privativas de liberdade não poderão ser substituídas por medidas restritivas de direitos. Tampouco, preenchem os requisitos subjetivos para a aplicação do benefício previsto no artigo 77 do Código Penal. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessária uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, a custódia cautelar dos acusados condenados é mantida por permanecerem presentes os motivos que autorizaram sua prisão provisória até o presente momento e que se encontram ainda mais evidentes diante da presente sentença penal condenatória, ainda que recorrível. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lancem-se os nomes dos réus no Rol de Culpados. Condeno, também, os acusados, com exceção das rés Cátia Valeria Pereira Gonçalves e Catarina Silveira Amigo, nas custas processuais, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, para os beneficiários da gratuidade de justiça. Expeçam-se alvarás de solturas para as rés Cátia Valeria Pereira Gonçalves e Catarina Silveira Amigo. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que este examine a possibilidade de oferecimento de medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95, em relação à ré Cátia Valeria Pereira Gonçalves. Transladem-se cópias da presente sentença para os processo nºs 2006.066.000383-2 e 2006.066.001022-8.P.R.I.Volta Redonda, 10 de janeiro 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz Substituto \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.000839-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) 1) Designo Interrogatório para o dia 26/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se/intime-se e requisite-se 2) Cadastre-se o patrono do acusado 3) Ciência as partes. \r\n\r\nId: 433910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nProc. 2003.819.000129-7/01 - Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Gilson Geraldo Gottas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução em R$ 1.936,03 (mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, vale dizer, 20.12.2005 (fls. 13/14). Prossiga-se nos autos principais. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.819.003499-6 - Jorge Luis dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Marcelo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). ..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000139-8 - Lucileia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Simone Aparecida Monteiro. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.006991-1 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Juliana Machado de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 788,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001571-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Jose Geraldo de Souza. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001573-4 - Aiex & Aiex LTDA. X Geralda da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002627-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Eduardo Gomes Fernandes. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos ter mos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003973-8 - Aiex & Aiex LTDA. X Maria Aparecida Guimarães de Oliveira. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005973-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Liliane de Oliveira Andrade. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008713-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Luiz Claudio dos Santos. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos, conforme nota fiscal de fls.05. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008805-1 - Aiex & Aiex LTDA. X Wagner Lopes. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008809-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Lourdes Alves de Oliveira. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos, conforme nota fiscal de venda às fls.05. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009705-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Eudes Antonio Quaresma. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009709-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Rubia Katie Nunes Felicio. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009711-8 - Aiex & Aiex LTDA. X Lenise Alves de Sales Andrade. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000427-1 - Aiex & Aiex LTDA. X Vivaldo dos Santos. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000441-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Rudson Cesar da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000565-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Norma Delfino Yost de Souza. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos, conforme nota fiscal de venda às fls.05. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000607-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Roberto Carlos da Graça. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003108-0 - Aiex & Aiex Ltda.. X Elaine Mendes Couto Moreira. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004903-5 - Aiex & Aiex Ltda.. X Roberto Feijo. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005830-9 - Aiex & Aiex Ltda.. X Ana Claudia Martins Alves. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005891-7 - Leandro Toledo Lamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Alessandra de Souza Silva. Intimem-se as partes para retificarem o acordo entabulado no tocante a multa de 20% que deverá ser fixada sobre o valor total do débito e não mensal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.006291-0 - Aiex & Aiex Ltda.. X Reginei Matias Ferreira. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006578-8 - Aiex & Aiex Ltda.. X Leni de Fatima Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006580-6 - Aiex & Aiex Ltda.. X Raimunda Natalina. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007151-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Selma Aparecida Garcez Diamantino. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008196-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Claudete Miranda da Silva. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007083-0 - Marli da Silva Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a execução restringe-se ao montante de R$ 431,51 JÁ COMPUTADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - Maria Aparecida de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.008409-0 - Erica Alves Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Santos Lustosa - OAB RJ106866). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). 1. Fls.42 - Mantenho a sentença de fls.43. 2. Fls.45 - O desentranhamento de documentos já foi deferido na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001547-1 - Maria Cecilia de Paiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001779-2 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Francisco Carlos Ferreira. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007567-6 - Sandro Valerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Ativos S/A - Cia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Fls.32 - Intime-se a ré para cumprimento integral do acordo com a emissão dos boletos na forma acordada, no prazo de 15 dias. Os boletos atrasados deverão ser emitidos com nova data de pagamento e sem nenhum acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008075-1 - Imuni Astro Dedetização e Imunização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 321,72 (valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010247-3 - Mariela Ramos de Oliveira. X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes ao financiamento na inicial, bem como retirar o nome da autora dos cadastros res \r\n\r\nProc. 2007.819.001997-3 - Tatiana Rosalina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002087-2 - Rosemeire Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004666-6 - Heber dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.004991-6 - Divina de Jesus Freitas Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007503-4 - Claudia Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 26/06/2008 - 15:00h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007503-4 - Claudia Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 26/06/2008 - 15:00h \r\n\r\nINTIMAÇÄO da 1a. ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.819.010292-0 - João Alberto Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Niceia Piassa Neves. Isto posto INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO...Condeno o exeqüente, como litigante de má-fé \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.006663-0 - Luiz Sergio Perdigão Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light - Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.819.008367-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Maria José de Souza Assunção e outro. Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004899-3 - Fernando Antônio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré em 10 dias sobre a documentação juntada aos autos. Após o decurso do prazo, remeta-se ao MM Juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.007553-6 - Valdeci Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o autor para que informe nos autos se a Sentença foi integralmente cumprida pelo réu, em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008741-1 - Felipe Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Clajul Manutenção e Comércio Rquipamento Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008989-4 - Nilton Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 85,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001099-4 - Alizete Maria Xavier Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 16/04/2008 - 11:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001099-4 - Alizete Maria Xavier Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 16/04/2008 - 11:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.003239-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.005147-9 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Lunch 42 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 14:10h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005147-9 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Lunch 42 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 14:10h \r\n\r\nINTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005595-3 - Priscila Santos Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2008.819.000359-1 - Nair Vieira Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Viação Itapemirim S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002357-0 - Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a execução restringe-se ao montante de R$ 158,31. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.003203-0 - Walton Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Hsbc Bamerindus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). INDEFIRO a produção das provas requeridas às fls.96, uma vez que o julgamento dos embargos independe de provas desta natureza. Intime-se. após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.819.006467-4 - Leonardo de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Vr Cons. Corr. Segs. Lt. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). INTIMAÇÃO do 2º. devedor para o pagamento da quantia de R$ 1.878,60, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 433623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.010124-0 - Dilma Célia Valim Guedes. X Geraldo Lourenço Salgado. IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2007.819.0010124-0 (referente à carta precatória nº 2001.824.004424-5), que DILMA CÉLIA VALIM GUEDES, move em face de GERALDO LOURENÇO SALGADO, tendo sido designados os dias 24/03/2008 e 01/04/2008 às 14h 15min para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 04, dos referidos autos, que constitui: um lote de terra número 14 (quatorze) da quadra \"I\", situado na Avenida Peru, no Loteamento \"Parque das Garças\", em zona urbana de Arrozal, 3º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, lote este descrito e caracterizado da seguinte forma: 10,00 (dez) metros de frente para a já citada Avenida Peru; 30,00 (trinta) metros de lado direito, confrontando com o lote nº 15 (quinze) de propriedade de Maurício Pereira Moreira; 30,00 (trinta) metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 13 (treze) de propriedade de Maurílio Rodrigues dos Santos, e, nos fundos mede 10,00 (dez) metros, confrontando com o lote nº 33 (trinta e três), de propriedade de Amélia Rosas de Souza, perfazendo uma área total de 300,00 (trezentos) metros quadrados, cadastrado na Prefeitura municipal de Piraí sob o nº 03.3.009.0155.001-128, registrado no Livro 32, fls. 178/179 do Cartório de Paz do 4º Distrito. Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre o referido bem, o qual foi avaliado previamente em R$ 3.000,00 (três mil reais). E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Titular, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002830-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sacolão e Mercearia Saúde Ltda. Me. e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17V. (A MICROEMPRESA NÃO ESTÁ ESTABELECIDA NO LOCAL E QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES JÁ HÁ ALGUM TEMPO, NÃO POSSUINDO BENS). \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - Zenaide Rodrigues da Silva. X Anderson de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 38/39 (RÉUS SE MUDARAM). \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Eves Goulart Alves. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008598-0 - Ivan Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.706,86 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002952-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosa Isidio Andre. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004422-0 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Elaine do Espírito Santo Marques. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007226-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fabio Jr Maximo Dias. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 210 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - Carlos André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lazer & Cia Turismo Hoteis Club LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Istoposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade aforada. Diga o exeqüente sobre a penhora efetuada, mormente quanto a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - Luiz Fabiano Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 156, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002546-4 - Suzana Amaral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 97 Vº, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004706-0 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.329,05, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - Magda Ferreira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Arte da Terra Comércio de Móveis, Exportação e Importação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005882-4 - Augusto Pereira do Nascimento Filho. X Instituto de Cultura Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007186-5 - Tereza Antunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/08 AS 15:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - Ruth Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009150-5 - João Filipi Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Je Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/03/08 1530HS \r\n\r\nProc. 2006.819.009636-9 - Vera Lucia da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.750,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009764-7 - Cristiano Luiz Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Recebo o recurso de fls.69/92. Contra-razões tempestivas às fls.97/99. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009840-8 - Monica Ferreira da Cruz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Shop Time. Com/tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 229,98, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009938-3 - Paulo Henrique de Almeida. X Multibras S/A Eletrodomésticos. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 12:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - Edgard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Yan Escap Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - Hercules dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Inec - Instituto Nacional de Educação Cetro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001546-3 - Antonio Carlos Pacheco Germiniazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 102, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001590-6 - Sebastião da Silva Landin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hermes Félix de Almeida Filho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O REQUERIDO VISTO QUE FUI INFORMADO QUE NÃO EXISTE A AVENIDA INDICADA NO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001633-9 - Carlos Roberto do Nascimento. X Ticket Accor Services (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002101-3 - Nayara Laceerda Ratis de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002228-5 - Gilmar Martins. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002407-5 - Ariele Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.508,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002468-3 - Deivid dos Santos Purcina. X Jornal Diário do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95 e no Enunciado 2.12 do Aviso 39/2007, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.002470-1 - Deivid dos Santos Purcina. X Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95 e no Enunciado 2.12 do Aviso 39/2007, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.002728-3 - Ademilson Valerio Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003222-9 - Magnum Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004131-0 - José Ricardo Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004523-6 - Thiago Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004717-8 - Marcio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Banco Santander Meridional S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.008144-7 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Bradesco Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006846-8 - B M Brumar Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Jorge da Silva Porto. AGUARDE-SE EM CARÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - Claudia Maria do Rego Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Transpresente Transporte Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 58/60V. (OJA NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - Geraldo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). 1) Fl. 71. Nada a prover. 2) Tendo em vista que à fl. 60 a parte exeqüente não concordou com os bens oferecidos à fl.50, indique bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006650-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Ss-14 Comércio de Veículos LTDA - M. E.. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 26 (... NÃO ENCONTRAMOS BENS SUFICIENTES PARA A DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.819.000146-2 - Nilda Alves Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Andréa Maria da Silva e outro. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO QUE DEVOLVEU A C. PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000760-0 - Anderson Lopes Hartman. X Marria do Carmo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17V. (RÉ NÃO LOCALIZADA). \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Leandro de Freitas Meireles. Fl. 49. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.004571-6 - Giselda Maria Procópio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Sueli Moraes Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009433-8 - Frrodiv Comércio de Forros e Divisórias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Sheila Luíza da Costa Meirelles. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 25V ( O IMÓVEL/LOJA ENCONTRA-SE FECHADO). \r\n\r\nProc. 2007.819.010062-4 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Francineide Barros da Silva. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 46 (A RÉ MUDOU-SE SEM DAR ENDEREÇO, HÁ QUATRO MESES). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.006056-9 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA - Supermercados Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007568-8 - Miguel dos Santos Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Julgo deserto o recurso de fls.10/11, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007606-1 - Jorge Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Cumpra, a Ré, a decisão de fl. 29. Após diga e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.009288-1 - Valdileni de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Viacell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.141,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009838-0 - Valdir Azevedo Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, João Aires Caldeira - OAB RJ038692). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar o Réu BANCO BMG S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Quanto aos pedidos de declaração de inexistência de débito e de exclusão do apontamento negativo, JULGO-OS EXTINTOS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. JULGO EXTINTO o pedido indenizatório formulado em face da ré SANKYU, com fundamento no art. 114 da CRFB/88, sem apreciação do mérito, reconhecendo a incompetência da Justiça Estadual para apreciar a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.819.010150-0 - Edson Gomes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011370-7 - Luvia Helena Rutado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR O REQUERIDO VISTO QUE NO ENDEREÇO INDICADO FUNCIONA OUTRA EMPRESA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011726-9 - Marlon de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, julgo procdente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualziada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido desconto, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000008-3 - Cláudio Dalboni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3344,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000194-4 - Antônio Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.697,59, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000434-9 - Elder da Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Perlustrando o feito para sentenciar, entendi de bom tom convertê-lo em diligência para que a parte Autora, no prazo de cinco dias acoste a parcela com vencimento em 08/2006. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.000800-8 - Vicente Paulino de Oliveira. X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC no prazo de 5 dias, se ainda não o tiver feito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, fica a Ré, desde já, intimada para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - Luís Antônio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002152-9 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.931,96, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003261-8 - Fernando Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776, José Francisco Rosa - OAB RJ125560). X Lux Com. de Materiais Fotográficos Ltda.. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA DOS BENS DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE NO LOCAL NÃO ENCONTREI A EMPRESA RÉ...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - Denise Borsatto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 992,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005128-5 - Frieda Melek Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.160,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011059-9 - Raphaella Mattêa Abbiati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X Pegasus Consultoria e Projetos S/c LTDA e outro. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A DATA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000726-5 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Wagner Gonçalves Marques. Tendo em vista a certidão de fl. 87 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 983,69, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - Adilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Nilson Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 433569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.008026-0 - Anderson Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Bem Te VI Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336). Fl. 50/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007674-7 - João Dimas Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Wilson Carlos Pinheiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005278-5 - Ricardo e Ana Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, Maria Marta Joaquim de Oliveira - OAB RJ068153). X Paulo Silas Velasco da Silva. FL. 123, DEFIRO MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, DEVENDO OS MESMOS SEREM ENTREGUES A PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rafael Narciso Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008444-6 - Maurílio Franco Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X William de Mello. OS AUTOS NÃO FORAM SENTENCIADOS, LOGO INDEFIRO FL. 17. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009192-0 - Renata Almeida Vilani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Fl. 93. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009612-6 - Maura Andreia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Igor Abreu Cunha. Esclareça a parte se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000488-0 - Lucinda Cristina de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Hsbc Bamerindus Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Iuri novit curia!!! Comprove-se a condição de beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.819.001939-0 - Marili Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Helena Lúcia Campos e outros. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002526-2 - Keli Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro JG à parte autora. Recebos os recursos em seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003132-8 - Alexsander Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Sebastião Vieira Silva. Fl. 21. Defiro, aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005184-4 - Ismar Batista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.006012-2 - Jorge dos Santos Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fradmilson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008137-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Rodrigues Filho. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008968-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Moises Luiz da Conceição. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008991-4 - Reinaldo Pereira Dalboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X André Luis da Silva. VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.009484-3 - João Nery Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Manoel Almeida Chaves. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. . FACE O ALEGADO ÀS FLS.11/13, HÁ FILHO INCAPAZ, O QUE DEMONSTRA IMPEDIMENTO DE PROSSEGUIR EM SEDE DE JUIZADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002450-7 - Maria Celina Votorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - Amauri Antônio Arantes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Barra Pneus Recapagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). Nada a prover, autos já sentenciados. \r\n\r\nProc. 2003.819.004854-0 - Antônio Sebastião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Light-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Fls. 123 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.005678-0 - Juarez Emilio de Faria Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fl. 100. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.819.005960-3 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elite Pugtagem LTDA. FL. 96. INDEFIRO. FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007910-0 - Ivo dos Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme acórdão de fl. 106, arbitro multa no valor de um salário mínimo, por cada conta cobrada de forma indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008172-6 - Iracema Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.001318-8 - Edilson de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Bela Vista Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). FLS. 88 E SEGUINTES, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001364-4 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.003132-4 - Argemiro Dantas de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.003810-0 - Jose Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Face fl. 191, declaro levantada a penhora de fl. 166. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004596-7 - Noel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - Elisabete Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.009046-8 - Thaisa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - Priscilla Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Lemos Teodoro - OAB RJ127817, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 85 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000782-8 - Francisco Carlos da Silva Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.001730-5 - Neia Paulina da Cruz Nogueira e outro. X Consuplan Consultoria e Planejamento Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.002256-8 - Jose Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.004544-1 - Natasha Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FL. 105, ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2006.819.006786-2 - Maria da Conceição Ferreira Ramos Costa. X Total Net Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.007860-4 - Felipe Trindade Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166, Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - Saulo Peres Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloy sio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). FL. 91/92. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009388-5 - Leandro Artur Mello Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que, procedi o desbloqueio das quantias penhoradas, face o depósito de fl. 65. Quanto ao 1º réu, verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Face a penhora infrutífera da 1ª ré, defiro nova penhora, em todas as contas da ré. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009574-2 - Mario Fernando Inocencio dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Digam e volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.011742-7 - Aparecida de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.000112-9 - Cícera Ferreira de Lima da Silva. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001552-9 - Silvio Rogério Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FL. 38, ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.819.001803-8 - Terezinha Maria de Oliveira Soares. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Digam, em cinco dias, sucessivamente, e volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - Gisele Cristiana Aparecida Lemos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 124. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE, de fl. 121. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002249-2 - Lúcia Vânia Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Deixo de receber o recurso de fls.50/64, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.002501-8 - Margarida Clenice Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003079-8 - Maristela de Souza Viga de Almeida Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192). X Fabiano da Silva. Digam. \r\n\r\nProc. 2007.819.003144-4 - Sebastião Antônio da Costa. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003188-2 - Maria Aurineide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). FL. 49/50. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - Israel Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR RESIDUAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DEPÓSITO DE FL. 68 \r\n\r\nProc. 2007.819.003972-8 - Soraya Francine Figueiras Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004854-7 - Maria Gomildes de Lima Carvalho. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Valente - OAB RJ136416, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Digam no prazo comum de cinco dias, e volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.006349-4 - Antonieta Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.819.008143-5 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008431-0 - Jaqueline Martins do Amaral Sátyro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). FLS. 59 E SEGUINTES, NADA A PROVER , AUTOS, JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010680-8 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Tim Celular S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010859-3 - José Ivan do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Itaú S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011169-5 - Maria do Carmo Silva. X Ferp - Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011304-7 - Maria Aparecida Borges. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000385-2 - Hélio Rocardo de Almeida. X Facilnet Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.819.000557-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha cópia da petição inicial pré falada. \r\n\r\nProc. 2008.819.000638-5 - Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Vivo S. A.. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000650-6 - Sergio Ferreira Milward de Andrade. X Banco Panamericano. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000762-6 - Amilton Luiz da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000801-1 - Oridio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000802-3 - Simone de Oliveira. X Vivo S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000833-3 - Marlene Orcay Cordeiro. X Banco Itaucard S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000835-7 - Edson Carlos dos Reis. X Televisão Cidade S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000843-6 - Jorge Fernandes da Mota. X Banco Hsbc. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Fl. 82, indefiro, pois trata-se de título extrajudicial e ressalta-se que o juízo precisa estar seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias , sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça a autora fl. 74, o requerimento de ofícios, posto que não houve pedido de desconsideração da pessoa jurídica .\r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. Mmóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira. FL. 62. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.010148-1 - Aletusa Machado Nogueira. X Daniel de Barros Ferreira. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003704-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Alexandre dos Santos. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL. 27 OU SE DESEJA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008786-3 - Emersom Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Alex Alves da Silva. Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 09 v° bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 07 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010097-1 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Maria das Graças Gomes da Silva e outros. Suspendo a execução até o dia 10/03/2009, nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - Samuel Pigozzo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993, Natália Passos Ferraz - OAB RJ146193). X Moveis Colonial Petropolis. FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 56/57, INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO.. \r\n\r\nProc. 2005.819.010326-8 - Gleice Luciane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Hp - Helewlett Packard Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). FLS. 119/123, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - Claudio Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Ago Bremen Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Não há como declarar litigância de má fé por falta anterior à sentença. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010854-0 - Maura Mitrof Matias. X Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Iolanda de Alencar Menezes - OAB RJ034041). Digam se pretendem conciliação ainda. \r\n\r\nProc. 2006.819.002200-3 - Regina Célia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - Renata Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.007810-0 - Alessandra Molina Aparecido Leal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008626-1 - Carlos Açberto de Souza Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008668-6 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008738-1 - Amarildo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que , procedi o desbloqueio da quantia, face o depósito de fl. 90. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008754-0 - Margareth Mendes Magalhâes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009936-0 - Alberino Talarico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Fl. 42/44. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.45/50, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - Maria Mauria da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010654-5 - Marcelo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011282-0 - Luciana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - Israel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.000484-2 - Roberto Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.000526-3 - Maria Medeiros Langames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X B. M. G Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Digam e volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000820-3 - Glayce Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Abatedouro de Aves Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bertoni Barbieri - OAB SP139569). Fls. 100 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - Sandra Henrique Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Telesp Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002235-2 - Aparecida de Nazaré Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Digam e volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.002398-8 - Ines Leoneza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002505-5 - Adriana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Floresta Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003294-1 - Mazarelo e Ribeiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Platinum Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). Diga e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.005867-0 - Sidney Correia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.008290-7 - Julia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Brastem Eletro Eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - Carlos Landford Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Casa e Video-mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outro. Converto o feito em diligência para que a parte autora apresente a máquina em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009262-7 - Maria Helena dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.009592-6 - Augusto Cesar de Carvalho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2008.819.000053-0 - Maria Aparecida Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X José Francisco Ferreira de Freitas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.819.000744-4 - Lucia Breedveld de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Lima Moura - OAB RJ068310). X Banco Santander Banespa S. A.. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.819.000782-1 - Regina de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Lojas Americanas S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000825-4 - Jardel Willian de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000831-0 - Carlos Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Bradesco Seguros. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.819.001019-4 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Banco Itauleasing S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014713/2001 (2001.819.000262-5) - Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 152 e seguintes, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição ; 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - Antonio Pereira da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Lucinda Augusta Barreira Itaborahi. FL. 61, INDEFIRO, NÃO CABE O JUÍZO DILIGENCIAR, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006802-3 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Ronaldo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.003288-4 - Braulino Sampaio Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466, Regina Celia Silva Vieitas - OAB RJ142033E). X Eduardo Mangueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio de R$ 914,55 , conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a o desbloqueio desta quantia , pois se trata de conta salário. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - Michele Louise do Carmo Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Ubm - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006482-4 - Josilaine Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Valor Capitalizaçao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nId: 433711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.003.012264-1 - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao interessado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013322-4 - KAUÃ PIMENTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X MARIANO GOMES RAMIRO MARIANO ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER A ANUÊNCIA DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2007.003.016556-0 - WALACE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RODRIGO DOS SANTOS ALBINO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 12, uma vez que o documento de fl. 15 não é adequado. \r\n\r\nProc. 2007.003.016570-5 - MARIA VITORIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CHRISTIAN ANDERSON DE SOUZA Despacho: Defiro J.G. À parte autora para que informe os ganhos mensais do réu , ao menos de forma aproximada, eis que os alimentos provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.000112-7 -, (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Oficie-se ao IPS. Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Expeça-se o respectivo ISE.Desde já designo audiência de reavaliação para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se provisoriamente.P.R.I.Angra dos Reis, 07 de fevereiro de 2008.Carolina Martins MedinaJuíza de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.003.002883-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenção. Assim, o valor total da execução é de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinco reais). Defiro o parcelamento. I-se o executado, via D.O., para pagamento da 1ª parcela de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) no prazo de cinco dias. As demais parcelas devem ser pagas a cada trinta dias, juntando-se aos autos todos os comprovantes de pagamento imediatamente após a sua realização, sob pena de prosseguimento da execução com acréscimo de multa de 20% sobre o valor devido. Eventual inadimplemento deve ser imediatamente certificado, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.019962-4 - C.J. X O.O.N.C. Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTES os autos de infração e aplico a multa aos autuados solidários de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Extraia-se cópia da presente sentença e junte-a aos autos de nº 2007.003.019960-0 Custas pelos autuados. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021114-4 - A.R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:...comprovar o lápso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006374-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X M.O.R.F. À parte autora sobre certidão de fls. 40vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000968-5 - R.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.S. Despacho: Fl. 60,v- defiro. Designo audiência especiala para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010314-1 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X R.O.V. À parte autora sobre certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015830-0 - ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CAMILA TAVARES SOARES Decisão: Esclareça a parte autora a divergência entre os documentos de fls. 07/08 e 15. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003184-8 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) N.E.R., Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) À parte autora sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.021070-0 - H.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X L.M.A.S. Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos fatos expostos na petição inicial depreendo que a menor já está sob a guarda do autor (após o cumprimento de um MBA) com base no acordo firmado com a ré e devidamente homologado. Informe o autor o nº da ação cautelar e Juízo em que tramitou, bem como o interesse processual na presente, uma vez que já possui a guarda judicial.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015169-0 - JUCILEI ROCHA PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Assiste razão à zelosa serventuária. Diante do evidente erro material que consta da parte dispositiva da sentença a altero para que passe a constar \"DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL JUCILEI ROCHA PEREIRA TORRES e SÉRGIO DA SILVA TORRES, tendo por base o dispositivo no Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JUCILEI ROCHA PEREIRA. P.R.I \r\n\r\nId: 434025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Júlio César Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Ao autor sobre penhora positiva com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004551-8 - Orlando Andrade Sampaio. X Jose Bezerra de Melo Filho \"gordo do Alho\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). Fica designado o dia 17/06/08, às 11:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005817-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Luiz Augusto Moreira Plácido. Fica designado o dia 17/06/08, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.001849-7 - Sandra Maria Rodrigues da Silva. X Rita de Cassia Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Indefiro, por ora, o pleito de fls. 40, uma vez que o bloqueio on line incidiu somente sobre as quantias de R$ 196,12 e R$ 20,55. Com relação à primeira quantia, única que atingiu a conta de fls. 41, a executada não prova o alegado, já que a transferência ocorreu em 10/01/2008 e o último lançamento de fls. 41 ocorreu em 28/12/2007. Já o 2º ocorreu em outro Banco (Itaú), diverso donde ocorreu os créditos dos seus vencimentos. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 08, designando-se AC na forma do art. 53, §1º da L. 9099/95. Intimem-se, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. Sem prejuízo, indique o exequente em 05 dias bens passíveis de penhora, uma vez que a constrição ocorrida foi apenas parcial.\r\n\r\nProc. 2007.822.001849-7 - Sandra Maria Rodrigues da Silva. X Rita de Cassia Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Fica designado o dia 17/06/08, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação Especial, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.822.002257-9 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Regina Célia S R da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D, Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249, Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). Fica designado o dia 17/06/08, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação Especial, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - Márcia Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Francoise Maia Viana Monteiro de Barros - OAB RJ119268E). X Telemática, Com. Eletro Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Ao autor sobre penhora positiva com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000109-6 - Carlos Alberto Lara dos Santos e outro. X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré bem como a depositária, para depósito da quantia penhorada a fls. 69, em 05 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, comprove a autora suas alegações de fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004555-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). “À ré, para retirar mandado de pagamento, no prazo de 80 dias, sob pena de arquivamento”. \r\n\r\nProc. 2007.822.004065-0 - Alípio Rocha Amin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - Gisele Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Cia Fluminense de Refrigerantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002307/2001 (2001.822.000679-2) - Janete Guimarães Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Tecban _ Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.822.004155-7 - Francisco Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Mar de Angra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.004389-3 - Elena Darque Lima Braga. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002586-4 - Cristiane Medeiros Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Tatiana Lima Figueiredo Paim - OAB RJ130343, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Lúcia Regina de Souza Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Ao autor sobre fls. 49-verso com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.005140-3 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Editora Abril S/A - Veja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica designado o dia 23 de junho de 2008, às 11:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005165-8 - Elizabeth Santiago Pedreira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Rh Rhesus. Fica designado o dia 24 de junho de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000889-3 - Lani José de Carvalho. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensada a conclusão, uma vez que os autos vieram a mim para assinatura de documento. Antes de me manifestar sobre a expedição de mandado de pagamento (fls. 55), informem as partes, em 05 dias, qual é o valor total combinado no acordo de fls. 14 a ser pago em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.004208-6 - Feliciano Moreira da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006432-0 - Sebastião Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco BRADESCO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000324-1 - Maria Aparecida Campos Granadeiro. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 380,00 a incidir sobre cada período de 30 dias, ou fração deste, pelo descumprimento desta decisão - bem como se abstenha de lançar seu nome e CPF no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a incidir sobre cada período de 30 dias, ou fração deste, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.822.000384-8 - Laureano Custódio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X AMPLA Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que o autor não comprovou o corte e os pagamentos posteriores. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000385-0 - Waldir dos Anjos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000418-0 - Antonio Carlos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Tim Nordeste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000638-2 - Francisco Bernardes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Suzuki Riosul Motorsport. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000148-0 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Mariana Machado Egito. Recoloco a AC para o dia 06/03/2008 às 11:00hs. Intimem-se com urgência por AR e CP via fax. \r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Carmem Lúcia Vitorino e outro. 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN em face da 1ª ré sobre os valores indicados a fls. 29. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. 2) Com relação à 2ª ré, indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, apresente o novo endereço da 2ª ré, em 10 dias para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.007262-5 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Bradesco Vida e Previdência S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007517-1 - Fabio Judice Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Banco ABN - Amro Real S/A. Nada há a esclarecer nos autos, uma vez que o próprio autor desistiu do pleito antecipatório a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.822.007705-2 - Bernardo Magalhães Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra). Diga o autor sobre fls. 22/26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.822.000419-1 - Norma Madeira Meissner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X CEDAE. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000507-9 - Celina da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000510-9 - Marcelo Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000562-6 - Maria das Graças Oliveira Pravato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da au diência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.006086-4 - Maria Siqueira de Oliveira Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001089-9 - Dener Ramos Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Carpintaria São José. Informe o autor, em 05 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001926-0 - Luiz Fernando de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 103 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 144,02, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002070-4 - Cinira Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002254-3 - Eliane Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002419-9 - Antonio Felix de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003231-7 - Manoel Raimundo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004437-0 - Emilia Alves de Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006006-4 - Idervan Carvalho Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2008.822.000511-0 - Edes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 433628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001228-9 - ANDRÉ NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X Interessado: MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Fica intimado o requerente a recolher custas para expedição de ofício- APCJ- R# $ 3,65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 64 - Desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.004092-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ROBERTO MANSUR ESPINDOLA Despacho:Fls. 29/31: Venham os originais.Certifique-se quanto à manifestação acerca de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.052.008399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCARA MARIA VIDAL RAMOS Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Aprensão. \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não localizamos a numeração indicada na rua e não localizamos o bem...) \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 48 (\"...complementação no valor de R$ 1,08 - AOJA - 1107-2 - mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.001932-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANK SOUZA Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000263-0 (6853) - COND. SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fl.217: Defiro (suspensão da execução na forma do art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.052.001551-8 - CONDOMIINIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Segue consulta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.052.007081-0 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) SILVIA RANGEL DE GOES fica intimada a parte autora a recolher custas para expedição de ofício- APCJ- R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre honorários do perito (fl. 91) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006344-5 - JOSE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.005583-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.005331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI GOMES Despacho:Fl. 48: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 102v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fl.87 : Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.000693-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.052.000140-0 (00) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SEBASTIAO SOUZA SILVA E S/M Despacho:Ao exequente (Fls. 116/153). \r\n\r\nProc. 2003.052.004686-4 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MATA MACIEL ME Despacho:Fl. 88-Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.004686-4 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MATA MACIEL ME Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno para expedição da precatória. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.052.001432-0 (7720) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ROSA MARIA PEREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.003038-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Fica intimado o exquente a recolher custas para expedição de ofícios- APCJ-à razão de R$ 3,65 cada um. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008251-8 - VANDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDSONLLOPES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008194-0 - ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.79/82, ante a intempestividade certificada à fl. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004176-0 (1164) - SEBASTIAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). WILLIAM PEREIRA PASSOS (RJ-030362) Decisão:Fl. 479v: Indefiro, por ora, em razão da quebra do sigilo fiscal tratar-se de medida a ser adotada em casos excepcionais e extremamente justificáveis. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.052.000084-6 (4737) - ZENITH DA COSTA MOREIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1)Retifique-se a segunda certidão de fl.563v, vez que a sentença e o acórdão de fls. 262/268 e 371/377 estabeleceram sucumbência recíproca, devendo ser certificado quanto a eventual débito de custas pela parte ré.2)Levante-se a penhora de fl. 403, em razão do depósito de fl. 413. \r\n\r\nProc. 2002.052.003176-7 - EDIEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Ao autor sobre fls. 222/223. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004253-3 - NATALINA MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Esclareça-se o requerido à fl. 122, diante do teor de fl. 119. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005173-6 - GUILHERME FRAGA DE FARIA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Decisão:Fl. 211:Item \"1\": Indefiro, eis que com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de nosso Estado, como se verifica da ementa que segue transcrita:\" (...)Unificação procedimental das ações condenatórias e de execução, realizando-se na mesma relação jurídico-processual, não mais se justificando o arbitramento de verba honorária. Nos termos da nova sistemática processual, execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. Em sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase processual, não se justifica novo arbitramento de honorários advocatícios. (...)\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03531, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).Item \"2\": Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.001403-1 (6804) - Inventariante: MARIA CRISTINA JOAQUIM LOPES PENA X LUIZ EDMUNDO LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). ESCRITORIO MODELO 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (RJ-000001), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fl. 170 -Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003583-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.96 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS ER MPORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004778-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando que os documentos que acompanham a petição inicial não esclarecem se e quando as parcelas que originaram os apontamentos (fls. 12/13) foram efetivamente quitadas, traga a autora: o contrato e os comprovantes de pagamento de todas as parcelas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda dos documentos ou o decurso do prazo \"in albis\", certifique-se e dê-se vista à parte contrária. Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.052.004386-0 - ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ELENICE ANA DKS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 1999.052.001755-0 (6599) - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COOPERLAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107) Despacho:Fls. 232/233: Nada a reconsiderar, eis que o pedido de produção de prova pericial ainda não foi apreciado. Atenda-se ao requerido no último parágrafo de fl. 233. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta dos ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.010980-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSIMERI DA GRAÇA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000339-6 - DILSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Decisão:Em razão da cumulação de pedidos envolvendo, inclusive, ritos diversificados (especial e comum), emende-se a petição inicial adequando-se o valor dado à causa e o rito que deverá ser observado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO DESP. ORD.(Port 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 62/63). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004448-7 - GUERRINO GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PALAVEL PALACE AUTOMOVEIS Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas e se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Caso negativo, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A.) Fica intimada a parte autora a recolher custas para citação, eis que o endereço da parte ré, se localiza em outro Estado, e à fls.99 foram recolhidas custas de citação via OJ. \r\n\r\nId: 434073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003340-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X WILTON DE LIMA CUNHA Decisão:1) Fls. 20: Nada a prover, eis que a questão se encontra preclusa, conforme decisão de fls. 60.2) Fls. 121: Nada a prover, eis que o peticionário não é parte no processo.3) Certifique se o réu foi citado e se apresentou resposta no prazo legal. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.008470-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003672-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AÇOUGUE E MERCEARIA GAVEA LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se, com atenção ao aditamento de fls. 21. 2) Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003228-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X WILLIAM PAES LOUZADA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 132 \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu, JOÃO JORGE DABDAB, tendo em vista que o mesmo foi citado, conforme AR de fls. 27, e não apresentou contestação. 2) Com relação a 2º ré, SONIA FERREIRA DABDAB, verifica-se nos autos que não foi a própria quem assinou o AR de fls. 27, não podendo ser decretada sua revelia. Isto posto, designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 11h00min. Cite-se e intime-se o 2º réu, pessoalmente, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Recolham-se as custas devidas. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,83 TOTAL R$ 117,87.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autora, no que tange à expedição da Carta Precatória de citação e intimação pessoal da 2ª ré, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _01/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 100, efetuado pela parte Ré. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000526-5 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Decisão:...No caso, apenas a primeira condição foi observada pelo autor, que confessa que simplesmente deixou de pagar as faturas com as quais não concordava com o valor cobrado, de modo que não vejo outra solução senão o indeferimento da liminar, por ausência de fumus boni iuris.3- Intime-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004206-8 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:De fato, os bens penhorados no auto de fls. 26 são bens que guarnecem a residência do executado sendo, portanto, impenhoráveis, de modo que deve ser acolhido o requerimento de fls. 28/30 para que seja desconstituída a penhora. Levante-se a penhora.Outrossim, intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004206-8 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do executado nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente sobre diligência negativa certificada às fls. 152..\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.006855-4A - INTERVIR ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - H. C. LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010728-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL ( SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADRIANA FRANÇA DE MAGALHAES COSTA Despacho:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008 às 14h00min, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.3- A fim de não tumultuar o processo que segue o rito sumário, desentranha-se a contestação, juntando-a após a ata da audiência preliminar. Em seguida, renumerem-se as fls. dos autos. 4- Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.052.010728-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL ( SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADRIANA FRANÇA DE MAGALHAES COSTA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, para intimação pessoal do réu , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/02 /2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Isso posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processo e julgamento deste feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a Justiça Federal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008183-6 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho:Adite-se a carta precatória acostada à contra-capa com as informações devidas, inclusive com cópia de fls. 30/31, e remetam-na ao Juízo Deprecado, para seu cumprimento, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010521-0 - LOURENÇO INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DOMIGOS QUINTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência potal com diligência infrutífera.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro o requerimento de adiamento de AIJ em razão da impossibilidade de comparecimento compravada pela autora.Designo nova AIJ para o dia 18/03/2008, às 15h00min, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal do autor e ouvida uma testemunha de nome Edson Quintanilha (fls. 61).Oficie-se solicitando a devolução das precatórias expedidas para a oitiva das testemunhas Carlos Augusto e Celso Nogueira, independente de cumprimento, pois expedidas equivocadamente.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003321-2 (00) - CLINIO LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para atender ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.006241-4 - UBIRACY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 60 a 67 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002654-9 - CANDIDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X AUREA MONTEIRO DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartorio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000389-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUSTAVO ALVES PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000599-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008974-4 - CREMILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 67, indefiro o pedido de dilação de prazo. Traga a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas, os referidos documentos (fls. 64), sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Designada audiência no Juízo Deprecado para o dia 20/02/2008 às 13:15h, devendo comparecer a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007861-6 - MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, eis que a demanda versa sobre lesão a um direito subjetivo do autor, qual seja, o de ter um serviço regularmente prestado, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC, ao contrário do alegado pelo réu.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo a sanear o feito... \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000468-6 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X COMERCIAL ESTERQUE E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 034.637.437-52 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~]AO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009032-1 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nId: 434077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.003924-5 - SUELI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) WAL MART BRASIL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as rés, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003855-3 - SÉRGIO NIRELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor se têm provas a produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.003910-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003916-6 - MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.003922-7 - ALBALIZ DO ROSÁRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.003886-3 - RONALDO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Manifeste-se o exequente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.003929-4 - WANDA SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOBRE Despacho:Manifeste-se a autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.003824-7 - MARIA CACILDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CACILDA FIZ (RJ-089401)) X RIO DO LIMÃO FUTEBOL CLUBE Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.823.003881-8 - JANE SOARES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.003924-0 - OLIVIA ALO BONDER PEDROSA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Fls. 80/84. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da sentença, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003933-1 - FABIANA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Fls.52 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003240-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES X BANCO DO BRASIL CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:C/JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.823.003787-7 - THEREZA CHRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003921-7 - MARA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.003859-2 - JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) LOURENÇO RODRIGUES, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:1 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é incompatível com o estrito rito da Lei n. 9.099/95. 2 - Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003613-7 - JORGE DE MELLO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ELAINE APARECIDA FERNANDES Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço residencial da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.001216-1 - MARLUCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) CRISMAR IGUABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ( Nº 1 MOTOS CONCESSIONÁRIA MULTI MARCAS) Despacho:Diga a autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.003663-3 - LUANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.003727-3 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) VIVO, Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Fls. 134. Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003639-1 - JOSE ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.003671-8 - IANÊ SILVA BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003286-7 - MARTA DA SILVA SANTOS X BRA-SEG SAF Despacho:Fls. 08- Defiro o prazo. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003307-0 - MONICA VALERIA RIDOLFI PIMENTEL X OI Despacho:Fls. 21- Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003655-1 - LUIZA FRANCISCA DA SILVA X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003660-5 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO X AGUAS DE JURTUNAIBA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.003607-4 - MERCEARIA LAGOA DO JAPÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Forneça a parte exeqüente o correto endereço da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000822-6 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 145 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000832-9 - JOÃO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO E SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fls. 253. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001080-4 - MARIA LENIR CARVALHO GUTERRES SANTANA X NOELSO BASTOS SILVA Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003113-3 - MARIÂNGELA REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) VIVO, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1 - Recebo os embargos do devedor. À embargada. 2 - Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 102, levante-se a penhora sobre a renda bruta diária da executada(fls. 111). \r\n\r\nProc. 2004.823.003725-1 - MARIA DA PAZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001266-9 - RENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"... conheço dos embargos para julgá-los PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.000332-4 - CARLOS ALBERTO FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILI CAR E OUTROS Despacho:Fls. 89. Diga a primeira ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000332-4 - CARLOS ALBERTO FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILI CAR E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fls.94.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.000952-1 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) ESPÓLIO DE ORLANDO FRANCISCO MORAES Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça a parte autora a completa qualificação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003556-8 - CLEBER PIRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) Despacho:Fls. 39. Complemente a parte ré o pagamento no valor de R$ 300,00, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003637-8 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo devidamente discriminada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.003781-4 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000450-1 - AGDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000960-2 - ADRIANO CONCEIÇÃO SILVA X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001040-9 - MAURO SERGIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001043-4 - CARLA PEREIRA BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X OI - TNL PCS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001109-8 - MARCIO ANTONIO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DGM ELETRO-MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 42- Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.001276-5 - GENALDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.002168-7 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls.65 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002731-8 - ROBSON FRANCO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003447-5 - RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003614-9 - DIONEA CANELAS MARCHON . (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X OI TELEMAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003626-5 - CYNTHIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003690-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.003736-8 - ALEKSANDER JOSÉ BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DO AERUS E OUTRO, Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.001026-2 - LUCI ZENAIDE DE OLIVEIRA WILSON (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 130, pela penhora do valor de 1% (um por cento) da renda bruta diária da executada até a satisfação do crédito da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.823.003701-2 - MARCO ANTÔNIO MACHADO CONTE X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Despacho:Fls. 58/60. Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.823.003710-3 - GINA APARECIDA PEREIRA DE SÁ CARVALHO X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 56/57, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.823.001010-0 - MANRIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA Decisão:1 - Ante a justificativa apresentada às fls. 30, defiro a isenção do pagamento de custas à parte autora. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.003137-6 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) HSBC Despacho:Defiro o sobrestamento, por 60 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.004192-1 - NERINEIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:1 - Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. 2 - Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002717-3 - MARIA ANGELICA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000710-9 (26302000) - EDITE RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 159- Diga a parte ré sobre fls. 150/151 em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000180-1 - LINO JOSÉ DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) TRANSDEPE S/A, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 117- Diga a ré em cinco dias, sob pena de prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2003.823.001542-3 - MARCIA MELO DE AMORIM X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 24/28. Às partes sobre a resposta do ofício encaminhado à ANATEL. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.003991-9 - CLÁUDIO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) ARALTON LIMA JÚNIOR, Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.004104-5 - ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 134. Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.004111-2 - EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 30. Intime-se a ré para complementar o pagamento, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000542-6 - ELANE MELLO DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001090-2 - MARCIA MARINS PARADELA X AMPLA S/A Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 50 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001450-6 - LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.002039-7 - MARIA ARLINDA PEREIRA PENNO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002180-8 - RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Despacho:Fls. 60 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.004243-5 - FRANCISCO CANTINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AMPLA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004289-7 - CLAUDIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.823.000107-9 (25291999) - ROBERTO DAMIÃO ROCHA PEROCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X FÁBIO DE SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Fls. 81- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.823.002550-7 - JORGE TEIXEIRA JACURU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) MAURICIO DUARTE DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1 - Retire-se a AIJ de pauta, uma vez que incabível em ação de execução. Intimem-se. 2 - Fls. 77. Promova a parte autora a habilitação dos sucessores do primeiro executado. Prazo:30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.823.004374-3 - FRANCISCO HUMBERTO NIRELLO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) BRUNA QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Traga a parte autora, aos autos, endereço residencial da ré. Com a juntada, designe-se nova A.C. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.002574-0 - JAILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X GIDEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001702-1 - NATANAEL DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002125-5 - SHIRLEY RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Fls. 113/114. Expeça-se guia, devendo a ré comprovar o pagamento da mesma em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.823.003078-5 - RICARDO CARVALHAL DE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003999-5 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 87/88. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004079-1 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.823.004369-0 - RUTH MARTHA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) LOJAS CEM /MATRIZ, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Fls. 92. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.001634-1 - LUIZ CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Fls.80/81-. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.823.002088-5 - CARMEN SILVA ROJO X TV SKY SHOP S/A Despacho:Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes à subscritora de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.823.003605-4 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:fls. 86/87; Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004024-0 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.004269-8 - ENEAS FRAGA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) VIVO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Tendo em vista o valor das contas acostadas pelo demandante às fls. 36/44, esclareça a parte ré se cumpriu o acordo conforme avençado, ou seja, religou a linha no plano 25 minutos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.004286-8 - ADEVALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em execução, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000381-6 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) FLS 87/89. DIGA A PTE RE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2006.823.001329-9 - FERNADO DOS SANTOS COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002489-3 - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO X ABC-SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"Ao autor sobre guia paga nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004030-8 - DAYANA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:C/ JUIZ \r\n\r\nProc. 2006.823.004042-4 - PATRICIA FERREIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ELETRONICA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Ante a certidão de fls 49v.,deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.004045-0 - CLEBER SALES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.85/86. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004090-4 - ANDERSON VIRGILIO TASSINARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004304-8 - CLÁUDIA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:1. Fls. 71. Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. 2. Esclareça a subscritora de fls. 72 o substabelecido do referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.823.004344-9 - REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 49/50 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004364-4 - GERSON BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.004370-0 - TATIANA PEDROSA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO FINIVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão:Fls. 41/42. Assiste razão à empresa ré, uma vez que a mesma só teve ciência do número da conta da autora em 11/05/2007, conforme certidão de fls. 34. Portanto, o pagamento foi efetuado tempestivamente e em observância com termos do acordo. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004604-9 - ROSELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:FLS. 69/73.rEJEITO OS EMBARGOS, PORQUANTO NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9099/95. aDEMAIS, OS PRESENTES EMBARGOS POSSUEM CARÁTER MODIFICATIVO. Fls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000034-9 - MARCELO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.823.000085-4 - MARILENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-150894E)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.000154-8 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000252-8 - LUCI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) \"Ao autor sobre guia paga nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000296-6 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000323-5 - ROGERIA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. devidamente autenticada, no prazo de 48 horas, sob pena da cominação da multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.000499-9 - GEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e as três últimas declarações de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000528-1 - NILCIMAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Fls.34 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000763-0 - MARICA SOARES DA SILVA CARAMURO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre fguia de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.823.001377-0 - HERNOR EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X FERREIRA & LOPES E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001441-5 - SIMONIDES TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Fls. 37- Venha por via própria, tendo em vista que a parte autora esta representada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001724-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) VAGNER FAGUNDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.823.002102-0 - JOELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X DILABOS Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.823.002164-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002172-9 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO IBI Despacho:Fls. 64. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002220-5 - LEMINAR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X LOJAS RENNER Despacho:Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.12 , sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.823.002257-6 - SAUL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002385-4 - LEONARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, defiro a isenção de custas. Desentranhe-se, certificando o cartório o ocorrido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004135-2 - CELIANE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004291-5 - MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004351-8 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004376-2 - ARNALDO LIBÓRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 20/21. Recebo o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.823.000248-8 - ROSANA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X AMERICANAS . COM. SA Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.823.001142-7 - ELIZABETE FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO (RJ-081210E), Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) PLASMA E CO LTDA E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.239 . Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.823.004477-0 - PAULO DOS SANTOS PIMENTEL X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.823.002895-0 - MARCELO HONÓRIO FRANCISCO DAS NEVES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000891-5 - SANDRA FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifestem-se as partes, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.002607-3 - ROBSON FRANCO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) CONSÓRCIO NACIONAL PAN - AMERICANO, Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 121 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002785-5 - CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003093-3 - ANDRESSA AMADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora, sobre fls. 67/70 \r\n\r\nProc. 2006.823.001850-9 - SILVINO JORGE GOMES DOS ANJOS X ISABEL FERREIRA E OUTRO ...FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31.03.2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.002385-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) \"Ao autor sobre guia paga nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003259-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Fls.58/59- Diga a parte autora.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.004305-6 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.80. Intime-se a parte ré para depositar a diferença relativa aos honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em cinco (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000566-9 - EDSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 65/66. Ante os termos da certidão de fls. 71, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.001932-5 - ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) JANAINA DA FONSECA LAGE \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2004.823.004664-1 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X PEDRO BITENCOURT PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.823.000543-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.823.004389-9 - CELIA CRISTINA CORREA DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.004805-8 - MARCO ANTÔNIO ROCHA DA SILVA X MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 52/53. Intimem-se. 2. Fls. 57. Nada a prover, tendo em vista já haver sentença prolatada nos autos. 2. Fls. 61. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.823.004808-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CENTAURO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.000521-1 - ALCINÉA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). DALSON DOS SANTOS CARVALHO (RJ-085000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra a ré o despacho de fls.189.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004394-2 - ANGÉLICA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Fls.82/83 . Diga a 1ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004494-6 - SIMONE SUELY MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 46/47. Intime-se a parte ré para complementar o pagamento no valor de R$ 195,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.004508-4 - CRISTINA LÚCIA DA CRUZ X VIVO S/A Despacho:Fls. 15. Indefiro, uma vez que não há homologação de acordo nos presentes autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004735-2 - GERALSO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X LUCIMAR ANTUNES MARINHO Despacho:1 - Fls. 23. Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. 2- Indique a parte exeqüente o atual endereço da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.004586-2 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X ALSELMO MARTINS SILVA Decisão:Cite-se em execução, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Designe-se AC. Intimem-se. (honorarios de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.004609-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X EDNA LAGE PEREIRA Sentença:...julgo extinto o processo.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.004400-9 - OTONIEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004620-3 - ONEA VOLPATO CAMPOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls. 73. Indefiro, tendo em vista que a parte ré não requereu a devolução do produto tempestivamente, em conformidade com os termos da sentença. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.004812-1 - JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.823.004817-0 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003), Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Tendo em vista o depósito judicial realizado e que a ré informa que desiste da propositura de Embargos, intime-se o exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.004486-5 - GLAUCO LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) BANCO LUSO BRASILEIRO, Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.004567-5 - JUREMA GOMES DE ARAUJO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia(fls. 46), em 48 h, sob pena de prisão da depositária. \r\n\r\nProc. 2005.823.004687-4 - CLÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X MARCELO MORETTI S. J. DO RIO PRETO ME Despacho:1- Fls. 51. Indefiro, uma vez que é incabível a expedição de ofício para localização do endereço da parte ré no rito da Lei 9.099/95. Ademais, quem figura no pólo passivo é a pessoa jurídica. 2 - Forneça a parte autora o correto endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.004743-0 - RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) TIGRE, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000200-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X ENAC - EDITORES & ASSOCIADOS \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 136.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001938-1 - VANDA PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \"Ao autor sobre certidão de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004425-9 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X INSTITUTO PROSPERITY - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 10 dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.004672-4 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004687-6 - EDUARDO PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Fls.48/49. Assiste razão à embargante quanto à omissão apontada em relação à revogação da tutela, assim, acolho os embargos para que conste no dispositivo: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Outrossim, revogo os efeitos da antecipação da tutela de fls. 11\", fazendo a presente parte integrante da sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.823.004689-0 - DORVALINA CAMPOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Fls. 86/87 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004693-1 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte a parte ré aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004697-9 - TIAGO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 10/11. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.823.004698-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) CREDICARD, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.000685-6 - ROMILSON FONSECA COUTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA \"Ao autor sobre fls. 44, 45 - Petição da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000787-3 - ALESSANDRA MALRICH DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X BANCO BRADESCO E OUTRO \"Ao autor sobre depósito judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001246-7 - FLAVIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AGUAS DE JUTURNAIBA \"Ao autor sobre o acordo em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001502-0 - JOEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) \"Ao autor sobre depósito e petição de fls.37/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001633-3 - JACILDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre fls. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002162-6 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002165-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) \"Ao autor sobre depósito de fls.57/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004397-0 - ELISANGELA SALINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAÚCARD Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004420-1 - FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004422-5 - GRAZIELLE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004560-6 - JUSSARA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TERRA MORENA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004562-0 - MARILUCIA BORROMEU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004742-1 - NEIDILAR TERRA DE FOGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.823.000210-5 - ROVANY SILVA GAVINA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M. D. E MARKETING DIRETO E EVENTOS LTDA \"diga o autor sobre o correto endereço do réu.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.004472-3 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMÕES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Fls. 105/107. Indefiro, tendo em vista que não se deve aplicar correção monetária ou juros de mora quanto à multa diária, tendo em vista que a mesma é apenas uma constrição indireta para que o devedor cumpra com a obrigação. 2 - Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.004494-2 - IZABEL CRISTINA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Junte a parte autora planilha devidamente discriminada e atualizada, em consonância com os termos da sentença. Após, em execução penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.004528-4 - WALDEK MATTESCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SR. RENATO DE TAL Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.002752-1 - ALEX BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767)) X MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor sobre depósito\". \r\n\r\nProc. 2005.823.004626-6 - TASSO ELLEN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:Fls.150/151 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004790-8 - MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.87/88 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002367-0 - SANDRA REGINA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) \"Fls. 60 - 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2- Após, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004384-0 - MARLENE FONTES MAGALHÂES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) VARIG Despacho:Fls. 33. Esclareça a parte autora seu pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000539-6 - ELIENE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) \"A parte autora sobre guia paga nos autos.\" \r\n\r\nId: 434078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Associados da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo que caberá à iniciativa de cada beneficiário habilitar-se à referida liquidação, incumbindo-lhe provar ainda a existência do dano pessoal, seu nexo etiológico com o dano geral reconhecido pela presente, e quantificar o montante da indenização. Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção ao disposto n \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.006570-1 - ROSA EMILIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPOLIO DE CLEITON JOÃO MEXIAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a Parte Autora com relação à divergência entre a área do imóvel constante de fls. 07 e o registro de fls. 08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006623-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA - FALECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X Falecido: JULIO CESAR DE PAULA Alvará a disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.001812-7 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: WELINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Alvará a disposição \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001319-2 (8291) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.004222-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA NORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ERIC JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Designo AIJ para o dia 26.03.2008 às 14:30 h. Intimem-se. (E aos Autores para recolherem custas da intimação do Réu para depoimento pessoal na AIJ - AOJA - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.006.000512-0 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO HELENO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.006.002583-8 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.000024-2 - MARIA APARECIDA ARBEX LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: MARIA MANOEL FRANCISCO ARBEX À Invte. para recolher Atos de Ofícos postais conta 1110-6 no valor de R$ 18,25 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.006.001621-3 - Inventariante: RUTH COELHO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X LUIZ EDMUNDO SIMOES Ao Requerente para apostilar as custas na conta correta, referente ao campio 12/26 em Ato de Prática Comum. \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Despacho:Fls. 55 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003205-5 - DORALICE PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FLORES Formal à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.003566-4 -, Inventariante: EURIDES SIMOES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) ESPÓLIO DE JOSE FAUSTINO SIMOES JUNIOR Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.000843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO À A. para recolher custas faltantes de 09 ofícios: Atos de ofícios postais conta 1110-6 - R$ 32,85; CAARJ conta 2001-6 - R$ 3,28; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 1,64 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 1,64, bem como a fornecer os endereços completos da NEXTEL e CET RIO, inclusive com CEPS. \r\n\r\nProc. 2007.006.005325-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SIGHT ONE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Complemente-se o recolhimento das custas. (Ao Autor para complementar custas do OJA - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.002250-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Despacho:Desentranhe-se, sendo certo que é ônus da Parte Autora diligenciar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.002582-0 - ROBSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo data para oitiva no dia 02.04.2008 às 15:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.006.004605-6 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo data para oitiva em 26.03.2008 às 13:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002290-6 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001764-0 - MARIA EMÍLIA SHAD E BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001803-6 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os embargos de fls. 93/95, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001821-8 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documento às fls. 20), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001823-1 - ANDREA SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001831-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários... \r\n\r\nProc. 2007.006.001845-0 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001859-0 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de fls. 79/82 e 85/121, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001874-7 - JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e março/abril de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001876-0 - JOSE FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SILVA (RJ-130184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001878-4 - LEILA LUCIA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 16, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001890-5 - ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001903-0 - YVETTE DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 63/64 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que versam sobre questão atinente à fase de cumprimento de sentença, ainda não deflagrada. Recebo a apelação de fls. 65/101, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001905-3 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002252-0 - JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento de fls. 08/11), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003224-0 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Decreto a revelia da Parte Ré, em virtude da intempestividade da contestação. Desentranhe-se, juntando-se por linha. Esclareça o Autor a inclusão do índice relativo ao Plano Bresser no pedido, eis que ausente da causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.006.003280-0 - NIGEL PRAZERES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.005326-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS MR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001307-5 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com vistas ao não comprometimento do regular processamento do feito, determino o desentranhamento das habilitações e respectivo apensamento como processos secundários.À parte autora para que se manifeste sobre a peça de resposta.Após, com fulcro no art. 92 do CDC, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001791-3 - FREDERICO DANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dispenso PROGER. Junte-se. Defiro a devolução do prazo, devendo a parte ser intimada por diário após o retorno dos autos. (UNIBANCO). \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.006.000984-3 - EDWARD PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Fls. 217 - Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003732-6 - ILMA DELFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.000361-4 - ART BARRA FORRO DE PVC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RIO FORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seus Patronos, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos da Parte Autora, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ:\"Defesa do consumidor. O juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo aos princípios da inversão do ônus da prova e da facilitação da defesa do direito do consumidor em juízo\". (STJ - 4a Turma, Resp. 264083-RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 29.5.01, deram provimento parcial, v.u., DJU 20.8.01, p. 473)Defiro, em complemento ao despacho saneador de fls. 172, a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio como perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 138/139 - Indefiro. A Parte Executada depositou antes de ser intimada a fazê-lo, não incidindo qualquer acréscimo.Expeça-se mandado de pagamento sobre a guia de fls. 135, em favor do Patrono Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002936-8 - EDYR FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X SERGIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Regularize-se a representação processuao do Fiador Edival. Sem prejuízo, ao Autor quanto ao requerimento para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000679-7 - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Certificada a inércia quanto ao pagamento, expeça-se mandado para penhora diretamente na agência do Banco Executado nesta Comarca, já computada a multa de 10% (dez por cento). (E ao Exeqüente para recolher custas da penhora e intimação - AOJ - R$ 31,03 + 10% da CAARJ +5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000964-3 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Retifico erro material na sentença de fls. 54/56, para constar o nome de PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM como Embargado no primeiro parágrafo daquele ato judicial, na forma do artigo 463, I, do CPC. Prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000449-3 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO DO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Tratam-se de embargos à execução de título extrajudicial onde se alega tratar de constrição que recaiu sob bem de família e, portanto, impenhorável. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 08/11.Impugnação do embargado, às fls. 14/18, pela improcedência dos embargos.Audiência de instrução e julgamento onde foi sobrestado o feito em virtude da possibilidade de acordo entre as partes.Laudo pericial às fls. 69/92.Às fls. 96/97, as partes informam ter concluído acordo para pagamento, pleiteando o autor, desta forma a extinção do processo.Diante do requerimento formulado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo embargante e honorários advocatícios compensados.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1A - SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.006.004500-3A - MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000078-1 (00967) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MOTOR BOM RETIFICA LTDA Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.006.000141-8 (2660) - IRMAOS PORTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99361), Interessado: ADAIR BARBOSA), Interessado: CESAR BARBOSA, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Ao Exequente sobre a notícia de falecimento de um dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Fls. 174 - Defiro vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar cópias paa precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001020-3 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA. E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do disposto no artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.006.003105-0 - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EASY FFOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDAS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Despacho:Fls. 52 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.006.000904-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO MARIA FONTES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventual saldo existente em conta corrente de pessoa física, indefiro a penhora on-line requerida. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002090-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANA MARTA BONADIMAN DA SILVA Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003429-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. (E ao Autor para recolher custas da Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2007.006.003432-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. (E ao Autor para recolher custas da Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2007.006.005282-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WALTAIR RUBENS DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000166-4 (3666) - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CONTECNICA - CONSTRUÇOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 297 - Esclareça-se, eis que os patrimônios não se confundem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000244-3 (378/93) - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Fls. 810 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1996.006.000082-5 (1253) - NACIONAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao exequente para recolher custas da precatória: Atos dos Escrivães R$ 23,73, conta 1102-3; Porte de remessa e retorno R$ 9,02 conta 1104-9; Atos dos Oficiais de Justiça R$ 43,81 conta 1107-2; sub-total R$ 76,56; CAARJ R$ 7,65; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,65; FUNDPERJ R$ 4,73; FUNPERJ R$ 4,73, e fornecer cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.006.000091-1 (5108) - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REDE FERROVIÁRIQ DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolhimento das custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 184,39; Atos das citações/intimações/ofícios postais conta 1110-6 - R$ 40,15; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 38,34; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; sub-total R$ 272,00; CAARJ - R$ 27,20; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 - R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,65; Taxa judiciária - R$ 44,55; FUNDPERJ conta 5673.99124-3 - R$ 14,51. e, FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 14,51. Depositar tambem honorários do Perito - R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Ordem de bloqueio efetivada. Já determinada a transferência de valores para conta judicial. Valor do bloqueio R$ 2.414,40 (depósito no Banco do Brasil). O saldo excedente, de R$ 2.414,40, junto ao Banco Citibank foi desbloqueado. 3) Aguarde-se o ofício de transferência. Sem prejuízo, intime-se a Executada e lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Sentença: ... Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o devedor nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 5% sobre o valor da causa. Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono do devedor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.002766-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO FERREIRA BRAGA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9A - ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646)) X DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:Esclareça o impugnado a natureza da indenização pleiteada na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.006.000092-4 (030/95) - ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA CRUZ, MARIA JOSE CRUZ FERREIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)), VITALINA CRUZ DA SILVA, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), CHALFIN, GOLBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES POLONI LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Aos Exequentes sobre as guias de fls. 521 e 522. \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.001492-7 - DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Mandado à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002083-3 - JACI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X CRISTIANO ALVES MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO), Assistente: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA), Assistente: PATRICIA ALVES MODESTO), Assistente: JOSÉ REIS DE CARVALHO), Assistente: MARILIA LIMA OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 53 - À Parte Autora, em atenção à Promoção Ministerial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.000993-6 - ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:As partes formularam acordo, conforme petição juntada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.006.003841-0 - R C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À A. para recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 160,66; Sub-total - R$ 160,66; CAARJ conta 2001-6 - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores conta 2102-2- R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,65; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ conta 6002.00124-3 - R$ 8,94; FUNDPERJ conta 5673.25174-9 - r$ 8,94. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para recolher custas de precatória, bem como fornecer cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.006.001693-1 (4119) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ANDRÉ LUIZ DO VALLE CARDOSO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTA O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.006.000021-9 (3383) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA MARIA AMÉLIA VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA CASTRO E OUTROS X WALDIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Custas atualizadas do Avaliador: Atos dos Avaliadores conta 1108-0 - R$ 166,50 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ; depositar na conta do Banco Itau nº 0688.42232-8 a importância de R$ 41,62. \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.006.000062-6 (1364) - Inventariante: KARINA COUTINHO FERREIRA ROSA BALBINA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO Despacho:Fls. 207 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.006.001383-8 (4371) - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X HENRIQUE AYRES Despacho:Fls. 81/82 - Retifiquem-se, por termo, as primeiras declarações. Após, retornem ao avaliador para retificação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.006.001137-5 (6953/01) - Inventariante: JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) ANTONIO TOBLER NETO E OUTROS, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X WILLY TOBLER Despacho:Fls. 103 - Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.003963-6 (7733) - Inventariante: DALILA GROETAERS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) GABRIELLE PEREIRA ZACARIAS E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X MARCOS MONTEIRO ZACARIAS Despacho:Ao Inventariante, na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.006.004640-0 - Inventariante: JOSEFA LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X CELMO DE FARIA Despacho:Fls. 88/89 - Esclareça a Inventariante se o feito prosseguirá pelo rito solene ou o sumário de arrolamento, promovendo seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.006.001018-3 - MARCELA DE MIRANDA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCO RICARDO FERREIRA PAES WAGNER Despacho:Fls. 166/167 - Ao Inventariante para individualizar os bens na exata forma em que estão dispostos, com vistas à avaliação pelo valor real de mercado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003152-1 - DELZA JONES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X Falecido: JORGE LUIZ JONES CRUZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.006.005792-3 - ALZIRA FERREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: MARIA APARECIDA FERREIRA), Falecido: MANOEL DUARTE FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, para constar a correta qualificação de todos os Requerentes. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000066-6 - ALDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X Falecido: ADAIR BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ALDA LIMA BARBOSA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, com vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002688-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALFREDO MACHADO NETO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003436-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ELIZABETH GUIMARAES LEITE PINTO Decisão:Fls. 29/30 - Suspendo o feito, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.006.002902-3 (7735) - JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certificado quanto às custas, ao arquivo com baixa. Em tempo: intime-se o patrono da parte autora, pessoalmente, no cartório, sobre a guia de fls. 302. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002856-6 - MARIA HELOÍSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X JÚLIO CÉSAR ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122, verso - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.005367-8 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão dos eventuais danos efetivos e potenciais ao imóvel do Autor, provocados pela disposição do muro divisório com o imóvel da Organização religiosa Ré. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente de que a Parte Autora, requerente da prova, é beneficiária da justiça gratuita. Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:À Parte Autora para atendimento integral da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.006.002536-3 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Da análise dos documentos que instruem a inicial, não emergiu a situação de hipossuficiência financeira. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000834-1 - SAMUEL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005403-8 - IURI NICOLAS GASTÃO, Assistente: CLAUDIA DE SOUZA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desconsidere-se a publicação de fls 88, verso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Pela ausência de preparo suficiente, indefiro a reconvenção de fls. 62/67. Ao Autor, em Réplica. Em tempo: Diga o Autor se a decisão de fls. 24, que antecipou os efeitos da tutela de mérito, foi cumprida pela Primeira Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.001125-6 - NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002672-9 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003116-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.004817-0 - TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença: ...HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 62/63, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002590-0 (8084) - CARLOS HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolhimento das custas da sucumbência - Atos dos Escrivães conta 110-3 - R$ 160,66; Atos das citações postais conta 1110-6 - R$ 7,30; Atos dos Contadores conta 0712-0 - R$ 138,76; sub-total - R$ 306,72; CAARJ - R$ 30,67; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,65; Taxa jjudiciária conga 0101-6 - R$ 50,08; FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 16,24. e, FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 16,24. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000732-0 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para requerer custas da condenação: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 82,15; Atos de citação e ofícios postais conta 1110-6 - R$ 32,85; sub-total - R$ 115,00; CAARJ conta 2001-6 - R$ 11,50; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,13; FETJ c 6002.05926-6 R$ 3,65; Taxa jduiciária conta conta 2101-4 - R$ 100,00 (Ver campos da GRERJ) ; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 6,66; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 6,66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000093-5 (4229) - MARCELO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão de Perícias. Intime-se para dizer se aceita o encargo, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.006.000158-2 (0649) - NEIDIL DA SILVA ROSA, MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:fLS. 300/306 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventual saldo existente, indefiro a penhora em conta corrente de pessoa física. Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000013-7 - TATIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X NICOLE MAZZA BATISTA CARDOSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a Autora já atingiu a maioridade civil, regualarize-se a representação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001407-7 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 246/250. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.001540-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 308/315. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004086-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das diferenças a título de correção monetária da reserva de poupança do autor, considerando os índices de inflação plena do período, a partir da inclusão dos expurgos inflacionários realizados, acrescidos de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P. R I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.006.001976-4 - ROGÉRIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FUNDPERJ - R$ 10,47 e FUNPERJ - R$ 10,47. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000649-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para dizer se aceita e para estimar honorários. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/154, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Tendo em vista o erro, desentranhe-se o depoimento de fls. 406/407, acautelando-se em cartório. Designo AIJ para oitiva das testemunhas da parte autora para o dia 12.03.2008 às 13:00 h. Intimem-se, com as excusas deste Juízo pelo ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000869-7 - FATIMA MARIA FERREIRA LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE ALIX IZABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 73/74 - À Parte Autora para atendimento integral aos requerimentos do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006563-4 - HAROLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.006578-6 - JARCILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LATIF ELIAS E OUTRO) Despacho:1) defiro a gratuidade de Justiça; 2) Oficie-se para que venham aos autos - Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos com relação à ações possessórias relativas ao autor e aos réus; Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito; Certidões do registro imobiliário com relação aos imóveis confinantes ao usicapiendo ; 3) Traga o autor planta topográfica do local do imóvel , na qual constem as quadras e lotes limitrofes, com a identificação dos confrontantes \r\n\r\nId: 434030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 1º, Inciso Iv do Decreto-lei 201/67 - Empregar Subvenções em Desacordo Com Planos E... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.006.004042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO (SP-094099), Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Fica o Dr. Carlos Alberto Lemos OAB/RJ 87196 intimado para que justifique a ausência na audiência que foi realizada no dia 29 do mês de novembro do ano de 2007, bem como para que diga sobre a necessidade de prova oral. Fica ciente, ainda, de que o não atendimento da determinação judicial, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.004801-6 - JP X UELLINGTON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.004553-2 - JUSTIÇA PUBLICA. X JOSE GONÇALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003517-2 - ROSALIA KREJCI GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro a produção de prova oral (testemunhal), vez que o pretendido pela autora (fl.90) pode ser comprovado através de prova documental. Ressalte-se, ainda, que se afigura impossível a própria autora requerer o seu próprio depoimento pessoal. Assim, defiro apenas a produção de prova documental e a colheita do depoimento pessoal do representante legal do réu, designando, para tanto, o dia 12/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001581-3 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da divergência verificada na caligrafia do médico subscritor dos laudos acostados aos autos, bem como diante da inércia do Impetrante, que, apesar de devidamente intimado, não trouxe aos autos declaração de outro médico que atestasse a necessidade dos medicamentos, determino a imediata suspensão do fornecimento dos remédios pleiteados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000170-1 - DIONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Antes de me manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela, determino a imediata intimação da autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência na Comarca ou comprove, se for o caso, o seu vinculo com o titular da conta de fl.13. Sem prejuízo, deverá a autora acostar aos autos, também no prazo de dez dias, receituário médico atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9 - VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Com a vinda aos dos documentos determinados em fl.25, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Intimem-se. Cite-se o Município. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.000190-7 - SEBASTIÃO MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 434034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001574-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques das Dores Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003007-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Thais Fernandes de Avellar. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003569-4 - Sergio Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jose Carlos Vaz de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - Dail Feijó Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002552-4 - Nadja Emidio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Em vista do trânsito em julgado da sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002960-8 - Maria Ofélia Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Retire-se de pauta. Forneça a parte autora o correto endereço do 2º réu. Intimem-se. 2- Fl. 31: Anote-se onde couber o nome do patrono do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - Luiz Oliveira Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roselane de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - Silvana da Silva Silveira. Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). Reu(s): Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - Alexandre Domingues Leonardo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Aguarde-se a manifestação do interessado por 15 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001390-0 - Olimpia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Votarantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - Arcelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Franco - OAB RJ161168E). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - Cláudio do Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Calce e Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 77. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002474-0 - Angela de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero fl. 70. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - Fábio Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001354-6 - Elizabeth Maria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 433534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.856.001289-0 Vítima(s): Maria Cristina Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Neide Mariana da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.002837-7 X Sidney Moreira Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000689-0 Vítima(s): Sidney Moreira Leite, Sueli Moreira Leite, Maria Cristina Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Neide Mariana da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 433537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007117-1 - MARIA ALESSANDRA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DO CARMO DA SILVA CABRAL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 18.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Expeça-se alvará em favor de MARIA ALESSANDRA SILVA CABRAL, visando ao levantamento da quantia indicada a fl. 44.Diante da informação prestada a fl. 36, considerando ainda a contida a fl. 54, renove-se ofício àquela instituição financeira.Após, transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000002-0 (22.078) -, Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: WELINGTON JOSE DIAS VIDAL), Interessado: MARIA DE FATIMA PIRES VIDAL, Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579)) X MARIA TEREZA DA COSTA DE ABREU TEIXEIRA Despacho:Diante do transcurso do prazo requerido à fl. 167, comprove o recolhimento do ITD.Fls. 170/187: Incluam-se os interessados na autuação. Ao inventariante para que se manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004719-6 (26316) - Inventariante: ITAMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970)) TEREZINHA DE ANDRADE MENDES (CREDORA), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X WASHINGTON DIAS Decisão:Nomeio o sr. Edno Jorge Alves, como perito deste Juízo para apuração de haveres determinada à fl. 167.Intime-se para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, intime-se a habilitada e a Procuradoria do Estado, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 225vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.002543-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Cartório para que certifique a tempestividade dos embargos.Após, remetam-se os autos ao MM. Juiz que prolatou a sentença de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2003.007.004674-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO HENRIQUE DEVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Ao autor para recolher as custas judiciais de fls. 54 e 122- Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 - total - R$ 14,04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000293-3 - OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:À parte autora para que apresente a petição inicial original, no prazo de 5 dias, devendo da mesma forma, regularizar a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... 3- Intime-se, por DO, da diferença apontada a fls. 82/83 (R$ 397,37). \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Diante da emenda à inicial deferida à fl. 19, recolha-se a taxa judiciária no percentual de 2% sobre o valor da causa, conforme Código Tributário estadual. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diante da ausência do autor noticiada a fl. 45, redesigno a audiência para o dia 12.03.2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ao autor para recolher custas abaixo:Atos Intimação via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005955-0 - ISABEL REIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pela autora, a fls. 50/53.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas, via postal. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.005136-2 - ELZA DINIZ, MARIA DE LURDES DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X LUIZ PAULINO ARAGAO), GLAUCIA NEVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR O DESPEJO do imóvel, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91, bem como para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos, com os reajustes contratuais, acrescidos dos encargos locatícios devidamente comprovados, além das prestações vencidas e vincendas (art. 290 do CPC), até a data da efetiva desocupação do imóvel, todas as verbas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 10% (dez por cento). Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\", do parágrafo 1º, do artigo 63, do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006803-3 (29.831) - MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X BEEMMS-EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial cuja citação foi negativa.Intimado pessoalmente, a fl. 92, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 94.Ante a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl.107: Recolhidas as custas processuais, cumpra-se fl. 80 no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Ao exequente para recolher custas conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006761-5 - EDUARDO GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.03.2008, às 14:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.003572-4 (26194) - VALDNEA FERREIRA CAZUZA X GIZANI FERREIRA CAZUZA, ANDERSON FERREIRA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) ENIO SANCHES JORGE Despacho:Fl. 225: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004286-0 (29441) - MARIA IVONETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X SULTAN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (SP-172380) Despacho:Fl. 305: Defiro o requerimento, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000018-0 (11.750) - Inventariante: MARIA IENNACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MÁRIO DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Fls. 96/97: Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000599-3 - ADRIANA MARTINS MENDES E OUTROS X Inventariante: HELENA SILVA DE ARAUJO MATHEUS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:À inventariante para que se manifeste acerca da cota ministerial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006991-9 - CARLOS EDUARDO ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Ao réu, para recolhimento da taxa judiciaria no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008296-1 - IVANI AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, nos termos da Lei nº 1.060/50.Não há questões preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e das testemunhas a serem arroladas pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19.03.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.000037-0 (28159) - MARISA SILVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X DALVA GAMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 177: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006537-0 (27.117) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X OFICINA MECANICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:À parte autora para que esclareça o requerimento de fl. 135, uma vez que o senhor oficial de justiça sequer encontrou o referido logradouro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão: Decisão: ...Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Esclareça a pertinência quanto ao pedido de fl. 161.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas a fl. 122, bem como as que serão arroladas pela parte autora, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo o dia 12.03.2008, às 15:00 horas, para realização da audiência.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas, via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.012406-7 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da recusa à fl. 234 relativa ao \"expert\" nomeado às fls. 153/154, nomeio o dr. Francisco de Assis Mota Borges, como perito do Juízo para atuar no presente feito.Intime-se, via postal, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.006139-7 (29.716) - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHIOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Fls. 234/239: Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.506.003911-5 (26933) - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604), Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X EMPRESA COCIRA CONSTRUT.IRMAOS ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao \"expert\" para que atenda aos requerimentos de fls. 383/385 e fl. 386.Após, dê-se vista às partes, devendo ainda atender a parte final da decisão de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 1998.506.003877-9 (27688) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR (SP-038646) Despacho:Diante do acórdão de fls. 393/395, ao MM. Juiz de Direito que presidiu a audiência de instrução e julgamento de fls. 333/337. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Fls. 381/382: Considerando a execução deflagrada a fl. 343, diante do acordo alcançado entre o exeqüente e o 1º executado - Clube dos Dirigentes Lojistas de Barra Mansa, já tendo sido inclusive levantada a penhora de numerário, JULGO EXTINTA a execução em relação a este, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando sua exclusão da autuação.Certifique o transcurso do prazo para impugnação relativa à constrição efetivada, parcialmente, a fl. 386, em face do 2º executado.Após, ao credor para que prossiga em execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Diante do oferecimento de agravo retido a fls. 67/69, ao agravado, nos termos do art. 523, §§ 2º e 3º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.001433-7 - MARIA BEATRIZ FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: GENESA ROCHA MIGLIOLO), Cessionário: RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS), Confinante: JOSE ANTONIO REIGUETE), Confinante: NEDIA CARVALHO SIQUEIRA) Decisão:Fl. 48: Defiro a emenda à inicial quanto aos verdadeiros confinantes.Regularize-se a autuação e o registro da distribuição com a inclusão dos cessionários, Genesa Rocha Migliolo e Raimundo de Paula Barcelos, e confinantes, José Antônio Reiguete e Nédia Carvalho Siqueira, indicados à fl. 48.Desentranhem-se fls. 55/61 uma vez que os mesmos foram citados, mas na verdade são testemunhas dos requerentes, conforme emendado à fl. 48.Antes de certificar eventual transcurso do prazo editalício quanto aos cessionários, citem-se no endereço indicado à fl. 11.À requerente para que se manifeste sobre fl. 62. \r\n\r\nId: 434026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013981-0 - HERMINIA GILLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)), Falecido: DAURA GILLY Despacho:Esclareça a requerente a divergência do nome da falecida que no RGI figura como Daura de Mattos Gilly. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006721-4 - JULIO CESAR CLARISMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)), Falecido: ROSINHA CLARISMINO SABADINI Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004575-0 - MARIA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOSE SOARES/FALECIDO EM 03/07/2002 Despacho:Fls.56-defiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho:O instrumento do mandato de fls.32 não confere ao patrono do réu poderes para transigir. Venha a ratificação do pacto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.002200-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:A homologação requerida à fls.201, se pertinente, é ato do juiz natural da causa. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:Esclareça o autora quanto ao resultado do requerimento mencionado à fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos a Instância Superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014181-5 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Fls.18, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.014317-4 - PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:Fls.109. Defiro, depois de recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006031-1 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao réu sobre o documento acrescido à fls.126. Após voltem para apreciar a necessidade da produção da prova requerida às fls.123. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Despacho:Cumpra-se integralmente fls.14, ítem 2. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003759-1 - ELAINE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Despacho:Fls.supra. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta, apreciarei a antecipação pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA Despacho:Fls.55/56. Defiro, depois de recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005964-8 - ESPOLIO DE ECY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JAIME TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Fls.71.Defiro. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.013831-2 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRRA MANSA Despacho:Atenda-se ao MP. Edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000249-9 - SIDERAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS), RONALDO NETO VIGORITO), JOEL DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.243. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006641-6 - FABIANA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BIGAS DO BRASIL Despacho:Fls.21, defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0A - ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Subam os autos a Instância Superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Atenda-se ao MP, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Fls.394. Recolhidas as custas pertinentes, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.001366-1 - Inventariante: CELINA VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GERALDO VERISSIMO PARREIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Despacho:Nomeio inventariante o requerente, lavre-se o termo, após, cumpra-se o artigo 993 do CPC. Com as primeiras declarações, apreciarei a gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fls.116-defiro. Intime-se o réu para pagamento das custas, pena de inclusão em dúvida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Venham os cálculos mencionados à fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Despacho:Fls.256. Oficie-se à Receita como requerido. Com a resposta, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA Despacho:Ao autor, inclusive sobre a exceção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Despacho:Fls.85. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se insistem na produçaõ de provas em audiência. Prazo comum 15 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Venham os atos de investidura dos autores no prazo de 15 dias.Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013902-0 - MARIA DA GLORIA GONLÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se com a resposta, apreciarei a antecipação pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005163-2 - DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha o complemento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008312-6 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012848-3 - MARILENE CORREIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013003-9 - ISAIAS GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:Ao ilustre Juiz prolator da decisão de fls.91. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES Despacho:Fls.74. Oficie-se ao Detran, requisitando o cadastro do veículo. Com a informação, voltem. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.007.000586-7 - GERALDO TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:COM URGÊNCIA. Cumpra-se.Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000563-6 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.000572-7 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A E OUTROS Despacho:1-Oficie-se solicitando a regularização, após cumpra-se como deprecado. 2-Cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.000564-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.000590-9 - VIACAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se com a s homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Fls.22, Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta, apreciarei a antecipação pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006989-2 - ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTÔNIO SATURNINO DOS SANTOS), Fiador: HÉLIO RODRIGUES Despacho:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls.134 v.º. Intime-se o Sr.º OJA a esclarecer circunstaciadamente sua certidão negativa no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos a Instância Superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.58, defiro. Após, diga o credor em cinco dias quanto a satisfação do julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ S.A Despacho:Fls.30. Esclareça a peticionária quanto ao requerimento formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Ao autor: Ante a certidão: \"decorreu o prazo sem a manifestação do réu, fls73, verso.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:1-Fls.284-atenda-se.2-Em provas,justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Despacho:Reinclua-se em pauta e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.006073-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 434027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002684-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRE AIEX FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) FLS. 77 - SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA PERSEGUIDA NA INICIAL DE R$ 3.465,94 (TRES MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO, SOBRE TAL VALOR INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL, DESDE O MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGO, ALÉM JUROS LEGAIS, ESSES A CONTAR DA CITAÇÃO. (...). FL. 90 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.007.004512-7 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JANAINA MENDES NUNES SANTOS Sentença:Vistos, etc.Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão, o que dispõe o §2º do artigo 26 do CPC.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014452-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LIVIA FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Estão incompletas, restam recolher valor referente a carta precatória-citação:-Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (campo24- cód 1102-3)=R$ 20,08-Distribuição (campo 24 - cód 1102-3)= R$ 3,65-Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28 - cód 0714-6)=R$ 31,03-Porte de remessa e retorno ( campo 25 a 28- cód.1104-9)= R$ 9,12-CAARJ (Campo 29 - cód 2001-6)= R$ 6,38-Atos dos Distribuidores (campo 30 a 33 - cód 2102-2)=R$ 18,23-Acréscimo de 20% de Lei 3217/99 (cód 6002-05926-6)= R$ 3,64-FUNPERJ (campo 34- conta nº 600225174-9)=R$ 4,10-TOTAL= R$ 100,33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000695-0 - LEIDA DE PAULA MOTTA GARUTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 56/59, ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.001726-5 - MARIA DA GLORIA MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. (partes). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.007.001999-2 - MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SANDRA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA ATENDA-SE A COTA DO MP (..PELA JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PERANTE ÀS FAZENDAS FEDERAL , ESTADUAL E MUNICIPAL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.000332-0 (5193) - E COSTA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004196-0 - EDIBERTO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003164-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.010347-4 - CELIA REGINA SCHUABA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Vistos, etc. Autora e réu possuem domicílio na Comarca de Volta Redonda, onde, ao que consta dos autos, também se estabeleceu a relação jurídica.Portanto, seja pelo domicílio das partes, seja pelo local do fato, não possui esse Juízo competência territorial, razões pelas quais a DECLINO EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS CÍVEIS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, competentes para o processamento e julgamento da presente ação. P.R.I.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.000636-5 - FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006050-3 - GERALDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BATISTA) AO AUTOR PARA FORNENCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 434028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.004606-1 - Carlos Henrique Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). X Jose Ricardo Anastacio Tristão. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, ciente de que a AC foi excluída para posterior designação, face não haver tempo hábil para citação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004895/2001 (2001.824.002870-7) - Evelyn Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sérgio Sampaio Ribas. Ao autor. \r\n\r\n004620/2001 (2001.824.004006-9) - Milton Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Marco Antonio de Paiva. Digam as partes, em 5 dias, quanto ao cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2003.824.001777-5 - José Lúcio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558, Vera Maria Lucas Silva Coutinho - OAB RJ055566). X João Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Soares de Azevedo - OAB RJ114999, Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). 1) Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação. 2) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003917-7 - Carlos Manuel Pereira de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Paulo Cezar da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Digam as partes, em 5 dias, quanto ao cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002979-6 - Meire Aparecida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Julio César Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822, Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - Jailson Douglas Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Orlando Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). Livia Resende Diniz. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002379-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Euvira Cardoso Silva. Fls. 15 - Venha nova planilha partindo-se do valor principal determinado na sentença de fls. 11, sobre o qual deverão incidir os acréscimos nos moldes nela estabelecidos. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - Gustavo Henrique Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Devanir Alves. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópia da inicial e emenda de fls. 10, para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004854-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcio de Oliveira Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006193-1 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X Lucio Tadeu de Oliveira. Cumpra-se integralmente a portaria 01/04, nos termos da decisão exarada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006194-3 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X Jonathan Santos da Silva. Cumpra-se integralmente a Portaria 01/04, nos termos da decisão exarada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004948-8 - Robson Monteiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X Cabrera - Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se a certidão para o Fundo Especial e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. à recorrida-ré. Em seguida, encaminhem-se os autos ao e. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.001825-7 - Maria Izabel Fagundes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - Geraldo Magela Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Diligencie a parte autora a juntada da guia, que não acompanhou a petição de desarquivamento, bem como a assinatura na procuração juntada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002249-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. Fls. 57/v – 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. 2) Não há o valor residual apontado uma vez que o depósito foi realizado com os acréscimos determinados na sentença, como se infere da memória de cálculos de fls. 55. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003137-7 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1) Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 76). Após, encaminhem-se os autos ao MM. juiz titular vinculado (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre o valor residual pleiteado às fls. 111/112, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004943-6 - Claudio Uiliam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a realização da diligência: inicial, sentença e memória de cálculo.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assim, fixo a indenização em R$ 1.100,00 (11x100,00). Considerando o depósito de R$ 819,20, resta de saldo em favor dos autores a quantia de R$ 280,80....Providencie a ré o depósito do saldo remanescente (R$ 280,80), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000258-6 - Aurélia Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ114514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro o levantamento de depósito, por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o mandado. 2) O autor deve comprovar nos autos que a obrigação de fazer não foi cumprida, posto que fato constitutivo do direito alegado. Por tal razão, os valores decorrentes desta obrigação não serão incluídos na ordem de bloqueio. 3) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000857-6 - Geralda Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Fls. 115/116 - Defiro o levantamento dos depósitos efetuados, por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o o mandado. 2) Digam as devedoras sobre o valor residual apurado às fls. 116, e, 5 dias, sob penas do cumprimento forçado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000931-3 - Vany Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Banco Itaucard S/A, Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para se manifestar sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226, Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). 1) Expeça-se o mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. 2) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 1.690,00. 3) Fica o réu intimado para efetuar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001251-8 - João Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Unimed de Barra Mansa Soc Coop de Serviços Médicos Hosp, Soc. Simples de Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - Maria Aparecida de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antônio Monteiro Pacheco - OAB SP155916). À parte autora, para juntar o extrato de fevereiro de 2007 de sua conta-poupança, para demonstrar a ausência de depósito no valor de R$ 504,90, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a sua ocorrência. Com a juntada, dê-se vista aos réus. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - Augusto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001850-8 - Ubirajara Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Almat Pneus LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). 1) Regularize-se a petição de fls. 67/68, que não foi assinada pela ilustre patrona. 2) Sem prejuízo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 2.450,00. 3) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002165-9 - Ronaldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002649-9 - Bianca Ramos Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Sonoleve-comercio de Moveis Kahane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003205-0 - Jose Vicente da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mastercred. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Abril de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003223-2 - Jose Henrique Batista. X All Fast Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de MARÇO de 2008, às 16:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003366-2 - Amanda Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Ambiente Air Ar Condicionado LTDA, Banco Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1) Fls. 45 - Fica a ré (FININVEST) intimada para efetivar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no envio ao autor da carta de anuência para quitação do cheque número 010099 da agência 0044, do Banco Real, no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. 2) A multa prevista no acordo aplicar-se-ia somente com relação ao não pagamento da quantia certa ajustada, e não com a obrigação de fazer, que eventualmente poderá ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003596-8 - Elenice Helena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga o autor sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.824.003818-0 - Joao de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de ABRIL de 2008, às 16h:45min, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004102-6 - Edson Jorge Soares Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do médico indicando se o atendimento se deu em caráter emergencial, bem como para que informe o CID da doença. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004398-9 - Roseni Lacerda de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e a justificativa apresentada não ser suficiente para desonerá-la do ônus processual decorrente da ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004681-4 - Rubens Batista Ramos, Zilda Maria Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A, Real Visa Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de Abril de 2008, às 16:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004682-6 - Magna Cristina Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Itaucard Financeira S/A, Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Abril de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005591-8 - Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Abril de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000175-4 - Michelle Gattas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Universo Online LTDA - Uol. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000533-4 - Lucia de Fátima da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Casas Bahia Comercial LTDA. Venham todos os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.824.000548-6 - Rodrigo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X ITAUCARD S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de Abril de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000550-4 - Marcos Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Abril de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.001450-4 - Francisco José de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Biazi Ricieri da Silva, Patrícia de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Roberto Guião de Souza Lima, Carmen Luiza Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Eduardo Américo Gonçalves Toniolo, Neli Oliveira Toniolo. Digam as partes quanto ao cumprimento da obrigação prevista no acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. Moreira Souza Com. e Rep. de Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marina de Arantes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003531-9 - Carlos Augusto Fereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Adailton João Pereira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004716-8 - Hércules Anton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Fabricio Leite Abreu. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003008-3 - Renata de Oliveira Forastieri Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Marshmallow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Liliane de Avila Marcelino Araujo, Ricardo Carvalho Araujo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Intimação da 2 ª ré, Lidiane) \r\n\r\nProc. 2005.824.002734-7 - André Luis Gama Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Koinonia Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - Steve Marcos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mauro Costa de Souza, Edson Moraes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Resende Libanio - OAB RJ045125, Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Venha o demonstrativo atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002137-4 - Sonia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Milton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre dligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003781-3 - Cristiano Galdino Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Fibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003902-0 - Sergio Luiz Garcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004178-6 - Marta Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A justificativa apresentada não é suficiente para exonerar a autora das conseqüências advindas da ausência para audiência designada, porquanto previsível o evento. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos à autora, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005231-0 - Carlos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Abril de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005652-2 - Donald da Silva Arruda. X Hospital Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). A parte ré para apresentar o endereço da testemunha Álvaro, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2008.824.000214-0 - Luciana de Mendonça Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Elisangela Silva Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001487-0 - Ana Cristina Pedrosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.824.004001-0 - Haroldo Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308, Haroldo Horta - OAB RJ002215D). X P. B. dos Santos Telefonia Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Fls. 122/123 - 1) Mantenho fls. 120. 2) Venha a certidão do RI comprovando-se a titularidade do bem imóvel que deseja ver penhorado. 3) Indefiro a expedição do ofício reclamado, por se traar de diligência que cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.824.003876-0 - Julio Cesar Alves Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, está deverá ser convertida em perdas e danos. Adoto como critério para fixação da indenização, aquele determinado na r. sentença de fls. 41/42. Assim, temos que a obrigação deveria ter sido cumprida até o mês de abril de 2006, sob pena de multa de R$ 50,00 por mês de descumprimento. Considerando que a obrigação não foi cumprida, resta o simples cálculo aritmético entre o número de meses desde abril/2006 até a presente data, que ora fixo como termo final da incidência da multa, multiplicado pelo valor da multa (R$ 50,00), revelando-se assim o valor devido. \r\n\r\nDesta forma, conclui-se que o número total de meses de inadimplemento corresponde a 22 (vinte e dois) meses. Pelo exposto, fixo a indenização em R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004544-5 - Hugo Thomé de Abreu. X Zildo da Silva Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 433630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o parecer do contador e para derradeiras alegações. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000843-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X JOSÉ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9A - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Fixo o ponto controvertido como sendo o valor correto da causa principal. Indefiro pedido de depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré, visto que o feito traz matéria de mérito, que dispensa prova oral.Intimem-se. Após, ao MP para emitir parecer final e venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.000568-9 - TEREZINHA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar os patronos da autora, para ciência da r. decisão de fls. 137/038, a saber: ...\"DECIDO: conheço dos embargos de declaração, porém, deixo de dar provimento aos mesmos.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público de todo o processado.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9 - MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de necessidade dos medicamentos pela parte autora e o dever da ré em fornecê-los. Indefiro pedido de depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré, visto que o feito traz matéria de mérito, que dispensa prova oral.Intimem-se. Após, ao MP para emitir parecer final e venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.010.000870-0 - MARCIA DA SILVA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000328-0 - MARIA DAS GRAÇAS FITARONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:Intime-se o peticionário de fl. 66 para justificar seu pedido, visto que algumas páginas ali mencionadas são cópias, e a procuração não pode ser substituída por cópia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.001078-0 - MARIA JOSÉ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. intimem-se. \r\n\r\nId: 434090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001553-3 - ERIVELTON FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ESTER MOTA TEIXEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008, às 13:45 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001401-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Esclareça o Exeqüente quanto ao recebimento do valor a que se refere fls. 105 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001824-8 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 20 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000126-3 - RODRIGO CALDAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JOICE LEAL GOMES COSENDEY Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, comprovar profissão e rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.010.001622-7 - FABRICIO CADEI MENDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CORINA BRAGA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:\"...Homologo o acordo de fls. 19/20, nos termos ali exarados ,e, em conseqüência, Decreto a Separação do casal postulante, para todos os efeitos legais. Defiro a convolação da presente em Ação de Separação Consensual. Anote-se nos registros e na autuação. A virago voltará a usar seu nome de solteira conforme acordo. Sem custas...\" \r\n\r\nId: 434091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "433662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ027964 - Carlos Augusto Tardin Rozeira\r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). \r\n\r\nRJ104890 - Luciano Rezende\r\n\r\n002483/2001 (2001.846.000071-1) - Joao Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Amilton Dutra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - Cloves Poeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). \r\n\r\nRJ113981 - Gilberto Cardoso de Matos\r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - Regina Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). \r\n\r\nId: 433662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (com requerimento liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.009773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual (fls. 141/156 - cópias sem autenticação).2- Atens de apreciar o pedido de fls. 164/172, dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 135/161. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000654-3 - JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 13. (Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 12,78 ; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto considerando a renúncia de fl. 44. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Ao. Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 160/162 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003766-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000143344. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Despacho:Fls. 67/68 - Nada a prover, eis que o bem apreendido tem a mesma descrição daquele alienado fiduciariamente conforme se observa à fl. 20 do contrato e à fl. 03 da inicial. O mandado é que foi expedido com incorreção. Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007593-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE MELO VIEIRA (SP-197278)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 22/24, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007596-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE MELO VIEIRA (SP-197278)) X JULIANA DA COSTA NEVES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009541-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X LUCIANO LIMA DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 04/05 e 10/11 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.004268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Sentença:...O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento da ré, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar já deferida. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SABRINA PINTO DA VEIGA Despacho:Fls. 27/28 - Recebo a emenda à inicial.Regularize-se o documento juntado à fl. 18 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Desentranhamento do mandado de fls.31/33, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007572-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELISEU SCHUINDT Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 31/32, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EX TINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Despacho:Fl. 145 - Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Desentranhamento do mandado de fls.340/341, com aditamento conforme fl.351, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:Diga a parte exequente sobre a impugnação de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2003.011.005632-8 - SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CATARINA MARIA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 97/108. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Despacho:Designo ACIJ dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Fl. 43 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009502-1 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X DANIELA RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Ressarximento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003358-6 - CELSO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Republicação: À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 431/432 - Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Despacho:Fl. 47 - Expeça-se carta precatória como requerido. Recolham-se as custas (porte de remessa e retorno). (Campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,45). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002350-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 137 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls.111 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005058-0 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do depósito efetuado às fls. 714/715, solicitei nesta data o desbloqueio das constas do executado junto ao BACEN.Diga o exequente, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006358-3 - LYGIA MARIA LYRIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X NILTON JOSE DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Fls. 58/59 - Nada a prover eis que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Após recolhidas as custas já discriminadas e publicadas às fls. 56/57, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.68/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003371-2 - O S OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000119-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SEVERINO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Diante do reqeurido à fl. 200, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.004416-0 (30332) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO Decisão:Fls. 242/279 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 294/339.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, fls. 282/288. \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 219/230. \r\n\r\nProc. 2002.011.002879-3 - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES), Fiador: FRANCISCO SA ARANTES), Fiador: MARIA HELENA ARANTES Despacho:Fl. 94 - Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos extrajudiciais dos distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.45, 50/51, 53v, 60, 65 e 67, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, sendo neste ato deferida a gratuidade de justiça ao executado.Honorários pela parte ré como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000053-0 (20404) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NORBERTO DE ALMEIDA LOPES E S/M ISAURA BICALHO DOS S. LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Fls. 242/279 - Indefiro diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 287/332. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Despacho:Fls. 106/110 - Oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR E DETRAN solicitando os endereços do 1º e 2º executados.Quando ao pedido de penhora on line, aguarde-se a s citações de todos os executados. \r\n\r\nProc. 2007.011.006424-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO TULIO SILVEIRA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas pelo autor para carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 18,25; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,11; Atos extrajudiciais dos distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,46; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,46. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.007319-9 - MARIA JULIA BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005189-3 - ANA CASSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 208v - Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 210/211 - Defiro a devolução de prazo requerida, dainte do informado pelo Cartório à fl. 212. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6A - PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:...Assiste razão ao impugnante. O comprovante de rendimentos apresentado pela impugnada à 14 não lhe dá condições de arcar com o pagamento de todas as despesas apresentadas às fls. 12/13 e 15/20, não tendo a mesma comprovado que não recebe aluguéis dos outros dois imóveis que possui. Na declaração de imposto de renda juntada às fls. 17/20 da ação principal, consta o INSS como outra fonte de rendimentos, que a impugnada nem fez menção. Nota-se que a mesma é solteira, não tem dependentes, e possui considerável patrimônio. Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino que a impugnada proceda ao recolhimento das despesas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas pela parte impugnada. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7A - PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 35/37 - Ao impugnante sobre a documentação juntada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 214/218 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 116- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 116 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl. 138 - Intimem-se as testemunhas indicadas.Fl. 141 - Diga a parte autora sobre certidão negativa de intimação da testemunha Carlos Raimundo Pereira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006844-4 - BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:......Assim sendo, conheço do recurso, portanto, e dou-lhe provimento em parte para declarar a sentença na forma que segue: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à primeira autora, BEATRIZ MARIA DE ARAÚJO CORRÊA, o valor de R$ 11,216,00 a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros moratórios legais, observada a vigência do Código Civil de 2002, e corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar da data do evento, 11/10/2001 e até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré a pagar à segunda autora, JANETE RODRIGUES DE ANDRADE, o valor mensal correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) do salário mínimo vigente à época dos respectivos vencimentos, ....CONDENO também a é a pagar à segunda autora o valor de R$ 38.000,00 a título de indenização por danos morais, que deverãos ser corrigidos monetariamente pelos índices legais, observada a vigência do Código Civil de 2002, a contar da data do fato, 11/10/2001....\". \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Fls. 171 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.011.000001-0 (5203) - Inventariante: JORGE DE PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MARIA DA SILVA Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2003.011.004104-0 - Inventariante: JUREMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF HARTMANN NOGUEIRA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.001910-7 - ADNÓLIA MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 32 - Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Fls. 276 - Aos interessados sobre manifestação da perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Despacho:Fl. 23 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Despacho:Fl. 25 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008670-6 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JOSE RENATO TOSTES Despacho:Fl. 22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório, providenciando o autor cópia de fl. 22 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.011.008674-3 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Fl. 22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório, providenciando o autor cópia da emenda de fl. 22 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.011.009495-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ROGERIO DE SOUZA COSTA Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório, providenciando a autora cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.011.009497-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X NEIDE JULIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório, providenciando a autora cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.011.009498-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS CILIOS Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório, providenciando a autora cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho:Diga o segundo réu se concorda com o pedido de desistência da ação em face do primeiro réu formulado pela parte autora às fls. 1959/196.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 188/193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004733-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINA PILAR EMHART WIEHOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Fls. 170- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Decisão:Fl. 202 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.011.005713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000143166. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000628-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAO JUSTINIANO BONFIM Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000626-9 - HYLDON SILVEIRA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ESTEVES FERES (MG-107803)) X VALDÉIA CORDEIRO Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009811-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELE CRISTINA DE SOUZA PONTES E OUTROS Despacho:Fls. 30/31- Esclareça o autor o novo valor atribuído à causa. Note-se que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, integrando somente o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009817-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Esclareça o autor o novo valor atribuído à causa. Note-se que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, integrando somente o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009819-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CLAUDIO LANGA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 30/31 - Esclareça o autor o novo valor atribuído à causa. Note-se que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, integrando somente o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009821-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTROS Despacho:Fls. 30/31 - Esclareça o autor o novo valor atribuído à causa. Note-se que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, integrando somente o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009826-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GLORIA GISELE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Esclareça o autor o novo valor atribuído à causa. Note-se que o valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa, integrando somente o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Solicitação de bloqueio junto ao Banco Central nº 20080000143169. \r\n\r\nProc. 2008.011.000636-1 - JERONIMO PERESTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, (C/C DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2007.011.009882-4 - FELIPE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FINASA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 19/21 - Venha a íntegra da declaração de imposto de renda da qual consta o autor como dependente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003439-6 - 1 - BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 373 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo na forma da decisão de fl .79, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 207 - Cumpra o Cartório do RGI o determinado. Renove-se a intimação. Diligência do Juízo. Proceda o exequente ao recolhimento das custas referentes à anotação da penhora junto ao RGI do imóvel, eis que, smj, ainda não recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003423-9 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REU DESCONHECIDO Despacho:Fl. 60 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Fl. 142 - Diga a parte autora sobre certidões. \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS Ao autor para recolher as custas p/ Carta Precatória de Citação (Comarca da Capital) Campo 10 (Atos dos Escrivães): código - 1102-3; Valor R$ 21,73 - campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno- código 1104-9) Valor R$ 9,12 ; Atos dos Oficiais de Justiça código 1107-2) Valor R$ 21,90 - CAARJ 10% (campo 42) R$ 5,27; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores código- 600202696-8 Valor R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% código 6002-05926-6) Valor R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ código 6002-25174-9);Valor R$ 2,63; campos 17 ao 22 FUNDPERJ código 567300124-3) Valor R$ 2,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS) Ao autor para recolher as custas p/ Carta Precatória de Citação (Regional da Ilha do Governador) Campo 10 (Atos dos Escrivães): código - 1102-3; Valor R$ 21,73 - campos 11 ao 15 Porte remessa e retorno- código 1104-9) Valor R$ 9,12 ; Atos dos Oficiais de Justiça código 1107-2) Valor R$ 21,90 - CAARJ 10% (campo 42) R$ 5,27; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores código- 600202696-8 ValorR$ 18,23; campos 17 ao 22 acréscimo de 20% código 6002-05926-6) Valor R$ 3,64; campos 17 ao 22 FUNPERJ código 6002-25174-9) Valor R$ 2,63; campos 17 ao 22 FUNDPERJ código 567300124-3) Valor R$ 2,63. \r\n\r\nId: 434035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, ACIDENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000003-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 48 -. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.006118-7 - LUISMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.000450-3 (74.513) - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVINO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 240/246, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.002758-0 (76018) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 170, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000592-8 - SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reitere-se a intimação do exequente, nos termos do despacho de fls. 237. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000239-6 (68.174) - ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 75 dos autos do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 534, defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002990-1 - JORGE ELIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do Juízo o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar a aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1987.011.000096-6 (54348) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DECIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000680-0 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista que a peça de fls. 25 mencionada pelo Juízo Deprecado se refere a guia de recolhimento de fls. 67, intime-se o autor para que complemente as custas devidas, conforme ofício de fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.000426-1 - IRINÉA CHAVES CHILINQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubistanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receio de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúbe da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus procedam o fornecimento do medicamento descrito no item E do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (POR ACIDENTE DO TRABALHO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000420-0 - ANGELA MARIA DIAS PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Em sendo assim. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, com acrescimo de area \r\n\r\nProc. 2006.011.002343-3 - FAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE REGISTRO PUBLICO COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 66/71. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000105-5 (64796) - Habilitado: JOSÉ LUIS DOS SANTOS, Habilitado: LENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIA DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ..... \r\n\r\nProc. 1991.011.000351-9 (64692) - MARIA REGINA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 1993.011.013306-7 (71248) - AID CAETANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se a decisão de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1994.011.000049-5 (72818) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre aviso de recebimento negativo de fls. 298 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000790-2 (65032) - GLORIA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000791-4 (23476) - JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 434036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009509-4 - ANGELA MARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Decisão:Fl.115: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC.Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009335-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.000339-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X VALÉRIA DE SOUZA MELO Despacho:1) Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.60 verso.2) Venha aos autos o documento comprobatório da legitimidade da ré para compor o pólo passivo.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.000341-4 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BERNARDETE FÁTIMA TORRES PINTO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.72 verso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.71 verso. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006948-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. nÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 E R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) AO AUTOR SOBRE FLS.386/389 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AO REU SOBRE FL.156 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001620-0 (4173/01) - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA CRISTINA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 90/93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004106-8 - PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 173/175. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005406-0 - LIDIA MARIA IASSANORI EVANGELISTA E OUTRO X NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nId: 434038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.001846-1 - RAQUEL DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) VALCI COSTA DE SOUZA, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.825.003058-8 - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NATANAEL MAIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.003188-1 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004385-8 - FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ROSEMERI SANTOS DIAMANTINO RANGEL (RJ-142394E)) X CONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.005776-6 - ZIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984), Dr(a). ALINE DE FARIA SARMENTO SILVERIO (RJ-156777E)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.005918-0 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.006190-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) MBM SEGURADORA S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DECISÃO FLS. 52: \"(Recebi estes autos malote)\" RECEBO OS EMBARGOS, VISTO QUE TEMPESTIVOS. PORÉM, REJEITO-OS, POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006582-9 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X REGINA ANTONIA ROSA PIRES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/08, ÁS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006936-7 - RONALDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X LUCI RISCADO VIANA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007058-8 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X RONALD SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/04/08, 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007060-6 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LEANDRO MARCOS DA COSTA MACIEL INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/04/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007062-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/04/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007980-4 - RAVAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X EULER A DOS SANTOS COUTINHO Despacho:defiro o requerimento de fls. Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007981-6 - RAVAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X CARLOS HENRIQUE F BATISTA Decisão:defiro o requerimento de fls. devendo ser substituído o polo ativo por Ravan jóias. anote-se. Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.008036-3 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.003765-0 - DENILSO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005936-0 - EDMAR PAULO HENRIQUE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003306-3 - MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Sentença:Homologo a desistência do pedido (fls. 31) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004054-7 - GLÁUCIA CURADO SANTOS X CREDICARD BANCO S/A ( BANCO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Sentença:Recebo os embargos os embargos, eis que tempestivos. Adoto, integralmente, a sentença anterior, devendo constar do dispositivo o que segue: Quanto ao 1º réu, julgo extinto o processo em relação ao Banco Itaú de Cartões S/A com fulcro no art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa em relação a este réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.004318-4 - MÁRCIA DOS SANTOS COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X SIND SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:1- Fls. 169/179 - regularize as custas, conforme certidão de fls. 180. 2- Esclareça-se a 1ª certidão de fls. 180, (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.004423-1 - JOSÉ ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-110616)) UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005772-9 - MARCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:à reclamada sobre fl. 23 em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005862-0 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X OZEIAS FONSECA GOMES DE ARAUJO ME AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.006492-8 - MARCELINO DE PAULA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006492-8 - MARCELINO DE PAULA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) 1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006533-7 - FRANCISCA ANTONIA COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMOTO COMERCIO DE MOTO CABOFRIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006709-7 - DEBORA GOMES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006922-7 - SIMONE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X LOJAS BRASIMAR INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/04/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007586-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X CASAS BAHIA S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/04/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008242-6 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X EDITORA GLOBO S. A. Decisão:...indefiro a liminar e determino o desapensamento dos feitos. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000617-8 - R M S REINO DA ALEGRIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VIVO S/A Despacho:CI-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.825.000164-7 - JOSE VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:A fim de ser avaliada a existência de coisa julgada, venham aos autos cópia da inicial e da sentença prolatada nos autos nº 2006825003097-7. \r\n\r\nProc. 2008.825.000523-9 - MONICA MARTINS SIMONI (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.003877-2 - MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X RESTAURANTE MARLIN LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/03/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004514-4 - HÉLIA CHRISTINE DOREA DE MACEDO ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SÉRGIO RICARDO SILVA SIQUEIRA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/04/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005885-0 - A C R DA SILVA FRIOS ME (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.005913-1 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VALERIA BRAGA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006693-7 - LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X CENTRO DE ODONTOLOGIA INTE GRADA PAULO BOTELHO LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 27/03/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007619-0 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LUIZ CLAUDIO S DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.002185-4 (102682003) - ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2005.825.006302-6 - DISTAK DE CABO FRIO MODAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.825.007078-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001725-0 - JUSSARA BORGES LATOSINSKI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO CESAR DE AZEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002441-2 - KATIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FESTA E ESTILO BUFFET INTIMAR AS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 11/02/2008 E 25/02/2008, ÁS 14:00 HORAS A REALIZAR-SE NO SAGUÃO DO FÓRUM LAFAYATE, SITUADO NA AV. AUGUSTO DE LIMA, 1549, BELO HORIZONTE- MG. \r\n\r\nProc. 2006.825.006553-0 - CLEUSA MARIA MUNIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X AMAURY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) 1) Considerando o teor do inc.IV do art. 52 da lei nº: 9.099/95 e o contido no enunciado nº:13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens; 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes; 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução; \r\n\r\nProc. 2006.825.007302-2 - WILSON VIEIRA LIMA X AUTO MECANICA VETORCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:designo aij para o dia 12/02/08 às 14:30h entre a parte autora e a BV Financeira. sts em separado. \r\n\r\nProc. 2006.825.007542-0 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) COLONIA DOS PESCADORES Z 4 DE CABO FRIO, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000643-6 - ARINO MAGALHAES COUTINHO X ADEMIR SOARES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Decreto a revelia do 2º reclamado. Designo AIJ entre o reclamente, 1º e 3º réus para o dia 12/02/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000661-8 - IEDA TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) À AUTORA SOBRE FLS.66/69. \r\n\r\nProc. 2007.825.001456-1 - JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) BÁRBARA LIMA WINTER, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002017-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a empresa ré para que cumpra a obrig de fazer consistente no restabelecimento de energia no imóvel da autora no prazo de 24h, sob pena de multa no valor de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.002048-2 - CARLOS ALCEU DA CUNHA MASSARI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ELAINE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.003518-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X BANCO FIBRA / GVI / SP INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003691-0 - ROGÉRIO RANGEL ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X AMERICA AIRLINES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003962-4 - MARCO ANTONIO GONÇALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/04/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004007-9 - CLAUDIA INEZ RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ATACADAO DOS MOVEIS À AUTORA SOBRE FLS.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - MARCELLO JOSE PIMENTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005643-9 - CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELTROCENTER MOVEIS E LETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/04/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005999-4 - SOLANGE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006459-0 - SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS S/C LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/04/08, ÁS 13:00 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.006615-9 - ELSON JULIÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.825.008096-0 - AMANDA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X EDITORA CA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.008123-9 - FÁBIO CAPP DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUELY DOS SANTOS MELLO Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. desapensem-se os autos, vindo cls. \r\n\r\nProc. 2008.011.000550-2 - SPECIAL DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MADEIREIRA HERVAL LTDA Decisão:O documento de fls. 32 é datado de agosto/07, não sendo possível se afirmar a permanência do nome da parte autora em cadastro negativador. Assim, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000610-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PAR PERFEITO COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Diante da ausência de risco de dano de difícil reparação, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000786-9 - CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO ITAU S/A Decisão: INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000450-8 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.000252-0 - SONIA CERQUEIRA VIANNA X SEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento de R$ 120,64 referentes aos honorários CEJUR, fls. 206, ag. 5673, c/c 036561, banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.825.006551-7 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:À AUTORA PARA CUMPRIR FLS. 62, a, b, c. Prazo de 10 dias. ( a) tomar ciência das declarações da ré. (b) juntar aos autos o comprovante do protesto, alegado às fls. 53. (c) juntar o comprovante da parcela vencida em dezembro de 2007 (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.006548-9 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.825.003631-6 (113052003) - BRAZ RAYMUNDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) JOSÉ DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA, Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.005953-2 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ELCIMAR LOPES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - VALLE CAR AUTO ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X ÉLIO M. FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:...cobre-se a devolução do mandado de fls. \r\n\r\nId: 434037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000820-0 - MARGARIDA DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil, vez que, ao menos no que tange ao réu, os interesses em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa.Não há preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado, fixando, como ponto controvertido, a qualidade, ou não, de segurada especial da parte autora.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008 às 13:00 horas, intimando-se a parte autora de que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 20.02.2008, 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 20.02.2008, 16:15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001062-0 - TEREZINHA JUSTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 04.03.208, 14:30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de Valores Pretéritos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001251-3 - JANUARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 04.03.2008, 15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 20.02.2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 20.02.2008, 15:45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 20.02.2008, 15:15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000612-4 - CATIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Despacho:Audiência preliminar designada para 04.03.2008, 13:30. \r\n\r\nId: 433911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001685-2 - Gilberto Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Cristiano Amorim de Souza. Considerando-se que a sentença de procedência, se for o caso de ser proferida, constituirá título executivo judicial, e levando-se em conta que o cheque também é título executivo, intime-se o autor para que, em até 10 dias, junte aos autos o documento de fls. 05, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.839.000139-5 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Lucimar Madriaga de Oliveira. Foi designado audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001035-5 - Albion Lima Gama e outro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001442-7 - Carla Valéria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. C LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). À parte autora sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001443-9 - Pamela Tatiana Gaspar Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). À parte autora sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - Casa Nialtex de Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000861-2 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001008-4 - Tatiana Soares Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Maria Moutinho da Silva - OAB RJ131540). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Foi designado audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001315-2 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Macedo de Moura - OAB RJ102203, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Michel Z. Gralha - OAB RS055377). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001422-3 - Queila Americo Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001530-6 - Alessandro Silva de Miranda. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Foi designado audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001694-3 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000068-8 - Rosileia Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designado audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000128-0 - Jose Mario do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000128-0 - Jose Mario do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Foi designado audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000129-2 - Jonas Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000133-4 - Altinea Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Mabel Cristiane dos Santos de Souza e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000135-8 - Marco Aurelio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Credicard Citi (cartão de Crédito Visa). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000135-8 - Marco Aurelio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Credicard Citi (cartão de Crédito Visa). Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000136-0 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Shoptime-b2w Companhia Global do Varejo. Foi designado audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000137-1 - Lucineia Pinheiro Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000142-5 - Leandra Lúcia Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000143-7 - Maria Eunice Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Clube dos Diretores Lojistas e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000143-7 - Maria Eunice Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Clube dos Diretores Lojistas e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000144-9 - Ruth da Silva Jovito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000145-0 - Francisco Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000146-2 - Maria Goretti Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000149-8 - Erodto Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000150-4 - Aline Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Consuelo Fagundes da Silva Pinto - OAB RJ110414). X Casa & Vídeo-mobilita Comercio LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000152-8 - Cely de Oliveira Pinheiro Silva. X Fininvest S. A-administradora de Cartão de Crédito. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000152-8 - Cely de Oliveira Pinheiro Silva. X Fininvest S. A-administradora de Cartão de Crédito. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000153-0 - Carmen Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000154-1 - Fernando Advir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Claudia Lacerda de Souza - OAB RJ130021). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000972-9 - Hillevi Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bugassino Distribuidora de Peças Para Gnv e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000132-0 - José Francisco Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000834-0 - Jorge Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Marcelo Machado Estevão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.001226-3 - Nely de Aguiar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Grupo Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2008.839.000131-0 - Daiana Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Vivo S/A. Foi designado audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000147-4 - Jose Augusto Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nId: 433655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002089-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). Vítima(s): Aline da Conceição Pupo. X Pablo Pinheiro Batista. Foi designada uma adudiência preliminar nestes autos para o dia 03/03/2008, às 13 h e 10 minutos. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.839.000373-9 X Luiz de Castro Torres Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 433575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001289-1 - LÍDIA ROSANE SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA) Sentença:...Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada uma das requerentes, na forma prevista no art. 1.829, inciso I do Código Civil, referente às importâncias depositadas em nome do falecido EZIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA.P.R.I... \r\n\r\nId: 434039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010083-1 (1774) - JOSE LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 53,87). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.012546-6 - RAQUEL BORGES AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA. Sentença:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido e ADJUDICO a Raquel Borges Ayala o lote de terreno de nº 04 da quadra 21 do Loteamento Santo Expedito, localizado em Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do primeiro distrito deste Município, sendo a área loteada registrada sob o nº 12.803 às fls. 42 do livro nº 3/P em 30/01/1968, e o loteamento inscrito sob o nº 61 às fls. 151 do livro nº 8/S em 14/01/1969, no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.Considerando que não houve resistência à pretensão, desobrigo a ré dos ônus da sucumbência.Com o trânsito em julgado, e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se Carta de Adjudicação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.001201-5 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o Agravo Retido.E porque subsiste os fundamentos da decisão de fl. 469, dê-se vista ao MP para dizer em alegações derradeiras.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007533-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIZETE EUGENIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:ISTO POSTO, e atento a que foram pagas as parcelas ajustadas para quitação do contrato, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos da ré. Expeça-se mandado, em favor da autora e em nome do seu patrono, para pagamento da quantia judicialmente depositada (fl. 48). Oficie-se ao DETRAN para cancelamento do gravame de alienação fiduciária referente ao veículo. Dispenso o recolhimento de custas porventura devidas. Com o trânsito e julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002116-3 - MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Venham substabelecimento em nome dos ilustres procuradores que oficiaram nestes autos, devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.023.000506-2 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor, para que recolha as custas devidas \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão obrigacional creditícia cm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.012008-0 - VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Vistos, etc.Pelos argumentos expostos na inicial restou evidente que os débitos efetuados pelo Banco na conta corrente da autora, vêm solapando seu salário, em detrimento do sustento próprio e de sua família.A Lei de Ritos contempla a impenhorabilidade do salário e a jurisprudência tem prestigiado a sua preservação, forte no argumento da sobrevivência.ISTO POSTO e porque vislumbro a verossimilhança da alegação, tomando em consideração a documental acostada, e o fundado receio de dano irreparável, concedo a antecipação dos efeitos parciais para determinar que o Réu se abstenha de efetuar lançamentos a débito na conta-corrente da autora, em montante superior a 30% de seus vencimentos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intimem-se.Expeça-se mandado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) Despacho:Diga o BAZALAR, em 05 dias, sobre as preliminares arguidas pela PVC BRAZIL, mormente quanto a inclusão deste no pólo passivo.Publique-se e initmem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014489-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ESPÓLIO DE MURILLO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de urgência pela necessidade de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.O valor oferecido foi apurado unilateralmente, informando a existência de benfeitorias e construções, que precisam ser materializadas em laudo pericial, ainda, que preliminar, pois a imissão pretendida importará, de imediato, na modificação do estado de fato do imóvel expropriado.Assim, nomeio Perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, para apresentar laudo de avaliação dentro de 20 dias.Citem-se e intimem-se os Réus, bem como eventuais ocupantes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.014490-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de urgência pela necessidade de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.O valor oferecido foi apurado unilateralmente, informando a existência de benfeitorias e construções, que precisam ser materializadas em laudo pericial, ainda, que preliminar, pois a imissão pretendida importará, de imediato, na modificação do estado de fato do imóvel expropriado.Assim, nomeio Perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, para apresentar laudo de avaliação dentro de 20 dias.Citem-se e intimem-se os Réus, bem como eventuais ocupantes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009399-1 - CARLOS JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Apresente a Ré cópia legível de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:(...) Assim, desacolho a prescrição argüida e dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Remeto para após a audiência de instrução o exame da necessidade de realização de prova pericial.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para comparecerem a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Oficie-se ao Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, conforme requerido às fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.023.012234-9 - ANTONIO DE CASTRO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Remeto para depois do prazo de resposta, a apreciação do pedido de depósito.Citem-se os Réus por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Autentique a Autora seus atos constitutivos (fl. 09).Autentique o Município os substabelecimentos de fls. 110 e 111.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010041-7 - ALDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a Autora para juntar, em 20 dias, cópia da Carteira Profissional de seu companheiro José Maria de Oliveira.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009478-0 - EDEL GUTEMBERG FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.023.000024-6 - VICENTE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que no dia 20 de cada mês o Autor efetue, por conta do consumo mensal faturado a partir de 08/08/07, o depósito judicial de R$ 10,00 (dez reais), que equivale ao valor aproximado dos meses anteriores à instalação do \"chip\", comprovando nos autos em 5 dias, sob pena de revogação da medida antecipatória. Os depósitos efetuados serão considerados ao final, no montante efetivamente devido Em conseqüência, determino que a Ré restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, fixando a multa diária de R$ . 1.000,00 para a hipótese de descumprimento.Concedo o prazo de 05 dias para pagamento dos consumos vencidosExpeça-se guia. Efetuado o depósito, expeça-se Mandado de Notificação.Cite-se e intime-se a ré, com cópia desta decisão.Publique-se e intime-se o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008876-4 - ADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 58 e seguintes e para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o Contador DALMI GOMES DE MOURA, de endereço conhecido do cartório, assegurando as partes o prazo de lei para formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Fixo o prazo em 40 dias para a entrega do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008776-3 - WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; CAARJ: campo 42 R$ 34,32; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 761,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,07, cada). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.011634-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X SERGIO ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:Os argumentos deduzidos pelos Réus não têm o condão de obstar o recebimento da inicial, sendo certo que a regular instrução servirá para esclarecer suficientemente os fatos importados na inicial.Assim, recebo a inicial e determino a citação dos Réus para oferecerem contestação em 15 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.007397-8 (289) - ARIVALDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento de fl. 246. Cumpra-se a intimação de fl. 219. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011343-7 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc. A inicial não foi instruída com a Declaração de Reciprocidade Tributária, conforme Aviso CGJ nºº 195, de 09/06/2004, A autora foi pessoalmente intimada, na pessoa do seu representante legal, para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 257 e 267, III, do CPC.Desapensados da Medida Cautelar nº 2005.023.000864-8, arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011345-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc. A inicial não foi instruída com a Declaração de Reciprocidade Tributária, conforme Aviso CGJ nºº 195, de 09/06/2004, A autora foi pessoalmente intimada, na pessoa do seu representante legal, para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 257 e 267, III, do CPC.Desapensados da Medida Cautelar nº 2005.023.000864-8, arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000323-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ...Designo audiência de inquirição para o dia 01/04/08, às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.035302-7 - DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Apresente a d. Procuradora do Município cópia autenticada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA Despacho:Autentiquem-se os documentos de aquisição (fl. 6/8). Indique a ata da eleição do atual síndico.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011887-5 - DELVIÇO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente a Ré cópia autenticada de seus atos constitutivos (fl. 111). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009534-6 - ROBERTO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Autentique o Réu, em 05 dias, os atos constitutivos de fl. 47, voltando-me para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011108-8 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN 26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ E OUTROS ao autor, para que recolha as custas referente à Carta Precatória para citação do DER \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.008287-0 - SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Sr. Oficial Registrador do 2º Ofício de Justiça deste Município, com lastro no art. 38, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e inciso V da Portaria 2.575/20002 da CGJ/RJ, relativamente ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela nobre Defensoria Pública em favor de DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA, conforme narrado à fl. 02, com os anexos de fls. 03/05.O art. 43, inc. IV, da Lei Estadual nº 3350/99 afirma que são gratuitos quaisquer atos notariais e/ou registrais em favor dos juridicamente necessitados, desde que justificados.O interessado não forneceu corretamente seu endereço e por essa razão não foi localizado para justificar sua solicitação, esclarecendo sobre a escritura referida documento de fl. 3.Isto Posto, acolho a Dúvida e indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Oficial do Registro de Imóveis. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.002837-0A - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos a Busca e Apreensão nº. 2007.023.002837-0 e a Ação de Revisão nº. 2007.023.010676-9, após as anotações de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009068-3A - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o Excipiente, em 05 dias, o fato de aludir à DIBENS LEASING S/A (fl. 02 e 12), pessoa diversa do Autor da Ação de Reintegração de POsse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008592-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)), Inventariante: JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Venha procuração em nome do Espólio de Paulo Roberto de Simone da Silva. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO X CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457) Despacho:Aguarde o cumprimento do despacho exarado no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010503-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), FELIPE ANTAS DE AGUIAR Despacho:Autenticados a certidão de casamento (fl. 15) e os atos constitutivos (fls. 43/53), volte para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Por ter saído com incorreção, republica-se o teor de fls. 63: ...\"As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. O fato trazido à baila ocorreu em 29 de janeiro de 1991, portanto, na vigência do Cód. Civil de 1916, que previa, para a hipótese, prazo prescricional de 20 anos...Assim, desacolho a prescrição arguida e dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Remeto para após a audiência de instrução o exame da necessidade de realização de prova pericial. Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o depósito requerido no item 1, \"a\", de fl. 09.Citem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.014592-1 - JOELMA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 26/03/08, às 15h30min, ficando cientes de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA Despacho:Vistos, etc...Considerando que o réu deixou fluir in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, constituiu-se de pleno direito título executivo judicial, transformando o mandado monitório em mandado executivo.ISTO POSTO, estando constituído de pleno direito o título executivo judicial, determino a expedição de mandado para intimação do devedor para pagamento, no prazo de 15 dias, do principal, corrigido monetariamente, sob pena de aplicação de multa no valor de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006302-9 - EDEVANY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial quanto ao nome do 1º autor, anotando-se nos registros e autuação, vindo-me conclusos a seguir para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Despacho:Justifiquem as partes, em 05 dias, a necessidade da prova pericial requerida.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006555-0 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), CASSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/04/08, às 13:30 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006556-1 - MAGNO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/04/08, às 14:00 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006557-3 - ANA PAULA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/04/08, às 13:00 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006559-7 - SILVANA DE JESUS MAÇULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/04/08, às 14:30 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006564-0 - TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/04/08, às 15:00 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Autentique a Autora seus Atos Constitutivos. \r\n\r\nId: 434040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1998.024.003212-2 (7.701/98) - VALDECI EDMUNDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado em audiência, conforme assentada retro, e suspendo a execução com fundamento no art. 792 do CPC até seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:À parte autora para que diga sobre petição de fl. 102. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.024.002641-1 (13.963/01) - M.P. X D.S.(.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim e, considerando impossibilidade de que a 1ª. Ré permaneça com duplicidade de registros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do registro de nascimento de Doralice Siqueira, qual seja registro de nascimento civil no. 10, lavrado às folhas 05V do livro AA-1 do Cartório do Registro Civil de Seropédica, que se encontra à fl. 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002323-0 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.000225-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X A.G.S. Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.024.000087-5 - I.J.J. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X R.P.J. Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração anual de isento, se for o caso. Após direi sobre o deferimento de J.G. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003863-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X W.L.M. Despacho:Cumpra, integralmente, a parte autora o item 2 da decisão de fl. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.024.000155-1 (3.812/95) - D.B.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Decisão:Considerando a manifestação da parte exequente, a qual informa que o executado quitou o débito, JULGO EXTINTA a execução. Retornem ao arquivo após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.024.004013-5 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X E.C.C. Despacho:Concedo renovação , pelo prazo de 10 dias. Após o cumprimento da decisão de fl. 15 V, vopltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004283-0 - L.H.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X S.H.R.E. Decisão:Homologo o acordo de fl.44 e suspendo o andamento do processo com fundamento no art.792 do CPC até seu efetivo cumprimento. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001913-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.F.P.C. Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para alterar o valor da pensão alimentícia para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do autor, deduzidos os descontos obrigatórios, devendo incidir sobre férias e 13º salário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.024.000124-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X U.D.S.), R.M.S. Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Publique-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004266-1 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X S.A.G. E OUTRO), Falecido: M.S.G. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 25/26. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001218-5 (12.282/00) - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.J.S.S. E OUTRO, Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar que a autora Jéssica Viviane da Silva é filha de Jorge Souza dos Santos, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. A menor poderá ainda adotar o sobrenome paterno, passando-se a chamar Jéssica Viviane da Silva dos Santos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001189-3 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:à parte ré para que se manifeste sobre laudo. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.024.004810-3 - ADRIANA DUTRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X Falecido: WALMIR FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003591-7 - V.E.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), F.S.C. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme assentada retro, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004392-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. Despacho:Face ao pedido formulado pelo ilustre patrono do autor, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento . Publique-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.004326-2 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 434041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nProc. 2005.826.000928-4/01 - Danielle Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Le... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007337/2003 (2003.826.000202-9) - Jorge Lopes Machado. X João Bosco Paixão da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). À parte autora sobre fls.132v, em cinco dias. \r\n\r\n007409/2003 (2003.826.000369-1) - Ilidio Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Roberto Marques de Menezes. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n008077/2003 (2003.826.001644-2) - Maria Aparecida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Flávio Oliveira de Moraes. À exeqüente sobre fls. 107. \r\n\r\nQuebra 009984/2004 (2004.826.002340-0) - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X André Fernando Silva Andrade. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o Enunciado nº 75 do Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil e a certidão de fls. 39v, informando que não foi possível localizar o devedor, e a manifetação do exeqüente de que não tem notícia do novo endereço do executado (fls. 42), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso requerida, determino desde já a extração de certidão que comprove o crédito do exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011490/2005 (2005.826.001899-6) - Condomínio do Edifício Residencial Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Dioni Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000360-0 - Marq Pneus Itaguaí LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Luiz Alberto Benedito dos Santos. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.73/83\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000562-1 - João Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Eunice dos Santos Abraão. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.000563-3 - João Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Herbert Siqueira Comercio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência retro manifestada, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004172/2001 (2001.826.000745-0) - Odília de Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Aldo Camilher Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009899/2004 (2004.826.002183-0) - Cláudio Marcus Saldanha Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, não tendo a parte exeqüente se manifestado quanto à existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001742-8 - Décio Clementino Teixeira. X Lopes Marinho Comércio de Móveis e Artigos Para i Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o Enunciado Cível nº 75 do XIV Encontro do Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e a manifestação do exeqüente às fls. 49, informando que não foi possível localizar o devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso requerida, determino desde já a extração de certidão que comprove o crédito do exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002811-6 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jorge Márcio Gomes Mol - OAB SP199738). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002987-0 - Cátia Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para apresentar planilha de cálculo demonstrativa de seu crédito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003194-2 - Aridelson da Silva Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002016-6 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Leandro dos Santos Pinto. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cóp... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006336/2002 (2002.826.001335-9) - Ivanor Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Viação Cidade do Polo LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que não forma localizados bens do devedor passíveis de constrição, e ainda o teor do Enunciado nº 75 do FONAJE - Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, já tendo o exeqüent solicitado a expedição de certidão de dívida para inscrição em cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009765/2004 (2004.826.001970-6) - Elizabete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n010063/2004 (2004.826.002511-1) - Elisabete Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). À parte autora para retificar a planilha de fls. 141, haja vista que o débito em maio/2005 já contava com a aplicação de juros, havendo, no cálculo atual, a ocorrência de juros sobre juros. Deve o autor proceder à simples conversão do valor em UFIR para reais, pelo índice atual, ou proceder ao cálculo conforme estabelecido por sentença, corrigindo o valor da condenação até a data do depósito efetuado, abatendo este, e atualizando o que remanescer.\r\n\r\n010400/2004 (2004.826.002954-2) - Ana Paula Azevedo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ140765E). Fls. 336: certifique-se se houve interposição de recurso pelo executado no prazo legal. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento tão logo ocorra a devolução da guia de depósito retirada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à recorrente de fls. 330.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n010790/2005 (2005.826.000544-8) - Maria de Souza Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010778/2005 (2005.826.000611-8) - Eliel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010861/2005 (2005.826.000766-4) - E. Coelho Cerqueira Oficina Mecãnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010974/2005 (2005.826.000974-0) - Rosemar de Aguiar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n011283/2005 (2005.826.001525-9) - Carlos Alberto de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Wal Rio e outro. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\n011572/2005 (2005.826.001994-0) - Samuel Borges Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Oi - Empresa Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\n011645/2005 (2005.826.002106-5) - Raimundo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002212-4 - Rafael dos Santos Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Danielle do Carmo Silva - OAB RJ133421). X Requinte Formaturas e Eventos. Efetivada a penhora \"on line\", parcialmente cumprida, tendo sido comandada a transferência do valor penhorado para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002657-9 - João Joaquim Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Ricardo de Carvalho Torres Milheme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.826.000299-1 - Edleia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Doralice da Silva Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - Paulo Henrique Villarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jose Enivaldo de Melo e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre devolução negativa de CP\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000576-1 - Ana Cristina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.000837-3 - Jorge Luís Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Despacho de fls.59(parte final).......\" Intime-se o executado para recolher o valor da diferença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de nova penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001025-2 - Sandra Regina de Carvalho. X Oi - Tnl Pcs Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito a título de honorários à favor do CEJUR/DPGE indicado às fls. 75, acrescido da multa prevista no art. 475-J, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001619-9 - Klainer Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001763-5 - Newton Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Atl - Telecom Leste S. A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003116-4 - Lourdes Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003198-0 - Cleiton de Andrade Candido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003212-0 - Valdir Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Luiz Otávio Nunes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Fls. 57: defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003335-5 - Luiz Anderson Marinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Itaútec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 103 em favor do(a) EXECUTADO.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003343-4 - Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Milena Sapienza - OAB SP211637). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003385-9 - Sofia Lanzieri dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003569-8 - João Carlos Corveta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ferrazza - Comércio de Acessórios Para Motos LTDA -me (moto Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Efetivada de forma parcial a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao primeiro executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001444-2 - Berenice Mello dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003168/2000 (2000.826.000230-8) - Pedro Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535, Pedro Vieira de Andrade - OAB RJ087407). X Ricardo Felipe Meira de Carvalho. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010979/2005 (2005.826.000977-6) - Maria de Lourdes do Carmo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 693,44 (seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001068-9 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - Dennis de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Financial Management Control Bra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nCertifique o cartório se houve oposição de embargos do devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem oposição, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme fls. 124, e intime-se o depositário de fls. 118 para proceder ao depósito judicial da diferença indicada às fls. 125, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001809-3 - Diogo Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 110, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002654-5 - Andressa Fonseca Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003479-7 - Ana Lucia Peixoto Macau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 129, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003503-0 - Sonia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Coop. de Transporte de Passageiros Frete e Turismo de Itaguaí Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003561-3 - Flávio Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002890-8 - Eversom Cesar Mendes da Silva. X Rosana Abrahão Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 433632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Fica a parte requerida inrtimada a recolher R$ 51,12 (atos oficiais de justiça); R$ 2,55 (funperj) e R$ 2,55 (fundperj). Intimo també, a parte requerente a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002118-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ERALDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-106741) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo autor (fls.75). Anote-se.Após o referido prazo, no silêncio da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj), para intimação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Intimo a parte exeqüente a recolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 0,45 (funperj); R$ 0,45 )fundperj), e ainda, a fornecer cópias para instrução de deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.026.003306-8 (18.095) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos) tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais a contar da citação (leia-se, 0,5% ao mês, enquanto vigente o Código Civil de 1916; passando a 1% ao mês, com a entrada em vigor do atual Código Civil). Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.310, no que se refere ao recebimento do recurso de apelação, a qual é recebida apenas no efeito devolutivo.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se a reconsideração da decisão relativa ao recurso interposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000269-5 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL Decisão:Intime-se o autor para efetuar o depósito em cinco dias.Após, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003331-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ENIO LUIZ FRIZZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Promova-se as alterações requeridas na petição de fls.165, certificando-se nos autos, renovando-se a intimação de fls.164, pela via oficial, em nome da causídica que se requer conste na capa dos autos.Transcorrido o prazo da publicação, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.100/102, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003293-4 - JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência mínima, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.219, no que se refere ao recebimento do recurso de apelação, a qual é recebida apenas no efeito devolutivo.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se a reconsideração da decisão relativa ao recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.54, foi enviada ordem judicial de bloqueio de valores ao liquidante judicial da parte ré, devendo ser aguardada pelas partes a informação que será prestada.Vindo aos autos a referida informação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Execução Judicial fls.100/102 \r\n\r\nProc. 2001.026.002394-4 (18.463) - JOSE RONALDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente, em 5 dias, outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003590-0 - ARNALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GENESSY GOULART (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Certifico e dou fé que o exequente não se manifestou em réplica. Em Provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000009-8 (6.117) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Intimo as partes a se manifestarem sobre as contas de fls. 147/150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.96, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados são irrisórios.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.005158-8 - MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S.A Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO À parte requerente sobre ofício de fl. 88. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003594-7 - GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 125) designada para o dia 08/04/2008, às 16:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003559-5 - FARMÁCIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X P.V.C. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (SANITÁRIA ITAPERUNENSE) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004222-8 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOAQUIM MAIA GOMES E OUTRO Fica a parte requerente intimada a apresentar nos autos guia de IPTU, para realização de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.215, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.90, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de pagamento dos valores impostos na condenação e à frustrada tentativa anterior de penhora eletrônica sobre bens do executado, defiro a penhora a ser realizada na Agência local do banco executado, a ser efetuada por oficial de justiça, \"na boca do caixa\", conforme requerido às fls.101. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004332-4 - JOSIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003705-1 - JOCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2007.026.005049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERICLES MACEDO DE ARAUJO NETO Decisão:Em se tratando a mora de um requisito indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão, mister se faz o cumprimento pelo autor dos itens 03 e 04 do despacho de fls.19, o que deverá ser atendido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0 - HELIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:A advogada que apresentou a \"renúncia\" ao mandado, através da petição de fls.304/305, não cumpriu corretamente o que determina o artigo 45 do CPC, eis que não comprovou nos autos a ciência do mandante à renúncia, motivo pelo qual continua a representá-lo.Assim, para desincumbir-se do mandato, deverá sanar a irregularidade acima apontada. Intime-se.Após o cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a autora, a título de reparação por danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação (por se tratar de ato ilícito contratual). Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.124, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito parcial, no valor de R$ 6.249,53, em conta de pessoa jurídica.Assim, intime-se o exeqüente para que indique bens necessários à complementação da garantia do Juízo, bem como intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 434042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.003674-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005560-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 204. Venham as razões da Defesa. Após, ao Ministério Público para as contra-razões. Em termos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé/RJ, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Carlos Messias Baptista Pillar, bem como da audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Miracema/RJ, no dia 13 de março de 2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Ivanildo Ribeiro de Souza. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2007.026.001534-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004447-0 - EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 434043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010742-7 - B.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.L.G.P. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Às partes saobre cálculos de fls. 41/42. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004869-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do item 1 da decisão de fls.17 ou proceder ao recolhimento das custas, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Despacho:Considerando a data da sentença constante da averbação da certidão de casamento (fls.32) ainda não transcorreu o prazo legal para conversão da separação em divórcio.Junte-se aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.000545-0 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Diante do resultado do julgamento do Agravo de Instrumento (fls.60/62), cumpra-se parte final da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002457-3 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 35 E 36V.. \r\n\r\nProc. 2007.026.003859-6 - E.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho conforme Portaria: Ao requerente sobre certidão de fls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004451-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D.P.F. E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2) Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004451-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D.P.F. E OUTRO Há custas a serem recolhidas referentes ao mandado e Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000373-0 - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X A.S.A.P. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimenttos;3) Junte-se aos autos comprovante de rendimentos do requerente para aferição do valor da causa, emendando a inicial, na forma do art. 282,V,do CPC, caso necessário. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L.) Despacho:1) Junte-se aos autos certidões atualizadas do RGI com relação aos imóveis objeto de partilha.2) Indefiro o requerimento de intimação pessoal do autor para recolhimento das custas, que deverão vir aos autos no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 434045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Sentença fl. 49/50 \"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré Patrícia Ribeiro Guimarães ao pagamento da quantia de R$ 2.721,78 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação ao segundo requerido, Orlando César Lemos de Souza, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003693-8 - João Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Júlio César Silva Fontes. Fica a parte autora intimada da r. Sentença fl. 14/15 (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao autor os documentos de fls. 07, mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003754-2 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria das Graças Castro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Tata-de de pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto pelos requerentes, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/95. O acordo em tela visa direitos disponíveis e preserva os interesses das partes.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de fl. 15/17 para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos dos autos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003932-0 - Thiago Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ145525). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a PARTE AUTORA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Manuel Getúlio Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008,ÀS 09:50 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.827.000030-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Daiany de Assis Ferreira. Sentença fl. 33/34 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000045-4 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Flavio Brum da Castro. Sentença fl. 33/34 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000046-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luis Felipe de Castro Torres. Sentença fl. 33/34 \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003718-9 - Francisco de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Decisão fl.31 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora,. Após a entrega do mandado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 19, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - Julio Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 26/02/2008 às 10:20 horas; \r\n\r\nProc. 2007.827.004007-3 - Eni dos Santos Braga da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ,ÀS 10:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004233-1 - João da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 28 \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004235-5 - Maria Arli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 2/8 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004244-6 - Marcia Xavier de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Maria Aparecida Lima Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). sentença fl. 18 (...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004267-7 - Sebastiana Madalena Ferreira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). sentença fl. 30 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004809-6 - Michele Salles Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000271-2 - Milton de Vasconcelos Angelim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Bv - Financeira S/A - Cred. Finan. e Invest.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2008.827.000401-0 - Antônio Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Reader'Disgest do Brasil LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000436-8 - Romerio Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nASSUNTO: Determinar a baixa do nome Romerio Cabral Silva, CPF n 098.025.027-74, dos cadastros restritivos do SPC, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2008.827.000438-1 - Maria de Fátima Alexandre Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2008.827.000487-3 - Maria das Graças Correa Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004527-3 - Gilmar Freitas da Silva e outro. Autor(s): Elielza Cuba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 60 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado dos autores constante no requerimento de fls. 59, visto que o mesmo ostenta poderes para tanto (fl. 05)\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SENTENÇA DE FL.123/124: (...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 198 (R$ 94,62) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005191-3 - Michelle Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 78 1) Considerando que foi devolvido o original do documento oficial em razão da expiração do prazo de validade, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado, intimando-o para a retirada do mesmo. 2) Após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento. 3) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"2\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005228-0 - Leandro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). sentença fl. 128/129 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor do autor, no valor de R$ 239,65, e o segundo, em favor do patrono do autor, no valor de R$ 887,93.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001404-9 - Agostinho Paulo Brandão Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 99\"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fls. 75-84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002909-0 - Gualter Alan de Castro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 62 e das petições de fls. 63/64 e 65/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 64.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 337,29).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003935-6 - Jaqueline Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Fica a REQUERIDA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003941-1 - Tarcisio dos Santos Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ,ÀS 09:40 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - Alberto Pessoa Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a PARTE AUTORA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004096-6 - Flavia Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004229-0 - Anne Caroline Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). sentença fl. 46 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004253-7 - Transportes Transtur Almenara Mariano LTDA Me. Rep Leg(s): Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Tim Celular S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000299-2 - Elisabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000409-5 - Evaldo Venancio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Franco Ferraz Utilidades LTDA - Epp. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000418-6 - Graciely Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000430-7 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000431-9 - Antônio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000432-0 - Ivana Menezes Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000434-4 - Maurício da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X TIM Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. ASSUNTO: Determinar a baixa do nome Maurício da Silva Torres, CPF n 913.172.237-72, dos cadastros restritivos do SPC, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2008.827.000435-6 - Érica Rafael Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000437-0 - Nélia Pereira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \" ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004535-4 - Roquilme de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que são devidas despesas processuais, conforme abaixo descrito: \r\n\r\na) 2% sobre o valor da condenação em honorários advocatícios (campo 46), conforme súmula de fl.78;\r\n\r\nCertifico que, quando da interposição do recurso, o preparo foi recolhido, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nCampo 37: valor excedente: R$ 75,16;\r\n\r\nCampo 38: valor excedente: R$ 08,74;\r\n\r\nCampo 40: valor excedente: R$ 300,98\r\n\r\nCampo 46: valor excedente: R$ 99,18\r\n\r\nCampo 47: valor excedente: R$ 30,34.\r\n\r\nProc. 2007.827.001833-0 - Luciene Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Ampla - Emergia e Serviços Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA DE FL.84: Considerando o teor da peça de fls. 93 em que a exequente dá quitação em razão do depósito de fls. 80/81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nApós a retirada dos mandados, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002977-6 - Pedro Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 3.000,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 433492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000002/2001 (2001.827.001171-0) - Rosânia Marina da Fátima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Marreiros - OAB RJ136106). X Mundial Auto Escola de Itaperuna LTDA. Certifico que desarquivei os autos e publiquei para a patrona da parte autora, estando os autos no aguardo da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X José Américo Machado Garcia. Decisão: 1) Defiro o requerimento de fl. 51. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da parte demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Geisa Mendes Barbosa. 1) Defiro o requerimento de fl. 51. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004643-9 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luciene Rosa da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004644-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Alex Guimarães Marinho. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004645-2 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Andreza Aparecida dos Santos. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004646-4 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Marcia Alves da Silva Milato. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004647-6 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Maria Luíza Novaes de Castro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 37no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004648-8 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vilma Veiga da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 38 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004649-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vanesca Soledade Martins. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004650-6 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Humberto de Souza Debossan. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004651-8 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Suellen Ramos da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004652-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ana Beatriz Quirino Ribeiro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004653-1 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Elane Cristina Alves Freire. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004654-3 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Fernanda Gomes de Oliveira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004655-5 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Beatriz Teixeira de Andrade. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 36 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004656-7 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Manoel Jorge Novaes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004657-9 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Maria Tereza Teixeira Nunes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004658-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Wender Gomes Kelly Pereira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004682-8 - Horta Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Eduardo Luiz de Souza Domingos. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004684-1 - Horta Informática Ltada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Christiane Ney Bom. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004687-7 - Horta Informática. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rosalina Rosa Pontes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004688-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rosemary da Fonseca Goulart. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 37 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004689-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sirlea Cararine Batista. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004690-7 - Horta Informática Ldata. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vinícius Gomes Borges. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004691-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Eozana Cruz dos Reis. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004692-0 - Horta Informatica Ltada. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Andréia Mendes da Silva Souza. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004693-2 - Horta Informática Ltada. Rep Leg(s): Uagusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Irani de Oliveira Pereira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004694-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Uausto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luana Batista da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004695-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Alexandre de Souza Dias. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004696-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Uagusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Talita Marcia Miranda de Andrade. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 40 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004698-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Elisabete Paula de Araujo Barbosa. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004699-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Uagusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Enilda Ribeiro Braga. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000024-7 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria). Rep Leg(s): Sônia Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Andrea T. dos S. Tristão da Rocha. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000025-9 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria). Rep Leg(s): Sônia Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Sandra Tinoco da Silveira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000053-3 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Sanubya Carla dos Santos Costa. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000055-7 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Ariana Gadioli Fagundes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000056-9 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Rubia Machado Moreno. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000057-0 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria)] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Sergio Nunes Claro e outro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000058-2 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Sudaria F Silva Castilho. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000060-0 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Helenice Barbosa Megre. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000064-8 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Miriam Aparecida T Oliveira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000065-0 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Aparecida André. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000066-1 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Glaucia Campos Pimentel Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000067-3 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Jose Roberto Gomes Tavares. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000068-5 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria)] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Leosmara Manhaes Neves. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000069-7 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Paloma de Medeiros Monteiro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000070-3 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Ruy Constantino Azevedo Netto. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000072-7 - Ssgv Artefatos de Couro Ltda-me (zuzaka Sapateria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Diego Suaid de Moraes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - Ednéia Maria Jalles Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O recurso extraordinário não possui efeito suspensivo, comprove o executado em 5 dias, se houve a interposição de medida cautelar para efeito supensivo, sob pena de deferimento de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.827.000626-0 - Lorival Pereira Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e: 1) CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA; 2) DECLARO NULA A COBRANÇA DOS MESES DE DEZEMBRO E FEVEREIRO DE 2006.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbencias, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003838-8 - Antonio Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club. Diga a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004017-6 - Adelino Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:50 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:40 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004019-0 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 16:00 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004072-3 - Ana Paula Oliveira Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:50 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.827.000403-4 - Jose de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000403-4 - Jose de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000406-0 - Beatriz Ferreira do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bradesco S/A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000425-3 - Jose Bruno Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000455-1 - Adriana dos Santos Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Import Espress Comercial e Importadora Ltda(tecnomania). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 as 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002386-3 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Renato Murad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Sentença fl. 92 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDesconstituo, desde já, a penhora realizada às fls. 46.\r\n\r\nNumerem-se os autos corretamente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se à devedora os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000240-2 - Horta Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Juselma Lopes de Oliveira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000241-4 - Horta Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Cristiane de Araujo Pinto. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000242-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jairo Fernandes Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000243-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Fernanda Botelho da Silva. Fica a parte autora in timada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000244-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Tathiane Menezes Maggini. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000245-1 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Acely Cezar de Resende. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000246-3 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Thiago Gomes Tavares. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000249-9 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sirlene Lopes da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000250-5 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Saiva da Silva Gama. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000252-9 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Pedro Paulo Cardoso Pinheiro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000253-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rafael Sueth Seguro. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000254-2 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vilma Diniz da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000255-4 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Guilherme Fernandes Ferreira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000256-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Clovis Henrique dos Santos Neves. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). manifestação da parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). \"(...) JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - Eduardo Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemar Tinoco Novaes - OAB RJ119648). X Ricardo Bastos Ferreira. Fica designado o dia 29/02/2008, às 15h00min, na secretaria deste Juizado para entrega do bem sobre o qual recaiu a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003753-7 - Carlos Roberto Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA:Dispenso o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que, no curso processual, o devedor efetuou o depósito judicial da quantia perseguida através da presente execução, tendo o credor concordado expressamente com o respectivo valor. A hipótese, portanto, é de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA:(...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 94 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa, uma vez que não se pode aguardar indefinidamente eventual iniciativa da executada em retirar o documento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - Maria de Fátima Alexandre de Arruada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). DECISÃO: 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 74/75, 81/82 e 88/89, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados à fl. 75 e à fl. 82.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente referente aos honorários sucumbenciais (R$ 189,52) tão-somente em relação à segunda executada BRASIL TELECON S.A.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora (BRASIL TELECON S.A.) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.003855-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 167/168 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais proposta às fls. 125/126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Sentença fl. 89 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 56/57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - Marcos Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decisão fl. 84 \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 75 e das petições de fls. 79 e 83, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 4.280,00 em favor da parte autora; e, no valor de R$ 520,00 em favor de sua patrona.\r\n\r\n2) Suspendo, por ora, o cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl. 78.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do débito remanescente no valor de R$ 336,00 referente aos honorários sucumbenciais, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001301-0 - Edésio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Nehemias de Souza Lima. Ao autor para falar sobre certidão do (a) Sr.(a) Oficial de Justiça à fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.827.002640-4 - Evaldo Venâncio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 48/49\"(...) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 68/70, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, apenas ad argumentandum, cabe destacar que o juízo, ao determinar a execução judicial das astreintes, em momento algum se afastou do Enunciado nº 14.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do TJ-RJ, tendo em vista que o banco réu foi intimado ao cumprimento da decisão antecipatória em 06/07/2007, termo a quo das astreintes, e a determinação de expedição de ofícios para o cumprimento do decisum se deu na sentença prolatada em 02/10/2007, termo final da incidência das astreintes. Portanto, como se observa, o período de incidência das astreintes superou a 76 (setenta e seis) dias, não exorbitando a quantia de R$ 7.600,00 tão-somente pela limitação imposta na referida decisão antecipatória. \r\n\r\nDestarte, esclareça o exeqüente se o depósito de fls. 46 satisfaz integralmente a obrigação.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002183-0 - Noel Jorge Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002363-4 - Francielle Monteiro Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 69 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 61 e da certidão de fl. 68. 2 ) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002524-2 - Jorzeli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Decisão fl. 32 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 28 e a de fls. 31. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003230-1 - Anderson Daruis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:10 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - Magna Maria Milhas Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 117 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 110 e da certidão de fl. 116. 2 ) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:40 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.003980-0 - Fabiano Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sileir de Abreu Pereira - OAB RJ119263). X Thermas Internacional do Espírito Santo- Guarapari e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008, às 10h00min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004021-8 - Maria Aparecida Pimentel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004022-0 - Sebastião Rogério Pessoa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:00 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004023-1 - João Flavino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:10 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004024-3 - Wanderson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004049-8 - Maria Júlia Boechat Waltortt. X Andréia de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004051-6 - Flávio Diniz Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 15:20 horas. Motivo: Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - Elisangela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Decisão fl. 37 \"Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos, acrescentando que o documento acostado às fls. 34 será devidamente apreciado quando da instrução do feito, porém, não ostenta a qualidade de prova inequívoca necessária para o deferimento da tutela antecipada.\"\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004532-0 - Idamaria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Decisão fl. 41 \"Desentranhem-se os documentos acostados às fls. 31/39, entregando-os ao patrono subscritor do requerimento de fls. 40. Anote-se, pois, a correta representação processual do banco réu.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000220-7 - Janilta dos Reis Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). X Empresa Embeleze. Diga a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000292-0 - Pedro Nacarati Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/ Industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000294-3 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000295-5 - Alan Martins Naracati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/indústria Químicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000297-9 - Jose Victor Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000298-0 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/indústrias Químicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000301-7 - Nelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/industrias Quimicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000302-9 - Alessandra da Conceição Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000303-0 - Elza Helena Celestina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Mineração Ltda/industrias Quimicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000304-2 - Maria Cristina Gonçalves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/ Industrias Quimicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000306-6 - Renata Silva Bueno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. / Industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000307-8 - Antonio de Lisboa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. /indústrias Químicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000309-1 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/ Indústrias Químicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000311-0 - Noelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. /indústrias Químicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000317-0 - Alan Martins Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. / Indústrias Químicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000320-0 - Marcelino Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/ Industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000322-4 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. /indústrias Químicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000323-6 - Pedro Nacarati Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empre de Mineração Ltda. / Indústrias Químicas Cataguases Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000324-8 - Jose Victor Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda/ Industrias Quimicas Cataguases LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000361-3 - Alzinéia Xavier Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000362-5 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000363-7 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000364-9 - Edione Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000365-0 - Gutemberg Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000366-2 - Jose de Freitas Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000367-4 - Joselia Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000369-8 - Maria Luiza Laureano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000370-4 - Rosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000371-6 - Sebastiana Dalva de Sousa Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000372-8 - Tereza Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000373-0 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000380-7 - Alexandra Dias Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000382-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000404-6 - Thais de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000414-9 - Verônica Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Oi - Telemar Norte e Leste S/A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000459-9 - Marcio Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 10:10h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000498-8 - Ronaldo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Banco Finasa S/A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004651-6 - Luciana Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 81/83 e 85: Nada a prover, tendo em vista o teor do Termo de Transação Extintiva de Obrigação de Fazer, firmado pelas partes, onde a autora deu à ré total quitaçao, renunciando o dirento de demandar contra a ré em qualque outra ação relacionado ao objeto do presente feito.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 47, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAlém disso, verifica-se que a empresa ré também levantou a quantia depositada desnecessariamente por intermédio do mandado de pagamento de fls.68.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - Lesio Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 94/95 e 97/98 bem como da certidão de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 228,88).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nItaperuna, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.827.002064-5 - Juliano da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E, Maria do Carmo B. V. de Mello Pepe - OAB RJ112699A). Decisão fl. 27 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor das petições de fls. 19 e 26. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AU TOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nId: 433634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007015-4 - AURENI AZEVEDO ALPINO, EDCLEITON AZEVEDO ALPINO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Oficie-se à CEF para saldo, conforme fls. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006651-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), NICOLY MACEDO BRITO VIANA Decisão:Fls. 41 - defiro. Intime-se por D.O.( junte a patrona da requerente o comprovante do depósito em nome da menor) \r\n\r\nProc. 2007.028.007733-9 - GILDA MONTES PINTO DE SOUZA, Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:Fls. 26 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Despacho:Fls. 111 - diga a Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007028-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO JOVANE GORDIANO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 46/47. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se novo mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007629-3 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SANDRO SIQUEIRA GOMES Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Decisão: Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007628-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SIRLEDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Fls. 66 - defiro. Expeça-se novo mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE ROBERTO MACHADO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JAIME CARVALHO RAYOL Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Decisão:Fls. 98 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a Autora em réplica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Regularize, o Réu, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021012-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X J.V.O ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo em que a Autora juntou petição de fls. 27, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Recolha-se o mandado de citação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002413-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Haja vista a inércia do Executado em cumprir a decisão de fls.182, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o efetivo cumprimento da obrigação, além das penalidades previstas no art. 330, do Código Penal. Extraiam-se peças, remetendo ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que as custas devem ser recolhidas em guia própria (GRERJ), expeça-se mandado de pagamento em favor da Editora Globo S/A, ou procurador constituído nos autos, de forma que o recolhimento venha na forma devida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.001263-4 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006133-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (ES-010203), Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.550/555 - Ao Executado para efetuar o depósito do débito residual, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:1- Fls. 215/216 - desentranhe-se, visto não pertencer aos presentes autos. 2- Segue protocolamento de transferência do valor bloqueado para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Nos termos do art. 101 da resolução n.º 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho:1- Remetam-se os autos ao Contador para o cálculo das custas atualizadas;2- Intime-se à parte para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias;3- Certificado o decurso do prazo sem a manifestação da parte, expeça-se certidão com a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor;4- Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação;Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008064-8 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam os Requerentes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0A - CLINICA MEDICAL CENTER URB DIAGNÓSTICOS E OUTROS X ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a V. Decisão proferida no agravo, aguarde-se eventual remessa dos autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.123 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0 - ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X URM - UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. Remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Diga a Autora se ainda pretende produzir prova testemunhal ou se prefere o julgamento da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Ante a ausência de impug nações, HOMOLOGO os cálculos de fls.113.Diga a Procuradoria do Estado sobre o recolhimento efetuado e sobre requerimento de alvará de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO os cálculos de fls.106.À Inventariante para recolhimento do imposto devido.Intime-se. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR Decisão:1- Defiro a intimação da 1ª Ré por carta precatória conforme requerido.2- Certificada a preclusão da decisão saneadora de fls. 73, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - MARCO AURELIO INFANTE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Em vista dos documentos apresentados pelo Réu, DECRETO o segredo de justiça da presente demanda. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006561-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ E OUTRO Decisão:JG - defiro.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Defiro o desentranhamento da carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo o recurso adesivo no mesmo efeito legal.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008747-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DOMINGOS VIANA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Expeça-se novo mandado de verificação dos imóveis constantes da petição de fls. 14, item 2, conforme determinado na audiência.Intimem-se as partes para acompanhar a diligência.Reiterem-se os ofícios conforme requerido a fls. 171 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Visando dar efetividade à decisão de fls.97, oficie-se ao empregador do Réu para que seja efetuado o desconto mensal de seu salário, no valor de 1 (um) salário mínimo, devendo a quantia ser depositada em conta corrente, a ser indicada pelo Autor.Intimem-se. \r\n\r\nId: 434048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.002350-1 - ANTÔNIO CARLOS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003095-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)), J.F.S.G. ... redesigno o ato para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008236-0 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003401-8 - R.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X G.O.G.X.), S.B.S.O.G.X. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004830-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SEBASTIÃO MENEZES), JULLIA DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006275-9 - REGINA FERREIRA RESENDE X JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), DIEGO RESENDE RAMOS), THAISA RESENDE RAMOS, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.005092-9 - GASPAR NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LIDIANE VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇ~~AO DE REGISTRO E EXONERAÇÃO PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001506-1 - MARK DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X FRANCINE DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 43, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.028.007377-2 - THOMAS ROSS SHERIDAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Adeque-se o valor da causa conforme art. 259 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003264-2 - ROQUELAINE MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Patrícia Oliveira Barreto, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 27. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.028.000076-8 (3144/AP.93028466-7) - ANA LUCIA TANUS RODRIGUES RAFAEL, ORLANDO RODRIGUES RAFAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ORLANDO RODRIGUES RAFAEL Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)), ANDRESSA HUMBERTO FARIA CARLOS Sentença:... Tendo em vista a anuência do alimentante, bem como a manifestação favorável do Parquet, e estando pre sentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.008587-7 - FABIANO ANGELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARGARETH TORELLI DE MORAIS DIOGO TAVARES Decisão:1) Quanto ao item 5 da petição de fl. 05: Indefiro, tendo em vista que o referido imóvel foi alienado a terceiro de boa-fé; mantendo, assim, a decisão proferida nos autos em apenso - 06.5814-8 - à fl. 69.2) Atenda-se ao Ministério Público, item 1; 3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002451-7 - CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, M de L S A, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006363-8 - JURANDI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. digam as partes em provas e o autor sobre fls. 24/27) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007119-0 - LETÍCIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Decisão:... o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, parágrafo primeiro do C.P.C. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.520.000162-0 - V.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) J.E.P.L.F., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.007158-0 - ELIAS LEMOS MACHADO X GILMARA GELIDE FERREIRA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.028.008641-9 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS Decisão:1) Venha a cópia da decisão que deferiu a substituição de curatela.2) Designo o dia 14/02/2008, às 14:50 h, para Audiência de Justificação. Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006521-0 - MARTA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 14:50 h, para Audiência de Justificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000124-4 - ELIZABETH PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do acordo a que se refere a sentença de fls. 28 (proc. 3571), bem assim cópia da sentença que decretou o divórcio.) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.008407-1 - LAURA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X NELMA PAULA AZEVEDO E OUTROS Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, item 2; (R. venha a certidão de óbito do suposto pai dos requerentes.)2) Oficie-se à 1ª Vara Cível desta Comarca dando ciência da presente demanda, conforme requerido à fl. 03.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005695-0 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-148923), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Aos Interessados;Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002057-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 , firmados e ratificados entre as partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de casada, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.001811-2 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.C.S. Decisão:1) Considerando a documentação acostada aos autos, notadamente a petição de fls. 67/70, bem como, a anuência das partes, e a manifestação favorável do Ministério Público EXONERO o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação a sua filha Rachel Torquato da Silva. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora, a fim de cancelar o percentual destinado à alimentada acima referida, devendo constar no mesmo que a pensão referente a outra filha deverá permanecer.2) DEFIRO,ainda, a expedição do alvará para levantamento das quantias depositas em favor das Alimentadas, tendo em vista a concordância do réu à fls 68, e anuência do Parquet.3) Resgatados os referidos documentos pelas partes, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003458-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000359-0 - DANILO ALVES SIQUEIRA RIBEIRO, MIGUEL CARDIM ALVES RIBEIRO, ERIC DE ALMEIDA CARDIM ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que, de acordo com a informação contida na exordial, o réu é empresário, devendo, portanto, o pedido de alimentos vir em percentual sobre o salário-mínimo. Esclareça, ainda, a razão pela qual requereu bloqueio de FGTS em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.000455-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X AMERICO FABIANO DE SÁ FAUSTINO), FABIANO CAMOLEZI FAUSTINO Decisão:Tendo em vista a informação contida na exordial de que o requerido é comerciante, venha o pedido em percentual sobre o salário-mínimo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.003717-2 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. o MP emende a autora a inicial, a fim de que conste pedido de investigação de maternidade, que deverá ser movida em face dos filhos da obituada.) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004950-2 - JOSE MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e 49/50, ratificado à fl. 53, o qual o Ministério Público não se opôs para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Pagas as eventuais custas, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019626-0 - LEILA DE ALMEIDA BASTOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.028.006148-4 - RICARDO LUIZ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, Renata Martins, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 21. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006619-6 - PAULO CÉSAR MACEDO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fl. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Márcia de Castro Souza, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000361-9 - ANDERSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Venham:- o valor aproximado dos rendimentos mensais do requerido.- as declarações de fls. 13 e 14, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006912-2 - IDIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JORGE COSTA COUTINHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, IDIA OLIVEIRA PINTO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça a parte Ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008023-5 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X S.L.V.S. Despacho:1) Por se tratar de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, retifique-se a mesma onde couber, certificando seu cumprimento;2) Venha a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.005734-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X P.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)), T.M.P.L. Decisão:... Levando-se em consideração que o Executado não regularizou sua representação processual quanto intimado a fazê-lo, rejeito a justificativa de fls. 29-33 e DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, parágrafo primeiro do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.019441-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X M.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)), S.M.), T.M.), I.M. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo de fls. 35/36, e a petição de fl.43 que noticia o cumprimento integral da obrigação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020488-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X MÁRCIO SANT'ANA), YASMINN FRANCO DE SANT'ANA Sentença:Vistos, etc.Verifica-se que o ato executório se tornou ineficaz, o que acarretou na desistência da presente ação pela exeqüente, como se vislumbra às fls 22. Sendo assim, como o Executado não foi citado, não sendo localizado nos endereços constantes nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 569, e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006198-6 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X R.M.S. Sentença:Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada à fl. 31vº para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão de fl. 32, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003255-1 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls 2/3 e 53 e ratificado à fl. 55, o qual o Ministério Público não se opôs, HOMOLOGO o mesmo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000381-4 - SILVANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VII do CPC;2) Informe a parte autora o valor aproximando dos rendimentos mensais do réu;3) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003166-7 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X D.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004347-0 - ROSEMARY DE SOUZA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X PEDRO CARLOS DUARTE DE CASTRO Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Rosemary de Souza Barros, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 20. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000513-6 - FERNANDO CÉSAR MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Venha o valor dos bens descritos na inicial, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003487-0 - VITOR LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X SANDRA MACHADO PORTUGAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. digam as partes em provas, especificando-as) \r\n\r\nProc. 2008.028.000355-3 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ANDREA BARRETO CAETANO MARINHO Decisão:1 - Alega o autor não possuir condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal de R$ 2.779,30, conforme contracheque à fl. 10, não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1.060/1.950, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.001198-0 - J.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (r. diga a autora sobre o acrescido.) \r\n\r\nProc. 2002.028.001684-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS (RJ-114115), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fls 227vº, item 1, e chamo o feito à ordem, devendo a parte autora afirmar por termo a ausência. Após, cite-se por edital no prazo de vinte dias. 2) Designo o dia 08/05/2008, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.001693-0 - F.C.C., R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.409, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003531-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X M.C.M.), M.B.L.C.M.), M.B.L.C.M. Decisão:Redesigno o ato para o dia 11/03/2008 , às 10:50 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fl.34 e a parte autora no endereço de fl. 21. Anotem-se os atuais endereços onde couber.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008312-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NILSON MOREIRA SOARES), MATHEUS TEMOTIO MOREIRA SOARES Decisão:1) Tendo em vista a informação de fls 18, defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 , às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008661-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCELO PACHECO VIEIRA), THAMYRES FELICIANO VIEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 , às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.021089-1 - TANIA CRISTINA PRATA VERLOET X JULIO CESAR SARCINELLI VERLOET, TATIANA PRATA VERVLOET, VICTOR HUGO PRATA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 35% dos ganhos líquidos do réu, cabendo 5% para a 1ª autora, e 15% para cada filho . Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 , às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000362-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ELDO CARDOSO ALVES), JOYCE FLORENTINO ALVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007096-5 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.005539-0 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ANA LUCIA RISSON DA SILVA (RJ-114372) Despacho:Aos Interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.003538-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.C.S. Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.001308-5 (13305) - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.87, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.028.001842-1 (38769) - AILTON AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Pelo reconhecimento da firma de fls. 46.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019610-7 - J.A.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X C.M.B. Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 36. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002370-3 - THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça qualquer das partes acerca da ação de interdição do requerente e da execução 2005.028.002417-3, 2ª V. F. ) \r\n\r\nProc. 2006.028.001079-6 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.P.), R.B.P. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007025-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARCOS JOSE VALADÃO DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 07. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002847-8 - J.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X G.M.V. E OUTRO), M.V.S.R. Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se como requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006227-0 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL), JÉSSYCA DE BARROS ROMÃO), KAROLIN DE BARROS ROMÃO Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial conjunta. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002837-3 - G.S.S., L.S.B. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 2. (Pugna-se pela manifestação das partes em provas.) \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.015491-3 - G.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), K.S.O. Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.005317-3 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.A.S.), A.V.S. Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados aos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, expeça-se o respectivo termo.2) Decreto a revelia. 3) Atenda-se ao Ministério Público, expeça-se carta precatória a fim de que a genitora da menor seja ouvida no Juízo Deprecado sobre o presente pedido.4) Designo o dia 08/05/2008, às 13:45h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se como requerido pelo Parquet, dê-se-lhe. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.005606-0 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), N.C.L.P., Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, bem como, a anuência da parte ré em relação ao levantamento da quantia depositada em favor de NILO CEZAR LESSA PRATA, e a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido em relação ao referido alimentado, e DEFIRO a expedição do alvará pretendido em relação a Nilo Cezar. Quanto ao pedido de levantamento referente à 2ª alimentada, deverá o pedido ser formulado por sua representante legal, bem como vir aos autos a anuência do alimentante com firma reconhecida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.011992-1 - H.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 243/244, sendo assim, o requerimento dos honorários de sucumbência deverá ser feito pela via própria, e não nos presentes autos.2) Com relação ao pedido de avaliação, verifica-se que deve ser cumprido o V. Acórdão, como bem salientou o Parquet, desta forma, atenda-se ao Ministério Público, item 2, §2º. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.005143-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.M.S. E OUTRO Despacho:1) Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 70vº, a inicial tem pedido e fundamento claros, não suscitando dúvidas quanto ao pedido autoral. Com relação às provas produzidas pelo autor, as mesmas serão apreciadas na prolação da sentença. Sendo assim, rejeito as preliminares suscitadas pelos réus.2) Atenda-se ao Parquet, item 2. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.028.001521-3 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE MENEZES DIAS-OAB/MG 43.659 (MG-043659), Dr(a). MARIA IZABEL CORDEIRO (MG-025736) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 83, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.520.000067-4 - ROBERTO CARLOS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:Fls.55/56: diga o Requerente;Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000164-7 - CARLOS MARINS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Aos Requerentes sobre certidão de fl.30. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002130-7 (11748) - B.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X J.M.S. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.004285-4 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X CLAUDINETE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:15h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 434046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2004.028.005249-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2006.028.001078-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.028.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2007.028.005546-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.002716-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2005.028.011323-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.001703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIS FABRICIO MARINHO - RJ140845 \r\n\r\n2007.028.003915-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2006.028.019503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.028.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.003033-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2005.028.012014-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2006.028.019461-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2007.028.001971-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA SILVA - RJ104775 \r\n\r\n2007.028.004203-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 434049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). André Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005126/2000 (2000.841.000333-7) - Elias Tavares Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Washington S. Albuquerque Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Vinicius Mello Costa - OAB RJ156692E). Comprove, o exequente, que o estabelecimento comercial é de propriedade do executado. \r\n\r\n006108/2001 (2001.841.000151-3) - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). X Alexandre Magno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001225-1 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 43 verso, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003071-0 - José Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Esclareça a parte autora o município onde a ré deverá ser citada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.002593-2 - Carlos Roberto Barbosa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Rose Mary Guisso. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000917-6 - Anderson Mancini Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X C. E. A. P. -centro de Estudos Aplicados e Profissionalizantes. Ao exequente sobre certidão de fl. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2004.841.004389-7 - Joel Rodrigues Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Rio de Janeiro Informática Ltda.. Ao exequente sobre certidão de fl. 118 verso, devendo indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.841.001841-8 - Maria de Fátima Barcelos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Dgm- Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Às rés sobre manifestação de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.841.003180-2 - Celia Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Omega Service. Manifeste-se a autora sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.841.001977-4 - Adriana Ferreira de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.003011-3 - Luciana Faber Rodrigues. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003352-7 - Antônio José Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás e outro. O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEntretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de fl. 28. \r\n\r\nA lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.003454-4 - Mauro Rogério Marins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Unibanco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fl. 58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003497-0 - Claudionice Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Ao autor sobre fls. 33/34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.005045-8 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Tv A Cabo. Cumpra-se fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. Fl. 95 - Indefiro, eis que o feito não foi retirado de pauta. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.841.003645-9 - Mônica Prata da Silva Bertão. X Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - Celso Luis Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). X Agaam Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis No Município de Macaé. Defiro o prazo de 20 dias, requerido à fl. 49, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004733-0 - Anderson de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. 80/82, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002785-0 - A R Mota Comércio de Carnes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Cerealcamp Comércio de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Cezário Gobrato de Carvalho - OAB PR023709). Intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002785-0 - A R Mota Comércio de Carnes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Cerealcamp Comércio de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Cezário Gobrato de Carvalho - OAB PR023709). Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.003349-7 - Eugênio Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Jw Negócios Imobiliários. Comprove, o autor, o pagamento do valor que pretende seja restituído. \r\n\r\nProc. 2007.841.003858-6 - Claudia Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.003950-5 - Ricardo Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.003979-7 - Jane Rose Pinheiro Ruis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 433577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007027-8 - Carlos César Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 82 - Defiro. Após, cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006590-8 - José Roberto Sampaio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Bradesco Seguros. Pelo princípio da celeridade, procedi à penhora on line, que foi realizada nesta data, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006739-0 - Cristiane Xavier dos Santos de Souza. X Visa - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aos interessados sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.828.005014-9 - Espólio de Zenaide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007308-7 - Maria de Lourdes Freitas Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hanter Eletro Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Esclreça o réu. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.008169-0 - Cleves Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Fls.59/60 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 13.119,50 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007096-3 - Ricardo José de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Dgm Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 113/114 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo autor, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - Robson dos Santos Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E). ...JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos para declarar nula a execução por ausência de crédito em favor do exeqüente, tendo em vista que, por ausência de intimação pessoal do embargante, não houve a fluência a multa diária por descumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). ...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida nos Embargos, firmando o valor exeqüendo em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.006743-7 - Denise de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.93 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 88,88 (honorários advocatícios) , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.007978-6 - Solange Silva de Melo e outro. X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 59/60 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009457-0 - Edvânia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 62/65 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.407,00, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006083-2 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudia Lopes Pereira. Aguarde-se em Cartório até 01/05/08. Após, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004912-1 - Othon Guilherme Taldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Listec - Lista Telefônica Comercial Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euflates Celestino de Lima - OAB SP120294). Considerando a manifestação de fls. 90, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004417-4 - Sany da Silva Motta Vidalete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega a embargante que os cálculos oferecidos pela embargada apresentam juros capitalizados, o que ocasiona excesso de execução. \r\n\r\nConforme se constata pela análise dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls. 162, o valor atualizado do débito da executada, ora embargante é de R$ 1.845,27, e não de R$ 1.935,00, conforme pleiteou a embargada quando do início da fase executiva. \r\n\r\nDessa forma, conclui-se que os embargos apresentados devem ser acolhidos, sendo certo que a quantia devida é de R$ 1.845,27, conforme demonstrado pelo ilustre Contador Judicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando como devido à exeqüente, ora embargada, a quantia de R$ 1.845,27. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento nesse valor. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006046-5 - Devanir de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 123 - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.000137-2 - José Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - Adir Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008027-2 - Carlindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 91 esclareça a ré, em razão do documento apresentado a fls. 87. Esclareça, ainda, o motivo da não instalação do relógio medidor, eis que foi condenada a fazê-lo (fls. 83). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004336-8 - Izabel Cristina Martins Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004360-5 - Yolanda Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004374-5 - Marcia Cristina Martins Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006775-0 - Viviane Santos Alves de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 20 e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.007665-9 - Maiquel Maganha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius de Souza Rodrigues - OAB RJ142639). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Esclareça o autor, eis que na inicial constam o nome de dois réus e a fls. 03 um terceiro réu. Esclareça ainda, qual a relação da 1ª ré com os fatos, eis que pelo que se depreende da inicial, foi procurada apenas uma assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2007.828.007687-8 - Cirlei de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). Considerando a manifestação de fls. 21, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC em relação à 2ª (segunda) ré. Em relação à 1ª ré (TELEMAR), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008684-7 - Nels de Araujo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). X Banco Bradesco S/A. onsiderando a manifestação de fls. 14/15, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003639-6 - Elisângela Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Rafael Campos Vazquez - OAB RJ156188E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008153-7 - Mauricio de Souza Bloomfield (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). X Welles Piscinas LTDA. Fls. 40/44- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.004370-8 - Marcia Regina Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004391-5 - Augustinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.005714-8 - Aline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 27), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007773-0 - Luciene Souza Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.196/197 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 556,20 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007969-5 - Ricardo Valentim Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009451-9 - Maria de Fátima Furtado Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.56/58 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 568,98 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.003805-1 - Carla Barreiros dos Reis Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 71 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 200,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.004338-1 - Cássia Keila de Lira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.004715-5 - Marcelo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005096-8 - Ronaldo Caldeira Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Open Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls.35/37 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.643,66 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.005191-2 - Alessandra da Costa Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.75/76 - Intime-se a 3ª ré para pagamento do valor de R$ 780,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.005962-5 - Valdemiro da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Certifico que designei AC para o dia 25/03/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.828.006786-5 - Patricia de Aguiar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mattos Acuy Filho - OAB RJ101966). Certifico que redesignei AIJ para o dia 18/06/2008 às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008170-7 - Daniel Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.107/109 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 624,56 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.004373-3 - Gerson Passeri Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008721-7 - Rodrigo da Costa Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003671-6 - Nara Paula Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004073-2 - Farmacia Alda de Mage LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004330-7 - Cristiano Ferreira Soliva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005223-0 - Ricardo de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005224-2 - Yolanda Nunes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005227-8 - Idelfonso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005228-0 - Sebastião da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005229-1 - Lilian Silva de Barcellos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.005318-0 - Samuel Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005423-8 - Audilea de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005448-2 - Fabiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005546-2 - Gisele de Araujo Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007793-7 - Jose Jorge Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Bastos - OAB RJ159260E). X Banco da Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507). A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a sessão de conciliação. Aguarde-se a AIJ já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004358-7 - Rogério de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004359-9 - Célio Camilo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005994-3 - Misael Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Sociedade Areal Sernambetiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). Fica a parte autora intimada do retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.003997-1 - Luidi Ederli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Diego Rodrigues Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). Fls. 84 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.828.007557-4 - Tiago Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista sentença de fls. 126, não há como se acolher o pedido de manutenção da tutela antecipada. 2) Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008111-4 - Marisi Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X da Vinti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Cumpram, os subscritores de fls. 42, o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006339-2 - Marli Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto - OAB RJ159151E). X Renan de Magé Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Certifico que designei Ac para o dia 25/03/2008 às 17:00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.006365-3 - Izaura America de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que designei Ac para o dia 23/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000188-6 - Sueli da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.009243-4 - Jorge Lenilson Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Josue Xavier dos Santos. Fica desde já aparte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006748-4 - Rosa Pereira Gomes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, se houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.004948-6 - Elonir Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005091-9 - Sandro Luis Vercelino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005202-3 - Diamantino Silva Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005277-1 - Andre Luis Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005558-9 - Carlos Murilo dos Santos Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005607-7 - Maria da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 45, deixo de admitir o recurso de fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2007.828.007568-0 - Alice Maria da Rocha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007886-3 - Andre Luiz Serri do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Certifico que designei AIJ para o dia 29/05/2008 às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.007973-9 - Valeria Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X Adelphia Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). Certifico que designei AC para o dia 01/04/2008 às 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.008692-6 - Edgard Mustrange Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944). X Abbasp(associação Brasileira de Assistencia Ao Servidor Público). FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.828.009087-5 - Simone Pinto Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A. Considerando a manifestação de fls. 19/20, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009194-6 - Wania Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Odontomedics Ind e Equip Med Odont LTDA e outro. Fica desde já aparte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.828.009324-4 - Marina da Costa Rebello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outros. Fica desde já aparte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.006646-0 - Carlos de Oliveira Tarrone Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Moises do Nascimento. Fica desde já aparte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005823-0 - Silvia Maria Pinto Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.006388-4 - Alessandra de Souza Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Considerando a manifestação de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006032-9 - Silene Cadena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Loja Irmãos Nalim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). Com razão a autora, em verdade houve equívoco na digitação sendo que a vontade das partes foi firmada no sentido de que a 1ª parcela vencerá em 11/02/08 e a 2ª em 29/02/08. Intime-se por DO o réu para pagamento nas datas de 11/02/08 e 29/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.828.006697-6 - Maria Luciene de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). Acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença quanto ao nº da linha do autor fazendo constar: \"Condeno, ainda, a ré a retirar definitivamente, a linha 3632-0143 (...)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.828.000202-5 - Espólio de Aladir Soliva Prata e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Eli Siqueira. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006000-7 - Walquiria da Cruz da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Fica a parte ré intimada da juntada do documento original conforme Decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.828.006116-4 - Edna Neumann. X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). FICA DESDE JÁ A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 06/03/2008 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007614-3 - Andreia da Costa Loureiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Peçanha da Silva - OAB RJ142146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/03/2008 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nId: 433636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000218-4 - João Batista de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:00. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000930-0 - Maria da Conceição Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A. Fica desde já o patrono da parte autora ciente do desentranhamento da petição de fls. 24/31 e que a mesma encontra-se acostada na contra-capa dos autos para sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001452-2 - Ana Cláudia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000654-0 - Elemilso França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000623-2 - Marinete Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 71/74 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.495,58 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.000789-3 - Lucineia Bernardo Siqueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Slt Special LTDA (n Antifa Visama Equipamentos de Segurança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Certifico que redesignei AIJ para o dia 28/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - Cristina José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE A RÉ, EM 5 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS ASTRIENTES \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000458-2 - Ana Paula de Sá Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000661-0 - Deise de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000531-8 - Marcos Henrique Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001703-5 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Speedy Graph- Serviços Graficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003381-8 - Pablo Batista da Silva. X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000725-0 - Pedro Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Itaú Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 48, deixo de admitir o recurso de fls. 42/47. \r\n\r\nId: 433494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001333-2 - CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X Falecido: JORGE MANOEL DOS SANTOS Sentença:1. Considerando que tramita por este Juízo Inventário do bens deixados pelo de cujus, deverá a requerente deduzir sua pretensão nos autos do inventário (processo nº2005.075.000932-8). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir, na modalidade adequação.2. Custas na forma do art.12 da Lei 1060/50. Sem Honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000146-4 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X Falecido: JOSE LEITAO ALVES PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003054-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 208,12Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 136/137, 144/146, 150/151) - 1107-2 - R$ 89,46Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 52, 152 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Porte de remessa e retorno (fls. 137, 144) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 326,77CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 32,67Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,94Taxa Judiciária (2% de 54119,93) - 2101-4 - R$ 1082,39FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 19,07FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 19,07Total - R$ 1545,60 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000125-7 - LUCIANA CASTILHO FREIRES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO REAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/05/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002892-3 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, pois a consignação em pagamento tem rito especial e, portanto, não admite cumulação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Despacho:1 - Segue informação em Habeas Corpus. 2 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002330-5 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ADMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Diga o embargante se pretende produzir provas, justificando-as, em caso positivo e valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.075.001578-3 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X EDGARD COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pelas partes, bem como a manifestação da ré fl.73, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas do processo na forma do disposto artigo 26 do CPC, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se. 4. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000411-4 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:1. Junte-se a folha 26, pois está solta.2. Fl. 172: Recolhidas as custas, defiro.3. Fl. 175, item 2: Anote-se.4) Fl. 174, item 1: Proceda-se à avaliação dos bens penhorados (cotas). \r\n\r\nProc. 2008.075.000089-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR E ARMARINHO TEM DE TUDO LTDA ME E OUTROS Despacho:1. Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a competência deste Juízo, pois o endereço da ré (fl.12) não pertence à area administrativa desta Comarca.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Decisão:Considerando que o bem oferecido à penhora não obedeceu a gradação legal, nesta data procedi à penhora on line. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem para confirmação do bloqueio. Magé, 30/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26v°: Indefiro, tendo em vista o decurso do prazo para embargos.No entanto, se houver concordância do credor, reapreciarei o pedido.Diga o exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Medida Liminar C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.003174-0 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ROBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora.2. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 03/06/08, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Medida Liminar C/C Reparação de Danos, Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.003173-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora.2. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 03/06/08, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 171/172: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois constam do documento de fl. 174 duas outras ocorrências registradas, estando ausente o requisito \"periculum in mora\". Prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000932-8 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE MANOEL DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 98/99: Atenda-se ao Ministério Público.2. Desapensem-se dos autos nº2005.075.000931-6, nº2005.075,003043-3 e nº2006.075000269-5. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.003043-3 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 50. Anote-se no DRA. 2. Fl. 51: Defiro, sendo que a autora deverá fornecer o endereço atual da 2ª ré, no prazo de dez dias.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.075.000931-6 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CREUSA AGUIAR DA SILVA Sentença:(...) 6. Assim, merece prosperar o pedido da autora, razão pela qual acolho o parecer do Ministério Público, fls. 71/72, e JULGO PROCEDENTE o presente pedido, para tornar definitiva a liminar concedida, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. 7. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).8. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e após, arquivem-se os autos.9. P.R.I. 10. Desapensem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória.3. Cite-se, com as advertências. \r\n\r\nProc. 2008.075.000294-8 - WILLIAM OLIVEIRA AMANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória.3. Cite-se, com as advertências. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 29. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000320-5 - LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória.3. Cite-se, com as advertências. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C com Condenação por Descumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.075.000164-6 - ESPOLIO DE EMILIA ARAGAO, Inventariante: VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ELIAS DA SILVA MAURICIO Decisão:1. Considerando que a autora é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Regularize-se a representação processual, acostando aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002455-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDSON PEREIRA CAMPOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003064-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.14/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Anote-se no DRA o endereço de fl. 21.5. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002935-4 - JOSELIA DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 184,39Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 74) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 74) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 200,82CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,08Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,30Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,86FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,86Total - R$ 332,83 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.075.000112-9 - CLEISON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X OZEANCAR MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003549-6 - CHACCUR COMERCIO E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/05/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.075.000108-3 - GILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X VIPRIS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 184,39Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 49, 76, 88/89, 95/96) - 1107-2 - R$ 76,68Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 77 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 49) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 277,49CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 27,74Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,30Taxa Judiciária (2% de 4000,00) - 2101-4 - R$ 80,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 15,69FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,69Total - R$ 460,37 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.075.002045-0 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 208,12Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 19, 55/56) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 19, 56) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 268,35CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 26,83Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,94Taxa Judiciária (2% de 7135,14) - 2101-4 - R$ 142,70FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 16,15FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,15Total - R$ 535,81 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000611-4 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Venha aos autos cópia da planta do imóvel a fim de instruir reiteração do ofício à Prefeitura Municipal \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000145-2 - JOSELITO SALMERON FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X GERALDO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público sobre os requisitos da inicial e para formular, querendo, as exigências que entender cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao autor para retirar a carta precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003288-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando complemento da custas judiciais, uma vez que é devido recolhimento de novo porte de remessa e retorno. Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12 SUBTOTAL - R$ 9,12 CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45TOTAL - R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2007.075.003404-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERATA COMERCIO LTDA Complementem-se as custas judiciáriasAtos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 5,68SUB-TOTAL - R$ 5,68CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,56FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,28TOTAL - R$ 6,80Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002630-0 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, bem como os recibos de fls, 195/196, HOMOLOGO o acordo de folhas 190/191, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Fl.193, item 1: Anote-se no DRA.4. Fl.193, item 3: Recolhidas as custas, defiro.5. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.6. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002280-5 - JOSE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SIDCLEI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito... 2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado.Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:(...) 11. Por tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo a decisão que concedeu à impugnada os benefícios da gratuidade de justiça.12. Condeno o impugnante ao pagamento de custas processuais, se houver. Sem honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001935-1 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JAQUELINE EMERCK BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCESSO Nº 2007.075.001935-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAISPARTE AUTORA: DANIEL MONTEZEADV.: José Marcos Motta Ramos, OAB/RJ 73027PARTE RÉ: JAQUELINE EMERCK BENTOADV.: Defensor PúblicoASSENTADA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAREm 22 de janeiro de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim, da Comarca de Magé, onde se encontrava presente a MM. Drª Juíza de Direito SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO,na hora previamente designada nos autos do processo acima referido, após regularmente apregoadas as partes, foi declarada aberta a audiência. Apregoadas as partes, respondeu a Defensoria Pública. Pela MM. Drª Juíza foi exarado o seguinte DESPACHO: Fl. 40: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 14:10 h. Intimem-se todos. Intimada a Defensoria Pública. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais.SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANOJuiz de Direito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.075.000189-0 - GDK S/A (Adv(s). Dr(a). MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-076225)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:(...) defiro liminarmente a expedição de mandado proibitório (art. 932 do Código de Processo Civil), advertindo-se o réu que responderá pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) caso o mesmo transgrida o preceito e venha a molestar ou turbar a posse da autora. 3. Verificada a concreta moléstia à posse ou o esbulho possessório, transformar-se-á automaticamente o interdito proibitório em ação de manutenção ou de reintegração de posse, bastando apenas que a parte prejudicada comunique o fato ao juiz e requeira o respectivo mandado (arts. 920 e 932 do Código de Processo Civil e RT 490/75, JTA 98/186). 4. Expeça-se mandado. 5. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.075.000723-2 (888) - NILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HERBET JOSE AMORIM Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 47,46CAARJ - R$ 4,74Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,28Total - R$ 80,63Obs.: Devido ao CANCELAMENTO da distribuição pela ausência de recolhimento de custas, a parte fica isenta do pagamento da TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:PROCESSO Nº 2007.075.002318-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAISPARTE AUTORA: AMIL FERREIRA DA COSTAADV.: Paulo César Costa, OAB/RJ 104314PARTE RÉ: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AADV.: Flávio Alexandre Fonseca da Silva, OAB/RJ 111071PREPOSTO: Maria José Lopes Pereira, Mat. 806268AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEm 30 de janeiro de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, onde se encontrava presente a MM. Juíza de Direito Drª SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO.... Pela MM. Drª Juíza foi exarado o seguinte DESPACHO: Ao autor para fornecer seu endereço completo, atual e com ponto de referência, a fim de possibilitar sua intimação para audiência, bem como para a realização da perícia, se necessária. Publique-se. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000394-1 - CAMILA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CREDICARD S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a parte autora comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como a evolução do débito, apesar dos pagamentos efetuados pela autora. Intime-se a ré para cumprimento.3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...) 16. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao segundo réu, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em favor da autora, relativa as duas últimas parcelas do seguro, corrigida monetariamente pelos índices da TJ/RJ deste Estado, a partir da propositura da ação, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, (...). 17. Houve sucumbência da autora em relação à lide com o primeiro réu e sucumbência recíproca em relação à lide da autora e da segunda ré, razão pela qual condeno a autora e a segunda ré ao pagamento de custas pro rata. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 1º réu, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art 20, §4º do CPC, devendo, contudo ser aplicado o art. 12 da Lei 1060/50. (...). 18. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo de que trata o art. 475-J do CPC (...). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao autor so bre as contestações \r\n\r\nId: 434098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.828.000678-5 - Rita de Cassia Albuquerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.007198-4 - Arlone Amon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Juliana Correa dos Santos. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000336-1 - Lucia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Rafael dos Reis Bustelo e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/20008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000337-3 - Andrea Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Marcelo Macedo da Costa e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007080-3 - Jose Arnaldo Rosa e outro. X H. P. ( Flextronics International LTDA ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007464-0 - Jose Carlos Gonçalves Lopes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). Recebo a emenda à inicial de fls. 13/16. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.828.000231-9 - Cleide da Silva Stampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000510-2 - Joao Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Finasa S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/05/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005078-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Carlos Stwart da Silva Barbosa. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006438-4 - Gelson Genásio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X José Adolfo de Almeida. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 14Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007090-6 - João Jarbas Bazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Nadia Alves Santos. NOTÍCIA: REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.006446-3 - Ponciano Pessoa da Silva Netto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo AIJ para ser realizada no dia 03/03/08 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006743-9 - Priscila Gomes de Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007335-0 - Cleonice Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Nova Pressão Veículos. Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007373-7 - Vanessia Saldanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Daihatsu Industria e Comercio de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.009327-0 - Joel André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Fininvest S/ A.. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 15Vº. \r\n\r\nProc. 2008.828.000005-0 - Sueli Silva de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000339-7 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Sky Brasil Serviços LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000388-9 - Thiago Lapa Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Herivelton de Moraes. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000390-7 - Natanael Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000403-1 - Ismael Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Branco'S Car Caxias Automóveis LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000588-6 - Ricardo de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000589-8 - Cicera Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Ibi S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 433504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "433646": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.828.000029-1 Vítima(s): Elizbeth Moren Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Glauber de Souza Moren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM.Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiencia (AIJ) marcada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 15:15 horas. Cabe esclarecer que a redesignação se deu porque o Ilustre Juiz foi convocado pela Presidência do TJERJ, não podendo comparecer ao Fórum no dia 21/02/2008. \r\n\r\nId: 433646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018804-1 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA E OUTRO Decisão:Homologo o pedido de desistência em relação ao 1º réu, DJALMA LIMA. Anote-se.Eventual suspeita de ocultação deve ser avaliada pelo OJA; assim, indefiro fls.43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Fls.94/95.Concedo ao autor o prazo de 15 dias requerido para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001445-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X NILZA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 107/108, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013843-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X IVAN RIBEIRO DE SÁ PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.031.000184-7 (2164) - DULCINEA SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ELISA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927) Decisão:Por equívoco, foi enviado ofício ao DIPEJ, visto que tal Divisão deve ser adstrita aos Feitos em que o requerente da prova é beneficário da gratuidade de justiça.Assim, deve o Autor depositar os honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000430-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMIL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000141-0 (811) - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA, JOANA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Cessionário: ANTONIO LICER VENTA Republicando o R. Despacho de fls. 178: \" 1) Anote-se na capa dos autos o nome do cessionário e de seu patrono para fins de publicação ( fls. 51/52). Venha original ou cópia autenticada de documento de fls. 54. 2) Quanto a Sra. Joana Soares de Morais deve cumprir decisão de fls. 148, parte final.3) Fls. 64/65. Deve o Sr. João Luiz Pereira postular pela via adequada ( artigo 1017 e seguintes, CPC.)4) Fls. 124. O requerimento não veio instruído com a documentação mencionada, faltando ainda documento de representação.5) Com o fito de dar prosseguimento ao feito que data de 1999 e, ainda, considerando os diversos requerimentos juntados aos autos, venha pela inventariante as últimas declarações de bens, onde devem constar todos os bens que integram o acervo hereditário, inclusive aqueles mencionados pelos requerentes de fls. 51/52, 124 e 157, como já determinado às fls. 171, em 30 dias . Intimem-se a inventariante pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Despacho:Venha o RGI do imóvel . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:A presente demanda segue o rito ordinário, não se tratando de cautelar. Anote-se.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.007118-3 - JUAREJO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Ao Autor sobre o AR negativo de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.031.001868-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRASAO DE MARICA 2 MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 232/233, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nesta data, solicitei no sistema BACENJUD a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Itaú S/A para o Banco do Brasil em depósito judicial; aguarde-se, pois, a comunicação do Banco para prosseguimento com lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.003307-2 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ATENILDA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Decisão:Com efeito, assiste razão à Autora.A presente demanda de reintegração de posse, madura para julgamento, foi ajuizada em 02/05/2002 em face de Atenilda Azevedo Coutinho.Já a demanda de usucapião fora ajuizada em 22/04/2003 por Fabio Capos Veloso e outro.Assim, considerando a diversidade de partes, bem como o fato da demanda petitória ter sido ajuizada posteriormente, reconsidero a decisão de fls. 249.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.010759-6 - FRANCISCO JOSE RUBIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X JOÃO BATISTA DO AMARANTE Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se se foi feito o pagamento da multa, o que justificaria o pedido de restituição. ou se tal pagamento não foi feito, ensejando pretensão de cobrança. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.000423-2 - ISABELA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.016378-0 - SOLANGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OSCAR MOTTA GUIMARAES) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42, no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nId: 434087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f art. 14, inc. II do CP E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., tudo na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.004754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON MACIEL BRETAS Decisão:Designo prova de acusação para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao M. P. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007555-8 - ANTONIO MAX DA CONCEIÇÃO GENTIL, HELENICE CONCEIÇÃO GENTIL DA SILVA, ORUGUANDY DA CONCEIÇÃO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Procedimento sumário: Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.031.000066-4 - ROSILANE ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.031.000422-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FÉLIX DE ALMEIDA DACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 12/03/2008 às 14:45 h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.031.000010-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALLYSSON CHERYSTOPHER NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 AS 13:40 HRS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO o requerimento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 212 - Vilipêndio à cadáver; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.000538-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOMAR BARBOSA FERNANDES, Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005631-0 - MONICA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) Decisão:1) Declaro a revelia dos réus (Geraldo, Alberto, Paulo Cezar e Suely), nos termos do art. 319 do CPC. 2) Considerando o teor da certidão de fl. 289, determino o desentranhamento das contestações de fls. 73 e 132, bem como a devolução aos respectivos patronos, certificando-se. 3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nId: 434086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005587-5 - Lenir Fontes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.001313-5 - Thiago Cardia Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Rumalot do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.002369-4 - Cezar Natal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2008.820.000214-0 - Gilberto de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Pinheiro Duarte - OAB RJ129429). X José Luiz da Silva Rocha. Tendo em vista que se trata de procedimento especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I c/c art. 295, inciso V, ambos do CPC e Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001920-4 - Debora Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A assinatura de fls .23 não condiz com a que consta no documento oficial de fls. 06. Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000485-9 - Danielle Cristina Iodice Mariga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000492-6 - Clóvis Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte Leste S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000496-3 - Nirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Princesa do Mar Supemercado Ltda. e outro. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000498-7 - Ana Paula Ismério Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000503-7 - Carolina Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Esclareça a parte autora quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000507-4 - José Antonio Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000516-5 - Lilian Cristina de Oliveira Grandis Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itaú S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000569-4 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Telerj Celular S/a. Vivo. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 433486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.004572-0 - Aded e Mattos Comércio de Roupas LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Filipe Ribeiro Mendes e outro. Fls. 41 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13, mediante certidão cartorária e substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 314/318. VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. 3- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). 1- Fls. 98 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, posto que há nos autos a efetiva penhora de bens da empresa. 2- Diante do resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 27 ou se deseja indicar outros bens da empresa passíveis de penhora. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - Richard Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Por todo o acima exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. (...)\r\n\r\nProc. 2005.820.003159-5 - Viviane Gonçalves de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1- compulsando os autos, verifica-se, que às fls. 118, a parte autora afirma ter a 1ª ré cumprido com o acordo celebrado nos autos. 2- Os fatos posteriores a sentença não estão abarcados pelo objeto da lide, devendo ser discutidos por via autônoma. 3- Certifique o cartório se a 2ª ré foi regularmente intimada da r. sentença de fls. 66/67, uma vez que, na certidão de fls. 78 não consta o nome do patrono de fls. 51. 4- Em caso negativo, anote-se onde couber (fls. 51) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. 1- Fls. 71 - Mantenho a decisão e indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. 2- O exequente deve diligenciar no sentido de trazer aos autos o novo endereço da executada, a fim de possibilitar a penhora. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000792-5 - Ocimar Ribeiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Genaldo Gomes de Souza. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000855-3 - Enedina Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). esclareça a parte ré sobre o depósito de fls. 37, tendo em vista que faltam dados para expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Ana Luíza Teixeira de Brito. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002647-6 - Michele Emília da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003402-3 - Odete Beatriz Feitoza. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por 60 dias o cumprimento do acordo, após o transcurso do prazo do prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Fls. 116 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002992-0 - Margareth dos Santos Gil. X Israel de Lemos Neto. Renove-se a diligência no mesmo endereço, devendo constar na Carta precatória as informações de fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.820.000476-8 - Paulo Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Taliche Confecções Enxovais e Acessórios Ltda. Me.. Traga a parte autora os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). (...) Por todo o acima exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. (...) \r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado às fls .55/56. \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1- fLS. 197 - Anote-se onde couber. 2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas acerca dos embargos à execução propostos nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001318-7 - Marcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Valter de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). 1- Fls.127 - Os reclamantes devem comparecer em cartório a fim de seja agendada data e hora para a entrega do aparelho, devidamento consertado, pela reclamada. 2- No ato da entrega e teste do aparelho pela reclamada, que deverá ser intimada da data e hora designadas para o ato, os reclamantes deverão trazer consigo o cabo elétrico do equipamento. 3- Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Fls. 210 - Consta às fls .207 o recebimento, pelo Banco Bradesco S/A, de mandado de pagamento do montante dos valores depositados em Juízo. 2- Quanto aos honorários advocatícios, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 206. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). 1- Diga a parte autora. 2- Na ausência de manifestação, e após certificado nos autos, proceda a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 144 - Anote-se onde couber o nome do patrono da reclamada. 2- Intime-se o autor para que esclareça os danos sofridos com o descumprimento da obrigação de fazer, afim de possibilitar sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Intime-se o depositário para que deposite através de guia judicial, o valor penhorado às fls .188. para conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.820.001946-9 - Maria Auxiliadora Nese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 72 - Indefiro. Não há que se falar na aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, posto que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003026-0 - Gildo Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento(fls. 90), devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls .81, devendo o autor, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. 2- Quanto aos embargos à execução propostos nos autos, digam as partes se pretendem produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Compulsando os autos, verifica-se que a exequente não trouxe qualquer fatura, com data de emissão posterior a 13/08/07, onde estejam sendo cobrados pulsos excedentes, conforme determinado no despacho de fls. 110. 2- Diga a exequente se ainda há algo a requerer. 3- Em caso positivo, a exequente deve trazer aos autos planilha discriminada e atualizada dos valores que pretende executar, anexando as faturas da telefônica que comprovem o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005515-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareçam as partes em razão da certidão de fls. 99 e os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.820.005727-6 - Alexandre Tavares de Lima. X B V Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte ré, em 5 dias sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005730-6 - Jorge Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005837-2 - Emily Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000425-0 - Marcio Veiga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000477-8 - Leonardo Pacheco Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na silêncio, ou manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Solustech - Sistema e Soluções Em Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Fls. 92/93 - Mantenho a r. decisão de fls. 85, por seus próprios fundamentos. Intime-se. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.820.001199-0 - Luiz Fernando Alves Gomez. X Lexmark International do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que forneça, em 48 horas, cópia legível da guia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.820.002439-0 - José Luiz Ferrreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Diante do óbito da parte autora noticiado às fls .42/43, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, V da Lei. 9099/95. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002949-0 - Fernanda de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora se o pedido de fls .33 refere-se ao pedido contido na inicial ou se é fato novo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003096-0 - Ótica Quina e Mederios LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Vera Lucia Quima Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 85 - O encerramento das atividades de uma empresa e as medidas para se evitar tal fato, ultrapassam a competência dos Juizados Especiais Cíveis. 2- No âmbito da antecipação de tutela, mantenho a r. decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003784-0 - L. M. de Maricá Veículos LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Luciezio de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Daniela da Silva Rodrigues. Fls. 24 - Indefiro, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004842-3 - Isabel Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.35/36. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.004868-0 - Silvia Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Ana Cristina da Silva Magge. Fls. 14 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005272-4 - Beatriz Alvim do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A - Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (...) \r\n\r\nProc. 2008.820.000585-2 - Iara Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000593-1 - Roberto da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001310-0 - Dulcinéia Terra. X Clayb Nemer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002307-4 - Alberto Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ... Condeno a autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.820.002934-9 - Josemil Soreano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO: Com razão a parte ré. Compulsando os autos, verifica-se que os novos documentos juntados pelo autor, após a AC, não foi dada vista à parte ré. Observando-se ainda a causa de pedir do autor, temos que a defesa poderia restar prejudicada em razão da ausência de oportunidade para investigar os números questionados pelo demandante. Desta forma, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, redesigne-se a AIJ, dando-se vista dos documentos juntados pelo autor à ré. Defiro requerimento autoral, prazo de 5 dias. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.820.000600-5 - Antonio Paulo Farias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré SE ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nId: 433625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). As partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). As partes em diligências. \r\n\r\nId: 433627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001404-3 - M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000096-4 - SONIA REGINA MENEZES DE ALCANTARA, Falecido: MARIO LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000492-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) ....Dê-se vista dos autos ao advogado do representado para apresentação de defesa prévia, no tríduo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000515-3 - SAMUEL GUALBERTO LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre a certidão de fls. 160. (fls.160: CERTIFICO e dou fé, conforme comprovante(s) de fls. 158/159, que: ( X ) as custas NÃO foram recolhidas corretamente, devendo ser complementadas na forma seguinte:Campo 10 - Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - R$ 20,08Campo 14 - Via Postal e Conf.cópias - Cód. 1110-6 - R$ 3,65Campo 15 - SUBTOTAL - R$ 23,73Campo 16 - CAARJ - Cód. 2001-6 - R$ 2,37Campo 17 - Atos dos Distribuidores - Cód. 2102-2 - R$ 18,23Campo 19 - Taxa Judiciária - Cód. 2101-4 - R$ 127,19Campo 20 - FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 1,83Campo 21 - FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 1,83Campo 23 - TOTAL = R$ 175,18) \r\n\r\nProc. 2007.034.000941-2 - MEYRE ROQUE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 277, CPC. designo audiência para o dia 12/03/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.034.000092-7 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X MAURICIO TOSTES Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 2) Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Tendo em vista que a requerente deixou de ser intimada pessoalmente, redesigno o ato para o dia 27/02/08, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para dizer se oferta quitação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.000247-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Fls. 37. Defiro o requerido. Designo o dia 24/04/08 - 14:15 h para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000867-8 - I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Considerando a certidão de fls. 165, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.034.000081-2 - N.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X T.M.R. Decisão:1) Defiro JG.2) Venha certidão de nascimento de Thiago Mendes da Rocha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000064-2 - J.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:1) Ratifiquem, por termo, em cartório. 2) Venha declaração de lapso temporal assinado por duas testemunhas com firma reconhecida. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.034.000060-5 - D.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X A.E.J.O. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000095-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.P.L.M.) Despacho:1) Diante da especialidade do rito previsto na lei 5478/68, emende-se a inicial para exclusão do pedido de alimentos, que deverá ser requerido pela via própria. 2) Retifique-se o valor atribuído à causa. 3) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 433918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/02/08, ás 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 433917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006061-7 - VERA LUCIA DE SOUZA SARMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Testador: FRANCISCA RODRIGUES PEDRAS \"Ao autor para dar cumprimento integral ao r. despacho de fls 14.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001675-6 - MARIAN DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Falecido: JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Incluam-se no pólo ativo Jorge Heráclito de Oliveira Machado e David de Oliveira Machado. Anote-se onde couber. Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP.Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.036.002152-1 - ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: WANDA BARBOSA FERREIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se MINISTÉRIO DA SAÚDE. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se os documentos de fls. 15/18, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.016093-4 - TIAGO FERREIRA MARQUES DE ABREU, VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004824-2 - Inventariante: JOANICE LEAL DE FARIA X JOSE MANOEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 39/41, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.036.000347-3 (20741) - MAURO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FELIZARDA DA CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS \"Ao autor para recolher as custas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006827-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X HELIO DA GRACA MACIEL NETO Decisão:Fls. 35/36. Defiro parcialmente. Oficie-se para: TELEMAR; CEG; LIGHT; CERJ; SERASA, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória, para penhora \r\n\r\nProc. 2007.036.006848-3 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão: 1- Defiro a penhora na forma requerida às fls. 38. Anote-se nos autos n. 2005.036.003428-6 o bloqueio do crédito de R$ 112.870,60, depositado judicialmente, devendo esta quantia permanecer bloqueada a disposição do Juízo da 20. Vara Cível, nos autos do processo n. 2005.001.066350-0.2- Expeça-se ofício ao Juízo deprecante, informando o cumprimento parcial da deprecata.3- Fls. 36/37- O requerimento deverá ser feito ao Juízo deprecante. 4- Após o cumprimento do item 1, devolva-se com as homenagens deste juízo, procedendo previamente a baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003237-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003705-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE TAVARES DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.946,78...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nCobrança, de diferença do seguro obrigatório - dpvat. \r\n\r\nProc. 2005.036.002039-1 - JOSE LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 280,66 CONFORME FLS.110.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001216-7 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001224-6 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006092-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JOAO ROBERTO GUIMARAES SALLES Despacho:Intime-se o autor para cumprir o segundo item da decisão de fls. 22, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004298-0 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MARIA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos do valor que entende para cobrar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.006769-5 - LINDALVA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honoráios advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.007006-4 - VALDEMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESPOLIO DE ELVIRA DO ROZARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Fls. 67/72. Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004442-7 (25471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO Atos da Serventia: \"Ao exequente para retirar a Carta Precatória em Cartório, conforme requerido em petição. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000052-8 (29526) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA \"Ás partes.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005821-9 (28345) - PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) \"Ao autor sobre resposta de ofício do DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001564-7 (29759) - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.252/253. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.003025-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre fls.36. \" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.006295-3 (26981) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Ao embargante nos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.006199-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X MARCIO CESAR VIEIRA MARTINS), CARLA LOPES VIEIRA MARTINS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7A - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre o depósito. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.036.000367-4 - VERA LUCIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), RICARDO BORGES MARQUES, Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls. 143. Diga a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro o prazo de dez dias sucessivos para a apresentação das alegações finais. Após a apresentação, certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.000307-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À Autora, para Contra-Minutar o Agravo Retido de fls.69/71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003969-5 - IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo os Recursos de fls.118/121 e de fls.122/128, nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 37/38. Venha a procuração outorgada pela ré à patronesse que subscreve a petição. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007976-4 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956) \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5 - IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Atos da Serventia: \"Às partes, para apresentarem quesitos e, se desejarem, indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nIndenizatória, P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015884-8 - GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000041-0 (20409) - Inventariante: NEIZI HELENA GOUVEA DA FONSECA JOSÉ RAIMUNDO GOMES, CARLA REGINA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X EDUARDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007044-8 - EDSON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X NADYR MARGARIDA BALBINO PAULO E OUTRO Atos da Serventia: \"Aguarde-se por 30 dias a apresentação do esboço de partilha. Após, à Fazenda Estadual. \" \r\n\r\nInventário, P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.016158-6 - ANGELA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)), ANGELA MARIA LIMA), JORGINA MARIA LIMA JACINTO), JOSE FRANCISCO LIMA) X MARIA ANTONIETA LIMA Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO O PROCESSAMENTO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.VENHA O ESBOÇO DA PARTILHA AMIGÁVEL.APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.002988-8 - HAUPTUMANN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016137-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006305-9 - JILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Intime-se o autor para cumprir ao determinado no segundo item da decisão de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.004350-4 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de indenização por danos morais e \r\n\r\nProc. 2007.036.005242-6 - LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZENILDA FONTOURA DA COSTA Decisão:Fls. 55. Homologo a desistência do autor em relação ao primeiro réu, Roberto Liberato da Costa. Anote-se onde couber. Defiro a citação por hora certa, conforme requerido, da segunda ré Zenilda Fontoura da Costa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.036.002527-7 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956) \"Ao autorpara informar se a perícia foi realizada .\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005394-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO SA Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006170-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.036.003839-6 (29.199) - LENOMATE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X MARPAL CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.002137-3 - FARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Ás partes, sobre certidão de fls.59vº, ocasião em que deverá juntar a cópia da petição protocolizada no Fórum Regional da Pavuna em 20/09/2007. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006076-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000983-8 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...julgo improcedente o pedido de danos morais; julgo procedente o pedido do item B, de fls. 08 para que a ré se abstenha de efetuar cobrança a título de pulsos excedentes na linha telefônica ...julgo improcedente o pedido de devolução em dobro d quantia paga ...julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da cobrança efetuada pela ré a título de pulsos excedentes...condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do calor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50...julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção...condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao autor-reconvindo, que fixo em R$ 200,00...PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial ou por via postal se for assistido pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001042-9 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao réu sobre o depósito.\" \r\n\r\nId: 434050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003801-2 (9540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X KARLE KITUTES BAR E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.037.005737-7 (9858) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GELSON LOUBACK Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.037.006697-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DARLY TOLEDO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 36,50; CAARJ - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 1,82; FUNDPERJ - R$ 1,82, referentes à reiteração dos ofícios contendo a nova informação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007682-8 - CHARLES VINICIUS GARCIA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNESA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a expedição de guia de depósito no valor constante de fls. 05, devendo o Autor comprovar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.Cite-se na forma do artigo 890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.001725-6 - IRAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Por ordem do Juízo, intimo a parte Embargante para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,78) CAARJ (R$ 1,27) FUNPERJ (R$ 0,63) FUNDPERJ (R$ 0,63) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.010450-5 - MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BERBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, ... intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012652-8 (16097) - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X TAMOTSU SHIRATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: CORREIOS (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ |R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 1997.528.000744-1 (5.448) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA), MARLENE RIBEIRO), RUDI SCHIMUNECK Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.528.007098-1 (6839) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X VICTOR WEFLEY GONCALVES MENDES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005028-0 - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES ME Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5B - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho de fls. 36: \"... Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da testemunha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, para proceder ao desbloqueio parcial da conta corrente 14008-3 agência 0186 banco 104 - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.073,17 (um mil e setenta e três reais e dezesete centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada neste valor. No mais, persiste a penhora sobre o saldo remanescente. Por fim, INDEFIRO o requerimento de suspensão da execução por falta de amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, ... intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003296-5 - SANDRA THURLER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem do Juízo, ... intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão: Fl.365: Assiste razão ao diligente Serventuário, e, pelos fatos ali expostos, RECONSIDERO a decisão de fl.364, para que seja revogado na íntegra, o item 1, devendo ser expedido somente o mandado de pagamento, conforme determinado no item 2. No mais, deve ser cumprida a decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.000827-2 - ENERGIA SOLAR DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOLARIS - ENERGIA SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nRetificação de Escritura, DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALICIO \r\n\r\nProc. 2003.037.002322-0 - WILSON ELIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ERICK WILSON PIRES ELIAS) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: CORREIOS (R$ 0,32) CAARJ (R$ 0,03) FUNPERJ |R$ 0,01) FUNDPERJ (R$ 0,01) \r\n\r\nId: 434055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000012-3 - Inventariante: LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X WALTER ARAUJO COSTA), VALTER ARAUJO COSTA Despacho:Fls.75v. Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007710-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DA SILVA TELLES Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher Atos por Via Postal (cód. 1110-6), no valor de R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou providencie o mesmo a entrega do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000210-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MACIEIRA DE BRITES Despacho:Fls.14/22: Autentiquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002302-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO RUFINO E OUTRO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: ao credor para recolher APCJ no valor de R$ 25,55 para remessa de ofícios ou providencie o mesmo sua entrega. \r\n\r\nProc. 2004.037.003715-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ALERINDA MARCELINA ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.08 às 14:30hs. Cite-se e i-se a ré no endereço de fls.101. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003652-1 - IONÁRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003789-6 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê regulador andamento ao feito em 48hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003990-0 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004290-9 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.013150-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal, nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004326-4 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente fls.19. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de um dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003775-6 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO ITAU S.A Despacho:I-se o autor a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela, revisão de contrato bancário c/c repetição de indebitos \r\n\r\nProc. 2003.037.001656-2 - EDSON GUARALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes, obre proposta de honorários periciais de R$ 5.000,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000240-9 - MARIA HELENA ASSIS REBEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Fls.51: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004091-3 - ELBANICE WENDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que a autora não cumpriu o determinado às fls.15, indefiro JG. Recolham-se as custa e taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JAMIL GALHARDO NOVAES Despacho de folha 85: \"Nota da serventia: Atos dos Escrivães - campo 36: R$ 23,73; Atos do OJA - Cód. Receita 1107-2 - campo 37: R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - Cód. Receita 1104-9 - campo 38: R$ 9,12; CAARJ - campo 42: R4,56; Registro/Baixa - Conta 6002-02696-8: R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6: R$ 3,64; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9: R$ 3,19; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - campo 48: R$ 3,19.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSÉ BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Despacho:Fls.80: Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000596-0 - ISABEL GUIMARÃES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. LOPES - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Nada a reconsiderar uma vez que a impugnação cuja cópia se encontra às fls.88/90, refere-se a embargos distintos destes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001529-3 - DÉDIMO ANTUNES MAÇULO, AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU, CÉLIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 06.08.08, às fls.14:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Quanto ao pedido de adjudicação, aguarde-se o julgamento dos embargos. Quanto ao pedido de bloqueio relativo à diferença entre o valor do automóvel penhorado e o total da dívida, venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.037.005265-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA), ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), JOSÉ SANCHES MATELA Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher Atos por Via Postal (cód. 1110-6), no valor de R$ 25,55, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou providencie o mesmo a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.005691-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GIOVANA CONDE LIMA ME), GIOVANA CONDE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.007255-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADEVILSON DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001864-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME), WILLIAM SOUZA DE JESUS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora para recolher R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos) para o FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3.\" EXP.03, de 25-01-2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003198-6 (20020370031986) - FRANCIANE LOPES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE CARLOS R. REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre o teor do laudo constante de fls. 120/123.\" EXP. 01, de 25-01-2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.009033-3 - IRMGARD ANNELIESE FRYER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que afirma a autora na inicial, ser carente de recursos financeiros, requer o benefício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls.649: Aos demais réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004128-1 - Inventariante: MARIA GUILHERMINA LONGO QUADRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEIXO DOS QUADROS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para recolher Atos por Via Postal (cód. 1110-6), no valor de R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou providencie a mesma a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.037.005530-0 - Inventariante: WALDYR ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X MARIA CONCEIÇAO ROSSI MIGUEL Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000580-3 - Inventariante: KATIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X OTACILIO PEREIRA HERDY), Habilitado: WALDEMIR HERDY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 155: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.005516-8 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AURELINO DINIZ DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e comprovado o pagamento dos impostos incidentes, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006107-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Mantenho fls.93. Certifique-se a tempestividade do agravo retido, fls.94/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001770-4 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X AVON COSMÉTICOS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004235-0 - JANETE VANIA INACIO SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:I-se o primeiro réu para que regularize sua representação em 05 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.002230-1 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e honorários de advogado pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nVistoria, AD PERPETUAM REI MEMORIAM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.002608-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) Decisão:Isto posto, defiro a produção antecipada de provas, tão somente para determinar a realização de perícia, para a qual nomeio o engenheiro químico Dr. Wilson Alves Furtado, com endereço à Av. Júlio Zamith, 21 - Laboratório de águas - tel: 22-2523449 -NF - que deverá ser notificado, para que em cinco dias apresente sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação que quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 434059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.037.004665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sessão Plenária do tribunal do Júri designada para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.004488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Interrogatório designado para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.037.000898-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALOYSIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O ACUSADO FOI CONDENADO A CUMPRIR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NÃO CUMPRINDO A PENA ALTERNATIVA, CONFORME CERTIFICADO. ISTO POSTO, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO E CONVERTO A SANÇÃO ALTERNATIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. ....., DEVENDO SER DEDUZIDO DA PRISÃO O TEMPO CUMPRIDO EM SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOIS OS ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.037.006765-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAMS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)), AMARILDO TAVARES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA), DANIEL ANDRE SILVA), ROBSON DA SILVA TAVARES Despacho:Deixo de determinar a expedição de CES provisória, uma vez que o Ministério Público interpôs Recurso às fls. 434/440.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, EDO ART 1° DA LEI 2252/54, N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão: INDEFIRO O RELAXAMENTO DE PRISÃO, ADOTANDO COMO FUNDAMENTO O PARECER DE FL. 86 E 86/V.NOVA FRIBURGO, 10/12/07. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERKJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.001014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Audiência Admonitória designada para o dia 11/03/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.037.002728-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONIVALDO PEREIRA (MG-081291) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.037.009817-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial e indefiro, por ora, o pleito libertário de fl. 108.À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.000735-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:julgo extinto a punibilidade de ERALDO MOREIRA DA SILVA pelo cumprimento das condições assumidas, nos termos do Art. 89, parágrafo 5o , da Lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Audiência designada para o dia 24/04/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.013012-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Designo o Hospital Raul Sertã para que o acusado para prestação de serviços à comunidade. Oficie-se àquela entidade.Expeça-se mandado de intimação para que seja dado início à prestação de serviços.Oficie-se ao Juízo deprecante.Insira no sistema de controle processual e na autuação o nome da patrono do acusado (fls. 07/08).Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.037.012699-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO) Decisão:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito policial, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunciações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nId: 434058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006315-0 - Sônia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Maria Lucia Carlos de Lima Santos. (...) Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a pagar os três cheques acostados na inicial e cujos valores são de R$ 610,20, acrescidos de juros e correção desde o vencimento de cada um. (...) \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - Leliane Maria Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria Therinha C Altrath. Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 09:30horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Waltiney Gonçalves de Moraes Me. Cite-se e intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.818.005674-2 - Baby Lu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Raquel Moraes de Oliveira. Tendo em vista que a autora declara que a ré efetuou o pagamento, requerendo a extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/2000 (2000.818.000927-0) - Elias Fernando Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Camargo Soares Empreendimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566). Na execução por título extrajudicial ou judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção, já tendo sido expedida e recebeida pelo autor certidão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.006283-8 - Cristina Lucia Bastos da Silva Freire Pereira. X Gs - Plano Global de Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.006615-2 - Dorval Luiz de Abreu Dias Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000323-5 - Giovani Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Transportes Internacionais LTDA. Ausentes os requisitosdo artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000327-2 - Zely Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Bcp - Claro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000339-9 - Josenir Labandeira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Duque Veículos e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000342-9 - Luiz Cláudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Claro Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000355-7 - Joice de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Ausentes os requisitosdo artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000396-0 - Jander Joy da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Claro - Bcp Telecom. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000397-1 - Nilberto Oliveira Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.004410-6 - Giselle Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X João Batista Pedrotti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 70, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 71).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004384-4 - Ronaldo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Rosilene Costa Rocha. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor deixou o feito paralisado por mais de 170 dias (fls. 45, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002072-0 - Andre Azevedo Alonso. X Criatv Produções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106, Ezio Pinto Simoes - OAB RJ001769A). Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 09:15horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2005.818.006602-0 - Angelina Biscácio Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Marcos da Silva Gomes. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída a penhora de fls. 10. Defiro o desentramento do título ao executado. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da testemunha (fl. 152). \r\n\r\nProc. 2006.818.006865-1 - Abel de Freitas Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Luana Condack dos Santos - OAB RJ127325E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Face a informação prestada pelo próprio autor de que o débito foi pago na sua integralidade, indefiro o desentranhamento do título que instruiu a presente, devendo o mesmo ser retirado pela executada. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007693-3 - Solange de Fatima Barrozo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Plinival Bitencourt Soares. Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que a sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002113-2 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Dirgni Mattos de Almeida. CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005616-0 - Aloísio Feiteira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Bruno de Mello Mansur. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o DESENTRANHAMENTO dos títulos pelo réu, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001844-3 - Flaviane Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Maicon Cezar Siqueira Tardin. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 13, verso, devendo informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 14, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001845-5 - Adriana Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Maicon Cezar Siqueira Tardin. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 13, verso, devendo informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 14, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006516-7 - Gisele Saioron de Mello. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização dos réus (fls. 58/59). \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ratifico a decisão anterior constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi aberta para Juiz diverso.\r\n\r\n1) Decreto a revelia da terceira ré, Garantech Garantia e Serviços Ltda..\r\n\r\n2) Intimem-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000920-0 - Giuseppe Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - Carlos Romualdo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Sentença de fls. 62: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 9.099/. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.818.000255-3 - Gabriel Aslyn Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775). X Congregação de Santa Doroteia do Brasil -colegio Nossa Senhora das Dores. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nConforme certificado pelo zeloso servidor, verifico que o autor possui quinze anos de idade e, portanto, nao pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006819/2001 (2001.818.000667-1) - Mario Jesus de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Mudanças e Guarda-móveis Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi deixou o feito paralisado por mais de 90 dias. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.004960-0 - Wellington Eyer Emerich. X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Portaria 01/2004: Às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.004412-5 - Joelma Aparecida Pouverney. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - Marquel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bancoop Cabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006137-0 - Natasha Angelo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006866-1 - Francisco Paulino de Figueiredo Neto. X Atl - Telecon Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000185-4 - Mayco Jose Breder da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 01/2004: às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - Waldir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Ok 01 Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001166-5 - Mario Alexandre Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.001920-2 - Emerson Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor e réu para dizer se tem algo maism a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - Leandro Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Algar - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença, já penhorado (fl. 114), em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - Marise Pimenta Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005924-8 - Rosania da Silva Coelho e outro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006335-5 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Leni da Silva Vieira. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.000524-2 - Samuel do Espírito Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - Marli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). com relação ao PONTO FRIO, Julgo Extinto o Feito nos termos do art.267, VI, do CPC. Com relação ao fabricante, SIEMENS, presumo o vício do produto e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - Ivete da Silva Bellinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). De fato, houve equívoco desta magistrada, posto que a decisao de fls.40 está em contradição da sentença, já que ficou reconhecido que a loja ré nao entregou o pedido à autora, sendo esta, inclusive, a causa de pedir, razão por que acolho os embargos de fls.46, revogando a decisao de fls.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001187-4 - Nivia Patricia de Almeida Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à devolução do aparelho celular.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença julgou procedente o pedido condenando a ré ao pagamento do valor do aparelho, qual seja, a quantia de R$ 369,00, bem como a indenizar pelos danos morais causados em R$ 1.710,00, contudo não se pronunciou quanto ao destino do aparelho defeituoso.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Outrossim, considerando a condenação em restituir o valor do celular, deverá a parte autora devolver o aparelho, objeto do litígio, na loja em que adquiriu o mesmo (Ponto Frio), mediante recibo.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - Adriana Abreu Pitinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002444-3 - Julio Cesar Cereja Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002445-5 - Adriano Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002451-0 - Margareth de Fátima Souza. X Shop Time Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certifico que foi designado o dia 23/06/08 às 13:15 h. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002470-4 - Marcio Henrique Cordeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Lucinalva Pereira dos Santos - OAB RJ149522E). X Lg Eletronics de São Paulo S/A. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002857-6 - José Ricardo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Evadin Industria Amazonia S/A Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Rm Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003056-0 - Francisco Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Nokia do Brasil LTDA. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003704-8 - Janaina Magna Rossane Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004305-0 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004483-1 - Deloy Nunes de Oliveira. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Romariz Barbosa Leite - OAB MG031576, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \"... Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no prazo de 48 horas a proceder à retirada do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, pelos fatos narrados no presente feito, confirmando os efeitos da tutela antecipada inicialmente deferida, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. ... Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.005405-8 - Cremilton Pereira Ferraz. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.006033-2 - Maria do Carmo Storch. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 09:30h. \r\n\r\nId: 433482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - Irmãos Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenzie e outro. POrtaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 104-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006186-5 - Orlando de Magalhães Pacheco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 10:30horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.001405-4 - Mourise Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 110-verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.001145-8 - Flávio Luiz Pinaud Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Eletrotécnica Mothé e Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tercia Martins Gil Barreto - OAB RJ130007, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda há algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - Fernanda Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Portaria 01/2004: Ao réu para requerer o que entender cabivel em relação ao depósito judicial de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, conforme cálculos de fls. 120, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - Carlos Romualdo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). De ordem da MM. Juíza: Discrimine o autor os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.006137-3 - Jose Antonio Pinto Neto. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliane Eduarda Gonçalves Guimarães - OAB RJ132658). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006150-6 - Jorge Luiz Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006163-4 - Carmem Pinto Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifico que designei AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006166-0 - Vanessa Combat Tassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Faculdade de Filosofia Santa Doroteia Por Seu Rep. Celma Calvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006179-8 - Billi Graham Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006182-8 - Nilton Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Carlos Alberto de Andrade Correia. Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006192-0 - Noilton do Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 10:30horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002020-7 - Maria Cristina Bessa Lippmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, José Batista Flores - OAB RJ114051, Michele Jordan de Abreu Santos - OAB RJ143971, Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001472-2 - Fernando Antônio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Consórcio Nacional Honda Ltdai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Portaria 01/04: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000846-9 - Luiz Claudio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Portaria 01/2004: Ao réu para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001453-6 - Kattia Yakosha Yañez Alurralde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao réur para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - Simone Samary Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000524-0 - Albina dos Santos Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). De ordem - Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001095-8 - Glaucia Mastrangelo. X Giro House Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 222 vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.000537-0 - Shayane Asth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De fato, existente a omissão na sentença, que passo a sanar para declarar a inexistência dos débitos referentes ao cartão de crédito da autora até o mês de fevereiro de 2007, posto que a partir dessa data podem haver outras compras eventualmente não quitadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001083-3 - Erna Elizabeth Delling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - Joaquina da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001451-6 - Francisco Ignácio Nunes Me. X Tim Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.001526-0 - Alexsandro da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001589-2 - Maria Leopoldina Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Victor Maforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001615-0 - Ana Paula Cordeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001749-9 - Sheila Palomo Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprimento dos itens 3 e 4 da sentença, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - Jacir Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Fi nanceira Itaú Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002214-8 - Iara Jardim Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006136-1 - André Luis Ricarte Ramalho. X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875). Certifico que designei AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006138-5 - Daurealucid Guimarães Militão Deroche Costa. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006159-2 - Anselmo Facundo Candea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006181-6 - Simone Souza de Oliveira. X G. S. M Free Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006183-0 - Maria José Bravo Colly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006185-3 - Cintia Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006199-3 - Rachel Hoelz Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Sociedade Agro-pastoril Igarapiapunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006200-6 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006204-3 - Alessandro Rentes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nId: 433618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ023967 - Aldycéa de Oliveira Drummond\r\n\r\nProc. 2005.818.004770-0 - Raphael Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2003.818.006260-5 - Jurandi Jael Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Lojas Cup. Frib. Com. Ind. R. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ030806 - David Gomes Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - Sissa e Rasec Friburgo Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Milenio Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Camozzi - OAB GO005020). \r\n\r\nProc. 2007.818.002974-0 - Sunrise de Friburgo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). \r\n\r\nRJ041428 - Joao Roberto Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.818.006822-3 - Nilza de Oliveira Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Ezequiel Klein e outro. \r\n\r\nRJ047059 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.818.000444-9 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. \r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - Malharia e Confecçoes Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto e outro. \r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (representante: Josenir M. Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Jose Silva dos Santos. \r\n\r\nRJ047996 - Marco Antonio Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - Vandemir Montel Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Dário de Souza. \r\n\r\nRJ049015 - Leonardo Miguel Saad\r\n\r\nProc. 2005.818.000977-2 - Maria Madalena Leite Maldonato. X Telamr Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ057877 - Vania Maron Cruz\r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - Marcelo Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Fernando dos Reis Me e outro. \r\n\r\nRJ061794 - Idenir Martins dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.818.004547-6 - Lucimar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maria Aparecida Marinho Herdy e outros. \r\n\r\nRJ064170 - Ricardo Carvalho Viana\r\n\r\nProc. 2003.818.006815-2 - Renato Leite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ068221 - Jerônimo Cunha Pinto\r\n\r\n006552/2000 (2000.818.001122-6) - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). \r\n\r\nRJ068231 - Deise Mara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - Maria Elizabeth Monteiro de Carvalho Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Maria de Fátima Monteiro de Miranda. \r\n\r\nRJ068934 - Ivina Lourival Carriello\r\n\r\nProc. 2002.818.003034-1 - Clesiomerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Cleila Moraes da Silva. \r\n\r\nRJ073681 - Carlos Humberto Melo dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - Padaria e Confeitaria Thiago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Maq Pan Bauru - Comercio e Serviços LTDA Epp. \r\n\r\nRJ074681 - Jose Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - Vania Maria Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nRJ075988 - Marcelo Erthal\r\n\r\nProc. 2007.818.006082-4 - Bianca Andre Rodrigues Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Danielle Dias Polo - OAB RJ138568). X Rui Laços Com. de Bijoterias Ltda. Me. \r\n\r\nRJ076001 - Daniella Maria Goncalves Lugon\r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - Babylu de Friburbo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Patricia Sardou Storck. \r\n\r\nRJ076421 - Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques\r\n\r\nProc. 2007.818.004077-1 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Ana Maria Magliano Nideck. \r\n\r\nRJ078846 - Jefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.818.002721-1 - Jose Coelho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claudio Omar Garcia Falcao. \r\n\r\nRJ081065 - Greick Tinoco Calvo\r\n\r\nProc. 2006.818.008059-6 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. \r\n\r\nRJ082216 - Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.818.006115-7 - Geraldo Fernandes de Moura. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\nProc. 2004.818.004432-0 - Jose de Leonissa Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Elisama Wilson Ferreira Alencar - OAB RJ147805, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2004.818.004833-7 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.000769-6 - Andre Henrique Brauer Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.002990-4 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - Andreia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2005.818.003950-8 - Claudio Cesar Joi Ferreira. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Clarissa Santiago Dias - OAB RJ125016, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - João Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - Waldemar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.818.004576-4 - Silvio Lucio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.004690-2 - Fernanda Xabuder Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - Valmir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.005259-8 - Paulo Mauricio Perroud Auad. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.006249-0 - Viviane de Castro Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.818.006304-3 - Sergio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.818.006338-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.006631-7 - Carmem de Freitas Barrozo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2005.818.006635-4 - Jonilde Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alcides Spitz - OAB RJ003293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). \r\n\r\nProc. 2006.818.000051-5 - Gilson Portugal Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.000182-9 - Regina Eulina Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - Clodonil de Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - Mario Badini. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - Luiz Fernando da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.002709-0 - Angela Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.003038-6 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.003794-0 - Textil Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004056-2 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004222-4 - Salvador Lomonaco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004494-4 - Andre Henrique Brauler Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.818.004509-2 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - Elma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004524-9 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004899-8 - Maria Sonia Heringer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.004921-8 - Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.007458-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.008102-3 - Marlene Maria de Freitas Sodre. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.000407-9 - Rodolfo Urupukina de Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.000447-0 - Adriana da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.000462-6 - Marcos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.000626-0 - Lenilda Klein Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.001825-0 - Juliana Baldin Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.002269-0 - Glaucia Gripp Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - Antonio Gilberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - Miriam Schimidt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.818.004004-7 - Claudemir Muniz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ083899 - Belline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.818.002425-2 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). \r\n\r\nProc. 2003.818.002426-4 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Sérgio de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). \r\n\r\nRJ085303 - Eduardo Viannay da Rocha Bastos\r\n\r\nProc. 2005.818.005545-9 - Pabliano Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - Almyr Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - Waldir Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ085973 - Angelo Giovanni Vianello\r\n\r\nProc. 2004.818.006311-9 - Agildo Galhardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Paulo Sergio Ferreira de Mattos. \r\n\r\nRJ086375 - André Moreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.818.003188-6 - Eva Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - Leila de Castro Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ087307 - Márcio Caldas Barros\r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - Morgana Barbosa Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Panificadora Pão da Praça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\nRJ087934 - Robson de Sao Clemente Milhorance\r\n\r\nProc. 2001.818.003697-3 - Luiz Carlos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Rivaldo Bevenutti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). \r\n\r\nRJ096247 - Sandro Sueira Celano\r\n\r\nProc. 2004.818.000411-5 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E). X Juarez Noronha Pedro. \r\n\r\nProc. 2006.818.003732-0 - Maria Suzana Serrano Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Bernardo João Costa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). \r\n\r\nQuebra RJ097875 - Alexsandre da Costa Erthal\r\n\r\nProc. 2007.818.004478-8 - Cintia Faria Lutterbach Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). \r\n\r\nRJ098422 - Sergio Luis Bravo Rosmaninho\r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - José Henrique Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Clínica Domingos Couto Medicina de Trânsito LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - Dickson Fitzgerard Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Rinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). \r\n\r\nRJ098582 - Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya\r\n\r\nProc. 2005.818.005821-7 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060). X Gilson dos Anjos Resende. \r\n\r\nProc. 2006.818.002972-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Carlos Alberto Veiga do Amaral e outro. \r\n\r\nRJ101759 - Larissa de Mello Costa\r\n\r\nProc. 2006.818.007998-3 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRJ103913 - Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\nRJ104017 - Michelle Pinheiro Mafort\r\n\r\nProc. 2001.818.001932-0 - Marly da Fonseca Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cotton Indústria e Comércio Têxtil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). \r\n\r\nProc. 2006.818.003834-8 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Claudio Omar Garcia Falcão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003835-0 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Geruze Martins Alves Falcão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008333-0 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775, Arilda Capello - OAB RJ030565, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Romulo Pinto da Rocha Azeredo - OAB RJ145910). X Manuel da Costa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). \r\n\r\nProc. 2007.818.005436-8 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). \r\n\r\nRJ108250 - Janaina Cerqueira Mota\r\n\r\nProc. 2006.818.008740-2 - Jorge Pinheiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Anderson Turque Calixto. \r\n\r\nRJ109182 - Miguel Angelo Gallo\r\n\r\nProc. 2005.818.006636-6 - Jose Carlos Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Novaes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRJ110087 - Fernando Correa Losada\r\n\r\n002629/1998 (1998.818.000114-2) - Espolio de Esio Fernando Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Salt Lake Tours Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Correia Barbastefano - OAB RJ092509, Carlos Leduar Lopes - OAB SP013757). \r\n\r\nRJ110995 - Romulo Luiz de Aquino Colly\r\n\r\nProc. 2005.818.004507-7 - Nilda de Nazarete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Artes Em Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRJ114063 - Isaque Demani Machado\r\n\r\nProc. 2005.818.006565-9 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ115031 - Terezinha Vane Ouverney\r\n\r\nProc. 2001.818.002898-8 - Nazira Natalina Leandro Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). \r\n\r\nProc. 2006.818.002098-8 - Gabrielle Garcia Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Centro Educacional Rocha Pinheiro LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.818.003679-0 - Marcos Antonio Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ115973 - Cinthia Carla Condack\r\n\r\nProc. 2002.818.003217-9 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973). X Guilherme Dumas dos Santos. \r\n\r\nRJ115973 - Cintia Carla Condack Ponciano\r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - Zelia de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Waldir Lourenço da Silva. \r\n\r\nRJ117162 - Rafael Coelho Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.818.005949-2 - Manoel Gelcy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Ricardo Nascimento Conceição e outros. \r\n\r\nProc. 2006.818.008278-7 - Nedir Sebastião Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X João Paulo Galhardo. \r\n\r\nProc. 2007.818.005840-4 - Manoel Gelcy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Jery Adriane de Oliveira Souza e outro. \r\n\r\nRJ117254 - Rodrigo Santos da Torre\r\n\r\nProc. 2005.818.000279-0 - Josefa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ117512 - Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - Luciana P. Pires da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Nilserg Industria e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ117795 - Fabiola Pereira Barros\r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). \r\n\r\nRJ118032 - Paula Alves Mattos Borges\r\n\r\nProc. 2005.818.004710-4 - Antonio Luzio Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Unicoop - Cooperativa Municipal de Transporte Alternativo de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRJ119113 - Willian Romão Marques\r\n\r\nProc. 2007.818.002882-5 - Fernanda Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). \r\n\r\nRJ119241 - Bruno Orlando Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.818.008076-6 - Saulo Paredes Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). \r\n\r\nProc. 2006.818.008077-8 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. \r\n\r\nProc. 2007.818.002705-5 - Armando Jorge Monnerat Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Joilson Knupp e outro. \r\n\r\nQuebra RJ120083 - Paulo Henrique Pereira\r\n\r\n005440/2000 (2000.818.001966-3) - Ranieri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084). X Marli J R de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\nRJ120484 - Cicero Pereira Batista\r\n\r\nProc. 2007.818.004032-1 - Vassalo Móveis e Utilidades Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Caroline da Silva - OAB RJ144639). X Paulo Sérgio Marotti. \r\n\r\nRJ121614 - Helio Carlos Alvarez\r\n\r\nProc. 2006.818.004086-0 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fama Empréstimos de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). \r\n\r\nRJ122946 - Hebert da Silva Py\r\n\r\nProc. 2005.818.000633-3 - Nelcy Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mirosmar Jose de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla N. Marcuzzi de Lima - OAB SP204812). \r\n\r\nRJ123560 - Romulo Pinto Martins\r\n\r\nProc. 2007.818.002545-9 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Aline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRJ123566 - Fabiano Figueira Iecher\r\n\r\nProc. 2006.818.008521-1 - Angela Maria Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Banco Schahim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\nRJ123808 - Rubilene Scarino de Oliveira Motta\r\n\r\nProc. 2005.818.006922-7 - Gilmar Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nRJ124158 - Ueber de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.818.002715-6 - Ueber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Wanderlei Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRJ124604 - Luiz Felipe de Barros Basilio\r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nProc. 2005.818.000980-2 - Antonio Heleildo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Perninha Cor da Paz LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.818.001184-5 - Jose Luiz Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Credicard S. A. Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2005.818.002802-0 - Alessandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Friban. \r\n\r\nProc. 2007.818.001086-9 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A. \r\n\r\nProc. 2007.818.002891-6 - Marly Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Refrigeração Paissandu. \r\n\r\nRJ124661 - Marcelle Wermelinger Serrao Thurler\r\n\r\nProc. 2007.818.004364-4 - Nadir Vera Ornellas Zebendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Niponflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saugo - OAB PR029816). \r\n\r\nRJ125143 - Melissa Rona Romanelli\r\n\r\nProc. 2007.818.000431-6 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ125912 - Fabio Soares Millbourn\r\n\r\nProc. 2003.818.005200-4 - Wilson Americo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202, Maria de Jesus Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ050012, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ126494 - Rodrigo Luis Keller Raposo\r\n\r\nProc. 2007.818.000823-1 - Rodrigo Luis Keller Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sony do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ126850 - Fabio Alves Goncalves\r\n\r\nProc. 2007.818.002239-2 - Nelson Marcelos dos Santos] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nRJ126876 - Marcelo Pereira Coelho\r\n\r\nProc. 2004.818.005802-1 - Flordisio Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Fujimal Alves da Costa. \r\n\r\nRJ126901 - Andre Gripp\r\n\r\nProc. 2007.818.003912-4 - Setuku Nakano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Catarina Maria de Lima Pimentel Pereira Gil. \r\n\r\nRJ127125 - Laila Pedro Manhães Herdy\r\n\r\nProc. 2006.818.002695-4 - Maria Helena Thompson Flores Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Coutinhos Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ128125 - Jefferson Ignacio de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.818.004268-6 - Chrisley Fernanades de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X André Luiz Moreira Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). \r\n\r\nRJ128861 - Luiz Antonio Pimenta Borges Filho\r\n\r\nProc. 2005.818.004948-4 - Marlene Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Claudia Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). \r\n\r\nProc. 2007.818.003696-2 - Fatima do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\nProc. 2007.818.003697-4 - Fatima do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\nProc. 2007.818.005120-3 - Carlos Henrique Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ129781 - Andre Luiz Carestiato Silva\r\n\r\nProc. 2002.818.004341-4 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Helena Devessa Saade. \r\n\r\nProc. 2007.818.002398-0 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ129897 - Viviane Pereira Ramos\r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - Isabel de Andrade Pederneiras Cariati. X Rita de Cassia Vital Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\nRJ130008 - Paulo Cesar dos Santos Barreto\r\n\r\nProc. 2006.818.009021-8 - José Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ130109 - Ericsem Gomes Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2007.818.000365-8 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nQuebra RJ130176 - Luiz Fernando Siarense Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.818.005366-0 - Sandra Maria Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Renato Alves Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nRJ130373 - David de Castro Dutra\r\n\r\nProc. 2005.818.002787-7 - Angela da Penha Samico Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Proscurcin Quintella - OAB SP163006). \r\n\r\nProc. 2006.818.008433-4 - Karine Malhard G. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Fisionorte - Com. e Rep. de Equipamentos Fisioterapeuticos. \r\n\r\nRJ130489 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.818.006767-0 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Luciene de Souza Volu. \r\n\r\nRJ130939 - Rodrigo Canto Aragão\r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - Rafael Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRJ131300 - Sandrigo Alves de Brito Gomes\r\n\r\nProc. 2005.818.003186-8 - Maria L. Oliveira Me (rep Roberta Benevenuti de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Neuza Maria Viana Afonso - Confecções. \r\n\r\nProc. 2005.818.007155-6 - Maria L. Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulistas Comercio e Representações. \r\n\r\nProc. 2005.818.007156-8 - Maria L. Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Grif de Friburgo Confec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). \r\n\r\nProc. 2006.818.004896-2 - Roberto Bevenuti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.818.005712-4 - Nancy Máximo Garrido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.818.006681-2 - Maria L Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Wanderley de Jesus Crispe. \r\n\r\nProc. 2006.818.008325-1 - Lucia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ131476 - Robson Oliveira Breder\r\n\r\nProc. 2007.818.001180-1 - Peres Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Novacor Diagnostico e Tratamento Em Cardiologia S/A Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.818.003640-8 - Dinah Martins Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). \r\n\r\nRJ132005 - Gonçala Ribeiro Eyer\r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ132497 - Anderson Medeiros Bastos\r\n\r\nProc. 2005.818.005261-6 - Dayse Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\nRJ133190 - Vanessa Moza Guilland\r\n\r\nProc. 2006.818.006773-7 - Maria Nazareth Miranda Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ134419 - Samuel Guerra e Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.006190-7 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda.. \r\n\r\nRJ134529 - Everton Winter da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.000648-9 - Jenaina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Madona Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). \r\n\r\nProc. 2007.818.001672-0 - Wilma dos Santos Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.818.001758-0 - Maria Adriana Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2007.818.002668-3 - Alexandre Cabaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - Cristiane Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Lojas Americanas S. A. e outro. \r\n\r\nProc. 2007.818.004188-0 - Jose Ronei da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). \r\n\r\nRJ134768 - Marcelhia Cavalier Bom\r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ135784 - Ronaldo Erthal Calvo\r\n\r\nProc. 2007.818.004394-2 - Ana Maria Soares da Rocha Bauzer Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Clotilde Heloisa Lisboa da Costa. \r\n\r\nRJ135805 - Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior\r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - Fernand Emile Ruffier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Todatop Ind. Com. Conf. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ136376 - Alessandra Freixo Juliace\r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). \r\n\r\nRJ137269 - Victor Maia de Souza\r\n\r\nProc. 2003.818.002039-8 - Luiz Dalmir Breder. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068, Victor Maia de Souza - OAB RJ137269). \r\n\r\nProc. 2003.818.002039-8/01 - Luiz Dalmir Breder. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRJ137928 - Marcelo Claudio Carrilho Reitberger\r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRJ139369E - Jimy Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - Jussara Jardim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). \r\n\r\nRJ139453 - Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama Wilson Ferreira Alencar - OAB RJ147805). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nQuebra RJ141221 - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - Carlos Roberto Marchon de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Julio Cesar Torres Escamilha. \r\n\r\nRJ141221E - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções, Assessorias e Treinamentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000336-1 - José Henrique Chiappini da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Ilmo Perrut de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). \r\n\r\nProc. 2007.818.002631-2 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Alexandre Silveira Mora e outros. \r\n\r\nRJ141908 - Alini Santos Salgado\r\n\r\nProc. 2007.818.005370-4 - Maria Sirleda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199, Alini Santos Salgado - OAB RJ141908). X Judite Silva de Souza e outro. \r\n\r\nRJ144121 - Halphy Cunha Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.818.001083-1 - Manirce Sodre Veronesi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.002855-0 - Gideão da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - Marcio Andre de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.005303-9 - José Bezerra Filho.. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.006459-1 - Iracema Roberto Wenderroscky. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.007414-6 - Maria Theodoro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.001241-6 - Adahyr Klem Amador. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.001877-7 - Friduca Com de Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.002455-8 - Vanilton Jose Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.004055-2 - Angela de Fatima Ferreira da Silva. X Caenf - Concessionária de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.004474-0 - Armandina Pereira Veloso. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ145203E - Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - Ronald de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Flavia Moreira Francisco - OAB RJ152855E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Gilberto Farias Cler. \r\n\r\nRJ150393E - Marcela Biscacio Huback Cruz\r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\nRJ151416E - Paula Bairral Olmi\r\n\r\nProc. 2007.818.003932-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Marcos Batista Schindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). \r\n\r\nRJ152813E - Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.818.005729-8 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.818.005331-5 - Ronaldo Herdy do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ156337E - Thais Martins de Castro Batista\r\n\r\nProc. 2007.818.005015-6 - Marcel Cabral dos Santos Iorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Castro Batista - OAB RJ156337E, Andre Gripp - OAB RJ126901). X Jorge Marcos Soares. \r\n\r\nRJ156715E - Mauricio da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2001.818.003630-4 - Ligia Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauro Pereira de Miranda - OAB RJ093635, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRJ157064E - Karla Roberta Costa Miguel\r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). \r\n\r\nRJ158044E - Fabio Luiz de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2001.818.003339-0 - Ulisses Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Cotton Ind. e Com. Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). \r\n\r\nProc. 2003.818.001637-1 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Design Produções Artísticas LTDA ( Alexandre Pinto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). \r\n\r\nProc. 2003.818.004447-0 - Alaide de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Sebastião Osvaldo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). \r\n\r\nProc. 2003.818.005767-1 - Mauricio Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Solemar Hoteis Camping Club. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Super Maquinas Comercial LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.818.004425-3 - Espolio de Lafayette Salomão Abido e outro. Invent(s): Renato Vasconcelos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Taberna Vale do Conego LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). \r\n\r\nProc. 2004.818.004552-0 - José C. D. M. Bastos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabiana Torres de Melo Lopes - OAB RJ125550E). X Kwiksair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). \r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - Daniele Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Galindo Junior e outro. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRJ159422E - Flavia Ramos Pinto\r\n\r\nProc. 2004.818.003705-4 - Valéria Rohen Rosalina Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515, Flavia Ramos Pinto - OAB RJ159422E). X Denísia da Costa Nogueira. \r\n\r\nRJ159534E - Diego de Souza Gomes\r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. \r\n\r\nId: 433621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DSE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000785-9 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Ao réu sobre f. 157. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Aos exequentes, por 05 (cinco) dias, para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000483-8 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:Mantenho a sentença recorrida. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001788-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES, JORGE LUIZ ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Fica redesignado o dia 04/03/2008 às 15:20hs. para a inquirição da testemunha. Venha aos autos no prazo de cinco dias , o atestado médico mencionado na petição protocolada pela defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000700-1 - VANIA MARIA DOS SANTOS CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o laudo de fls. 99/104. Nada vindo, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.040.000950-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"...Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) A requerente sobre certidão supra (Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao oficio constante às fls. 50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.002113-7 - SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Aos requerentes para esclarecer sobre a cláusula alimentar, conforme requerido pelo MP a fl. 16v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido liminar (afastamento do cônjuge varão do ambiente lareiro) \r\n\r\nProc. 2007.040.001451-0 - ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LADISLAU SILVÉRIO À Requerente para recolher custas processuais discriminadas na certidão de fl. 49 e fornecer cópias autenticadas da inicial e da sentença para instrução do Mandado de Averbação do Divórcio. CUSTAS: campo 11- atos dos oficiais de justiça; campo 25-1107-2; campo 37-R$ 38,34; campo 12- atos por via postal; campo 26-1110-6; campo 38-R$ 3,65; campo 41-R$ 41,99; campo 42-R$ 4,19; campo 20-FUNPERJ; campo 33- 600225174-9; campo 46-R$ 2,09; campo 21-FUNDPERJ; campo 34- 567300124-3; campo 47-R$ 2,09, campo 49-R$ 50,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Digam as partes se têm outras provas à produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente para apresentar planilha atualizada de débito a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Despacho:Ao exeqüente sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Ao Exequente (prazo 180 dias esgotado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/ PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.040.001439-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) À exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Diante da anuência da Fazenda Pública, a fls 125v, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da inventariante, para levantamento do valor depositado a fls 118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO) À Inventariante para comparecer ao Cartório para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 434095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Fls. 82 - Indefiro, posto que o laudo de avaliação de fls. 263 foi muito bem lançado, indicando o valor do imóvel, bem como os elementos que conduziram às conclusões da Avaliadora do Juízo.Ademais, não trouxe o Réu nenhum elemento que pudesse conduzir a necessidade de se proceder à nova avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000343-1 - MARIA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: HELOISA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000272-4 (3748) -, Inventariante: ROSA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) PAULO FERNANDES Decisão:Aguarde-se manifestação dos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Fl. 85: Ratifico o erro material da sentença de fls. 83, que passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Maria José Duarte.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.005383-1 - Inventariante: MARIA TERESA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CEMERANIL CARVALHO CUNHA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CEMERANIL CARVALHO CUNHA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 81/95, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:1- Certique-se a tempestividade da manifestação de fls. 37.2- Intime-se o avaliador nomeado a fls. 38 para que informe e comprove se tem especialidade na avaliação requerida, a fim de evitar futura alegação de nulidade.3- Com a resposta, analisarei o requerimento formulado a fls. 42/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004161-1 (862/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 293/294 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte interessada para recolher custas referentes ao mandado de levantamento da penhora - AOJ (1107-2) R$ 18,25 e ofício ao Detran - Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; caarj (2001-6) R$ 2,19; Funperj (600225174-9) R$ 1,09 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 109/110 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARCIA ANDRÉA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 58/68 - Defiro a emenda da inicial. Desse modo, retifique-se o pólo ativo da presente demanda, para que passe constar Márcia Andréa de Souza Moraes. Proceda o Cartório as anotações pertinentes.Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou a declaração de isenta. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004362-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para manifestar sobre a contestação e documentos adunados. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:A declaração de fls. 236, feita pelo patrono da 2ª Ré em referência ao documento de fls. 232, afirmando que \"o feito encontrava-se paralisado há cerca de 02 meses\", não condiz com a verdade, uma vez que em 16/08/2007 foi dada a decisão de fls. 227, devidamente publicada em 21/08/2007 (certidão de fls. 228), determinando a manifestação das partes.Em nenhum momento houve a paralisação injustificada do presente feito, sendo atribuída eventual demora na busca de informações relevantes para o julgamento da lide.Publique-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005460-9 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 208. Para tanto, nomeio perito do Juízo, Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intme-se para apresentação de honorários, que serão devidos pelo Réu em caso de sucumbência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007215-3 - SILVIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE CARLOS MACEDO DE MELO E OUTRO Despacho:Fla. 34 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9A - RONALDO PEREIRA MIRANDA, C.CUEVAS G.SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo, conforme certidão de fls. 10, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 141/143, manifeste-se o devedor/Impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.045.004409-9 (404/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do teor do oficio de fl. 181, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Despacho:Fls. 158 - Junte-se o comprovante do recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:Fls. 103:1 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação do estado em que se encontram os bens penhorados a fls. 37.2 - Oficie-se, na forma requerida no 2º parágrafo de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 112, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.004955-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre ofício do Juízo Deprecado a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente:retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005030-1 - GERALDO ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3- Digam as partes sobre o documento juntado a fls. 141. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo Autor, tendo em vista que o prazo para apresentação de alegações finais iniciou-se em 23/11/2007 e terminou em 03/12/2007, tendo o processo permanecido em Cartório durante todo o período.Ressalta-se que o processo somente foi remetido à conclusão em 13/12/2008, conforme se observa do comprovante de movimentação juntado a fls. 259. Logo, muito tempo após o encerramento do prazo concedido para alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, CC EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LlIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X RONALDO PEREIRA MIRANDA), C.CUEVAS G.SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir a decisão de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer os endereços necessários às expedições dos ofícios peticionados à fl. 94 e que se encontram grampeados na contracapa dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação de fls. 112/114, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004017-6 - Inventariante: ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JORGE DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório, aguardando cumprimento da decisão judicial proferida à fl. 10 dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARTA CRISTINA ROCHA A. M. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/ 2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004172-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAUL COTRIM DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Defiro. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 42/46 e remeta para a Comarca de Itatiaia, para cumprimento integral da mesma. Defiro ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.004077-0 - ALBERTO ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar ao Réu que, no prazo máximo de 72 horas, proceda a nomeação e posse do Autor para o cargo de auxiliar de laboratório, para o qual foi aprovado e classificado em 1º lugar no concurso público. Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a declaração da Ré a fls. 107, terceiro parágrafo, e considerando que foi fixada multa diária, diga a Autora se a houve cumprimento integral da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 115/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006934-8 - LAERCIO JOSE APARECIDO, Procurador: EVERALDO SALERNO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos patrimoniais e morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.000722-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:( ... ) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 60 e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ( ... ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005260-9 - JOSÉ VALTER FLORENZANO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09 / 04 / 2008, às 15 :30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 187 e seguintes dos autos, não tendo o Agravado se manifestado.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma da lei.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003891-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 17/18 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Oficie-se à 19ª Câmara Cível informando que a presente ação foi sentenciada, tendo em vista a revelia da parte ré.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000306-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA CARDOSO DE CAMARGO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0 - ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Desentranhe-se fls. 130/144 e 147185 e autue-se em apartado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006322-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 20/21e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004462-5 - ROSELI DE SOUZA AUGUSTO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMER- SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)), RODRIGO DE AZEVEDO ABBUD, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que desprovida de fundamentos jurídicos.O ponto controvertido são os danos, em tese, sofridos pela Autora, bem como a responsabilidade dos Réus.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando indicação de médico apto a atuar no presente caso.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a realização da prova pericial, designarei data para colheita da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006866-6 - MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 85(... deixei de citar Cláudio Freire, uma vez que fui informado... de que a parte retro não se encontra em virtude de falecimento... ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Decisão:Cuida-se no caso concreto, de agravo retido interposto a fls. 403/405, tendo o agravante se manifestado a fls. 417/418.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma do que dispõe o artigo 523, § 2º, do Código de Proceso Civil.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo Réu. Para tanto, nomeio, o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários, que serão devidos pelo Réu.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004542-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO DE CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Acolho as alegações de fls. 295 e nomeio perito do Juízo o Dr. Jonas Rofrigues de Souza.Intime-se para apresentação de honorários, alertando-o de que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela Ré e, em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários advocatícios.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Outrossim, considerando a natureza da lide, intimem-se as partes para justificarem a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.003481-3 (2001296000824) - EVERARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial, servindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente.Cumpra-se.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha aos autos prova do seu patrimônio líquido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha aos autos prova do seu patrimônio líquido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006491-0 - MARINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RUBEN TEIXEIRA FERRAZ E OUTROS) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 16.(36) \r\n\r\nId: 434060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006848-4 - J.L.C., B.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 24 conforme valores que se seguem - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 47, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às autoras (fl. 13) e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005048-0 - P.H.O.S., A.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 20) e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006496-0 - C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 14) e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000018-1 - V.S.B., E.D.O., A.S.B., S.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) regularizando o pólo ativo, haja vista o disposto no artigo 6º do CPC; (b) especificando, nos pedidos formulados na alínea \"c\" de fl. 04, os registros (casamento ou nascimento) que cada requerente pretende retificar. 3 - Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se os nomes de Vania e Alexandre já foram retificados por força de sentença judicial. Em caso positivo, venha aos autos cópia da respectiva determinação judicial. Prazo: cinco dias. 4 - Concomitantemente, venha aos autos cópia da sentença que determinou a alteração do nome de Aurea (fl. 19verso). Prazo: cinco dias. 5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C., H.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho: Certifique-se quanto à representação processual dos peticionantes de fls. 60/61. Em caso negativo, intime-se para regularização, devendo, para tanto, observar que Helton já atingiu a maioridade e Higner é relativamente incapaz (fl. 28). Prazo: cinco dias. Feito isto, certifique-se. De outro lado, apreciando o que consta em fl. 27, verifica-se que o acordo celebrado entre Helton e Soraia não prevê que o percentual devido aos alimentos incida inclusive sobre verbas rescisórias. Assim, esclareçam os peticionantes se há débito alimentar em atraso, devendo, em caso positivo, trazer aos autos a respectiva planilha. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007328-5 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X C.A.A.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Esclareça a autora o teor do segundo parágrafo de fl. 04. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos da separação consensual do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Paula Amorim. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005978-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. Despacho:1 - Atenda-se ao item 04 de fl. 22 no prazo de cinco dias. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao INSS para que informe a este Juízio a data em que o executado passou a perceber benefício junto ao INSS. Na mesma oportunidade, solitice-se informações acerca dos valores por ele recebidos mensalmente. Prazo: dez dias. 3 - Cumprido o item 01 supra, apreciarei o pedido formulado na primeira parte do terceiro parágrafo de fl. 18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007359-5 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Venha aos autos as cópias das sentenças em que foram fixados e modificados os alimentos a serem prestados à ré (itens 01 e 02 de fl. 02). Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, aponte o autor o valor da prestação alimentícia paga atualmente à ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000451-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.B.S.), N.B.R. Decisão:(...)Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de NICOLE BARBOSA ROCHA a PAULO CESAR DA SILVA por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.001293-5 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X M.J.M. Despacho: Cumpra-se integralmente os itens 01 e 02 do despacho de fl. 79. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 29, intime-se a requerente para atendimento integral do item 03 da decisão de fl. 20. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2008.045.000009-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende a autora a inicial, no prazo de cinco dias, apontando a data em que teve início a união estável que alega ter mantido com o réu. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, acordo de reconhecimento e dissolução de união estavel entre conviventes \r\n\r\nProc. 2007.045.007448-4 - M.L.C., J.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) atribuindo valor aos bens relacionados em fl. 05; (b) apontando o valor do débito que ainda subsiste com relação ao financiamento do aludido imóvel; (c) elaborando a partilha adequadamente, inclusive atribuindo valor aos respectivos quinhões; (d) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor do monte partilhável; (e) apontando a data do início e do término da união estável do casal. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"À parte autora para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição dos ofícios requeridos às fls. 71/72, qual seja: Atos de Pratica Comum, no valor de R$ 32,85, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 3,28, conta 2001-6, campo 42; FETJ, no valor de R$ 3,64, conta 6002-05926-6, campo 44; FUNPERJ, no valor de R$ 1,64, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ , 1,64, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 43,05\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Diante do que consta na parte final do item 01 de fl. 22, atenda a alimentanda à determinação contida na parte final do item 01 de fl. 54. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há processo de execução em curso perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes da presente ação. 3 - Após, prossiga-se conforme item 02 de fl. 54. 4 - Fl. 56 - Esclareça a peticionante seu requerimento, haja vista que os autos não se encontram arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001995-1 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 61 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001164-5 - PATRICIA DE FATIMA VALENTE RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JED'ALLAH ISSA RAFFIDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho de fl. 151:\"...1 - Esclareça a exeqüente se pretende a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC sobre o débito. Sem prejuízo, aponte a exeqüente o valor do débito atualizado (acrescido da multa, se for o caso, e deduzindo-se os valores depositados em fls. 143 e 145). Na mesma oportunidade, venha aos autos a respectiva planilha de atualização. Prazo: cinco dias....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ato ordinatório de fl. 74 (POrt. 01/2003) : À parte autora, sobre fls. 72/73\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e informando o endereço atualizado do executado) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Fl. 148 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: setenta e duas horas.2 - Em seguida, ao MP, com a maior brevidade possível.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003712-6 - M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.R.A. À exeqüente sobre o teor da certidão negativa do Sr. OJA à fl. 48-verso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001250-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X L.C.C.), L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 230/240 no duplo efeito. 2 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público. 3 - Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005341-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.S.S.), A.C.T.S. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 31verso, determino que a diligência seja renovada após a data ali mencionada. Para tanto, concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Assim, desentranhe-se o mandado de fl. 31, adite-o no que couber e, em seguida, devolva-se ao OJA. Publique-se para ciência do patrono do autor.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000296-3 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando que o feito já se encontra findo e o peticionante de fl. 34 não mais reside no endereço constante dos autos, sendo imprescindível sua manifestação sobre fls. 39/43, indefiro o pedido de fl. 34, o que poderá ser oportunamente repreciado. Publique-se e dê-se ciência à DP. 2 - Diante do requerimento formulado na parte final do primeiro parágrafo de fl. 30, aponte o alimentando os dados do empregador do alimentante. Prazo: cinco dias. Vindo tais informações, oficie-se para desconto dos alimentos, observando, para tanto, o que consta no item 03 de fl. 20. 3 - Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.005590-0 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Digam ás partes no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005782-9 - I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" Digam às partes no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004776-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) Despacho:1 - Fls. 215/217 - Certifique-se quanto à tempestividade. 2 - Se tempestiva, manifeste-se a avaliadora sobre a impugnação de fl. 215 no prazo de cinco dias. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos o documento relativo à aquisição pelas partes do imóvel de fl. 223. Prazo: cinco dias. 4 - Fls. 225/226 - Às partes. Prazo: cinco dias. 5 - Em que pese o teor de fl. 192 - noticiando que o bem ali mencionado encontra-se cadastrado junto ao Detran em nome de terceiro - mas atenta à data do documento de fl. 69, bem como ao teor da r. decisão de fl. 82 e à intimação de fls. 89/89verso, determino que o Cartório certifique se o veículo descrito no item II-c de fl. 08 foi avaliado. Em caso negativo, expeça-se mandado para avaliação do aludido bem, a ser cumprido pela avaliadora nomeada em fl. 187. 6 - Fl. 216, parágrafo 1º - Manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. 7 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000229-0 - F.M.M.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À parte autora para que forneça cópia de fls. 44/45 e 06 para instruir o mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003551-0 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nId: 434061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005772-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR ATO ORDINATÓRIO: Publicar item 4 da decisão de fls. 09, ora transcrito: \"...4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007220-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIÃO PEDROZO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007222-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIÃO SILVA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007224-4 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FERNANDO L. DE SIQUEIRA/BAR E MERCEARIA ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007378-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUVIMARES REVESTIDORA E MARMOR ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007458-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/ACO ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007460-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/PAD) ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 434062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004164-0 - Marileia de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 113: Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\". Intimar a parte executada qto à lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 8.850,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2008.829.000323-0 - Denise de Fátima da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itaucard -visa. R. Despcho de fls. 14: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada \" Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002254-4 - Odete Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Milan Sousa Jenko e outros. R. Decisão de fls. 21: \" Manifeste-se o exequente acerca do comprovante de transferência de valores que se segue\". Intimar a parte executada qto à lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 679,35, bloqueada e penhorada através do sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). R. despacho de fls. 88: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\". Intimar a parte executada ( Execução de honorários de sucumbência ), qto à lavratura do termo de penhora da quntia de R$ 1.716,79, bloqueada e penhorada através do sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003168-5 - Flavia Ferreira. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). R. Despacho de fls 39: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\". Intimar a parte Executada qto a lavratura do termo de penhora, da quantia de R$ 1.320,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2008.829.000332-1 - Alvaro Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral do Prado Campos - OAB RJ142335). X Corau Veículos e Peças Ltda.. R. Decisão de fls. 30: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Audiência de Conciliação dia 31/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001843-5 - Sebastião Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). R. Depacho de fls. 72: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\". Intimar a parte executada qto à lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 2.297,50, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.829.001264-9 - Rodrigo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). X Banco Lloyds Tbs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Ato de expediente de fls. 206: Ao autor sobre fls. 197/205. (Portaria 02/20040 \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - Andreia Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Taii - Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 61: Ao autor sobre fls. 60. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004568-4 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). R. Despacho de fls. 71: \"Indefiro o pedido de redesignação, mantendo a data agendada, em razão da repetição do pedido, eis que já redesignada a AIJ pelos mesmos motivos\". \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000039-4 - Welington Corrêa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Cesar Benedito Alves. Rep Leg(s): Georges Munari. Ato de expediente de fls. 92: Diga o exeqüetne (fls. 90). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - Terezinha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Julio César da Silva Nogueira. Ato de expediente de fls. 136: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001986-5 - Jose Mauro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Fátima Regina de Almeida Rodrigues e outro. Ato de expediente de fls.; 47: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001089-0 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me. X Raquel Dias Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Ato de expediente de fls. 34: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Item XXX da Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001172-8 - Rafael Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Michele Graciano Silva. Ato de expediente de fls. 20: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002487-5 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Pedro Alexandre dos Santos. Ato de expediente de fls. 47v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003529-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rejane Gonçalves. Ato de expediente de fls. 36: Ao autor sobre fl. 35v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003663-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Debora Camargo Valente. R. Sentença de fls . 31: \" ... Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fl. 29, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004118-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Nilson Avila Fontes. Ato de expediente de fls. 28v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004914-8 - Almir Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Marco Antonio Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004917-3 - Vania Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Patricia Nascimento de Magalhães. Ato de exp. de fls. 11 v: \" cite-se e intimem-se a parte autora e a parte ré para audiência de conciliação designada na forma requerida. Audiencia de conciliação dia 01/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004919-7 - Vania Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Cosme de Souza Barros. Ato de expediente de fl. 10: \" Cite-se e intimem-se a parte autora e a parte ré para audiência designada na forma requerida.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005083-7 - Ricardo Inacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Ariel Ferreira de Souza. Ato de expediente de fls. 09v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000071-0 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Ricardo Felipe Tristão. R. Sentença de fls. 36: \" ... Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000254-7 - Carlos Jose Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco Volkswagen. R. Sentença de fls. 33: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por incompetência deste Juízo. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários. \"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 187: Ao autor sobre fls. 185/186. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato de expediente de fls. 71v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J. do CPC. (Portaria 02/2004) Ato de expediente de fls. 73: Ao autor sobre manifestação do réu (guia de depósito de fls. 73). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000535-2 - Deisivan Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Resencell Telefonia e Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ato de expediente de fls. 64: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - Marcio Antonio Diniz Tenório de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ118509). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de expediente de fls. 85: Ao autor sobre fls. 83/84. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - Solivan Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 61v: Ao autor sobre fl. 61v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004137-0 - Gustavo Perez de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Itaù S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de expediente de fls. 74: Ao autor sobre fls. 72-73. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004227-0 - Mônica Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de expediente de fls. 34: Ao autor sobre fls. 32-33. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004631-7 - Aldair Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X Bcp Telecomunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ato de expediente de fls. 49v: Ao autor sobre fls. 49verso. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004887-9 - Jose Adolfo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adolfo Nunes de Oliveira - OAB RJ147919). X Losan Cozinhas e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894). R. despacho de fls 84: \"Ante a exiguidade de tempo, aguarde-se audiência designada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005023-0 - Luana Benedito da Silva Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). R. Despacho de fls. 20:\" Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000337-0 - Fabio Junior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 18:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de telefonia no endereço indicado pela parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação dia 31/03/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). Ato de expediente de fls. 52v: Às partes sobre os cálculos fls. 51/52. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2008.829.000089-7 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Edna Siqueira de Paula. R. Sentença de fls. 09: \" ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por incompetência deste Juízo. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante e certificando-se nos autos...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001660-0 - Josefa Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Ato de expediente de fls. 30: Ao autor sobre fls. 28/29. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003738-9 - Rodrigo Cesar Camara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ato de expediente de fls. 35: Ao autor sobre fls. 35. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004480-1 - Monique Treza Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Vivo S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 13h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000268-7 - Edite Aureliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. R. Despacho de fls. 12: \" Venha o comprovante de negativação...\" Audiência de Conciliação 13/03/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000268-7 - Edite Aureliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. R. Despacho de fls. 12: \" Venha o comprovante de negativação...\" Audiência de Conciliação dia 13/03/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000272-9 - Henrique Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Vivo S/A. R. Decisão de fls. 70: \"Emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000338-2 - Rosilene de Oliveira Gama Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Bradesco Adm. Cartões. Decisão de fls. 21:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. [Audiência de conciliação dia 31/03/2008, às 15h20min.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003744-0 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057). X Viação Aérea Rio Grandense-varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). R. Sentença de fls 212: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Já expedida a certidão de dívida para a devida habilitação. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \"\r\n\r\nProc. 2006.829.005543-2 - Nicácio Estevam Amery Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Credicard S/a-administra~dora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de expediente de fls. 101: Ao autor sobre fls. 98/100. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000323-9 - Enéas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Luiz Cláudio Lucas e outros. Ato de expediente de fls. 69: Ao autor sobre fls. 68. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000909-6 - Dilma Cristina Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 111v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002065-1 - Francisco Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894, Norma Gutierres Nascimento - OAB RJ115851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 93v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003947-7 - Gloria Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 57: Ao autor sobre fls. 55/56. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004194-0 - Marilda Maria Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 55: Ao autor sobre fls. 53/54 (guia de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.004343-2 - Enes Claudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Ampla-energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls 30: \" Ao autor sobre manifestação do Réu às fls. 27/29.\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003963-0 - André Ramos Barcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). R. Sentença de fls. 269: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. P. R. I. \r\n\r\nCertificada a pendência de custas e recolhidas estas se for o caso, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.829.001171-6 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Hotel La Place (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). Ato de expediente de fls. 68v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.829.002691-0 - Jose Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). R. Sentença de fls. 182: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003862-0 - Alessandra Cristina Praxedes da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Nada a prover ante a sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001199/1997 (1997.829.000024-5) - Antônio Abílio da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Maria José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). R. despacho de fl. 511: \" Intime-se pessoalmente a parte executada sobre fls. 508\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002520-6 - Libório Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Geraldo Alves. Dispenso conclusão formal..\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.003684-0 - Antônio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Francisco Guilhermino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Ante a certidão de fl. 23, deixo de receber a impugnação. Diga o exequente sobre a penhora de fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - Vivaldo Justino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Elcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). Fl. 140. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001807-3 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unibanco Aig Warranty S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Despacho de fls. 57: Cumpra-se decisão de fl. 33 [à parte ré por 5 dias...] \r\n\r\nProc. 2007.829.002558-2 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Ana Maria Toledo da Silva. Ato de expediente de fls. 30: Ao autor sobre fl. 30. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004463-1 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Francisca Elaina Teixeira da Silva. Audiência de conciliação dia 04/04/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001932-4 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). R. Decisão de fls. 190: \" O numerário bloqueado através da penhora on line encontra-se a disposição da parte executada conforme cópia do mandado de pagamento juntada à fl. 188. Em relação a constrição dos bens relacionados à fl. 166, expeça-se carta precatória para levantamento da penhora efetuada. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002053-3 - Dulcinéia Aparecida do Amaral. X Marize Alves de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Ato de expediente de fls. 141: Às partes sobre os cálculos. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003164-6 - Valdeci Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 123: Intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada [310,99 - fls. 120] \r\n\r\nProc. 2007.829.000404-9 - Alexandre Cesar Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decisão de fls. 48: (...) \"Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.112,40, acrescida de correção monetária desde o desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, mediante a devolução do produto defeituoso. Além disso, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária a contar desta data e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais... Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para que devolva o produto defeituoso a primeira ré, no prazo de cinco dias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. No mais persiste a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - Luciana Cavalcante Matos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte autora o alegado às fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.829.001006-2 - Carlos Henmrique Maximiniano Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Sentença de fls. 40/41: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 1200,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento incidirá a multa ali prevista.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001378-6 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão de fls. 37: Intime-se a parte ré para o depósito da importância refente a multa prevista no acordo homologado à fl. 19. Decorrido o prazo sem resposta, proceda-se à penhora. [Valor de R$ 240,00] \r\n\r\nProc. 2007.829.002193-0 - Débora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.002705-0 - Patrícia Lee Oliveira Andrade. X Isp - Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Bennemann - OAB PR031511, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Intime-se para o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.829.003628-2 - Maria Corrêaq de Carvalho Loncar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Juma Despachante-serviços Gerais Junto Ao Detran. Ato de expediente de fls. 27v: Ao autor sobre fl. 27v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003717-1 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se desiste da demanda em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.829.004205-1 - Maurícia Duarte Ferraz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Caixa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Fls. 135/137 - Nada a prover, ante a entrega da prestação jurisdicional com a prolação de sentença de mérito. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, eis que incabível a reapreciação de provas e modificação do decisum pela via processual eleita. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004239-7 - Joana Carvalho e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Por motivos de foro íntimo, com espeque no parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para decidir o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao juiz tabelar, com as justas e merecidas homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.829.004239-7 - Joana Carvalho e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fls. 23: AIJ dia 01/04/08, às 16:30horas. Intimem-se. [A AIJ se realizará na Sala de Audiências da Vara Criminal, situada na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 (Forum Novo), 2º andar, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004278-6 - Luis Alexandre Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Valéria Lima Pereira de Oliveira - OAB RJ056659). Despacho de fls. 49: AIJ dia 01/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se. [A AIJ se realizará na Sala de Audiências da Vara Criminal, situada na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 (Forum Novo), 2º andar, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004397-3 - Haroldo dos Santos Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão de fls. 65: (...)Convolo o julgamento em diligência. Considerando que o reclamante formula pedido específico de repetição de indébito, traga o mesmo aos autos, em dez dias, planilha discriminada dos valores cobrados e pagos a maior, em cada uma das faturas de consumo, acostando as cópias das referidas contas de consumo e dos comprovantes de legíveis de quitação. Após, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - Isabel Teresa Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fls. 93: (...)Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão à embargante, uma vez que restou omissa a sentença (...) isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos de declaração para aditar o decisum, determinando ao réu a prorrogação dos termos inicial e final do contrato de empréstimo firmado entre as partes, sem quaisquer juros, correção, taxas ou encargos para a parte autora. Mantendo todo o mais da sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000128-2 - Braz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Rea(abn Amro Bank). Venha a comprovação da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.829.000172-5 - Iredes Araujo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Bradesco Seguros S/A. R. Sentença de fls. 30: \" ... Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, declarando a incompetência do juízo para processamento e julgamento da causa, ratione personae, com base no art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000283-3 - Adelita de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Banco Santander S/A. Por motivos de foro íntimo, com espeque no parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para decidir o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao juiz tabelar, com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.829.000283-3 - Adelita de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Banco Santander S/A. Audiência de Conciliação dia 14/03/2008, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.003470-4 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Neilson Bezerra Nogueira. À parte autora, em cinco dias, advertido quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.004801-6 - Marcelo Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Kátia Aparecida Justino Carreiro Pinheiro. Venha o endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004802-8 - Luis Marcelo Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Thereza Gonçalves. Por motivos de foro íntimo, com espeque no parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para decidir o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao juiz tabelar, com as justas e merecidas homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.829.004802-8 - Luis Marcelo Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Thereza Gonçalves. Aud. de Conciliação dia 04/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.000387-0 - Sinval Amauri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.829.001909-9 - Antônio José Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Pneus 66 de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Despacho de fls. 176: Esclareçam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - Maria Jose Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). R. Sentença de fls. 70/71: \" ... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 256,86, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas honorários. P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o respectivo pagamento, incidirá a multa ali prevista.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Eduardo Fernandes de Jesus - OAB RJ156097E). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.829.004619-4 - Ricardo Lourenço Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Bradesco S/A Corretora de Título e Valores Mobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, eis que incabível a reapreciação das provas e a modificação do decisum pela via processual eleita. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005474-9 - Mayra Miranda Corrêa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Vivo -telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao 1º réu. Após, decidirei sobre o pedido de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ante a certidão exarada, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de expediente de fls. 129v: Ao autor sobre fls. 128/129(guia de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.001732-9 - Marcelo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). R. sentença de fls 69/70: \"... Isto posto, resolvo o mérito da demanda, convertendo em definitiva a tutela antecipada em fl. 22 e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de expedição de guias de depósito para pagamento das 23 parcelas restantes do acordo celebrado entre as partes, ante a incompetência deste Juízo, face a previsão de rito especial...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002074-2 - Adrielly de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X J R Celular Center (agente Autorizado Lg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ante o depósito efetuado pela parte ré, procedo ao desbloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.003356-6 - Lucia dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 33: AIJ dia 01/04/08 às 16:15 horas. Intimem-se. [A AIJ se realizará na Sala de Audiências da Vara Criminal, situada na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 (Forum Novo), 2º andar, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003619-1 - Francisco de Paula Cuconato. X Santander Light Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. assiste razão ao embargante, uma vez que constou erro material na digitação dos dados da assentada de fl. 26, tendo sido corrigidos no mesmo ato os nomes das partes, por este magistrado. Retifico por esta decisão a data de realização da assetanada da AIJ de fls. 26/27, para que dela passe a constar a data de 13 de novembro de 2007. Mantenho irretocado todo o mais. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004340-7 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed (volta Redonda)-cooprativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004616-0 - Jorgina Anderaos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Transporte Urbano São Miguel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). Designo AIJ p/ o dia 01/04/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004616-0 - Jorgina Anderaos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Transporte Urbano São Miguel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). Despacho de fls. 31v: Designo AIJ p/ o dia 01/04/08 às 15:45 horas. Intimem-se. [AIJ se realizará na Sala de Audiências da Vara Criminal, situada na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, (Forum Novo), 2º andar, J. Jalisco, Resende, RJ, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001641-0 - Neida Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Luis Alexandre Pessoa da Veiga. Diga o exequente se persiste na adjudicação.... \r\n\r\nProc. 2006.829.003466-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Viacell Claro(agente Autorizado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Jutai 661 Equipamentos Eletrônicos Ltda., Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Globex Utilidade S/a( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dispenso conclusão formal..\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.001470-5 - Helena de Fatima Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Consultoria Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ianni - OAB SP020900). Dispenso conclusão formal..\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002092-4 - Maria de Lurdes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispenso conclusão formal..\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002427-9 - Eliane Araújo Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000762-2 - Maria Jose da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Inter Casa 126 Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). Ao réu. \r\n\r\nId: 433572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.001506-0 - Patricia Cristina Muniz de Souza Lima Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Disney Silva Dutra Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.001426-3 - José Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ricardo Luiz Pereira Farias. Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 13 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003234-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geralda Ferreira Brandão. Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/08, às 13h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003520-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Joseiane de Oliveira Lopes. Audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2008, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003522-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jurema Aparecida Guimarães de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2008, às 16h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003525-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Silvia Cristina Lopes. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004135-6 - Vera de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Elaine Assis Batista e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000908-4 - Fabiano Antonio Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 88v: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001224-1 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de expediente de fls. 75/77. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001457-2 - Ricardo Kleber Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 77: Ao autor sobre fls. 76/77 (guia) (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001622-2 - Cleida Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 79v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001657-0 - Geraldo de Souza Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 98 v º: \" Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do CPC. ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002179-5 - Kazue Saito Schultz. X Tania Maria de Souza Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). Audiência de conciliação designada para o dia 20/03/08, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002744-0 - Ivone Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 54: Ao autor sobre fls. 50/54. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004241-5 - Marcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ato de expediente de fls. 85/89. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004375-4 - Jeferson Batista Porto. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004707-3 - Felipe Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 37: Ao autor sobre fls. 37. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004741-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005143-0 - Alexandre de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Ana Maria de Nocolo Concato. Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 14h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005145-3 - Erotildes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Wagner Pizze e outro. Ato de expediente de fls. 11v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000547-9 - Alfredo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X La Villette Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Ato de expediente de fls. 57: Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001905-3 - Marcelo Dias Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Anderson de Lima. Ato de exp. fls. 35 v: \" Ao Autor sobre fls. 35 v \" Port. 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.005052-7 - Diva Lúcia Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Rosemeire Soares Faria Nogueira - OAB RJ129947). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A.I.J. designada para o dia 14/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004132-9 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Colegio Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Ato de expediente de fls. 80v: Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001246-0 - Vera Lúcia Coroni Porfirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Ato de expediente de fls. 60: À parte autora sobre fls. 58/59. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001281-2 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C&s Comercio de Veículos Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). Ato de expediente de fls. 124v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J. do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002816-9 - Adão de Freitas Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Fai Financ Americanas Itaú S/a-cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de Expediente de fls. 53: Ao autor sobre fls. 52 (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003595-2 - Maria Carmen de Luca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003912-0 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de expediente de fls. 40: Ao autor sobre fls. 38. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Citrõen Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Ato de expediente de fls. 101: Ao autor sobre fls. 98/99. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004411-4 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 53: Ao autor sobre fl. 51/52. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004958-4 - Nirlande Vieira Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Casas Ferraz e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004823-5 - André Luiz Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Auto Mecânica Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcélio Moreira - OAB SP070759). AIJ designada para o dia 06/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 433639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.829.000264-0 Vítima(s): Maria Aparecida Honorato. X Carlos Augusto Domiciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). 1 - Recebo a Denúncia, vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas o INTERROGATÓRIO do acusado;\r\n\r\n3 - Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca;\r\n\r\n4 - Defiro as diligências requeridas às fls. 02C;\r\n\r\n5 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 433497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Junte-se a presente petição. Intime-se a advogada signatária da petição para que traga aos autos o substabelecimento do patrono da pronunciada \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) processamento \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.046.000116-9 - ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) 1) Considerando que os acusados ao serem notificados para apresentação de defesa preliminar não indicaram patrono (fls. 84), sendo certo que os acusados Joelson de Matos Costa e David Conceição de Mendonça e Joelson de Matos Costa, possuem advogados constituídos nos autos (fls.30 e 47), NOMEIO o Dr Defensor Público desta Comarca, em exercício junto a esta 2ª Vara, para patrocinar a defesa dos acusados ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO e ANSELMO DA CONCEIÇÃO.Abra-se-lhe vista dos autos, DE IMEDIATO.2) Sem prejuízo do acima determinado, ad cautelam, intimem-se os patronos dos acusados Joelson e David para apresentação das defesas preliminares do no prazo legal.3) Prestei as informações ao HC nº 336/2008 da Colenda 1ª Câmara Criminal do TJERJ, através do ofício GAB 005/2008, em quatro (04) laudas que seguem. \r\n\r\nId: 434089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "433516": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000478-9 - Luciano Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o rpazo legal, co ou sem apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002348/2001 (2001.837.000107-6) - Irene dos Santos Miranda. X Ostras Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.000864-0 - Paulo Roberto Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Elaine Delphino Fernandes da Silva. Observe fls. 25 vale tudo o que há lá. \r\n\r\nProc. 2007.837.001504-0 - Antonia Edileusa Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Heitor - OAB RJ142967). X Carlos Rogerio Campos Brigido e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.837.002078-3 - Edilea Santarem Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Silvana Pires de Oliveira Almeida e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002238-0 - Francisco Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batista Dias de Oliveira - OAB RJ159389E, Marilda Ferreira Viana - OAB RJ152706E). X Jacivaldo Pereira da Silva. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.837.002638-4 - Moises Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Severino Alves de Carvalho. Regularize-se a conclusão. Sem prejuízo, i-se a parte autora para que apresente o extrato bancário da conta indicada às fl. 21, a fim de comprovar o alegado inadimplemento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.837.002967-1 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes Lta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Edison da Silva e Ou Francisca Geovania de Oliveira. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003368-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Urbano Almeida Filho. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003369-8 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Daniel de Lyra Lutz. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002222/2000 (2000.837.000142-6) - Juliana Oliveira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.837.001973-7 - Dionéia de Oliveira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397, Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.837.000359-3 - Juarez Vieira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Hsbc Bank S A - Banco Multiplo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.837.001270-8 - Adriana Vieira de Moura Estevão Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Carlos Henrique Santos Barbosa. Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2005.837.001921-1 - Jose de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). Ao autor sobre certidção do Sr. OJA às fls. 31V. \r\n\r\nProc. 2006.837.001365-0 - Marcos Vinicius Pecly Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Francisco Costa Cardoso. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.001576-3 - Orenilva da Costa Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Jaqueline Elias Barreto. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de a renuncia manifestada tornar-se ineficaz. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001469-5 - Simone Pereira Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.837.001915-2 - Ubirajara Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Luiz Marcos Ribeiro Fingolo e outro. Ao autor sobre auto de penhora de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2004.837.002592-0 - Ângelo Augusto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Vanilda Monteiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2005.837.000809-2 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Sahara Tecnologia Maquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Jacintho - OAB SP078985). 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.837.001085-2 - Daniel Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Fl. 66/67 Indefiro, eis que já há penhora válida nos autos. Outrossim, certifique-se eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001510-2 - Gustavo Purcino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Concremac Serviços de Concretagem LTDA. Após, à parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.837.001740-8 - Manoel Martins Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002590-9 - Christiano Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.002824-8 - Azevedo & Azevedo Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.837.000987-6 - Simone Fonseca Barros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 10:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001119-6 - Wilton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Telecomunicações São Paulo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.001140-8 - Reinaldo de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Claro Celular (bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.001683-2 - Regina Celi Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Antonio Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves Petersen Corrêa - OAB RJ048025, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001935-3 - Ideal Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002367-8 - Euclides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Supermercado Princesa Auto Serviço de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO SUPERMERCADO PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002536-5 - Márcio Coimbra da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.002699-0 - Carlos Humberto Abreu Sirufo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a presentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.002964-4 - Marcia Regina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Carla Rubia Neves Reis. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - Eliane da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Hipercard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.837.000722-5 - Claudia Valeria Telles Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Condicionar - Barboza Amorim Comercio e Refrigeração Industrial LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 28/02/08 ÀS 10:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000869-2 - Giovanni Battista Scuccato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489, Ana Celia de Miranda Nery - OAB RJ000858B). X Net Televisão Cidade Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.001012-1 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Robson Azeredo da Silva. Ao autor sobre certidão do Sr OJA às fls. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.837.001076-5 - Elias de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Ampla Energia e Serviços S a. 1- Fl. 86 Venha o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC; 2- Fl. 89/90 Indefiro o requerido. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.001752-8 - Rose Mary Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515). X Multibras S A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.001963-0 - Fernanda de Barros Figueiredo Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Castro Costa - OAB SP157914). X Ampla Energia e Serviços. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002085-0 - Edna Amorim do Egypto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Cicero Antonio da Silva Tenorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Contudo, ante os documentos acostados, isento a parte autora do pagamento das custas. Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.002142-8 - Renato de Souza Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Bcp - Nome Fantasia Claro. Pelo MM Juiz de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: tendo em vista a ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ao contado judicial para apuração do quantum. Publicada em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002236-6 - Leandro Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.837.002419-3 - Marcelo Paula Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332, Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga - OAB RJ145711). X Cartorio do Oficio Unico de Rio das Ostras. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.002959-2 - Joao Victor Sinder Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X W Nideck Calçados Me - Passo Certo Calçados. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003298-0 - Janete Piascentini Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Eliana Maia de Oliveira. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2005.837.001076-1 - Evaldo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Fabiano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Ante a ausência de cumprimento do determinado às fls. 57, decreto a revelia do 3º réu. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002159/2000 (2000.837.000002-1) - Virginia Prata Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001827-9 - Andre dos Reis Paulino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Claudio. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.837.000894-1 - Candido Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomez Duran - OAB RJ080141). X Banco Bmg S a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.837.000991-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Telemar Norte Leste S a. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.003097-1 - Edir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Hipercard Administradora de Cartões. FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003099-5 - Simone Oliveira Lofrano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Special Decor Comércio de Móveis e Decoração Ltda-me (itália Interiores). FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 12:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.837.002468-0 - Cremildo Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando - OAB RJ039065). X Verônica de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.837.002476-0 - Ronaldo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Carlos Antonio Moreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). Ao interessado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.837.003304-2 - Emmanuele da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia e outro. FICA DESIGNADO O DIA 17/04/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 433516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001509-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)), P.C.A.C. Despacho:Encaminhe-se cópia do ofício com as informações. Observando as formalidades legais, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.050.002967-3 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fl. 27/29 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.000015-8 - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho: Designo o dia 19.02.08 às 17:30 horas para inquiração da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.050.000741-5 - C.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001982-7 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000728-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório competente e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001001-0 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, e decreto o divórcio consensual de AILTON FERREIRA e DINALVA NAZARE DOS SANTOS FERREIRA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ou seja, \"DINALVA NAZARÉ DOS SANTOS\".Custa pelos requerentes com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.001966-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200704545540: \"Junte-se. Defiro o pedido de adiamento e redesigo a audiência para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Em 12 de dezembro de 2007. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.050.001114-2 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 13/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001452-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação ( art. 133, CPC ) para o dia 25/03/2008, às 16:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.001301-6 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000478-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X L.V.P.M.), F.A.P.M.) M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002957-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-094751)), W.S.S.), W.S.D.), W.S.D. Decisão:Redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000093-4 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)), A.S.M.), A.S.M. Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 46/47 e designo audiência especial para o dia 26/03/08, as 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000665-1 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001943-8 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.050.000372-2 - J.L.R. E OUTRO, D.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X N.F.C. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.001746-2 - L.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... 2) Fl.69 - nº 3 - Atenda-se (3 - Pugna , ainda, seja carreado aos autos a concordância do cônjuge e pais da interditanda com o pedido, ou certidão de óbito, se falecidos, bem como seja esclarecido pelo requerente sobre bens e direitos da interditanda). \r\n\r\nProc. 2006.050.002279-4 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X C.M.O.R. ... Intime-se a requerente para atender a promoção ministerial de fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.050.002706-8 - JULIO GENCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OMIR DE SOUZA LOPES Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001148-8 - ROSANE AGUIAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X DICKSON VARGAS DE OLIVEIRA Decisão:... Determinando, ainda, que se desse vista a Requerente e ao MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002712-5 - JOVENIL SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ELIANE BRITO SIPRIANO Decisão:1) Defiro a G. J. 2 ) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/03/2008, às 16:30 horas. 3 )Cite e intime-se a Requerida. 4 ) Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000199-7 (4060/99) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO (FL. 203). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001445-8 - JORGE LUÍS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:... redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o réu e seu patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001266-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)), J.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.050.000521-0 (7450/02) - R.B.I.R.P.M.C.A.I.A.P.M.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (RJ-082666) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez (10) dias. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001751-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 17:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes, seus patronos e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002370-3 - M.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. 13/14, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.000605-6 (7812/02) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Regulamentação de Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.050.003045-6 - W.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.050.000673-0 - M.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001146-4 - N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Decisão:Com razão a d. Promotora de Justiça uma vez que a patrono do requerido manifestou a impossibilidade de acordo. Partes legítimas, bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas na inicia e na contestação, com exceção dos itens 8, 9, 10 e 11 da peça de defesa, por entender, por ora desnecessário, já que há pedido de expedição de ofício ao escritório de contabilidade para informar os ganhos do autor decorrentes de imóveis locados. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo as residentes fora da Comarca serem ouvidas por precatória. Intimados os presentes. Ficando as partes cientes de que sua ausência implicará na pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000316-7 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquivamento. Intimar o requerente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.050.002507-4 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000347-9 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 19/03/2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o Requerido e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.050.000613-4 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.O.) Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl. 34, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 434079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.050.000084-5 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Indefiro o pedido de liberdade provisória.De fato, o réu não tem antecedentes criminais nesta cidade, pois às fls. 50/51, consta anotações de prática de crimes em outras Comarcas. Assim, há necessidade da juntada de FAC e de seu esclarecimento para exame da alegada primariedade do acusado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001691-5 - LUZIA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 13:20 h.. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001711-7 - SOLANGE MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 06/03/08, às 14:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001843-2 - BENEDITA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 15:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001883-3 - SEBASTIÃO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 13:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001933-3 - ANTONIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 13:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por Idade) \r\n\r\nProc. 2007.050.000103-3 - MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Requerimento das partes e MP: que após as respostas do ofício fosse condedido o prazo de 15 dias sucessivos para alegações finais. Decisão de fls. 61: \"...Com as respostas às partes conforme requerido.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001283-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 15:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001391-4 - LEONICE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 10/04/08, às 15:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001411-6 - ALMIRA LUGAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão de fls. 43: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001431-1 - OLIVIA MEZINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 13:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nId: 434080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.053.001301-3 - J.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X P.C.P.D.J. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. 8) Oficie-se ao órgão empregador do réu, a fim de averiguar os vencimentos do reú. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000796-5 - Inventariante: CECILIA RODRIGUES AMARAL PINTO, Inventariante: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, Inventariante: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JOÃO OSCAR AMARAL PINTO Decisão: Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000654-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA Certifico que para expedição dos ofícios é necessário o recolhimento de:Atos por via postal ( conta 1110-6 ) - R$ 3,65 por cada ofício = R$ 25,55 mais R$ 2,55 de CAARJ e R$ 1,27 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.053.001450-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SALVADOR ENEAS RANGEL Sentença:Considerando-se que o autor manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, tendo em vista o noticiado a fl. 33, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000170-1 (12142/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1)Ao autor para dizer se dá quitação ao objeto da execução à luz do depósito noticiado a fl. 155. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após conclusos para sentença de extinção.2)Intime-se o réu sobre o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (fl. 84). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000150-7 (204/91) - Inventariante: NÉLIA DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADMAR RIBEIRO DA MOTA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 114 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001116-2 - Inventariante: VANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VENINA MOREIRA FERREIRA Decisão:1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os CÁLCULOS constantes de fl. 99 do Inventário dos bens deixados por Venina Moreira Ferreira, do qual é inventariante Vanda Maria Ferreira do Nascimento, na forma do art. 1013, § 2º do CPC, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. 2- Expeçam-se às guias e oficie-se às Fazendas.3- Recolhidos os impostos, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000667-3 - IVANALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 99, em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor da causa, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao autor (fl. 24), suspendo, quanto a este, a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000147-8 (12874/04) - N.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.C.M.B. Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 62 o que deseja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.001554-0 - ALEX SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 434081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000309-7 - Cacilda Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). A parte autora/exeqüente para se manifestar sobre fls. 241/242.\r\n\r\nProc. 2006.882.000583-9 - Maria Elza Barreto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o exeqüente para fornecer o número correto do CPF, acompanhado da respectiva cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a informação constante no sistema Bacen-Jud e que deverá ser juntada aos autos pelo cartório.\r\n\r\nProc. 2006.882.001126-8 - Manoel José Cardozo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001135-9 - Antonieta Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001140-2 - Erani Barreto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001141-4 - Evaristo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - Carlos Vinícius da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). Certifico que consta certidão nos autos com o seguinte teor: ...\"por motivo de força maior a AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento que foi DESIGNADA para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas, FOI ANTECIPADA PARA o dia 11/02/2008 às 13:00 horas (segunda feira) que será realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial Cível, no endereço acima citado\"... . Certifico, também, que a audiência, antes mencionada, realizar-se-á na sala de audiências da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.882.000255-5 - Emanuel Gouveia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.882.001388-7 - Ana Regina Riscado de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000624-8 - Emilce Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Auto Viação São João da Barra LTDA ( Campostur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Intime-se a parte ré, via D.O. para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os comprovantes de depósito referente às 04 (quatro) parcelas objeto de acordo.\r\n\r\nProc. 2006.882.001028-8 - Teresinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001030-6 - Sandra Braga Laurindo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001048-3 - Emilce Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001049-5 - Érica da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001055-0 - Júlio César Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o exeqüente para fornecer o número correto do CPF, acompanhado da respectiva cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a informação constante no sistema Bacen-Jud e que deverá ser juntada aos autos pelo cartório.\r\n\r\nProc. 2006.882.001059-8 - Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001157-8 - Máximo da Silva Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001168-2 - Márcia Valéria de Oliveira Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para fornecer cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a realização da penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.882.001169-4 - Eva Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001192-0 - Maria Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001429-4 - Elisabete Ribeiro de Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente acerca da guia de depósitio juntada a fls. 100 e a planilha de cálculos a fls. 105. \r\n\r\nId: 433558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010592-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Certifique o cartório se o ré foi citado em execução, uma vez que o mesmo apresentou exceção de pré-executividade às fls. 277, bem como se houve penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.055.000307-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento com aditamento da nova data, sendo que as custas já foram recolhidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011110-7 - ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/0508, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.008448-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001691-8 - BAZAR E PAPELARIA FOLHA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007858-8 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 168, diante de fls. 170. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.002199-9 - JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007773-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos com relação ao termo de fls. 37.Fls. 52 - item 2 - o pleito já foi atendido às fls. 48/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001112-5 - ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LABORATORIO DR. VITOR TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.003961-4 - ALMIR PINHEIRO DA COSTA E OUTROS X IGREJA PREBISTERIANA DO CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095), Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Cumprido o acordo de fls. 272/273, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.055.001422-1 - ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), EXPRESSO MERCÚRIO S/A) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 272 - recebo como pedido de habilitação. Venha certidão de óbito do autor.Manifestem-se o réu e denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.055.000152-0 (21964/94) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X HERCILIA DA COSTA CORREA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 20vº. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000133-6 (6865/99) - ADAO FERNANDO PINTO TEIXEIRA, JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)), ESPÓLIO DE JO SÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA), ESPÓLIO DE MARIA RAMOS DE SOUZA), JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA) X JOSE ALBERTO JOTTA), MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), ADÃO FERNANDO PINTO TEIXEIRA), JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:Informe o exequente os CPF dos executados.Após, analisarei o pedido de fls. 357. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000742-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - FILIAL), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Traga o autor planilha atualizada. Após, analisarei o pedido de fls. 105/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Em provas, justificando-as.Intime-se a ré para regularização da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.008476-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Devidamente citada por edital a segunda ré não apresentou resposta, pelo que decreto-lhe a revelia.Nomeio-lhe curador especial na pessoa do Dr. Defensor Público para defender seus interesses.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista as informações constantes da apelação dos autores, em especial fls. 378, indefiro a J.G. à ré.Diante da certidão de fls. 383, recebo o recurso de apelação de fls. 374/382 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Com relação a prova pericial, analisarei o pedido após a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas.Fls. 74, último parágrafo - Indefiro... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Inobstante as alegações da parte ré de fls. 264/267, homologo os honorários periciais. Venha o laudo em 30 dias. Os honorários serão pagos pela parte sucumbente no final do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 153/154 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.055.000343-0 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GARCIA REIS FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011291-4 - JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011466-2 - MARCIA FALCÃO LEPRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a autora a caução, na forma determinada às fls. 29, uma vez que só houve um depósito no mês de julho de 2007, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nId: 434082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Cete-se e intime-se a reclamada pessolamente. Intime-se a reclamante via postal. \r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001159-9 - Clara Lúcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Viabrasil. retornou do gab. em 16/01 \r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 800,00 em favor da exequente, tendo em vista o depósito de fls. 138. Com relação ao valor remanescente, defiro desde já a expedição da mandado de pagamento em favor da executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000763-5 - Elson Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). O valor deverá ser incluído em conta de água mensal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000081-3 - Ana Cláudia da Conceição. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG à recorrida. Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000514-8 - Luiz Cláudio Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 60,v julgo deserto o recurso (fls. 48/54), nos termos do art. 42 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito da sentença de fls. 35/36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000734-0 - Ivone Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mascarenhas Greenhalgh - OAB RJ062251). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Desnecessária a conclusão. Cumpra-se a portaria. \r\n\r\nProc. 2007.830.001217-7 - Adriana Gonçalves Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada a pagar o valor de R$ 76,00 referente a multa estipulada no acordo de fls. 24, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - Josias Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls. 36 - Indefiro por ora o requerido, mesmo porque tal procedimento importará na extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001644-4 - Enezio Gonçalves Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordo de fls. 18. Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, que não tendo sido fixada no referido acordo, fixo agora, em R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002149-0 - Marlene dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação dia 29/04/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002696-6 - Marcos Adriane Beranger de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Goodcard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Audiência de instrução e julgamento dia 29/04/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002718-1 - Maria José São Martinho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002979-7 - Elton Trujilho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, tendo em vista as alegações trazidas pela reclamada às fls. 18/20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Dalva Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). \"Fls. 53 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001984-6 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Isalina do Canto Gonçalves. (...)Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em consequência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, viltem os autos à conclusão para sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002203-1 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Érica da Costa Gago. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26, celebrado nestes autos, entre as partes, e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.002626-7 - Francisco Carlos Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X José Elias Alvarez Pinto. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.830.000189-3 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Elaine de Aquino Coelho. Intime-se a parte autora para emendar a inicial na forma estabelecida nos art. 614 c/c 652 ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 616 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001769-5 - Glória Lucia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Verônica Leite da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Rangel Leite - OAB RJ117566). Fls. 154 - Defiro pelo prazo de 45 dias. Fls. 154 - Segundo parágrafo - Defiro na forma requerida. Expeçam-se os ofícios, limitando-se ao percentual de 30% dos proventos líquidos dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.830.002621-4 - Walter do Paraíso Godim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X D & D Photo Book Comércio LTDA e outro. Fls. 69 - Manifeste-se o autor. Após, analizarei o pedido de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.830.001196-1 - Josiane Barreiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Fls. 123: Traga a reclamante a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.830.002638-1 - Francisco Ivaldo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Apresente o autor planilha de débito. Após, analizarei fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.830.000670-0 - Fábio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Andrade Cardoso - OAB RJ141297). X Bacashow Móveis e Eletros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Manifeste-se o reclamante sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.830.001340-6 - Carlos Renato Boulhosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Bv Financeira-grupo Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Audiência de instrução e julgamento dia 29/04/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001705-9 - Luiz Alberto dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls. 32: Defiro. Retifique-se na DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001705-9 - Luiz Alberto dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de conciliação dia 29/04/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002292-4 - Construcesso Comércio e Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Claro Atl Telecom Leste S/A. Mantenho a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.830.002683-8 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). Audiência de instrução e julgamento dia 29/04/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002704-1 - Luiz Eduardo Zamboni Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Telefonia Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de instrução e julgamento dia 19/03/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002963-3 - Massas Becco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Michelle Gomes Pinto - OAB RJ140987E). X Banco do Brasil S. a. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000426-3 - Ilva Vieira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X W. A. Carvalho Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Traga o autor o contrato social do executado. Após, analizarei fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.830.001338-6 - Jair Moura do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Defiro JG ao recorrente. Diante da certidão de fls. 88, recebo o recurso de fls. 83/87, em seu regular efeito. Ao recorrido, para a resposta. Com a resposta ou não no prazo legal , subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - Marilene Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Fls. 131: Traga a reclamante planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - Flávio Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma da Portaria 01/05, Art. 3º, inciso XVIII, remeto os presentes autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - Maurício Ferreira Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172, Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante da certidão de fls. 86, recebo o recurso de fls. 76/83, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Tendo em vista a duplicidade de recurso interposto pelo reclamado, desentranhem-se fls. 87/95, devendo-se ao peticionário de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001207-4 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.830.000249-6 - Maria Margarida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Atacadão dos Móveis e outro. Comprove a reclamante o alegado às fls 03, 2º parágrafo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.830.000300-2 - Ronildo Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Plano de Auto Gestão Em Saúde dos Servidores do Poder Judicário do Estado do Rio de Janeiro- Sind-saúde. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002222-5 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Fabiana de Andrade Cardoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 11:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002122-0 - Nilce Guerson Campanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Ao reclamante sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.830.000282-2 - Braz Carlos Mayall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Intime-se o recorrente para que complemente as custas, conforme certificado às fls. 81, sob pena do não recebimento do recurso de fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2007.830.000282-2 - Braz Carlos Mayall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Ao recorrente para recolher as custas faltantes, atualizadas conforme novo modelo da GRERJ: campo 24: 1103-1 - campo 36: R$ 117,19; campo 12: atos via postal - campo 26: 1110-6 - campo 38: R$ 3,49; campo 41: R$ 120,68; campo 42: R$ 12,06; campo 17: atos distribuidores - campo 30: 2102-2 - campo 43: R$ 17,45; campo 18: FETJ - campo 31: 6002-05926-6 - campo 44: R$ 3,49; campo 19: taxa judiciária - campo 32: 2101-4 - campo 45: R$ 42,59; campo 20: FUNPERJ - campo 33: 6002-25174-9 - campo 46: R$ 4,81; campo 21: FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3 - campo 47: R$ 4,81 - total R$ 205,89. \r\n\r\nProc. 2008.830.000304-0 - Samuel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Chaves de Carvalho - OAB RJ148495). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 11:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002732-2 - Sidney Poliqueze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Mardecom Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). Extraia-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Intime-se o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.830.002944-6 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Gisele Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Recebo os presentes embargos de declaração , eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecido. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo juízo, indispensáveis à sua satisfação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002710-1 - Francisco de Assis Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao reclamante sobre fls. 122/123. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.830.000328-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X PROLAGOS (SPA). Designação de Audiência de Conciliação para o dia 06/5/2008, às 10h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001073-9 - Alex Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). X D. G. M. Eletro - Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao reclamante sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.830.002751-0 - Luis Claudio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira de Oliveira - OAB RJ070794, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). X Losango Promoções. Audiência de conciliação dia 06/05/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001971-0 - Renata Valéria Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado requeira o exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002227-2 - Viviane da Silva Cerqueira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nId: 433642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Diante da decisão de fls.532, digam as partes sobre depósito de fls.538. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.058.000308-2 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MARCIO MOITINHO MALTA Ao autor sobre desarquivamento requerido as fls. 76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000412-1 - MARIA DA PENHA PASSOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: RAYMUNDO NONATO LOPES DOS PASSOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome das requerentes em proporções idênticas das quantias deixadas por RAYMUNDO NONATO LOPES DOS PASSOS, consoante explicitado na petição inicial. Em consequência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoalmente ao órgão que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001116-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: REGINO AMORIM Ao inventariante sobre cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 36. Requer, ainda, a intimação do inventariante para que se manifeste sobre as pendências de fls. 32. Por fim, o Estado requer a intimação do patrono da inventariante para que se manifeste sobre o despacho de fls. 70 \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002201-3 - Inventariante: MARIA ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X ROOSEVELT MIRANDA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do acrescido. Resta apresentação da certidão negativa de débitoda Prefeitura Municipal \". \r\n\r\nProc. 2005.058.003352-0 -, Inventariante: ANDRÉ PHILIP EMOINGT (MENOR) FERNANDO LUIZ EMOINGT (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD (fls. 31/33). Requer a apresentação das certidões do Distruidor da Comarca (inventariado e espólio) e Prefeitura Municipal \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001884-6 - FABRICIO ASTERITO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando o que consta dos autos, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação de seu crédito e integral cumprimento da sentença, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001884-5 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO ITAU S/A. Cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.058.055132-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO CARLOS CAMPOS II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ELIANE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Designo audiência (CPC, 277) para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.058.055162-6 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Defiro a JG.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/06/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.058.000115-2 (17182/97) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Sentença:RelatórioCERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, ora denominada Ampla Energia e Serviços S/A, empresa concessionária de serviço público de eletricidade, em data de 29/11/1982, ajuizou a presente Ação de Desapropriação em face de João Godinho de Amorim Filho, tendo por objeto a área de servidão com 1.514,00 m2 - partindo do ponto 1 no limite da propriedade com terras de Jéferson Ribeiro Barros medindo 37,36 metros no AZ 61º51'00\" sw e limitando com o remanescente do imóvel serviente, vai ao ponto 2; deste ponto, com deflexão para a direita, medindo 30,46 metros no AZ 66º09'00\" e limitando com terras de Mildson Moyses Issac, vai ao ponto 3; deste ponto com deflexão para a direita, medindo 88.82 metros AZ 61º51'00\" NE e limitando com o remanescente do imóvel serviente, vai ao ponto 4; deste ponto com deflexão para a direita, medindo 38,98 metros no AZ 23º51'00\" SW e limitando com terras de Jéferson Ribeiro Barros, volta ao ponto 1, onde teve início esta descri \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.002041-4 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CELPE- COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONÇALVES CHAVES (PE-021559) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001429-3 - JAIME MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 17:10 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001885-1 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X CLIMOS-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.001626-5 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME), Administrador: PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fls.34: Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000155-0 - NIVALDA PRETO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES Certidão da Drª Escrivã : \" Falta preparo do mandado de imissão de posse R$ 40,16 no campo 25 cód. 1107-2 + 10% de Caarj. Campo 47 = R$ 2,20 e campo 48 = R$ 2,20 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.055085-3 - PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Promova-se recolhimento das custas judiciais. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.058.055063-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000471-9 (55-6) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Diante do cumprimento integral da requisição da penhora de fls.208 (conta 4044013.00004552-0/CEF) o que satisfaz o quantum exeqüendo, promovo o imediato desbloqueio das demais contas bancárias. Juntem-se os respectivos comprovantes.Complemente-se a certidão de fls.209, certificando-se ainda quanto a fluência do prazo de recurso. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls.208/213: Defiro o desbloqueio parcial das contas da executada. Juntem-se os comprovantes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.058.002796-9 - DALVA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre a petição de fls. 166 e seg. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.002532-8 - UBIRAJARA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que embargante alega a ocorrência de omissão no julgado, considerando que deveria constar texto sentencial apreciando a denunciação à lide para fins de legitimar a embargante em eventual discussão da matéria no Tribunal.Assiste razão ao Embargante, posto que, de fato, houve omissão quando da prolação da sentença, uma vez que deixou de apreciar aludida modalidade de intervenção de terceiros. Por tais razões, recebo os presentes embargos, na forma do art. 535, I do CPC, para sanar tal contradição, razão pela qual faço constar da sentença de fls.199/204, o que abaixo se transcreve:\"...Declarada a culpa do segurado pelo acidente, mantém-se a obrigação da seguradora ao pagamento da indenização regressiva até os limites da apólice. Outrossim, rechaça-se a sua pretensão em se esquivar do pagamento da verba admitida por conta dos danos morais.Compulsando a apólice vigente à época do acidente, apresentada pela segurada às fls. 47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.058.000004-6 (4830/84) - Inventariante: BERTOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X NORBERTO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000132-4 (179/98) - Inventariante: MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) JOSIAS BELO DA SILVA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X TEREZINHA BELO DE MOURA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.058.000943-8 (1575/98) - Inventariante: JOSE GOMES X ADELIA FLAUZINA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao inventariante sobre a cota Fazenda : \" Ciente do acrescido. O Estado requer a apresentação da certidão conjunta negativa (Receita Federal e PGFN) em nome do inventariado Anthero. Após, requer o envio dosa autos ao i.partidor judicial para elaboração do esboço de partilha \". \r\n\r\nProc. 1998.058.000971-2 (2331/99) - Inventariante: VERA PINTO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA ROSA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.002019-9 - Inventariante: ALAIR PEREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X VALDIR HEMERLY Ao inventariante para que se manifeste sobre a cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 47, incluíndo-se as certidões acostadas às fls. 50/52 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000152-8 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS Sentença:Vistos e etc;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legaisdê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual a Embargante RÉ aduz, em síntese, que muito embora tenha desistido da produção de prova pericial, a qual foi requerida e deferida à fls.82, foi determinado por este juízo que a embargante promovesse o pagamento dos honorários periciais.Os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaCompulsando os autos, vê-se que a parte ré propugnou pela produção de prova pericial tendo sido a mesma deferida, e consoante os termos do art.33 do CPC, restou determinado o pagamento dos honorários periciais a cargo da embargante.Às fls.92 a embargante, de fato, peticionou noticiando a desistência da produção da referida prova, contudo, após a estimativa dos honorários do perito à \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.055186-9 - KILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LÚCIO RÉGIS RIBEIRO Certidão da Drª Escrivã : \" Falta, preparo do mandado de reitegração de posse campo 25 cód. 1107-2; campo 37 = R$ 40,16 + 10% de Caarj; campo 47 = 2,00 e campo 48 = 2,00 \". \r\n\r\nProc. 2008.058.000246-3 - JORGE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X SYLVIA CUNHA DE SOUZA Despacho:1- Recebo a presente ação como Reintegração de Posse. Retifique-se junto ao DRA.2- Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 19/03/08, às 17:10 horas. Cite-se na forma do art. 172, §2º do CPC, conforme requerido na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001945-8 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Vistos e etc;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Diante da alegação de falsidade das assinaturas constantes de fls.49, e considerando que não há como se admitir que o simples fato de os réus não reconhecerem como suas as assinaturas em questão possa ser suficiente para comprovar a suposta falsidade se faz imprescindível a realização de perícia grafotécnica para a verificação da autenticidade ou não das referidas assinaturas.Assim sendo, considerando que o juiz é o destinatário da prova determino, de ofício, a realização da prova (art.130 do CPC), a qual deverá ser custeada pelos réus. Nomeio perito do Juízo Antonio Alcoforado, telefone para contato nº 9989-0303.Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito no prazo de 48 horas. O depósito prévio à disposição do juízo deverá ser antecipado pela ré, e, tão logo comprovado o seu recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002146-7 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA E OUTRO Fornecer cópias da inicial para citação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.058.000004-0 (7057/86) - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ELTON ROCHA PORTILHO E OUTROS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002083-9 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESPOLIO DE HERMINIA FIDELIS DE OLIVEIRA E SEUS SUCESSORES) Ao autor sobre a promoção do MP : \" ...1) a juntada de planta atualizada da situação do imóvel, DEVIDAMENTE ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO PELO CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes; 2) a juntada de certidões atualizadas dos distribuidores cíveis comprovando a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em face do suplicante dentro do prazo prescricional; 3) a certidão de ônus reias atualizada do imóvel; Após, protesta o MP por nova vista \". \r\n\r\nId: 434084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Ao Autor sobre fls.167. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.003127-9 (4778/98) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOSE MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.006018-3 - Inventariante: DOURINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WALDIR ALVES DA SILVA Despacho:Venha o inteiro teor da declaração do Imposto de Renda de fls.54/55. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008996-7 - Inventariante: LEANDRO FERMO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MOACYR COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009786-7 - ROSEMARY COUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X Inventariante: ELPIDIO DOS REIS) HELIA COUTO DOS REIS Decisão:Fls.36: Assiste razão ao ilustre Procurador da Fazenda Estadual em sua promoção de fls.34vº, item \"1\". O bem em sua totalidade deve integrar o monte mor porque é o todo em comum que deve ser inventariado (ainda que não partilhado). A porção de 1/2 será tão somente objeto da partilha e servirá de base para a incidência do tributo. Sendo assim, atenda-se o item \"1\" fls.34vº.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.061.051398-7 (13682/92) - Inventariante: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTRO ''DE ORDEM'' - FLS. 185. Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO ''DE ORDEM'' - Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.061.005196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WATILA DA ROCHA PACHECO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.32/33 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.061.008006-7 - BV FINANCEIRA S.A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.008309-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILSON DO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.19, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008896-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 60 e 63 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Fls.151/153: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c incidental de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004478-6 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.25: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003110-8 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO Ao INTERESSADO para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;FUNPERJ (código 6002.25174-9),R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007974-0 - MARIA DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ''DE ORDEM'' - A réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de usucapiao \r\n\r\nProc. 2003.061.001368-9 - ACILDA ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Ante a notícia do falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, a fim de que seja regularizada a representação da mesma. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.002535-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX NUNES DANTAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) .....2- Ante a divergência de valores apontados na petição de fls.182/188 e o pedido de fls.191, venha os termos do acordo em petição conjunta. Caso não seja possível , traga o executado a planilha com os valores que entender corretos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005156-9 - JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Defiro o aditamento requerido, servindo a presente (cópia) de aditamento ao mandado, para o fim de que a ordem seja cumprida na loja 2, como indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002773-9 - ROMULO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X KATIA BATISTA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, decreto a revelia da Ré e, em conseqüência:1- Julgo procedente o pedido decretando a resolução do contrato por culpa da ré, condenando-a a desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias (arts.9º,III e 62 e ss. da Lei 8.245/91) sob pena de desalijo forçado.2- Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos (fls.04)......3- Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na falta de previsão contratual......5- Transitada em julgado a Sentença, a Ré ficará sujeita à multa automática de 10% sobre o valor da condenação, caso não a cumpra espontaneamente, em 15 (quinze) dias (art.475-J do CPC)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009862-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ....2- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução. 3- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.006232-8 (5376/98) - OSEIAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLEBER GARCIA CAULIT (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Ao INTERESSADO para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78 - SUB-TOTAL - R$ 12,78 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45 - Total - R$ 59,76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005416-3 (5208/98) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (APELADO) (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)), Interessado: L4M PARTICIPAÇOES LTDA., Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Ao Autor sobre fls.311/3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.67: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.000548-5 - BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X PEG & PEG DE TERESOPOLIS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 31,03; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,10; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,82; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 5,82. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000173-3 (5491/99) - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MANOEL NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS NOQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao Executado sobre fls.401. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) ''DE ORDEM'' - Recolham-se as custas do contador no valor de R$ 94,94, bem como R$ 4,75 devidos ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.540.006467-3 (5424) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FERNANDO PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ''DE ORDEM'' - Aos interessados sobre auto de avaliação de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ''DE ORDEM''- Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.000812-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ERIKA CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:Fls.137: defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003322-8 - GABRIEL URANGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre fls. 221/223. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Religação de Energia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009142-9 - MANOEL SEBASTIAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005677-9 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Às partes para informarem se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001331-8 (11791) - Inventariante: IVA TAYT-SOHN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MANOEL PEREIRA LEAL NETO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016308-7 (1369/94) - Inventariante: MAISA DE SOUZA MATTOS DE OLIVEIRA CARLOS MAYKO MAGALHAES MATTOS E OUTROS X LEONTINO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON Decisão:...ASSIM SENDO:4. Defiro liminarmente e \"inaudita altera parte\" a medida cautelar inominada de indisponibilização das quantias consignadas pela ré nos autos 2006.061.003110-8 em que a ré figura como autora de Ação de Consignação em Pagamento.5. Extraia-se cópia da presente para os respectivos autos, que se encontram em apenso, certificando-se a indisponibilidade, que deverá ser anotada também no rosto dos autos.Naqueles mesmos autos, deverá o Cartório oficiar ao Banco do Brasil para que informe o montante do valor depositado.6. Cite-se e intime-se a ré.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.061.000341-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TECNOLOGY 2000 INFORMATICA E ELETRONICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- Agravo de fls. 98/107. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelas razões constantes das informações que presto adiante, por fax e por malote. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 94, item 09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008117-5 - SERRANA CENTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002689-9 - ARLETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006855-9 - CELITA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009781-0 - KELLY APARECIDA MOACIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X MB6 COMERCIO PROD D Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA a Autora. Anote-se. 2. Esclareça a Requerente, comprovando-se, o dano material sofrido e pretendido. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Ao Autor sobre fls.52/87. \r\n\r\nReintegração de Posse, servidao de passgem de encanamento c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004592-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE D'ANGELO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Tendo em vista que os patronos do réu deixaram a causa pouco após o despacho de fls. 79, e visando evitar eventual nulidade por cerceamento de defesa, intime-se o réu, para no prazo de 10 dias especificar provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.005562-5 - PAULO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 18,25 ; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65 ; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01 Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 94,94 - SUB-TOTAL R$ 273,85 - CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 27,38 - Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23 - Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64 FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 14,60 - FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 14,60 - Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 478,66 - TOTAL - R$ 830,96. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.540.003173-0 (6001/99) - SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fl. 351 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000214-5 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:I - Os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC não estão presentes, notadamente a verossimilhança da alegação.Com efeito, no presente momento, os elementos cognitivos que lastreiam a pretensão inicial não são suficientes para o acolhimento do pedido liminar.Por outro lado, a medida traria danos irreparáveis à ré, sobretudo em se atentando que a alteração pretendida implicaria na possibilidade de comras e alienação de bens da empresa, e que tais negócios jurídicos levam invariavelmente à alteração do passivo financeiro da empresa, o que pode comprometer direitos de terceiros de boa-fé. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela.II - Às partes para, no prazo de 5 dias, darem cumprimento à determinação de fls. 41, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Nulidade de Clausulas Contr. c/c Revisão de contratos .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000027-0 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Junte-se cópia das Informações hoje prestadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016373-7 (1110/94) - JOAO MARTINS DUARTE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OSCAR MACHADO VIEIRA) Ao Autor sobre fls. 186/187 \r\n\r\nId: 434063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO De ordem :Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias ,impreterivelmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS De Ordem: Ao Autor para recolher as custas dos ofícios requeridos ou informar se pretende retira´-los em Cartório \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.061.000597-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO DINIZ SPOLLAS Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 74 e da planilha de fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Promova o advogado a autenticação de folhas da carta de senteça ou recolha as custas \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6A - PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas consoante tabela em anexo \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação apresentada.Após, às partes em provas, justificando-as e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.061.007832-0 - Inventariante: VANDA CARVALHO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X WLADIMIR SERAFIN DA SILVA De Ordem: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.061.000766-4 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem: Recolham-se as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme determinado pelo MM. Dr. Juiz, às folhas 143 dos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO De Ordem: Despacho de fls... designa audiência especial do juízo para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 13 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009275-6 - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009276-8 - MARIZETE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009277-0 - CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000773-1 - ISABELLA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À autora, com urgência, sobre certidão de folhas 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006908-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008285-4 - ROSA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008852-2 - GENY SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: D.P.D.R.A. a ação cautelar incidental. Após, intime-se a parte autora da cautelar para regularizar sua representação e recolher as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 434066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434064": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001741-9 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Despacho:1- Fls. 47/49: Feito findo. Venha por via própria, na forma de fls. 24/25.2- Ressalte-se que os atos de fls. 31/35 referem-se à execução de ônus para sucumbência. Assim, dê-se vista ao Órgão da Defensoria Pública para requerer o que de seu interesse.3- Intime-se pessoalmente o Réu ao pagamento das custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) disa sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Despacho:Fls. 134: Aos réus.Ao MP, após. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002021-7 (B4) - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X E.Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:1- Fls. 324: Nada a deferir.2- Ante os termos de fls. 261 c/c fls. 263, 298vº e 300, o título deverá ser expedido pela 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nos autos de Arrolamento - nº 2001.001.031572-0, dos bens deixados por falecimento de Ivan Senra Pessanha.3- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007425-5 - S.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.L. Despacho:Fls. 67: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003201-2 - M.M.G.F. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ordem: À parte autora para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007114-5 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Fls. 93/97: Feito findo. Venha por via própria, na forma de fls. 80 c/c fls. 91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009879-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.E.O.M. à parte autora, sobre laudo de fls 35/36v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.011811-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X D.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Designo AE para o dia 13/03/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 434064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005038/1999 (1999.831.000049-3) - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Delci Campos da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006832/2001 (2001.831.001099-1) - Walcy de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Cofrage/wanak Construtora e Incorporação LTDA. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001753-2 - Jose Ricardo Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Bassem Issam Natour e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003000-9 - Idineia de Almeida de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Orcimar Silveira de Farias. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 30v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marilza de Souza Santos. Designo o dia 28/04/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000378-1 - Isaias Paulino Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X José Paulo Vieira de Mello. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\n2 - Diga a ré se restabeleceu o serviço, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n3 - Cumpra-se fls 116. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 64/65; nada a prover. Ha acordo nos autos, devendo as partes cumprirem com o avençado, sob pena de execução, facultado-se à parte autora a propositura de nova demanda para discutir fato não englobado no referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003502-0 - Silas Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Fatebom Faculdade de Teologia e Ciências Humanas da America Latina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Vieira - OAB SP186150). Ao exeqüente sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2006.831.003685-1 - Sands Teresopolis Sanduich Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Ampla Energia e Sistema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - Joaquim Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Restitua-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005145-1 - Ismael Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual a decisão de fls. 113 noticia que o devedor não possui bens. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 06,desde que seja substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Antes de analisar o requerimento da conversão da obrigação em perdas e danos, deverá a parte autora retificar os cálculos, uma vez que a multa pecuniária somente incide a partir da intimação da ré acerca da referida decisão ( fls 61 ). \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 104; indefiro. Cabe à parte autora promover a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007851-1 - Waldyr Carpinelli da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - Roberto Carlos Cabral da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Crt - Concessionária Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000253-3 - Celestina Esteves da Silva. X Banco G. E. Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2 - Fls 57/61; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000277-6 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bmg S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000952-7 - Severino Martins de Souza. X Sendas Distribuidora S. A. (abc Comprebem). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001353-1 - Marcelo de Oliveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001354-3 - Denair Rodrigues Kitazawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Adal Alumínio e Vidros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). Defiro ao réu o desentranhamento dos documentos de fls 28, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.831.001412-2 - José de Oliveira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 21/02/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001444-4 - Rosemary Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ge Money Teresópolis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.001689-1 - Katia Pessoa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PUB \r\n\r\nProc. 2007.831.001692-1 - Leonardo Berriel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X T N L Pcs S. A ( Oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002024-9 - Ronei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Condomínio do Edifício Apa Rainbow. a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDA A MULTA IMPOSTA AO AUTOR E MENCIONADA NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.831.002695-1 - Laurindo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002925-3 - Monique Chiapeta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - Neuza Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 13/02/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - Sd de Teresopolis Comércio de Bijuterias LTDA Me (repte: Helissandney Vieira de Mattos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 21/02/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004039-0 - Zenilda Maria de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004249-0 - Bianca da Silva Aldêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 12/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - Bendito Flores Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Tam Linhas Aéreas S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005013-8 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Teresópolis Jornal e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005019-9 - Cacildo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Itaucard - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005023-0 - Livia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005024-2 - Geiza Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005034-5 - Maria Sueli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Neves Correia - OAB RJ144533, Luciana del Valle Rodrigues de Lima - OAB RJ147189, Monique Merlino Lins Campos - OAB RJ141996, Sandro Gomes dos Santos - OAB RJ144197). X Citibank - Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 20/02/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005322-0 - Clodoldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DAN \r\n\r\nProc. 2007.831.006116-1 - João Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X TELEMAR. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006778-3 - Albre Spector Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000056-3 - Gilson Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Serasa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000072-1 - Dilza Pereira da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X B2w Companhia Global do Varejo (shoptime). Indefiro o depósito em juízo do bem objeto da lide. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000122-1 - Fernando José Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco ITAU Financiamentos S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000123-3 - Mikio Kushida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000170-1 - Heloisa Lima Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Gradiente Eletrônica S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000199-3 - Michelle Garcia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005470-0 - Aurélio Dias Gallo. X Márcio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 44V , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007489-1 - Centro Educacional Sossego da Mamãe Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Washington de Souza Xavier. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.004050-1 - Adirson Luiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Maumedio Guarilha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado às fls 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Mantenho fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o recorrente o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000199-1 - Antonio Marcelo Paqui Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Digilog Logística e Transportadora e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003042-5 - Floriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003695-6 - Michael Pimentel. X Cedier Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 20/02/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003959-3 - Damiana da Silva Rocha. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005022-9 - Marly Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006245-1 - Sylvia Santos Vellosos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Financeira Itaú Cbd S. a. Fls 37/38; acolho a justificativa da autora. Retire o feito de pauta. Redesigne-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.002804-0 - Ana Claudia Azambuja. X Jorge de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"1\" DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO PELA AUTORA; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE RÉ \r\n\r\nId: 433499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004104-9 - Joel Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202). X Gilson Cardoso Resende. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001331-9 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Antonio Carlos de Oliveira Cabral. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006738-0 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001349-0 - Lucimar Eller O. Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Elizabeth Mart Silva Marques e outro. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006853/2001 (2001.831.001318-9) - Aimberé Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Delcio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Fls131; indefiro. Deverá o autor observar as exigências de fls 114, junto ao DETRAN. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000378-8 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Malu Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Indefiro a expedição de ofícios. Venha o endereço viabilizando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001140-2 - Waldir Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Ardora Turismo. Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - Maria Luiza D'Aboim Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Victor Schröder - OAB RJ133016, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Nomade Veiculos Ltda. e outros. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005314-7 - Malharia Sandra de Teresópolis Ltda. - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Construir Administração de Consorcio Ltda. e outro. Trata-se de demanda através da qual a parte ré, CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA., CNPJ N º 05883271/0001-56, não cumpriu com a obrigação imposta na sentença . Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negat \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - Antonio Carlos Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - Alexandre Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 408/409 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários)\r\n\r\n2 - Após, considerand-se que os cálculos de fls 333/337 parecem equivocados, informe a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002453-8 - Telma Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Colégio São Gonçalo. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003277-8 - Daniele Silveira Amorim. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Visa Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005083-5 - Rogério Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005143-8 - Marina Justino Santana. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006174-2 - Jaymeson Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Concessioanria Saint German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - Luiz Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - Sandra Maria Lima Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001657-0 - Sérvulo Emanuel Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O feito já se encontra sentenciado. Cumpra-se fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.831.001694-5 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002840-6 - Luzia Costa Matheus. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003679-8 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - Cristiano Rebello Menendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha declaração de isento do IR e comprovante de rendimentos, de ambos os recorrentes, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004122-8 - Marcelo da Silva Vasconcellos. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004793-0 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos. X AMPLA. Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005129-5 - Jorge Luis Martins Oliveira. X Banco B M G S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ001941A). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005411-9 - Adelino Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005419-3 - Antônio Carlos Mendes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 82/83 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.831.005599-9 - Vera Lucia da Cunha Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005604-9 - Alexandre de Assumpção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006396-0 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X AMPLA. Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007541-0 - Teresópolis Vilanova Parque Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Márcia Regina Teixeira de Azevedo - OAB RJ145463). X Laundry Management do Brasil Ltda.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000019-8 - Andre Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000068-0 - Sonia Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Cartório do 3º Ofício de Nova Friburgo -rj. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000126-9 - Luiz Carlos Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Omni S. A Crédito, Financiamento e Investimento. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000216-0 - Andreia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000281-0 - Maria de Lourdes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X HSBC Bank Brasil S.A. Não há pedido de tutela antecipada. Cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000314-0 - Filipi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira - OAB RJ142016). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000337-0 - Vanderlei Cunha Paim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000340-0 - Vanderlei Cunha Paim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000368-0 - Fatima Iannini de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000385-0 - Renata da Silva Espindola Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaury Carlos Carpentieri Castro - OAB RJ037212, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.006696-8 - Irene dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ailton Mendes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000385-9 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Fernando Moreira Correa. Indique o credor, bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000452-0 - Norma Carvalho Domingues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). X Fabiane Silva Lima. Adeque-se a inicial, eis que não é possível a execução c/c perdas e danos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005458/2000 (2000.831.000171-9) - Denes de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Alcir Barreto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). À parte autora sobre certidão de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Ao patrono do AUTOR, para devolver os autos ao Cartório, em 48 horas, sob pena de Buisca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Consta gravame sobre o bem indicado às fls 97,razão pela qual indefiro, por ora, a penhora sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004866-8 - Marcelo Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Angela Maria Rosa Ingle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004243-9 - Maria Luiza da Cruz Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.831.004887-9 - Tatiana da Rosa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, bem como a diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005392-9 - Nadir de Andrade Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Gilmar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000393-0 - Líbia Regina Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X João. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). 1 - Tendo em vista que o réu não cumpriu a decisão de fls 157, julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 119.\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar eventual diferença, inclusive quanto à multa processual prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.831.004308-9 - Mauro da Asilva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Virgílio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002619-7 - Luciano Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Sandro de Tal. Designo o dia 30 de abril de 2008, às 12:20hs, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003783-3 - Marcio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 16:30hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 433643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.831.004318-0 - Valde Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Jaqueline Lima Gomes. SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.31, PEREMPTA TORNOU-SE A PRESENTE AÇÃO (ART.60, INC I DOCPP), RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA JAQUELINE LIMA GOMES. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.831.000684-4 - Pedro Cristiano Pagung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria Dias Pagung - OAB ES010244). X Cesar Gomes Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). Isto posto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS QUERELADOS CESAR GOMES LIPPI, MARIA DALVA LIPPI DA SILVA, MARCIA LIPPI DA SILVA, FERNANDO JOSE LIPPI, JOSÉ CARLOS LIPPI, MARIA BENEDITA RAMOS LIPPI E MARCELO RAMOS LIPPI, pela prescrição, com fulcro no art, 109, inciso VI, c/c o art. 107, inciso IV ambos do CP. \r\n\r\nCP - Art. 345 § único - Exerc. Arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência\r\n\r\nProc. 2007.831.006828-3 - Rose de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fonseca Coloneze - OAB RJ143826). X Ruy Steiner de Almeida. DECISÃO: ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COMUNICANDO-SE. \r\n\r\nId: 433501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.006428-7 Vítima(s): Paulo de Souza Eleuterio, Dalmi Pfister da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Adilson Moraes Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.831.005598-7 Vítima(s): Paulo Perreira Jimenez. X Marcus de Paula Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 433644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007640-9 - VIRGÍNIA DEOLINDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X Testador: ADAO BAPTISTA DOS SANTOS), Inventariante: MARCOS MACHADO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,VIRGÍNIA DEOLINDA DE MELLO apresentou o testamento público deixado por ADÃO BAPTISTA DOS SANTOS, falecido em 22 de janeiro de 2006, requerendo a sua aprovação, registro, inscrição e cumprimento, instruindo o pedido com a certidão de óbito do testador e traslado do testamento.O Ministério Público, ouvido às fls. 14vº, opinou favoravelmente ao pedido.EXAMINADOS, DECIDO:Estão presentes os requisitos legais pertinentes para a concessão do pedido (art. 1.632, do Código Civil), e o testamento não apresenta vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.As formalidades procedimentais foram observadas e o Ministério Público, oficiando no feito, manifestou-se favoravelmente ao requerido.ISTO POSTO, encontrando-se o testamento perfeito nas suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO-O APROVADO, e determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000178-7 (22522) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)), Interessado: MARLENE DE SOUZA, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:Defiro o desarquivamento com J.G. À requerente de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.063.007662-8 - Inventariante: SIDNEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X MANOEL DA SILVA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Retifiquem-se as primeiras declarações, no tocante à relação de herdeiros, eis que Sidnea é meeira e não herdeira, tendo em vista que, pelo regime de bens, o de cujus não possuia patrimônio particular do qual a viúva participaria da herança, tendo, no entanto, seu direito à meação;4- Apresentada a retificação supracitada, lavre-se termo;5- Certifique o cartório se meeira e herdeiros, bem como seus cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se devidamente representados nos autos;6- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.010808-3 - Inventariante: MARIA LENY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANISIO JOSE RODRIGUES Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente independentemente de compromisso;3- Certifique o cartório se meeira e herdeiros, bem como seus eventuais cônjuges, em caso de comunhão de bens, encontram-se devidamente representados nos autos; 4- Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.063.003804-4 - Inventariante: ZIE DE MORAES KOPKE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) MARIA DA PENHA MORAES BLANCO), RODOLFO LIMA DE MORAES), MARIA REGINA MORAES SILVA), MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO), SEBASTIAO LIMA DE MORAES), JOSE MARIA LIMA DE MORAES) X ROSA LIMA DE MORAES Despacho: Reitero o despacho de fls. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo devedor a fls. 255 e seguintes, porque o impugnante subscreveu o contrato de financiament, cf. doc. de fls. 19, na condição de \"garantidor e devedor solidário\", tendo inequívoca legitimidade assim para suportar o ônus do inadimplemento dquele ajuste, tendo seu nome constado como réu na fase cognitiva. Em conseqûencia, ordeno a entrega do numerário penhorado ao exeqüente em pagamento do débito. Providencie-se a transferência e expeça-se mandado, se for o caso. Intime-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000847-3 (28.975) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FLÁVIO AUGUSTO MONERAT DE CARVALHO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Venha a planilha do débito com comprovação do valor de mercado do bem que enseja a cobrança retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004006-3 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAELA FRANCISCO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, para liberação do veículo, ante a extinção do presente feito. Após, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DE ARAUJO FERREIRA Despacho: Complementadas as custas, voltem. (R$ 22,17 de Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.063.010878-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI DA CUNHA RISPOLI Decisão:Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.010944-0 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS), JORGE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o depoimento pessoal da parte ré para o dia 26/02/08, às 14:20 horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004266-5 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X REGIANE MEIRE DE MELLO BITTENCOURT Despacho: Fls. 55. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorridos, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.000872-6 - EDSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/04/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000872-6 - EDSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003174-8 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X MERRICK AGROP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003174-8 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X MERRICK AGROP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.004975-3 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ Decisão:Conquanto o réu tenha permanecido revel, o juízo se encontra impossibilitado de acolher a inicial pela ausência de comprovação mínima dos fatos alegados, em especial da própria existência da suposta caderneta de poupança. Assim, à parte autora novamente para a referoia comprovação, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.005087-1 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006570-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X JANE CATARINA MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/04/08, às 17:20 h. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoal mente, assistido de advogado, e nela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.063.003960-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA, ADRIEL PEREIRA DA SILVA, MICHEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PREVIDÊNCIA DO SUL-PREVISUL-SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Aos requerentes para que informem se foi procedida a abertura de conta no Banco do Brasil em nome dos menores. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000876-3 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005028-7 - SONIA REGINA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.009735-8 - NM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.063.006672-2 - WANDERLAN FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) CERTIFICO que ainda faltam taxa e custas judiciais a serem recolhidas pelo RÉU(unimed),tendo em vista que o recolhimento pro rata, de petição de fls. , foi recolhido a menor.(obs:valores atualizados pela tabela de 2008). Atos do Escrivão (1102-3)R$ 201,17 Distribuidor (1102-3)R$ 0,94Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 3,33 APCJ ( 1110-6)R$ 0,07 AST(1101-5)R$ 11,40 Porte remessa e retorno(1104-9)R$ 3,33 Sub-totalR$ 220,24 CAARJ (2001-6)R$ 22,02Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 4,74 Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 0,95 Taxa Judiciária (2101-4)R$ 217,34 5% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 4,42 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 4,42 Total R$ 474,16 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007556-5 - DOUGLAS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 6.000,00, acrescidos de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Determino ainda à parte ré que proceda ao cancelamento de todos os débitos do autor, pela linha indicada na inicial, pelas faturas vencidas no período de fevereiro a junho de 2005, devendo fazê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 30/32. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003521-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/04/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho: À excipiente, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:Ante as razões invocadas, defiro o pleito formulado. Cite-se então a parte ré. Em relação à perícia referida na decisão anterior, oficie-se por FAX ao I.E.L. - Instituto de Engenharia Legal, no Rio de Janeiro, para que indique profissional capacitado para o trabalho. URGENTE! Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Despacho:Fls. 301/4 - A decisão proferida não contém a mácula da qual é inquinada. Assim, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000058-6 (21125) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (RJ-001277), Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Interessado: JOSE GERALDO MAGIOLI DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Interessado: SÉRGIO CARO FREITAS), Interessado: CIDILUCI MODAS LTDA, Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370)) X ESPOLIO DE ABELAR DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SAGGESE JUNIOR (RJ-003304D) Despacho: Fls. 602, item 1. Cumpra-se integralmente, tendo em vista que a parte ré também deverá ser intimada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004490-0 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, deixando todavia de ordenar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada. Reconheço o débito locatício no valor de R$ 1.800,00, até a data de 16/08/2006, condenando o réu no seu respectivo pagamento, acrescido de juros e correção monetária, contados daquela data.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.005726-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005726-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006070-9A - WMIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. RODRIGO DE CARVALHO (SC-007400)) X Z & W VIDE LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:À excipiente para trazer aos autor, em cinco dias, uma cópia de seu ato consitutivo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 261. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorridos, ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 186 - Indefiro, ante o que já consta do processo. Ao exeqüente novamente, para o que for de direito, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.000913-4 (32.165) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOSCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004707-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOVINO LUIS RIBEIRO QUINTELLA Despacho: Fls. 37. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorrido, ao credor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004396-9 - VILMAR PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VILMAR PASSOS XAVIER VALOR: R$ 38.068,66Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004797-5 -, Habilitado: JOSE CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004812-8 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005365-3 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003879-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 38- Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003926-5 - GUILHERME EUSTÁQUIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004675-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 34 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004793-8 - ALTAIR OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004806-2 - CÉSAR OMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005845-6 - ALEX BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 24 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007898-4 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007902-2 - MADALENA BEATRIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007943-5 - HERIVELTO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 15. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000039-0 - ESPÓLIO DE NELSON CRISPIN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro a J.G; 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2008.063.000041-9 - NICEA JANUARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro a J.G; 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Intentada a execução pelo valor sobejante, a devedora fez o depósito respectivo, cf. fls. 08, atacando a pretensão da exeqüente, que atualizou duas vezes o valor da condenação, uma pelo valor atual do salário mínimo, e a outra pela taxa Selic.Ora, não há dúvida de que a impugnante tem razão, sendo claro que o valor executado não poderia exceder àquele feito quando do início do processo executivo. A pretensão da exeqüente se constituiu em verdadeiro bis in idem, por contabilizar duas vezes a atualização monetária do valor objeto da condenação, gerando assim o excesso de execução, que não pode ser aceito pela justiça.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro extinta a obrigação da devedora pela condenação que lhe foi imposta, ante o pagamento já efetuado. Ordeno assim a devolução do numerário de fls. 08 à impugnante, expedindo-se para tanto o mandado competente. Após, não havendo pendências de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se.Três Rios, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006971-5 - DOUGLAS RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRUMAR MOVEIS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados este em 10% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009267-4 - MARLI DO CARMO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUZZO GUIMARÃES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:...Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 327/332, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Oficie-se na forma requerida à fls. 332.P.I \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.063.006622-7 - LAÉRCIO XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BANERJ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o caso em julgamento se constitui em típica relação de consumo e levando em conta que o autor tem domicílio em outro município, como declara na inicial, reconheço, de ofício, a incompetência territorial deste juízo para o julgamento da matéria. Em casos dessa natureza, o entendimento contrário levaria ao estrangulamento da distribuição de processos para as Varas Cíveis, permitindo assim que os interessados pudessem \"escolher\" o juízo para o processamento de seu feito. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) CERTIFICO que faltam custas judiciais a serem recolhidas pelo RÉU, referente ao processo nº 2005.063.006096-3, em que são partes MARIA ELISA AZEVEDO AFONSO E CIFRA S. A. CRED. FINANCIAMENTO Atos do Escrivão (1102-3)R$ 157,01 Distribuidor (1102-3)R$ 3,65Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 25,56 Sub-totalR$ 186,22CAARJ (2001-6)R$ 18,62 Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 3,64 Taxa Judiciária (2101-4)R$ 254,105% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 10,22 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 10,22 TotalR$ 501,25 \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo acostado à fls. 211/223, eis que interposto no prazo legal. Ao recorrido adesivo. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a empresa a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 89. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Tutela Antecipada, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.063.010823-0 - A M H VIDEIO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA Despacho:À parte autora para a complementação do preparo, na forma da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 213. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, diga o credor, em 48 horas, se com o levantamento dá ampla e irrevogável quitação, importando a ausência de manifestação em aquiescência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005352-3 - DEVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.005228-4 - MÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/08, às 17:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005228-4 - MÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006466-3 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.010767-4 - EDMAR DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO POSTAL Decisão:Defiro a J.G. Ao advogado do autor novamente, para esclarecer qual é o pedido de antecipação de tutela que pretende, pois sua inicial é omissa quanto a isso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 123. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao autor sobre ofício de fls.275(intimar a parte requerente a efetuar o recolhimento das custas processuais faltantes) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JUNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), MARCELO GRADES ARGON), MÁRCIO GRADES ARGON, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Fls. 166 - À parte contrária sobre o documento anexado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007918-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 149/150. Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007068-3 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SAMMY VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Aos advogados das partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006182-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Fls. 128. Defiro. Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por invalidez permanente c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003485-3 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de existência de litisconsórcio necessário entre a ré e terceira seguradora (congênere), (...) Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pela ré, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. Intime-se.Três Rios, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:NÃO CONHEÇO da exceção de incompetência eriçada na resposta, eis que não observada a forma legal de seu processamento.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 16:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Observe-se o que consta a fls. 64.Três Rios, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.007991-5 - FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA, SERGIO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Se o débito continua aberto, torna-se impossível o acolhimento da inicial. Assim, aos autores novamente para o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001384-0 - INES BRENNER DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.011912-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE PAZ BARBOSA Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, conforme fls. 15vº, naõ apresentou embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a execução prosseguir, conforme estabelecido pelo art. 1.102c do CPC. Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.011912-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE PAZ BARBOSA Fica o credor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004420-0 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X RENATO BARBOSA Decisão: Intime-se a autora,na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006670-2 - DULCILENE MARIA DA MOTTA BATISTA, WALLACE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO HONDA S.A, Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005435-3 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo II de fls. 171. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pelo devedor, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 25/28. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, condenando-o ainda no pagamento dos honorários do perito, como já consta do saneador. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007840-6 - CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007837-6 - NILTON FRANCISCO FONTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007841-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 22/24, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007842-0 - ARMINDA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007845-5 - MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007607-0 - ALVANIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007844-3 - MÁRCIO LUIZ GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, consoante petição por elas oferecida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extintos o pressente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorários na forma ajustada. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007758-0 - ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007670-7 - ILMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007673-2 - ALCINA LAVINAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007827-3 - ROSIMERI BILHERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 22/24, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007831-5 - JOSÉ ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007767-0 - MARIA MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007836-4 - ENIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007669-0 - JANICE APARECIDA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.006672-6 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO, ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X SEVERINO MIRANDA DA SILVA Decisão:1- Defiro à JG as requerentes. 2- Apensem-se a presente ação ao processo de nº 2007.063.006675-1. 3- Emende-se a inicial, haja vista que a mesma carece dos requisitos do art. 282 , incisos V e VI do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007533-8 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA FELISBINA FERNANDES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação acostada à fls. 19/22. \r\n\r\nProc. 2007.063.010874-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000410-0 (29.941) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CALFER ARTEFATOS PARA EQÜINOS LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o credor o seu requerimento, haja vista que a tentativa frustrada para bloqueio on line já havia incluído os demais réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010824-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GABRIELA ALMEIDA DE JESUS Despacho: Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.010826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADEMIR DA SILVA PEREIRA Despacho: Ao advogado subscritor da inicial, a fim de regularizá-la apondo sua assinatura no prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:À parte ré sobre documento novo juntado pela autora. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007585-5 - LUIZ CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, bem como a emenda a inicial nos termos de fls. 16. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/04/08, às 17:10 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININ VEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada pela 1ª ré, porque o lojista não teve participação alguma nos fatos, não tendo pertinência subjetiva assim para figurar no pólo passivo da ação, razão porque JULGO EXTINTO o processo em relação a FLORESTA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 71. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001487-6 - MARÍLIA KOPKE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão: Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 87/90 e 92/108, em seus efeitos devolutivos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor de condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005637-8 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/04/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004567-0 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 13:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004567-0 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.004573-5 - ALEX MARQUES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004573-5 - ALEX MARQUES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005450-5 - IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005450-5 - IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Cancelamento de Restrições Creditícias \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dando prosseguimento ao feito, à parte ré, para recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide apresentada na contestação, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 300,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Para o deferimento da penhora on line, venha aos autos planilha atualizada do débito ora executado. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.009814-7 - ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de exceção de coisa julgada, eriçada na resposta, (...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000320-3 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:(Fls. 337 e ss.) - 1- Manifestem-se às partes sobre o laudo, dizendo ainda se pretendem a produção de outras provas. I-se. 2- Defiro o levantamento dos valores depositados a título de honorários em favor do i.perito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005559-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:(Fls. 103) - 1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito . 2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo i. expert. \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001737-3 - ANTÔNIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho: Fls. 205. Ao primeiro réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanência indevida E Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001654-4 - SUTUMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 337 - Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitado pelo Sr. Perito. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisão de contrato bancário \r\n\r\nProc. 2003.063.001021-9 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito ( fls. 309). 2- Após, ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo i. expert ( fls. 309). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000619-3 (30.267) - ANDRECEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:EMENDO A SENTENÇA, acolhendo assim os Embargos interpostos, para esclarecer que sobre o montante da condenação incidirão os juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da sentença. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004897-5 - MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JÚNIOR (MG-079246) Despacho: Fls. 170. À parte ré, para juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007765-3 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: Fls. 109. Às partes, sobre a nova proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. À parte ré, para juntada dos documentos requeridos às mesmas folhas. \r\n\r\nId: 434069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005404-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL SILVEIRA ALONSO (MG-027378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo interrogatório para o dia 14/02/08 às 13:30 h. Cite-se e requisite-se o réu. Ciência ao MP e a defesa do réu. Quando do interrogatório a necessidade da prisão será reavaliada. Por ora, mantenho o réu preso para assegurar a realização (início) da instrução. \r\n\r\nId: 434067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Decisão:Diga a ré sobre fls. 77/82. Defiro a prova oral requerida e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000383-4 - JULIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Determino a juntada do comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), MARIANA VEIGA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de prisão. Expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisória \r\n\r\nProc. 2007.063.009917-3 - FABRICIA MARCATO NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Trata-se de execução de alimentos provisórios pelo rito do art. 733 do CPC. O executado alega que vem pagando os alimentos fixados na medida de suas possibilidades e que o seu débito atual é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Considerando que de acordo com os recibos juntados o executado vem pagando parcialmente a pensão alimentícia, inclusive com um depósito de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ontem, revogo a decisão de prisão e designo audiência especial para o dia 14/02/2008, às 16horas. Determino o recolhimento do mandado de prisão. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.009533-7 - JOSE GERALDO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RODRIGO SANTIAGO GUIDINI Decisão:Defiro a Emenda à Inicial, conforme requerido a fls. 15. Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, sem a oitiva da parte contrária, é excepcional, determino a citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.009533-7 - JOSE GERALDO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RODRIGO SANTIAGO GUIDINI À parte requerente para providenciar cópia de fls. 15 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) À parte requerente para recolher custas conforme modelo de GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.063.007615-0 - VERA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTENCI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Ante o exposto, e considerando que o requerido comprovou nos autos que é cego, o que diminui o seu potencial para causar alguma lesão a requerente e que ele próprio é quem paga as prestações do imóvel em discussão, revogo a decisão liminar de Afastamento do Lar e determino que as partes dividam os cômodos, conforme o acordo de fls.11. Designo audiência especial para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003270-2 - GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)), NATHAN PINTO Sentença:Isto posto, Julgo Improcedente a medida cautelar de busca e apreensão requerida por Gisele Pinto em face de Itamar de Oliveira Reis e Graciana Gonçalves da Silva Reis, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 02. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida e designo A.I.J. para o dia 09/04/2008, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007813-3 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Decisão:A parte ré se comprometeu a manter a parte autora em plano de saúde, conforme acordo de alimentos celebrado na Comarca de Sapucaia, o que o próprio préu confessa em sua contestação. Como muito bem salientou o Ministério Público, encontram-se presentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada, pois o réu não poderia ter cancelado o plano de saúde sem ter uma decisão judicial. Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para que o réu providencie o plano de saúde para o seu filho menor, ora autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010647-5 - DIEGO CANEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X NATÁLIA RIBEIRO CORREA), YAGO GABRIEL CORREA ROCHA Despacho:Especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14h15min. Intimem-se.Em Tempo: Determino que o oficial de justiça de plantão acompanhe o pai do menor até a residência do menor para garantir a visitação do pai, conforme determinado na decisão de fls. 12/13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000388-3 - MARCO ANTONIO FARIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Determino a juntada do comprovante de rendimentos das partes para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 434068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000419-0 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO) Decisão:1- Defiro JG; 2- No presente caso, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para o deferimento de tutela antecipada, até porque quem tem internet via telefônica sabe que além do provedor, deve pagar os pulsos telefônicos utilizados quando acessar a internet. Ademais, o deferimento de tutela antecipada sem a oitiva da parte contrária é excepcional. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 9:30 hs. Citem-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 434070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002828-9 - Luis Maria Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Moises Vicente de Oliveira Ribeiro. ... AO EXEQUENTE ; \r\n\r\nProc. 2004.835.003364-9 - Wilma Conceição de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). ......TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTNEÇA, CONFORME FLS.74/75. O EXECUTADO APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, FIRMADO PELO EXEQUENTE E SEU PATRONO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART.794 , I , DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA A FL.124. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 12:15HORAS; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 ) JUNTE-SE. 2) DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 145, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO E JÁ ANTERIORMENTE DEFERIDO EM SENTENÇA DE FLS.127/128.3) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE DIFERENÇA ENTRE O VALOR REMANESCENTE E O DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001540-8 - Sonia Maria Marques Tavares. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). E \r\n\r\nProc. 2006.835.002064-7 - Marlene Lima de Almeida. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO FL.108 .... A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.835.001859-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 45, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002876-4 - Agnaldo dos Santos Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 12:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003042-4 - Claudinei Roberto de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE A.I.J.\r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003537-9 - Celia Regina Chernicharo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003614-1 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000175-0 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000175-0 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 , ÀS 10:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000244-3 - Wagner Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Finasa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000244-3 - Wagner Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Finasa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 11:30HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000274-1 - César José Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X Tim Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 10:45HORAS; (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - Regina Célia Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - Regina Célia Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 11:30HORAS; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - Centro do Império Atcadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha Santos, Ricardo Rocha Jacintho dos Santostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Adilson Luiz Santana. 1- DETERMINO SEJA DESENTRANHADA A CONTRA-FÉ ACOSTADA ÀS FLS. 44/47, DEVENDO A MESMA CONSTAR DA CONTRA- CAPA DOS AUTOS. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 42Vº, BEM COMO SE OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007070/2001 (2001.835.000740-1) - Maria de Lourdes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Aline Braga dos Reis Camel - OAB RJ154265E, Luciana Maciel Nobrega Gomes Moreira da Silva - OAB RJ159884E). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, HAJA VISTA O DE FLS. 215 JÁ TER PERDIDO A VALIDADE, TORNANDO O MESMO SEM EFEITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER A RETIRADA DO MESMO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - Juarez Kalim Salomão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nDEFIRO LEVANTAMENTO IMEDIATO DA QUANTIA DE FLS. 242.\r\n\r\nQUANTIAS REMANESCENTES DEVEM SER EXECUTADAS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\nCUSTAS PELO EMBARGANTE.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.835.000975-5 - Helena Maria de Souza Costa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). ...AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.835.003450-6 - Manoel do Carmo Jacintho de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.84 . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000281-7 - Lana Marini Narciso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro levantamento da quantia depositada às fls.97, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.99. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.001128-4 - Maria de Lourdes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia noticiada, dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002466-7 - Sonia Cristina Alves Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 15:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003218-4 - Fernanda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Anderson Martins Morais. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003368-1 - Cristiane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Avon Costméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 , ÀS 10:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003526-4 - Gerverson Luiz Veríssimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Ana Lúcia Abrahão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000232-7 - Luiz Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Cartão Bramil Afinidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; (TUTELA DEFERIDA) . Proc. 2008.835.000254-6 - Josemar de Barros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Via 3 - Via Tres Rios Automóveis LTDA e outro. \r\n\r\nAs alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000254-6 - Josemar de Barros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Via 3 - Via Tres Rios Automóveis LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 11:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000292-3 - Suely Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Tnl Pcs Sa. Para que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, deverá a autora juntar aos autos comprovante de pagamento das seis últimas faturas emitidas pela ré, bem como comprovante de inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.835.000292-3 - Suely Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Tnl Pcs Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.835.000227-3 - Elianai Magioli Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Tim Celular S. a. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.835.000227-3 - Elianai Magioli Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Tim Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nId: 433511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000174-8 - Marco Antônio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Leonardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Junte-se. Dê-se vista a pate contrária. \r\n\r\nId: 433703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003316-8 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002216-1 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AGUINALDO DE SÁ PINHEIRO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, observando-se o ofício de fl. 32. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003045-5 - GERUZA AMARAL ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X Falecido: WILSON LUIZ ALVES Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003547-7 - THIAGO MAURÍCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)), Falecido: NATALINA MAURÍCIO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Fl. 252: Defiro. Aguarde-se por quinze dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2003.064.000741-2 - LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002484-4 - DORIS DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Defiro JG à Ré Maria Toledo de Assumpção. Aos autores, em réplica. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:1) Fl. 134: Oficie-se solicitando maiores esclarecimentos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 142. 2) Fls. 140/141: Ao Exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.000660-2 - MARIA EUGENIA MACHADO GRACIOSA E OUTROS X Falecido: WALTER BORGES BRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Fls. 120 : Aos requerentes sobre custas para expedição de alvará: AEVC (campo 24) (conta 1102-3) R$ 12,99 + CAARJ + R$ 0,64 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA ...que são devidas as custas para expedição de 01 alvará (AEVC - campo 24 - conta 1102-3 - R$ 12,99+ CAARJ + R$ 0,64 nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.064.003278-2 - ODINÉA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X Falecido: LUIZ SANTOS BASTOS JUNIOR Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.064.000139-6 (3861/98) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JULIO MARIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Fls.151 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) CERTIFICO e dou fé, que nos autos su pra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - ( conta nº 1110-6 no valor de R$ 3,65 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65;(16) 10% da CAARJ R$ 0,36(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,18(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,18; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Decisão: Fl. 92: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor: Regularize o advogado a petição de fl. 110 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: `Fls. 61/62: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 85/86: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha a planilha do que entende devido em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 11:30 horas. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000654-4 - LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X RONALDO ITABORAÍ LAMBLETT E OUTRO Despacho: Esclareça a autora o que pretende, eis que já efetivadas as citações em ação de conhecimento proposta, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002744-4 - WALTER PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X KÁTIA REGINA TEIXEIRA AGUIAR Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Após o cumprimento das decisões proferidas nos autos em apenso, defiro vista do presente processo ao requerente de fl. 58, pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Fl. 67: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) ...QUE NOS AUTOS PRINCIPAIS, FEITO 97/233-7, HOUVE SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO, PASSAND A CONSTAR BANCO ITAÚ NO VALOR DO BANCO BANERJ , DIANTE DISSO FAÇO CONCLUSO ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) \"Ao devedor, p oferecimento de impugnação, face termo de penhora de fl 131, no prazo de 15 dias conf. desp de fls 127.\" \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, PORTE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 27,36SUB-TOTAL: R$ 27,3610% CAARJ - R$ 2,73Outras receitas-(35)conta nº 600225174-9=(48)R$ 1,36conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 1,36TOTAL: R$ 32,81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000758-0 - ALFEU JOÃO PETKOV (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RECREIO NOVO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Fl. 69: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho: Oficie-se à JUCERJA para que, em 10 dias, informe a atual situação e endereço do réu, remetendo cópias das últimas alterações contratuais. Manifeste-se a exequente sobre a penhora de fl. 67, onde foi nomeado depositário, cuja avaliação é suficiente para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Fls.117 : Ao autor para recolhimento de custas para expedição de 1 ofício: APCJ (conta 1110-6) campo 25 R$ 3,65 + CAARJ + r$ 0,18 nos campos do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Despacho: Fl. 79: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000295-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2B - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) P/ ciência dos cálculos de fls..57/61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0A - UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001747-3 - ALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTRO Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 49v e 50, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:30 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho: Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000214-2 - Inventariante: CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLEDIS MOREIRA FONTES Decisão: Fl. 61: Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se com os dados fornecidos à fl. 269. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) AOJA - (27) conta nº 1107-2, no valor de R$ 12,78;(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 1,27(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63TOTAL: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 1999.064.000598-7 (4394/99) - Inventariante: GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) JOSE JERONIMO FARINA DE ALMEIDA, Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X Falecido: NATHAN JOSE DE ALMEIDA Decisão: Fl. 116: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.001078-7 (5420/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ADRIANO AUGUSTO PINHO DUBOC, Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARILDA PINHO DUBOC), Falecido: HELIODORO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DUBOC), Falecido: PAULO CESAR DUBOC Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido à fl. 107. 2) À FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000348-8 - Inventariante: NEPHÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimento e última declaração de IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. 2) Esclareça a inventariante se foi distribuído o pedido de abertura de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001399-8 - Inventariante: VIRGINIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERSON MENEZES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)), Falecido: ANTONIO MENEZES Despacho: Fl. 13: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002772-9 -, Inventariante: JOSÉ CARLOS PERROUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD Despacho: Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.064.002882-5 - Inventariante: MARCOS MARCELO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA Para ciência do laudo de fls. 32/33 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.064.003017-5 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Partes capazes e bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em fls. 59/60, por confundir-se com o mérito. Dou por saneado o feito, uma vez que não há outras preliminares a decidir, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção das provas orais requeridas. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 16:30 h. Venha o rol no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Fl. 301: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores relativos às guias de depósitos juntadas a estes autos até a presente data, ainda não levantados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.002052-8 - CARMEN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO ANISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: A habilitação do credor ou do cessionário de direitos hereditários e o impulso do inventário para adjudicação do bem, independe da vontade do inventariante, ao contrário do afirmado em fls. 250/251. Antes, porém, manifestem-se os réus, em 10 dias, sobre fls. 250/251. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP de fl. 105, independente de cumprimento. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 64/68, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho: Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho: Bloqueio eletrônico realizado com sucesso. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.000874-3 - FATIMA JESUINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu s/ o cálculo de fls. 337/339 \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Fl. 149: Defiro. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001304-0 - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (RJ-145730E)) X MARIA ALICE PRADO DURÇO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante da petição de fl. 79, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, tendo em vista que a autora é beneficiária de JG. Intime-se a Perita para designar dia e horário para o início do labor, devendo o Cartório, com antecedência, enviar-lhe as fitas que se encontram acauteladas com o Escrivão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) às partes sobre fls. 280 \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000004-7 (144/85) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRINAGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: Defiro a habilitação de fls. 588/589. Anote-se no D.R.A. Após, dê-se vista aos exequentes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Fl. 398: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Ao executado na forma do § 1º do art 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa prevista no caput do mencionado dispositivo. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.064.001528-9 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 276/277 por seus próprios fundamentos. Recebo o o agravo retido de fls. 278/280. Ao agravado. Recebo, outrossim, o recurso de apelação de fls. 281/295, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Ante o certificado no segundo parágrafo de fl. 261, intime-se a ré da sentença de fls. 235/241, devolvendo-se o prazo recursal. Reconsidero a decisão de fl. 250. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002391-0 - ELAINE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Fl. 324: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 314/316: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho: Fls. 287/288: Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000412-1 (5740/01) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X SOCIEDADE ANONIMA VALENÇA DE INVESTIMENTOS), Confrontante: FRANCISCO CESAR), Confrontante: JOAQUIM GONÇALVES DINIZ Despacho: À Autora. \r\n\r\nProc. 2003.064.003346-0 - JOSE EUGENIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)), Confrontante: EROL WILLIAN GONÇALVES), Confrontante: EDGAR ROBSON), Confrontante: HELIETE GIOCONDA), Confrontante: HERMAN JACKSON), Confrontante: JAIR PEREIRA BARROS Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Nomeio Perito o engenheiro Antônio Rodrigues Pereira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cientificando-o que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação dos documentos que as partes entenderem pertinentes e apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 79v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nId: 434071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "434072": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.000711-2 (5491/02) - JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 416 - Defiro como requerido \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002135-1 - ROSANGELA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.003901-0 - ADRIANO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento de benefício de prestação continuada dos requerentes. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.002465-7 - OLIMPIO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para recolhimento dos honorários periciais. Digam as partes e MP sobre os exclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.064.002614-0 - MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DESPACHO: \"\"a) Ficam as partes intimadas, no presente ato, a apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para apresentar parecer final. Após, conclusos para sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.064.000230-7 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para o deslinde do feito é necessário saber se o autor está incapacitado para o desempenho de atividade laborativa. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Rodrigues para tal mister. Arbitro os honorários em um piso salarial nacional. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, devendo ser informado dos honorários arbitrados, bem como que o depósito da quantia em Juízo será feito antes da elaboração do laudo. Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo constar no mandado as advertências constantes no CPC. Após a realização da perícia será designada A.I.J. Por derradeiro, oficie-se ao INSS para que remeta fotocópia integral do procedimento administrativo... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000463-6 (640/88) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARISA CONCEIÇAO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Apense-se ao feito principal. Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000031-7 (927/89) - MONOEL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão, cientificando-se as partes e o MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - Falecido: JOAQUIM GOMES, Habilitado: PAULO TADEU ARAUJO GOMES, Habilitado: JOSE ANTONIO ARAUJO GOMES, Habilitado: LUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) comunicamos que os autos chegaram do Arquivo, estandfo à disposição. \r\n\r\nProc. 2002.064.001542-0 (6011/02) - MARINA LEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido à fl. 99. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000219-1 (668/88) - ALICE RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os autos chegaram do Arquivo, estandfo à disposição. \r\n\r\nProc. 1988.064.000220-8 (668B/88) - JOSÉ ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os autos já chegaram do Arquivo se encontrando à disposição, \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.064.000206-5 (930A/89) - ADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os autos chegaram do Arquivo, estandfo à disposição. \r\n\r\nProc. 1991.064.000125-3 (1173/91) - AUGUSTO MARCELINO DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao demandado e MP sobre a habilitação requerida \r\n\r\nProc. 2005.064.001850-5 - JOÃO RODRIGUES HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem a documentação requerida pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MP Tabelar, devendo ser anotado na capa do feito que a Promotora Titular se declarou suspeita. \r\n\r\nProc. 2007.064.002410-8 - NAIR DE OLIVEIRA FREITAS NEUBANER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002411-0 - OSCAR MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002412-1 - OSMARINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do art., 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002413-3 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art., 327 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.064.000130-5 - MARIA DA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão de benefício da requerente. Decorrido o prazo de resposta dos requeridos e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciaçãodo pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 434072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nProc. 2004.852.001186-6/01 - B. V. Financeira S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Élio Faria da Paixão. Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. Cálculos às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2004.852.001536-7/01 - Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). X Elizete Franscisca Teixeira do Valle. Defiro J.G. Recebo o recurso. Venham contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.852.001721-2/02 - Dataline Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). Despacho: \"Diga a exeqüente.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.001328-6 - Lindomar Costa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Carlos Alberto N. Araújo. Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 10 celebrado entre o exeqüente Lindomar C. Feijó e o executado Carlos A. N. Araújo e julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 269, I e 795, do CPC. ... Com o trânsito em julgado, poderá o executado desentranhar o cheque original. Dê baixa e arquivem...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001133-7 - Ricardo Abreu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sansug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Despacho: \"Nada a ser reconsiderado, eis que o final do despacho de fls. 225, ao que parece, se refere à BCP. Aguarde-se, pois, a transferência on line do valor penhorado da Samsung.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001170-2 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Criativa Cobrança. Fls.192: nada a prover. Mantenho a decisão de fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.852.001721-2 - Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Dataline Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). Despacho: \"Diga a exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - Comercial Beira Chão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: “Face o teor de fls.199/202, intime-se a executada para imediato pagamento da diferença atualizada.” (Intimação da parte ré para que proceda ao pagamento do valor apurado – fls. 199/202) \r\n\r\nProc. 2006.852.001365-0 - Anderson de Jesus Soares. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Sentença: “Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001476-8 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito ,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"Diga a exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000368-2 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Frilog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Despacho: \"Fls. 35/36, defiro.\" (Intimação da parte ré para que: a) tendo efetuado o depósito, junte o comprovante no prazo de cinco dias; b) não o tendo feito, efetue o pagamento por guia de depósito judicial do valor de R$ 1.210,00, conforme demonstrado na petição de fls. 35/36) \r\n\r\nProc. 2007.852.000499-6 - Celso de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000627-0 - Deliana Bispo Marcelino. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebi o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000936-2 - José Ernani de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Hsbc - Cartões de Crédito - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001271-3 - Vanda Maria Ramos Rosa. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Sentença: \"Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 81/82 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001363-8 - Maura Carlos Teotonio, Cristiane Teotonio dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: \"Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 23 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na audiência de conciliação. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001366-3 - Marcelo de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Administradora de Cartões, Casas Bahia. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Março de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001374-2 - Dejanira Thomaz dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Morisaki - OAB RJ147137). Sentença: \"Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 18 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001456-4 - Luiz Carlos Carvalho Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001463-1 - Sandra Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: “Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 23 para que surtam os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC... Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na assentada de fls. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001489-8 - Lúcia Lea Flôr Siqueira de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: \"Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 31 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na assentada de fls. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2008.852.000067-1 - Jane Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Março de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000116-0 - Ana Lúcia Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Unicard Mastercard. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Março de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000120-1 - Vania Cristina de Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: “Indefiro o requerimento formulado, eis que não se enquadra nas hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando, inclusive, que não consta como pedido final, passível de ser antecipado. A hipótese, em realidade, diz respeito a eventual inversão do ônus da prova, fato este que deverá ser analisado antes da AIJ. Aguarde-se, pois, a realização da audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se.” \r\n\r\nProc. 2008.852.000122-5 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X B2w - Companhia Global de Varejo. Despacho: \"Aguarde-se a audiência de conciliação, após o que apreciarei o pedido de inversão de ônus da prova.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Março de 2008, às 13:00 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - Jorge Teixeira, Helena Lúcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Despacho: \"... 2 - Intime-se a executada para complementação do depósito.\" (Intimação da ré para complementação do depósito, conforme petição de fls. 124/126) \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - Vitor Barcelos de Araújo Imata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000107-9 - Márcia Lusia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Fininvest. Despacho: “A fim de se examinar a legitimidade ativa, esclareça a autora se o seu falecido filho deixou esposa e/ou filhos. Esclareça, ainda, se houve abertura de inventário e, caso positiva a resposta, quem é o inventariante. Por fim, esclareça se o Senhor HELIOMAR ALVES DE MELO, pai de Rômulo, ainda é vivo.” \r\n\r\nId: 433667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001758-7 - ANTONIO MATEO ARVIA E OUTRO, Falecido: VINCENZO ARVIA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta número 5539-6, agência 1592-X em nome de Vicenzo Arvia.Com a resposta, digam os requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.078.000767-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Sentença:..Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado CELSO DIAS DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 12 da lei 10.826/03 e para DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE quanto ao crime do art.147 do CP. .. \r\n\r\nArt. 155, § 5º do CP - Furto de veículo para ser transportado para ou Estado ou exterior \r\n\r\nProc. 2007.078.000206-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO TAMBERLLINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:Acolho a alegação de nulidade da oitiva das testemunhas de acusação por falta de ciência dos atos à defesa. Assim, determino que sejam as testemunhas de acusação novamente ouvidas, por meio de carta precatória, devendo todas as diligências serem realizadas com tempo hábil para que seja dada ciência á defesa quanto às datas das audiências.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, C/C ART. 22 \r\n\r\nProc. 2004.078.001655-2 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X BETHH PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:ATENTE A SERVENTIA PARA DECISÃO DE FLS.68 !!! \r\n\r\nProc. 2004.078.001655-2 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X BETHH PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) de ordem: ao querelante sobre fls. 67 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA Decisão:Nos termos da nova Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para que apresente Defesa Prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a não apresentação da defesa importará na nomeação de defensor dativo para oferecê-la. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CHARLOTTE FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917) Decisão:Tendo em vista as alegações das partes e o interesse de autor e réu na composição da lide, redesigno a Audiência prevista no art.277, do CPC, para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001932-8 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Decisão:Diante da certidão de fls.44 e fls. seguintes, redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e encaminhando cópia da inicial e da presente decisão.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000063-9 - CLAUDINEI COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a prova oral por entender que o presente tipo de ação não necessita de tal meio probatório, por se tratar de matéria essencialmente de direito.Assim, venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.002185-2 - Paciente: JORGE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL ( ESCLAREÇA O IMPETRANTE SE O PACIENTE CONTINUA PRESO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000005-6 - BRIGITE PASCALE CECCALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas e, saneado o feito, designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001143-8 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Diga a parte ré sobre fl. 215. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REITEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000121-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:...O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, sendo que o mesmo versa sobre direito disponível, não havendo qualquer óbice à homologação do ajuste.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.078.002257-1 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302)) X ALVARO DE SÁ MENDES E OUTRO Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para ANULAR o auto de infração nº40376 lavrado em 22/08/2001 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental e a conseqüente multa aplicada bem como a inscrição do autor na dívida ativa e extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Expeça o cartório as comunicações devidas.Deixo de condenar o réu nas custas processuais por sua isenção, mas o condeno nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.000638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LINDINALVA DE OLIVEIRA PESSOA Decisão:Imprescindível a citação, para que não se alegue cerceamento de defesa. Assim, deve o autor trazer o novo endereço da parte ré.. Intime-se.Assim, deve o autor trazer o novo endereço da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000193-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OROZIMBO GOMES SOARES Sentença:Ante a desistência da parte autora, manifestada as fls. 19, bem como a não citação do réu, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001270-6 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Decisão:defiro o sobrestamento requerido. Após o prazo sem manifestação das partes venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.006492-7 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diga a parte ré sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000188-0 - PABLO ENRIQUE SLIPAK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA Decisão:Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar a empresa/ré que restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel autor, no prazo de 48hs, sob pena d emulta diária de R$ 50,00. Cite-se e Intimem-se. A presente decisão fica condicionada ao recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 5 dias. Com o devido recolhimento, certifique-se e cumpra-se imediatamente a presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1 - EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Sanada a irregularidade por decisão de fls.235, cumpra-se decisão de fls.230. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000217-3 - RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para fazer constar o correto valor da causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001463-8 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA (DF-009746) ...Isto posto, julgo totalmente procedente o pedido do autor e decreto o divórcio do casal, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito con fulcro no art.269, I do CPC. A ré deverá passar a usar o nome de solteira...Sem custas....P.R.I. (republicado por omissão). \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001409-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.S.F. Port. 02/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001069-4 - ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor do débito . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001460-4 - RESTAURANTE GRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001181-9 - K.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X R.J.C. À exeqüente sobre fls. 46/49. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001309-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EJAE LANCHONETE BAR E RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Diga o executado Elízio.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001443-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Em DERRADEIRA OPORTUNIDADE, intime-se a executada, por meio de sua advogada, a retirar a guia de depósito judicial em cartório, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002024-9 - MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X FLAVIO DE TAL E OUTROS Decisão:Defiro fls.38, devendo a serventia efetivar as providências pertinentes.No mais, defiro o requerimento de fls.64, devendo ser expedido edital de citação do réu ali mencionado, com o prazo de vinte dias.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1A - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:...Ocorre que nada foi provado no sentido de que a impugnada não fizesse jus ao benefício da gratuidade de justiça, sendo que é princípio basilar do direito o fato de que cabe a quem alega comprovar suas afirmações.Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se à impugnada o benefício da gratuidade de justiça. Releve-se que o benefício, na forma da lei, poderá ser revisto a qualquer tempo pelo Juiz, especialmente se comprovada a mudança de fortuna. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000406-2 - SILVANI ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Esclarecem as partes até que data pretendem a permanência dos autos em cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000532-9 - AUGUSTO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS PENA VILA (RJ-150274E) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 54/121 e fl. 122. \r\n\r\nProc. 2008.078.000190-9 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (SP-268419)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente declaração de renda dos três últimos anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.078.000529-5 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X A.M.C. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. (Port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001258-5 - ONÉLIA DE OLIVEIRA GRIJO X ALVACIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diga a autora e após, ao MP.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000995-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X COLORS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 95/99. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000118-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIDNEY ROBÉRIO MATOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44/47. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.001449-5 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RENATO AURÉLIO SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000187-9 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressaltando-se ao requerente que tal benefício pode ser revisto a qualquer tempo, observando-se a alteração na fortuna do autor.Cite-se.Findo o prazo de resposta, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000052-7 - BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Aguarde-se a manifestação do MP.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001173-0 - ADRIANA JULIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000297-1 - ELIANE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSELI RODOVALE GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Deve o requerido esclarecer o tipo de perícia que pretende e atentar para as disposições do art.33 do CPC diante da desistência dos autores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Mantenha-se nos autos o agravo retido interposto. Intime-se a agravada para, querendo, sobre ele se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000289-6 - ELIANE DE FREITAS, ROSALIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X ADEMAR GOMES PINA Decisão:...Indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida, eis que não verifico nos autos a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações paea a concessão de antecipação de tutela, bem como, ausente o periculum in mora, haja vista que o suposto esbulho se deu em \"meados de junho de 2005\". Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001851-8 - ELZA MARIA DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA, Procurador: CIRINEU DA SILVA SANTOS, Procurador: ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ESPÓLIO DE AJUDA DE MOURA CUSTÓDIO), Inventariante: ELCINEIA DE MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000295-0 - EUNICE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diga a autora se a prova de perícia técnica por ela pleiteada pode se dar na forma do item nº01 de fls.85. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001908-5 - MERCADO NATIVA BUZIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Decisão:Defiro a prova pericial requerida, devendo ser observado que o presente feito é pertinente ao Código de Defesa do Consumidor, pelo que, diante da verossimilhança da alegação e mormente para a facilitação dos direitos do consumidor, determino a inversão do ônus da prova com fulcro no art.6º, VIII do referido diploma legal. Nomeio perito do Juízo o sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 434001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.860.002238-8 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZE VEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X MAURO CESAR DE MELLO) Decisão:Por petição de folha 89/90 foram interpostos embargos de declaração pela vítima. Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 619 do CPP, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. Ocorre que mais uma vez interpõe a vítima embargos declaratórios alegando contradição, mas como já dito na decisão de fls 84/87 não há que se falar em contradição por não haver vinculação entre os Juízos Cível e Criminal. A presente peça pretende a mudança da sentença mostrando-se assim infringentes, o que não pode ser aceito. Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nId: 434002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000482-3 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X João Roberto Bezerra Costa. ... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 312,81, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da data da citação. Deverá o requerido observar o parzo de 15 dias, após o trânsito em julgado da saentença, para efetuar o pagamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - Ramssés Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Esclareça a exeqüente se com o levantamento dos valores depositados concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.864.000428-8 - Rosangela Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). ... determino seja oficiado à ré, ... no sentido de que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - Ruy de Marco Nicoliello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista o disposto na parte final da sentença de fls. 24/26, mantida pela Turma Recursal. Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - Jandira de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nId: 433547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000238-3 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Robson Rogério Elias da Costa. Ao Exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - Clóvis de Jesus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Fica a parte ré intimada para complementação do depósito no valor de R$ 238,92 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - José Carlos Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aos interessados. \r\n\r\nId: 433528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000729-0 - Fábio Suet Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 433659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.084.001287-9 - MINISTERIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"À Defesa para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000828-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), M.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.084.000038-9 (1999.520.002057-2) - Inventariante: MARIA CELESTE CARNEIRO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: MARIA LUCIA GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MANOEL PINTO GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA MENDONÇA CARNEIRO X JOAO JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:1. Fls. 131: Anote-se onde couber.2. Ao(s) inventariante(s). \r\n\r\nQuebra Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa sobre designação de audiência para o dia 12/03/08 às 14: 00 h na 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, na Carta Precatória nº 2007.202..021323-3. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.084.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN CARVALHO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Designo o Sumário de Defesa para o dia 23/04/2008 às 11:30 horas. Intime-se a testemunha Jandira, se residente na Comarca. Caso a mesma resida em Comarca diversa, expeça-se CP. Intime-se o patrono do réu, conforme promoção de fls. 184 vº.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES), campos 25 a 28, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000125-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UERSSILES AZEVEDO DE JESUS Despacho:Fls. 33 v°: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000789-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO ESTEVES FREITAS Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 15.Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA, conforme requerimento de fl. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUENELMO LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000020-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIO FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se, em cinco dias, sobre o pedido de fl. 48. Advirta-se ao réu que o seu silêncio será considerado anuência ao pedido autoral. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.084.000918-8 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X RONAM ALEIXO PEREIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 22.Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, conforme requerimento de fl. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLI GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:1- Designo o dia 02/04/2008 às 13:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e a hora designados para realização da audiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Decisão:Fls. 137: Defiro. Após ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.084.000260-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 88: Anote-se onde couber. Ao expropriante. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 302/4, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000611-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X JOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Fls. 100: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Fls. 323: Defiro.Após ao expropriante. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 79/80, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000640-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOEL MOREIRA DE ALVARENGA Decisão:Decreto a revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO Decisão: Vistos, etc.A Pe tróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 92/3, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 105/6, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 92/3, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls.88/9, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA Decisão:Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 93/4, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 107/8, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000650-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 76/7, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls.96/7, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000656-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Fls. 125: Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 85/6, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000662-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 79/80, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.084.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMDERSON GOMES TOLEDO Decisão:Recolham-se as custas necessárias à citação do demandado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.084.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMDERSON GOMES TOLEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores/ campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) a fim de citar e intimar o réu.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.084.000230-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.084.000916-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO ARAUJO DAVID Decisão:Indefiro a liminar pleiteada por falta de previsão legal, uma vez que o art. 59 não previu liminar para a hipótese dos autos.Ademais, trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueres, portanto, não cabe liminar para que ascendente passe a residir no imóvel. Intime-se.Cite-se/Intime-se o réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, purgar a mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.000261-1 - MARIA DE JESUS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 52 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.084.001574-3 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE ALVES CARDEAL (SP-070585)) X RITA FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do primeiro requerente, para retirada da Carta de Sentença em dez dias. Advertindo-se que se não houver a retirada da Carta em 10 dias, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.084.000705-2 - C.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes a fim de comparecerem em Cartório para ratificação da inicial.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.084.000907-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X M.J.R.S. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 13h30min. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.084.000892-3 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092) Despacho:Fls. 72/4: Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000472-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.B.S.), M.A.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), K.N.P.), K.M.P.), R.M.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), K.N.P.), K.M.P.), R.M.P. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Executado para que se manifeste sobre fl. 25 vº.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.084.001108-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRULINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 69 v \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000750-5 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB -CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.001668-1 - MARISTELA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CREDICAMPOS COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Fls. 130: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação ordinária de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2005.084.002429-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X BY CRISTO IND. E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.500,00, a título de danos materiais, com juros e correção monetária desde a citação. Condeno, ainda, a ré a entregar ao autor o produto mencionado na inicial em dez dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20.000,00 (devendo na ocasião o autor pagar a diferença restante). Por fim, julgo improcedente o pedido de danos morais, e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Fls. 174: defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.084.000157-6 - PATRÍCIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Fls. 106: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000879-5 (201/03) - Inventariante: MAURO ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO ALESSANDRA ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X FLÁVIO DE QUEIRÓS MATTOSO Despacho:Fls. 128: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.084.000862-1 (1063/04) - Inventariante: HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO X JOÃO ANTÔNIO BARCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PACHECO (RJ-003890), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858) Decisão:Fls. 170: comprove o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.084.001487-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.084.000636-7 - Inventariante: JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CLAUDENIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:1) Considerando que a requerente estava separada de fato do de cujus, revogo sua nomeação como inventariante;2) Ante à asuência de herdeiros, abra-se vista ao Estado para que informe se tem interesse em assumir o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000636-7 - Inventariante: JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CLAUDENIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Diante da certidão de fls. 62, intime-se a inventariante Janete sobre a decisão de fl. 57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.084.000792-1 - HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X IRENE CUNHA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que deverá prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações em 20 dias. 2- Citem-se os interessados não representados nos autos. 3- Venham as certidões do cartório distribuidor em nome da falecida. 4- Às Fazendas e, havendo menores, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000659-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), K.D.X. Decisão:1- Ao réu: comprove sua hipossuficiência financeira em cinco dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000924-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X S.J.A.S.), W.F.R. Decisão:Atenda-se ao MP, sob as penas do art. 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000772-6 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao Impetrante, para recolhimento através de GRERJ da quantia de R$ 12,78, na conta dos Oficiais de Justiça, sem prejuízo dos acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, que incidirão sobre aquele valor . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que falta recolher R$ 12,78 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25 da Grerj, AOJA no campo 11, referentes à intimação do réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, regularizar as custas, conforme certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.084.000193-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que falta recolher R$ 12,78 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25 da Grerj, AOJA no campo 11, referentes à intimação do réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.084.000193-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, regularizar as custas, conforme certidão de fl. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.001178-8 - ADALTINO BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Às partes para que informem se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 105: Esclareça o motivo pelo qual pretende as provas mencionadas a fl. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.084.000384-9 (00) - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Diante do ofício de fls. 189, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos a uma das Varas do Trabalho da Cidade de Macaé. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000100-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), M.V.G.D. Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às horas 11:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.084.000346-0 - JAIR ROZENDO DE BARCELOS, ADILSON TEOTONIO X ROSEMARE RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBÚS Despacho:Ao requerente : Venham os comprovantes de rendimentos dos seis últimos meses, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.084.000163-3 - K.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.084.003972-3 - JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO, Falecido: JOSÉ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Designo AE para o dia 30/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se o requerente e as testemunhas, conforme manifestação ministerial de fls. 87 vº, se necessário, expeça-se CP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.003427-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SANTÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:1) Fls. 86, \"a\": Indefiro, eis que cabe ao requerente diligenciar.2) Fls. 86: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Decisão:Decreto a revelia da ré, diante de fl. 53.Diga a requerente se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.084.000531-6 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X AMARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2 (campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ)\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000793-6 (499/03) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:1- Fls. 260: diga o autor se insiste na desistência da prova pericial. 2- Fls. 260 in fine: indefiro por falta de profissionais habilitados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002471-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEI PINTO DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia. Ao requerente para se manifestar em provas em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000313-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO PASSOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 39 vº: ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.084.002012-0 - ALAIR DE SOUZA APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARIO ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.084.000964-7 (62/03) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152)) X EDITORA VOZ DOS BAIRROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 70 v°. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.084.000132-1 - MANOLITA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 330: Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000575-2 - S.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, diante da natureza da ação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.084.001149-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.L.H.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000630-8 - L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e demais condições para o legítimo exercício do direito de acção, DECLARO SANEADO o feito. Designe-se AC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000630-8 - L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 13h30min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.084.000903-0 - MARIA DA PENHA DE BARCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ARNALDO ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000333-2 - LEOPOLDINO WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X OSWALDO WALDEMIRO DA SILVA), DERMEVAL WALDEMIRO DA SILVA), LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 434023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.878.000033-6 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Amaro Francisco de Azevedo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 433555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000227-6 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Eliane Moreno Paula. Fl. 17: Ao Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000100-2 - Evanilda das Dores Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Fl. 76: À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.878.000479-9 - Aldemir Rodrigues Chagas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 65: Esclareça o réu, se o valor referido pelo autor (R$ 52,74) já se encontra corrigido pela UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.878.000664-4 - Alexandre Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001489/2003 (2003.878.000064-7) - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Edinalva Silva Souza Nascimento. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos a Exeqüente permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento dos documentos acostados à fl. 11, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.878.000134-8 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Robson do Nascimento Martins. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada0 para manifestar-se nos autos a Autora permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Autora, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 15, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.878.000497-2 - Juliana Ribeiro Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Adriana Claudia Filgueira. Tendo em vista que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 12.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 09, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000483-9 - José Eduardo Carneiro da Silva Mares-guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Maxoel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.878.000518-6 - Amarilson de Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Dentista Popular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Tendo em vista que o prazo para justificar a ausência à Audiência é até a data da mesma e que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 11/15, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 433695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000758-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Alves. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Washington M. Alves Tatagiba. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alessandro Braga Luiz. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000286-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gilber Moreira Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000397-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Moura da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000822-4 - Aderaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). X Fátima Cristina de L. Schulte. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.889.000099-5 - Julmar Cosme Pedro e outro. X Luiz Carlos Pereira Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Auto de Penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação à mesma.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000262-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria dos Anjos Virgílio. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000278-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fátima Regina Ferreira Cruz. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000293-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Isaías Ferreira de Mello. ATO DA SERVENTIA\r\n\r\nIntimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fabiana Meneguite Tavares. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000309-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eferson Martins de Paula. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000317-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000320-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bento Souza Lopes. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000321-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bernardino J. de Souza. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000344-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Pinheiro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000550-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fernando Álvaro de Mello Me. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.\r\n\r\nEm consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Santander S/A, no valor total de R$ 100,00, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome do exequente. \r\n\r\nQuebra Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.889.000014-8 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosemere da Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000015-0 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosimere Rosa Ribeiro. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000016-1 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Manuel Rabelo de Carvalho. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000017-3 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000018-5 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rogério Adão Porto Fróes. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000019-7 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Adriana Froes Santos da Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000020-3 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Santos. Diante da certidão de fls. 15, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000021-5 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josiane Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000022-7 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Glória das Dores Amarante Rocha. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. Materiais Elétricos e Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Moisés Quacchio - OAB SP147405). CERTIDÃO - Certifico que decorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada impugnação à penhora on line realizada às fls. 117. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.889.000784-0 - Demyan Nogueira Pedro. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. Designe-se data para AC e cite-se o réu, sendo que o Sr. Oficial será acompanhado pelo autor e combinará diretamente o horário da diligência com seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Patrícia Campista Miguel. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000672-0 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Priscila Araújo de Menezes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000787-6 - Baby Mania do Carmo. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Carlos de Andrade. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000789-0 - Baby Mania do Carmo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Conceição Aparecida Costa da Cruz. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000790-6 - Baby Mania do Carmo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cláudia de Cássia Monteiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000793-1 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luzia Soares Nazaré. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000794-3 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Meneguitte. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000798-0 - Baby Mania do Camro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carine Beatriz Lacerda do Nascimento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000799-2 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bárbara Torres Cruz. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). Fls. 320 e seguintes: aguarde-se o pedido de informações.Fls. 329 e seguintes: depois de prestadas as informações, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.889.000525-5 - Eva Maria Cordoeira Carvalho. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Os valores penhorados pertenciam à reclamante, para pagamento de seu débito. De acordo com a certidão de fls. 135 nada mais há a ser levantado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000680-0 - Flora Moreno Goulart Caminha e Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.889.000691-4 - Maria Dilma Oliveira de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao arquivo, com baixa. Se ainda houver penhora residual, levante-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.889.000783-9 - Carla Ibrahim Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ibrahim Santarem - OAB RJ141069). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 433566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000440-9 (15.171) - CLAUDIO DA SILVA FREDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DALMACIR FREDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Designo audiência especial para o dia 25/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.001953-9 - LARISSA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X JOELVERTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008 às 14:45horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.003446-2 - ALEXIA VITORIA DE SOUZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXANDRE SANTANA LOPES Decisão: Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente(s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.3- Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à pare autora, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;5- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia __, às __ horas. Cite-s \r\n\r\nProc. 2008.017.000090-9 - RAQUEL PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ENILSON RIBEIRO 5)- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/03/2008, às10:30 horas. Cite-se a parte ré, pessoalmente, observando-se o art. 5º da Lei de Alimentos, o qual fica ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Designo audiência especial para o dia 25/02/2008, às15:15 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.017.000746-8 - C.J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X L.H.P. Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, na forma do art. 258 do ECA, aplico multa administrativa em valor equivalente a 20 salários mínimos vigentes. (...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.017.000406-9 - JOSE LIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Designe-se AIJ para o dia_01/04/2008, às 14h45 horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000946-7 - DILCE POSSA ANSELMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Intimem-se para ratificação em Cartório. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000133-1 - PIETER BAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESTELA MARIA BAILA IBARRA DE AVELLANEDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta decidirei sobre pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.003471-1 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO 1) Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 18/03/08, às 14:45 hs, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.017.000986-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.017.000638-7 - ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ALISON DE TAL E OUTRO Decisão:Proceda-se a baixa, após devolva ao Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.017.000218-6 (13985) - (Adv(s). Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X ARIDELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO venha o comprovante de rendimento da requerente \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Fls. 127, último parágrafo, intime-se para pagamento, indicando o nº da conta informada à fl.134;2)- Fls. 134/135, defere-se; \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 147, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000360-0 - ELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.003470-0 - BANCO HONDA S/A X JACSON FRANCLIN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.002010-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIOGO DA COSTA CAUDAS Sentença: H O M O L O G O o acordo formulado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos. Julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Custa pro rata. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FL. 140 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - fl.151/152 \r\n\r\nProc. 1995.017.000030-1 (5.963) - B. B. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X HELIO RENATO BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. (Aguarda-se o recolhimento das custas para realização da diligência de intimação). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.001066-0 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.017.000114-5 (11656) - L.O.M. E L.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência de 26.02.08, para o dia 08.04.08, ÁS 15:00hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim.(as.) Marcia Siqueira de A. Pinto- RE-matr. 01/24549. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001400-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MÁRCIO LUIZ DA COSTA), THASSIA CAMILLA LOPES DA COSTA), KHÁSSIA PRICILLA LOPES DA COSTA), THAYANNA THAMYRIS LOPES DA COSTA), CRYSTIAN MÁRDYSON LOPES DA COSTA), MÁRCIO CRISTIANO LOPES DA COSTA Despacho ordinatório: Ao exequente para cumprimento do despacho no processo em apenso, bem como manifestar-se nos presentes autos sobre a certidão negativa de prisão do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000287-3 (14166) - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MV UCHOA PRODUTOS QUIMICOS E OUTRO Em atenção a petição nº 200702942637 informo ao subscritores que os autos foram arquivados e que para a efetivação da juntada se faz necessário o desarquivamento dos autos pela parte interessada. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001158-0 (15876) - Inventariante: RODRIGO DE ALMEIDA MARCATO, Inventariante: ELOISA HELENA SONODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FILHO (SP-078082), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SONIA DE ALMEIDA DEMARQUET Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.017.001070-4 - PAULO SÉRGIO PINTO MENDES X JOSÉ RIBAMAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:1)- Converto o rito para o de arrolamento, anote-se onde couber;2)- Venha na forma do art. 1031 e 1032 do CPC, após digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para 19/02/08, para o dia 08.04.08- às 14:15hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim.(as.) Marcia Siqueira de A. Pinto -RE-matr. 24.549. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.017.000731-2 - FERNANDA LIMA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALMIR DEODATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) venha o comprovante de rendimento da requerente, bem como as duas últimas declarações de Imposto de Renda ou de insenta \r\n\r\nId: 433912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. Fls.94 . Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Fabio de Souza Lima. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000100-1 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Zoelma Gonçalves Lincoln. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Estevão Marcos da Silva. Fls.37 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000029-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sirlei Ramos de Paula. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001031-4 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Seir Givigier. Fls.26 . Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.843.001176-8 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Otomovel Veículos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jefferson Rodrigues Madeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001317-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosangela Coelho Batista. Fls.13 . Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.001340-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Mônica Ribeiro Viana. Fls.23 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001341-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Priscila da Silva Rangel. Fls.19 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001342-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Alaíde Barreto Lavra da Silva. Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001352-2 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Rafaela Gualter da Motta. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2007.843.001360-1 - Calendário 2006 Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Eleíze Monteiro de Oliveire. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001364-9 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Johny Azevedo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001381-9 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Amarildo Paulo Rodrigues. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001382-0 - R. M. R Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001387-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Daniel Barbosa de Lima. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001388-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Geraldo Prodente. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001389-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Carlos Castro Coutinho. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001390-0 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Adilson Ferreira Monteiro. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001391-1 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Delva Melo de Almeida. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001392-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Jaqueline Julião Durval. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001395-9 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Bruno Rafael de Souza Azevedo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001397-2 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Paulo Ramos Miguel. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001407-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ronaldo de Figueiredo Azevedo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001408-3 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabrício Policarpo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001409-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabiano Carreiro. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001498-8 - Condominio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Marinho da Silva. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001529-4 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Campos Souza. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.843.000035-9 - Acyr Pereira de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Haisa Comercios e Serviços de Automotores LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000044-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ilza Rodrigues Alves. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000045-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - Helio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Auto Lar Consultoria e Representações de Consórcio. Fls174 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001621-1 - Maria Aparecida Souza de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - Ely Marchon Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Brasil Transporte Intermodal LTDA Matriz Braspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000433-8 - Romulo Machado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000485-5 - Olavo Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000681-5 - Dilma Gonçalves Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.843.001040-5 - André Luiz Ferreira Linhares. X Ampla - Energia e Serviços S/A. À reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001047-8 - Marcia Ximenes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001135-5 - Elenaura Dias Silva de Alcantara. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Tendo em vista a ausência de interesse de agir, consubstanciada, inclusive, na inadequação da via eleita para a execução de sentença proferida em outro processo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001252-9 - Inaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001253-0 - Mirian Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001281-5 - Edimeia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001367-4 - Adriana de Fátima da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.843.001368-6 - Norair Nabor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001369-8 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Casas Bahia - Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.843.001502-6 - Edgar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - Edilcéa da Anunciação Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000005-0 - Artmozer Marmoraria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000006-2 - Sandra Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - Jose Jorge Marcharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 10:45h\r\n\r\nProc. 2008.843.000022-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla-energia e Serviços S/A. Tendo em conta a essencilaidade do serviço bem como a presença dos requisitos constantes do art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela a fim de que a parte ré se abstenha de fornecer o serviço de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.843.000022-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla-energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação requerida em razão da ausência dos requisitos constantes do art. 273 do CPC, considerando-se que a parte autora não trouxe aos autos prova do pagamento do débito que originou a nagativação. \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - Ademor Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Defiro a tutela com enfoque no art. 273 do CPC a fim de que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos em 48 horas a contar da intimação do presente sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - Ademor Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000025-6 - Edson Scarpini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Credicard S/A Master Card. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000026-8 - Nivaldo Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000029-3 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi - Fixo - (telemar Norte Leste S/a). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:45h\r\n\r\nProc. 2008.843.000030-0 - Eduardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ampla - Energia e Serviços. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000105-4 - Pinho & Reis Comercio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000106-6 - Janete Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Oi - Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,às12:00h \r\n\r\nProc. 2008.843.000109-1 - Paulo Alzeman Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nProc. 2008.843.000110-8 - Enedir Berbert Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000111-0 - Dilva da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190, Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000112-1 - Paulo Sérgio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ponto Frio. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000114-5 - Maria das Graças Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000115-7 - Wanderlei Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.843.001060-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sergio Daniel de Carvalho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000860-5 - Lg Tavares Celular Comércio, Pretação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Max William Vieira Rocha. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000861-7 - Lg Tavares Celular Comércio, Prestação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Francinete Ribeiro Moura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001463-0 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Luenne Araújo Leal. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001527-0 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Antônio Carlos Macedo de Souza. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000193-1 - Denise Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Mpm Informática. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000842-3 - Jelson Couto Rosa. X Car Rental Systems do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001251-7 - Tac Comércio de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X J. Macêdo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001284-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cunha Fonseca - OAB RJ057433, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Ativos S/A - Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000042-6 - Wilton Tavares Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000113-3 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:00h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2008.843.000047-5 - Reinaldo da Piedade Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Nokia Assistência Autorizada. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:15h\r\n\r\nId: 433526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000470-3 - Adilson da Silva Carvalho. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intima-se na forma da Lei. \r\n\r\nId: 433657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000077-3 - C.G.C.J. Decisão:Tendo em vista parecer ministerial retro e a proximidade do evento que, aliada à incompletude da documentação apresentada e o desrespeito ao estabelecido na Portaria nº 01/2007 deste Juízo, em especial ao art. 2º, INDEFIRO o pedido de alvará para diversão. Determino a realização de fiscalização por Comissário ou Colaborador Voluntário da Infância, Juventude e Idoso, a fim de verificar o cumprimento desta decisão judicial. Oficie-se à Delegacia Policial, Batalhão de Polícia e Conselho Tutelar informando sobre realização do evento e a negativa do alvará de diversão, possibilitando a estes órgãos estatais a realização, também, de fiscalização. Estabeleço antecipadamente multa de R$ 7.600,00 para os fins do art. 258 do CC, ou seja, para o caso de descumprimento desta decisão. P.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo no plenário do júri para o dia 06/03/2008, às 9:00 horas. Intimem-se partes e patronos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000248-9 - UNIÃO X IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela União em face de Irmãos Ferreira Comércio de Combustíveis Ltda, ambos qualificados às fls. 02.Regular e validamente citado (fls. 15), o executado pagou o débito exeqüendo, consoante afirmação da exeqüente (fls. 26).Diante da comprovação de pagamento do débito no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.018.000192-8 (5352) - EDMEA DOS SANTOS BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade da contratação da conta corrente do Banco do Brasil S/A., agência nº 3844-X, conta nº 5300-7, DECLARANDO, também, a inexistência de todo o débito nela existente; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 ao primeiro autor e R$ 15.000,00 ao segundo autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento.Custas judiciais e honorários advocatícios pelo réu, estes na proporção de 10% do valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:1. Compulsando os autos, notei que o réu acostou novos documentos as suas alegações finais, em claro desrespeito aos arts. 396 e 397, ambos do CPC, assim como ao item 06 de fl. 194;2. Determino a imediata extração de fls. 223/232, posto que intempestiva a juntada e, por isso, não serão consideradas no julgamento;3. Intime-se réu a retirar os documentos referidos de cartório no prazo de 10 dias, sob pena de destruição. P.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber mudança de rito para o sumário;2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2008 às 16:30 horas;2. Cite-se e Intimem-se as partes, após fornecida contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Trata-se de Ação Ordinária, que objetiva o restabelecimento do serviço das linhas telefônicas contratadas com a ré e a declaração de inexistência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000171-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.003182-2 - WAGNER CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 12.03.08 às 17:00 horas;3.Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.002854-9 - MARIA NAIR BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.018.002966-9 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000339-6 (8765) - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Dê-se vista a parte requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000035-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X J.C.T.), G.S.T. Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.018.000034-3 (6130) - A.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X V.P.J. E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002972-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais, Materais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.018.000634-5 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), ADENILDO AMARAL DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:1. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, em razão das queimaduras sofridas pelo autor em sede hospitalar... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2001.018.000218-3 (7634) - M.P.E.R.J. E OUTRO X J.V.L. J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:... Por tais fundamentos, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade. Certifique o cartório o decurso do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Desapensem-se os autos 2002.018.000322-0 destes, após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.018.000031-3 (2448) - ORLANDO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.018.000123-7 (4024) - JOSÉ PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Dê-se vista a parte requerente \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.018.003106-8 - ALBA CRISTINA MERIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ANDRÉ LUIZ DUTRA MARTINS Decisão:Defiro a emenda da inicial. Retifique-se no DRA e onde couber. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - MAICON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) DECISÃO: Designo o plenário do júri para o dia 27/03/2008, às 9:00 horas. Intimem-se as partes e os patronos. \r\n\r\nId: 433913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001963/2002 (2002.848.000473-6) - Sonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Paulo Valviesse da Mota. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000961-5 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Cláudia Gisele Sally e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.848.001263-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Robson Oliveira Cunha. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.848.000192-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.848.000961-7 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Micheline Nogueira Moraes. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000804-2 - Sebastião Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Tnl Pcs S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/08 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.848.001326-8 - Sebastião Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Tnl Pcs S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/08 ÀS 11:20H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.001244-0 - José Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Déia das Graças Silva Gomes e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.848.000981-0 - João Margarido Daflon Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Dilcineu Daflon Carvalho. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000776-1 - Rf Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA Me. Rep Leg(s): Rafael Ferraz da Rocha. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Citação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), pagar(em) a importância de R$ 18,91(dezoito reais e noventa e um centavos), sob pena de multa de 10%, prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.848.000067-7 - Everaldo de Abreu Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Casas Bahia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000588-9 - Darcy Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - Foto Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Hewlett-packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000442-5 - Natasha do Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 433661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.868.000030-2 - Adriana Torres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Americanas. Com. Declao-me suspeita por motivo de foro íntimo, na medida que a autora, na condição de funcionária pública municipal, esteve cedida a este Juízo por seu órgão de origem, com registro perante esse E. tribunal de Justiça e subordinada a esta magistrada até o ano de 2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2004 (2004.868.000079-2) - Isaias de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vanessa Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Ao Exequente, sobre mandado de verificação juntado aos autos às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Acórdão às fls. 122/113. A credora já receberu a quantia de fls. 141 (R$ 4.266,11 e acréscimos), porém, sustenta débito remanescente (fls. 122 e 157). Isso posto: 1- desconstituo a penhora de fls. 156; 2- diga a empresa sobre fls. 122 e 157. \r\n\r\nId: 433683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002863/2000 (2000.862.000012-2) - Francisca Defatima Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Isaias da Silva Cleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Cumpra a Exequente o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000693-9 - Wagner Machado Soares Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Diante da impossibilidade de entrega do mesmo produto ao autor, DEFIRO o requerimento da Reclamada e autorizo a devolução do valor do produto, devidamente atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.001468-7 - Mary Jones Emerich Catuladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Financeira Fininvest. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001469-9 - Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.000014-9 - Vanete Geralda de Azeredo. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000100-2 - Sônia Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra a Exequente o determinado no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista declaração da parte autora, às fls. 33 , afirmando encontrar-se isenta no pagamento do IR, ISENTO-A do pagamento das custas processuais, com base no art. 55 da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001712-5 - Euza da Cruz Tosta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, considerando que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000490-6 - Melquisedec de Brito Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.862.000520-0 - Elivan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001276-0 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fica designada AIJ para o dia 01/04/2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.001375-7 - Jeferson Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Kasinski Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). Desconsiderar a decisão anteriormente lançada, uma vez que está correto o dispositivo lançado no sistema DAP, ou seja: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.862.000117-8 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Condomínio do Edifício Barão de Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000112-9 - João Batista de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Damiani Soluções de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000789-2 - Eletromóveis M. R. W. Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida. X Cláudio José da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 27), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). O dispositivo anteriormente lançado está equivocado, sendo o correto: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000246-6 - Patrícia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806, Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Credserra e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000131-2 - Maria Alcymira Souza da Silva Gramião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000132-4 - Miriam Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000157-9 - Giulliana Sant'Ana. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000219-5 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000277-8 - Marcelo Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000606-8 - Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Rafael Crespo. Não há previsão legal para que se determine a expedição de mandado de penhora em residência de terceiro que não fez parte da lide, ainda que sejam os pais do Executado. Indique o Exequente bens do Executado passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000840-7 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000841-9 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001476-6 - Joelma do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos Minicipais, Estaduais , Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000230-4 - Valdir Ribeiro da Mota. X Fantasy Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.001046-5 - Carlos Ventura Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Grupo Nosso Lar. (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES(...) \r\n\r\nId: 433544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000702-8 - Laura Vieira do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência de 22/01/2008 foram redesignadas para o dia 25/03/2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.862.001150-0 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Leandro de Paula Dutra. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004619/2003 (2003.862.001075-4) - David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000652-6 - Roberto Teles da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000030-7 - Cláudio Gomes da Silveira. X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000175-0 - Wagner Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000517-2 - Elaine Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fujifilm do Brasil Ltda.. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.001156-0 - Juliana Cristina dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Columbia Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001292-7 - Maria José da Silva das Neves. X Sendas Distribuidora S/A (extra). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.000764-2 - Laura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Yolanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425, Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nId: 433681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000306-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, nos termos do art. 8o da Lei 5478/68, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000051-5 (3744/02) - ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO, ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)), Interessado: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 120. Regularize-se, considerando que a procuração foi outorgada aos DRs. Flavio Junior Araujo Silva e Luciano Teixeira Rosalino, e não ao Dr. Welbert Cardoso Rosa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000021-2 -, Inventariante: ADILSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIA AUXILIADORA DE MORAES LOPES Despacho:Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito exeqüendo. Após, intime-se pessoalmente o executado para dar cumprimento ao v. acórdão de fls. 142/145, devendo quitar todas as prestações alimentícias vencidas e não pagas no decorrer do processo ou comprovar o pagamento das mesmas, caso já o tenha feito, no prazo de três dias, sob pena de restabelecimento do decreto de prisão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.003204-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório a data da citação nos autos do Proc. 2005.888.000289-0, que tramitou perante o Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca, a fim de que seja verificada a data da interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 219 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.080.000163-7 (4696/03) - ZENITA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), Paciente: VENCESLAU AGUIAR DA SILVA Despacho:1)Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente, considerando os documentos de fls. 56/57. 2) Regularize-se a numeração dos autos à partir de fls. 41.3)Venham aos autos o original do Termo de Compromisso de Curador de fls. 41.4) Após, expeça-se Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000048-1 (525/00) -, Inventariante: BENEDITA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WALDEMAR PEREIRA DINIZ Despacho:Ao Arquivo Provisório. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venha o valor venal do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.001405-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENECI DA ROCHA COELHO Decisão:Ante o exposto, diante da ausência de comprovação inequívoca de que a notificação extrajudicial, constituindo o réu em mora, foi entregue no endereço constante do contrato de arrendamento mercantil, firmado entre as partes, INDEFIRO a LIMINAR de reintegração de posse requerida na inicial. Intime-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.001825-7 - ELZIMAR COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão: Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000626-7 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 04/03/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Mi nistério Público. \r\n\r\nId: 434003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - Arlete Peçanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fique a parte ré intimada para comparecer em cartório a fim de proceder à retirada do mandado de pagamento Série C2 01590. \r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Brasão Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 282,04 (duzentos e oitenta e dois reais e quatro entavos), BLOQUEADO CONFORME MINUTA DE FLS. 153, NO PRAZO DE 05, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DA PENHORA NO FINAL DESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - Wellerson Resende Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Fique a parte ré/recorrida intimada para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000610-3 - Diego Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fique a parte autora/recorrida intimada para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000906-2 - Marivaldo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). X Renac - Recuperadora Nacional de Crédito LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 433706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.025.000681-2 (202/02) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL CUSTODIO ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Custodio Roza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Telis Roza Mãe - Valdina Custodio - RG: 05774762-8, acusado nos autos de nº 2002.025.000681-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 202/02 de 10/05/2002, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ, no dia 05/06/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 07 de fevereiro de 2008. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) (...) redesigno o ato para o dia 11/03/2008, às 15:10 h (...) \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.025.000933-0 - L.M.S., G.M.S. X M.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.025.001021-0 - MARIA LENI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.025.000033-3 (6256/91) -, Inventariante: ALCIDES PALADINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), Cessionário: AROLDO DE SOUZA COELHO, Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X MARIA ALTA PALADINO O processo não tramitou sob o pálio da gratuidade e as custas devem ser suportadas por todos os interessados. Ademais, o valor remanescente não é expressivo diante do que já foi recolhido e não há qualquer afirmação de hipossuficiência nos autos.Publique-se e notifiquem-se os demais interessados para recolhimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001163-6 - ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROZILENE FONSECA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Despacho Ordinatório: \" Diga a autora sobre a contestação apresentada às fls. 26/31\" \r\n\r\nId: 433914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.002076-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X V.C.N. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15 H. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nId: 434022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000303/2001 (2001.871.000046-0) - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiomar Ferreira da Silva Neto - OAB BA016676). DECISÃO DE FOLHAS 105 VERSO:\r\n\r\n\" . . . 1- Considerando que o executado mudou de endereço, antes de decretar sua prisão se faz necessária a sua localização, com intuito de obter a busca dos bens penhorados. Para isso, indispensável que o credor informe seu endereço atual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, certifiquem-se e voltem conclusos para extinção da execução conforme fls. 103, última parte.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000320-4 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Flávia Alves Barbosa. RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 23:\r\n\r\n\" . . . 6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000157-0 - Giovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Paula Honorato. RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 33:\r\n\r\n\" . . . 6) Com a juntada do mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000748-0 - Ivaneire Magazine Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rosa Helena Silva de Oliveira. RESUMO DO DESPACHO DE FOLHAS 13:\r\n\r\n\" . . . 2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.871.000054-2 - Maria de Fátima da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 21 de Fevereiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 433548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.865.001419-7 - CARLOS ALBERTO GOMES LEOPOLDINO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.865.000488-0 - MARCELO VELTRI DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da transação penal. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000924-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000265-3 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000294-0 - MAGNO DA SILVA TIRADENTES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000903-9 - ELI SILVA DE SOUZA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000915-5 - ROSÂNGELA ARAÚJO BARZAN E OUTRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001165-4 - FELIPE MARTINS FERNANDES Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001528-3 - FÁBIO LEAL DE SOUZA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001633-0 - ANTÔNIO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001639-1 - JANAÍNA ALVES DA MOTA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001649-4 - JOICE CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001389-4 - LUZIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 139 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.865.001307-9 - CLEIDE JOSÉ DA SILVA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 140 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001345-6 - ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 140 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001852-1 - MARCELO LAVRA RIBEIRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 140 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000405-4 - MARCELO ANTÔNIO BARRETA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000904-0 - ELIETE DOS SANTOS MACHADO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000982-9 - FELIPE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001550-7 - CLÁUDIA SILVA BARBOSA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001597-0 - VALDECY DE SOUZA NAVEGA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.865.000962-3 - LEANDRO CARVALHO PINTO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 163 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.865.000121-1 - MARCOS SAMBONHA NORONHA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.001167-8 - JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 303 DO CBT. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001917-3 - PAULO ROBERTO FRANCISCO FILHO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 303 do CTB. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.865.001641-0 - SANDRA CRISTINA SANTOS CLAUDINO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 31 da LCP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 434019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.879.003428-4/01 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAnote-se e arquive-se\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003508-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - Eliane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.000789-1 - Irene Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001283-7 - Regina Celia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001285-0 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001645-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003056-6 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003059-1 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003860-7 - Ana Lucia Coelho de Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA. Esclareça a Autora se insiste em seu pedido indenizatório, uma vez que admitiu na inicial que não efetuou o pagamento do financiamento contratado com a Reclamada. A meu sentir, o fato de ter recebido dois carnes para pagamento, não autorizava a deixar de honrar com o compromisso assumido, na medida em que bastaria retornar à loja para comunicar ocorrido. Cumpra-se, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003975-2 - Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercicio regualar do direito da prestadora do serviço e a inamdiçlência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000102/1997 (1997.879.000001-5) - Fernando Cerqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Fernando Cerqueira Braga - OAB RJ045965). X Ronaldo Ligiero Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Diante do resultado negativo da diligência realizada para penhora on line, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001443-1 - Bazar Central de Laje Ltda. - Representado Por Norma Terezinha Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Pentágono Indústria e Comércio Ltda. Me- Modaluz. \"Diga o Exeqüente em cinco dias. Intme-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" A sentença condenou a Reclamada a indenizar a Autora com a quantia de R$ 350,0. No entanto, a Autora executou R$ 150,00 , que corrigido totalizou R$ 195,00. Esclareça a Reclamante. Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor já penhorado. Intime-se. cumpra-se em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003841-1 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - Antonio Rogerio da Fonseca Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.000985-1 - Zilda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.001549-8 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.001550-4 - Quitéria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente.\r\n\r\nProc. 2007.879.001552-8 - Marlucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do resultado negativo da diligência realizada para penhora on line, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002639-3 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.002641-1 - Edson de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.002644-7 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.002645-9 - Maria Aparecida Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.879.002646-0 - Ronaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Nada requerido, diga o(a) Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cesrtificado o trânsito em julgado , anote-se a execução. Após, intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da condenação, com o acréscimo de 10% referente à multa prevista no artigo 475- J do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002784-0 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trãnsito em julgado d sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. na forma do artigo 1° e seu &1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003770-4 - Thelma Garcia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante sobre a proposta para conciliação apresentada pela Reclamada, em 48 horas.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000651-5 - Paulo Sergio Fernandes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000652-7 - Rosemary dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000653-9 - Fernanda Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000660-6 - Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000661-8 - Elizabeth da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000663-1 - Venancio Salvador Barboza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000664-3 - Generio Antonio Ligiéro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trãnsito em julgado d sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. na forma do artigo 1° e seu &1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000865-2 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000872-0 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000969-3 - Paulo Henrique Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Julgo extinto o processo em razão da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Anote-se e arquive-se . P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001197-3 - Maria do Rosario Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001316-7 - Bernardina Goulart Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica-se que a Reclamada sustentou em sua contestação a preliminar de ilegitimidade ativa, ao argumento de que a linha celular mencionada na inicial (22) 98355169 não está habilitada em seu nome, mas sim em nome de Carlos Correia Barrigose. Assim, esclareça em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001425-1 - Geraldo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \" Diga o Reclamante se insiste no pedido indenizatório, diante da comprovação da duplicidade do pedido no prazo de 48 horas. Intime-se .' \r\n\r\nProc. 2007.879.001450-0 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, por sentença, a proposta formulada pela Reclamada (fls. 270), com a qual concordou a Reclamante (fls.277), alterando apenas a data para cumprimento da obrigação para 30 de março do corrente ano, o que faço com base no artigo 269, inciso III , do Código de Processo Civil. P.R.I. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001595-4 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Por decidão datada de 22 de setembro de 2007(fls.304), já foi decretada a deserção do recurso interposto pela Reclamada, ante a incorreção do preparo efetuado, nos termops da certidão cartorária. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, aguarde-se por trinta dias a manifestação do Reclamante para iniciar a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002571-6 - Amancio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/a-transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \"Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002690-3 - Tereza Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se a Reclamada para retirar em cartório o aparelho que foi devolvido pela Autora em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002691-5 - Maura Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Maria Helena Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). As teses apontadas pelos Reclamados em seus embargos de declaração não encontram amparo no rol permissivo daquele instituto, não servindo os embargos para modificação do julgado. Assim, conheço os embargos de declaração, uma vez apresentado no prazo e forma legal, negando-lhes provimento eis que não se verifica omissão ou contradição na sentença guerreada. Venham pelas vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002948-5 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante em cinco dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002949-7 - Sebastiana Muniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante em cinco dias. Nada requerido , anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002950-3 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante em cinco dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002951-5 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante em cinco dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003150-9 - Alfredo Pereira Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO S/A. Face ao exposto, uma vez que o Autor não comprovou ter suportado qualquer constrangimento moral, no máximo mero aborrecimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003175-3 - Esmeralda da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo acrescentou a Reclamada em seu pedido de gratuidade de justiça, valendo salientar que o mesmo pedido já foi apreciado e rejeitado quando da publicação da sentença recorrida. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, aguarde-se por trinta dias a manifestação do Reclamante para iniciar a execução do julgado. Intimemm-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003205-8 - Elisio Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo acrescentou a Reclamada em seu pedido de gratuidade de Justiça, valendo salientar que o mesmo pedido fá foi apreciado e rejeitado quando da publicação da sentença recorrida. Assim, julgo deserto e recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, aguarde-se por trinta dias a manifestação do Reclamante para iniciar a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003275-7 - Silvia Helena de Souza Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"O Processo já foi julgado extinto em razão da ausência do Reclamante à ACIJ. Assim, indevido se apresente o depósito efetuado em favor do Reclamante. Expeça-se mandado de levantamento em favoe da Reclamada. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003483-3 - Maria de Fatima Teixeira da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante, em cinco dias , sobre a alegação de duplicidade, diante da certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - Douglas da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"A segunda ação referida pela Reclamada, segundo a certidão cartorária não foi proposta pela mesma Autora . Assim, esclareça a Reclamada a tese de duplicidada,em cinco dias, salientando que a presente ação é referente ao acidente ocorrido em 2007. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003543-6 - Maria de Fatima Teixeira da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \" Diga a Reclamante sobre a noticiada duplicidade , em 48 horas. Certifique o cartório. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - Paulo Cezar Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \" Evidente se mostra que as alegações da Reclamada, em seus embargos de declaração, não se enquadram nas hipóteses legais daquele instituto. Assim, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada. Venha querendo pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003594-1 - Silvana de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ de 380,00 (trezentos e oitenta reais\\0. Em conseqüência, CONDENO a Reclamada a restituir ao (a) Autor (a) Autora, o valor cobradeo sob essa rubbrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem Custas e honoráios nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1ºdo ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação .Após o trânsito em julgado , anote-e onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003599-0 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003602-7 - Norma da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ de 380,00 (trezentos e oitenta reais\\0. Em conseqüência, CONDENO a Reclamada a restituir ao (a) Autor (a) Autora, o valor cobradeo sob essa rubbrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem Custas e honoráios nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1ºdo ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação .Após o trânsito em julgado , anote-e onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003603-9 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga o (a) Reclamante, em 48 horas se insiste no pedido formulado, em razão da comprovação de que a hipótese em exame já foi julgada por este juizado,conforme certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003608-8 - Aparecida de Fatima Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ de 380,00 (trezentos e oitenta reais\\0. Em conseqüência, CONDENO a Reclamada a restituir ao (a) Autor (a) Autora, o valor cobradeo sob essa rubbrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem Custas e honoráios nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1ºdo ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação .Após o trânsito em julgado , anote-e onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003641-6 - Carla Cristina Dias dos Santos Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"... Em seguida, diga o Reclamado se está autorizado pelo Banco Central a cobrar as taxas e encargos bancários questionados pela Autora, no mesmo prazo de cinco dias e de forma comprovada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003754-8 - Shirlei dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"A segunda ação referida pela Reclamada, segundo a certidão cartorária não foi proposta pela mesma Autora . Assim, esclareça a Reclamada a tese de duplicidada,em cinco dias, salientando que a presente ação é referente ao acidente ocorrido em 2007. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003768-8 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a alegação de duplicidade , diante da certidão cartorária.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003792-5 - Prisclia Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"A segunda ação referida pela Reclamada, segundo a certidão cartorária não foi proposta pel mesma Autora. Assim, esclareça a Reclamada a tese de duplicidade, em cinco dias, salientando que presente ação é referente ao acidente ocorrido em 2007. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003878-4 - Gilmara de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Evidente se mostra que a habilitação da linha celular pela Reclamante, somente será possível após o cumprimento da obrigação de fazer imposta `a Reclamada na sentença atacada, e, nos termos das normas aplcáveis à espécie. Assim, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada. Venha querendo pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003879-6 - Rodolfo Renan de Queiroz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Evidente se mostra que a habilitação da linha celular pela Reclamante, somente será possível após o cumprimento da obrigação de fazer imposta `a Reclamada na sentença atacada, e, nos termos das normas aplcáveis à espécie. Assim, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada. Venha querendo pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003880-2 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Evidente se mostra que a habilitação da linha celular pela Reclamante, somente será possível após o cumprimento da obrigação de fazer imposta `a Reclamada na sentença atacada, e, nos termos das normas aplcáveis à espécie. Assim, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada. Venha querendo pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003881-4 - Tereza Cristina Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Evidente se mostra que a habilitação da linha celular pela Reclamante, somente será possível após o cumprimento da obrigação de fazer imposta `a Reclamada na sentença atacada, e, nos termos das normas aplcáveis à espécie. Assim, nego provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada. Venha querendo pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003969-7 - Antonio Francisco de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme acima apontado, com a quantia de R$ 5.000, \r\n\r\nProc. 2007.879.003970-3 - Ana Lucia Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - José Alencar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Teixeira Piredda - OAB RJ001631C, Danielle Souza Jeronymo Piredda - OAB RJ137255, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 433594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.030.000003-3 (4921/86) - ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA, MARLENE DE ABREU CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X ADBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1986.030.000003-3 em que é Autor JOÃO CÂNDIDO, RG nº 80151932-3 e sua mulher MARIA SIMÕES CÂNDIDO, e Réu ADBENS S/A. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100. DADO E PASSADO nesta cidade e Mangaratiba, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ________________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005102-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls. 104, faço remessa à publicação \" A defesa em diligências, nada sendo requerido, em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.030.001620-4 - MP (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Severino Rodrigues de Oliveira imputando-lhe a conduta descrita no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.O Ministério Público em sua promoção de fls. 157vº requereu a extinção da punibilidade do acusado.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEVERINO RODIRGUES DE OLIVEIRA pelo cumprimento das condições impostas para a suspensão do processo, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002882-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LUCIA SANTOS HOYER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Ao exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.001648-0 - CARLOS JOSÉ CUNHA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Intimem-se os requerentes para a ratificação em Cartório, em data a ser designada pela Serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000568-3 -, LUMA SILVA AUGUSTO MONCKEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MONCKEY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho: Designo o dia 09/04/2008 às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.030.001847-3 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2001.030.000086-0 (5823/01) - P.P.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Atenda-se à DP ( manifestação do Réu sobre fatos alegados). \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Exoneração de Pensão Alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.030.000239-0 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA Decisão:Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Dr. Juiz de Direito BIANCA PAES NOTO, foi aberta a audiência. Realizado o pregão, respondeu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré, sendo certo que não há nos autos comprovação do cumprimento da Carta Precatória expedida para sua citação e intimação. Pelo MM Dr Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente para o dia 14/04/2008, às 14:00h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a nova data da audiência. Dê-se ciência à Defensora Pública Tabelar. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz que fosse encerrada a presente. Eu, ________, Secretária do Juiz, o digitei e eu, ________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004048-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA ESTRADA RJ-14, DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ADBENS - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS Ao interessado para complementação das custas, nos termos da certidão cartorária (ADOPJ, conta 600202696-8, R$ 18,23) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000285-7 (6656/02) - EDITH NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Ao interessado sobre odício de fls. 218, da Divisão de Precatórios (falta procuração). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.030.000609-2 - WARLEY DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109) Despacho: Considerando o exposto pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.030.000003-3 (4921/86) - ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA, MARLENE DE ABREU CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X ADBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1986.030.000003-3 em que é Autor JOÃO CÂNDIDO, RG nº 80151932-3 e sua mulher MARIA SIMÕES CÂNDIDO, e Réu ADBENS S/A. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100. DADO E PASSADO nesta cidade e Mangaratiba, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ________________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nId: 433915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000209-0 - Getrudes Babi de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Semeg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 433692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.851.000125-1 - Natália de Almeida Gonçalves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7/01 - Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). X Maicon de Matos Santos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Matenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.851.000093-5 - Orestino Ermenegildo Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ana Katya de Souza Povoleri Ferreira. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Já foram apresentadas razões pelo impugnado. Naqueles autos, digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000624-6 - Vera Lucia Matos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7 - Maicon de Matos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). Tendo em conta o acordo celebrado nos autos da inpugnação/embargos, bem como a expedição dos mandados de pagamento/levantamento, não há mais objeto no que tange aos atos de execução. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000147-0 - Natália de Almeida Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A. Comprove o devedor o cumprimento da obrigação que lhe incumbe. \r\n\r\nProc. 2007.851.000172-0 - Lucinea Portella Rocha. X Banco Citicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Fla. 263: Defiro publicações conforme requerido. Anote-se onde couber. Fls: 267: A conderação é solidária. Fls.280/281: como regra, o recurso, no presente rito, não é recebido em efeito suspensivo. Os atos executórios praticados até aqui são válidos. Desentranhem-se, autuem-se em apenso e siga a execução na modalidade provisória. Fls. 284/285: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - Miguel de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000341-7 - Ana Julia Feijó Corrêa Lima Fernandes. X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000416-1 - Regina Coeli Duarte Prinzo. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000475-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Ou Sucessora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Diga o autor acerca de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.851.000721-6 - Amanda de França Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Bradesco S/A. ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000744-7 - Carlos Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro publicações conforme requerido. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.851.000091-1 - Izolina Ramos da Silva. X Banco Bonsucesso e outro. \"...foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 12h.\" \r\n\r\nProc. 2008.851.000094-7 - Ilson Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Komeco e outro. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000260-0 - Rubem Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). X Antonio Alves Teixeira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - André Pinto de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). O pedido formulado pelo requerente independe de despacho. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - Adalberto Curvelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). O pedido formulado pelo requerente independe de despacho. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - Eduardo Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). O pedido formulado pelo requerente independe de despacho. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - Otheres de Andrade Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Itaú S/A. Fixo multa diária cominatória em R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação, devida desde a intimação da presente decisão. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000702-2 - Renata Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Hdi Seguros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000703-4 - Natália de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Mkr Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000716-2 - Eliane da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco do Brasil S/A. Há alguma indicação de que a obrigação não tenha sido cumprida? \r\n\r\nProc. 2007.851.000737-0 - Marcos Antonio dos Santos Badolati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Tim Celular S/A e outro. ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000812-9 - Sheila de Araujo Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se, com o recebimento dos valores, considera satisfeita as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.851.000821-0 - Luis Antonio Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X José Almir. Comprove a condição de miserabilidade que justifique o deferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.851.000073-0 - Maria da Glória Henrique de Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X Unibanco S/A e outro. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - Décio Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X Unibanco S/A e outro. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000076-5 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Alessandra Ribeiro Pinto. \"...Fica designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 10.30h.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000718-6 - Arlene Veloso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000430-6 - Gustavo de Almeida Garseis. X Sebastião José Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). Cumpra-se a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 433585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.851.000016-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). Vítima(s): Gilson Manoel de Abreu. X Edson da Silva Zaza. Intimar o Autor do Fato e seu patrono para Audiência Preliminar, designada para o dia 11/03/2008, às 14:00. \r\n\r\nId: 433588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.851.000598-0 Vítima(s): Maria Sueli de Souza. X Maurício Aguinaga de Moraes. ...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato Maurício Aguinaga de Moraes...Condeno ainda o(a) autor(a) do fato ao pagamento das custas judiciais, na forma da lei... \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2005.851.001252-9 Vítima(s): Luiz Marcos Heilborn Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Luiz Fernando Barreto Lomba e outro. Dê-se vista à vítima. \r\n\r\nId: 433665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.035.000236-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GIOVANI NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; 2) Ao contador para atualização dos cálculo de fls. 323/326; 3) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe;4) Diante do trânsito em julgada da sentença condenatória, oficie-se à VEP atualizando/complementando a carta de sentença já remetida. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 433919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À exeqüente sobre o depósito de fls. 263. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nOficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 258, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Celso Luiz de Almeida Junior em face da Loja Dujuca Ltda.\r\n\r\nO débito foi integralmente quitado, conforme manifestação de fls. 126. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 30. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Homologo o acordo de fls. 54 e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até seu integral cumprimento. RI. \r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. Considerando o cumprimento da ordem de desbloqueio, conforme anexo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000361-3 - Rosaly Barra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Vilton de Oliveira Sobrinho. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000528-2 - G. L. Cosensa & Cia. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Flores Naturais Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Rep Leg(s): Fernanda Fernandes Miranda. Fls. 48, indefiro, pois trata-se de documento pertencente à execução judicial, já devidamente extinta pelo pagamento. \r\n\r\nCumpra-se sentença de fls. 46.\r\n\r\nProc. 2008.873.000061-4 - Solange Pereira Ridolfi e outro. X Filomena Maria de Souza Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Cite-se em execução nos termos do art. 53 e seguintes da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo.\r\n\r\n2) Efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio do valor que excede ao da execução, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Conforme já determinado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 62, em favor do exequente;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 93, em favor do exequente;\r\n\r\n3- À parte executada sobre o depósito em duplicidade do débito exeqüendo (fls. 101). Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada. I.\r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte ré já depositou o valor correspondente a R$ 1756,61, conforme guia de depósito a fls. 68 e mandado de pagamento a fls. 80. Assim, esclareça o depósito de fls. 82. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - Jaelson Veek Lopes. X Telerj Celular Vivo - Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nÀ autora sobre o recebimento de seu crédito. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Aguarde-se, por 30 dias, notícia acerca do julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o depositário (fls.85), pessoalmente, para que proceda ao depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão por depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.873.000453-8 - Maxwell Messias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Itaucard S/A - Mastercarc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.34.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000464-2 - Lucelia de Fatima Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Bradesco S. a. Fls. 79, defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimem-se as partes da sentença prolatada a fls. 79/82.\r\n\r\nFls. 83. A tutela já foi concedida e tornada definitiva na sentença. Pretende a autora a execução da multa? \r\n\r\nProc. 2007.873.000759-0 - Rita de Cássia de Paula. X Rosimeri Maria do Nascimento. Certifique o cartório se o despacho de fls 08 foi publicado. Em caso negativo, deverá o instrumento procuratório ser juntado até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000890-8 - Luciana Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). Fls. 35, anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 38. Comprove-se hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2007.873.000925-1 - Paulo Roberto Pereira da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). A parte ré deverá juntar os originais dos atos constitutivos e instrumentos procuratórios até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000024-9 - Marta de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c enunciado 14.9 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000158-2 - Ivana de Pinho Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Thermas Internacional do Espírito Santo Guaraparí/es. Esclareça a exequente quantas parcelas já foram pagas, tendo em vista que na petição de fls. 106, afirma que foram cinco parcelas, resultando assim a quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000320-0 - Deusa Helena de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Não há omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nId: 433550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.873.000500-2 X Elmo Carmo de Mello. Menor(s): Jhairata Tobias Barbosa. Rep Leg(s): Ana Cláudia Tobias. Menor(s): Mayara Paulina da Silva, Tatiara Paulina da Silva. Rep Leg(s): Eucimar Paulina da Silva. Menor(s): Odetiana da Silva Oliveira. Rep Leg(s): Lourdes Madalena da Silva. \r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado em face de Elmo Carmo de Mello, por suposta infração ao Art. 65 da LCP.\r\n\r\nA fls. 57 consta proposta de transação penal, aceita pelo autor do fato, consoante termo de audiência de fls. 58.\r\n\r\nA fls. 60, o autor do fato requereu a substituição da prestação pecuniária pela de prestação de serviço à comunidade, o que foi deferido a fls. 65. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal, e, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE DE ELMO CARMO DE MELLO, diante do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nSem custas face a J.G, que ora defiro ao autor do fato. P.R.I Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 433552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000437-0 - Maria Celeste Camilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Polimport Comércio e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora sobre o depósito de fls. 127. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento deste valor. \r\n\r\nQuanto ao depósito de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, caso seja requerido, do valor de R$ 1851,90 relativo à diferença entre o valor da condenação e aquele depositado pela 1ª ré( Polimport).\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu Itaucard acerca do saldo remanescente do depósito de fls. 120. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000521/2001 (2001.873.000034-9) - Cristiane Lúcia Vioti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cdl Itaperuna/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Fl. 292:\r\n\r\nDefiro a penhora de 10% da renda quinzenal da executada.\r\n\r\nNomeio o Diretor Presidente da executada como depositário, que deverá ser intimado para, quinzenalmente, informar a este Juízo o valor bruto recebido, incluindo-se as mensalidades recebidas dos associados, efetuando o depósito judicial e juntando guia nos autos, até que seja alcançado o valor da execução.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para intimação pessoal do Diretor Presidente para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nId: 433597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000762-0 - Lucia de Fátima de Paiva Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X José Roberto (jr Refrigeração). Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - José Arcizo Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Caixaseguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Fls. 51/52. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nApós, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento, oportunidade da qual o executado poderá oferecer embargos, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 433708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001124-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003589-3 - B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. . O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não há óbices ao provimento pleiteado. Assim, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e extingo o feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.004231-9 - H.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X C.M.L. Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela representante legal da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003972-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X Falecido: CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 37, emendando-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que conste como requerentes os filhos do falecido, devidamente representados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.041.000350-4 - RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119)) X PORTO PARATY EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:1. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15.04.2008, às 10:20 horas.2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.041.001159-4 - MARIA CLELIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIN PEREIRA (SP-158598), Dr(a). LUCIANA VIDA (SP-106627E)) X SANTA CLARA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. \r\n\r\nAnulatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1996.041.000092-4 (3474) - ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X GENISELIO TAUFNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:1. Ao executado sobre fls. 199/200.2. Tendo em vista a concordância do I. Perito (fls. 201), ao executado para proceder ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais.3. Venha o original de fls. 201 no prazo de três dias, visto que se tara de cópia enviada através de fax. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.041.000090-2 (1319) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JEFERSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 130, a qual adoto como razões de decidir e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.041.000393-3 (2406) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.041.003525-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÂ VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.003997-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:... Designo prova de defesa para o dia 14.02.2008, às 12:10 horas, ficando desde já dispensada a presença do réu por parte de seu Patrono. Saem intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.041.000003-0 - Comunicante: 167º DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY RJ. X JUSCELINO PEREIRA PORTO E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 02.04.2008 às 15:45 h para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.041.000276-8 (1812) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X SIDNEY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HORÁCIO SLACHTA (SP-189811) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.041.000279-3 (1973) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X SIDNEY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HORÁCIO SLACHTA (SP-189811) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003647-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY RJ X ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CHAVES DA CONCEIÇÃO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.001062-4 - ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMBRÓSIO NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.041.000388-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPÓLIO DE ANTONIO C. RIBEIRO. Despacho:Ao interessado sobre manifestação do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.000199-2 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GENISELIO TAUFINER Despacho:Venha comprovante da titularidade dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.041.000071-2 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PEREZ MATTOS (SP-139827)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 86/87: Indefiro o pedido efetuado pelo exeqüente, uma vez que é ônus da parte. Diligencie o exeqüente a fim de trazer aos autos certidão de óbito do executado e informações acerca da abertura de sucessão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.041.000152-3 (6319) - FLAVIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao autor sobre certidão de fl. 326.\" (fl. 326: Certifico que o executado, citado conforme certidão de fl. 325vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001454-8 - ESTHER RODRIGUES DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ante o pretendido efeito infringente dos embargos, dê-se vista ao embargado, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2000.041.000097-8 (5217) - AILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Fls. 232: Nada a prover, uma vez que o Laudo Pericial já fora confeccionado e acostado aos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.041.000852-6 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO STANZANI E OUTRO Ao Autor ante devolução da Carta Precatória a fls. 31/38 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5 (4691) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:1. Defiro a conversão da presente em ação de depósito. Anote-se.2. Recolhidas as custas corretamente, cite-se o réu nos termos do art. 902 do CPC.3. Fls. 149: Anote-se o patrocínio do autor, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001506-1 - LEVI COELHO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 246/247: Anote-se.2, Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, (manter fornecimento de energia elétrica) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000268-0 - ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000359-2 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X MANOEL NARCIZO E OUTRO Despacho:Venha o original dos termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.041.000383-0 - GENEZIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X GIOVANI PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo de fls. 135/136 a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000053-0 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.041.000502-3 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO LEITE BRITTO (SP-018701) Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.000487-0A - PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892), Dr(a). JEAN FRANÇOIS JULES TESSEIRE (SP-109899A)) X ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Venha comprovante do alegado em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.041.000544-8A - HOSPITAL DE PRAIA BRAVA - FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSIST.MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Diante de todo o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001367-0 - MAIRA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACONIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Designo audiência especial a ser presidida pela Magistrada em exercício nesta Comarca para o dia 01.04.08, às16:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.041.000185-4A - B.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X S.R.T. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por BIANCA SENA TREVISAN e LUCAS SENA TREVISAN, devidamente representados por Maria dos Remédios Gomes Sena, em face de SERGIO DA ROCHA TREVISAN.Às fls. 22 os exeqüentes requerem a extinção do feito, uma vez que o réu quitou o débito total da execução.Promoção do Ministério Público às fls. 27 opinando favoravelmente ao requerido.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem Custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.001378-7 - Y.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Designo audiência especial junto com o conciliador para o dia 29.04.08 às 11 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.004243-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X A.S.T. Decisão:1. Fls. 16: Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13, no mesmo prazo indicado acima. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.041.000876-9A - EVERTON LUIZ BORRACHINI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ BORRACHINI (SP-138116)) X LENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Por todo o exposto, acolho a presente impugnação ao valor atribuído à causa e determino ao impugnado, autor na causa principal, a emenda à inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:À parte autora para dar início ao processo de execução, devendo o pedido ser efetuado expressamente e acompanhado de demonstrativo atualizado do valor do débito, de acordo com o disposto nos arts. 475 - B e 614, II, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.041.000020-5 (4660) - ADEMIR MENDONÇA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X ERENICE SILVA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 235. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 230 para determinar que os autos sejam remetidos ao Avaliador Judicial, após o recolhimento das custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.041.000134-1 (6377) - YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.041.001061-9 - ELIZABETH DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X MERCEDES ORFILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e o requerimento de extinção da execução, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, ( em decorrência de seguro de vida) \r\n\r\nProc. 2004.041.000980-2 - UALLACE PERFEITO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Despacho:Subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000011-3 (1830) - Inventariante: JAYRA RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X THOME ANTONIO AMORIM DA SILVA Ao Inventariante ante manifestações das Fazendas a fls.143 e 145 \r\n\r\nProc. 1999.041.000311-7 (5051) - Inventariante: MARIA FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CRESPIM DA SILVA CASTRO Decisão:1. Fls. 64: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões faltantes e do esboço de partilha.2. Com a vinda, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.041.002191-7 - ANÍSIO JOSÉ PEREIRA X PLÍNIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Inventariante ante manifestação da Fazenda a fls. 44. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004031-1 - JULIO JOSE MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL - FUNESBOM Decisão:Intime-se o requerente a fim de providenciar o correto recolhimento das custas processuais ou seu apostilamento junto ao órgão competente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000271-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS Ao Autor para pagamento das custas da notificação de fls. 26, despacho ordinatório de fls. 24, conforme segue:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003184-0 - ALDO DE BULHÕES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.4. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000812-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.L.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos ajuizada por Marilza de Souza do Nascimento em face de Manoel Luiz Nascimento Netto.À fls. 49 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, com o que concordou o réu, conforme os termos da petição de mesma fls. O Ministério Público, através da promoção de fls. 55, opinou pela extinção do feito.Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, salientando que esta não faz jus ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, queora indefiro.Dê-se vista à DP e ciência ao MP.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparo de Danos Materiais e Morais c/pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.041.003632-0 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003153-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) REPUBLICAÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO FL. 25: À parte Ré para que regularize a representação processual. \r\n\r\nPosse e Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000038-4 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R.M.), T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela ré.2. Fls. 29: Anote-se.3. Diante do interesse das partes, designo audiência de conciliação para o dia 18.03.2008, às 15:45 horas.4. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.041.003252-1 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984), Dr(a). TATIANA AP.G.GIANNELLI (SP-250296)) X M.G.C. AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.001670-1 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ALTAMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:Tendo em vista a manifestação da União Federal no sentido de ter interesse no feito, declino de competência em favor da Justiça Federal. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003415-3 - MARCELO BEZERRA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503) Despacho:1. Fls. 48: Anote-se.2. Venham os mandados de fls. 42 e 43 devidamente cumpridos.3. Ao autor sobre fls.49/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001559-0 - Inventariante: ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ANDRÉ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000637-4 - PIER LUIGI PEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X HENRIQUE OTERO SANTIS \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003912-6 - CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ISIDORO RANGEL E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 100.2. Intime-se a testemunha Themilton, por OJA, para comparecimento à audiência de justificação designada.3. Quanto à testemunha Ana Maria, residente na cidade de Salvador/BA, expeça-se carta precatória para sua oitiva, salientando que a parte autora deverá providenciar seu encaminhamento e distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001279-5 - CORNÉLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINO DE SOUZA (SP-204722) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.04.2008, às 10:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003306-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RICARDO ALMEIDA ZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear em face de João Ricardo Almeida Azevedo.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 10/28.Deferida a medida liminar de reintegração de posse a fls. 30 e expedido o respectivo mandado, este retornou com certidão do OJA informando a desocupação e a entrega das chaves do imóvel pelo réu ao autor.À fls. 43 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que não houve sua citaçao nos presentes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000981-8 - AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ADIRSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retifique-se o nome da parte ré para que passe a constar Adirson Gomes de Souza. Anote-se onde couber.3. Tendo em vista a necessidade de instrução conjunta dos autos deste processo com os de nº 2007.041.004274-5, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de justificação para o dia 25.03.2008, às 16:00 horas.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/pedid de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004137-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RENATO DE SOUZA MORAES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial ajuizada por Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear em face de João Renato de Souza Moraes.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 10/27.À fls. 35 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que o mesmo sequer foi citado nestes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MURILO MINAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004136-4 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCUS VINICIUS CORRÊA BORGES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial ajuizada por Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear em face de Marcus Vinicius Correa Borges.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 10/27.À fls. 34 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que o mesmo sequer foi citado nestes autos, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO (MOTOCICLETA) COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003843-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000174-8 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2003.041.001270-7 - VANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.041.000036-4 - DÉBORA MOREIRA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X KARLA ANDRÉA SILVA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000083-7 - VICENTE PASSOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) \"Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, para cumprimento dos termos da r. determinação de fl. 161.\" (tópico de fls. 161: ...Ao trânsito em julgado, intime-se para cumprimento voluntário do julgado. Havendo inércia, arquive-se com baixa.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003893-6 - D.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X R.J.V.M.), L.E.V.M. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.041.001779-1 - J.F.N.S. E OUTRO, M.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Aguardando a parte retirar Termo de Tutela Definitiva, grampeado à contra-capa. \r\n\r\nId: 433920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000508-7 - Janete da Silva Coelho Moreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DESIGNADA AC:13-05-2008,10h00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000816-1 - Luiz Carlos de Castro e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A questão já foi enfrentada e decidida a fls. 410. Nada a prover, portanto. Cumpra-se fls. 423. \r\n\r\nProc. 2004.858.000816-1 - Luiz Carlos de Castro e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC: 21-02-2008, 10h40. \r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - Benedito Porto Minair. X Greta Almosnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431, Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.858.000358-1 - Gislene Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001382-3 - Vagner Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 784,76, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.858.000807-6 - Regina Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Redesignada AC:08-05-2008, 09h40. \r\n\r\nProc. 2007.858.001130-0 - José Francisco Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Casa Show S. A. e outros. O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.858.000788-0 - Mimmo Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Diga a autora se dá plena quitação com relação ao valor depositado.\r\n\r\n2. Fls. 399/400: Esclareça a ré, considerando os termos da r. sentença de fls. 158/160. \r\n\r\nId: 433540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000787-4 - Beatriz Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Aparecida Correa do Nascimento - OAB RJ071246). X Companhia Telefônica de São Paulo. O AUTOR DEVERÁ FORNECER ENDEREÇO HÁBILPARA CITAÇÃ DO RÉU. \r\n\r\nId: 433672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002303-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 434021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DIAS GOULART SILVERIO) ALLAN DIAS GOULART SILVERIO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise do pedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.043.000062-5 (3944/93) - WALTER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: RITA DE CARVALHO BERNARDO), Falecido: ESMERALDINO BERNARDO ao requerente sobre fls.266. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40 ,V , da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR KLEBER ADIL DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, V, ABSOLVENDO-O das penas do artigo 35, todos da Lei 11.343/06.DA FIXAÇÃO DA PENA Passo a fixar a pena de forma fundamentada, como preceitua o artigo 93, X, da Constituição Federal de 1988, em observância ao critério trifásico do artigo 68, do Código Penal. 1a Fase: O acusado deve ser presumido primário, de bons antecedentes, tendo em vista que não foi acostada aos autos sua folha de antecedentes criminais. A circunstância do crime não foge àquela comum do tipo penal. No entanto, o réu demonstrou possuir personalidade voltada à prática criminosa, quando aceitou transportar cem quilogramas de substância entorpecente (maconha e cocaína) escondidos entre a mercadoria armazenada no caminhão frigorífico que dirigia, o que importa na fixação da pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos de reclusão (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000949-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001231-0 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Considerando-se o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.43 para, na forma da jurisprudência majoritária, que se mostra mais razoável e mais próxima do senso de justiça, para determinar que o reclamado se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-corrente, até decisão final do processo. Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido. Ciência à D.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000271-7 (9400/02) - WANDERSON AURÉLIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Fls. 91-Designo Audiência Especial para o dia 22/04/08, às 13 : 30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P.fls.93 - Anote-se o novo endereço do Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.043.000138-9 (2799/97) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Ao exequente sobre fls.212. \r\n\r\nProc. 1999.043.000043-2 (6434/99) - HDR - HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIS APARECIDO FAÍSCA (...)A exeqüente não promoveu o andamento do feito, mesmo devidamente intimada para tanto, conforme consta da certidão de fls. 152.Desta forma, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a inércia da parte interessada, impossibilitando o ideal prosseguimento do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 433921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nLISTA ANUAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 - 2ª PUBLICAÇÃO - com o nome das seguintes pessoas:1)ADAM ALVES BRAGA (TÉCNICO INDUSTRIAL MANUTENÇÃO)2)ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS (DOCENTE I)3)ÁGATA MARCONDES DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)4)AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO (AGENTE DE SAÚDE)5)AIRSON RONDINELLE DE LIMA (MONITOR DE MONTAGEM I)6)ALINE DE OLIVEIRA SILVA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)7)ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (SECRETÁRIA ESCOLAR)8)ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)9)ANDRÉ DINIZ SOARES (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA PRODUÇÃO)10)ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (AGENTE DE SAÚDE) 11)ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS (PROFESSOR III)12)ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)13)ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA (ALMOXARIFE)14)ASSIMA APARECIDA DE CASTRO (DOCENTE I CLASSE A)15)AURELIANO OLYMPIO (OPERADOR POLIVALENTE DE CHAPARIA)16)BRUNA MEDAU DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)17)CARLOS ALBERTO TRINDADE GOMES (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)18)CELESTE DAS GRAÇAS THEODORO (DOCENTE I)19)CHARLES DAVID DA SILVA (AGENTE DE SAÚDE)20)CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI (DOCENTE I CLASSE A)21)CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE (PROFESSOR III)22)DANIEL DE ALMEIDA FONSECA (TÉCNICO AGRÍCOLA)23)DÉBORA GOMES DE SOUZA (OPERADOR DE PINTURA)24)DÉLIO JOSÉ ALVES (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)25)DENIS PAULO DE OLIVEIRA BARRAS (OPERADOR DE MONTAGEM DE MOTORES)26)DENISE CIANELLI (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II)27)DILMA BARBOSA MELLO (PROFESSOR III)28)DINALDO DA SILVA (OPERADOR SOLDADOR)29)DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO (AGENTE COMUNITÁRIO)30)EDINA MARIA DA SILVA (SECRETÁRIA ESCOLAR)31)ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA (OPERADOR INDUSTRIAL - LINHA)32)ELISSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)33)ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES (AGENTE DE SAÚDE)34)ENELSI LOPES DA COSTA REIS (DOCENTE I)35)ENGRACIA VERA MAIA RAFAEL (COORDENADOR ODONTOLÓGICO)36)ERIC DO PRADO SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)37)EVANGELISTA DE O. NICOLAU (CHEFE DE PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO)38)FÁBRÍCIO DE CARVALHO ALVES (ENGENHEIRO DE PROCESSO JR)39)FÁBRÍCIO FELIPE DOS SANTOS (AGENTE COMUNITÁRIO)40)FELÍCIA CONTIJO P. MARTINI (ANALISTA DE TESOURARIA PLENO)41)FELIPE NERY STOCO (TÉCNICO EM SISTEMA DE FABRICAÇÃO)42)FELIPE RAFAEL BARBOSA PANIZZA (OPERADOR SOLDADOR)43)GABRIEL LUIZ DE CARVALHO GOMES (OPERADOR DE MONTAGEM)44)GIANE APARECIDA GIOLA (FISCAL DE POSTAURAS)45)GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE (OPERADOR DE MONTAGEM)46)GIOVANA CARVALHO DE CASTRO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA)47)HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS (LÍDER DE PRODUÇÃO LASER)48)HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA (PROFESSOR III)49)ISAIAS JOSÉ DE LIMA (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)50)JORGE FERREIRA (ANALISTA DE PRODUTO JR)51)JORGE LUIZ MARIANO (FISCAL GERAL DE TRIBUTOS)52)JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ (APROVISIONADOR III)53)JOSIANE ALVES BARBOSA (ASSESSORA ASSUNTOS)54)JULIANA OLIVEIRA BOTELHO (ASSESSORA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS)55)JULIANO MOURA DO PRADO (MONITOR DE MONTAGEM I)56)JUNIO CESAR NOGUEIRA (OPERADOR POLIVALENTE DE PINTURA)57)LAILA ALVES SANTOS (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)58)LEO RICARDO MARTINS XAVIER (OPERADOR DE PONTE ROLANTE II)59)LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (INSPETOR DE DISCIPLINA)60)LUCIANO QUINTINO DA SILVA (MONITOR DE MONTAGEM III)61)LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)62)MARCELINO XAVIER DE AGUIAR MARTINS (FISCAL GERAL DE OBRAS E POSTURAS)63)MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO)64)MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA (OPERADOR DE MONTAGEM)65)MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS (TÉCNICO ESPECIALISTA)66)MARIA APARECIDA OLIVEIRA MAIA RODRIGUES (TÉCNICO DE SEGURANÇA)67)MARILDA BENEDITA DE SOUZA (OPERADOR SOLDADOR)68)MARINA SILVA MOTTA (ESTUDANTE DE DIREITO)69)MARLÉIA DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)70)MAURÍLIO LANDIM DE ALMEIDA (MOTORISTA)71)NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS (OPERADOR SOLDADOR)72)NICELMA BAPTISTA FERREIRA (DOCENTE I CLASSE A)73)PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (MESTRE DE OBRAS)74)PAULO CESAR SILVA DE MATTOS (INSPETOR DE DISCIPLINA)75)PAULO SÉRGIO HONÓRIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)76)PAULYER AQUINO DE OLIVEIRA PAULA (ASSISTENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE I)77)RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (FISCAL DE POSTURAS )78)REJANE ALVES CRUZ (COORDENADOR DE VENDAS ESPECIALISTA)79)RENATA DE ARAÚJO FRANCO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO EXPORTAÇÃO)80)RENO RIBEIRO DA SILVA (LABORATORISTA)81)ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO (MONITOR DE LOGÍSTICA I)82)RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO (MONITOR DE MONTAGEM II)83)ROGÉRIO DE FREITAS COUTINHO (FISCAL DE POSTURAS)84)RONALDO FIGUEIREDO DA COSTA (FISCAL DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS)85)ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)86)ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR (COORDENADORA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)87)SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO (OPERADOR DE EMPILHADEIRA)88)SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES (INSPETOR DE DISCIPLINA)89)SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO (OPERADOR INDUSTRIAL ARMAZÉM)90)SIMONE SILVA (DOCENTE I CLASSE A)91)SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO (VIGILANTE SANITÁRIO)92)SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA (AUXILIAR ADMNISTRATIVO)93)TATIANA CRISTINA LUCAS (ESTUDANTE DE DIREITO)94)TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO (DOCENTE I CLASSE A)95)TIAGO AFONSO DOS SANTOS (AGENTE DE SAÚDE)96)VALCIR NOGUEIRA DA SILVA (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA DE PRODUÇÃO I)97)VALDECIR JOSÉ DE SOUZA (AGENTE DE SAÚDE)98)VALÉRIA LEANDRO DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)99)VANDERLANE CORREA DA ROCHA (DOCENTE I CLASSE A)100)VANESSA MENDONÇA DA SILVA (AGENTE ADMINISTRATIVO)Obs: Republicação da lista anual de jurados, tendo em vista que ocorreu erro material quanto ao ano da convocação do jurados, publicando-se 2007, quando deveria constar o ano de 2008, nas publicações dos dias 14/12/2007 (republicação por conter erro material na grafia do nome do jurado nº 38), fls. 296 e 18/12/2007, às fls. 292 (segunda publicação). \r\n\r\nId: 434000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - Irma Aparecida Provazi Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Alexandre Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocozias Lessa - OAB RJ112705). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). 1- Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora. 2- Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000623-4 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Marcos Lazaro Mendes Pereira. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a inexistência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança. Cumpra-se oartigo 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - João de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 124/126: certifique o Cartório quanto a regularidade da intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000077-3 - Leandro Inácio Graniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o Réu para cumprimento da senteça, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.859.000106-6 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o Réu cumpriu a obrigação decorrente da sentença, conforme a petição de fls. 76/77, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo, contudo, constar como beneficiário o Autor Rogério Gonçalves da Silva. Após arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000182-0 - Vanderlei Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882, Silvana Oliveira Nascimento Medeiros - OAB RJ157795E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 101, reconsidero a decisão de fls. 92, a fim de receber o recurso interposto pelo réu a fls. 68/91, nos seus regulares efeitos. 2- Manifeste-se o Autor/Recorrido. 3- Defiro gratuidade de justiça ao autor. 4- Recebo o recurso de fls. 96/100 em seus regulares efeitos. 5- Manifeste-se o Réu/Recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.859.000027-1 - Raquel Nogueira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Vivo S/A. ...Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE a antecipação da tutela requerida, para determinar a suspensão provisória dos serviços de telefonia, referentes as linhas (24) 9966-7204 e (24) 9986-0106, e, consequentemente, a suspensão das cobranças, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00. Intime-se. Após, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.859.000029-5 - João de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827, Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Campline - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. ...Ante o exposto, CONCEDO antecipadamente a tutela e, em consequência, para determinar o cancelamento provisório do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC. Após, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 433675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - Gilberto Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Valor Capitalização S/ a. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nId: 433591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000134-3 (1665/2000) - Inventariante: ZOEL COELHO DA FONSECA X JOSE FABIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariante sobre ofício de fls. 94/97. \r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.047.000091-2 (824) - ADHEMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia quanto ao delito tipificado no art.304 do Código Penal, absolvendo o acusado em conformidade com o art.386, I, do CPP. Por sua vez, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado quanto à imputação descrita no art.10, §1º, III da Lei nº 9.437/97, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, consoante o disposto no art.107, IV, c/c art.109, V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA) Decisão:Aos 17 de janeiro de 2008, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz CELSO SILVA FILHO. Aberta a audiência, ausentes as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando a natureza do litígio e tendo em vista a ausência da autora e a certidão de fl. 68, indefiro o pedido de liminar, determinando que a autora diga se persiste interesse no prosseguimento do feito, promovendo a citação da ré, em dez dias, servindo o silêncio de manifestação pela desistência\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, AOV, matrícula 01/23050, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nId: 433925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Celso Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.847.000028-0 - Elisangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Colormaq - Color Visão Indústria Acrílica LTDA, Casas Bahia Comercial LTDA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/08, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). DECISÃO: Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 66), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 433530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000045-9 - Jerônimo Emanoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/08, às 15:30 h. \r\n\r\nId: 433579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000321-0 - Jaqueline de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Planeta Acqua Piscinas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o demandado a pagar à reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais suportados, bem comomcondeno, ainda, a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sesssenta reais) a título de restituição do indébito, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 433561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo de Paula Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 2007.883.000289-8/01 - Ministério Público. Vítima(s): Joelma Maria dos Santos. X Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). Intime-se derradeiramente o causídico para apresentação os quesitos (se possível, proceda o cartório contato telefônico com o advogado). \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.883.000289-8 Vítima(s): Joelma Maria dos Santos. X Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). \"(...) DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU REGINALDO DA SILVA. Expeça-se mandado de prisão. (...), tendo em vista a instauração do incidente de sanidade mental (...) deverá o mesmo ser internando no Manicômio Judiciário (...)\" \r\n\r\nId: 433697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICARua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1202Juiz de Direito: Dr Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaEDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008Edital Definitivo de Alistamento de Jurados para o serviço no Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena - RJ, durante o ano de 2008, na forma abaixo. A Drª RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , MM Juiz de Direito em exercício nesta Comarca de Santa Maria Madalena, na forma da lei, etc...Faz saber a todos quantos o presente Edital virem e dele tiverem conhecimento, por ele assinado e subscrito pelo Escrivão, que, nos termos do art. 439 e 440 do C.P.P., estão listados para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca no ano de 2008:1. Aguinaldo Mezzavilla Júnior - estudante ;2. Alcimar Lanes de Andrade - servidor público ;3.Abel Alves Gouveia - servidor público ;4.Aline de Aguiar Mello- estudante;5.Alex Freixo Juliace - motorista;6.Antônio Carlos Espinar do Carmo - servidor publico;7.Alvina Hespanhol Macedo - Professora; 8.Amanda Miranda Costa- estudante;9.Ana Maria Sansano Bardasson da Costa - Professora;10.Ana Paula Feijó Torres - Professora;11.Ângelo Antônio da Costa - Fisioterapeuta ;12.Anelize Maria de Souza - Manicure;13.Antônio Everardo Lopes Pontes- Veterinário;14.Antònio Carlos Pontes Rocha - Aposentado;15.Antônio dos Santos Sarmento -Aposentado;16.Augusto de Souza - Aposentado; 17.Bianca Portugal do Nascimento- estudante ;18.Bruna Portugal Garcia- Fisioterapeuta ;19.Averaldo Soares Giron - Autònomo;20.Breno Caputo Soares - estudante;21.Bruno Cypriano Rocha - Professor;22.Carlos Henrique Buzzi- servidor Público;23.Carlos Antônio Botelho Vahia - servidor público;;24.César Luiz Muniz de Castro- servidor Público;25.C ydia de Matos Botelho- servidor Público, 26.Chester Figueiredo Melegário - Estudante ;27.Cristiane Pontes Chave - Professora;28.Cristina Maria de Matos Barbosa- professora; 29.Daniele Souza Garcia- Professora ;30.Dayse de Faria Barros - servidor Público ;31.Delci Gonçalves de Lima Nascimento- servidor Público ;32.Deleon Daflon Couto - Estudante; 33.Diamantino da Silveira Mota- servidor Público;34.Edgar Antônio Coelho de Oliveira -servidor Público;35.Edson Negreiros Lima - Funcionário Público;36.Elisandra da Silva Lima - Tesoureira Câmara Municipal;37.Emilce de Souza Silva - Tesoureira Prefeitura Municipal.;38.Elmo Ascenciano Heizer - Motorista; 39.Eraldo Soares Giron - Mecânico;40.Fábio Leite Figueiredo- estudante.41.Fernanda Portugal Silveira - autônoma ;42.Fernanda Bueno Carino- estudante ;43.Flávio Silva Colli - Mecânico ;44. Geraldo Romão Farcha - autônomo ; 45.Gelder Lima da Costa - Servidor Público ;46.Gerson Coutinho da Silva Júnior - Comerciante; 47.Gilberto Cabral dos Santos- Servidor Público ;48.Giovane Caetano da Silva - Motorista;49.Genilson Faria Buzzi- servidor público;50.Hamilton Rocha Lima Filho - Mecânico de Manutenção;51.Helisson Silva dos Santos - Estudante ;52.Iram Luiz da Silva Bizzo- Servidor Público ;53.Iria Santos Marreto Rímolo - Professora;54.Izamor de Oliveira Feijó Maia - Servidor Público;55.Jaqueline Moreira de Castro Feijó - Professora;56.Jayme Rizzetto da Silva - Professor ;57.Jeísa Crescêncio Botelho- professora;58.João Carlos Rocha - Professor;59.João Carlos Caetano Bizzo- Comerciante;60.Jorge Murá da Cunha - Aposentado ;61.José Carlos Maia - servidor público ;62.José Augusto Verbicário Rimolo - Bancário ; 63.José Carlos Rocha Carvalho - Aposentado ;64.Joselina de Souza Bizzo- Servidor Pública ;65. Juliana Botelho de Lima e Silva - Comerciante;66.Juliana Caputo Marques - Estudante ;67.Juliana Santos de Souza Kellis- Estudante;68.Kendra Verbicário Hespanhol- autônoma;69.Luciana Reigoto Portugal - Servidor Púiblica;70.Líbero Santarém Mansur - Estudanrte ; 71.Luciane Bizzo Cunha - Funcionária Pública ;72.Luiz Antônio Silva Merino - Servidor Público;73.Luiz Paulo Bueno Júnior - Estudante ;74.Luiz Sergio Freixo e Souza - Aposentado ;75.Márcia da Silva Crescêncio- servidor público ;76.Mayara Rosa Corrêa Guinâncio Feijó- estudante ;77.Marcos César Corrêa Lopes - autônomo;78.Marcos Botelho Bechara - Pecuarista ;79.Maria Claudia Mansur Rocha - Aposentada ;80.Maria das Graças Pires Pinto - Professora;81.Maria José Santos Galvão da Fonseca - Servidor Pública ;82.Marinéa Vila Pereira - Professora; 83.Marilse do Couto Perdomo Corrêa- Servidora Pública;84.Marlene de Freitas - Cabeleireira;85.Marlene da Silva Ribeiro - professora86.Marilda da Silva Lopes - professora; 87.Mário Eduardo Silva Verbicário Vahia - Engenheiro ;88.Mário Henrique Guimarães- servidor público ;89.Maria Alice Sanches Guedes- servidor público;;90.Maurício Nicolau - Professor;91.Mauro Alves Silva - Músico;92.Orlando Bizzo Reigoto - Professor;93.Orlando Pinheiro Chave - servidor Público;94.Pablo Fernandes Tavares - Estudante ;95.Paulo Roberto Feijó do Nascimento - Aposentado ;96.Paulo César de Moraes Barros- Comerciante ; 97.Paulo Henrique Bueno Reigoto - Mecânico;98.Pedro Paulo Rocha - Pecuarista;99.Rafael Giraldo Botelho- estudante; 100.Ricardo de Oliveira Ribeiro - Professor;101.Rita de Cássia Maroti Queiroz - Professora;102.Roberto Saraiva Lima - Autônomo;103.Roger Verbicário Rosado da Cunha- autônomo ; 104.Romário Botelho - Servidor Público;105.Rosangela Bizzo Cypriano - Professora;106.Rodrigo Giraldo Botelho- estudante 107.Sandra Mota Cunha - Estudante;108.Sávio Neves Saraiva Funcionário Público; 109 .Silvio José Arruda Valente - Professor;110. Stélio Heizer Heideman - Estudante;111. Sineide da Silva Lima- professora; 112. Tavane Bueno Reigoto- servidor privado; 113. Tarcílio Azevedo Heizer -Servidor Público ; 114. Túlio Márcio Aguiar de Oliveira- Geólogo; 115. Valdenir Fonseca da Silva - Professor; 116. Vantoil Santos de Oliveira - Contador; 117. Vera Lucia Marmellos Ganiel - Assistente Social; 118. Vera Lucia Gonçalves Perdomo- professora. 119.Wilmar Jacob Cascabulho - Aposentado;120.Walmor Deola - Topógrafo Dado e passado nesta Comarca de Santa Maria Madalena. Aos sete dias do mês de fevereiro de 2008 Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciário mat nº 01/28766 digitei e eu, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Matr. 01/7066 subscrevo.Pedro Daniel Evangelista \r\n\r\nId: 433926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001349-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 433973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000086-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARILANE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À ré a fim de que providencie as cópias para expedição da Carta Precatória para oitiva das testemunhas Mauro Carneiro de Castro Júnior e Rêmulo dos Santos. \r\n\r\nId: 434020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.840.000057-6 - Eloir Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Diante da afirmação do autor de que a ré não providenciou a montagem da cama por ele adquirida em seu estabelecimento comercial, fato corroborado pelo documento de fl.05, não obstante diversas solicitações de resolução do problema , defiro a liminar requerida e determino à ré que proceda à montagem da referida mercadoria, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 433524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.059.004095-4 - JOSE RICARDO MOREIRA DE ABREU E OUTRO X NICOLY DE ANDRADE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Defiro fls. 74 verso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.059.000967-6 - GEDIÃO ATANÁZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.059.000026-3 (0112) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X ESTE JUIZO Sentença:Processos nº 2000.059.000027-5, 2000.059.000025-1 e 2000.059.000026-3Trata-se de Alvarás de Pesquisa apresentados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para fins de determinar o valor da renda e dos prejuízos decorrentes da pesquisa mineral à proprietária do solo.Os três processos têm como fundamento a mesma situação de fato. Ocorre que, como informado nos autos de nº 2000.059.000027-5, a fls. 32, 70/72 e ainda no relatório de vistoria de fls. 82/85, a dita proprietária não tem interesse em ser indenizada e as pesquisas sequer se iniciaram.É o relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se a falta de interesse em agir em todos os feitos, razão pela qual JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.059.000025-1 (0120) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X ESTE JUIZO Sentença:Processos nº 2000.059.000027-5, 2000.059.000025-1 e 2000.059.000026-3Trata-se de Alvarás de Pesquisa apresentados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para fins de determinar o valor da renda e dos prejuízos decorrentes da pesquisa mineral à proprietária do solo.Os três processos têm como fundamento a mesma situação de fato. Ocorre que, como informado nos autos de nº 2000.059.000027-5, a fls. 32, 70/72 e ainda no relatório de vistoria de fls. 82/85, a dita proprietária não tem interesse em ser indenizada e as pesquisas sequer se iniciaram.É o relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se a falta de interesse em agir em todos os feitos, razão pela qual JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.059.000027-5 (0119) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X ESTE JUIZO Sentença:Processos nº 2000.059.000027-5, 2000.059.000025-1 e 2000.059.000026-3Trata-se de Alvarás de Pesquisa apresentados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para fins de determinar o valor da renda e dos prejuízos decorrentes da pesquisa mineral à proprietária do solo.Os três processos têm como fundamento a mesma situação de fato. Ocorre que, como informado nos autos de nº 2000.059.000027-5, a fls. 32, 70/72 e ainda no relatório de vistoria de fls. 82/85, a dita proprietária não tem interesse em ser indenizada e as pesquisas sequer se iniciaram.É o relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se a falta de interesse em agir em todos os feitos, razão pela qual JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000544-2 - RICARDO JOSÉ MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X LUZIA ALVES DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se a paralisação e voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.059.000527-6 - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM X GEDIÃO ATANAZIO DE SOUZA Sentença:Considerando que o sucitado desistiu da ação de retificação de registro civil em apenso, verifica-se a perda do objeto da presente dúvida.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000534-3 - A.S.O. X T.A.L., J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1958.059.000009-1 (******) - INOCENCIA GOMES DE SOUZA E OUTRA X JOSE CORREA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, não se manifestou, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.059.000915-9 - GLÁUCIA PAULO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS feitos na inicial, para condenar o réu a ressarcir aos autores os danos materiais causados pagando-lhes todas as remunerações que seriam devidas desde a data da contratação dos temporários, em fevereiro de 2001, até o dia anterior à sua convocação por ordem judicial, em 03/06/2002, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Por fim, condeno o réu no pagamento de custas, na forma da lei, e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. (art. 20, § 4º do CPC).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000018-1 - DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GS LUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS - DISTRIBUIDORA MARANATA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Não há deferimento de gratuidade e sim recolhimento de custas a fls. 15 e 23. Assim, recolha a autora as custas devidas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.059.000069-9 (2017) - Inventariante: JOSE LUIZ BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ANTONIO JERONIMO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.000958-5 - LETÍCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE JESUS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK COUTINHO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.059.000278-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELENILDO DE SOUZA SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.059.000005-8 (3512) - VANIA MONTI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X HUMBERTO MEDINA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer cópia da petição de 21/06/2006, em 30 dias. Escoado o prazo \"in albis\", arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.059.000681-5 -, Sentença:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 39-v, JULGO EXTINTO o processo, na fora do art. 267, IV do CPC e determino o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.059.000071-2 - ALTAMIR PEREIRA COSTA Decisão:Considera este Juízo, por hora, prematura a soltura do requerente, isto porque sequer teve início a ação penal relativa aos fatos supostamente preticados e ainda ao relatos existentes nos autos não o beneficiaram. Outrossim, verifica-se que o prazo para conclusão do IP., está por finalizar, razão pela qual a autoridade policial deverá concluí-lo sob pena de se afigurar ilegal a prisão do requerente. Assim, montenho a custódia cautelar. Outrossim, oficie-se a DP a fim de que conclúa o IP no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, posto que não encontro verossimilhança nas alegações da parte autora, posto que o reconhecimento da firma de fl. 75 em 11/01/2005 não altera a data de 13/08/2004 como de celebração do contrato. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1997.059.000048-0 (926) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DULCINEIA DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000172-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.059.004616-6 - BRUNA VALVIESSE DE MOURA CARDOSO, BEATRIZ VALVIESSE DE MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X SILVIO VALDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, - arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.059.000177-3 (2744) - Inventariante: EZIDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se o(a) inventariante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000129-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Solicite-se informações. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIGO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.059.000651-1 - MARIA SILVEIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 376/377.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Informe a parte ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova, quais testemunhas pretende ouvir.Designo AIJ para o dia 27 de março de 2008 às 13:00 horas. Intimem-se.Como reconhecido pela parte ré na contestação (fl. 128), o autor cumpriu sua parte no acordo de alimentos com relação a sua filha, portanto, DEFIRO, em parte a antecipação de tutela requerida, para exonerá-lo do pagamento de quaisquer valores em relação a esta.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.059.001009-0 - ANGELICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 27/03/2007, às 13:40 hs, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000007-0 (2636) - DENANCI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.059.000075-7 (3670) - PAULINO RODRIGUES DE MATTOS X VIA RIO AUTOMOVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000243-3 - HELDER EXPEDITO COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Sentença:(...) Diante do exposto, NEGO A SEGURANÇA pretendida, por ausência de direito líquido e certo dos impetrantes e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, I. do Código de Processo Civil.Condeno os impetrantes ao pagamento das custas e das despesas processuais.Sem honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000487-7 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Recebo o presente recurso de apelação eis que presentes os pressuposto que o autorizam. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.059.000836-8 - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA E OUTRO X Paciente: ANDRÉ FERNANDO OBERLAENDER DE ALMEIDA Sentença:Cuida-se de pedido de alvará formulado por médico com o fito de obter autorização para medicar compulsória e mensalmente paciente com transtorno mental, que, diga-se é seu irmão, de modo a evitar comportamento agressivo.Manifestação favorável do MP a fl. 19.É o relatório. Decido.Apesar da documentação apresentada, que demonstra que o requerido é portardor de transtorno mental, e ainda que o requerente da medida é seu irmão, levando-se em conta ainda que seus pais anuíram com o pedido, considero que a medicação compulsória de pessoa maior, capaz e não interditada é um ato que viola sobremaneira o seu direito à intimidade, consagrado constitucionalmente.Ante o exposto, INDEFIRO o alvará pretendido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 433927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.853.000140-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorido para suas contra-razãoes. Com a resposta, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2007 \r\n\r\nId: 433971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000343-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENIO SARDINHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), JENNIFER DE SIQUEIRA COSTA Despacho de fls.55 - ... Recebo o recurso de fls.46/53 em seu regular efeito. À parte recorrida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.060.000147-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CLAUDIO DE SOUZA Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 25/27, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra CLAUDIO DE SOUZA.Expeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.060.000008-4A - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenizatória, APENSADO AO PROC.4664/2004 \r\n\r\nProc. 2000.060.000008-4 (2489/2000) - CARMEM LUCIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X C.R.C.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000291-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), CAIKE BRAZ) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 433972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias . MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos por haver dois protestos indevidos,, de nº 2002.001.116344-9, movida por CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO em face de BANCO ITAU S/A E PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D- Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória do imóvel sito a Rua São Francisco Xavier,39/401-Tijuca-RJ, de nº 2007.001.114485-6, movida por TERESA SKARBNIK E MOJZESZ SKARBNIK em face de ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência no dia 28/04/2008 as 14:30 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio requerida por LUIS GUSMÃO em face de ERIKA HIRSCH, na forma abaixo:- Processo de nº 2001.001.140014-7\r\n\r\nA Doutora PAULA FETEIRA SOARES, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente a Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/03/2008 e 27/03/2008 , às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, do imóvel arrolado nos autos em questão, caracterizado no laudo pericial de fls. 198/241, localizado na RUA ARAGUAÍMA Nº 76 - CONDOMÍNIO GREENWOOD PARK - ITANHANGÁ - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído pelo lote de terreno nº 30, da quadra \"O\", do PA 31.454, que mede de frente 19,00m. em curva interna subordinada a um raio de 90,00m. mais 3,00m. em curva externa subordinada a um raio de 23,20m., 27,50m. nos fundos, 46,00m. a direita e 49,00m. a esquerda, confrontando de um lado com o lote 29, do outro lado e fundos com o lote 31, ambos da mesma quadra e PA, e residência unifamiliar com área de 564,52m2, nele edificada, composta de hall de entrada, sala de estar, varandas 01 e 02 da sala de estar, acesso a sala de jantar, sala de jantar, varanda da sala de jantar, corredor escada, banheiro e quarto da suíte 01, sala íntima, banheiro e quarto da suíte 02, lavabo, hall de acesso a copa/cozinha, copa/cozinha, dispensa, quarto de empregada 01, sanitário, área de serviço, hall e escada, banheiro da suíte 03 (casal), quarto da e varanda da suíte 03, banheiro, quarto e varanda da suíte 04, roupeiro, consultório e garagem, cuja avaliação atualizada em 24/10/2007, corresponde a R$ 1.669.134,28 (hum milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e vinte oito centavos); o imóvel está matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 11.330, transcrito em nome do requerente, na proporção de ¼ e da requerida na proporção de ¾; cadastrado na Prefeitura pelo nº 14022750. As certidões relativas ao cumprimento do inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa da CGJ, foram apresentadas. Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóvel será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; bem como das cotas condominiais vencidas até a data da hasta, caso existentes, e de que a alienação se dará na forma dos artigos 1115 a 1119 , do CPC. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência previsto em lei. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, 07/02/2008. Eu_______________________________ (Fabiano Alberto Conde Falbo Carvalho de Oliveira - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 433439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JULIA ROCHA CAMPOS - CPF: 091.834.087.03, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito , Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO c/c COBRANÇA proposta por ROBERTO SCIELZO LEONE - Proc. nº: 2003.001.150110.2, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de JULIA ROCHA CAMPOS - CPF: 091.834.087.03, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 17 dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.071393-3, movida por JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES em face de GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER; AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO; MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA; AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD; ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes MANUEL FERNANDO MONTEIRO MIRANDA, SALVADOR GROSSO e SONIA MARIA GROSSO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.035630-5, movida por ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS em face de ESPÓLIO DE ESTERA WEKSLER, objetivando a Citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ESTERA WEKSLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.133378-0, movida por BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA em face de ESPÓLIO DE ELISA MARIA MEIER, objetivando que lhe seja declarado por sentença o domínio do imóvel usucapiendo situado na República do Peru, nº 416 - Copacabana, alegando que se mantem na posse mansa e pacífica, sem interrupção do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL SITUADO A RUA REPÚBLICA DO PERU 416 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2001.001.076280-3 em que são autores LENI MENDES DA SILVA e MARIA ALDELENA RODRIGUES PAULA e ré PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPCAO. Assim, INTIMA a ré PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPÇÃO, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumprir o requerido pelo perito à fl. 367, itens de 1 a 5 e 10/11. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA,brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04 objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2008.001.005393-6, movida por CARMELITA MUNIZ AMARANTE em face de ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, objetivando CITAR ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E DOUCMENTOS PESSOAIS DESCONHECIDOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.162043-0 em que é Autor MARIA GORETE DE SOUSA, RG nº 172021768 SSP/CE, e Réu FRANCISCO EUDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.067244-0, movida por JOSE ANTONIO DA SILVA em face de TANIA REGINA COSTA DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA REGINA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 318823. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.013425-7 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autor: MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de José Rodrigues da Silva e Laides de Oliveira Silva, port. da ident. nº 082.756.45-3,IFP, inscrita no CPF sob o nº 687.660.687-20, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Paraíso, 103, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.026124-7 - Ação: Alimentos - Autor: PRISCILA SILVA DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua genitora ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, bancária, filha de Noival Cassiano dos Santos e Erenita Silva Santos, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santana, nº 77, apto. 804, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116162-0 - Ação: Alimentos - Autor: WILLIANE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, WEVERSON DE CARVALHO SIMÕES e ISABELE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, menores impúberes representados por sua genitora MARIA INÊS DOS SANTOS DE CARVALHO, brasileira, solteira, do lar, filha de José Vieira de Carvalho e Iracy Gonçalves dos Santos, port. da ident. nº 100.735.47-1, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 029.447.497-81sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua do Canal, nº 06, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.120982-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: TALITA DA ANUNCIAÇÃO MARQUES DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora LÚCIA BERNADETE DA ANUNCIAÇÃO SILVA, brasileira, casada, doméstica, filha de Valdelicio Pedro da Anunciação e Luzia dos Santos, nat. da BA, nasc. em 07/10/1959, port. da ident. nº 08.495.076-5, IFP, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Maria Amália, 695, casa 01, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.092252-9 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, port. do RG 93002302365 SSP/CE e CPF 228.857.913-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Gustavo Sampaio, nº 236, Parquelândia, Fortaleza, CE.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PRISCILA DOS SANTOS PAIVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, costureira, filha de Jose Pereira dos Santos e Maria Ines Batista dos Santos, port. da ident. nº 08508459-8, inscrita no CPF sob o nº 011.509.767-80, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Teixeira e Souza, nº 119, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.091751-0 - Ação: Alimentos - Autor: LUCAS SOARES DE ARAÚJO e ANA LETÍCIA SOARES DE ARAÚJO, menores impúberes representados por sua genitora ELISÂNGELA SOARES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, filha de Raimunda Dinorah Soares, nat. do MA, nasc. em 04/06/1977, port. da ident. nº 20.668.216-3, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 085.847.017-96, com último endereço de residência à Rua Marechal Foch, nº 287, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.084026-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS, menor impúbere representada por sua genitora VIRGÍNIA MARIA BATISTA, brasileira, solteira, do lar, filha de João Batista e Maria José Batista, nasc. em 27/03/1953, nat. do Estado da Guanabara, port. da ident. nº 3.058.989, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 271.389.257-00, com último endereço de residência à Rua Weinschenk, nº 50, apto. 302, fundos, Penha, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.076040-2 - Ação: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Autor: ELIANE DE SOUZA BARBOSA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Maria Jose de Souza Barbosa, nat. do RJ, nasc. em 31/03/1961, port. da ident. nº 08.602.070-8, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 949.673.007-82, com último endereço de residência à Rua São Caetano, nº 107, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.065573-2 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: PEDRO PAULO SOUZA LEAL, menor impúbere representado por sua genitora, PATRICIA FERNANDES DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, filha de Jose Carlos Souza Santos e Iaciara Maria Fernandes, port. I.F.P. nº. 10702163-6 e CPF nº. 068649757-03, com último endereço de residência à Estrada Camboata, nº 4040-B, Lote 11, Costa Barros, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.074899-0 - Ação: Alimentos - Autor: ANITA ALEXANDRE DA SILVA GUEDES, brasileira, casada, do lar, filha de Valdo Araújo da Silva e Francisca Alexandre da Silva, nasc. em 08/06/1960, port. I.F.P. nº. 06755291-9 e CPF nº. 668258907-78, com último endereço de residência à Estrada Vicente de Carvalho, 1086, Rua F, Bloco C, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082209-7, foi decretada a Interdição de Odette Monteiro da Costa - brasileira, solteira, aposentada, RG 178.060- Ministerio da Defesa, CPF: 09083227715 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascida em 29/03/1930, filha de João Monteiro da Costa e de Joanna Izaura da Costa Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Mário Toja Couto Monteiro da CostaCPF: 01797326767Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 410001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS MACHADO DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.040027-9, em que figura como Autor ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, e como Invenriado FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o herdeiro ELIAS MACHADO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2006.001.146391-0, em que figura como Autor MARCELO CARNEIRO IGNODO, e como Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO. E, estando o Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, RG nº 073541914 SSP RJ, CPF nº 911.131.727-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045343-2, foi decretada a Interdição de Ylê Corrêa de Sá Caminha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - CPF: 02723425720 - RG: 79.332 Emissor: MM - Endereço: RUA Reseda, nº 23 Apto. 201 - CEP: 22471-230 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Caminha Vieira, Nacionalidade Brasileira, Estada Civil: Casado CPF: 02254687867, RG: 200.578, Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 401934. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.049255-9, foi decretada a Interdição de FABIANA BAPTISTA CARW, brasileira, solteira, RG Nº21236631-4 IFP, nascida em 26 de maio de 1984, filha de Sônia Regina Baptista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÔNIA REGINA BAPTISTA, brasileira, solteira, RG Nº063877427 IFP/RJ, CPF Nº008.833.457-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Roseli Nalin - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.130262-8, foi decretada a Interdição de Evelyn de Araujo Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jaime Salvador Mãe - Lídia de Araújo Salvador - CPF: 104.051.997-08, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lidia de Araujo Salvador, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Cicero Moisinho de Araujo Mãe - Maria Ferreira de Araujo CPF: 879.943.217-04, RG: 07.505.069-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MAX ALEXANDRE DA SILVA LUGON, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004843-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por PLACIDIO JOSÉ MENDES em favor das crianças/adolescentes L.M.L. e N.M.L., nascidas aos 10.03.1998 ( gêmeas), S.S.M, nascida aos 22.07.2003, P.H.S.M., nascido aos 06.08.2005 e D.M.L., nascida aos 19.02.1996, filhos de Fabiana da Silva Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de outubro de 2006, às 17:30 horas, foi decretada a falência de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA., processo 2006.001.070403-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.542.527/0001-83, sociedade com sede na Av. das Américas, nº 3000, loja 1120, Barra da Tijuca / Rua Cardoso de Morais, nº 400, loja, Bonsucesso. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"CHICCO DO BRASIL LTDA, qualificada na inicial a fls. 02/08, ajuizou requerimento de falência em face de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos a fls. 09/160. Cálculos do contador a fls. 207/209. Regularmente citada (fls. 247), a ré se manifestou a fls. 249/251, afirmando, em síntese, que a sociedade Suca Bambino seria uma sociedade, simples. Por este motivo, ela não estaria sujeita à lei de falências, mas sim à insolvência civil. Revela também o fato de seu enquadramento estar previsto no contrato social da referida sociedade, de forma que o autor não poderia alegar desconhecimento do fato. Anexa os documentos a fls. 252/256. Réplica a fls. 260/264. Parecer do Ministério Público a fls. 266/269, opinando pela quebra no caso de a requerida não efetuar depósito elisivo. Diante da análise do objeto social da sociedade observou-se, claramente, ser esta empresária, e não simples, como defendido pelo réu. Além disso, o MP ressalta o fato de a transparência do registro, para o RCPJ, estar sendo realizada de forma irregular. Guia de depósito elisivo retirada conforme disposto a fls. 37, verso. Depósito não efetuado. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada pela sociedade Chicco do Brasil Ltda, com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. No presente caso, de duplicatas mercantis emitidas com base em notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Uma vez que a sociedade ré alega não poder se submeter ao regime de falência tendo em vista ser simples, passo a fazer breves considerações acerca da matéria a fim de verificar se esta é de fato simples ou não. O Código Civil, em seu artigo 982, revela ser empresária a sociedade que tiver como objeto o exercício de atividade própria de empresário. Sendo, conseqüentemente, simples, as remanescentes. Empresário, com base no artigo 966 do mesmo Código, é: \"quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.\". Neste sentido é importante mencionar que há uma ressalva em relação a esta classificação. O parágrafo único do mesmo artigo considerado empresário quem exercer profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa\". No caso em lide, o objeto social da sociedade Suca Bambino Mio Artigos Infantis. é de acordo com a terceira cláusula de seu contrato social, o comércio de carrinhos para bebês, artigos para crianças, esportes infantis e presentes. Assim sendo, é flagrante o enquadramento da sociedade supracitada como sociedade empresária uma vez que esta promove de forma evidente a circulação de bens. Circulação esta que não pode ser enquadrada como atividade intelectual, científica, literária ou artística. A última alteração contratual, anexada pela sociedade ré, foi realizada no RCPJ e não na Junta Comercial. Tendo em vista que o órgão competente para registrar sociedades empresárias é a Junta Comercial, o registro fora realizado de forma irregular, o que torna a sociedade comum, nos termos do art. 986 do CCB, com responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios (art. 989 do CCB). Por este motivo, desconsidero a oitava alteração contratual realizada. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/05, a falência de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA., com sede na Av. das Américas, nº 3000, loja 1120, Barra da Tijuca / Rua Cardoso de Morais, nº 400, loja, Bonsucesso / CNPJ nº 39.542.527/0001/83, da qual é administrador Paulo Roberto Gonçalves labanca, CPF nº 184.245.207-00. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida . Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Diante da responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, promova-se a arrecadação dos bens da sociedade e dos sócios Paulo Roberto Gonçalves Labanca e Sueli Faria Thomaz (fls. 253/256). Custas na forma legal. PRI\". Tendo comparecido o sócio PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANCA, em cumprimento ao disposto no art. 99, III e art. 104 da Lei 11.101/2005, prestou as devidas declarações. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 432256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS : R$ 2.529,00 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 433398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO FRANCISCO SANCHE, no processo 2002.001.083906-1, no valor de R$ 11.340,49. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 433403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SAMUEL FRANCA THOMAZ, no processo 2001.001.129788-9, no valor de R$ 50.757,77. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 433401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILCE ALVES DE CARVALHO, no processo 2006.001.126388-0, no valor de R$ 1.200,00. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 433405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SHEKINA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEMPRESA BSH CONTINENTAL ELETROCOSMÉTICOS LTDA., com o crédito de R$ 19.913,15 (dezenove mil, novecentos e treze reais e qinze centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleiden Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA OS FINS OD ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/05.\r\n\r\nFALÊNCIA DE \"SUPRICART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/09/2005, foi decretada a falência de SUPRICART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 03.187.798/0001-10 - Praia de Botafogo, 210, Loja A, AS 1207 - Rio de Janeiro/RJ, tendo como sócios administradores GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, domiciliado na Rua das Raposas, 7 - Tamoios Gargoa - Cabo Frio/RJ, CPF 455.062.567-87 e JOSIANE PESSOA, brasileira, solteira, comerciante, domiciliada na Rua Saravatá, 293 - Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ. Sendo nomeado para o cargo de Administrador o TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão os credores apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, suas habilitações de crédito acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida ficam intimados para os fins constantes dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/05, sob as penas da lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de exposição ou oneração de bens da falida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Pery Bessa - Analista Judiciário - matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão - matr. 01/7702, o subscrevo. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDOMINGOS PINTO LEITE NETO, com o crédito de R$ 3.451,81 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARMINDO FERREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 23.766,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Renato Pinto Guimaraes - Data de Nascimento: 19/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Guimaraes Mãe - Sirlei Pinto Guimaraes - IFP/DETRAN: 24.227.959-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 032.348.677-04 - Endereço: RUA Hugolino Pereira dos Santos, nº 246 - CEP: 24440-025 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26045415, acusado nos autos de nº 2007.001.102209-0, oriundo do Inquérito, nº 72/07 de 27/03/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 433606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francesco Guerra - Nacionalidade Italiana - Estado Civil: Separado Consensualmente - CPF: 043.756.887-34 - RG: W586348Z Emissor: DPF - Endereço: ESTRADA Rio Pau, nº 1351 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.174780-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 433607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Darcy Francisco dos Santos - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Aloisio Francisco dos Santos Mãe - Nair Angela de Jesus dos Santos - Endereço -Rua Nove 112,Lianópolis,Manilha,Itaboraí ,RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148106-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1887/06 de 08/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 433619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Estado do Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1999/100.000.458-2; Exeqüente: Estado do Rio de Janeiro; Executado: Combras Comercial Brasileiro de Alimentos Ltda; certidão nº 98.00162.64,97-3; valor da dívida (não atualizada) R$ 15.974.537,57. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Carla Hauer Grivicich - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14542, digitei. E eu, ____________ Rosana de Souza Simoes - Matr. 01/9159, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 433393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/040182-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUCIANO TORRES DE LIMA, R.G.: 21730420-3 (IFP), filho(a) de ADILSON CORREA DE LIMA e de MARIA APARECIDA TORRES , nascido em 0217304203 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,0380 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130009-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JULIAN AUGUSTO DA SILVA, R.G.: 20828161-8 (IFP), filho(a) de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA e de MONICA MUNIZ DA SILVA , nascido em 0208281618 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,94 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134878-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARMEN REGINA RIBEIRO DA CRUZ, R.G.: 05506654-2 (IFP), filho(a) de JOO NAZRIO DA CRUZ e de ANA MARIA RIBEIRO DA CRUZ , nascido em 0055066542 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,19 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142459-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARINEZ DE SOUZA, R.G.: 96021125-8 (IFP), filho(a) de JORGE FAUSTINO DE SOUZA e de MARIA BACELOS DE SOUZA OUMARIA DA CONCEI , nascido em 0960211258 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 37,80 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/143770-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GILVAN ANTONIO FELIX DA COSTA, R.G.: 10080290-9 (IFP), filho(a) de ANTONIO FELIX DA COSTA e de NAO CONSTA , nascido em 0100802909 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/034416-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LOURIVANE ROCHA DOS ANJOS, R.G.: 99906247-4 (VEP), filho(a) de N/C e de MARIA ROCHA DOS ANJOS , nascido em 9999062474 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 17,65 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/038102-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WESLEI LUIZ DO NASCIMENTO, R.G.: 13503996-4 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA DAS GRAAS DO NASCIMENTO , nascido em 0135039964 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 43,61 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08/02/2008. \r\n\r\nId: 433387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou a quem interessar possa, especialmente aos executados VALDIR DOS SANTOS e TEREZA CONSTANTIM DOS SANTOS que no dia 11.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Doze de Fevereiro s/nº , Bangu, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com termo de penhora às fls.153 dos autos do processo nº 98.204.000639-3 onde é exequente ELENICE DE SOUZA, imóvel esse descrito e avaliado às fls.178: CASA 02, situada na Rua da Imperatriz, nº 73, em Realengo, na freguesia de Bangu. O imóvel descrito foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - equivalente a 28.039,13 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.193,84 (cinquenta e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 4º RGI (Mat. 90.106), o referido imóvel está registrado em nome de Waldir dos Santos e s/m Tereza Constantin dos Santos, constando no R-4 penhora desta Ação e no R-5 penhora da 12ª VFP (Proc nº 2003.120.062573-5). De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 98 e 99. O imóvel apresenta ainda débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (em dívida ativa) e 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça se encontram nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro, aos aostrinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.012345-4, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001690-9, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Andrea Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Placido João de Lira Mãe - Maria Gomes de Lira - CPF: 059.621.817-60 - RG: 210781175 Emissor: DETRAN - Nascido(a) em 06/12/1969, conforme certidão de nascimento nº 6044, Livro A-518, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Maria Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado - CPF: 537.421.767-49 - RG: 016983785 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sudão, nº 73, Vila Kenedy, Bangu - CEP 21.852-5630 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005131-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Regina Celia da Silva Caminhoá, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 597.386.267-49 e portadora da identidade nº 052383775 do IFP , filha de Osvaldo da Silva e e Leontina Ferreira da Silva, nascida em 09/10/1950, certidão de casamento nº 22.242, Livro B-74, Fls. 263, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cristiane da Silva Caminhoá, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 014.278.857-02 e portadora da identidade nº 09035387-1 do DETRAN, residente na Estrada dos Coqueiros, nº 488, Senador Camará - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.005044-0 em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 1400 horas, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.204.014416-0 em que é Autor JOAO MATEUS LIMA ARAUJO representado por SUELI LIMA ARAUJO, RG nº11950234-2 do IFP, e Réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 14:10 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012349-1, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Vital Jorge da Silva Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.788.877-99 e portador da identidade nº 245721956 do DETRAN, nascido em 05/08/1973, filho de Vital Jorge da Silva e de Maria da Penha Carolino Jorge, conforme certidão de nascimento nº 17.255, Livro 33-A, Fl. 12, emitida pelo Registro Civil do Município de Juazeirinho - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Magnolia Jorge da Silva, brasileira, solteira, manicure, inscrita no CPF sob o nº 081.613.877-02 e portadora da identidade 120068093 do DETRAN, residente na Estrada General Afonso de Carvalho, nº 86, casa C, Bangu - CEP 21.725-020, . Este edital será pulbicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006253-4, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Izabel de Oliveira Castilho - Nacionalidade Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Arlindo Rodrigues de Oliveira Mãe - Izabel Pereira de Oliveira - CPF: 088.991.177-05 - RG: 03944544-0 Emissor: IFP - Nascido em 22/08/1937, certidão de casamento nº 391, Livro BR-2, Fls. 92, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vania de Castilho - Nacionalidade Brasileira- RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 804.545.427-04 - RG: 06332199-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Tomas, de Aquino, nº 04, Bangu - CEP 21.87-110 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2006.204.005812-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS, RG nº 21.061.339-4 do Detran;RJ, e Réu SERGIO ENSANAT MORA. E, para INTIMAR SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela C/C Destituição do Poder Familiar \" nº 2006.204.005536-9 em que é Autor MARIA FERNANDA LOPES VIDEIRA, RG nº 02965007-4 do IFP, e Réus FERNANDO LOPES VIDEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR os réus FERNANDO LOPES VIDEIRA, brasileiro, filho de Luiz Carlos Videira e de Maria Fernanda Lopes Videira, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, SANTOS, brasileira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:50 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.000611-7, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Cicero Costa, brasileiro, militar, filha de Benedito Sabino da Costa e de Vicentina Maria da Costa, inscrito no CPF sob o nº 104.006.997-53 e portador da identidade nº 184377 da M MARINHA - Nascido em 20/11/1939, certidão de casamento nº 30338, Livro 65-B, Fls. 172, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria da Penha Novaes Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.622.287.16 e portador da identidade nº 05782467-4 do IFP/RJ, residente na Rua Adis Abeba, nº 23, Vila Kennedy, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenizatória proposta pelo ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, em face de GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº. 2005.209.007097-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, de que no dia 27/02/2008, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - á Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo, Barra da Tijuca/ RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 375 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 376 (Art. 475-J, § 1º do CPC), descrito e avaliado às fls.383/384. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 e 2202 do Edifício em final de construção denominado \"SPAZIO BARRA\", situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso antiga Avenida Canal de Marapendi nº 1.500, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFICIO é de ocupação residencial, em final de construção, sobre pilotis, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar, playground, duas piscinas, sauna, salão de festa, quadra poli-esportiva. Apresenta hall em final de acabamento, piso em granito/cerâmica, será servido por seis elevadores da marca Elevador, com capacidade para 920 Kg, cada um. OS APARTAMENTOS que ficam localizados na parte da frente, dividem-se em: varanda, sala, quatro quartos sendo um suíte, lavabo, cozinha conjugada com área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Encontra-se em final de construção. O TERRENO onde estão edificados encontra-se descrito na xerox do RGI anexo. Avalio cada um dos apartamentos 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a duas vagas de garagem situadas no 1° ou 2° subsolo e cada um com correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o APARTAMENTO 2202 com dependências na cobertura, com direito as partes comuns do edifício, três vagas de 0,9812 do terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Equivalente a 1.089.137,2886 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital os APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101 e 2102 tem a avaliação atualizada para R$ 313.982,00 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais), cada e o APARTAMENTO 2202 o valor de R$ 418.642,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e dois reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.988.552,00 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 9º Ofício Geral de Imóveis/RJ, os imóveis encontram-se matriculados sob os seguintes nºs.: Apto. 1.801 - matrícula nº. 217.197; - Apto. 1.901 - matrícula nº. 217.205; - Apto. 2.001 - matrícula nº. 217.213; - Apto. 2.101 - matrícula nº. 217.221; - Apto. 2.102 - matrícula nº. 217.222; - Apto. 2.202 - matrícula nº. 217.230, todos registrados na respectivas certidões em nome do GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede em Brasília-DF, CGC nº. 24.934.309/0001-17, onde constam as mesmas definições, como segue: Av.01 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 04.11.96, com o nº. 09 na matrícula 139.158, o memorial de incorporação conforme requerimento de 03.10.1995, dele consta que não há prazo de carência, que os apartamentos 2.201 a 2.208 têm dependências na cobertura, que o empreendimento possui 35 vagas destinadas ao uso de visitantes no pavimento térreo descoberto, que a certidão de situação fiscal imobiliária nº. 0773804 expedida em 24.01.1996, pela Secretaria Municipal da Fazenda, constam débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 1998, 1989, 1990,1991,1992,1993, e que contra a proprietária constam distribuídas ações de execução a 6ª. V.F. da Justiça Federal e ação ordinária distribuída a 7ª. V.C desta cidade, Rio, 03/03/1997; R.02 HIPOTECA: Em favor do BANCO SAFRA S/A., com sede São Paulo-SP, CGC nº. 58.160.789/0001-28, a ser paga e, no máximo 60 meses, vencendo-se a primeira prestação mensal em 25.05.97. Rio, 03/03/1997; Av. 03 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso nº. 952/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 28.02.2001, fica averbada a IINDISPONIBILIDADE do imóvel, conforme decidido nos autos da ação civil pública nº. 2000.61.012554-5 movida pelo Ministério Público Federal em face do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Processo nº. 102.306/2000 CJ - 12ª. Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP). Rio, 21/03/2001; R - 04 PENHORA: Oriunda da própria ação nº. 2005.209.007097-2. Rio, 13/02/2007. Os débitos com IPTU serão apresentados no dia da Praça, se houver. O prédio está desabitado (fase final de entrega) onde não há débito de condomínio. Encontra-se em fase de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 34772/2007, em que é Agravante: Grupo OK Construções e Incorporações S/A, sendo Agravado: Espólio de Jorge da Costa Pinto. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Estadual e estará afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. - Fica o executado intimado das Praças Públicas por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ nº. 38.663, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº. 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.209.008905-1, movida por GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA em face de TATIANE MEYER, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE MEYER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:15 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenizatória proposta pelo ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, em face de GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº. 2005.209.007097-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, de que no dia 27/02/2008, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - á Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo, Barra da Tijuca/ RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 375 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 376 (Art. 475-J, § 1º do CPC), descrito e avaliado às fls.383/384. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 e 2202 do Edifício em final de construção denominado \"SPAZIO BARRA\", situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso antiga Avenida Canal de Marapendi nº 1.500, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFICIO é de ocupação residencial, em final de construção, sobre pilotis, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar, playground, duas piscinas, sauna, salão de festa, quadra poli-esportiva. Apresenta hall em final de acabamento, piso em granito/cerâmica, será servido por seis elevadores da marca Elevador, com capacidade para 920 Kg, cada um. OS APARTAMENTOS que ficam localizados na parte da frente, dividem-se em: varanda, sala, quatro quartos sendo um suíte, lavabo, cozinha conjugada com área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Encontra-se em final de construção. O TERRENO onde estão edificados encontra-se descrito na xerox do RGI anexo. Avalio cada um dos apartamentos 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a duas vagas de garagem situadas no 1° ou 2° subsolo e cada um com correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o APARTAMENTO 2202 com dependências na cobertura, com direito as partes comuns do edifício, três vagas de 0,9812 do terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Equivalente a 1.089.137,2886 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital os APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101 e 2102 tem a avaliação atualizada para R$ 313.982,00 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais), cada e o APARTAMENTO 2202 o valor de R$ 418.642,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e dois reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.988.552,00 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 9º Ofício Geral de Imóveis/RJ, os imóveis encontram-se matriculados sob os seguintes nºs.: Apto. 1.801 - matrícula nº. 217.197; - Apto. 1.901 - matrícula nº. 217.205; - Apto. 2.001 - matrícula nº. 217.213; - Apto. 2.101 - matrícula nº. 217.221; - Apto. 2.102 - matrícula nº. 217.222; - Apto. 2.202 - matrícula nº. 217.230, todos registrados na respectivas certidões em nome do GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede em Brasília-DF, CGC nº. 24.934.309/0001-17, onde constam as mesmas definições, como segue: Av.01 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 04.11.96, com o nº. 09 na matrícula 139.158, o memorial de incorporação conforme requerimento de 03.10.1995, dele consta que não há prazo de carência, que os apartamentos 2.201 a 2.208 têm dependências na cobertura, que o empreendimento possui 35 vagas destinadas ao uso de visitantes no pavimento térreo descoberto, que a certidão de situação fiscal imobiliária nº. 0773804 expedida em 24.01.1996, pela Secretaria Municipal da Fazenda, constam débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 1998, 1989, 1990,1991,1992,1993, e que contra a proprietária constam distribuídas ações de execução a 6ª. V.F. da Justiça Federal e ação ordinária distribuída a 7ª. V.C desta cidade, Rio, 03/03/1997; R.02 HIPOTECA: Em favor do BANCO SAFRA S/A., com sede São Paulo-SP, CGC nº. 58.160.789/0001-28, a ser paga e, no máximo 60 meses, vencendo-se a primeira prestação mensal em 25.05.97. Rio, 03/03/1997; Av. 03 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso nº. 952/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 28.02.2001, fica averbada a IINDISPONIBILIDADE do imóvel, conforme decidido nos autos da ação civil pública nº. 2000.61.012554-5 movida pelo Ministério Público Federal em face do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Processo nº. 102.306/2000 CJ - 12ª. Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP). Rio, 21/03/2001; R - 04 PENHORA: Oriunda da própria ação nº. 2005.209.007097-2. Rio, 13/02/2007. Os débitos com IPTU serão apresentados no dia da Praça, se houver. O prédio está desabitado (fase final de entrega) onde não há débito de condomínio. Encontra-se em fase de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 34772/2007, em que é Agravante: Grupo OK Construções e Incorporações S/A, sendo Agravado: Espólio de Jorge da Costa Pinto. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Estadual e estará afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. - Fica o executado intimado das Praças Públicas por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado Dr. Arthur Hannig da Gama, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 71.281, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº. 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.205.004871-6 em que é Autor NICIA FREITAS FERREIRA, RG nº 05.809.129-9/IFP e Réu ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E ANTONIA EMÍLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIA EMILIA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo \r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ________________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006819-3, foi decretada a Interdição de Mirian Borges dos Santos Moreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Margarida Borges dos Santos - RG: 067867713 - Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Moreira - IFP n. 067867713 - CPF: 54769558791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011100-0, foi decretada a Interdição de Romualdo Jose Vaz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Martiniano José Vaz; Mãe - Rosalina da Conceição Vaz - Endereço: RUA Elias Lobo, nº 183 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EUDES MARIA VIRGÍNIO VAZ, RG n. 06332874-4, filha de Romualdo José Vaz e Maria Erezi Virgínio Vaz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques - Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787 - RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003863-0, movida por TERESA CRISTINA RAMALHO AUDRA em face de MARCELO GUISARD AUDRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GUISARD AUDRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Seis, quadra 08 do nº 90, apto.303, do núcleo residencial, Canal do Cunha, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 433764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004941-6, foi decretada a Interdição de José Augusto Moura da Silva - CPF: 23985984700 - Endereço: RUA Estocolmo, 111, - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Moura JuniorCPF: 34858369749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015.849-6, Ação de Interdição, movida por ELIANE FIGUEIREDO LEITE em face de GILBERTO FIGUEIREDO LEITE.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015849-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILBERTO FIGUEIREDO LEITE, brasileiro, solteiro, com certidão de nascimento registrada sob o número 91097, fls. 260v, livro A-325 no Cartório da 9ª Circunscrição - Comarca da Capital / RJ residente e domiciliado na Assistência Médico Hospitalar São Jorge localizada na Rua Cândido Benício n.º3698, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANE FIGUEIREDO LEITE brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade nº 05313782-4 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.º663.553.467-91, residente e domiciliada na Rua Ilicinia S/N, Fundos - Lote 10, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.003424-0, Ação de Interdição, movida por FÁTIMA BARBOSA BOTA e ROSA MARIA BARBOSA BOTA em face de NATALINA BARBOSA CARLOS.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.003424-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATALINA BARBOSA CARLOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade nº 03472778-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 024.824.497-31 residente na Casa de Saúde Affonso Mac Dowell Ltda , nascida em 25/12/1916, natural de Minas Gerais, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª FÁTIMA BARBOSA BOTA, brasileira, viúva, bancária, portadora da identidade n.º 329218-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 344.299.137-49, residente e domiciliada na Rua Barão de Lucena, nº 80, apt. 101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014044-3, Ação de Interdição, movida por JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES em face de JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014044-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Barão, nº 663, bloco J , apt. 202 , Praça Seca, CEP 21321-620, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/08/1922, portador da identidade nº 01.036.157-4 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 193.315.417-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 7ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B107, às fls. 53, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 03246866-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 468.430.947-91, residente e domiciliada no endereço supra, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GENY ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, profissão desconhecida, natural da Bahia, filha de Edgard Donato de Assis e Julieta Rosa de Jesus, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.001625-6, movida por DJALMA ALEXANDRE DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009936-4, Ação de Interdição, movida por TERESINHA DE JESUS BAIA em face de JEAN JESUS BAIA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009936-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JEAN JESUS BAIA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Tapera, nº 37, apt. 105 Tanque, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/08/1989, inscrito no CPF sob o nº 113.050.817-06, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº SA79, às fls. 60, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª TERESINHA DE JESUS BAIA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 07284767-6 IFP-RJ, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Márcia Luciana da Silva Oliveira,.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.006189-2, em que é requerente Márcio Luciano Silva Oliveira, e requerido Márcia Luciana da Silva Oliveira, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/009/07, a interdição total de Márcia Luciana da Silva Oliveira - brasileira, solteira, CPF: 859.311.957-34 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio Luciano Silva Oliveira, brasileiro,solteiro, radialista, CPF: 884.744.297-49 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente Adriano Pereira de Azevedo, e requerido Marcia Maria de Azevedo, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/07/07, a interdição total de Marcia Maria de Azevedo, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, CPF: 002.486.107-32, RG : 08184661-0 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Adriano Pereira de Azevedo, brasileiro, casado, gari, CPF: 016.541.297-63, RG :09305305-6 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro,RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de JANEIRO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELMA MARIA CABRAL, brasileira, portador da carteira de identidade nº 10169763-9 do IFP/RJ, expedido em 03/04/1992, e CPF nº 037.537537-9, nascida em 06/07/1968, filha de MARIA FLORENÇA CABRAL e ELPIDIO CABRAL, recebeu o nº 2006.210.008790-2 e teve como requerente JANDIRA CABRAL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 04 de DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JANDIRA CABRAL, brasileira, solteira, agente comunitária, carteira de identidade nº 05837888-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 673.039.517-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Abaíra, nº 23, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DE SOUZA MARQUES, brasileiro, viúvo, nascido em 20/03/1914, filho de NARCIZA DA SILVA MARUES e MANOEL DE SOUZA MARQUES, recebeu o nº 2006.210.009174-9 e teve como requerente MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade nº 08.586987-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 013410177-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RODRIGO RODRIGUES SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1988, filho de JURANDYR PEREIRA SANTOS FILHO e de VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.009878-1 e teve como requerente VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de JUNHO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade nº 04520685-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 600.813.517-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONELMUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 428277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 23.743.870-0 do IFP/RJ, e CPF nº 125.073.597-14, nascida em 24/09/1987, filha de MARINÊS RODRIGUES DOS REIS e CARLOS ALBERTO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.005383-9 e teve como requerente MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, do Lar, carteira de identidade nº 103.436.57-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 047.588.177-07, ambos residentes e domiciliados na Rua beco dom manuel nº 8, casa 03, FDS, Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOEL CAMPOS FERNANDES, brasileiro, solteiro portador da carteira de identidade nº 24.153073-2 do IFP/RJ, expedido em 23/02/2006, e CPF nº 128.379267-28, nascido em 02/04/1988, filho de IVONE CAMPOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNANDES, recebeu o nº 2006.210.009195-6 e teve como requerente CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, português, solteiro, aposentado, carteira de identidade de estrangeiro nº w319635-0 - classificação: permanente, e CPF nº 626716507-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Iriguati, nº 286, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITON\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO, brasileira, solteira, nascida em 06/081986, filha de MARCUS VINICIUS PINHEIRO e VERONICA RAMOS MARQUES, recebeu o nº 2005.210.006713-7 e teve como requerente VERONICA RAMOS MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VERONICA RAMOS MARQUES, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade nº 07521900-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 052065927-90, ambos residentes e domiciliados na Rua Aymoré, nº 30, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro nascido em 08/11/1961, filho de ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e IVONE GOMES DE OLIVEIRA, recebeu o nº 2006.210.009742-9 e teve como requerente ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de AGOSTO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, carteira de identidade nº 174.051. MB, e CPF nº 191.081.097-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Itapé, nº 31, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELMA MARIA CABRAL, brasileira, portador da carteira de identidade nº 10169763-9 do IFP/RJ, expedido em 03/04/1992, e CPF nº 037.537537-9, nascida em 06/07/1968, filha de MARIA FLORENÇA CABRAL e ELPIDIO CABRAL, recebeu o nº 2006.210.008790-2 e teve como requerente JANDIRA CABRAL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 04 de DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JANDIRA CABRAL, brasileira, solteira, agente comunitária, carteira de identidade nº 05837888-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 673.039.517-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Abaíra, nº 23, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VERONICA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira,nascida em 10/05/1976, filha de JORGE BRANDÃO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.009474-0 e teve como requerente SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira, costureira, carteira de identidade nº 3388051, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 483.202.007-25, ambos residentes e domiciliados na Rua Merendiba, s/nº Beco da Esperança, 4, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Prezado Senhor,\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCO AURÉLIO REIS MONTEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1984, filho de JERUZIMAR REIS e ILTON MONTEIRO GOMES DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.002424-4 e teve como requerente JERUZIMAR REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 25 DE MAIO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JERUZIMAR REIS, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 023.60571-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 315.128877-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VICTOR MARINHO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 02.285.372-5 do IFP/RJ, expedido em 18/01/2005, e CPF nº 159873107-68, nascido em 23/07/1921, filho de EURIDICE MARINHO MACHADO, recebeu o nº 2006.210.002008-3 e teve como requerente MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de novembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 568410-02, expedida pelo MINISTÉRIO DA MARINHA e CPF nº 348866817-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Glória Borges, nº 20, aptº 403, Vigário Geral - Rio de Janeiro/ RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, nascido em 28/05/1937, filho de Iracema salvador da Silva, que recebeu o nº 2006.210.001636-3 e teve como requerente José Renato Alves da Silva que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador José Renato Alves da Silva, brasileiro, solteiro, militar, portadora da Cédula de Identidade nº 622974-3, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 075.374.327-24. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA DOS REIS MARTINS, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 4005473 do IFP/RJ, e CPF nº 823.993.017-49, nascido em 06/01/1946, filha de NAIR EDWIGES MARTINS e SALVADOR MANOEL MARTINS, recebeu o nº 2007.210.000041-2 e teve como requerente ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 10 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 4005473, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 823.993.017-49, ambos residentes e domiciliados na Estrada do Itararé, nº 480 - Fundos, Beco Esperança nº 03 - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de HUDSON DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido 27/04/1984, filho de WALMIR GOMES e ROSA MARIA DA COSTA, recebeu o nº 2006.210.010454-9 e teve como requerente NILMA GOMES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 12 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora NILMA GOMES, brasileira, solteira, aposentada, carteira de identidade nº 04171790-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 373.046.827-87, residente na Rua Dourados,447, casa 01 - Cordovil - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA, brasileiro, casado, militar reformado, portador da carteira de identidade nº 015557031-0 do Ministério do Exército, expedido em 12/02/1990, e CPF nº 200.344.827-68, nascido em 31/07/1949, filho de MIGUEL DA SILVA e WALDÉA MOTTA, recebeu o nº 2006.210.006442-4 e teve como requerente MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE ABRIL de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 013.450.452-1, expedida pelo Ministério do Exército em 12/02/1990 e CPF nº 927.770587-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG.DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DIRCE BRITO DOS SANTOS, brasileira, do lar, portador da CTPS nº 29735, série nº 596 e CPF nº 1106.085.427-41, nascido em 12/05/1940, filho de BENEDICTO JOSÉ DOS SANTOS e HELENA BRITO DOS SANTOS, recebeu o nº 2007.210.009724-7 e teve como requerente DILMA DOS SANTOS BORGES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DILMA DOS SANTOS BORGES, brasileira, separada, do lar, carteira de identidade nº 06707263-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 102.628.247-01, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim Rego, nº 45, aptº 301, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição RODRIGO MASCARENHAS DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 24.410.251-3, expedida pelo DETRAN/RJ , e CPF nº 130.602.217-74, nascido em 07/03/1978, filho de MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA e WILSON MASCARENHAS DE LIMA, recebeu o nº 2006.210.001427-7 e teve como requerente MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 03 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 04503208-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 002086337-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Cacequi, nº 425 - Fundos, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ..Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.202.017068-2, movida por DENISE DE JESUS MATTOS em face de EDER RIOS DE LIMA FILHO, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDER RIOS DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006030-1, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Oliveira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Correa da Cunha Mãe - Madalena Maria de Oliveira da Cunha - Endereço: TRAVESSA Ururai, nº 99 - CEP: 21511-420 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/02/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Anizio Antonio de Oliveira - Mãe - Celcina Maria de Jesus - CPF: 96271345700 - RG: 07.673.771-7 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013498-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Cardoso Dimateo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Dimateo Filho Mãe - Maria da Gloria Cardoso Dimateo - CPF: 06051784705 - RG: 11080514-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Adalgisa Aleixo, nº 617 - CEP: 21340-060 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cardoso DimateoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 50799827720RG: 04.123.202-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.003750-9, movida por LETICIA SANTOS MESSIAS em face de ALCIR LAGOA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIR LAGOA DOS SANTOS, FILHO DE ANTÔNIO LAGOA DOS SANTOS E DULCE DE SOUZA SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002164-4, foi decretada a Interdição de Artur Germano Souza dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Germano José dos Reis Mãe - Eunice Souza dos Reis - RG: 095977054 Emissor: IFP - CPF: 024.065.167-76 - Endereço: R SOARES CALDEIRA 235, CASA 37 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Soares dos Reis - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Edmunda Belem de Souza CPF: 63558041704RG: 005412081-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004848-7, foi decretada a Interdição de Lilian Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Severino Rufino de Santana Mãe - Tania Regina Pinto de Santana - CPF: 05984538733 - RG: 126411537 Emissor: IFP - Endereço: ES TRADA da Água Grande, nº 1202 Rua 08 Casa 15 - CEP: 21230-351 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado CPF: 50518674720 - RG: 032582959 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013432-1, foi decretada a Interdição de Nery da Costa Vieira - CPF: 25978624704 - RG: 713932 Emissor: IFP - Endereço: RUA Valério, nº 180 Apt. 203 - CEP: 21381-350 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Medeiros VieiraCPF: 31329900782RG: 2461046 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 410402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.000850-0, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA em face de L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 03.285.382/0001-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008. Eu, Sonia Baptista da Silva - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.001693-4, movida por ILIDIO GASPAR em face de RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel constituído pelo apartamento 102 na rua Rua Visconde de Santa Cruz, 399, Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, se houver. Ficam intimados para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009617-6, foi decretada a Interdição de Rosane Alves Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Israel dos Santos Andrade e Mãe - Lucy Alves de Andrade - RG: 21.359.603-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.169.927-04 - Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 44 Sb - CEP: 20973-150 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Andrade- RG. 07.922.386-3/Detran, CPF. 911.998.087-68.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008153-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Palmeira Sant'anna - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luiz Sant´anna e Mãe - Vanda Palmeira Pinheiro Sant´anna - CPF: 060.383.007-24 - RG: 24.721.341-6 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Canitar, nº 444 Fundos - CEP: 20766- 200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ,portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado a epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tornando-o totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz Palmeira Sant'anna,Estado Civil: Solteiro CPF: 770.644.297-72, RG: 06547879-4 Emissor:Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003661-1, foi decretada a Interdição de José Francisco do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Francisco do Nascimento e Mãe - Luciana Francisco do Nascimento - CPF: 290276087-68 - RG: 06172705-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ibiraci, nº 54 Casa 03 - CEP: 20771-030 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrado-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Lima do NascimentoEstado Civil: Casado, CPF: 079.499.677-90,RG: 11897516-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.002371-0, movida por MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA em face de ABEL SAMPAIO OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABEL SAMPAIO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003505-2, foi decretada a Interdição de GILBERTO BATISTA EVENCIO RG. 09666197-0 Endereço Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLITA BATISTA EVENCIO Nacionalidade Brasileira Profissão: DO LAR Estado Civil: DIVORCIADA CPF: 014870837-42 RG: 06331866-1 Emissor: IFP - Endereço; Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006108-9, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Viana - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador - Endereço: ESTRADA do Engenho Novo, nº 393 C/14 - CEP: 21620-241 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina de Fátima Salvador AraújoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/05/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador CPF: 069.938.607-16 Emissor: MF/SRFRG: 08.478.557-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006728-6, foi decretada a Interdição de Daniel Maximo de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Gilton Alves de Santana Mãe - Maria das Graças Maximo da Cunha de Santana - CPF: 120.669.347-98 Emissor: MF/SRF - RG: 21.755.468-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Leopoldina Borges, nº 130 C/05 - CEP: 21630-240 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilton Alves de SantanaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Edilasio Jeronimo de Santana Mãe - Jaci Alves de Santana CPF: 492.998.837-34 Emissor: MF/SRFRG: 03.847.249-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005958-9, movida por SOLANGE ALVES BARBOSA em face de JOELMA SEIXAS PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA SEIXAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro o ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Danielle Cristina Cordeiro Barbosa - Outros - Matr. 209343292, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.052.003337-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \" nº 2006.052.003337-2 em que é Autor MARIA NAZARETH CHAVES ALVES, RG nº 3680620, e Réu UNIMED DE VOLTA REDONDA/RJ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de janeiro de 2008. Eu, Zulmar Lisboa de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16456, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 434076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002.052.000645-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 2002.052.000645-5 em que é Autor JOSE JALIS GUIMARAES COSTA, e Réus JOSE JORGE GUIMARAES COSTA e\r\n\r\nSHIRLEY SANTOS DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de janeiro de 2008. Eu, Zulmar Lisboa de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16456, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 434075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002.052.003321-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Falsidade Documental com Pedido de Antecipação de Tutela \" nº 2002.052.003321-1 em que é Autor LIANA FOCHI NOGUEIRA INSFRAN, e Réu CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. E, para INTIMAR a parte autora para constituir novo patrono, intimando-a também acerca da decisão de fl.215 de seguinte teor: \"Revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 165/166\", bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para interposição de recurso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de janeiro de 2008. Eu, Zulmar Lisboa de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16456, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 434074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001278-0, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001282-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001277-8, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005171-1, foi decretada a Interdição de Nelcy Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 232.309.757-15 - Endereço: ALAMEDA Três, nº 131 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mafalda Teixeira da CunhaCPF: 07426732789RG: 11.279516-5Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005479-7, foi decretada a Interdição de Henrique Diogo Trebilcock Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06019907732 - Cart.Trab.: 2579/156 Emissor: MTE/RJ - Endereço: PRAÇA Major Aragão, nº 05 Apt.301 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinéa de Carvalho TrebilcockCPF: 46938761787, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002172-8, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO TORQUATO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 7020, fls. 250vº, do Livro nº 39, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DORALICE DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/07/1965, Filiação: Pai - Sebastião Torquato da Silva e Mãe - Ana Maria da Silva, RG: 16.498.149 Emissor: SSP-SP, CPF: 032.714.587-07, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sebastião Torquato da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, no processo 2007.006.002377-9, no valor de 15.445,68 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004526-8, requerida por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, relativamente a DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 17/12/2007, proferida pelo Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito, que decretou a interdição de DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, nascida aos 22/05/1980, filha de Maria Aparecida de Almeida Gonçalves e de Antonio Gonçalves (falecido), não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de retardo mental e surdez (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, portadora do CPF nº 026.741.057-39. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Rep/Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Barra do Piraí \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.856.001705-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Pedro Paulo Mattos \r\n\r\nTermo Circ 1105/05 17/06/2005 88º D.P. da Comarca de Barra de Piraí \r\n\r\nParte:... Por tais razões, nada havendo a justificar a majoração da pena-base, fixo-a no mínimo legal de 03 meses de detenção. (...) Entretanto, uma vez que presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, aplico ao réu a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 anos, caso aceite e mediante a observância das condições estipuladas no parágrafo 2º do art. 78 do anteriormente citado diploma legal, quais sejam, comparecer mensalmente ao Juizo da Execução, ou lugar que lhe for indicado, assim como não mudar de residência ou não viajar, neste último caso por mais de oito dias, sem prévia comunicação. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Paulo de Frontin, 215 - 2º andar, Centro, CEP:27123-120 - Barra do Piraí - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Luis Carlos de Paula e Silva Junior - mat. 01/29536, Titular, subscrevo.\r\n\r\nBarra do Piraí , 08 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 433669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012501-4, movida por PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA em face de JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO, JOSE CARVALHO E OUTROS, objetivando a citação dos réus, seus espólios e eventuais sucessores, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO e JOSE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, Leandro Patricio Cordeiro da Silva não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.677,36 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006436-0, movida por UILLIANS GUIMARÃES em face de IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002324-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Vilar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 10500260710 - RG: W469791-M Emissor: RFB - Endereço: ESTRADA BELFORD ROXO 02 LJ - CEP: 26110-260 - Jd Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete de Barros Vilar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 56342730725 - RG: 04564198-2 Emissor: IFP - Endereço Estrada Belford Roxo, nº 02 Loja, Jardim REdentor, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008990-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOABE DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da RG/DIC 22.280.607-7 e CPF/MF 059.762.907-28, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380, nomeando como curadora JARDELICE DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, diarista, portadora da RG/IFP 11.443.720-5 e CPF/MF 074.985.137-65, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sito a Avenida Olympica, nº 478, Centro, tramitam os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000036-2, em que figura como Autores JORGE BENTO DE ALMEIDA e LUZIA CRISOSTOMO DA SILVA, e como Réu ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/05, do imóvel rural denominado \"Sítio Sesmaria\", com 09 hectares, 12 ares e 47 centiares (91.247,00 metros quadrados), confrontando-se ao norte com Espólio de Pedro José Crisóstomo e Alair Pimentel Curcio, ao Leste com Espólio de Pedro José Crisóstomo e Alair Pimentel Curcio, ao sul com Alair Pimentel Curcio, Espólio de Pedro José Crisóstomo e Jorge Bento de Almeida e a oeste com Alair Pimentel Curcio, Espólio de Pedro José Crisóstomo e Jorge Bento de Almeida, situado no local denominado Sesmaria, primeiro distrito deste município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste juízo. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, _______________ Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001805-2, foi decretada a Interdição de Gutenberg Apolinário de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Flora Apolinário da Silva - CPF: 12677876787 - RG: 06013892-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Abílio Sá Viana, nº 55 - CEP: 28360-000 - Bairro Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772 c/c o art. 1.775 e seus parágrafos, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcidea Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João de Aquino Xavier - Mãe - Dejair Bousquet Xavier - CPF: 31996183753 - RG: 703.239 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Padre Mello, nº 65, fundos, Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001672-4, foi decretada a Interdição de Severino de Souza Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha - RG: 2208958 Emissor: IFP - Endereço: Rua Governador Valadares, nº 420 - S. Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalina Quintanilha dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha CPF: 015.136.597-07RG: 061675930Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007134-0, foi decretada a Interdição de Charles Abreu Loureiro - Endereço: RUA Finlândia, nº 21 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Abreu Loureiro Rangel CPF: 84274140725RG: 071279475Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005099-2, foi decretada a Interdição de Cristina Marcia de Carvalho Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Itamar Coutinho Gomes Mãe - Therezinha de Carvalho Gomes - CPF: 06934245750 - RG: 0654417-4 - Endereço: RUA Almirante Tamandaré, nº 587 Casa 05 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Carvalho GomesProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 18/12/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Alfredo Vieira de Carvalho Mãe - Zilda Gomes de Carvalho CPF: 78384907749RG: 1.238.448 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006883-0, foi decretada a Interdição de Cintia Marcos da Silva Ferro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ATALHO Paraná, nº 13 - Jadim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva FerroNacionalidade Brasileira Profissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Sebastião Francisco Ferro Mãe - Maria da Penha Marcos da Silva CPF: 08644386727RG: 11195210-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.004320-6, foi decretada a Interdição de Maria Regina da Silva Rodrigues - RJ - Data de Nascimento: 01/12/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Honorino Cardoso da Silva Mãe - Cecília da Conceição Silva - RG: 10999960-7 Emissor: IFP - CPF: 99947242749 - Endereço: Rua Leblon, nº 96 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia da Silva RodriguesCPF: 088.130.547-26RG: 12009064-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.508.000826-3, foi decretada a Interdição de Levi dos Santos Carvalho - filho de Tobias Neves de Carvalho e Ivana dos Santos Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Carvalho Goncalves, RG nº 05877703-8 e CPF nº 503.132.907-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011042-3, movida por ERALDO MACIEL DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.002422-4, movida por MANOEL JOSE BARRETO FERREIRA em face da LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, bem como os réus se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.028945-7, movida por REINALDO CAETANO DA SILVA; MARIA RITA ALVES DA SILVA em face de IMOBILIARIA SÃO BENEDITO LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 03/08/07. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2001.014.008619-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os eventuais interessados, de que se tornou definitiva a condenação judicial da Telemar a ressarcir os usuários que sofreram cobrança ilegal de CONTAS ESPECIAIS, emitidas no mês de fevereiro de 2001. o direito ao ressarcimento só vale para os usuários que pagaram após a data da concessão da medida liminar (dia 22 de fevereiro de 2001). os interessados devem habilitar-se nos autos do processo nº 2001.014.008619-7, em curso nesta 2ª Vara Cível. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2003.014.013517-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COMTEL V.A.M, COMERCIAL DE TELEFONES LTDA, e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMTEL V.A.M, COMERCIAL DE TELEFONES LTDA, VAIL JOSE DO CARMO e ALEXANDRE JORGE COUTO SOARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da incial: a) o autor diz que, nos meses finais do ano de 1995, a empresa ré, através de anúncio público, oferecia um plano para aquisição de telefones pelo sistema de consórcio, onde o interessado pagava sua linha telefônica em até 36 vezes. Várias pessoas procuraram o escritório da firma para adquirirem o produto e, lá, assinavam contrato particular de compra e venda de terminal telefônico; b) os interessados iniciavam o pagamento das prestações no próprio escritório da empresa ou por meio de boletos bancários, cujo beneficiário era o segundo réu. Os demais réus atuavam como sócios, ainda que de fato, e \"corretores\" da empresa, agindo diretamente no contato com o consumidor; c) alguns contratantes não chegaram sequer a receber a instalação do produto a que faziam jus; d) todos os lesados, ao procurarem o escritório da empresa para verem seus problemas sanados, percebiam que tudo não passava de um \"golpe\", vez que o local sempre se encontrava fechado, de acordo com informações recebidas com os vizinhos; e) ressalta, ainda, o autor que o mesmo \"golpe\" foi aplicado na cidade de Juiz de Fora/MG, com a diferença do nome da empresa: lá se chamava Grupo Aquifone Com. Ltda.. Naquela cidade também foi ajuizada Ação Civil Pública com intuito de sanar os danos causados aos consumidores lesados. f) requer o MP a citação dos réus; a publicação do edital de que trata o art. 94 do CDC; a condenação genérica dos réus à indenização pelos danos materiais e morais porventura causados a seus \"clientes\"; sejam as intimações do autor feitas pessoalmente, mediante entrega e vista dos autos, com os benefícios inerentes aos prazos ministeriais; seja o réu condenado ao ônus da sucumbência que deverão ser revertidos para o Fundo Especial do Ministério Público; protesta provar o alegado por todas as provas que se fizerem pertinentes. g) Dá à causa o valor de R$ 5.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 433807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.014.009668-7, movida por JOSE RUBENS FERNANDES CARVALHO em face de NEUZA ANTUNES CORDEIRO e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MAURICIO DE FREITAS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Afirma o autor que tramita na 3ª vara cível desta comarca, o inventário de Jorge Antunes Fernandes e Antônio Cordeiro Fernandes; que no dia 27 de julho de 1999, foi celebrado um acordo acerca da partilha; assinaram o doucmento os filhos dos inventariados (Neuza, Milton, Herques, Petronilha e José Rubens); os cônjuges (Noêmia, Lenir, Maria Santana e Gratistone); os filhos do herdeiro Wilson Fernandes Carvalho (Nilce, Paulo Jorge, Wilma, Carlos Eduardo, Jorge Luiz e José Maurício); além de Artur Luiz (casado com Nilce) e os advogados do espólio; reza o ajuste que o herdeiro Herques ficará com uma porção maior de terra em razão da cessão efetuada pelos herdeiros Petronilha, Milton, Noêmia, José Rubens e Neuza; o autor, por conta disso, não concorda com o negócio entabulado; ao assinar o documento, desconhecia o teor do mesmo; o herdeiro Herques, aproveitando-se da ignorância do autor, pessoa semi-analfabeta, solicitou-lhe que assinasse um documento capaz de \"desenrolar\" o inventário; segundo Herques, se os herdeiros o assinassem, o inventário chegaria ao fim; caso contrário, ficaria paralisado; ansioso para por fim ao processo, que já dura longos 9 anos, o autor assinou o documento; somente depois soube que se tratava de um acordo sobre a partilha e que Herques teria alguma vantagem; não é difícil perceber que o autor foi enganado; o negócio jurídico padece de dolo essencial. se conhecesse a realidade, o autor não teria assinado; o dolo foi a causa do negócio, razão pela qual o ato merece ser anulado; o autor ao assinar o documento, não imaginou estar beneficiando Herques e os patronos do espólio; repita-se: é pessoa semi-analfabeta; a ele era impossível ler e interpretar corretamente o que lhe foi apresentado, pelo que requer a gratuidade de justiça, a citação dos réus e a anulação do negócio jurídico celebrado (partilha amigável), prova testemunhal, pericial, depoimento pessoal e inspeção judicial do autor, para avaliar seu grau de escolaridade e cultura; dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 433808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.013630-0, movida por VALDEA AZEVEDO GOMES; BENEDITO GOMES em face de Espólio de Maria da Penha, também conhecida por Maria Francisca da Penha e Maria Theresa do Espirito Santo, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA a USINA SÃO JOÃO, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. RESUMO DA INICIAL: 1 - que há cerca de 27 anos, os requerentes possuem como seu, sem qualquer oposição e sem interrupção o imóvel na situado na Rua Murilo Peixoto 416, Codin, 3º Subdistrito desta cidade de Campos dos Goytacazes RJ, casa coberta e telhas e respectivo terreno que mede 22,00 metros de largura por 198,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a estrada de Sapucainha, por um lado com Francisco Paula Carneiro, pelo outro com Antônia Freitas e, pelos fundos, com a linha Agrícola da Usina São João; 2 - que, embora, os requerentes possuam mansa e pacificamente, com animus sibi habendi, não têm o domínio de outro imóvel, não têm qualquer título pelo qual prove a qualidade de proprietários do imóvel; 3 - os requerentes preenchem os requisitos que estruturam o usucapião especial urbano, estando em condições de serem legitimamente titulados donos do imóvel; 4 - para o fim de obtenção do reconhecimento de seus direitos e para que possam manter devidamente legalizado o imóvel que, de fato, lhes pertence, REQUEREM:a - a concessão da gratuidade de justiça; b - a citação do réu, em cujo nome se acha transcrito o imóvel, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão; c - a citação dos confinantes, bem como, por edital, dos eventuais interessados incertos e desconhecidas para, querendo, contestarem ; d - a intimação das Fazendas públicas para que manifestem interesse na causa; e - intervenção do MP; e - produção de prova documental suplementar, testemunhal e demais que se fizerem necessárias; f - a procedência do pedido para declarar o domínio do imóvel em questão em favor dos requerentes; 5 - Deram à causa o valor de R$ .8.000,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos sete dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, para reintegração de posse, de nº 2007.014.013180-5, movida por PLANINC ENGENHARIA LTDA em face de ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 404425. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004495-1, foi decretada a Interdição de Rafael Braga Boynard - Filiação: Pai - José Luiz Sanguedo Boynard - Mãe - Denise de Amorim Braga Boynard - Endereço: Rua Sete Capitães, nº 39 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Denise de Amorim Braga Boynard Estado Civil: Casada Filiação: Pai - Nelson Braga da Silva Mãe - Nely de Amorim Braga CPF: 56112378787RG: 046773465-3 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000848-5, movida por ANTONIO DA SILVA; IDALINA DOS SANTOS SILVA em face de MARIA THEREZA DE QUEIRÓZ ALMEIDA CUNHA, objetivando usucapir o imóvel uma área de terra situada de frente para a rua do Bambuzal (atual rua Adyr Pessanha) medindo 64,10 m de frente, onde confronta-se com a rua já mencionada, por 50,80 m do lado direito, onde confronta-se com as terras do Sr. João Alves Machado; 54,50 m do lado esquerdo, onde confronta-se com as terras do do Senhor conhecido como \"Dininho\" ou Dilinho (Sr. Adyr Pessanha) e finalmente 69,10 m na linha dos fundos, onde confronta-se com as terras do Senhor Januário, situado na localidade de Quissamã e os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000847-3, movida por ANOR DE SOUZA CHAGAS; ZÉLIA MARIA DE JESUS CHAGAS, objetivando usucarpir o imóvel constituído por uma área de terra medindo 80:00 m de frente com a Travessa 1 D (atual Rua Adyr Pessanha), 80:00 m de fundo com Januária do Espírito Santo ou Sucessores; 65:00 m do lado direito com herdeiros de Adyr Pessanha (Dilinho); 65:00 m pelo lado esquerdo com João Alves Machado Filho, perfazendo uma área total de 5.200,00 m², objetivando citar e intimar os interessados da seguinte Decisão: \"Intimem-se as partes faltantes de ambos os processos, a fim de que se manifestem sobre o acordo acima firmado. Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente as partes ausentes para comparecerem a audiência ora designada e/ou se manifestarem sobre a proposta de acordo. Citem-se/Intimem-se por edital, com prazo de 15 dias, os demais interessados para se manifestarem acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência ora designada, cientes de que o silêncio ou ausência importará em anuência com o acordo.\". Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os interessados para manifestarem-se acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência designada para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Quissamã (Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810). Dado e passado nesta cidade de Quissamã, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.026530-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.026530-0, movida por JURANDI DEORLANDE VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA GOMES, CÉSAR FERREIRA GOMES, MARIA ANTONIO VIEIRA e CÉSAR FERREIRA GOMES em face de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS. Os autores alegam que há mais de 46 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Souza Caldas (antiga Rua Odete), Lote de terreno nº 13, Quadra Retangular, II, Parque Beira-Mar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 72-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 73 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS AUSENTES, SUCESSORES, EVENTUAIS HERDEIROS, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014233-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO LUIZ BARBOZA, nascido em 13/08/1969, filho de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, RG: 088140181 Emissor: IFP, residente na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. GILCEIA BARBOZA, nascida em 12/01/1973, filha de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, CPF: 36.645.557-59, RG: 09.810.831-9 Emissor: DETRAN-RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, residente e domiciliada na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 10/08/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatrodias do mês de janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744, e eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024109-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MICHELLE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1985, RG: 21.356.857-9 DETRAN, filha de Damião Valdevino da Silva e Lenira Freire da Costa, residente na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENIRA FREIRE DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1951, CPF: 032.452.807-85, RG: 09938810-2 IFP, residente e domiciliada na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 05/11/2007, pelo MM. Juiz Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.021.013655-5 em que é Autor JÉSSICA CRISTINA DA SILVA, representada por MARIA LUCINEIA DA SILVA, RG nº 20 870 051-8 IFP/RJ, e Réu IVAN FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ________________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.007320-1, foi decretada a Interdição de Augusto Carlos Calvet da Silveira Filho - Data de Nascimento: 17/04/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Augusto Carlos Calvet da Silveira , Mãe - Orbelia Dester da Silveira - RG: 3.054.248 ,IFP - CPF: 350.669.897-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima da Conceição Ribeiro Peres,Filiação: Pai - Albertino Peres Gonçalves Mãe - Flausina Ribeiro Peres, CPF: 68438141749, RG: 08.124.557.3 , DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007630-9, foi decretada a Interdição de Anderson Brocardo Sant Ana - , RG Nº 013.390.543-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Schirley Brocardo Sant Ana, CPF: 34233571772,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000176-6, foi decretada a Interdição de GERALDO DE OLIVEIRA - brasileiro, casado, nascido em 22/02/1918, natural de Formiga/MG, filho de Olintho José de Oliveira e de Jersoni da Costa Oliveira, residente na Rua Antônio Gomes Fontes, 701, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CPF: 008.236.607-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVETE MEDEIROS DE OLIVEIRA - brasileira, casada, nascida em 08/04/1929, natural de Belém/PA, filha de Francisco Freire de Medeiros e de Maria do Carmo Barbosa de Medeiros, residente no endereço supramencionado, CPF: 007.402.627-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 412073. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.003653-6, foi decretada a Interdição de JESSONITA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, sem profissão, sem documentação, internada na Clínica Lar do Idoso, situado na Rua Alpidio de Medeiros, nº 330 Clínica Lar do Idoso- Marambaia - Itaboraí - RJ, portadora de doença mental, classificada como CID-10 - G31.0, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, CPF nº 182.023.737-00, RG nº 2137636, residente à Av Marechal Nei nº 137, quadra 71, lote 17, Vila Ema, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005030-0, foi decretada a Interdição de MARCELO CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 30/10/1978, RG 12979581-1 IFP, CPF 124.068.737-06, brasileiro, solteiro, desempregado e de NILTON CEZAR CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 14/07/1974, RG 10814795-0, CPF 118.813.507-46, brasileiro, solteiro, desempregado, ambos residentes à Rua da Cruz nº 65, Badureco - Cabuçu - Itaboraí / RJ, ambos portadores de doença mental, classificada como CID-10, F71.1, o que os torna totalmente incapazes de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra MARIA CREUZA CONCEIÇÃO PINTO, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF: 070.984.627-48, residente à Rua 21, quadra 14, lote 408, Vila Gabriela I, Itaboraí / RJ, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que os interditandos não possuem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006515-9, foi decretada a Interdição de COSME DA SILVA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1973, RG nº 11.701.724-4 IFP/RJ e CPF nº 060.191.577-17, residente à Rua Acacio Campos dos Santos, 16 - Centro Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71 decorrente de Trissomia do Cromossomo 21(Síndrome de Down), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CLEMILDA DA SILVA ALMEIDA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 069.102.817-64, RG nº 06.129.238-9 IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000988-6, foi decretada a Interdição de Vania Márcia do Amaral Silva Furtado, brasileira, solteira, nascida em 11/12/1983, filha de Vanildo Teixeira Furtado e de Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, portadora do CPF: 060.018.547-85 e RG 21.478.060-3, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 122, Catarino, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, brasileira, casada, do lar, nascida em 26/02/1955, filha de Jorge Vieira da Silva e de Irene do Amaral Silva, portadora do CPF: 845.889.777-68 e RG: 11105675-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000317-5, foi decretada a Interdição de Célia Regina Lopes da Silva, brasileira, casada, nascida em 31/08/1959, filha de Jorge Rainha e de Rita Lopes Rainha, portadora do CPF: 000.364.117-10 e RG 23.834.854-4 Detran/RJ, residente e domiciliada na Estrada Dr. Matos, s/n, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Garcia da Silva, brasileiro, casado, industriário, nascido em 24/08/1956, filho de José Dias da Silva e de Irene Garcia da Silva, portador do CPF: 680.763.807-82 e RG: 05811162-6 IFP, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, sendo dispensado de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000309-6, foi decretada a Interdição de Maria José dos Santos Campos, brasileira, viúva, nascida em 14/12/1931, filha de Maria Soares, portadora do CPF: 943.391.987-49, residente e domiciliada na Rua Francelino Francisco Silva Filho, 16, Cel. Salgueiro, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos Campos, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/07/1961, filha de Reinan Campos e de Maria Jose dos Santos Campos, portadora do CPF: 715.416.087-04 e RG: 05675281-9, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.080.001492-6, movida por CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO em face de LAERTE AFONSO BATISTA; LUÍS AFONSO BATISTA; JAILSON AFONSO BATISTA e ADILSON AFONSO BATISTA, objetivando que seja reconhecida a união estável entre a parte autora e o Sr. Salvador Adolfo Batista, falecido em 10/10/1991. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAERTE AFONSO BATISTA; LUÍS AFONSO BATISTA; JAILSON AFONSO BATISTA e ADILSON AFONSO BATISTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, vinte quatro de janeiro de 2008. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 434004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000227-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Augusto Pereira Navega, brasileiro, solteiro, nascido em 06/03/1982, filho de Messias Pinheiro Navega e de Marlene Pereira da Silva, portador do CPF: 059.837.927-41, residente e domiciliado na Rua Francisco José, 14, fundos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Pereira da Silva Navega, brasileira, casada, do lar, nascida em 12/01/1954, filha de Josino Pereira da Silva e de Isabel Candida da Silva, portadora do CPF: 094.627.337-59 e RG: 04.661.945-8 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000765-8, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pessanha de Souza, brasileiro, casado, nascido em 24/12/1931, filho de Luiz Rangel de Souza e de Maria da Penha Rangel, portador do CPF: 189.150.517-34 e RG 1.263.191 IPF, residente e domiciliado na Rua Cel. Luiz Salles, 488, altos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Juracy Barreto de Souza, brasileira, casada, do lar, nascida em 09/07/1944, filha de João Soares Barreto e de Rosa Alves Barreto, portadora do CPF: 091.884.947-05 e RG: 13.010.021-7 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.026.006573-4, em que figura como inventariante ELY CORREA BRANCO E MORENO, e como inventariado GERALDO MORENO ALVARES. É o presente edital para citar os herdeiros GILSON DA SILVA MORENO, brasileiro, advogado, RG nº 13401032(SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 120.021.911-84 e sua esposa ANGELA REGA MORENO, brasileira, professora, RG 11216961 (SSP-SP), inscrita no CPF sob o nº 111.041.078-64, residentes na rua Erastoteles Azevedo, 229, Bairro São José, Pirituba/SP, bem como a herdeira GISLAINE ANTÔNIA ALBUQUERQUE, brasileira, bancária, RG nº 16640625 (SSP-SP), CPF nº 08627578-61 e seu esposo JOSÉ RICARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro de telecomunicações, RG nº 14617044-1 (SSP-SP), CPF nº 066.204.228-02, residentes na Alameda São Caetano, nº 1360, aptº 22, Santa Maria, São Caetano do Sul, São Paulo, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos do processo acima citado, no prazo de dez dias a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.026.003845-0, movida por IVETE DA CRUZ ALVES; ANANCLETO MUNIZ DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA ITAPOA DE ITAPERUNA LTDA, objetivando usucapir uma área de terras medindo 525m2, ou seja, 15m de largura na frente e nos fundos e 35 de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, na qual consta uma casa residencial, situado nesta cidade, zona urbana do 1º distrito deste Município, bairro Fiteiro, dividindo-se pela frente com a rua Darcy Vargas, e pelos lados com quem de direito, pelos fundos com a rua José Gomes Figueira. Assim, pelo presente edital CITA os interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a)Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 15/08/1974, filho de Clodoaldo Florino de Araújo e de Arlete Constantino de Araújo, RG não consta, residente na Rua Prudente de Moraes, 236 - Marca Tempo - Itaperuna/RJ. Ação Penal nº 2001.026.003261-1 - tombo antigo 29.207/01 (I.P. 078/01, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 17 de março de 2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 434044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043120-1, foi decretada a Interdição de Simone Corrêa Lelis, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1981, filha de Sebastião Camilo Lelis Filho e Maria Aparecida Corrêa Lelis, certidão de nascimento nº 1.512, Livro A-26, Fls. 184, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 14, Lote 09, nº 33, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Corrêa Lelis, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11197577-7, IFP, e CPF nº 072.710.807-75, nascida em 21/03/1958, filha de Claro Correa e Izaura Maria da Conceição, residenteno endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003924-4, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Daniel da Fonseca - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian José dos Santos - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000828-2, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de MARIA OLIVIA ROQUE E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA OLIVIA ROQUE E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000828-2, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000828-2, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de PEDRO RIBEIRO PESSOA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RIBEIRO PESSOA E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Fatima da Silva Bernardo -CTPS-39566-S-133, CPF-100.188.427-20. Endereço: Rua Soutelo, nº 491, São Jorge - Engº Pedreira - Japeri - rj, Ref. processo: 2004.083.003802-1, conforme sentença prolatada em 04/08/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000828-2, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003183-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves da Silva -RG-09146467-7 IFP, CPF-023307557-75. Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedrina Lemos da Silva - CPF: 00940409747 - Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cmulada com alimentos, de nº 2006.083.003122-5, movida por ANA MARIA MOREIRA em face de CARLOS ANTONIO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003078-8, movida por em face de MÁRCIO DA SILVA MOURA, objetivando CITAÇÃO. O réu deve ser cientificado de que , caso comprovada a paternidade, os alimentos serão devidos desde a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO DA SILVA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2007.083.000403-0, movida por LAURECI MARIA DOS SANTOS em face de JOSÉ GERALDO DE FREITAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GERALDO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Diogo Santiago de Araújo, solteiro, estudante, RG-22.178.440-8, CPF-059.585.347-18, End: Rua Freitas de Aguiar, 05, Parque Santos, Engº Pedreira-Japeri-RJ., Ref. processo: 2005.083.001299-0, conforme sentença prolatada em 12 de junho de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos Aos treze de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002395-4, movida por em face de MARCIO DE SOUZA BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.006657-3, movida por RENATA TAVARES DE ANDRADE SILVA em face de MILTON DA SILVA, objetivando divócio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.006657-3, movida por RENATA TAVARES DE ANDRADE SILVA em face de MILTON DA SILVA, objetivando divócio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUIZA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 17/06/1967; Filiação: Pai - Wilson Rufino Correia Mãe - Maria Luzia Lopes Correia CPF: 02353829732; RG: 07723966-3 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002903-2, foi decretada a Interdição de Homero Varela dos Santos - Data de Nascimento: 08/12/1921 Idade: 86 - RG: 54484 Emissor: MM - CPF: 095.730.467-68 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ; Maria Aquino dos Santos - Data de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49 - RG: 225344 Emissor: MM - CPF: 104.659.167-32 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly dos Santos MessiasData de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49CPF: 10465916732RG: 12.872.424-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001462-6, foi decretada a Interdição de Creuza Condack do Carmo - Endereço: RUA Eliane, Nº: 190, Lote 14, Casa 1, Próximo ao Depósito de Gás do Alex - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorca Condack SantanaCPF: 01130193780RG: 08296977-5 Emissor:DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000934-5, foi decretada a Interdição de Alaide Felicio das Nupcias - CPF: 06919810786 - Endereço: RUA Mario Brito, Nº:, nº 27 - CEP: 25915-000 - Raiz da Serra - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Felicio das NupciasCPF: 02175519716RG: 06938104-41 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.075.002336-7, movida por MARIA DA PAZ ARAUJO DOS SANTOS em face de JOSEMAR DOS SANTOS, objetivando decretação de Divórcio Judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002502-6, foi decretada a Interdição de Salatiel da Costa - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 78 - RG: 807105499 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Automóvel Club, Km 61, 2747, Casa 02, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zayra Rosa da CostaData de Nascimento: 10/04/1935 Idade: 72CPF: 35692154749RG: 064680846 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.033.000344-0, tendo como objetivo uma área de terras nº 06(seis), situada no lugar denominado São João da Barra entre Governador Portela e Morro Azul, antigo 9º distrito do Município de Vassouras e atual 2º Distrito de Miguel Pereira, com área total de 25.600,00 metros quadrados, em que figura como Autor ALCIDES FERREIRA TAVARES rep. por ARLETE TAVARES OTHUKI, e como Ré EDITH FERREIRA DE MORAES. E, estando a Ré EDITH FERREIRA DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.033.001712-6, em que figura como Autor SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO e SUELI SILVA DO NASCIMENTO, e como Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER, LEONILDA HODISTRASSER. E, estando os Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER e LEONILDA HODISTRASSER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004427-9, onde o Executado SIMONE DA SILVA LIMA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.037,79 (um mil e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003512-8, foi decretada a Interdição de Vinicius de Melo Coutinho - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Melo SantiagoCPF: 78259169720RG: 06874138-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou em 22.09.2005 nos autos do processo nº 2005.036.005421-2, como incurso nas sanções do art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, o acusado Alvaro Batiaka Lima Salles - Nacionalidade Brasileira - MT - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Álvaro de Lima Salles Mãe - Juracy Correa Salles - RG: 08531993-7 Emissor: IFP - constando residir no endereço: RUA Alvaro Bruno de Azevedo, nº 114 - Barra de Macaé - Macaé - RJ. Por Sentença proferida em 24 de maio de 2007 foi o acusado CONDENADO como incurso nas sanções do art. 244, caput, do Código Penal às penas de um ano de odis meses de reclusão em regime aberto, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRETOS, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação em instituição a ser fixada no momento da execução e b) prestação pecuniária, consistente no pagamento da quantia equivalente a três salários mínimos em favor de sua filha Marielena Batiaka Lima Salles, a ser paga em vinte e três prestações mensais, iguais e sucessivas. Condenado ainda em multa de onze dias, à razão unitária mínima e ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do C.P.P.). O réu faz jus ao direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594 do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311-CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei, sendo afizada uma via em local de praxe. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Eu, Rosemary Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/13970, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519- 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.021771-3, movida por LUIZ ANTONIO DE MELO CAVALCANTI e MARIA LUIZA DE FREITAS MELO em face de AVELINO FRANCISCO MACHADO E SUA ESPOSA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S/A, objetivando a procedência do pedido, declarando-se por sentença a aquisição do domínio da área que possui o Autor, qual seja: o imóvel localizado na Rua 10, n° 988 , lote 19, Quadra 19, Engenho do Mato, Niterói-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus AVELINO FRANCISCO MACHADO E ESPOSA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos quatorze dias mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003935-4, movida por ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES E OUTRA; MARIA NAZARETH DE SOUZA GONCALVES em face de ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRA\r\n\r\nBERENICE PRESOTTI NUNES, objetivando ciência da presente ação, a qual tem por objeto o imóvel da Rua 3, Qadra 5, Lote 5, Loteamento Soter Itaipu/Niterói, e do prazo de 15 dias para, querendo , apresentar contestação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. E. para que no futuro não aleguem ignorância, mandou a MM Dr. Juíz que se expedisse o presente edital, que será publicado e afixados no local de costume , para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Execução hipotecária, nº 2002.002.015712-8, requerida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de AILCA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO e ARY COSTA DE ARAUJO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ARY COSTA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento da importância de R$ 8.027,49 (oito mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), ou a deposite em Juízo, no prazo de 24 horas (art. 3º Lei 5741), sob pena de, decorrido tal prazo, mediante o mesmo mandado, ser penhorado o imóvel hipotecado descrito na inicial, nomeando-se depositário o exeqüente (art. 4º), mas permanecendo nele o executado, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer impugnação, a contar da juntada aos autos da prova da intimação da penhora, bem como de que, desejando efetuar o pagamento e não sendo possível conhecer desde logo o montante da atualização da dívida, deverá recolher, mediante guia, o valor do principal, independentemente de qualquer requerimento e, não sendo efetuado o pagamento ou depósito na forma acima, deve ser procedida a penhora do imóvel hipotecado descrito na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu,_____________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 422431. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.002.015199-9, movida por JOYCE RIBEIRO DA SILVA; IVANI RIBEIRO DA SILVA em face de RAFAELE CUNHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELE CUNHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000163-3, foi decretada a Interdição de Nila Ferreira da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Roger Ferreira da Silva, em substituição a Neuza da Silva Moura . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.003071-0, movida por IARA INDIANA DA FONSECA TAVARES em face de JOFRE BOURLEMONT TAVARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOFRE BOURLEMONT TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 426991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000651-7, foi decretada a Interdição de Osvaldo Luiz Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Oswaldo Resende Mãe - Dilza Souza Resende - Endereço: RUA Francisco Esteves, nº 238 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Souza RezendeFiliação: Pai - Claudionôr Ferreira dos Santos Mãe - Otalina Souza dos Santos RG: 04125633-0 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019893-3, foi decretada a Interdição de Aureo Luiz de Mendonca Costa Rodrigues - filho de Hieda Maria de Mendonça Costa Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hieda Maria de Mendonca Costa Rodrigues, RG: 406641 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.004973-9, foi decretada a Interdição de Ana Amelia Nogueira Azevedo Passos, brasileira, solteira, identidade de n° 1481944 SSP/RN, CPF 026.359.264-25, residente na RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Nogueira Azevedo, brasileira, separada, professora, CPF 640.237.377-04, RG 00134377-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço:RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança Y.M.G.M. DE A., nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003050-1, foi decretada a Interdição de Erik Luiz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 26303736734 - RG: 11672045-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ; Sandra Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 06952294783 - Endereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erik Luiz FerreiraNacionalidade Brasileira CPF: 26303736734RG: 11672045-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE CREAÇÕES CID GARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 2000.037.006109-3 em que é Embargante SILVIO SAINATO PARA e Embargados ALTER DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO e MASSA FALIDA DE CREAÇÕES CID GARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.. E, para INTIMAR os credores da MASSA FALIDA DE CREAÇÕES CID GARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA para contestarem os presentes embargos, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1996.530.013879-4, requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. Susane de Oliveira Moreira Sá Pinto, de endereço não constante dos autos, mulher do executado Gilson Antônio de Sá Pinto Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº. 5260241-0/CRM e CPF/MF nº. 002.314.767-95, que em 13/12/2005 foi convolado em penhora o arresto do imóvel situado na Rua Vitorino Cardoso Mattos, 180, antiga cobertura 02, apartamento 702, do antigo condominio residencial Francisco Paiva, atual Ed. Renoir, Nova Iguaçu/RJ. Refrido arresto foi realizado em 17/07/1996 nos autos da medida cautelar de arresto nº 1996.530.011232-9 requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho. Fica referida senhora intimada a, se assim o desejar, oferecer impugnação à convolação em penhora realizada, no prazo de 15 dias, acontar do termino deste edital, na forma do art. 475J do CPC, com atual redação dada pela Lei 11232/05. Fica ainda ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004734-5, foi decretada a Interdição de Maria Amalia da Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes - CPF: 059806497-43 - RG: 21619166-8 Emissor: IDETRAN - Endereço: RUA Regina Ribeiro -, nº 21 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Souza CaseNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cobrador Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes RG: 07194783-2 Emissor: IFPCPF: 851360347-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessdeis dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023005-4, foi decretada a Interdição de Rita Lusiete Santana de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Valcy Borges de Oliveira Mãe - Margarida M. de Santana de Oliveira - CPF: 787.154.587-68 Emissor: MF/SRF - RG: 06.501.639-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Professor Novais, nº 143 Casa 01 - - CEP: 26365-120 - Parque Todos os Santos - Queimados - RJ - Tel.: (21) 27998197, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Santana OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/10/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedicto Pereira de Sant'anna Mãe - Josefa Cesario de Sant'anna CPF: 331.515.207-15 Emissor: MF/SRFRG: 02.907.379-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018934-2, foi decretada a Interdição de Luzinete Cecilia da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Cecilia da Conceição - RG: 09.969.893-8 Emissor: I.F.P. - CPF: 693.090.007-91 - Endereço: AVENIDA Waldomiro Noronha, nº 75 - CEP: 26000-000 - Engenheiro Pedreira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia Cecilia da Silva MathiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/07/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Severino Avelino da Silva Mãe - Luzinete Cecilia da Silva RG: 09.682.605-2 Emissor: I.F.P.CPF: 030.339.677-60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.007691-4, foi deferida a Substituição da Curatela de Helio Fernando de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Elidio Brito de Almeida Mãe - Jandira Marinho Reis - Endereço: Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADRIANA DE ALMEIDA REIS, brasileira, casada, RG nº 12.527.568-5 e CPF nº 087.545.677-42, residente na Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.037351-0, foi decretada a Interdição de Mariana Carvalho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Osmar Carvalho da Silva Mãe - Joana D'arc da Silva - CPF: 058.573.587-52 Emissor: SRF - RG: 20.116.063-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JORGE FERREIRA MACHADO, brasileiro, casado, RG/IFP nº 07442643-8, Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007711-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira Soares - CPF: 077.323.437-35 - Endereço: RUA Gumercindo Bessa, nº 130 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao de Moura SoaresCPF: 08001464768 - RG: 05587610-6 Emissor: DETRAN - Endereço Rua Gumercindo Bessa, 130, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N º 2004.038.019092-5\r\n\r\nJ.P. X ALCIMAR DA SILVA MORAES(ADV. DR. MATHIAS FERREIRA D\"AVILLA JUNIOR, OAB/RJ 102.490)\r\n\r\nFica o advogado do acusado intimado da r. sentença abaixo, transcrita em seu final. \r\n\r\nAssim, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Alcimar da Silva Moraes pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, parcelada em três vezes iguais e sucessivas a serem entregues em 30, 60 e 90 dias, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar se dela pretende recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Alcimar da Silva Moraes no Rol dos Culpados, e cumpra-se, remetendo-se a execução à Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nJG Id: 433867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001318-7, foi decretada a Interdição de Haroldo José Silva - Nacionalidade Brasileira/MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1965 Idade: 42 - Fi liação: Mãe - Maria Silva - RG: 11256859-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005724556-82, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Abreu - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/01/1963 - Filiação: Mãe - Maria Silva - CPF: 96638486772 - RG: 07729042-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos sete dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.008359-3, movida por MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR José Carlos da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, filho de Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.008687-1, movida por JOSÉ RICARDO CASTRO PEREIRA em face de ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, objetivando intimar Rosines de Oliveira do Nascimento, filha de Ronaldo Feitosa do Nascimento e Maria Inês Teixeira de Oliveira, para oferecer resposta na ação mencionada. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.013195-7, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA em face de MARCELO SILVA, objetivando citar Marcelo Silva, brasileiro, casado, filho de José Marcolino da Silva e Nilda Ozorio da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.012653-6, movida por ANGELA DAS GRAÇAS ROCHA em face de EDGARD MARTINS PEREIRA, objetivando citar Edgard Martins Pereira, brasileiro, separado, filho de José Martins Pereira e Maria Sebastiana Pires, para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000898-6, foi decretada a Interdição de Jenifer Ferreira Massi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 11/06/1987 - Filiação: Mãe - Mirian Ferreira Massi - CPF: 118.204.227-98 - Endereço: RUA Barão do Rio Branco, nº 3.128A - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Massi Carvalho dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 13/03/1973, Filiação: Pai - Valdir Carvalho Mãe - Mirian Massi Carvalho CPF: 03255558778, RG: 11.071.465-6 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001449-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Soares Moutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Horacio Xavier Moutinho Mãe - Felicia Soares Moutinho - Cart.Trab.: 17479 SERIE 112 - Endereço: ESTRADA Sitio da Ponte, nº 118 Rua H - CEP: 25720-111 - Nogueira - Petrópolis - RJ - Tel.: 22214642, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Medeiros Fontoura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 58335544700RG: 08103641-0 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002105-8, foi decretada a Interdição de Jose Celio Rufino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rufino da Silva Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: M-7101572 - Endereço: ESTRADA da Gloria, nº 1337 - CEP: 25720-263 - Corrêas - Petrópolis - RJ - Tel.: 22217760, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Nunes da Silva Werner - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/11/1957 - CPF: 71406751715 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000461-6, foi decretada a Interdição de Manoel Geraldo Filho - brasileiro - solteiro - dada de nascimento: 29/11/1945 - Endereço: ESTRADA UNIAO INDUSTRIA, 15277 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Geraldo - brasileira - separada judicialmente - CPF: 07055582741 - RG: 106034622 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001325-1, foi decretada a Interdição de Jhonatan da Silva Ferreira - brasileiro - solteiro - RG: 12968903-0 - Endereço: ESTRADA DA GLORIA LOTE 18 PROX. 143 - CORREA - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina Correa da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 033.399.277-66 - RG: 099410250 - Endereço: Rua Luiz Imbrosi, 23, Caxambu, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000588-9, foi decretada a Interdição de Marcus Paulo Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Marcus Cestari Menegazzo Mãe - Fatima Terezinha Menegazzo - Endereço: ESTRADA Mineira, nº 1555 - Porão - CEP: 25720-252 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Marcus Cestari Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro Estado Civil: Casado - RG: 3.922.785 Emissor: IFP/RJ - CPF: 476.590.927-15 - Endereço: Rua Lopes de Castro, lote 28, Valparaíso, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000265-9, foi decretada a Interdição de Liliane Malaquias Riibeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Olivio Ribeiro Mãe - Lucia Helena Malaquias - encontrando-se internada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na RUA Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Malaquias - Nacionalidade Brasileira - CPF: 023.120.747-61- Endereço: Rua Custódio Ferreira da Costa, lote 16, n° 404 - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001705-5, foi decretada a Interdição de Zélia Nogueira da Glória Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Nogueira da Gloria Mãe - Maria Lourenço Augusta de Paula - CPF: 058.997.367-39 - RG: 21.974.755-7 Emissor: DETRAN - encontrando-se internada no Sanatório Oswlado Cruz, situado na RUA Rodolpho Figueira de Mello, nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Roberto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico Estado Civil: Casado - CPF: 792.403.567-20 - Endereço: Rua Capitão José Amancio de Souza Coutinho, 393, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000468-1, foi decretada a Interdição de Maria Regina Martins Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Martins Mãe - Theresinha de Jesus Martins - CPF: 09815343769 - RG: 0204269617 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA do Brejal, nº 1180 - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: 22593645, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Cipriano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 38155664791 - RG: 076559129 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000588-9, foi decretada a Interdição de Marcus Paulo Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Marcus Cestari Menegazzo Mãe - Fatima Terezinha Menegazzo - Endereço: ESTRADA Mineira, nº 1555 - Porão - CEP: 25720-252 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Marcus Cestari Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro Estado Civil: Casado - RG: 3.922.785 Emissor: IFP/RJ - CPF: 476.590.927-15 - Endereço: Rua Lopes de Castro, lote 28, Valparaíso, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001413-3, foi decretada a Interdição de Rafael Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria da Coneição Raissinger Nunes e Ricardo Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria Aparecida Raissinger Nunes - ambos residentes na Estrada União e Indústria, 15277, Itaipava, Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia Aparecida Raissinger Nunes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 00485417707 - RG: 098440464 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson da Silva Lôbo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ademir Teixeira Lôbo Mãe - Maria Augusta da Silva Lôbo - Endereço: RUA Osmar Teixeira, nº 223 Casa 1 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, acusado nos autos de nº 2005.043.004265-5, oriundo do Inquérito, nº 015/05 de 21/03/2005, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA/INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 14/05/2008, às 14hs30min. , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJG Id: 433922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.071.001333-1, foi decretada a Interdição de José Ribeiro de Sá - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 56 - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Mercês Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44778287649 - RG: M-4.923.065 Emissor: SSP-MG - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ . A sentença foi prolatada diante do fato de o interditando ser portador de deficiência mental leve e alcança apenas os atos que não os de mera administração, como por exemplo, o casamento,emprestar, dar quitação, alienar, ser autor ou réu em ações, transigir, hipotecar, etc.Poderá o curatelado residir sozinho e cuidar das tarefas do dia-a-dia, sem a interferência de seu curador, sendo, portanto, concedida a Sra. Maria das Mercês Mello a curatela parcial do Sr. José Ribeiro de Sá, nos limites acima expostos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.071.001753-1, movida por VILMA LAVINIO DE CASTRO e VALDEMIRO LAVINIO DE CASTRO em face de ISAAC MARCONDES SAMPAIO, DR. AFONSO LUSTOSA, LAZARA ROSA DE JESUS, MANOEL VITORINO, SEBASTIÃO GALDIN SILVA e outros, objetivando CITAÇÂO dos réus para responder aos termos da presente ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados palo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 410786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005106-4, foi decretada a Interdição de Agnaldo Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio da Silva Teixeira Mãe - Iraci Cardoso Ribeiro Teixeira - Endereço: RUA Jorge Batista Sampaio, nº 245 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Souza BaleeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/08/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Candido de Souza Mãe - Rosária Ambrosina de Souza CPF: 00273751700Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.068.002228-3, movida por DIVONE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E SILVA em face de ALUISIO DA SILVA, objetivando responder à presente ação de divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO DA SILVA, nascido em 30/08/1958, filho de Manoel da Silva e de Marlene Reis da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001307-0, foi decretada a Interdição de Adriano Alvarenga de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orlando Henriques de Jesus Mãe - Zenite Alvarenga de Jesus - IFP/DETRAN: 24.913.013-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 02884744738 - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 18 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orlando Henriques de Jesus Profissão: Servente Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Edésio Henriques de Jesus Mãe - Maria Fidelina Jóia CPF: 32315520797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 23/01/2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000790-0, foi decretada a Interdição de Laci Gonçalves Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana - RG: 11204212-2 Emissor: IFP - CPF: 482.639.907-34 Emissor: MF - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 80 Altos - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyr Santana LopesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1930 Idade: 78Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana CPF: 48355798791RG: 11204214-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015800-4, on de o(a) Executado(a), URBANO E SOUZA LTDA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015878-8, on de o(a) Executado(a), URBANO E SOUZA LTDA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007053-8, on de o(a) Executado(a), URBANO E SOUZA LTDA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005047- 3, onde o Executado, TEC ANTENAS ENGENHARIA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004597-0, onde o Executado, TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015690-1, onde o Executado, TEREZINHA GUIMARÃES ANDREONI não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.013056-0, onde o(a) Executado(a), ULICES PEREIRA DA SILVA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.010138-9, onde o(a) Executado(a), UBIRATAN LISANDRO AREAS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012879-6, onde o(a) Executado(a), ULPIANO DUARTE DOS SANTOS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012045-1, onde o(a) Executado(a), KLEBER FALCAU BATISTA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004494- 1, onde o Executado, TURISTEL TURISMO TERRENOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006438-1, on de o Executado, QUINTINO GONÇALVES NETO não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007525- 1, onde o Executado, THEODONIO MARCELINO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003119-3, onde o Executado, THAINA ANDRADE P. O. DO ROZARIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006035-1, onde o Executado, TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002202-7, onde o Executado, TIERES RANGEL DE MATOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002011- 0, onde o Executado, TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004113-7, on de o(a) Executado(a), URBANO E SOUZA LTDA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004475-8, on de o Executado, KENNEDY SOUZA CRISPIM não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006857- 0, onde o Executado, THALES GOMES PEREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003295-1, on de o(a) Executado(a), KALLEN GLAYCE A. DE SIQUEIRA E IRMAO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tra mitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005790-0, onde o Executado, TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004042-0, onde o Executado, Tarcizo Martins da Fonseca não foi encontrado no endereço men cionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virer, ou dele conhecimento tiverer, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004063-7, onde o(a) Executado(a), URBANO E SOUZA LTDA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 433980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003220- 3, onde o Executado, TANIA MARIA BARRETO FLORIDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 433977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, referente ao imóvel situado à rua Francisco Pereira, Lote 11, da Quadra 10, Joquei, nesta Comarca, de nº 2002.004.037837-0, movida por ELMA LUCIA FARIA DOS SANTOS em face de NAZIR LAGE SOARES, PEDRO PAULO SOARES, LOTEADORA ALVIM LTDA E ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA, objetivando citar a parte ré: LOTEADORA ALVIM LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 410557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020014-8, foi decretada a Interdição de Laureci de Souza - Endereço: RUA Alfredo Backer, nº 132 706 - Bloco 01 - CEP: 24452-005 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sineida de Souza PereiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014320-0, foi decretada a Interdição de Izaltina Ribeiro Torres - Endereço: RUA Cristiano Otoni Lote 26 - Quadra 01 - CEP: 24740-004 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ananias Ribeiro Torres CPF: 57408289704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050227-0, foi decretada a Interdição de Karina Ribeiro da Silva - CPF: 05904799705 - Endereço: RUA Agostinho Silveira, nº 50 Casa 01- Tel. 2720-3987- - CEP: 24421-090 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Zappala Ribeiro - CPF: 09725865120 - Endereço: Rua Agostinho Silveira, nº 50, casa 01, Rocha, SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.088474-3, movida por VÉRA LUCIA SANTANA ABREU em face de FREDERICO THOMÉ ABREU, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FREDERICO THOMÉ ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.019561-3, foi decretada a Interdição de Maria Salete Gediao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao - CPF: 320.186.147-20 - RG: 09034100-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Maricá, nº 592 Casa 01 - CEP: 24422-000 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adir GediaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao CPF: 84174730768RG: 06194433-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer nº 2006.087.000703-9, movida por CARLOS AUGUSTO BORGES DE MEDEIROS em face de EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A - CNPJ 30.061.808/0001-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001257-4, foi decretada a Interdição de José Olimpio da Silva Teles, CPF nº 051.850.387-99, nascido em 22.03.1968, filho de Olimpio Teles Filho e de Maria Geni da Silva Teles, certidão de nascimento livro nº A-23, fl. 251vº, termo nº 12.844, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. MARIA GENI DA SILVA TELES, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 007.146.427-11, nascida em 21.04.1938, filha de Jovita Henriques da Silva, com endereço na Estrada da Emiliana, Campo de Areia, perto do mercado de Joci, neste município . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e nove dias do mês de janeido do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ____________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010011-3, foi decretada a Interdição de Miqueias Marques de Oliveira - Data de Nascimento: 14/09/1975 - CPF: 05534000708, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Marques dos Santos Oliveira, Data de Nascimento: 19/09/1966, CPF: 890.277.447-34. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008126-0, foi decretada a Interdição de Iracema Vieira de Lima - Data de Nascimento: 05/11/1930 - Filiação: Pai - José Laurentino de Lima - Mãe - Lina Carius Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, Data de Nascimento: 12/03/1958, Filiação: Pai - Geraldo Antonio de Lima - Mãe - Iracema Vieira de Lima \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iracema Vieira de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009235-9, foi decretada a Interdição de Osvaldo Moreira da Silva - Data de Nascimento: 03/10/1952 - CPF: 37044834787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Cerqueira da Silva, CPF: 01608003744. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti,aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei e eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 433895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003929-0, onde consta que o Executado, JOSÉ ANDRELINO DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6986/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003116-3, onde consta que o Executado, EDNA CAMPOS DE SANTANA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6327/01), no valor de R$ 89,12 (oitenta e nove reais e doze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003005-5, onde consta que o Executado, DELPHIM AUGUSTO PIRES, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6236/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002952-1, onde consta que o Executado, ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6183/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002947-8, onde consta que o Executado, AMARO RAMOS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6178/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003164-3, onde consta que o Executado, JOSÉ DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6294/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003161-8, onde consta que o Executado, JOSÉ EGIDIO GOES DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6297/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002859-0, onde consta que o Executado, ASTHENIO COELHO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6092/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003165-5, onde consta que o Executado, JOSÉ DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6293/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002811-5, onde consta que o Executado, JOSÉ DIOGO FERREIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6066/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003175-8, onde consta que o Executado, JOSÉ DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6282/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002789-5, onde consta que o Executado, ANGELO LEOCADIO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6044/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.000405-4, onde consta que o Executado, JOÃO e JANIS PAULA TOSTA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6130/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.001656-3, onde consta que o Executado, MILTON GOMES DE SÁ, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 5212/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002897-8, onde consta que o Executado, ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA DA , não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6129/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003977-9, onde consta que o Executado, GENOLIVIA FRANCISCA DE PAULA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1508/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003787-4, onde consta que o Executado, ADELHEID B e JOHANNA DA ROCHA, não foram encontrados no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1738/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003716-3, onde consta que o Executado, BRASILIA MARIA DE JESUS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1318/01), no valor de R$ 337,97 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003171-0, onde consta que o Executado, NESTOR SIQUEIRA , não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6287/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003548-8, onde consta que o Executado, DENIO CUPERTINO DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 924/01), no valor de R$ 466,78 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003545-2, onde consta que o Executado, ANTONIO CEZARIO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 952/01), no valor de R$ 466,78 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.002727-3, onde consta que o Executado, JOEL PONTES, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1049/01), no valor de R$ 496,74 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.001602-0, onde consta que o Executado, SILVIO LOURENÇO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3436/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.001264-6, onde consta que o Executado, JUVENAL CASIMIRO DOS SANTOS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 3132/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.000405-4, onde consta que o Executado, JOÃO SANTOS FERREIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 2352/01), no valor de R$ 268,09 (duzentos e sessenta e oito reais e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002768-8, onde consta que o Executado, HILDA DE SOUZA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6026/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003176-0, onde consta que o Executado, MARIA HELENA DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6281/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003198-9, onde consta que o Executado, MONICA DUARTE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6259/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003182-5, onde consta que o Executado, ALMIR FERREIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº6275/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003221-0, onde consta que o Executado, JOAQUIM PINTO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6283/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.004003-4, onde consta que o Executado, ISAURA DE SOUZA COL, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1607/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003270-2, onde consta que o Executado, MANOEL FRANCISCO COELHO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6510/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003316-0, onde consta que o Executado, JANI MARI DUARTE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6464/01), no valor de R$ 162,47(cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003315-9, onde consta que o Executado, JOÃO SANTOS FERREIRA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6465/01), no valor de R$ 162,47(cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003383-4, onde consta que o Executado, ERALDO NUNES DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6618/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003406-1, onde consta que o Executado, JOSÉ ESTEVES VAZ FILHO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6603/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.003793-1, onde consta que o Executado, SÉRGIO RIBEIRO DE JESUS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6830/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003555-5, onde consta que o Executado, ALVARO JOSÉ DOS REIS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 977/01), no valor de R$ 466,78 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002785-8, onde consta que o Executado, JOÃO ALVES MARINHO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6040/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2003.059.002798-6, onde consta que o Executado, ANTONIO ADÃO FERNANDES, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 6053/01), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46-Centro-Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _______ Sonia Parente - Analista Judiciário 01/15106, digitei. E eu,_______ Juaci Guimarães Nunes -RE, 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 433944"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415092"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 415088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.065.001801-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABRÍCIO DA CUNHA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença em 24/07/2007 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeado curador a Sra MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, em cinco de dezembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.009006-8, movida por BENEDITO AUGUSTO FLORENTINO e REGINA MARIA DOS SANTOS em face de MANOELA REGINA CORREA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré MANOELA REGINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, de nº 2003.066.002994-2, movida por ARISTIDES ALVES BARBOSA e MARIA ALDONIZETE DA FONSECA em face de PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 , no bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção de nº 2007.066.015016-8, movida por JOSÉ DANIEL TEIXEIRA e SULANI MARTINS DE LIMA em face de JANAINA ANDRADE SILVEIRA objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ANDRADE SILVEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2006.066.008819-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida de Jesus, brasileira, natural de Bom Jardim de Minas / MG, nascida em 06/05/1929, com 78 anos de idade, filha de Ana Euqueria de Jesus, portadora do CPF nº 740.795.148-91 e do RG nº 16.891.341 / SSP/SP , residente na Rua Profº Maurilio Gomes da Silveira, nº 620, na instituição de longa permanência Lar dos Velhinhos, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Erica Cristina da Silva Ferreira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, casada, nascida em 29/09/1970, com 37 anos de idade, filha de Geraldo Raimundo da Silva e de Maria de Lourdes de Souza e Silva, portadora do RG nº 083533174 ( IFP ) e do CPF nº 007.351.037-80, residente e domiciliada na Rua João Mauricio Medeiros, nº 235 , no bairro Aero Clube , nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e nove de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 428495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Uno Mayer e Marina Fadanelli Siqueira Santos (Proc. 23200); Luiz Eduardo Felix Rosário e Marcela Carneiro da Silva ( Proc. 23201).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 433302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS ROBERTO GOMES e ENI ALBERTINO; LEANDRO CEDROLA DE OLIVEIRA e MARIA CLAUDIA BAYÃO CARELLI; WELLINGTON DE SOUZA SILVA e LELIANE DE CASTRO SILVA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008..-\r\n\r\nId: 433064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Carlo José Pitanga Barbieri e Sandra Maria Lima da Silva (Republicação), Marcos Eduardo Cea de Seabra Freitas e Lia Butzke de Almeida, Evandro de Oliveira Moraes e Erika Morais Pardócimo, Thiago da Silva Machado e Viviane Mauricio Figueiredo, Humberto Felippe Pimentel Ferreira e Deborah Copello Lessa, Thiago Santos da Silva e Quezia Cunha Teixeira, Sandro Conceição de Oliveira e Maria Jucilene dos Santos, Ubirajara dos Santos Leal e Fabienne Bruce Oliveira, Vandre Alexandre Pinheiro Novais e Aline da Silva Marques, Paulo Barreto de Jesus Silva e Laura dos Santos, Marcelo de Araújo Rodrigues e Viviane Reis da Silva, Carlos Aramis Felix da Silva e Roberta Xavier Benamor, Julio Cesar Duarte Varella e Simone Aguiar dos Santos, Orlando Linhares de Oliveira e Michelle Barbosa Ignacio, Willian Vasconcellos de Oliveira e Ana Paula Dionisio Silva, Bruno Assunção Rosa e Patricia Paiva Almeida de Franca. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 434157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9496 - SERGIO PAULO GOMES PINHO e ROSANA FELIPE SOARES/ 9497 - JULIO CRESPO CAMPANHA e CRISTIANE GOMES DA VEIGA/ 9498 - FERNANDO ANGOTTO DE OLIVEIRA e ISABELLA MARIA FORTINI PINTO E SILVA/ 9499 - ALEX PAULO DE ASSIS e VANESSA BARBOSA TEIXEIRA/ 9500 - RODRIGO DO VALE PACHECO e MARIANA EIRAS CHERMONT/ 9501 - CLÁUDIO DE CASTRO SANTOS e CAROLINA ROCHA E SILVA CALDAS/ 9502 - EDUARDO MONTEIRO PIRES e ANA PAULA OLIVEIRA XAVIER/ 9503 - SÉRGIO MARTINS PIMENTA e CLAUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA/ 9504 - DAHIR CHEDE NETO e KARINA DE SOUZA GUARNIDO/ 9505 - LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA e PATRICIA DE LIMA COSTA/ 9506 - MOBRICI SOUZA DOS SANTOS e JANAINA DE VASCONCELLOS GILHO/ 9507 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE BARROS FRANÇA ENNES e JOSELI RAQUEL GONÇALVES/ 9508 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR e DANIELA ALBUQUERQUE GUIMARÃES/ 9509 - GUSTAVO ALVES CALDAS e KARINA MARTINS DE OLIVEIRA/ 9510 - LEANDRO PINHEIRO MARINS e BÁRBARA PARREIRAS SÁ/ 9511 - RODRIGO LOBO PIRES e PRISCILA VALENTE DOS SANTOS/ 9512 - BRUNO ROBERTO PIRES MAZZEO e VANESSA LIMA DE OLIVEIRA/ 9513 - MARCILIO VIEIRA DA BOA VENTURA e GLAUCILANE DA SILVA OLIVEIRA/ 9514 - EDITAL - PAULO ROSSE MAGALHÃES MESQUITA e JESLYN TELLES MAGALHÃES/ 9515 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA PAVAN e KARIME MOHAMAD SAKHR/ 8894 - REPUBLICAÇÃO - KENNETH ADAM GALEN e DANIELLE CARVALHO AMORIM. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 433060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Alberto dos Santos Nascimento da Silveira com Elisangela Santos Amorim - Jesaias da Silva Figueiredo com Quéren-hapuque Oliveira da Silva - Marcelo Medeiros da Silva com Lucinéa Rodrigues de Miranda - Manoel Agripino de Araújo com Rosemére de Jesus Moraes - Leandro dos Santos Ribeiro com Herica Farias Antunes - Giovane de Castro Brito com Talita da Silva Cardoso - Altemar Gomes Camargo com Sueli Costa de Oliveira - Juliano Trezena Rocha com Joana Laís Rodrigues Medeiros - Sidnei Rubem Monteiro com Ellisane Alves dos Santos de Oliveira - Cristiano Arruda Paiva com Tatiane de Fátima Santos Diniz - Marcos Paulo Durães de Oliveira com Lillian Conceição Pedroti Rocha - Ozias Cuince com Rita de Cássia da Silva Torres - Maykon Feliciano da Silva com Sheila da Silva Campos Gaspar - Walace Corrêa da Costa Fernandes com Priscila Calheiros de Medeiros - Henrique Gomes de Oliveira com Jessiane Santos da Silva - Luiz Henrique Nogueira de Souza com Maria Helena Alves - Anderson Soares Gallasso com Danielly Dhiogo de Souza Leal - Flavio Roberto Souza Sá com Viviane Lopes Trabuco - Cláudio Feliciano Ferreira com Catia Lobo Santos - Ricardo Moreira Lima com Alessandra de Oliveira Maia - Marcelo Ricardo Soares Felix com Rosane Mendes Loyola - Rafael Bonzi de Almeida com Natalia Baratta de Moraes - Antonio Cláudio Barbosa de Sousa com Rosilene Hidalgo Lima - Elvis Miguel da Silva com Suelen Corrêa Reis - Luciano Lima da Silveira com Joyce Vinco de Oliveira - Carlos Henrique Alves dos Santos com Tatiane Mathias Lages - Paulo Ramos Brandão com Helena Maria de Lima - Valdi Rodrigues de Arruda com Luciana Pereira Moreira - Hugo Mota Fernandes com Karen Silva de Oliveira - Marcio Alexandre da Silva Peixoto com Michelle Vasconcelos Almeida - Marcelo Georg Andrade Haberlehner com Ana Patricia Pereira Mayrink - Denilson Barbosa com Silvania Mascarenhas Pereira de Lima - Leandro Soares Barroso com Vanessa dos Santos Salles - José Wilker Silveira com Natacha da Silva Farias - Douglas Oliveira dos Reis com Jeniffer Laiz Rosa Moraes - Luís Antonio Santana da Silva com Ana Cláudia Peres Soares - Luciano da Silva do Amaral com Márcia Barbosa da Silva - Tiago de Oliveira Martins com Leticia Fernandes dos Santos - Igor Evangelista de Lima com Leidilane Nascimento Ferreira dos Santos - Edson Pereira da Silva Junior com Isadora de Oliveira Ribeiro - Saulo Abreu da Silva com Vívian Soares da Silva - Bruno Dias do Carmo com Patricia de Oliveira Santos - Leonardo Rodrigues Pereira com Rosilane Ferreira da Silva - Marcelo Pinto Barbosa com Joelma Gomes Soares - José Domingos de Castro com Jussara de Aguiar Nobrega - Valdemiro de Jesus Moraes com Raquel de Souza Moreira - Marcos Joaquim dos Santos com Simone Alves de Sousa - Manuel Maria Teixeira com Maria Vanda de Oliveira Vitari - Marcelo Oliveira de Andrade com Beatriz Paixão Soares - Bruno Pinto de Araujo com Sunamyta Ribeiro de Oliveira - Philipe Pessanha da Costa com Camila Amorim da Costa - Israel de Lima Agostinho com Mariana Duarte Bispo - Fábio Rodrigues Silveira com Fernanda Curi de Mattos - Ailton Hypolito com Sebastiana da Silva Ribeiro - Wanderson Ferraz Chagas com Fernanda Silva de Souza - André Alexandre Maciel Ricardo com Ana Paula Pereira de Araújo - Cleber Sena de Moraes com Maria Nilza Brito dos Santos - Emilton Ferreira da Silva com Janice de Souza Ancelmé - Josivaldo Francisco de Menêzes com Luzineide de Sousa Cabral - Marcos Bruno da Mata Cunha com Luciene da Silva Araújo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 434136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Renato Felix de Araujo com Carla Virginia da Silva Fernandes - Thiago Assis Gomes com Tatiana Ferreira da Silva - Paulo Curtis Ferreira com Clerisnaide de Oliveira Santana - José Luis Cardoso com Jéssica Moreira de Souza - Guilherme Whaterson Pedro Freire com Fabiana Maria da Silva - Antonio Valdemar de Lima com Regiane dos Santos - José Jovelino da Silva com Maria José da Silva - José Marcelo Sales com Jucicleide Pereira Rodrigues - Marcos Antonio Rodrigues da Silva com Andrea Cristina dos Santos - Marcos Antonio Carreiro do Nascimento com Tatiane de Carvalho Morais - Washington Rodrigo Silva de Santana com Daniela Alves da Silva - Edimilson Rodrigues Silva com Viviane Alves da Silva Santos - Rodrigo Silva Soares com Jacqueline Ferreira dos Santos - Davison Lima de Abreu com Luana da Silva Freitas - Jorge Andre Gonçalves Girão com Dinamarque Ferreira Batista - Claudio da Silva Amorim com Michele Marques Alves - Itamar Amaral Souza com Cristiane Schlobach - Marcos Alberto Brito Reis com Priscila de Assis Castro - Leandro de Jesus Martins com Fabiana da Silva Conceição - Alexandre José de Souza com Luciana Pontes de Oliveira Couto - Sebastião Medeiros com Darci Guanabara da Rocha - Paulo Alberto de Oliveira Couto Junior com Luciene de Almeida Rodrigues - Rodrigo de Almeida Cordeiro com Adriele da Silva Gomes - Alessandro Ricardo da Silva com Liz Domingues - Wellington Robson da Silva com Maria Leonor Silva Meckelburg - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 434137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª Distrito-1º Circunscrição-DUQUE DE CAXIAS- RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: VAGNER DA SILVA SILVEIRA e TATIANE AMORIM MELLO DE MATTOS - SEVERINO PEDRO DE OLIVEIRA e JANE ROSA LIMA DA SILVA - GILVAN GOMES DA SILVA e ERIKA TAETS GOMES - WILLIAM MOREIRA DE SOUSA e ANA CAROLINA SANTIAGO CAMPOS - SANDRO DE MOURA e ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES - PAULO CÉSAR CORDEIRO DA SILVA e CARMEN MARIA MARQUES - WAGNER SOUZA DA SILVA e VERÔNICA MARIA DE FRANÇA - LUCIANO ARAUJO DO NASCIMENTO e PATRICIA SILVA DE SOUZA - LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA e CLEIDE SILVA DOS REIS - LEONARDO LEITE SANT'ANNA e MÔNICA DA SILVA LIMA - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO e DÉBORA HOLANDA LEITE - RAPHAEL SOARES LOURENÇO e DAIANA VANESSA DIAS DOS SANTOS - ALESSANDRO SERRATE DE ASSIS e RAQUEL DA SILVA BARBOSA - CLEITON WILLIAN SANTOS DE FREITAS e EDILA PEREIRA TAVARES - DENILSON KRAUSS CARVALHO e DAYANY SOUZA RODRIGUES - DENILSON DE LIMA SOARES e LUIZA MARIA RAMALHO - AMAURI CONCEIÇÃO DSA SILVA e TELMA PAULO SOUZA - THIAGO DE CARVALHO MOREIRA e AMANDA RODRIGUES VARJÃO - SEBASTIÃO MARCELINO VIDAL e DINA HONORATO AMARAL - MARCIO RICARDO BONZE e KATIA LOPES DA SILVA - THIAGO GASPAR BRAGA MARTINS,RESIDENTE NA R:.LEOPOLDINA TOMÉ,01327-VL.CENTENÁRIO-DUQUE DE CAXIAS-RJ. e JESSICA FELIX GONÇALVES,RESIDENTE NA R:.SANTANA,5 C/5-PILAR-DUQUE DE CAXIAS-RJ - JEAN PIERRE DE ASSIS BELIENE e BRUNA BATISTA - JORGE LUIZ MACIEL XAVIER e LENISE ROSA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 433349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos Eduardo Godoy Sampaio e Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n2 - Roberio de Souza Christo Senra e Gisele Gomes Lima Verde\r\n\r\n3 - Jayr Jorge Pires e Heloisa Magda Cassiano\r\n\r\n4 - Walter Lafaiete e Francisca de Assis Silva dos Santos\r\n\r\n5 - Tiago dos Santos Lima e Bruna Paiva Moreira\r\n\r\n6 - Fabrício Luiz Santos de Quadros e Letícia Silveira Monteiro\r\n\r\n7 - Fabio Pereira e Fernanda da Costa Delgado\r\n\r\n8 - Giovane Saldanha e Denise Jovina Costa\r\n\r\n9 - Nesio Soares da Silva e Marilza da Silva\r\n\r\n10 - Silvano de Matos Martins Junior e Larissa de Moraes\r\n\r\n11 - Léo Gehm e Eleonora Mendes Spitzman Jordan\r\n\r\n12 - Rafael Azara Neves e Juliana Rampini Esteves\r\n\r\n13 - Felipe Fiorini Soares e Monica Pulcherio Battelli\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 432989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fernando Branco do Alto e Adriana do Sacramento Cruz\r\n\r\n2 - Elton Cunha e Maria da Conceição de Mello Reis\r\n\r\n3 - Fabio Ricardo de Mello e Raquel Marques Fones \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 434123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35212-AG PAULO RIBEIRO DE MATTOS e TAINÁ CRISTINA COELHO \r\n\r\nTAVARES. Ele residente na Avenida Automovel Clube, 2277 c/01, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Automovel Clube, 2277 c/01, Vilar dos\r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35213 ANDERSON FARIAS DA SILVA e JOYCE GONZAGA GREGÓRIO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Feira de Santana lt.4 qd.17, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Feira de Santana lt.4 qd.17, Parque Novo Rio, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35214 LAERCIO ALEXANDRE SAISSE JUNIOR e FERNANDA SANTOS \r\n\r\nPONTES. Ele residente na Rua Baviera lt.1 qd.16, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Baviera lt.1 qd.16, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35215 FERNANDO VIANA WELFFGRANSCER e ANA PAULA FERNANDES \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Jose dos Reis 40 qd.BB, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Jose dos Reis 40 qd.BB, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35216 LEANDRO DE CARVALHO e ALINE LAURINDO ROCHA. Ele residente na\r\n\r\nRua Clara Menezes lt.1 qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Joana Kalil 881, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35217-AG SAULO LUGÃO SOARES e LUANA BAIÃO DA SILVA. Ele residente \r\n\r\nna Rua Carioca s/n c/2 lt6 qd.C, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Carioca s/n c/2 lt6 qd. C, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35218 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e CLEIDENIR CORREA \r\n\r\nPEREIRA. Ele residente na Rua Angra dos Reis 170, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Angra dos Reis 170, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35219 EDUARDO ALVARENGA DUQUE e VANESSA DOMINGOS CALADO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Cruzeiro do Sul, s/n, lt.06 qd.138, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Cruzeiro do Sul, s/n, lt.06 qd.138, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35220 FABIO DE ARAUJO SANT'ANNA e PRISCILA VIEIRA MARQUES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Pablo s/n, lt35 qd86, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pablo s/n, lt35 qd86, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35221 WESLEY RAMIM RAMOS e ANA CRISTINA ARAUJO DE ASSIS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Estud Galdencio Miguel, 98 c/01, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Estud Galdencio Miguel, 98 c/01, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35222 JAINE SUETH e CRISTINA CARLOS DE OLIVEIRA. Ele residente na \r\n\r\nRua Cel Henrique Fonseca 140 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Cel Henrique Fonseca 140 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35223 LEANDRO LUIZ DOS SANTOS VEIGA e REJANE DA CUNHA CRUZ DE \r\n\r\nMENEZES. Ele residente na Rua Duque de Caxias, 381 c/4, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Duque de Caxias, 381 c/4, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35224 JOÃO CARLOS BARBOSA CAILLEAUX e VANESSA MARINHO PAPA. \r\n\r\nEle residente na Rua Vila Real s/n qd.D lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Vila Real s/n qd.D lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nPROC:35225 ALESSANDRO GOMES NUNES e JACQUELINE TRANQUILINO MEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Senhor do Bonfim apt.101, lt.39, qd.4, Parque Novo Rio, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Senhor do Bonfim apt.101, lt.39, qd.4, Parque \r\n\r\nNovo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35226 MAX GEORGE DOS SANTOS MARTINS e RAQUEL FERREIRA DE \r\n\r\nCARVALHO. Ele residente na Rua Rio das Flores 829, Parque Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Capitão Salustiano 258, c/7, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35227-AG DANIEL FERREIRA SERRÃO e NOEMI MATTOS DA CRUZ. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Tulipa qd.46, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Mapai lt.2, qd.56, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35228-AG WELLINGTON LUIZ DA SILVA FLORIANO e JOICE CRISTINA DE \r\n\r\nSOUZA PEREIRA. Ele residente na Rua Dr.Lucio c/2, lt.58, Vila Tiradentes, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Lucio c/2, lt.58, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35229 ALAN BERNARDES DA SILVA e JULIANA PEREIRA GARRUTHE DE \r\n\r\nALMEIDA. Ele residente na Rua Eronides Martins Santos 436, Agostinho Porto, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coelho da Rocha 840, Vila Rosali, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35230 JOÃO BATISTA AGUIAR OLIVEIRA e JANAINA SALLES MACHADO. Ele\r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Clube 515 c/6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Clube 515 c/6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35231 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA e DÉBORA FERNANDA RODRIGUES DE \r\n\r\nARAUJO. Ele residente na Rua Tibagi 22, lt.22, qd.26A, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tibagi 22, lt.22, qd.26A, Jardim Metropole, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35232 MARCOS MATHIAS DA SILVA e CRISTIANE CARVALHO IGNACIO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Artur Bernardes qd.8 lt.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Artur Bernardes qd.8 lt.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 433149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JACOB CORNELIS MARIA ROOKER e ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO - VANDERLEY DE OLIVEIRA e ALDA DO ESPÍRITO SANTO - JOSÉ AGUITÔNIO DA SILVA LIMA e FRANCISAURA DO NASCIMENTO SANTOS - MIGUEL PAULO DA SILVA FILHO e JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO - FÁBIO MARQUES RIBEIRO e ADRIANA DO NASCIMENTO ROSA - ANDRÉ DE OLIVEIRA CAETANO e FERNANDA NEVES PIMENTA - RODRIGO DA SILVEIRA MARINS e KÁSSIA CRISTINA AROUCA CARDOSO - ERLON SILVA DO NASCIMENTO e SABRINA HECKERT DA SILVA - FABRÍCIO ALENCAR e FLAGNA LAURINDO PEREIRA - CLELSON LOPES DA CUNHA e QUEDMA GONÇALVES DOS SANTOS - ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA e MONICA NÓBREGA DOS SANTOS - BILLY SANDER PEREIRA BINS DE FREITAS e RAFAELA RAFAEL DA SILVA - VICTOR HONORATO FERRAZ e ANA PAULA DECCACHE FRANÇA\r\n\r\n- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 25 de Janeiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 432910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEXSANDRE BAPTISTA DOS SANTOS ,RG 110074448 DET e VIVIANE CRISTINA NEVES PADILHA,RG 109458141 DET,data:26.01.08, proc.nº 33772/ANTONIO TERTO DE MEDEIROS,RG 256671991 DET e MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS,RG 117593186 IFP,data:29.01.98,proc.nº 33787/ELSON CARLOS RODRIGUES ROMUALDO,RG 225025451 DET e ERISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA,RG 209958354 DET,data:29.01.08,proc.nº 33788/ROBSON FERNANDO DO ROSARIO,RG 121541783 DET e MISLENE GOMES VIEIRA,RG 1231979049 IFP,data:29.01.08,proc.nº 33789/VICTOR RODRIGUES DOS REIS,RG 50138 PMERJ e JAQUELINE LOURENÇO DE OLIVEIRA,RG 207863168 DET,data:29.01.08,proc.nº 33791/FABRICIO SOUZA DA SILVA,RG 116349895 DET e VERA ANTONIA DA SILVA,RG 018828 CREF, data:`29.01.08,proc.nº 33793/CLEZER MARCIO DE OLIVEIRA SOARES,RG 1039533842 e ANDREIA CARDOSO DA SILVA,RG 73119 PMERJ,data:29.01.08,proc.nº 33794/LUCIO DOS SANTOS,RG 0884307158 SSP BA e MARIA JOSE SOARES DA SILVA, CTPS 15675/119 RJ,data:30.01.08,proc.nº 33796/FABIANO DA SILVA LEAL,RG 00154073119 DET e MARIA EULALIA DA SILVA AZEVEDO,RG 126609296 DET,data:20.01.08,proc.nº 33797/JOHNSON DE CARVALHO PEREIRA,RG 102794955 IFP e DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO,RG 206045262 DET,data:30.01.08,proc.nº 33798/CELSO CARDOSO DA SILVA,RG 078885415 IFP e CARLA MELO SANTOS,RG 03754195768 CNH,data:30.01.08,proc.nº 33799/ALEXANDER REIS CAMARGO,RG 101138592 DET e DANIELE DA SILVA BARBOSA,RG 131035933 IFP,data: 31.01.08,proc.nº 33801/COSME DO NASCIMENTO TORRES,RG 0069638666 DET e CREUZA MARTELETTI CAETANO,RG 103848008,data:01.02.08,proc.nº 33805/CRISTIANO DE MOURA ANTÃO,RG 127857258 DET e EVELIN DE MELO SOUZA,RG 132521451 DET,data:01.02.08,proc.nº 33807/MURILO ROSA DO REGO,RG SR/DPF/RJ 0229057 e DEISE REGIS SANTOS DA COSTA,RG 110018298 DET,data:01.02.08,proc.n 33812/MARCIO FABIANO SOARES,RG 5895146 MB e ELIZANGELA ROSA RODRIGUES,RG 01941929280 DET,data;01.02 08,proc.n 33813/DIOGO SOUZA DA SILVA,RG 225483312 DET e CRISTIANE APRIGIO DOS SANTOS,RG 203442785 DET,data:02.02.08,proc.n 33814/JULIO CESAR DA ROCHA,RG 13315791 SSPMG e MAURA APARECIDA DA SILVA,RG 210419727 DET,data:02.02.08,proc.n 33816/MARCOS PAULO DE NOVAES OLIVEIRA,RG 129179958 IFP e JULIANA DE SOUZA DA SILVA,RG 118483809 IFP,data:04.02.08,proc.n 33819/ \r\n\r\nBelford Roxo, 07 de fevereiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 433061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOHN HERMESON LICARIAO DA SILVA,RG 204463566 DET e PATRICIA DE SOUZA PEREIRA,RG 129022877 DET,data:31.01.08,proc.nº 33800/ALEXANDER DA SILVA DOS SANTOS,RG 108912445 IFP e ANGELICI RODRIGUES MARINS TINOCO,RG 0205214539 DET,data:01.02.08,proc.nº 33809/PEDRO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR,RG 204669766 DET e MONIQUE CRISTIANE LEODORO DA SILVA,RG 213412711 DET,data:01.02.08,proc.nº 33811 \r\n\r\nBelford Roxo, 07 de fevereiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 433062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GILVAN RIBEIRO DA SILVA E CINTHIA KELY DA SILVA - ROSEMBERG DA SILVA ARAUJO E LEANDRA DA SILVA FERNANDES SIQUEIRA - GILVAN BATISTA DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA LUZ - JOSÉ RODRIGO DE LIMA E CINTIA ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA - CRISTIANO FRANÇA DE OLIVEIRA E JOYCE COIMBRA DA SILVA - ANDERSON FILIPE GONÇALVES FERREIRA E ANA PAULA DE SÁ FERREIRA - MARCIO OLIVEIRA DE MELO E JOICE DAMAZIO RIBEIRO - ALAN LIMA DE MAGALHÃES E STEFANY DE SANTANA CARVALHO ARAUJO - DIOGO DA SILVA BARCELOS E ANDREZA RODRIGUES IMPRÓTA MENDES - LUCIANO FREITAS MILITÃO E GRAZIELE NASCIMENTO DA SILVA - WEVERTON JULIO FERREIRA E SHEILA FEITOSA NUNES - MARCELO FERNANDES FRANCO E LUCIANA DA SILVA MARCENAL LEAL - BRUNO SILVA DE SOUZA E GLEICE APARECIDA DA SILVA AZEREDO - republicado - ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO E GLEICE MARIA JESUS DE ASSIS - republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 07 de fevereiro de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 432932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALOISIO GUILHERME SCHUENCK E VANDA DOS SANTOS MEDEIROS PROC. 9343 - RILDO FELICIANO PINTO E LILIANE FALTZ KLEIN PROC. 9351 - LEANDRO DUARTE MATHIAS E ALESANDRA CURY DE CARVALHO PROC. 9352 - JAIR PORTILHO DE MELO E FLAVIA ROSA SANTOS PROC. 9353 - GILSON COELHO VERLI E ANDREA CRISTINA DA SILVA PROC. 9358 - GIOVANNE E SILVA LIMA E LUCIANA DE SOUZA PROC. 9361 - MARCIO AMARANTRE DE SOUZA E VERÔNICA DA SILVA SANTOS PROC. 9363 - MAYCON PETER DA ROSA E LETIELLE NEVES NIDECK PROC. 9364\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 433013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2731 ROBERTO DA SILVA COSTA e FERNANDA DA SILVA, 2732 JOSÉ AMÉRICO BATISTA DE SOUZA e ROSEMERI PEREIRA OLIVEIRA, 2733 PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM e MARINA GONZALEZ BARANDELA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 432111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: PAULO SÊRGIO GONÇALVES MARTINS e ELISÂNGELA FRANCISCA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Nova Iguaçu RJ, nascido 25/11/1972, filho de Juvenal Martins e de Vanda das Dores Gonçalves Martins (falecida). Ela natural de Itaguaí RJ, nascida 20/12/1979, filha de José Francisco Ribeiro e de Cleusa Vidal (falecida). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 28 de janeiro de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 424821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nEdital\r\n\r\nABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, e considerando o ofício PRES nº 2, datado de 03.01.2008, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informa aos advogados interessados que está instaurado o processo destinado à composição da lista sêxtupla destinada a preencher a vaga do quinto constitucional, naquele Tribunal, decorrente da criação da Lei Estadual nº 5.165, de 17.12.2007. O prazo para inscrição é de 20 (vinte) dias, contados do décimo quinto dia após a data da publicação do presente edital. O Provimento 102/2004 foi publicado no D.J.U. de 08.04.2004, Seção I, pág. 15, estando disponível também na página do Conselho Federal na internet, http://www.oab.org.br, e na sede da Seccional do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, nº 150, 5º andar.\r\n\r\nPor ordem do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro foi composta a Coordenação da Comissão de Seleção do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, composta pelo Tesoureiro, Cons. SERGIO EDUARDO FISHER (Coordenador), pelo Cons. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, e, ainda, pelo Cons. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Portaria nº 6.515/2008).\r\n\r\nA Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla para o preenchimento da referida vaga, será integrada pelos Conselheiros RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA e NICOLA MANNA PIRAINO (Portaria 6.516/2008). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. WADIH DAMOUS, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 430569. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 175 e 192.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016933-6 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça o Estado do Rio de Janeiro a planilha de cálculos com o devido rateio (valores devido por autor), em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0603170-6 ADILIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . I - Diante da concordância pela UFRJ, cota à folha 558, defiro a habilitação da Srª. DAGMAR SOUSA DA COSTA - cpf à folha 549 herdeira do beneficiário ARGEMIRO CAETANO DA COSTA.\r\n\r\nII - À SEADI para devida anotação.\r\n\r\nIII - Providencie o bloqueio da Requisição de Pequeno Valor nº RPV2007031601 à folha 523, na modalidade conta à disposição do juízo.\r\n\r\nIV - Após, Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da Srª DAGMAR SOUSA DA COSTA, observando o item “5” da petição de folha 547, devendo os patronos da autora agendar a confecção do mesmo junto à Secretaria.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008599-9 JOSE VIRGILIO MARTINS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001795-8 EVANDRO DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0018519-6 LUIZ ROBERTO SILVA RANGEL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0045843-6 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEZAR GAUDENCIO PEDRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 388/389 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 95.0000746-0 PIRELLI CABOS S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . I - Diante da concordância do INPI à folha 194, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0006209-0 RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0000125-7 ALTAIR CHIZE E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos Embargos à Execução em apenso (n º 2005.51.01.010438-7).\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 99.0005064-9 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 257/259.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.005892-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003706-4 ROSANGELA CHIANCA DA ANUNCIACAO (Adv. NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004220-4 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, ANDRE MONTEIRO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023714-7 JOSUE PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . Revogo o despacho de fl. 203.\r\n\r\nFace à petição de fls. 209/210, remetam-se os autos à Assessoria de Recursos do Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, o item II de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010170-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS SERRA DE OLIVEIRA - REP/ P/ KATIA SENRA DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010438-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x ALTAIR CHIZE E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.009739-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ARY FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . (..) às partes para manifestação, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 413513"
                            ],
                            "413514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733423-0 MILLER INDL/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, mantendo os autos do precatório em apenso, até que ocorra a manifestação do credor ou a regulamentação legal da questão da ausência de levantamento da verba depositada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0002425-3 MOACYR FELIX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANE MOREIRA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0020446-0 JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA). . Fls. 511/512 - Digam as partes sobre os esclarecimentos da perita, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a CEF o item III de fls. 337, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002477-0 SERAFIM DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 325/330 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 94.0009298-9 VANIA LUCIA RODRIGUES DUTRA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Forneça o autor cópia da petição de fls. 493/513, para instrução do mandado, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0014172-8 ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9 - 95.0017114-7 LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 426 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra o Contador o despacho de fl. 425.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025955-5 ADAO ORESTES ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 274/279 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016213-8 MARCIA BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JONAS DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Fls. 187/190 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003956-8 EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS (Adv. EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 178/186 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025630-7 ELY DE PAIVA GIL (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOANITA AREAS DE PAIVA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016372-4 BRUNO CORREIA DA SILVA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - ESA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490116-0 LEAR DO BRASIL IND/ COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023372-0 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Diante da manifestação do MPF à fl. 113, esclareçam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011938-6 GAMEN-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025238-4 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE-INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003262-9 GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490287-4 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0411633-0 CIA/ PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0202051-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESPOLIO DE ALBERTINA MACHADO FERNANDES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EDELVINA MACHADO FERNANDES (Adv. ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021419-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DAMIAO MONTEIRO. . Fls. 20/31 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 413514"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "432112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022547-6 IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2008 . Vistos etc. (...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003394-8 IND/ COM/ MAEMFE LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020306-4 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0044810-6 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO (...)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008220-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2008 . Vistos etc. (...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024870-4 DURVALINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI C ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012140-0 DALVA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023270-1 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025219-4 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, Etc., 3. Ante o exposto, na presente ação, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 65. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0016674-2 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0004452-8 JUCARA MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre José Roberto Augusto dos Santos e a Caixa Econômica Federal, estampado à fl. 241, respectivamente, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com os Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 95.0007379-0 PEDRO PAULO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n13 - 95.0008780-4 MARISA VASCONCELOS CUNHA MELLO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. MARCIO GUIMARAES PESSOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n14 - 95.0013530-2 VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO LLOYDS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n15 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)3.1. o processo extinto sem exame do mérito, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para excluí-lo da lide, tendo em vista sua ilegitimidade passiva para a causa, nos termos do artigo 267, VI, do CPC;\r\n\r\n3.2. o pedido improcedente por falta de provas, para condenar o Autor, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, equivalentes a 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0030153-4 EDGARD DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n17 - 99.0075402-6 ROSENILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GLEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA, LUCIA A DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL E A SRA. GLEIDE ALMEIDA DOS SANTOS; E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015808-8 ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007746-9 BEBIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x VALDIR COSTA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x VANDIVA SOTERO LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) 3.1. JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, III, do CPC, em relação aos Autores FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS, ROBSON HENRIQUE DA SILVA, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDEVENILSON GOMES e BEBIANO DA SILVA. Sem condenação nas custas processuais diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n3.2. JULGO o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para:\r\n\r\n. DECLARAR o direito da Autora VANDIVA SOTERO LIMA, à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis o índice do Plano Collor I (abril de 1990) - 44,80%. \r\n\r\n. CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àquele expurgado pelo Plano Econômico acima referido, nos limites do percentual pleiteado na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora, de 6% ao ano, a partir desta decisão;\r\n\r\nIV. devolver as custas processuais.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019376-4 JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001664-4 CELSO DA SILVA FRANCO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003810-0 NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008273-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 674,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal. Por absoluta inadequação, aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016031-7 PRO-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, Etc., 3. Por estas razões, na presente ação julgo os pedidos improcedentes, nos termos do art. 269, I do CPC, e condeno a Autora nos ônus da sucumbência calculados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 537,25. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000675-8 JOSE MARIA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSÉ MARIA MORAIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013299-5 SERGIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019709-6 RONALDO MACHADO FALEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022986-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001548-0 SEBASTIAO PERPETUO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005140-9 ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv. ALMIR PINTO DE MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006273-0 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) 3.1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015325-5 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019225-0 FABRICIO DE CASSENOTE (Adv. SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por essas razões, julgo o presente Mandado de Segurança extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça Requerida. Sem honorários advocatícios. Sem Custas. P. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490135-7 JORGE LUIZ ARAÚJO PEREIRA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x SENASP-SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000573-8 ROBERTO JOSE REBELLO GUEDES (Adv. SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTAGIO DA OAB SECCIONAL RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Assim, por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 8o, da Lei no. 1.533/51. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2008 . Vistos etc. (...) CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e NEGO-LHES provimento, para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007572-4 BANCO MAXIMA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2008 . Vistos etc. (...) Deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Vistos etc. (...) Deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020383-0 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027835-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 91.0005715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x JOSE CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO, JORGE PORTO PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VI, do C.P.C. por perda superveniente de objeto. Os honorários de sucumbência devem ser reciprocamente suportados. Sem custas. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se com os Autores remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JAN RUZICHA E OUTRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JAN RUZICKA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,30. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões: 3.1. Julgo extinto, sem julgamento do mérito, a ação monitória, nos termos do art. 267, IV, por falta de interesse de agir pela perda superveniente de objeto. Incabíveis honorários e custas ante o disposto no art. 1102 - C, § 1°, do mesmo diploma legal. 3.2. Julgo improcedentes os pedidos na ação de reconvenção, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Reconvinte, Jan Ruzicha, em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.026473-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega a Impugnante que o valor o atribuído à causa não reflete a pretensão econômica pleiteada pela Impugnada na ação nº 2007.5101.013.988-0 sendo o valor atribuído um artifício para driblar a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar a Impugnada alega que a Impugnante apresenta valores hipotéticos e que há uma diferença mínima entre o que alega a Ré e os valores dos extratos da Impugnada o que demonstra a correção do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO valor da ação não necessita guardar exata correspondência com o efetivo benefício ser obtido. Por sua vez, o valor da causa da demanda deve retratar o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nEm que pese a confusa e contraditória peça exordial, não há nos autos qualquer comprovação das alegações da Impugnante. Da leitura dos autos principais não se depreende qual seria o valor final do saldo da conta da Impugnada uma vez que este deu-se em moeda extinta.\r\n\r\nTambém não se vislumbra a necessidade da ação ter seu valor reduzido uma vez que sequer se dignou, a Impugnante, a declinar o valor que entende como correto não existindo um mínimo de razoabilidade em suas alegações.\r\n\r\n3. Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela Impugnada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018395-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2007.5101.013.601-4. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.01.021253-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 20074.5101.015.695-5. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUZA PENHA HEREDIA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2007.5101.013.348-7. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2007.5101.013.988-0. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021280-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MONICA DE LYRA PORTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2007.5101.015.145-3. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 96.0023503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO, SUELY GONCALVES EVELBAUER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n58 - 99.0059548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NORMA CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.025521-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x PAULO FERNANDO ZAMPIER MARQUES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017475-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ADALBERTO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013047-0 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014288-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. 3. Isto posto, julgo procedentes os presentes Embargos e homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, às fls. 39/44, com concordância expressa de ambas as partes, às fls. 48/49, no valor total de R$ 73.331, 74 (setenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 09 de março de 2007 (fl. 43), que será automaticamente corrigido quando da requisição do pagamento. P. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024138-0 NELSON GOMES PEREIRA (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,05. . 1. Vistos etc. 3. Em face das razões acima expostas, julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos, determinando o cancelamento da penhora e da hipoteca que recai sobre a sala 427 do imóvel sito à Estrada da Portela 99, em Madureira, Rio de janeiro/RJ. Condeno a Embargada nas custas e honorários, fixados em 5% do valor atualizado da presente causa. À SEADI para cadastrar o litisconsórcio ativo necessário, fl. 71. Traslade-se para os autos principais cópias da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.022288-7 SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.008160-0 ENEAS PAPINI RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada na inicial, para deferir o depósito em Juízo dos valores recolhidos a título de IR da complementação da aposentadoria do Autor, a cargo da PRECE - PREVIDÊNCIA PRIVADA, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nOficie-se à PRECE, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra, para DECLARAR a existência de relação jurídica entre as empresas autoras e a Ré, no tocante ao direito à repetição de indébitos da contribuição ao PIS, pagos a maior (planilhas de fls. 140-170, 181-200, 203-254, 257, 260-282, 285-316), em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, com a incidência do acréscimo decorrente da aplicação da SELIC, tudo de acordo com as regras fixadas na fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.006190-3 CITA COM/ INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI do C.P.C., na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, em apreciação eqüitativa, com base no parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C..\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre Carlos Augusto Corrêa da Costa e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado nos extratos de fls. 610-611, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor Carlos Augusto Corrêa da Costa, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.012149-9 MARCUS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 65 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., para:\r\n\r\nI - DECLARAR o direito do Autor à reforma militar, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, quando licenciado. \r\n\r\nII - CONDENAR a União a implementar a reforma militar do Autor, nas condições estabelecidas no item I.\r\n\r\nIII -CONDENAR a União ao pagamento das parcelas remuneratórias vencidas desde a data do licenciamento do Autor, correspondentes aos proventos de reforma militar com base na graduação imediata a que possuía na ativa. \r\n\r\nOs valores principais deverão ser acrescidos de correção monetária, desde os respectivos vencimentos (Súmula 148, do STJ), de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da data da citação, conforme será apurado em liquidação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça (fls. 86).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.015703-0 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 293,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.003935-8 VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv. SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n73 - 2005.51.01.007123-0 ADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor na custas e em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n74 - 2005.51.01.008646-4 MAURO DE FREITAS FILHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., com base na fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ira defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com resolução de mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.001261-8 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas e em honorários advocatícios, em razão de gratuidade de justiça deferida às fls. 33.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.004182-5 PAULO CEZAR MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com resolução de mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 58).\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 78 - 2006.51.01.009121-0 ELIO HUGO DA SILVA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com resolução de mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.020836-0 LUIZ PEREIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO A SIDIRLEI MARTINS DE CARVALHO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a renúncia manifestada pelo Autor ANTÔNIO CARLOS FECHAR, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, apenas com relação ao citado Autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte Autora apenas ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante aos termos do acordo firmado (fls. 486), em que o Autor já pagou a aludida verba na esfera administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 98.0014941-4 EVANDRO LOCATELLI DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1709,80. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n82 - 2001.51.01.024634-6 JORGE CHERNICHARO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,33. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do C.P.C., com relação ao BACEN, por ilegitimidade passiva ad causam, e, com relação à Caixa Econômica Federal, por falta de interesse de agir, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 70.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.007158-0 LISETE DA CONCEICAO RIBEIRO BRAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 354,66. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n84 - 2003.51.01.017047-8 SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,85. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para condenar a CEF a promover a exclusão do saldo devido pela Autora da quantia advinda da capitalização de juros causada pela amortização negativa, a ser apurada em liquidação por arbitramento.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do art. 21, caput, do C.P.C. .\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.016638-8 ROSANA RAPOSO MOURA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 645,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 322,67. . Ante o exposto: \r\n\r\n1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação secundária de denunciação da lide (fls. 97 e segs.). Deixo de condenar a Denunciante aos encargos de sucumbência, tendo em conta que não chegou a se aperfeiçoar a lide secundária. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução, em relação à Autora Gesy Azevedo Franchiesto, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se com a Autora remanescente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 93.0000770-0 MAXIMIANO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos Autores ESTELA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, REINALDO DE ANDRADE LIMA ROCHA e MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DA SILVA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 95.0003847-1 IEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre MARGUERITE VALSAMIS, JORGE MOREIRA DA COSTA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 308 e 309, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos referidos Autores, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 95.0004541-9 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC em relação aos Autores Ismael Mendonça Teixeira, Adilson José Seixas da Cunha, Ney Galvão Neto, José Lemos dos Santos e Genny de Lemos Flores. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 95.0004692-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre PAULO TRINDADE DA SILVA, ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 178 e 181, respectivamente, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos referidos Autores, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2000.51.01.023125-9 MARCIA CURY ATTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n92 - 2000.51.01.023805-9 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação à Autora MARIA VITÓRIA DE LIMA.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2002.51.01.012639-4 SONIA CHALREO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.014289-6 PAULO GIL PINTO ESPINOSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na incial, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.002696-7 VERA LUCIA BORGES VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.018533-8 CRISTIANO LACERDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.019331-1 ALAN PORTUGAL VIANA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.021714-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n99 - 2008.51.01.000017-0 DEIZA MARIA GUIMARAES BARROS DE MATTOS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A fixação da competência da Justiça Federal pressupõe que um dos entes federais elencados no art. 109, inc. I, da CR/88 integre a lide. In casu, o BACEN sequer integrou a relação jurídica de direito material discutida na outra ação, razão por que JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO BACEN, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual/RJ para prosseguimento da ação com relação aos demais Réus.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.015759-5 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. 3. Ante o exposto, declaro a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, V, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n101 - 98.0014260-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x J L ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n102 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2008 . Vistos, etc. 3. Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 377/378, reproduzindo-o nos seguintes termos: “Isto posto, acolho as renúncias manifestadas pelos Autores NARCISO RANGEL FERREIRA e MARIA REGINA FROIDEVÔ FERREIRA, para julgar extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, V do C.P.C., apenas com relação aos citados Autores.” No mais persiste a sentença embargada tal como lançada. Publique-se. Intimem-se.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 97.0075358-1 DIMA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc. (...) DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\nQuebra 104 - 2007.51.01.004887-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n105 - 2007.51.01.490151-5 CAROLINA SALES CABRAL ARLOTA (Adv. CAROLINA SALES CABRAL ARLOTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n106 - 99.0062934-5 J L ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 269, inc. I do CPC, para declarar a inexigibilidade do título executivo, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a Embargada na verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para a ação executiva nº 98.0014260-6.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 432112"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023207-9 ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006361-8 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0768488-6 ADAUTO ARAGONEZ DE FARIA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 88.0028704-2 ADAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0010934-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre toda documentação trazida aos autos às fls.717/4340, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018428-0 MARCOS PAULO FRANCA FARIAS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre laudo pericial, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005867-1 ALLAN ALOIZIO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre laudo pericial, iniciando pelo Autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012152-6 GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre laudo pericial, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003818-4 SOCRATES GONCALVES DA SILVA-ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho à fl. 29.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016057-7 LUCI ZACARIAS SIPRIANO BASTOS (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . Emende a Autora a inicial, para atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido e o benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas ou cumpra corretamente a última parte do despacho à fl. 17, uma vez que a declaração juntada à fl. 25 refere-se ao ônus com advogado.\r\n\r\nAtente-se a Autora que se faz necessária a juntada de cópia da inicial e emendas para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002816-3 NOEMIA LANZELOTTE TELLES E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005171-0 MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Ante a não apresentação de proposta de acordo pela Ré, fixo os honorários periciais em R$ 900,00(novecentos reais).\r\n\r\nÀ parte Autora, em 10(dez) dias, para proceder ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós cumprimento, intime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar inicio aos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020760-6 PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à fl. 93, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016824-9 TARCISIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos Autores, sobre documentos às fls. 153/191.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017868-1 EBER ROSA RODRIGUES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, a fim de que seja regularizado o nome do autor que não está em conformidade com o CPF juntado à fl. 15. \r\n\r\nNa oportunidade deve o autor regularizar, também, a procuração à fl.14, a declaração à fl.394, trazer cópia da emenda e cumprir na íntegra o despacho à fl.45. Prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, esclarecendo o seu estado civil, se solteiro como consta na inicial ou casado, conforme fl.57.\r\n\r\nSe casado, traga aos autos a outorga uxória.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0439895-5 FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO FAGUNDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. ELOADIR SOUZA LIMA). . Revogo o despacho à fl. 249.\r\n\r\nTendo em vista o alegado à fl. 288/290, suspenda-se o feito e aguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n18 - 90.0004670-0 LAURO JOSE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 296, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nFls. 328/329. Não atentou o Autor para o contido no V. Acórdão à fl. 81, motivo pelo qual, indefiro.\r\n\r\nFls. 322/326. Comprove a CEF o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 45/49 e acórdão à fl. 81, do período compreendido entre 01/01/67 a 17/04/78, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais (5%, cinco por cento) e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo, devendo apresentar o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n19 - 95.0008779-0 PEDRO UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n20 - 96.0009659-7 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0006868-4 MISSIATO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x IND/ MULLER DE BEBIDAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0008697-8 RAMIRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a suspensão do prazo constante do despacho à fl. 169, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, cumpra a CEF o determinado no referido despacho, atentando para a multa já cominada.\r\n\r\n23 - 98.0018810-0 ANTONIO CARLOS TAPARICA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, manifeste-se à CEF sobre a impugnação do Autor às fls. 141/155, devendo a mesma apresentar o demonstrativo da recomposição da conta fundiária do Autor, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0021911-2 ROBNEI DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Suspenda-se o feito sem baixa na distribuição, na forma do art. 791 c/c 739-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência à presente os Embargos à Execução presos à contracapa.\r\n\r\n25 - 99.0061656-1 CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015434-4 CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para ciência da habilitação deferida à fl. 135, bem como, comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 64/68, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027460-0 DENISE MAIA REIS (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022244-6 COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. VANIA MARIA BELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000634-1 JORGE STEINHILBER (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO - CRECI/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Observe a Secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 73.\r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003084-7 CELSO TEODORO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010969-2 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para cumprir a 1ª parte do despacho à fl.69, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0066960-3 THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que as custas já foram recolhidas, e os Autores não estão sendo compelidos a efetuar novos pagamentos.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova das datas de aniversário das poupanças, é questão que será apreciada na sentença.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental requerida pelo segundo Réu, Banco Bradesco, à fl. 261, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0002571-5 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Impetrante peticionou em 21/02/2002, às fls. 324/325, requerendo a desistência da ação e renunciando à possibilidade de no futuro beneficiar-se das alegações de direito em que está fundamentada, porque pretendia se beneficiar das condições especiais de pagamento de que trata o art. 5º, caput, da MP nº 2.222/2001.\r\n\r\nRequereu, ainda, no item 7 da petição à fl. 325, “...o levantamento integral dos depósitos efetuados em garantia do Juízo, uma vez que optou por realizar o pagamento do tributo em dinheiro, e não mediante conversão em renda da União dos aludidos depósitos,...”.\r\n\r\nEm decisão monocrática, às fls. 331/332, o E. TRF da 2ª Região recebeu o requerimento da Impetrante como desistência do recurso de apelação e autorizou o levantamento dos depósitos.\r\n\r\nEm petição às fls. 402/403, de 17/12/2002, a Impetrante reitera a sua opção pelo pagamento em dinheiro dos tributos e levantamento dos depósitos feitos, requerendo que seja expedido ofício à CEF para que seja informado o saldo da conta de depósitos e o critério de atualização.\r\n\r\nÀs fls. 409/585 a CEF apresenta os extratos referentes aos valores depositados.\r\n\r\nEm petição às fls. 594/595, de 22/12/2004, a Impetrante alega incorreções nos extratos apresentados pela CEF e, diferentemente do que afirmava em suas ma nifestações anteriores, afirma que acabou por optar por pagar apenas a parte dos tributos não depositados em juízo, e converter em renda da União os valores depositados.\r\n\r\nÀs fls. 745/747, nova petição da Impetrante, requerendo a conversão em renda da União tão-somente do valor histórico dos tributos depositados, e o levantamento da parcela dos depósitos relativa à taxa SELIC.\r\n\r\nÀs fls. 750/752, a Fazenda Nacional impugna a pretensão da Impetrante, alegando que o gozo da anistia de juros e multa, com o pagamento dos tributos pelo seu valor histórico, somente era possível caso a opção ocorresse até o último dia útil de fevereiro de 2002(art. 9º da MP nº 25/2002, c/c art. 5º da MP nº 2.222/2001).\r\n\r\nÀs fls. 761/764, a Impetrante peticiona, alegando não ter razão a Fazenda Nacional, porque fez a sua opção pelo regime especial instituído pela MP nº 2.222/2002 em 21/02/2002, dentro do prazo legal para fazer jus à anistia dos juros e multas.\r\n\r\nConforme se verifica pelo acima exposto, não assiste razão à Impetrante.\r\n\r\nDe fato, na opção feita em 21/02/2002(fls. 324/325), a Impetrante requereu expressamente o levantamento integral dos depósitos feitos, porque havia optado por pagar o tributo em dinheiro, pelo seu valor histórico, na forma do art. 17 da Lei nº 9.779/99, incorporado por remissão ao art. 5º da MP nº 2.222.\r\n\r\nObserve-se que esta opção foi reiterada pela Impetrante em sua petição de 17/12/2002, às fls. 402/403.\r\n\r\nSomente em 22/12/2004, na petição às fls. 594/595, é que a Impetrante alterou sua opção anterior e passou a pretender realizar o pagamento em dinheiro apenas da parte dos tributos não depositados em juízo, e converter em renda da União os depósitos feitos.\r\n\r\nPortanto, tem razão a Fazenda Nacional quando afirma que a nova opção da Impetrante é extemporânea, visto que somente foi formulada em 22/12/2004, ultrapassando em muito o prazo de fevereiro de 2002, fixado no art. 9º da MP nº 25/2002. Incabível, assim, o pagamento pelo valor histórico dos tributos, com anistia dos acréscimos legais.\r\n\r\nIsto posto, defiro a conversão integral em renda da União dos depósitos realizados, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 750/752.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual recurso contra esta decisão.\r\n\r\nApós, à União Federal, para que informe os dados necessários para efetuar a conversão dos depósitos em renda da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030011-7 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para requerer o que entender de direito na forma processualmente cabível, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019892-1 ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 99.0010567-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCELO RIBEIRO CARDOSO, IONE DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Executado para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 91.0001566-0 JOAO LUIZ WOERDENBAG - ESPOLIO (Adv. ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA, CRISTIANE SANT'ANNA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre os documentos trazidos pela União Federal e para requerer o entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.010621-4 DENISE MAIA REIS (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. À Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 87.0000634-3 HELIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GUALBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ao Excepto, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LOURENCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021175-8 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025242-0 SUELY MATTOS DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que, em 30 (trinta) dias, diligencie, por meios próprios, providenciando a documentação suplementar.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005896-8 FLAVIO SANTOS DA COSTA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado à fl. 54 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013596-7 ELISABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à Autora os atrasados devidos, no valor de R$ 22.071,88 (vinte e dois mil e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), decorrente da alteração das parcelas incorporadas de quintos/opção, no período de dezembro/94 até dezembro/03, conforme documentação de fls. 135/142, bem como a pagar a autora os valores atrasados a título de quintos/opção, no período de janeiro/04 até agosto/04, devendo o montante ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003732-9 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré à implementação e pagamento de pensão vitalícia à autora, na condição de mãe do servidor público civil da Marinha do Brasil LUIZ CARLOS NEVES MACHADO, a partir da data do óbito, 09/04/2003, aplicando-se às verbas atrasadas os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6 % ao ano, a partir da citação. Condeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para efeito de aplicação do art. 520, VII.\r\n\r\nIntime-se a União para implementação do benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo nova data para a realização da audiência: dia 27/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021677-7 ALIETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023772-0 MARIA MANUELA FREITAS FONTES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm consulta aos autos eletrônicos do processo n° 2004.51.52.005695-7, verifico que o valor pago a título de atrasados foi de R$ 15.924,02. \r\n\r\nÀ União para, no prazo de 10 dias, explicar a diferença entre o valor acima referido e o de R$ 33.415,44, apresentado nas informações às fls. 71/72.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021851-1 JULIO ROSEMBERG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000853-3 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nRegistre-se também que a autora é domiciliada no referido município.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Niterói, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela parte autora, conforme petição de fls.1087/1089.\r\n\r\n53 - 96.0004495-3 LEONARDO DA VINCI MARTINS E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x LEVINO DANTAS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEsclareça o autor Levino Dantas o alegado em sua petição à fl. 468, tendo em vista o valor levantado à fl. 420.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.003126-3 EDILSON FARIAS PASSOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 154, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar o Termo de Adesão da autora Elizabeth Machado Carneiro ou cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007981-0 RAIMUNDO NONATO ALEXANDRIA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor RAIMUNDO NONATO ALEXANDRIA SANTOS pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 04/05/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008034-3 DEISE FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando a CEF no pagamento à autora de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, incidentes juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta. \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10 % da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010467-0 GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica e sobre fls. 43/44.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial dos processos nº 2000.51.01.027291-2 e 2000.51.01.027292-4, indicados no termo à fl.67.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.007671-8 NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.014295-2 ANGELO AUGUSTO FLORES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023765-3 HIDROMEC IND/ COM/ E LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x PREGOEIRO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JCTM COM/ E TECNOLOGIA LTDA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que o impetrado reconheça a validade dos certificados apresentados pelos Impetrantes (fls. 68/85), e proceda à inscrição e registro dos mesmos como especialistas em ortodontia, desde que atendidas as demais exigências legais. \r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023123-0 CONTENCO IND/ COM/ LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar a suspensão dos efeitos da anulação da Nota de Empenho n º 2007NE900690, convalidando a Nota de Empenho n º 2007NE901446, e a conseqüente entrega da mercadoria objeto do Pregão Eletrônico n º 017/2007, desde que devidamente observadas as demais exigências contidas no respectivo edital. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028141-5 FACULDADES CATOLICAS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ (Adv. ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA). . Intime-se a autoridade impetrada para regularizar as informações prestadas às fls. 63/67, ratificando-as ou não, pois além de não terem sido assinadas pelo próprio impetrado(art 10 da Lei nº 1.533/51), elas têm como remetente o Presidente do Conselho Regional, e não o Gerente de Fiscalização do Conselho que representa a correta autoridade apontada na petição inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.490341-0 DANNYELLA GOMES SANTOS (Adv. MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL, COSME MARCOS MIRANDA MACIEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que as informações já foram prestadas às fls. 37/38, desnecessária se torna a apresentação das cópias dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.000778-4 CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.490043-6 FERNANDA MARIA DE ARAUJO GARZUZE (Adv. PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.004299-0 UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela impetrante, oficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.012666-8 ROJAS CARRO ADVOGADOS (Adv. ADRIANO SALVIATO SALVI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.016820-5 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, no sentido de determinar à autoridade impetrada que expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos em nome da Impetrante, condicionada à constatação de que o pagamento das prestações relativas ao pedido de parcelamento apresentado em 24/08/2006 se encontre rigorosamente em dia e inexistam outros débitos que não sejam objeto do presente processo, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022190-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014679-2 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ALF/GIG - 7RF E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018710-1 MARGOTVENDAS COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n75 - 2007.51.01.019800-7 ROSANA PORFIRIO DA SILVA AMORA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEI RO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para afastar a incidência do Imposto sobre a Renda no valor de R$ 435,78 (fl. 60), correspondente às férias indenizadas a que faz jus o Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 12, parágrafo único da Lei n º 1.533/51.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.000101-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para prestar as informações pertinentes ao caso, no prazo legal.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.000597-0 ALVARO JOSE DE LIMA COSTA (Adv. MARIENNE MELO DE LIMA COSTA) x FUNCIONARIA DA DIVISAO DE LEGISLACAO - SECAO DE DIREITOS E DEVERES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende o Impetrante a inicial fazendo constar no pólo passivo o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, fornecendo as cópias que servirão de contrafé.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.022087-6 MARLI SARAIVA GOES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo nova data para a realização da audiência: dia 07/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.000614-7 SILVANA BARINA ARAUJO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha e a União (AGU).\r\n\r\nOficie-se ao juiz deprecante informando.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 94.0014082-7 CARL0S AUGUSTO LIOTTI SOARES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Ao Autor, ora exeqüente, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.015419-0 ALEXANDRE TOGNOC DA COSTA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo nova data para a realização da audiência: dia 05/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl.168.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.015358-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x LUCIO PAULO DE MORAES E OUTRO. . Designo nova data para a realização da audiência: dia 14/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.002061-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . \r\n\r\nEm razão da certidão à fl. 07, republique-se o despacho à fl. 06.\r\n\r\n“Ao Réu, embargado, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 93.0007872-0 EDNA DA SILVA PECORARO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Aos autores, em cumprimento ao despacho à fl. 319.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 432055"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "431977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023207-6 HELIO DA ROSA LEMMERS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . 1) Comprove o Autor a alegação constante de fls. 161, no sentido de que sua remuneração está comprometida com as despesas especificadas.\r\n\r\n2) Considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende possível o depósito na ação de conhecimento e, em sendo o depósito um direito do Autor, defiro o mesmo, nos termos da Súmula no. 112 do STJ, ficando suspensa a exigibilidade da quantia efetivamente depositada, a teor do disposto no art. 151, II do CTN.\r\n\r\nIntime-se a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social para que proceda ao depósito das quantias questionadas, referentes ao Imposto de Renda retido na fonte, na CEF, à disposição deste juízo, bem como esclareça o período transcorrido entre a admissão do(s) Autor(es) no plano mantido pela empresa, a data em que aquele(s) passou(aram) a ter direito ao resgate das contribuições, fornecendo, ainda, planilha, mês a mês, discriminando o valor das contribuições do(s) Autor(es) e da patrocinadora vertidas ao plano.\r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro para ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0512718-1 ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO). . Cumpra a interessada Nilza de Santis Diniz o item 2o da decisão de fls. 491/492.\r\n\r\nFls. 502, 506/509, 511/512 - Desentranhem-se fls. 474/478 e 480/487, mediante certidão, entregando-as ao advogado constituído às fls. 463.\r\n\r\nFls. 524/835 - Aos Autores.\r\n\r\n3 - 89.0009896-9 ADOLPHO LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA, JACKELINE LANGER GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Fls. 440/441 - Aos Autores.\r\n\r\n2) Como determinado na ementa de fls. 110:\r\n\r\n“- A progressão em até 12 referências, assegurada pela EM 77/85 depende de existência de claros na lotação e da preterição dos interessados. - O benefício deve restringir-se ao ano de 1985, não se aplicando aos claros abertos posteriormente na lotação do órgão.”.\r\n\r\nComo destacado no voto de fls. 106/107:\r\n\r\n“Ao conceder o benefício aos Autores que ainda tem referências a galgar, a partir de 1984, a sentença impugnada, cometeu dois equívocos, a saber:\r\n\r\na) primeiro, concedendo a todos os Autores que ainda tem graus a subir na carreira, a ascensão funcional em até 12 referências, independentemente da existência de claros na Lotação, contrariando, assim, a regra do Ofício-Circular nº08/85; \r\n\r\nB) segundo, concedendo tal benefício a partir de 1984, quando o mesmo deve restringir-se ao ano de 1985, tendo em vista as preterições verificadas até a data da edição da norma, e não para o futuro, indefinidamente. \r\n\r\nVale dizer: ao editar a EM nº 77/85, o Governo pretendeu apenas estender a todos os servidores o benefício antes concedido apenas aos dos Ministérios Militares pela EM nº 59/84, qual seja, a de reparar em benefício deles distorções de posicionamento antes verificadas, propiciando-lhes, idêntico acesso, desde que preteridos no posicionamento original, e claros existissem na lotação, de molde a permitir a progressão vertical então prevista. Mas não assegurar a todos que ainda tivessem carreira a percorrer, mesmo sem claros que pudessem preencher, e com vistas ao futuro, como se de nova norma permanente de ascensão funcional se tratasse.\r\n\r\nEm conseqüência, dou parcial provimento à apelação e à remessa obrigatória para restringir a outorga aos pleiteantes que comprovarem preterição em benefício de outro ou outros servidores com menos direito que eles, e a existência, à época do Ofício-Circular nº 08/85, de claros na lotação do órgão a que pertencem, permitindo a progressão pretendida.”.\r\n\r\nQuebra À vista do teor do voto e da ementa, não há como prevalecer a planilha de fls. 367/374, como pretendem os Autores, por estar em dissonância com o julgado, como se verifica no item 2º de fls. 441, além de não se restringir ao ano de 1985.\r\n\r\nO ofício do Chefe do Setor de Recursos Humanos da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Delegacia Federal no Estado do Rio de Janeiro de fls. 396/408 esclarece a situação de cada autor, por categoria funcional, quanto à aplicabilidade do reposicionamento.\r\n\r\nOs Autores Adolpho Laurindo dos Santos, ocupante do cargo de Datilógrafo, Diran Jorge de Carvalho, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Elias Raad e Maria de Jesus Albuquerque Leite, ocupantes do cargo de Agentes Administrativos, estavam posicionados na última referência de suas respectivas categorias funcionais.\r\n\r\nOs Autores Francisco Saboya Valente, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Vilma Cordeiro Linhares e Nelza Costa, ocupantes do cargo de Agente Administrativo e Ricardo Belon, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, foram reposicionados nas referências especificadas às fls. 397.\r\n\r\nO Autor Joel Antunes, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, não obteve reposicionamento, em função da classe que ocupava (classe B).\r\n\r\nCabe destacar que não há determinação no julgado para que os Autores fossem reposicionados na última referência do nível em que ocupavam (médio ou superior), e sim dentro de suas respectivas categorias.\r\n\r\nIsto porque o julgado é expresso ao condicionar a concessão das referências à preterição na carreira e existência de claros na lotação do órgão a que pertenciam, o que só poderia ser verificado dentro da mesma categoria funcional.\r\n\r\nAdemais, o ofício de fls. 396/398 esclarece que a concessão do reposicionamento de até 12 referências “obedeceu ao conteúdo do Ofício-Circular nº 8, de 1985, do DASP, não havendo preterição em prol de outro(s) servidor(es) que possui(em) menos direito que os autores, mas, sim, a real observância desses critérios.”\r\n\r\nDessa forma, não há diferença a executar.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0026219-1 MARIA LOPES BRUNO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Como se verifica às fls. 135/142, o instituidor da pensão ocupava o nível/padrão DIII, não havendo diferença devida.\r\n\r\nCabe destacar que a Administração Federal editou o Decreto nº 2693, de 28/07/98, e a Portaria Mare nº 2179, da mesma data, que adotaram percentuais resultantes da diferença entre o percentual de 28,86% e as variações ocorridas em decorrência da aplicação da Lei 8627/93, mediante o qual não há resíduo em relação aos servidores de nível auxiliar, da classe D, do nível/padrão DI e DIII, como é o caso do instituidor da pensão.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0017072-5 ALCEBIADES CAETANO DE FARIA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nFls. 102 - Diga o Autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002500-5 ARINA MUNIZ DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Não vislumbro, a princípio, a verossimilhança da alegação, na medida em que a Autora nasceu após o óbito do instituidor da pensão, não fazendo jus, ao que tudo indica, à pensão postulada, à vista do disposto no art. 28 do Decreto nº 49.096. Dessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000584-9 RONALDO SILVA CEZAR (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Fls. 169/172 - Não há prova inequívoca quanto à relação de causa e efeito entre a doença do Autor e a prestação do serviço militar, à vista do contido às fls. 173/175, devendo ser aferida através de prova pericial.\r\n\r\nCabe destacar que há menção, às fls. 173, no sentido de que o Autor poderá manter tratamento, após a sua desincorporação, em organização de saúde militar.\r\n\r\n2) Nos termos do art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Arlindo José Freire Portes, como perito do juízo, na especialidade de oftalmologia, com base na Resolução nr. 558/2007 do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução. 440/2005, da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Perito para designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009268-0 CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido de natureza condenatória em relação aos itens 2o e 3o de fls. 15/16, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado, bem como esclareça, comprovadamente, se o acórdão proferido na AC 334575 (proc. orig. 99.0060837-2) transitou em julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030243-1 TEREZINHA ESCODINO DE MATTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido formulado no item II de fls. 19, quanto à declaração de inconstitucionalidade da MP 304/2006 e da Lei 11.357/2006, é impossível juridicamente, pelo juiz de 1a. Instância, somente sendo admissível em ação direta de inconstitucionalidade, de caráter genérico, da competência do Supremo Tribunal Federal, não sendo a Autora legitimada para tal, nos termos do art. 103 da CF/88.\r\n\r\nA inconstitucionalidade da MP 304/2006 e da Lei 11.357/2006 pode ser reconhecida \"incidenter tantum\", como fundamento da decisão. O que não cabe, contudo, diante do direito processual, é a postulação referente à própria declaração de inconstitucionalidade da medida provisória e da lei, eis que não prevista tal tutela no direito pátrio, a nível de 1a. Instância, sendo possível, tão somente, a declaração de existência ou inexistência de relação jurídica.\r\n\r\nDessa forma, excluo o referido pedido.\r\n\r\n3) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr. 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0022500-3 DANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. Elias Carlos de Souza) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL). . 1) Fls. 607 - Anote-se.\r\n\r\n2) A aplicação da correção monetária e juros sobre as prestações pagas a maior e a incidência apenas da correção monetária sobre as prestações vencidas foi determinada na sentença de fls. 95/97, confirmada pelo acórdão de fls. 132.\r\n\r\nOs juros de mora incidem no percentual de 6% ao ano, conforme decisão preclusa de fls. 574/575.\r\n\r\nCabe destacar que a taxa de juros contratada, de 10,20% ao ano, se refere aos juros compensatórios, e não moratórios.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o valor especificado no item (2).1 do laudo (R$ 34.316,35), apurado em fevereiro de 2006, que deverá sofrer a incidência dos juros e da correção até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020643-0 ANDREA GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 54/57 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV, do CPC, especificando na causa de pedir e no pedido as cláusulas cuja revisão postulam e as modificações pretendidas.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem a relação dos aumentos da categoria profissional.\r\n\r\nEsclareçam se o 2o Autor foi interditado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0733110-0 HENRIQUE ULISSES PONTE CALDAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x ITAU (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, JOSE ALFREDO LION). . 1)Fls. 470 e 513 - Anote-se. \r\n\r\n2)Regularize a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Cumpram os Autores, à exceção de ARLETE BARRETO PINTO RUEDA, CREMILDA ROSÁRIO DA SILVA, CLÁUDIA ROSÁRIO DA SILVA, ADRIANA ROSÉRIO DA SILVA e HILDA MARIA CABRAL, o item 2 do despacho de fls. 260, reiterado às fls. 503, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4) Esclareçam os agentes financeiros a atual situação dos imóveis, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5) Ante o contido às fls. 302/303, 445, 501/502 e 507, no sentido de que os Autores JORGE LUIZ DE MARIA e TEREZA CRISTINA ASSIS DURAN quitaram o financiamento, o feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional solicitada, pelo que os excluo do processo. Em conseqüência da exclusão dos Autores JORGE LUIZ DE MARIA e TEREZA CRISTINA ASSIS DURAN, que eram os únicos mutuários dos agentes financeiros BRADESCO e BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, os excluo do pólo passivo. \r\n\r\n6)Cumpridos os itens 1,2, 3 e 4, defiro a vista requerida pelo Banco Itaú, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7)Ante a desistência do Autor FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, manifestada às fls. 603, dos autos da ação cautelar em apenso, o contido na petição de fls. 934, dos referidos autos, e a ausência de manifestação do agente financeiro Morada S/A Crédito Imobiliário, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, excluindo-o do processo. Em conseqüência da exclusão do Autor FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, que era o único mutuário do agente financeiro MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o excluo do pólo passivo. \r\n\r\n8) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo os Autores JORGE LUIZ DE MARIA, FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA e TEREZA CRISTINA DE ASSIS DURAN e do pólo passivo os Réus BRADESCO, BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A e MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\n13 - 97.0106494-1 ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Dê-se ciência aos Réus e ao Dr. Perito da desistência da prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, como aludido às fls. 1076, para que esclareçam ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o piso salarial mínimo para o técnico de enfermagem com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da certidão de nascimento de sua filha e da decisão que concedeu pensão alimentícia a mesma, bem como a decisão concessiva da pensão a Maria Inês Gomes da Silva.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033492-9 OSVALDO GUENA E OUTROS (Adv. CID BANDEIRA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 272/273: Informe a CEF o valor atualizado do débito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001278-2 CELINA DE LAMARE (Adv. SARAH RAMOS ASSED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). FOLHA 187 . 1) Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Autora junte aos autos, no prazo de vinte dias, cópia das declarações do Imposto de Renda, que possuir, a partir do ano de 1980, cópia dos ofícios encaminhados pela CEF ao juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões e documentos que o instruíram, como mencionado no item 4º de fls. 15. \r\n\r\n2) Junte a CEF, no prazo de vinte dias, cópia do procedimento administrativo referente à SIJUR 12.609/2001 (fls. 15/19) e do laudo pericial nº 428/2001, mencionado no item 10.2 do Parecer nº 234/01, bem como esclareça se há possibilidade de informar como foram feitas as retiradas da caderneta de poupança da Autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010590-0 IRENE LOPES DA ROCHA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010732-4 OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor o item 2, letra “c”, do despacho de fls. 21, na medida em que, para que seja possível a inversão do ônus da prova, é necessária a comprovação da titularidade da caderneta de poupança (Nesse sentido: STJ, REsp nº 687.171/RS, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 09/05/2005; TRF/4a. Região, AC 2004. 70.00.037363-8/PR, 3a Turma, rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ, 10/08/2005; TRF/4a Região, AG (proc. nº 2007.04.00.020349-5), 4a Turma, rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha, decisão em 24/07/2007, DE 26/07/07).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011226-5 JAIRO CARVALHO BULHOES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78/79 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 79, último parágrafo - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada dos extratos, como requerido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011930-2 LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/26 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a Autora o item 2, letra “c”, do despacho de fls. 21, na medida em que, para que seja possível a inversão do ônus da prova, é necessária a comprovação da titularidade da caderneta de poupança (Nesse sentido: STJ, REsp nº 687.171/RS, 2a Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 09/05/2005; TRF/4a. Região, AC 2004. 70.00.037363-8/PR, 3a Turma, rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ, 10/08/2005; TRF/4a Região, AG (proc. nº 2007.04.00.020349-5), 4a Turma, rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha, decisão em 24/07/2007, DE 26/07/07).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012234-9 MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Há requerimento de gratuidade de justiça na petição inicial, embora a Autora não tenha anexado a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, que deve ser firmada pela própria Autora e não por seu advogado.\r\n\r\nComo dispõe o parágrafo único do art. 2o. da Lei 1060/50:\r\n\r\n“Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família”.\r\n\r\nO art. 4º da citada Lei 1060/50 estabelece que a parte gozará dos benefícios de assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nA presunção de pobreza, para os fins da Lei 1060/50, é relativa, até prova em contrário.\r\n\r\nComo destaca Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 2a. edição, revista e ampliada, RT, pág. 1606:\r\n\r\n“O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.\r\n\r\nA declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se por outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifique a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.”\r\n\r\nO benefício mensal percebido pela Autora, conforme comprovante anexado às fls. 24, não enseja o enquadramento na Lei 1060/50.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada pela Autora a falta de recursos e que suas despesas a impedem de arcar com as custas na Justiça Federal, cujo valor não é elevado, pelo que indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recolha a Autora as custas judiciais, sob pena de extinção, bem como junte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013158-2 MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/35:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nItens 1o e 4o - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 35, item 3 - Cumpra o Autor a 1a parte da letra “b” do item 2 do despacho de fls. 28/29, por ser ônus da parte Autora a comprovação, ao menos, da titularidade da caderneta de poupança (Nesse sentido: STJ, REsp nº 687.171/RS, 2a Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 09/05/2005; TRF/4a. Região, AC 2004. 70.00.037363-8/PR, 3a Turma, rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ, 10/08/2005; TRF/4a Região, AG (proc. nº 2007.04.00.020349-5), 4a Turma, rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha, decisão em 24/07/2007, DE 26/07/07).\r\n\r\nCumpridos os itens 1o e 2o, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013395-5 JULIO CESAR DA COSTA SABOYA E OUTROS (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) As instituições depositárias - ITAU, UNIBANCO, BANCO BCN e BRADESCO não possuem foro perante a Justiça Federal, nos termos da Constituição Federal, pelo que a competência seria da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDessa forma, excluo do feito o ITAU, o UNIBANCO, o BANCO BCN e o BRADESCO, por incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, os números das contas de poupança, cuja incidência da correção monetária postulam. \r\n\r\nJuntem cópia de seus comprovantes de rendimentos, bem como a documentação comprovando a existência da relação jurídica com a CEF, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nRegularize a Autora Eliana Isabel Quijada Baza a procuração de fls. 17, subscrevendo-a.\r\n\r\nRegularize o Autor Julio Cesar da Costa Saboya a declaração de fls. 21, subscrevendo-a.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015878-2 CLICIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. HUGO LEITE JERKE, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto excluo do feito o pedido constante do item 1o de fls. 11.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020178-0 DIVAYR SAVI POSSATO (Adv. ODILO ZANUZO, LIA ALMEIDA DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020293-0 LUIZ FERNANDO CORREA DE MEDEIROS (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte o Autor cópia da inicial do Mandado de Segurança relativo ao (proc. nº 2007.51.01000826-7).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024450-9 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030394-0 GEORGE DE GOUVEA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe de Administração do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que esclareça a este juízo acerca da disponibilidade dos medicamentos postulados pelo Autor, conforme prescrição médica, no prazo de 5 (cinco) dias. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de fls. 15/16.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017482-9 NATALIA AMARANTE FURTADO ASSIST/ P/ MURILO CUNHA FURTADO (Adv. VITOR THOME EL HADER) x SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022623-4 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, a fim de que as autoridades impetradas tomem as medidas necessárias à análise do procedimento de importação de pescado e à inspeção das mercadorias constantes dos Licenciamentos de Importação nOS 07/1876157-7, 07/1876156-9, 07/1871112-0, 07/1847972-3, 07/1835722-9, 07/1822208-0, 07/1864438-4, 07/1864495-3, 07/1871216-9, 07/1813516-1, 07/1800880-1, 07/1800879-8, 07/1822209-9, 07/1835723-7, 07/1847979-0, 07/1847978-2, 07/1847977-4, 07/1847976-6, 07/1847975-8, 07/1847974-0 e 07/1847973-1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030852-4 BRUNA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DO DNER. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC, indicando corretamente a autoridade impetrada, ante a extinção do DNER, bem como a respectiva sede.\r\n\r\nForneça cópias da petição de emenda e de fls. 18/31, necessárias à instrução da notificação, nos termos do art. 6o da Lei nº 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020122-5 ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que não incida o imposto de renda sobre os valores devidos a título de “compensação extraordinária” e férias indenizadas, incluindo o adicional de férias, em função da rescisão do contrato de trabalho do Impetrante com Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento, em favor do Impetrante, do valor do imposto de renda depositado referente às parcelas recebidas a título de “compensação extraordinária” e férias indenizadas, incluindo o adicional de férias.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026229-9 WILTON ABDIAS DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que não incida o imposto de renda sobre os valores devidos a título de “compensação extraordinária” e férias indenizadas, incluindo o adicional de férias, em função da rescisão do contrato de trabalho do Impetrante com Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento, em favor do Impetrante, do valor do imposto de renda depositado referente às parcelas recebidas a título de “compensação extraordinária” e férias indenizadas, incluindo o adicional de férias, convertendo-se em renda, em favor da União Federal, o imposto de renda incidente sobre o 13º salário, cujo depósito foi determinado na decisão de fls. 52/54.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012028-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DERMEVAL SANTOS SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/42 - Informe a CEF o valor atualizado do débito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006183-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARLETTE PEREIRA RODRIGUES BEZERRA. . Fls. 59 - Informe a CEF o valor atualizado do débito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0265324-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x VENANCIO ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga Furnas sobre a certidão de fls. 279 verso, bem como cumpra corretamente a parte final do despacho de fls. 276, indicando os sucessores do Réu falecido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013394-3 CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA E OUTROS (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) Excluo do pólo passivo o ITAÚ, o UNIBANCO, o BCN e o BRADESCO, por incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\n2) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à CEF, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 00.0696832-5 HENRIQUE ULISSES PONTE CALDAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x NACIONAL (Adv. MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS) x ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MORADA (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x BANERJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 1198 e 1227 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnte a desistência do Requerente FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, manifestada às fls. 603, o contido na petição de fls. 934 e a ausência de manifestação do agente financeiro Morada S/A Crédito Imobiliário, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, excluindo-o do processo. Em conseqüência da exclusão do Requerente FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, que era o único mutuário do agente financeiro MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o excluo do pólo passivo.\r\n\r\nExcluo do processo os Requerentes JORGE LUIZ DE MARIA e TEREZA CRISTINA DE ASSIS DURAN e os Requeridos BRADESCO, BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, face à extinção da ação principal, em relação aos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo os Requerentes JORGE LUIZ DE MARIA, FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA e TEREZA CRISTINA DE ASSIS DURAN e do pólo passivo os Requeridos BRADESCO, BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A e MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nCumpridos os itens 1, 2 e 5, defiro a vista requerida pelo Banco Itaú, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017050-2 ANDREA GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade-se cópia de fls. 54/55 e 59 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2007.5101020643-0), em apenso. Após, cumpra-se o último parágrafo de 55.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008449-0 CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 303, fornecendo a Autora Carmen Lúcia de Araújo Castro, cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação ordinária (processo nº 2003.51.01.011491-8).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.016198-1 MARILDA MACHADO DE MELLO ALVIM E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILSON PESSOA JUNIOR). . (...). Após, abra-se vista às partes para que apresentem suas considerações sobre o laudo complementar. Vindas estas, ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 431977"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011490-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, objetivando a revisão do julgado com a atribuição de efeitos modificativos a fim de que sejam apreciadas as provas do direito alegado nos autos, especialmente as assinaturas do contrato de fls. 963.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nAssim, caso a Embargante não se conforme, com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJU de 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021798-4 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005240-2 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017386-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor, Policial Rodoviário Federal, seja a ré compelida a pagar-lhe a importância de R$ 23.713,00 (vinte e três mil setecentos e treze reais) que reputa fazer jus a título de devolução por ser isenção do plano de seguridade social.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006994-6 MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 90/91, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO conforme determinado no despacho de fl. 85, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001855-8 AISHA CUNHA PALHEIROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002401-7 EDILSON NUNES DO CARMO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006529-9 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007560-8 ELIZA DE MATTOS SARLO (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008874-3 RAUL MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014617-2 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016754-0 GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029581-5 JOSE EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o Termo de Informação de fl. 40, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor SÉRGIO GONÇALVES também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 88.0000570-5 SONIA MARIA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). . 1) Tendo em vista o informado às fls. 230/231, devolvo o prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 227, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à SEADI conforme determinado no item 2 do referido despacho.\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 351 - Nada a considerar, tendo em vista que o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito com relação aos mencionados autores pela decisão de fl. 339.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, conforme determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n16 - 99.0062048-8 SIDNEY DA CRUZ MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 252/271, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009379-3 EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fl. 463 - Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 462, por mais 10 dias, a contar da intimação desse despacho.\r\n\r\n2) Fl. 466 - Indefiro o requerimento de intimação da CEF para suspensão de eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel subjudice, vez que nada há a respeito no v. acórdão do TRF/2ª Região de fls.453/457.\r\n\r\n3) Defiro, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao RGI para anotação da presente demanda, para o que deve a parte autora fornecer cópia da inicial e o endereço do cartório, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4) Tudo feito e cumprido o item 1, ao perito para elaboração de laudo pericial.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo do item 1 sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Tendo em vista que, decorridos mais de 2 anos da primeira determinação desse Juízo (despacho de fl. 155), até a presente data a parte autora não depositou os honorários periciais, aplico-lhe a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014727-7 OSMANI VALPORTO MORENO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 361/362 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Ao revés, apresenta-se anti-isonômica, senão vejamos:\r\n\r\nEnquanto o juízo coloca seus auxiliares oficiando a vários órgãos públicos a serviço de uma parte, outros processos continuam \"jazendo\", sem o impulso oficial que é exigido pelo art. 262 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício às entidades públicas ou privadas. A intervenção do Judiciário apenas será necessária no caso de comprovada recusa do órgão na prestação das informações.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para a parte autora cumprir o item 2 do despacho de fl. 358, sob pena de extinção do feito com relação à Ré ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018966-1 GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Impõe-se chamar o feito à ordem.\r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifica-se que os Autores firmaram contrato de mútuo com o BRADESCO, não tendo a CEF participado do negócio jurídico ora questionado, pelo que não há qualquer relação jurídica entre as partes que justifique a legitimidade passiva ad causam da referida empresa pública no que se refere aos pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nOutrossim, conforme comunicado pela CEF (fl. 267), o contrato sequer foi habilitado junto ao FCVS, fato este que afasta qualquer alegação de existência de litisconsórcio passivo necessário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesse modo, e não figurando o Réu remanescente no rol taxativo do Art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, é esse Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Estaduais da Comarca do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, para a qual determino a remessa dos autos, com as homenagens de estilo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 167 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento aos itens 2a e 2b do despacho de fls. 165/166, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que sejam atendidas as determinações, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no referido despacho.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000915-8 RONALDO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 185 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 6 do despacho de fl. 179, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 7 do referido despacho.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001456-4 GENIVALDO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Tendo em vista a certidão retro, e considerando o que consta do item 5 do despacho de fl. 298, aplico a pena de perda da prova pericial aos Autores GENIVALDO COUTINHO DA SILVA, ANDREA SANTOS COUTINHO DA SILVA, ROSIANE COUTINHO DA SILVA, GERSON COUTINHO DA SILVA e GLAUCE PERES COUTINHO DA SILVA.\r\n\r\n2) Com relação aos Autores JOSÉ LUIZ DE CARVALHO e NEUSA FERRO DA SILVA DE CARVALHO, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme requerido, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Vindo o comprovante da integralidade do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início à perícia com relação aos autores mencionados no item 2, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015345-0 PATRICIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 280/325, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016505-0 JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 183/198, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Fl. 220 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fl. 181, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n3) Atendido, dê-se vista à CEF para que se manifeste, na qualidade de agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Tudo feito, intime-se o perito conforme determinado no item 7 do despacho de fl. 181.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015274-6 MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida à fl. 222. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021148-9 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 126/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 338,28. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011190-6 MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x JOAQUIM GERALDO DRUMMOND E OUTRO (Adv. VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x JAYME HERCULANUM DRUMMOND E OUTRO (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x LINDBERG FIGUEIREDO E OUTRO x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL. . 1) Tendo em vista a manifestação de fls. 243/244, HOMOLOGO a desistência em relação aos Réus PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL e LINDBERG FIGUEIREDO, DECRETANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista não ter ocorrido a citação dos referidos réus. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda a exclusão dos mesmos do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2) Retornando os autos da SEADI, tendo em vista o informado pela parte autora à fls. 243, intimem-se os réus para que se manifestem acerca da possibilidade de realização de acordo no presente feito, vindo-me os autos conclusos, em seguida.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019693-6 SONIA MARIA GRANJA BASTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida pela parte autora, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019788-6 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv. PATRÍCIA CARNEIRO LEÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca de fls. 346/347.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001929-0 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1) Intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias providencia a assinatura da petição de fls. 188/192.\r\n\r\n2) Fl. 195 - Defiro a dilação requerida pela CEF, por 5 dias, a contar da intimação desse despacho.\r\n\r\n3) Tudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006334-5 EDMILSON DANIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008174-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017523-8 ANGELA GOSI (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora à fl. 121. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice, bem como informar a atual situação do imóvel.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, oportunidade em que apreciarei a pertinência da prova pericial requerida.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022166-2 JEAN TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025408-4 DOUGLAS VIEIRA ALBINO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 170/226.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027467-8 SERGIO ANDRE RAMALHO DE CARVALHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Intime-se a CEF para que no prazo de 5 dias providencie a assinatura da contestação apresentada. \r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pela CEF à fl. 136.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008565-1 OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOLIVAR DOS SANTOS MATTOS opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, objetivando seja sanada a omissão ocorrida na sentença de fls. 51/52 uma vez que a mesma deixou de se manifestar sobre índices de expurgos inflacionários que reputa reconhecidos pelo STF.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nAssim, caso a Embargante não se conforme, com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJU de 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010532-7 MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 59/60 do Autor: Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação de prova suplementar.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a parte ré para ciência e cumprimento do despacho de fl. 58 e de eventual nova juntada de documentos pelo Autor.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 92.0041369-2 SUELI DA SILVA PERES (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x JOSE DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 489/492, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao perito, conforme já determinado no item 7 do despacho de fls. 487/488.\r\n\r\n4) Oportunamente, apreciarei o requerimento de fl. 540.\r\n\r\n42 - 96.0009930-8 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 312 e considerando que a perícia se justificava apenas para apurar a observância ou não ao Plano de Equivalência Salarial, já que esse Juízo entende que as demais questões aqui discutidas são matéria de direito, torno sem efeito o despacho de fl. 309. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 96.0075857-3 ROBSON TARANTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Fl. 333 - O requerimento já foi objeto de apreciação quando da decisão de fl. 331. Cumpra a Secretaria o item 6 da referida decisão, expedindo-se o alvará em favor da CEF dos valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\n2) Fl. 345 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas iguais e sucessivas, conforme requerido pela parte autora, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Indefiro o requerimento constante do item II da petição de fl. 345, tendo em vista que o valor levantado pela Ré será informado a esse Juízo pela CEF/PAB/JF, após o pagamento do alvará.\r\n\r\n4) No que tange à apresentação dos documentos necessários à realização da perícia, tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 331, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n44 - 98.0030686-2 JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme já determinado no despacho de fl. 369, para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013957-6 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024413-0 AYROM FRANCKLIN DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 138/153, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, nada mais requerido, tendo em vista a certidão de fl. 174 verso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027370-4 LUCIANA GONZAGA PLACIDO E OUTRO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fl. 46, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, do documento de fl. 49 não consta autenticação bancária, pelo que não se presta o mesmo a comprovar o recolhimento das custas devidas. Isso posto, recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x FLAVIA DIONISIO RODRIGUES. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 38, intime-se a CEF para que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, cumprir o despacho de fl. 37, em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010394-6 ANTONIO DOS REIS MOREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se o Gerente da Agência da CEF responsável pelo contrato subjudice para que cumpra a decisão de fls. 59/60, a seguir transcrita, sob pena de desobediência:\r\n\r\n“(...) Por fim, INDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente.(...)”\r\n\r\nPara tanto, deve a parte autora, no prazo de 5 dias, fornecer o endereço da agência, bem como cópias da inicial e da referida decisão, para servirem de contrafé.\r\n\r\n2) Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 428805"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028430-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial ou da sentença dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 76/78, com exceção dos processos n°s 94.0046029-5 e 2005.51.01.011297-9, conforme informação de fls. 79.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030093-8 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar a cópia da petição inicial dos processos indicados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 186/187, com exceção do processo n° 2004.51.01.024113-1 conforme informação de fls. 188/190.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031466-4 GLENIO PINHEIRO E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da petição inicial dos processos indicados no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021909-4 JOSE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, uma vez que a inspeção anual suspende o curso dos prazos processuais, exatamente para que as partes não tenham prejuízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença, conforme determinação de fl.235.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023699-0 ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Preclusa a discussão quanto ao valor dos honorários do perito, já fixados `as fl.199, razão pela qual indefiro o pleito de fl.278/279.\r\n\r\nVoltem-me conclusos, conforme determinação de fl.269, item 3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005056-3 MARLI DO NASCIMENTO (Adv. ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . Em vista da decisão de fls.156 a 157, do Eg. TRF, proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, dilatando para 90 dias o prazo para cumprimento da decisão de fl.143 e mantendo a multa fixada, aguarde-se o transcurso do referido prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017960-0 ROSA MOHAMAD COSTA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista as razões de fls.218/219, defiro à CEF, novo prazo de 30 dias, para o efetivo cumprimento do despacho de fl.216.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004394-2 MARIA JOSE PAPA CARVALHO (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre a contestação, bem como sobre a informação de fl.67/68, referente à impossibilidade de cumprimento da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028203-1 MARIO CEZAR FORTES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da sentença do processo listado no Termo de Prevenção de fls. 17.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031714-8 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para juntar a cópia da inicial ou da sentença dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA LUIZA TITO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005020-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x RENATA MIRANDA PIRES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, NATASHA DE MATTOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para elaboração de nova planilha de cálculos (com data de atualização até agosto de 2004), nos estritos limites do título exeqüendo (fls. 87 e 122), a saber, com a condenação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação como consta do resumo geral dos cálculos de fl. 139. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026173-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARLI DO NASCIMENTO (Adv. ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA, HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( EMBARGADO) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 418291"
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                            "418292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.009224-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA DA SILVA LEGG (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Iniciado o prazo de dez dias para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 158.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302871-2 MARIA DE LOURDES DIAS SAYAD E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 397.\r\n\r\n3 - 95.0008918-1 MARCIO CORREA REIS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora de acordo com o despacho de fls. 226.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0012420-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 309.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000492-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Iniciado o prazo para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 320.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 418292"
                            ],
                            "418293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025248-8 ARIETE ZAGRI SENNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConforme certidão de fl.74, foi verificada a litispendência da ação proposta pela autora GECY DE CASTREO OLIVEIRA, razão pela qual, a fim de evitar a burla ao princípio do juiz natural, determino o desmembramento do processo e a livre distribuição do presente feito.\r\n\r\nAntes, porém, abra-se vista à parte autora, por dez dias, para apresentar as cópias necessárias ao desmembramento acima determinado, em relação à referida autora (GECY DE CASTRO OLIVEIRA). \r\n\r\nApresentadas as cópias, remetam-se os autos à SEADI para as seguintes providências:\r\n\r\nAutuar as cópias apresentadas em nome de GECY DE CASTRO OLIVEIRA e distribuir a esta 16a. Vara Federal.\r\n\r\nExcluir GECY DE CASTRO OLIVEIRA do presente processo e promover a livre distribuição do mesmo, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012996-2 WANDETTE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em vista da planilha de fl.111, contendo os percentuais de aumento atribuídos ao autor, intime-se o sr. perito para responder ao quesito do Juízo de fl.289. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029189-0 GERALDO GALVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora a parte final do item 2 do despacho de fl. 282, trazendo aos autos os elementos necessários para a habilitação dos interessados na sucessão do falecido autor Geraldo Galvão (fl. 279). Prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0033510-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SILCAR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para, ciente das informações constantes de fls. 217/220, 222/224, 226 e 228, requer o que entender cabível, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000068-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x RICARDO PORTUGAL DE FREITAS E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls.61/62, com a devida retificação do erro material à fl.67, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA HELENA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte ré, no prazo de 10 dias, termo de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4.º da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias\r\n\r\nApós, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000597-7 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - À Ré, para oferecer contra-razões ao agravo retido (fls. 82 a 83), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030418-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x YZEXT COMUNICACOES LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em vista da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, para recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030421-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E SERVIC. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em vista da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, para recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000448-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). . Às partes, em 5 dias, para especificação de provas, justificadamente. Na oportunidade, a União (AGU) deve se manifestar sobre os documentos anexados pela ré às fls.128/142.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009595-2 MEGA PLAST S/A IND/ DE PLASTICOS E OUTROS (Adv. JEREMIAS ALVES P. FILHO, ADRIANA GUARISE, MARIA CRISTINA PINTO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Tendo em vista a petição de fls. 172/177, manifeste-se a embargante no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 418293"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020554-0 COSMO GRANATO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Recebo as apelações da CEF e do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (autor e réu) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,17. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0033639-4 LUCINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de ser descabida a inclusão de juros de mora no período que medeia a expedição do requisitório de pagamento e o depósito do referido valor, desde que este tenha sido feito no prazo de sessenta dias. (RE 305186, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU 18.10.2002, p. 49, RE 298.616, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJU 03.10.2003, p. 10).\r\n\r\nTodavia, isso não importa em recusar o crédito de juros de mora no período que medeia a data da conta homologada e a data de expedição da requisição de pagamento, pois neste período subsistiu a mora do devedor. \r\n\r\nAssim, considerando o fato de que os cálculos homologados foram atualizados até agosto de 1998 (fls.108) e que o requisitório de pagamento somente foi expedido em junho de 2003 (fls.125/126), são devidos os juros de mora entre a data da conta de liquidação e a data da Requisição de Pequeno Valor, cujas diferenças devem ser pagas mediante RPV complementar. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador a fim de que seja apurada, nos cálculos de fls. 108, a diferença devida no período de 08/1998 a 06/2003, devendo incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003, aplicando a partir de 11/01/2003 unicamente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, em acordo com o que dispõe o artigo 406 do código Civil em vigor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, a começar pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório de pagamento da diferença encontrada pela contadoria.\r\n\r\nApós, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\n4 - 92.0010656-0 ALOISIO MOREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia do seu CPF e dos CPFs dos autores, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) ..\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 559/2007-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0056206-0 AUGUSTO ANTONIO REGIS - ESPOLIO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 282: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, cumpra a CEF o despacho de fls. 273.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001173-7 CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Intime-se, pessoalmente, os possíveis herdeiros da autora, no endereço indicado às fls. 02, a promoverem, no prazo de 10 (dez) dias, a habilitação nos presentes autos, na forma do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 186/192: o processo encontra-se suspenso, assim, aguarde-se, por ora, a habilitação dos herdeiros, a fim de evitar eventual tumulto processual.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.01.012291-1 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009460-9 ROBERTO KOPLOWITZ BENTO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls.94/96 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016882-4 ALIETE FERREIRA DE AQUINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA BATISTA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais encargos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000595-2 MARISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x VALDECIR FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004669-7 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a sentença de fls.167/172 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014511-0 CAIO THADEU MARIANO SILVA REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO MARIANO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nO MPF, a fls. 102, considera imprescindível para o deslinde da causa a juntada aos autos do Parecer nº 012/COJAER/91-PIPAR (fls. 54) e do processo administrativo relativos à inclusão do autor como dependente de seu falecido avô.\r\n\r\n1. Intime-se, pois, a União a juntar tais documentos no prazo de 20(vinte ) dias, devendo no mesmo ato, querendo, manifestar-se sobre os mesmos.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor - devendo o silêncio ser certificado - remetam-se os autos ao MPF para opinamento.\r\n\r\n4. Retornando os autos do MPF, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015137-7 MARIA GENILDA PEREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 69/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022534-8 MICHELLE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AQUILES DA C. SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais encargos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 37).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001036-1 AGUEDA MATTOS LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito da habilitada, AGUEDA DE MATTOS LEAL, certificado à fl. 431, e que já havia sido noticiado através do requerimento de habilitação formulado por seus netos às fls. 418/425 (representados por procuradores diversos do mandatário de sua falecida avó), a determinação de fl. 426 - de expedição de precatório em favor da habilitada - restou prejudicada.\r\n\r\nA habilitação, no entanto, deverá ser promovida pelo espólio da falecida, devidamente representado por seu inventariante, diante da notícia da existência de bens.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 dias para tal.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001037-3 ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento 0017.000347-6/2007 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 445, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada (despacho de fl. 435), e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC. io.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008388-1 ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000335-3/2007 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 440, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada (despacho de fl. 433) e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitados nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015029-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022168-6 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 10: Anote-se:\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- indicar, por atestado médico atualizado, seu estado de saúde face o art. 3º do CC e sendo o caso regularizar sua representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016964-0 VANIA AMARAL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 39/55 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios em função da gratuidade de justiça deferida nos autos (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022501-0 CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 56/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007548-3 REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.67: É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é necessária a presença da União nas causas que versem sobre contratos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, após a extinção do BNH. Portanto, sua ilegitimidade passiva é patente.\r\n\r\nDigam as partes se tem mais alguma prova a produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por Rogério Hetmanek em face do Banco Econômico S/A Credito Imobiliário e CEF , objetivando, em síntese , o recálculo do saldo devedor do financiamento do imóvel adquirido mediante recursos do SFH.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi determinado, desde janeiro de 2007 (fl.524), que a parte autora efetuasse o recolhimento das custa judiciais, mas até a presente data não houve o pagamento.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024934-9 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter; \r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\ne) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000762-0 ALCEMAR DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter; \r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\ne) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\nf) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0010583-3 VANDERLEI MACHADO RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 243/249: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão de fls. 240 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ agravada (CEF), pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão agravada, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 95.0007203-3 SUELI DA SILVA SANTOS LINS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREI RA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos o termo de adesão (Branco) assinado pela única autora remanescente, SUELI DA SILVA SANTOS LINS, requerendo a homologação do acordo (fls. 314/316).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a súmula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, pouco importando) o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pela litisconsorte SUELI DA SILVA SANTOS LINS, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0012792-3 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, não existem honorários sucumbenciais a serem pleiteados.\r\n\r\nII - Indefiro a notificação pessoal dos autores, pois a intimação para a prática dos atos processuais tem como destinatário o advogado e não a parte, eis que apenas aquele possui o jus postulandi. \r\n\r\nAssim, cabe ao advogado efetuar as diligências necessárias para realizar a devida comunicação ao seu cliente.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora expressamente acerca dos valores creditados pela CEF na conta vinculada dos autores, bem como da respectiva memória de cálculo de reconstituição das contas vinculadas, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 98.0033371-1 PEDRO DE GOVEIA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 302: Dê-se vista ao autor sobre o alegado pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.006627-0 EDSON MOURA RAPOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando que o autor celebrou transação nos termos da LC 110/2001, e terno em vista que os valores a que tinha direito eram inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o mesmo recebeu o crédito sem qualquer deságio ou parcelamento, nos termos da lei, requerendo, assim, a extinção da execução (fls. 104/106).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente limitou-se a afirmar que não havia nos autos comprovação dos fatos alegados pela ré, requerendo a intimação da mesma a cumprir o julgado (fls. 110).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInobstante não constar dos autos o referido termo de adesão firmado pelo autor, a CEF juntou os extratos das contas vinculadas ao FGTS pertencente ao mesmo, que demonstram a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas (fls. 104/106).\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo.\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o requerido às fls.110 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016531-0 COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a AUTORA (COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 271/275, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ré(CEF) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016850-9 SELMA CORTES ROLLEMBERG (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028824-6 VALDIR NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que a sentença de fls.67/71 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013761-4 HUMBERTO DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021060-4 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO (Adv. LIVIA SOALHEIRO E ROMANO, TANIA GOYTACAZ MELITO, MICHELLE MARLENE NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 96.0075472-1 DROGARIA BANDEIRANTE LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -MASSA FALIDA. . I -Tendo em vista a planilha de cálculos de fls. 167, cite-se o INPI para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Após, intime-se a Distribuidora Bandeirantes de Produtos Farmacêutico Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados às fls. 162 (R$ 1.305,71), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Drogaria Bandeirantes Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIV - Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono da Drogaria Bandeirantes a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) INDEFIRO O PEDIDO de intimação ex officio da CVM - Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nII) INDEFIRO O PEDIDO de extração de cópias destes autos para envio ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nIII) INDEFIRO O PEDIDO de decretação de sigilo nos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032164-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ASDONIAS XAVIER DA CUNHA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032171-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032445-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTA CABRAL BARBOSA. . \r\n\r\nDeverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DECORACOES MINUANO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com espeque no art. . 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO CESAR DA COSTA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com espeque no art. . 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,60. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com espeque no art. . 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . A sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não ou mérito, acabando, por conseguinte, o ofício jurisdicional. \r\n\r\nUma vez proferida e publicada, a sentença só pode ser alterada para corrigir erros ou inexatidões materiais de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda, através de Embargos de Declaração. (art. 463 do CPC).\r\n\r\nAssim, extinto o processo com fundamento no art. 267, inciso, I do CPC, não pode este juízo determinar o prosseguimento do feito. A reforma, entretanto, é possível na hipótese do art. 296, caput, do CPC, o que, transcorrido o prazo “in albis” acarreta a coisa julgada formal, tornando imutável a sentença.\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro razões para reconsiderar o pedido efetuado às fls. 107, pelo que mantenho a sentença proferida às fls. 89/90, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 89/90, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFaculto, em conseqüência, ao autor o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, salvo o instrumento de procuração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030499-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2008 . CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO, interpõe Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 40, alegando, em síntese, que o rito a ser observado em ações de cobrança de cotas condominiais é o sumário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente tenha indicado a eventual existência de contradição e obscuridade na decisão atacada deflui da petição que, em verdade, o embargante se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAlém disso, a conversão em rito ordinário não gera nulidade nem é prejudicial ao recorrente.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. CNA. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. SÚMULA 07/STJ. MULTA. ART. 600 DA CLT. APLICAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 275, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - A jurisprudência das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte é pacífica no sentido de que a Contribuição Sindical rural obrigatória continua a ser exigida de quem é contribuinte por determinação legal, em conformidade com o artigo 600 da CLT, tendo a Confederação Nacional da Agricultura legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural.\r\n\r\nII - É inequívoco que a Contribuição Sindical Rural não é débito para com a Receita Federal, pois se trata de obrigação cuja legitimidade da cobrança é da Confederação Nacional da Agricultura. Consectariamente, aplicam-se aos referidos débitos as sanções do art. 600 da CLT, que não foi revogado pela Lei n.º 8.383/91, e não o disposto no art. 59 da referida lei.\r\n\r\nIII - A discussão acerca da ausência de publicação dos editais, art. 605 da CLT, na hipótese dos autos, resta prejudicada, uma vez que o Tribunal a quo assevera que houve a publicação nos moldes legais; dessa forma, para modificar tal entendimento teríamos que adentrar no reexame do substrato fático dos autos, o que não é permitido, a teor da Súmula 07/STJ.\r\n\r\nIV - O emprego do procedimento ordinário, em vez do procedimento sumário ou mesmo especial, não é causa de nulidade do processo, pois prejuízo algum traz para o recorrente, uma vez que no rito ordinário a possibilidade de dilação probatória é mais ampla, em atendimento à garantia constitucional de ampla defesa. Precedente: REsp nº 737.260/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 01/07/05.\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP - RECURSO ESPECIAL - 844357, SP, PRIMEIRA TURMA, 09/11/2006, PÁGINA 267, RELATOR: Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 40.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030533-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2008 . CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO, interpõe Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 39, alegando, em síntese, que o rito a ser observado em ações de cobrança de cotas condominiais é o sumário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nQuebra De modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente tenha indicado a eventual existência de contradição e obscuridade na decisão atacada deflui da petição que, em verdade, o embargante se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAlém disso, a conversão em rito ordinário não gera nulidade nem é prejudicial ao recorrente.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. CNA. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. SÚMULA 07/STJ. MULTA. ART. 600 DA CLT. APLICAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 275, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - A jurisprudência das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte é pacífica no sentido de que a Contribuição Sindical rural obrigatória continua a ser exigida de quem é contribuinte por determinação legal, em conformidade com o artigo 600 da CLT, tendo a Confederação Nacional da Agricultura legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural.\r\n\r\nII - É inequívoco que a Contribuição Sindical Rural não é débito para com a Receita Federal, pois se trata de obrigação cuja legitimidade da cobrança é da Confederação Nacional da Agricultura. Consectariamente, aplicam-se aos referidos débitos as sanções do art. 600 da CLT, que não foi revogado pela Lei n.º 8.383/91, e não o disposto no art. 59 da referida lei.\r\n\r\nIII - A discussão acerca da ausência de publicação dos editais, art. 605 da CLT, na hipótese dos autos, resta prejudicada, uma vez que o Tribunal a quo assevera que houve a publicação nos moldes legais; dessa forma, para modificar tal entendimento teríamos que adentrar no reexame do substrato fático dos autos, o que não é permitido, a teor da Súmula 07/STJ.\r\n\r\nIV - O emprego do procedimento ordinário, em vez do procedimento sumário ou mesmo especial, não é causa de nulidade do processo, pois prejuízo algum traz para o recorrente, uma vez que no rito ordinário a possibilidade de dilação probatória é mais ampla, em atendimento à garantia constitucional de ampla defesa. Precedente: REsp nº 737.260/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 01/07/05.\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP - RECURSO ESPECIAL - 844357, SP, PRIMEIRA TURMA, 09/11/2006, PÁGINA 267, RELATOR: Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.490288-0 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora em 10(dez) dias:\r\n\r\n- atribuir valor à causa nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos ao de nº 2007.51.01.024934-9.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x IVAI JOAO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021274-0 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo Impugnante.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE). . Ante o exposto, REJEITO a presente exceção, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021168-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. PEDRO MAIA FILHO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de assistência litisconsorcial.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo, devendo constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e no pólo passivo, somente MARIA HELENA DA ROCHA DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.016358-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FISZEL SOLEWICZ E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 50.435,31 (cinqüenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), total devido em janeiro de 2003, que deverá ser atualizado, segundo os parâmetros apontados pela Embargante, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 85 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 39/43: Dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a CEF no mesmo prazo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002069-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. JOSE ALFREDO LION). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos à execução, nos termos da fundamentação, fixando o quantum debeatur em R$ 14.146,80 (quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos), atualizados até 19/07/07, apurado às fls. 22/26, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 22/26 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014534-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 151.470,55 (cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), total devido em outubro de 2006, que deverá ser atualizado, segundo os parâmetros apontados pela Embargante, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 5/8 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSELIA AIRES DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do parecer de fls. 08 para os autos em apenso, onde deverão ser expedidos os Precatórios/RPVs dos demais exeqüentes, tendo em vista que, quanto aos mesmos, não houve interposição de embargos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 430474"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019111-6 BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025048-3 DELFINO DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores DELCÍDIO DO PRADO, DELCÍDIO PEREIRA FILHO, GERSON GOMES COELHO e JOSÉ PEREIRA LEITE, no duplo efeito. Aos ape lados, UNIÃO e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sucessivamente, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016594-0 ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017191-4 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 64/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto e revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI, para a exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Seguradora S.A. do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023069-5 ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência .\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de cinco dias, o Termo de Renegociação de Dívida, Retificação e Ratificação de Cláusulas Contratuais celebrado com os autores, a teor da petição de fls. 199/200.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada de todos os comprovantes de pagamento do valor incontroverso, no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001285-0 BANCO VEGA SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 72/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral, certificado à fl. 97. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011190-0 OLGA MARIA PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011955-7 CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser, Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), na conta de poupança nº: 210.501-8, na Agência 0199 da ré, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, bem como de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas e ao reembolso do valor recolhido pela autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012656-2 NELLY BASTOS ZAHR - ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020951-0 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça, concedida à fl. 19. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024908-8 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIA RIA - ÁREA CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada receba o recurso interposto pela impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito ou arrolamento de bens.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019586-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ GABRIEL RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado em custas, conforme certidão dos autos, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1.º da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x VERONICA DE CASSIA MELLO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 432065"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder, desde logo, ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . \r\n\r\n(...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Tendo em vista que a autora Eny Teixeira Nogueira foi sucedida por suas irmãs Miltes Maria Teixeira Nogueira e Leany Teixeira Nogueira, conforme decisão de folha 823, retifico o item “e” da decisão de folhas 829/830, para determinar que sejam solicitados requisitórios em favor das autoras supramencionadas, no valor de R$ 237,34 para cada uma, devidamente atualizados.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por AMESP SISTEMA DE SAÚDE LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade dos débitos consubstanciados nos documentos de fls. 84 (documento 02, AIH nº 2287782410, competência 02/2001); fl. 121 (documento 39, AIH nº 2301868976, competência 02/2001); fl. 156 (documento 74, AIH nº 2382990555); fl. 192 (documento 110, AIH nº 2629126654, competência 01/2003); fl. 206 (documento 123, AIH nº 2630139171, competência 01/2003); fl. 211 (documento 128, AIH nº 2616851127, competência 07/2002); fl. 222 (documento 139, AIH nº 2620259015, competência 08/2002); fl. 225 (documento 142, AIH nº 2622066953, competência 08/2002); e fl. 230 (documento 145, AIH nº 2678010148, competência março de 2003), bem como a retirada de seu nome do CADIN.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que os procedimentos cujo ressarcimento pretende a ANS não são cobertos pelos contratos firmados entre ela, operadora, e os beneficiários cadastrados.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, eis que a ação foi proposta, inicialmente, como cautelar inominada (folhas 68/75).\r\n\r\nPediu a autora a concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o, parágrafo 1o, da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações do autor.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual é presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medi-da Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações ne-las promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada incons-titucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do pla-no ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de co-bertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contra-to; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Po-der Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saú-de - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os li-mites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial (folhas 69/73), cabe frisar que a parte autora limitou-se a informar que alguns dos atendimentos foram realizados fora da área de sua abrangência geográfica, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a ANS. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 432066"
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                            "432067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 06 e 11 dos embargos em apenso) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\na) ANDRE MAGNELLI, no valor de R$ 32.921,68, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\nb) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, no valor de R$ 34.234,73, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\nc) CARLOS RIBEIRO, no valor de R$ 28.909,06, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\nd) MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUZA, no valor de R$ 34.360,70, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\ne) PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 33.287,77, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\nf) WALMIR RESENDE, no valor de R$ 22.364,98, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais, em favor da advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER, no valor de R$ 12.024,64, efetuados em 30.05.2006, conforme cálculos de folha 847;\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n6) Remetam-se os autos à contadoria judicial, ante a resposta da União de folha 895 à consulta de folha 846, para que sejam confeccionadas as planilhas referentes aos autores BELMIRO DE SOUZA e EVANDRO GOMES TORRES.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União (AGU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031387-8 NELSON TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à declaração de ineficácia da Medida Provisória 304 de 29 de junho de 2006 e, também, à condenação da ré para que implante a GDPGTAS nos proventos do autor e para que pague o “quantum” das diferenças da GDPGTAS recebidas. Fixa o valor da causa em R$ 12.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 12.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0002445-9 NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Folhas 1420/1428: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito (R$ 38.873,65).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011141-8 MATHILDE BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 511 do CPC prevê que o recorrente comprovará, no momento da interposição do recurso, o respectivo preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nJá o inciso II do artigo 14 da Lei 9.289/96, que contraria o artigo supramencionado, informa que “aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção”.\r\n\r\nDestarte, considerando que o presente processo foi extinto pelo fato da parte autora não ter recolhido o montante necessário à propositura da ação, no banco indicado no artigo 2o da referida Lei de Custas (CEF), entendo que deve ser aplicado ao caso o previsto no artigo 511 do CPC, pelo que DEIXO DE RECEBER a apelação dos autores, por deserção.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista que a União ajuizou os presentes embargos apenas em nome de Oswaldo Vieira Summa Viele e Clarionice de Souza Medeiros (folha 11), remetam-se os autos à SEADI, para que todos os demais réus sejam excluídos.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópias dos termos de acordo firmados pelos autores supramencionados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 432067"
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FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 140/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 06 de dezembro de 2002, data do recebimento do primeiro benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 27, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027141-0 STELA CAMARA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO (AGU), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . A antecipação da tutela foi deferida às folhas 67/70, em 16.02.2006, determinando que a CEF providenciasse a cobertura devida pelo FCVS e que o Banco Bamerindus emitisse ofício de quitação, visando à baixa da hipoteca do imóvel objeto da ação (matrícula 72.222, 9o. RI).\r\n\r\nO autor quedou-se silente quanto ao descumprimento da referida decisão, e agora, após a prolação de sentença, requer a execução provisória do julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApós a prolação de sentença, entendo que a medida pleiteada pelo autor deve ser analisada à luz do artigo 475-O do CPC, pelo que determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual caução pretende prestar, nos termos do inciso III do artigo supramencionado. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008940-1 JOAQUIM DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos termos do artigo 475-M, parágrafo terceiro, do CPC, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0023440-3 CLEONICE DA LUZ DOS SANTOS (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFolhas 109/110: verifica-se que, no caso em tela, houve a assinatura do termo de adesão pela autora CLEONICE DA LUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nSobre a matéria, no recente julgamento do RE 418918 - RJ, realizado em 30/03/2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal acompanhou o entendimento da Relatora, a Ministra Ellen Gracie, no sentido de que a anulação do acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a Caixa Econômica Federal, afastando a aplicação da LC n°. 110/2001, constitui “clara e direta” violação à Constituição no que se refere à garantia do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCabe dizer que este juiz vem adotando tal entendimento reiteradamente em seus julgados, posto que um acordo firmado de forma espontânea não pode ser rompido unilateralmente, sem justa causa, sob pena de se colocar em risco a segurança das relações jurídicas, um dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nO acordo ora firmado constitui um ato jurídico perfeito e, como ensina o professor Humberto Theodoro Junior, na 18a. edição do volume I de seu Curso de Direito Processual Civil, a mera desistência ou arrependimento de uma das partes não pode ter o condão de promover a sua anulação: \r\n\r\n\"Uma vez, porém, que o negócio da transação já se acha concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO arrependimento ou a denúncia unilateral é ato inoperante no processo em que se produziu a transação, mesmo antes da homologação judicial\" \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o requerido deve ser indeferido, uma vez que a desistência ou o arrependimento unilateral não é causa suficiente para anular a transação, mas tão-somente o dolo, a coação ou o erro essencial sobre a pessoa ou coisa controversa (artigo 1032, CC 1916; artigo 849, caput, CC 2002). Ainda que a transação não tenha ocorrido no curso do processo, mas anteriormente à existência deste. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES DE MOURA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031908-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILKER JORGE LEITE. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Assino vista exclusiva dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011368-7 MAYCON IGOR SCORALICK (Adv. AGNALDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude de declínio de competência da Justiça Estadual em favor da Federal, conforme decisão de fls. 12/13.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se chegou a diligenciar administrativamente, mediante procurador, o levantamento dos valores do seguro desemprego, bem como se este eventual pedido restou infrutífero.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n16 - 98.0001550-7 MANOEL JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando a impugnação apresentada pela União, intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram as exigências de folhas 710/711, apresentando os documentos faltantes e autenticando aqueles ali mencionados, já juntados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432068"
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                            "424619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0011281-9 MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls.182/188: Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução do julgado na forma processual adequada, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022392-2 LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de Fls. 281, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 280, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019481-9 IVANO DAMIAO SOARES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Autor requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 00.0542159-4 MILTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MANOEL CORREIA DA SILVA, ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls.18.316: Nada a deferir tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.18.137.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0432731-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADOLPH STRUZBERG (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . À vista da notícia do óbito do primeiro réu, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC em relação ao mesmo.\r\n\r\nIntimem-se os eventuais sucessores do primeiro réu nos endereços consultados pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal (fls. 268/269) para manifestarem seu interesse em promover suas habilitações, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . Anote-se o nome da patrona indicada à fl. 39.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 33, de modo a se evitar qualquer oposição aos cálculos a serem elaborados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à embargante para atender ao despacho de fl. 33, 1ª parte.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 31.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 424619"
                            ],
                            "424620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076184-1 ANTONIO DIAS GOMES E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MARCELO CAVALCANTI FERNANDES, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 393/395: Manifestem-se os habilitantes, providenciando os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n2 - 97.0001511-4 ADELAIDE GOUVEA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o Autor sobre os documentos adunados requerendo o que for de seu interesse, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0000619-1 RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda o interessado na forma dos arts. 1063 e seguintes do CPC, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0005771-9 CESAR BESSA MARTINS (Adv. SORAYA HOFFMANN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 230: Trata-se de execução de honorários de sucumbência dos Embargos a Execução.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 e seguintes de fls. 228.\r\n\r\n5 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 239/240: Em louvor ao Princípio da Ampla Defesa, intime-se o credor (Autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007871-2 ANTONIO FERRAZ CAMPOS FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o exeqüente (CEF) sobre certidão de fls. 64, cumprido o despacho de fls. 61.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014223-3 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . Emende a parte autora a inicial, conforme determinado às fls. 586, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 1, voltem conclusos, inclusive para a apreciação da petição de fl. 588.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020539-5 ALEXANDRE ANTUNES DE MATOS E OUTROS (Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA, LIANE CARDOSO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93/94 - Junte o 1º autor cópia da sentença e acórdão em relação ao processo prevento de fl. 75, esclarecendo, ainda, se promoveu execução. Cumpra o 2º autor o despacho de fl. 91, item 1, devendo ser salientado que da procuração de fl. 10 não consta poderes para o respectivo patrono desistir da ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 884: Indefiro o levantamento dos valores requerido pelos autores, tendo em vista que se trata de valor incontroverso, devendo ser levantado, mediante alvará em favor da ré, conforme já determinado na sentença de fls. 732/739 e não alterado pelos E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nRequeira o credor (Réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008614-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GREMIO DE LAMINACAO-GRELAM. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014408-4 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 424620"
                            ],
                            "424621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018663-3 ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014834-0 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022551-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU) x ELIZABETE FERNANDES CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0020645-9 JOSE FABIANO GIANNERINEI (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Mantenho o entendimento de fls. 215. Cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024566-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para esclarecer as prevenções apontadas às fl. 351/367.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0040867-8 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor para que cumpra corretamente o despacho de fls.356, fornecendo as cópias dos cálculos, necessários para instruir o mandado. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0001157-7 LUNDE BRAGHINI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019272-8 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424621"
                            ],
                            "424622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013073-9 SO YAT FEI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNada requerido, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005463-9 SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE SANTIAGO). . (...), dê-se vista as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista a ré (CEF), pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0211129-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JORGE DE ABREU - ESPOLIO (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO). . (...), ao réu e ao MPF sobre pedido de habilitação de fls. 296/299.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria do Juízo o documento de fls. 295 acostando-o à contra-capa posto que o signatário substabeleceu poderes que não tinha.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024868-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x PROMED - PRODUTOS MEDICOS E SANITARIOS DO BRASIL S/A (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES) x ADRIANO PULINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x JOSE CARLOS WANDERLEY CONCEICAO (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0012229-0 RENATO PAIVA LAMOUNIER E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (...)\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0022746-3 OLIVIA HILARIO DE ARAUJO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ MENDES SIMOES). . (...)\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n3. Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 424622"
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                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034395-1 SELMUS - CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho 196, mais especificamente no sentido de trazer aos autos, em dez dias, planilha com valores individualizados no valor de R$ 251.460,06, EM VALORES DE ABRIL DE 1999, diminuída a quantia de R$ 5.774,22.\r\n\r\nApós, à PFN para manifestação acerca dos valores individualizados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007058-1 H STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ALEXANDRE MIRANDA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte Ré (FAZENDA NACIONAL) às fls. 311/327, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022238-7 RODRIGO VAZ CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intimem-se às partes sobre o ofício de fls. 187/188. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0077979-3 CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Determino a expedição de (RPV / Precatório) em favor de:\r\n\r\nClélia Teixeira da Motta, CPF nº 860.175.517-87, no valor de R$ 14.692,42;\r\n\r\nNilta da Silva Santos, CPF nº 052.488.937-63, no valor de R$ 18.829,90;\r\n\r\nOsvaldina Gonçalves Alves, CPF nº 009.500.717-22, no valor de R$ 24.114,94;\r\n\r\nTelma de Carvalho Gomes, CPF nº 375.835.147-20, no valor de R$ 6.652,51;\r\n\r\nValdicea Mota, CPF nº 362.492.387-00, no valor de R$ 19.259,28, atualizados até 20/08/2007, conforme cálculos de fl.249/270, e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado no dia 19/02/2001, consoante certidão de fl.117v.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos e considerando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 49/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 92/93, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante a manifestação da CEF às fls. 62/63, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Marilza Noronha Ferreira em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupanças nº 013891947-6, da agência 0205 e 01314754-0, agência 0200, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 55/57: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Sueli Mantez Peclat em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00794094-1, da agência 0234, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 110/110, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 108/109.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022317-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO RURAL S/A (Adv. GLEISON XAVIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DA AMAZONIA S/A-BASA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. IONE MARIA BARRETO LEÃO). . Recebo a apelação do Ministério Público estadual (fls. 1677/1800) em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, observada a regra do art. 191 do CPC, ofereçam os réus, querendo, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015024-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JORGE MORAES MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Fls.216. Recebo o requerimento de fls.216 como pedido de reconsideração, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses ensejadoras de tal expediente processual.\r\n\r\nNo entanto, indefiro o parcelamento do débito pleiteado pelas razões já esposadas na decisão de fls.170/171.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a pretensão de se afastar a penhora on line deferida por este Juízo, eis que o requerente não logrou comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art.649 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o determinado às fls.215.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027023-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GHERS GHELMAN - ESPOLIO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022463-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para réplica, bem como para especificar provas, nos termos do despacho de fls. 581.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021168-4 TERESA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 105:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 423282"
                            ],
                            "423283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. retro: Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0983048-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 439/450: À parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os documentos de fls. 217/226 e 230/254.\r\n\r\n4 - 92.0049989-9 NEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0009729-0 PENHA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x MARIA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x DIONESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIEL ASSIS DA PENHA). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 113/146, intimem-se as autoras a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem a este Juízo os documentos que lhe foram solicitados pela ré através das cartas 681 e 682/2007, as quais encontram-se acostadas aos presentes autos às fls. 141/142.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 237/238, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014538-1 CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES (Adv. ODILO ZANUZO, AMANDA AMANCIO DA CRUZ, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO COSTA BASTOS). . Fls. 171/182.\r\n\r\nIntime-se a parte ré Romonina Barreto Sampaio para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à AGU, por igual prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011718-4 JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPOLIO x JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 71/72, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 70.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021995-3 LUCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022103-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifestação da parte autora às fls. 91/101, defiro a produção da requerida prova documental superveniente, assinando à mesma o prazo de 10 (dez) dias para que forneça a este Juízo os documentos que julgar necessários.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 94.0036300-1 LAURITA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x DIRETOR DA SECAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DELEG. DO MINISTERIO DOS TRANSP. E COMUNICACOES (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria do presente feito, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nIn casu, inclusive, o julgamento no E. TRF da 2ª Região foi feito por Turma Especializada em matéria previdenciária, como indicado na decisão de fl. 104.\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls.87. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012596-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RICARDO FERREIRA LEMGRUBER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . \r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuíza a presente execução em face de RICARDO FERREIRA LEMGRUBER.\r\n\r\nÀs fls.65 a exeqüente informa a realização de acordo entre as partes, e às fls.69 requer a extinção do feito tendo em vista o cumprimento pelo executado do pactuado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado em honorários e custas, tendo em vistas que tais parcelas já se incluem no pagamento do débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IGLU LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Ao exeqüente (CEF) sobre certidão negativa de fls.34/40-v. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020653-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EDSON SANTOS SILVA. . Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls.23. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Trata-se de ação de monitória na qual devidamente citada às fls.63, ofereceu a parte ré embargos de fls.64/70.\r\n\r\nProferida sentença (fls.93/95) foi rejeitado o referido embargos, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.490,52.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado requereu a CEF a intimação do devedor nos termos do art.475-J, tendo este permanecido inerte (fls.109-v).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora (fls.114), restou frustrada tal diligência ante a ausência de bens passíveis de recair a constrição judicial. Razão pela qual requereu a CEF a penhora on line, o que restou indeferido às fls.117/118.\r\n\r\nDeferido prazo para que a credora diligenciasse no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora, requereu esta a penhora do bem indicado às fls.129/132, com a anterior decretação da fraude à execução, bem como desfazimento do negócio jurídico realizado quando da tramitação do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA caracterização da fraude à execução exige a ocorrência de dois requisitos, quais sejam, a litispendência e a frustração do meio executório. De fato, in casu, vislumbra-se a pendência da presente ação ao tempo do ato de disponibilização do bem.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência da 4ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, vem entendendo que não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à venda de imóvel, de ação movida contra o alienante capaz de reduzi-lo à insolvência, somente admitindo tal situação quando já tivesse, então, havido a inscrição da penhora no cartório competente, salvo se inequívoco o conhecimento dos adquirentes sobre a pendência judicial, prova que incumbe ao credor fazer.\r\n\r\nNo caso em comento, encontra-se caracterizado apenas o primeiro requisito do artigo 593 do Código de Processo Civil, já que houve doação de bem de propriedade do executado, ocorrido em data posterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPor outro lado, não ocorreu a frustração dos meios executórios, porquanto não restou comprovado que o devedor foi reduzido à insolvência, descacterizando, assim, a fraude a execução.\r\n\r\nNeste diapasão confira-se:\r\n\r\n“2007.002.19689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JDS. DES.HELENO RIBEIRO P NUNES - Julgamento: 15/08/2007 -SEGUNDA CAMARA CIVELAGRAVO INTERNO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROVA. 1)Nos termos do artigo 593, inciso II do CPC, para que se configurea fraude de execução, é necessário que, entre outros requisitos, a alienação dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência.2) O simples fato de se afirmar que inexistem outros bens em nome do devedor, sem que isto esteja demonstrado nos autos, já que os documentos acostados às fls. 43/57 não se revelam\r\n\r\nsuficientes para tanto, não se pode concluir pela sua insolvência e declarar ineficaz a alienação do bem indicado à penhora pelo credor.3) Desprovimento do recurso. 2006.005.00507 - EMBARGOS INFRINGENTES - DES.ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 09/05/2007 -SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO \r\n\r\nJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO. RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPATRIMONIAL DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO.INSTITUTO PROCESSUAL. MODALIDADE DE FRAUDE \r\n\r\nQUE ENSEJA PROVIMENTO JURISDICIONAL DE\r\n\r\nNATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA. QUESTÃO \r\n\r\nQUE NÃO SE SUBMETE NEM À PRESCRIÇÃO, NEM À DECADÊNCIA. AFASTAMENTO DAS PREJUDICIAIS.MÉRITO. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CONDIÇÃO DOS DEVEDORES AO ESTADO DE INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Versa a controvérsia recursal acerca de alegada fraude à execução cometida pelos ora Embargantes em detrimento do crédito subrogado pelos ora Embargados, os quais visam a obter nestes autos a declaração de ineficácia da doação de 21 (vinte e um) imóveis realizada por Fernando Figueiredo e sua esposa Dorothea\r\n\r\nFigueiredo - aqui representados por seus respectivos Espólios - à sua filha Vilma Hamacher, havendo tal doação sido levada a efeito enquanto restava pendente contra os doadores processo em fase de liquidação de sentença.Cuidando-se de fraude de execução, a sentença que a pronuncia tem natureza preponderantemente declaratória(...), os presentes embargos infringentes merecem prosperar, uma vez que, a despeito de todo o teor argumentativo dos Embargados, não se encontram presentes os pressupostos legais referentes ao instituto da fraude de execução, os quais, como se sabe, vêm estabelecidos no art. 593 do Código de Processo Civil.Assim, não havendo prova de que a alienação foi, de fato, capaz de levar os executados ao estado de insolvência - prova esta que incumbia primacialmente aos credores, ora Embargados - e, tendo, ao revés, restado demonstrado que os doadores, já falecidos, deixaram a seus espólios vários bens de valores consideráveis e suficientes a saldar o montante.”\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro por ora o requerido. No entanto, reconsidero a decisão de fls.117/118 para deferir o pedido de penhora on line formulado pela exeqüente, pelo Convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nSendo assim, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 9.339,75, nos termos do art.655, inc.I, c/c art.655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o § 2º do art.655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art.649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027158-6 MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.001050-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . À embargada por 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o ofício de fls. 137/206 e requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015907-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo da parte autora para vista, conforme despacho de fls. 99/100.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023862-5 EULINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 22:\r\n\r\n(...) à parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias, devendo, ainda dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós à parte ré em provas por igual prazo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027135-5 HAROLDO TARGINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 34: \r\n\r\n(...) à parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias, dizendo, se há provas a produzir.\r\n\r\nApós, ao réu pelo mesmo prazo em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0007771-4 RIVIERA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte autora, conforme despacho de fls. 123.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 423283"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0014426-3 ANTONIA BORBOREMA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o falecimento da autora Antonia Borborema anunciado pelo INSS às fls. 89/90 dos autos dos embargos nº 2003.51.01.001054-2 e a petição de fl. 98 dos mesmos autos que informa que foi apresentada a certidão de óbito da autora nestes autos, verifica-se que não há nos presentes o documento que comprova o óbito da falecida, nem tampouco os documentos que provam a qualidade dos herdeiros necessários da autora, mas tão-somente novas procurações outorgadas pelos possíveis herdeiros às fls. 123/132.\r\n\r\nSendo assim, providenciem os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos necessários para procederem à habilitação nestes autos e conseqüentemente nos autos dos embargos em apenso nº 2003.51.01.001054-2 e 2003.51.01.001053-0.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015709-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor providencie as cópias necessárias dos autos nº 97.0016698-8.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031199-7 CARLOS CESAR FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com autos do processo nº 2004.51.01.007452-4 pertencente à 11ª Vara Federal do RJ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia da inicial e da sentença, se houver, destes autos para que se verifique a existência ou não dos institutos acima.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019999-1 LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas, bem como sobre a exceção de incompetência de fls.87/108.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024836-9 FERNANDO MESLIN DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir, devendo na oportunidade dar integral cumprimento a determinação de fls.100, qual seja, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 350/351: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes autora e ré às fls. 102/118 e 122/124 somente em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentar suas contra razões, na no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007120-2 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 152 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Antônio Carlos do Carmo, o qual, apesar de devidamente intimado através dos despachos de fls. 19 e 20 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante a manifestação da CEF às fls. 104/105, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 48/49, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante a manifestação da CEF às fls. 49/50, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls.77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017837-9 SERGIO GOMES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a certidão de fls.34-v, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação de fls.29, qual seja, proceda ao encaminhamento da documentação solicitada pelo Município do Rio de Janeiro no endereço informado às fls.28, bem como forneça cópias da referida documentação para fins de encaminhamento pelo Juízo ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002597-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a desistência da ação, antes de ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON RICARDO DE GODOY. . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls.39/44.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010898-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CARLOS VANDONI DE BARROS (Adv. IZA ORNELLAS MARTINS). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se a parte embargada para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008081-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ISAURA SILVA SMITH - ESPOLIO. . Fls. 123/131\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.022,11 ( Hum mil e vinte e dois reais e onze centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031324-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x MARIA DA CONCEICAO MUNIZ LEMOS E OUTROS. . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 423284"
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                            "432115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022814-0 RICARDO SERGIO NUNES (Adv. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 102/104, proferida neste mandado de segurança impetrado por RICARDO SÉRGIO NUNES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que a sentença padece de vício de omissão, eis que ao conceder a segurança para determinar a não incidência de imposto de renda sobre a parcela de “compensação extraordinária” a ser recebida por adesão a Plano de Demissão Incentivada, também determinou que, caso já tenha havido o desconto, a União Federal deverá restituir a parcela retida com juros e correção monetária desde seu desembolso. Alega que a sentença incorreu em erro, vez que o recolhimento indevido deu-se por culpa da ex-empregadora e não da impetrada, de forma que seria incabível sua condenação em juros e correção monetária. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio.“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 102/104 é clara ao conceder a segurança no sentido de que, na hipótese de já ter havido o desconto, a União Federal deverá restituir a parcela retida com juros e correção monetária desde seu desembolso. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado pela via estreita dos “embargos de declaração” como pretende a embargante.\r\n\r\nAlém disso, não merece acolhida o argumento da embargante de que o valor recolhido indevidamente deverá ser restituído administrativamente por meio de “compensação extraordinária” através da Declaração Anual de Ajuste; isto deveria ter sido feito automaticamente no momento em que a Receita Federal constatou o lançamento efetuado a maior, o que não aconteceu, obrigando o contribuinte a ingressar em Juízo para requerer seu direito. Desta forma, perfeitamente cabível a condenação da impetrada em juros e correção monetária.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais descabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021178-2 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS-DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... renove-se a vista ao impetrante.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o Impetrante, com urgência, o receituário médico atualizado referido no despacho de fl. 203, tendo em vista que, conforme informação aduzida pela União às fls. 208/211, será necessário recadastrar o Impetrante junto à Central de Medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a fim de que o mesmo possa retirar seus medicamentos a partir de março de 2008.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar a necessidade de fornecimento do medicamento pelo Estado, uma vez que nas informações prestadas não consta a retirada do remédio pelo Impetrante (fl. 210). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nApós, renove-se a vista à União. (rc)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026947-1 ZENITH PICANCO DAMIAN (Adv. CASSIA MARIA P DAMIAN DE MELLO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 125: Dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 5 dias para cópia da certidão de trânsito em julgado acostada à fl. 106.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. (rc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos, restituindo os valores eventualmente descontados a partir da data da propositura do presente mandado de segurança. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.022093-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, acolho a orientação do parecer do Ministério Público Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. Custas a serem ressarcidas pela impetrada, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022724-0 RENATO JORDAO PEREIRA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL ( D.P.M.M.). . DECISÃO\r\n\r\nRENATO JORDÃO PEREIRA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor do Departamento de Pessoal Militar da Marinha do Brasil objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a reintegrá-lo às fileiras da Marinha do Brasil com o conseqüente pagamento das verbas em atraso.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou na Marinha em 22 de janeiro de 1998 como aprendiz de marinheiro; que em 20/07/2007 foi licenciado do SAM; que tal atitude é arbitrária, tendo em vista que sempre apresentou bom comportamento; que seu edital previa três oportunidades de prova para Sargento, o que não foi cumprido pela Administração Pública.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 66.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 73/84 alegando que agiu observando estritamente o determinado no Plano de Carreira de Praças da Marinha, no qual resta preceituado que a Praça não poderá ser reengajado se até o final do 9º ano de serviço não tiver sido classificado em processo seletivo para o C-Esp-HabSG .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme aduzido na própria petição inicial, o autor, à data de seu licenciamento, ainda não havia completado 10 anos de serviço militar. Ademais, teve duas oportunidades para ser aprovado no processo seletivo para o C-Esp-HabSG e não logrou êxito.\r\n\r\nO militar que ainda não é estável pode ser excluído dos quadros das forças armadas, pautando-se a decisão em um juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Desta forma, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito do ato administrativo.\r\n\r\nNeste sentido se manifestou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52215 Processo: 200351010116757 UF: RJ Órgão Julgador:TERCEIRATURMAData da decisão: 14/12/2004 Documento: TRF200135822 FonteDJU DATA:24/02/2005 PÁGINA: 150 Relator(a) JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - ESTABILIDADE.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado por ex-militares objetivando reintegração no serviço ativo da Marinha.\r\n\r\n2. O militar, enquanto não completar o tempo necessário à aquisição da estabilidade (dez anos), ainda que esteja próximo de completá-lo, tem apenas a expectativa de ser reengajado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 24/02/2005\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026223-8 AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026369-3 PAULO ANTONIO TORRES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027239-6 ARCO VERDE COM/ E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RITA DE CASSIA LOPES) x COORDENADOR DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, inexistindo, pelo transcurso do prazo legal, o direito de invocar a prestação jurisdicional pleiteada, via ação mandamental, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.18 da Lei 1533 e 267, inciso I, do CPC. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios (Súmula 512, STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027448-4 SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Mantenho a decisão de fls. 62/64 por entender que, exceto em casos excepcionais, a modificação de decisão prolatada por outro juiz de mesma hierarquia configuraria verdadeira atuação como instância revisora, sendo certo que a parte interessada já interpôs o recurso cabível.\r\n\r\nII - Fl. 106: Indefiro o pedido de litisconsórcio ativo superveniente, por violar o princípio do juiz natural e configurar burla à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Fls. 97/98 e 101/102 - Após a chegada do ofício mencionado no item 12 do fax da r. decisão juntado às fls. 101/102, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região prestando as informações com as homenagens de praxe.\r\n\r\nIV - Fls. 101/102, item 9 - Suspenda-se o feito até decisão final, como determinado. (AB/rc/ej/ms)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029423-9 RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nRAPHAEL PENHA MARTINS impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente assegurada inscrição provisória e expedição de carteira profissional a fim de que possa exercer, sem restrições, sua profissão de médico.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que colou grau e concluiu curso de Medicina em 14/11/2007 na Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, conforme declaração de fls. 12. Que seu diploma foi expedido em 19 de novembro de 2007, estando atualmente em procedimento para registro, sem data prevista para devolução. Que não conseguiu inscrição perante o CREMERJ sob a alegação de que seria necessária a apresentação do diploma universitário, o que, entretanto, só será providenciado após o registro perante o MEC. Que não poderá exercer livremente sua profissão de médico enquanto não obtiver sua inscrição perante o CREMERJ.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 24/31 aduzindo que sua negativa é absolutamente legítima e fundamentada no letra “a”, do §1º do artigo 2º do Decreto nº 44.045 de 25 de julho de 1958, regulamentador da lei nº 3.268/57.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a L. 3268/57:\r\n\r\nArt. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.\r\n\r\nUma vez que a lei não admite registro provisório até que seja feito registro do diploma pelo Ministério da Educação, não se pode dizer que a autoridade coatora tenha agido de forma ilegal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031429-9 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY) x MINISTERIO DA JUSTIÇA - TERCEIRA CAMARA, COMISSAO DE ANISTIA. . I - Emendem os impetrante a inicial recolhendo as custas ou requerendo a gratuidade de justiça, caso em que deverão juntar declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverão indicar corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031597-8 DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DIRETOR JURIDICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se, devendo a Caixa Econômica Federal esclarecer se o contrato da Impetrante prevê co bertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais e se a Impetrante quitou todas as prestações devidas. (rc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031748-3 PAULO MARCOS LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emendem os impetrantes a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000783-0 MABEL MORAES DA SILVA (Adv. MABEL MORAES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Conforme certidão retro, não há litispendência ou coisa julgada entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto, a causa de pedir ou o pedido.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Emende a impetrante a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000619-6 NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se nos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Emende o Impetrante a inicial, narrando adequadamente a causa de pedir, eis que a petição limita-se a protestar contra a exigência do Exame de Ordem sem identificar claramente os fundamentos jurídicos dos quais decorre o pedido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova o impetrante a juntada de seu diploma de bacharel ou documento equivalente, por se tratar de documento essencial à lide. (rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008825-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento e prosseguimento do recurso administrativo objeto deste mandamus independentemente da exigência de prévio depósito ou arrolamento de bens. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009122-5 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1533/51 e art. 267, incisos VI do CPC. Custas pelo Impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024847-3 DILZA DAIBES PEREIRA VARANDAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDILZA DAIBES PEREIRA VARANDAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 97/98, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que a questão do seu domicílio ser em Niterói já foi decidida pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 97/98 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito em razão do autor ser domiciliado em Niterói, sujeito, portanto, à jurisdição do Delegado da Receita Federal daquela cidade. É certo que a contradição que dá ensejo a acolhimento dos embargos declaratórios é aquela existente dentro da própria decisão e não entre a decisão proferida e outras porventura existentes na jurisprudência em sentido diverso. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para reconhecer o direito da impetrante ao recolhimento PIS e COFINS sobre o faturamento, assim entendido como receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e de serviços e de serviços de qualquer natureza enquanto vigente a L. 9.718/98. \r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027298-0 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. . Em vista da petição de fls. 239/243, diga a Impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito. Subsistindo o interesse, voltem-me para apreciar fls. 219/225. (rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030627-8 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Tendo em vista que este Juízo é incompetente para julgamento do feito, conforme decisão de fls. 198/199, não há que se homologar o requerimento de desistência formulado às fls. 202. (sp)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000998-7 INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. . Cientes as partes da distribuição do feito a este Juízo, traga a Impetrante contrafé e, após, oficie-se a autoridade impetrada. Vindas as informações, apreciarei o pedido liminar. (rc)\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012946-2 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x ROMILDA GUIMARAES MACARINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO FIDELIS BRASIL FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Confirmada a capacitação do expert nomeado para a perícia requerida, e tendo em vista a complexidade dos quesitos formulados pelo próprio autor, fixo os honorários periciais em oito salários mínimos. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias. Após a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031816-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x AUREA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargados(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 432115"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007994-0 ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019258-5 ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDe todos os fundamentos expostos, julgo na forma a seguir:\r\n\r\na)Quanto aos pedidos de indenização por danos materiais e morais, JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I, CPC;\r\n\r\nb)Quanto ao pedido de REINCORPORAÇÃO do autor, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, conforme art. 273, caput, e inciso I, do CPC, para que a ré, por intermédio do Ministério do Exército, providencie, de imediato, o tratamento adequado e necessário à melhora de seu estado de saúde, cirúrgico ou não. \r\n\r\nc)Quanto ao pedido de REFORMA, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a União a reformar o autor, com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando de seu desligamento, pagando-lhe, ainda, todos os atrasados, desde a data da efetiva desincorporação (16/11/2002) monetariamente corrigidos a partir de quando devida cada parcela, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação, a teor do art. 1º, F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSucumbência recíproca, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de intimação ao Ministério do Exército para ciência e imediato cumprimento da decisão em antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019920-2 MARIA DA GRACA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autores e à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016380-7 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que o artigo 14, I da Lei 9.289/96, que trata sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dispõe que o autor deve pagar metade das custas e contribuições devidas por ocasião da distribuição do feito e que não oportuniza o pagamento apenas ao final do processo, indefiro o pedido de fl. 18. \r\n\r\nEm razão do que foi exposto, à autora para que cumpra a determinação de fl. 16, em 5 (cinco) dias, ou comprove o pagamento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007343-2 MAURICIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 307/317 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados(Autores), para contra-razões.\r\n\r\nNão há prova da alteração do status financeiro da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Aos Autores para efetuarem o preparo do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006169-1 JAUDE ARAGAO MOTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 89 - Assiste razão à CEF, visto que a petição de fls. 75/80 refere-se às contra-razões do agravo retido manejado pelo Autor, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 88.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 5 dias, para que apresente cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel do demandante.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tornando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021723-0 ELIAS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores, visto que não comprovaram a hipossuficiência financeira, malgrado a oportunidade concedida às fls. 90. \r\n\r\nEm 5 dias, recolham os apelantes as custas de preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017977-6 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012849-9 PEDRO ALEXANDRE PENHA BRASIL (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora nos seus regulares efeitos. Dê-se vista à AGU para, querendo, oferecer contra-razões. Após, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022823-8 MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO/AGU).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002638-5 JACINTO GOUVEA MATHIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004143-0 FLAVIO LOPES FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDe todos os fundamentos expostos, julgo na forma a seguir:\r\n\r\nNa forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR O ATO DE LICENCIAMENTO de FLAVIO LOPES FERREIRA, e condenar a União, por intermédio do Ministério do Exército, a PROCEDER À REFORMA DO AUTOR com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando de seu desligamento (cabo), pagando-lhe, ainda, todos os atrasados, desde a data da efetiva desincorporação (08/03/2007), monetariamente corrigidos a partir de quando devida cada parcela, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação, a teor do art. 1º, F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 3o, a, b, c, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004667-0 MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.011990-9 FRANCISCA VALDA VERAS DIAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que a autora não recolheu corretamente as custas. Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à autora para que recolha a complementação de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012173-4 IURY GASPAR ANTUNES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por IURY GASPAR ANTUNES onde objetiva a correção do saldo de suas contas de poupança.\r\n\r\nÀs fls. 23 e 24, o autor acostou comunicações da CEF onde lhe foi informado não terem sido localizadas em seu nome contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDeste modo, considerando que o autor não logrou demonstrar seu interesse processual no feito - já que não comprovou possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial - e considerando, ainda, que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031236-9 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x COORDENADOR REGIONAL DE SUPORTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Analisando o alegado na inicial, bem como os documentos juntados aos autos, não identifico o direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nA decisão de fls. 467/471(doc. de fls. 51/55) foi satisfatoriamente fundamentada, atendeu aos ditames do edital, e não deixou de observar a LC nº 123/2006, a teor do que dispõe o item 7.33, e seguintes do edital.\r\n\r\nTenho igualmente, que a Presunção de Legalidade dos atos Administrativos não autoriza o deferimento da liminar, como requerido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de liminar por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no decêndio legal. Cite-se o 2º réu para que apresente sua resposta\r\n\r\nApós, ao MPF para o parecer.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490378-0 TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOLÓGICOS BIOMANGUINHOS - FIOCRUZ E OUTRO (Adv. ANDRE SILVA SEABRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOLÓGICOS BIOMANGUINHOS - FIOCRUZ objetivando a anulação de todos os atos do certame posteriores à ata de comunicação do resultado do julgamento das propostas para obrigar a publicação em DOU e exercício do regular direito de recurso no prazo de 5 dias úteis contados da data da publicação ou da data de franqueamento da vista ocorrido em 26 de dezembro de 2007 (...).\r\n\r\nInicial e docs. às fls. 02/104.\r\n\r\nDecisão em regime de plantão (fls. 105/106).\r\n\r\nPetição da impetrante (fls.109/154).\r\n\r\nDecisão em regime de plantão às fls. 155/156 deferindo parcialmente a liminar.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 166/336.\r\n\r\nPetição da empresa ATPENG requerendo ingresso no feito como litisconsorte passivo necessário às fls. 338/397.\r\n\r\nPetição da impetrante (fls. 399/402).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPor se tratar de sentença sem exame do mérito, por ausência de uma das condições da ação, deixo de remeter ao MPF e passo a proferir sentença.\r\n\r\nPretende o impetrante com o presente mandamus lhe seja devolvido o prazo para recurso administrativo alegando que não teve vista do processo e que somente dia 26 de dezembro de 2007 teve acesso à proposta formal da licitante ATEPENG, entendendo que não poderia ser dado andamento à fase de contratação, considerando ainda que o recurso tem efeito suspensivo (fl.06 da inicial).\r\n\r\nAntes de se avaliar se o impetrante teve acesso efetivo aos autos e à proposta da empresa ATEPENG, é imperioso analisar se há interesse do impetrante na propositura de tal recurso a teor dos fundamentos neste veiculados.\r\n\r\nSobre o tema, trago a baila as lições do professor Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Recursos Administrativos, editora Dialética, 11ª edição, 2005, página 642:\r\n\r\nÉ sabido que o cabimento do recurso administrativo sujeita-se à presença de determinados pressupostos. Sem esses pressupostos, nem se chega a apreciar o mérito da questão.\r\n\r\nA existência de pressupostos recursais retrata a vedação legal ao exercício meramente arbitrário da faculdade de impugnar atos administrativos. Trata-se de evitar o desperdício de tempo e de energia na apreciação da insatisfação do particular. Os pressupostos recursais são requisitos que todo recurso deve apresentar sob pena de não ser conhecido - vale dizer, não ser efetivada a revisão doa to administrativo impugnado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs pressupostos recursais podem ser diferenciados em subjetivos e objetivos. Os subjetivos são os atinentes á pessoa do recorrente; os objetivos referem-se aos dados do procedimento propriamente dito.\r\n\r\nOs pressupostos subjetivos são a legitimidade e o interesse processual. Os pressupostos objetivos são a existência de uma to administrativo de cunho decisório, a tempestividade, a forma escrita, a fundamentação e o pedido de nova decisão.\r\n\r\nO recurso administrativo do impetrante (fls. 124/138), basicamente, se pautou em dois aspectos:\r\n\r\nSobre a questão dos atestados apresentados pela ATEPENG (desrespeito aos itens 7.1.1, 7.2.1, 7.2.5 do edital, conforme pedidos I e II do recurso administrativo) e sobre a questão do capital mínimo exigido pelo edital e da ilegalidade da integralização do capital social da empresa ATPENG (descumprimento ao item 9.1.1 do edital, conforme pedido formulado no item III do recurso administrativo).\r\n\r\nQuanto aos atestados apresentados pela ATPENG que no entender da ora impetrante/recorrente não atenderiam ao edital do certame, conforme inclusive decidiu a comissão de licitação - 'os atestados e certidões de acervo técnico apresentados em nome da licitante não comprovaram o atendimento dos requisitos previstos no subitem 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3 e 7.2.4 do edital e os demais atestados apresentados não atendem por estarem em nome de outra empresa em desacordo com o subitem 7.2 do edital (doc. 4)' (redação extraída da petição inicial da APTENG em curso na 19ª VF - fl.29) - tenho que neste ponto falece interesse de agir no recurso interposto, pois, por força de decisão judicial, proferida na 19ª VF, este motivo foi afastado, repito, judicialmente, como impeditivo à inabilitação da ATPENG.\r\n\r\nDesse modo, desprovido de interesse de agir o recurso administrativo que sustenta habilitação indevida de licitante concorrente que somente fora habilitada no certame por força de ordem judicial, não há porque investigar se houve ou não desrespeito ao contraditório como alega.\r\n\r\nJá em relação à impugnação relativa ao capital mínimo e à ilegalidade da integralização do capital da ATPENG, a teor do que dispõe o item 9.1.1 -DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA AS EMPRESAS CADASTRADAS NO SICAF, tenho que são matérias, indiscutivelmente, relacionadas à documentação para fins de habilitação. \r\n\r\nE considerando que a habilitação vem a ser o exame da presença das condições do direito de licitar, com efeito, se, em 18.12.2007, a impetrante teve ciência da habilitação da empresa ATPENG, conforme Ata de fl.20, deveria impugnar sua habilitação por descumprimento de exigência de capital mínimo bem como quanto à ilegalidade da integralização do capital antes do julgamento das propostas, até porque o cerne da fundamentação utilizada foi o descumprimento, por parte da comissão de habilitação, de decisão do TCU a respeito da ilegalidade da integralização do capital social da ATPENG.\r\n\r\nSe efetivamente tinha meios de impugnar a habilitação da ATPENG, sob a alegação de que o TCU já teria decidido pela ilegalidade da integralização do seu capital social, não tem qualquer cabimento a tese de que o seu direito de defesa fora maculado por não ter tido acesso ao processo administrativo nem à proposta da ATPENG, ou por não ter havido publicação no DOU, pois, sem dúvida, os fundamentos que levariam à inabilitação da ATPENG já eram há muito de seu conhecimento, conforme o próprio impetrante afirma não só no seu recurso administrativo, como na inicial do presente mandamus. \r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, que deveria ter impugnado a habilitação da ATPENG, e tinha meios efetivos para fazê-lo, antes do julgamento das propostas, impedindo o prosseguimento do certame, e não permanecer inerte e pretender, diante do resultado que lhe foi desfavorável, impugnar a habilitação de empresa licitante após já terem sido as propostas julgadas. \r\n\r\nPor conseqüência, sendo a matéria preclusa, não há porque investigar se houve ou não desrespeito ao contraditório como alega.\r\n\r\nPor todos os fundamentos expostos, indefiro a inicial por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogo a liminar deferida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, indeferindo a inicial por ausência de interesse de agir, a teor dos artigos 267, I c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028469-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a liminar deferida às fls.250/252 e extingo o processo sem apreciação do mérito, por ausência de interesse agir, a teor do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029857-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde o impetrante RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA objetiva a suspensão da exigibilidade da quantia referente à multa de mora incluída no parcelamento do débito de CPMF.\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de fabricação, venda e comércio de bebidas, e outros produtos.\r\n\r\nAduz que em 21 de julho de 1999, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o reconhecimento de seu direito de não recolher a Contribuição sobre Movimentação Financeira - CPMF.\r\n\r\nAcrescenta que o Juízo da 12ª Vara deferiu parcialmente a liminar pleiteada e, posteriormente, julgou improcedente o pedido. Informa, ainda, que opôs Embargos declaratórios contra a referida sentença, os quais foram rejeitados. Interpôs, então, recurso de Apelação e, também, Agravo de Instrumento objetivando a atribuição de efeito suspensivo à apelação.\r\n\r\nReporta, outrossim, que a 1ª Turma do E.TRF deu provimento ao recurso de apelação reformando a sentença e concedendo a segurança nos termos do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nInforma que a União interpôs Recursos Especial e Extraordinário, sendo dado provimento ao recurso especial e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre a matéria articulada nos embargos de declaração sendo julgado prejudicado o Recurso Extraordinário.\r\n\r\nInforma que, no intuito de encerrar a demanda contra a União requereu a desistência do processo judicial e que, a partir de então, passou a sofrer a imposição da CPMF em suas operações financeiras. Por esta razão, procurou parcelar seu débito em 60 (sessenta) meses junto à Receita Federal o que lhe foi deferido sendo-lhe, no entanto, exigido o pagamento de multa moratória de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nRequer, por, fim, que seja suspensa a exigibilidade da quantia referente à multa de mora indevidamente incluída no parcelamento do débito de CPMF.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando o Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se o Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º, até porque a primeira parcela tem data de vencimento em 31.05.2007 (fls.196), o que demonstra ausência de periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027277-6 R S A ENGENHARIA LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS) x MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PHAN - MINISTERIO DA CULTURA (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . 1)Recebo os embargos monitórios, suspendendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao Autor para querendo, impugná-los, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014107-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017842-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029693-5 ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 14/15 encontra-se contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nÉ cediço que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 535 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e omissão, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando utiliza esse remédio recursal, oportunizando ao próprio juiz ou tribunal suprir deficiência no julgamento da causa.\r\n\r\nA contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a incompatibilidade lógica entre partes da decisão ou fundamentos apresentados pela sentença ou acórdão. \r\n\r\nO festejado processualista José Carlos Barbosa Moreira esclarece que \"Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão: v. g., anula-se a sentença definitiva apelada e, em seguida, julga-se o mérito da causa, quando logicamente se deveria determinar a restituição ao órgão inferior, para sentenciar de novo (...). também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo\" (\"Comentários ao Código de Processo Civil\", vol. V - 7ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1998 - p. 541).\r\n\r\nAssim, resta evidente a ausência de contradição no decisum de fls. 14/15. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, diante do previsto no artigo 535, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017978-8 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003017-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANDREA CAMILO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Compulsando os autos, verifico que o Contador Judicial não atualizou corretamente as parcelas devidas à embargada (fls. 15), visto que as mesmas referem-se ao período de julho a dezembro de 2002 (fls. 72 dos autos principais) e sobre as quais deverão incidir correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e juros de mora de 6% ao ano, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. Tanto a correção monetária quanto os juros de mora deverão incidir a partir data da propositura da ação principal (06/08/2003), na forma da sentença proferida às fls. 44/45.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para elaboração de nova conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela embargada.\r\n\r\nDecorridos, tornem-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 432167"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008864-3 TEREZINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0163303-1 MURILO WANDERLEY VALENTE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021006-7 ARTUR HENRIQUE ANGELI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. claudio jose silva). . Defiro, por 15 dias, a dilação do prazo requerida pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018866-0 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS BELLO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que, de acordo com a contestação de fls. 40/49, o autor poderia requerer seu licenciamento a partir de 29/12/2007, intime-se o autor para que informe se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020753-1 LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Inicialmente, em decorrência de entendimentos havidos com o Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais), esclarecendo às partes que a perícia ater-se-á à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n2 - Uma vez que a Autora efetuou depósito acima do valor fixado no item 1 supra (fls. 303), defiro a expedição de alvará em favor da demandante no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\n3- Intime-se o expert para início dos trabalhos, ficando assinado o prazo de 30(trinta) dias para conclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021597-9 REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Deixo de receber a apelação de fls. 104/106 por intempestiva. \r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 108/114, no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015622-7 LUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA - ME (Adv. IRACEMA DA SILVA SIMOES) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Trata-se de ação Ordinária proposta por LUCKY POINT JOGOS E DIVERSÕES LTDA - ME, em face da CAIXA SEGURADORA S/A, objetivando a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) referente à cobertura do seguro contratado com a ré, através da apólice nº 107100070673, em vista da ocorrência de sinistro.\r\n\r\nFalece competência a este Juízo para processar e julgar a presente demanda, visto que a Ré é pessoa jurídica de direito privado não gozando da prerrogativa do foro prevista no art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nO STJ já consolidou o entendimento quanto à incompetência da Justiça Federal nas questões que envolvem a CAIXA SEGURADORA S/A, conforme se depreende do seguinte acórdão:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEGURO DE VIDA. CAIXA SEGUROS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.\r\n\r\n1. Caixa Seguradora é a nova denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, que não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.\r\n\r\n2. Competência do Juízo da 4ª Vara de Mauá/SP.”\r\n\r\n(CC 46309, Processo: 200401290263/SP, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, 2a. Seção, j.: 23/02/2005, DJ 09/03/2005, p. 184) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO da competência em favor da Justiça Estadual. Remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009861-0 FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nnº 2007.51.01.009861-0\r\n\r\nAUTORA: FABIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 24, pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto da procuração e da guia de custas, se requerido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª VF\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011048-7 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012305-6 MARIA CELI DE AMORIM (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 20, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808348-5 EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI- Por deserto, nego seguimento à apelação. II- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020236-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente (fls.109/111) o embargante alega que a sentença de fls. 101/103 teria fixado os honorários advocatícios com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC. Ocorre que de uma leitura atenta verifica-se que a condenação em honorários se deu com fulcro no § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nAlega ainda que a convenção do condomínio prevê a cobrança de honorários advocatícios. Ocorre que este argumento não tem o condão de provocar qualquer modificação no decisum, pois a cláusula 21, § único da convenção do condomínio, conforme leitura de fls.119, somente dispõe que o condômino infrator pagará honorários de advogado.\r\n\r\nMas o quantum a título de honorários advocatícios de sucumbência são fixados conforme determina a legislação processual civil vigente e, a este respeito, o § 3º do art. 20 do CPC dispõe que os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço e, com efeito, todos estes aspectos foram apreciados pelo Juízo.\r\n\r\nEm verdade, verifico que não há falar em omissão, pretendendo o patrono da autora rever questão já julgada expressamente. Ocorre que para este fim há recurso adequado.\r\n\r\nConfira:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada. \r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado. \r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC. \r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte. Embargos rejeitados. \r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na r. sentença de fls.101/103, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018062-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE) x REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.009449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE RAPOSO NETTO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Face à concordância das partes às fls. 168 e 170 com o valor apurado à fl.166, expeça-se o competente requisitório para pagamento, em obediência ao determinado na Res.559/2007 do CJF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CARLOS AUGUSTO ALVES NUNAN. . Providencie a CEF os extratos solicitados pela Contadoria Judicial às fls.44, no prazo de 15 (quinze) dias uma vez tratar-se de obrigação da CEF consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0002217-0 ELSO MIRAHY (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008920-5 ANTONIA DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANDRE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à CEF para agendar a retirada do alvará. Prazo :05 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0119276-0 HELIO GALOTTI E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NEWTON PENNA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 432168"
                            ],
                            "432182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004181-0 VALMIR GETIRANA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista ás partes acerca do laudo pericial de fls. 190/192, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0019845-7 ILMA PELIZON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\n1 - Em face da petição juntada às fls. 239/240, informando o falecimento de Haroldo Franqueira Cabral, delete no sistema de informática o cadastramento do precatório nº 51.00024.2007.000223, e aguarde-se a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n2 - Dê-se vista a União Federal das Requisições 241/245.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023400-0 EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ás partes acerca do laudo pericial de fls. 135/138, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0603157-9 LUIZ PASCHOAL DE SOUZA (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao decurso do prazo recursal da decisão de fl.161 e não tendo havido manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Converto o feito em diligência para determinar que o autor traga aos autos cópia autenticada da folha da carteira de trabalho em que conste sua opção ao regime do FGTS retroativa a 1967, conforme afirma na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 90.0011616-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Inicialmente, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento do Alvará de Levantamento nº 260/2004, expedido em 24 de junho de 2004, referente ao precatório nº 15115 - Registro nº 98.02.46677-8.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se oficio a Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo que seja informado o saldo existente na conta 8818-4, Agencia 4021 - PAB-TRF.\r\n\r\nPor derradeiro, expeça-se alvará de levantamento tendo como beneficiário Marcos Moreira da Silva (CPF 666655587-20).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022803-2 N M ENGENHARIA LTDA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007890-7 CERAMICA IMPERIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao autor sobre fls.265.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004503-3 RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0024762-9 PAULO ROBERTO CAETANO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 165 \r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n13 - 98.0030373-1 SANDRO DA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.210 e segs. Vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 99.0064110-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.328 e segs. Vista ao credor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018151-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ATACARB - ATACADISTA DE CARNE BOVINA LTDA/ (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). . Vista ás partes acerca dos cálculos, iniciando-se pelo Embargado. Prazo : 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 432182"
                            ],
                            "432447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025305-3 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028734-0 GERSON MENDONCA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os documentos referentes aos demais autores.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça cópia da petição inicial e custas.\r\n\r\n3) Cumpridas estas determinações, à SEADI para desmembramento e livre distribuição. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029687-0 ELIANE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para emende à inicial no que toca ao valor da causa, considerando as alíneas “a” e “b” do item I, da inicial, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023732-0 MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI(Venezuela), para redistribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010034-2 LEA DUARTE LEAO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.39: A autora requer lhe seja concedido prazo de 90 (noventa) dias em igualdade com aquele que supõe haver sido concedido à Ré. No entanto, na decisão de fl. 37, foi-lhe informado que a CEF havia se comprometido em disponibilizar os extratos de caderneta de poupança àqueles que os solicitassem, em 90 dias e que, por esta razão, este Juízo assinar-lhe-ia um prazo de 90 dias para apresentação dos referidos extratos. Portanto, conforme se pode observar da leitura da citada decisão, o prazo havia sido concedido à autora e não à CEF.\r\n\r\nObservo, ademais, que a autora não comprovou que efetuou o recolhimento das custas judiciais conforme determinado à fl. 37. Deste modo, assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012558-2 KARLA DE SOUZA SERRA (Adv. MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que regularize a inicial recolhendo as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012795-5 MARCIO ROBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que comprove que solicitou à CEF os extratos de sua conta de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014901-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor recolheu custas em valor inferior ao mínimo estabelecido (0,5% sobre o valor da causa). Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias ao autor para que recolha a complementação das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000326-2 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002205-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0074454-0 IRENE SOUZA DA CRUZ E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a contestação da União Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002528-9 BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025058-1 RIO JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls.129/130. Vista ao EMBARGADO. Prazo 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 432447"
                            ],
                            "432500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012851-2 FRANCISCO JOSE EVERTON LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012712-0 EDNA ANDRADE DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR e, após, à AGU)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029392-2 WILSON PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os documentos referentes aos demais autores.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça cópia da petição inicial e custas.\r\n\r\n3) Cumpridas estas determinações, à SEADI para desmembramento e livre distribuição. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030373-3 ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no que concerne às autoras BALBINA PEREIRA ALMEIDA e ALCIONE GUSMÃO DOS SANTOS, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC;\r\n\r\nb) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011563-6 PAULO CESAR ABDALAH AFFONSO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025053-0 WILSON DE KIBALTCHICH E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 349.\r\n\r\n2)Em vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 252/253, oficie-se ao 11º RGI para que proceda à liberação do gravame que recai sobre o imóvel localizado na Rua do Bispo, nº 160/1205, bloco 02, Rio Comprido, matrícula nº R.11/17092.\r\n\r\n3)Anote-se no sistema informatizado o nome da advogada de fls. 4)Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao nome do 2º Réu, devendo constar BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Em Liquidação- BERJ- \r\n\r\n5)Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0021671-6 ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face aos termos da informação de fl.325, regularizem os patronos da parte autora sua representação processual, em 05 dias, nos termos do artigo 37 do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 94.0008759-4 MARCELINO RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . 1- Em conformidade com o documento de fl.355 e os extratos de fls. 358/359, o autor MARCELO LUIS COUTINHO aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo autor MARCELO LUIS COUTINHO com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\n2- Considerando o silêncio dos autores ALCINEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, CACILDA MONTEIRO GOMES, CLAUDIOS PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ AILTON ANDRADE DE SOUZA, JOSÉ PEREIRA BARBOSA CARDOSO, que implica em concordância com os cálculos ofertados pela Ré, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação aos citados autores, face ao seu integral cumprimento.\r\n\r\n3-Transitado em julgado, considerando que não houve manifestação do interessado na sucessão de MARCELINO RAYMUNDO DOS SANTOS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013036-0 JOSE ANTONIO CORREIA AZEREDO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029591-8 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS onde fica comprovada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030160-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO-ESPOLIO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000026-1 ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores para que tragam aos autos cópia das iniciais dos processos de nº 98.0007066-4 e 2007.51.53.002559-4 para verificação de prevenção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000713-9 HILDO JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não há nos autos cópia da CTPS do autor onde fique demonstrada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, determino ao autor que junte, no prazo já concedido, cópia autenticada do referido documento, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016696-0 HELENA PIRES BENCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUAMNOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia da decisão proferida pelo STF em sede de Recurso Extraordinário, para ciência e cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 95.0023822-5 FRANCISCO CUOCO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000239-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GILSON ROSENDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019969-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). . 1)Recebo o recurso adesivo da parte Ré nos seus regulares efeitos.\r\n\r\n2)Dê-se vista à CEF para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020243-6 ROMUALDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0025593-4 LOURDES DA CUNHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432500"
                            ],
                            "432178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031672-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 11/MARÇO/2008 às 13:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031677-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 11/MARÇO/2008 às 13:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 432178"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "432074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005333-3 METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 184 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018256-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Fls. 869/870: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 120), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I- Face a concordância das partes e, em razão do valor requerido pelo Dr. Perito mostrar-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais) por Autor assinando à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nII - Efetuado o depósito, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Dr. Perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 268/277 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0603349-0 RUBEM BEZERRA DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 477/489 - Verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nOu seja, o valor que foi depositado em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontra à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o Juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I, da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 93.0023524-9 MARLY AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 372/375: I - Ante a expressa concordância da UNI-RIO, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 80.924,16 (oitenta mil novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 374/375, ressalvada a discordância do litisconsorte JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA quanto à dedução dos honorários advocatícios devidos à Ré da verba que lhe é devida, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nIV - Fls. 379 - O depósito dos honorários sucumbenciais é ônus da parte e independe de qualquer providência do Juízo, uma vez que tanto a guia para depósito como o código da receita podem ser obtidos diretamente, junto à CEF-PAB/JF-RJ e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado. \r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias pela providência da parte autora, no que tange ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, se nada for providenciado, dê-se vista à UNI-RIO para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 98.0021989-7 REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Aguarde-se por mais 20 dias a vinda das fichas financeiras.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 99.0007372-0 GUILHERME FERNANDEZ VARELA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 356/357), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025472-7 LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 329/332 - Forneça a União (AGU), no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022359-1 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as Autoras sobre as folhas 135/140, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o patrono das Autoras o endereço atualizado da litisconsorte MARIA BEATRIZ GONÇALVES DO COUTO.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012380-1 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 149/152 - Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019661-8 JOSE IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar aos Autores a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período de julho de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1( da MP 198/2004, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, § 3( do CPC.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019995-4 AMILTON FRANCISCO SUZANO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação e sobre a petição de fls. 213/215.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024202-1 HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027781-3 AGAPITO SAMPAIO NETO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027901-9 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 41/46 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 21/22, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000361-4 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011539-8 AGNALDO DA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir o valor das prestações e do seguro nos contratos, adotando os valores encontrados pela perícia, bem como a forma de cálculo do saldo devedor, nos meses de amortização negativa, de forma a evitar que os juros não cobertos em determinado mês sejam somados ao mencionado saldo para cálculo de juros dos meses seguintes. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008708-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES, ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1 - Recebo a apelação de fls. 369/376 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Noticiada a interposição do agravo retido, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito conforme determinado às fls. 270/272.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nQuebra Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, parte a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 236/237, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Ré, antes de qualquer outra coisa, deve ser rejeitada, uma vez que o nosso ordenamento jurídico, em tese, e in statu assertionis, admite, de forma abstrata, os pedidos formulados.\r\n\r\nO exame da existência in concreto do direito pleiteado, como se sabe, pertence ao meritum causae, e será nesse contexto analisado.\r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 525- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fl. 749- Manifeste-se o UNIBANCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 90.0014505-8 MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO DE B. CARVALHO, LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. MARCELO CERQUEIRA, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Fl. 341 - Indefiro o requerido, uma vez que o art. 475-A diz respeito somente à liquidação e não ao cumprimento da sentença e que o art. 475-J não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nRequeira a União (AGU), no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 98.0008404-5 JOSE MURILO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x JAIR CORNELIO MENDES (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 752 - Intime-se com urgência por mandado o periciando para que compareça no dia 19/02/2008, às 11:00 horas, na sala da Secretaria do Serviço, 5º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial na especialidade de Infectologia/DIP.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,59. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990.\r\n\r\n2) Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 8,08% para junho/87 e 42,72% para janeiro/89, na caderneta de poupança n° 580.350-0 - Agência 0198 - Almirante Barroso, de titularidade do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 208/234 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 42,72% para janeiro/89, na caderneta de poupança n° 774.718-9 - Agência 0228 - Saens Pena, de titularidade da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação ao Banco Central do Brasil, no tocante às perdas havidas nos meses de março e abril de 1990, e janeiro e março de 1991. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, nas cadernetas de poupança n°s 01422531-6 e 01445698-9 - Agência 1026 - Conde de Bonfim, de titularidade da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, com fulcro na Lei n° 10.173/01. \r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação a fim de corrigir o nome da Autora para MARILIA VINCENTI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 76/77 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 73 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a petição de fls. 65/66 como emenda à inicial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 84,32% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990 e 21,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991.\r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao Banco Central do Brasil, no que tange ao pagamento das diferenças de 26,06% referentes às perdas de junho de 1987 e 42,72% referentes às perdas de janeiro de 1989.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, com relação à Caixa Econômica Federal, no tocante às perdas havidas nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação ao Banco Central do Brasil, no tocante às perdas havidas nos meses de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 59/63: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026212-3 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x ALAN FUJIMOTO DICCINI (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos Impetrantes. Sem condenação em honorários a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021668-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 168/186: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023255-6 BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . 1 - Fls. 287/296: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RONALDO RAGI EIS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 61, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.021024-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DIGIREDE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o BNDES, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 20 dias diligencie no sentido de localizar as executadas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.005850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 40 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADJALMA FERREIRA FILHO. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031887-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEITOR SOUZA E COSTA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031901-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032152-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARNLEY VILLAS BOAS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032469-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERMES LIMA MONTEIRO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023101-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO. . Esclareça FURNAS, no prazo de 10 dias, se houve nomeação de novo inventariante do espólio de Manoel Martins de Lima em vista do falecimento do inventariante anterior.\r\n\r\nEsclareça ainda se há inventário em curso do Sr. Manoel Figueira de Lima.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 00.0736018-5 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x TERESINHA DE JESUS F. BARBOSA E OUTRO x JOAO TELES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Em vista da certidão retro, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 1172.\r\n\r\nÀ SEADI para que promova a retificação do pólo passivo, substituindo a Ré COMIND CRÉDITO IMOBILIÁRIO por BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Compulsando os autos, verifica-se que somente o autor Jayme Murillo Rosa comprovou o pagamento integral dos honorários periciais.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores Franklin Delano Cavalcanti, Gilda Celestina, Josemar Barbosa de Araújo e Maria do Socorro Monteiro para que, no prazo de 20 dias, complementem o pagamento dos honorários periciais, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a Autora a informação de fl. 664, tendo em vista que na petição de fls. 639/641 foi noticiada a abertura do inventário dos bens de Jeremias de Souza Braga, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 390.\r\n\r\nII - Fls. 393/423: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a guia de depósito de fl. 100 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0100603-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORRADI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 262/273 - Dê-se vista à ECT pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025506-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026008-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.006174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela União por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos em apenso (processo nº 2007.51.01.007249-8)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 537/538: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 535 Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. Ademais, a multa deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art . 652 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução, devendo providenciar por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432074"
                            ],
                            "432164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO, \r\n\r\nVIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao artigo 13, III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, às instruções contidas no Provimento nº 02, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal e Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Exmº Sr. Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, está designado o período de 10 a 14 de março de 2008 para procedimento de inspeção anual. Durante este período, não haverá expediente destinado às partes, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos processuais, que vencerem nesse período, prorrogados até o primeiro dia subseqüente. Serão conhecidos apenas pedidos e medidas a evitar perecimento de direitos. Os advogados e as partes interessadas poderão consignar os reparos e sugestões no Livro destinado a inspeções e reclamações. Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de quinze dias, que vai publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 07/02/2008. Eu, Nair Rollemberg Poyares, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena na 26ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 432164"
                            ],
                            "432165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "26ª VARA FEDERAL \r\n\r\nPortaria nº 001/2008 de 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30.05.1966 e Provimentos de nº 02/69 e 001/2001, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, e de nº 208/81 e 231/82 do Conselho de Justiça Federal, que a Inspeção Anual será realizada no período de 10 a 14 de março de 2008, no horário de 11:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção da distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expedientes destinados às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante o período de inspeção; \r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 432165"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009404-3 SAMEA KUDSI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 129, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UNIÃO/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003817-0 ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à Autora as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do Artigo 1o-F, da Lei no 9.494/1997, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica assegurado o direito da União Federal de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas adiantadas. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073160-4 MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, com base no contracheque de fl. 09 e declaração de hipossuficiência de fl. 12. \r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014835-0 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . \r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR CONSIDERAR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016363-6 SOLANGE COUTO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 07/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,62. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar a parte ré na obrigação de efetuar a revisão da impermeabilização do imóvel situado à Estrada do Mazomba, Casa 135, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 39. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002322-0 SERGIO CARVALHO DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008602-3 VAGNER LIMA INFANTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,76. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006857-7 CARLOS ALBINO CABRAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015185-7 MARIA DAS DORES CAETANO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021945-2 ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória no 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001771-9 JOAO SILVA MARINHO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nÀ vista dos documentos apresentados pelo Autor às fls. 07/09, apresente a CEF os extratos da conta referente ao PIS/PASEP n° 10415992483, de JOÃO SILVA MARINHO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022300-9 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória no 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018663-7 EVANGELISTA TAVARES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, em razão da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 09. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024599-6 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRINT DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento de Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios (Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016072-7 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x COORDENADOR PELA DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Converto o julgamento do feito em diligência, conforme solicitação do Ministério Público Federal às fls. 92/95, que:\r\n\r\na Autoridade Impetrada “...preste informações pormenorizadas acerca da alegada contratação da impetrante, inclusive, para esclarecer a carga horária cumprida; se o cargo de chefia exercido é cargo em comissão ou de confiança, nos termos do art. 19, § 1o, da Lei no 8.112/91; e se atestou a efetiva exoneração da impetrante do cargo de enfermeira junto ao Município do Rio de Janeiro;” (sic, fl. 94), bem como que forneça cópia do contrato alegadamente celebrado com a Impetrante;\r\n\r\na Impetrante “...esclareça e comprove para qual cargo foi aprovada no concurso público de Macaé e, no caso de já ter sido empossada, que comprove a compatibilidade de horários com o cargo do INCL.” (sic, fl. 95).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017785-5 MAERSK HOLDINGS LIMITED (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 23/24 . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, deve ser alterada a sentença de fls. 243/248, para que, onde se lê “MSCU3030622, MSCU1999215, MSCU1816844 e MSCU12230407”, passe a constar: “KNLU3374345, PONU7210046, PONU7454335, PONU0746905, PONU8031467, KNLU5021809, POCU7048672, PONU7208497, PONU7898962 e PONU7821430”; e, no dispositivo da referida sentença, passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada tome as medidas cabíveis à desunitização da carga de dentro dos containeres KNLU3374345, PONU7454335, PONU0746905, PONU8031467, POCU7048672, PONU7208497, KNLU5021809, PONU7210046, PONU7821430 e PONU7898962, com a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula no 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022533-3 LARISSA DA ROCHA FREITAS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 43. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026568-9 JULIO VICENTE DE ALVARENGA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro em razão da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 06, nos termos do Artigo 4o, da Lei no 1.060/1950. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 418298"
                            ],
                            "430372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . \r\n\r\nDesigno o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas, com vistas à oitiva das testemunhas VALDIVOLGUE JOSÉ EMÍDIO LEITE, GELSIMAR DE JESUS SILVA e ITALO CARVALHO, as quais devem comparecer independentemente de intimação, conforme fls. 321 e 323.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430372"
                            ],
                            "430449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . Fls. 402/405: Defiro a alteração do valor da causa para R$ 1.977.030,16 (hum milhão, novecentos e setenta e sete mil e trinta reais e dezesseis centavos), tendo em vista o novo valor da indenização total pelo imóvel expropriado.\r\n\r\nIndefiro a intimação via edital de terceiros interessados, já que a mesma já foi efetuada, conforme fls. 332, 333/334 e 340.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré já manifestou a sua concordância com os valores corrigidos, constantes da nova proposta de acordo oferecida pelo INCRA (fls. 377/378). No entanto, constato que a proposta de acordo efetuada na audiência realizada em 26 de fevereiro de 2007 não é a mesma que foi delineada às fls. 402/405, correspondendo aos valores totais de indenização que foram, posteriormente, declarados incorretos (fls. 354/376). Por esta razão, entendo pela necessidade de realização de uma nova audiência de conciliação, com vistas à homologação do novo acordo apresentado às fls. 402/405.\r\n\r\nConstato, ademais, que a parte autora formulou pedido de intimação da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro “...para manifestarem eventual interesse na ação...” (sic, fl. 11), justificando o requerimento (fls. 172/173) ao argumento de que “A prática mostra que, amiúde, os interesses manifestados consubstanciam-se em alegações de créditos contra o expropriado ou de que a terra objeto da desapropriação é pública, não tendo sido devidamente destacada do patrimônio público. Este último caso pode ocorrer em razão da diferença entre a área registrada e a medida.” (sic, fl. 172).\r\n\r\nPor conseguinte, intimem-se a União Federal (AGU) e o Estado do Rio de Janeiro para se manifestarem acerca de eventual interesse no presente feito, vindo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nOportunamente, designarei data para a realização de nova audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430449"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013972-9 PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 94/95 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011991-7 JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010251-5 WALTER ALVES DA COSTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.315 - Cumpra a CEF a determinação judicial de fls.313, no prazo de 60(sessenta) dias, tendo em vista o constante das fls.08/10, 11 e 12/13.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009883-8 RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o constante da peça de fls.158/163, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010911-4 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls.40/52.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029743-5 NADIR JOSE VICENTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VIVIANE ALMADA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019086-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Fls. 53/54 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Embargado), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 99.0021308-4 BRASCAN IMOB/ E INCORPORACOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 2037/2039 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013032-1 INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL-ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 264 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000830-1 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. JEFERSON NARDI NUNES DIAS, RICARDO RAMOS PATON) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor (fls.107/137) e do Réu (fls.142/152) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023206-4 ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor. (informe os valores das contribuições dos impetrantes durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995 para aquele fundo, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão aos mesmos e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0106954-4 GELI BATISTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C e diante dos documentos apresentados às fls. 316/324 e 325 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 328), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIETA RIBEIRO (Autora falecida Vera Regina da Hora e Silva), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\nApós, providencie a parte autora a devolução do original do alvará de levantamento nº 0029.000045-9/2005 (fls. 306).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006861-1 EDENYR MACHADO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024380-2 LUIZ DE BESSA PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (19/03/2008 - às 09:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 120.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019512-9 ALEXANDRE QUEIROZ DE SIQUEIRA (Adv. MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (19/03/2008 - às 10:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 124.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0013615-2 MARCOS VALERIO PIRES LISBOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Providencie a parte ré para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 1598, item 2.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018332-1 ROSA ARMADA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.268 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016506-2 DENISE PACHECO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 236 - Defiro a Dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007885-0 LUCY BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006130-0 CLAUDIA MARCIA SOARES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0018168-3 ILAZIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.323 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013146-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RUTH FONSECA (Adv. MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, TILA BASTOS VALLE). . Recebo a apelação dos Réus (fls. 186/196 e 198/204) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002927-7 TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024132-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008840-8 MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº00285066-3 é posterior a 15 de junho, não restando demonstrada sua existência em janeiro de 1989, e quanto à conta nº01094322-6, em ambos os períodos, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco sua existência no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012854-6 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao expurgo da caderneta de poupança 013.808025-91 para junho de 1987 - Plano Bresser, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente ao expurgo pretendido, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança e de sua titularidade, no período de incidência do indigitado índice. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017492-1 IVA JORGE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000001-7 REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv. RODRIGO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011577-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE SANTANA BASTOS (Adv. ALDO SARTORI PINHAO) x COMANDANTE CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/RIO. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10(dez)dias, nos moldes do artigo 7o., I da Lei 1533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ELISA MOTTA AZEDO) x LIDIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CASSIA REGINA DE ARAUJO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 16/18, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0770912-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL, CARLOS ROBERTO BARCIELA) x EMMA MANCINI CAMPANELLA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIO CEZAR CAMPANELLA (Adv. MAURICIO PORTO, PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x THAIS CARMEM CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS. . Fls. 310/311 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 00.0931651-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x GERALDO SA DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar o direito à reintegração na posse por parte da União Federal, com prazo de 45 dias para desocupação do imóvel pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo Réu, atinente a indenização por benfeitorias, por não restar demonstrada sequer sua realização, quanto menos sua autoria.\r\n\r\nSem condenação em custas face a isenção de que goza a Autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 60/63, motivo pelo qual deixo de condenar o Réu em custas e honorários advocatícios, observados os artigos 11 e 12, da Lei n.º 1.060/1970.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração de posse em favor da União Federal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 99.0017706-1 OSCAR ZACARIAS BOBADILLA SUAREZ E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA LEONARDA DE SOUSA SILVA. . Fls. 30/31 - Dê-se vista à CEF, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007355-6 ASTRID GRACIA VON BLUCHER (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 111/112 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022165-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JEAN PIERRE BERIBOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA). . Tendo em vista o constante das fls. 84/91, reconsidero o despacho de fls. 80.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, comprovando, inclusive, os saldos de todas as cadernetas de poupança relacionadas na sentença de fls. 57/65 dos atos principais, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os tais documentos, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.015186-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 2,5% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008210-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALDA FERREIRA DE AVELAR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls.35/38, devolvendo-os à União Federal, mediante recibo, posto que não se referem aos presentes autos.\r\n\r\nFls.51/57 - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008631-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LAILA BEATRIZ SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 114/135, ou seja, R$ 34.950,43, em 22/05/07.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil, dada a sucumbência parcial da embargante ser qualitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil) devendo o mesmo ser rateado igualmente entre cada um dos embargados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM, LUCIANA MACEDO DARZE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 26.436,14, em 09/07/07, conforme cálculos de fls. 48/60.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012086-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INES MACHLINE SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 28/39, ou seja, R$ 105.611,80, em 14/03/07.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil, dada a sucumbência parcial da Autora ser qualitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil) devendo o mesmo ser rateado igualmente entre cada um dos embargados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014184-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x SIMONE MARIA BORGES LIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, PAULO ROBERTO BRAZ NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 793,25, atualizados até outubro de 2005, posto que a correção monetária dos mesmos corre a contar do ato - sentença ou acórdão - que o fixou em quantia certa não incidindo a súmula 14 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96, tampouco em honorários ante a gratuidade deferida anos autos principais. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n44 - 00.0711459-1 JORGE ENEZIO LIMA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO GASPAR G. MOREIRA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós,cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 282, remetendo os autos ao arquivo com a competente baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0102600-4 ALFREDO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.791 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432420"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "418866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0009018-1 ALEXANDRE MAIA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o requerimento de fls. 266 - uma vez que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que, na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nPor fim, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016445-4 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028807-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0021981-3 JACY TEN BRINK FARIA E OUTRO (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, manifestem-se acerca da certidão de fl. 182, fornecendo, se for o caso, cópia das referidas petições.\r\n\r\nOutrossim, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008384-8 AMORI DO NASCIMENTO GURGEL (Adv. MANOEL FLORENCIO) x DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 131/134, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 116/120.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031550-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 dias, a cópia da Inicial do processo nº 2004.51.59.001563-4 (fls. 31), para que se possa apreciar possível prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, junte a Afirmação de Hipossuficiência, na forma da Lei nº 1.060/50, para se apreciar o pedido do benefício da Gratuidade de Justiça; ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016970-1 SANDRA DA SILVA ESTEVES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029098-8 ALPES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à União (PFN) acerca da transformação em pagamento definitivo efetuada pela CEF (fls. 404/406).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 94.0029554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Acolho a sugestão da CEF às fls. 195/196 e nomeio depositário judicial dos bens penhorados em garantia da presente execução o Sr. CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI, filho dos sócios administradores da empresa executada, que deverá ser intimado pessoalmente para conhecimento e bem cumprir o seu mister.\r\n\r\n10 - 98.0031258-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x S/A TEXTIL NOVA ODESSA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO) x JOSE EDUARDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA CARDOSO DE ALMEIDA CRISSIUMA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, UDO ULMANN). . Defiro a penhora por termo nos autos e expedição das certidões, conforme requer o BNDES às fls. 447/448.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABRICIO MOLINARI MELLO) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo que requer a Exeqüente às fl. 86/87 para diligenciar no que lhe couber.\r\n\r\nDecorrida sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 85.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, para que CEF promova as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE BARRETO SILVA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF acerca da resposta do DETRAN-RJ, às fls. 87/88.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . À Exeqüente para manifestar-se acerca das certidões de fls. 220-verso e 231.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022409-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DANIELLE CLEMENTE MENEZES. . Ciente este Juízo acerca da interposição de Agravo de Instrumento perante o Egrégio TRF da 2ª Região, promova a União (AGU) o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018943-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 65-verso e 71-verso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028542-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030500-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 92.0061277-6 ELZO MIRAHY E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 140/141 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Jorge Safe e Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019846-9 ABILIO CARDOSO LOPES FILHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 87.0009035-2 JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, JEDILA SILVIA DA COSTA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES). . Fls. 450/452 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Andréa Amazonas, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 88.0027649-0 LUIZ GONZAGA LEITAO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 89.0018737-6 AVANY APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, SERGIO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0016592-3 LUZILMA MARIA DA OCONCEICAO BAPTISTA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0004106-0 LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre a certidão de fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0003116-4 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017515-7 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 63/75.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0139378-2 FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 175 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 418866"
                            ],
                            "418867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019686-5 DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls. 292/297, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019501-4 ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 63/66, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.003505-2 ANDRE LOPES SOARES (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010142-0 ANA OLIVIA PEREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Devolvo à parte autora o prazo para cumprimento do despacho de fls. 487. Após apreciarei quanto aos demais pedidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005624-8 UNIMED DE DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI, MARIA LOURDES C. TUFANI) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre a petição de fls. 55.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017825-7 ALESSANDER EMIR BONAFIM (Adv. LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIRO) x DIRETOR DO CEMAL-CENTRO MEDICO AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/74 - Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 90.0009741-0 CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011347-9 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao autor sobre a contestação da União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011633-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR, TIAGO DE SOUSA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Às partes sobre a manifestação do Perito, às fls. 936.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0014499-5 SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. SILVIA HELENA DE A F B DA SILVA). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009505-0 HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . À autora sobre as preliminares nas contestações de fls. 28/56, 58/65 e 76/145 e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019827-5 LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026187-8 FERNANDA CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027871-4 AMERINA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE LUIZ BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008089-6 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 51/77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0068486-0 J FARAH MOVEIS E DECORACOES LTDA/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 418867"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0011386-7 ADEMIR SOARES E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0079286-2 EVERALDO LOUZADA PAZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540528-9 FERNANDO TEIXEIRA LAJAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 160/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.015.314-1, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários (fls. 123).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520221-8 GERSON DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 173/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de GERSON DE SOUZA (id. 3297218 e CPF 590.731.447-87), com renda mensal inicial (RMI) calculada de acordo com as regras da Lei nº 9876/99 e as relações de salário de contribuição de 51/56 (a partir de julho de 1994 até março de 1995), 121 (abril de 1995 a abril de 1998) e 123 (maio de 1999 a agosto de 2000). A data de início do beneficio (DIB) será 25/3/2003 e o tempo de serviço de 34 anos, 10 meses e 19 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de GERSON DE SOUZA (id. 3297218 e CPF 590.731.447-87), com renda mensal inicial (RMI) calculada de acordo com as regras da Lei nº 9876/99 e as relações de salário de contribuição de 51/56 (a partir de julho de 1994 até março de 1995), 121 (abril de 1995 a abril de 1998) e 123 (maio de 1999 a agosto de 2000). A data de início do beneficio (DIB) será 25/3/2003 e o tempo de serviço de 34 anos, 10 meses e 19 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB até a data da implantação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. (fls. 86/87 em 10/9/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas a reembolsar. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507384-8 NAIR CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527725-9 ELEONICE FARIAS DA SILVA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício AUXÍLIO-DOENÇA NB 514.194.858-3 em nome de ELEONICE FARIAS DA SILVA. \r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício a partir de 1o/3/2006, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (20/2/2006, fls. 39 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518662-3 IVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 212/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810228-5 ARI BELLO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810229-7 UBIRAJARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES Os PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813046-3 VALDIRA COUTINHO SANTANA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 21).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813063-3 QUITERIA DO ROSARIO DA FONSECA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com base no art. 267, VI, do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 8213/91.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, de-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813065-7 HILDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813143-1 LEOMACIL ROCHA SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 224/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, com DIB de 12/02/88, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813401-8 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800285-4 JOAO BATISTA DE ALMEIDA GALVAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800308-1 EDVALDO ANTONIO LOPES ARAGAO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.524,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800326-3 REGINALDO MATTOS LAINO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJunte comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001448-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 1/6, 85/86 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531121-3 PEDRO MENTGES (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA, MARCELO TORRES DE CARVALHO) x ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA (Adv. GRAZIELA MARIA RIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 203/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para declarar a anterioridade da criação, pelo autor, do objeto do depósito do pedido de patente do modelo de utilidade nº MU 8001984-4 em relação ao objeto do pedido de patente de modelo de utilidade nº MU 8001453-4, depositado pela 1a ré. Condeno a 1a ré em honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como no reembolso das custas.\r\n\r\nDeixo de condenar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em honorários e custas. Conquanto a posição processual do INPI seja a de parte ré, não se lhe podem imputar tais condenações, visto que a controvérsia deduzida nos autos consiste em pretensões de empresas concorrentes, relativa ao exame de pedidos de patentes que, ao tempo da propositura da ação, ainda estavam tramitando na autarquia.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.800303-2 KIN DO BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x MUELLER ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, sendo a primeira ré por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803682-3 BELMIRO JORGE DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808127-0 IVAN CAMPINOS SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 187/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/104.880.819-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810108-6 ALFREDO JORGE PEREIRA TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.058.960-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808109-9 EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS , para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 30/35, no valor de R$ 150.048,85, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808555-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACY BARROSO PINTO MAGALHAES (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 193/200 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorarios que arbitro em R$ 780,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado, EXPECA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO . Após, desapensem-se os estes autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810834-2 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traga a parte autora, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento, cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo n° 2005.51.51.117321-7.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 432050"
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                            "429409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0005721-9 MILTON FILIPPELLI (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 96.0076673-8 MANUEL GARCIA CORRALES (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500701-7 ANTONIO JULIO DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 110/111 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 83, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL, ré nos processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias(...)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0001795-7 NANCY RAMPASSO SIMÕES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0774024-7 CANUTO DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOAQUIM JOSÉ R.TORRES - OAB/RJ nº 46.097, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 7 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . ( ... ) dê-se vista aos interessados, por dez dias, iniciando-se pelo mencionado autor.\r\n\r\n8 - 89.0002286-5 HUGO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da sucessora ÉRIKA RUMIAN FISCHER. ...”\r\n\r\n9 - 89.0002933-9 CELIA DA CRUZ BARRETO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “,,, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n10 - 89.0003313-1 DORCELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ALEXANDRE DE FRIAS - OAB/RJ nº 77.803, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 89.0003789-7 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) a ser expedido em favor de MARIA CELESTE DA CONCEIÇÃO MARTINS cujo CPF correto é 02202527770,bem como indicar os dados da advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n12 - 90.0017392-2 ALICE OLIMPIA DE OLIVEIRA (Adv. REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, SANCLER FERREIRA DA SILVA, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - OAB/RJ nº 116.777, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0005650-4 ALBERTO LYRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES - OAB/RJ nº 26.200, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0040156-2 AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv. LUCIANA DE T P BERTHOUX, HEITOR PEDROSO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 93.0023761-6 CARLOS ALBERTO NUNES SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 94.0026677-4 NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 95.0016539-2 ALBERTO FERNANDO FERREIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x ALFREDO AUGUSTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ao autor sobre fls. 198/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0025305-4 EDISON LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 96.0011095-6 AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 237: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VANY R.GIORDANO - OAB/RJ nº 55.299), no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao advogado KATIA KLESCOSKI SZNAIDER - OAB/RJ nº 79.389, pelo mesmo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, conforme requerido a fls. 240/241.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0018546-8 ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 107/109 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o INSS ao pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser monetariamente corrigido a partir da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, ante o disposto no § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 97.0000552-6 MARIA DOS PRAZERES CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 99.0006383-0 ANTONIO CARLOS SEIXAS CHERSONE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 114/115: Requer a parte autora que seja proferido despacho saneador nestes autos, uma vez que alega ter havido nulidade na publicação do Acórdão de fls. 121/12 dos autos do Agravo em apenso (processo 2004.02.01.009295-0).\r\n\r\nDesprocedem in totum as razões ali apontadas, sendo certo que, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como ao princípio da segurança jurídica, não há como este Juízo rever um ato proferido em instância superior. \r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nNeste sentido, mantenho o comando judicial de fls. 111.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, voltem- me conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2001.51.01.524891-6 MIRIAM CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à certidão retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511422-6 SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o teor da informação retro, diga a parte autora se desiste do valor excedente a 22.800,00, a fim de viabilizar o recebimento em 60 dias.\r\n\r\nCaso positivo, retifique-se o requisitório para que seja enviado como RPV.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520735-6 ILCEIA ANTUNES PEREIRA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537412-1 HECTOR OSCAR CASARES E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 96/98 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 24 de maio de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 111).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519546-2 JOSEFA GARCIA GIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado dos processos 2003.51.01.5353460 e 91.0140423-7.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519549-8 MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537157-8 ADELINO GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 550/569.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002801-1 REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 92/95 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar a revisão da renda mensal da pensão por morte da autora para que corresponda a mesmo valor da pensão deixada por segundo-tenente das Forças Armadas\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 89/91 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o auxílio-doença da demandante a contar da data da suspensão indevida, pagando-lhe, ainda, indenização moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão do deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora (nb 513.142.418-2) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 47).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805939-2 ZELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808275-4 LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808453-2 LUCI VICENTE DE FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808639-5 HERNANI MARINO PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 99/101 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 18 de abril de 1977 a 21 de agosto de 1987 e 4 de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 2001.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808641-3 NOEMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 105/106 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808740-5 MARIA INEZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA parte autora deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.808841-0 LUCIA MATILDE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 146 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLÚCIA MATILDE DE SOUZA, devidamente qualificada na exordial, ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nForam requeridos os benefícios de gratuidade de justiça sem, entretanto, ter sido fornecida a competente afirmação de pobreza.\r\n\r\nDevidamente intimado para a respectiva regularização, deixou escoar in albis o prazo de dez dias, conforme certificado a fls. 17.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808931-1 ANTONIO CARNEVALE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 102/104 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810174-8 JUDITH CORTES TEIXEIRA RAPOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810444-0 JORGE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810598-5 SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810917-6 JAIR DA SILVA MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813095-5 WALFREDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 114/116 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813267-8 LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 120/122 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com base no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813385-3 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 112/113 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813386-5 LEONARDO DIAS SANTANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício LOAS desde a data do requerimento, em 07 de julho de 2001, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035587-4 PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065087-2 JAIR MODESTO DE ANDRADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000794-2 NEUZA MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 107/109 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com base no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800063-8 OLIVIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 10/01/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/12/2007 - data da suspensão do pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O que pretende o autor é um valor equivalente a quatro vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 54 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nQuebra Isto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800169-2 GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi negado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800198-9 VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade desde 08/12/99, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de carência, após perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0018071-7 MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x CALCARIO DIAMANTE LTDA (Adv. SERGIO SALVADOR FUMO, CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES). . Recebo a apelação do INPI (fls. 255/ss) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500059-0 LABORATORIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL, ré nos processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.(...)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . Defiro à parte autora a dilação de prazo, conforme requerido.Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . Deferida a prova pericial (fl.222), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos (fls. 223/224, 230/231 e 235/236).\r\n\r\nO Sr. Perito formulou inicialmente proposta de honorários periciais no importe de R$ 15.000,00 (fls.238/245), impugnada pelas partes (fls.252 e 254).\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.255), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 12.000,00 (fl.257), novamente impugnada pelas partes (fls.267/268 e 270/271).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que os valores requeridos pelo Ilustre Perito, tanto às fls.238/245 como às fls. 257 mostram-se excessivos. Entretanto, tendo em vista a complexidade inerente à matéria, consentâneo com diversos outros processos semelhantes, fixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nComprovado o depósito pela parte autora, no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813147-9 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS HIGIENICO E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar para suspender os efeitos do registro n.º 818.569.034, para a marca “NECTAR DE ROSAS”, concedida em 03/12/2002, com a conseqüente cessação imediata do uso de tal marca pela empresa ré, sob pena de multa.\r\n\r\nSustenta que a concessão da marca “NECTAR DE ROSAS” para a empresa ré viola o disposto no art.124, XIX, da LPI. \r\n\r\nO parágrafo único do art. 173 da Lei n.º 9.279/96 dispõe que “o juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios”.\r\n\r\nNo caso em tela, deve-se analisar se a marca “NECTAR DE ROSAS” é dotada de plena distintividade, suficiente para afastar do consumidor qualquer associação com a marca “LEITE DE ROSAS” da empresa autora, e afastar o risco de confusão para o público consumidor.\r\n\r\nNão obstante as decisões do INPI cancelando ou indeferindo pedidos de registros de marcas semelhantes como “ÁGUA DE ROSAS”, “LEITE DE FLORES”, dentre outros, verifico também que termo ROSAS, único elemento de ligação entre os registros, é naturalmente utilizado concomitante e harmonicamente por marcas que designem produtos do segmento mercadológico de produtos de higiene e toucador, tanto que em pesquisa na base de dados da autarquia são encontrados diversos registros marcários na classe 03.20 que possuem em sua denominação o termo ROSAS.\r\n\r\nAssim, em virtude de tais fatos entendo prematuro o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, apesar dos argumentos expendidos pela parte autora na sua inicial.\r\n\r\nRessalte-se que a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela que, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 88.0001475-5 PAULA ANGELA DA COSTA GONDIM E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, LAURICE SILVA TAVARES, VICENTE DE FARIA COELHO NETO, DALILA LOUREIRO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ARISTEU PERY TAVARES). . Fl. 418 - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.519929-9 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 257, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.507638-1 SEBASTIAO VICENTE (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Manifeste-se a parte impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido pelo MPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte impetrada para que preste informações, em 10 dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.511931-1 ALMIR DOS SANTOS GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo planilha de cálculos que entende corretos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.540505-8 JOSE DO NASCIMENTO DA COSTA DOMINGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 89.0037320-0 HILTON CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Equivocado o pedido de habilitação de fls. 198/202, referente à autora ARMANDINA ALMADA DA SILVA, uma vez que excluída do presente feito.\r\n\r\nII - Ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 189/196, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de INEZ FONTES DOS SANTOS, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 90.0051343-0 CECILIA DOS SANTOS PAULO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 91.0006791-1 CONCEICAO AGUIAR DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n72 - 92.0060834-5 HELIETE MACIEL POLTRONIERI FERNANDES (Adv. MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813059-1 NICEIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 118/119 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808316-3 THAIS MACENA PATRIOTA ALVES (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 123/125 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem Honorários Advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.512066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x IEDA STUTZ (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.813335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 117 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/10).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/10. \r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.800289-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARINA DA CONCEICAO PINTO PAIM E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n78 - 2008.51.01.800290-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS). . Ao ( s ) embargados ( s ).\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800291-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MARTINS GARCIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n80 - 2008.51.01.800292-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 429409"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0007559-0 MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o processo por 10 (dez) dias, face ao óbito da litisconsorte Maria José dos Santos Oliveira, para viabilizar a sua substituição por eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação, cumpra-se o 2º. Parágrafo do despacho de fl. 170.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0024334-7 WILSON LACERDA DE AMORIM E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 272: Indefiro, uma vez que o pleito já se encontra apreciado por Decisão preclusa, proferida às fls. 263/264.\r\n\r\nRetornem ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 89.0002104-4 ADAO JESUINO MACHADO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fls. 558/560), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação aos co-autores CIRINE AMORIM MUSSURY e JAIR LACERDA, bem como não constou cálculo para a co-autora CREUSA DIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPara os demais autores, foram expedidos requisitórios em Abril/2007, Setembro/2007 e Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a execução quanto aos co-autores CIRINE AMORIM MUSSURY, JAIR LACERDA e CREUSA DIAS DO NASCIMENTO, face à inexistência valores a serem pagos pelo INSS. Em relação aos demais autores, cientes da efetivação dos seus depósitos e de seu advogado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0003878-8 ALAYR MARIA FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, MARGARETH GARCIA GOMES MEDRADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Aos habilitandos, acerca da impugnação de fls. 826/827.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 89.0004892-9 ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ROSANA SIMI PERES DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0014598-3 CARLOS FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se o co-autor Raimundo Braz dos Santos e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 625, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0009934-0 ALEXANDRE MOREIRA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intime-se o Dr. Humberto Alves dos Santos, cientificando-o do depósito efetuado à fl. 98 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para determinar a restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0019762-7 NORMA DI BERNARDI DE OLIVEIRA (Adv. AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0048302-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).92.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0117659-5 ADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM E OUTROS (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 599: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace à constituição de novo patrono à fl. 599, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo à co-autora Valentina Maria Cosentino o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0027557-5 VALNYBIA REICH OSORIO TELES (Adv. LEONARDO OSORIO TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, acerca da assertiva de fl. 212.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 92.0112500-3 JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 96.0000728-4 FEIGA SPIGUEL E OUTROS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 159: Defiro.\r\n\r\nAo INSS, em 10 (dez) dias, para fornecer a relação de créditos pagos à co-autora Nilda Ventura Gomes, no período de junho de 1992 a dezembro de 1993.\r\n\r\nCom as informações, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0005586-1 RUI ARMANDO VILLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, artigo 267, III.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0027492-0 NILTON GALARANI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519876-3 ROBERTO DOS PASSOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 183/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado à TELERJ S/A, nos períodos de 22/12/1975 a 31/05/1982 e 06/06/1982 a 31/01/1997, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526382-6 WLADIMIR SPERNEGA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x WLADIMIR SPERNEGA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a WLADIMIR SPERNEGA, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.538709-6 VASCO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC. Condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.505319-1 JAIME CARLOS DE ALVARENGA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, ressalvadas as prescritas, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, ex vi artigo 475, § 2º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.539175-8 LEA BARBOSA DOS SANTOS BELLO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511684-3 JOSE FRANCELINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 277/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custa, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520355-7 MARIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora MARIANA MARIA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado ANTONIO DA SILVA BARCELOS, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento na via administrativa, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Com fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534626-5 FERNANDO D ALMEIDA BRANDAO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537167-3 SEBASTIAO ALBINO DO ROSARIO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 289/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito da demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos de 02.05.1974 a 04.02.1977 (METALFAB S/A); 14.01.1977 a 01.02.1980 (IMBRATA); 05.03.1980 A 01.02.1983 (METALFLEX) e 03.04.1984 a 01.07.1994 (IMBRATA), JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviços ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500272-6 GILTON MENDES LAGES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507492-0 IRACEMA CAVALCANTE SANT'ANNA SOUSA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512798-5 JECI OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.515845-3 JORGE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custa, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522485-1 RICARDO CLAVERIA TORMO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 272/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, condenando a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522642-2 LEDA MARIA LAND STALLONE (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a decisão que revogou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524091-1 LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524093-5 ARLETE MONTEIRO DA SILVA GENTIL (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524242-7 JOSEFA BELO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527177-4 ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando-o à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação de que tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527705-3 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 57: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.126274-3 ESMERINDA MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500264-0 CARMELA SANTORO DE ALMEIDA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500798-4 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500929-4 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROBERTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RENATO ANET, MARCELO COELHO DE SOUZA). . Considerando que o neto RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHÃES já completou 21 anos e o filho ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHÃES JUNIOR faleceu, informe a Autora se está recebendo plenamente a pensão por morte de ROBERTO BARCELLOS MAGALHÃES.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504095-1 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504189-0 MARCELO DE PAULA DIAS (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504291-1 SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504453-1 MANUEL DE JESUS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504542-0 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504732-5 ARLENE DA FONSECA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511965-8 JOSE RODRIGUES CORREA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por JOSÉ RODRIGUES CORREA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518219-8 GERALDA DE JESUS REIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524309-6 JULIANA RIMES (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, REGINA RODRIGUES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de oitiva das testemunhas, designo o dia 20 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, esclarecendo-se que as testemunhas arroladas à fl. 74, deverão comparecer à audiência munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530222-2 DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014964-9 VALERIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o tempo de serviço prestado pela Autora, seja em atividade comum, seja em atividade especial, inviabilizando o exame do pedido.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800309-0 NATALICE FELIX DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio-doença em 09/06/2004, o qual foi objeto de prorrogação. Depois disso, o Autor requereu a prorrogação do auxílio doença que lhe foi denegada por decisão administrativa, fundamentada no fato de não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o trabalho. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício auxílio doença. O INSS foi citado e contestou a pretensão autoral, argumentando que, após perícia, o Autor foi considerado apto ao trabalho. O que importa para conceder ou não o auxílio-doença não é a doença mas a influência que ela pode ter sobre a capacidade laborativa.\r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. A aposentadoria por invalidez beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz definitivamente para o trabalho. Não existe um único laudo recente que comprove a alegada incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803856-0 JOSE MARIA CARREIRA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 25/06/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que o Autor também não comprova o periculum in mora, uma vez que de morou mais de 05 (cinco) anos para ajuizar ação judicial contra o ato administrativo que cancelou o benefício previdenciário. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, nem o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805411-4 DIVA CERQUEIRA MOREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805711-5 GIOVANNI DONATO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 235/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805938-0 JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808668-1 MARIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao benefício auxílio-doença, anexando para tanto três laudos de diferentes médicos atestando que o Autor sofre de depressão e outras doenças psíquicas. Acontece que o Autor já requereu perante o INSS três vezes o mesmo benefício, tendo sido negado as três vezes por ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois o auxílio doença exige a incapacidade total e temporária para o trabalho, o que não restou comprovado pelo Autor.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os requisitos indispensáveis à concessão do auxilio doença, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808910-4 VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 27/28 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 163.020,00 (cento e sessenta e três mil reais e vinte centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0025611-0, distribuído à 37ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810227-3 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a patrona da parte autora a peça de fl. 16, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810561-4 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORSINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813298-8 BELMIRO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813318-0 VALDIR ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074098-8 EULALIA HELENA CORREIA BARACHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076781-7 FRANCISCO SOLANO NETO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio-doença em 31.05.2006. Depois disso, o Autor requereu a prorrogação do auxílio doença que lhe foi denegada por decisão administrativa, fundamentada no fato de não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o trabalho. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício auxílio doença. O INSS foi citado e contestou a pretensão autoral, argumentando que, após perícia, o Autor foi considerado apto ao trabalho. \r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. A aposentadoria por invalidez beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz definitivamente para o trabalho. Não existe um único laudo recente que comprove a alegada incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.091785-2 EIDMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800227-1 ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800239-8 MARTA PIMENTEL CABRAL (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial comprovando até que data recebeu o auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800241-6 ALFREDO MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800242-8 UBIRAJARA ARARIBOIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800256-8 EDVALDO MARCOLINO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800262-3 MAURICIO ROSAS DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 2005.51.01.519774-4 MEDA PHARMA GMBH CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, pagas as custas e honorários de sucumbência, restitua-se à Autora o valor da caução; dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524756-5 BLOCO AQUATICO GALINHA D AGUA (Adv. GUSTAVO ESCOBAR) x LIGACAO DIRETA COM O DIVINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,62. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada pelo BLOCO AQUÁTICO GALINHA D'ÁGUA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o apensamento, aos autos do presente processo, da fita cassete acautelada no cofre da Vara. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.015518-5 FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, CHEILA MORETT MAIA) x VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA EPP (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808128-2 INSTALADORA SAO MARCOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808917-7 DELTA METAL LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI, RENATA PASSARELLA, JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR, JOÃO BATISTA CHIACHIO). . O exame da antecipação dos efeitos da tutela, quanto ao próprio mérito da ação não dispensa a prova pericial, razão porque indefiro a tutela antecipada neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 99.0007841-1 NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por perda superveniente de objeto, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso VI do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 99.0025340-0 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, ressalvando-se, inclusive, que não cabe, no presente caso, a remessa dos autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, haja vista não ser o demandante beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537436-1 GILSON REIS CAVALCANTE (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x PRESIDENTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o restabelecimento do benefício auxílio-doença a que faz jus o Impetrante, com efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803441-3 DEJANIR DA ROCHA ALVES (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa das Informações, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.800210-6 VAGNER DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2005.51.01.519993-5 MARIA LUISA LEAL BOMFIM (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA MARIA DA SILVA PLOETTERLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810599-7 VANUZA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 20 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0019667-1 ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 92.0015812-9 VANDA DE ARAUJO LEMOS (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 92.0023551-4 ALICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o esclarecido às fls. 86/87 e documentos acostados, desconsidero o requerido à fl. 94.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se novo Ofício Requisitório em favor da parte autora, utilizando-se para tal fim o número do CPF constante à fl. 88.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nOportunamente, à SEDCP, para retificar o número do CPF da parte autora, fazendo constar 688.812.317-00.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.028802-1 ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805690-1 JULIETA STRAND VIEIRA (Adv. MONICA MARIA AMORIM DE SOUZA NASCIMENTO) x TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO). . EX POSITIS, acolho os embargos de declaração para o fim de conceder à Embargante as benesses da gratuidade de Justiça, alterando o dispositivo para fazer constar:”Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro”, MANTENDO O DECISUM.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 95.0046242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EUGENIO LYRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ) x NADER COURI RAAD (Adv. OSWALDINO GRIGORIO). . Aos embargados, em 10 (dez) dias, para dizer se concordam com os cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 788/867.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 96.0072129-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ACY FRANCISCO ROMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 62.486,90 (sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), com data-base em 30/07/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.518299-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 7.888,20 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), com data-base em 28/12/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.509880-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x HERCILIA DA COSTA FERREIRA (Adv. EYSLER DA SILVA SANTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 3,27 (três reais e vinte e sete centavos) a título de principal e honorários, atualizado até 07/02/2006.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários a favor do INSS que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.519637-1 LUIZA MARIA REVOREDO VILELA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo LUIZA MARIA REVOREDO VILELA, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 223,64 (duzentos e vinte e três reais, sessenta e quatro centavos), com data-base em 15/12/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805012-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FEIGA SPIGUEL E OUTRO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA). . O pedido de fls. 49/50 será apreciado nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.800235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VIRGINIA JUSTINIANO DA CRUZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.800236-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JESUS GUIMARAES DA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.800237-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, JOSE MESSIAS NUNES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.800238-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x HERO SOARES DINIZ E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 93.0013506-6 ALZIRA BERNARDES (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 152.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n100 - 2001.51.01.500763-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 345.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.514691-3 MARIA LUCIA ROMERO CARNEIRO E OUTRO (Adv. GILDO R DA SILVA, KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 148.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.504363-0 ALVARO MENDES TRANHAQUE (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 101.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.532863-5 JADER SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 66.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.501522-4 CARMELIO ERICO RIGHETTI (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 94.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n105 - 2006.51.01.539618-6 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 00.0776644-0 DALVA MOREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 198.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n107 - 87.0006281-2 CECILIA FREITAS DE PINHO - ESPOLIO REP/ P/ HILTON DE PINHO E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN ÀS FLS. 1602/1603.\r\n\r\n“Fls. 1591/1592: Indefiro a impugnação aos pedidos de habilitação de fls. 1455, 1465 e 1473/1474, uma vez que, data venia, ainda que o falecimento dos referidos co-autores tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 1423, 1455, 1465, 1473/1474 e 1536/1537...\r\n\r\n...substituindo o co-autor Julio Safra Rodeiro pelos sucessores habilitados VILMA SAFRA TERRA, CPF 529.432.407-53; IVONE RODEIRO MELO, CPF 290.078.527-87 e JOÃO MANOEL SAFRA, CPF 215.291.247-00;.\r\n\r\n- substituindo a co-autora Petrina Santos da Silva pela sucessora habilitada SUELI PENHA DA SILVA SATIL, CPF 237.717.987-87;\r\n\r\n- substituindo o co-autor Waldyr de Abreu pela sucessora habilitada YVONETTE SILVA DE ABREU, CPF 274.980.507-49;\r\n\r\n- substituindo o co-autor Carlos Martins Alves pelos sucessores habilitados CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES, CPF 034.771.857-49 e OLANICE FONSECA ALVES, CPF 005.527.277-09;\r\n\r\n- substituindo o co-autor Mario Soares pela sucessora habilitada ANGELITA AVELINO SOARES, CPF 440.843.407-82...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos sucessores acima habilitados, ficando a parte interessada intimada a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n108 - 93.0028810-5 PAULO GENTIL E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 432102"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000230-7 WALDIR LOPES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO B. FERNANDES, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . Trata-se de execução proposta por WALDIR LOPES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2 - 88.0018158-9 DJALMA PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x JOEL BRASIL ALVES x HILDA ARAUJO CORREA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nExpeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0026522-9 JOSE SOARES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA PRESTA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0008833-0 MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0050246-2 LUCY RODRIGUES BRAGGIO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0007856-5 HELENA DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, HELENA DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos autores HELENA DA SILVA PIRES, MARLENE RAYMUNDA MEIRELLES DOS SANTOS, HELENA DE FÁTIMA ARAÚJO SERRA e HUGO VIEIRA DA FONSECA, em conformidade com os parâmetros previstos no título executivo, foram elaborados os de fls. 226/239, tendo sido apurado o montante de R$ 50.732,78 (cinqüenta mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou às fls. 241, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que a inclusão dos índices de correção expurgados no período de janeiro/89 a fevereiro/91, não foi determinada no título executivo judicial (fl. 243). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 226/239, e fixo em R$ 50.732,78 (cinqüenta mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução 559/CJF, de 26.06.2007, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n7 - 91.0010103-6 SOUSSANE MIKHAEL NAJJAR (Adv. JAMILE WARRAK, ABDALLA ASSAD WARRAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 . Trata-se de execução proposta por SOUSSANE MIKHAEL NAJJAR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n8 - 91.0033259-3 JOSE JOAO PAULO (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 92.0020429-5 MARIA CLAUDINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x GEORGINA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 92.0060017-4 JOSE RODRIGUES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 92.0130864-7 NELSON QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nExpeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0029987-5 LUIZ SOUZA PEREIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MAURICIO PROENCA) x JORGE CAETANO DA SILVA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x SERGIO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MAURICIO PROENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LUIZ SOUZA PEREIRA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 95.0022249-3 LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES, LUIZ ANTUNES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 96.0075536-1 ADULCINO MOREIRA DE FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01/06 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n15 - 98.0026435-3 JOAQUIM GOMES DE SOUSA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500803-6 GELSON MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522972-1 WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 20/22 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, dei xando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008927-6 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo as apelações apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522110-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO HERERA FILHO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Dê-se vista ao INPI para manifestar-se acerca do Acordo de fls. 336/337, celebrado entre a autora e o 1º Réu, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.800009-2 AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Processo 2008.5101800009-2\r\n\r\nA previsão do art. 2o da CUP, que dispensa o mesmo tratamento dos nacionais aos signatários daquele Tratado, não desonera a empresa autora estrangeira de depositar a caução, tendo em vista que o item 3 do mesmo artigo ressalva expressamente as disposições da legislação processual de cada país. A seu turno, o art. 835/CPC dispõe que a prestação de caução é necessária mesmo para os nacionais, se residirem fora do país.\r\n\r\nPor conseguinte, sendo o autor sociedade estrangeira, fixo a caução em 20% sobre o valor da causa, para eventuais custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do art. 835/CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito judicial à disposição do juízo, citem-se.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda das contestações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª VF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0023907-0 BERLI RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 92.0012371-6 ESPOLIO DE MANOEL PINTO MENDONCA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Promova a patrona, Dra. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 060136, o levantamento do Alvará nº 0405/2007, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos à Contadoria para apuração de possíveis diferenças, devendo ser incluídos os juros legais, observando-se o depósito de fl. 28 do precatório e os alvarás expedidos às fls. 96\r\n\r\n23 - 92.0023868-8 JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO, OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 188/190), que atingiu o valor total de R$ 9.937,82 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 192).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 188/190, fixando em de R$ 9.937,82 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n24 - 93.0007010-0 HELIO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x SUELY ALMEIDA BELLINELLO (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 96.0002522-3 RENE PINHEIRO E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 99.0070649-8 EDNA FERREIRA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 152/156. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813314-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 99.0070509-2 MARILDA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao E/TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 92.0054802-4 CLEDIR CASAL (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO, CLEDIR CASAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 95.0024287-7 ANTONIO MARIA MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ...\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.519708-4 MARIA ISABEL MAGALHAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 416984"
                            ],
                            "412492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0013851-0 DILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 90.0004243-7 LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2008 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nLEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA e OUTROS opõem os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a contradição na sentença de fls. 340. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão os Embargantes, uma vez que ainda não foi apreciado o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida às fls. 235, conforme cópia anexada às fls. 237/251.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício a ocorrência de erro material na sentença em referência.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes embargos, para anular a sentença de fls. 340, devendo ser o feito suspenso até o julgamento do agravo acima mencionado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 90.0008209-9 ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 91.0003748-6 ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 91.0018993-6 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 28/30 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 91.0105304-3 ELIZABETH ROMA HENRIQUES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 91.0118928-0 LUIZA POCAS MOREIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 91.0125693-9 HELIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão ou contradição na sentença de fls. 395. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro nos presentes autos a presença de omissão, sequer de contradição na sentença prolatada às fls. 395, uma vez que antes da prolação da sentença de extinção houve vários atos judiciais no sentido de localizar os autores JOÃO THEODORO MONTEIRO e MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA, conforme se observa às fls. 356 (abr/2004); fls. 359 verso (mar/2004); fls. 365 (jan/06); fls. 374 e 392. Entretanto, decorreram três anos sem que os autores apresentassem algo de novo que ensejasse o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, vale observar, ainda, que o Judiciário não possui o poder de impor a quem quer que seja a assumir atitudes contrárias a sua vontade, e é o que pretende o signatário da peça de fls. 401/402, sequer manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte, oportunamente, propor nova execução.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se como determinado na sentença de fls. 395.\r\n\r\n9 - 92.0002416-5 FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 92.0029503-7 DALIO BRAGA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 92.0053833-9 HILMA VETROLILLE THOMAZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARIA IGNES DE M. PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE L. VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 93.0003227-5 MARIO BERNARDO - ESPOLIO REP/ SONIA MARIA BERNARDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x NATALINA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 93.0029582-9 MARIA MARGARDIDA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARIA MARGARIDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 140 - fev/04).\r\n\r\nProcedida a intimação pessoal da autora, esta não foi localizada no endereço contido na inicial, conforme certidão de fls. 144, sequer algo de novo foi apresentado na consulta à base de dados da Receita e no Sistema Único de Benefício - DATAPREV.\r\n\r\nTendo em vista que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº 20031000884 (fls. 134).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0025357-5 DALVA VIEIRA BOTINI E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA, HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 95.0015220-7 DARK NUNES PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JO SE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0020813-0 HELIA GIORDANI HESPANHOL (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face à sentença de extinção da execução de fls. 128, transitada em julgado, nada mais há a prover.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fls. 136/139.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 96.0019195-6 RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de RITA ROCHA ALVES E SILVA viúva do falecido RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (fls.254/264).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC, conforme cálculos de fls. 268/278.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 96.0066653-9 IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 98.0008248-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.524962-3 VALERIA MARQUES (Adv. JOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 126/131, promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536291-9 CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.218/229. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511119-8 JUREMA DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530378-0 ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513016-5 RUBENS PALATNIK (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507026-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516811-2 ROMARIO MACHADO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504237-6 BOAVENTURA LOPES MUNIZ (Adv. JOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Regularize a habilitanda, em 05 (cinco) dias, sua representação processual.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 149 e seguintes, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor BOAVENTURA LOPES MUNIZ.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 584 e converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 530 e seguintes: Dê-se vista à autora. Após, voltem conclusos\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 90.0003398-5 ALCIR GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.267. Face às alegações do autor, retornem os autos ao Contador para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 91.0000637-8 ALVARO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 133/138, esta apurou o valor de R$ 8.509,21 (oito mil, quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), conforme planilha apresentada às fls. 153/154.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu discordando dos juros de mora aplicados (fls 159).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 153/154 e fixo em R$ 8.509,21 (oito mil, quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 31 - 91.0023997-6 JOANA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 . Trata-se de execução proposta por JOANA GOMES e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 168). \r\n\r\nProcedida a intimação pessoal dos autores, para ciência do depósito efetuado pelo réu, MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO, SABINO JOSÉ SANTOS e ROQUE RIBEIRO DE MORAIS, não foram localizados nos endereços fornecidos na inicial (fls. 201, 199 e 184), sequer nos fornecidos pela Receita Federal (fls. 312, 315 verso e 313, respectivamente). Por outro lado, deixaram os patronos da causa de atender à determinação de fls. 316.\r\n\r\nTendo em vista que os autores mencionados acima encontram-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento em relação a estes indefinidamente, cabendo à parte oportunamente propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo da conta nº 03600531-0 (fls. 167) para a conta da autarquia-ré, estornando, assim, a verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805912-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x RONALDO FERREIRA BRUNO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . S E N T E N Ç A - (tipo B)\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por RONALDO FERREIRA BRUNO, alegando excesso de execução haja vista terem sido aplicados nos cálculos apresentados juros de 1% ao mês.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, o embargado foi devidamente intimado para impugná-los, oferecendo a peça de fls. 14/17. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito os argumentos do INSS, pois os juros aplicados nos cálculos de fls. 373/375 dos autos principais (reproduzidos nos presentes autos às fls. 18/20), estão corretos uma vez que a mora subsiste até o efetivo pagamento do débito, devendo ser utilizados os juros fixados pela legislação vigente.\r\n\r\nAssim, os juros de mora devem ser aplicados a 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4a Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (Resp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur apurado às fls. 373/375 dos autos principais - R$ 241.197,54 (duzentos e quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), reproduzidos nos presentes autos às fls. 18/20. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 412492"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772950-2 CELY MARTINS MORGADO (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x ANTONIO MARIO TENRREIRO (Adv. ANTONIO MARIO TENRREIRO) x ADAHYLDA GOMES SINEIRO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.650/651. Defiro.\r\n\r\nConforme alvará de fls. 620, o valor levantado pela autora ADAHILDA, sucessora de HILTO GOMES, foi de R$ 4.491,35, com seus acréscimos legais, perfazendo um total de R$ 5.337,63, segundo informa às fls. 629/630.\r\n\r\nOs honorários contratuais pagos por ela a seu advogado evidentemente não podem ser descontados da metade devida à outra sucessora, MARIA APARECIDA, devendo a dedução ser feita apenas em relação ao IRRF (R$ 160,13), sobrando R$ 5.177, 50 a serem rateados entre as 2 (duas) autoras sucessoras.\r\n\r\nPortanto, retificando o despacho de fls. 621, intime-se a autora ADAHYLDA GOMES SINEIRO, para que, em 48 h, proceda ao depó´sito do valor de R$ 2.588,75, na Caixa Econômica Federal, ag. 4117, sita à Av. Venezuela n.º 134, térreo, nesta Cidade.\r\n\r\n2 - 88.0004313-5 ENEAS FERNANDES DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x NADYR SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x WALTER VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls.922. Traga o autor MILTON STENZLER o documento requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para a elaboração dos autores faltantes.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, FERNANDO VIEGAS COUTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o autor LATIFE WEHBEH GARCIA para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 741, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Considerando que o valor do autor LATIFE WEHBER GARCIA (cujo depósito já se encontra à disposição em conta bancária, conforme acima) foi modificado, refletindo na verba honorária (10%) e conseqüentemente no montante da execução, RETIFICO de Ofício o valor da execução acolhido na decisão de fls. 642/643 para R$ 106.003,56 (Cento e seis mil, três reais e cinquenta e seis centavos) e DEFIRO a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 9.636,68 (Nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) em favor do patrono Dr. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS - OAB/RJ 036786.\r\n\r\n3) Em face do falecimento do autor ALFREDO DA CONCEIÇÃO (fls.726/729), promova a Secretaria a conversão do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) de fl. 677 em depósito judicial.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação do autor ALFREDO DA CONCEIÇÃO requerido às fls. 726/729, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 89.0001639-3 NEY FORMEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 89.0014956-3 AUREA EMERICK CAMPOS MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência das habilitadas.\r\n\r\n6 - 90.0003962-2 RAMZA GEORGES WEHBE E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000018/2008 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, obscuridade na decisão de fls. 399/400, ao argumento de que foram fixados para fins de execução os cálculos de fls. 372/373, oferecidos pela autarquia, no valor de R$ 15.391,81. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o Embargante, mas isto em nada modifica a decisão de fls. 399/400. Com efeito, em face da ocorrência de erro material na parte dispositiva da aludida decisão, constou erroneamente que o valor fixado era o de fls. 372/373.\r\n\r\nPorém, basta se ler a fundamentação para ver que o valor oferecido pelo INSS (fls. 372/373) foi expressamente afastado, devendo prevalecer aquele da Contadoria (fls. 343/370).\r\n\r\nPortanto, corrijo o dispositivo quanto à menção ao número das folhas, passando a constar: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos de fls. 343/370, fixando em R$ 19.392,46 (dezenove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço a ocorrência de erro material na decisão em referência.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes embargos, para a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0017914-9 WILSON PONTES E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista constar na Certidão de Óbito do autor ANTONIO REIS de fls. 199, o estado civil casado com INA DE OLIVEIRA REIS e ainda o cadastramento da mesma na qualidade de dependente, juntamente com a companheira DILZA SANTOS RODRIGUES DA SILVA, conforme Certidão/INSS de fls. 200/201, promova a Sra. INA DE OLIVEIRA REIS a regular habilitação na forma do artigo 112 da lei 8.213/91. \r\n\r\nRegularizada a habilitação acima, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme determinado na decisão de fls. 167/168.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536054-6 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA, ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x SALETE DA SILVA CAMPEAN (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 50/52 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão/atualização do benefício e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à integralidade do benefício. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas em atraso desde maio/97, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária a partir de quando devidas, facultando-se à autarquia proceder ao desconto dos valores já pagos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522639-2 JOSE OLIMPIO FRANCO NETO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 144 - Esclareça o autor a qual vínculo se refere quando requer a oitiva dos Sr. Rubens Machado e se há algum início de prova material em relação ao mesmo, eis que insuficiente a prova apenas testemunhal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0046954-0 ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 58/68 . JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor CARLOS RUBENS PINTO POEYS deduzido em face do INSS, condenando-o ao pagamento, de honorários advocatícios, que ora se fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 88.0017936-3 JOSE BANJAMIM SOBRINHO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 88.0021092-9 LIGIA SIMONE LEITE SIMOES PENA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 89.0011807-2 MIRIAM MARIA LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 90.0010350-9 LENITA SANTANNA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 90.0010505-6 PIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . ... A seguir, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 90.0011737-2 ERNANI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . ... Após, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 90.0048492-8 ANGELO NUNES DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO D. REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 91.0008677-0 LEONOR MARTINS DE MARCOS (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 91.0014567-0 JOSIL SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 92.0002920-5 EUNICEA GOMES DE FARIA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 92.0029970-9 SEMIRAMIS GOMES DE CARVALHO (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES) x MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 92.0050045-5 ANILEC CORREA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 94.0011167-3 JOAO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nQuebra 24 - 99.0067977-6 CARLOS JOSE GARCIA MENDES (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abrindo-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.531392-8 MILTON CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511194-8 JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511199-7 ESPEDITO MAXIMO FRAGOSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522949-6 JENTILHO ROZA DA SILVA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504251-0 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0051332-4 ALBERTINA CERCA DA COSTA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 91.0008033-0 JOAO FELIX DE BRITO NETO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JORGE ARTHUR DE S. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\n... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 91.0117107-0 MARIO DE SA CAVALCANTE (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n33 - 91.0128120-8 LUCIA DA ENCARNACAO ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 93.0005042-7 ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ... A seguir, dê-se vistas as partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 416986"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.520170-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x CESAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . Fls. 370/375 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010016-7 BORGTEC IND/ COM/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, MONICA ELISA DE LIMA, NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 657 - Mantenho a decisão de fl. 653 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506822-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, LIANA VIEIRA DA SILVA, GENILSON GARCIA LOPES). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições EUGENIO SÉRGIO PINTO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDetermino o apensamento do relatório de apuração do benefício NB 42/107.642.839-5 ao presente feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta ação e os da carta de fiscalização. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO COMEÇA O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.527490-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA TAVARES OLIVEIRA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a CÉLIA REGINA TAVARES OLIVEIRA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, o da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.515356-0, bem como os apensos 01, 02 e 03. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO COMEÇA O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529883-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO E OUTRO. . Fl. 197 - Designo o interrogatório da acusada ANDRÉA LUCI NUNES para o dia 28/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a acusada no endereço constante em fl. 196, observando-se no mandado as formalidades de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 428293"
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                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "430266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000001-1/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nSEQUESTRO n.º 2006.51.01.523362-5\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação da sentença que julgou extinto o pedido de seqüestro das prestações pagas à requerida NAZILDA ANTONIA OLIVEIRA, filho(a) de SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA e CONCEIÇÃO FIDELIS DE OLIVEIRA, nascido aos 05/10/28, RG/IFP n.º 11.517.959-0, inscrito no CPF sob o n.º 07627584736. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a referida requerida para ciência de que tem o prazo de 08 (oito) dias, a contar do décimo quinto dia desta publicação para apresentar contra-razões ao recurso interposto. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de janeiro de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 430266"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "432170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA). . Tendo em vista que foi determinada a suspensão do expediente do dia 01/02/2008, através da Portaria 128/2008 da Presidência do TRF-2ª Região, redesigno a audiência de interrogatório dos réus Ademir, Benedito Venâncio e Harnoldo para o dia 15/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 432170"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "432088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0982957-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x JOSE CARLOS BORBA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nQuebra AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/46.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 88.0011142-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA OLIMPIA) x MAX KARRAL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 69/73.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso da presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 89.0035202-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB E OUTROS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 130/133.\r\n\r\nIntime-se o principal executado a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito na inicial.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens dos co-executados LUIZ GONZAGA FIGUEIRAS e PAULO ANTONIO PERROTA, para os respectivos endereços apontados às fls. 06vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0081811-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x B C RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nQuebra Com efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/40.\r\n\r\nIntime-se a co-executada MONICA TARDIN MOREIRA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, para o endereço de fls. 41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0038864-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x NUOVA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/55.\r\n\r\nCite-se o co-executado PAULO JOSE FREITAS, por edital.\r\n\r\nIntime-se DAYSE SAMPAIO FREITAS a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0047587-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x FERJANBEL SERV. DE COSTURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABEL ANTONIA DE NORONHA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA CYDEA NUNES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0069827-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x FARMACIA COCOTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27/28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0028915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LF AZEVEDO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/38.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 96.0043603-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x EDITORA DE GUIAS BRASILEIROS DE TELEX E TELEFAX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO BARROSO MAGNO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/44.\r\n\r\nIntime-se a co-executada DORALICE DIAS BARROSO MAGNO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0068394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x IND FORMAS PARA CALC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afas ta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 41/48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0068572-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ENDOTERAPICA DO BRASIL IND/ FARMACEUTICA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE ANTONIO MORTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nQuebra II - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 67/69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0089241-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SANIL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA FONSECA HERMES ZUQUIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ZULEIKA FONSECA HERMES ZUQUIM DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\nQuebra (AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0036173-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 63/71.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0036434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CORIG CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/55: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo(s) executado(s), procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal.\r\n\r\n15 - 98.0036548-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BRAGAS CABELEREIRO E SAUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/76: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo(s) executado(s), procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal.\r\n\r\n16 - 98.0071512-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 78/79.\r\n\r\nIntime-se a co-executada MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE a quitar o débito fundiário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0037536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DECORITA COM/ E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0071025-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SWEET LOVE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA PINHEIRO REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 44/45.\r\n\r\nIntime-se a co-executada MARIA AUGUSTA GOMES DE CAMPOS a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0073356-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NILMA HENZE PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens da devedora, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0078422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MACROTEC TRATORES E SERVICOS LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x ZELIA MARIA DE FREITAS NARCISO KFURI E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 71/74.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão de ZELIA MARIA DE FREITAS NARCISO KFURI do pólo passivo deste feito, em cumprimento à sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101500015-7, juntada por cópia às fls. 59/64.\r\n\r\nApós, intime-se o co-executado EDSON SANTOS KFURI a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0083612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FARFALLONI PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 61/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.524186-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPAZIO DELLA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAROLDO DA SILVA NUNES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 60/61.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora dos valores bloqueados nas contas correntes a seguir: \r\n\r\n- Fls. 46: BANCO HSBC - \r\n\r\nAgência 1611 - Voluntários da Pátria, 354 loja A/RJ;\r\n\r\nC/C: 16652-01\r\n\r\nValor: R$ 35,74\r\n\r\nTitular: MARIA JULIA DA SILVA NUNES\r\n\r\n- Fls. 49: BANCO MERCANTIL DO BRASIL - \r\n\r\nAgência 0056 - Av.Rio Branco, 89 B-Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nC/C: 01.093.068-5\r\n\r\nValor: R$ 144,99\r\n\r\nTitular: HAROLDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora de bens do co-executado HAROLDO DA SILVA NUNES, para o endereço de fls. 62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.524655-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARAFUSOS E FERRAGENS FLORINDA LTDA - M FALIDA P SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARTINS HENRIQUES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua loca lização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 40/44.\r\n\r\nIntime-se a co-executada MONICA MARTINS HENRIQUES executado a quitar o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.506659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENIGSBERG ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . Intime-se o executado a atender a solicitação da Fazenda Nacional, às fls. 58vº.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.515185-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nQuebra III - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.541363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nQuebra A pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 25/28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.513587-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 50/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.515823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x INST PESQ AVANCADAS EDUC (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 58/59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.522083-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALFREDO RENAULT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 24/29.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do executado, para o endereço de fls. 31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.534549-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARCON ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 40/42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.512284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO PLAY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 65/67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.515596-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARE CONSULTORIA EM REC H COMPORT E PRODUTIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/52.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO, para o endereço de fls. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.515809-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANG ESPORTE E CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLEI WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 76/79.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado GLEI WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA, para o endereço de fls. 78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SODILIVRO SOC/ DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, além dos já penhorados às fls. 44, os quais recusou, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 47/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.509239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.509245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VILA RICA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 52/54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521961-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/26.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da co-executada HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO, para o endereço de fls. 27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515307-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHIFON MODAS LTDA (Adv. BORIS EPELBAUM). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527210-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526174-4 ENRICO GUARNERI LTDA (Adv. DAVID MILECH, MARCO ENRICO SLERCA) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargada para apresentar cópia integral do processo administrativo que originou o débito ora cobrado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos documentos apresentados ao Embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.506567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAT INCENDIO COML/ LTDA (Adv. RODRIGO DE ASSIS RO DRIGUES, ROSANA GALVAO, RODRIGO PIRES CARVALHO). . Os autos se encontram em Secretaria para vista pelo advogado signatário da petição de fls. 89, Dr. Rodrigo Pires Carvalho, OAB/RJ 134.928.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 432088"
                            ],
                            "432110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE SETE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 18 de fevereiro de 2008, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra d;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDrª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA \r\n\r\n4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 432110"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos, reaprecio a matéria agravada.\r\n\r\ntoda e qualquer modalidade de penhora deve ser adotada de ofício pelo Juízo, sob as forças do art.7o, da Lei 6830/80, na estrita ordem legal, dentro da qual prepondera a penhora de ativos financeiros (art.655-A, do CPC);\r\n\r\na alegação de afetação do capital de giro da empresa carece de comprovação, sendo tal ônus do executado (art.655-A, par.2o, do CPC) e tendo sido expres samente conferida, pela decisão recorrida, oportunidade para que se fizesse tal comprovação, especialmente para a convolação em penhora de faturamento, nos termos do parágrafo terceiro do mesmo artigo, sem, no entanto, qualquer resposta positiva por parte da executada;\r\n\r\napesar de invocar a todo tempo a excepcionalidade da penhora de ativos financeiros, a parte executada jamais indicou nos autos qualquer bem que pudesse eficazmente garantir a execução, tendo insistido numa tese de compensação já afastada por este Juízo e pelo E. TRF, em sede de agravo. Mesmo a efetivação da constrição via BACENJUD não despertou na executada o interesse em ver a execução garantida de forma que lhe fosse menos onerosa.\r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Oficie-se in continenti à Relatoria do Agravo comunicando-se o teor da presente decisão. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 91.0036858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IND/ GILLAW DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 97.0027615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x MARACELO FERNANDES MAIA E OUTROS. . ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando a exclusão dos sócios da pessoa jurídica executada do pólo passivo da lide.\r\n\r\nAlega que, conforme o art. 135, inciso III, do CTN, o responsável pelos tributos não recolhidos é a empresa e apenas em casos excepcionais, previstos em lei, os sócios poderão responder. Aduz que apenas com a comprovação da prática de ato ilícito é que os sócios podem ser responsabilizados pelos tributos devidos, não sendo suficiente o mero inadimplemento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica pela certidão do Oficial de Justiça à fl. 18-verso, a Executada foi devidamente citada, em 19/01/1999, no endereço informado na exordial. Todavia, ao retornar para efetuar a penhora, em 04/02/2003, o Oficial de Justiça encontrou o local fechado e desocupado (fl. 75), inobstante a certidão da Junta Comercial à fl. 80 indicar o mesmo endereço da diligência frustrada. Isto levou o Juízo a deferir o redirecionamento da execução em face dos sócios diretores da Executada, em decisão à fl. 104, atendendo a requerimento da Exeqüente, às fls. 78/79.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo sócio gerente em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nO fato de a executada não ser encontrada no endereço da diligência constitui presunção relativa de dissolução irregular da empresa, que pode ser desconstituída pela produção de prova da sua inocorrência. Todavia, o excipiente não apresentou qualquer prova de que a sociedade executada esteja em atividade, ou que tenha sido regularmente encerrada.\r\n\r\nDesta forma, na esteira da jurisprudência consolidada do E. STJ, é cabível a inclusão dos sócios diretores no pólo passivo da execução, face à dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção apresentada às fls. 128/134.\r\n\r\nDou por citado ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 128ss.\r\n\r\nTraga a advogada da Executada o original da procuração à fl. 21.\r\n\r\nQuanto ao bem oferecido à penhora às fls. 136/137, procedem as alegações da Exeqüente, à fl. 170, rejeitando-o porque o mesmo já se encontra gravado por penhora.\r\n\r\nConstata-se, pelos atos realizados nos autos até aqui, a existência de sério risco de dilapidação patrimonial da parte executada, a ponto de impossibilitar a solução do débito exeqüendo. Assim, o risco de alienação dos bens indicados às fls. 148/149 e 165/166 e em prejuízo, inclusive, da boa-fé de terceiros, deve ser objeto da atuação PREVENTIVA do presente Juízo, nos termos do art. 125, III, c/c art. 600, I ambos do CPC.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO seja oficiado ao DETRAN para que não se efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado à fl. 148/149 sem autorização expressa deste Juízo e que tal informação conste dos registros respectivos. Devendo no mesmo ofício, ser requisitada informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. Prazo: 10 dias para a resposta.\r\n\r\nDetermino, desde já, que se oficie ao DETRAN para o cancelamento da restrição caso o bem não seja da titularidade do(s) executado(s).\r\n\r\nDetermino, também, a penhora do imóvel indicado às fls. 165/166.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face dos 2º e 3° executados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0056472-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PHAKOS IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,92. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MENA COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 904,16. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BLUE DOG CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZANA QUINTINO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 100,33. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2003.51.01.549281-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OVER PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CARLOMAM MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão Segundo e do Terceiro executados do pólo passivo, devendo a execução prosseguir em face da Primeira Executada.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para anotar.\r\n\r\nApós, à Exeqüente, para que se manifeste quanto ao bem oferecido à penhora à fl. 63.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524878-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES). . 1- Tendo em vista a omissão da parte exeqüente na designação de Leiloeiro Público, na forma do art. 706, do CPC, designo para atuar nos presentes autos a Leiloeira LEONICE FIXER;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529922-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO LAZAROFF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n10 - 2004.51.01.544284-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DOMENICO JOSE PAPA (Adv. EDUARDO SILVA SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2005.51.01.508553-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE MATIAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518275-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518458-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MINERACAO TRANSTOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,79. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521707-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.506497-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA). . A executada peticionou às fls. 16/17, requerendo a extinção da execução, alegando que os débitos relativos a três das inscrições em dívida ativa já teriam sido pagas, juntando DARFs às fls. 27/28, 32 e 36/37. Alega ainda que o débito relativo à inscrição nº 70.6.04.021499-49 foi objeto de compensação, tendo ocorrido erro na DCTF apresentada.\r\n\r\nManifestação da Fazenda, às fls. 79 e 86.\r\n\r\nTodavia, a analise dos documentos apresentados não permite aferir, de pronto, a procedência das alegações, sendo necessária dilação probatória, o que somente se admite pela via dos embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido as fls 16/17. \r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se conforme determinado à fl. 14.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.508292-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516515-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TANIA MARIA WANDERLEY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528928-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MENACHE LEVY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539332-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA TAVARES DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505651-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 181,27. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2007.51.01.517953-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEDA ROA BARBOSA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0983696-9 D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . S E N T E N Ç A - tipo C:\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.524384-2 C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, FELIPE DE SOUZA ALVIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao excepto.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 425960"
                            ],
                            "428904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0928196-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x HELIO BRANDAO SALAZAR PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n2 - 88.0008710-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ALUMINIO FERRO CONSTRUTORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA MAGALHAES FARIA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 91.0035230-6 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x BENIVALDO CARDOSO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 91.0037999-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x TRANS AIR INTERNACIONAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 760,23. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 92.0082042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x ALBERTO DA ASSUNCAO RAJAO (Adv. SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n6 - 95.0047549-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GARAGEM OFICINAS TUNEL NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON DIAS LOPES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 96.0049313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x TECOLINK SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA (Adv. WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO) x EVERSON ROGERIO DE PAULA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 101,09. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 97.0088736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1667,19. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 98.0055241-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x CELIO IZIDORO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 98.0071255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv. LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 87,43. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0031875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINDICATO DOS TRAB/ EM EMPR/ FERROVIARIAS DO RJ (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x VALDEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 165,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 99.0080823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x BFC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 65,75. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 13 - 99.0081768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEARIA CRUZADO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513389-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, SEM ADVOGADO) x LUIZ ARTHUR MOREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x THYSSEN FUNDICOES S/A (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 60,40. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539418-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILSON DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504032-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, EDUARDO BIANCHI SAAD, SEM ADVOGADO) x MARILENE WOLFF KONO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.507879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 486,46. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509353-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA MERCATUDO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,08. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.01.509396-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO, ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x EDUARDO ANTONIO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509885-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO COSTA AZEVEDO, SEM ADVOGADO) x MILTON COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 95,11. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIVRARIA E EDITORA INFOBOOK LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x YSMAR VIANNA E SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,07. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.529705-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x KLEBER BESSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531868-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUVI PRODUCOES E DIRECAO CINEMATOGRAFICA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534457-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x E M FARAGE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543245-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORAH MARIA JORGE DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.01.543750-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDIA DA GLORIA PAIVA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521355-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SILVIO SOARES DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543688-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO CESAR DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508990-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIUS EDGARD ARP (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.520720-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GEORGE RAMOS DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521181-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATIA REGINA MONDAINI COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521473-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSIA MARIA MARQUES BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531041-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO JOSE REIS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.531129-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LAONTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539828-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA FATIMA RAMOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.546493-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDA DOS PASSOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546591-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.508406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CEFEM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 143,20. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.512583-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA DE SOUZA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.527950-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO FIGUEIREDO IMBROINISE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.529933-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SIDNEI BRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.531270-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 428904"
                            ],
                            "430488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500675-9 CEPRO COORDENACAO ESTUDOS E PROJETOS ARQUITETURA LTDA (Adv. SILVIO VIOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Às partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.526913-5 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a notícia de não localização do feito administrativo, concedo ao embargante o prazo de 15 dias para colacionar a prova documental que possuir, a fim de viabilizar a realização da prova pericial requerida. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526916-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501943-3 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508450-4 EDUARDO GOMES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526509-2 DIA DESIGN LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508918-0 POSTO DE GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511595-5 POSTO E GARAGEM RIO MONDEGO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511601-7 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511797-6 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.511865-8 ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.529805-3 COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 430488"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "427514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511286-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PESQUISAS TECNICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SERGIO CATHIARD, CPF 162.984.117-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0533473-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x I L CASTELO DO GRAGOATA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MARCIO TOME PERES (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3 - 00.0582103-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TREKU'S CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.11.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n4 - 88.0021580-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x FILLOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n5 - 92.0082251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PIRANDELO IND/ COM/ DE PAPELAO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO). . Intime-se a fiel depositária a SRª. ANGELA MARIA DIAS PINTO, para que esta possibilite o acesso do Sr. Oficial de Justiça ao imóvel penhorado, marcando dia e hora para a realização da constatação e reavaliação do imóvel, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ainda fornecer seu telefone para confirmação.\r\n\r\nCom a juntada do mandado, voltem-me conclusos, com urgência.\r\n\r\n6 - 92.0084561-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MOVIE BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n7 - 96.0029876-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). . Ante a divergência apontada às fls.252, remetam-se os autos ao Contador para que esclareça se a atualização monetária do depósito Judicial de fls.29, elaborada pela CEF às fls.249, obedeceu ao critério estabelecido no art. 1º, parágrafo 3º, I, da Lei 9.703/98 c/c art.39, parágrafo 4º da Lei 9205/95 (aplicação da taxa SELIC).\r\n\r\n8 - 96.0040567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o veículo descrito às fls.100.\r\n\r\n9 - 96.0042198-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x SOC/ FERMETAL DE FERRAGENS LTDA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x PAULO MARQUES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DA SILVA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 96.0042695-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO RICARDO PAES BARRETO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre a fração especificada do imóvel indicado às fls.58.\r\n\r\n11 - 96.0043382-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x S MARQUES & MARQUES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.108/116, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n12 - 97.0065772-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUIZ CARLOS BATISTA COSTA BAZAR E FOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0036337-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x USINAVE- USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LYNN LANCHORNE FARMER (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO TISI FERRAZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a petição retro.\r\n\r\n14 - 98.0037662-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o executado sobre o seu interesse em promover a execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0035524-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências citatórias nos endereços fornecidos às fls.44.\r\n\r\n16 - 99.0035526-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, FERNANDO LINO VIEIRA) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências citatórias nos endereços fornecidos às fls.104.\r\n\r\n17 - 99.0071288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BOZANO SIMONSEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANGELA DE ABREU BASTOS). . Ante o evidente erro material, retifico o despacho de fls.79, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIndique a parte executada o beneficiário do RPV com o respectivo número da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.78.\r\n\r\n18 - 99.0071619-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TUY-PAN IND/ COM/ DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x JOAQUIM GONCALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Por cautela e para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, decline o exeqüente expressamente, no bojo de sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n2). Providencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido formulado às fls.64.\r\n\r\n19 - 99.0073528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n20 - 99.0076358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.98/104.\r\n\r\n21 - 99.0082168-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LAB DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 99.0092324-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES). . Esclareça o exeqüente a discrepância entre o número do CNPJ da empresa executada e o número do CNPJ da empresa apontada às fls.31, devendo, outrossim se manifestar conclusivamente sobre a certidão de fls.70.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.528455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIOMIX COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARET NARDI MAZZUCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Renove-se a diligência de fls.46/47, no endereço apontado às fls.66.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de JORGE MAZZUCA JUNIOR, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado às fls.66.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.532482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UBIRAJARA MENDES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES). . Reconsidero o despacho de fls.40.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos do executado.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.503054-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MVA COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.73/74, no endereço apontado às fls.77.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao DETRAN para não efetuar a transferência do veículo descrito às fls.76, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.507913-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x K B T IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.516363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VIDRACARIA GAVEA LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.517373-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o executado sobre o seu interesse em promover a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.528223-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA SETA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD KIM WILSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.528983-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL (Adv. ANA LUCIA MANHAES BARRETO). . Intime-se o executado para comprovar o alegado pagamento.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.513532-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NARDI BECK IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CLAUDIO BECK, CPF 271.266.508-25, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.523375-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CIA/ OSCAR TAVES COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente os números completos dos CPF's dos sócios que pretende ver incluídos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.527042-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, no endereço apontado às fls.34.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.531098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CELINART ARMARINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO. . Fls. 81 - Defiro.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o nome de CELINA DE SOUZA VIEIRA (CPF 283.863.377-53), bem como excluir o nome de ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (CPF 732.554.917-20), do pólo passivo da demanda, em razão da manifestação do exeqüente.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 6720-7/2007, ante a exclusão do aludido co-responsável do pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.534104-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GRUPO DE ASSESSORIA DE SEGURANCA MACHADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Desentranhe-se a petição de fls.33/34, eis que seu teor é idêntico ao da petição de fls.28/29, devendo ser a mesma, devolvida à DPU, mediante recibo.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.541627-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FASOPRI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSE DOMINGOS PEREIRA MACIEL, CPF n. 258.751.917-91, e NILTON LOPES, CPF n. 077.485.179-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, ressalvando-se que eventual penhora em desfavor de NILTON LOPES, deverá recair sobre o veículo indicado às fls.49.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.502342-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x METALURGICA BELCHIOR - PECAS P/ LANCHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.511169-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SENSONIC IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.523182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PACKLINE COML/ LTDA (Adv. WALTER EDUARDO MACHADO) x ANA MARIA EVANGELISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.528544-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor de DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA, devendo a constrição recair sobre o veículo indicado às fls.39 (verso).\r\n\r\n41 - 2003.51.01.537848-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MTC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado às fls.20, por ausência de previsão na LEF.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.544386-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIACAO DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls.22/45.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.503178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TOP CLEAN MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de SARA HARATZ, CPF n. 003.125.347-44 e JOSÉ HAYUN, CPF n. 553.026.457-34, pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.503258-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAPATARIA LOPAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, CPF n. 238.670.007-00 e ALBERTO PEREIRA GOMES, CPF n. 297.250.977-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.516136-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INFORNOSSA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PAULO CESAR BASTOS DE SOUZA, CPF n. 272.702.977-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.516510-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SFA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FERNANDO CRETARO DA LUZ E OUTROS. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, devendo, na oportunidade, fornecer o endereço do co-executado ANDRE LUIZ LAUZANA DOS SANTOS.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.521138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JUNDO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LONGONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.521621-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRUNEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\n1). Em face do ofício de fls.226/230, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n2).Fls.161: Renovem-se as diligências de fls.155/156 e fls.157/158 nos endereços indicados às fls.162 e fls.177.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.521653-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEDEG 3 ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.526123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.527223-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO E OUTRO. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido às fls.148.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.529831-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA DO CANTO PEREIRA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.25.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.531553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls.248 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n54 - 2004.51.01.536182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair sobre os bens oferecidos pelo executado.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.539167-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA ANUNCIACAO COSTA E SILVA NOGUEIRA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.23.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.539445-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA. . Renove-se a diligência de fls.12 no endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.540766-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRU PENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de NUNO LUIS PINTO FERRO SOARES, CPF n. 220.387.447-34 e MANUEL PINTO FERRO SOARES, CPF n. 226.437.707-06, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOJITZ DO BRASIL S/A. . Indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.543449-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE PAGANO FORSSARD VALENTE. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544636-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS. . Tendo em vista o lapso temporal desde a última diligência, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.504089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Fls. 396/397 - Contrariamente do que alega a executada, a Fazenda Nacional em nenhum momento chancelou os títulos da dívida pública oferecidos para garantia da presente execução. Senão vejamos:\r\n\r\nÀs fls. 258/259, a exeqüente expressamente se opõe à penhora dos títulos.\r\n\r\nÀs fls. 304, intimada para manifestar-se a respeito do prosseguimento da execução, a Fazenda concorda com os bens oferecidos, fazendo referência explícita apenas ao imóvel\r\n\r\nÀs fls. 358, a exeqüente limitou-se a, genericamente, reiterar a “concordância” exarada às fls. 304.\r\n\r\nÀs fls. 381, deixando de atender à determinação judicial, a Fazenda não se manifesta sobre os títulos oferecidos à penhora.\r\n\r\nIsto posto, voltem os autos à Fazenda Nacional para manifestação final e conclusiva a respeito da penhorabilidade, liquidez e aceitação dos referidos títulos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Procurador(a) Chefe da Fazenda Nacional para que dê cumprimento à presente decisão, com urgência.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.509126-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSPORTE MARISOL LTDA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando que informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.509808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.509878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAIOL DOS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora para cumprimento, independentemente de qualquer alegação do executado, sob pena de responsabilização do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.510535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.510562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DON CLAUDIO MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.511368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEG LEAL- ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA ME. . Renove-se a diligência citatória no endereço apontado às fls.26.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.511643-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BILATERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512848-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS. . 1).Intime-se, por mandado, o executado ALDO MARTINS DE SOUZA para trazer aos autos cópia autenticada de fls.20/25 a fim de viabilizar sua exclusão da execução.\r\n\r\n2).Atente o exeqüente para a certidão de fls.17 (verso), atestando a expedição dos competentes mandados de citação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526530-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x MAUKA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.534143-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.534386-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPREITEIRA FRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro as inclusões solicitadas, eis que não há como inferir da leitura de fls.19 que a empresa executada encerrou suas atividades.\r\n\r\nDestarte, não há que se falar, ao menos por ora, em desconsideração da personalidade jurídica da executada que enseje o redirecionamento da demanda em desfavor de seus sócios.\r\n\r\nAinda assim, determino a intimação, por mandado, dos representantes legais da pessoa jurídica, qualificados às fls.29, para que informem sobre eventual dissolução da empresa.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.506838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARMINDUSTRIA LIMITADA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, só então, defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.507542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.41/43.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.507599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KI-ICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.507633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRETO LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.510908-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.514322-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRAINNING CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LT E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.514624-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LT.. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.515282-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOURPS COMUNICAÇAO LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.515398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GREGO ROMANA COMERCIO SERVIÇOS LTDA. . À SEDJE, para incluir os nomes de ROSERITA MORAES SILVA DE SOUZA, CPF n. 010.359.897-94 e INEZ FERNANDES LOPES, CPF n. 042.534.337-58, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.519273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEB TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO). . \r\n\r\nProvidencie a co-responsável Maria de Fátima Ribeiro de Freitas cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada (fls. 64/67).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539082-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCIMAR FERREIRA SERPA. . Renove-se a diligência de penhora e avaliação no endereço indicado às fls.89.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.546598-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.546701-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.501891-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ISATRONIC SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2008.51.01.500017-2 URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, apreciarei o cabimento dos presentes embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 427514"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO FONTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MOUTINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA AURENCAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CONEGUNDES DAS VIRGENS FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BARREIROS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LESTON GOSENDE DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NOGUEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO COSTA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 432452"
                            ],
                            "432453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MAURICIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MACENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE INÁCIO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DOS SANTOS BALDEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 432453"
                            ],
                            "432455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MACHADO KOUTSOUKOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACYNTO DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA DE SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LOPES RIBEIRO (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA LEITE (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE AZEREDO CHAVES (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA BELTRAO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432455"
                            ],
                            "432456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TELES LIMA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TATIANE LIMA GIACOMINI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCiência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAILTON PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAN DIANI NUNES TEIXEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOCORRO ROSADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.075851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERREIRA DE MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE REGINA NERY AMARAL (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOSA PERSAMINI (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA KNEIP FLEURY (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GONÇALVES DA SILVA DOS ANJOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MADEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv. SILENE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ANDRADE PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARINHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE MARGARETHE MARTHA WEINMANN (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALONSO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DA ROCHA (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISAIAS AUGUSTO FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO MENDES REBELLO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.002396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRTS FONSECA BAPTISTA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA GOMES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 432456"
                            ],
                            "432457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024668-3 IRINEU DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na decisão apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a decisão fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. Ademais, logo após à prolação da aludida decisão fixando multa, este juízo começou a determinar, na sentença, que a liquidação do julgado poderia ser feita alternativamente pela Tabela de Santa Catarina, para minimizar a dificuldade de trazer o processo concessório do benefício que, em muitos casos havia sido incinerado. Sendo desta forma, inviável a fixação ou execução de multa moratória por não trazer o processo administrativo.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na referida decisão, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013265-7 MARLY DE PAULA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o desentranhamento requerido pela parte autora, uma vez que seriam necessárias cópias legíveis para a substituição pelas peças desentranhadas e estas cópias se de boa qualidade atenderiam à autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056323-1 JAYME METH (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010973-1 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nLiquido o valor da execução no importe de R$ 17.113,17 (dezessete mil, cento e treze reais e dezessete centavos), com data base de 19/11/2007, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls.82/84.\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação no DOERJ.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias da publicação desta decisão, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019801-6 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049984-3 ELZA MAIA DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, ROSICLEA PACHECO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003829-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007027-2 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se novamente o INSS para cumprir, em 15 dias improrrogáveis, o r. Acórdão da Turma Recursal (fls.70/74), nos seus estritos termos, informando os valores de atrasados, uma vez que não cabe, nesta fase, alegar erro material.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 432457"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121935-7 BERNARDINO TEIXEIRA ALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Expeça-se RPV no valor apurado às fls. 36.\r\n\r\nApós, levantados os valores e, não havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530302-0 OTILIO MELANDRE DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ). . Expeça-se a RPV em favor da parte autora. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor do Autor aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB em 13 de maio de 2004, calculando a RMI com base em 37 anos e 21 dias de tempo de contribuição. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de todos os valores atrasados, desde a DIB acima fixada até a data em que efetivamente implantado o benefício, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 05 de maio de 2005 (dia imediatamente posterior à rescisão do contrato de trabalho outrora mantido por seu esposo), benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, essencial para sua sobrevivência digna, fixando, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento desta.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada, em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a manter, a partir de 15/01/2008, o auxílio-doença NB 31/520.932.631-0 por pelo menos um ano.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir, após o trânsito em julgado da sentença, o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de trinta dias, o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE o pedido formulado, indeferindo, ainda, ante a ausência do fumus boni iuris, a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 10/09/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.233.112-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 02 de abril de 2003 a 30 de setembro de 2004 (NB 42/126.704.903-8), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071776-0\r\n\r\nAutor: HELIO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, fruída desde 04 de maio de 1993 (NB 42/043.462.497-7), em aposentadoria por tempo de contribuição integral, por meio de renúncia do benefício atualmente fruído (desaposentação), com inclusão de tempo concernente a vínculo empregatício posterior, no caso concreto, em 1997 e 2005. Sustenta, para tanto, que após a concessão de sua aposentadoria, continuou a exercer atividade laborativa remunerada, e conseqüentemente a contribuir para o RGPS, o que, no seu entender, lhe daria direito a somar os períodos laborados após o início do benefício (04/05/1993), dando ensejo a uma aposentadoria por tempo de serviço integral.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende o demandante sem qualquer embasamento legal, utilizar-se de períodos e contribuições posteriores à aposentação, renunciando ao benefício atualmente fruído, para que somados os vínculos posteriores a concessão deste, possa gozar uma aposentadoria por tempo de serviço integral.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que o ato concessivo da aposentadoria é ato jurídico perfeito, não havendo que se falar, após a sua realização de acordo com os ditames legais, em alterações, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nAdemais, um dos princípios que regem a Previdência Social é o da solidariedade do sistema, sustentado sob um sistema de caixa, de rapartição, significando, em poucas linhas, que as contribuições dos trabalhadores atuais custeiam os benefícios dos que se encontram de alguma forma em gozo da proteção previdenciária. A contribuição de um segurado não fica destinada a um fundo exclusivamente seu, como ocorre no regime de capitalização, mas, sim, serve para manter a rede protetiva como um todo, estruturando-se, frise-se mais uma vez, em um dos fundamentos basilares da República Federativa do Brasil, qual seja, o da solidariedade com escopo de redução das desigualdade. É justamente este princípio que justifica a cobrança de contribuições previdenciárias pelos aposentados que retornam ao trabalho, como é o caso dos autos, mesmo que tais recolhimentos não possam ser utilizados posteriormente em uma nova aposentadoria. \r\n\r\nAdemais, se bem compreendida a tese vestibular, trata-se de pretensão que tem por finalidade tão-somente, o acréscimo do tempo posterior à aposentação, visando apenas à majoração do coeficiente aplicado sobre o salário de benefício, mantido este de acordo com a média aritmética dos salários de contribuições dos 36 meses anteriores a 1993, sem incidência, por óbvio, do fator previdenciário e de novo cálculo, inclusive com a alteração do PBC (período básico de cálculo). \r\n\r\nEvidente tratar-se de pretensão que, uma vez chancelada, implicaria combinação de legislações vigentes em momentos distintos, com surgimento de uma terceira “espécie normativa”, criada pelo Judiciário, o que viola os mais comezinhos princípios que sustentam o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nMister ressaltar que a pretensão veiculada no pedido desta demanda, ao afastar expressamente a possibilidade de ressarcimento de todos os valores recebidos em função da aposentadoria já fruída, viola também o princípio do equilíbrio atuarial, técnica extremamente complexa, que tem por finalidade, cotejados os novos fenômenos sociais, demográficos, dentre outros, e os benefícios em manutenção, garantir a solvabilidade do sistema, mediante a manutenção de um equilíbrio, já agora financeiro, dos aportes necessários para fazer frente às despesas.\r\n\r\nAdemais, o acolhimento da tese vestibular, sem o aludido ressarcimento, implica, no entender deste magistrado, um absurdo enriquecimento sem causa, já que resultaria duplo benefício para uma mesma situação fática. Ora, se o segurado defende fazer jus a uma aposentadoria de valor mais alto em função de ter laborado mais tempo (risco social considerado na fixação das regras relativas ao cálculo do benefício vindicado), não pode, à toda evidência, negar-se a devolver para a Previdência Social os valores recebidos a título de aposentadoria neste mesmo período. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.007012-0 CARMELINA DE ANDRADE PONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007012-0\r\n\r\nAutor: CARMELINA DE ANDRADE PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.015356-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.015356-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra dis ponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.033462-6 ENIR DE OLIVEIRA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.033462-6\r\n\r\nAutor: ENIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 - 2004.51.51.061449-0 EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061449-0\r\n\r\nAutor: EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15 - 2005.51.51.000444-8 NILO CEZAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.000444-8\r\n\r\nAutor: NILO CEZAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524395-3 MARIA HELENA SOARES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524395-3\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002773-8 GILMAR DA SILVA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002773-8\r\n\r\nAutor: GILMAR DA SILVA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008588-0 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008588-0\r\n\r\nAutor: DILMA SALDANHA WISHART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009805-8 CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009805-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011700-4 JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011700-4\r\n\r\nAutor: JOAO CANDIDO PORTINARI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013643-6 NELSON LUIZ DA FONSECA PINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013643-6\r\n\r\nAutor: NELSON LUIZ DA FONSECA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029752-3 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029752-3\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039821-2 FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039821-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040160-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040908-8 ANNETE MUNIZ FURRIEL (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040908-8\r\n\r\nAutor: ANNETE MUNIZ FURRIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041145-9\r\n\r\nAutor: JULIANA MOTA CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041574-0 AMELIA PEREIRA ANSELMET (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041574-0\r\n\r\nAutor: AMELIA PEREIRA ANSELMET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045892-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045892-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047094-4\r\n\r\nAutor: GECILDA PEREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049493-6 ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049493-6\r\n\r\nAutor: ORLANDO FRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053285-8 JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053285-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053928-2 ENIVAL DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053928-2\r\n\r\nAutor: ENIVAL DE SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056474-4 RUY TELLES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056474-4\r\n\r\nAutor: RUY TELLES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056877-4\r\n\r\nAutor: JANDIRA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000082-8 PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000082-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002025-6\r\n\r\nAutor: SELMA DOS SANTOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008430-1 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008430-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010010-0 ANTONIO LOPES DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010010-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO LOPES DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011100-6 SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011100-6\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013339-7 SANDRA LUCIA MENDES (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013339-7\r\n\r\nAutor: SANDRA LUCIA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013857-7\r\n\r\nAutor: CLEMILDA DUARTE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014584-3 JOSE ROBERTO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014584-3\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016092-3\r\n\r\nAutor: JOAO OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054791-0\r\n\r\nAutor: SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068428-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077347-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077862-1\r\n\r\nAutor: ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079664-7\r\n\r\nAutor: MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432542"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "427765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006088-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021558-4\r\n\r\nAUTOR: IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038560-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE COSTA RAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058015-8\r\n\r\nAUTOR: DORALICE COSTA RAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO MIRANDA VERA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074516-0\r\n\r\nAUTOR: ROSARIO MIRANDA VERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTORO GIUSEPPE (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076659-0\r\n\r\nAUTOR: SANTORO GIUSEPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JOSE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080226-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisto por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIRIO DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080641-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO JOSE RIBEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082894-6\r\n\r\nAUTOR: JORCELINO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORREA DE SOUZA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084379-0\r\n\r\nAUTOR: NILTON CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BALTHAZAR (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065695-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES BALTHAZAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta o teor do documento do INSS de fl.35, constato que o prosseguimento da execução da sentença de fls. 24/25 seria prejudicial aos interesses da parte Autora, vencedora da demanda. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 427765"
                            ],
                            "427766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO FELIX DE AVILA NEGRI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018027-2\r\n\r\nAUTOR: ESMERALDINO FELIX DE AVILA NEGRI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de ação de massa com inicial padronizada e sentença procedente, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057724-0\r\n\r\nAutor(es): MARCILENE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085709-0\r\n\r\nAutor: OSVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. OSVALDO ALVES DA SILVA, interpôs, às fls. 33/36, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fls. 27/29.\r\n\r\n2. Considerando que a decisão alvejada pelos embargos de declaração foi publicada em 05 de dezembro de 2007 (certidão de fl. 31) e que os embargos foram interpostos no dia 17 de dezembro do mesmo ano, ou seja, posteriormente ao prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, deixo de conhecer dos presentes embargos já que intempestivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE BARROS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071873-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DE BARROS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a documentação necessária à habilitação nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080201-5\r\n\r\nAutor(es): LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085370-9\r\n\r\nAutor(es): IRENE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089774-9\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção de fls. 18/21, por serem diversas as partes autoras naquele referidas, a julgar pela diversidade dos CPFs, tratando-se, no caso, de mera hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar se a pensão por morte da parte Autora foi precedida de outro benefício previdenciário, informando, em caso positivo, a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL VALENTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089838-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISABEL VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar se a pensão por morte da parte Autora foi precedida de outro benefício previdenciário, informando, em caso positivo, a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUMIE YAMAWAKI AGUILAR (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014377-9\r\n\r\nAUTOR: SUMIE YAMAWAKI AGUILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 66.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º e 2º Réu) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTENOR LOPES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059398-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTENOR LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 427766"
                            ],
                            "427767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES CAMARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056701-4\r\n\r\nAUTOR: HELENA GONÇALVES CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071911-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084365-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina no ano de 1991.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS MEDRADO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089990-4\r\n\r\nAUTOR: HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FRANCISCA PAULA DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092375-0\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): FRANCISCA PAULA DOS SANTOS,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2007.51.02.006125-4 da 2ª Vara Federal de Niterói, apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 427767"
                            ],
                            "427768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054321-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073873-8\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia do processo n° 2006.51.51.053335-8 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076289-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE SOARES ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 88.0015086-7, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084916-0\r\n\r\nAUTOR: JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do Processo n.º 89.009455-6 da 35ª Vara Federal desta Seção Judiciária, cujo descumprimento resultou na prolatação de sentença extintiva no prevento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086750-2\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2007.5151074564-0/8.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR TONONI ALVES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088620-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR TONONI ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.51.047168-7 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEHRENDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088632-6\r\n\r\nAUTOR: NELSON BEHRENDT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 00.0928460-5/38.ª VF e 93.0028842-3/23ª VF, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089731-2\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo n.º 2003.51.60.021431-9/1.º JEF de SJM,conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2003.51.10.009133-6/5.ª Vara Federal de SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088344-1\r\n\r\nAutor(es): WALACE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.5151011418-0/7.o. JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA MAGDALENA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805201-4\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo,por mais 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058337-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 24. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068397-0\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 30. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074466-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 20. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080152-7\r\n\r\nAUTOR: ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo,por mais 30 (trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080489-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE MEDEIROS NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo solicitada, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAISY CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085921-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA DAISY CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFLS. 19. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 427768"
                            ],
                            "427769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAMARA RESENDE (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(+) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.44/45.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 48 horas, informe o cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 69/72, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427769"
                            ],
                            "430133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL (Adv. ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 430133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "432063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 26/02/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.60.000124-0/01 FRANCISCO GERINS DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001793-4/01 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2003.51.53.002835-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENILCA GOMES DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000954-8/01 ELI DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001554-4/01 GECY DE ANDRADE SIMÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001353-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA PAES ALVIM (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE).\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012450-8/01 LUIZ DE GOES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.013378-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VERA LUCIA FRITZ BENEDETTI.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009575-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ETIENE DILDE GALDINO PRUDENCIO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA).\r\n\r\n10 - 2003.51.58.001391-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CARMEN SARAIVA QUINTANILHA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON).\r\n\r\n11 - 2003.51.53.000309-0/01 GISELLE NUNES CAMPISTA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x OS MESMOS.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020012-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SOFIA MOTA SANTANA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2003.51.65.001636-0/01 JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060519-1/01 CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050265-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x IVETE HABLE DOS SANTOS (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA).\r\n\r\n16 - 2003.51.56.000258-0/01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x RICARDO LUIZ PINTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104336-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RUBENS ALVES DE CARVALHO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125388-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.000961-6/01 RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n20 - 2004.51.66.000685-9/01 ADILSON DA SILVA CARVALHO x ANA MARIA DE JESUS ALVES PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.090791-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IVONETE DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013625-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034092-1/01 CARLOS DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.122281-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAMIL LIMA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.123585-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DA CRUZ MACEDO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010417-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO).\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000880-5/01 BELMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000819-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBINO DE SOUZA MONTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049298-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS).\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002825-0/01 JOSE GERALDO LOPES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002233-0/01 JOSE ATAMIRO DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2003.51.10.003093-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI ALVES RAMOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006613-4/01 JOANA DE SOUZA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2003.51.53.001712-9/01 JOAO JOSE NASCIMENTO PESSANHA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000946-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEOVANI OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.56.001185-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA CRUZ NASCEBEM DA SILVA (Adv. AVILA LEAL POVOA).\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002519-0/01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000817-1/01 TEREZINHA PAULINA DE AREDES GOUVEA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.65.001209-0/01 ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA RITA CRUZ DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA).\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006639-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.019804-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ SERGIO BRAGA LINS (Adv. ORLANDO NERY FALBO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL DE JESUS RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIO LUIZ COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000383-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOUCENILDO CORREIA IZIDORO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089485-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO TEIXEIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092684-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES MELO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.53.002816-5/01 ANA LUCIA PAES VIANA (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.60.001168-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO).\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000199-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO NUNES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n52 - 2004.51.51.063979-6/01 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.000229-8/01 CECILIA RAMOS DA SILVA (Adv. RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.031004-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040596-4/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GABRIEL INACIO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072361-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072369-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZAR JACINTO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072374-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MACIEL DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076988-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECYR REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080417-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDA PACHECO VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041517-9/01 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA).\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003663-8/01 JORGE CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003816-7/01 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004216-0/01 LINDOMAR CAMPOS LOURENCO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n76 - 2006.51.55.002925-4/01 MARIA OLINDA FREIMAN CRUZ E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n77 - 2007.51.19.000407-5/01 MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2003.51.63.001244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n79 - 2003.51.59.003750-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NILSON BEZERRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n80 - 2003.51.63.001155-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DIOMARINA DE ALMEIDA REIS).\r\n\r\n81 - 2005.51.58.002635-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO CONCEICAO DA SILVEIRA.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.67.002697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.67.002725-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOI OLIMPIO DA PENHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n87 - 2006.51.56.000631-7/01 VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n88 - 2005.51.68.007699-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PINHEIRO LIMA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.032977-9/01 DILMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO.\r\n\r\n90 - 2005.51.53.001379-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n91 - 2006.51.67.004931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.002928-4/01 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.017783-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ ARISTIDES (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002096-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA).\r\n\r\n95 - 2007.51.68.002124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE DA SILVA BASILIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2004.51.53.004105-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSSICLEA ALMEIDA MARTINS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.003848-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESSIAS LAURINDO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.68.002642-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVERSINA MARIA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.072371-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMAR GONSO DA SILVA MONTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.076947-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO DE BARROS NOGUEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085373-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAS RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO DE AMORIM DANTAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042009-6/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EMI DOS SANTOS RABELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.047736-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.047876-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA JOAQUINA FARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n109 - 2005.51.58.002687-1/01 RAMON GAGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n110 - 2006.51.53.001240-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE BARRETO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.049423-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MANOEL DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n112 - 2006.51.60.004425-7/01 ORLANDO BENONI SCHIUNDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2005.51.64.000853-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAO DE ASSIS JORDAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.120373-8/01 MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 432063"
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SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x WALDEMIRA MARQUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do cadastramento dos requisitórios a fls. 934, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para proceder ao encaminhamento dos referidos requisitórios pelo sistema informatizado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas na sentença a fls. 922/926.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002401-0 MESSIAS GARCIA DA APARECIDA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 150/151. Assiste razão em parte à Autora quanto à inclusão nos cálculos de fls. 145/148 dos valores a título de honorários advocatícios. No entanto, em relação aos valores, estes devem acompanhar o que ficou determinado na sentença.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria para que seja incluído nos cálculos o valor referente aos honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, conforme estabelecido a fls. 65/67.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes acerca dos novos cálculos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, a parte inconformada deverá fundamentá-la.\r\n\r\nNada sendo requerido ou havendo concordância com os cálculos, CITE-SE o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001542-5 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002311-2 CARMELIA GOMES FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a Contadoria acerca da impugnação a fls172/175.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000009-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000078-8 CONCEIÇÃO SALUSTIANO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000106-9 DOMINGOS MARCAL DOS REIS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000548-8 OSWALDO LOPES GUIMARÃES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Ciência às partes acerca da expedição do requisitório.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000563-4 KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOMBA GARCIA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(ões) do(s) RPV(s)/Requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002407-0 EVANDRO CESAR DOMINGOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com a resposta ao mandado, dê-se vista à parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000258-0 SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002540-6 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 431873"
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                            "431887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000042-6 CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Trata-se de ação de natureza tributária ajuizada por CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA - CNPJ n. 27.190.750/0001-20, para que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL seja impelida, em sede de tutela antecipada, a reincluí-la no Programa REFIS, sob o argumento de que houve ilegalidade do ato administrativo de exclusão do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal, datado de 07 de abril de 2003 e publicado na Imprensa Oficial (DOU) em 15 de abril de 2003.\r\n\r\nA parte autora instruiu a inicial com os documentos apresentados por cópia a fls. 59/182. Instruiu a exordial, ainda, com cópia do procedimento administrativo de exclusão a fls. 186/230.\r\n\r\nAlega a autora a fls. 03 que aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 27 de abril de 2000, por formalização do pedido de ingresso em Declaração REFIS transmitida via internet (fls. 71), com confissão de todos os débitos (CSLL, PIS/PASEP e COFINS) existentes em seu nome, na condição de contribuinte ou responsável, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000. No mesmo ato, declarou a desistência de quaisquer ações judiciais, impugnações e recursos administrativos eventualmente existentes (fls. 73).\r\n\r\nA parte autora declara que desde então efetua o pagamento das parcelas mensais, conforme se infere das cópias dos demonstrativos juntados a fls. 126/178.\r\n\r\nPela Portaria n. 123 publicada no DOU em 15 de abril de 2003 (fls. 85/89), o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal excluiu a autora, nos termos do artigo 5º, inciso III da Lei n. 9.964/2000. O referido inciso dispõe que mediante ato do Comitê Gestor a pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída com a constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo ou contribuição abrangidos pelo Refis e não incluídos na confissão a que se refere o inciso I do caput do artigo 3º, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nRessalta a autora a fls. 04 que não apresentou recurso administrativo em face da decisão de exclusão por não ter ocorrido notificação pessoal do ato de exclusão e que o ato administrativo de exclusão não apresentou motivação substancial, informando tão-somente o número do procedimento administrativo.\r\n\r\nInconformada com a decisão em sede administrativa, a parte autora ajuizou, em maio de 2004, ação perante a Justiça Federal do Distrito Federal (processo n. 2004.34.00.012831-0 - 6ª Vara Federal), com pedido de tutela antecipada (fls. 90/97), sob o argumento de que não houve notificação pessoal do ato administrativo de exclusão, de que a decisão administrativa não continha motivação substancial e de que houve cerceamento de defesa.\r\n\r\nEm decisão monocrática, a fls. 100/102, há a apreciação do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora nos autos do processo n. 2004.34.00.12831-0 - 6ª Vara Federal do Distrito Federal, irresignada com a decisão indeferitória do pedido de antecipação de tutela, no qual o E. TRF/1ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo, para que a autora fosse reincluída no REFIS, suspendendo, assim, os efeitos da Portaria CG/REFIS n. 123/2003.\r\n\r\nQuebra No v. acórdão, a fls. 111, apreciando o recurso de apelação interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido exordial nos autos do processo n. 2004.34.00.012831-0 - 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o E. TRF/1ª Região deu parcial provimento à apelação da autora para, reconhecendo a ilegalidade do ato de exclusão, determinar a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nNo voto a fls. 107/110, a Desembargadora Relatora do E. TRF/1ª Região declarou que sendo o Comitê Gestor órgão colegiado integrante da estrutura administrativa fiscal, deve ater-se às formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados contidas na Lei n. 9.784/99, para proceder à intimação pessoal dos contribuintes.\r\n\r\nNo v. acórdão, a fls. 115, na apreciação do recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face do v. acórdão do E. TRF/1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça declarou que não há ilegalidade na exclusão do REFIS sem a intimação pessoal do contribuinte, efetuando-se a notificação por meio do Diário Oficial e da internet, nos termos do artigo 9º, III, da Lei n. 9.964/2000 c/c o artigo 5º da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Programa. No voto a fls. 117/119, a Ministra Relatora declara que o REFIS é regido especificamente pela Lei n. 9.964/2000, o que afasta a aplicação da norma subsidiária ( Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).\r\n\r\nO recurso extraordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ainda não foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se infere do demonstrativo a fls. 121/122. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora a representação a fls. 187 faça alusão ao artigo 2º, inciso II, a parte autora descumpriu, na verdade, o artigo 5º da IN-SRF 043/00. A referida norma exige que a desistência seja formulada expressamente em cada processo administrativo em que ocorreu a impugnação ao lançamento fiscal, obrigação essa descumprida pela parte autora, conforme se infere da cópia da decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 13009.000497/94-17, a fls. 193/197. \r\n\r\nA exigência da formalização da desistência em cada processo administrativo é obrigação acessória, nos termos do artigo 113, § 2º, do CTN. Tal espécie consiste nas prestações de fazer e não fazer, no interesse da administração tributária, e pode ser criada pela legislação tributária, dispensando o veículo legislativo ordinário para sua instituição, como, no caso, a IN-SRF n. 043/00.\r\n\r\nQuanto à alegada irrazoabilidade no ato de exclusão, a conduta do servidor é plenamente vinculada, não lhe cabendo aferir tais princípios. Tampouco ao Poder Judiciário cabe penetrar em tal mérito, uma vez que, em se tratando de ato administrativo vinculado, não cabe qualquer margem à apreciação de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do Procurador da UNIÃO FEDERAL/AGU do sistema informatizado.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000098-3 JULIO VIEIRA CORTINES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos Autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002254-1 ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos Autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002368-5 GLEICI CRISTINA IOTI MAIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos Autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002657-1 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos Autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003027-6 EDINIETTA JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos Autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, e tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003642-4 GERALDA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO falecimento da parte Autora GERALDA PEIXOTO RIBEIRO foi noticiado a fls. 211, certidão de óbito juntada a fls. 212.\r\n\r\nOs sucessores da Autora falecida GERALDA PEIXOTO RIBEIRO apresentaram pedido de habilitação a fls. 226/248.\r\n\r\nRegularmente intimado acerca do pedido de habilitação, o INSS não se opôs ao pleito (fls. 162).\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS, CPF 524.123.187-00, ELIAS RIBEIRO, CPF 051.730.567-46, MILCA RIBEIRO, CPF 054.940.217-93, DAVI RIBEIRO, CPF 021.321.677-96, JOÃO PEIXOTO RIBEIRO, CPF 003.875.017-11, CARLOS RIBEIRO, CPF 087.864.938-76 e ELISEU RIBEIRO, CPF 052.622.257-77, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente à Seção de Distribuição para proceder à anotação dos nomes dos sucessores habilitados MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS, CPF 524.123.187-00, ELIAS RIBEIRO, CPF 051.730.567-46, MILCA RIBEIRO, CPF 054.940.217-93, DAVI RIBEIRO, CPF 021.321.677-96, JOÃO PEIXOTO RIBEIRO, CPF 003.875.017-11, CARLOS RIBEIRO, CPF 087.864.938-76 e ELISEU RIBEIRO, CPF 052.622.257-77.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nVersando a demanda acerca de matéria previdenciária e sendo as partes beneficiárias da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de memória de cálculo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte inconformada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004133-0 ODETE VIANA CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO falecimento da parte Autora ODETE VIANA CAMILO foi noticiado a fls. 154/155, tendo o viúvo, Sr. RAIMUNDO ANTONIO CAMILO, apresentado pedido de habilitação. A certidão de óbito da Autora encontra-se a fls. 156 e a certidão de casamento do habilitando a fls. 157. Regularmente intimado acerca do pedido de habilitação, o INSS não se opôs ao pleito (fls. 162). A documentação a fls. 164/166, obtidas no Sistema Plenus, revela que o habilitando é único dependente do benefício previdenciário deixado pela falecida Autora. \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por RAIMUNDO ANTONIO CAMILO, CPF 321.001.837-53, viúvo da Autora falecida Odete Viana Camilo, nos termos da Lei Previdenciária.\r\n\r\nPrimeiramente à Seção de Distribuição para proceder à anotação do nome do sucessor habilitado RAIMUNDO ANTONIO CAMILO.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, utilizando a memória de cálculo a fls. 146/149.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002537-6 ANTONIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 40/44 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar aos co-autores Antônio Machado de Souza, Ranulpho da Fonseca Marques e Waldir Teixeira da Silva, as diferenças, que restarem apuradas em liqüidação de sentença, entre a gratificações natalinas pagas nos anos de 1988 a 1990 e as que efetivamente eram devidas com base nos valores integrais dos seus benefícios nos meses de dezembro daqueles anos, deduzidos os valores eventualmente já pagos pelo réu; diferenças estas corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (súmulas n°s 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, contados da citação e de honorários advocatícios que, atento aos §§ 3° e 4° do art. 20 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida aos Autores e da isenção de que goza o Réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (CPC art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002683-6 NILZETE FERREIRA BRAGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação aforada por NILZETE FERREIRA BRAGA para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em perspectiva o reconhecimento do período laborado na empresa EROS HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nA parte autora juntou a fls. 28/41 cópia parcial dos autos do processo que tramitou perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nFORNEÇA a parte autora cópia integral dos autos do processo a que se faz referência a fls. 28, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFls. 73/47: ESCLAREÇA a parte autora se o pedido exordial refere-se à instituição de benefício previdenciário auxílio-doença ou à instituição de benefício previdenciário pensão por morte, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria no sistema PLENUS para obtenção dos dados do CNIS da parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002723-3 JOANA AIEX ABRIMERY (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos a fls. 78/79, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, a parte inconformada deverá fundamentá-la.\r\n\r\nNada sendo requerido ou havendo concordância, CITE-SE o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003049-9 EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por EDSON DANTAS CARDIAL - CPF n. 021.301.407-69 para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a restabelecer o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez concedido em 25 de setembro de 2003, sob o argumento de que persiste a doença que deflagrou a concessão do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que contribui para o regime geral da previdência social desde 19 de junho de 1991 como funcionário da Companhia Siderúrgica Nacional. Em 25 de setembro de 2003, o autor requereu o benefício previdenciário auxílio-doença, tendo a autarquia ré concedido o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, em razão da gravidade da doença.\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2007, o INSS cessou o aludido benefício previdenciário apontando exigências administrativas, a despeito de declarar a existência da incapacidade do autor para o trabalho.\r\n\r\nO atestado médico a fls. 22 declara que o autor é acometido de depressão crônica e grave.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com a produção de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Volta Redonda/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário concedido ao autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\nSem prejuízo, EXPEÇA-SE mandado de intimação do gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que esclareça a este Juízo quais as exigências administrativas a que se faz referência a fls. 20, a despeito da declaração de que existe incapacidade laborativa do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003146-7 JANDIRA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JANDIRA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF n. 987.192.207-82 e ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF n. 021.214.937-78 para que a UNIÃO FEDERAL/AGU seja impelida, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhes o benefício previdenciário pensão por morte de seu pai JOSÉ MALTA FERREIRA, funcionário aposentado da extinta RFFSA, falecido em 24 de novembro de 1989.\r\n\r\nAlegam as autoras que dependiam economicamente do pai e, posteriormente, da mãe pensionista. Declaram, ainda, que dedicaram suas vidas cuidando dos pais e não estruturaram uma vida profissional adequada.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, visto que o pai das autoras faleceu em 24 de novembro de 1989, há quase vinte anos, o que enseja a ausência do requisito periculum in mora.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003208-3 ADAO VAZ DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ADÃO VAZ DA SILVA - CPF n. 019.195.908-11 para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo em 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nAlega o autor que preenche os requisitos para obtenção do benefício previdenciário aposentadoria especial, visto que laborou em condições especiais, por 17 anos, 01 mês e 16 dias, na empresa LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental e pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Resende/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 1237358466, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000017-7 ROBERTA CARLA LESSA GAMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ROBERTA CARLA LESSA GAMA - CPF n. 909.064.547-00 para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário pensão por morte do cônjuge WELCIO WANDERLEY GAMA, falecido em 27 de novembro de 2007, com o pagamento imediato dos valores devidos desde a data do indeferimento em sede administrativa, ocorrido em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAlega a autora que faz jus ao recebimento do benefício previdenciário pensão por morte, a despeito da declaração do INSS de que a cessação da última contribuição previdenciária deu-se em junho de 1997.\r\n\r\nPara fazer jus ao benefício, é imprescindível que os dependentes comprovem o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da pensão por morte: óbito, relação de dependência e qualidade de segurado do falecido. O artigo 16 da Lei n. 8.213/91 estabelece quais são os beneficiários da pensão por morte, na condição de dependentes do segurado e estipula regras para a obtenção do referido benefício. Inexiste carência para a pensão por morte, no entanto, exige-se que o de cujus, na data do óbito, não tenha perdido a qualidade de segurado. A partir de 10/11/1997 tornou-se indispensável à concessão da pensão por morte que seja demonstrada a condição de segurado do falecido, antes do seu óbito, para que os dependentes tenham direito ao benefício (Resp 690500/RS, Recurso Especial, 2004/0137922-1, Sexta Turma, 01/03/2007, DJ 26.03.2007, p. 308).\r\n\r\nQuebra Indubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com a produção de prova documental, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Volta Redonda/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 143.990.605-7, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pela patrona do INSS a fls. 59/60, o laudo pericial acostado a fls. 51/56 é apto a formar o convencimento do juízo e atestou a incapacidade da parte autora. A fls. 27/28 ficou comprovado que a renda per capita do grupo familiar adequou-se ao dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 61/63 no sentido da procedência do pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei n. 10.259/01, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002152-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARMACIA GARCIA LTDA (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“O executado foi intimado no endereço onde ocorreu a sua citação para recolher as custas processuais. No entanto, o oficial de justiça não logrou êxito em encontrá-lo, em face da mudança de endereço.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comunicação da mudança de endereço, têm-se por presumida a sua intimação, consoante o disposto no parágrafo único do art. 238, CPC.\r\n\r\nCom relação às custas processuais, impõe-se a aplicação do art. 16, da Lei n. 9.289/96, devendo ser encaminhadas cópias dos autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que proceda à inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 431887"
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                            "431906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002734-8 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a impossibilidade de o Ministério Público Federal comparecer à audiência designada a fls. 40, REDESIGNO a audiência para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria às anotações necessárias.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes acerca da redesignação da audiência.\r\n\r\nINTIME-SE o Ministério Público Federal acerca da audiência redesignada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 431906"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060948-0 GERALDO BENEVENTE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 457/494.\r\n\r\nApós, diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000801-1 JOELCIO SANTOS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . A autarquia previdenciária, intimada a cumprir a obrigação de fazer cominada no decisum de mérito, qual seja, implementar em favor do autor o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, apresentou exceção de pré-executividade, aduzindo que o julgado é inexeqüível, porquanto se cuida de coisa julgada inconstitucional, eis que o segurado não atende ao requisito etário constante do art. 9º, I, da EC nº 20/98, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º. Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ele estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; e”\r\n\r\nA decisão de fls. 312/313 indeferiu a referida objeção, sob os seguintes fundamentos:\r\n\r\n“In casu, verifica-se que a presente objeção é flagrantemente protelatória, a par de inadequada, por não ser a via apropriada ao reexame do acervo probatório em detrimento da definitividade que caracteriza o trânsito em julgado, certo que não se cuida de mero erro material.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade”\r\n\r\nNoticiada a interposição de agravo de instrumento às fls. 314.\r\n\r\nEntendo que a decisão deve ser mantida, uma vez que a alegada ocorrência de coisa julgada inconstitucional não possui a amplitude afirmada pela autarquia nem se comporta no espectro do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve a aplicação de qualquer norma inconstitucional, aplicação de norma de norma em situação tida por inconstitucional, nem aplicação de norma em sentido tido por inconstitucional.\r\n\r\nA orientação que adoto no presente decisum foi magistralmente exposta no Recurso Especial nº 720953/SC, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 22.08.2005, que transcrevo, verbis:\r\n\r\n1. Impõe-se, para a solução do caso, investigar o sentido e o alcance do disposto no art. 741, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: “Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição”.\r\n\r\nHá polêmica a respeito dele na doutrina e na jurisprudência. Por um lado, há os que simplesmente o consideram inconstitucional por ofensa ao princípio da coisa julgada (v.g.: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 8ª ed., SP, RT, 2004, p. 1156; Dalton Luiz Dallazem, Execução de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF, Revista Dialética de Direito Processual - RDDP, 14:21). É posicionamento que tem como pressuposto lógico - expresso ou implícito - a sobrevalorização do princípio da coisa julgada, que estaria hierarquicamente acima de outros princípios constitucionais, inclusive o da supremacia da Constituição, o que não é verdadeiro. Se o fosse, ter-se-ia de negar a constitucionalidade da própria ação rescisória, instituto que evidencia claramente que a coisa julgada não tem caráter absoluto, comportando limitações, especialmente quando estabelecidas, como no caso, por via de legislação ordinária.\r\n\r\nHá, por outro lado, corrente de pensamento situada no outro extremo, dando prevalência máxima ao princípio da supremacia do Constituição e, por isso mesmo, considerando insuscetível de execução qualquer sentença tida por inconstitucional, independentemente do modo como tal inconstitucionalidade se apresenta ou da existência de pronunciamento do STF a respeito, seja em controle difuso, seja em controle concentrado. Eis, sumariadas, as razões de Humberto Theodoro Jr., defensor dessa corrente:\r\n\r\n“A inconstitucionalidade não é fruto da declaração direta em ação constitutiva especial. Decorre da simples desconformidade do ato estatal com a Constituição. O STF apenas reconhece abstratamente e com efeito erga omnes na ação direta especial. Sem esta declaração, contudo, a invalidade do ato já existe e se impõe a reconhecimento do judiciário a qualquer tempo e em qualquer processo onde se pretenda extrair-lhe os efeitos incompatíveis com a Carta Magna. A manter-se a restrição proposta, a coisa julgada, quando não for manejável a ação direta, estará posta em plano superior ao da própria Constituição, ou seja a sentença dispondo contra o preceito magno afastará a soberania da Constituição e submeterá o litigante a um ato de autoridade cujo respaldo único é a res judicata , mesmo que em desacordo com o preceito constitucional pertinente. A ação direta junto ao STF jamais foi a única via para evitar os inconvenientes da inconstitucionalidade. No sistema de controle difuso vigorante no Brasil, todo o juiz ao decidir qualquer processo se vê investido no poder de controlar a constitucionalidade da norma ou ato cujo cumprimento se postula em juízo. No bojo dos embargos à execução, portanto, o juiz, mesmo sem prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, está credenciado a recusar execução à sentença que contraria preceito constitucional, ainda que o trânsito em julgado já se tenha verificado” (“A reforma do processo de execução e oproblema da coisa julgada inconstitucional”, Revista Brasileira de Estudos\r\n\r\nPolíticos, 89, jan.-jun. 2004, Belo Horizonte (MG), p. 94/95).\r\n\r\nTambém essa corrente merece críticas. Ela confere aos embargos à execução uma eficácia rescisória muito maior que a prevista no parágrafo único do art. 741 do CPC, eficácia essa que, para sustentar-se, haveria de buscar apoio, portanto, não nesse dispositivo infraconstitucional, mas diretamente na Constituição. Ademais, a se admitir a ineficácia das sentenças em tão amplos domínios, restaria eliminado, de modo completo, pelo menos em matéria constitucional, o princípio da coisa julgada, que também tem assento na Constituição. Além desse princípio, comprometer-se-ia um dos escopos primordiais do processo, o da pacificação social mediante eliminação da controvérsia, eis que se daria oportunidade à permanente renovação do questionamento judicial de lides já decididas. Ensejar-se-ia que qualquer juiz, simplesmente invocando a inconstitucionalidade, negasse execução a qualquer sentença, inclusive as proferidas por órgãos judiciários hierarquicamente superiores (tribunais de apelação e mesmo tribunais superiores). Em suma, propiciar-se-ia, em matéria constitucional, a perene instabilidade do julgado, dando razão à precisa crítica de Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Suponhamos que um juiz convencido da incompatibilidade entre certa sentença e a Constituição, ou da existência, naquela, de injustiça intolerável, se considere autorizado a decidir em sentido contrário. Fatalmente sua própria sentença ficará sujeita à crítica da parte agora vencida, a qual não deixará de considerá-la, por sua vez, inconstitucional ou intoleravelmente injusta. Pergunta-se: que impedirá esse litigante de impugnar em juízo a segunda sentença, e outro juiz de achar possível submetê-la ao crivo de seu próprio entendimento? O óbice concebível seria o da coisa julgada; mas, se ele pode ser afastado em relação à primeira sentença, porque não poderá sê-lo em relação à segunda?” (“Considerações sobre a chamada 'relativizaçao' da coisa julgada material, Revista Dialética de Direito Processual - RDDP, n. 22, p. 108/9).\r\n\r\n2. In medio virtus. Entre as duas citadas correntes (que, com suas posições extremadas, acabam por comprometer o núcleo essencial de princípios constitucionais, o da supremacia da Constituição ou o da coisa julgada) estão os doutrinadores que, reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo, buscam dar-lhe o alcance compatível com o seu enunciado. Mesmo entre esses, todavia, há divergências. Há quem sustenta que a inexigibilidade do título executivo judicial seria invocável apenas nas restritas hipóteses em que (a) houver precedente do STF (b) em controle concentrado de constitucionalidade, (c) declarando (ainda que sem redução de texto) a inconstitucionalidade do preceito normativo aplicado pela sentença exeqüenda (nesse sentido, v.g., Araken de Assis, “Eficácia da coisa julgada inconstitucional”, Revista Dialética de Direito Processual - RDDP 4:9-27). E há quem vê no texto normativo um domínio maior, abarcando não apenas as situações referidas, mas também (a) quando a sentença exeqüenda der aplicação a preceito normativo declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso e suspenso por resolução do Senado (CF, art. 52, X); e também (b) quando a sentença exeqüenda nega aplicação a preceito normativo declarado constitucional pelo STF, em controle concentrado (nesse sentido, v.g.: Eduardo Talamini, “Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade (CPC, art. 741, par. ún.)”, RePro 106:38-83). Ambas as correntes - e nisso merecem crítica - embasam suas conclusões apenas em função da eficácia subjetiva das decisões em controle de constitucionalidade, só admitindo o cabimento de embargos rescisórios nos casos em que o precedente do STF tenha eficácia erga omnes, direta (em ações de controle concentrado) ou indireta (por via de resolução do Senado).\r\n\r\n3. A constitucionalidade do parágrafo único do art. 741 do CPC decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de dispositivo que, buscando harmonizar a ga rantia da coisa julgada com o primado da Constituição, veio apenas agregar ao sistema um mecanismo processual com eficácia rescisória de certas sentenças inconstitucionais. Até o seu advento, o meio apropriado para rescindir tais sentenças era o da ação rescisória (art. 485, V). Agora, para hipóteses especialmente selecionadas pelo legislador, conferiu-se força rescisória também aos embargos à execução. Não há inconstitucionalidade alguma nisso.\r\n\r\nPara estabelecer, mediante exegese específica, o conteúdo e o alcance do art. 741, parágrafo único, do CPC, duas premissas essenciais devem ser consideradas: (a) a de que ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, restringindo-se às fundadas num vício específico de inconstitucionalidade; e (b) a de que esse vício específico tem como nota\r\n\r\ncaracterística a de ter sido reconhecido em precedente do STF.\r\n\r\n4. Realmente, o novo instrumento rescisório não tem a força e nem o desiderato de solucionar, por inteiro, todos os possíveis conflitos entre os princípios da supremacia da Constituição e da coisa julgada. É que a sentença pode operar ofensa à Constituição em variadas situações, que vão além das que resultam do controle da constitucionalidade das normas. A sentença é inconstitucional não apenas (a) quando aplica norma inconstitucional (ou com um sentido ou a uma situação tidos por inconstitucionais), mas também quando, por exemplo, (b) deixa de aplicar norma declarada constitucional, ou (c) aplica norma constitucional considerada não-auto-aplicável, ou (d) deixa de aplicar dispositivo da Constituição auto-aplicável, e assim por diante. Em suma, a inconstitucionalidade da sentença ocorre em qualquer caso de ofensa à supremacia da Constituição, e o controle dessa supremacia, pelo Supremo, é exercido em toda a amplitude da jurisdição constitucional, da qual a fiscalização da constitucionalidade das leis é parte importante, mas é apenas parte.\r\n\r\nA solução oferecida pelo parágrafo único do art. 741 do CPC, repita-se, não é aplicável a todos os possíveis casos de sentença inconstitucional. Trata-se de solução para situações especiais, e, conseqüentemente, não afasta a necessidade de, eventualmente, trilhar outros caminhos (ordinários ou especiais) quando houver sentença com vícios de inconstitucionalidade não especificados naquele dispositivo. Não se esgota, portanto, o debate, hoje corrente sob o rótulo da “relativização da coisa julgada”, com posições ardorosas em sentidos diferentes, uns admitindo a “relativização” (v.g.: José Augusto Delgado, “Efeitos da coisa julgada e princípios constitucionais”, in “Coisa Julgada Inconstitucional” - Coord.. Carlos Valder do Nascimento, RJ, América Jurídica, 2002; Humberto Theodoro Jr. E Juliana Cordeiro de Faria, “A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle”, in “Coisa Julgada Inconstitucional” - Coord.. Carlos Valder do Nascimento, cit., p. 83; Cândido Dinamarco, “A nova era do Processo Civil”, Malheiros, 2003, p. 220-266; Tereza Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, “O Dogma da Coisa Julgada - Hipóteses de relativização”, RT, 2003), e outros negando-a peremptoriamente (v.g.: Ovídio A. Batista da Silva, “Coisa julgada relativa?”, RDDP 13:102-112; José Carlos Barbosa Moreira, “Considerações sobre a chamada 'relativização' da coisa julgada material, Revista Dialética de Direito Processual - RDDP, n. 22, p. 91-111; Luiz Guilherme Marinoni, “O princípio da segurança dos atos jurisdicionais (a questão da relativização da coisa julgada material)”, Gênesis - Revista de Direito Processual Civil 31: 142-162). Admitindo-se, em casos graves em que isso seja inevitável, a necessidade de fazer prevalecer, sobre a coisa julgada, o princípio constitucional ofendido pela sentença, não se descarta a adoção, para tanto, do procedimento do art. 741, parágrafo único, do CPC, mesmo que a hipótese extrapole dos limites nele estabelecido. É que, para essas situações excepcionais, não há procedimento previsto em lei, devendo ser adotado - por imposição do princípio da instrumentalidade - o que melhor atende ao fim almejado, de defender a Constituição. Porém, não é essa a utilização a que, ordinariamente, se destina o referido mecanismo.\r\n\r\nA força rescisória dos embargos à execução restringe-se, conforme expressa o texto normativo, a “(...) título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição”. São apenas três, portanto, os vícios de inconstitucionalidade que permitem a utilização desse novo mecanismo de rescisão: (a) a aplicação de lei inconstitucional; ou (b) a aplicação da lei a situação considerada inconstitucional; ou, ainda, (c) a aplicação da lei com um sentido (= uma interpretação) tido por inconstitucional. \r\n\r\nHá um elemento comum às três hipóteses: o da inconstitucionalidade da norma aplicada pela sentença. O que as diferencia é, apenas, a técnica utilizada para o reconhecimento dessa inconstitucionalidade. No primeiro caso (aplicação de lei inconstitucional) supõe-se a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto, parcial ou integral. No segundo (aplicação da lei em situação tida por inconstitucional), supõe-se a técnica da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. E no terceiro (aplicação de lei com um sentido inconstitucional), supõe-se a técnica da interpretação conforme a Constituição.\r\n\r\nA “redução de texto” é o efeito natural mais comum da afirmação inconstitucionalidade da norma em sistemas, como o nosso, em que tal vício importa nulidade: se o preceito inconstitucional é nulo, impõe-se seja extirpado do ordenamento jurídico, o que leva à conseqüente “redução” do direito positivo.\r\n\r\nHá situações, todavia, em que a pura e simples redução de texto não se mostra adequada ao princípio da preservação da Constituição e da sua força normativa. A técnica da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto é utilizada justamente em situações dessa natureza, em que a norma é válida (= constitucional) quando aplicada a certas situações, mas inválida (= inconstitucional) quando aplicada a outras. O reconhecimento dessa dupla face do enunciado normativo impõe que a declaração de sua inconstitucionalidade parcial (= aplicação a certas situações) se dê sem a eliminação (= redução) do preceito normativo, a fim de que fique preservada a aplicação da parte (= às situações) tida por constitucional.\r\n\r\nÉ assim também a técnica de interpretação conforme a Constituição, que consiste em “declarar a legitimidade do ato questionado desde que interpretado em conformidade com a Constituição” (Gilmar Ferreira Mendes, Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 4ª ed., SP, Saraiva, p. 317). Trata-se de instituto hermenêutico “visando à otimização dos textos jurídicos, mediante agregação de sentidos, portanto, produção de sentido” (Lênio Luiz Streck, Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica ao direito”, 2ª ed., RJ, Forense, 2004, p. 580), e que tem como função preservar a constitucionalidade da interpretação “quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentre os vários significados da norma. Daí a sua formulação básica: no caso de normas polissêmicas ou pluri-significativas, deve dar-se preferência à interpretação que lhe dê um sentido em conformidade com a Constituição” (J.J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2ªed., Almedina, p. 1099). Também nessa técnica ocorre, em maior ou menor medida, declaração de inconstitucionalidade: ao afirmar que a norma somente é constitucional quando interpretada em determinado sentido, o que se diz, implícita mas necessariamente, é que a norma é inconstitucional quando interpretada em sentido diverso. Não fosse para reconhecer a existência e desde logo repelir interpretações inconstitucionais, não haveria necessidade de utilização dessa técnica. Bastaria que se declarasse, simplesmente, a constitucionalidade da norma, julgando improcedente (e não, como faz o STF, procedente em parte) a ação direta de inconstitucionalidade (Sobre o tema, que não é pacífico na doutrina, ver: AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade, SP, RT, 2002, p. 101-103). Aliás, isso fica mais claro quando se tem em conta que a norma nada mais é, afinal, do que o produto da interpretação. “A interpretação”, escreveu Eros Grau, “é um processo intelectivo através do qual, partindo de fórmulas lingüísticas contidas nos textos, enunciados, preceitos, disposições , alcançamos a determinação de um conteúdo normativo .(...) Interpretar é atribuir um significado a um ou vários símbolos lingüísticos escritos em um enunciado normativo. O produto do ato de interpretar , portanto, é o significado atribuído ao enunciado ou texto (preceito, disposição )” (Eros Roberto Grau. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito , 2ª ed., SP, Malheiros, 2003, p. 78). E observa, mais adiante: “A interpretação, destarte, é meio de expressão dos conteúdos normativos das disposições , meio através do qual pesquisamos as normas contidas nas disposições. Do que diremos ser - a interpretação - uma atividade que se presta a transformar disposições (textos, enunciados ) em normas . Observa Celso Antônio Bandeira de Mello (...) que '(...) é a interpretação que especifica o conteúdo da norma. Já houve quem dissesse, em frase admirável, que o que se aplica não é a norma, mas a interpretação que dela se faz. Talvez se pudesse dizer: o que se aplica, sim, é a própria norma, porque o conteúdo dela é pura e simplesmente o que resulta da interpretação . De resto, Kelsen já ensinara que a norma é uma moldura. Deveras, quem outorga, afinal, o conteúdo específico é o intérprete, (...)'. As normas, portanto, resultam da interpretação. E o ordenamento, no seu valor histórico-concreto, é um conjunto de interpretações , isto é, conjunto de normas . O conjunto das disposições (textos, enunciados ) é apenas ordenamento em potência , um conjunto de possibilidades de interpretação , um conjunto de normas potenciais . O significado (isto é, a norma) é o resultado da tarefa interpretativa. Vale dizer: o significado da norma é produzido pelo intérprete . (...) As disposições , os enunciados , os textos, nada dizem; somente passam a dizer algo quando efetivamente convertidos em normas (isto é, quando - através e mediante a interpretação - são transformados em normas ). Por isso as normas resultam da interpretação , e podemos dizer que elas, enquanto disposições , nada dizem - elas dizem o que os intérpretes dizem que elas dizem (...)” (op. cit., p. 80). À luz dessas considerações é que se tem como certo que a interpretação conforme a Constituição é também uma técnica de declaração de inconstitucionalidade: ao reconhecer a constitucionalidade de uma interpretação o que se faz é (a) afirmar a constitucionalidade de uma norma (= a que é produzida por interpretação segundo a Constituição) e, ao mesmo tempo e como conseqüência, (b) declarar a inconstitucionalidade de outra, ou de outras normas (= a que é produzida por interpretação diversa).\r\n\r\nO que se busca evidenciar, em suma, é que as três hipóteses figuradas no art. 741, parágrafo único, do CPC, supõem a aplicação de norma inconstitucional: ou na sua integralidade, ou para a situação em que foi aplicada, ou com o sentido adotado em sua aplicação.\r\n\r\n5. Por outro lado, a segunda característica qualificadora da inconstitucionalidade que dá ensejo à aplicação do art. 741, parágrafo único, do CPC, é a de que ela tenha sido reconhecida pelo STF. Já se disse que o novo mecanismo de rescisão visa a solucionar, nos limites que estabelece, situações concretas de conflito entre o princípio da supremacia da Constituição e o da estabilidade das sentenças judiciais. E o fez mediante inserção, como elemento moderador do conflito, de um terceiro princípio: o da autoridade do Supremo Tribunal Federal. Assim, alargou-se o campo de rescindibilidade das sentenças, para estabelecer que, sendo elas, além de inconstitucionais, também contrárias a precedente da Corte Suprema, ficam sujeitas a rescisão por via de embargos, dispensada a ação rescisória própria. A existência de precedente do STF representa, portanto, o diferencial indispensável a essa peculiar forma de rescisão do julgado. Tem razão Eduardo Talamini, no particular, quando observa que o parágrafo do art. 741 contém, também na sua segunda parte, um enunciado implícito da existência de anterior pronunciamento do STF, devendo ser entendido, conseqüentemente, do seguinte modo: “...título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas, por aquela mesma Corte, como incompatíveis com a Constituição Federal” (op., cit., p. 57).\r\n\r\nAliás, a inserção desse elemento diferenciador não é novidade em nosso sistema. Ela representa mais uma das várias hipóteses de valorização dos precedentes já consagradas no direito positivo, acompanhando uma tendência evolutiva nesse sentido percebida e anotada pela doutrina (v.g., José Rogério Cruz e Tucci, Precedente judicial como fonte do direito, SP, RT, 2004, p. 282). Também na ação rescisória em matéria constitucional o princípio da supremacia da Constituição, aliado ao da existência de precedente do STF, constituem um referencial significativo, conforme reconheceu o STJ em várias oportunidades como, v.g., em precedente em que se destacou:\r\n\r\n“Na interpretação do art. 485, V, do Código de Processo Civil, que prevê a\r\n\r\nrescisão de sentença que 'violar literal disposição de lei', a jurisprudência do STJ e do STF sempre foi no sentido de que não é toda e qualquer violação à lei que pode comprometer a coisa julgada, dando ensejo à ação rescisória, mas apenas aquela especialmente qualificada. (...) Ocorre, porém, que a lei constitucional não é uma lei qualquer, mas a lei fundamental do sistema, na qual todas as demais assentam suas bases de validade e de legitimidade, e cuja guarda é a missão primeira do órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102). (...) Por essa razão, a jurisprudência do STF emprega tratamento diferenciado à violação da lei comum em relação à da norma constitucional, deixando de aplicar, relativamente a esta, o enunciado de sua Súmula 343, à consideração de que, em matéria constitucional, não há que se cogitar de interpretação apenas razoável, mas sim de interpretação juridicamente correta. (...) A orientação revela duas preocupações fundamentais da Corte Suprema: a primeira, a de preservar, em qualquer circunstância, a supremacia da Constituição e a sua aplicação uniforme a todos os destinatários; a segunda, a de preservar a sua autoridade de guardião da Constituição. (...) Assim sendo, concorre decisivamente para um tratamento diferenciado do que seja 'literal violação' a\r\n\r\nexistência de precedente do STF, guardião da Constituição. Ele é que justifica, nas ações rescisórias, a substituição do parâmetro negativo da Súmula 343 por um parâmetro positivo, segundo o qual há violação à Constituição na sentença que, em matéria constitucional, é contrária a pronunciamento do STF (Resp 479909, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.08.2004).\r\n\r\nPouco importa, para os fins previstos no art. 741, parágrafo único, do CPC, a época em que o precedente do STF foi adotado, se antes ou depois do trânsito em julgado da sentença exeqüenda, distinção que a lei não estabelece. A tese de que somente se poderia considerar, para esse efeito, os precedentes supervenientes à sentença exeqüenda, não é compatível com o desiderato de valorizar a jurisprudência do Supremo. Se o precedente já existia à época da sentença, fica demonstrado, com mais evidência, o desrespeito à sua autoridade.\r\n\r\nÉ indiferente, também, que o precedente tenha sido tomado em controle concentrado ou difuso, ou que, nesse último caso, haja resolução do Senado suspendendo a execução da norma. Também essa distinção não está contemplada no texto normativo e, ademais, nem é cabível resolução do Senado na declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e na que decorre da interpretação conforme a Constituição. Além de não prevista na lei, a distinção restritiva não é compatível com a evidente intenção do legislador de valorizar a autoridade dos precedentes emanados do órgão judiciário guardião da Constituição, que não pode ser hierarquizada em função do procedimento em que se manifesta. Sob esse enfoque, há idêntica força de autoridade nas decisões do STF em ação direta quanto nas proferidas em via recursal, estas também com natural vocação expansiva, conforme tivemos oportunidade de mostrar em sede doutrinária (Teori Albino Zavascki, Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional, SP, RT, 2001, p. 25). A recomendação de nossa doutrina clássica - de que a eficácia erga omnes das decisões que reconhecem a inconstitucionalidade, ainda que incidentalmente, deveria ser considerado “efeito natural da sentença” (Lúcio Bittencourt, O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis, Rio de Janeiro, Forense, 1968, p. 143; CASTRO NUNES, José. Teoria e Prática do Poder Judiciário, Rio de Janeiro, Forense, 1943, p. 592) -, está ganhando campo no plano legislativo e jurisprudencial. Relativamente à ação rescisória em matéria constitucional, conforme já se referiu, os precedentes do STF atuam com idêntica força, pouco importando a natureza do processo do qual emanam. É assim também para os fins do art. 481, parágrafo único, do CPC, que submete os demais Tribunais à eficácia vinculante das decisões do STF em controle de constitucionalidade, indiferentemente de terem sido tomadas em controle\r\n\r\nconcentrado ou difuso. \r\n\r\nDeve-se aplaudir a aproximação, cada vez mais evidente, do sistema de controle difuso de constitucionalidade ao do concentrado, que se generaliza também em outros países (SOTELO, José Luiz Vasquez. “A jurisprudência vinculante na 'common law' e na 'civil law'”, in Temas Atuais de Direito Processual Ibero-Americano, Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 374) e que, entre nós, está conduzindo, no plano do direito infraconstitucional, ao reconhecimento da idêntica força de autoridade às decisões do STF, em qualquer das circunstâncias processuais em que são proferidas. Não é por outra razão, aliás, que vozes importantes se levantam para sustentar o simples efeito de publicidade às resoluções do Senado previstas no art. 52, X, da Constituição. É o que defende, em doutrina, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para quem “não parece haver dúvida de que todas as construções que se vêm fazendo em torno do efeito transcendente das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional, com o apoio, em muitos casos, da jurisprudência da Corte, estão a indicar a necessidade de revisão da orientação dominante antes do advento da Constituição de 1988” (“O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional”, Revista de Informação Legislativa, n. 162, p. 165).\r\n\r\n6. Quanto à questão do direito intertemporal, está assentada a inaplicabilidade da norma às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência. Com efeito, o parágrafo único do art. 741 do CPC foi introduzido pela Medida Provisória 2.180-35, de 24.08.2001. Sendo norma de natureza processual tem aplicação imediata, alcançando os processos em curso. Todavia, não pode ser aplicada retroativamente. Como todas as normas infraconstitucionais, também ela está sujeita à cláusula do art. 5º, XXXVI da Constituição, segundo a qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Em observância a essa garantia, não há como supor legítima a invocação da eficácia rescisória dos embargos à execução relativamente às sentenças cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência. Há, em favor do beneficiado pela sentença, o direito adquirido de preservar a coisa julgada com a higidez própria do regime processual da época em que foi formada, e que não previa a modalidade de sua rescisão por via de embargos. É nesse sentido a jurisprudência do STJ, como se pode ver, v.g., dos seguintes precedentes: Resp 667.362/SC, 1ª T., Min. José Delgado, julgamento em 15.02.2005; Resp 651.429/RS, 5ª T., Min. José Arnaldo da Fonseca, D.J. 18.10.2004; Resp 718432, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 02.05.2005. \r\n\r\n7. Também está reconhecida a aplicação subsidiária do dispositivo às ações executivas lato sensu. Os embargos constituem instrumento processual típico de oposição à ação de execução. É o que estabelece o art. 736 do CPC: “Art. 736. O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal”. Portanto, não cabem embargos de devedor se não houver ação autônoma de execução, na forma disciplinada no Livro II do Código de Processo. Ocorre que, no atual regime processual, em se tratando de obrigações de prestação pessoal (fazer ou não fazer) ou de entrega de coisa, as sentenças correspondentes são, segundo a linguagem da doutrina, \"executivas lato sensu\", a significar que o seu cumprimento se operacionaliza como simples fase do próprio processo cognitivo original. Dispõe, com efeito, o art. 644 do CPC, na redação dada pela Lei 10.444/02, que “a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo”. E o art. 461, por sua vez, estabelece que “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”, providências essas que serão cumpridas desde logo, independentemente da propositura de ação de execução. Para tanto, pode o juiz “impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito” (§ 4º) e, ainda,”... determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial” (§ 5º). Esse mesmo regime é aplicável às obrigações de entregar coisa, a teor do que prevê o art. 461A do Código. \r\n\r\nTodavia, isso não significa que o sistema processual esteja negando ao executado o direito de se defender, nesses casos. Com efeito, não se pode descartar que, na prática de atividades executivas de sentença relativas a obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa, haja excessos ou impropriedades ou outras das hipóteses elencadas no art. 741 do CPC. Se não se assegurasse ao demandado o direito de se opor a tais medidas, estar-se-ia operando ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa (CF, art. 5º, LV). Ao contrário de negar o direito de se defender, o atual sistema o facilita. É que, inexistindo ação autônoma de execução, a defesa do devedor pode ser promovida e operacionalizada como mero incidente do processo, dispensada a propositura da ação de embargos. Bastará, para tanto, simples petição, no âmbito da própria relação processual em que for determinada a medida executiva. Terá o devedor, ademais, a faculdade de utilizar as vias recursais ordinárias, notadamente a do agravo, quando for o caso. Quanto à matéria suscetível de invocação, seus limites são os mesmos estabelecidos para os embargos à execução fundada em título judicial, de que trata o já referido art. 741 do CPC, aí incluída a hipótese de inexigibilidade do título, prevista no parágrafo único. É inevitável e imperioso, no particular, que, nos termos do art. 644 do CPC, haja aplicação subsidiária desse dispositivo às ações executivas lato sensu ( Nesse sentido: Resp 738.424, 1ª T, julgado em 19.05.2005, relator para o acórdão Min. Teori Albino Zavascki).\r\n\r\n8. Em suma, a eficácia rescisória dos embargos à execução, prevista no parágrafo único do art. 741 do CPC, está submetida aos seguintes pressupostos: a) que a sentença exeqüenda esteja fundada em norma inconstitucional, seja por aplicar norma integralmente inconstitucional (1ª parte do dispositivo), seja por aplicar norma em situação ou com um sentido tidos por inconstitucionais (2ª parte do dispositivo); e (b) que a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso (independentemente de resolução do Senado), mediante declaração de inconstitucionalidade com redução de texto (1ª parte do dispositivo), ou mediante declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto ou, ainda, mediante interpretação conforme a Constituição (2a parte). Estão fora do âmbito material dos referidos embargos, portanto, todas as demais hipóteses de sentenças inconstitucionais, ainda que tenham decidido em sentido diverso da orientação do STF, como, v.g, quando o título executivo: a) deixou de aplicar norma declarada constitucional (ainda que em controle concentrado); b) aplicou preceito da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade; c) deixou de aplicar preceito da Constituição que o STF considerou auto-aplicável; d) aplicou preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado, deixando de aplicar ao caso a norma revogadora.\r\n\r\nTambém estão fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC, as sentenças, ainda que eivadas da inconstitucionalidade nele referida, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência. O dispositivo, todavia, pode ser invocado para inibir o cumprimento de sentenças executivas lato sensu, às quais tem aplicação subsidiária por força do art. 744 do CPC.\r\n\r\n9. À luz dessas premissas, não se comportam no âmbito normativo do art. 741, parágrafo único, do CPC, as sentenças que tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das contas do FGTS, contrariando o precedente do STF a respeito (RE 226.855-7, Min. Moreira Alves, RTJ 174:916-1006). É que, para reconhecer legítima, nos meses que indicou, a incidência da correção monetária pelos índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a inconstitucionalidade de qualquer norma, nem mesmo mediante as técnicas de interpretação conforme a Constituição ou sem redução de texto. Resolveu, isto sim, uma questão de direito intertemporal (a de saber qual das normas infraconstitucionais - a antiga ou a nova - deveria ser aplicada para calcular a correção monetária das contas do FGTS nos citados meses) e a deliberação tomada se fez com base na aplicação direta de normas constitucionais, nomeadamente a que trata da irretroatividade da lei, em garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n10. Pelas considerações expostas, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nÉ o voto”.\r\n\r\nAssentadas estas premissas, e tendo em vista a desídia da autarquia previdenciária, determino que esta proceda à implantação do benefício do segurado, conforme explicitado na sentença exeqüenda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), fulcrada no art. 461, do CPC, a ser paga pelo Gerente-Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e o Gerente-Executivo.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01012333-9 (fls. 353).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 86, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo a instituição financeira por meio da qual contratou o serviço de cartão de crédito mastercard e visa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 96.0036819-8 MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Vistos etc.\r\n\r\nCompete a parte interessada o levantamento da importância devida (fls. 143), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0048593-5 BARCELOS ALMEIDA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fls. 222), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002497-3 ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002504-7 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Face ao depósito integral do valor do débito em discussão, que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 38 da Lei nº 6830/80 e art. 151, II, do CTN), concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar a autarquia ré que se abstenha de:\r\n\r\ninscrever o débito ora discutido na Dívida Ativa;\r\n\r\najuizar ação de Execução Fiscal em face da cooperativa autora; \r\n\r\nincluir a demandante no CADIN - Cadastro Informativo de Crédito Não-Quitado dos Órgãos Federais.\r\n\r\nPor oportuno, à parte autora, sobre a contestação (art. 326, do CPC), pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, se assim entender, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0060689-8 EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Vistos etc.\r\n\r\nCompete a parte interessada o levantamento da importância devida (fls. 148), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000065-5 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao que se colhe da prédica autoral, o pretendido benefício vem sendo, atualmente, auferido por outra beneficiária, de nome Sandra Lúcia de Souza Barbosa, benefício nº 084.889.255-0. Como já decidiu o Pretório Excelso, “o litisconsórcio, à conta da natureza da relação jurídica, tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar seu direito subjetivo” (STF-RE n. 100411/RJ, rel. Min. Francisco Rezek, DJ 26.10.84).\r\n\r\nSendo assim, promova a autora a citação de Sandra Lúcia de Souza Barbosa, na condição de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284, CPC). \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação dos seus rendimentos mensais auferidos a título do benefício a que se refere nos autos.\r\n\r\nUma vez cumpridas as determinações suso referidas, citem-se. Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida bem como da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000195-7 SOLANGE MONTEIRO PEREIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a ré providencie a implantação do auxílio-doença da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002495-0 SELMA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União, de acordo com o art. 267, VI, do CPC, tendo em vista sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nCom relação ao CEFET, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, face estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004150-1 JOSE RENATO FERREIRA MANHAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0050554-5 JORGE VIVEIROS E OUTROS x DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em relação ao autor Denilson de Souza Geraldo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000239-8 MARCOS LUIZ DOS ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004029-6 OLICIO MACIEL x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002601-9 SONIA MARLY DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a autarquia a restabelecer o benefício previdenciário da autora, a contar da data da impetração (Súmulas nº 269 e 271 do STF), com o pagamento das parcelas de então vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nRessalvo à autarquia, no entanto, a possibilidade de novamente cancelar referida pensão, desde que observado o devido processo legal, nos termos da fundamentação em epígrafe.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003304-8 HELIO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se, pessoalmente ou por edital, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados.\r\n\r\nIntimem-se nos termos nos termos do art. 943 do CPC, inclusive o Ministério Público.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026317-6 SEBASTIANA TEIXEIRA HONORATO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 12/03/2008, à 14 horas para oitiva da testemunha Ronaldo Uébe. Intime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.02.005627-1 JOSE FERNANDO BATISTA VAZ E OUTROS x JOAO PENICHE FERNANDES. . Cumpra-se a carta rogatória. Designo o dia 12/03/2008, às 15 horas para a audiência de instrução. Intime-se a testemunha Solange Regina Herduim no endereço de fls. 31, devendo cópia de fls. 04/10 servir de mandado. Após, devolva-se ao E. Superior Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRessalto que o oficial de justiça deverá certificar a nacionalidade da testemunha.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000951-0 LUCIA HELENA GOMES (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2008 . Do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios.\r\n\r\nEventualmente decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal para reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000952-2 JOEL AZEREDO ROSA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 . Do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios.\r\n\r\nEventualmente decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal para reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432380"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000540-5 ANTONIO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a dos termos da minuta de RPV que será expedida, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, se for o caso.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004824-6 DILCA DA COSTA BRANDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a última atualização, remetam-se os autos ao contador Judicial para cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista dos autos à parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a dos termos da minuta de RPV que será expedida, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, se for o caso.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001476-1 CARLOS ALBERTO DE GOUVEIA TELLES (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as alegações da parte ré de fls. 148, corroboradas pelos documentos de fls. 59/61, entendo por corretos os cálculos de fls. 149/166, reconsidero em parte o despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se minuta de RPV pelo valor de R$ 7.207,53 (sete mil duzentos e sete reais e cinqüenta e três centavos) atualizado desde 30/10/2006.\r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte Ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, por 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, neste prazo, apresentar, se for o caso, eventual impugnação, esclarecendo o valor que entende devido, os fundamentos da impugnação e cálculos.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a concordância com os termos da RPV pela parte ré, venham-me os autos conclusos para expedição da RPV.\r\n\r\nCom a expedição da RPV, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004592-0 ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne ao juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro, bem como para calcular o valor dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do autor e do advogado, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004984-6 MARIA ESCOLASTICA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne aos juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005874-0 FRANCISCO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne aos juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002728-0 MARCIO BARRETO VIANA (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne aos juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001418-2 JOAO GONCALVES LANCA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De acordo com os documentos acostados aos autos pelo Réu às fls. 92/93, não assiste razão ao autor em sua petição de fl. 82, uma vez que o benefício vem sendo pago desde a data da DIB e DIP determinadas na sentença de fls. 39/41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9 - 2002.51.53.000527-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . José Luiz da Silva ajuizou ação em face do INSS pretendendo se aposentar, obtendo sentença favorável em 1ª instância (fls. 319/321), sendo parcialmente reformada pela 1ª Turma Recursal para o fim de reduzir a RMI de R$ 986,14 para um salário mínimo, esclarecendo a Turma Recursal que fica “livre ao autor para procurar comprovar perante o INSS a realidade de sua remuneração para o fim de fixação dos salários-de-contribuição integrantes de seu salário-de-benefício” (fl. 381), isto porque, através de acordo judicial celebrado entre o autor e a Pedreira Itereré Indústria e Comércio Ltda, foi fixada a remuneração do autor no período base-de-cálculo em 6,5 salários mínimos.\r\n\r\nEm razão da alteração da RMI o INSS passou a descontar os valores indevidamente pagos com base na RMI inicialmente fixada de R$ 986,14.\r\n\r\nEste desconto realizado pelo INSS foi suspenso por decisão judicial de fl. 452.\r\n\r\nPelo que acima foi exposto, fica claro que o processo já foi definitivamente julgado. Conforme decidido pela 1ª Turma Recursal, deve o autor comprovar juntamente ao INSS que sua remuneração era de 6,5 salários mínimos no período base-de-cálculo, a fim de alterar sua RMI para receber mais de um salário mínimo. Nestes autos o que está definitivamente julgado é que a aposentadoria do autor é de um salário mínimo, devendo-se apurar os atrasados devidos pelo INSS ao autor e o valor que o autor tem a devolver ao INSS pelo tempo que recebeu valor maior que um salário mínimo. Neste confronto é que se concluirá quem deve quem. Caso o autor continue devendo o INSS, este deverá proceder nos descontos dos proventos do autor, até a satisfação do crédito. Caso o INSS deva o autor, será requisitado o valor mediante RPV.\r\n\r\nSe o INSS indeferir o pedido administrativo do autor de revisão de sua RMI, cabe a este ajuizar nova ação judicial, não mais pretendendo a concessão de aposentadoria, que já foi julgado procedente, mas de revisão de RMI.\r\n\r\nA 1ª Turma Recursal determinou a requisição de fiscalização no Grupo Itereré para o fim de apurar eventual sonegação previdenciária, bem como oficiasse ao MPF para apuração de eventual ocorrência de crime em detrimento da Previdência Social (fl. 380). Foi oficiado ao MPF (fl. 404), faltando oficio ao INSS. Frise-se que a empregadora do autor é a Pedreira Itereré e não Grupo Itereré, mas, ao que parece a Turma Recursal determinou a fiscalização não somente na Pedreira Itereré, mas em todas as empresas do Grupo Itereré. \r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - oficie ao agente do INSS em Campos dos Goytacazes e ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada em atuação junto ao INSS em Campos, requisitando fiscalização na Pedreira Itereré Indústria e Comércio Ltda, localizada em Itereré ou na Av. XV de Novembro, 328/40, Campos-RJ, e em todas as empresas do Grupo Itereré, acerca de eventual sonegação previdenciária. Com os ofícios deve seguir cópia do voto de fls. 378/380;\r\n\r\n02 - Remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar o valor dos atrasados devidos ao autor, bem como o valor que o autor tem que devolver ao INSS em razão do recebimento da aposentadoria com base na RMI fixada quando da antecipação de tutela. Sobre ambos os valores deve incidir correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e 1% ao mês após, ambos - correção monetária e juros, no caso dos atrasados do autor desde quando devida cada prestação e no caso dos valores a serem devolvidos pelo INSS desde quando pago o valor em excesso.\r\n\r\n10 - 2002.51.53.000724-7 NILCE PEREIRA ROSA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10259/01, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao crédito excedente ao valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Em caso positivo, os valores serão pagos na forma do parágrafo 1º do art. 17 da referida lei. Não havendo renúncia expressa, o pagamento será feito por meio de precatórios.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho retro.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.001987-4 RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro.\r\n\r\nUma vez vencida a entidade pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução Nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito (fl. 76) em favor desta Seção Judiciária. \r\n\r\nInicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do autor, do advogado dativo e da SJRJ, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do Advogado Dativo nomeado à fl. 47.\r\n\r\nDeixo de requisitar os honorários do Defensor Dativo de fl. 72, face ao estabelecido no art. 5º da Resolução Nº 440 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.53.002235-6 IZABEL CRISTINA LOPES SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer a que foi condenada, bem como dê-se vista dos termos da minuta da RPV que será expedida, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nRessalte-se que caberá à autarquia previdenciária diligenciar para que a soma do valor que será pago por RPV e eventual PAB (vincendos a partir da sentença/Acórdão até o cumprimento da obrigação de fazer) não ultrapasse a alçada do Juizado.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.53.003567-3 ELDO ALAN PASSOS VIEIRA (Adv. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, se for o caso.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003447-8 AUGUSTA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na sentença retro.\r\n\r\nUma vez vencida a entidade pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução Nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito (fl. 100) em favor desta Seção Judiciária. \r\n\r\nInicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do autor, do advogado e da SJRJ, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.004706-0 Helle Nice Alves de Souza (Adv. RONALD DA SILVA ROSA, EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para calcular o valor dos honorários sucumbenciais sobre o valor da causa devidamente corrigido (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nUma vez vencida a entidade pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução Nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito (fl. 64) em favor desta Seção Judiciária. \r\n\r\nInicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do advogado e da SJRJ, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004759-0 MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a dos termos da minuta de RPVs que serão expedidas, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, se for o caso.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações contidas no julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004075-2 ANDREIA GROSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne ao juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do autor e do advogado, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004983-4 MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A decisão emanada em Grau Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne ao juros.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.53.005929-0 ANGELO SALLES RIBEIRO (Adv. LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 432180"
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                            "431702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003474-1 IRAI MARTINS BOHRER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001892-9 CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não tendo constado o nome do patrono da parte ré na publicação dia 01/02/2008, às fls. 77/78 do DOERJ, deverá ser novamente publicado o despacho abaixo, com as devidas providências para que conste o patrono da parte ré.\r\n\r\n“Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação,\r\n\r\ndesigno audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004122-8 SAVIO VALERIO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não tendo constado o nome do patrono da parte ré na publicação dia 01/02/2008, às fls. 77/78 do DOERJ, deverá ser novamente publicado o despacho abaixo, com as devidas providências para que conste o patrono da parte ré.\r\n\r\n“Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação,\r\n\r\ndesigno audiência especial de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 431702"
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                            "432181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO REP/ P/ MARIA NILCEA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Thiago Azevedo dos Santos Machado ajuíza ação em face da Universidade Federal Fluminense, alegando que foi aprovado no vestibular 2008 para o curso de Ciência da Computação para a Universidade Federal Fluminense, não possuindo ainda o autor o segundo grau completo, obtendo autorização do Juizado da Infância e da Juventude de Campos para cursar a faculdade enquanto conclui o terceiro ano do ensino médio, dirigindo-se o representante legal do autor até o campus da ré para realização da matrícula no único dia marcado para efetuação da matrícula, 28.01.2007, o que não foi possível, ao argumento de que o autor não conclui o ensino médio no curso supletivo; no entanto, a própria ré permite a apresentação do documento num prazo de sessenta dias, o que não foi permitido ao autor, embora tenha sido permitido aos alunos do CEFET, em razão da greve; o edital do concurso disponibilizou 70 vagas, mas só foram aprovados 50 alunos, no que não há prejuízo para terceiros com a inclusão do autor no curso para o qual foi aprovado, requerendo, em antecipação de tutela, seja determinado à ré que efetue a matrícula do autor no curso para o qual foi aprovado, concedendo-lhe o prazo de sessenta dias úteis para a juntada do comprovante do ensino médio.\r\n\r\nCom a petição inicial vieram os documentos de fls. 09/22.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Decido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAcerca do tema em questão, prescreve o art. 44, II, da Lei 9394/96:\r\n\r\n“Art. 44 - A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: \r\n\r\nII - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;”\r\n\r\nA análise superficial do dispositivo acima deixa clarividente que somente o aluno que concluiu o ensino médio pode iniciar o curso de graduação.\r\n\r\nPretende o autor fazer diferente, isto é, iniciar o curso de graduação, cursando, concomitantemente, o ensino médio. Como se vê pelo dispositivo acima, tal não é juridicamente possível, pois deve primeiro findar o ensino médio para só depois iniciar o curso de graduação.\r\n\r\nInobstante o disposto no art. 44, II, da Lei 9394/96, a jurisprudência vem mitigando a exigência quando o aluno concluiu o ensino médio mas não possui o diploma em mãos, bem como na hipótese em que o aluno iniciou o curso por decisão liminar e quando do julgamento do mérito já cursou vários períodos, valendo-se, neste último caso, da chamada teoria do fato consumado.\r\n\r\nNo entanto, o documento de fl. 17 consta declaração do próprio autor no sentido de que está cursando ensino médio, datada de 28.01.2008, isto é, não se trata de aluno que concluiu o ensino médio e ainda não possui o diploma em mãos. A concessão de prazo de 60 dias para apresentação do certificado de conclusão ou diploma do ensino médio, juntado a fl. 18, somente é cabível para o aluno que concluiu o ensino médio e não tem em mãos o diploma, o que, conforme foi demonstrado acima, não é o caso do autor. \r\n\r\nQuanto a aplicação da teoria do fato consumado a mesma tem o efeito de acertar anterior decisão equivocada de permissão de freqüentar o curso de graduação aluno que não concluíra o ensino médio, não sendo razoável permitir ao autor iniciar o curso de graduação sem concluir o ensino médio para depois, se for o caso, ser beneficiado com tal teoria.\r\n\r\nO certo é que a conclusão do ensino médio é requisito para ingresso no curso de graduação, e tal requisito não é preenchido pelo autor. Assim como um aluno do 5º ano do curso de Direito não pode ser juiz, ainda que seja aprovado em concurso, também não pode ingressar em curso de graduação quem não concluiu o ensino médio.\r\n\r\nO autor preencheu um requisito previsto no inciso II do art. 44 da Lei 9394/96, qual seja, a aprovação no processo seletivo, mas não atendeu o requisito de conclusão do ensino médio.\r\n\r\nA sentença prolatada pelo Juízo da Infância e da Juventude, juntada às fls. 15/16, visa a autorizar o autor, porque menor, a freqüentar curso supletivo, que é noturno, mas não determina à UFF a inscrição do autor, até porque tal não é competência daquele Juízo, e sim do Juízo Federal.\r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - indefiro o pedido de tutela antecipada;\r\n\r\n02 - cite-se a UFF;\r\n\r\n03 - Publique-se. Intime-se o autor desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 432181"
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                "Itaboraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002605-9 RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em virtude de conterem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento adunado à fl. 21, para atendimento à demanda do Contador constante de fl. 42.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001742-3 NELSON VICENTE FILHO (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME) x UNIAO FEDERAL. . Ante a decisão de fls 34/35 da Turma Recursal, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000416-4 IZABEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora cópia (s) do (s) extrato (s) da (s) conta (s) de poupança, de sua titularidade, em que constem as movimentações referentes ao mês janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os dados requisitados, cumpram-se integralmente os demais termos do último despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, cumpra-se o último despacho apenas no que couber, tendo em vista a documentação adunada à fl. 16.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001248-3 ELZA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e, também, os cálculos do total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000234-8 MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000145-2 CARLOS DE SERPA COUTINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000521-1 JOAQUIM VIEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de folhas 46 para esclarecer que a testemunha em referência deverá comparecer à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001167-3 LUIZ MORAES FARIAS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, traga aos autos a cópia do requerimento administrativo, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001326-8 RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001352-9 MARIA DE FATIMA REGO VIEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001375-0 TANIA REGINA SA DA SILVA E OUTRO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001384-0 ELZA DA SILVA FIGUEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001314-1 GERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 16/17 . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000337-0 JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das seguintes contas vinculadas de FGTS pertencentes ao Autor:\r\n\r\n01 - Código do estabelecimento n.º 9820610621285 - Código do empregado n.º 90377672134 - empregador COND EDIF SOLAR MINHO , no valor de R$ 209,47 (duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n02 - Código do estabelecimento nº 9820610621287 - Código do empregado nº 90576914121 - empregador COND EDIF SOLAR SÃO CONRADO, no valor de R$ 12,03 (doze reais e três centavos);\r\n\r\n03 - Código do estabelecimento nº 9820610623473 - Código do empregado nº 90396743395 - empregador COND EDIF SIR CHARLES CHAPLIN, no valor de R$ 485,41 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 20/09/2006, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nf\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000713-2 JOSE MARCONDES PAINEIRAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora o alegado às fls.38/39, bem como apresente as RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes aos anos de 1999 à 2002, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, com ou sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000735-1 HERMENEGILDO FRANCISCO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARIA CLARA BOHRER LATINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x EMDHOSP CM EMPR MUN DESENV HAB OBR SERV PUBL CAC MACACU (Adv. WINDSON MACIEL). . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, retificando o dispositivo da decisão, o qual passará a conter do seguinte teor:\r\n\r\n“Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nTendo em mente o disposto no art.113, § 2º do C.P.C., determino o encaminhamento dos autos ao Juízo Distribuidor da Justiça do Trabalho no Município de Nova Friburgo, a competente para o feito, após o decurso do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I”. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000245-0 JOSE MAURO PEREIRA PINHEIRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000260-0 VERDIS PACHECO PINTO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, nos termos do artigo 113 caput e §2° do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, em conformidade com o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, uma vez não se completou a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000472-3 JOCILENE AMARAL DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001315-3 JOAO BATISTA QUINTINO RIBEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001335-9 ERNESTO RIBEIRO SANTOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora que possuía saldo na conta do FGTS à época dos expurgos pleiteados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.57.002040-1 ALTAIR RIBEIRO SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “...dê-se vista à parte autora, por igual prazo (DEZ DIAS), para que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n23 - 2003.51.57.002085-1 JERONIMO JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro, começando pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000277-4 MIRIAN DE LOURDES VIANA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, dê-se vista ao autor da petição do INSS às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.000138-5 JOEL PINHEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se nova vista à parte autora, por igual prazo (dez dias).”\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000526-3 DINIZ JOSE VITORINO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002609-6 ROSELI NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94;\r\n\r\nc)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1122471790 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 153,26, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 23,54 (vinte e três reais e cinqüenta e quatro centavos), apurado através dos cálculos de fls. 57/67.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002622-9 MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa, conforme determinado às fls 53.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000001-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...02- Atendido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. 03- Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000077-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls 60/61.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000653-3 DILMA VENANCIO DA SILVA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000913-3 SUELY MENDONCA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n33 - 2006.51.57.001066-4 FABIANA RAMOS DE JESUS REP/ P/ EDILZA RAMOS CASTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000006-7 DEVALCI ADAIL CLASS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ ...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000088-2 JUDITH MACEDO DUARTE DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000116-3 DUCLAIR JOSE DA MOTTA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “ ...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000295-7 MIRIAN DO ESPIRITO SANTO CABRAL (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado de verificação.\r\n\r\nApós, ao MPF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000983-6 ADEMIR LESSA RIBEIRO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta apresentada pela ré.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000666-1 JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste juízo,vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls. 63/73. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 428119"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000989-9 ALAIDE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000971-0 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.62.000971-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 42.\r\n\r\nIntime-se o autor para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, as cópias dos processos administrativos pretendidos, eis que é ônus da parte autora a produção das provas de suas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem os documentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000204-8 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.62.000204-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAo INSS para se manifestar sobre possível divergência no cumprimento da sentença, devendo justificar eventual erro de cálculo ou efetivar o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001678-3 WANDA LOUREIRO DE MORAES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recálculo da conversão pela URV e da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e extingo o processo com resolução de mérito, quanto a esses pedidos, na forma no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto à aplicação da ORTN/OTN, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001820-2 EULINA DOS REIS LEAL (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e determino a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000008-1 MARIA DA PENHA NOBIO NUNES (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 121.455.853-1 e DIB 21/11/2002, e fixar a RMI da pensão em R$ 956,05 (novecentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos), que resultará numa renda atual de R$ 1.380,19 (um mil, trezentos e oitenta reais e dezenove centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de AGOSTO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 16.132,30 (dezesseis mil, cento e trinta e dois reais e trinta centavos), conforme planilhas constantes às fls. 94/108, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de janeiro de 1999 a julho de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência do RPV. Após, intime-se às partes para manifestação. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nConcluído, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000074-3 PEDRO MALAFAIA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO MALAFAIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 269,I do CPC\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000275-2 EDSON ARAUJO (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDSON ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 21. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000433-5 MARIA LEAL DOS SANTOS (Adv. VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 119.128.196-2 e DIB 08/02/2001, e fixar a RMI da pensão em R$ 672,11 (seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), que resultará numa renda atual de R$ 1.140,71 (um mil, cento e quarenta reais e setenta e um centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de SETEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 8.305,68 (oito mil, trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme planilhas constantes às fls. 74/86, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de maio de 1999 a agosto de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência do RPV. Após, intime-se às partes para manifestação. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nConcluído, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000821-3 RAPHAEL DA SILVA CARNEIRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ADEMIR ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da parte autora e a conseqüente ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juizado da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, para ciência desta sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.001031-1 MARTA RIBEIRO BORGES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.62.001031-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se a parte autora do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001488-6 ANTONIA BÂNDOLI FRANÇA (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.62.001488-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se a parte autora do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000085-5 GERALDO MACHADO DA SILVEIRA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo do presente feito, dele fazendo constar “VANDA CLORINDA VARGAS DA SILVEIRA sucessora de GERALDO MACHADO DA SILVEIRA”.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000639-0 SABASTIAO GAZETA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000849-0 NILA BASTOS SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO, CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 35 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 37 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, para a parte autora cumprir a parte final do último parágrafo da decisão de fls. 31/33.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001663-6 AMARILDO BRITO ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001663-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001663-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001707-0 RITA DE CASSIA BORGES BOECHAT (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001707-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001707-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001722-7 JOSE CARLOS TORRES FERREIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, bem como juntar aos autos comprovante de residência válido para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 07 data de 16/07/2003. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001725-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que o CPF da autora neste feito diverge dos documentos indicados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 35, tratando-se portanto de homonímia e inexistindo a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, bem como juntar aos autos comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO, cujo nome consta no documento de fl. 07. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001761-6 PAULO RENATO GONÇALVES MEIRELES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21 - 2003.51.62.000953-5 MARIANA ALVES RODRIGUES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000543-9 JOÃO BATISTA FULGONI (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 21/22 e 25/27.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do Autor, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001019-8 MARCIONILIA ALTINA FARIA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000290-0 HERDELIN MARTINS DE ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143: \r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. (GRIFO NOSSO) \r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2ª. Região, devendo: \r\n\r\nse manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; \r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, como CNIS, Extratos do Plenus, procedimento administrativo, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001544-9 LAURIDE DE SOUZA PEREIRA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO, DELIELMA ALTOE ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ausente, com isso, os requisitos que autorizam a antecipação da tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000814-7 JOSE BARBI (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, por ser a apresentação dos extratos um ônus que recai sobre a parte autora, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, e deixo de determinar à CEF que forneça tais documentos.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.62.000091-0 SAMEL SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.159/162)\r\n\r\nFl.151 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.000270-7 NEIDA PAINS VIEIRA REP/ POR WESLEY MARCOS GONÇALVES DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.98/99)\r\n\r\nFl.97 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.000649-0 GERALDO NEVES SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.44-v)\r\n\r\nFl.41 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000079-0 SANTA SALVATTO BONIOLO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.70/72)\r\n\r\nFl.55 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000179-3 CARLOS MAZORQUE NETO (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.49/53)\r\n\r\nFl.44 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001030-7 ORESTES ROBERTO DA COSTA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 422246"
                            ],
                            "422247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000444-0 LOIDES PEREIRA FERNANDES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.24 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n2 - 2007.51.62.000639-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.27 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000641-2 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.22 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000642-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000657-6 LUIZ EDUARDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15/16 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000667-9 NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.(...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000703-9 MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.39 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000711-8 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.20 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000712-0 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.20 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000742-8 AUDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.16 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. (...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000761-1 AUREA CAMPOS DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.13 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. (...)”\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000810-0 EVANE APPARECIDA BARROS BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.17 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000811-1 ALMIR JOSE TOSTES AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000812-3 MARIA DULCE CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.16 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000818-4 JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.23 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000821-4 MARIA DA GRAÇAS AGRICOLA DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.19 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000825-1 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl. 14- “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000831-7 ROBERTO DE MENDONCA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.12 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000833-0 FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000848-2 FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.19 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000859-7 ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.12 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000860-3 ZILTA DE PAULA TATAGIBA RODRIGUES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.13 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000862-7 NELSON SILVEIRA DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.16 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000864-0 GILCE DA SILVA DO CARMO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.16 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000866-4 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.14 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000867-6 JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000868-8 RAMEZ ABDO FERES (Adv. THYARA REZENDE MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000869-0 MAX JOSE SOUZA MIRANDA (Adv. THYARA REZENDE MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000870-6 ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.19 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000871-8 CRISTIANO BRASIL PELLIZZON (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.19 - “(...),intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000873-1 SIDNEI PIRES CORREA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.21 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000875-5 GENECY PIRES CORREA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.24 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000876-7 WELTH QUINTEL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.21 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000877-9 LUCILE BRASIL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.24 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000879-2 LUIZ EDUARDO FARIA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.14 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000880-9 ARGEMIRO GONÇALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000881-0 ALEXANDRE JAIRO DE C COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.08 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000883-4 FELIPE EMANUEL DE CASTRO COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000884-6 CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.09 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000886-0 VANUSA RIBEIRO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000887-1 ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000889-5 ANDERSON HENRIQUES BALDUCI (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.14 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000891-3 VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Adv. KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.13 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000893-7 AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000896-2 MARIA PEREIRA LOPES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000910-3 SAMIR FARID BUSSADE FRANÇA (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.14 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000911-5 NAZIRA BUSSADE FRANÇA (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.13 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000958-9 ANA LOPES MARTINS (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.29 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000966-8 DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.37 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000997-8 THELSO RUBENS TEIXEIRA VARGAS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.12 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000999-1 JOSE LUIZ BURITY LEVONE (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n52 - 2007.51.62.001001-4 LENY VIEIRA VARGAS (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.25 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n53 - 2007.51.62.001016-6 LUZIA DAS CHAGAS OLIVEIRA REP/ POR BRIOLANJA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.16 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.62.001019-1 DERLY RANGEL DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.08 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n55 - 2007.51.62.001021-0 NATÁTHIA ACOSTA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.07 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n56 - 2007.51.62.001031-2 PEDRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, UEMA ARAUJO NOVAES, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.09 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987(...)”\r\n\r\n57 - 2007.51.62.001052-0 GRIMALDO LOPES DA ROCHA (Adv. ADILSON LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.09 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n58 - 2007.51.62.001098-1 RONALDO SILVA PINTO (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n59 - 2007.51.62.001397-0 CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.12 - “(...), intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\n- Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 59\r\n\r\nId: 422247"
                            ],
                            "422249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003071-7 MARIA AUGUSTA GONCALVES GANDRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000836-5 MARIA BARBARA CORREA FURTADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 54- Defiro. Proceda a Secretaria o imediato cancelamento do Requisitório protocolado no TRF sob o n º JEF 2006111146.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, requisite-se a verba devida à advogada dativa, nos termos da sentença de fls. 37.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000372-1 ELY TEIXEIRA MARINHO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004779-5 GILDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.53.004779-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.001070-0 MARIA OLIVEIRA CARLOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.62.001070-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.001108-0 ADÃO JOSÉ PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.62.001108-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000416-9 ELIZEU CASIMIRO DA LUZ (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.62.000416-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n8 - 2004.51.62.001105-4 TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 112 da Lei 8.213/91 e 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do falecido genitor das autoras, Sr. Reinaldo Peres Landres, NB 113.600.319-0 e DIB 10/08/1999, e fixar a RMI em R$ 573,96 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), que resultaria numa renda atualizada na data do óbito de R$ 607,31 (seiscentos e sete reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 3.591,85 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha constante às fls. 39/45, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de outubro de 1994 a novembro de 2000. \r\n\r\nDetermino que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício apenas para fins de correção cadastral nos seus sistemas corporativos (uma vez que se trata de benefício já encerrado), no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000112-4 DALVA MARIA JACINTO BORGES DA SILVA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000906-8 SALUSTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE, PATRICIA VIEIRA CELLIS, RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001114-2 LENILDO VIANA MAGALHAES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, acolho a alegação de incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001641-7 JOAO ROCHA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino ao INSS que, no prazo de quinze dias, restabeleça em favor do Autor o benefício previdenciário n. 31/135.111.308-6, o qual deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário.\r\n\r\nIntime-se imediatamente. \r\n\r\nNada obstante, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, e decorrido o prazo de contestação, determino a realização de perícias médicas nas especialidades de ortopedia e neurologia.\r\n\r\nNomeio peritos do juízo os Drs. Edivaldo José de Oliveira Vargas, e Filipe Santos Magalhães, cujos endereços são conhecidos da Secretaria. Cada qual deverá ser intimado para designar uma data para a realização do exame que lhe cabe, bem como para apresentar o seu laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao seu laudo apresentado.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento dos peritos. \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001. Fica a parte autora intimada a informar, no mesmo prazo, se deseja ver-se submetida a exame pericial de outra especialidade, além das que foram aqui determinadas, justificando a sua resposta em caso afirmativo.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, assim como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual) ?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se? \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.62.001227-3 JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e ainda não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 5.125,49 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 153/156. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV), ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000866-3 SELMA COSTA BARROS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e ainda não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 3.440,73 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e três centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 121/124. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV), ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.62.001063-3 LUANA VIGO COROA REP/ POR CLAUDIA MARCIA PEGORARO VIGO COROA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes do laudo juntado à fl. 135, para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente, a começar pela parte autora, nos termos do despacho de fls. 132/133.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001064-6 SAULO MIRANDA CARVALHO REP/ POR SELMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . LAUDO PERICIAL JUNTADO (Fl.101/102)\r\n\r\nFl.98/99 - “(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.” A começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001290-7 SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo oposição aos cálculos, voltem para expedir a RPV dos valores devidos à parte autora e à sua patrona a títulos de honorários de sucumbência, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determinado na v. decisão de fls. 41/43.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000297-2 GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “ ... dê-se vista às partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000669-2 RONALDO FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.10 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000674-6 INEZ BARRETO LANNES (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.18 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000678-3 TIAGO RIDOLFI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.23 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000680-1 ROMARIO GLORIA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.22 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000759-3 AGNALDO LOPES DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.15 - “(...) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000767-2 MARIA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.21 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000800-7 MARIA ANTONIA PAES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.22 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000830-5 ZILMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.12 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000832-9 MARIA TEREZA DE ANDRADE (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.11 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000847-0 MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.22 - “(...)intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 422249"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851532-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA/ E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Fls. 112/ 115 - Defiro a inclusão do novos patronos da empresa/executada, bem como vistas e carga do autos pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFl. - 113 - Anote-se.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos os autos nos termos do despacho de fl. 111.\r\n\r\n2 - 99.0852202-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GLP CONFECCOES LTDA ME/MASSA FALIDA-REPRESENTADA POR JOSE LUIZ FRIAS RABELO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 129.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens dos executados, Sr. Orlando César Lemos de Souza e Srª Patrícia Lemos de Souza, devendo o Sr.Oficial de Justiça atentar-se para a gradação legal do art.11 da LEF, bem como para a informação de fls. 100/101, referente ao bem oferecido à penhora às fls. 89/90.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000557-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO). . Fls. 83/85 e 89/90 - Tendo em vista o teor do ofício nº 150/2007 (fl. 95), enviado a esta Vara Federal pelo 1º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua, bem como dos ofícios de nºs 1537/2007/OF, 1538/2007/OF (fls. 100/105), enviados pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio de Pádua, os quais informam que os bens penhorados à fl. 15 foram arrematados nos autos dos processos de nºs 1999050000367-2 e 1999050000368-4, determino:\r\n\r\n1 - Que seja oficiado o 1º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua, determinando o levantamento da constrição que recaía sobre os bens penhorados à fl. 15, tendo em vista os autos de arrematação de fls. 101 e 104. Anexar o Auto de Penhora de fl. 15, os Autos de Arrematação, bem como o presente despacho;\r\n\r\n2 - Após, dê-se ciência ao exeqüente, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000171-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PETRONIO BORGES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face do acordo entre as partes. \r\n\r\nCustas já recolhidas às fls. 03.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000026-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FABRICA BOECHAT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela executada e deixo de determinar a exclusão de seu nome do CADIN.\r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 8º, da LEF, sem que haja o pagamento ou garantia da dívida, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens da executada.\r\n\r\nFl. 28 - Anote-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARCIA INES RAMOS MACHADO. . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAnte aos fundamentos dos itens 1 e 3 da jurisprudência acima, bem como a falta de liquidez do contrato de fls. 07/10, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARILENE VIANA MULLER. . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAnte aos fundamentos dos itens 1 e 3 da jurisprudência acima, bem como a falta de liquidez do contrato de fls. 07/10, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000031-5 ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 20, §2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000227-2 BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo Embargante por entender desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna para que informe se o registro determinado no Mandado nº: MEF.1201.000055-5/2007 (fl. 186) e certificado à fl. 187, dos autos da execução fiscal em apenso, já foi efetuado, bem como para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de inteiro teor do imóvel penhorado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000516-9 ITALUB ITAPERUNA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, para, querendo, no mesmo prazo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000550-9 MARIA CLAUDINA GOULART DE SOUZA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante, para, querendo, especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 424963"
                            ],
                            "430284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000651-8 EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 33 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.22\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001093-8 LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nIntimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001378-2 ESVALDINA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FlS. 97/100 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, voltem para designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001549-3 FRANCISCO LOBO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001881-0 ADIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001891-3 JOAO CHEQUER JORGE (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000160-7 AMELIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000963-1 MANOEL ALMIR ROCHA (Adv. JOSE GARIBALDI COCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 70/73.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.001111-0 ANTÔNIO BAPTISTA RIGUETI (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000546-0 ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001224-5 MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: JAMILTOM SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nJAMILTOM SILVA MEDEIROS, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, bem como receber a quantia referente aos valores atrasados a que alega ter direito. \r\n\r\nSustenta que o INSS comunicou-lhe, em 16/09/2005, a concessão do benefício nº 501.245.767-2 com prazo de vigência até 13/03/2006 (fl 07), e que, a despeito disso, o referido benefício só perdurou até 31/12/2005, data em que foi suspenso (fl. 08). Pleiteia o pagamento dos meses que deixou de receber, assim como a concessão de novo benefício.\r\n\r\nDecisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela às fls. 15/16.\r\n\r\nO Réu apresenta contestação em que sustenta a improcedência do pedido (fls. 27/29).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 24/25.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Autor pretende obter o benefício previdenciário de auxílio-doença, bem como o pagamento do que alega ter deixado de receber .\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença reclama do interessado o atendimento de três requisitos, a saber: (a) a qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social; (b) carência de doze contribuições mensais; e (c) a incapacidade para o exercício da atividade habitual por período superior a quinze dias. \r\n\r\nNão há nos autos prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido. Tendo em vista que o Autor recebia benefício de auxílio-doença até 31/12/05 (fl. 10), e ajuizou a presente ação em 09/02/2006 (isto é, pouco mais de 01 mês após a cessação do anterior), os requisitos da filiação ao regime mencionado e da carência exigida restam atendidos por ele. \r\n\r\nNo que tange ao terceiro requisito, percebe-se que a incapacidade laborativa alegada na inicial foi afastada pela perícia médica a que se submeteu o Autor, a qual concluiu que a enfermidade de que ele padece não o incapacita para o exercício do seu trabalho ou atividade habitual.\r\n\r\nDiante desse quadro, constata-se que o autor não reúne os requisitos necessários à concessão do benefício.\r\n\r\nNo que tange ao recebimento dos valores atinentes ao período compreendido entre 01/01/2006 e 13/03/2006, verifico, a partir das pesquisas realizadas no Sistema Corporativo do INSS (PLENUS - fls. 40/41), que o autor foi submetido a duas perícias médicas num intervalo de 21 dias, sendo que a primeira informou como data limite para cessação do benefício o dia 13/03/2006 (fl. 40), e a segunda, mais recente, informou o dia 31/12/2005.\r\n\r\nConsiderando o resultado da perícia judicial já destacada acima (que concluiu pela inexistência da incapacidade laborativa), bem como a faculdade que tem a Administração Pública de rever, de ofício, os atos tidos por inconvenientes, inoportunos ou ilegais (principio da autotutela administrativa), entendo que a segunda perícia realizou uma verdadeira revisão administrativa da primeira para corrigir-lhe vício de legalidade, já que, não havendo incapacidade laborativa a justificar a manutenção do benefício em período posterior a 31/12/2005, qualquer extrapolação dessa data revela-se ilegal, por desatendimento de um dos requisitos instituídos na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim sendo, e com amparo na prova técnica produzida neste processo, concluo que desde 01/01/2006 (início do período pleiteado) a doença que acomete o Autor não o incapacita para o seu trabalho ou atividade habitual, motivo pelo qual não foi indevida a cessação do benefício em 31/12/2005.\r\n\r\nEntendo, pelas razões expostas, improcedente a pretensão autoral de obter auxílio-doença, bem como o recebimento das parcelas referentes ao período de 01/01/2006 a 13/03/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001121-0 ARISTIDES GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 23/46.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001127-0 DAVID SALOMAO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 26/47.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001554-1 EVA APARECIDA DE OLIVEIRA MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 10, eis que não existe pedido de antecipação de tutela na inicial, tratando-se, portanto, de erro material no referido despacho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01) e, também, informar se a parte autora assinou Termo de Transação e/ou Acordo Extrajudicial com a autarquia, (Lei nº 10.999/04), apresentando, em caso positivo, documento comprobatório. Havendo contestação do INSS cadastrada e arquivada na Secretaria, determino a juntada de cópia, Certificando-se nos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001596-6 NILCELINA JOSÉ OLIVEIRA FIALHO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 89, eis que não existe pedido de antecipação de tutela na inicial, tratando-se, portanto, de erro material no referido despacho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001619-3 JOSE CLAUDIO DE BARROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para oferecimento de contestação no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001). Em homenagem ao princípio da oportunidade a contestação deverá ser expressa acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001633-8 ELZO DUARTE MOREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 15 (INTEGRALMENTE), em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001655-7 CLAUDIO MOISES DE ALCANTARA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001688-0 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000149-4, apontada no encaminhamento de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001689-2 SEBASTIAO FERRARI (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000158-5, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001690-9 WILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000138-0, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001691-0 MARCIONILIA ALTINA FARIA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.51.62.001019-8 e 2003.51.62.000305-3, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001692-2 ESPERANCA COUTINHO SANTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000144-5, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001693-4 ANTONIO FRANCISCO MARTINS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000137-8, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001694-6 CARLINDO ROCHA PARADELAS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000157-3, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001695-8 SEBASTIAO MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.51.62.000603-1 e 2003.51.62.000156-1, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001757-4 ACYR JOSE PEREIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2000.51.12.000180-7, apontada no encaminhamento de fls. 24, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001759-8 GERSON VITOR DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.001174-5, apontada no encaminhamento de fls. 32, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001280-8 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 23,42/48 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.22\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001287-0 ANNA BRIZIO DA CUNHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22,38/41 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.21\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000035-5 ILSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 21/22 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.20\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000273-0 NELSON ROCHA REP/ POR VERA LÚCIA PEÇANHA ROCHA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 18 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.16\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000300-9 ISABEL CRISTINA DA ROCHA LEIVAS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 38 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 37\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000359-9 EROLINA GIMENES GONÇALVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15,31/33 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.14\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000433-6 ADONIS MARTINS RIBEIRO (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 38 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 16; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000437-3 OPHIR DA SILVA MOURA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12/17 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.11\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000988-7 NEUZA BATISTA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no 1°§ do despacho de fl. 11, bem como, para apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explicar a relação (familiar ou negocial) com JOÃO AMÉRICO BENÁZIO TORRES, cujo nome consta no documento de fl. 08. Prazo: 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 3º§ do despacho supra referido.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001285-0 LINDOLFO POUBEL DA SILVA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.11\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001325-8 WALTER BENITES ARRABAL (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.12\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001328-3 AROLDO JOSE CABRAL (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 13 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.12\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001451-2 MAURILIO LINO PEREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.11\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 430284"
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                            "430285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000107-6 RUTHE DE SOUZA MORAES (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DALVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 138.\r\n\r\nInobstante, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 146, indicando o endereço correto para citação da 2ª ré.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000619-4 GERALDO MAGELLA CAMPOS (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Indefiro o requerimento de elaboração de novos cálculos, conforme peticionado pelo autor à fl. 126, pois já foi prestada a jurisdição através de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001420-8 GERALDO REZENDE PEREIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 84 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000826-2 IZAIAS VIEIRA FRANCO (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 101/106. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.001004-9 ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 71/86.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000604-7 JOAQUIM SILIPRANDY (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Havendo necessidade de se produzir prova não há que se falar na existência de prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação. Ausente, com isso, um dos requisitos que autorizam a concessão da medida prevista no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000619-9 MARIA RITA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça, especificamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o(s) índice(s) pelo(s) qual(is) pretende seja corrigido seu benefício.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000626-6 CLÁUDIO GOUVEA GOULART (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça, especificamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o(s) índice(s) pelo(s) qual(is) pretende seja corrigido seu benefício.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001112-2 EXPEDITA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESAR DE ANDRADE MALTA, LILIANA VICENTE CHAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com José Carlos Nascimento, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001177-8 ALAIDE FARIA DA SILVA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x SILVIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ausente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nQuebra Apresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, bem como do processo administrativo do benefício 138.866.623-2 (de Sílvia Fernandes Gama), no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os Réus, que deverão manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informarem ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001275-8 MANOEL MESSIAS JACINTO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 16.392.379, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001395-7 NAIR FERNANDES GENARIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001494-9 REGINALDO TEIXEIRA PINTO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001502-4 HAYRTON MOREIRA BASTOS (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . A parte autora pleiteia a revisão de sua RMI alegando que não houve equivalência entre os salários de contribuição e o salário de benefício estipulado de acordo com o determinado no art. 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 043.421.541-4 ou, se for o caso, referentes ao benefício anterior.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom a vinda dos dados, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré calculou corretamente a RMI da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001504-8 VALDEIR JOSÉ DA CUNHA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001560-7 EDNA DE SOUZA LADEIRA (Adv. LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001592-9 JOSE RIBEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001621-1 JOSE MARIA JUNIOR (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.51.62.000067-3, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001659-4 GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.000237-9, apontada no encaminhamento de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001666-1 JOSE CARLOS BASTOS DO COUTO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 82.743.466-9, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001671-5 IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.001404-7, apontada no encaminhamento de fls. 30, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001672-7 PAULO FERREIRA PINTO (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.51.62.001195-6, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001680-6 JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.001371-7, apontada no encaminhamento de fls. 49, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001687-9 JOAO PINHEIRO RIOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000140-8, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001696-0 ADILER MENDES QUARESMA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000142-1, apontada no encaminhamento de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001697-1 HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000136-6, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001698-3 JOAO BATISTA DOS PRAZERES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000143-3, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001699-5 OSCAR MARCELINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.51.62.000145-7, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001708-2 MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001727-6 LAERT DA SILVA FERNANDES (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 14/26 - Os documentos juntados pela parte autora não comprovam o requerimento administrativo do benefício pretendido, apenas noticiam o requerimento de um benefício por incapacidade datado de 01/11/82.\r\n\r\nDessa forma, concedo em última oportunidade o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 13, ciente de que não haverá nova intimação para tal fim.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001735-5 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 99.0851629-9, apontada no encaminhamento de fls. 30, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001764-1 FRANCISCO BLANC FILHO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.62.001291-9 REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 50/51, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 23/26, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001295-6 NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 53/54, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 26/29, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001302-0 DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 39/40, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 26/28, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001303-1 AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 51/52, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 24/27, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003016-3 JOSE BASTOS CAVICHINI (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos constando as diferenças devidas a título da aplicação do percentual 3,17%, discriminadas mês a mês, fornecido pelo SIAPE no período entre 01/1995 e 12/2001, uma vez que nas fichas financeiras fornecidas às fls. 28/53 não constam as rubricas consideradas para a aplicação do percentual pleiteado, conforme informado pelo Contador Judicial à fl. 55.\r\n\r\nCom os documentos, retornem ao contador Judicial para a elaboração dos cálculos, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl 15.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001415-9 AMARO DA SILVA LOUVAIN (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as fichas financeiras referentes ao período pleiteado no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001664-8 FERNANDO MATOS QUINTAL (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.51.62.000973-5, apontada no encaminhamento de fls. 62, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.62.001402-3 WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Reconsidero, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 86.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, conforme guia de fls. 85/86, em nome do advogado do autor, conforme deferido em audiência à fl. 83.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.000918-4 BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, atentando para as preliminares suscitadas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000022-7 AMILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.17- Defiro conforme requerido.\r\n\r\nFls.19- Indefiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000183-9 SEBASTIÃO TIBÚRCIO DE SANTANA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000582-1 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 34 - À CEF (Caixa Econômica Federal) para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000691-6 EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 21 - defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte autora possa juntar aos autos os extratos das contas de poupança dos meses de junho e julho, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença, ciente o autor(a) de que não haverá nova intimação para cumprimento do determinado à fl. 20.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000699-0 MARIA NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.40- Defiro conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000700-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.40- Defiro conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000815-9 JOSE BARBI (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.40- Defiro conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.001173-0 FRANCISCO XAVIER FERREIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no 2°§ do despacho de fl. 17, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 4°§ do despacho de fl. 17.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.001183-3 ARIANA CARLA VIEIRA DETONI (Adv. IVANILSON CALOR SAMEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008 de 2006, às 14:00 horas horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.001190-0 ERALDO GOMES DE ABREU (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 11 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a do cumentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.10\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.001196-1 ABIMAR GARCIA FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 18 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.17\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.001208-4 EDELCO AZEVEDO LEITE (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.16\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.001639-9 NEUZA MARIA GOMES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.62.001458-8, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n55 - 2007.51.62.001648-0 SEBASTIAO JOSE VENTURA (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2001.51.12.000706-1, apontada no encaminhamento de fls. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n56 - 2007.51.62.001706-9 JOAQUIM NEVES FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNão havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000432-4 MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vista às partes do laudo juntado às fls. 71/76, para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente, a começar pela parte autora, nos termos do despacho de fls. 57/58.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000861-5 ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DISPONÍVEL PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFl.18 - “(...) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 430285"
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                            "430592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851196-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeclaro insubsistente a penhora realizada à fl. 58. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0851198-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeclaro insubsistente a penhora realizada à fl. 60. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0851200-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeclaro insubsistente a penhora realizada à fl. 55. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 99.0851201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. PINDARO BORGES ECCARD, MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeclaro insubsistente a penhora realizada à fl. 59. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000190-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CARLOS AUGUSTO AZEREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/78- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora do veículo indicado pela exeqüente às fls. 72/73, tendo em vista que o referido bem pertence a pessoa não incluída no pólo passivo da presente execução, sendo o mesmo objeto de arrendamento mercantil junto ao Banco do Brasil, conforme documento de fl. 80, extraído do site do DETRAN/RJ, em 25/01/2008 e documento apresentado pela própria exeqüente à fl. 73.\r\n\r\nAbaixo colaciono jurisprudência do TRF 1ª Região, corroborando o entendimento acima mencionado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. MÁQUINAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL.1. O bem oferecido em garantia deve ser de propriedade do devedor.Assim, é inviável e ineficaz a penhora realizada sobre bens objeto de \"leasing\", já que cuida-se de contrato de arrendamento mercantil onde não há a transferência da propriedade.2. Agravo improvido. \r\n\r\n(AG 2000.01.00.026408-8/MG - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Publicação: 28/02/2002 DJ p.166).\r\n\r\nAnte ao exposto, intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x VALÉRIA SAMEL GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/85 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado para penhora do veículo indicado pela exeqüente às fls. 80/81, tendo em vista a contradição de informações entre a petição de fls 80/81 e o documento de fl. 87, extraído do site do DETRAN/RJ em 25/01/2008, no qual consta que o bem indicado à penhora pertence a pessoa não incluída no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a contradição acima constatada, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . Ante a petição de fl. 36 e considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo bem como levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000002-0 ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 430592"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0038059-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x L.F.T. COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 94.0038059-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a dicção do art. 649, inciso X do CPC - teor abaixo transcrito - procedo ao desbloqueio da quantias depositadas nas contas poupanças de nºs 28546-0, 52207-8 e 68896-02, finais 500, todas do Banco Itaú S.A, via BACEN JUD, eis que 40 salários mínimos equivalem, atualmente, a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), importe este superior ao constante nas referidas poupanças, conforme comprovam os documentos de fls. 109/114.\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nX - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000129-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Ante o exposto às fls. Retro, Defiro o pedido de exclusão do pólo passivo do Sr. JAIRO ARAUJO DE FREITAS.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado para manifestar-se acerca da cota de fls. 63v da douta Procuradoria da Fazenda Nacional, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001750-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PERY GONCALVES DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA). . Preliminarmente certifique a Secretaria quanto ao andamento da ação ordinária apontada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003105-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO - DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Diga o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003237-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PERY GONCALVES DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA). . Preliminarmente certifique a Secretaria quanto ao andamento da ação ordinária apontada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003303-1 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDOSO ALMEIDA MATERIAL ELETRICO LTDA ME (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 79, conforme documento de fls. 80/82. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004047-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DRO GARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação penhora e avaliação em face dos co-executados.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004048-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 65 (trazer aos auto valor atualizado do débito).\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004110-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PERY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RUI MACIEL DA SILVA). . Preliminarmente certifique a Secretaria quanto ao andamento da ação ordinária apontada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004258-5 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JULIO CALDAS PLANEJAMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA). . Fls. 117- Intime-se o executado a comparecer na sede do INSS - Ag. Macaé a fim de efetuar o pagamento do débito referente a este executivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005185-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA CAVALEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para incluir no pólo passivo os sócios indicados às fls. 102.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 46 - Anotem-se.\r\n\r\nCumpra a executado o despacho de fls.44.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.546685-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ PETROLIFERA MARLIM S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.35, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000299-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SAO JORGE. . Esclareça o exeqüente acerca do pedido retro, tendo em vista o auto de penhora de fls. 11.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000753-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RITA DE CASSIA MEDEIROS FERREIRA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000135-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R CATALDO CARDOSO (Adv. JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, em cinco dias, acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000101-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço indicado às fls. 52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANA LUCIA JULIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio constitucional inserto no inciso LIII do art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, segundo o qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Campos dos Goytacazes, a cuja jurisdição encontra-se afeta a executada, assegurando-lhe o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002992-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 153/158 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte as contra-razões já apresentadas às fls. 166/169, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.003200-2 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Trasladada cópia da sentença e do acórdão destes autos para os autos do executivo em apenso, 20035116003134-4, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000557-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 68 - Defiro. Traga a Fazenda Nacional cópia do processo administrativo 10726.000164/95-68, em quinze dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000636-0 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Reza o art. 283 do CPC que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.”\r\n\r\nNão obstante ter o Juízo determinado que o autor complete a inicial, no prazo de dez dias, conforme art. 284 do CPC, assim não o fez o embargante, peticionando as fls. Retro no sentido da falta de necessidade das referidas.\r\n\r\nPorém não assim entende este Juízo.\r\n\r\nAssim atenda o autor em dez dias o despacho de fls 101.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000176-6 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000270-9 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . À embargante.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000611-2 RITA DE CASSIA MEDEIROS FERREIRA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000839-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presente embargos à execução, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000050-3 IVA VASCONCELOS RANGEL (Adv. ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES, PAULO ROBERTO MOSSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PROCESSO Nº 2008.51.16.000050-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de terceiro, com pedido liminar, promovida por IVA VASCONCELOS RANGEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de L.F.T COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e OUTROS, objetivando o desbloqueio de suas contas bancárias, ante a decisão proferida nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega a embargante que é aposentada e pensionista do INSS e também professora aposentada do Estado do Rio de janeiro, cujos proventos são-lhes creditados nas contas nº 28546-0/500, agência 0463 e nº 08588-63, agência nº 6174, todas do Banco Itaú S.A, as quais foram bloqueadas por força da decisão de fls. 97 proferida nos autos do executivo em apenso, sendo uma das sócias da empresa executada filha da autora e co-titular das referidas contas.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nA autora requer prioridade de tramitação no feito e gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de parte idosa, conforme comprova o documento de fl. 08, DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro ainda a gratuidade de justiça requerida, ante a declaração de pobreza de fl. 07 e o bloqueio da conta bancária da embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, afiro que a decisão de fls. 97 determinou o bloqueio das contas bancárias da Sra. Isabel de Vasconcelos Rangel, sócia da executada, por meio do BACEN JUD, nos termos requeridos pela exeqüente às fls. 86/94.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ora embargante nos autos principais sobre essa matéria, foi concedido vista à exeqüente, a qual requereu o desbloqueio das contas correntes de nºs 28546-0 (final 100) da agencia 0463; 08588-3 (final 100), bem como a manutenção do bloqueio das contas poupança de nºs 28546-0 (final 500); 52207-8 (final 500); 68869-0 (final 500), da agência 0463, resguardando-se à Fazenda Pública o montante de R$ 14.826,08, para cobrir parte da dívida fiscal ora executada.\r\n\r\nEm atendimento ao comando judicial de BACEN JUD, o Banco Itaú procedeu ao bloqueio das seguintes contas bancárias da embargante, conforme comprova o documento de fl. 14:\r\n\r\nConta corrente 0463 28546-0 100 R$ 3.250,37\r\n\r\nConta corrente 6174 08588-3 100 R$ 7.131,04\r\n\r\nPoupança 0463 28546-0 500 R$ 14.683,66\r\n\r\nPoupança 0463 52207-8 500 R$ 142,33\r\n\r\nPoupança 0463 68896-0 500 R$ 0,09\r\n\r\nAcontece que as contas correntes bloqueadas referem-se à conta de natureza alimentar de titularidade da embargante, eis que nas mesmas são creditados os seus proventos previdenciários - pensão por morte e aposentadoria por idade -, conforme comprovam os documentos de fls. 15/18, pelo que impassíveis de penhorabilidade.\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 648, inciso IV do CPC, cuja qual conspurca de impenhorabilidade absoluta os proventos de aposentadoria e pensões, in verbis:\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa esteira, considerando o cotejo probatório coligido aos autos, resta configurado um dos requisitos essenciais à concessão da liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, este é evidente, ante o caráter alimentar das quantias que se encontram bloqueadas nas referidas conta correntes a título de proventos previdenciários. \r\n\r\nEm vista disso, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EXISTENTES NAS CONTAS CORRENTES DE NºS 28546-0 (FINAL 100) DA AGÊNCIA 0463 E 08588-3 (FINAL 100) DA AGÊNCIA 6174, AMBAS DO BANCO ITAÚ S.A, VIA BACEN JUD.\r\n\r\nCitem-se os embargados.\r\n\r\nProceda à Secretaria à identificação, na autuação, de feito com prioridade de tramitação, mediante a respectiva etiqueta, bem como com Segredo de Justiça, que ora decreto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 427881"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035897-3 THEREZINHA FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n2 - 91.0054974-6 GILBERTO NUNES MELLO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0056210-6 MANOEL JOSE DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DAURA FREIRE DE MENDONCA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Intime-se Manoel José, a fim de que regularize o seu CPF de modo a possibilitar a expedição de alvará. 2. Considerando que não veio aos autos pedido de habilitação em face de Honorina, devolva-se o crédito ao erário. 3. Diante da certidão de fl. 291, expeça-se o alvará em favor de Henriqueta Maria Pereira, referente ao crédito de fl. 209. 4. Com a regularização dos CPFs dos autores Manoel José, Benedita e Geralda Ferreira, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n4 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 248, a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl. 278.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008351-7 MARIA DA GLORIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.008843-7 ELIZABETH FERREIRA DA CUNHA REP/ P/ JOSE FERREIRA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.198/203 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005974-3 SENHORINHA BARROSO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001832-0 NISETTE DA ENCARNACAO MOTTA (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nÀ parte Autora, em réplica, bem como para retificar o valor da causa para que se torne compatível com o rito eleito.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000114-7 JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor trazer aos autos cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, da Ação Ordinária no. 89.0042800-4 (2a. VFNIT), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006074-2 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Como certificado pela Secretaria às fls. 362/363, verifico não haver identidade de pedidos entre estes autos e os de nos. 2000.51.02.000520-7 (1a.VFNIT), 2007.51.02.004164-4, 2000.51.02.000601-7, 2000.51.02.000442-2 e 88.0032673-0 (2a.VFNIT). Afasto, pois, a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAo Autor para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 2007.51.02.004165-6, 2004.51.02.001101-8, 2000.51.02.003898-5 e 2000.51.02.001452-0, todos da 4a.VFNIT. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0046440-7 MARIA DOS SANTOS NETTO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 13 - 99.0001489-8 CELIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003625-0 JOSE GONCALVES FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005854-3 FLAVIA MARINO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.241/250 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008658-0 WALTER LAGE TEIXEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005085-9 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.136/139 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004801-2 JOSIAS LEONARDO DIAS (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A execução do julgado se restringe ao crédito de R$ 9.214,34, conforme homologado através da decisão de fl. 163, que restou irrecorrida. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 183/184. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000036-0 JAIR BARCELLOS DA SILVA (Adv. MOYSES GARFINKEL, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000163-3 DIVINO SALVADOR DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal - CEF para dizer sobre a possibilidade de cumprimento do julgado com base nos documentos existentes nos autos, conforme requerido pelo autor à fl. 195.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000149-3 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2003.51.02.006237-0, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001773-3 ADEMIR FACCINI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Recebo o recurso de Apelação de fls.204/211 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Impetrante. Após ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003238-5 DALMO ALVES DE MORAES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001388-0 SERGIO BARROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Recebo o recurso de Apelação de fls.322/329 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000379-9 JOSE SEVERINO DE MIRANDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NITEROI. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004449-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE MARIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.81/87 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0202568-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a devolução dos autos do AI n. 200602010007943, ocasião em que será possível certificar o transito em julgado do título judicial, que se confirmado ensejará a expedição de alvará em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 94.0031773-5 MARIA JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 96.0035035-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x RAUL MENESES MANCEBO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ, TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000289-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x HELENA FRANKLIN LIMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x HAROLDO CARNEIRO NOLASCO. . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE GOMES MAIA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000293-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CARLOS PAULO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000375-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROMILDO RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Recebo os Embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004641-1 AMAURY GONCALVES PACHECO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . As partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 96.0030277-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. PLINIO LOPES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 191/199, devendo o INSS se dar por citado na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535673-4 ANA MARIA COSTA PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 156/181, devendo o INSS se dar por citado na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 424971"
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                            "431694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o e-mail enviado pela CEF juntado à fl. 447, em relação ao mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, redesigno o dia 18/02/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida da proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao Autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 431694"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004944-0 GESSYANE LUCAS SALVADOR COSTA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 54/58 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de liberar 70% (setenta por cento) do saldo atualizado das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade da parte autora de nº 49000000014/710380, CTPS 58281/508 (saldo de R$ 47.103,88 em 05.12.05) e de nº 49000000014/8762142, CTPS 8762142 (saldo de R$ 6.500,26 em 05.12.05). \r\n\r\nPor fim, por força dos princípios da inafastabilidade e efetividade da jurisdição, bem como da duração razoável da tutela jurisdicional, há de ser afastada a aplicação no caso concreto da norma inscrita no art. 29-B da Lei 8.036/90, que veda a concessão de tutela antecipada que implique saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, porquanto se acha caracterizada situação excepcional a justificar o provimento de urgência, consubstanciada na necessidade de utilização do saldo do FGTS para atendimento de necessidades urgentes e inadiáveis da autora e da sua família. No entanto, entendo prudente limitar o levantamento dos valores na exata medida do que se afigura necessário ao atendimento destas necessidades.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF proceda à liberação de 25% (vinte por cento) dos valores depositados nas contas vinculadas acima discriminadas. Intime-se a Ré para cumprimento em 48h.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários de sucumbência por força do art. 29-C da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-40/01.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0041488-4 ANDRE LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004597-8 JOSE CARLOS LEAO DOS SANTOS (Adv. ARYNEI CALDAS) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA x FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004486-0 GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800278-3 ILIDIO DA SILVA BARROSO (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS / NITERÓI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007043-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x DEELGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432054"
                            ],
                            "432052": [
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081928-3 ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . À CEF sobre a certidão de fls.352.\r\n\r\n2 - 94.0030359-9 ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/ P/ ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002783-0 RUBENS DE VARGAS COELHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o ofício de fls. 145/146.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0040053-3 ARLETE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 211. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À Contadoria Judicial sobre a petição de fl. 367.\r\n\r\n6 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n7 - 94.0030406-4 NEUZA MOUTINHO PEREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 94.0030933-3 ERNANI DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a manifestação do MPF de fls. 181/183 e do INSS de fls. 192 verso.\r\n\r\n9 - 94.0031391-8 ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZAO E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 202/206.\r\n\r\n10 - 95.0050196-1 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 96.0034087-0 SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RABRYNSKA TANAGRA CORREA BARCELLOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 104/165.\r\n\r\nQuebra 12 - 96.0034514-7 TEODORO GESTEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ao INSS sobre a certidão de fl.143.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002806-3 JOEL FRANCO COUTINHO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000156-7 PAULO RONALD NOBRE DE LACERDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000988-2 KLEBER OLEGARIO DE SANTANA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 94/96 - À União Federal.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000251-7 DEOCLECIANO DA COSTA NEVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, conforme despacho de fl. 89.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003782-2 FABIANO DA COSTA BRAGA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 147/151. Começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004968-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0033464-1 JOCELIN NERVAL E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre as certidões de fls. 683, 685, 687 e 689.\r\n\r\n20 - 97.0043669-1 ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a reconvenção de fls. 98/102.\r\n\r\n21 - 98.0206893-4 HELIO JOSE RODRIGUES PIRES DE MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004529-9 CARLOS VENANCIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, YANA SZUCHMACHER) x MASSA FALIDA ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 425/432.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004678-8 CALVER RONI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0050958-0 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 121/134 e 136/138.\r\n\r\n25 - 95.0056606-0 JOAO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n26 - 95.0056771-7 ZULEIA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n27 - 96.0030092-5 CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n28 - 96.0032257-0 GEORGE DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, EMMANUELLE RABELLO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n29 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF sobre a manifestação do perito de fls. 166/167.\r\n\r\n30 - 97.0041499-0 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA, JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício das 5a Vara Federal de Niterói/RJ. Começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 97.0045442-8 DAYRE CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 220/221. Começando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 97.0046612-4 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n33 - 98.0201577-6 VANIRO VIEIRA DA ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n34 - 98.0204558-6 WALTER PONTES RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 99.0201684-7 RICARDO MANOEL DOS REIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n36 - 99.0204142-6 NILTON AZEREDO DIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 256/257.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.000683-2 RENATO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000318-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . À parte autora sobre a petição da UFF.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.003530-7 PAULO JOSE TELLES E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.006257-8 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002419-0 JOAO JOSE FELIPE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003253-1 LUIGI MOSCATELLI (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005099-5 MARINEIDE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003167-1 MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000489-1 FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001906-7 THEREZINHA CANDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ, CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003735-5 HORACIO DE SOUZA GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 88.0034809-2 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 302/304.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 97.0046161-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANNA MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 132. Começando pela parte ré.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.004362-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x MARCOS AURELIO PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal sobre a certidão de fl.56.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003062-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a Informação da Receita Federal de fl.64.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004761-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO DE ARAUJO. . Ao exeqüente sobre o Informação da Receita Federal de fl.50.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002211-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x TIA CAROLINA RESTAURANTE LTDA E OUTRO. . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.44.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004518-5 WILSON DA LUZ SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 83/84.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 89.0040511-0 CARLOS EDESIO FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.02.001641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MALVINA REIS RIBEIRO (Adv. RODOLPH ALHADEF JUNIOR). . À parte ré sobre a petição da CEF de fls. 150/164.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RAIMUNDO DJALMA VAES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fls.37.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARY NOVAES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.27.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.005005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BENÍCIO SOARES E OUTRO. . À CEF sobre as Informações da Receita Federal de fls.40/41.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2006.51.02.003258-4 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 91.0056140-1 ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 468/469.\r\n\r\n63 - 99.0202652-4 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre ofício de fls. 144/147.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.02.000791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERTRUDES STAAB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.003077-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JAIRO JUSTO BOTELHO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.000625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x JACE FERNANDES CYPRIANO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.003994-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO FERRAZ (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.007079-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA RODRIGUES DA SILVA LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.007082-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.000201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004799-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LOTT ENGENHARIA LTDA. (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004800-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LOTT ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.004921-3 LEILA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 37. Começando pelo Embargante.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.004923-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA ORTIZ ZIMMERMANN (Adv. MONICA SZTERN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.000290-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DILMAR COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.000378-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFREDO DE AMORIM FERNANDES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.000448-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.000860-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.001208-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LIDIO MENEZES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.001258-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA DE LOURDES SOUZA GUEDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.001421-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERALDINA DA SILVA CARVALHO (Adv. OMAR DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.001422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MAURA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte embargada.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.001423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO ROBERTO BELLO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.001584-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x JARLENE ANTUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.001708-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDSON COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003857-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobres os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 86\r\n\r\nId: 432052"
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                            "430432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCADO TODA HORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002706-0\r\n\r\nExecutado(s): YARA MARCIA FERREIRA PIRES,ALEISON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.778,42 \r\n\r\nCDA N.7040201821440 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NATURAL ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003155-4\r\n\r\nExecutado(s): JOSE CARLOS RIBEIRO,EUSEBIO JOSE MEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.732,00 \r\n\r\nCDA N.7040201827309 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003369-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x O GANDARES HORTI FRUTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS REIS VASCONCELOS. . Processo N. 2003.51.02.003369-1\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ CARLOS REIS VASCONCELOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.896,40 \r\n\r\nCDA N.7040200988520 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003536-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCADO TODA HORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003536-5\r\n\r\nExecutado(s): YARA MARCIA FERREIRA PIRES,ALEISON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.748,78 \r\n\r\nCDA N.7040202579341 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003667-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003667-0\r\n\r\nExecutado(s): LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.055,22 \r\n\r\nCDA N.7040600058554 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUGARKANE CONFECCAO E COM/ DE TECIDOS LTDA ME. . Processo N. 2006.51.02.004652-2\r\n\r\nExecutado(s): SUGARKANE CONFECCAO E COM/ DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.561,75 \r\n\r\nCDA N.7040201825004; 7040202583020 Data da Inscrição: 19/04/2002; 31/05/2002\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000573-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FOR YOU INFO COMPUTADORES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000573-1\r\n\r\nExecutado(s): FOR YOU INFO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.990,13 \r\n\r\nCDA N.7040600212146 Data da Inscrição: 03/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PROMED 802 - MATERIAL MEDICO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000575-5\r\n\r\nExecutado(s): PROMED 802 - MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 63.227,84 \r\n\r\nCDA N.7040600091926 Data da Inscrição: 15/05/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 31 de janeiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 430432"
                            ],
                            "430433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o pre sente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.003734-5\r\n\r\nExecutado(s): ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES\r\n\r\nNatureza da Dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.668,09 \r\n\r\nCDA N.7070000217513 Data da Inscrição: 10/07/2000\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007057-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANTEC COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007057-2\r\n\r\nExecutado(s): PEDRO CARAPETICOW\r\n\r\nNatureza da Dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.294,90 \r\n\r\nCDA N.7070200700145 Data da Inscrição: 24/12/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.009618-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009618-4\r\n\r\nExecutado(s): NEILTON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.179,53 \r\n\r\nCDA N.7060301146600 Data da Inscrição: 29/04/2003\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OFFICE COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002356-2\r\n\r\nExecutado(s): OFFICE COM/ DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.754,67 \r\n\r\nCDA N.7060303540410 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OFFICE COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002973-4\r\n\r\nExecutado(s): OFFICE COM/ DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 64.210,40 \r\n\r\nCDA N.7020301150365; 7060202862994 Data da Inscrição: 09/12/2003; 18/10/2002\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005226-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CESAR ROBERTO CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005226-4\r\n\r\nExecutado(s): CESAR ROBERTO CORTES\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.842,22 \r\n\r\nCDA N.7010401799420 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005582-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AUGUSTO CESAR FREIXO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005582-8\r\n\r\nExecutado(s): AUGUSTO CESAR FREIXO DA COSTA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.591,48 \r\n\r\nCDA N.7010500794605 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000302-0\r\n\r\nExecutado(s): ABRAAO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.110,32 \r\n\r\nCDA N.7010300745520; 7010300745600; 7010401198931 Data da Inscrição: 10/04/2003; 10/04/2003; 02/04/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001021-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REPUBLICA URBANA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001021-7\r\n\r\nExecutado(s): REPUBLICA URBANA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; Simples; COFINS; Contribuição Social; COFINS; COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.854,55 \r\n\r\nCDA N.7040200034283; 7040401563780; 7069902297622; 7069902297703; 7069902297894; 7060403257613; 7060403257702 Data da Inscrição: 13/02/2002; 12/08/2004; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CAIXA ECON FED DO ESTADO DO RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001580-0\r\n\r\nExecutado(s): CAIXA ECON FED DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.366,02 \r\n\r\nCDA N.7060401736352 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001583-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MATHIAS DE BITENCOURT CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001583-5\r\n\r\nExecutado(s): MATHIAS DE BITENCOURT CARVALHO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 46.595,41 \r\n\r\nCDA N.7060401784403 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002389-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002389-3\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA RIO MASA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 117.988,11 \r\n\r\nCDA N.7060502199646 Data da Inscrição: 27/12/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002405-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x W A M AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002405-8\r\n\r\nExecutado(s): W A M AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Simples; Simples; Contribuição Social; Contribuição Social; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.978,23 \r\n\r\nCDA N.7029901382848; 7029901382929; 7040200045994; 7040401570301; 7069903126945; 7069903127160; 7079900800073 Data da Inscrição: 21/05/1999; 21/05/1999; 13/02/2002; 12/08/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 21/05/1999\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002439-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x 3 GHT COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002439-3\r\n\r\nExecutado(s): 3 GHT COM/ E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 131.380,39 \r\n\r\nCDA N.7020600238817; 7060600406140 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002481-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSULTAX CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPREENDIMENTOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002481-2\r\n\r\nExecutado(s): CONSULTAX CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPREENDIMENTOS S/C\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.360,51 \r\n\r\nCDA N.7020500968350; 7060600390987 Data da Inscrição: 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002500-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AUTOMANIACS CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002500-2\r\n\r\nExecutado(s): AUTOMANIACS CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.313,83 \r\n\r\nCDA N.7020500986684; 7060501204298; 7060501204379; 7070600166731 Data da Inscrição: 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003079-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA LONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003079-4\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA LONDON LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.342,82 \r\n\r\nCDA N.7060600676287; 7070600265985 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.02.003082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003082-4\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA RIO MASA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.798,88 \r\n\r\nCDA N.7070600265047 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHL COM/ HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003121-0\r\n\r\nExecutado(s): CHL COM/ HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 308.562,51 \r\n\r\nCDA N.7060600002723 Data da Inscrição: 10/01/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003414-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AMARAL TECNICAS CONTABEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003414-3\r\n\r\nExecutado(s): AMARAL TECNICAS CONTABEIS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.128,00 \r\n\r\nCDA N.7020600383744 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003654-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRO-RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003654-1\r\n\r\nExecutado(s): PRO-RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.901,50 \r\n\r\nCDA N.7060600767088 Data da Inscrição: 15/05/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004047-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TOCCATA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.004047-7\r\n\r\nExecutado(s): TOCCATA MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; COFINS; Contribuição Social; Contribuição Social; PIS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.926,66 \r\n\r\nCDA N.7029901913126; 7029901913207; 7069904129409; 7069904129581; 7069904129743; 7079900943699; 7079900943770 Data da Inscrição: 09/07/1999\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005287-0 FAZENDA NACIONAL x ORGANIZACAO CHAVE DE OURO LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005287-0\r\n\r\nExecutado(s): ORGANIZACAO CHAVE DE OURO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; COFINS; COFINS; PIS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 110.000,95 \r\n\r\nCDA N.7060605602940; 7060605603083; 7060605603164; 7060605606694; 7070601144545; 7070601147056 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005289-3\r\n\r\nExecutado(s): DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 261.034,15 \r\n\r\nCDA N.7020602284670; 7020602284751; 7060605603830; 7060605603911; 7070601144979 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005302-2 FAZENDA NACIONAL x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005302-2\r\n\r\nExecutado(s): CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.964,64 \r\n\r\nCDA N.7020602285642; 7060605604136; 7070601145355 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005304-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ULTRALAR COM/ IND/ LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005304-6\r\n\r\nExecutado(s): ULTRALAR COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 91.042,82 \r\n\r\nCDA N.7070601145789; 7070601145860; 7070601145940; 7070601147641 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000558-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HOW DESENVOLVIMENTO E DESIGN LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000558-5\r\n\r\nExecutado(s): HOW DESENVOLVIMENTO E DESIGN LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.151,36 \r\n\r\nCDA N.7020601461269; 7060604160293; 7060604160374; 7070600725145 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AIR W. AR CONDICIONADO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000578-0\r\n\r\nExecutado(s): AIR W. AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.858,49 \r\n\r\nCDA N.7020601466570; 7060604168600; 7060604168782; 7070600726036 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000583-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO. . Processo N. 2007.51.02.000583-4\r\n\r\nExecutado(s): LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 218.679,70 \r\n\r\nCDA N.7020601469405; 7060604173190; 7060604173271; 7070600726540 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000647-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DYLOS COM/ IND/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000647-4\r\n\r\nExecutado(s): DYLOS COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.197,75 \r\n\r\nCDA N.7060602005061 Data da Inscrição: 03/07/2006\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000648-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GELCO CONSTRUCAO E IND/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000648-6\r\n\r\nExecutado(s): GELCO CONSTRUCAO E IND/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 93.244,98 \r\n\r\nCDA N.7060602005304; 7060604193035; 7070600733407 Data da Inscrição: 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SEMISA - SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA IND/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000684-0\r\n\r\nExecutado(s): SEMISA - SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA IND/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.129.714,67 \r\n\r\nCDA N.7020600242091; 7060604185601; 7070600730653 Data da Inscrição: 03/02/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000723-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PARTNER CONSULTORIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000723-5\r\n\r\nExecutado(s): PARTNER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.576,50 \r\n\r\nCDA N.7020601431432; 7060604119579; 7060605306542; 7060605306623; 7070601040847 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000752-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000752-1\r\n\r\nExecutado(s): TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; COFINS; multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.364,23 \r\n\r\nCDA N.7060403201901; 7060501185722; 7060601952350; 7070301077001 Data da Inscrição: 12/08/2004; 01/02/2005; 03/07/2006; 30/10/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 31 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 430433"
                            ],
                            "432135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0204120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BELLEI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA DA SILVEIRA BELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO MARINS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x ROSSANA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0204120-5\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO LUIZ BELLEI, ROSSANA SILVA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.769,34 \r\n\r\nCDA N.7069900844111 Data da Inscrição: 05/03/1999\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001563-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv. PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO). . Processo N. 2001.51.02.001563-1\r\n\r\nExecutado(s): EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.192,68 \r\n\r\nCDA N.7029901644630 Data da Inscrição: 11/06/1999\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005738-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005738-2\r\n\r\nExecutado(s): CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Imposto; Contribuição; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 622.341,43 \r\n\r\nCDA N.7020501327188; 7020501327501; 7020501327692; 7060501678087; 7060501678168; 7070500495440 Data da Inscrição: 25/04/2005\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003674-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXCLUSIVE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003674-7\r\n\r\nExecutado(s): EXCLUSIVE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 156.749,99 \r\n\r\nCDA N.7060600767592; 7060600767673; 7070600291714 Data da Inscrição: 15/05/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005294-7 FAZENDA NACIONAL x POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005294-7\r\n\r\nExecutado(s): POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 124.271,92 \r\n\r\nCDA N.7020602283780; 7060605602435; 7060605602516; 7070601144030 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000625-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000625-5\r\n\r\nExecutado(s): MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; COFINS; Contribuição; PIS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 468.282,30 \r\n\r\nCDA N.7020601490447; 7020601490528; 7060604205653; 7060604205734; 7079900941564; 7070600736937 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 09/07/1999; 20/07/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000689-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PINTA E NINA SERVICOS AUXILIARES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000689-9\r\n\r\nExecutado(s): PINTA E NINA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.186,02 \r\n\r\nCDA N.7020601450062; 7060601979127; 7060604144174 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000720-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000720-0\r\n\r\nExecutado(s): RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 78.217,13 \r\n\r\nCDA N.7020601431009; 7060604119064; 7060604119145; 7070600714704 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000722-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000722-3\r\n\r\nExecutado(s): HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.555,20 \r\n\r\nCDA N.7020601431351; 7060604119226; 7060604119307 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000725-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SMT SAUDE S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000725-9\r\n\r\nExecutado(s): SMT SAUDE S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 28.503,81 \r\n\r\nCDA N.7020601431785; 7060604119811; 7060604119900 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000728-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ENGERTON SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000728-4\r\n\r\nExecutado(s): ENGERTON SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.915,90 \r\n\r\nCDA N.7020500978150; 7020601431947; 7060501194209; 7060600395350; 7070301078911 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 01/02/2005; 03/02/2006; 30/10/2003\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ARS DIVINAT ARTIGOS ESOTERICOS LTDA EPP. . Processo N. 2007.51.02.000730-2\r\n\r\nExecutado(s): ARS DIVINAT ARTIGOS ESOTERICOS LTDA EPP\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.179,95 \r\n\r\nCDA N.7040401479487 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000733-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IR ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000733-8\r\n\r\nExecutado(s): IR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.231,48 \r\n\r\nCDA N.7020601433214 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000764-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GUINADA CONSULTORIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000764-8\r\n\r\nExecutado(s): GUINADA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 89.751,01 \r\n\r\nCDA N.7020601436663; 7060601963980; 7060604125382; 7070600716901 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000766-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x START GAMES DE NITEROI COM/ LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000766-1\r\n\r\nExecutado(s): START GAMES DE NITEROI COM/ LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.126,89 \r\n\r\nCDA N.7040401488710; 7060403207004; 7060403842613; 7070600312738 Data da Inscrição: 12/08/2004; 12/08/2004; 09/12/2004; 26/06/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000772-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASTTEM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000772-7\r\n\r\nExecutado(s): ASTTEM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; COFINS; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.691,78 \r\n\r\nCDA N.7020500986765; 7020601438879; 7060501204530; 7060600399348; 7060601967544 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 01/02/2005; 03/02/2006; 03/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000774-0\r\n\r\nExecutado(s): LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 79.587,82 \r\n\r\nQuebra CDA N.7020601439921; 7020601924544; 7060601969245; 7060604129370; 7060604129450; 7070300023056; 7070600718106 Data da Inscrição: 20/07/2006; 24/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 14/01/2003; 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000828-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000828-8\r\n\r\nExecutado(s): RIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 62.822,70 \r\n\r\nCDA N.7020601484471; 7060501240413; 7060501240502; 7060604195836; 7060604195917; 7070600172626 Data da Inscrição: 20/07/2006; 01/02/2005; 01/02/2005; 20/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000845-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PISON COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000845-8\r\n\r\nExecutado(s): PISON COM/ E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.709,39 \r\n\r\nCDA N.7060401937331; 7060501902904; 7070600325392 Data da Inscrição: 14/06/2004; 27/06/2005; 04/07/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000847-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000847-1\r\n\r\nExecutado(s): LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Contribuição; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 57.249,59 \r\n\r\nCDA N.7020501028512; 7020601497107; 7060400794340; 7060604213320; 7060604213400; 7070600739952 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 13/02/2004; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000848-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TECDIGI INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000848-3\r\n\r\nExecutado(s): TECDIGI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.951,33 \r\n\r\nCDA N.7020601497298; 7060604213672; 7060604213753; 7070600740020 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000895-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AQUARELA MATERNAL JARDIM E ALFABETIZACAO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000895-1\r\n\r\nExecutado(s): AQUARELA MATERNAL JARDIM E ALFABETIZACAO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.806,23 \r\n\r\nCDA N.7020600232371; 7020601423502; 7060604107643; 7060604107724; 7070600711438 Data da Inscrição: 03/02/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001039-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CHL COM/ HOSPITALAR LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001039-8\r\n\r\nExecutado(s): CHL COM/ HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 291.713,36 \r\n\r\nCDA N.7020602152413; 7060605444694 Data da Inscrição: 18/09/2006\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001042-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001042-8\r\n\r\nExecutado(s): RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Contribuição Social; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.550,77 \r\n\r\nCDA N.7029903107968; 7020700114010; 7069906909908; 7060700187431; 7060700187512; 7070700056580 Data da Inscrição: 29/10/1999; 24/01/2007; 29/10/1999; 24/01/2007; 24/01/2007; 24/01/2007\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NADINCO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001052-0\r\n\r\nExecutado(s): NADINCO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.948,04 \r\n\r\nCDA N.7020700109792; 7060700182049; 7060700182120; 7070700055001 Data da Inscrição: 24/01/2007\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COOPERATIVA DE ELETRIFIC. RURAL LIG LUZ E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001054-4\r\n\r\nExecutado(s): COOPERATIVA DE ELETRIFIC. RURAL LIG LUZ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.993.648,11 \r\n\r\nCDA N.7020300014212; 7020602172872; 7060605494365; 7060605494446; 7070601095900 Data da Inscrição: 14/01/2003; 07/11/2006; 07/11/2006; 07/11/2006; 07/11/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 01 dia do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 432135"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "432015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000408-8 DANIELLE DA SILVA COLONIA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003710-0 ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO, ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . (...) intimem-se as partes para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado, cancele(m)-se o (s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004242-9 ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . (...) intimem-se as partes para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado, cancele(m)-se o (s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005322-5 MARIA DE FATIMA PEREIRA MORAIS (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . (...) intimem-se as partes para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado, cancele(m)-se o (s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 432015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "431874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001767-5 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios à ré na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, e atualizado desde a data de ajuizamento da presente demanda, consoante verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Custas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgada a presente decisão ou mantido o seu teor pelo Egrégio TRF da 2ª Região (art. 512 do CPC), converta-se em renda, a favor do INSS, o montante depositado à folha 55 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.05.001822-9 (R$ 121.111,16), devendo-se extinguir a referida execução logo após, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001941-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 586,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 586,75. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios à ré na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, e atualizado desde a data de ajuizamento da presente demanda, consoante verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo da demanda a União ao invés do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mnatido o seu teor pelo Egrégio TRF da 2ª Região, converta-se em renda a favor da União o montante depositado às folhas 45 e 52.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 91/103 . De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, no sentido de condenar o INSS a retificar a sua aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo o tempo de serviço como sendo de 36 anos, 6 meses e 15 dias e fixando o coeficiente de 100% (art. 201, §7º, da CR/88 c/c art. 9º da EC 20/98), com DIB em 06/12/2004 (folha 43).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar ao autor as diferenças entre as rendas pagas e as rendas mensais efetivamente devidas a título de atrasados desde a DIB, corrigidas monetariamente na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários sucumbenciais na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região (art. 512, CPC), intime-se o INSS para, em 30 dias, apresentar os valores atrasados devidos à parte autora, para fins de execução, sob pena de aplicação das penas previstas no art. 461 do CPC. Informados os valores atrasados, intime-se o autor a se manifestar sobre os mesmos em 5 dias. Não havendo oposição do autor, expeça-se o Precatório ou o RPV, conforme o montante devido, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos após a comunicação de depósito dada pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001621-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . José de Oliveira ajuizou a presente demanda em face do INSS tendo como pedido o reconhecimento de conversão de tempo de trabalho em especial e, por conseguinte, o deferimento da aposentadoria.\r\n\r\nTal matéria é de notória competência dos Juizados Federais, razão pela qual retifico, de ofício, o valor dado à causa para R$ 22.800,00 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000051-0 ALTAIR TIBERTO DAS NEVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Altair Tiberto das Neves ajuizou a presente demanda em face do INSS requerendo a declaração de tempo especial para o reconhecimento da aposentadoria proporcional, dando à causa o valor de R$ 22.900,00. Entretanto verifico que o pedido autoral deve ser processado de acordo com o rito dos Juizados Especiais Federais, vez que a vantagem almejada, se julgado procedente o pedido, não ultrapassará o patamar de sessenta salários mínimos, limite este fixado na Lei 10259/01.. \r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.800,00 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0501545-0 LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001667-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora, mantendo íntegra a sentença de folhas 364/366.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000733-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS). . À parte ré para comprovar nos autos os depósitos a que ficou obrigada em audiência, no prazo de dez dias, devendo mensalmente prestar conta dos depósitos ao Juízo, juntando cópia dos comprovantes pertinentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à União Federal (AGU), para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001033-9 AUGUSTA CELICIA FAGUNDES RIMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Augusta Celicia Fagundes Rimes ajuizou a presente demanda em face da CEF requerendo a condenação desta ao pagamento da diferença expurgada na correção monetária de sua conta de poupança, relativa ao mês de junho de 1987. Tal requerimento é matéria de notória competência dos Juizados Especiais Federais, pois se julgado procedente o pedido autoral o valor a que fará jus ficará dentro do patamar de sessenta salários mínimos, limite estabelecido na Lei 10259/01 para o julgamento dos feitos sob o rito especial.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001041-8 JUAREZ BERÇOT THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juarez Berçot Thurler ajuizou a presente demanda em face da CEF, requerendo a condenação da empresa pública ao pagamento de percentual que alega ter sido expurgado de sua conta poupança, no mês de junho de 1986.\r\n\r\nTal pedido é de notória competência dos Juizados Especiais Federais, vez que na hipótese de procedência do pedido o valor a que fará jus o vencedor não ultrapassará o limite de sessenta salários mínimos, patamar fixado pela Lei 10259/01.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.800,00 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . À CEF para manifestar-se sobre a certidão de fls.113/114, em quinze dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2004.51.05.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x JAMES HENRIQUE MACEDO E OUTROS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, KELLY DE MORAIS MIRANDA, AIRTON ROCHA NOBREGA). . Tendo em vista que o patrono do réu Marcelo Verly confirmou o interesse no depoimento da testemunha Vânia Maria da Silva Pacheco Monnerat (fl.726), designo o dia 13 de março de 2008, às 15 horas, para a sua oitiva. Intimem-se, inclusive o CNPQ, sendo que, relativamente aos patronos dos réus, deve estender-se a intimação também para que se manifestem sobre o despacho de fl.899, cuja cópia deverá seguir anexa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.05.002399-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PULO N'ÁGUA ESCOLA DE NATAÇÃO,COMÉRCIO E SERVIÇOES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 170/171 . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos artigos 267, I, 295, III e 869, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nEm conseqüência, revogo o despacho de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.002401-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA CORPOS DE FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 172/173 . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos artigos 267, I, 295, III e 869, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nEm conseqüência, revogo o despacho de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2008.51.05.000078-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DESTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo Egrégio TRF da 2ª Região (art. 512, CPC), determino o levantamento dos valores depositados pela CEF às folhas 219 (R$ 307,14) e 273 (R$ 611,52) a favor dos advogados constituídos dos embargados (exeqüentes), tratando-se de execução de verba honorária sucumbencial (art. 23, Lei 8906/94). Levantado o valor por meio do competente alvará, decreto, desde logo, a extinção do processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios neste processo de embargos por não visualizar sucumbência apta e suficiente a ensejar nova execução de verba honorária. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais (processo nº 2000.51.05.001689-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença nos livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000922-9 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da decisão final, convertam-se os depósitos em renda em favor da parte ré (art. 156, VI, CTN), defeso, desde já, o levantamento dos valores pela parte autoral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0052282-2 ELZA DE SOUZA SARDOU E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro a expedição de alvará para levantamento do valor devido ao autor Sylvio de Queiroz, vez que basta o seu comparecimento a uma das agências da CEF, munido de identidade e CPF para efetuar o saque.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a habilitação de herdeiros e/ou regularização dos CPFs para a expedição dos RPVS em favor de Humberto Sancho, Nelson Nidecker, Washingotn Sardou Filho e Wilson Sardou. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0052916-9 LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da oposição de embargos pelo INSS, suspendo a execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.05.001238-4 DEJACIRA MONNERAT GONCALVES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA PENAVILA CARAPINA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens .\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para manifestação sobre os embargos de declaração apresentados pela parte ré, em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida voltem imediatamente para decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001788-7 JOSÉ VERLINGE DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, objetivando tomar o depoimento pessoal do autor, na forma requerida pelo INSS, e para oitiva das testemunhas indicadas pelo autor (fl.75) e pelo réu (fl.39).\r\n\r\nIntimem-se por mandado.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000050-8 MARIA ONEIDA BALONECKER ANDRADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique o autor a fixação do valor da causa acima de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 99.0500798-9 PATRICIA PONCIO BARBOZA (Adv. VERONICA PONCIO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO R. OLI VEIRA JUNIOR). . Em razão da apresentação de embargos pela União Federal (AGU), suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.05.001374-5 PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.000514-5 PATRICK ANTONIO PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PATRICK ANTONIO PEREIRA ajuizou ação pelo rito ordinário em face do UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL), objetivando a declaração de sua inatividade a partir de 02 de julho de 2003 e sua promoção a patente de cabo, bem como o pagamento de indenizações decorrentes de lesão corporal pela perda de sua capacidade laborativa e de dano moral.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nÀ fl. 30, foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 36/47, requerendo o julgamento pela improcedência do pedido, tendo em vista que as informações prestadas pelo Comandante do 1º Distrito Naval não retratam qualquer espécie de invalidez adquirida em razão do serviço militar prestado.\r\n\r\nÀ fl. 66, a parte autora requereu a produção de prova pericial médica.\r\n\r\nÀ fl. 69, foi deferida a prova pericial, assim como constam os quesitos judiciais.\r\n\r\nÀs fls. 74/80, consta o laudo pericial no sentido de que a parte autora não é portadora de quaisquer lesões incapacitantes que a impeça de exercer suas atividades laborativas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nA pretensão autoral sustenta que houve lesão moral e material a seu direito, haja vista a conduta lesiva da Ré. \r\n\r\nContudo, o laudo pericial evidencia que o autor não ficou com qualquer seqüela incapacitante (fls. 74/79), in verbis: \r\n\r\n“ (...) O autor se apresenta curado da hérnia umbilical, sem seqüelas incapacitantes, podendo prover seu sustento normalmente.\r\n\r\n(...) a hérnia ocorre por esforço físico ao levantar peso, porém para tal é necessário que haja um elemento previamente facilitador do aparecimento da hérnia; ou seja, seja friável o tecido que impede que o intestino avance pelo orifício umbilical. Sem essa pré-disposição, não há como a hérnia aparecer. \r\n\r\n(...) Verifica-se que a hérnia do autor foi mínima, face ao acesso de 2 cms pelo umbigo.\r\n\r\nNão se vislumbra (...), lesão corporal provocado ao autor (...), já que para que ocorra a hérnia é necessário um predisposição local (...). Aduz ainda (...) que o autor foi corretamente tratado (...).\r\n\r\n(...) o autor não é portador de lesões caracterizadas como incapacitantes, não impedindo do exercício de suas atividades laborativas, não acolhe o presente pedido, do ponto de vista médico, no pedido de lesão corporal (...).”\r\n\r\nAdemais, em resposta aos quesitos “c” e “e” do Juízo, o expert respondeu no seguinte sentido, respectivamente: “Não há incapacidade laborativa no autor; (...) há de haver predisposição com tecido friável, caso contrário a hérnia não ocorre, ou seja, o autor já tinha essa predisposição ao ingressar no serviço militar”.\r\n\r\nDessa forma, ante a manifestação do perito judicial que é a prevalecente, não há que se falar em indenização de cunho patrimonial em decorrência de lesão corporal adquirida em razão do serviço militar, visto que para o aparecimento de uma hérnia tem que haver, como já dito acima, um predisposição do organismo.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de inatividade do autor, este não se coduna com a situação do autor junto ao serviço militar, uma vez que era militar não estável, ficando, por isso, submetido às disposições do Decreto nº 57.654/66 e Lei 6.880/80, onde há autorização para o licenciamento ex officio. Ademais, não ocorreu qualquer ilegalidade por parte da ré, visto que esta dispensou ao autor o necessário tratamento para o seu problema. Neste sentido, cabe citar o seguinte aresto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDADO LICENCIADO POR CONCLUSÃO DO TEMPODE SERVIÇO. CONCESSÃO DE REFORMA. INDENIZAÇAO POR DANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - Na hipótese vertente, a prescrição fulmina o próprio fundo de direito, que deveria ter sido exercitado dentro do prazo previsto no art. 1o do Decreto 20.910/32, vez que a anulação do ato de licenciamento, para o reconhecimento do direito à reforma, importa na modificação de uma situação jurídica fundamental; devendo o prazo prescricional ser contado a partir do momento em que a Administração deixou de reconhecer o direito vindicado, qual seja, a data do licenciamento. Na espécie, constata-se que, embora consubstanciada causa suspensiva da prescrição decorrente de pedido em sede administrativa, o ajuizamento da presente demanda deu-se quando já ultrapassado o lapso prescricional. Nem se alegue que tal prazo fora interrompido por um segundo requerimento solicitando deferimento de reforma, pois não se pode pretender que, a cada novo requerimento administrativo, seja suspensa a prescrição.\r\n\r\nII - Sinale-se, ainda, que, sendo certo que o direito às prestações decorre do direito à anulação do ato concessivo do licenciamento e estando prescrita a ação em relação àquele ato concessório, via de conseqüência, não se pode julgar prescritas apenas as prestações sucessivas, como assentado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: RE 73.958/GB (STF); RESP 300.231/RJ e MS\r\n\r\n911/DF (STJ).\r\n\r\nIII - De toda sorte, no caso em tela, avulta inviável o pleito autoral, mormente em se considerando que o Autor permaneceu inerte quanto à produção de outras provas, além das já produzidas nos autos, não se desincumbindo, destarte, de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nIV - Ao demais, na ausência de prova pericial médica, realmente há que se ter por legítimos os fatos articulados pelas Juntas de Saúde Militares e concluir que o ex-Soldado não preenche o principal requisito para a concessão da reforma almejada, haja vista que não foi julgado incapaz para o Serviço Ativo da Marinha, tampouco para o exercício de atividades civis; atentando-se, inclusive, para o fato de ele próprio haver relatado, por ocasião da perícia realizada em 2005, que, há três anos vinha exercendo a função de estoquista junior, sem ter havido sequer necessidade de dispensa médica no trabalho, em decorrência do problema lombar que o acomete.\r\n\r\nV - Note-se que, ao exame da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), deflui claro que, para ocorrer a reforma ex officio, não basta que o militar esteja acometido de enfermidade decorrente de acidente em serviço, mas, sim, que tal doença dê causa a sua incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas \r\n\r\nVI - Há lembrar que se trata de militar não estável, de soldado que estava convocado para a prestação do serviço militar, o qual se encontra submetido às disposições do Decreto 57.654/66 - Regulamento da Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64), que faculta as prorrogações do tempo de serviço às conveniências da Força Armada e autoriza o licenciamento ex officio.\r\n\r\nVII - Por outro lado, em se tratando de praça não estável e não se comprovando a incapacidade física definitiva em decorrência da prestação do serviço militar, não faz jus o ex-Soldado à concessão de reforma e, sim, ao licenciamento, seja por conclusão do tempo de serviço ou porconveniência do serviço, a teor da citada Lei 6.880/80. Precedentes: RE 61.618/RS (STF) e RESP 598612/RJ (STJ).\r\n\r\nVIII - Em remate, não se demonstrando irregularidade do licenciamento, persiste a presunção de legalidade do ato administrativo, dispondo a Administração Naval de discricionariedade para promover o licenciamento de militar admitido temporariamente em suas fileiras; donde se mostra também incabível a caracterização de danos em vista da licitude do ato.\r\n\r\nIX - Apelação desprovida'. (AC. 397928/RJ; Rel. Juiz Sergio Schwaitzer; DJ de 11/09/2007, pg. 325) (grifo nosso)\r\n\r\nNão se discute que o autor contraiu a moléstia (hérnia umbilical) durante o serviço militar. Ocorre que para a ocorrência de reforma mister se preencham dois requisitos cumulativos (contração de moléstia durante o serviço ativo mais que seja julgado inepto definitivamente para qualquer tipo de atividade física). Este último, por evidente, não ocorreu, segundo o laudo médico judicial.\r\n\r\nEm razão da improcedência dos pedidos acima aludidos, fica inarredavelmente prejudicado o pedido de danos morais, que é subjacente aos primeiros, razão pela qual deixo mesmo analisá-lo, por impertinente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2006.51.05.000514-5, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002128-3 MARCIA DUQUE ESTRADA RIBEIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da manifestação da União Federal, à parte autora para indicar corretamente a entidade que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao SEADI para a devida correção e, por fim, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.002490-9 FIDELIS LEOPOLDO VIEIRA (Adv. HALPHY CUNHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida pois os valores percebidos pelo autor encontram-se acima do limite de isenção do IR. Recolha, portanto, as custas judiciais devidas, nos termos da lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição ( art.257 do CPC).\r\n\r\nCumprido pelo autor o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF vem sempre alegando a grande quantidade de ações contra si para retardar o cumprimento de determinações simplórias, tais como a juntada de extratos de FGTS ou dos termos de acordo, o que vem acarretando a manutenção de processos em tramitação por período muito além do necessário, trazendo prejuízos à parte e também ao Juízo que possui número considerável de feitos e se vê obrigado a dar despachos seguidos na tentativa de solução da lide sem sucesso.\r\n\r\nNo presente feito a empresa pública deverá ser intimada por mandado para que esclareça, de forma definitiva, e em quinze dias, a razão da disparidade encontrada na atualização da conta vinculada do autor (fl.172 - conta creditada - base PEF :59920603072457 - 1470) diante dos cálculos feitos pelo contador do Juízo (fls.266), observando-se que quanto às demais contas creditadas as diferenças são irrisórias. Na mesma oportunidade deverá a CEF se manifestar sobre a alegação do autor de que os valores que foram por ela creditados em janeiro de 2004 somente foram liberados ao autor em agosto de 2006 esclarecendo se a alegação é pertinente e as razões de tal acontecimento.(O mandado deverá seguir com cópias de fls.172, 264/268 e 272).\r\n\r\n30 - 99.0500684-2 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . À parte autora, por cinco dias, para ciência da petição da CEF (fl.227), onde informa que o contrato é financeiramente equilibrado, o que inviabiliza qualquer proposta de acordo.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000764-8 DIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Em razão da oposição de embargos, suspendo a execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.05.001969-2 PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . A exeqüente requer a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000792-3 DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE INTEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x KATIA LUCIA COCCARO GOUVEIA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para manifestar-se sobre a contestação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001146-0 ADELCK LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, pois já há decisão nos autos convolando o rito para o dos Juizados Especiais, além do que a matéria em questão é de notória competência daquele Juízo, não tendo a parte, apresentado qualquer novo elemento objetivo que corroborasse o seu pedido de retificação do valor da causa para patamar de competência da Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001150-2 PAULO CEZAR DA COSTA MARTINS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, pois já há decisão nos autos convolando o rito para o dos Juizados Especiais, além do que a matéria em questão é de notória competência daquele Juízo, não tendo a parte, apresentado qualquer novo elemento objetivo que corroborasse o seu pedido de retificação do valor da causa para patamar de competência da Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001160-5 ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, pois já há decisão nos autos convolando o rito para o dos Juizados Especiais, além do que a matéria em questão é de notória competência daquele Juízo, não tendo a parte, apresentado qualquer novo elemento objetivo que corroborasse o seu pedido de retificação do valor da causa para patamar de competência da Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001248-8 CARLOS LUIZ KLAYN (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, uma vez que a parte autora requer expurgos que remetem a períodos de quase vinte anos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001296-8 CESAR IORIO GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para apresentar declaração de carência econômica ou DARF comprovando o pagamento das custas judiciais devidas, além dos extratos de poupança no período em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial, tudo em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001304-3 ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para apresentar declaração de carência econômica ou DARF comprovando o pagamento das custas judiciais devidas, além dos extratos de poupança no período em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial, tudo em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/07/2007, dando-se á causa o valor de R$ 3.000,00. O salário mínimo, à época, era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001880-6 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JOÃO HÉLIO DA SILVEIRA ROCHA ajuizou a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF objetivando a condenação da ré a corrigir saldo de suas contas de FGTS. Para tanto, acosta os documentos de fls. 09/82.\r\n\r\nContestação às fls. 21/28.\r\n\r\nExtratos juntados pela CEF às fls. 32/34.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir, autorizado pelo que dispõe o inciso I do art. 330, do CPC.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nO mérito em si já resta pacificado pela jurisprudência pátria, de forma uníssona, no sentido de já ter sido aplicado às contas vinculadas do FGTS o IPC de março/90, aliada ao entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país. Tendo em vista a posição atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpido na Constituição Federal, não é preciso maiores delongas para a conclusão de que há obrigatoriedade da incidência, unicamente, dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) nas contas fundiárias do FGTS, vez que não aplicados à época de forma correta.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 2007.51.05.001880-6, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de JOÃO HÉLIO DA SILVEIRA ROCHA para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), conforme os extratos apresentados pela própria ré (fls. 32/34). \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000103-3 CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x V.S.G. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. . Autorizo o depósito na forma requerida. Expeça-se a guia.\r\n\r\nApresentado pela parte o comprovante do depósito do valor à disposição do Juízo, determino a expedição de ofício ao Cartório do 3º. Ofício de Nova Friburgo determinando o cancelamento do protesto ali registrado sob o nº.205924, realizado em 20/12/2006, em que consta como devedora a CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2000.51.05.001502-1 EVALDO AGRA GARCIA PINTO (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBRUGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . À CEF, em quinze dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça quanto à existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, para ciência e manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FENIX DE FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial em relação ao réu CARLOS FERNANDO PANARO DIAS e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do cobrado. \r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e dado vista ao autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2001.51.05.000964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JAIRO AMORIM DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF ajuizou a presente ação de execução de acórdão do Tribunal de Contas da União. O réu, regularmente citado, não apresentou defesa, sendo, em seguida, expedido mandado de penhora cujo resultado restou negativo, vez que somente foram encontrados bens albergados pela lei 8009/90.\r\n\r\nNo curso da ação foram disponibilizadas diversas oportunidades à CEF para informar ao Juízo sobre a existência de bens penhoráveis de propriedade do réu, entretanto, a autora não logrou êxito em apresentar documentos e/ou indícios de possuir o réu tais bens. \r\n\r\nPor fim, à fl.92 a CEF requer a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal objetivando eventual existência de bens nas declarações de renda do réu. \r\n\r\nTal pedido não pode ser deferido, pois fere o sigilo fiscal do réu. \r\n\r\nA CEF deve ser diligente nas ações monitórias, de execução extrajudicial e em outros procedimentos executórios, como o caso da presente demanda, requerendo junto aos órgãos competentes (Cartórios de Registro de Imóveis e outros) e juntando aos autos certidões sobre a existência de bens em nome dos executados e não repassar ao Judiciário tal encargo. \r\n\r\nÉ oportunizado ainda à autora a utilização do art.655-A do CPC, instituto recente que vem sendo amplamente utilizado pelos exeqüentes para o bloqueio de valores em conta corrente dos executados, objetivando a satisfação dos seus créditos.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro à CEF o prazo de sessenta dias para apresentação das certidões de imóveis e demais diligências que entender cabíveis, sendo certo que, ao cabo do prazo, não havendo requerimentos os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Aos réus para que, em dez dias, apresentem especificadamente respostas a todas as questões formuladas pelo MPF (fls.222/223).\r\n\r\nCom a manifestação, abra-se vista ao COREN para ciência e requerimentos, também em dez dias. Por fim, faça-se carga ao MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x VANIA MARIA DAL PRA. . Aos réus Jano Strauss e Valério Dal Prá para apresentação de memoriais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo primeiro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.05.002398-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JAQUELINO DE MENDONÇA PEPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho anterior e determino que o autor traga aos autos, documento que comprove a dívida indicada, objeto da presente ação de protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.002400-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho anterior e determino que o autor traga aos autos, documento que comprove a dívida indicada, objeto da presente ação de protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 97.0052920-7 ALCEBIADES ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Fls.155 - Não houve equívoco da Secretaria quanto a não expedição de RPV em favor do patrono, vez que à fl.68 houve determinação pelo Juízo de apresentação de nova planilha de execução, pois a apresentada pelo autor a fl.64 incluía autores cuja desistência havia sido homologada a fls.40/41.\r\n\r\nNa nova planilha apresentada pelos autores (fl.73) não constaram os valores dos honorários sucumbenciais, os quais, portanto, não foram objeto de execução como, alías, ficou consignado no despacho de fl.78.\r\n\r\nRequeira o patrono, portanto, caso persista o interesse, a execução do julgado nos termos do art.730 do CPC relativo aos honorários sucumbenciais, apresentando planilha com os valores que entende devidos.\r\n\r\nAo INSS sobre a habilitação requerida, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo oposição proceda-se à substituição de ADEHJAIR ALVES por ROSANGELA ALVES (fl.158), expedindo-se, em seguida, o RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a beneficiária para levantamento.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n54 - 99.0501168-4 CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, KARINA FRANCO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgado extinto o processo sem resolução do mérito, conforme sentença de fl. 86, foi condenada a parte autora em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDepois de determinadas e efetivadas sem sucesso intimações em face da autora e de seus sócios (fls. 93, 97, 106, 114, 126, 135, 145 e 150), a União se manifestou (fl. 158) e requereu a extinção do processo, eis que promoveu a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAssim, considerando a manifestação da União à fl. 158, requerendo a desistência desta fase de execução, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, na forma dos artigos 598 e 475-R, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2000.51.05.000028-5 PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgado extinto o processo sem resolução do mérito, conforme sentença de fl. 296, deixou de condenar a parte autora em honorários, o que foi determinado pelo Tribunal, em julgamento de apelação da Fazenda Nacional, arbitrando-os em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, iniciou-se a execução do valor de condenação. Depois de determinadas e efetivadas sem sucesso intimações em face da autora (fls. 335 e 344), a União se manifestou (fl. 347) e requereu a extinção do processo, eis que promoveu a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAssim, considerando a manifestação da União à fl. 347, requerendo a desistência desta fase de execução, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, na forma dos artigos 598 e 475-R, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 99.0500512-9 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000788-9 ASSOCIACAO DAS RADIOS E TEVES COMUNITARIAS DA REGIAO SERRANA - RADIO COMUNITARIA SOLARES FM (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo interesse em executar o julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2008.51.05.000080-6 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE) x DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA). . Ao impugnado, no prazo de lei.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2008.51.05.000066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n60 - 2008.51.05.000074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSÉ LUIZ COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n61 - 2008.51.05.000075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MAYARA MIKIE ONO NOGUCHI (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n62 - 2008.51.05.000077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE CARLOS MENDES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.05.000143-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x ADELIA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . Recebo o recurso adesivo de fl.68/71.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam imediatamente ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000063-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Foi noticiado pelo INSS o óbito de alguns embargados (fl.02), entretanto, em razão do longo tempo de tramitação do feito somente abrirei vista para as devidas habilitações no momento da eventual expedição de RPVs.\r\n\r\nRecebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos embargados no prazo de lei.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada, observando, entretanto, as informações prestadas pelo INSS na inicial destes autos.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n65 - 2008.51.05.000064-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x DIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração de conta nos termos da coisa julgada, dando-se em seguida, ciência às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n66 - 2008.51.05.000073-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PATRICIA PONCIO BARBOZA (Adv. VERONICA PONCIO BARBOZA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2001.51.05.000872-0 WILSON DA COSTA PINTO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 97.0056291-3 LUIZ CARLOS DE MELO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 98.0601891-5 MANOEL IKELEM (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo com vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, retornarão ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2000.51.05.000419-9 LINETE SOUZA BARROSO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BEMGE S/A (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, para eventuais requerimentos, conforme determinado a fl.245.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou sem novos requerimentos o feito será arquivado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 431874"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003220-8 MARIA JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003449-7 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003596-9 JOSE VALMIR DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004617-7 IZACHIEL DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004747-9 MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004845-9 LAUDICEA PACHECO FREZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005131-8 DERMEVAL NIDECK (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a entrega do laudo pericial, fica intimada a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 429002"
                            ],
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Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001394-5 JACYNEIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001552-8 MANUEL FAUSTINO DE AQUINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001598-0 JOSE MARIA DUTRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001668-5 RAFFAELE PECCI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001680-6 CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001722-7 JOSE LUIZ PEREIRA IVAN (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001792-6 VALDENIR DAUTER DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001828-1 IRACEMA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001836-0 LUCIENE BARBOZA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001862-1 LUCY BERNADETE SALERNO KLEIN (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001888-8 BRUNO SUKNAIC (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001894-3 JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002018-4 JOAO BAPTISTA CORREA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002022-6 CELSO LUIZ DA MOTTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002024-0 ADIBE GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002166-8 AGOSTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002576-5 SEZEFREDO PINTO VERCOZA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002612-5 GERALDO JARDIM (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002622-8 NEUZA MARQUES JARDIM (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 429003"
                            ],
                            "429004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002632-0 SYLVIO CARLOS DE MACEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001220-9 MARIA DE ARAUJO BRUNHOLO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001236-2 VERA LUCIA DE MATOS MUZY (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001390-1 WILMA DINIZ ROBERTO (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001462-0 HONESTALDA MARTINS FERREIRA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001502-8 ZOE FERREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001506-5 MARIA CONSTANTINA PATUELI DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001568-5 NOVELI SUET DA ROCHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001604-5 SUELI FERREIRA MACHADO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001624-0 AGUINALDO NUNES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001664-1 BENITO MECENI (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001806-6 WALCYR DA CUNHA HUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002608-7 ISMAIL CUSTODIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002904-0 NORA NEY ALVES BRANCO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002988-0 AVELINO FAGUNDES DA SILVA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRI GUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003014-5 FIRMO PINHEIRO MACHADO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003128-9 BRAZ HERINGER (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003152-6 MARGARIDA MARIA FERNANDES FONTAO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003268-3 SONIA CECILIA UBACK TAVARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003860-0 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 429004"
                            ],
                            "430895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000970-0 LAERCIO VEIGA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000970-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000970-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001625-9 ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001625-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001625-9\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001683-1 ILTO GRANDINI (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001683-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001683-1\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002239-9 JOSE JORGE GREGORIO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002239-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002239-9\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002355-0 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002355-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002355-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002475-0 IZAIR LUIZ FERNANDES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002475-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002475-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002836-5 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002836-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002836-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002881-0 ALAELSON GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002881-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002881-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000271-0 VANDA LIMA SALERMO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000271-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000271-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000731-7 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000731-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.55.000731-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001212-0 ELVECIO CALAZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001212-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001212-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001433-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001433-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001433-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001498-0 SIMONE LOPES FEO E OUTRO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001498-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001498-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001511-9 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES, ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001511-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001511-9\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001528-4 ESPOLIO DE DANTON DEMETRIO THURLER (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001528-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001528-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001978-2 OSCARINO FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001978-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001978-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002824-2 ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002824-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002824-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002916-7 CARLOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002916-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002916-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003468-0 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003468-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003468-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003631-7 JORGE AUGUSTO ANTUNES DA COSTA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003631-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003631-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 430895"
                            ],
                            "430896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123220-9 WALTER FERNANDES DA ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123220-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123220-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000971-1 ITAMAR DA COSTA LIMA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000971-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000971-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001025-7 ADOLFO PEIXOTO DO VALE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001025-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001025-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001065-8 ADENIR FRANCA DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001065-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001065-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001201-1 ELCI DARCI BOY GUILAND (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001201-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001201-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001866-9 ZELINA DE CARVALHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001866-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001866-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002082-2 MELVA SANTOS NEVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002082-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002082-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002142-5 MARIA REGINA COSTA MOTTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002142-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002142-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002182-6 VICTOR MANOEL THURLER RUIZ (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002182-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002182-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002302-1 JANIR ALMEIDA DA CUNHA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002302-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002302-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002642-3 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002642-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002642-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002892-4 CELINA JACILDA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002892-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002892-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000038-4 JOSE EUZEBIO CARDINOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000038-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000038-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000224-1 HERMINIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000224-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000224-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000354-3 MARIA JOSE FENOS LOBATO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000354-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000354-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000444-4 VERA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000444-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000444-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000654-4 ELINEIA CORTES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000654-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000654-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000722-6 MARIA DE FATIMA REGLY E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000722-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000722-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000846-2 VERA LUCIA DE FREITAS COSTA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000846-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000846-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000856-5 CREUZA LOPES MONTEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000856-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000856-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 430896"
                            ],
                            "430897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001600-4 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 80,80 (oitenta reais e oitenta centavos) (fls. 32/34), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001822-0 ARY ALVES GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 74,40 (setenta e quatro reais e quarenta centavos) (fls. 34/36), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001858-0 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 246,20 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) (fls. 40/42), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001860-8 WILLI ERHARDT BERTRAM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 250,65 (duzentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 28/30), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002256-9 NELIO DOS SANTOS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 185,47 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) (fls. 41/43), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000014-1 LUIZ GONZAGA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 134,69 (cento e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) (fls. 30/32), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000058-0 MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,55 (onze reais e cinqüenta e cinco centavos) (fls. 39/41), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000198-4 SONIA MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 19,29 (dezenove reais e vinte e nove centavos) (fls. 25/30), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000528-0 NAZARIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 122,61 (cento e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) (fls. 24/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001424-3 EMIDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 203,79 (duzentos e três reais e setenta e nove centavos) (fls. 36/38), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001966-6 MARIA LIMA E SILVA TELES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 86,04 (oitenta e seis reais e quatro centavos) (fls. 29/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 430897"
                            ],
                            "431692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002506-6 MARIA ELIENA FARIA DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2006.51.55.002506-6, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente no envio à Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, da carta de quitação do financiamento habitacional, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001678-8 GILBERTO BRAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 15,16 (quinze reais e dezesseis centavos) (fls. 35/37), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001756-2 CELSO HERDY (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,22 (onze reais e vinte e dois centavos) (fls. 32/35), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001820-7 MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete centavos) (fls. 32/36), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002148-6 CARMELINA AMELIA DE MOURA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 147,09 (cento e quarenta e sete reais e nove centavos) (fls. 26/28), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002178-4 ROSIMERI RAFAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de débitos referentes às prestações nº 35, no valor de R$ 176,01 (cento e setenta e seis reais e um centavo) e a de nº 37, no valor de R$ 153,99 (cento e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos), bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais, sendo R$ 1.500,00 (um quinhentos reais), para cada autor.\r\n\r\nConfirmo a tutela antecipada deferida ás fls. 36/37.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002678-2 JACQUES FERNANDES RAIBERT (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 74,78(setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) (fls. 28/30), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002844-4 ELIAS EDUARDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 16,83 (dezesseis reais e oitenta e três centavos) (fls. 22/25), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000934-0 ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,08 (doze reais e oito centavos) (fls. 25/27), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003290-7 MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 152,95 (cento e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos) (fls.24/27), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 431692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "432109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083918-4 MARIA DE LOURDES GALHEIGO DE ASSIS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Considerando que já houve o depósito do RPV nº 266, conforme o informado à fl.194, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.000237-8 JOSE BRAZ DE FREITAS PASSI (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as fls. 177/179.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 89, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000015-6 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800520-6 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente, devendo a autarquia ré, no mesmo prazo, apresentar cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001440-8 LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, devendo a parte autora, no mesmo prazo se manifestar sobre fls. 35/152.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001903-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.298/301. Sobre as alegações da CEF, manifeste-se o autor em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000276-0 CLAUDIA REGINA NUNES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Considerando que já houve o depositário dos valores conforme informação de fls. 127/128, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000752-0 PLASTICROM CROMAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre as folhas 217/218.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000081-1 JOSE ANGELO BAPTISTA (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 25/27 . (...) Isto posto, reconhecendo a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . Fl. retro - Intime-se com urgência o impetrado para que, no prazo de 72 (setenta e duas) hs., cumpra a decisão de fls. 192/195, advertido de que, em caso de novo descumprimento, implicará apuração da responsabilidade funcional.\r\n\r\nRemetam-se cópias da referida decisão e da petição de fls. retro.\r\n\r\nAto contínuo, cumpra-se fl. 214.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.06.002666-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL SERGIO MARTINS DE ANDRADE. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 64.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000679-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO MATHIAS E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Dê-se vista as partes por 10(dez) dias, dos cálculos encartados à fl. retro, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000429-9 CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro o pedido de dilação de prazo, pelo tempo requerido pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000430-5 BINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. KARINA COSTA ZARONI, Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0082056-4 ANTONIO LUIZ DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nÀs fls. 447/454, LUZIA SILVA DE FARIA requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito. A autarquia ré, apesar de intimada para manifestar-se sobre o pedido acima mencionado, quedou-se silente.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos para a análise das fls. 489/533 e 536/548.\r\n\r\n17 - 97.0082133-1 EXPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . A parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n18 - 97.0084038-7 NADYR DE SOUZA SEABRA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 03/13 . (...) Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada às fls. 190/192, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 741 do CPC, para extinguir o feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n19 - 97.0084354-8 ELIETTE FERREIRA DURAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 97.0084362-9 MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv. ELIAS GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da(s) parte(s) interessado(s).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0085057-9 HELOISA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, SANDRA SCHLOSSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante certidão de fl.229 e considerando que o INSS já foi citado, conforme certidão acostada aos autos às fls. 116, Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, nos termos da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 100/101, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0085671-2 SOLANGE HABIB PACHÁ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 08/13 . (...) Isso posto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO formulada pela parte ré às fls. 165/168, para extinguir o processo em fase de liquidação de sentença, por inexistência de obrigação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n23 - 98.0700687-2 WILSON GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Sobre o informado pelo INSS às fls. 388/390, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0701753-0 ISABEL DE MELLO GORNI E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nA parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê inicio a execução do julgado, trazendo aos autos as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0703435-3 ROMILDA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0703682-8 OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. FERNANDA BRAGA CUSSER) x DIONE DE SOUZA GANDOUR E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nÀs fls. 371/384, RITA DE FREITAS LIMA DA SILVA , e os filhos do co-autor falecido, requeram habilitação em razão do óbito deste, autor originário do presente feito, tendo o INSS peticionado a(s) fl(s). 387/391, concordando com a habilitação apenas da viúva do de cujus.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia ré, considerando que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado apenas pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000306-8 CELSO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, conforme já despachado à fl. 141.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.001162-4 MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração, para negar-lhe provimento, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.001202-1 ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . A fls. 176/188, BORIS WATKINS, CARLOS WATKINS E ELIZABETH DEBORAH WATKINS, requerem a habilitação em razão do óbito de seu pai, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 191 e 192, concordando tacitamente com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pelos filhos do autor, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 01/02 . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fl. 125/128, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pela parte autora, extinguindo portanto, a execução, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000974-2 GILMAR GOMES DE ABREU (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para cadastramento do advogado peticionário de fl. 160, devendo este apresentar instrumento de procuração para atuar nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono do autor sobre fls. 160/165, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000311-2 OSWALDO ADAO VOGEL (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000572-9 MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 19/21 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000567-5\r\n\r\nAutor: SANDRO VALÉRIO MONTEIRO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº ____/____ - Fls. ____/____ Vol. I_- Tipo C\r\n\r\n.'\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por MÔNICA GABRICH AMBROZIO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nÀs fls. 17/30, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica às fls. 39/40.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 11).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106000969-3, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000922-0 MARIA TAVARES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 22/24 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.000922-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº ____/2008 - Fls. ______ Vol. _______- Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por MARIA TAVARES DE ANDRADE em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 11/21.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 21).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida à fl.23.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001136-5 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 16/18 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.001136-5\r\n\r\nAutor(a): MOEMA MOREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº ____/2008 - Fls. ______ Vol. _______- Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por MOEMA MOREIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls.06/12.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de suas contas poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente aos plano econômico Bresser, referente a índices não aplicados nesta. \r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001782-3 ANDREA CRISTINA EVANGELHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 13/15 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.001782-3\r\n\r\nAutor(a): ANDREA CRISTINA EVANGELHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº ____/2007 - Fls. ______ Vol. _______- Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ANDREA CRISTINA EVANGELHO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos.\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, em ação de cobrança, requer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.06.000202-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x AMAURY ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 2002.51.06.001018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SERGIO SIMONI (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 25/26 . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor total da execução em R$ 4.467,12 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e doze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.884,45 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 582,67 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 112/118, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.06.002761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . (...) Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração, para negar-lhe provimento, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2006.51.06.001440-4 FLÁVIO LUÍS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 14/17 . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da restrição que recai sobre o veículo Renault Clio RL - 1999/1999, placa LCR 4809, renavam 715055739, que impede a sua transferência, em razão da execução fiscal nº 2003.5106000384-3.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo embargante.\r\n\r\nNão obstante a procedência do pedido inicial, tendo em vista o Princípio da Causalidade e que o embargante adquiriu o veículo após a efetivação da restrição junto ao DETRAN, deixo de fixar os honorários advocatícios a serem arcados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nConsiderando o valor do débito fiscal, esta sentença não está sujeita ao reexame necessários, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, expeça-se ofício ao DETRAN determinando o cancelamento da restrição existente sobre o veículo acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, traslade-se cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado e de fls. 58 e 62 para os autos da execução fiscal nº 2006.5106001440-4. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0554324-4 MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 224, republique-se:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001159-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARMEN LUCIA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Ante a ciência pela defensora dativa, do despacho de fl.113, republique-se o referido despacho a partir do item 2.\r\n\r\n“2 - À Concer e após à ANTT para manifestar-se em réplica.”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.06.000944-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAJEDO IND/ E COM/ DE MÁRMORES GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . Em cumprimento a determinação de fl.312, republique-se:\r\n\r\n“Com a resposta, intimem-se as partes, iniciando-se pelo autor do fato, para manifestação em 10 dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 432109"
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                        "Atos": {
                            "432158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083825-0 HERCILIO CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv. MANOEL NOVAES NETTO, LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, WAGNER JOSE FELIPPE, WAGNER JOSE FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 376-378. Quanto ao rateio dos honorários advocatícios explicitados na informação de fls. 322-323, o valor total ali consignado (R$ 1.376,27) deve ser pago proporcionalmente aos advogados que representaram os litisconsortes Maria Viana de Carvalho e Pedro Paulo Gomes, conforme o percentual de 10% sobre o valor principal que cada qual tem a receber, em estrito cumprimento à sentença homologatória do acordo (fls. 75).\r\n\r\nAssim, ao advogado de Pedro Paulo Gomes é devido o valor de R$ 740,39 (setecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e ao advogado de Maria Viana de Carvalho é devida a quantia de R$ 635,88 (seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nJá no que tange a qual advogado devem ser pagas as importâncias citadas no item II acima, tenho que: quanto aos honorários de sucumbência devidos aos representantes judiciais de Pedro Paulo Gomes, o valor deverá ser igualmente dividido entre os advogados Pedro Ferreira da Silva Filho e Wagner José Felippe, consoante sugerido a fls. 377; no que se refere aos honorários de sucumbência devidos aos advogados de Maria Viana de Carvalho, deverão ser integralmente pagos ao advogado Wagner José Felippe.\r\n\r\nEventual celeuma posterior concernente ao rateio dos honorários de sucumbência hão de ser resolvidos pelos causídicos na via própria.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás na forma do item III acima.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente Maria Viana de Carvalho para informar seu CPF, cientificando-a da existência de valores depositados em seu favor à disposição do Juízo (fls. 322-323).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001383-3 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJulgo prejudicado o exame do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, ante a anulação da inscrição em dívida ativa (fls. 259-260), a qual ilide o risco de inscrição no CADIN. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0082284-2 DAVID TANAJURA DE FARIAS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 152- Indefiro o pleito concernente à dedução dos honorários de sucumbência relativo ao feito nº 2004.51.06.000674-5, uma vez que os valores pertinentes deverão ser pleiteados naqueles autos.\r\n\r\nTendo em conta que da manifestação não se extrai discordância do INSS quanto aos cálculos de fls. 145 prossiga-se conforme determinação de fls. 148.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.001099-2 JOAO JOSE PIMENTEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Apensem-se aos autos no 97.0085511-2. \r\n\r\nIII. Em seguida, manifestem-se as partes acerca da eventual litispendência entre o presente feito e o acima mencionado. \r\n\r\nIV. Na seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001630-2 PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI) Fls. 76 - Preleciona o art. 44 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região:\r\n\r\n“Art. 44. O Juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nII) Conforme se verifica a fls. 37, não houve apreciação do mérito nos autos nº 2003.51.56.001701-6.\r\n\r\nIII) Ante o exposto, existe prevenção entre estes autos e aqueles autuados sob o nº 2003.51.56.001701-6, que tiveram seu trâmite na 1a Vara Federal de Petrópolis. \r\n\r\nIV) Intimem-se. \r\n\r\nV) Preclusa, retornem os presentes à SEADI, a fim de que se promova distribuição dirigida à 1a Vara Federal de Petrópolis, em conformidade com os arts. 103 c/c 253,I e II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001460-0 ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI) Fls. 70 - Preleciona o art. 44 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região:\r\n\r\n“Art. 44. O Juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nII) Conforme se verifica a fls. 52-57, não houve apreciação do mérito nos autos nº 2002.51.01.523750-9.\r\n\r\nIII) Ante o exposto, existe prevenção entre estes autos e aqueles autuados sob o nº 2002.51.01.523750-9, que tiveram seu trâmite na 1a Vara Federal de Petrópolis. \r\n\r\nIV) Intimem-se. \r\n\r\nV) Preclusa, retornem os presentes à SEADI, a fim de que se promova distribuição dirigida à 1a Vara Federal de Petrópolis, em conformidade com os arts. 103 c/c 253,I e II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0115693-5 GILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, para execução de títulos judiciais, aproveito os autos já praticados a partir das fls. 355, devendo seguir adiante de acordo com o art. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria acerca de tempestividade de Impugnação de fls. 368-375.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise do pedido de efeito suspensivo à supracitada Impugnação.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002012-9 SONIA MONSTANS BRASIL (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 102-108 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001366-0 FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 112-124 (Impetrado).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0083875-7 CONSTANTE ZOGOVICH (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Primeiramente cabe ressaltar que a alegação do subscritor da causa (fls. 148-151) de não ter sido intimado sobre valores e documentos de fls.140 e seguintes não procede, conforme se verifica nas certidões de publicação de fls. 141 e 146 e ainda, foi o próprio quem retirou ofício requisitório de pagamento nesta Vara (fls. 145).\r\n\r\nII) No que se refere ao adiantamento das custas pelo próprio advogado, este deverá diretamente junto a seu cliente requerer a devolução.\r\n\r\nIII) Por outro lado, verifico que não foi expedido o Requisitório de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, o que determino desde já, com base nos cálculos de fls. 105-113, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no art. 18 da supra mencionada Resolução.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 98.0700546-9 ROSA ALVIM BOTELHO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0702839-6 FRIDA DEDERICHS DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 467 - Requeira, a parte autora, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002721-4 HILSON ANDRIOLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o falecimento do autor noticiado nas fls. 56 e ausência de substituição processual por falta de interessados, conforme informado nas fls. 59 dos autos dos Embargos à Execução nº 2002.51.06.002190-7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000499-3 ALBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ALBERTO DA ROSA GARCIA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nÀs fls.18/29, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 11).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional com ponha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106000548-1, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000500-6 ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nÀs fls. 17/28, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106000547-0, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000506-7 SUELI SIXEL DE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por SUELI SIXEL DE PAULA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nÀs fls. 20/31 , foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106000550-0, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000507-9 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nÀs fls. 19/30, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº20075106000549-3, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000611-4 PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. MARCELO JUSTEN, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por PAULO FRANCISCO SCHMIDT em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 09/16.\r\n\r\nÀs fls. 20/31, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 12).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000924-3 ARMANDO BRONSTEIN (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ARMANDO BRONSTEIN em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 10/14.\r\n\r\nÀs fls. 21/25, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 13).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000938-3 ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv. IAGO CARVALHO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ANTONIO MORAES MALHEIROS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração (fl. 15) e os documentos de fls. 14 e 16/17.\r\n\r\nÀs fls. 26/37, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 17).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro,.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000942-5 LEDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por LEDA TORRES DE OLIVEIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nÀs fls. 24/31, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 11).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000944-9 GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por GISELE TORRES DE OLIVEIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nÀs fls. 23/30, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios-são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001007-5 ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/16.\r\n\r\nÀs fls. 22/29, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 07).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106001100-6, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001008-7 ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nÀs fls. 20/31, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 07).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 20075106001119-5, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001252-3 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Darrow Laboratórios S/A em face da União em que se busca a expedição de Certidão Positiva com efeitos de negativa bem como exclusão do CADIN e SICAF.\r\n\r\nInicial de fls. 02-11 acompanhada de documentos de fls. 12-146.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 147.\r\n\r\nA fls. 177 a parte autora manifesta pedido de desistência da ação.\r\n\r\nContestação a fls. 179-191.\r\n\r\nInstada, a União concorda com o pedido de desistência, ressalvado o pagamentos das custas e honorários advocatícios pela demandante (fls. 203).\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 177 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustríssimo Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento noticiado a fls. 196-200.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP. . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000199-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ROSA ALVIM BOTELHO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 432158"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000104-2 MARCO ANTONIO SANTINON (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Nessas condições, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus e, por conseguinte, declino da competência para uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao eminente Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000105-4 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PETROPOLIS. . Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada para determinar ao Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil de Petrópolis que expeça certidão negativa de débitos previdenciários e certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União em favor da impetrante, salvo se existentes créditos exigíveis concernentes ao CNPJ no 33.651.803/0029-66, vedada a negativa da expedição com fundamento no §1o do art. 1o da Instrução Normativa no 734, de 02/05/2007, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nÀ SEADI para, rapidamente, alterar o pólo passivo do feito, para que nele figure tão-somente o Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil de Petrópolis. \r\n\r\nEm seguida, notifique-se e intime-se a autoridade impetrada com urgência. \r\n\r\nApresentadas as informações, manifeste-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808162-2 ARY CARLOS PINTO DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS-RJ. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para prestar informações, na forma do art. 7o, inciso I, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 432159"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000080-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SABOR BAUHILHA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.870.975/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.204,70 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/2003, sob o n° 70294002502-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080024-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SABOR BAUHILHA CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430628"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000081-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.870.975/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 251,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/12/1996, sob o n° 70696027364-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080827-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430631"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000082-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MOVIE STTAR MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.370.728/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 235,21 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017647-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001324-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MOVIE STTAR MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430632"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000084-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MOVIE STTAR MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.370.728/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 604,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017649-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001187-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MOVIE STTAR MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430640"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000086-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ELEPE-ELETRICA PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.221.378/0001-86, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.390,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/09/2002, sob o n° 70702005322-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001358-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ELEPE-ELETRICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430646"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000087-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 930,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058217-36, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701497-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA/ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430649"
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                            "430687": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000088-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.025,79 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058219-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552634-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430687"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000089-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1,589,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70698009539-97, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000871-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430690"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000090-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 508,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058220-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552633-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430693"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000091-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.721,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058218-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552635-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430695"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000092-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.929.420/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 781,03 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70298005746-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000565-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430697"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fls. 85/86, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDesde já, esclareço que os autos estão disponíveis, em cartório, para vista, caso a autarquia a requeira, para a coleta de dados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003021-7 REGINALDO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para atualização dos valores constantes da sentença, em conformidade com o acórdão de fls.151.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005000-9 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (...) A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis: “Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) “Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) No presente caso a decisão referendada negou seguimento ao recurso da União, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo (fls. 89/90) que estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 49/52). A União deixou de interpor recurso, conforme manifestação de fl. 93, transitando em julgado a decisão (fl. 94). Está preclusa a discussão acerca dos juros de mora. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se RPV - Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001622-5 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000682-0 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/95, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000919-5 EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000920-1 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001480-4 SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001494-4 JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80/83, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001515-8 DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001698-9 JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001971-1 FLAVIO FERREIRA TELES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 88, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido, reentime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000003-2 MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001598-1 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 89/101 que comprovam o cumprimento do julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Remetam-se os autos à Eg. 2ª Turma Recursal, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000103-2 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Remetam-se os autos à 2ª Turma Recursal, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000795-6 UBYRAJARA PEREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427847"
                            ],
                            "428343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, confira-se no sistema Plenus se houve alteração da RMB.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se o Procurador Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do respectivo Posto para cumprirem, no prazo de 30 (trinta) dias, a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Procurador Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ, e o Chefe do respectivo Posto para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a determinação judicial em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial indicam que a renda mensal do benefício devida na competência de setembro de 2005 seria de R$ 1.126,79 (fl. 58); já no cálculo feito pelo INSS para revisão, a renda mensal devida à parte autora na mesma competência foi de R$ 1.011,14 (fl. 118). Assim sendo, a determinação não foi cumprida corretamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000104-1 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que há gratuidade de justiça deferida no presente processo, recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000299-9 SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42, §1º da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, o recurso de fls. 103/105 é DESERTO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000877-1 ARY XAVIER DA CUNHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . I - Considerando que há gratuidade de justiça deferida no presente processo, recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000878-3 CÉLIO LAUREANO SANTIAGO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . I - Considerando que há gratuidade de justiça deferida no presente processo, recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001044-3 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001045-5 LN NOGUEIRA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001046-7 ZENI PIRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001048-0 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001049-2 MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001056-0 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001060-1 MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001197-6 MAURILIO MUNIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001211-7 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001213-0 OPHELIA RODRIGUES VILLA FORTE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001374-2 GERSY DA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001377-8 GENI NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001378-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se a 21ª e 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópias da inicial, da sentença e dos do CPF's dos Autores dos processos de nºs 97.0104465 e 00.0581138-4, respectivamente, para fins de análise de prevenção quanto ao processo em epígrafe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001379-1 MARIA IMACULADA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000387-2 LUIZ GONZAGA LEONARDO BIANCHINI (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000584-8 IVANISE CHAVES DE ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado ao valor-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 409,86 (quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 04 de dezembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000813-8 NELSON PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001028-5 SEBASTIÃO GONÇALO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 428343"
                            ],
                            "428710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000445-8 VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.95/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000008-3 MARIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000337-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.115, nos termos da lei1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe .\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000576-5 ZENEIDA CASTILHO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo patrono da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fl.236: Visto o erro material de fl.217, torno sem efeito o item I do despacho de fl.234 e recebo o recurso da parte autora como TEMPESTIVO apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item IV do despacho de fl.234.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.001058-0 DUARTE PINTO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, o recurso de fls. 75/78 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIII -Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000027-2 VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida, por falta de fummus boni juris¸uma vez que o V. Acórdão proferido no processo referido na exordial fixa as premissas, quanto aos argumentos coincidentes.\r\n\r\nO único argumento novo da Autora, acompanhado de prova, diz respeito às contribuições recolhidas, o qual, por si só, não tem o condão de desfazer os demais fundamentos contidos naquele (por exemplo, preexistência do mal e falta de prova do agravamento da doença, após a entrada no RGPS).\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, na modalidade Neurologia, para que seja esclarecido:\r\n\r\n1 - se, apesar da doença ter tido início na infância, se houve algum agravamento posterior ao ingresso da Autora no RGPS (fls. 28 - março de 2003), como autônoma;\r\n\r\n2 - se é possível precisar a época e a intensidade desse agravamento, pelos documentos contidos nos autos e no processo anteriormente movido;\r\n\r\n3 - quais limitações não tinha a Autora, na infância - já epilética -, que passou a apresentar como adulta, após 2003?;\r\n\r\n4 - houve alguma piora do estado de saúde da Autora, desde 2004, quando moveu o processo 2004.51.59.001014-4, até os dias de hoje?\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos, no prazo de contestação.\r\n\r\nNomeio como perita a Dra. Alséa Mônica Schettini de Oliveira, inscrita no CRM sob o número 5262844-1, devendo ser intimada na Rua Washington Luis, s/nº - Vila Julieta, Resende/RJ (tel: 3355-2693).\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se do presente.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que designe hora, data e local para a realização da perícia.\r\n\r\nDesignada a data, intime-se a parte autora para que compareça no local, no dia e hora indicados.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000062-4 MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI. . DECISÃO\r\n\r\nEm princípio, se o pretenso instituidor abandonou o emprego, antes do óbito - e isso é DECLARADO apenas após o dito passamento -, não se pode considerar que era ainda servidor público municipal, quando faleceu. É importante notar que o início do procedimento administrativo foi anterior ao dito óbito.\r\n\r\nMais ainda, o falecimento em outro Estado da Federação faz supor que o Autor já não estivesse mais residindo neste Estado, logo, não poderia ainda estar trabalhando aqui.\r\n\r\nTambém, não faz sentido a utilização de analogia com as regras do RGPS, à larga, quando há um regime próprio.\r\n\r\nHá outro detalhe: o pretenso instituidor morreu exercendo a profissão de “vendedor” (fls. 21), o que justifica a argumentação do Réu no procedimento administrativo e do Juízo, no presente.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de ação movida contra ente municipal - provavelmente, de natureza autárquica -, não poderia ser movida na Justiça Federal, que é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o feito, nos termos do art. 109, I, da CF/88, sendo competente para tanto a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta do 1º Juizado Especial Federal de Resende/RJ, para processar e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas da Justiça Comum Estadual da Comarca de Itatiaia/RJ, domicílio da Autora e do Réu, determinado a remessa dos autos, com as homenagens de estilo e sem análise do requerimento de liminar - que, de resto, restaria indeferido, segundo a fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001556-7 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 83/85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001558-0 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 84/85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001563-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.91/92, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000191-3 ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80/82, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001172-4 ANGELO CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000354-9 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000252-5 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000337-2 NELIO JOSE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000800-0 EURICO DUTRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000808-4 LEONITA GABRIELA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001013-3 JORGE RIBEIRO LOPES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001171-0 WANDERLEY CARLOS CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000029-6 MAURICIO IENCARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão se pode afirmar existir prova inequívoca de verossimilhança das alegações, mormente, sem a vinda da versão da Ré aos autos, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de antecipação. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 428710"
                            ],
                            "428937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se como requerido pelo MPF à fl. 105.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Parquet.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001443-9 MAURICIO PEIXOTO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida pelo INSS à fl. 58.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000417-7 LEONTINA MEDEIROS RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.284, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002900-8 WALDO REZENDE MESSIAS (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, até que venham aos autos documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida no título judicial. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela União. Deverá a União manifestar-se a respeito dos valores atrasados, informando se os mesmos serão pagos administrativamente ou por Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000660-1 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000813-0 PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000907-9 JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000998-5 TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001183-9 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001229-7 ANA MARIA CUSTODIA DE AGUIAR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001672-2 ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001786-6 JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001921-8 JOSELMO DE LIMA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a decisão referendada de fl. 79 negou seguimento ao recurso da União, mantendo integralmente a sentença recorrida que, por sua vez, estipula “juros de mora de 12% ao ano” (fls. 50/53). Aquela decisão já transitou em julgado, conforme fl. 80 e 80-verso. \r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 81.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001946-2 ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.59.000204-1 ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000425-6 DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000143-0 BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001040-6 ZILMAR PELETEIRO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001042-0 ADALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001058-3 ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópias da inicial, da sentença e do CPF da parte Autora, do processo de nº 2001.51.01.013804-5, para fins de análise de prevenção do processo em epígrafe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001355-9 INEZ MORAES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001371-7 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001372-9 EDITH DE CARVALHO CANTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001373-0 ANTONIO CESAR DAMICO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001380-8 MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se a 29ª vara federal de Niterói para que envie cópias da inicial, da sentença e do CPF da parte Autora, do processo 97.0102599 para fins de análise de prevenção quanto ao processo em epígrafe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000882-5 VALERIA CARLA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o requerimento do patrono da Autora de fls. 51/54, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 20 de fevereiro de 2.008, às 14h00, remarcando-a para o dia 16 de abril de 2.008, às 14h00. Intimem-se as partes, bem como, as testemunhas arroladas.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001011-0 JOSE LUIZ DUARTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da carteira de trabalho em que conste o vínculo empregatício com a empresa Indústrias Químicas Resende S.A. - com data de admissão e saída da empresa -, bem como cópia de documento que contenha o número do PIS.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a CEF para dar cumprimento ao despacho de fl. 32.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 428937"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002038-1 NAZIRA RAPSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002038-1\r\n\r\nAUTOR: NAZIRA RAPSO DE AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B-2)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 136, 138, 140, 142 144, 146 e 168), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005300-7 GILSON SANTOS DE CASTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005300-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGILSON SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005494-2 JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005494-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARIA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Tendo em vista o valor atribuído à causa, de R$ 10.880,37 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 12.09.2007, correspondiam ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005693-8 LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005693-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA MATTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 88 e 92.\r\n\r\n2. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a espécie de aposentadoria que pleiteia; (2) a lei com base na qual teria sido constituído o direito ao gozo do benefício, e a data da constituição, com fundamento no princípio tempus regit actum; (3) os vínculos e/ou períodos de contribuição cuja soma deseja o AUTOR seja considerada para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006167-3 JAIME DA SILVA DIAS (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006167-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJAIME DA SILVA DIAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 16;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005846-3 JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005846-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, em razão da falta de cumprimento do despacho de fls. 145, não tendo a parte AUTORA comprovado a impossibilidade de efetuar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004960-0\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 152/160.\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 148/149, obrou em contradição no que tange ao direito sagrado do Embargante, de ter também a fundamentação sobre a matéria de seu processo, explicitado ponto por ponto e não fundamentação diversa da legislação atual vigente, e pacificado no STF. Constituindo manifesto erro a não apreciação do pedido e das provas apresentadas. Sendo que, o indeferimento da gratuidade de justiça se deu porque o juiz computou a soma total dos vencimentos anuais do embargante, esquecendo de contabilizar despesas fixas mensais, devendo portanto, ser modificada a sentença, e em caso de se confirmar o indeferimento da gratuidade, que se permita o parcelamento das custas em 6 vezes.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos. O Autor intimado a complementar as custas judiciais, não o fez no prazo determinado. Tendo sido, portanto, a distribuição do feito cancelada, conforme preceitua o art. 257, do CPC. \r\n\r\nA Lei nº 9.289/96 que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não prevê a possibilidade de parcelamento de custas, como requerido pelo Autor em 06 vezes, sendo permitido tão somente o desmembramento disposto no art. 14 da referida lei.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a contradição invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProceda a Secretaria a exclusão do nome da advogada ERICA CARLA SILVA DE SOUZA, inscrita na OAB/RJ nº 116.306 das publicações, e inclusão do nome de CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES, inscrita na OAB/RJ nº 135.041.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005666-5 MARILEA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005666-5\r\n\r\nAUTORES: MARILEA CRUZ DOS SANTOS e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 104/105.\r\n\r\nOs Embargantes alegam que a sentença de fls. 100/101, obrou em omissão e contradição ao valer-se de fundamentação que levaria, ante os argumentos lógico-jurídicos esposados, ao julgamento da ação ordinária, tendo contudo, julgado extinto o processo sem julgamento do mérito. Argumentam que os autores deveriam ter sido intimados para o cumprimento do despacho que determinou o recolhimento das custas ou a comprovação de rendimentos. Apesar disso, apresentaram seus comprovantes de rendimentos, dando assim efetivo cumprimento ao ora determinado. Requer a nulidade da sentença, ou caso seja entendido de outra forma, que se opere efeito modificativo.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos. Os Autores intimados a comprovar sua hipossuficiência no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, não o fez. Tampouco efetuou o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo sido, portanto, a distribuição do feito cancelada, conforme preceitua o art. 257, do CPC. \r\n\r\nA parte AUTORA foi devidamente intimada por meio de publicação no Diário Oficial, veiculado no dia 26/10/2007, conforme certidão aposta à fl. 91.\r\n\r\nPassados mais de 30 dias do prazo estabelecido para o recolhimento das custas, os autores apresentaram, intempestivamente, comprovante de pagamento somente da autora MARILEA CRUZ DOS SANTOS, sendo este documento inapto a comprovar sua hipossificiência financeira, uma vez que foi instada a juntar sua declaração de ajuste anual do IRPF. \r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a omissão e contradição invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002003-8 VANILDO SOARES DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002003-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVANILDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que regularize a petição de fls. 48, tendo em vista que a mesma não fora assinada por seu patrono.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005234-9 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 01/05 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005234-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nEm 31.12.2002, o Município de São Gonçalo requereu a restituição de créditos do PASEP, no valor de R$ 6.081.247,07, relativos ao período entre 1992 e 1996, que teriam sido pagos a maior, assim como sua compensação com débitos de igual natureza, referentes ao período entre 12.2002 e 03.2004 (fls. 17/21). A Delegacia da Receita Federal de Niterói, nos autos do PAD 13739-001.097/2002-65, louvou-se no Parecer SEORT/DRF/Niterói n. 420/2006 para indeferir os pleitos. Sustentou que, por tratar- se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para postular a repetição do indébito seria de 5 anos, estando prescrita a pretensão do ente público (fls. 22/8). Além disso, determinou a cobrança dos débitos, a exclusão no sistema PROFISC dos débitos não confessados e a respectiva “constituição” dos créditos tributários.\r\n\r\nNesta demanda, o AUTOR invoca a “tese dos 5 + 5” do STJ, repudia a retroatividade da LC 118/05 - cujo caráter não seria meramente interpretativo, mas inovador - e acaba por pedir a anulação da decisão administrativa, o cancelamento das inscrições na DAU e a posterior emissão de CND. \r\n\r\nConcedi medida in limine litis para determinar a suspensão das retenções dos repasses de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, tal como postulado (fls. 47/51). \r\n\r\nA UNIÃO, em bela peça de bloqueio, sustenta que: 1) a LC 118/05 poderia retroagir, pois seria norma interpretativa; 2) antes de sua edição, o prazo para pleitear a restituição de tributo já seria de 5 anos, tendo como termo a quo o recolhimento pelo contribuinte (fls. 66/94).\r\n\r\nNão há controvérsia factual alguma, tornando dispensável até mesmo a vinda dos autos do PAD. Em jogo se encontra matéria unicamente de direito. DECIDO (CPC 330 I).\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo tema de fundo, a UNIÃO malha em ferro frio. Nos termos da jurisprudência do STJ, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, “o prazo prescricional qüinqüenal para se pleitear sua restituição/compensação começa a fluir da homologação expressa ou tácita, ainda que se trate de exação declarada inconstitucional pelo STF” (RESp 623.973/MG, T2, DJ 06.03.2006, p. 310). Essa orientação foi ratificada e definitivamente consagrada pela S1, no ERESp 485.835/SC, 24.03.2004: “o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito” (REsp 736.143/MA, T1, DJ 22.08.2005 p. 149). É a tese dos “5+5”, evocada com propriedade pelo AUTOR.\r\n\r\nNão me apiedo da posição que atribui à LC 118/05 o veículo de uma interpretação autêntica - a cuja existência me oponho com veemência dada sua indiscutível incompatibilidade com o princípio da separação harmônica dos Poderes (CRFB 2o). É um truísmo conquistado após penosas batalhas pelo constitucionalismo moderno: o Legislador legisla; o Juiz julga. É certo que as leis podem ser alteradas por aquele, de tal modo que se torne superado o entendimento desse. Mas a novatio legis não pode investir sobre situações já constituídas, tornando-as mais gravosas ao cidadão, sob pena de subversão dos princípios da segurança jurídica (Rechtssicherheit) e da proteção da confiança (Vertrauensschutzprinzip) - derivações e pilastras medulares do Estado Democrático de Direito (CRFB 1o). A LC 118/05 só alcança valores indevidamente recolhidos após sua entrada em vigor: \r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n4. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).” \r\n\r\n(REsp 736.143/MA, T1, DJ 22.08.2005 p. 149)\r\n\r\nAgora vejamos: os valores, cuja compensação se reivindica, referem-se a tributo sujeito a lançamento por homologação e foram recolhidos no período entre 1992/6. Não havendo sinal de homologação expressa, deu-se a tácita 5 anos depois (1997/2001). A partir daí corre o novo lustro. Quanto o requerimento administrativo foi protocolado (31.12.2002), a pretensão ainda não estava prescrita.\r\n\r\nSob pena de julgamento ultra ou extra petita (CPC 460), este Juízo Federal fica adstrito aos pedidos, tal como formulados na inicial: () anulação da decisão administrativa denegatória da restituição; () cancelamento das inscrições em DAU; () emissão de CND. Entendo implícito em (() o pedido de prosseguimento do processo administrativo, já que se trata de efeito automático da anulação do ato decisório.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para: 1) ANULAR a decisão administrativa, proferida nos autos do PAD 13739.001097/2002-65 (fls. 25/6), determinando que outra seja proferida, afastada a alegação de prescrição da pretensão à restituição ou à compensação dos tributos, no prazo de 90 dias; 2) ANULAR as inscrições em Dívida Ativa da União decorrentes do cumprimento do “despacho decisório” (fls. 25/6); 3) DETERMINAR a expedição de Certidão Negativa, caso o único obstáculo sejam as inscrições ou débitos, cuja inidoneidade esta sentença pronuncia. \r\n\r\nReafirmado o bom direito, agora via cognição ampla e exauriente, RATIFICO a tutela antecipatória (CPC 273 I; 520 VII), reportando-me, quanto à urgência, àquilo que escrevi anteriormente. Também a provisão haverá de ater-se aos limites do pedido formulado: “imediata suspensão das retenções dos repasses de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”.\r\n\r\nSem custas. Condeno a UNIÃO ao pagamento da verba honorária de R$ 2.000,00 (CPC 20 §4o), tendo em vista: 1) o valor atribuído à causa; 2) tratar-se de matéria de direito; 3) a desnecessidade de realização de audiência; 4) a participação modesta dos patronos (pela própria natureza do feito). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIEZER ARAUJO DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000009-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nELIEZER ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000241-7 AROLDO DE BARCELLOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000241-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAROLDO DE BARCELLOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que, mesmo em se tratando de ação proposta em face da CEF, nos processos de jurisdição voluntária, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, CC 39815/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, DJ 01.03.2004 p. 119)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE PIS. CEF. SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual, (lei 6858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem.\r\n\r\n2. Súmula 161 do STJ.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RMS 14183/MA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, DJ 16.12.2002 p. 245)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juízos de Direito desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000244-2 ALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000244-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 11.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PRO-AR CLINICA RESPIRATORIA S/C E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000012-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nPRO-AR CLINICA RESPIRATORIA S/C E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Citem-se e intimem-se os executados para que, no prazo de 03 dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 26.063,23 (vinte e seis mil e sessenta e três reais e vinte e três centavos), cientes de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrados os devedores, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.600,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003617-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOAO BATISTA ORNELAS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003617-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ORNELAS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Dou o RÉU por citado, tendo em vista o comparecimento espontâneo;\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os alegados pagamentos de fls. 50/64 e 66/80;\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006161-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIA CELESTE MEIRELES DA SILVA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006161-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA CELESTE MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que o RÉU, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo AUTOR ou ofereça embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido o mandado, ficará o RÉU isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANGEL S FILM LTDA E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006371-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nANGEL S FILM LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que o RÉU, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo AUTOR ou ofereça embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido o mandado, ficará o RÉU isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000010-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que o RÉU, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo AUTOR ou ofereça embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido o mandado, ficará o RÉU isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000011-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que o RÉU, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo AUTOR ou ofereça embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido o mandado, ficará o RÉU isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 430580"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "432029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004391-9 EDITH DE AZEREDO CHAVES CAIADO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo do item acima, atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 89, item II.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0112621-2 ANA LUCIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), indefiro o pedido de fls. 226/228, onde o INSS pretende anulação de todo o processo, estando o valor da condenação já depositado à disposição do credor. Intime-se o INSS para ciência da presente decisão.\r\n\r\n3 - 92.0112641-7 ECLAIR FRANCISCO DO CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000210-0 ANTONIO SERGIO MUNIZ DO COUTO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000547-1 JALDA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000677-3 MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000682-7 ANA LUCIA FARIAS NUNES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000719-4 EDNA NOLETO CALLEIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002123-3 JOSE CARLOS CARNAUBA LEMOS E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 62/65 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 106/108 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003345-4 MARILU MIRANDA NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 147/148: Defiro o pedido de desarquivamento e o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da redistribuição do feito e cumprimento do determinado no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 113.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004861-5 NAIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que os interessados na habilitação dêem cumprimento ao despacho de fl. 156.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005374-0 BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 01/02 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005421-8 GERARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 196/199, devendo ser ressaltado que o mesmo deverá comparecer, com urgência, à Agência do Banco Itaú, nº 341, Agência 529777, São Gonçalo - Barro Vermelho, conforme indicado à fl. 197. \r\n\r\nTendo em vista que na peça de fl. 195 não foi aposta a assinatura do Procurador Federal e que na petição de fl. 196 não houve expressa renúncia a oposição de Embargos à Execução, cite-se o INSS, expedindo-se o pertinente mandado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000271-5 CELSO ROBERTO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nApresente a parte autora complemento ao atestado de fl. 25, para que seja esclarecido se a doença que possui o incapacita para o exercício de atividade laborativa. Com a vinda do aludido documento, retornem os autos conclusos para que seja reapreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se, em caráter de urgência, devendo o INSS trazer aos autos, no mesmo prazo para contestação, o processo administrativo que cancelou o benefício do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004156-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPromova a Secretaria a substituição da peça de fl. 49 pela respectiva cópia, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006188-7 NILTON HERDI PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, DECLARO a prescrição do fundo do direito do autor à anistia e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 1º do Decreto 20.910/32 e no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n.º 2007.0201001728-0, encaminhando-se cópia da presente sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006023-1 ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação de fl. 35/38, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 34.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize os documentos de fls. 21/22, eis que não se encontram datados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023106-0 NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002481-0 MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S/A. . Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2007.02.01.006998-9, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito.\r\n\r\nApós, apresente o agravado suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 185,70 (cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelos autores, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Cite-se e intime-se. Renumerem-se os autos a partir de fl. 63.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005623-9 MARIA DALVANICE BORGES SOARES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 40.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 342/352: Fiquem retidos nos autos. Mantenho a decisão de fl. 333 que indeferiu a dilação do prazo requerida pela União Federal às fls. 331 e determinou a aplicação da multa anteriormente prevista, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nMantendo, ainda, a previsão da multa fixada na r. decisão de fls. 311/312, eis que já preclusa a impugnação pela via recursal pretendida pela União Federal, já que foi intimada para ciência e cumprimento da referida decisão em 11/12/2007 (fls. 313v/315), ficando inerte quanto ao teor da r. decisão, requerendo a autarquia apenas dilação de prazo para cumprimento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de abertura de conta bancária em nome da parte autora, RECONSIDERO, por ora, a decisão que determinou a abertura da conta pela União Federal, considerando que há nos autos (fl. 307) informação sobre a existência de conta de poupança em nome da terceira autora (representante legal do autor), evitando um prejuízo maior para o menor, que está até a presente data privado do benefício da tutela deferida, conformem decisão de fl. 286. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a intimação da União, na pessoa do Procurador-Chefe da AGU, em caráter de urgência, para que cumpra a ordem judicial, efetuando o depósito na conta (013) 5558-9; Agência 1337 - Fonseca, Caixa Econômica Federal, em nome de Janete Correa Cardoso, comprovando o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente contra-razões ao Agravo Retido de fl. 342/352.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000356-9 FAUSTO ESTEVAO PICORELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEDIS-SG para alteração do pólo passivo, fazendo constar como 2.ª ré SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005497-8 TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005812-1 OSWALDINA NUNES SANTOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão retro, eis que não consta nos autos termos de inventariança em nome de Oswalrina Nunes dos Santos, a fim de legitimá-la para representar o espólio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para cumprimento do determinado na decisão de fl. 39.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004866-8 JOÃO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. HELIO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS AGÊNCIA SÃO GONÇALO. . \r\n\r\nVerifico que o valor das custas processuais que o impetrante teria que recolher corresponde a R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), razão pela qual deixo de determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como Dívida Ativa da União, tendo em vista o valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00(mil Reais), nos termos da Portaria nº 49, de 01/04/2004 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as certidões de fls. 47 e 50.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA. . Remetam-se os autos à SEDIS-SG, para inclusão da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo ativo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que os requerentes demonstrem o legítimo interesse na providência administrativo-judicial vindicada, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 869 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000683-9 ANILCE JUSTINIANO DE ARAUJO MORAES E OUTRO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004885-0 NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014481-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ACOLHO AS RAZÕES DEDUZIDAS PELOS IMPUGNANTES PARA FIXAR O VALOR DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO (PROCESSO N.º 2007.5102004885-0) EM R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Face ao teor da certidão de fl. 324, intime-se pessoalmente o réu Cláudio da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em alegações finais no prazo do art. 500 do CPP, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, para a prática do ato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o denunciado apresentar cópia autenticada do documento de identidade, conforme anteriormente determinado pelo Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem reposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005639-2 EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001208-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . (Despacho de fl. 33)... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 432029"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                            "430849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006333-5 ROSIMERI MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.17.006333-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, verifico a incidência do disposto no art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, diante do valor atribuído à causa, que excede ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, este Juízo é incompetente para o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que sejam distribuídos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida à fl. 119.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para substituição do pólo ativo por MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR.\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal, com observância do art. 16 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do E. CJF.\r\n\r\nComuniquem-se das ordens de pagamento de fls. 127/130.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora da ordem de pagamento de fls 105/106.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EODETE OTACIANA DA SILVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Setor de Contadoria às fls. 136/139, deve ser reduzido para que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido, proceda-se baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINTO ESPINOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários nem custas para recurso, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA BATALHA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS:\r\n\r\nA) a pagar os atrasados relativos ao benefício de NB 091.511.844-0, situados entre as competências de junho de 2005 (inclusive) a março de 2006;\r\n\r\nB) a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais), a título de reparação moral. \r\n\r\nQuanto às letras A e B acima, observe-se que o pagamento total só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser concretizado através da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, após a vinda do cálculo providenciado pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação com relação aos atrasados da pensão, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida a Requisição pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nSerão expedidas tantas requisições quantos são os autores habilitados, em montantes iguais, após feito o desconto da verba de honorários (fl. 6) que também será requisitada.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo final de 20 dias para que o autor traga aos autos toda a documentação que disponha a respeito de seu último empregador em Carteira de Trabalho, MECÂNICA ARARIBÓIA LTDA - fl. 12, informando sobre a possível localização do responsável pela pessoa jurídica, endereço, nomes e localização de colegas de trabalho e tudo o mais que for útil no esclarecimento do caso.\r\n\r\nCom o esgotamento do prazo, cumprido ou não o despacho, venham conclusos.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANTINA MARIA LEAL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 22.800,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYR SILVA PAULINO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a determinação de intimação do autor para manifestar-se a respeito da renúncia (posto que não faz parte do comando que transitou em julgado, sendo mero de despacho de expediente contido no corpo da sentença), em atenção à renúncia já expressa na inicial pelo Advogado, que tem poderes para tanto (fl. 6), bem como em atenção à petição de fl. 82.\r\n\r\nExpeça-se a requisição e aguarde-se a comunicação de depósito. Após, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROGERIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Setor de Contadoria, para que na apuração das parcelas devidas seja observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEnquanto a autora foi absolutamente incapaz, isto é, até os dezesseis anos de idade, ou até 08 de fevereiro de 1999 (véspera do aniversário de dezesseis anos), não haveria que se falar na contagem do prazo prescricional, nos termos das disposições sobre a incapacidade (Código Civil de 1916, art. 5o, I c/c 169, I; Código Civil de 2002, art. 3o, I c/c 198, I). \r\n\r\nPorém, completados os dezesseis anos, a prescrição pode correr normalmente a seu desfavor. \r\n\r\nQuando a Autarquia-ré interrompeu o pagamento de sua pensão por morte (em julho de 2000), a autora já contava com dezessete anos de idade. Assim, as prestações anteriores a 16 de agosto de 2001 (5 anos que antecederam a propositura da demanda) já estão prescritas.\r\n\r\nDeste modo, o cálculo das prestações deve compreender somente o período de 16/08/2001 a 09/02/2004, devendo as parcelas serem atualizadas pelos índices oficiais de correção monetária a partir do momento em que eram devidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE SOUZA PESSOA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia na concessão do benefício de assistência social à RAUL DE SOUZA PESSOA e no pagamento das prestações vencidas desde a data do protocolo da petição inicial, em 16.10.2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON DA COSTA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício por incapacidade, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil condenando o INSS a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a MAYCON DA COSTA SANTOS com data de início em 12 de novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a datada cessação do auxílio-doença, a qual ocorreu em 23 de outubro de 2005, até a DCB, que deve ser fixada em 11 de novembro de 2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente).\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou por qualquer meio administrativo habil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dos documentos acostado aos autos pelo INSS de fls. 84/86.\r\n\r\nApós, nada requerido no mesmo prazo, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELLE PAULA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL, BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor e ao INSS acerca do laudo pericial de fls. 84/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS com data de início em 05.10.2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 31.12.2006 a 04.10.2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 05.10.2007), descontando-se o que já foi pago em razão da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou de qualquer modo administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RAMOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOs documentos de fls. 67/69 demonstram que, nas competências de novembro de 2004 e novembro de 2005, foram recolhidas duas contribuições em favor do se gurado desaparecido desde 2002, pela empresa BOMPREÇO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTE, com sede na cidade de Recife - PE.\r\n\r\nDesta maneira, deve ser oficiada a referida empresa, no endereço indicado na fl. 69, para que apresente as informações constantes em seu cadastro de funcionários e prestadores de serviço a respeito de ADRIANO BARBOSA (NIT: 1.244.974.212-5), filho de Maria de Lourdes Barbosa e nascido em 20.01.1970.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial, trazendo esclarecimentos a respeito dos recolhimentos feitos em nome do segurado com relação ao qual se quer o reconhecimento de morte presumida. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se. Cumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR FARIA BARRETO (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO, CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE ABREU COUTINHO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA TEODORO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o polo ativo, devendo constar como autor CARLOS ANTONIO DE SOUZA MAIA, representado por MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA TEODORO.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINI MACHADO PERES (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER, NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.67.003024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ROGERIO DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o acórdão de fls. 109 da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro reformou a sentença de fl. 78/81, julgando parcialmente procedente o pedido, oficie-se à União para que cumpra a Decisão de fls. 109/111, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nO cumprimento da obrigação deverá ser informado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.67.005343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE SENA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS BENTO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para apurar o quantum devido à parte autora, tal como determinado no despacho de fl. 158, isto é, considerando-se as prestações relativas ao auxílio-alimentação que não foram pagas no período de outubro de 1999 a agosto de 2001, sem qualquer dedução relativa à prescrição qüinqüenal, pois, nos termos do artigo 4o, parágrafo único, do Decreto 20.910/32, o prazo prescricional permaneceu suspenso no intervalo de 23.01.2003 a 12.07.2005.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros legais de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.168,27 (TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REIAS E VINTE E SETE CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 792,07 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CORREA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.128,44 (TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 782,11 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 29 de aagosto de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo já decorrido desde o requerido na petição de fl. 19, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nEm caso de descumprimento da diligência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA VIANNA SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a insuficiência dos demonstrativos trazidos na petição de fl. 24/60, forneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos seguintes períodos: março de 2002; novembro de 2003; fevereiro, março abril, maio julho e agosto de 2005; fevereiro, abril e junho de 2007.\r\n\r\nVale ressaltar que a ausência dos demonstrativos inviabiliza a aferição da pontuação atribuída, logo, o descumprimento da exigência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GOMES FAÇANHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RAMOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI ROSA DA MATA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANDRE ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE CARVALHO DE PAIVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA SANTIAGO-ESPOLIO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, as cópias da certidão de óbito do falecido fundista e da certidão de casamento da inventariante, assim como do termo de inventariança com a sua nomeação. No caso de não haver termo de inventariança, deverá a viúva vir diretamente como autora, devendo a secretaria remeter os autos ao SEDNI para que seja procedida a alteração, excluindo-se o espólio e incluindo-se a viúva. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo acima, se a extinção do contrato de trabalho, ocorrida antes de 22 de setembro de 1971, foi decorrente de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. No caso de impossibilidade na obtenção da documentação acima, deverá a parte autora renunciar ao cômputo daquele tempo no cálculo dos juros progressivos. \r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NOGUEIRA SOARES (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de alvará para levantamento de valores do FGTS é procedimento de jurisdição voluntária incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme se infere do art.3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta de FGTS e, sendo o caso, inclua no pedido a sua citação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nComo o valor apresentado na cópia do extrato à fl.6 não se encontra disponível para saque, estando apenas aprovisionado na conta de FGTS do autor, no caso de sua adesão à LC 110/2001 (acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor 1), esclareça também sobre que saldo se refere o pedido e comprove o direito à movimentação de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde outubro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 430849"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004056-0 ALLMEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o autor à complementação das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.\r\n\r\nTransladem-se cópias da presente decisão para a exceção em apenso, distribuída sob o número 2004.51.10.006550-0.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.003987-2 CELESTINO TELLES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, declaro a prescrição, com fulcro no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I do CPC, em relação ao pedido de reajuste pelo artigo 58 do ADCT, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, computados da data da citação.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000950-1 MARLENE MINDELLO BERNARDO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para exclusão da RFFSA da autuação\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008527-8 ELIZA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009028-6 DEOZOLINA GOMES BARRETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007021-8 JOAO BATISTA LACERDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.10.000764-0 IVAN JOSE DA COSTA GAYA (Adv. CARLI TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor da causa, estando tal cobrança suspensa, conforme o disposto no art.12 da lei1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011991-7 MARIA APARECIDA NEVES AVELLAR (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001867-1 HUMBERTO COSTA BRANDAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.005219-6 ZILA AUGUSTO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 11/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora as respectivas diferenças pecuniárias referentes ao período de 08/04/1993 a 08/04/1998, a título de integralização da pensão, na forma do art. 40, § 7o c/c art. 42, § 2o, da Constituição Federal, considerando que as parcelas anteriores ao termo a quo foram fulminadas pela incidência da prescrição qüinqüenal e que as posteriores à data da concessão do benefício já foram devidamente pagas.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005777-8 LEONICE MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, em relação ao pedido de implantação do benefício e pagamento de atrasados;\r\n\r\nB ) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da falta de correção monetária, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000239-3 JOAO ROBERTO BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000539-8 ALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005605-9 REINALVA ANJOS SILVA ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005610-2 PEDRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005710-6 ANAPU SOARES BESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000521-4 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004982-5 NADIR DE CUNHA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000215-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCELO LEMOS DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011391-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x IRAMAYA GUIMARAES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista as mesmas terem sido recolhidas integralmente. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005612-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA RAQUEL DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005857-0 MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ALLMEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL excepciona a competência deste Juízo para julgamento da ação tombada sob o nº 2003.51.10.004056-0, sustentando que o juízo competente para exame do feito seria aquele da Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nQuebra Intimado, o excepto - ALLMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, apresentou sua resposta informando que desistiu da ação proposta nos autos principais, deixando de manifestar-se sobre a exceção oposta.\r\n\r\nË o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado na ação principal, resta prejudicado o presente incidente processual, decorrendo a perda do objeto, e conseqüente falta de interesse superveniente. \r\n\r\nTendo em vista a prolação da sentença extintiva no processo principal, declaro extinta a presente exceção, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490359-7 ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TV DA BAIXADA FLUMINENSE - AESDSTV (Adv. JUBER FORTES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial, com supedâneo no art. 654, §1o, do Código de Processo Penal, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.10.004093-2 ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO, ISAAC CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo da decisão de fls. 147, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor em réplica, se houver a juntada de documentos ou apenas para ciência da presente decisão, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006724-0 ESMIR DA SILVA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nDESPACHO proferido pelo MM. Juiz Dr. OZAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/01/2008 a seguir transcrito:\r\n\r\nConsiderando o erro verificado no teor do dispositivo constante na sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme certidão de fl. 94, republique-se a parte dispositiva, que foi efetivamente exarada na aludida sentença.\r\n\r\nSENTENÇA proferida em 12/12/2007 pelo MM. Juiz Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, dispositivo a seguir transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa-GDATA em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de fevereiro a março de 2002; 10 (dez) pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos. \r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar à parte autora honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 430228"
                            ],
                            "430229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0119688-0 ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Outubro de 1984 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008585-0 VICENTE CARNEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, bem como a PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período de Dezembro de 1983 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010651-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DERLIRA LEAO TRAMONTANO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar nos autos do processo nº 2002.51.10.01650-5, EXTINGUINDO, por conseguinte, a presente execução. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 79/85, para os autos do processo nº 2002.51.10.01650-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.001791-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.057,97 (mil e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor dos honorários advocatícios devidos ao embargante, conforme cálculos de fls. 27/30.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificar a autuação, quanto ao pólo passivo da demanda, passando a constar somente CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, conforme a inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 30/40, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTES OS EMBARGOS, em relação aos cinco primeiros réus, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos mesmos embargados.\r\n\r\nPARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de:\r\n\r\nR$ 1.543,79 (mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), em relação à PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 989,36 ( novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), em relação à MANOEL DA CRUZ MARTINS FILHO;\r\n\r\nR$ 70,79 (setenta reais e setenta e nove centavos), em relação à RUBENS BENEDITO DA SILVA;\r\n\r\nR$ 29.108,42 (vinte e nove mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos), em relação à ALDEMIR CESAR MERITELLO MACHADO\r\n\r\nR$ 5.386,66 (cinto mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em relação à ANTÔNIO LEMOS DE QUEIROS, \r\n\r\nconforme cálculos de fls. 75/106 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 29-c da Lei 8.036/90\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta, bem como dos cálculos de fls. 102/107para os autos do processo 2000.51.10.001510-2. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000343-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x GILVAN QUEIROZ E SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls.26/40, para os autos dos processos nº 99.0009766-1 e 2003.51.10.003263-4.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001002-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ESBEIRALINA DA SILVA BANDEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA(tipo B-2)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução promovida por ESBEIRALINA DA SILVA BANDEIRA, nos autos do processo nº 2004.51.10.001002-0, alegando excesso de execução.\r\n\r\nInsurge-se contra os cálculos apresentados às fls. 36/42, dos referidos autos, alegando que efetivamente não haveriam valores a apurar, pleiteando a extinção da execução.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, em conformidade com o julgado, este apresenta os cálculos de fls. 63/72, sobre os quais a embargante concorda com os mesmos. A embargada deixou de manifestar-se, após regular intimação para tanto.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nForam os cálculos de fls. 63/72 dos presentes autos, elaborados pelo Contador Judicial, de acordo com o programa implantado junto ao sistema de informática, ao entendimento de ser o que melhor espelha o título contido na r. sentença exeqüenda, dos autos da ação principal.\r\n\r\nOs índices de correção monetária são os mesmos utilizados para atualização dos precatórios, fixados estes critérios pelo Conselho da Justiça Federal, trazendo, pois, embutidos, todos os índices que o Eg. STJ entende devidos, além de ter sido efetivamente apresentada memória de cálculos pormenorizada e corrigida a taxa de juros a ser aplicada.\r\n\r\nMuito embora o embargante não logre total confirmação de sua alegação de que não haveriam valores a executar, observa-se a procedência parcial do pedido, eis que o valor apurado é consideravelmente inferior àquele apurado nos autos principais.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 11,58 (onzereais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 63/72 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 18/25, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006030-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO FEITOSA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 74,59 (setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 20/28 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 20/28 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006967-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEBASTIAO DIAS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar, julgando, também, EXTINTA a Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 29/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000283-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EFIGENIA UBALDINO DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 43,05 (quarenta e três reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 17/23 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 17/23 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 430229"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0013802-7 MARILZA DOS SANTOS DUARTE - SUCESSORA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para serem autuados e distribuídos, por dependência, aos autos principais.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000426-8 NADIA ELOAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 166/167, e documento de fl. 168.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.000933-4 WILMA CARDOSO DE SOUZA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, defiro vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007034-5 MARIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002696-1 PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006142-0 CARLOS ALBERTO MOREIRA FERREIRA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524336-9 HERMINE ZICHTL DA FONSECA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 216/222 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004362-8 TIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, informe se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006416-4 JORGE RANGEL PESSANHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008004-6 JORGE DA COSTA MOTTA (Adv. JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.008584-6 SERGIO SILVA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 225/231 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.10.001868-5 JORGE SEBASTIAO DA SILVA REP/ JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 95/101 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à União que implante o benefício de auxílio invalidez, em favor do AUTOR, no montante de sete quotas e meia do soldo de cabo, com efeitos retroativos à data do licenciamento, em 14.07.93. Condeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a título de auxílio invalidez, desde a data do licenciamento, em 14.07.1993, acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e de juros moratórios legais, a partir da citação. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a proceder à REFORMA do AUTOR, retroativa à data do licenciamento, em 14.07.1993, na graduação de marinheiro, com proventos de cabo, devendo a ré pagar as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e de juros moratórios legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004941-6 LUIZ ANTONIO PINHEIRO CAMPOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Desentranhe-se a procuração de fl. 09, por ser idêntica a de fl. 08. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 99.0004819-9, em tramitação no 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para decisão;\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0758096-1 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifestem-se as partes sobre fls. 705/707, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora cumprir o determinado no despacho de fl. 696.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.008098-2 IONICE PEREIRA VILA NOVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se a CEF sobre petição de fls. 220/223.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.010026-9 SOC/ DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA - SPIMM (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se o i. perito, sobre petição de fls. 443/446 e petição de fls. 448/451.\r\n\r\nApós, requeira o i. perito, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005700-7 JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007588-9 ROGERIO JOSE DE RESENDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 214/215 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007690-0 MÁRCIA VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual com as provas especificadas.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007895-7 ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao preceituado no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01 e artigo 253, II do CPC, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Subseção de Duque de Caxias para que seja distribuído ao 3º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008228-6 NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.70.003991-4, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para decisão;\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008486-6 CAMILA DOS SANTOS TATAGIBA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10(dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPermanecendo silente, intime-se por mandado para o mesmo fim, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para manifestações, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 223/224 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela exeqüente, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000445-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VALDECI INACIO DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000446-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MORGANA MONICA DE FREITAS RIBEIRO. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUREANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004206-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JULIO REINALDO BATISTA. . Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BURUTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificar o nome do réu Jorge Luiz de Sousa, de acordo com petição de fl. 02.\r\n\r\nCite(m)-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005499-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDERITO JOSE DO CARMO. . Fl. 23- À Secretaria para retificar o número da OAB da Drª Lorena de Castro Abreu e Silva. Esclarecendo que, de acordo com o Sistema Apolo, a publicação somente será feita em nome de um dos patronos cadastrados.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005500-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA LUCIA CORREA RODRIGUES. . Fl. 24- À Secretaria para retificar o número da OAB da Drª Lorena de Castro Abreu e Silva. Esclarecendo que, de acordo com o Sistema Apolo, a publicação somente será feita em nome de um dos patronos cadastrados.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005504-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FERNANDO EPHRAIM DE MARINS. . Fl. 23- À Secretaria para retificar o número da OAB da Drª Lorena de Castro Abreu e Silva. Esclarecendo que, de acordo com o Sistema Apolo, a publicação somente será feita em nome de um dos patronos cadastrados.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006146-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS JOSE DA CUNHA MELO. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.006394-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE GONÇALVES. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.006396-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SILVIO DA SILVA MOTTA. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007277-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x GILSON DIAS. . Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.007396-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LAERCIO ROCHA TOURINHO. . Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.007399-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROBSON DRUMOND DA SILVA. . Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.007693-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.007705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLORIDAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.007706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VITORIA AUTO PEÇAS DO VILAR DOS TELES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MONTREAUTO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIEL DA SILVA GRANADEIRO E OUTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.007711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCADO NOVA GERAÇAO DO JD METROPOLIS LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.007712-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PONTO FUTURO DA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007718-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSTITUTO DE BELEZA ADRIELES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.007724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x POLVERINI DISTRB DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.007725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DROGARIA LIVRE LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.007730-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x A LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.007734-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LAURIANO COM/ MATERIAL R B R LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007889-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PAULO CESAR PIMENTEL MENEZES. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.007892-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS CUNHA. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007893-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA MARIA DE JESUS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.10.005509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DOIS FRIOS REIS COM ATACAD DE LAT LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer quem deve constar no pólo passivo, uma vez que os co-devedores mencionados na inicial está em desacordo com os do contrato (fls. 08/12).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006077-8 LUZIA ROUGE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Embora prevista no Código de Processo Civil (arts. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original de procuração por instrumento público.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2006.51.10.007244-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA). . Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.10.004225-5 EDISON ERNESTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0014081-3 PAULO ANTUNES PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista a petição e declaração de fls. 39/40, nomeio a Isabel Cristina Noya Jaber, OAB/RJ 88.210, como advogada dativa do autor. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.10.003429-4 MARIA DE LIRA XIXIU (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Fixo os honorários da defensora dativa no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.10.003001-3 OSWALDO BATISTA SAMPAIO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Ante o trânsito em julgado da ação de embargos à execução (fls. retro), expeça-se o RPV. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.10.006421-7 ANTENOR TORRES MASSA (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decidido na ação de Embargos à Execução (fls. retro), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2004.51.10.003841-7 MARIA PEREIRA GUERRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 249/250 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.004017-5 OSWALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 237/238 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.004805-8 PAULO ACACIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor José Eugênio de Macedo para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou da sentença do processo listado no Termo de Informação retro, 2003.5151038677-4, que tramitou no 8º JEF do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.10.006231-6 ROSICLEIA DE MENDONCA REP/ MARIA DA GRACA FERREIRA MENDONCA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no seu prosseguimento.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação, expeça-se mandado de intimação pessoal para que os autores cumpram o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n66 - 2004.51.10.008793-3 GENY COELHO XAVIER E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.10.009739-2 JOSE GARCIA (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 241/242 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.009951-0 WALTER LEMOS (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 239/240 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.10.006967-4 DIOCLECIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.007073-1 NELSO PINTO RODRIGUES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 247/248 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.008087-6 JAIR MORAIS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.008209-5 ROBERTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo listado no Termo de Informação de fl. 107, 2004.5160013567-9, por serem os pedidos distintos.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o acordo de fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o saldo das contas documentadas às fls. 26 e 29 foi sacado. Em caso positivo, deverá ser informado, ainda, a data do saque e quem o efetuou.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.009035-3 JOSE LEAL MAGALHAES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 234/236 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.007635-0 ODETE GERALDA DA ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2005.51.10.005729-5 FELIPE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.10.006777-0 FABIO HENRIQUE ALVES JOSÉ (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 232/233 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006461-9 EDUARDO FERREIRA XAVIER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2000.51.10.005325-5 MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a não manifestação do autor no prazo determinado no despacho de fls. 156, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n79 - 2000.51.10.007511-1 LUCINEI RIBEIRO BOM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos acostados pela CEF às fls. 244/292, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.001927-0 MARIA DO CARMO BARBOSA DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.10.002799-0 JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.10.004811-7 LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.10.004985-7 JOAO BATISTA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.014503-5 JOAO BARCELOS (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n85 - 2006.51.10.005795-0 JOSELITO CORREIA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 254/255 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.10.003757-8 ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer cópia do CPF;\r\n\r\n- fornecer cópia do documento de identidade;\r\n\r\n- fornecer cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2006.51.10.006261-1 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 256/257 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n88 - 2004.51.01.013721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 243/244 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\n.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 89 - 2004.51.10.001061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CELCINO MARTINS PIMENTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do noticiado pela parte à fl. 60, diga o Réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nVencido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.012971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x FLAVIO DE LEMOS IGAYARA E OUTRO. . Regularize a parte autora, sob pena de extinção do feito na forma do que dispõe o CPC.\r\n\r\nDiga o autor se está na posse do imóvel em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nomeio advogado dativo aos réus citados por edital, conforme a lista de advogados existentes na secretária, para contestar o pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.10.002393-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IVONETE DA SILVA ROSA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do noticiado à fl. 30, ante o periculum in mora consistente na possível invasão do imóvel vazio, defiro o ali requerido.\r\n\r\nAssim, expeça-se Mandado de Verificação no imóvel objeto desta lide, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2006.51.10.003933-9 VANDA CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 245/246 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi requerida nos autos a gratuidade de justiça, que ora defiro (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 431814"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0109313-4 GERALDO CORREIA DE LIMA (Adv. SILVIA R. ARANTES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\nInerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006600-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI, FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008897-8 HELENA DA ROCHA MACHADO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifiquei os seguintes equívocos nos cálculos do INSS, conforme apurados no INFBEN (fl. 30):\r\n\r\nFoi atribuída a Data do Despacho do Benefício (DDB - 24/01/1980) como Data de Início de Benefício (DIB - 02/06/1970);\r\n\r\nA Renda Mensal Inicial (RMI) não está correta, eis que a DIB cadastrada na simulação “Recuperação da RMI a partir de uma renda mensal” apresenta o mesmo problema relatado no item 1);\r\n\r\nOs juros devem ser calculados desde 25/10/1990, tendo em vista que nesta data ocorreu a citação (mandado fl. 07 - verso).\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 30, há notícia de cancelamento do benefício da autora em razão do óbito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo, para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAtendido, devolvam-se os autos ao INSS, para que refaça os cálculos, segundo os critérios abaixo, devendo atentar para que o coeficiente redutor da pensão não seja utilizado em duplicidade:\r\n\r\naplicar ao benefício do autor os critérios da Súmula 260;\r\n\r\ndeverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\ndeverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o INSS se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.009080-8 OSVALDO TEODORO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 58 que o benefício da parte autora é aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias (fl. 48), com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009177-1 VICENTE QUERES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006045-6 JURANDY NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fl. 30, coligindo aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado do processo elencado no Termo de Prevenção de fl. 28. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006648-3 JUSSARA BAPTISTA NETTO GAETANO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 65, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça a este juízo o endereço atualizado da empresa MENSOR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fl. 52.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008304-7 THEREZA LUCIA VIDAL (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a este juízo o valor do último salário do falecido, emendando a petição inicial no tocante ao valor da causa se for o caso, visto que este deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.10.008349-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008644-9 MARCIA CRISTINA DE CASTRO BORBA DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a este juízo o valor do último salário do falecido, emendando a petição inicial no tocante ao valor da causa se for o caso, visto que este deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.10.008645-0 VALMIR GOMES DE BRITO (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO, MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, tendo em vista os documentos de fls. 36/37, emende a petição inicial no tocante ao valor da causa se for o caso, visto que este deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000186-2 JURANDIR SOARES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido deve ser certo (CPC, art. 286). Nas ações revisionais de benefícios, a petição inicial deve esclarecer qual a irregularidade que teria sido cometida pelo INSS, seja no cálculo da renda inicial, seja no reajustamento do benefício. Ao Judiciário cabe decidir para que a lesão sofrida pelo cidadão seja reparada. Logo, é imprescindível que a inicial aponte especificamente qual teria sido essa lesão. Não é cabível a inicial que peça revisão geral, sem especificar qual o problema ocorrido.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias, especificar o seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.010813-7 WAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada, para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA). . Cancele-se o RPV 2007121362.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a qual dos advogados deverão ser pagos os honorários advocatícios, se às Dras YARA SALES RIBEIRO CORTAZ e LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (fl. 54), que funcionaram no processo desde a fase de conhecimento, ou se o Dr. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (fls. 190/193), que entrou no processo no início da execução.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, CARLA JATAHY LEONE) x LUCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Defiro a nomeação da Dra. Mônica Cristina Pinto de Andrade, defensora dativa, para o patrocínio da parte ré.\r\n\r\nRetomem-se os comandos do despacho de fl. 99.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005013-6 ARTUR LIMA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008215-8 ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, emende a petição inicial no tocante ao valor da causa, observando para tanto, os valores encontrados no documento de fl. 10 e o disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008582-2 CHRISTIANE MEDINA BRAGA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, especifique seu pedido, nos termos do art. 282, IV c/c 284 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.008643-7 MAURICIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, emende a petição inicial no tocante ao valor da causa, observando para tanto, os valores encontrados no documento de fl. 12 e o disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008334-5 AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv. LEANDRO LIMA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado em 12/12/2007 por Auto Posto de Abastecimento de Veículos Danielle Ltda., com o objetivo de suspender o prazo recursal em processo administrativo instaurado pela Agência Nacional de Petróleo, em razão de possível cerceamento de defesa.\r\n\r\nO impetrante foi intimado em 30/11/2007 de decisão proferida no processo 48610.020989/2001-13 (fls. 17/23), que julgou subsistente auto de infração lavrado contra o impetrante, aplicando-lhe multa e concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso. A referida decisão foi proferida por autoridade sediada em Brasília, DF, conforme se nota à fl. 23. Em 18/12/2007, foi protocolizada petição com pedido de vista dos autos (fls. 40/41).\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000588-3 CLAIR DE DEUS SODRE (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À Justificante para que retire os presentes autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 99.0758977-2 HENRIQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Defiro a devolução do prazo de 30 (trinta) dias, tal como requerido pela CEF às fls. 362/366, para que a mesma comprove o cumprimento do julgado, observando, em relação ao autor José Justino da Silva, a decisão prolatada pelo E. TRF à fl. 243, que reconheceu o direito à taxa progressiva, ficando prejudicada a alegação da ré de fl. 362, terceiro parágrafo.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002041-1 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). . Intime-se o Embargado para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.10.008433-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO TABALIPA ALVES, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão dos resultados negativos das diligências intimatórias das testemunhas de defesa, Alexandre Grandi Ramalho e Francisco Jesuíno de Lima Neto, arroladas, respectivamente, por Martha Lins de Albuquerque e Roberto Cavalcanti Ribeiro, CANCELO a audiência designada para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nÀ fl. 805, consta, outrossim, informação de não localização do endereço do réu Antônio Inaldo Barbosa Júnior. \r\n\r\nIntime-se a defesa dos réus Martha Lins de Albuquerque, Roberto Cavalcanti Ribeiro e Antônio Inaldo Barbosa Júnior para, no prazo de 03 (três) dias: \r\n\r\nfornecer endereço atualizado dos réus, sob pena de aplicação do art. 367 do CPP;\r\n\r\n(ii) fornecer endereço atualizado das testemunhas Alexandre Grandi Ramalho e Francisco Jesuíno de Lima Neto ou substituí-las (art. 405 do CPP).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007005-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HORÁCIO ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x JANE PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a defesa dos réus Jane Pereira, Christovam Carlos Pereira, Kátia D'Almeida não se manifestou, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nNo entanto, verifico que não constou a determinação para manifestação do réu Cleber Baptista de Oliveira, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPor este motivo, devolvo o prazo à defesa dos réus Jane Pereira, Christovam Carlos Pereira, Kátia D'Almeida e Cleber Baptista de Oliveira para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da necessidade de diligências complementares (art. 499 do CPP).\r\n\r\nCaso haja diligências a serem requeridas, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDo contrário, apresente a defesa, desde logo, as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a apresentação das alegações finais, sem manifestação da defesa, oficie-se à OAB e voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor aos réus.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.10.001728-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ROUBO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática de crime previsto no art. 157, § 2º, I, do CP.\r\n\r\nÀs fls. 425/426, consta manifestação de Marcelo da Silva Carvalho, indiciado pela prática do crime em epígrafe, requerendo a restituição da arma apreendida em sua residência quando do cumprimento (fl. 39) de mandado de busca e apreensão 05/2003 expedido pelo Juizado Especial Federal (fl. 35).\r\n\r\nOs autos seguiram ao MPF, que se manifestou favoravelmente à referida devolução, tendo em vista as razões expostas pela autoridade policial (fl. 435).\r\n\r\nDEFIRO a restituição da arma pistola Taurus, modelo PT 380 ACP, série KOH-22572, com cinco carregadores e dezoito munições, devendo o indiciado apresentar, na ocasião, documento original do registro e a carteira original da Polícia Militar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF para prosseguimento das diligências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006678-1 CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2001.51.10.002474-0 VERA LUCIA DE CARVALHO DIAS (Adv. CLESIO ROSA E SILVA, EDSON FARIAS DA SILVA, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006860-4 MARIA DO SOCORRO OLINTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002433-2 ADAIR MELO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008768-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.009045-6 IGNEZ PIMENTA AMARO (Adv. JORGE LOPES BAHIA, ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006419-0 ARNALDO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.004871-0 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007239-2 ELIZABETH DA FONSECA VICENTE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte Autora as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.10.005545-8 CLOVIS AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.001062-5 VALTUIR RODRIGUES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte Ré sobre os cálculos.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.001713-9 INES CONSTANTINO DA CUNHA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar integral cumprimento ao julgado, atualizando a conta fundiária do autor Volbert Correa Santos, devendo comprovar a operação.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004353-7 SIRENE SOUTO (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDGARD MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 22 - Comprove a exeqüente as diligências mencionadas em 28-07-2005. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.004672-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x WALMIR JOSE MARIA. . Fl. 40: anote.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.10.000305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO ANTONIO MOREIRA. . Fl. 28 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora em face da não localização da(s) parte(s) ré(s).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPersistindo a inércia, por dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n44 - 2001.51.10.005245-0 GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. PAULO ROBERTO BEIRUTH, DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.490289-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . Cumpra-se o art. 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.003551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE ANTONIO PINHO BALDAQUE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO). . Dê-se vista à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e, após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP. Cientes as partes neste ato.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.005193-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CELSO FLOSI E OUTRO (Adv. PAULO LEITE DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à Defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 429688"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003172-5 VANDERLICE BORGES GUIMARAES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003172-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do ato ordinatório retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000699-1 CONCEICAO TORRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000699-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do despacho retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002958-9 HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002958-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do ato ordinatório retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017534-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017534-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 13:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021086-7 LAURO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021086-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021217-7 GASTAO MANHAES NOGUEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021217-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002872-2 VERA LUCIA MARIA MARTINS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002872-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não foi possível revisar a RMI do beneficiário, visto que o seu salário de benefício é inferior ao salário mínimo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002311-7 MANOEL OLIMPIO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002311-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008597-4 LYDIA TELLES ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008597-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 13:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014949-6 ILEONE VALLE REIS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014949-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do despacho retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016843-0 MARISA DA PENHA FIORE DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016843-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 14:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do ato ordinatório retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001457-1 PETRINA PEREIRA DE MORAES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001457-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004651-1 ELI FONSECA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004651-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011548-0 GUMERCINDO JOVENCIO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011548-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:41\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011618-5 ADICÉIA ARRUDA JOSÉ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011618-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014142-8 EDINÚCIA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014142-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000668-2 ENY JULIA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000668-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 18:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito à fl. 87, intime-se a parte autora para apresentar o laudo descritivo do exame encefalográfico, inclusive com hipótese diagnóstica articulada sob ótica fisiopatológica. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001648-1 VANDETE PINHEIRO SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001648-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002682-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, para que informe, no prazo de 10 dias, qual a razão do desconto de R$ 2.674,22, ocorrido na memória de cálculo do benefício do autor, conforme se verifica na carta de concessão de fl. 08.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004266-2 JOCYLÉA SILVA SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004266-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 10:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 18/03/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004313-7 JOAQUINA MARIA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004313-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAo perito para esclarecer o alegado pelo INSS à fl. 73 verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002460-3 NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, JULIO CLAUDIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002460-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 16:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a impugnação do autor à fl. 70, ao perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003816-0 SONIA MARIA FARIA FERREIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003816-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 10:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 28/03/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004315-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nQuebra Os quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007308-6 NOEL BARBOSA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007308-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.010171-9 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010171-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 10:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 45: Dê-se vista ao INMETRO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.012287-5 ROSANE DA CUNHA CORDEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012287-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do ato ordinatório retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.013527-4 JACO FELISMINO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013527-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 1 do despacho retro e fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.117990-6 FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a emenda à inicial de fls. 30.\r\n\r\nÀ SEDSJ para modificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL e para incluir no pólo passivo CACILDA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nCumprido, CITEM-SE OS RÉUS para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar suas propostas. Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 431861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "426112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000979-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FISH S HOUSE MATERIAIS DE CACA E PESCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n2 - 98.0900915-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ADILTON RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n3 - 99.0651631-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PASCAL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n4 - 99.0651658-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANOEL JOSE RAMOS JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n5 - 99.0651685-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n6 - 99.0651693-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço do executado.\r\n\r\n7 - 99.0651694-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n8 - 99.0651696-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALUISIO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n9 - 99.0651700-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CUSTODIO SIQUEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n10 - 99.0651703-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARENIL PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n11 - 99.0651720-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n12 - 99.0651733-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIS CLAUDIO FERNANDES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n13 - 99.0651750-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOBAR DO CANTO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n14 - 99.0651756-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO CARLOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000681-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA CLAUDIA DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000729-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARI ANGELA M FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001261-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L S DOS SANTOS SOUZA COM E AVICULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.13/15, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001745-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JUAREZ DA SILVA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.29. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001749-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000993-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.001115-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SERGIO DA SILVA CASTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 15/21, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.001116-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARIA DE FATIMA TAVARES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 15. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o no endereço indicado.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.001128-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA DAS GRACAS S DA SILVA OLIVEIRA. . Fl. 22. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000004-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0900252-1 PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv. JOSE ANTUNES GONCALVES, JOSE LUCAS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 150/151. Dê-se vista à embargada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 99.0652090-6 CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Cite-se na forma do art. 652, do CPC, devendo o mandado ser instruído com cópia dos cálculos para pagamento.\r\n\r\n27 - 2000.51.08.000587-0 CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se cumprimento à parte final do despacho de fl. 54.\r\n\r\n28 - 2001.51.08.000873-4 DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2003.51.08.001287-4 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Vindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.08.000933-9 DOSE DUPLA CABO FRIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº20025108001414-3 (fls. 51/53).\r\n\r\n31 - 2007.51.08.001023-8 ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade se manifestar sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2000.51.08.001664-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS PROP/ DO LOT/ REC/ DE OLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.08.000625-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AUTO POSTO 151 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 23, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 98.0900904-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO ALBERTO SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 99.0651628-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COM/ PESCADO VERGILIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 99.0651680-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 99.0651695-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 99.0651742-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANGELO BATISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2000.51.08.001608-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.08.001325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MALIBU PALACE HOTEL S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2002.51.08.001560-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AQUICULTURA BACAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2002.51.08.001573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CHURRASCARIA COELHO DA SERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.000391-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INST CARD SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001267-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001270-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ZOO MANIA RACOES SAQUAREMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2004.51.08.000978-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADO WALTEMIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.001005-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.08.001133-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROSEMERI CORTES SALLES. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000867-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.001174-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCIO TRINDADE CORREA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.08.000461-1 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO ALMEIDA DE SOUZA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.08.000510-0 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.08.000532-9 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.08.000533-0 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.000519-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILTO DOS SANTOS TRINDADE. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.08.000520-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON LUIZ PEREIRA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.08.000572-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000576-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIANE DIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.000585-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ DOS SANTOS MACEDO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.08.000586-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.08.000599-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS FERREIRA COSTA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n62 - 2007.51.08.000601-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELOA FERREIRA LEITE DA COSTA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.08.000604-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GABRIELA FERNANDES NOVAES DE CARVALHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.000618-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.08.000619-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIRIAM BARRA DA CUNHA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000623-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000628-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO TEIXEIRA PORTELLA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000632-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RILDO DE SOUZA AZEVEDO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000634-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.000636-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KLEBER BARBOSA DE SALES. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2007.51.08.000637-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2007.51.08.001154-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADO WALTEMIR LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 426112"
                            ],
                            "431838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000589-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x EDIMILSON ORNELAS SOUZA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 03 . Reconheço erro material na sentença de fl. 270 que se baseou no art. 107 do CP para extinguir a punibilidade do Réu, ratificando-a de ofício, nos seguintes termos: Considerando o cumprimento total da pena restritiva de direito imposta em substituição à pena privativa de liberdade, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE nos termos do art. 66, inc. II da Lei nº 7.210/84 - LEP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 431838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002539-0 HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a complementação do laudo pericial em fls. 51.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000180-7 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000186-1 MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS . \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000188-5 TEREZA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os atos praticados a partir das folhas 22 uma vez que o recurso anexado às folhas 23/29 não foi subscrito pelo advogado constituído pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência da sentença de folhas 18/20.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000199-0 MARIA DA GLÓRIA SOUZA MAGALHÃES (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000558-1 SEBASTIAO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nA autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000639-1 JOSE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo os cálculos de fls. 19/29, dê-se vista a parte autora para, querendo, renunciar aos valores excedentes ao limite dos Juizados Especiais(60 salários-mínimos).\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000678-0 FERNANDO AUGUSTO AFONSO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000826-0 GEOVANA APARECIDA RAMOS BARBOSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes sobre o laudo pericial de fls. 27/28. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000840-5 IDE PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A autora requer a pensão por morte na qualidade de filha maior inválida de Waldir Severo dos Anjos.\r\n\r\nRelata, na inicial, que requereu o benefício quando do falecimento de seu pai, tendo o pedido indeferido, sendo a pensão concedida somente para sua mãe.\r\n\r\nAfirma, outrossim, que somente insistiu em seu pedido de pensão por morte após o falecimento de sua mãe. No entanto, não juntou aos autos comprovante de seu óbito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para que comprove que, atualmente, não há dependentes previdenciários recebendo a pensão por morte deixada por Waldir Severo dos Anjos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000854-5 HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo os cálculos de fls. 39/50, dê-se vista a parte autora para, querendo, renunciar aos valores excedentes ao limite dos Juizados Especiais(60 salários-mínimos).\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000951-3 SERGIO LUIZ DE CASTRO (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES, SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 03/04/2008, às 15h30min.\r\n\r\nA parte autora deve trazer testemunhas- no máximo de três -, as quais deverão comparecer independente de intimação, que possam depor sobre o vínculo de trabalho com a Empresa Criar - Manutenção e Serviços de Jardins Ltda.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000973-2 ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Intimem-se.\r\n\r\n3) Oficie-se a 1º. Turma Recursal em resposta ao MEM.9051.000012-0/2008, dando-lhe ciência da manutenção da decisão agravada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.13.001090-9 JAQUES ROBERTO CAVALHEIRO KRYZOZUN (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, IRINEU CHEOHEN GUEDES, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora para requerer o que lhe for de direito, sob pena de indeferimento do pedido de desarquivamento.\r\n\r\n2) Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000355-5 VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 71/72, não cabe apreciação do requerimento do autor visando à gratuidade de justiça na atual fase do feito. \r\n\r\nIsto posto, cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 75.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000446-0 MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000127-7 MANOEL WALTER JOSE DIAS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000314-6 LUIZ SILVA DE MEDEIROS (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87, janeiro/1989, fevereiro/1989 e abril/1990 até o limite de NCz50.000,00”.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000453-9 ALBINA CERQUEIRA LEITE (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: expurgos poupança, não trouxe os extratos bancários\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000659-7 CICEMAR LAPA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000663-9 ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente hipótese comporta audiência para tentativa de conciliação, a qual designo para o dia 10/04/2008, às 15h00min.\r\n\r\nA parte Ré deve comparecer acompanhada de preposto com poderes para transigir, bem como deve trazer documento que comprove a realização (constando dia, hora e local) do saque contestado.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000690-1 DEOCLÉCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Sem opção retroativa - prescrito.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000811-9 Ricardo Luiz Assumpção (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente hipótese comporta audiência para tentativa de conciliação, a qual designo para o dia 10/04/2008, às 15h30min.\r\n\r\nA parte Ré deve comparecer acompanhada de preposto com poderes para transigir, bem como deve trazer o original do cheque contestado na ocasião.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000887-9 ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente hipótese comporta audiência para tentativa de conciliação, a qual designo para o dia 10/04/2008, às 14h30min.\r\n\r\nA parte Ré deve comparecer acompanhada de preposto com poderes para transigir, bem como deve trazer todos os documentos que dispõe, inclusive sobre os saques realizados após a propositura da ação, os quais a parte autora também alega não ter realizado.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000901-0 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000978-1 ROBERTO SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.001003-5 LUCIANO FABELLO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos o original do documento de fls. 15, acompanhado de alguma indicação de que tenha sido expedido pela autoridade policial norte-americana.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.001005-9 JOSE PAULO LOPES DIAS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.001010-2 JOVINO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87, janeiro/1989, fevereiro/1989 e abril/1990 até o limite de NCz50.000,00”.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 432005"
                            ]
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                            "430625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000017-8 JOAO BOSCO FERREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Indefiro o pedido de fls. 263, já que o perito do Juízo deve ser um profissional de sua confiança.\r\n\r\nAo autor, para que deposite os honorários periciais em 5 dias. Descumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001884-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 51/52 . Ante o exposto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que os itens “III” (três) e “V” (cinco) desta sentença passem a integrar, respectivamente, a fundamentação e o dispositivo da sentença proferida às fls. 701/707.\r\n\r\nV.\r\n\r\nCONCEDO a antecipação da tutela, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado nos autos do procedimento administrativo nº 10073000502/2003-91 (inscrições nos 7070500639700 e 7060502202612), devendo a União Federal fornecer certidão positiva com efeito de negativa, desde que não exista outro motivo para negá-la, até que sobrevenha nova determinação judicial, nos moldes do art. 151, V, do CTN.\r\n\r\nVI.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001147-5 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0016836-0 MARLENE LOURDES DE BARROS FONSECA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0057791-9 JOAO BATISTA XAVIER ARTHUR E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 72/81 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o co-autor Waldemiro Tavares, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl.263, para o cumprimento do despacho de fl. 262, promovendo a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido Joaquim Luiz da Silva.\r\n\r\n7 - 97.0032159-2 AMADO BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 56/57 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAMADO BALBINO DA SILVA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, opôs embargos à execução e, após o julgamento destes, efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 126 e 144/145).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Amado Balbino da Silva, Antônio José da Silva, Iracema de Oliveira Silva e Maria José Ferreira Campos, receberam os seus créditos, fls. 134; 140; 191 e 219.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, tendo em vista as certidões de fls. 139 e 184, o co-autor Antônio Soares de Souza não foi localizado e considerando as inúmeras tentativas frustradas para sua localização, foi determinada por este Juízo a disponibilização do numerário depositado ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 141, e os valores devidos ao co-autor Antônio Soares de Souza foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 204).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores AMADO BALBINO DA SILVA, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA E MARIA JOSÉ FERREIRA CAMPOS, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 97.0032276-9 CELINA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das informações e documentos juntado, fls. 391/393, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0501213-1 HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fl. 240 foi publicada no dia 21.11.07, iniciando-se o prazo recursal em 22.11.07 e terminando no dia 06.12.07. No entanto, o autor interpôs recurso de apelação, no dia 07.12.07, fora do prazo legal, portanto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012973-1 MARIA DAS DORES PESSOA REP/ P/ VERA LUCIA LIMA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 148, promovendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001774-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002515-5 FRANCISCO ANTONIO FARACO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria da Penha Souza Faraco, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 95/96.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DA PENHA SOUZA FARACO, CPF N. 021.472.027-62, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para cumprimento da parte final do despacho de fl. 84.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002904-5 CONCEICAO APARECIDA ROCHA GUIMARAES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nAssim sendo, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002329-1 CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e do médico perito que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nExiste presunção de veracidade nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do procedimento administrativo juntado às fls. 69/129.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002367-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000361-2 DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 64/67 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\nA - declarar como tempo de serviço em condições especiais o trabalho realizado nos seguintes períodos 19/07/1976 a 10/06/1977; 18/10/1977 a 25/05/1982; 12/08/1982 a 24/07/1987; 07/08/1987 a 08/02/1988; 18/02/1988 a 30/01/1989; e 1º/01/2004 a 12/07/2004 (12 anos, 05 meses e 10 dias), cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 17 anos, 05 meses e 02 dias, que acrescidos ao tempo comum de 07 anos, 02 meses e 11 dias e ao tempo especial já reconhecido de 10 anos, 09 meses e 23 dias, totaliza 35 anos, 05 meses e 06 dias, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nB - conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, a OSMAR GONÇALVES DE ALMEIDA e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar a aposentadoria em epígrafe, a contar da data do requerimento administrativo (12/07/2004), bem como a efetuar o pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, FLS. 91/95, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das petições e documentos juntados pela parte autora (fls. 97/102 e 103/159).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 53/55 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nA -CONCEDER a pensão por morte a DARCY GUIMARÃES CURTY e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de pensão em epígrafe, a contar da data do requerimento administrativo (31.12.04), bem como efetuar pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nB - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de pensão por morte à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000541-4 GERALDO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ser desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000634-0 JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000635-2 ANTONIO BATISTA LEMOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 56/63 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\n1. Declarar como tempo laborado em condições especiais o período compreendido entre 01/01/91 a 07/07/97, na COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4.\r\n\r\n2. Declarar como tempo laborado em condições normais os períodos compreendidos entre 01/01/1972 a 17/05/1972 - WILLIAM REZENDE DE CASTRO, 01/11/1972 a 31/12/1974 - ORGANIZAÇÃO SANTA TEREZINHA, 19/02/1975 a 04/04/1975 - MONTREAL ENGENHARIA S/A, 17/04/1975 a 12/06/1975 - SADE SUL AMERICANA ENGENHARIA S/A, 17/02/1976 a 15/06/1984 - IMOBILIARIA SANTA CECILIA, 18/06/1984 a 31/12/1990 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. \r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 89/92 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nA - CONCEDER o benefício de pensão por morte à Autora, MARIA VIRGÍNIA ALVES ROLLEMBERG, e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício em referência, a contar da data do requerimento administrativo (16.03.2006). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nB - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de pensão por morte em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, fls. 105/108, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000819-1 MARILENE RODRIGUES DE FARIA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 81/85 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial médica, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000875-0 DORALIZA MACHADO REIS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados às fls. 77/93, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora. Caso haja discordância dos valores apurados, a impugnação deverá vir acompanhada dos motivos, bem como de planilha de cálculos que entender correta.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho e do engenheiro civil que assinaram os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova pericial, conforme requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002798-7 LINDAURA MARTINS DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 70/71 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003153-0 MARIA JOANA REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar seus dados, juntando aos autos cópia da sua CI e CPF, a fim de dar prosseguimento à execução do julgado, uma vez que não foi possível proceder á atualização, através de consulta nos sistemas conveniados com a Justiça Federal (INSS e Receita Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003737-3 JACQUES FERRARI SANDIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 86/88 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, declaro a prescrição do direito material invocado pela parte autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003868-7 TAMIRES CAROLINE PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 26/33 como emenda à exordial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, se presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no bojo da sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem embargo, expeça-se mandado de verificação, com a finalidade de aferir as condições sócio-econômicas da parte autora e do seu núcleo familiar, devendo, para tanto, serem respondidos os seguintes quesitos:\r\n\r\nCom que pessoas reside a parte autora, devendo ser declinados nome completo e idade de cada uma? Desde quando? Especifique a relação e parentesco existente entre elas e a parte autora.\r\n\r\nDiscrimine qual a fonte de renda de cada uma das pessoas com quem reside a parte autora, inclusive desta.\r\n\r\nDescreva, de forma pormenorizada, as condições do local onde habita a parte autora, tanto as condições internas do imóvel como aquelas relativas à sua localização (por exemplo: local atendido por saneamento básico e energia elétrica; o imóvel é próprio ou alugado etc)\r\n\r\nAlém das despesas básicas com alimentação, a família possui outras despesas fixas com aluguel, medicamentos de uso contínuo, escola etc?\r\n\r\nA família é assistida por algum programa social destinado às pessoas de baixa renda, por exemplo, “Bolsa Família”, “Bolsa Escola”, “Auxílio-Gás” etc? (favor especificar qual o benefício de natureza econômica ou a título de serviço do qual a família usufrui)\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima relacionadas? Apenas por meio de declarações prestadas pela família da parte autora ou por vizinhos ou por meio de observação ou mediante comprovação documental?\r\n\r\nRelate outras informações que reputar pertinentes ao caso, considerando tratar-se de estudo sócio-econômico tendente a retratar as condições em que vive a parte autora, a qual almeja a concessão do benefício de amparo social (Lei nº 8.742/93 - LOAS).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que não há identidade de partes, e nem ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que no processo apontado como prevento a autora requereu benefício assistencial enquanto que neste processo ela representa seus filhos, requerendo o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os documentos necessários para ajuizamento da ação em nome dos menores, e informando se mãe deles é dependente previdenciária do falecido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003950-3 ALICE HENRIQUE DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora acerca da possibilidade de prevenção e/ou repetição de ações apontada pelo termo de fl. 41 e cópias juntadas às fls. 43/46.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.004141-8 ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, esclarecer a divergência entre a data de restabelecimento de benefício constante do pedido e data de cessação do benefício informada à fl. 02, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.004198-4 MANOEL PEREIRA DA LUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VII do CPC, efetuando o pedido de citação da parte ré, e ainda, apresentando cópia dos documentos que acompanham a inicial para instruírem a contra-fé, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.004201-0 ADMALDO PEREIRA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, no pedido, de forma determinada, se pretende a antecipação da tutela jurisdicional, e ainda, trazendo ao autos cópia da carta de concessão de benefício e relação de salários de contribuição, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 93/96 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nA - Declarar Sidelia Satil Gonçalves como dependente de Luiz Conceição Gonçalves, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nB - Conceder a pensão por morte a SIDELIA SATIL GONÇALVES e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar a pensão em epígrafe, a contar da data do requerimento administrativo (10/08/2004), bem como a efetuar o pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos materiais e morais experimentados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000294-6 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, por ausência dos pressupostos.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, se presentes os pressupostos, a tutela de urgência será deferida no bojo da sentença.\r\n\r\nTendo em vista que há interesse de incapaz nestes autos, dê-se ciência de todo o processamento ao MPF, art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de LUCINÉIA DE LOURDES FARIA no pólo passivo da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.04.000525-0 IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 59 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001567-8 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002613-2 ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte ré que junte aos autos a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer, o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2 -O sistema de amortização, na forma concebida no contrato - Amortização Crescente - reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3 -Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1-De que forma foi composta esta prestação?O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação? Queira o Sr. Perito elaborar quadro demonstrativo.\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1-Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados de conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- Os valores praticados pela Instituição Financeira, ao momento do ajuizamento da Ação, ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação? \r\n\r\n7- Qual o valor do Saldo Devedor de acordo com a última planilha existente nos Autos, fornecida pela Instituição Financeira? \r\n\r\n8- O Sistema de Amortização Crescente -SACRE- apresenta variável contemplando a inflação?\r\n\r\n9- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros, segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n10-Informe o Sr. Perito se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar?\r\n\r\n11- Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para atualização do saldo devedor. \r\n\r\nPARTE 2 - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\n12-Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n12.1- Caso a prestação tenha sido majorada, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito duas planilhas a saber:\r\n\r\nUma planilha demonstrando a diferença.\r\n\r\nElaborar uma outra planilha procedendo à correção desta mesma diferença, caso exista, mês a mês, pelo mesmo índice que corrige o Saldo Devedor, até a data do último pagamento. \r\n\r\n13-Informe o sr. perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n13.1-Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da lei 8.692/93, quando do recálculo do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar. \r\n\r\n14-Informe o sr. perito conforme abaixo:\r\n\r\na) qual a data de assinatura do contrato?\r\n\r\nb) em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\nc) se consta do contrato o acréscimo do CES (Coeficiente de Equiparação Salarial), às prestações.\r\n\r\n15- Caso o CES (Coeficiente De Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão, conforme letra “c” do quesito anterior.\r\n\r\n16- Tendo sido caracterizado o anatocismo, conforme quesito - 08 -, elabore o sr. Perito uma tabela com os juros expurgados, de forma cumulativa, corrigindo estes mesmos juros, pelos índices que corrigem o saldo devedor.\r\n\r\n16.1-Estes mesmos juros, após sua correção, deverão retornar ao saldo devedor, porém segregados do principal.\r\n\r\n17- Levando-se em conta os valores das prestações calculadas segundo o quesito 12, proceda o Sr. Perito ao recálculo do contrato do financiamento, de conformidade com os quesitos, 13.1 (treze ponto um). Quesito 15 (décimo quinto). Quesito 16.1 (dezesseis ponto um), se for o caso.\r\n\r\n18- Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo o quesito 12.1 ? Se insuficientes, qual o montante da diferença com os acréscimos de mora?\r\n\r\n19- Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, segundo a sistemática da Instituição Financeira e a sistemática adotada quando da revisão Judicial (quesito 17)?\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003043-3 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 66/69 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCasso os efeitos da decisão proferida às fls. 48/49 dos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído às causas, cumulativamente, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2007.51.04.002562-0.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo de ambas as demandas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das importâncias efetivamente depositadas em favor da parte autora. Ato contínuo, arquivem-se os autos dos dois feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0033311-6 JOFRE GREGORIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 97.0034544-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, fl. 161, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n54 - 98.0500724-3 JOSE XISTO CORREA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x JORGE CARLOS DOS REIS E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 63 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JORGE CARLOS DOS REIS, CPF N. 232.347.767-68, fl. 156.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 205 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Jorge Carlos dos Reis, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 98.0502862-3 LICINIO SANTELLI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 98.0504437-8 JOSE LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a co-autora RAYMUNDA MARIA DA SILVA se há dependentes do falecido, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os co-autores JOSÉ LUIZ MARTINS, CECÍLIA LIBERATO MARTINS e também a co-autora RAYMUNDA MARIA DA SILVA apresentarem comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, e o co-autor JOSÉ RENATO DA SILVA esclarecer a divergência entre os endereços informados às fls. 66-verso e 67.\r\n\r\n57 - 99.0401139-7 SEBASTIAO GERALDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 58 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSebastião Geraldo e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor Adelino Lopes Cabral a CEF informou que a progressividade de juros na sua conta vinculada ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 399/403 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.001572-3 JULIANA FERNANDES CARAMEZ (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-se alvarás em nome dos beneficiários (advogado e autora) para levantamento do valor informado à fl. 127, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, os quais terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEsclareço que o depósito de fl. 127 inclui os honorários advocatícios de sucumbência, devendo-se observar no momento da expedição dos alvarás que o valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência é aquele apontado na memória de cálculo, juntada à fl. 126.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003965-0 NOGAR GALVAO QUINTAS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 60 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.001385-5 MANOEL SANTOS DA MOTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002821-8 MARIIO LUIZ AMORIM (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 36/38, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%).\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 62/68, informando que o índice legal previsto no referido mês da condenação já foi aplicado pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) , compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que o percentual, objeto da condenação, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003117-9 GILBERTO ANTONIO DE AVELAR (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002096-8 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 62/65 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro de ELISA LOPES DORNELAS a emitir carteira profissional para a mesma.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida às fls. 17/18, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 64/65 e 67: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela autora, eis que os fatos discutidos no processo são objeto de prova documental.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 66/69 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro de MAURO MOURA ALVIM e a emitir carteira profissional para o mesmo.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida às fls. 36/37, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.04.003383-5 VALMIR MORAES ALEXANDRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 54/61 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, com relação aos expurgos inflacionários e à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS registrados na exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora em relação aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (fl. 29).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003492-0 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-VR para retificar a autuação, fazendo constar também no pólo passivo processual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003528-5 GERALDO JOSE DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 70/71 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da justiça. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem verba honorária, uma vez que a relação processual angular ainda não foi estabelecida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003859-6 ADERITO JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 51/53 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a ADERITO JOSÉ MARIANO DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000175-9 ELCYR JOSE DA SILVA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000323-9 B M SAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando afirmação de hipossuficiência jurídica e documentos que comprovem essa condição e cópia do contrato social, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000333-1 LEANDRO OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a promoção pela emitente da declaração de fl. 13, em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000334-3 FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada por ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n77 - 2004.51.04.000920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 64 . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 68/69 a executada veio aos autos solicitar o desbloqueio dos valores penhorados pelo Juízo, uma vez que débito foi quitado, conforme DARF de fl. 70 no valor de R$ 10.820,08, e informações da PGFN à fl. 72.\r\n\r\nDiante do exposto, não vislumbro motivo para manter bloqueados os valores relativos à conta da segunda executada, uma vez que o débito foi liquidado.\r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nSem prejuízo, HOMOLOGO por sentença o pedido do (a) Executada, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de intimar os executados ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que o valor das mesmas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, e no art. 1º da Lei 9.469/97, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003313-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), consoante previsto na Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRequisite-se os honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000228-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELLI APARECIDA DE OLIVEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito especial, em que a CEF pleiteia o recebimento de valores relativos a empréstimo, decorrente de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré é residente em Pirai - RJ, motivo pelo qual este Juízo é incompetente para processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Pirai - RJ, eis que aquele Juízo possui competência territorial/funcional para processamento e julgamento de ações oriundas do Município de Pirai-RJ. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição da Subseção de Barra do Pirai - RJ, para livre distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0059650-6 ADILENE SCHIAVO DE PAULA E OUTROS (Adv. DARCI RAMOS, ALOIZIO PEREZ, DIVINO DE JESUS DA SILVA, LENIZ MINEIRO MUNIZ, LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a previdência social, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da co-autora falecida, Catarina Madalena Pereira, e inexistindo, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados dos demais autores, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2005.51.04.001121-1 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal em face do MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, objetivando, em síntese, seja declarado nulo o título executivo, sob o argumento de que já houve quitação do débito objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fl. 05/07.\r\n\r\nÀs fls. 12/13 e 25 o embargado veio aos autos confirmando a quitação do débito.\r\n\r\nÀ fl. 28 consta decisão do Juízo Estadual declinando a competência a favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPelo que se depreende das informações do MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, consubstanciado nos documentos de fls. 25/26 a embargante, que é pessoa jurídica, liquidou o débito junto ao embargado.\r\n\r\nAssim sendo, por óbvio impõe-se a extinção dos presentes embargos, tendo em vista a perda de objeto dos mesmos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, bem como a execução fiscal nº 2008.5104000070-6, nos termos do art. 794, I , do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Decorrido o prazo recursal, levante-se a penhora de fl. 28 dos autos de execução,arquivando-se ambos os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003775-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 337-A DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 04/06 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto no art.337-A por parte de JÚLIO CESAR AYUB GRILLO e PEDRO COUTINHO PEIXOTO, uma vez que, no período de 16.03.01 a 19.12.01, deixaram de registrar como empregado Paulo Ramon Barçari de Gouvêa, que trabalhava na empresa R.B.M. de Barra Mansa Retífica de Motores Ltda, sob condições de subordinação, habitualidade e continuidade, e assim suprimiram contribuição social previdenciária no valor de R$ 12.629,85.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, levando-se em consideração o período de não recolhimento da contribuição social previdenciária, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes dos denunciados, in albis (fls. 07/14), a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal, tendo como período de prescrição o prazo de 04 anos.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz.\r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode an tever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estariam se ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsso posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em face de JÚLIO CESAR AYUB GRILLO e PEDRO COUTINHO PEIXOTO, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os princípios acima citados.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 97/101 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, e aplicar a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. CONDENO o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 363,77 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizado até 18/10/2007, a título de diferenças decorrentes da revisão acima determinada (fls. 27/37). Tal valor deverá ser atualizado monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003838-9 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 37/40 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003840-7 JOSE GENEROSO RICARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 33/36 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 102/107 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001964-4 ESPOLIO DE MARIO DE JESUS PALHETA NUNES REP/ P/ MARIA APARECIDA CHAGAS NUNES (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 55 . \r\n\r\nPosto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003446-3 JOSE ARIMATEA DE ABREU (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 44/50 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n1) Com relação aos expurgos inflacionários, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a Ré a pagar a JOSÉ ARIMATEA DE ABREU a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72%, relativo a janeiro/89 e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\n2) No que concerne à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor JOSÉ ARIMATEA DE ABREU, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC;\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003906-0 MAURICIO JOSE FELICIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 41/43 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a MAURÍCIO JOSÉ FELÍCIO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 430625"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052509-9 MARIA DO CARMO ALVES BENTO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 95), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - 96.0057905-9 ANASTACIO BATISTA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0058671-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 175 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 182v).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 167/176 e 178/181, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Daniel Rodrigues e João Rodrigues, no pólo ativo, em lugar de Antônio Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0061809-7 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 160/161 - Dê-se vista ao patrono da parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0069263-7 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 152, apresentem os autores Maria Aparecida da Silva Ribeiro, Perpétua das Graças e Adão Martins, cópia de sua Carta de Concessão de benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 157v, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0400387-4 MARIO GONCALVES SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 367 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (quedou-se inerte) (fl. 384).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 366/382, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria José Nelo Rodrigues Soares, no pólo ativo, em lugar de Mario Gonçalves Soares.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001267-6 FRANCISCO DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 168, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001025-8 JULCIMARO REZENDE AFONSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à informação do contador de fl. 124, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000017-1 ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 108/112: Indefiro os itens I, II, III e IV por entender que desnecessários ao adequado julgamento da demanda. No entanto, defiro a perícia médica requerida, nomeando assim Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003913-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ADRIELE MEDEIROS GAMA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 134/152. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004437-0 MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001181-5 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 109. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001184-0 ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora juntou aos presentes autos os DSS 8030 (antigo SB 40) desacompanhados de laudo técnico pericial, defiro à demandante prazo de 10 (dez) dias para que a mesma junte aos presentes autos laudos técnicos periciais referentes a períodos trabalhados sob exposição a ruídos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001499-3 SILVANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 73. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique seu assistente técnico, tendo em vista que seus quesitos já foram apresentados na exordial. Após, no mesmo prazo, dê se vista ao INSS para que, apresente seus quesitos e indique seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002015-4 JOSE DOMINGOS DE ARANTES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002177-8 MARIA MADALENA SOARES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 55, pelos próprios fundamentos. Defiro a perícia médica requerida às fls. 56/63. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002407-0 GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS cumprir a decisão de fls. 25, trazendo aos autos o processo administrativo concessório referente ao benefício objeto da demanda.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002563-2 DECIO MEIRELES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003225-9 JOAO GUALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre a cópia do processo administrativo juntada pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003363-0 SALVADOR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos requisitados pelo perito do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000733-1 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos requisitados pelo perito do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001549-0 ELAINE DA SILVA LUCAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 180/218, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o perito do Juízo para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para que junte aos autos cópia da declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Sr. Perito Judicial, à fl. 207.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002823-2 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003459-1 LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos cópia do contrato de mútuo habitacional mencionado na inicial, uma vez que o mesmo é documento essencial para a análise do pedido de antecipação de tutela. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a decisão da antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cancele-se o alvará nº 209/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 81/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF, pelo mesmo prazo, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001531-6 FLAVIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como elaborara e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001535-3 HAMILTON DE LIMA PIRES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 64/72, devendo ainda, se possível, comprovar a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, nos períodos descriminados na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as informações prestadas pela parte autora às fls. 70/71, remetam-se os autos à CEF para que cumpram o despacho de fl.s 61, no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 relativos à conta-poupança da quais a parte autora é titular, devendo ainda elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003067-6 APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 42/45.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003085-8 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da parte autora de fls. 84. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0500927-0 CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x GERANTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO EM VOLTA REDONDA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 79 dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo impetrante, para que tragam cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2000.51.04.000539-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VIAFER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x GERALDO ALVES DE MORAIS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . O início da execução em face do INSS deverá ser promovido nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, à parte autora para regularizar o início da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. . Diante do certificado à fl. 99 verso, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora manifeste-se quanto ao despacho de fl. 99, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 99.0403803-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO). . Fls. 673 e ss. - Designo o dia 04 de março de 2008, às 14 horas, para realização de audiência especial para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se a ré, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, devendo constar do mandado as condições propostas para a suspensão condicional do processo, mediante cópias da cota ministerial de fls. 673/680. Na oportunidade, ressalte-se que o preposto que comparecerá à audiência deverá vir munido de documento que comprove ter poderes específicos para a pactuação da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído, por publicação.\r\n\r\nOficie-se à promotora de justiça, ao procurador-geral e ao coordenador de meio ambiente do município de Volta Redonda para que compareçam à audiência especial designada por este Juízo, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.002843-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LINCOLN JOSE MOREIRA (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . À defesa da ré Thilda Fernandes de Queiroz Dutra, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002030-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINO PEREIRA SERRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x FRANCISCO VALENTE DA SILVA NETO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes sobre o ofício de fls. 402, designando data para realização de audiência para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000709-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Designo o dia 27 de maio de 2008, às 14 horas, para oitiva da testemunha Luiz Carlos Ganis Manduca, arrolada pela defesa do 1o réu, neste Juízo.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva das demais testemunhas, bem como para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa do 2o réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do substabelecimento apresentado à fl. 160, dê-se vista à parte autora para que junte aos autos procuração com fins específicos para recebimento de requisitório de pagamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 96.0058740-0 ROBERTO ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 97.0030354-3 LOURIVAL AMORIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 167, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 160/169 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, diante no noticiado à fl. 155, oficie-se o DD. Presidente do Eg. TRF da 2a. Região, solicitando a adoção das medidas necessárias à restituição da quantia depositada em favor do autor Lourival Amorim ao erário público.\r\n\r\n47 - 97.0030944-4 SEBASTIAO JOSE DOMINGOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 97.0030972-0 BARBARA DE PAIVA CARPANZANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 114 - Cancele-se o Alvará nº 215/2007, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, agende-se data para a retirada de novo alvará, expedindo-se então.\r\n\r\n49 - 97.0031708-0 JOAQUIM HOMEM DA COSTA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 136 - Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 99.0400656-3 JOSE CEZARIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impugnação do INSS de fls. 133/135, dê-se vista à habilitanda para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000598-0 AMELIO MARIANO PRAXEDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002168-6 JOSE ORCINI FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003550-1 ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 54 - 2005.51.04.003950-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.004222-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001054-5 GLORIA GRAMMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003970-9 MARIA MARTINS SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 01/08/2006, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 28, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 01/08/2006.\r\n\r\nO documento da fl. 47 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 556,37 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos), em 03/08/2006.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de agosto de 2006 a janeiro de 2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 16.688,10, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 16.688,10 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dez centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000304-5 ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nO documento da fl. 17/18 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 1.292,.91 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), em do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 17.049,36, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.898,32).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 17.049,36 (Dezessete mil e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000370-7 WALDIVINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 02/09/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 31, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 31/08/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 32 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 505,62 (quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), em 06/09/2007 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de setembro a janeiro) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 8.595,54, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.595,54 (oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPelo que pode se verificar às fls. 84/85, a União Federal foi regularmente intimada em 08/10/2008 quanto a realização da perícia médica do dia 25/10/2008. Assim sendo, não se faz necessária a realização de novo exame pericial, razão pela qual revogo o despacho de fls. 80.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 71/74, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2001.51.04.001784-0 CLAUDOMIRO ANTONIO DA SILVA NETO REP/ P/ WILMA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000966-9 ANA LUCIA ALVES BASTOS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para que junte aos autos cópia da declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Sr. Perito Judicial à fl. 230.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.000700-1 NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 279: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 276.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para que junte aos autos cópia da declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Sr. Perito do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 98.0501884-9 LUCIMAR AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n66 - 98.0501998-5 VERNILTON BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que tome ciência dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 306.\r\n\r\n67 - 98.0502454-7 ADEMIR ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2002.51.04.001232-9 ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001304-9 JOSE VITOR DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região reformou parcialmente a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, para afastar a condenação em honorários, mantendo-a nos seus demais termos, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003322-0 HUMBERTO MOREIRA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003534-3 ESPOLIO DE JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA REP/ P/ MARIA LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000258-9 DALVA MIGUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos a declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Sr. Perito Judicial, à fl. 127.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a petição de fls. 68/73 como réplica.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do recibo de depósito da conta-poupança da Autora (fls. 66/67), remetam-se os autos à CEF para que promova, no prazo de 20 (vinte) dias o cumprimento do despacho de fls. 62.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à CEF para que junte aos autos os extratos da conta-poupança do Autor, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, com a conseqüente elaboração da planilha de cálculos dos valores devidos em tese, nos termos do pedido autoral. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989, relativos a conta-poupança de titularidade do Autor, juntamente com a atualização da planilha de cálculos, levando em consideração os extratos em comento.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003182-6 PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto de presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000174-7 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá ainda, no prazo da contestação, trazer aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002312-0 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Deixo de receber a apelação da impetrante em face de sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 82 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2005.51.04.002960-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, conforme requerido pela ré.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 89/94, intime-se a CEF para que diga sobre as provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RUBENS BATISTA LOPES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2003.51.04.003028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000388-7 ROSIMEIRE DE ARAUJO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do certificado à fl. 46, intime-se a parte Requerente para que seja procedida a entrega dos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002128-2 JANAINA DIAS ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/34 - Diante da não interposição de recursos, entreguem-se os autos à Requerente, independente de traslado.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003956-4 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 22/05/2008, às 15:00h para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas quanto o agendamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 193: Defiro. Intime-se a parte autora para que junte aos autos a documentação solicitada pelo perito do Juízo no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2004.51.04.002312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Cumpram-se integralmente as determinações de fls. 216.\r\n\r\n90 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . Deprecada a realização de audiência especial para suspensão condicional do processo, não foram aceitas pelo réu as condições propostas pelo MPF, sob o argumento de não ter condições econômicas de reparar o dano causado ao INSS.\r\n\r\nConsiderando que, em casos semelhantes, tal condição vem sendo ajustada, em sede de audiência, à situação pessoal do réu, sob o amparo dos princípios da proporcionalidade e adequação, entendo ser necessária a designação de audiência a ser realizada neste Juízo.\r\n\r\nDe tal modo, designo o dia 18 de março de 2008, às 16 horas, para realização de audiência.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, em caráter de urgência, para intimação do réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 430770"
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ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004933-1 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 26 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011445-4 EDINYR JUDICE PUREZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 106/108 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/071.209.246-3), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.757,20, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.504,66, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012265-7 MAURO AMANCIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 17/19 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/70.766.753-4), e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 651,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.669,34, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012323-6 NARA GONCALVES SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 154/155 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012423-0 ZILDA DAS DORES MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 48/50 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 21/104.614.044-0), e a RMB do mês de fevereiro de 2007 para R$ 1.520,77 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.631,35, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013181-6 MARIA NATALINA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 128/129 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014408-2 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 209/211 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.317.623-4, e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 1.055,29, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 20.436,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015074-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 229/230 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015303-4 ARY SPACOSKI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 151/153 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.749.771-0), e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.007,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.863,52, a título de diferenças vencidas até 10/09/2007, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015382-4 LENICE SILVA CINTRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 214/216 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 11/12. Sem honorários, nos termos do 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000286-3 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001092-6 JANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 185/188 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Sem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001320-4 MARIA DA CONCEICAO CRUZ LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 170/171 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001592-4 JOAO BOSCO DE CARVALHO LEMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 140/142 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/080.390.324-3), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.194,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.036,24, a título de diferenças vencidas até 14/11/2006, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001771-4 GERALDO FERREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002039-7 ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 158/160 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002204-7 MARIA CELIA MARQUES BERLANDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 198/200 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002552-8 WALDEMAR MARCONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 193/194 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo WALDEMAR MARCONE, conforme documentos em fls. 08.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002567-0 ELZA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 121/123 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor (NB 42/070.848.454-9), com reflexos no benefício da Pensão por Morte da autora (NB 21/106.189.383-6) e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 550,02, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 633,36, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002577-2 LUIZ PAULO ALVES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 77/78: Indefiro, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nI - consta da procuração de fls. 13, de forma expressa, o poder de renunciar ao valor excedente à alçada fixada na Lei 10.259/2001;\r\n\r\nII - o autor renunciou ao excedente, de forma inequívoca, em sua petição inicial, ratificando-a através das peças de fls. 18, 58 e 76;\r\n\r\nIII - este Juízo observou o enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme despacho de fls. 57, eis que os cálculos de fls. 40/50 havia apurado o valor de R$ 36.452,09 a título de atrasados, tendo o autor apresentado a peça de fls. 58;\r\n\r\nIV - o autor poderia ter desistido da ação antes da sentença de fls. 59/64;\r\n\r\nV - o autor teve conhecimento antes da citação do INSS, através da peça por ele juntada (fls. 19), de que o valor dos atrasados ultrapassaria o teto dos Juizados;\r\n\r\nVI - as regras de competência são fixadas por lei, não podendo o jurisdicionado, ao seu bel-prazer, alterá-las;\r\n\r\nVII - não há em que se falar em declínio para a Justiça Federal comum, pois compete a este Juizado a execução de suas sentenças (Art. 3º, Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumpra-se as determinações pendentes do despacho de fls. 66.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.002857-8 PLINIO RIBEIRO SALGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 115/117 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.848.207-4), e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.553,46, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.162,03, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003268-5 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 201/202 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003526-1 MARIA NEUSA VENTURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.003866-3 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 195/197 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003964-3 JOSE CARLOS ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000258-1 JOSE HUMBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 130/131 . Pelo fundamento acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002512-0 JOSE CLARO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 221/223 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.749.706-0), e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.831,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.600,79, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, já incluído o abono natalino de 2006, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000485-2 ALICE SODRE SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 75/77 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor (NB 42/079.089.696-6), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 778,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.216,27, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002093-6 IRENE ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 22 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.002177-1 ADAMACIR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 172/174 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/045.761.008-5 para R$ 314,08 e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 873,48, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de 17/07/2007; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 18.998,99, a título de diferenças vencidas até 16/07/2007, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.002231-3 MARIA JOSE DA SILVA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 135/136 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.002451-6 TEREZA BENTO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 207/208 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002910-1 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 124/125 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.002957-5 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 118/120 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/001.674.389-0), e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 967,88, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.546,14, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.002994-0 ELCIMAR ALVES DE MORAIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 32/34 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.148.392-0 a partir da data de sua cessação (30/11/2004), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.004576-3 ARMINDA RAMOS DE ARANTES BORGES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 146/148 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004944-6 SERGIO COUTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 38/40 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.148.392-0 a partir da data de sua cessação (09/12/2002), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005532-0 GEORGINA MARIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 217/218 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006241-4 WALDEMAR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 26/28 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/82.940.859-2), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.486,14, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Valor este restrito ao limite da competência do Juizado Especial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (sessenta salários mínimos), considerando ainda a renúncia do autor de fls.43.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo, WALDEMAR DE FREITAS BARBOSA PEGA, conforme documentos em fls. 04.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.007190-7 ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 226/228 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.007208-0 MARGARIDA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 161/162 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000652-9 CONCEICAO DE SOUZA FREIRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as demais determinações do comando judicial.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000158-2 MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 29/31 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.107.510-5, a partir da data de sua cessação, e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000229-0 ANA DA SILVA FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 149/150 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000277-0 AMARILIO ALVARO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 24 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000483-2 OSMAR LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000530-7 ANTONIO RODRIGUES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 35/37 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.175.661-7 a partir da data de sua cessação (28/02/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000797-3 ONOFRE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 132/134 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001199-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.001292-0 JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 143/145 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.842.530-0), e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.357,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.219,33, a título de diferenças vencidas até 28/09/2006, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001429-1 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 191/192 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001518-0 JAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001675-5 RITA DE CASSIA FIRMIANO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/515.401.884-9 e 31/521.684.618-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001958-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 44/46 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia médica judicial (09/04/2007), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001981-1 GERALDO EMILIANO ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002033-3 EDIO PAIXAO DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 189/190 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002524-0 ZILDA DA SILVA BARBOSA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 41/43 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.307.531-5 a partir da data de sua cessação (28/02/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002602-5 MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 163/167 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002833-2 ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003514-2 ELZA CHIARELLI LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003824-6 MANOEL MOREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004117-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 224/225 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001969-3 CESAR ADRIANO DA CONCEICAO OZORIO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000445-9 NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 212/213 . Pelos fundamentos acima esposados, Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000816-7 APARECIDA DE FATIMA FERREIRA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 19/20 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito de Lucinéa Cristina Martins em favor da Autora, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 19/05/2006, sendo o montante relativo aos atrasados acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante do exposto, presente os requisitos autorizadores, CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte em favor da Autora a partir da presente data.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000886-6 AFIA DA SILVA TRINDADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 27/28 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. Mário Fontana em favor da Autora, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 04/05/2006 (fl.09), sendo o montante relativo aos atrasados acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante do exposto, presente os requisitos autorizadores, CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte em favor da Autora a partir da presente data.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000985-8 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do documento de fl(s) 19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001160-9 MARTA CRISTINA REZENDE BITENCOURT (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o correto cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 23, eis que inexiste outorga específica para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem sessenta salários-mínimos na procuração acostada às fls. 26 dos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 01/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001169-5 REGINA MARIA DE ALENCAR RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001173-7 KLEBER TEIXEIRA DE MATOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001176-2 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nQuebra Com a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001184-1 GLORIA APARECIDA LACERDA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 175/176 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001253-5 AGABI DUARTE DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001262-6 JOAQUIM RAIMUNDO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 17/18 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.001263-8 LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 183/184 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001316-3 ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/VR para retificar o nome da parte autora, conforme determinado no despacho de fls. 75.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001355-2 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.001378-3 JULIO BRIGUENTI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.001380-1 JORGE LUIZ COIMBRA PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.001391-6 MARIA RAIMUNDA DAS DORES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 50, eis que não guarda relação com a parte autora deste feito, devendo ser grampeada na contracapa dos autos para ulterior entrega ao INSS mediante recibo.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.001398-9 CONSUELO REGINA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001416-7 HELENA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.001420-9 SEBASTIAO DAVI TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.001444-1 NILZA MARIA DE MELO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.001464-7 VARLENES SILVERIO DA COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.001490-8 JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 163, devendo, para tanto, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, eis que o endereço informado na petição inicial, na procuração, assim como na declaração de fls. 19, é divergente daquele apresentado no comprovante de residência juntado às fls. 175 dos autos. PRAZO: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.001537-8 CARLA DA SILVA MARTINS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nQuebra Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.001572-0 LUCIA DE FATIMA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 177/178 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.001573-1 ELZI BERNARDO QUADRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.001575-5 ARAO PEDRO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.001606-1 ROSEMIR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.001622-0 IVO DA SILVA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 179/180 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.001641-3 MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.001652-8 IRANI BATISTA DE FREITAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.001681-4 CELIO DE FREITAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001694-2 VILMA FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001701-6 ELIETE MARCIA DA CONCEICAO ASSIS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 137/139 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001724-7 ODEIR LUCIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001727-2 JOAQUIM CESARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.001788-0 ERNANE MELETE BRUM (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação da INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.001804-5 REGINA LUCIA REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/04/2008, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.001833-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Sr. Advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 40, subscrevendo-a.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.001863-0 MARIA APARECIDA NEVES COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 29/02/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.001924-4 JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 181/182 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.001943-8 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos par Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação da INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.002469-0 VERA LUCIA LISBOA RIEGER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.003291-1 ENILDA MARIA SOUZA GERALDO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 21/22 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. Paulo de Tarso Geraldo Júnior em favor da Autora, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 02/05/2006, sendo o montante relativo aos atrasados acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante do exposto, presente os requisitos autorizadores, CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte em favor da Autora a partir da presente data.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.003389-7 MARIA ENI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 23 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.003550-0 ALVIMAR DE ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado regularmente constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial incluindo a titular da Pensão por Morte (NB 21/118175521-0), Maria da Conceição Rodrigues, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 60 dias (art. 191 do CPC) dias, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para, até a realização da audiência, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 21/118175521-0.\r\n\r\nA segunda ré, Maria da Conceição Rodrigues, deverá ser citada através do endereço indicado às fls. 19 dos autos, ocasião em que será alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio advogada dativa a Dra. ISA DA PENHA VALE CHIESSE - OAB/RJ 24.766 para patrocinar a causa em favor da segunda ré e determino a intimação da mesma para cumprimento do encargo.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003916-4 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:00 hs, eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nNa mesma ocasião:\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, esclarecer a divergência no nome da autora, que após a separação, deveria ter voltado a usar o nome de solteira (doc. Fls. 13) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA e não o que consta nos documentos anexos e na inicial. \r\n\r\nIntime-se ainda para apresentar provas para a comprovação de União Estável, fazendo-se imprescindível o início de prova material, ou seja, a juntada aos autos de documentos que evidenciem o alegado convívio sob o mesmo teto. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se-o da audiência designada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.004019-1 GERALDO ALIPIO MATEUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com relação ao seu pedido, já que o processo sob o nº 2005.51.54.003964-7, que tramita no segundo JEF/VR, obteve uma sentença procedente condenando o INSS a retroagir a DIB do auxílio doença sob o nº 514.151.692-6 para 11/02/2005, sendo esta data anterior à publicação no DOU da MP 242, que ocorreu em 28 de março de 2005.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2007.51.54.002817-8 JULIO SERGIO CABRAL COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/02/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n114 - 2006.51.54.002123-4 LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 42 e seguintes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2003.51.54.008011-0 OZIAS DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresentem a habilitanda e seus dependentes noticiados na certidão de óbito à fl. 67, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de próprio punho de que são os únicos herdeiros do “de cujus”, juntando os filhos cópia reprográfica de suas carteiras de identidade, bem como regularizem suas representações, juntando a devida procuração outorgada a patrona do feito.\r\n\r\n116 - 2003.51.54.008880-7 ESPOLIO DE MARIO INACIO DA SILVA REP P/ TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte Autora requereu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre sua conta de FGTS.\r\n\r\nTransitada em julgado sentença acolhendo o pleito autoral e condenando a Ré a depositar na conta vinculada de FGTS da parte autora os valores devidos à título de expurgos, comprovou a parte Ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNoticia a parte Autora ao Juízo dificuldades para sacar os valores depositados, requerendo a expedição de Alvará de levantamento.\r\n\r\nOcorre que a matéria trasborda ao objeto da presente lide e que sequer foi analisada na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDesta forma, indefiro a expedição de Alvará. \r\n\r\nRetornem ao arquivo, uma vez que comprovado o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a Ré.\r\n\r\n117 - 2005.51.04.000724-4 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados às fls. 71/75.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n118 - 2005.51.54.000518-2 CELSO BASILIO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha os honorários sucumbenciais em favor da CEF, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme arbitrado pela Egrégia Turma Recursal, através de depósito em favor da ADVCEF - Fundo Especial, agência nº 0647, operação 003, conta corrente nº 010.450-0, devendo acostar nos autos comprovação do referido depósito.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à CEF.\r\n\r\nApós, tendo em vista a confirmação de improcedência do pedido pela Colenda Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.54.000775-0 SERGIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n120 - 2005.51.54.002046-8 JADIR PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 28 . Consoante o disposto nas informações de fls. 11 e 20, e nos documentos de fls. 21/26, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154001645-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.54.005040-0 SILEIA COSME REIS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 29 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n122 - 2005.51.54.005391-7 LAURITA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe ser incabível interposição de recurso em face de sentença extintiva sem resolução do mérito em sede de Juizado Especial Federal, salvo em caso de negativa de jurisdição, deixo de receber o recurso apresentado pela Autora às fls. 45/47.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.54.000365-7 LUCIO MACHADO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Caixa Econômica Federal às fls. 20 e seguintes.\r\n\r\nEm havendo concordância, venham conclusos para prolação de sentença homologatória.\r\n\r\n124 - 2006.51.54.001183-6 ANTONIO EMILIO DE CARVALHO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 25 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.54.001427-8 ELY SA FREIRE (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 67/73 - Mantenho a decisão de fls. 64, em que pese o recurso protocolado pela parte autora não ser o instrumento adequado para a impugnação da r. decisão, tendo em vista o rito sumaríssimo do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO pedido formulado pelo autor para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS transborda ao objeto desta ação. Assim, não cabe a este Juízo a expedição do alvará solicitado.\r\n\r\n126 - 2006.51.54.001833-8 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 27 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.54.002611-6 ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . .\r\n\r\n128 - 2006.51.54.003636-5 GERALDO NUNES MORAES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Caixa Econômica Federal às fls. 16 e seguintes.\r\n\r\nEm havendo concordância, venham conclusos para prolação de sentença homologatória.\r\n\r\n129 - 2006.51.54.003724-2 VALDIR CESAR ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tenha em vista a manifesta intempestividade do recurso interposto pela parte autora às fls. 29/39, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2006.51.54.003726-6 RAFAEL JOSE CARDOSO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do acordo homologado, conforme documentos acostados de fls. 35/37.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n131 - 2006.51.54.003853-2 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 19/20 . “...a Ré propõe acordo e dispõe-se a efetuar o crédito dos seguintes valores, relativos aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (janeiro de 1989, no percentual de 42,72%) e Collor I (abril de 1990, no percentual de 44,80%) conforme cálculo demonstrado nos extratos anexos:\r\n\r\nConta 1: ALMEIDA FILHO TERRAPL. LTDA - R$ 6,12\r\n\r\nConta 2: CSN - R$ 8.291,67\r\n\r\nUma vez aceito o presente acordo, o valor será depositado na conta fundiária do Autor em até 30 dias, contados da homologação pelo juiz.” \r\n\r\nProposta aceita pela parte autora (fls. 60). \r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.54.004131-2 AECIO PEREIRA ALVES ME REP/ P/ AECIO PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 25 de seguintes.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n133 - 2006.51.54.004373-4 RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 21 e seguintes.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.54.004443-0 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 168/169 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.54.002142-1 LEA CAMARGO DE MELO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n136 - 2007.51.54.002334-0 FABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e o documento acostado às fls. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, nesse caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n137 - 2007.51.54.002720-4 ELIO DAVID DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n138 - 2007.51.54.002885-3 CLEONICE DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 19/20, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n139 - 2007.51.54.003408-7 NATALINO LOURENCO FILHO (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n140 - 2007.51.54.004053-1 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifesta intempestividade do recurso interposto pela parte autora às fls. 28/35, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.54.004482-2 WALDAIR MARIETA PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 17/18, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n142 - 2003.51.54.013801-0 JAIR DA SILVA VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto: \r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, mediante a aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/94, bem como em relação ao pedido de aplicação do disposto no art. 21, §3º, da Lei 8.880/94, nos termos do art. 267, V, do CPC; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do valor do benefício previdenciário mediante a aplicação do INPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade deferida às fls. 16. Sem honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 431999"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU MENDES DE AMORIM (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DA SILVEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004889-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno a perícia médica para o dia 26 de fevereiro de 2008, conforme solicitado pelo Sr. Perito, e retifico o despacho de fls. 108/109 para fazer constar:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.”\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005029-9\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno a perícia médica para o dia 26 de fevereiro de 2008, conforme solicitado pelo Sr. Perito, e retifico o despacho de fls. 164/165 para fazer constar:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.”\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS LUCAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005261-2\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno a perícia médica para o dia 26 de fevereiro de 2008, conforme solicitado pelo Sr. Perito, e retifico o despacho de fls. 72/73 para fazer constar:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.”\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005321-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DESLANDES (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005361-6\r\n\r\nTendo em vista a tela extraída do Sistema Plenus e juntada aos autos as fls. 22, informando que o autor não reside em Volta Redonda, mas sim no município de Niterói/RJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprovar seu domicílio na cidade de Volta Redonda na data da propositura da demanda, como informado na petição inicial, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OFICIAL E ATUAL EM NOME PRÓPRIO.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o informado as fls. 18, intime-se-a, ainda, para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial do processo nº 96.0057724-2, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PORTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA MOTTA AMARO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000029-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de março de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE NONATA SOUZA GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000041-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de março de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000049-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a recusa por parte do INSS em conceder o benefício, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CHAVES ACIPRESTE (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO JOSE RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOME DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000169-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de março de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DA TRINDADE GESSEL (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000231-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LEMOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000249-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como de comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LAURINDO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURI CASTRO MUNIZ (Adv. GENILDA ALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004793-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré ao cancelamento de cartão de crédito enviado ao autor, bem como de qualquer débito existente relacionado cartão, com pedido de danos morais. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, e comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 432003"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "432610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 02423-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA AMELIA VASCONCELOS ROCHA, na condição de companheira do ex-servidor inativo ARY ABREU DOS SANTOS, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c”, 218, § 1º e 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 432610"
                        ],
                        "432609": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 53/2008- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 204/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 13/2008-SGP, publicada em 10/01/2008, para, nos itens I e II, onde se lê: “Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar”, leia-se “Gabinete de Juiz Convocado nº 8”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear ADRIANO MIRANDA NETO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve considerando o disposto no Processo 04342-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETICIA FERNANDES DUARTE COSTA, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA GUERRA COUTINHO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA PEREIRA AGUIAR, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INÊS MONSERRAT DINIZ GODINHO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 432609"
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                        "432086": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 007/2008\r\n\r\nInstitui os Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa e aprova seu regulamento para o ano de 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO terem sido Délio Maranhão e Coqueijo Costa ilustres juslaboralistas brasileiros que tanto contribuiram para a cultura nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 18/96 do Egrégio Órgão Especial, (DOERJ, de 04/10/96) que constitui a Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - EMATRA e, ainda o constante do seu Regimento Interno (art. 3º e 4º);\r\n\r\nCONSIDERANDO o relevo da iniciativa da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro de estimular que a reciclagem jurídica dos magistrados é imposição da realidade, ante mudanças freqüentes da legislação, havendo necessidade de estruturar as atividades culturais, no âmbito deste Egrégio Tribunal; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídos os Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa com o objetivo de estimular a pesquisa e a divulgação do pensamento crítico, assim como a criação de texto acerca de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo único. Será premiado o melhor trabalho em cada categoria, de acordo com regulamento a ser aprovado.\r\n\r\nArt. 2º Fica aprovado o anexo Regulamento dos Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa - I Concurso de Ensaio Jurídico para o ano de 2008, na forma estabelecida no anexo a este Ato.\r\n\r\nArt.3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DOS PRÊMIOS DÉLIO MARANHÃO E COQUEIJO COSTA 2008.\r\n\r\nI CONCURSO DE ENSAIO JURÍDICO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO\r\n\r\nDO CONCURSO\r\n\r\nArt. 1º. O objetivo do concurso é estimular a pesquisa e a produção de estudos sobre temas relevantes e atuais no campo do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º. Estarão habilitados a participar do concurso os magistrados da Justiça do Trabalho de todo o país que apresentarem ensaio jurídico inédito nos termos do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 3º. Cada autor poderá concorrer com apenas 1(um) ensaio.\r\n\r\nArt. 4º. O trabalho deve ser individual. Não será permitida a co-autoria, nem trabalho cuja autoria não possa ser comprovada, se necessário, perante a Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 5º. Não estarão habilitados ao Concurso os membros da Direção da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, os seus Conselheiros nem os integrantes da Comissão Julgadora, assim como seus cônjuges e parentes consangüíneos e afins até o 4 º grau.\r\n\r\nDO TEMA\r\n\r\nArt. 6º. Os ensaios deverão abordar um dos seguintes temas das categorias direito material e direito instrumental do trabalho:\r\n\r\n§ 1º. Direito do Trabalho (Prêmio Délio Maranhão):\r\n\r\n1. O assédio moral nas relações de trabalho;\r\n\r\n2. A constitucionalização do Direito do Trabalho;\r\n\r\n3. Hermenêutica constitucional aplicada ao Direito do Trabalho;\r\n\r\n4. A sucessão trabalhista em face da Lei de Recuperação de Empresas e Falência;\r\n\r\n5. As novas modalidades de relação de trabalho.\r\n\r\n§ 2º. Direito Processual do Trabalho (Prêmio Coqueijo Costa):\r\n\r\n1.O mandado de segurança e a nova competência da Justiça do Trabalho;\r\n\r\n2. Inovações do CPC aplicáveis ao processo do trabalho (Lei 11.232/2005; Lei 11.277/2006; Lei 11.280/2006; Lei 11.341/2006; Lei 11.382/2006; Lei 11.417/2006; Lei 11.418/2006; Lei 11.419/2006).\r\n\r\n3. O princípio da transcendência no recurso de revista;\r\n\r\n4. A exigência do depósito recursal e o princípio do acesso à Justiça;\r\n\r\n5. A exigência do comum acordo para ajuizamento da ação de dissídio coletivo.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. Os ensaios deverão ser entregues na Secretaria da ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situada na Av. Antonio Carlos, 251 , 9º andar, Rio de Janeiro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou enviadas por SEDEX endereçado à aludida Escola, no endereço: Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20230.070. a/c EMATRA-ESCOLA DE MAGISTRATURA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§ 1º. O TRT da 1ª Região, a Escola de Magistratura do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro e a Comissão Julgadora não se responsabilizarão por trabalhos perdidos, extraviados ou danificados pela ECT e/ou agente postal.\r\n\r\n§ 2º. No caso de envio por SEDEX o autor do trabalho deve identificar-se no envelope da ECT apenas por pseudônimo. Deverá constar o endereço do Regional do autor.\r\n\r\n§ 3º. A data de postagem é considerada como a da entrega da correspondência na sede da EMATRA.\r\n\r\nArt. 8º. As inscrições serão realizadas mediante a entrega da seguinte documentação: \r\n\r\n§ 1º. I - Original e mais 03 (três) cópias do Ensaio inédito encadernadas individualmente(totalizando 4 volumes).\r\n\r\nII - Um CD com arquivo digital do Ensaio, na extensão “.DOC”.\r\n\r\nIII - Ficha e Inscrição preenchida, disponível para impressão no site www.trtrio.gov.br, link Escola de Magistratura.\r\n\r\n§ 2º. O texto do ensaio deve ser impresso em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm, papel A4, margens laterais de 3 cm, margem superior e inferior de 2,5 cm. \r\n\r\n§ 3º. O ensaio deverá conter entre 35 (trinta e cinco) e 50 (cinqüenta) páginas, com o mínimo de 27 e o máximo de 30 linhas por página.\r\n\r\n§ 4º. É obrigatória a indicação da bibliografia consultada, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT\r\n\r\n§ 5º. O original, as cópias e o CD descritos no parágrafo primeiro deverão ter, como identificação de autoria, o pseudônimo escolhido pelo autor.\r\n\r\nArt. 9º. Para efeito de identificação o autor deve enviar junto com os originais, em envelope lacrado, à parte, a ficha de inscrição adotada pelo concurso.\r\n\r\nParágrafo único. O envelope de que trata este artigo deve trazer no sobrescrito somente o título do trabalho e o pseudônimo do autor. \r\n\r\nArt. 10. O Ensaio, as cópias escritas e em CD, bem como o envelope com a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, deverão ser remetidos à Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em 150 dias corridos a partir da publicação do Edital.\r\n\r\nArt. 11. Serão tidas como inválidas as inscrições que não estiverem em estrita conformidade com o estabelecido neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 12. Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação por outra forma que não a especificada neste Regulamento.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 13. Os Ensaios vencedores dos Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa receberão: \r\n\r\na) Prêmio em dinheiro, no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada ensaio vencedor, subtraídos os descontos legais devidos.\r\n\r\nb) Certificado de participação no concurso\r\n\r\n§ 1º. A premiação contemplará o melhor ensaio de cada categoria, a critério da Comissão Julgadora instituída para esse fim.\r\n\r\n§ 2º. Correrão por conta dos vencedores as despesas com hospedagem, transporte e outras necessárias ao comparecimento à cerimônia de entrega dos prêmios.\r\n\r\n§ 3º. A critério da Comissão Julgadora, poderão ser concedidas Menções Honrosas a outros trabalhos participantes do Concurso, além dos premiados, até o limite de duas (2) Menções Honrosas.\r\n\r\n§ 4º. Será concedido Certificado de Participação a todos os concorrentes.\r\n\r\n§ 5º. A Companhia Editora Forense oferecerá para o vencedor livros jurídicos de sua publicação, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), títulos à escolha do vencedor, se disponíveis à época, a serem retirados em até 180 dias da data da publicação na Imprensa Oficial, junto ao Departamento de Marketing da empresa.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 14. Conforme Portaria nº 4/2007, publicado no DOERJ de 27/08/2007, a Comissão Julgadora será composta pelo Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, pelo Professor Arion Sayão Romita e pelo Professor Estevão Mallet. A coordenação corporativa será do Desembargador Aloysio Santos, Diretor Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnação e/ou recurso.\r\n\r\n§ 2º. A Comissão Julgadora decidirá sobre os casos omissos neste regulamento.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt.15. Será designado um servidor da EMATRA para exercer as funções de Secretário-Executivo da Comissão.\r\n\r\nArt. 16. Os trabalhos da Comissão Julgadora não serão remunerados.\r\n\r\nArt. 17. A avaliação dos ensaios se divide em preliminar e de mérito e será feita com base nos itens constantes das Fichas de Avaliação anexas.\r\n\r\n§ 1º. A avaliação preliminar levará em conta o enquadramento formal (art. 8º deste Ato).\r\n\r\n§ 2º. O Secretário-Executivo da Comissão Julgadora fará uma análise prévia de todos os ensaios inscritos, contando com o testemunho de 2 (dois) servidores da EMATRA designados pelo Coordenador Corporativo, e registrará suas observações na Ficha de Avaliação preliminar cujo modelo segue anexo.\r\n\r\n§ 3º. A avaliação preliminar desclassificará liminarmente os ensaios que não atenderem aos seus requisitos.\r\n\r\n§ 4º. Os trabalhos classificados na avaliação preliminar serão avaliados em relação ao mérito, pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt.18 .Será atribuída pontuação a cada item da avaliação de mérito, numa escala de números inteiros, sendo o somatório dos pontos no valor total de (100) cem,\r\n\r\nArt. 19. A avaliação de mérito levará em conta os seguintes critérios e respectiva pontuação máxima:\r\n\r\na) Adequação da obra aos temas expressos neste regimento - até 25 pontos,\r\n\r\nb) Originalidade do ensaio - 25 pontos\r\n\r\nc) Qualidade da argumentação - até 10 pontos\r\n\r\nd) Clareza - até 10 pontos\r\n\r\ne) Concisão - até 10 pontos\r\n\r\nf) Correção lingüística - até 10 pontos\r\n\r\ng) Amplitude da pesquisa - até 10 pontos.\r\n\r\nArt.20. A nota final de cada trabalho será a soma das pontuações de cada critério.\r\n\r\nArt.21º. A Comissão Julgadora é soberana em seu julgamento, não cabendo impugnação e/ou recurso das decisões que proferir.\r\n\r\nArt. 22. A Comissão Julgadora terá prazo de 60 (sessenta) dias após a entrega dos trabalhos para julgamento dos ensaios apresentados e ainda 10 (dez) dias para elaboração de Relatório Final e dissolver-se-á após a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Julgadora, quando considerar necessário, poderá solicitar ao Diretor da EMATRA a prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo por mais 10 (dez) dias para julgamento e 3(três) dias para o Relatório.\r\n\r\nArt. 23 - Em caso de empate, sairá vencedor o trabalho que obtiver a maior nota no critério de julgamento explicitado no item “a” do art. 19. Persistindo o empate, será considerada a nota de julgamento do item “b”, e assim sucessivamente.\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 24. A identificação dos participantes mediante a abertura dos envelopes contendo as Fichas de Inscrição se fará em sessão pública, após a apresentação do relatório final da Comissão Julgadora, em local e data a serem divulgados pela Imprensa Oficial e pela Internet\r\n\r\nParágrafo único. Sendo constatado o não atendimento a qualquer dos requisitos deste Regulamento o participante estará automaticamente desclassificado.\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 25. A divulgação do resultado do Concurso se fará através do site www.trtrio.gov.br, link Escola de Magistratura em 3 (três) dias após a apresentação do resultado pela Comissão Julgadora e será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial da União-Seção 3.\r\n\r\nArt. 26. A entrega dos prêmios ocorrerá em cerimônia a realizar-se nas dependências da EMATRA-ESCOLA DE MAGISTRATURA, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, em dia e horário a serem oportunamente informados.\r\n\r\nArt. 27. O(s) autor(es) vencedor(es) que não comparecer(em) à solenidade de entrega de prêmios receberá(rão) a importância a ele(s) destinada no prazo de 60 (sessenta dias) após a referida solenidade, sem prejuízo da doação dos livros jurídicos efetuada pela Cia Editora Forense.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28. Os direitos patrimoniais dos ensaios apresentados pertencerão ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a quem, a partir de então, caberá a decisão sobre a sua utilização, podendo publicá-los em qualquer idioma, por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separado, periodicamente ou não.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região poderá realizar a revisão dos textos dos ensaios, segundo os padrões da norma culta da língua portuguesa, ou sua tradução, para fins de publicação, sem necessidade de autorização prévia dos autores.\r\n\r\nArt. 29. A participação no certame implica na aceitação, por parte dos concorrentes, de todas as exigências regulamentares pertinentes, e o não cumprimento de qualquer exigência deste regulamento acarretará a automática eliminação do ensaio concorrente.\r\n\r\nArt. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e, após a dissolução desta, pelo Diretor da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 31. Os originais não serão devolvidos aos autores, passando a fazer parte do acervo patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 32. Dúvidas de interpretação do presente regulamento serão dirimidas pela Comissão Julgadora, mediante “Pedido de Esclarecimento” formulado por escrito e encaminhado para o endereço eletrônico aloysio.santos@trtrio.gov.br. até 30 (trinta) dias antes do prazo de encerramento das inscrições/entrega dos trabalhos. A resposta será enviada para o endereço eletrônico do remetente, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do e-mail pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada para os demais participantes na página do TRT na Internet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO POR CANDIDATO\r\n\r\nTABELA DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPESO ATRIBUÍDO\r\n\r\nPONTUAÇÃO OBTIDA\r\n\r\n(0-10)\r\n\r\nAdequação da obra aos temas expressos neste Edital\r\n\r\n25\r\n\r\nOriginalidade do ensaio\r\n\r\n25\r\n\r\nQualidade da argumentação\r\n\r\n10\r\n\r\nClareza\r\n\r\n10\r\n\r\nConcisão\r\n\r\n10\r\n\r\nCorreção lingüística\r\n\r\n10\r\n\r\nAmplitude da pesquisa\r\n\r\n10\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL OBTIDA\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR POR CANDIDATO\r\n\r\n(a avaliação consiste na verificação do atendimento, ou não, do requisito)\r\n\r\nTABELA DE AVALIAÇÃO - FASE PRELIMINAR\r\n\r\nQUESITO\r\n\r\nATENDIDO\r\n\r\nNÃO ATENDIDO\r\n\r\nFonte Times New Roman\r\n\r\nTamanho da Fonte 12\r\n\r\nEspaçamento 1,5\r\n\r\nPapel A 4\r\n\r\nMargens Laterais de 3 cm\r\n\r\nMargem superior e inferior de 2,5 cm\r\n\r\nNúmero de páginas\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nIdentificação do autor \r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nId: 432086"
                        ],
                        "432004": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 29.01.2008 no Processo TRT-PA-3278-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Demora Cumprimento de Mandados 1ª VT/Nova Iguaçu - Ofício 448/2007/TRT-DGCJ: “1 - Acolho o parecer da AJU (fls. 232/235v.) 2 - Instaure-se Processo Administrativo Disciplinar. 3 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 432004"
                        ],
                        "431958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "29/01/2008\r\n\r\nTRT-PA 4002-2007-01-00-7, de Alice Maria Tiago Rodrigues. Assunto: Acumulação de Cargo Público. “Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a apresentação, pela servidora, da Portaria de renúncia de aposentadoria do cargo público exercido na Secretaria Estadual de Educação, devidamente publicada. Publique-se.(A)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 431958"
                        ]
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                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
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                        "432048": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 003/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-PA- 03354-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, FRANCIA MARIA ANTUNES SILVA, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 432048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "429250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02445-2003-341-01-40-4 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade OAB:RJ 130832/D AB:RJ 086562/D ] VALTEMIR BOTELHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-052-01-40-2 - Agte: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01633-2005-058-01-41-7 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2004-011-01-40-1 - Agte: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna OAB:SP 173477/D AB:RJ 053614/D ] EDNILTON CAVALCANTE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2002-044-01-40-3 - Agte: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2002-067-01-41-8 - Agte: LOURDES BATISTA LIMA DIAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 002683/A ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2005-030-01-40-3 - Agte: Luiz Carlos Rongel Rocha [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2007-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Diego Santos Nascimento, Sebras Montagem Navais LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02495-2006-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Agdo: Fernando de Almeida Lourenco E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Fernando de Almeida Lourenco, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-010-01-40-4 - Agte: J. Macedo S/A [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D ] Luis Claudio Madeira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D ,] Marcos de Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03109-1999-342-01-40-8 - Agte: MARIA JACINTO MARCHI [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2003-007-01-40-9 - Agte: FUNDACAO PARQUES E JARDIM [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO BATISTA COSTA MENDES E OUTRO S AB:RJ 001309/B AB:RJ 094082/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOAO BATISTA COSTA MENDES, RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2004-342-01-40-8 - Agte: DEVANI JOSE DE AVILA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2005-021-01-40-3 - Agte: Lia Braganca de Agosto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03127-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ADEMIR COUTINHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2005-016-01-40-0 - Agte: Lucilene Maria Silva Marques [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 009534/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02442-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JAIR FRANCISCO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04027-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO ASSIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2002-481-01-40-9 - Agte: LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2005-431-01-40-0 - Agte: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento, Municipio de Arraial do Cabo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2004-070-01-40-3 - Agte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 082249/D ] BRUNO CESAR MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2003-017-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] DARCY PEREIRA DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2005-035-01-40-8 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Nadir Marcelino Mendes Jorge [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Nadir Marcelino Mendes Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2004-065-01-40-6 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] ERALDO DE FREITAS MONTENEGRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2005-205-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Jose Martins Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2004-206-01-40-7 - Agte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064847/D ] RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2006-343-01-40-3 - Agte: Sebastiao Mauro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa, Roosevelt Brasil Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2005-221-01-40-2 - Agte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Waldo Almeida da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2005-071-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Wonder do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2006-049-01-40-6 - Agte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081475/D ] Marcia Cristina Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2005-281-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Vilson Carlos Nogueira dos Santos, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2004-068-01-40-6 - Agte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2005-022-01-40-3 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Floriano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2000-021-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 074713/D ] LUIZ COELHO ORMOND SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-001-01-40-6 - Agte: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064679/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 099328/D ] Camila da Silva Moreira, Siemens Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2006-046-01-40-3 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ] Fatima da Silva de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2006-042-01-40-8 - Agte: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072373/D ] Luana Franquim Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-028-01-40-4 - Agte: ZILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:SP 114579/D ] RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05464-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] EDSON MACHADO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2005-043-01-40-6 - Agte: Luciano dos Santos Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Transportadora Americana Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-012-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo da Cruz Adao, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2006-062-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Missias Pereira Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2003-031-01-40-1 - Agte: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038205/D ] CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2006-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 065493/D ] Jose Carlos Marendaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2005-205-01-40-0 - Agte: Fausto Pereira Monteiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 085261/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04232-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO MARCIO ALVES TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-015-01-40-0 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 059526/D ] Bianca Maria Sobrinho Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02561-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] JOSE CAMPODONICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2003-021-01-40-8 - Agte: HELIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 084904/D ] EXXON QUIMICA LTDA, SOLUTEC SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2006-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] Joel dos Santos Lisboa - (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-042-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 052150/D AB:RJ 002255/A ] Andre Gustavo das Neves Henriques, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2006-007-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Antonio Celso Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2005-031-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat OAB:RJ 095790/D AB:RJ 076206/D ] Jean Igor Margem: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03203-2004-261-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 075761/D AB:RJ 016162/D ] UBERLAN SANTOS DE ABREU, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-1986-008-01-40-0 - Agte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 095009/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B.P: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-40-3 - Agte: Mercearia Aguas Ferreas Serra Linda Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 061869/D ] Jose Roberto dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2001-021-01-40-0 - Agte: CLAUDIA REGINA DA SILVA FURTADO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04201-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DIVINO GERALDO CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02454-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] DAMIAO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2003-004-01-40-9 - Agte: HELENO NOGUEIRA SOTELINO [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica in timado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-047-01-40-0 - Agte: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 095134/D ] RAILDO JORGE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-073-01-40-9 - Agte: Amaury Medeiros [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 121460/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2004-020-01-40-0 - Agte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076596/D ] ELIZABETH GOMES MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-008-01-40-3 - Agte: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 016281/D ] Fernando Santa de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2002-019-01-40-8 - Agte: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 031109/D ] ALEXANDRE JATAHY FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2001-006-01-40-9 - Agte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 094120/D ] MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS, FUNDACAO OSORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-40-3 - Agte: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 029522/D ] Carlos Augusto Gregorio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2000-065-01-40-0 - Agte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-245-01-40-7 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 054498/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Clebeoilson Barcellos, Municipio de Marica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2005-222-01-40-9 - Agte: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D ] Jorge Luiz Lopes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-1999-223-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 032864/D ] ROGERIO DE SOUZA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02989-2004-241-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 005340/D ] MARIA CRISTINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083708/D ] Wagner Moreira Tiburcio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03433-2005-342-01-40-5 - Agte: Rui Amaral Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2006-051-01-40-8 - Agte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] Luis Claudio Fagundes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2002-057-01-40-0 - Agte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2000-023-01-40-3 - Agte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 064420/D ] PAULO CORREA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2004-059-01-40-4 - Agte: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] KATIA REGINA DE PINHO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2004-011-01-40-7 - Agte: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] LUZIMAR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01875-2005-224-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Vander Silvano Belmudes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-2002-202-01-40-1 - Agte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 088598/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02572-2000-481-01-40-8 - Agte: PEDRO ERNESTO SALERNO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2005-027-01-40-0 - Agte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Maria Cristina Magdaleno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2002-064-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064309/D ] ELIZEU LISBOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-40-2 - Agte: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D AB:RJ 035682/D ] Nathashe Moreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2005-001-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066881/D ] Sebastiao Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2005-027-01-40-6 - Agte: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016824/D ,] Jaime Zonis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-40-4 - Agte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2007-082-01-40-3 - Agte: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2005-031-01-40-1 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL SA [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Driana Maura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2003-039-01-40-3 - Agte: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-035-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D ] Marcelo Marcos de Abreu Luquez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2003-017-01-40-2 - Agte: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 076608/D ] IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-011-01-40-0 - Agte: MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera OAB:RJ 002192/A AB:RJ 063271/D ] DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2000-204-01-40-4 - Agte: CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-1999-021-01-40-1 - Agte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 095282/D ] WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2006-026-01-40-2 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080250/D ] Ismael Maia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-061-01-40-3 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 117656/D ] Arnaldo Ribeiro da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2004-222-01-40-4 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] CARLOS MAURICIO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-031-01-40-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DALMA CARVALHO MENDES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D ] DALMA CARVALHO MENDES, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02186-2001-006-01-40-8 - Agte: FERNANDO RODRIGUES MUNIZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2003-013-01-40-8 - Agte: DEPARTAMENTO de TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MICHELE BARROSO PIRES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] MICHELE BARROSO PIRES, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR -ACESU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-015-01-40-9 - Agte: Sergio Paiva Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 052799/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02618-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] LUIZ CARLOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2004-040-01-40-6 - Agte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 096186/D ] ADILZA AZEVEDO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-043-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes OAB:RJ 119301/D AB:RJ 105049/D ] GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-1998-261-01-40-6 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04299-1998-243-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] MARIA DE NAZARE VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2006-054-01-40-0 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] Andre Luiz de Oliveira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2004-071-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 062575/D ] MARCELO SILVA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2004-021-01-40-2 - Agte: LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03982-2005-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119396/D ] Mariana Bastos de Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2006-073-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marcos Antonio Coimbra do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03402-2005-342-01-40-4 - Agte: Francisco Madson Gomes de Araujo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002849/D AB:RJ 020283/D ] Comunidade Colaborativa de Logistica - CCL, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2004-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 001342/B ] SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2005-006-01-40-8 - Agte: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Atayr Moreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2004-023-01-40-8 - Agte: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048071/D ] RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Joao da Silva Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2006-072-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Divino Jose de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Divino Jose de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2004-044-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064594/D ,] MARCIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-020-01-40-8 - Agte: Ernesto Facina [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB, IRB Brasil Resseguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2005-069-01-40-7 - Agte: Luiz Claudio Rocha de Ornelas [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2005-021-01-40-9 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 064335/D ] Marco Antonio Portugal Valente e Outro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-301-01-40-1 - Agte: Rioprevidencia - Fundo Unico de Previd. Social Estado Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 035629/D ] Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071076/D ] Maria Luiza de Lima Lira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03492-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073310/D ] JOSE GERALDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-028-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: BEATRIZ MACEDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] BEATRIZ MACEDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] VICENTE LELLIS DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2004-224-01-40-9 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2006-007-01-40-8 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Marcele dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2005-048-01-40-9 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Margaret Rodrigues Simoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02709-1992-027-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ- METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 080837/D ] GRACINDA REIS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-40-1 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 115556/D ,] Glauce Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-013-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 101698/D ] Paulo Custodio Jorge, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2006-030-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Antonio de Brito Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-032-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Almir Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-024-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D ] Jose Alberto Bregalda Gussen: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-022-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Roberto de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2006-037-01-40-2 - Agte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119160/D ] Juliana de Lima Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2006-247-01-40-7 - Agte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 073377/D ] Anderson Archimedes da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2004-022-01-40-6 - Agte: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB:RJ 069619/D AB:RJ 068612/D ] ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2005-061-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Nilson Sousa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02785-2004-262-01-40-9 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 016162/D ] CHARLES AUSTREGESILO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2006-075-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Alan Goncalves Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2005-047-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 053892/D ] Jorge de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-1995-030-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] BENI JORDAO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-1995-030-01-41-4 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D ] BENI JORDAO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2006-049-01-40-6 - Agte: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088741/D ] Wanderson Luiz Fagundes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2006-030-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Jorge Luiz Hermenegildo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-019-01-40-7 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037919/D ] Adriano Farias Cavalcante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-1999-066-01-40-2 - Agte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 069917/D ] MARCIA CRISTINA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2003-043-01-40-6 - Agte: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 106353/D ] HENRIQUE OGALLA GUERRERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2007-342-01-40-4 - Agte: Johnson Polastro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-002-01-40-4 - Agte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2005-039-01-40-7 - Agte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 060869/D ] Angela Maria Pereira Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2005-018-01-40-6 - Agte: Gilberto Teixeira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2004-057-01-40-9 - Agte: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 041069/D ] WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-1999-042-01-40-6 - Agte: DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RACHEL CAMARGO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 066174/D AB:RJ 022019/D ] RACHEL CAMARGO BATISTA, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2005-016-01-40-0 - Agte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 098215/D ] Elton do Nascimento de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2006-015-01-40-6 - Agte: Carlos Alberto da Silva Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 030539/D ] Ecleibe Gomes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2004-010-01-40-4 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO, CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2005-064-01-40-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Evaristo Marins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-003-01-40-5 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 040106/D AB:RJ 022019/D ] Vicente Cunha Vieira de Mello, Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2006-025-01-40-4 - Agte: Paulo Monteiro Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2006-025-01-41-7 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 109541/A ] Paulo Monteiro Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2003-043-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] RUBENS JOSE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2006-031-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Marcos Antonio Nunes Ourique: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-031-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 107087/D ] Carlos Doerr, Parceria Consultoria Empresarial Ltda., Interface Profissional Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04342-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2000-058-01-40-1 - Agte: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050833/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2006-246-01-40-5 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] Bruno de Carvalho Benevenuto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-242-01-40-9 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 097803/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA MODESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2004-031-01-40-2 - Agte: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TACILIO APARECIDA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 038697/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 124192/D ] TACILIO APARECIDA DA COSTA, RADIKAL ENGENHARIA LTDA., ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-010-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Adriano dos Santos Medeiros E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] Adriano dos Santos Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-022-01-40-7 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Eduardo Monteiro Lopes, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2006-015-01-40-8 - Agte: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104000/D AB:RJ 049479/D ] Gilmar Pereira Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2002-022-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063954/D ] ERLI CANDIDA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2002-025-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 063627/D ] ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01805-2000-042-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013458/D ] HEITOR VARELA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2005-282-01-40-9 - Agte: Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 133423/D ] Fernanda dos Santos de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2005-067-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Severina Gomes de Andrade E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Severina Gomes de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 099195/D ] JORGE TELLES DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2005-044-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Emilio Laino Rey Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2005-012-01-40-9 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 122351/D ] Moacir Oliveira da Silva, C e A Modas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2006-225-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Gloria Maria de Andrade Sanches E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 045243/D ] Gloria Maria de Andrade Sanches, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2006-018-01-40-6 - Agte: Andreia Chenier Pereira Areias [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 081013/D ] Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2006-056-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Moacir Genuino de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2005-066-01-40-3 - Agte: Vanise do Nascimento Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-40-7 - Agte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 091224/D ] Jurandir Vicente de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2003-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2006-226-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Claudio Azeredo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2006-040-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Jorge Vicente Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2003-064-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] SHIRLEI DA CONCEICAO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2006-016-01-40-9 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D ] Robson Sant Anna Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2005-040-01-40-0 - Agte: Aderley Nobre Rodrigues [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 053995/D ] PMM Corretora de Seguros Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2004-481-01-40-8 - Agte: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 064876/D ] CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2006-051-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Silvia Regina Soares Gomes Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2006-024-01-40-4 - Agte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073572/D ] Priscila Brasil de Araujo Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2006-075-01-40-6 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 053810/D ] Alessandro Vieira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 429250"
                        ],
                        "431752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas OAB : RJ 001176 B Proc: 55419-1996-000-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: 55176-2000-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Tauil Rodrigues OAB : RJ 061118 D Proc: 01092-2004-481-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 01061-2005-064-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia da Silva Carneiro OAB : RJ 087041 D Proc: 01824-1998-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Reis Cleto OAB : RJ 093431 D Proc: AR 000326/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Gil Prado OAB : RJ 128754 D Proc: 55520-2001-000-01-40-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Tavares Thome OAB : RJ 128864 D Proc: 00642-2005-521-01-00-8 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01040-2004-281-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 01751-2003-057-01-40-4 - Agte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel OAB:RJ 114798/D AB:RJ 108616/D AB:RJ 002255/A ] INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02856-1989-301-01-00-7 - Agte: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 100656/D AB:RJ 100656/D ] LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA: Trazer copia do documento de indentidade. \r\n\r\nProc. 00500-2000-060-01-00-8 - Agte: Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 063898/D ] Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada): Despacho de fl.243: \"...J. Incabivel agravo regimental de acordao regional. Ante o erro crasso, impossivel aplicar o principio da fungibilidade. Destarte, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. AR 000135/00 - Aut: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000559/00 - Aut: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do deferimento da isencao das custas,e contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. AR 000621/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: GERSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] GERSON SIQUEIRA CAMPOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000133/01 - Aut: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 082612/D ] MAURO JOSE DE ANDRADE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02084-2002-000-01-00-0 - Aut: FAC CAT SOC CIVIL MANTENED DA PONT UNIV CAT RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 044843/D ] FAC CAT SOC CIVIL MANTENED DA PONT UNIV CAT RJ: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.02/08. \r\n\r\nProc. 03344-2002-000-01-00-5 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00964-2003-000-01-00-3 - Aut: SOIMOVEIS,PARTIC,PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 061272/D ] SOIMOVEIS,PARTIC,PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 03961-2003-000-01-00-1 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 035784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Devolucao dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02888-2004-000-01-00-1 - Aut: THEREZINHA SOUZA MORAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 068058/D ] THEREZINHA SOUZA MORAES: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 02936-2005-000-01-00-2 - Aut: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 075789/D ] Orlando Carlos Scarpinelli: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000494/97 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Reu: ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] ELIZABETH GOMES ALVES DOS SANTOS E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. AR 000255/98 - Aut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 070954/D ] VALMIR DOS SANTOS: Requerer o que seja do seu interesse, ante a devolucao das notificacoes. \r\n\r\nProc. 55580-1999-000-01-00-0 - Aut: MARIO FERNANDES E OUTROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] MARIO FERNANDES E OUTROS: Devolucao dos autos em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00166-2008-000-01-00-6 - Agte: Gilso Soares Verdan [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D ] Agdo: Exma.Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao 3int: Lokki-Consultoria e Montagens Ltda. Gilso Soares Verdan: Fornecer as pecas necessarias a formacao do instrumento \r\n\r\nProc. 00237-2008-000-01-00-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050833/D ] Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Fornecer pecas para formacao do AREG, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 04743-2003-000-01-00-4 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 73A VARA DO TRABALHO/RJ 3int: LUCIANA ALVES DOS SANTOS BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 03/08. \r\n\r\nProc. 02239-2004-000-01-00-0 - Ipte: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 25A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: ATACISIO FRANCISCO DE MENEZES CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00399-2005-000-01-00-6 - Ipte: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 068340/D ] MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 04457-2006-000-01-00-1 - Ipte: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Rosana Maria dos Santos da Costa OAB:RJ 103661/D ] Ipdo: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Elenice Chandre Alexandre Pereira da Costa: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00104-2007-000-01-00-3 - Ipte: Antonio Tadeu da Silva e Outros Ipdo: MM Juizo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Clarindo Ribeiro Versiani [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Clarindo Ribeiro Versiani: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02591-2007-000-01-00-9 - Aut: Itautec.Com Servicos [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 083266/D ] Itautec.Com Servicos, Edson de Castro Torres Junior: Providenciar copia do despacho que negou seguimento ao recurso de revista e da certidao de publicacao. \r\n\r\nProc. 00151-2003-027-01-00-2 - Rcte: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D AB:RJ 104290/D ] SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar sobre a nova proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01516-2003-047-01-00-0 - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 088916/D ] EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV, ROGERIO SOUZA DA SILVEIRA: Despacho de fl.106: \"...Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01994-2001-057-01-00-6 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2005-031-01-00-9 - Rcte: Press e Get Comercial Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 040217/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 100638/D ] TV Globo Ltda.: Trazer copia da peticao de Recurso de Revista protocolizada em 15.09.06. \r\n\r\nProc. 01305-2005-016-01-00-1 - Rcte: Alfonsina Siervo da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Dizer se a concordancia quanto ao pedido de desistencia do autor importa em desistencia do agravo de instrumento interposto,valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01514-2005-015-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 062948/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 062948/D AB:RJ 099889/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Evandro Fernandes de Carvalho, Fernando Cesar Rodrigues Moreira, Lincoln Duarte do Pateo, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Despacho de fl. 372: \"Chamo o feito a ordem, determinando o cancelamento da autuacao do AIRR-01514-2005-015-01-41-6, eis que prejudicado. Desentranhem-se as pecas de fls. 02 a 137, que ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado da parte, pelo prazo de 30 dias, apos, inutilizem-nas. Prossiga-se com o AIRR-01514-2005-015-01-40-3. ...\". \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-00-1 - Rcte: Edesio Amaral Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Edesio Amaral Filho: Esclarecer o requerente o pedido na peticao de fls.269/275. \r\n\r\nProc. 00504-2006-001-01-00-4 - Rcte: Carlos Alberto Barros Araujo E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083990/D ] Vanda Lucia Goncalves: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02201-2005-221-01-00-6 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051638/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Leonardo dos Santos: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR -2201-2005-221-01-40-0. J.a peticao do agravo. Acautelem-se as pecas de fls.02/119 na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias.Apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional.Ante erro crasso indefiro o processamento.\"... \r\n\r\nProc. 01443-2000-057-01-00-1 - Rcte: ANTONIO PEDRO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 066653/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"J.Intime-se a advogada que substabelece a presente tendo em vista os termos da procuracao de fl.14.Em, 15/01/08. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\" \r\n\r\nProc. 00252-2006-068-01-00-1 - Rcte: Renata Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Renata Gomes da Silva: Esclarecer a divergencia no nome da reclamada. \r\n\r\nProc. 01736-2005-341-01-00-2 - Rcte: Luiz Fernando Monteiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Fernando Monteiro: Esclarecer a interposicao de agravo de instrumento em 15/01/08. \r\n\r\nProc. 01115-2004-302-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 046677/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, FERNANDO NOEL: Despacho de fl. 158: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01426-2006-203-01-00-4 - Rcte: Ferral Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 117681/D ] Ferral Equipamentos Industriais Ltda: Esclarecer a divergencia de nome na peticao de recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01425-2004-302-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 038519/D ] ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 431752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "432060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nTRT-AR 632/00(em apenso TRT-AC 15/01) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA ( Adv.José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ Nº\r\n\r\n63.531-D). Réu:MÁRCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO (Adv. Antônio Camelo Irmão- OAB/RJ Nº 16.490-D. “... por unanimidade, julgar improcedentes o pedido de rescisão e o pedido cautelar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 432060"
                            ],
                            "432061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nTRT-AR 214/98 ( em apenso a AC 1/98) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora: SEMEG-SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA( Adv- Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247-D). Réu: GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv. Gisele Maria Lessa-OAB/RJ Nº 119712-D). “...por unanimidade declarar a revelia do réu-requerido,sem produção de confissão ficta na rescisória, e julgar improcedentes o pedido de rescisão e o pedido cautelar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 432061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "429210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 617/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Assist. Procuradoria da Universidade Federal Fluminense) - Réus: HELOÍSA RIOS GUSMÃO E OUTRA (Dr. Monica Ventura Rosa - OAB/RJ 64269/D) - “...,por maioria, ante a inépcia do pedido, extinguir o processo sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro (Revisor) e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 429210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "432007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01849-2006-000-01-00-9 - MSIpte: Jorge da Motta Caputo [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Sao Joao de MeritiTI: Silvina Helena Monfredo Lima Destinatário(s): Ipte Jorge da Motta CaputoComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 432007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "429351": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS-00285-2008-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BSM ENGENHARIA S/A (Adv: Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB/RJ 75577 D ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1º VARA DO TRABALHO DE MACAE 3º Interessado: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv.: -) “Ante o exposto, nos termos do art. 269, IV, c/c o art. 295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art. 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\nMS-04733-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SANOFI-AVENSTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566 D ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ANTONIO CARLOS PIRES (Adv.: -) “Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar, pelo que, indefiro a medida ab initio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429351"
                            ],
                            "428892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-01625-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MERILANE GOMES SOARE E OUTRO (Adv: Juliana Chaves Crestoni dias OAB/RJ 111432 D AB/RJ 55993 D ) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00,00 (um mil reais) ora dado a causa, das quais isento os impetrantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 428892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "427425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 03493-2007-000-01-00-9 (AR) - Aut: CERÂMICA SÃO JOÃO MARCOS LTDA. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)] - Réu: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 D)] Destinatário(s): Aut Cerâmica São João Marcos Ltda., Réu Joviano dos Santos - Ter ciência de despacho de fls. 184: \"Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade ou, caso não tenham interesse na produção de provas, poderão as partes apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais, Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\"\r\n\r\nProc. 02088-2003-000-01-00-0 (AR) - Aut: GILMAR BRANT MARINHO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Destinatário(s): BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 186: \"Aguarde-se o cumprimento da Carta de Ordem. Nada a prover quanto ao presente requerimento.\" \r\n\r\nProc. 04081-2003-000-01-00-2 (AR) - Aut: ROBERTO DE ABREU SILVA [Adv. José Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 100638/D ] Destinatário(s): ROBERTO DE ABREU SILVA: Manifestar-se sobre Agravo Regimental de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 03578-2007-000-01-00-7 (AR) - Aut: CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA [Adv. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 142675/D ] Réu: PATRICIA DOS SANTOS PACHECO – Destinatário(s): CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 94: \"Denego, com fundamento nos artigos 125, 130, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProc. 03400-2007-000-01-00-6 (MS) - Ipte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA – Destinatário(s): PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: Informar o endereço do 3o Interessado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 427425"
                            ],
                            "430456": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00090-2008-000-01-00-9 (MS) - Ipte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS, SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosangela Lima da Silva - OAB/RJ 109692-D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Int: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabaho da 1ª Região em VR) - “ A Impetrante não instruiu a segunda via da inicial com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Assim, deve ser indeferida a petição inicial, consoante o disposto no artigo 197 do Regimento Interno deste Regional, posto que inaplicável o artigo 284 do Código de Processo Civil (Súmula 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nProc. 00180-2008-000-01-00-0 (MS) - Ipte: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO (Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92902-D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: ANA PAULA CARDOSO LEO PARDO - “ Os documentos oferecidos pela Impetrante, indispensáveis ao julgamento do presente mandamus, encontram-se inautenticados, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, posto que inaplicável o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil. A matéria já está pacificada na Súmula nº 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe: MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 – DJ 22.08.2005). Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.00,00(mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 430456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "427663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00500-2005-000-01-00-9-Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.0040732/D). Ré: MARIA MADALENA ALVES DO NASCIMENTO. \"...Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre R$ 50.000,00, (cinqüenta mil reais), valor fixado na inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMS-00623-2005-000-01-00-0 Desembargador MARCOS PALACIO.\r\n\r\nImpetrante: JOSÉ CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dra. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz-OAB/RJ 0134249/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros interessados: I-JOSÉ IVO DOS SANTOS (Dra. Ana Claudia Medeiros Guimarães-OAB/RJ 0089334/D). II-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A. \"...Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, pelo que revogo as liminares concedidas, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre R$ 15.000,00, (quinze mil reais), que corresponde ao valor aproximado da execução atinente ao processo principal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 427663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "430326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03063-2007-000-01-00-7 - Aut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Maurício Abramant Guerbatin: Manifestar sobre o agravo regimental. \r\n\r\nProc. 03587-2007-000-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento RJ SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento RJ SINTSAMA: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 00209-2008-000-01-00-3 - Ipte: Diogenes Brederode Cascao [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana de Carvalho Barros Diogenes Brederode Cascao: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 430326"
                            ],
                            "424453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02878-2006-000-01-00-8 - Aut: União [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: Carlos Manoel Mendonça de Araújo e Outros [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Carlos Manoel Mendonça de Araújo e Outros: Regularizar a representação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03526-2007-000-01-00-0 - Aut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Augusto César Fernandes Gesteira: Apresentar contra razoes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 03567-2007-000-01-00-7 - Aut: IFF - Fragrâncias e Essências Ltda [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063498/D ] Luís Cláudio Gomes Pimentel: Tomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 04595-2007-000-01-00-1 - Ipte: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO [Adv. Olímpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 032864/D ] Michelle de Moraes Alonso Alvarez: Tomar ciência do agravo regimental interposto pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 00184-2008-000-01-00-8 - Ipte: Carlos Augusto Carvalho Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Ipdo: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Carlos Augusto Carvalho Monteiro: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial. Pagar custas R$ 29,16. \r\n\r\nProc. 00200-2008-000-01-00-2 - Ipte: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguai 3int: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda. Eliel de Oliveira Faria: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial, pagar custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 424453"
                            ],
                            "427322": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 50014-2007-000-01-00-3 - MSIpte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)] Ipdo: MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJTI: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ Destinatário(s): Ipte WALDIR DA CONCEICAO RAMOSTomar ciência da decisão: Indeferimento da liminar.\r\n\r\nId: 427322"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "428954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00083-2005-016-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01202-2005-018-01-01-7 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 001545/A AB:RJ 059504/D AB:RJ 001545/A AB:RJ 059504/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo fls.636/661. \r\n\r\nId: 428954"
                            ],
                            "432141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00176-2005-019-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 123758/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.126/128: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" (Republicacao conforme despacho de fl.150-v.) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00321-2005-010-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: ESTACAO DA PRAIA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 006046/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01489-1990-017-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: TUBELINE COMERCIO E IND DE MOVEIS S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 055852/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a penhora sobre o patrimonio do agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00471-2005-222-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Luciana Pimenta de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025876/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01083-1996-065-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos pelo exequente e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01081-1998-025-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062857/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00962-2002-063-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: TRANSPORTADORA SERAFIM LTDA E OUTRO S AB:RJ 052554/D AB:SP 110017/D ] Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento do agravo arguida em contraminuta e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01556-2002-054-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00336-2000-011-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Agte, Agdo: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00725-1997-017-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 095532/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00982-2005-040-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Seguradora S.A. E OUTRO S AB:RJ 112781/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 000351/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para, reformando a sentenca, acolher a litispendencia arguida pela CEF e extinguir sem resolucao de merito o feito com relacao aos reclamantes Fabio Jose Ribeiro Alves e Mario Zani, nos termos do inciso V do artigo 267 do CPC, e, julgar improcedente o pedido quanto aos demais, invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00071-2003-061-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00176-2005-019-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 123758/D ] Telemar Norte Leste S.A., Luis Carlos Sampaio: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" (Republicacao conforme despacho fl.150-v.) \r\n\r\nProc. 00094-2006-264-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02071-2004-242-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00950-2006-044-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 117435/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00712-2006-203-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Michele da Silva Pontes E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D AB:RJ 075004/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 127231/D AB:RJ 075004/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos recursos, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00556-2006-009-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089142/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02203-2005-244-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manut [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01472-2005-241-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Elizangela de Carvalho Porto E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 065312/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00473-2006-205-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Transportes Santo Antonio Ltda E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02965-2005-263-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Bf Utilidades Domesticas Ltda. Bau da Felicidade [Adv. Carlow Nunes Vargas OAB:RJ 146005/D AB:RJ 113647/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: L'oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 107263/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observados os termos da Sumula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00431-2006-004-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059969/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto no tocante ao calculo dos 40% do FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00605-2005-042-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072740/D ] Rcte, Rcdo: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para que seja proferida sentenca, apreciando controversia que foi efetivamente suscitada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-052-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Condominio Parque da Tijuca [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 141130/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 097828/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 042783/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a responsabilidade subsidiaria da recorrente limita-se ao periodo de janeiro de 2003 a marco de 2004. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00431-2006-202-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Carlos Augusto Suzano [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 086424/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00308-2006-045-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00972-2002-243-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: WAL-MART BRASIL LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078620/D AB:RJ 103431/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00004-2007-036-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para fixar a carga horaria indicada na inicial apenas nos dias em que a reclamante nao registrou sua jornada de trabalho, quanto aos demais dias, deverao ser respeitados os horarios lancados nas folhas de ponto. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00389-2005-001-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Ipugican de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01542-2006-034-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Paulo de Jesus Costa da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00170-2006-005-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01831-2000-048-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01420-2006-012-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086986/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00415-2005-482-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA OAB:RJ 102729/D AB:RJ 001006/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,deixar de conhecer do recurso no que se refere aos descontos legais, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00683-2004-057-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:SP 099250/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por intempestivos, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-033-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo OAB:RJ 077069/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 008787/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00220-2006-262-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos novos embargos de declaracao tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00549-2006-035-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 132741/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento. E, tendo-os por procrastinatorios, aplica-se a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00051-2006-411-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Norimar da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 005978/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 432141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "431969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00009-2006-003-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (MOVEIS DELLANO) (Dra. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos-OAB/RJ 0039587 D). Embargados: I-LUCAS MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Afonso Lustosa Pires-OAB/RJ 0050614 D). II-COZINHART MOVEIS LTDA. (Dra. Raquel Ferreira Piau-OAB/RJ 0120262 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-00038-2007-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (ESPOLIO DE). Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00048-2007-060-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (Dr. Orivaldo de Mello-OAB/RJ 038770 D). Recorrida: SOMEL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim-OAB/RJ 098911 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00236-2002-010-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ALCOA ALUMINIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 067115 D),II-JO SIVAL DE OLIVEIRA (Dra. Marlene Gomes Carreiro da Silva-OAB/RJ 065386 D). Recorridos: I-JOSIVAL DE OLIVEIRA (Dra. Marlene Gomes Carreiro da Silva-OAB/RJ 065386 D),II-ALCOA ALUMINIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 067115 D). \"...Por por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00355-2006-245-01-01-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAUA JURONG S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ 023076 D). Recorrido: PAULO CESAR DE JESUS AZEREDO (Dr. Luis Fernando Moreira-OAB/RJ 59101). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento \"extra petita\" e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-00411-2007-034-01-00-1-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva -OAB/RJ 0023219 D). Embargada: MARIA ISABEL MACHADO LEAL (Dr. Andre Porto Romero-OAB/RJ 0052015 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO00424-2004-024-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr.Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ 047449 D). Recorridos: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE E OUTROS (Dra. Maria Chistina Zanio Alkmim-OAB/ RJ 70999). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a entrega das guias do seguro-desemprego; caso frustrado o direito dos reclamantes por culpa da reclamada, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00490-2007-007-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dra. Vanessa Quintao Fernandes-OAB/RJ 095434 D). Recorrida: ANTONIA RAMOS DA SILVA (Dra. Luci Carvalho Bittencourt-OAB/RJ 001034 B). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00603-2007-027-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Vera Lucia de Oliveira Ventura-OAB/RJ 083268 D). Recorridas: I-LINDINALVA AUGUSTA DA SILVA (Dra. Rosylene de Barros Peruchetti-OAB/RJ 125296 D),II-ORZANIZACAO BENI LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira-OAB/RJ 051907 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00853-2000-501-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira-OAB/RJ 094279 D). Recorrida: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes-OAB/RJ 032864 D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01216-2003-021-01-00-9-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa -OAB/RJ 018251 D). Embargado: JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Rodolpho Hiyoshi Kossuga -OAB/RJ 069477 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 431969"
                            ],
                            "427639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00837-2000-032-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ. 0080607/D), II-JORGE GUIMARÃES DA SILVA (Drª Marli de Oliveira Martins-OAB/RJ.58459/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01687-2002-341-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR), II-SERVIÇO AUTONOMO HOSPITAR (Dr. Arleuse Salotto Alves-OAB/RJ.024415/D). Recorrida: MARIA HELENA NERY (Drª Norma Suely de Souza Macedo-OAB/RJ.065413/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e da remessa oficial e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que a liquidação da sentença seja efetivada por cálculos e para excluir as custas processuais da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 427639"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n03452-2003-342-01-01-8 - (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D); Agravado: GABRIEL CASTELO SILVA (Dr. Ignacio José Gesualdi Chaves - OAB/RJ 0064261/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00437-1998-035-01-00-4 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 0044488/D); Agravado: LUIZ CARLOS CLEMENTINO FABRÍCIO (Dr. Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 0069832/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Proforte S/A Transporte de Valores e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00102-2007-067-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) e 2º - CLEBER ANASTÁCIO TEIXEIRA (Dr. Jose´Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 0097391/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por DBA Engenharia de Sistema Ltda. e, no mérito acolhê-los para retificar o erro material, constante da parte expositiva do v. acórdão a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT, para que no julgado embargado, às fls. 536, no tópico “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, onde se lê: “Não assiste razão ao recorrente”, leia-se “Assiste razão ao recorrente”. Indeferido o requerimento de aplicação de multa à reclamada, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n00346-2007-037-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ZELOÁ ARTESANATOS LTDA. (Dr. Márcio Carlos de Carvalho - OAB/RJ 0079624/D); Recorrido: MARLIZETE LABARBA (Dra. Ana Cristina Labarba Maciel - OAB/RJ 0097374/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Zeloá Artesanatos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00493-2007-075-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JAMIR ALVES FELIX (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 0049476/D); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HSBC Banck Brasil S/A Banco Múltiplo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00992-2006-041-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CALÇADOS PARISIENSE LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 0060137/D); Recorrido: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 0058586/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Calçados Parisiense Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01363-2006-025-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA DAMÁSIO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384/D); Recorridos: 1º - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) e 2º - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01385-2006-063-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 0024451/D) e 2º - WILSON LONTRA FILHO (Dr. Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB/RJ 0102077/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilson Lontra Filho e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01410-2006-054-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 0079459/D); Recorrido: CLÁUDIO MÁRCIO SIQUEIRA EZEQUIEL (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 0095483/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wal Mart Brasil Ltda. e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar da fundamentação, do dispositivo e da certidão de julgamento que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido, nos moldes da súmula 381, do TST.”\r\n\r\n01483-2006-224-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 0085143/D); Recorrido: LEANDRO SILVA DE SANT’ANNA (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 0097787/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibi Promotora de Vendas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01651-2006-027-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D); Recorrido: GERSON TELLES DE MENEZES (Dra. Marly Fernandes de Arka - OAB/RJ 0100808/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00516-2007-065-01-00-9 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADRIANA VÁRZEA PASSOS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D); Recorrido: CRECHE EXPERIMENTAL DINAMIS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 0027733/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adriana Várzea Passos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 430531"
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                            "430738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00154-2007-031-01-01-1 - (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ROBERTO CORREA COUTINHO - ( Dra. Eglantine Rodrigues Nunes - OAB/RJ 0115731/D) e Agravado: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 0023290/D); “... por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças fundamentais para sua formação”.\r\n\r\n00790-2002-001-01-01-7 (AI)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : MÍRIAN DE SOUZA PIRES (Dra. Débora de Noronha Alves - OAB/RJ 0058696/D); Agravado: FIANÇA IMÓVEIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo- OAB/RJ 0064335/D);”...por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01595-2005-342-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 0121951/D) e Agravado - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães -( OAB/RJ- 0046869/D); “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando a agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n000614-1995-062-01-00-2 -- Embargos de Declaração- AP - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1°: BANCO ITAÚ S/A - ( Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima -OAB/RJ 0063522/D), 2°- FRANCISCO SALLES - (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0078135/D) e Agravados -OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Salles e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão, no tópico “INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS”, a data do trânsito em julgado da r. sentença em 06/11/2000 (certidão de fls. 635) como limite temporal das parcelas vincendas.”\r\n\r\n001792-1993-043-01-00-0 - Embargos de Declaração - (AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO BANERJ S/A - (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB/RJ 0063522/D); Agravado : WANDA GASPAR PULLIG - (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 0050833/D); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wanda Gaspar Pullig e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00119-2002-007-01-00-1- Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: 1° - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D); 2° - MARCELO GUIMARÃES VIANNA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741/D); Recorridos: OS MESMOS : “...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo Guimarães Vianna e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00308-2004-024-01-00-1 - Embargos de declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: 1°- TIJUCA TÊNIS CLUBE(DFrancisco José Medina Maia - OAB/RJ 050835/D); 2°- JOSAFÁ OTÁVIO DA SILVA - (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 0099504/D); Recorridos:-OS MESMOS. “...´por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Tijuca Tênis Clube, rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00398-2001-067-01-00-6 - Embargos de declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: 1°- GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dra. Maria Lucia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 0118894/D ; 2° - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Dra. Maria Lucia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 0118894/D); Recorrido: :ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A e GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00693-2006-019-01-00-3 - Embargos de Declaração - (RO) Relatora; Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D); Recorrido : CLÉCIO PATRÍCIO DIAS DA LUZ (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097/D); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Clécio Patrício Dias da Luz e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01223-2006-049-01-00-9- Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELEVADORES OTIS -(Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa, OAB/RJ0117601/D); Recorridos: 1º- EVALDO DA SILVA AGUIAR (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ 0047171/D); 2° - CONSESC ELEVADORES LTDA (Dra. Vanilza Muller OAB/RJ 0107660/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Evaldo da Silva Aguiar e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n1679-2005-038-01-00-4- Embargos de Declaração - (RO) -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Sandfredy Tavares Gurgel OAB/RJ 0113650/D); Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANTOS CARNEIRO (Dr. João Antonio Lopes OAB/RJ 0063370/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S/A e, no mérito, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios os embargos, aplicada a multa à embargante de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n02462-2006-245-01-00-7- Embargos de Declaração - (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A -(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 0002462/A); Recorrido; MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Luiz José de Oliveira Filho - OAB/RJ 0117561/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 430738"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00651-2006-441-01-00-6 - RORcte: Nelson Luiz Vianna Alves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.182\r\n\r\nId: 430543"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00842-2001-045-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CONDOR HOTEL LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 079524 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos no que se refere às férias 99/00, nos termos da argumentação do voto.”\r\n\r\nAP-00855-1996-034-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: OSNY SEVERIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00825-2007-206-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Academia Espaço Fitness Ltda ME (Dr. Jorge de Carvalho RJ 0105784 D J 130763 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de elisão da revelia e confissão e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as diferenças salariais decorrentes da observância do salário mínimo constitucional, na forma da fundamentação do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRO-00382-2007-033-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096618 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras e intervalo em razão da inépcia do pedido inicial.”\r\n\r\nRO-00390-2007-075-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Beta Soluções Logísticas Ltda (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e de nulidade do julgado por julgamento extra petita e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00434-2006-342-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: Moises dos Santos(Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 15925 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto.”\r\n\r\nRO-00467-2007-064-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064996 D ).“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os reflexos do salário in natura no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%.”\r\n\r\nRO-00668-2004-032-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ADMILSON FAUSTINO DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 107087 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-00700-2007-037-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Geane Gregorio Rodrigues (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior RJ 065423 D J 103950 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar: a) a retificação da CTPS da autora, ali constando a admissão em 02/04/04, condenando a reclamada no pagamento relativo ao mês de maio e reflexos do período não anotado nas férias, natalinas, FGTS e indenização de 40%; b) diferenças de comissão (abril e maio de 2004) com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, depósitos do fundo de garantia e verbas resilitórias, inclusive indenização compensatória de 40% sobre o total dos depósitos do fundo de garantia; c) aviso prévio de 30 dias; d) recolhimento do fundo de garantia sobre a gratificação natalina de 2004, 2005, e 2006; e) diferenças de salário maternidade.”\r\n\r\nRO-00896-2007-343-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Rondineli Henrique Fernandes (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 065082 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00949-2007-067-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Tacilio Aparecida da Costa (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 064890 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00952-2004-009-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063887 D J 063887 D J 042873 D J 020283 D “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade; em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam, e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01023-2005-001-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: Flavio Moraes Vargas (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 117388 D J 085753 D J 117388 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Flavio Moraes Vargas e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01080-2005-014-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Ana Cristina da Silva (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 079776 D J 062923 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01026-2005-029-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Erig Transporte Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 030610 D ) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de extra petita e de inépcia, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01084-2007-343-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Isac Vieira de Sá (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 430375"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00158-2000-070-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SYDNEY DE SOUZA BENTOLILA (Adv.Fernando de Jesus Carrasqueira OAB/RJ 27400) e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida nas contra-razões do reclamante, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00214-2003-068-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Recorrido: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv.Rosalvo Garcia de Medeiros, OAB/RJ 82466) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, com ressalva de entendimento da Relatora; conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00230-2006-071-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv.Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506) Recorrido: GILBERTO DE AZEVEDO MOCO (Adv.Sulzy Franco de Godoy OAB/RJ 91224) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de imperatividade do parágrafo único do art.625-E, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00235-2007-074-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) e OESP MIDIA LTDA (Adv.Maria Ceci Ramos do Vale, OAB/RJ 36658) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, não conhecer da prejudicial de prescrição total suscitada em contra-razões, por inadequação da via utilizada e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os reflexos das comissões percebidas nos repousos semanais remunerados, bem como as projeções nas parcelas contratuais e resilitórias, como postulado. ”\r\n\r\n0591-2004-038-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e MARCELINO ALONSO ALVAREZ (Adv.Sindicato dos Trabalha’dores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do acórdão, fixar o novo valor para a condenação em R$ 23.000,00, com custas de R$ 460,00, pela Reclamada, deduzidas aquelas recolhidas à fl.1168, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado. ”\r\n\r\n00712-2007-203-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACO (Adv.Adriano Luis Pereira OAB/RJ 92790) Agravado: REGINA LEONEL NASCIMENTO (Adv.Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00735-2005-016-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : STIELETRONICA SA (Adv.Valeria da Costa Barbosa OAB/RJ 70907) Recorrido: MARIA DA ANUNCIAÇÃO PIRES DOS SANTOS (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estieletrônica S/A, rejeitá-los, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00808-1994-017-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ABRIGO MARIA IMACULADA DO IPPC (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves OAB/RJ 80821) Agravado: CLAUDIA DE JESUS DA SILVA (Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB/RJ 57004) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o cálculo do imposto de renda mês a mês e determinar a retenção do imposto de renda do crédito pago à Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis.”\r\n\r\n01221-2003-221-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv.Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) e FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA (Adv. Jorges Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01309-2006-070-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) Recorridos: OS MESMOS e JORGE POMBO DA PAZ (Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Pombo da Paz e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02756-2005-244-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :DIPLOMATA SA INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv.Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449) Recorridos:VANESSA LOURENÇO DE MELLO (Adv.Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB/RJ 107703) e QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Marli de Oliveira Martins, OAB/RJ 58459) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 430550"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\n01652-2005-071-01-00-6-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido:ANDREA DE CASTRO BARBOSA (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086)-“por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 431759"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03395-2005-000-01-00-0 - Aut: Anderson Iorio Guarieiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: \"Not. a reclamante para juntar copia das referidas pecas (fl.260-v.) em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 429311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00441-2003-055-01-00-5 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Fernando Augusto da Silva RJ108877 D ). Agravado:OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA (Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão RJ 052495 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des.Damir Vrcibradic que divergiu quanto ao cálculo da multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\n00804-2007-031-01-01-9 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:VANESSA RODRIGUEZ LOBO (Dr.Otavio Ferreira RJ 082820 D ). Agravado:AJM FRANQUIA LTDA (TACO) (Dr.Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n00332-2007-079-01-00-1 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Dr. João Batista de Almeida RJ 023473 D ). Recorrido:HEITOR REZENDE DE CARVALHO (Dr.Maria da Conceição dos Santos de Jesus RJ 088141 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00357-2006-004-01-00-1 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARGARIDA DA SILVA (Dr.Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ). Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ049479 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora por motivo diverso. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que dava provimento ao apelo .”\r\n\r\n01851-2001-261-01-00-0 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos:1 - EUCILENE PEREIRA DA SILVA (Drª.Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 065481 D ) e 2 - ALESSANDRA DE FIGUEIREDO LIMA LEAL (Drª.Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de argüição de coisa julgada. No mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Resta prejudicada a análise do pedido formulado pela reclamada, em suas contra-razões, de condenação da autarquia recorrente ao pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a procedência do presente recurso .”\r\n\r\n02411-2005-201-01-00-0 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:GILVANIA ALVES PEREIRA DA SILVA (Dr.Robson Pereira Inacio RJ 076581 D ). Recorrido:JP MAGALHAES MODAS (Dr.Leo Richard Darmont RJ 087776 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00058-2007-247-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - AUTO SOCORRO NITERÓI LTDA (Dr.Marcos Antonio Gonçalves RJ 047335 D ) e 2 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES FIGUEIREDO (Drª.Maria Lucia N.dos Santos RJ 103971 D ) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00484-2006-050-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRANSPORTADORA EXPRESSO M2000 (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). Recorrido:ROBERTO RICARDO ANDRADE DE FREITAS (Dr.Wagner Silva de Almeida RJ 083351 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar a dedução, da remuneração apurada para cada dia trabalhado pelo autor, do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), correspondente ao aluguel do veículo e para determinar que o imposto de renda seja calculado e deduzido em observância ao critério estabelecido na Súmula 368 do C. TST, que privilegia o regime de caixa previsto na Lei 8.541/92. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante ao vínculo de emprego.”\r\n\r\n00508-2005-342-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ODAIR SANTOS DE PAULA (Dr.Sergio Martins Vieira RJ 0129407 D ). Recorridos:1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e TRANSFORTE S/A (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível .”\r\n\r\n00580-2004-261-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).Recorridos:1 - EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ), 2 - DANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.) e 3 - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (Sindico Dr. Manoel Antonio Angelo Lopez SP 69061 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a condenação da recorrente ao pagamento da multa estabelecida pela decisão de fls.115 e para julgar improcedente o pedido deduzido em face da terceira ré, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao apelo .”\r\n\r\n00657-2006-002-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ROSA MARIA DA SILVA (Dr.Mauricio Calixto da Rosa RJ 086797 D ). Recorrido:CARLOS AUGUSTO F. M. REGO (Dr.Ronaldo Malcher Kanitz RJ 012924 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00864-2006-005-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ELAINE BRAGA DE MEDEIROS (Dr. Edgar Das Chagas Righetto RJ 092888 D ). Recorrido:DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA LTDA (Massa Falida) (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00947-2006-022-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D ). Recorrido:NILSON MOREIRA DA SILVA (Dr.Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar como data de término do labor em jornada reduzida, às segundas-feiras, a de 20.05.2005, em conformidade com os registros de ponto juntados aos autos .”\r\n\r\n00966-2006-033-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido:AILA CARMEM MORAES MONTANARI (Dr.Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01067-2006-057-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D ). Recorrido:GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Dr.Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01206-2005-342-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARTINHO MARCOS BARREIRA (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a determinação de arquivamento, devendo o feito ser reincluído em pauta, com as devidas notificações, dando-se-lhe prosseguimento. Prejudicado o recurso, no particular, quanto ao pedido de gratuidade de justiça .”\r\n\r\n01231-2006-282-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Dr.Hermano Moacir Ribeiro RJ 65475 D ). Recorrido:MARCELO ALVES DIAS (Dr.Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ) - “...por maioria, não conhecer do recurso, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte .”\r\n\r\n01314-2005-225-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) e 2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu - Dr. Rafael Tonassi Souto - Procurador-Chefe). Recorrido: VERA LUCIA LOPES PEREIRA (Dr.Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D ) - “...por unanimidade, , não conhecer da remessa obrigatória, salvo no que concerne à condenação do Município ao pagamento de custas e da multa do artigo 467 da CLT, bem como quanto ao julgamento extra petita. Não conhecer do recurso do Município quanto ao pagamento da indenização de 40% do FGTS e do aviso prévio indenizado, bem como quanto à entrega das guias para saque do FGTS. Conhecê-lo no tocante aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação subsidiária do Município quanto às contribuições ao PIS devidas pela primeira ré, para limitar a condenação ao pagamento do abono anual do PIS ao ano de 2004, e para limitar a condenação referente ao salário família ao pagamento de apenas duas cotas por mês, a partir de junho/03. Determina-se ainda, ex officio, a adequação do julgado aos limites da lide, no que se refere ao pleito de horas extras, limitando a condenação aos termos do próprio pedido inicial, ou seja, a apenas uma hora extra por dia trabalhado, inclusive aos domingos e feriados, observando-se, inclusive, que o labor ocorria em dias alternados.”\r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO CARNEIRO GONÇALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorridos:1 - ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01468-2003-341-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SONIA STREVA (ESPOLIO DE) (Dr.Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) e 2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada e conhecer do recurso do espólio. No mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01549-2003-065-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido: JORGE LUIS DIAS ALVES (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01670-2006-009-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). Recorrido:SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.Alair Gomes Filho RJ 072288 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01933-2004-281-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ). Recorrido:A.G.P. INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Dr.Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Trabalho, ao Conselho Regional de Química e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para as providências cabíveis.”\r\n\r\n02177-2006-247-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - HS PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr.Rosane Gomes RJ 056225 D ) e 2 - FRANCISCO EDINO BEZERRA DE ARAUJO (Dr.Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\n02559-2005-341-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EDMILSON PINHEIRO (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido:SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr.Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 048517 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n03439-2005-342-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Dr.Adriele Medeiros Gama RJ 0114971 D ). Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja concedido o prazo legal para o autor emendar a inicial. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que afastava a prescrição e determinava o processamento normal do feito .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431697"
                            ],
                            "431749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-1998-026-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Agravado:DEJAIR SIQUEIRA (Dr. Dea Lima Ferreira RJ 039193 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam desconsideradas, para quaisquer efeitos, as comissões pagas em base superior a 1,30% e, quanto às comissões pagas com percentual superior a 0,70%, limitar o cálculo exatamente à diferença entre o valor efetivamente pago e o que seria devido se utilizado o percentual deferido de 1,30%.”\r\n\r\n00190-2007-064-01-01-6 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Agravado:FERNANDO DEMUNER TEIXEIRA (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00442-2000-051-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ). Agravado:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.”\r\n\r\n00562-2000-013-01-01-5 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ). Agravado:REGINALDO MORAES DA COSTA (Dr.Jorge Said Cury RJ 050033 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausente pressuposto subjetivo de admissibilidade.”\r\n\r\n00182-2006-243-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr.Neli Raquel Silva RJ 105454 D ) e 2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Dr.Omar de Oliveira RJ 05497 D ).Recorrido:GENNARO D’ ANDREA (Dr.Ana Paula dos Santos RJ 0131469 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da segunda ré, para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o autor e a segunda ré, do rol de pedidos, acolhendo, porém, o pedido sucessivo na alínea c, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré quanto aos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso da primeira ré, para julgar improcedente o pedido de horas extras, no que se refere ao período em que foram apresentados os controles de ponto e recibos de pagamento, mantendo-se a sentença quanto ao período restante, bem como para julgar improcedentes os pedidos contidos nas alíneas “p” e “r” do rol da inicial.”\r\n\r\n00221-2005-057-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido:CRISTIANO MENDES MONTET (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte ressalvaram que acompanhavam o voto da Exma. Sra. Relatora por fundamento diverso .”\r\n\r\n00268-2006-049-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO MAGALHAES MONTEIRO (Dr.Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D ). Recorrido:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Luiz Fernando S. de Magalhães Couto RJ 20863 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00346-2006-080-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.João Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D ). Recorrido:JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Dr.Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão RJ 073583 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia.”\r\n\r\n00429-2006-031-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Recorrido:JOAQUIM DA CONCEIÇÃO (Dr.Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 044131 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00469-2005-054-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JULIO CESAR SILVA CASTRO (Dr.Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D ). Recorrido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00976-2006-022-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JORGE LUIZ DA CRUZ REIS (Dr.Dario Martins de Lima RJ 69016 D ). Recorridos:1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D ) e 2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Drª.Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01060-2006-027-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Pela Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Drª.Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) e 2 - MARCIA CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Dr.Alexandre Castro Aranha de Oliveira RJ 0124789 D ). Recorridos:1 - MARCIA CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Dr.Alexandre Castro Aranha de Oliveira RJ 0124789 D ), 2 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO HOSPITAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA (Dr.Danielle Pereira Guimarães RJ 0125913 D ) e 3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Pela Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Drª.Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do segundo reclamado, para excluir da lide o Municipio do Rio de Janeiro, e negar provimento ao recurso da reclamante .”\r\n\r\n01100-2004-013-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr.David Silva Junior RJ 10186 D ). Recorrido:MARCO ANTONIO SOUZA SILVA (Dr.Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido referente à restituição dos descontos efetuados a título de “faltas” e para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados para fazer face à multa quitada pela ré, no valor de R$ 127,65, bem como daqueles decorrentes de adiantamento por conta de salário. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante à aplicação da multa relativa ao art.467, da CLT.”\r\n\r\n01301-2005-010-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PATRICIA DE FREITAS VIEIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ). Recorrido:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade suscitada e anular a decisão impugnada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja ouvida a testemunha da reclamante e outra sentença seja proferida .”\r\n\r\n01314-2006-051-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - SEVERINO COSME DE OLIVEIRA FILHO (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, e, como conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do reclamante’ .”\r\n\r\n01398-1995-004-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO LORENA (Dr.Emilio Sebastião Silva Filho RJ 017181 D ). Recorrido:EDINALDO GONZAGA DE CARVALHO (Dr.Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a prescrição parcial das parcelas anteriores a 29.08.1990 e determinar que seja observado o adicional de 50% no cálculo das horas extras e 100% para o labor em feriados, excluídos os domingos como horas extras .”\r\n\r\n01553-2006-026-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - GIOVANI GONÇALVES DA SILVA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 0134139 D ) e 2 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a sentença e fixar o sábado como dia de repouso semanal remunerado e para que o cálculo das horas extraordinárias tome por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, ordenado e adicional de tempo de serviço; acrescer à condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%, pela concessão parcial do intervalo intrajornada. Dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, quando do efetivo pagamento (Provimento nº 1/96, da CGJT), ambos em consonância com a Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\n02292-2005-201-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr.Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D ). Recorrido:SADIA S/A (Dr. Andreia Luiza Dalla Costa RJ 0118183 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431749"
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                            "431701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00508-2005-342-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ODAIR SANTOS DE PAULA (Dr.Sergio Martins Vieira RJ 0129407 D ). Recorridos:1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e TRANSFORTE S/A (Dr.)\r\n\r\nPelo presente fica notificado TRANSFORTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.95/100:“...por unanimidade, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n00580-2004-261-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).Recorridos:1 - EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ), 2 - DANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.) e 3 - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (Sindico Dr. Manoel Antonio Angelo Lopez SP 69061 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado DANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.153/158 : “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a condenação da recorrente ao pagamento da multa estabelecida pela decisão de fls.115 e para julgar improcedente o pedido deduzido em face da terceira ré, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao apelo .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n00864-2006-005-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ELAINE BRAGA DE MEDEIROS (Dr. Edgar Das Chagas Righetto RJ 092888 D ). Recorrido:DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA LTDA (Massa Falida) (Dr.) .\r\n\r\nPelo presente fica notificado DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA (MASSA FALIDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.45/48: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO CARNEIRO GONÇALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorridos:1 - ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA (MASSA FALIDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.140/143: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 431701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "430848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00173-2006-073-01-00-6(RRPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA D`ALMEIDA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB-RJ 0053892/D) - RCDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB-RJ 0113167/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento por fundamento diverso ao adotado pelo juiz a quo...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430842": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00936-2005-062-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Agte: ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE SISITEMAS E SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ 0097822); Embargado/Agdo: MARCELO PERCINE MARTINHO (Drª. Stela Pereira de Souza - OAB/RJ 0075485) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-AP-01679-1993-046-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO PORTOBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289); Agdo: JOSEFA VITORINO DA SILVA (Drª. Isabel Cristina do Rosário de Mattos - OAB/RJ 0085403) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-AP-01970-1989-026-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016448); Agdo: PIZZARIA JAPON LTDA (Dr. Carlos Alberto Faria - OAB/RJ 0040341). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para deferir a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópias das três últimas declarações de renda dos sócios da executada, a saber: JOSÉ EMÍDIO DA SILVA (CPF 466.997.327-49) e ELTON COSTA (CPF 534.581.683-20)”. \r\n\r\nTRT-AP-02240-1986-031-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA ANTIQUÁRIOS (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ - 0078509); Agdo: ORLANDO DE MACEDO BRAGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüída em contraminuta e não conhecer do agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00222-2007-063-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DIEGO SILVA DE CARVALHO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575); Rcdo: INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VILA VALQUEIRE LTDA - ME (Drª. Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB/RJ 00116821) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00330-2006-047-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-/RJ 0095363); Rcdo: LUIZ FERNANDO FLORES DOS SANTOS (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 0097657) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00543-2007-067-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEARA ALIMENTOS S/A (Drª. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 0093675); Rcdo: GILSON MENDES SOARES (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 0032458) - “por unanimidade, acolher a argüição de deserção, para não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00546-2006-003-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 0035271); e MARCELO MOREIRA POPCZYK (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 00101856) e Rcdos: OS MESMOS e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-01153-2004-007-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO DO BRASIL S/A (Drª Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 0021683); FRANCISCO CARLOS MENDES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 0050833) e PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB/RJ 0098616) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a arguïção de negativa de prestação jurisdicional, para dizer nula a decisão de embargos de declaração de fls. 1950v e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que nova decisão seja proferida, restando prejudicados os demais aspectos dos recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-01162-2006-019-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIANGELA DOMINGUES DE OLIVEIRA VAZ (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB/RJ 0046930) e Rcdo: GRP TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CORTINAS LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01232-2004-011-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 048681); e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar o vínculo empregatício e as demais condenações ao período de 18/07/00 a 31/07/03 e para excluir da condenação as vantagens asseguradas à categoria dos bancários. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01284-2005-064-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: EISA ESTALEIROS ILHA S/A (Drª. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 0114746) e Rcdos: JOSÉ CARLOS SERAFIM DONATO (Dr. Maurício Sada Júnior - OAB/RJ 0068528) e CONTRAL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS (Drª Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 0072647) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01288-2006-053-01-00-3 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Dr. Wilson Luis Fares- OAB/RJ 0073350) e Rcdo: ANTONIO FLORENÇO (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 0060086) - “por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01330-2006-009-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CTO CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar- OAB/RJ 0062754) e Rcdo: PATRÍCIA PEREIRA (Drª. Arislana Gonçalves Accioly - OAB/RJ 0111247) - “por unanimidade, nao conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 430842"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00073-2007-060-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: I- PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 0067460/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 0048690/D) - Recorridos/Embargante: CLEIDE CANTUÁRIA SANTOS E OUTROS (Adv. Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 0051666/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir a contradição apontada passando a parte final do dispositivo do acórdão de fls. 554/556v, a ter a seguinte redação: \"Ficam os reclamantes isentos do ônus da sucumbência, devido à gratuidade de justiça deferida às fls. 487.\"\r\n\r\n00114-2004-052-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) - Recorrido: MARCOS PAULO MARTINS (Adv. Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 0098587/D) - \"... por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade de citação da primeira reclamada, declarando a nulidade de todos os atos processuais a partir de fl. 29, inclusive. \" \r\n\r\n00167-2005-061-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 0036937/D) - Recorrido: SERGIO CAMILO GONÇALVES DA TRINDADE (Adv. Dra. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 0027580/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência. \" \r\n\r\n00254-2006-013-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ALOYSIO AUREO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D) - Recorridos: I-ALOYSIO AUREO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) II-PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 0076884/D) III- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência. Fica prejudicado o recurso ordinário dos reclamantes.\" \r\n\r\n00267-2005-282-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: CARLOS LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv. Dr. Marcio Codeco Claudino - OAB/DF 0019329/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 consolidado; para reconhecer que devem incidir, sobre a condenação os juros de mora e a correção monetária, bem como fixar que a época própria deve observar o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST; e para determinar à reclamada que proceda ao cálculo e ao recolhimento do Imposto de Renda e da Previdência Social, deduzindo-se do montante a ser recebido pelo autor o imposto de renda devido e a sua cota-parte da Previdência Social, conforme entendimento contido na Súmula 368 do C. TST.\" \r\n\r\n00287-2007-461-01-00-0 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A) - Recorridos: I-JOSÉ VALDECIR EVANGELISTA (Adv. Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685/D) II-SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA. (Adv. Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 0036762/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\n00354-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) II- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) III-JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D) - Recorridos: I-JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D) II- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. III- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento aos recursos das reclamadas e dar, parcial provimento ao recurso do reclamante, para excluí-lo do pagamento da multa prevista no artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\n00410-2002-036-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-IRMA MARQUES CORREA (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) II-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) - Recorrido: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Marcio Antonio Marques de Moraes - OAB/RJ 0060831/D) III-IRMA MARQUES CORREA (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada, rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, feita pela reclamada em contra-razões e, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\" \r\n\r\n00471-2003-014-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) - Recorrido: BOA PRATICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv. Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 0067684/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pagamento do prêmio, comissões e o salário pago \"por fora\", com seus reflexos.\" \r\n\r\n00501-2006-030-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 0069680/D) - Recorrido: TOESA SERVICE LTDA. (Adv. Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 0101196/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento do valor correspondente ao tíquete-refeição a partir de outubro de 2003 até o término do contrato de trabalho.\" \r\n\r\n00511-2005-025-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv. Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 0106024/D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.- BRADESCO (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 0035707/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva arguida em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\n00608-2004-061-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. (Adv. Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 0131023/D) - Recorrido: SANDRA KITAZANO CARIUS (Adv. Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 0068527/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir a contradição apontada, e imprimindo-lhe efeito modificativo, excluir da condenação o ressarcimento das despesas médicas no período entre 15.03.2004 a 24.06.2004.\" \r\n\r\n00653-2004-056-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARLENE LEAL CARDOSO (Adv. Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 0090485/D) II-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) - Recorridos: I-MARLENE LEAL CARDOSO (Adv. Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 0090485/D) II-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) III- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada; rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, feita pela reclamada em contra-razões e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\" \r\n\r\n00689-2004-051-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr.João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 0009379/D) - Recorrido: JOSÉ ERNESTO DA SILVA SANTOS (Adv. Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 0102624/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00767-2006-014-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 0083873/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 0035271/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\" \r\n\r\n00822-2005-052-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAGDA (Adv. Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 0080813/D) - Recorrido: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 0032720/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00884-2001-061-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522/D) - Recorrido: JOÃO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv. Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ 0074547/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00910-2000-031-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BANCO REAL S.A. (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248/D) II-FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248/D) - Recorrido: JOSÉ GOMES DA COSTA (Adv. Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 0001704/A) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de mérito-prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos, para julgar improcedente os pedidos postulados na inicial, mantendo, no entanto, as multas aplicadas. Fica prejudicada a apreciação dos recursos quanto à correção monetária e ao imposto de renda.\" \r\n\r\n01591-1993-042-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 0050833/D) - Agravados: I-EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 0085939/D) II-TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de mérito argüida em contraminuta e, dar provimento ao recurso, para determinar a não-observância do teto-limite e do salário de participação de referência para o cálculo da complementação de aposentadoria.\" \r\n\r\n01841-2000-028-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorridas: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Marcos Antonio Bazhuni - OAB/RJ 0037062/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 0071427/D) Embargante/Recorrrente/Recorrido: HEITOR JOSÉ BENTO ALVES (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01885-2003-035-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: ARIEL ESCOBAR VIANNA (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) - Recorridos: I-BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 0097733/D) II-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 0097733/D) III-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI-BANERJ (Adv. Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 0055264/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01889-2001-055-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSE CICERO MENEZES (Adv. Dra. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ 0098734/D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA ALTA (Adv. Dr. Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB/RJ 0055405/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para excluir da condenação a verba honorária.\" \r\n\r\n02055-2004-204-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - Recorridos: I-ESPOLIO DE MOZART FRANÇA DE CARVALHO (Adv. Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 0090485/D) I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares, bem como a arguição da prescrição extintiva, e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n02737-2004-241-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D) - Recorrido: PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA (Adv. Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 0066340/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para :a) que sejam excluídos do cálculo das horas extras os intervalos intrajornada não gozados ou parcialmente gozados, remunerando-os de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do C. T.S.T., considerando-os de natureza indenizatória, ou seja, não se projetam em verbas outras; b) excluir da condenaçaõ a multa do art. 477 da CLT.\" \r\n\r\n005445-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-DAVI LIMA NATO (Adv. Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 0088770/D) - Recorridos: I-DAVI LIMA NATO (Adv. Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 0088770/D) II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D)- \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n00834-2005-281-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES (Adv. Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 0071894/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso. \" \r\n\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 430586"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "431981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00688-2006-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por operada a preclusão consumativa; em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças decorrentes das progressões salariais e de vale-refeição, além dos honorários advocatícios, mantidos os valores arbitrados à causa e às custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "432078": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01289-2001-059-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SANDRA MARIA DAS GRAÇAS CORCINI CORRÊA (Dr. Francisco de Oliveira Rezende - OAB/RJ 88.124) - Recorrido: REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72.783) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01072-2003-531-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83.014) - Recorridos: 1) CONSTRUTORA JOPE LTDA 2) MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (A/c da Procuradoria do Município de Teresópolis) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00218-2005-004-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95.263) 3) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: JULIANA GEREMIAS GROTA (Dra. Márcia de Sant’Anna de Souza - OAB/RJ 106.375) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso do instituto e dar parcial provimento aos recursos oficial e voluntário para que os índices utilizados na correção dos valores deferidos obedeçam ao entendimento consubstanciado no Enunciado nº 391 do Colendo TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00708-2005-224-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AMBRÓSIO JOSÉ DE LIMA (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72.990) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário apenas para condenar o Reclamado com relação ao período de 01/05/2002 a 30/04/2004 a pagar os valores correspondentes do FGTS, autorizando a dedução de valores porventura pagos a idêntico título, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00756-2005-041-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) GLAUCO DE SOUZA CAVALCANTE (Dra. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109.879) 2) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81.739) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelo Reclamado e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00935-2006-012-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorridos: 1) NELSON MARQUES (Dra. Isaura da Conceição Pereira dos Santos - OAB/RJ 53.502) 2) GEOCOOP - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio - OAB/RJ 116.213) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar prescrito o direito de ação do Reclamante, a teor do inciso IV, do art. 269, do CPC, nos termos da fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 432078"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "430436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 009240/01 - 05a. Turma - Rcte: DAVID BONARD FRANCO E OUTRO S AB:RJ 079966/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 079966/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 035105/D ] DAVID BONARD FRANCO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Manifestar-se sobre Agravo Regimental interposto as fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 00235-2000-032-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: ROGERIO SARAIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] ROGERIO SARAIVA: Manifestar-se sobre petição de fls. 75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-055-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: Luciana da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Luciana da Silva Rodrigues: Manifestar-se sobre petição e documentos juntados pela 2a reclamada as fls. 332 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01416-2005-024-01-01-5 - 05a. Turma - Rcte: Gelson Estrada Gonçalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Rosh Administradora de Serviços de Informática, Probank Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 00710-2005-021-01-01-0 - 05a. Turma - Rcte: SUPERMERCADO ZONA SUL [Adv. Rogério Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 046532/D ] JOSE MARIA ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 33/37. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 430436"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "432106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00131-2007-006-01-00-4 AP (6ª VT/RJ) Agravante: Francisco Luiz Caetano da Silva (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 014688 D ). \r\n\r\n00252-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055993 D ). \r\n\r\n00382-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: C & A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 117327 D ). \r\n\r\n00681-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Valdomiro Ramos da Silva e Outros (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 054602 D ). \r\n\r\n01332-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D J 036762 D ). \r\n\r\n01394-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Jair de Souza (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). \r\n\r\n02814-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge da Silva Cruz (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00011-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Henrique Santos Lima (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 031047 D ). \r\n\r\n00051-2003-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Agravantes: GELRE TRABALHO TEMPORARIOS SA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 091779 D ) e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00138-2005-066-01-01-0 AI (66ª VT/RJ) Agravante: Rogerio Madeira da Silva (Dr. Jose Alberto Marinho Soares RJ 012989 D J 064685 D ). \r\n\r\n00605-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 114427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00651-2007-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Erika Batista Vasques da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 110416 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00812-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO ANASTACIO SANTOS (Dr. Henrique Couto da Nobrega RJ 099056 D J 106329 D ). \r\n\r\n01166-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D J 024292 D ). \r\n\r\n01286-2003-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). \r\n\r\n01538-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 101482 D ). \r\n\r\n01821-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Elilde Cardoso da Silva Paes (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00047-2002-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 096959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00196-2007-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 088922 D J 070127 D ). \r\n\r\n00357-2007-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Torres Camargo e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n00417-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00530-2007-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Isis Cavalcanti Antonio (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 021392 D ). \r\n\r\n00578-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Valter Batista Branco e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D ). \r\n\r\n00717-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Posto Julio de Castilho Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 096109 D J 023537 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nQuebra SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00146-2004-243-01-00-6 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ADEMIR DE SOUZA GOMES (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CAFE E BAR AYMORE LTDA. \r\n\r\n00890-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 051638 D ). \r\n\r\n01140-2003-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 107627 D ). \r\n\r\n01259-2002-461-01-00-5 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA. Agravados: JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D ), COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME e KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA. \r\n\r\n01691-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D J 016376 D J 089110 D J 075789 D ). \r\n\r\n01735-2005-014-01-01-3 AI (14ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Agravado: JOSE ANTONIO SILVA DE PAULA (Dr. Alberto Odorico de Mesquita Neto RJ 069900 D ). \r\n\r\n01950-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 097910 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n02241-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Mineracao Atlantico Sul Ltda (Dr. Jose Jorge Soares RJ 094168 D J 080585 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00468-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n00631-2005-047-01-00-0 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2007-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) Agravante: Paulo Giovanni Mario Montanari (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 090051 D ). \r\n\r\n00800-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio do Edificio Paranoa (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 053126 D ). \r\n\r\n01092-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 053640 D J 041069 D J 053640 D J 016162 D J 058248 D J 058248 D ). \r\n\r\n01361-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Kahn (Espolio de) (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 051955 D J 010794 D ) e Lygia Pereira da Silva. \r\n\r\n01693-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Solange Barbosa Firmiano e Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ). \r\n\r\n01772-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: LENY RUDIS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 084087 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES\r\n\r\nRELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n00246-2007-053-01-00-6 RRPS [53a. VT/RJ]. Recorrente: Walter Cardoso Fernandes Monteiro [Dr.Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 019772\r\n\r\nD ].\r\n\r\n00952-2005-045-01-00-1 RRPS [45a. VT/RJ]. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO)[Procuradoria Geral Federal]. Recorridos: RobertoCarlos Oliveira Alves [Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 057324 D J 064099 D ].\r\n\r\n00981-2005-070-01-00-3 RO [70a. VT/RJ ]. Recorrentes: Sergio Francisco [Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ]. Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n01164-1997-026-01-00-3 AP [26a. VT/RJ]. Agravantes: ESPOLIO DE MAXIMINO PIRES [Dr. LuizClaudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 098795 D ]. Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n01687-2006-052-01-00-8 RO [52a. VT/RJ]. Recorrente: Alstom Brasil Energia e TransportesLtda. [Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077D J 075211 D ].\r\n\r\n02591-2006-461-01-00-0 RO [1a. VT/Itaguai]. Recorrentes: Fatima Lucia Goncalves [Dr. JoseCarlos Gomes Pinto RJ 028849 D ] e Municipio deSeropedica [Procuradoria do Municipio de Itaguai].Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00179-2007-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 057470 D ). \r\n\r\n00361-2007-039-01-01-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Moreira da Silva (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 125294 D J 080106 D ). \r\n\r\n00373-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 096694 D J 096694 D ). \r\n\r\n00407-2007-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: DGT Distribuicao e Logistica Ltda.. Recorrido: Gilson Pereira da Conceicao (Dr. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 040147 D ). \r\n\r\n00457-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ). \r\n\r\n00465-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda. (Dr. Valeria Cristina Manhaes RJ 078039 D J 062446 D ). \r\n\r\n00778-2007-008-01-01-1 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Maria Cristina Alves de Lima (Dr. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ). Agravado: Eduardo Alberto Sickert Peixoto de Melo. \r\n\r\n00848-2007-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 068911 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00030-2006-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Rosana Cardoso dos Santos Sansao (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 114371 D ). \r\n\r\n00042-2007-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Thiago Pinto Goncalves de Mello (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 058798 D ). \r\n\r\n00210-2007-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. - Claro (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00391-2007-031-01-01-2 AI (31ª VT/RJ) Agravante: Rosangela de Moura Azevedo (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 007629 D ). \r\n\r\n00602-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Ivonete de Araujo dos Santos (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 028904 D J 028904 D ). \r\n\r\n00825-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Goncalves do Valle (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 059405 D ). \r\n\r\n01464-2006-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Agravante: Marcio Paulo Soares da Silva (Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D J 073857 D J 075075 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00157-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Mariana Cordeiro Ribeiro (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 092480 D J 002462 A J 052719 D ). \r\n\r\n00292-2007-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Alair Jose de Pontes (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 061143 D J 013051 D ). \r\n\r\n00301-2007-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcio Bruno Carrico (Dr. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D J 020283 D ). \r\n\r\n00556-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica. Recorrido: Nelson da Rocha Junior (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00702-2006-021-01-01-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Instituo Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Restaurante Adega do Bacural (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 037308 D ). \r\n\r\n01105-2006-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. (Dr. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ). \r\n\r\n01369-2005-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Marvan Industria e Comercio de Borracha Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\n01956-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: VALMIR DA SILVA MEDEIROS (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 057570 D ). \r\n\r\n02004-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 106053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02853-2002-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: CARRACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e ANTONIO MARCOS GOMES DOS SANTOS (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00001-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Alberto dos Santos Rebello (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080899 D J 016162 D ). \r\n\r\n00110-2007-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos: Luiz de Oliveira Antunes e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00244-2007-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Luiz Gomes da Silva (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 100479 D ). \r\n\r\n00410-2004-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA (Dr. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ). \r\n\r\n00457-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Felipe Machado da Cunha (Dr. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D J 068427 D ). \r\n\r\n00496-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Nair Rosa de Oliveira (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 094163 D J 135988 D J 094163 D ). \r\n\r\n00540-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco de Melo (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 028375 D ). \r\n\r\n01197-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Piovanelli de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 072193 D J 072193 D J 062898 D J 061935 D J 072583 D ). \r\n\r\n01234-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 120806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01287-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: RENATO COELHO DIAS (Dr. Sarita Barbara Henriques RJ 095432 D J 046385 D ). \r\n\r\n01299-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 115118 D ). \r\n\r\n01460-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 432106"
                        ],
                        "431979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n(30) - 00627-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia das Gracas Trirriense Ltda..RIO DE JANEIRO, 7 de Fevereiro de 2008Paulo Cesar de WeckDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 431979"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "431743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n201-2008-000-01-00-7 PI (RO 25389/01- RESTAURAÇÃO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Autor: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. ALESSANDRA ROLLER - OAB/RJ 135704), Réu: WALDIR ROCHA ALVES (Adv.: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ 61376) - Autor e Réu: “Venham com as cópias, contrafés e mais documentos e atos que estiverem em seu poder” (desp. fl.12)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane S.Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 431743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "429217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00030-2007-047-01-00-9 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Papo Pizza Jacarepagua (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 033437 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00056-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 075789 D J 1350 ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por falta de submissão da demanda à CCP e cerceamento de defesa, além da preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00075-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Drogaria Life Drugs Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 063652 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00380-2004-017-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 093400 D J 122965 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\n01153-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S.A. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 026789 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade da decisão por falta de submissão à Comissão de Conciliação Pr´via , e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01319-2006-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Angela Ederli (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição extintiva declarada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo 05 promoções de 2001 a 2006, respeitado o marco prescricional ora fixado em 18/09/2001, com reflexos nas férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS, repouso semanal remunerado e demais rubricas que compõem a remuneração percebida pela reclamante, conforme recibos salariais, fixando-se os parâmetros nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01576-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Finisvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Presente, pelo recorrido, o Dr. Carlos André Pereira Aiub.” \r\n\r\n01962-2004-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 059557 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a aplicação do redutor de 52 minutos e 30 segundos às horas noturnas laboradas nos meses de agosto e outubro de 2002, bem como, o pagamento de uma hora suplementar diária, além das repercussões nos repousos semanais remunerados, férias acrscidas de u trço, natalinas, FGTS com multa de 40% e aviso prévio, nos termos do voto da desembargadora Relatora. Presente, pelo recorrido, o Dr. Waltair Costa de Oliveira.” \r\n\r\n01972-1995-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 072429 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de flata de delimitação da matéria sucitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 20% sobre o valor total da execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nKleber.Pereira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429217"
                            ],
                            "430579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00247-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: R. Cataldo Cardoso (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela recorrida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01350-1976-221-01-02-8 AI (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Município de Nova Iguaçu(Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Agravados: Bras Ferreira Martins (Dr. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 070180 D J 105161 D ). -“...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01181-1998-056-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Reclamantes: WALDIR MENDES CORREA FILHO (Dr. Eugenio José dos Santos - OAB/RJ 17.117/D) e PREV ODONTO PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E ODONTOLOGIA RESTAURADORA LTDA. (embargante) (Dr. João Marcelo Agapito Correia - OAB/RJ 82.377/D). Reclamados: OS MESMOS.“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430403"
                        ],
                        "432113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00802-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao. Recorridos: Anderson Pantaleao de Melo (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 015925 D ). \r\n\r\n00923-1998-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064342 D ). \r\n\r\n01095-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: JONAS CORREIA DE ARAUJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01363-2003-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 016162 D J 075705 D J 016162 D ). \r\n\r\n01402-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01577-2005-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Wageston Robert Cunha Aroucha (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01724-2005-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 081248 D J 081248 D J 030530 D J 096365 D ). \r\n\r\n01962-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Zenildo Viana de Almeida (Dr. Gerson Pedro de Andrade RJ 077254 D J 110432 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00188-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 120066 D ) e Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00257-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Henrique da Silva Santos (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D ). \r\n\r\n00268-2003-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 089022 D ). \r\n\r\n00650-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: MICHELE LOPES DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 044310 D ). \r\n\r\n00790-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Valdomiro Nunes da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 076608 D J 070700 D ). \r\n\r\n01428-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Antonio Carlos Santiago Pereira (Dr. Marcus Vinicius Camara de Oliveira RJ 072860 D ). \r\n\r\n01936-2000-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 040085 D ). \r\n\r\n02150-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 029667 D J 000351 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00011-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Elias Tavares RJ 130511 D J 123889 D ). \r\n\r\n00269-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 114065 D J 027439 D ). \r\n\r\n00273-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Claudio Antonio de Rezende (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00339-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Banco Finasa S.A. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00699-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086816 D J 030380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01386-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Barbosa de Oliveira (Dr. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D J 019231 D ). \r\n\r\n01409-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Joyce Barros de Lemos (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00755-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 045241 D ) e Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda.. \r\n\r\n01242-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 048681 D ). \r\n\r\n01400-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01415-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 087638 D ). \r\n\r\n01453-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Soares Faria (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 003846 D ). \r\n\r\n01607-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00097-2007-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 090606 D ). \r\n\r\n00118-2006-014-01-02-4 AI (14ª VT/RJ) Agravante: ADAUTO DA COSTA SILVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n00119-2007-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 095864 D ). \r\n\r\n00338-1999-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n00493-2003-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNINAO FEDERAL-ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 105587 D ). \r\n\r\n00639-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: BANCO CITYCARD S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n00970-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01444-2006-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Quimitrans Transportes Ltda (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 137512 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00035-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Licia de Sa Silva (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 001533 B ). \r\n\r\n00429-2005-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Alex da Silva Barboza (Dr. Cristiane Camara Gomes RJ 098507 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00574-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 118601 D ). \r\n\r\n01590-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Luiz de Almeida Rios (Dr. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D J 018251 D ). \r\n\r\n01799-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Viacao Uniao Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02211-1990-243-01-00-1 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00397-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Marie Classique Coiffeur Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 077089 D ). \r\n\r\n00686-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Valnei dos Santos (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 038651 D ). \r\n\r\n00729-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Darcy Ribeiro Matozo. \r\n\r\n01273-1997-281-01-01-1 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA. Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n01373-2006-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01584-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Araujo dos Praseres (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n01704-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Iara Vieira Fraga (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 052554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00707-2007-058-01-00-2 AP (58ª VT/RJ) Agravante: Grafica e Editora Andromeda Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 054010 D ). \r\n\r\n00876-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Alessandro de Jesus Souza (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 002267 A ). \r\n\r\n00924-2000-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda. Agravado: Elydio da Silva Neto (Dr. Marly Thiebaut RJ 033166 D ). \r\n\r\n01262-2001-023-01-00-9 AP (23ª VT/RJ) Agravante: W & A COMPANY SERVICE LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 065681 D ). \r\n\r\n01374-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01665-2006-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Edson de Mello (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00137-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 042315 D ). \r\n\r\n00142-2001-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Agravante: INFOGUIAS EDITORA S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 023645 D ). \r\n\r\n00470-2007-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Murtrans Ltda. (Dr. Fabio Rodrigues Camara RJ 060376 D J 071027 D ). \r\n\r\n00542-2007-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S. A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n00672-2007-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Nadia do Espirito Santo (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 002181 D ). \r\n\r\n00973-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 053502 D ). \r\n\r\n01388-2006-032-01-01-1 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Vandre gomes Teixeira. Agravado: TSL Tecnica em Sistema de Legislacao S.A.. \r\n\r\n02063-1997-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Agravante: EFER CONTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 062933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00647-2007-432-01-00-8 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Jose de Souza Esquerda (Dr. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D J 047730 D ). \r\n\r\n00729-2007-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 009086 D ). \r\n\r\n00817-2007-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Estevam Peixoto (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 051969 D ). \r\n\r\n00824-2007-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 033800 D ). \r\n\r\n01687-1998-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 033124 D J 033124 D J 033124 D ). \r\n\r\n01765-1991-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 069016 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00179-2007-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Banco Boavista S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039529 D ). \r\n\r\n00493-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 073770 D J 079682 D ) e Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.. \r\n\r\n00698-2007-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 030491 D ). \r\n\r\n00708-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01262-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ, Into Instituto Nacional de Trauma-Ortopedia (Advocacia Geral da Uniao) e Maria Isabel Morais Felix (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 091236 D ) e Into Instituto Nacional de Trauma-Ortopedia (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01722-1998-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 072476 D ). \r\n\r\n02143-2000-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: SINDICATO EMPR VENDEDORES VIAJANTES COM ERJ (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 037836 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00150-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 023769 D ) e Radical Service Ltda.. \r\n\r\n00201-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Nilton Pereira de Sousa (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 071667 D J 077791 D ). \r\n\r\n00621-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). \r\n\r\n00976-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: B2W-Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 052494 D ). \r\n\r\n00987-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 049529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01483-2005-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 071097 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00017-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Minasgas (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092415 D J 047967 D ). \r\n\r\n00064-2007-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Florentino Gomes (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\n00178-2007-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Valeria de Oliveira Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 087362 D ). \r\n\r\n00935-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Nagle (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B J 101301 D J 043559 D J 043559 D ). \r\n\r\n01326-2007-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Livraria Evangeliva Kadoshi Ltda. (Dr. Graca Regina Alves de Souza RJ 034143 D J 115765 D ). \r\n\r\n01745-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Soter da Silveira Junior (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D ). Recorridos: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02628-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070854 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00799-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Maria Aparecida Nascimento (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 084884 D ). \r\n\r\n00897-2007-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D M 000008 D ). \r\n\r\n01228-1996-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082231 D ). \r\n\r\n01257-2006-007-01-01-4 AI (7ª VT/RJ) Agravante: JORGE PROCOPIO DA SILVA (Dr. Valeria Viegas Meohas RJ 030287 D J 067002 D J 104714 D ). \r\n\r\n01299-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 049394 D J 079728 D ). \r\n\r\n01418-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n01473-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Eraldo Alves Ribeiro (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01485-2005-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00197-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 112334 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00717-2004-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D P 085878 D ). \r\n\r\n01022-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Orlando Moreira da Silva Filho (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 099954 D ). \r\n\r\n01111-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 112334 D ). \r\n\r\n01361-2006-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Agravante: Sergio Goncalves de Oliveira (Dr. Eduardo Goncalves de Oliveira RJ 054292 D J 051996 D ). \r\n\r\n01555-2004-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 081224 D J 081224 D J 089093 D J 065437 D ). \r\n\r\n02196-1998-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 053073 D S 001736 D ). \r\n\r\n02214-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n02216-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Laboratorios Medicos Doutor Sergio Franco Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 055993 D ). \r\n\r\n02628-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA (Dr. Nelio Medina RJ 070854 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00312-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Susane Bach Comercio de Livros Ltda. (Dr. Carlos Felipe Rochedo Mayall RJ 109171 D J 100699 D ). \r\n\r\n00391-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Tadeu Hazelman Vieira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\n01458-1998-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n01988-1995-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00005-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Casa Plan Empreendimentos Imobiliarios (Dr. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D J 118250 D ). \r\n\r\n00139-2007-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Laudemiro Adriano da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 102419 D ). \r\n\r\n00304-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n00412-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Daniel Jose da Costa (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 002267 A J 081172 D ). \r\n\r\n00469-2007-064-01-01-0 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n00646-2006-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Julio Cesar da Penha Motta (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 106081 D ). \r\n\r\n01060-2006-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marilene de Moraes Bissoli (Dr. Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ 080383 D J 052049 D ). \r\n\r\n01151-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n01486-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Sheila Santos Peixoto (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 072105 D ). \r\n\r\n01544-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Cicero Neto Campos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). \r\n\r\n02885-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO. Recorridos: Claudio Salles dos Santos (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 086965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00048-2007-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Raquel Rodrigues Jimenez (Dr. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D J 090173 D ). \r\n\r\n00087-2006-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacinal do Seguro Social - INSS e Rosemberg da Silva Aguiar (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D J 038046 D ). \r\n\r\n00426-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Nova America S.A. Agroenergia (Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa RJ 087126 D J 114065 D ). \r\n\r\n00522-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 093479 D ). \r\n\r\n00526-2006-203-01-00-3 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Supermercados Feira Nova Ltda (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 117457 D ). \r\n\r\n00739-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e INdustria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00895-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n00978-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 069862 D ). \r\n\r\n01413-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Ubirajara dos Santos Isidoro (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Wilson Rodrigues dos Santos Instalacoes Eletricas. \r\n\r\n01627-2005-001-01-01-4 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Wilma de Sant Anna Weydt (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 001369 B ). \r\n\r\n01679-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 074713 D ). \r\n\r\n02760-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Milton Maia (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 040528 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 432113"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "430379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00074-2004-071-01-00-0(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: NEYLOR DIAS PITHON (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Agravado: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Sebastião da Silva- OAB/RJ-42395) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROC- 00181-2002-067-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente/Embargante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Cintia de Freitas Gouveia- OAB/RJ-51050); Recorrido: LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos- OAB/RJ-75519) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00319-2004-027-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030); Recorrido: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Dr. Alice Carvalho - OAB/RJ-85609) - “... por unanimidade , dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, para, reformando a r. sentença recorrida, excluir, da condenação, imposta à empresa pública, a obrigação de proceder à “baixa” no contrato de trabalho anotado na CTPS do reclamante, ou de entregar, a este, os documentos necessários à livre movimentação de sua conta vinculada ao FGTS (obrigações personalíssimas, que recaem apenas sobre o empregador).A segunda reclamada poderá vir a responder, no entanto, pelo equivalente aos percentuais do FGTS a que o reclamante teria direito pelo período em que esteve à sua disposição (prestando-lhe serviços), se a primeira reclamada não os depositar na conta vinculada do trabalhador (e nem pagar os respectivos valores diretamente a este).”\r\n\r\nPROC- 00679-2002-045-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ANTONIO CAMPOS (Dr. Anna Claudia Pingitore- OAB/RJ-111264); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-45513) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01216-2004-040-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dr. Valeria Nazaré Furtado Chaves- OAB/RJ-64903) e CARLOS ALBERTO TRAJANO- Embargante (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini- OAB/RJ-81017); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01684-2002-037-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: JOSE JULIO DE OLIVEIRA (Dr. Hercules de Souza Calbar- OAB/RJ-44561) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 430379"
                            ],
                            "430380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01204-2005-322-01-00-7 - RORcte: Light Servicos de Eletrecidade S/a [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Rcdo: Paulo Vitor Barbosa Lopes [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Srvicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletrecidade S/a, Rcte Paulo Vitor Barbosa Lopes, Rcdo Qualitas Tecnologia e Srvicos Ltda\" Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 430380"
                            ],
                            "430143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00809-2003-401-01-00-6 - RORcte: ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL S/C LTDA [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)]Rcdo: CELSO THEREZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Rcdo ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL S/C LTDA, Rcte CELSO THEREZA\" por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir, da condenação que lhe foi imposta pela r. sentença recorrida, o pagamento, ao reclamante, das “férias vencidas acrescidas de 1/3 (00/01 e 01/02)”; do “aviso-prévio”; do “13º salário de 2001 e de 2002”; do “13º salário proporcional”; das “férias proporcionais com 1/3”; e dos “40% do FGTS”. Manter, contudo, a condenação ao pagamento da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, uma vez que se demonstrou, pelo documento que a própria reclamada exibiu, o atraso na quitação das parcelas rescisórias devidas ao reclamante. Mantém-se, ainda, a condenação às diferenças que decorreriam da integração das horas extras à base de cálculo das “férias vencidas acrescidas de 1/3 (00/01 e 01/02)”; do “aviso-prévio”; do “13º salário de 2001 e de 2002”; do “13º salário proporcional”; das “férias proporcionais com 1/3”; do equivalente aos percentuais do FGTS e dos “40% do FGTS”. \r\n\r\nId: 430143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "424452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00712-2004-032-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: HELCIO MAIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 068334/D ] HELCIO MAIA FERREIRA: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 424452"
                            ],
                            "430325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01902-1997-064-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco José Novais Júnior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 087478/D ] Agte, Agdo: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da CEF. \r\n\r\nId: 430325"
                            ],
                            "424451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01505-2006-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Samuel Gomes dos Santos [Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Samuel Gomes dos Santos, Light Serviços de Eletricidade S.A.: Por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 424451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "431756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00134-2005-471-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:HERMES ANDRADE GOMES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880)-Recorrido:MUNICIPIO DE ITALVA-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00570-2005-044-01-00-1-RO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538)-CLAUDIO WINITSKOWSKI (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236)-“por unanimidade,acolher os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00637-1991-044-01-00-1-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Agravante:UNIÃO FEDERAL (PETROMISA)-Agravado: RICARDO MALAVOTA PACHECO (Dra. Fernanda Fernandes Picanco OAB/RJ 96638)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01231-2005-004-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrido:ALOISIO MOTTA REZENDE E OUTROS (Dra. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118)-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01399-2004-342-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Recorrente:VALTAIR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES (Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S/A - “por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 431756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "428784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00024-2003-027-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: Uniao - Procuradoria Geral Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: METALURGICA REYNALD S INDUSTRIA COM LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 064608/D AB:RJ 083177/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01842-2005-065-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Banco BVA S.A. [Adv. Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza OAB:SP 110862/D ] Rcdo: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro [Adv.] Banco BVA S.A.: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00263-2004-004-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ROSE DOS SANTOS: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto para, reformando a sentenca, isentar a segunda reclamada do recolhimento das custas processuais, consoante o disposto no inciso I, do art. 790-A da legislacao consolidada.\" \r\n\r\nProc. 00160-2005-262-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Uniao - Pocuradoria-Geral Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Katia Regina Cardoso Fernandes E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela Uniao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 02249-2005-341-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Ernandes Rodrigues Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048517/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamante.\" \r\n\r\nId: 428784"
                            ],
                            "427758": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndeCISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02602-2007-000-01-00-0 AC J 81172 D J 351 D ) - Ciência às partes da r. decisão de fl. 267: “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpôs ação cautelar em face de EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTROS, objetivando a concessão de liminar que conferisse efeito suspensivo ao Recurso Ordinário, a qual obstaria o prosseguimento da execução da decisão recorrida. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/199. Decisão: Diante da ausência de interesse da requerente no processamento da presente cautelar, manifestada na petição de fls. 266, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado às fls. 202.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 427758"
                            ],
                            "427740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00481-2005-060-01-00-4 RO J 099277 D J 037836 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, a reclamação, condenando a recorrida CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA e a FLUMITRENS de forma subsidiária, no pagamento dos reajustes salariais pleiteados na inicial e seus reflexos, conforme se apurar em liquidação, acrescidos de juros e correção monetária, bem como os tíquetes-refeição; invertido o ônus da sucumbência e fixando-se a condenação em R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00 pelas reclamadas, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora quanto ao tíquete-refeição, devendo justificar o seu voto por força de orientação do C. TST, e vencido parcialmente o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto aos reajustes salariais.”\r\n\r\n00538-2006-046-01-00-0 RO J 116346 D J 116346 D J 045296 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST.”\r\n\r\n00968-2005-062-01-00-0 RO J 016162 D J 080989 D ). - “por maioria, apurado o voto médio, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, considerar válida a dispensa, mas deferindo todos os benefícios pecuniários até o término do benefício previdenciário, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, que também considerava válida a dispensa, mas deferia somente alguns benefícios pecuniários, devendo justificar o seu voto. Fica igualmente vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli, quanto à anulação da dispensa.”\r\n\r\n01597-2005-023-01-00-0 RO J 016162 D J 061805 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do Reclamado, para excluir da condenação as parcelas previstas nas normas coletivas da categoria dos bancários, quais sejam, diferenças salariais em razão do piso salarial mínimo e seus reflexos, auxílio-refeição e ajuda-alimentação, participação nos lucros e resultados e adicional por tempo de serviço.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 427740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430831": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01128-2006-050-01-00-5 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOAQUIM BATISTA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26.140/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430831"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "429215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00096-2007-203-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido: CECILIA ADELINA DE ALMEIDA LIMA (Dr. Giancarlo Bruni OAB/RJ 106353-D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, e, quanto ao recurso voluntário, negar-lhe provimento. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00204-2005-451-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Tangua) - Recorridos: 1º-JORGE BORGES (Dr. Saulo Borges de Mendonca OAB/RJ 79682-D); 2º-COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROFISSIONAIS(N/P Silvinia G. Pereira)(Sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, em reexame necessário, manter a sentença a quo no tocante à responsabilidade subsidiária do segundo reclamado – Município de Tanguá.”\r\n\r\n00296-2005-302-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º- LUIZ SERGIO CEZAR (Drª. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB/RJ 65284-D) e 2º- VIACAO ESPERANCA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00379-2005-201-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)- Recorridos: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993-D) e 2º- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “..., por unanimidade, não conhecer do reexame necessário.” \r\n\r\n00431-2005-201-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- DURVAL DOS SANTOS FILHO (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72582-D) e 2º- WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município de Duque de Caxias e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, por força dos termos do parágrafo único do citado artigo, expedindo-se cópia dos autos ao Tribunal de Contas, conforme promoção da D. Procuradoria do Trabalho, para as providências cabíveis, se for o caso.”\r\n\r\n00466-2005-206-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- VILMA MARIA MOTTA DA COSTA (Drª. Sandra Cristina Bazoni OAB/RJ 116013-D) e 2º-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT em relação à responsabilidade subsidiária. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00518-2005-205-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Prefeitura de Duque de Caxias); 2º- PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- NORMA SUELY MARTINS (Dr. Jose Eustaquio de Natividade OAB/RJ 44350-D) e 2º- WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00579-2005-201-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MACENA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281-D) e 2º- WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00613-2007-207-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr.Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135-D) - Recorrido: FLÁVIO SANTOS GOMES (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82876-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00845-2006-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE MESQUITA); 2º-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. João Cyro de Castro Neto OAB/RJ 78851-D) - Recorridos: 1º-ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ 88552-D); 2º-MUNICIPIO DE MESQUITA (Assist.: Procuradoria Municipal de Mesquita) - “... por maioria, não conhecer de ofício, da remessa oficial, com base na Súmula nº 303 do c. TST; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00968-2005-226-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu); 2º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) e 3º-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419-D) - Recorridos: 1º- ESTEFANIA ALVES BARBOSA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967-D), 2º- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419-D) e 3º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário e do recurso da Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01087-2003-046-01-00-5 (RO) - Redator Designado Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - Recorridos: 1º CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES (Dr.Francisco Roberto Perico OAB/RJ 22058-D) ; 2º- VICBERJ VIGIL COMERCIÁRIA BANCÁRIA ERJ LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) ; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento no que concerne à responsabilidade subsidiária e para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01108-2007-245-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-SIDNEY MARCULINO VIANNA (Sind. Trab. Trasnp. Rodoviários, Passageiros Niteroi à Arraial do Cabo - A/C Dr. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344-D); 2º-AUTO ONIBUS ALCANTARA S.A. (Dr. Renato da S. Ferreira OAB/RJ 71415-D) - “.... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01285-2005-201-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- TATIANE CASA NOVA DE PAULA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ 73026-D); 2º- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que reformava a sentença para julgar improcedente o feito em relação ao Município. \r\n\r\n01297-2005-282-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2º- VANILDO CANDIDO DA SILVA (Drª. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira OAB/RJ 62619-D) - Recorridos: 1º- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ 68553-D); 2º- VANILDO CANDIDO DA SILVA (Drª. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira OAB/RJ 62619-D) - “... por maioria, não conhecer do reexame necessário, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. ”\r\n\r\n01484-2002-043-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) e 2º- MF UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. A/C SINDICO (Dr. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo OAB/RJ 101808-D) - “...,por maioria, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Relator.” \r\n\r\n01952-2005-206-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA (Dr. Marcelo Pereira Jorge OAB/RJ 105041-D); 2º- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.” \r\n\r\n02312-2005-206-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º-CLAUDIO CRUZ DE ANDRADE (Dr. Marcelo Pereira Jorge OAB/RJ 105041-D); 2º-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, não receber o reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que concedia provimento ao apelo.”\r\n\r\n02625-1990-025-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIAO FEDERAL) e 2-UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: MARILIA MARTINS E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25592-D) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário, rejeitar a argüição de prescrição intercorrente e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429215"
                            ],
                            "429214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Publicação de Acórdãos da 9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-471-01-00-8 - RORcte: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Rcdo: Elias Joao de Oliveira Costa [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Destinatário(s): Rcte Elias Joao de Oliveira Costa, Rcdo Municipio de Laje do MuriaéTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 137/138:\"..., por unanimidade, em reexame necessário, manter a sentença a quo. \"\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-451-01-00-3 - RORcte: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua Rcdo: Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(np Silvinia G Pereira) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(np Silvinia G Pereira), Rcte Jorge Borges, Rcdo Municipio de TanguáTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 87/89: \"..., por unanimidade, em reexame necessário, manter a sentença a quo no tocante à responsabilidade subsidiária do segundo reclamado – Município de Tanguá. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-541-01-00-7 - RORcdo: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICIPIO DE TRES RIOS) (Procuradoria do MUNICÍPIO DE TRES RIOS)), Rcdo: Denise Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Destinatário(s): Rcte Denise Barbosa dos Santos, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 81/82: \"..., por maioria, não conhecer do reexame necessário, nos termos da OJ nº 303 do C. TST. Determinou-se, ainda, a anulação de todos os atos processuais praticados após a prolação da r. sentença, uma vez verificada a ausência de intimação do Município através de mandado de intimação, formalidade que deverá ser observada com a baixa dos autos à MM. Vara de origem. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo parcial provimento do recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Marlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 429214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "432069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01448-2006-037-01-01-8 - 09a. Turma - Agte: Ramon Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 035624/D AB:RJ 016718/D ] Ramon Paiva Braga, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda N/P SOCIO ERALDO DE AZEREDO PERROUT, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para deferir a gratuidade de justica e isencao de custas, destrancando-se o RO. Autue-se como RO.\" \r\n\r\nProc. 01520-2005-053-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: Jose Carlos de Moura Amaral [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 012203/D ] Jose Carlos de Moura Amaral, Andre Chaves Weinert: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00677-1994-005-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE FARIAS BARROS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] JORGE FARIAS BARROS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento, para afastar a intempestividade dos embargos e determinar a remessa dos autos a Vara de origem para julgamento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01282-1993-039-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D AB:RJ 111121/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, SILAS DE CARVALHO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Em carater preliminar, ex oficio, afasta-se a conversao em agravo de peticao, determinando-se a baixa dos autos a Vara de Origem, para julgamento dos embargos a arrematacao, considerando-se sua tempestiva interposicao, apos a ciencia da homologacao da venda judicial. Ante a decisao acima, concede-se parcial provimento ao recurso, para que se julguem os embargos a arrematacao, restando prejudicado os demais topicos.\" \r\n\r\nProc. RO 002275/00 - 09a. Turma - Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 051217/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOAO BATISTA TOSCANO JORGE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e nao conhecer o recurso ante a representacao irregular da recorrente.\" \r\n\r\nProc. RO 003470/00 - 09a. Turma - Rcte: LEOSTENES DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 066609/D ] LEOSTENES DA SILVA PEREIRA, ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284,do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 004978/00 - 09a. Turma - Rcte: SONIA MARIA DE FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 111121/D ] SONIA MARIA DE FREIRE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC,julgar extinta sem julgamento do merito a restaruacao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01093-1999-062-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067938/D ] JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. RO 010457/00 - 09a. Turma - Rcte: SIDNEI MARQUES NETTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 057839/D ] SIDNEI MARQUES NETTO, W S M REFRIGERACAO LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Nao se conhece o recurso, ante a irregularidade da representacao.\" \r\n\r\nProc. RO 022671/00 - 09a. Turma - Rcte: ALMIRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 037062/D ] ALMIRO FERREIRA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e nao conhecer o recurso, por irregularidade de representacao. \r\n\r\nProc. RO 002035/01 - 09a. Turma - Rcte: EUGENIO MARANDUBA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 016090/D ] EUGENIO MARANDUBA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284,do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 002594/01 - 09a. Turma - Rcte: JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Homologa-se a restauracao parcial dos autos. No merito, concede-se parcial provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando-se a plena reabertura da instrucao. Restarm prejudicados os demais topicos do recurso.\" \r\n\r\nProc. RO 004792/01 - 09a. Turma - Rcte: JOSE DIAS LEAO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 048089/D ] JOSE DIAS LEAO, SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. Homologa-se a restauracao parcial dos autos. No merito, concede-se parcial provimento para determinar a aplicacao da multa do art. 467 da CLT (pagamento em dobro), relativamente aos salarios retidos (set/95 a mar/96). \r\n\r\nProc. RO 026633/01 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO CARLOS ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Nao se conhece o recurso, por irregularidade de representacao.\" \r\n\r\nProc. 01570-2004-003-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: BANCO MORADA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 111121/D ] BANCO MORADA, GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, a excecao dos topicos relativos a juros, bem como recolhimentos fiscais e previdenciarios. No merito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00778-2005-033-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Otavio Noel Correia Magalhaes [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 036658/D AB:RJ 111121/D ] Otavio Noel Correia Magalhaes, S.A. O Estado de Sao Paulo, Agencia Estado Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para anular a sentenca, ante o manifesto cerceio a ampla defesa. A instrucao devera ser reaberta para colheita da prova oral.\" \r\n\r\nProc. 00246-2005-242-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 106541/D AB:RJ 059297/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Leilson Paiva, CAM Brasil Multiservicos Ltda: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00991-2004-013-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO MAGGIORE [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D AB:RJ 097882/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO MAGGIORE, ROSINALDO LUNA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para anular a sentenca, afastando-se a pena de confissao, e determinar a reabertura da instrucao. \r\n\r\nProc. 00741-2005-020-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 071918/D ] New Chifon Modas Ltda., Fernanda Allemand de Oliveira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento aos embargos apenas para complementar o dispisitivo do acordao embargado. \r\n\r\nProc. 01733-2003-005-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 035705/D ] CARLOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS, TV SKY SHOP SA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00112-2005-046-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rafael Carvalho de Oliveira Santos: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento aos embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 02280-2005-243-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 074272/D ] Santo Antonio Transportes Ltda, Joao Mauricio da Cunha: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para, sanando omissao, limitar a condenacao relativa as folgas nao cedidas, ao periodo de 2000 a 2003, nos precisos termos da fundamentacao constante da inicial.\" \r\n\r\nProc. 00328-2006-001-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Alexandre Alves de Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Alexandre Alves de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para anular a sentenca, por cerceio ao direito a ampla defesa, determinando-se a reabertura da instrucao processual para oitiva das testemunhas. Restaram prejudicados os demais topicos questionados.\" \r\n\r\nProc. 00759-2006-025-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Daniel Fernandes da Silva: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProc. 00694-2006-044-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Jefferson Claudio do Nascimento [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045281/D ] Jefferson Claudio do Nascimento, L. Correia do Carmo: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para afastar a condenacao solidaria do sindicato em custas e por litigancia de ma-fe.\" \r\n\r\nProc. 00715-2005-017-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Francisco Antonio Sampaio da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072053/D ] Francisco Antonio Sampaio da Silva, Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00499-2004-045-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: FERNANDO DE FIGUEIREDO [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] FERNANDO DE FIGUEIREDO, ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, nega-se provimento.`` \r\n\r\nProc. RO 014639/96 - 09a. Turma - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. RO 019407/99 - 09a. Turma - Rcte: OPENSERV-COOP.DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 090987/D ] OPENSERV-COOP.DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA, JAILSON PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, extinguir a restauracao, sem julgamento do merito. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. RO 021630/99 - 09a. Turma - Rcte: JULIETA DULCE DO VALE RAMOS DE SOUZA ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] JULIETA DULCE DO VALE RAMOS DE SOUZA ROCHA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante. \r\n\r\nId: 432069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "431200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00040-2000-053-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rui Felipe do Couto Pereira (Dr. Cláudio da Costa Fraga RJ 01669 A J 028308 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01386-2005-012-01-00-4 RO J 108373 D J 095483 D ). Recorridos: Os mesmos. ”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho, fundada em negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja procedida, escoimado o vício detectado, ficando prejudicado o exame dos tópicos recursais, nos termos da termos fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431200"
                            ],
                            "427812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00513-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Iran Paiva Rocha (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 051292 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00540-2006-030-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Promontest Engenharia Ltda. (Dr. Jaider Dias Alves RJ 87805 D J 63941 D J 091043 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00794-2007-026-01-01-6 AI (26ª VT/RJ)Rel.DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Max Wilian Seraphim dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 086.962 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n01742-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho na forma descrita no depoimento pessoal do autor e afastar a multa do artigo 477, reduzido o valor da condenação para R$ 8.000,00.”\r\n\r\n02236-1999-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Bernardo Gabriel Braunstein (Dr. Marcia Fernandes RJ 108199 D J 011310 D ), BENJAMIN NIGRI E SHEILA NIGRI. ”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00644-2007-050-01-00-3 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081093 D ). \r\n\r\n\"...RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427812"
                            ],
                            "432099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01517-2006-034-01-00-1 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARCOS DOS SANTOS FERNANDES (Dr. João Batista de Andrade RJ 079680 D ). Recorridos: GRÁFICA E EDITORA PONTONE LTDA. (Dr. Marcelo Palmeira Guimarães RJ 058006 D ) E NEW COOPERATIVA - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 0101855/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a primeira reclamada, Gráfica e Editora Pontone Ltda., determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito. O Parquet manifestou-se oralmente no sentido de ser dado provimento ao recurso a fim de que fosse julgada procedente a reclamação trabalhista. Os documentos de fls. 98 a 101 demonstram os elementos da relação de emprego, em especial a pessoalidade. Em razão da procedência, devem ser pagos os salários e consectários devidos. Noticiou a existência de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pela empresa em 1999, distribuído sob o nº 00770-2007-064-01-00-0.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 432099"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01436-2006-001-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 113891/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 448,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00330-2007-001-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Janaina de Oliveira Marcos Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00039-2008-001-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Ricardo de Jesus Alberto Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 893,I, DO CPC, EM 05 DIAS, ATRAVES DE GUIA A SER RETIRADA NA SECREATARIA DESTA VT. \r\n\r\nProc. 00061-2008-001-01-00-3 - Cgte: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Wagner Nilson de Souza Alcantara Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART.893 I DO CPC EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2003-001-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 108878/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.78, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2003-001-01-00-4 - Rte: GIORLANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 043739/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01057-2003-001-01-00-8 - Rte: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01141-2003-001-01-00-1 - Rte: ADEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 040995/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01884-2003-001-01-00-1 - Rte: OTACILIO LACERDA DIAS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAGEIROS DO ERJ Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00956-2004-001-01-00-4 - Rte: MARIO MUNIZ JUNIOR [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 11/08 AO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO, NO MONTANTE DE R$ 4.301,67 COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01141-2004-001-01-00-2 - Rte: CELINA FERNANDES DE MELO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.71, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COM O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2006-001-01-00-7 - Rte: Otacilio dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Condominio do Edificio Tour de Ocean Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.439,37 EQUIVALENTE A 631.874,1239 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00520-2006-001-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00663-2002-001-01-00-5 - Rte: ROSANE FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DO REFERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00970-2003-001-01-00-7 - Rte: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01475-2003-001-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 028922/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.202. \r\n\r\nProc. 01682-2003-001-01-00-0 - Rte: THIAGO VIEIRA PINHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA VASP AS FLS.89. \r\n\r\nProc. 00371-2004-001-01-00-4 - Rte: JULIO SILVA FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 066247/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.160, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INTEMPESTIVO O SEU REMEDIO. \r\n\r\nProc. 00586-2004-001-01-00-5 - Rte: GUILHERME DE SOUZA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069878/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00762-2004-001-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA E COSTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 074140/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a E 2a RES. \r\n\r\nProc. 00797-2004-001-01-00-8 - Rte: DEBORA VIEIRA LINS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 126845/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00859-2004-001-01-00-1 - Rte: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 001707/B ] RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECN E CONST LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00909-2004-001-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PENHA SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 082862/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01392-2004-001-01-00-7 - Rte: RONALDO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 170136/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01438-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR O QUE PRETENDE, ANTE A PENHORA EFETIVADA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01863-2004-001-01-00-7 - Rte: GILVAN ALCANTARA DE MENDONCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00055-2005-001-01-00-3 - Rte: Wallace Marriel Virla [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00061-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00493-2005-001-01-00-1 - Rte: Rosely Amorim Chaves [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Escola Sao Miguel Ltda. ME Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 220,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2005-001-01-00-9 - Rte: Xenia Silva da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.59. \r\n\r\nProc. 00983-2005-001-01-00-8 - Rte: Romilson Santana Silva [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.50 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01041-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 035707/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01046-2005-001-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Cosme Caetano [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 041673/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.81. \r\n\r\nProc. 01167-2005-001-01-00-1 - Rte: Andre Luis Godinho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01261-2005-001-01-00-0 - Rte: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A, E PROVER OS DA AUTORA PATRICIA RIOS ZANCHI MACHADO. \r\n\r\nProc. 01376-2005-001-01-00-5 - Rte: Tadeu Marcos Praxedes da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 111203/D ] Rte: DIZER SOBRE A SATISFACAO DE SEU CREDITO QUANTO A 2a PARCELA DO ACORDO BEM COMO O PAGAMENTO A PENSIONISTA, VEZ QUE NAO HA REGISTRO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-001-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 100506/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00310-2006-001-01-00-9 - Rte: Rosinaldo Dias Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035271/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00365-2006-001-01-00-9 - Rte: Wantuil Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 095449/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00600-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 108696/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FL.87. \r\n\r\nProc. 00984-2006-001-01-00-3 - Rte: Mira Fernandes Sobral [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: OBSERVAR O CONTIDO AS FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 01020-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Ferreira [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 067036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01039-2006-001-01-00-9 - Rte: Wladimir de Oliveira [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01059-2006-001-01-00-0 - Rte: Rosane Barreto Ramos [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 094236/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.109. \r\n\r\nProc. 01328-2006-001-01-00-8 - Rte: Cristina dos Santos Florindo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01346-2006-001-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Querino Lins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Iracema dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00099-2007-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Carmo Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 057242/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00171-2007-001-01-00-4 - Rte: Maria Rita de Souza Sergio [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: VIR A PARTE AUTORA COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS (COMPROVANDO-SE A QUALIDADE, MEDIANTE A JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.31 QUE INDEFERIU O PEDIDO, VISTO QUE NAO ATENDIDA A DETERMINACAO DE FLS.29, EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00586-2007-001-01-00-8 - Rte: Vanessa Dias da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mercado Princesa do Monteiro Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA CHAVE DE CONECTIVIDADE INFORMADA PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00644-2007-001-01-00-3 - Rte: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2007-001-01-00-3 - Rte: Andre Lopes Mello [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110335/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.17/18. \r\n\r\nProc. 00711-2007-001-01-00-0 - Rte: Nadia Alves Deforme [Adv. Jaline Pinheiro de Macedo OAB:RJ 134122/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO AS FLS.40. \r\n\r\nProc. 01124-2007-001-01-00-8 - Rte: Geraldo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Credito Real de Minas Gerais) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.139. \r\n\r\nProc. 00062-2008-001-01-00-8 - Rte: Jose Xavier da Silva Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Morada Imovel Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001783/87 - Rte: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA RE DE FLS.685/687, DEVENDO VIR COM OS DOCUMENTOS DE FLS.686, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002294/88 - Rte: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDOES DO RGI DOS IMOVEIS QUE DESEJA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 001830/89 - Rte: MARIA LUCIA LEANDRO NUNES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO AS FLS.275, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000731/90 - Rte: FRANCISCO CLESON MELO DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 066509/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01452-1991-001-01-00-6 - Rte: WALTAIR ANTONIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: FICA INTIMADA NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002169/91 - Rte: ROSANGELA BATISTA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Rdo: MICRO NEWS CURSOS DE COMP S/C LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001885/93 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035023/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041446/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000588/95 - Rte: GILBERTO CLAUDIO DOS REIS CESAR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085360/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 067617/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.869 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000292/97 - Rte: ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: WALTER RUNG [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 029319/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: LENILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, EIS QUE TAL DILIGENCIA CABE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: MARCIA SOARES AZEVEDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 089169/D AB:RJ 021615/D ] MARIA DE LOURDES DE PAULO: VIR COM A COMPROVACAO DO REGISTRO, PERANTE A JUCERJA, DA ALTERACAO CONTRATUAL QUE A TERIA EXCLUIDO DA SOCIEDADE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 085993/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PECA PROTOCOLADA EM 03/10/07. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 086154/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 426271"
                        ],
                        "415761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00627-2003-002-01-00-9 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 088741/D ] MARCELO DA CRUZ MARIANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01679-2006-002-01-00-5 - Cgte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro OAB:RJ 094312/D ] Cgdo: Marcelo Mendes Chaves Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02048-1995-002-01-01-2 - Rte: LUIZ MATIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 076863/D AB:RJ 045065/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00306-2004-002-01-01-8 - Rte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2004-002-01-00-0 - Exte: JOSE CARLOS CANUTO DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00913-2002-002-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 106435/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA ANTONINA MOTTA LIMA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00318-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE DERLI SOUZA SALLES [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D ] Rdo: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSE DERLI SOUZA SALLES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00880-2005-002-01-00-4 - Rte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 003846/D ] Nicio Sperduto, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: TOMAR CIENCIA DA HO MOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10% \r\n\r\nProc. 01320-2005-002-01-00-7 - Rte: Fernando Passos dos Santos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01407-2005-002-01-00-4 - Rte: Lindomar Paes Dias [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Lindomar Paes Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01562-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 064414/D ] Marcelo Marques Gomes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00238-2006-002-01-00-6 - Rte: Luana Maria Moraes Goston [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Alfredo Latorraca Vieira Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00558-2006-002-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 099132/D ] Assoc Benef dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Est RJ APPAI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01039-2006-002-01-00-5 - Rte: Jorge Marcelus Goncalves Silva [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 099133/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01177-2006-002-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rocha [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Campo do Sefa Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00190-2007-002-01-00-7 - Rte: Luciana da Rocha Batista [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Rdo: Monica Aparecida M. Luciana da Rocha Batista: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00647-2007-002-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Lourenco [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 078368/D ] Jose Roberto de Oliveira Lourenco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00766-2007-002-01-00-6 - Rte: Jefferson Emanuel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00374-2000-002-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] MARCELO DIAS LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01391-2000-002-01-00-5 - Rte: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020450/D ] ERNANI LIMA PIAUILINO, PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001106/01 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080238/D ] ANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: ELIOZE DOS SANTOS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ELIOZE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00196-2002-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO, C & A MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA \r\n\r\nProc. 00212-2002-002-01-00-4 - Rte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00217-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083400/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00381-2002-002-01-00-4 - Rte: ADJAILSON DINIZ NERES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00713-2002-002-01-00-0 - Rte: MARCELO ISRAEL LOPES GUERRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 086235/D ] MARCELO ISRAEL LOPES GUERRA, AVM TELECOM LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA DEPOSITAR EM 15 DIA SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10%. \r\n\r\nProc. 00720-2002-002-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00850-2002-002-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MIGUEL GOSSELEN [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] CARLOS ALBERTO MIGUEL GOSSELEN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01139-2002-002-01-00-8 - Rte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01252-2002-002-01-00-3 - Rte: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01723-2002-002-01-00-3 - Rte: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00014-2003-002-01-00-1 - Rte: ADRIANA ALVES COUTO E OUTRO S AB:RJ 119124/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 001031/B ] ADRIANA ALVES COUTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00279-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ADILSON DE SOUZA NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00784-2003-002-01-00-4 - Rte: DILMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DILMAR SANTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01382-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SOARES DE PINHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01563-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01675-2003-002-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA LIMA VILELA [Adv. Priscila de Oliveira Silva OAB:RJ 138026/D ] Rdo: ZENITH BERNARDO NUNES RITA DE CASSIA LIMA VILELA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01853-2003-002-01-00-7 - Rte: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL [Adv. Ronildo Alves de Oliveira OAB:RJ 102309/D AB:RJ 001031/B ] DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00018-2004-002-01-00-0 - Rte: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 040528/D ] CELIO JOAO DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00094-2004-002-01-00-6 - Rte: VANIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Renata de Oliveira Costa Vieira OAB:RJ 115110/D AB:RJ 105246/D ] VANIA DOS SANTOS COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00385-2004-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00426-2004-002-01-00-2 - Rte: MAURO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] MAURO MESSIAS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2004-002-01-00-3 - Rte: ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 038663/D ] ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00732-2004-002-01-00-9 - Rte: SERGIO PEIXOTO MIRANDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] SERGIO PEIXOTO MIRANDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01778-2004-002-01-00-5 - Rte: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01848-2004-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00045-2005-002-01-00-4 - Rte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Murilo Jose de Alencar Belo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00113-2005-002-01-00-5 - Rte: Assuero de Oliveira Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 130627/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00492-2005-002-01-00-3 - Rte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 087100/D ] Cristiano Alves: Atender a promocao do setor de calculos. PZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00681-2005-002-01-00-6 - Rte: Ana Clara Migueres Arruda [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00901-2005-002-01-00-1 - Rte: Antonio Mendes de Souza [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00920-2005-002-01-00-8 - Rte: Rita Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 113415/D ] Rita Ribeiro da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00931-2005-002-01-00-8 - Rte: Edneia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00996-2005-002-01-00-3 - Rte: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006305/D ] Fabio Cardoso Bastos, Imagepro Sistema e Produtos Ltda., Inforview Sistemas de Apresentacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO (3A VT NITEROI) NO DIA 03/03/08, 10:05 HS. \r\n\r\nProc. 01012-2005-002-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina do Nascimento Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Salao de Beleza Quasares Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01036-2005-002-01-00-0 - Rte: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 099615/D ] Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01038-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto da Silva Dutra [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D ] Rdo: Sebastiao de Souza Coelho Gilberto da Silva Dutra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01150-2005-002-01-00-0 - Rte: Miryan Natividade Borges [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca OAB:RJ 101372/D AB:RJ 027439/D ] Miryan Natividade Borges: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00007-2006-002-01-00-2 - Rte: Geogines da Silva Conceicao [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 073770/D ] Geogines da Silva Conceicao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00010-2006-002-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Murizine Branco [Adv. Raquel Caldas Nunes OAB:RJ 126025/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Mario Luiz Murizine Branco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00026-2006-002-01-00-9 - Rte: Edenilson Santana [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00062-2006-002-01-00-2 - Rte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 120734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2006-002-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia dos Santos Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 070611/D ] Vagner Loureiro Pinto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00096-2006-002-01-00-7 - Rte: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00202-2006-002-01-00-2 - Rte: Jane Freire Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00287-2006-002-01-00-9 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 084377/D ] Thais Gomes de Souza, Glou Mar Cabeleireiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA \r\n\r\nProc. 00291-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 048347/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00354-2006-002-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 110894/D ] Francisco Jose Teixeira Coelho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00634-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcia Nascimento da Silva Montenegro [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 085143/D ] Marcia Nascimento da Silva Montenegro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00658-2006-002-01-00-2 - Rte: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00709-2006-002-01-00-6 - Rte: Valdemir Degues de Jesus Dutra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Valdemir Degues de Jesus Dutra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00723-2006-002-01-00-0 - Rte: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 046611/D ] Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME: RETIFICAR AS GUIAS DE FGTS E SD E TRCT E ENTREGAR AO AUTOR NO DIA 31/01/07, AS 15 HS NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00735-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00751-2006-002-01-00-7 - Rte: Michele Josefa Prudencio [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Michele Josefa Prudencio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2006-002-01-00-8 - Rte: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00817-2006-002-01-00-9 - Rte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 002255/A ] Priscilla Cristina Martins Franca Borges: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00848-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Fonseca Sant Anna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 117805/D ] Limpatex Rio Comercio e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-002-01-00-7 - Rte: Alessandra Sabina de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 078518/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01101-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcio Rogerio de Azevedo Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01123-2006-002-01-00-9 - Rte: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 133439/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01169-2006-002-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 133435/D AB:RJ 139105/D ] Alexandre da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01514-2006-002-01-00-3 - Rte: Artur Leite Vinhote [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 002462/A ] Artur Leite Vinhote: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 01646-2006-002-01-00-5 - Rte: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rosangela Gomes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00086-2007-002-01-00-2 - Rte: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Marcos Cesar Bonatto Conde: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00149-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco Ronier de Queiroz [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 043340/D ] Sociedade Industrial de Panificacao Ltda: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00267-2007-002-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Alves de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00396-2007-002-01-00-7 - Rte: Mizael Roseno do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 053801/D ] Mizael Roseno do Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00472-2007-002-01-00-4 - Rte: Mauricio do Espirito Santo Santiago [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Yucca Confeccoes e Comercio Ltda. Mauricio do Espirito Santo Santiago: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00685-2007-002-01-00-6 - Rte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00759-2007-002-01-00-4 - Rte: Priscila Maria da Silva Duarte [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052494/D ] Priscila Maria da Silva Duarte, Uniao Comercio de Pecas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/08, 13:10 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00778-2007-002-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: Tele Placas Industria e Comercio de Placas Ltda. ME Joao Carlos de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00804-2007-002-01-00-0 - Rte: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00888-2007-002-01-00-2 - Rte: Karla Pecorone Mendes [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D Karla Pecorone Mendes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001225/83 - Rte: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI E OUTRO S AB:RJ 053050/D AB:RJ 101841/D AB:RJ 074422/D ] EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00605-1984-002-01-00-5 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 042310/D AB:RJ 018967/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00512-1989-002-01-00-5 - Rte: ARLINDO DE SOUZA LEAO E OUTRO S AB:RJ 077332/D AB:RJ 042526/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARLINDO DE SOUZA LEAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01524-1989-002-01-00-7 - Rte: SIDNEY DA SILVA ALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SIDNEY DA SILVA ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01500-1990-002-01-00-1 - Rte: SORAYA MONTE NUNES E OUTRO S AB:RJ 049611/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SORAYA MONTE NUNES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001927/90 - Rte: MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066921/D AB:RJ 049910/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS, SANDRA MACHADO CLAUDIO ROCHA, LUZINETE GLORIA P DE FARIA, CONCEICAO ROCHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002361/90 - Rte: NILZA MARIA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 020730/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] NILZA MARIA DE MENDONCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000382/92 - Rte: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D ] Rdo: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA CLAUDINEI LEMOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00154-1993-002-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA FERNANDES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 086770/D ] UBIRAJARA FERNANDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000250/93 - Rte: MARGARIDA LIMA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 071936/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000977/93 - Rte: JOSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: AILA MARIA ABREU DE LIMA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001551/93 - Rte: ARLETE MARIA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 042795/D ] ARLETE MARIA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01955-1993-002-01-00-0 - Rte: MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.359 \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: ROSEMERY DOS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 034581/D ] ROSEMERY DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01358-1995-002-01-00-7 - Rte: AIRO JORGE DIAS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 016222/D ] RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000590/96 - Rte: JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 075136/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081889/D ] JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: JOSE RICARDO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 103681/D ] JOSE RICARDO CAMPOS DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01776-1997-002-01-00-6 - Rte: IZABEL DO ARARI OLIVEIRA ARRAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092721/D AB:RJ 004777/D ] IZABEL DO ARARI OLIVEIRA ARRAES: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONT \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002098/97 - Rte: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento OAB:RJ 080535/D AB:RJ 040293/D ] JORGE LUIZ ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00149-1998-002-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00338-1998-002-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 078514/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO [Adv. Monica Ibrahim de Souza OAB:RJ 108622/D ] Rdo: L C R SERVICO INFORMATICA LTDA MARCELO PINHEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 047587/D ] PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES: VENHA COM O CNPJ DA RI \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 014878/D ] NORMA SUELI SILVA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: LEANDRO AVILA DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 092871/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00167-1999-002-01-00-1 - Rte: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: DAVI ALVES DE MENDONCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 060124/D ] DAVI ALVES DE MENDONCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: MARIA ELZA TAVARES DE LIMA [Adv. Sergio Prado OAB:RJ 012164/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 415761"
                        ],
                        "429125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00448-2007-003-01-00-1 - Rte: Evelyn dos Santos Moreno Rdo: Prest Office Treinamento de PESSOAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01428-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria das Neves Silva Teixeira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 00291-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 001876/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000260/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia de Oliveira Meira OAB : RJ 043834 D Proc: 00590-2003-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: 01515-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 002375/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: 01565-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB : RJ 058620 D Proc: RPS 000843/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB : RJ 059471 D Proc: 01842-2003-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: RT 002064/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 00272-2002-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 01346-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 00623-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Octavio Tude de Souza Netto OAB : RJ 080319 D Proc: 00517-2000-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wera Lucia Leme da Silva OAB : RJ 085949 D Proc: 00740-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Rodrigues da Silva OAB : RJ 086294 D Proc: 01371-2002-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Lima Magalhaes OAB : RJ 089490 D Proc: RT 002201/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Chehab Maleson OAB : RJ 100223 D Proc: 01664-2001-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Roberta de Souza Nogueira OAB : RJ 100505 E Proc: 01252-2007-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01164-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wladimyr da Silva Sanches OAB : RJ 109379 D Proc: 01720-2002-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina da Silva Ramalho OAB : RJ 116485 D Proc: 01088-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Farias de Oliveira OAB : RJ 127734 D Proc: RT 000325/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MICHELE COSTA ESQUERDO OAB : RJ 129002 E Proc: 01614-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Borba Taboas OAB : RJ 131069 D Proc: 00423-2007-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB : RJ 131754 D Proc: RT 001559/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: 01673-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Henrique Bechara Kuhnert OAB : RJ 139829 E Proc: RT 001328/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01588-2004-003-01-00-4 00079-2006-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Henrique Borsato de Magalhaes OAB : RJ 149746 E Proc: 00405-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 01279-2004-003-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Goncalves Amaral OAB : RJ 151969 E Proc: 01374-2004-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myrna da Luz Alheida Cardoso da Cruz OAB : RJ 153587 E Proc: 00766-2007-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Nogueira Benaion OAB : RJ 158157 E Proc: 01174-2007-003-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00756-2006-003-01-00-6 - Rte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 142/143 (Procedente) e fls.150 (improce dentes os embargos declaratorios) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00609-2004-003-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgdo: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.255 \r\n\r\nProc. 00066-2008-003-01-00-9 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Robson Ponce Ferreira Cgte: Venha com o deposito objeto da consignatoria,em 48 h,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00081-2008-003-01-00-7 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cgdo: Rogerio de Lima Silva Cgte: Venha com o deposito objeto da consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01067-2007-003-01-00-0 - Egte: Raquel de Nazareth Sa E OUTRO S AB:RJ 020020/D AB:RJ 123502/D ] Egte: Negado seguimento ao agravo de peticao,por deserto,uma vez que nao foram recolhidas as custas,conforme decisao as fls.287/288,em 08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01500-2004-003-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00749-2005-003-01-00-3 - Rte: Aline Santos Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 30 dias \r\n\r\nProc. 00045-2006-003-01-00-1 - Rte: Marcio Roberto Campos de Souza [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.45,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00247-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.145v julgando a impugnacao PROCEDENTE - prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01033-2006-003-01-00-4 - Rte: Wendell Cosmo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2007-003-01-00-0 - Rte: Joao Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andreza Dantas Veras OAB:RJ 145732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01455-2007-003-01-00-0 - Rte: Pedro Rafael Polito [Adv. Marcos dos Santos Maria OAB:RJ 085562/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01481-2007-003-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Ciencia do oficio da CEF c/ deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00432-2002-003-01-00-4 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 086407/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.144, no prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 00460-2003-003-01-00-2 - Rte: ALARCON XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035241/D AB:RJ 090427/D ] ALARCON XAVIER DA COSTA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00906-2003-003-01-00-9 - Rte: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.308,30 dias \r\n\r\nProc. 00227-2004-003-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA MATOS GOMES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00403-2005-003-01-00-5 - Rte: Alessandro Jorge Pessoa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Ciencia do oficio da CEF c/ guias \r\n\r\nProc. 00396-2006-003-01-00-2 - Rte: Lozenil Cecilio Cunha [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 097791/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00441-2006-003-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Carvalho Aguiar [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Ciencia expedicao certidao \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.188,reclamada ao deposito de R$ 2.281,80(192.915,76907 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01000-2006-003-01-00-4 - Rte: Alzenir Rocha Vale [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 055758/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da CEF c/ guias,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01309-2006-003-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-003-01-00-5 - Rte: Leandro Lima Pimentel [Adv. Elaina Grave de Andrade OAB:RJ 122017/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.176,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00572-2007-003-01-00-7 - Rte: Bruno Leonardo da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00603-2007-003-01-00-0 - Rte: Willians Goncalves Quaresma [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.47 verso e a fornecer o endereco atual da empresa,ante a devolucao de fls.49,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00895-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Almeida Armada [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas 1a e 3a reclamadas,as fls.120/146 e 147/164 \r\n\r\nProc. 01214-2007-003-01-00-1 - Rte: Patricia Pereira de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2007-003-01-00-1 - Rte: Sivanilton de Jesus Costa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01608-2007-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Afonso Monteiro [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com as pecas para formacao de CPI , em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001571/80 - Rte: SILVIO MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: DINAMYK ENGINEERING DO BRASIL S/C LTDA Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvara no 1097/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00410-1993-003-01-00-2 - Rte: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos as fls 340. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.59 \r\n\r\nId: 429125"
                        ],
                        "427373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00663-2004-005-01-00-2 - Rte: EDNA DE LIMA NASCIMENTO Rdo: THIATHAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d preclusivos \r\n\r\nProc. 01050-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Couto Rdo: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp. fl 127. \r\n\r\nProc. 00488-2006-005-01-00-5 - Rte: Elias Santhiago Medeiros Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao em 10d preclusivos. \r\n\r\nProc. 01127-2006-005-01-00-6 - Rte: Viviane Affonso da Silva Rdo: Solido Arquitetura Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100 RDA \r\n\r\nProc. 00671-2007-005-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Jose de Anchieta Rdo: Estrela Azul Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01017-2006-005-01-00-4 - SPTE: Graciele Silva Macedo [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 100,00 RTE \r\n\r\nProc. 00893-2003-005-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA BARBOZA [Adv. Cecilia Pereira Barboza OAB:RJ 097663/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 163. \r\n\r\nProc. 01149-2006-005-01-00-6 - Rte: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 99 VERSO \r\n\r\nProc. 01444-2006-005-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 061423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01052-2007-005-01-00-4 - Rte: Guaraciara Nepomuceno da Cruz [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200 RDA \r\n\r\nProc. 00434-2002-005-01-00-6 - Rte: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] PAULO DA SILVA NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. ,inclusive IR.Pz 10 d. \r\n\r\nProc. 00854-2002-005-01-00-2 - Rte: Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 038375/D ] Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl 169,\"...requerer o que for de seu interesse em 30d,sob pena de a execucao ser declarada extinta. \r\n\r\nProc. 01678-2002-005-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 180. \r\n\r\nProc. 00235-2003-005-01-00-9 - Rte: CRISTIANO ALVES [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 021978/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, COOP DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00494-2003-005-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01405-2003-005-01-00-2 - Rte: DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 119840/D ] CORRET IRMAOS GARCIA LTDA: Vista a re em 5d. \r\n\r\nProc. 00185-2004-005-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA CAIXO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d preclusivos \r\n\r\nProc. 00594-2004-005-01-00-7 - Rte: CARLOS LOPES PINHEL [Adv. Jorge Mendes Victoria OAB:RJ 022011/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,CONFORME DESPACHO DE FL 156. \r\n\r\nProc. 00664-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] LUCI MARY MELO LEON, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Digam as partes,em 10d,sobre atualizacao. \r\n\r\nProc. 00791-2004-005-01-00-6 - Rte: LOZILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10d sobre a atualizacao. \r\n\r\nProc. 01036-2004-005-01-00-9 - Rte: ANTONIO COELHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] ANTONIO COELHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Partes:Tomar ciencia desp. fl 118.Pz 05d Rte:Atender despacho fl 118.Pz.30 dias \r\n\r\nProc. 01441-2004-005-01-00-7 - Rte: EDSON CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL 291. \r\n\r\nProc. 01538-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 059092/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DOS VALORES CONFORME DESPACHO DE FL 202/204. \r\n\r\nProc. 01576-2004-005-01-00-2 - Rte: ELAINE COSTA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS FL 502 \r\n\r\nProc. 00318-2005-005-01-00-0 - Rte: Odete Maria Goncalves Amorim E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10d \r\n\r\nProc. 00422-2005-005-01-00-4 - Rte: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da homolog.calc. fl 116,Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00876-2005-005-01-00-5 - Rte: Leticia Barroso de Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A IMPUGNACAO,EM 10d PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01050-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 085088/D ] Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A.: Tomar ciencia do desp. fl 127. \r\n\r\nProc. 01337-2005-005-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes,tomar ciencia da decisao DE FL 121/122. \r\n\r\nProc. 01433-2005-005-01-00-1 - Rte: Miquelina Conceicao Perestrelo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: A autora a ajustar suas contas de liquidacao a promocao da Contadora de fl 186,no prazo de 10d. \r\n\r\nProc. 01453-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE FL 158/161 \r\n\r\nProc. 01459-2005-005-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos das Neves [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 155/160 \"PROCEDENE EM PARTE.... CUSTAS DE R$ 200,00,PELAS RES....\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-005-01-00-2 - Rte: Alexandre da Costa Porto [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Vladimir Coimbra Rte: VENHA O AUTOR,EM 10d,COM MEIOS QUE PERMITAM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01565-2005-005-01-00-3 - Rte: Helton de Souza Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. R$ 200 RTE FL147 \r\n\r\nProc. 00412-2006-005-01-00-0 - Rte: Vanderlea da Silva Christovam Barros [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao Meninos da Zona Oeste: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10d preclusivas \r\n\r\nProc. 00575-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexsandro Belo David [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D ] Alexsandro Belo David: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00796-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d preclusivos \r\n\r\nProc. 00894-2006-005-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Andriotte Lobo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068633/D ] Rdo: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00973-2006-005-01-00-9 - Rte: Alexandro Torres Campos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 080106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. R$ 100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00979-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 071572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust. R$ 140 rda FL 27 Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-005-01-00-7 - Rte: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Moises da Conceicao, Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.: Digam as partes,em 10d,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01006-2006-005-01-00-4 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01028-2006-005-01-00-4 - Rte: Damiao Marcos de Souza [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Vista a re,fl 50. \r\n\r\nProc. 01104-2006-005-01-00-1 - Rte: Eduardo Almeida Barbosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 086258/D AB:RJ 085315/D ] Hotel Sherazzade: Devolvo o prazo ao autor conforme o despacho de fl 92. \r\n\r\nProc. 01127-2006-005-01-00-6 - Rte: Viviane Affonso da Silva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Solido Arquitetura Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100 RDA \r\n\r\nProc. 01247-2006-005-01-00-3 - Rte: Beatriz Sarmento Pereira Bernardo [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 126072/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Beatriz Sarmento Pereira Bernardo, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes: Tomar ciencia da decisao de fl 91. \r\n\r\nProc. 01289-2006-005-01-00-4 - Rte: Vania Guimaraes de Frias [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Clear Servicos e Promocoes Ltda. Rte: VIR COM AS SUAS PECAS PARA FORMACAO DE CPI,EM 05d,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01538-2006-005-01-00-1 - Rte: Adriana Rosa de Souza Freire [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 161 \r\n\r\nProc. 01627-2006-005-01-00-8 - Rte: Maria Juciara Batista da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: MR 2000 Service Mercearia Ltda. Rte: Ao RTE vir com o endereco correto da reclamada,em 10d sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00032-2007-005-01-00-6 - Rte: Raimundo Carvalho de Azevedo [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: Vanimar Tintas para Impressao Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00149-2007-005-01-00-0 - Rte: Ronaldo Calian [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS ,\"...CONHECO OS EMBARGOS. DE FL 75 NO MERITO,NEGO PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00375-2007-005-01-00-0 - Rte: Domingos Alves Bebianno [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 135656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 119 \r\n\r\nProc. 00671-2007-005-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Jose de Anchieta [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 113577/A AB:RJ 103671/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Nokia do Brasil Ltda., Banco Sudameris Brasil S/A, White Martins Gases Industriais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-005-01-00-3 - Rte: Elielson da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira OAB:RJ 096614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST R$ 80,00 RDA \r\n\r\nProc. 01020-2007-005-01-00-9 - Rte: Fatima Conceicao da Silva Rocha [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Ao autor vir com o endereco correto da re,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001376/97 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito. \r\n\r\nProc. 00878-1998-005-01-00-4 - Rte: VANIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Vista as partes conforme despacho de fl 264.Pzo de 10d sucessivos. \r\n\r\nId: 427373"
                        ],
                        "428781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00472-2002-006-01-00-5 - Rte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: A MACHADO CONSTRUCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01402-2005-006-01-00-7 - Rte: Ronivaldo da Silva Coelho Rdo: Free Port Vigil. e Seg.Patrimonial Ltda N/P AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00275-2006-006-01-00-0 - Rte: Thiago Gouvea Kopke Rdo: Drogaria Nivalda Ltda - Drogaria Viva Bem N/P MARCIA SUELI DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00957-2006-006-01-00-2 - Rte: Adriano Lima de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda N/P do socio Leandro Machado Paco E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/08, AS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, FICA CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01234-2004-006-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Reu: SIMAO SILVA DE SOUZA Aut: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2007-006-01-00-1 - Cgte: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Cgdo: Paulo Roberto Pereira dos Santos Cgte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RDA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000310/95 - Cgte: COUNTRY PUB BAR LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 042063/D ] ELIO URUZOLA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01531-2001-006-01-00-1 - Rte: EDILSON PORFIRIO LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001580/01 - Rte: JORGE MIGUEL SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00581-2003-006-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 080899/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR NAO TRATAR-SE DE FUNDO DE PENSAO. QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO, INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00671-2003-006-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BASTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00882-2003-006-01-00-7 - Rte: ROBERTO SEABRA LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00580-2004-006-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA GONCALVES LINDO [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00878-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Bispo dos Santos Filho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00458-2007-006-01-00-6 - Rte: Marines Macedo Correa [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai-Vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00602-2007-006-01-00-4 - Rte: Gerson Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01059-2007-006-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Gilson Alves da Costa Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01474-2007-006-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Transfinal Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RDA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: DJEFFERSON CLEITON CUNHA TRINDADE [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 077367/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00973-2002-006-01-00-1 - Rte: MARCOS GODINHO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 097421/D ] AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA: AOS CUDADOS DOS SOCIOS TAMAR DAVID COSTA E LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA. TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00356-2003-006-01-00-7 - Rte: SONIA VIANA SABACK [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: EXPECA-SE ALVARA. DE-SE CIENCIA A EXECUTADA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 71 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CGTS. \r\n\r\nProc. 00464-2003-006-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106138/D AB:RJ 074151/D ] Rte, NO DE CIPO PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. 01083-2003-006-01-00-8 - Rte: CARLOS SABINO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2005-006-01-00-9 - Rte: Danilo Rossoni [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 449. \r\n\r\nProc. 00360-2005-006-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00478-2005-006-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Fernandes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00528-2005-006-01-00-4 - Rte: Lenicio de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00685-2005-006-01-00-0 - Rte: Vanderlei Damasceno de Carvalho [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00856-2005-006-01-00-0 - Rte: Francielde Camelo Mourao [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: DE-SE CIENCIA DE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00249-2006-006-01-00-1 - Rte: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211-V. \r\n\r\nProc. 00333-2006-006-01-00-5 - Rte: Antonio Iranildo Barroso [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D ] Rdo: Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-006-01-00-9 - Rte: Helio Custodio dos Santos [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa OAB:RJ 131223/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00042-2007-006-01-00-8 - Rte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-006-01-00-9 - Rte: Viviane da Silva Heinze [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00402-2007-006-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto Gouveia Lins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: MANIFETAR-SE O RTE. SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2007-006-01-00-3 - Rte: Wilson Mesquita de Souza [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE, EM 05 DIAS, SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00660-2007-006-01-00-8 - Rte: Telmo Mutti Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: MANIFESTAR-SE RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00774-2007-006-01-00-8 - Rte: Douglas Neves de Oliveira [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RDA. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2007-006-01-00-9 - Rte: Washington Luiz Lima de Jesus [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO. NAO CONHECO DOS EMBARGOS. AO RECORRIDO. (FLS. 89/94). \r\n\r\nProc. 01412-2007-006-01-00-4 - Rte: Charles de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sand s Generos Alimenticios Ltda. Rte: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE COM A PRESENTE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000697/89 - Rte: GILDA DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 077728/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RTE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000371/91 - Rte: DIVANETE SANTOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 037757/D AB:RJ 010214/D ] MARIA ELZA DE JESUS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001803/91 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089649/D ] Rte: NOT. O RTE PARA FORNECER O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 002082/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FOTOLITO DEGRADEE LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001450/96 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 074268/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ESTRA-PAUTA SE RESOLVEREM COMPOR O CONFLITO. QUANTO OS DEMAIS ASPECTOS NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00114-1998-006-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:SP 130217/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: CARLOS JOSE CARVALHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 100193/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: GRAFICAS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rte: DE-SE CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: JOAO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106045/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 428781"
                        ],
                        "431926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 016162/D ] Reu: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01452-2007-007-01-00-2 - Rqte: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao impugnacao a sentenca \r\n\r\nProc. 00132-2002-007-01-00-0 - Aut: CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 081003/D ] Aut: Fls. 135: \"J. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto endereco da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF), EM 10 DIAS.\"Em, 21/11 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Fls. 99-v: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes dos calculos de fls. 99 (remanescente apurado)...\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01037-2000-007-01-00-2 - Rte: SIRLEIA LEAL DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Fls. 54: \"...intimem-se as partes para que juntem aos autos as demais copias que possuam relativas a acao, inclusive da sentenca proferida, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte a autora.\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Tomar ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01397-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino Gomes do Amaral [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 01425-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01430-2007-007-01-00-2 - Rte: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01471-2007-007-01-00-9 - Rte: Priscila Baptista Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Itau Card S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01474-2007-007-01-00-2 - Rte: Alvaro Anselmo Martins [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Rdo: Superpesa Industrial Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01483-2007-007-01-00-3 - Rte: Lidiane Fatima dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 01486-2007-007-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.165 \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar sobre os calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-2002-007-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 326 \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Novos calculos \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-007-01-00-0 - Rte: PAULO FELINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 028849/D ] PAULO FELINTO DA SILVA, CTRL CONSTRUTORA LTDA, CONTROLL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Fls. 152: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"' Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fls. 718: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 716 no prazo de 10 dias...\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01416-2004-007-01-00-6 - Rte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda., Mello Azevedo Engenharia Ltda.: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimentos da custas \r\n\r\nProc. 00221-2006-007-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Claudio Jose Velloso Aragao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 207 \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls. 185 \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 134 \r\n\r\nProc. 00147-2007-007-01-00-3 - Rte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D Rte: Fls. 110: \"J. Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da Carta de sentenca. Int.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00166-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao guia INSS \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 00483-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Souto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-007-01-00-5 - Rte: Jose Newton de Abreu [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 da CEF \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar sobre os embargos de declaracao confome OS da SDI-1/TST n.142. \r\n\r\nProc. 01327-2007-007-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01353-2007-007-01-00-0 - Rte: Edilene Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 214: \"J. Int. o autor a indicar ao Juizo outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando o cumprimento dos mandados pela terceira NEXTEL LTDA a ordem de recebimento dos expedientes.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 434: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 068037/D ] Rte: Fls.231: \"Vistos, etc. Esclareca a parte autora o pedido constante na peca de fls. 228, uma vez que a certidao do RGI juntada aos autos nao se refere a imovel de propriedade do socio NELIO CESAR DE ALMEIDA, ao contrario do que menciona a referida peticao.Devera o autor indicar objetivamente meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Fls. 706: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Fls. 423: \"Vistos etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo o numero de sue PIS e CPF, em cinco dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Fls. 93: \"J. Indefiro o ora requerido, ante a diligencia anteriormente procedida no mesmo endereco, com certidao negativa (fls. 85 verso). Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, inclusive fornecendo ao Juizo o endereco atual do socio Danilo Meira Cypriano.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: MARIO SERGIO TEMPIRINI [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 da 37a. VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: JACIARA ROSAURA DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 183 \r\n\r\nId: 431926"
                        ],
                        "430736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002091/00 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 321994,431061548 IDTRs,EM 05 D.PENA BLOQ ON LINE \r\n\r\nProc. 01288-2002-009-01-00-1 - Rte: EUCLIDES RODRIGUES ARPON Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A1216965,917643264 IDTRs,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-009-01-00-0 - Rte: Nozomu Sudo Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01423-2002-009-01-01-1 - Rte: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013369/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO FLS 86.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2007-009-01-00-2 - Egte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 000673/B , Procuradoria do Inss] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 23.10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01493-2007-009-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 068527/D ] Egte: CUMPRIR DESP DE FLS 14,EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2002-009-01-00-9 - Rte: MARCELO BARATA QUIXABA E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDOES ONUS REAIS REFERIDOS IMOVEIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-009-01-00-7 - Rte: EDGAR MARCOLINO DA SILVA FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 123.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-009-01-00-4 - Rte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088567/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 158.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-009-01-00-1 - Rte: Acacia Cabral Lisboa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2007-009-01-00-0 - Rte: Edil Vieira da Costa [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 123.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2007-009-01-00-0 - Rte: Eliete Nobrega [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,DESP DE FLS 93.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-009-01-00-2 - Rte: Ricardo Elias Gomes da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROC PELO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO(FLS 195). \r\n\r\nProc. 00547-2000-009-01-00-5 - Rte: UBERALDO BEZERRA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 058532/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 287.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: ANGELA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085253/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2000-009-01-00-9 - Rte: ORLANDO RABELO PESSOA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 022798/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO RQUERIDO AS FLS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2001-009-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO LEMOS BATISTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO RTE,EM 10 DIAS(DESP FLS 540). \r\n\r\nProc. 00084-2002-009-01-00-3 - Rte: JESUS SILVA BONFIM [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 348.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2002-009-01-00-0 - Rte: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 246.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2002-009-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO PERES E OUTRO S AB:SP 126585/D AB:RJ 067797/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PROENCA DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 1195.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-009-01-00-5 - Rte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 462.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PERINI GAMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 178.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2003-009-01-00-2 - Rte: ADEILDON SILVA PEREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 137.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2004-009-01-00-0 - Rte: ILDA NEVES RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA PONTES MOURA E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00982-2004-009-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 023645/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO AS FLS 94.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2004-009-01-00-5 - Rte: IARA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte: CUMPRIR 1 PARTE DESP DE FLS 540.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-009-01-00-7 - Rte: SEVERINO EDSON DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-009-01-00-7 - Rte: Marta Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 107987/D AB:RJ 011118/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 412.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-009-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Olimpio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Soares Correa Reparos e Montagens Ltda., Elevadores Otis Ltda.: DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO P/CONTRA-MINUTAR AP.08 D SUCESS. \r\n\r\nProc. 01106-2005-009-01-00-5 - Rte: Manoel Pereira Soares Filho [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 155.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-009-01-00-0 - Rte: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 054266/D ]: \r\n\r\nProc. 01176-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-009-01-00-0 - Rte: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 01408-2005-009-01-00-3 - Rte: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2005-009-01-00-3 - Rte: Rosimeire Germano Alves de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-009-01-00-9 - Rte: Anibal Joao Valente Junior [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 135.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-009-01-00-0 - Rte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 73/76.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-009-01-00-5 - Rte: Carivaldo Matias Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Learthers Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 106.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-009-01-00-8 - Rte: Luciana Boaventura Lupim [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 095409/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00366-2007-009-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-009-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Cordeiro de Assis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-009-01-00-5 - Rte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 135796/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 139.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-009-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Fagundes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 109033/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 50.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2007-009-01-00-8 - Rte: Domitila Rodrigues de Almeida Bastos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 068633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-009-01-00-1 - Rte: Julieta Zampieri dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 113755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00862-2007-009-01-00-9 - Rte: Josefa da Costa Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 91.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2007-009-01-00-0 - Rte: Roberto Natividade Alves [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 51 V,EM 30 D.PENA EXTINCAO QTO A 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 00980-2007-009-01-00-7 - Rte: Raquel Cristina da Costa [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: J. Jire Automoveis Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 28.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-009-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira das Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/85 - Rte: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 011413/D ] Rte: APRESENTAR ENDERECO DA EMPRESA TRANSTAU TRANSP E LIMPEZA LTDA.05 D \r\n\r\nProc. RT 001514/88 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: FUNDACAO AMPARO A PESQUISA EST.RIO JANEIRO Rte: FORNECER PECAS P/FORMACAO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002780/89 - Rte: WAGNER MERO MATIAS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00119-1992-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-1993-009-01-00-3 - Rte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 012692/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO FLS 250.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: WALTER KURT DORING [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 317.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001234/97 - Rte: SIDNEY AMADOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090698/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] NAZIANZENO PEREIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 320.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/99 - Rte: MARCOS DIAS PEREIRA [Adv. Ana Cristina Ribeiro Feijao OAB:RJ 087867/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 430736"
                        ],
                        "421889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 01490-2005-010-01-00-6 - SPTE: Adriana Almeida de Castro [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 038364/D AB:SP 069137/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01289-2007-010-01-00-0 - SPTE: Luana Lino Magro [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D ] SPDO: Talento Consultoria em RH Ltda. SPTE: Tomar ciencia da decisao de fl.21 \r\n\r\nProc. RPS 000485/00 - Rte: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01141-2004-010-01-00-3 - Rte: MARCUS VINICIUS JESUS DO VAL [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: NEW DAY COMERCIO CONFECCOES ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-010-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Silva Barbosa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: R.G. Santoro Editores Ltda. Rte: Nada a deferir. Mantenho os despachos anteriores \r\n\r\nProc. 00423-2007-010-01-00-6 - Rte: Helio dos Santos Princiswal [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.21 \r\n\r\nProc. 01004-2007-010-01-00-1 - Rte: Almor de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Almor de Almeida: Venha o reclamante/recorrente com o requerimento formal e pessoal sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 00523-2002-010-01-00-8 - Rte: JORGE FELIX SUARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/168 \r\n\r\nProc. 01133-2002-010-01-00-5 - Rte: SERGIO DE AMORIM [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-010-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 035271/D ] LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01627-2002-010-01-00-0 - Rte: ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 094122/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 \r\n\r\nProc. 00846-2003-010-01-00-2 - Rte: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016222/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-010-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-010-01-00-3 - Rte: EVANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-010-01-00-2 - Rte: FERNANDO GOULART DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/100 \r\n\r\nProc. 00660-2004-010-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SANTOS POJO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) Rte: Venha com o endereco do terceiro a quem pretende que seja direcionado o mandado de bloqueio de creditos. \r\n\r\nProc. 00985-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS CRUZ [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 067628/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/85 \r\n\r\nProc. 00660-2005-010-01-00-5 - Rte: Marly Inbar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Informe os valores recebidos, decorrentes do alvara 946/07 \r\n\r\nProc. 01504-2005-010-01-00-1 - Rte: Eldo Soares Andrade [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 107575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Abud Rego [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-010-01-00-9 - Rte: Paulo de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Veloz Transrio Ltda. Paulo de Oliveira: Ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a ata de fl. 54. \r\n\r\nProc. 01121-2006-010-01-00-4 - Rte: Valeria Fonseca de Assumpcao [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 129358/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-010-01-00-1 - Rte: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-010-01-00-6 - Rte: Giseli da Costa Pimenta [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Domo Comercio da Moda Ltda. Giseli da Costa Pimenta: Ao reclamante para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00904-2007-010-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Nogueira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Botequim Serve Comida Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: EVANDSON LUIS DE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 128557/D ] EVANDSON LUIS DE LEMOS: Tomar ciencia da promocao de fl.219 \r\n\r\nProc. 01775-1999-010-01-00-8 - Rte: VALDECI DE ASSIS [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 063796/D ] VALDECI DE ASSIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 421889"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001680/01 - Rte: IVAN COSINI [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 100481/D ] IVAN COSINI: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-011-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100748/D ] JOSE AUGUSTO ALVES PEREIRA, DEPOSITO BEB PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REF RJ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Marques Nogueira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 084904/D ] Banco Itau S.A.: APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CONTRIB SOCIAL. PRAZO 10D \r\n\r\nProc. RT 001423/01 - Rte: MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100685/D ] MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: VANDERLEI FRAZAO DE SOUZA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: INFORMAR SITUACAO ATUAL DA NOTICIA CRIME DE FL 43/46 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-011-01-00-3 - Rte: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] CID MARCELO MENDONCA DE MORAES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2002-011-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO CRISTIANO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081003/D ] RAIMUNDO CRISTIANO DE ALMEIDA: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL 161, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL 160 E O ART 614, II, DO CPC (ATUALIZACAO) E APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO INSS, ATUALIZADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2003-011-01-00-3 - Rte: MARCIO FRANCA DE LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SI BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] MARCIO FRANCA DE LIMA: EFETUAR ATUALIZACAO DO INSS, PARTE DO RTE E PARTE DA RDA.. NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2003-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS RTE, PRAZO 10 DIAS, PENA PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01602-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA: CUMPRIR ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 57 ATUALIZANDO OS CREDITOS NOS TERMOS DO ART 614, II DO CPC, (DESP DE FL 68). PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2003-011-01-00-6 - Rte: REGILSON RODRIGUES DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS SUC PERM.5D \r\n\r\nProc. 01713-2003-011-01-00-0 - Rte: LUCIMERI MACHADO GUIMARAES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] LUCIMERI MACHADO GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 D SUCESS PERMEADOS POR O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-011-01-00-2 - Rte: REINALDO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D AB:RJ 127524/D AB:RJ 085650/D ] REINALDO DE SOUZA, SUPER MATRIZ ACOS LTDA, FLAVIO LIMA DA ROCHA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086098/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00907-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO MENEZES DAS VIRGENS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO MENEZES DAS VIRGENS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2004-011-01-00-3 - Rte: WELLINGTON DELFINO ROSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] WELLINGTON DELFINO ROSA, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01380-2004-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTACAO SOLICITADA PELA SRA PERITA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01456-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO RANULPHO SALDANHA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] PAULO RANULPHO SALDANHA: EXCLUIR OS VALORES FULMINADOS PELA PRESCRICAO EM NOVEMBRO/99, APRESENTANDO CALCULO DO INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-011-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa Froufe [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 063522/D ] Eduardo Costa Froufe, Banerj Seguros S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC PARTE V 3.000,00 C 60,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00718-2005-011-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 125376/D ] Construtora Epura Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE NO PRAZO DE 10 DIAS,PENA PRE CLUSAO. \r\n\r\nProc. 00810-2005-011-01-00-7 - Rte: Paulo Carneiro Lavra [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Paulo Carneiro Lavra, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC PARTE V 15.000,00 C 300,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01355-2005-011-01-00-7 - Rte: Wilton Daniel Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Charanga Plus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE EM 10 DIAS, PENA PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01572-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcia Silva de Melo [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 057570/D ] Marcia Silva de Melo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS SUC PERMEAD 05 \r\n\r\nProc. 01726-2005-011-01-00-0 - Rte: Severino Balbino da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Marmoraria Colonial Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. Severino Balbino da Silva: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, SE QUITADAS AS DUAS ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS QUITADAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudio Eduardo de Souza Lessa [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 031047/D ] Claudio Eduardo de Souza Lessa, Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE V 20000,00 C 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 00531-2006-011-01-00-4 - Rte: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 079079/D ] ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-011-01-00-1 - Rte: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-011-01-00-4 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 056290/D ] Maria Rosalinda Malheiros do Amaral, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-011-01-00-9 - Rte: Alex Orozimbo Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Alex Orozimbo Goulart: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 244. \r\n\r\nProc. 01541-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Paulo de Oliveira, Super Mercados Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC PARTE V 5.000,00 C 100,00 RE \r\n\r\nProc. 00121-2007-011-01-00-4 - Rte: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 000855/B ] Jorge Willys Nunes da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2007-011-01-00-7 - Rte: Dalva Regina da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Othoniel Coutinho Pessoa Dalva Regina da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA.PRAZO 8D \r\n\r\nProc. 00850-1991-011-01-00-2 - Rte: RICARDO AMORIM DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A.(Em liquidacao Extrajudicial): DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: JOAO FLORENCIO BATISTA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 068597/D ] JOAO FLORENCIO BATISTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO . PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001918/99 - Rte: JOSE CARLOS SOARES MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086235/D ] JOSE CARLOS SOARES MELO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 427566"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00102-2006-011-01-00-7 - Rte: Rosalia de Moura Monteiro Rdo: RDJ Rede Distribuidora Jornal e REVISTAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DE NULIDADE DO TRCT E ANOTACOES NA CTPS DO RTE, DECLARACAO DA RELACAO DE EMPREGO, INDENIZACAO POR DANOS MO RAIS, HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO, FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS, MAIS 1/3, 13 SALARIO, MULTA DE 40 POR CENTO DO FGTS, ADICIONAL NO TURNO, HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00998-2007-011-01-00-5 - Rte: Emerson Montenegro de Lima Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DOS PEDIDOS: SALDO DE SALARIO DE 30 DIAS;FERIAS VENCIDAS 2005 2006; FGTS NAO DEPOSITADO, AVISO PREVIO INDENIZADO, 13o, 40 POR CENTO DO FGTS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DANOS MORAIS...... \r\n\r\nProc. 01431-2007-011-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Restaurante Passeio Carioca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PREVIO COM INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, 13 SALARIO PROPORCIONAL, DIFERENCAS DE 13 SALARIO, FERIAS SIMPLES. MULTA DO ART 477, HORAS EXTRAS, SALARIO FIXO RETIDO, FGTS, ...... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00721-2004-011-01-00-0 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 090025/D ] SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ, CFC LINS LTDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL 83. \r\n\r\nProc. 00207-2007-011-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 047149/D ] Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ, Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2005-011-01-00-5 - Egte: Unesul de Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077766/D ] Monica Silva da Cunha: CONTRA MINUTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: NEUSA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D NEUSA ALVES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 131/169. \r\n\r\nProc. 01709-2002-011-01-00-0 - Rte: ANECI GONZAGA DIAS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ANECI GONZAGA DIAS: REQUEIRA A RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01518-2005-011-01-00-1 - Rte: Dayse Lucidy dos Santos Madureira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira OAB:RJ 077901/D AB:RJ 050017/D ] Dayse Lucidy dos Santos Madureira, Ced Centro Educacional Domingues Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: FRANCISCA DA SILVA MORAIS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 052339/D ] FRANCISCA DA SILVA MORAIS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS,SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001750/01 - Rte: EGUINALDO DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 060515/D ] MARCOS ANTONIO BILANGIERI: COMPROVE O RECLAMADO, ADEQUADAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS AO INSS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: ANDRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D ] Rdo: PAPELARIA E BAZAR LAPA LTDA ANDRE RIBEIRO DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE SUSPEN SAO DA EXECUCAO E ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: CONCEICAO RAMALHO ASSUMPCAO FONSECA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 074145/D ] CONCEICAO RAMALHO ASSUMPCAO FONSECA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS ACERCA DO OFICIO DA DELEGACIA POLICIAL DO LEBLON. \r\n\r\nProc. 01636-2002-011-01-00-7 - Rte: SERGIO ILIAS SKAF [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002168/A ] SERGIO ILIAS SKAF, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2003-011-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA MAIA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] ANDRE LUIZ FERREIRA MAIA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2003-011-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE V 10.000,00 C 200,00 RTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D ] JOSE AZEVEDO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2004-011-01-00-1 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE. PRAZO 10 DIAS, PENA PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00344-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Alexandre Sa de Faria, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL 422. \r\n\r\nProc. 00283-2006-011-01-00-1 - Rte: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069560/D ] Andreia Mininguelo, Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL 72. \r\n\r\nProc. 00760-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcelo Soares [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 088468/D ] Marcelo Soares: INFORMAR SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL DECORRENTE DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL 38, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR DANCIA. \r\n\r\nProc. 00778-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Vinicius Masseno Viana [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-011-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Lins de Albuquerque [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Transportes Sao Geraldo Ltda. Marco Antonio Lins de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DA DECISAO; PROC PARTE V 12000,00 C 240,00 RE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-011-01-00-3 - Rte: Leida Regina Correa Damacena [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: TV Sky Shop S.A. Leida Regina Correa Damacena: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROC EM PARTE V 12000,00 C 240,00 RE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-011-01-00-2 - Rte: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080104/D ] Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos de Taxi Especial do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2006-011-01-00-3 - Rte: Jose Carlito de Melo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 063522/D ] Jose Carlito de Melo, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2006-011-01-00-5 - Rte: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] Tatiana Regina Pinto Amaral, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2006-011-01-00-1 - Rte: Mauro Batista de Morais [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053640/D ] Mauro Batista de Morais, Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-011-01-00-3 - Rte: Francisco Rufino Dias [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 097924/D ] Francisco Rufino Dias, Absoluto dos Sucos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO P PROCEDENTE EM PARTE V 2.000,00 C 40,00 RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2007-011-01-00-0 - Rte: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda. Sueli Silva Ferreira Bayer: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2007-011-01-00-5 - Rte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Fabio Camilo da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2007-011-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Ramos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Edson Fernandes Ramos, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROC PARTE V 600,00 C 12,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00753-2007-011-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Monteiro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 108951/D ] Clinica Doutor Jose Dagmar Ltda., Jose Dagmar de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/90 - Rte: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D LUIS JOSE LOURENCO: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] SERVICO FEDERAL DE PROC DADOS SERPRO: FORNECER COPIAS DOS RECIBOS DE PAGAMENTO DO PERIODO DE SETEMBRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2003, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001754/92 - Rte: DERLEI PEDRO JACOB [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 061480/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: RECOLHER O INSS INCIDENTE, SOB PENA DE SER PAGO AO INSS O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/94 - Rte: VERA PARETO D SA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01131-1995-011-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1561:DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: MONICA FEIJO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK E OUTRO S AB:RJ 077894/D ] MONICA FEIJO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 016824/D ] HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: EMERSON DE BARROS DUARTE [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D ] Rdo: SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EMERSON DE BARROS DUARTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 150 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: OSVALDO ANTONIO DE MELLO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA OSVALDO ANTONIO DE MELLO: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EXPEDIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 427567"
                        ],
                        "431916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00454-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Pedro Honorato Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00535-2007-012-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva OLIVEIRA RDO: R E A CALL CENTER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01122-2007-012-01-00-2 - Rte: Francisco de Paula Guedes de Souza Filho Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-012-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-012-01-00-0 - Rte: Mauro Dias Pereira do Couto Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-012-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves de Sousa Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-012-01-00-0 - Rte: Rejane Ferreira de Assis Santos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-012-01-00-4 - Rte: Sirley Ribeiro Santos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124 - EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPR OCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 431916"
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                        "428983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 00437-2004-013-01-00-6 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima OAB:RJ 090692/D AB:RJ 025883/D ] Cgdo: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00857-2007-013-01-00-5 - Exte: Antonio Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Dizer se tem interesse em conciliar-se,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-013-01-00-6 - SPTE: Marli Ana Camilo Freire [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira OAB:RJ 026606/D ] SPDO: Centro Cultural Joao XXIII SPTE: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001732/00 - Rte: JAILSON DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 051097/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, \r\n\r\nProc. 00931-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE INALDO PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00225-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Nunes Pereira (Espolio de) [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-013-01-00-2 - Rte: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00920-2005-013-01-00-1 - Rte: Jayme Trindade de Araujo [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-013-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Vivas [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2006-013-01-00-4 - Rte: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 055165/D AB:RJ 105674/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso da 2a reclamara,em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-013-01-00-3 - Rte: Bruno Fernando Figueiredo de Barros [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-013-01-00-0 - Rte: Maurelina Fernandes Barbosa [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D AB:RJ 117096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-013-01-00-2 - Rte: Karita Cristina Aquino da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Adecco Top Service RH S.A. E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2007-013-01-00-2 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-013-01-00-0 - Rte: Josilene do Carmo da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2a reclamada \r\n\r\nProc. 01571-2007-013-01-00-7 - Rte: Zenaire do Vale da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Reversao I Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/00 - Rte: ELIAS FRANCISCO DO COUTO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos,permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: M FAL DE TRANSANTOS TRANSP ROD DE CARGAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01754-2001-013-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO SANTOS DE FREITAS [Adv. Adalberto Maia Vilar OAB:RJ 027529/D AB:RJ 094771/D ] Rte, Rdo: Vir a reclamada com as guias do FGTS e do Seguro Desemprego,em 48 horas,sob as penas estabelecidas na sentenca. Devera o reclamante apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, apos o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00084-2002-013-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00234-2002-013-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR SAYAO FARIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01689-2002-013-01-00-0 - Rte: GILMAR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO RJ [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, \r\n\r\nProc. 01035-2003-013-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 063760/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01110-2003-013-01-00-0 - Rte: EDSON MENDES [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 265 \r\n\r\nProc. 00737-2004-013-01-00-5 - Rte: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: ASSOCIACAO SERV HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-013-01-00-2 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020871/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias, sobre fls 127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00830-2005-013-01-00-0 - Rte: Danielle Basilio da Silva Carneiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01136-2005-013-01-00-0 - Rte: Sergiomar de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-013-01-00-8 - Rte: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Vir a reclamada com as guias do FGTS e do Seguro Desemprego,em 48 horas.Apos esse prazo,devera o reclamante vir com a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-013-01-00-0 - Rte: Cleber de Souza Rolim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se a reclamada sobre certidao negativa do Oficial de Justica,em 10 dias,pena de perda da prova e reclamante acostar pecas para expedicao da CPI, tambem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 211. \r\n\r\nProc. 00205-2006-013-01-00-0 - Rte: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-013-01-00-4 - Rte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-013-01-00-8 - Rte: Jailson de Franca Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01334-2006-013-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Abreu de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-013-01-00-0 - Rte: Jacirema Rodrigues Cabral [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-013-01-00-0 - Rte: Jairo Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-013-01-00-0 - Rte: Aline Marcello [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-013-01-00-9 - Rte: Ueliton Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-013-01-00-0 - Rte: Sandro Carvalho dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 108731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-013-01-00-7 - Rte: Milene Marta Barbosa Cabral Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01580-2007-013-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2o \r\n\r\nProc. 00015-2008-013-01-00-4 - Rte: Mariclaudio da Silva Santos [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2008-013-01-00-5 - Rte: Andre de Souza Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/86 - Rte: ARI SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/87 - Rte: JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-1990-013-01-00-7 - Rte: SERGIO MOUTINHO DE RESENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/91 - Rte: ROBERTO DA LUZ BUENO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 017276/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/93 - Rte: MAIURO ALVES FARIA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01928-1993-013-01-00-0 - Rte: MILTON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 004346/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001951/96 - Rte: JOSE CARLOS GUINA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 025761/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002252/97 - Rte: MARILDA FERREIRA COELHO [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 019624/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00298-1998-013-01-00-1 - Rte: HAMILTON GOMES RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Vir com a complementacao do valor do credito do reclamante,em 05 dias,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: VALDIR BARBOSA GUERREIRO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: BARRA CHOPP Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069961/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: AMARO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: ALDINEI DE OLIVEIRA BELLO [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001185/99 - Rte: PAULO HENRIQUE LAPETINA CHIARATTO [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D ] Rdo: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nId: 428983"
                        ],
                        "428962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00121-2006-014-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Sa dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 85/86.\"...DISPOSITIVO: POSTO ISTO,ES TA 14a VT/RJ CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA SEGUNDA EMPRESA ACIONADA PARA ACRESCER AOS FUNDAMENTOS E AOS DI SPOSITIVO DA SENTECA EMBARGADA. CONTUDO A RESPONSABILIDADE DA SEGU NDA RECLAMADA ESTA RESTRITA AO PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE FLS 42/55, PRESUMIDAMENTE RESCINDIDO EM 26.10.2005 (FLS 56/58),POR NAO TER MERECIDO QUALQUER IMPUGNACAO DO RECLAMANTE,NO PRAZO DEFERI DO A FLS 59. NESS PASSO,LIMITO A RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLA MADA AO PERIODO SUPRA DEFINIDO QUE ABRANGE A PROPORCIONALIDADE SO BRE AS VERBAS E OBRIGACOES RESILITORIAS ACOLHIDAS PELA CONDENACAO. \". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01150-2006-014-01-01-4 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 03. \r\n\r\nProc. 00978-2006-014-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00763-2006-014-01-00-1 - SPTE: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Jose Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-014-01-00-6 - Rte: ELCIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 037867/D ] JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 76.\"J.OS CALCULOS SAO AQUELES QUE CONSTAM AS FLS 71 E O CODIGO E 2909. DE-SE CIENCIA AO REU.\" \r\n\r\nProc. 01559-2002-014-01-00-4 - Rte: JANDIRA DE CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 69. \r\n\r\nProc. 01631-2002-014-01-00-3 - Rte: JOSE NILTON GOMES PEREIRA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Rdo: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63/65. \r\n\r\nProc. 00527-2003-014-01-00-2 - Rte: JOSE BRITO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 089028/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 373. \r\n\r\nProc. 00853-2005-014-01-00-1 - Rte: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 63.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 62,NO VLR DE R$ 7.222,98 EQUIVALENTES A 610.583,25 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO,COM O DEP OSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01160-2005-014-01-00-6 - Rte: Helio Souza Alves [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 125129/D ] Helio Souza Alves: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 133. \r\n\r\nProc. 01336-2006-014-01-00-0 - Rte: Luciana da Cruz Magalhaes [Adv. Joao Roberto Savi Vargens OAB:RJ 130702/D Luciana da Cruz Magalhaes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. 01517-2006-014-01-00-7 - Rte: Janaina Gleici Gomes Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 146.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 145,NO VA LOR DE R$ 8.250,78 EQUIVALENTES A 697.466,70 TRs PARA TODOS OS EFE ITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO,COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01617-2006-014-01-00-3 - Rte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 128956/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 43. \r\n\r\nProc. 01593-2007-014-01-00-3 - Rte: Jose Inacio de Sousa [Adv. Ludmila Fernandes da Silva OAB:RJ 105002/D ] Rdo: Soares de Andrea Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 20. \r\n\r\nProc. 01617-2007-014-01-00-4 - Rte: Marina da Conceicao [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: Terezinha Santana Cruz Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 09.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00016-2008-014-01-00-5 - Rte: Fabio Junior de Sa Elias da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Prazeres da Massa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 23.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00042-2008-014-01-00-3 - Rte: Renato Luiz Leal Gomes [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 29.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00051-2008-014-01-00-4 - Rte: Guerde Danilo Mendes Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 09.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 01141-2001-014-01-00-6 - Rte: IVAN JOSE DA CONCEICAO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 103915/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 749. \r\n\r\nProc. 01928-2001-014-01-00-8 - Rte: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 128/129. \r\n\r\nProc. 00079-2002-014-01-00-6 - Rte: GILDA SERAFIM TAVARES E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 005923/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 611. \r\n\r\nProc. 00458-2002-014-01-00-6 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 012667/D ] LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 321. \r\n\r\nProc. 00190-2003-014-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080370/D ] CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 291/298 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2003-014-01-00-0 - Rte: FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 373. \r\n\r\nProc. 01635-2003-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074972/D ] FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FARIAS, POINT DO MEIER RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 99.\"...NOT. AS PARTES PARA QUE VENHAM NO DI AS DE AUDIENCIA INDEPENDENTE DE PAUTA MARCADA PARA RATIFICACAO DO ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 00253-2004-014-01-00-2 - Rte: EDSON FELIPE CALADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106810/D ] EDSON FELIPE CALADO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 307. \r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO RENATO RIBEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 219.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 218 NO VLR DE R$ 47.656,96 EQUIVALENTES A 4.028.606,11 TRs PARA TODOS OS EFEI TOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR,EM 48 HORAS SOB, PENA DE EXECUCAO,COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01184-2004-014-01-00-4 - Rte: RAFAEL DE MELO MARTINS [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: LAKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 127.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO OFICIO No 1143/07,INT. O AUTOR PARA INFORMAR O ENDERECO COMPLETO PARA RE MESSA.\" \r\n\r\nProc. 01650-2004-014-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 152 PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 152. \r\n\r\nProc. 00046-2005-014-01-00-9 - Rte: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 257/263 TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DA ATA DE AUDIENCIA DE (FLS 256). \r\n\r\nProc. 00131-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Silva dos Santos [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 019030/D ] Marcos Cesar Silva dos Santos: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO,CONF.DETERM.FLS 279. \r\n\r\nProc. 00208-2005-014-01-00-9 - Rte: Danielle Cristina Puentes Alves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 305.\"J.VERIFIQUE-SE O SALDO ATUAL DO DEPOSI TO RECURSAL. APOS, AO CONTADOR PARA VERIFICACAO DO SALDO DEVIDO. NO RETORNO,INT.A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00577-2005-014-01-00-1 - Rte: Aliete Galdino da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 164. \r\n\r\nProc. 00673-2005-014-01-00-0 - Rte: Fabricia Pinto de Medeiros [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 071115/D ] Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 02 DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 01544-2005-014-01-00-9 - Rte: Elber Arantes de Ataide [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 168. \r\n\r\nProc. 01649-2005-014-01-00-8 - Rte: Rogerio Severiano Monteiro [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 037836/D ] Rogerio Severiano Monteiro: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO SR. PERITO CONF. DETERMINACAO AS FLS 203. \r\n\r\nProc. 01746-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 070412/D ] Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 100. \r\n\r\nProc. 00032-2006-014-01-00-6 - Rte: Daniele Sena de Souza [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 072130/D ] JS de Souza Minimercado: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 00129-2006-014-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 111. \r\n\r\nProc. 00165-2006-014-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079391/D ] Bbtur Viagem e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 204. \r\n\r\nProc. 00176-2006-014-01-00-2 - Rte: Fabio Andre da Silva Coutinho [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Andre da Silva Coutinho: Manifestar-se sobre os documentos de fls 120/129 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2006-014-01-00-7 - Rte: Emanoele Barbosa d Oliveira [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 042310/D ] Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 193. \r\n\r\nProc. 00757-2006-014-01-00-4 - Rte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 96.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00798-2006-014-01-00-0 - Rte: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 111057/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-014-01-00-1 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Henrique Carvalho Malheiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-014-01-00-6 - Rte: Lindalva Ferreira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Lindalva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-014-01-00-2 - Rte: Moacir Barboza da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 173. \r\n\r\nProc. 01172-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Joao de Oliveira [Adv. Nilton Joaquim Fontes OAB:RJ 049426/D Jose Joao de Oliveira: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS AS FLS 50 NO PRAZO DE 48 HORAS,CONF.DETERMINACAO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01293-2006-014-01-00-3 - Rte: Juciara Ferreira Evangelista [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Juciara Ferreira Evangelista: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 262. \r\n\r\nProc. 01455-2006-014-01-00-3 - Rte: Augusto Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Augusto Pereira de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38 \r\n\r\nProc. 01488-2006-014-01-00-3 - Rte: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-014-01-00-0 - Rte: Carlos Mauricio Matos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 124. \r\n\r\nProc. 01573-2006-014-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Carlos Alberto Soares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-014-01-00-1 - Rte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 93/96 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2007-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Martins da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-014-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira Batista [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 228. \r\n\r\nProc. 00540-2007-014-01-00-5 - Rte: Thales de Araujo Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Thales de Araujo Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-014-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Arruda Leme [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D AB:RJ 073153/D ] Maria Luiza de Arruda Leme: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-014-01-00-8 - Rte: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Lucivaldo Ananias: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 11.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERE CO CORRETO DA RE NO PRAZO DA 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01601-2007-014-01-00-1 - Rte: Leandro Neves Soares [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 08.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01602-2007-014-01-00-6 - Rte: Severina Cordulina da Conceicao [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: Mario Torres Severina Cordulina da Conceicao: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 19.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01614-2007-014-01-00-0 - Rte: Jackson Mousinho de Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 29.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00043-2008-014-01-00-8 - Rte: Francisco Basilio Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 02532-1985-014-01-00-7 - Rte: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027310/D ] METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 184v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 783/784,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conf.promocao do calculista as fls 1293. \r\n\r\nProc. 00664-1990-014-01-00-1 - Rte: YSAO MUNEMASSA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 001823/A ] RIO TINTO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 817. \r\n\r\nProc. RT 002690/91 - Rte: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 077855/D ] NOEMI FERNANDES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-1992-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 097632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 602.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO FLS 602 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 002061/93 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA JOSE MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 604. \r\n\r\nProc. 00895-1996-014-01-00-0 - Rte: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 916. \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: LUIZ SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 085003/D AB:RJ 083114/D ] LUIZ SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 828.\"J.A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO OPOSTA E FLS 820 E SEGUINTE.\" \r\n\r\nProc. 01073-1997-014-01-00-8 - Rte: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 067173/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1385/1449. \r\n\r\nProc. 02209-1997-014-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00271-1998-014-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PAULO AMILCAR MARTINS [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 036658/D ] SA O ESTADO DE SAO PAULO: VENHA O RECLAMADO A CUMPRIR O ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL 419, CONF.DETERM.FLS 420. \r\n\r\nProc. 00572-1998-014-01-00-9 - Rte: MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 087783/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 252.\"...NOT A RDA PARA QUE COMPROVE O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (EXIN EM APENSO).\" \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: NILCEA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040966/D ] BACK DOOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 192. \r\n\r\nProc. RT 000827/98 - Rte: JOSE CANUTO FERNANDES [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 204v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 204 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: NEILSON DE PAULA [Adv. Sindicato dos Contabilistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA SUCENA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira OAB:RJ 044889/D ] CASA SUCENA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 136. \r\n\r\nProc. 00054-1999-014-01-00-6 - Rte: NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 074166/D ] DE LOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 08 (OITO)PARCE LAS CONF.DETERM.DE FLS 163. \r\n\r\nId: 428962"
                        ],
                        "427741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00087-2008-016-01-00-0 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Tony Cezar Cardozo Santos Segil Servicos Tecnicos Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01057-2002-016-01-00-6 - Rte: MAGDA DE PAULA GOMES [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.da CLT)EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00091-2003-016-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00180-2003-016-01-00-0 - Rte: ANGELICA DA SILVA MAIA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037649/D ] ANGELICA DA SILVA MAIA: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.175/176ANTE AO QUE CONSTA AS FL.169.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: MANTIDO O DESPACHO DE FL.110. (DESP.FL.112) \r\n\r\nProc. 01242-2005-016-01-00-3 - Rte: Maria Manoela Vasconcelos Fixel [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D AB:RJ 113778/D ] Maria Manoela Vasconcelos Fixel: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO -FL.58/59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-016-01-00-1 - Rte: Ricardo Vicente [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Ricardo Vicente: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00717-2006-016-01-00-5 - Rte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Gilson Santana de Lima: DEFERIDO O SOLICITADO AS FL.77. VENHA COM O ENDERECO DA FETRANSPOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2007-016-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Arca Saile Matalurgica Refrigeracao e Servicos Ltda. Jorge Luiz do Carmo: APRESENTAR OS NUMEROS DOS CPFS DOS SOCIOS A FIM DE QUE SEJA OFICIADA A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO OS RESPECTIVOS ENDERECOS PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2007-016-01-00-4 - Rte: Narciso Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS CF. ART.879, PARAG 2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: DEFERIDA VISTA AUTOS EM CARTORIO.(DESP.FL.140) \r\n\r\nProc. 01318-2001-016-01-00-7 - Rte: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] UBIRACI MOREIRA DA CUNHA, SERGIO FELIPE, LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.349 A SABER: *J. CUMPRA-SE CORRETAMENTE OS DESPACHOS DE FLS.329 E 345 VEZ QUE NO DOCUMENTO EM ANEXO NAO CONSTA A DATA DE QUEBRA. 10 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01664-2001-016-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 077380/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.182.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2002-016-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO SOUTO DA CRUZ [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010230/D ] ESPOLIO DE FLAVIO SOUTO DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.286. O RTE LEVANTOU VALOR SUPERIOR AO QUE LHE ERA DEVIDO, CAUSANDO INSUFUCIENCIA DE VALROES P/PGTO DE IRF, FICANDO O RTE RESPONSAVEL PELO DEPOSITO DESTE MONTANTE A TITULO DE IRF. EXPEDIDO ALVAR A FAVOR DA RECEITA FEDERAL PELO SALDO DA CONTA DE FLS.283.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01670-2002-016-01-00-3 - Rte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01798-2002-016-01-00-7 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO E OUTRO S AB:RJ 085297/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.387. \r\n\r\nProc. 01206-2003-016-01-00-8 - Rte: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ANDRE RODRIGUES FERREIRA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2003-016-01-00-0 - Rte: RONALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 105603/D ] RONALDO DAMASCENO LOPES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] NOVA GERMAN CARS VEICULO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.177. PROCEDER NA FORMA DO ART.45 DO CPC. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01399-2004-016-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 083897/D ] JOSE CARLOS NETO DA SILVA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2005-016-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Flores Rodrigues [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA P/RDA INDICAR FIEL DEPOSITARIO SOB PENA DE SER CONSIDERADA COMO APERFEICOADA A PENHORA DE FL.102. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00256-2005-016-01-00-0 - Rte: Diovana Sabadini Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 059931/D ] Diovana Sabadini Marques: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 ANOS \r\n\r\nProc. 00459-2005-016-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 084012/D ] Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S/A, TELERJ CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.193. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Maria Nitalma da Silva: PRAZO DEVOLVIDO CF.REQUERIMENTO DE FL.225.PZ:15 DIAS.(DESP.FL.229 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 01390-2005-016-01-00-8 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA . PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2006-016-01-00-7 - Rte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072720/D ] Michelle Elias da Silva Araujo: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-016-01-00-8 - Rte: Inaura dos Santos Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 129223/D ] Inaura dos Santos Martins: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO EM 10 DIAS.(FL.88) \r\n\r\nProc. 00988-2006-016-01-00-0 - Rte: Dalva da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Dalva da Silva: DEFERIDA A CITACAO EDITALICIA.VENHA C/COPIA DA INICIAL EM DISQUETE (ARIAL, 6,5 - ARQUIVO RTF). PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-2006-016-01-00-2 - Rte: George Luiz Pereira Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 037836/D ] George Luiz Pereira Fernandes, Associacao dos Moradores do Parque Proletario de Vigario Geral: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:05 DIAS (DESP.FL.126) \r\n\r\nProc. 00247-2007-016-01-00-0 - Rte: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 092639/D ] Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE CLAUSULA PREVISTA NO 6o.parag.do TERMO DE CONCILIACAO.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2007-016-01-00-2 - Rte: Edson Zacarias da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 123744/D ] Edson Zacarias da Silva: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO RO VEZ QUE DESERTO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2007-016-01-00-2 - Rte: Denise Valeria Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Denise Valeria Silva de Souza: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01443-2007-016-01-00-2 - Rte: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D Gilson Celestino dos Santos: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01449-2007-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Fonseca de Faria [Adv. Carlos Alberto Ferreira OAB:RJ 063162/D ] Rdo: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. Marcelo Fonseca de Faria: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO . \r\n\r\nProc. 01490-2007-016-01-00-6 - Rte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Alexandre Costa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.36.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00736-1990-016-01-00-3 - Rte: CELSO SILVA DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 049483/D AB:RJ 066509/D ] CELSO SILVA DE MESQUITA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.416 A SABER: *VISTOS... HOMOLOGO OS CALCULOS ACIMA, FIXANDO O VALOR DEVIDO PELA RE NO TOTAL DE ...... R$ 23.128,92, SENDO R$ 11.136,48 AO AUTOR,R$ 8.583,69 AO INSS E ..... R$ 3.408,75 A FAZENDA NACIONAL (IR). NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS , PENA DE EXECUCAO.* \r\n\r\nProc. RT 000088/91 - Rte: JORGE BATISTA CHAVES [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AMEREX METALURGICA LTDA JORGE BATISTA CHAVES: DILIGENCIA A CARGO DO REQUERENTE. NADA A DEFERIR.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000447/91 - Rte: PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL E OUTRO S AB:RJ 069595/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/92 - Rte: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PORTO SEGURO PREST DE SERV LTDA CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA: INDEFERIDO O OFICIO AO DETRAN.DILIGENCIA A CARGO DO RTE,(DESP.FL. 195). DEFERIDO O CONTIDO AS FL.193. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001939/92 - Rte: LUIZ VIEIRA [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior OAB:RJ 022252/D AB:RJ 107355/D ] LUIZ VIEIRA: TER CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 045615/D ] ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.600/653. \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057730/D ] RAIMUNDO ANTONIO CORREA: DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: HAMILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] HAMILTON ALVES DE FREITAS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.407 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO , CF. ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CARMELITA SUZANA DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM L EXT) CARMELITA SUZANA DA SILVA: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALEXANDRIA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 072953/D ] CARLOS HENRIQUE DE ALEXANDRIA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 162. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: MARLY MOURA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA MARLY MOURA DA COSTA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 427741"
                        ],
                        "426421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00529-2005-017-01-00-2 - Rte: Heverton FERREIRA TORRES RDO: GEPROD INFORMATICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00889-2005-017-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Rdo: ENIMONT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00068-2006-017-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina de Carvalho Sobral Rdo: Transportadora Ourique LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001457/00 - Rte: MARIA AMELIA GONCALVES DE ABREU Rdo: MARCIA PAIVA ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 796,74, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00385-2006-017-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Abreu Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01554-2007-017-01-00-5 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Wellington do Nascimento Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01564-2007-017-01-00-0 - Cgte: Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Cgdo: Robson Luiz da Silva Cordeiro Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01567-2007-017-01-00-4 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Marco Aurelio Fonseca Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01505-2004-017-01-00-0 - Rte: EDILEUSA DE ANDRADE SILVA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIM E FARMACEUTICOS SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, VINDO EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01583-2006-017-01-00-6 - Rte: William Medeiros [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-017-01-00-3 - Rte: Lucimar Lima da Gloria Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-017-01-00-6 - Rte: Thiago Fausto da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 081811/D ] Rte, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: DEFIRO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE OFICIO DE FLS. 48, COM PERMEIO DE 03 DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01568-2007-017-01-00-9 - Rte: Gustavo Poloniato Basso [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D ] Rdo: Tellabs do Brasil Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01575-2007-017-01-00-0 - Rte: Jose Estevam Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01586-2007-017-01-00-0 - Rte: Norberto da Motta Moura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01597-2007-017-01-00-0 - Rte: Fabiana Aucar Soler [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00041-2008-017-01-00-8 - Rte: Elias Pinheiro Machado [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Advessi Representacoes e Comercio Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000999/00 - Rte: SEVERINO LUIS FELIX DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE PARA ULTIMACAO DA PENHORA ON LINE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01642-2000-017-01-00-0 - Rte: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 027733/D ] Rte: ANTE A INTERPOSICAO DE AIRR, PELA PARTE AUTORA, COM VISTAS A MAJORAR SEU CREDITO, AGUARDE-SE A SOLUCAO DO AGRAVO, SENDO FACULTADO AO RTE PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO E EXECUCAO DO VALOR QUE JA LHE E DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000120/01 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 014871/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000842/01 - Rte: JUCIARA DA LUZ RIBEIRO [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 087014/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, VINDO COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE. \r\n\r\nProc. 01581-2001-017-01-00-2 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 216/220, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: CARLOS CESAR DE ALENCAR GIGANTE [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 086770/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01142-2003-017-01-00-1 - Rte: MARCIO CORREA PRIETO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, VINDO COM O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01405-2003-017-01-00-2 - Rte: JOSE NARCISO DE SOUSA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 092639/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS, FACULTANDO O DESENTRANHAMENTO DE PECAS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. PRAZO IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00164-2004-017-01-00-5 - Rte: ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2004-017-01-00-2 - Rte: RICARDO LAND BITTENCOURT LOMARDO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 118, ATUALIZADOS EM 22/01/08, NO VALOR DE R$ 47.760,20 EQUIVALENTES A 4.037.333,34 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00621-2004-017-01-00-1 - Rte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090782/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 133. \r\n\r\nProc. 00138-2005-017-01-00-8 - Rte: Manoel da Conceicao Monteiro Fernando [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. OUTROSSIM, DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA OBRIGACAO DE FAZER CORRESPONDENTE A REINTEGRACAO NO EMPREGO PELA RE DETERMINADA NA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 01675-2005-017-01-00-5 - Rte: Wanderlan Araujo de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 115, ATUALIZADOS EM 21/11/07, NO VALOR DE R$ 2.898,10 EQUIVALENTES A 245.301,7200 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2006-017-01-00-3 - Rte: George Rodrigues [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00686-2006-017-01-00-9 - Rte: Tatiana da Costa e Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Ce C Casa e Cinstrucao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 214-V- NAO CONHECO DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. APLICO A MULTA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, POR CONSIDERAR PROTELATORIOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00949-2006-017-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira Pecanha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-017-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 054824/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2007-017-01-00-1 - Rte: Mauro da Rocha Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/95 - Rte: SOLANGE MINILESK [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 100, ATUALIZADOS EM 22/01/08, NO VALOR DE R$ 16.043,19 EQUIVALENTES A 1.356.185,82 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: GILBERTO LACERDA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 070083/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-1999-017-01-00-6 - Rte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: LUZIA BARBARA DE MELO MOSCOSO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: GUMERCINO INACIO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 056528/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: MARCO ANTONIO NORATO DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 426421"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00287-2006-018-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa Velho Filho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.15/17: ... julgo procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00956-2003-018-01-00-5 - Aut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] Aut: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2007-018-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 083564/D ] Egte: Adequar a inicial ao art. 2o. do Provimento 8/2007 da Corregedoria deste E. TRT, sob pena de extincao. Em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00961-2003-018-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-018-01-00-6 - Rte: Aline Giacomo Soares [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Vir com os valores devidos ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-018-01-00-8 - Rte: Emanuel de Oliveira Costa [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.53. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2000-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-018-01-00-7 - Rte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-018-01-00-6 - Rte: PAULO ANDRE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-018-01-00-1 - Rte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-018-01-00-3 - Rte: Roberto Amorim Espinosa [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00836-2005-018-01-00-0 - Rte: Mara Lucia Soares Macana [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-018-01-00-1 - Rte: Jorge Silva de Faria [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.137. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia: \"Por deserto, nego seguimento.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/96 - Rte: ADRIANA PESSANHA GOMES DA ROCHA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nId: 418637"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01334-2002-019-01-00-0 - Rte: IRANY MIRANDA GONCALVES [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 075751/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNAR: Reconsidero despacho de fls.17 pois UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuica previdenciaria. A reclamada. \r\n\r\nProc. 00357-2003-019-01-00-8 - Rte: ARLETE CABRAL DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 055102/D ] BEATRIZ NARCISO MOLINOS: Reconsidero despacho de fls.24 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. 00371-2003-019-01-00-1 - Rte: HERALDO DA COSTA LESSA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Devera autor comprovar valor recebido. \r\n\r\nProc. 00507-2003-019-01-00-3 - Rte: JACIARA DE MEIRELES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035992/D ] NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA: Reconsidero despacho de fls.31 pois UNIAO federal ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria. A reclamada. \r\n\r\nProc. 00150-2004-019-01-00-4 - Rte: COSMA MARIA MARCULINO [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 062534/D ] MARCIA DE ARAUJO GOUVEA: Reconsidero despacho de fls.27 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001422/00 - Rte: AMADEU OTERO LUIZ JUNIOR [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante valor sacado. \r\n\r\nProc. 00394-2002-019-01-00-5 - Rte: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprove autora o valor sacado. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00014-2003-019-01-00-3 - Rte: EVANDRO JONAS DE LIMA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 079866/D ] IMEX CONSTRUTORA LTDA: Reconsidero despacho de fls.27 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. 00321-2003-019-01-00-4 - Rte: ADEMIR SA BASTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RS 024484/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00445-2003-019-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DIAS PIMENTA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Reconsidero despacho de fls.95 pois a uniao federal ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. 01270-2003-019-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES MARTINS [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 068147/D ] TRIMAK ENGENHARIA LTDA: Reconsidero despacho de fls.65 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamda. \r\n\r\nProc. 01790-2003-019-01-00-0 - Rte: DARLAN EVANGELISTA DE LIMA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Despositar reclamada valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00454-2004-019-01-00-1 - Rte: UBIRATAN LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio RECEITA FEDERAL e DETRAN em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-019-01-00-4 - Rte: BEATRIZ PAMPLONA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-019-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.164 para que surtam seus devidos e liegais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 00975-2004-019-01-00-9 - Rte: HENRIQUE JOAO JOSE BATISTA FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 00113-2006-019-01-00-8 - Rte: Artur Bernardes Franco de Carvalho Junior [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado. Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00784-2006-019-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Gomes [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00878-2006-019-01-00-8 - Rte: Daniele Silva Pinto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Devolvo a primeira reclamada o prazo de fls.339 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01256-2006-019-01-00-7 - Rte: Maria Jose da Silva Batista de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante o valor sacado. \r\n\r\nProc. 01081-2007-019-01-00-9 - Rte: Laudelino Dias [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Tomar ciencia ao reclamante da peticao de fls.33/4. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: REGINA ANGELA DE LIMA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar reclamante o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001108/98 - Rte: RIVALDO MENDES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Venha autor em (10) dez dias com o valor sacado sob pena de nao ser o credito atualizado. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: JOSE ATHAYDE DIAS [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.186 e fixo atualizacao no valor equivalente a 217.118,20795 TR para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC.Tomar ciencia partes calculos do Imposto de Renda (fls.190). \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: MARTA MARIA BERINGUY [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Ante o descumprimento da obrigacao pela reclamada venha esta com o valor devido acrescido de multa de 10% em guia comum de deposito. No mais nao existem quaisquer valores ainda devidos ao autor,pelo que nao ha falar-se em alvara. \r\n\r\nId: 410920"
                        ],
                        "420403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001192/01 - Rte: LEONARDO CHAVES DE SOUSA Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE A CONVOLACAON EM PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS, BEM COMO DA ATUALIZACAO DOCREDITO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ -4.864,70 EQUIVALENTES A 420.235,79575 TRS PRO RA TA DIE, FICANDO A BERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARG OS/IMPUGNACAO DE CREDOR., DEVENO O REU NO PRAZO ASSINALADO VIR COM CALCULO PARA RETENSAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001212/00 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS PEREIRA Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ -138,10, DEVENDO O REU PAGA-LOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INC LUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00530-2003-020-01-00-8 - Rte: VANESSA DA HORA SILVA Rdo: A R C M CELULAR COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA OS CALCULOS RELATIVOS A CLOTA PREVIDENCIARIA ARESENTADOS PELO AUTOR E RATIFICADOS PELO INSS, NO VALOR DE R$ -1.691,73. VENHAM OS REUS COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, S OB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01172-2005-020-01-00-2 - Rte: Jose Virginio da Silva Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00118-2006-020-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA SEGUNDA REE, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01425-2007-020-01-00-0 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Egte: VENHA O EMBARGANTE DE TERCEIRO COM EMENDAA INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO, OBSERVANDO O PROVIM ENTO 08/2007 DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 01426-2007-020-01-00-4 - Egte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Marcos Paulo Albino Marins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte: VENHA O EMBARGANTE DE TERCEIRO COM EMENDA A INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DO ET., OBSERVANDO O S TERMOS DO PROVIMENTO 08/2007 DA CORRREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 01348-2006-020-01-00-7 - SPTE: Monica dos Santos Veiga [Adv. Armando Souza Fernandes OAB:RJ 087570/D AB:RJ 075975/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01223-2000-020-01-00-1 - Rte: ANDREA RENATA DUARTE DA SILVA [Adv. Adori da Silva OAB:RJ 067046/D AB:RJ 019713/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO TRINTIDIO, DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIV O, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01657-2000-020-01-00-1 - Rte: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 589/07, BEM COMO DA HOMOLOGAOC AO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR AS FLS. 151 - ITEM 04, DEVENDO A REE PAGAR, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E BLOQUEIO ON LINE E O AUTOR INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EX PEDICAO DE ALVARAH A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00385-2004-020-01-00-6 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO, VINDO COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-020-01-00-2 - Rte: GILBERTO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 059381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01614-2005-020-01-00-0 - Rte: Joselito Lima Cardoso [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A ACAO, SO B PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01631-2005-020-01-00-8 - Rte: Joao Olair de Paula [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUS IVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01626-2006-020-01-00-6 - Rte: Luiz Ferreira da Costa [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00552-2007-020-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Henrique [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00215-2000-020-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 008787/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESP DE FLS. 262 E A PROMOCAO DA CONTADORIA DE MESMAS FLS. \r\n\r\nProc. RT 000824/00 - Rte: NILO SERGIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D Rte: VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: FRANCISCO DIAS MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D Rte: CONSIDERANDO DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATIVAS, INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000479/01 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: REGULARIZE O REU SUA SITUACAO JUNTO AO ORGAON PREVIDENCIARIO COMO ESCLARECIDO PELA UNIAON FEDERAL AS FLS. 172, SOB PENA DE EXECUCAON PELA QUANTIA EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01619-2001-020-01-00-0 - Rte: RIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001717/01 - Rte: JEREMIAS PEREIRA SANTOS NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, NO VALOR DE R$ -160,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIV E MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001810/01 - Rte: JOSE ANDRE DE SANTANA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, RESSALTANDO-SE QUE A PENHORA SOBRE O VEICULO SERAH MA NTIDA ENQUENATO NAO FOR CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO, O QUE INC LUI O RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01722-2002-020-01-00-0 - Rte: ALTAMIRO DUTRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01625-2003-020-01-00-9 - Rte: FABIANA MARQUES VASCONCELOS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, NO VALOR DE R$ -398,03, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSI VE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01627-2003-020-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01740-2003-020-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA DIAS [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, VINDO INCLUSIVE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA REE R EMANESCENTE E OBSERVANDO O DESP DE FLS. 96 EM SEU ITEM 4. \r\n\r\nProc. 00571-2004-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00754-2004-020-01-00-0 - Rte: IRACEMA ALMEIDA VALVERDE [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 119957/D ] Rte: CONSIDERANDO-SE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR C COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00515-2005-020-01-00-1 - Rte: Wesley Silva de Oliveira Sant Ana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01172-2005-020-01-00-2 - Rte: Jose Virginio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 101598/D ] Ciplol Engenharia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01259-2005-020-01-00-0 - Rte: Norma Sueli Julio Carnauba [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01575-2005-020-01-00-1 - Rte: Cezar Romero Sutter de Assis [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01600-2005-020-01-00-7 - Rte: Viviane Ferreira Barbosa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EM PRESA REE. \r\n\r\nProc. 01636-2005-020-01-00-0 - Rte: Luciana Pacheco Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01640-2005-020-01-00-9 - Rte: Luiz Americo da Silva Barros [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00118-2006-020-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D ] Joao Batista dos Santos, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA SEGUNDA REE, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00529-2006-020-01-00-6 - Rte: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. NO DECENDIO, NO VALOR DE R$ -2.500,00. \r\n\r\nProc. 00988-2006-020-01-00-0 - Rte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01529-2006-020-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Cardoso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01679-2006-020-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Evaristo Duarte [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 092380/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00039-2007-020-01-00-0 - Rte: Marcio Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00557-2007-020-01-00-4 - Rte: Marilene de Vasconcelos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO BRADESCO, VINDO, NO QUINQUIDIO, COM OS DADOS SOLICITADOS ACERCA DA CONTA. \r\n\r\nProc. 00834-2007-020-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Gramacho Calazans [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00835-2007-020-01-00-3 - Rte: Alexandre Lobo Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00841-2007-020-01-00-0 - Rte: Gustavo Luiz da Conceicao Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 000825/90 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 042663/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PARTADEIRO DOS HERDEIROS DOSR. HAROLDO RIBEIRO A FIM DE QUE POSSAM SER NOTIFICADOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001899/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: RICARDO GOMES GULLO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 614/07 AO AUTOR E 615/07 A F AZENDA NAC IONAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: JOSINALDO FRANCA DE BRITO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM MANIFESTACAON DO AUTOR, VENHA ESTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, CONFOR ME RES. ADM. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001961/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D Rte: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO ON LINE INSUFICIENTE E NEGATIVO O ULTIM O, VENEHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000245/96 - Rte: WAGNER COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 040230/D ] Rte: TENDO EM VISTA TRES ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, N A QUINZENA, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL CASTELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTOR IAIS PELA CERTIDAON REQUERIDA AAS FLS. 243. \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: MARIA ANTONIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 016075/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077366/D ] GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 616/07 AO AUTOR E 617/07 A F AZENDA NACIONAL, DEVENDO O 2o. REU COMPROVAR O RECOLHLIMENTO DA Co TA PREVIDENCIARIA, CONFORME DESP DE FLS. 385. COMPROVADO O RECOLHI MENTO EM TELA, ALVARAH A 2a. REE PELOS DEPOSITOS RECURSAIS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: EDEVALDO DE FREITAS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 073138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 12 DA CPE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: EVANDRO ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE HUM ANO SEM MANIFESTACAON DO AUTOR, VENHA ESTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAON, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, CONFORME RES. ADM. 06 /2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02253-1998-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DA PENHA VIEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: ADERITO PINTO RODRIGUES Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O LAPSO PRESCRIPCIONAL E A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 420403"
                        ],
                        "415543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00101-2003-021-01-00-7 - Rte: ERICA SANTOS CARDOSO Rdo: ML INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01583-2006-021-01-00-5 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Wilson Nunes Silva de Souza Cgte: Dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00286-2004-021-01-01-3 - Agte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 094522/D AB:RJ 075854/D ] JANDERNAILE DE FIGUEIREDO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-021-01-00-8 - SPTE: Tatiana Furtado da Costa Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002110/00 - Rte: VALDETE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00855-2001-021-01-00-5 - Rte: MICHELLE DA ROCHA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 108 \r\n\r\nProc. 00892-2001-021-01-00-3 - Rte: MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001128/01 - Rte: MARIA CLAUDIA LIPORASE CLARE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001924/01 - Rte: JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: EDMILSON ELOI DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D ] RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do deposito na CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-021-01-00-5 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA TAYAO [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 052037/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-021-01-00-5 - Rte: MANOEL RAIMUNDO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2002-021-01-00-4 - Rte: BELISIO GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Tomar ciencia da decisao: arquive-se na forma do art 267 do CPC. Custas de R$ 64,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01047-2003-021-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 01098-2003-021-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA COMERCIAL LTDA [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01135-2003-021-01-00-9 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO MENDES [Adv. Osni Wesley de Oliveira OAB:RJ 057169/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01763-2003-021-01-00-4 - Rte: LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia: mantida a decisao de fls 78. \r\n\r\nProc. 00204-2004-021-01-00-8 - Rte: ANDRE EMIDIO DE ARAUJO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-021-01-00-7 - Rte: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. \r\n\r\nProc. 00640-2004-021-01-00-7 - Rte: THIAGO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00767-2004-021-01-00-6 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-021-01-00-2 - Rte: Alexsandro Rodrigues Amaral [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Metrolinear Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01040-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcelo Ribeiro Correia [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00896-2000-021-01-00-0 - Rte: IZIDRO GUEDES NUNES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 110250/D ] PETECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de folhas 135. \r\n\r\nProc. 01995-2000-021-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00932-2001-021-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA DOS SANTOS SA [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000955/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello OAB:RJ 097503/D AB:RJ 071842/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2001-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 Pena de se homologarem os calculos da parte contraria. \r\n\r\nProc. RT 001909/01 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: GILZA TOLEDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00854-2002-021-01-00-1 - Rte: SANDRA RAQUEL VELOSO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 103973/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00934-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.823,97 \r\n\r\nProc. 01184-2002-021-01-00-0 - Rte: VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2002-021-01-00-0 - Rte: LINDUVAL HELENO DE MEIRELES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 097733/D ] LUIZ RODRIGUES NETO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2003-021-01-00-8 - Rte: MANOEL PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-021-01-00-6 - Rte: AVILMAR FUENTES CARQUEJA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do patrono do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-021-01-00-5 - Rte: FLAVIA SIQUEIRA E CASTRO E OUTRO S : \r\n\r\nQuebra Proc. 01211-2003-021-01-00-6 - Rte: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Indicar as folhas dos autos em que se acham os calculos de liquida cao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-021-01-00-3 - Rte: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2003-021-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido por ora o requerido as fls 131/140. Venha com a habilitacao na forma da lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 00438-2004-021-01-00-5 - Rte: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2004-021-01-00-5 - Rte: VALDECI DAMASIO DE PAULA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Comaprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-021-01-00-2 - Rte: DALVA BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-021-01-00-3 - Rte: CARLOS DE JESUS GOMES COELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005995/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101598/D ] CIPROL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01094-2005-021-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos Alves [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-021-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00124-2006-021-01-00-4 - Rte: Milena Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia: deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-021-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Leao Fernandes [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Ramos de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-021-01-00-0 - Rte: Roseni dos Santos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01045-2006-021-01-00-0 - Rte: Diego Reis de Faria Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 128921/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-021-01-00-8 - Rte: Juliana Abreu Moraes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-021-01-00-2 - Rte: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-021-01-00-0 - Rte: Juvencio Chagas Neto [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-021-01-00-2 - Rte: Hildete Pereira de Matos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-021-01-00-9 - Rte: Moises da Conceicao Pinto [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data designada para oitiva da testemunha Paulo Roberto: 21/02/2008 as 10:45 horas na Rua Dom Walmor, 270 5o andar Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01130-2007-021-01-00-0 - Rte: Dinamar Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual do reu, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01155-2007-021-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Moitinho Vieira [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 032511/D ] New Bingo Promocoes Ltda.: Vir com o documento que alude o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001693/84 - Rte: PEDRO HERMIDA PERES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 030539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 259. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000074/89 - Rte: ZENEIDE LEIROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001785/90 - Rte: DECIO MARSOLLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 079038/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/90 - Rte: NEIVALDO DINIZ VARGAS E OUTRO S AB:RJ 024057/D ] Rdo: C. M. W. REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000841/91 - Rte: LUCIANO ALVES SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000807/92 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES MAIA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 051409/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000064/93 - Rte: ADILSON DA ROCHA SEIXAS [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-1993-021-01-00-8 - Rte: GEORGETA JOARGE JABOUR [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de folhas 405/406. Vir com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/94 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 109692/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000774/95 - Rte: ROSILETE CAMPISTA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000900/95 - Rte: ELIZABETH ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028942/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: RODNEY GARCIA SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 074238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: EDSON DA ROCHA VELOSO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 066989/D ] Rte, Rdo: Ter vista da decisao de folhas 260v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-1995-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 053800/D AB:RJ 001319/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de ls 168. \r\n\r\nProc. 01583-1995-021-01-00-1 - Rte: ELIAS DE SOUZA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000793/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 061797/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: ROSEMERE DA SILVA BRUST [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000887/97 - Rte: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 080709/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: JOAQUIM JOVINO DA SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO: \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: VALMIR APOLINARIO [Adv. William Teodoro da Silva Filho OAB:RJ 095879/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: ROSILENE RODRIGUES BRAGA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01670-1997-021-01-00-0 - Rte: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 171/173 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: ANA CRISTINA GETIRANA [Adv. Jose Paulo Bonifacio dos Reis OAB:RJ 080761/D AB:RJ 072890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00969-1998-021-01-00-9 - Rte: ROMULO LEAL CARNEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: VALMIR MACHADO CELESTINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01765-1998-021-01-00-5 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS TORRES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: FLORAMBEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/99 - Rte: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: JOSE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 106280/D AB:RJ 079782/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 415543"
                        ],
                        "430292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2007-022-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva Rdo: Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01633-2006-022-01-00-0 - Rte: Toni Jeferson Silvano da Silva Rdo: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001396/92 - Cgte: AMP Discos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040861/D AB:RJ 049432/D ] AMP Discos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. ET 001604/00 - Egte: AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA A/C ADV. [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Venha com o comprovante do recolhiemnto do Imposto de Renda e da cota Securitaria sob pena de ser liberado ao Rte o valor remanesce nte penhorado e ser oficiado a Delegacia da Receita Federal e ao INSS, Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00641-2007-022-01-00-0 - Rte: Walter Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 069834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001825/00 - Rte: JOAO BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: ANTONIO PEROSE Rte: Ciencia de que os autos estao a sua desposicao por 30 dias despach o de fls 36 \r\n\r\nProc. 00004-2006-022-01-00-3 - Rte: Joao Lourenco de Campos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Triunfo Copias Ltda. [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: Tomar ciencia de que defiro o pagamento em 20 parcelas conforme de despacho de fls 58. Sendo a primeira no prazo de 30 dias e no mesm prazo devera vir com o comprovante de recolhimento das custas R$ 64,00, cota Previdenciaria R$ 32,87,mImposto de Renda de R$ 27,97 e emolumentos R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00941-2006-022-01-00-9 - Rte: Leticia Cristina da Conceicao [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 115005/D ] Rdo: A Reclamada no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2006-022-01-00-4 - Rte: Sueli Ribeiro Xavier [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2007-022-01-00-0 - Rte: Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Defelippe Transportes Ltda. Rte: Para que venha retirar o cheque que acompanha a peticao. Prazo de 10 dias e ciencia do despacho de fls 29 \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: COSME DAMIAO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 094270/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Ciencia para que indique meios eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos um ano a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Ciencia para que indique meios eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos um ano a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 02121-2000-022-01-00-6 - Rte: AMAURI MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista da cota previdenciaria prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00044-2001-022-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO NUNES FILHO [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 028072/D ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 01006-2001-022-01-00-5 - Rte: CRISTIANO PEREIRA PAES LEME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Tomar ciencia da davolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: Deolinda dos Santos Ferreira Habilitada de Sebastiao Alcides Ferreira [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 02149-2001-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELSO FERREIRA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Diga em 5 dias se concorda com o valor apresentado pela segunda RE \r\n\r\nProc. 01352-2002-022-01-00-4 - Rte: JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Para que apresente em 15 dias o recolhimento da cota fiscal indica da no item 2 de fls 147. \r\n\r\nProc. 00876-2003-022-01-00-9 - Rte: ESADIR SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086106/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A Reclmada ao pagamento deo credito do Rte de R$ 335,78 mais custa de R$ 10,68 e depesas com execucao de R$ 11,06 em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01070-2003-022-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Venham com documentacao onde consta a data da quebra da Reclamada observando corretamente a razao social. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELCO SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01236-2004-022-01-00-7 - Rte: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: A Reclmada para fornecer os documentos solicitados pela autora em 10 dias sob pena de ser a liquidacao procedida atraves de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01416-2004-022-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00004-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-022-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Brisson [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Considerando a intima diferenca entre valores apresentados pela Reclmada diga o Autor se concorda com os calculos da Re. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01509-2005-022-01-00-4 - Rte: Claudionice Santana do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MASSA FALIDA Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-022-01-00-4 - Rte: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 041903/D ] Rdo: Mnifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativos do valor que entende devido. Observando os parametros para a liquidacao de sentenca que virgem nesta 22a VT/RJ. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00492-2006-022-01-00-9 - Rte: Nair Severino Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062039/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00875-2006-022-01-00-7 - Rte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 094125/D ] Rdo: Digam as Rdas em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01520-2006-022-01-00-5 - Rte: Rildo Reis da Silva Gomes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Nobec Logistica e Transportes Ltda. Rte: Ciencia para que indique meios eficaz de prosseguimento, ficando ciente de que apos um ano a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00303-2007-022-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Raphael Andre P de C Antonini OAB:RJ 097776/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da tutela antecipada deferida para determinar a Reclmada pague ao Rte a complemntacao do auxilio doenca no valor equivalente a diferenca entre a importancia recebida do INSS e o somatorio das verbas fixas por ele recebidas mensalmente e atualizadas e o recebimento do plano de saude, nas mesmas condicoes obeservadas ate a sua dispensa sob pena do pagamento de multa diaria de R$ 100,00 ate o efetivo cumprimento desta decisao prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-022-01-00-3 - Rte: Marielna Alves do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-1990-022-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001808/90 - Rte: PAULO RIBEIRO COSTA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: A Reclamada para que venha com os claculos e comprovante do recolhimento do INSS, Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00440-1994-022-01-00-8 - Rte: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000941/95 - Rte: ALMIR DE CASTRO ALVES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ciencia de que os autos estao a sua deposicao pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. RT 001131/95 - Rte: SEVERINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 061869/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ROMILDO ROSENDO DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 028449/D ] Rdo: A Rda em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: IVANISE DO NASCIMENTO CHAVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Para que se mnaifeste no prazo de 5 dias sucesivos iniciado pela Rda que devera esclarecer sobre a nova denomincao sob a qual se apresenta as fls 161/162. O Rte devera se manifestar sobre as fls 159/162 e sobre o esclarecimento da Re. \r\n\r\nProc. RT 002265/98 - Rte: JUCARA DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: AIRSON DE SOUZA PORTES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nId: 430292"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 01567-2005-024-01-00-0 - SPTE: Francisco Mirabeaux Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 058795/D ] SPDO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: CRISTIANO REIS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069168/D ] Rte: Indique o exequente meios para a citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-024-01-00-1 - Rte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Indique o Rte. meios para a citagao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-024-01-00-1 - Rte: Regina Stela Figueiro Silva [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00642-2005-024-01-00-6 - Rte: Sheila Cavalcante Goncalves [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00996-2005-024-01-00-0 - Rte: Isabela Cabral Barbosa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 109568/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01344-2006-024-01-00-4 - Rte: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte: \"Reconsidero o despacho de fl. 153. Nego seguimento ao RO da parte por falta de pagamento das custas. Int. a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 01225-2007-024-01-00-2 - Rte: Francisco Lindonilson Alves de Lima [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. Rdo: Pagar custas no valor de R$ 50,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob penaquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: CARVOARIA UNIAO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02048-2001-024-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA RAMOS PORTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 088861/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01150-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VERAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00618-2003-024-01-00-5 - Rte: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00584-2004-024-01-00-0 - Rte: ROSANA MARIA TEIXEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LIFA REPRESENTACAOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 097096/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2005-024-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-024-01-00-1 - Rte: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 004831/B ] Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00662-2006-024-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Vista as Reclamadas, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00910-2006-024-01-00-0 - Rte: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-024-01-00-0 - Rte: Michele Barbosa de Castro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-024-01-00-5 - Rte: Monica da Silva Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Rita Menezes de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Municipio de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Saude Rte: Atender ao determinado no despacho de fl.23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001914/89 - Rte: SIND EMPREG ENT CULT RECREAT ..SENALBA-CAPITAL [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 028459/D ] Rte: Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: JOAQUIM CICERO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01971-1997-024-01-00-3 - Rte: RENATO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 028215/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao de fls.135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves OAB:RJ 042575/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: Juarez Jose de Souza (Espolio de) [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D ] Rdo: LUCKY MEAT CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-1999-024-01-00-0 - Rte: JORGE SIMPLICIO GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: As partes para atender a promocao da contadoria, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: ANA VALERIA CARVALHO MARIANO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 429349"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01060-2006-025-01-00-4 - Rte: Neuza dos Reis ALMEIDA DE OLIVEIRA RDO: EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) A NOTIFICACAO DA RE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA POR ESTE JUIZO, PARA ENTAO, QUERENDO, APRESENTE CONTESTACAO A PRESENTE EM TODOS OS SEUS TERMOS, SOB PENA DE CONFISSAO; B) QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE LABORADAS PELO AUTOR, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS DE 50%, BEM COMO AS INTEGRALIZACOES NO 13, FERIAS, FGTS, VERBAS RESCISORIAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR SALDO DE SALARIO NOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2006, COM AS RESPECTIVAS CORRECOES E INCIDENCIA DE JUROS; D) QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR AS VERBAS RESCISORIAS AO AUTOR PELA DISPENSA IMOTIVADA, TAIS COMO 13 PROPORCIONAL (08/12), FERIAS PROPORCIONAIS (07/12+1/3), AVISO PREVIO, 40% SOBRE O FGTS; E) QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR AS FERIAS INTEGRAIS AO AUTOR, REFERENTES A 2004/2005 (EM DOBRO) E 2005/2006, COM OS ACRESCIMOS RESPECTIVOS DE 1/3; F) QUE A RE SEJA COMPELIDA A TRADITAR AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE SER CONDENADA A INDENIZAR O VALOR CORRESPONDENTE; G) QUE A RE SEJA COMPELIDA A TRADITAR AS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO EQUIVALENTE A 05 (CINCO) COTAS; H) QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR A MULTA ESCULPIDA NO ART. 477 DA CLT; I) CASO AS VERBAS INCONTROVERSAS NAO SEJAM SATISFEITAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SEJAM PAGAS COM O ACRESCIMO QUE DIPOE O ART. 467 DA CLT; J) QUE A RE SEJA CONDENADA NA OBRIGACAO DE FAZER, PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, COM DATA DE 20 DE JULHO DE 2006, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUIZ, INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO PELO CARTORIO; K) QUE SEJA A RE CONDENADA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, MORMENTE DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PERICIAL, ORAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA RE, DANDO A CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB : RJ 005748 D Proc: 00165-2003-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 000137/91 RT 000315/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Correa Santos OAB : RJ 020047 D Proc: 00732-2003-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002206/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 00559-2004-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Romero Vianna OAB : RJ 033000 D Proc: RT 002363/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Moreira de Faria OAB : RJ 036590 D Proc: 00461-2005-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: 00166-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: RT 002868/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB : RJ 049641 D Proc: RT 001765/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 00634-2005-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 00263-2005-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cibele Paiva Guerra OAB : RJ 057460 D Proc: 01668-2003-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000919/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000390/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 01289-2002-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: RT 002003/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iarapiassu Francisco Martins OAB : RJ 066804 D Proc: 01003-2003-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Frederico Donnici Sion OAB : RJ 070700 D Proc: 00393-1998-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janice Santana Moreira OAB : RJ 070711 D Proc: 01244-2004-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: RT 001148/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Santos Moreira OAB : RJ 073538 D Proc: 00235-2003-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: 01669-2004-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000327/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bender de Frias OAB : RJ 077803 D Proc: 01621-2006-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 01235-2005-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romina Montano Vidal OAB : RJ 079303 D Proc: RT 000996/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Romero Vianna Junior OAB : RJ 081200 D Proc: RT 001285/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00072-2000-025-01-00-6 RT 001649/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 00755-2003-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: RT 000341/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Antonio Carmo Moreira OAB : RJ 089924 D Proc: 01531-2006-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Cohen OAB : RJ 090746 D Proc: 01240-1997-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Walsh Mendonca OAB : RJ 092515 D Proc: 00086-2007-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho OAB : RJ 092614 D Proc: RT 000309/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Blanco de Mello OAB : RJ 093260 D Proc: 01975-2001-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Flavio Campos Dias OAB : RJ 093778 D Proc: 01350-2003-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: RT 001921/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina de Souza Castro OAB : RJ 109396 D Proc: CS 000049/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Bromonschenkel OAB : RJ 113697 D Proc: 01050-2004-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 01608-2002-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Francelina Nogueira OAB : RJ 128223 D Proc: RT 001121/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 00934-2005-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 00721-2004-025-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01044-2006-025-01-00-1 - Rte: Arenita Pereira dos Santos Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosita Cristina Pinto Pereira Cruz Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00043-2005-025-01-00-9 - Egte: Claudio Pereira de Paiva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 062046/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DAS FLS.164 E 168, POR 10 DIAS, OBSERVADAS AS PENALIDADES DO DESPACHO DA FL.150. \r\n\r\nProc. ETCP 002194/00 - Exte: MARIA GRACINETE ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Exdo: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS.68/71 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. RPS 000685/00 - Rte: MARGARETH SANTANA MARTINS [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 059338/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PE TICAO DE FL. 78/79, VISTO QUE A PENHORA DE FLS.34/35 RECAIU SOBRE BENS NAO SUNTUOSOS QUE GUARNECEM A CASA. LIBERE-SE A PENHORA MENCIONADA, DIANTE DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS, NOS TERMOS DA LEI 8009/90.\". \r\n\r\nProc. 01724-2000-025-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO LEITE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA FLS.137, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS(FLS.119 a 128).\". \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001740/01 - Rte: DENISE PEIXOTO DOS ANJOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00190-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 138217/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-2005-025-01-00-7 - Rte: Joelma Santos Guimaraes [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 075289/D ] Rte: DIGA A RECLAMANTE A RESPEITO DA BAIXA EM SUA CTPS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO DA ANOTACAO. \r\n\r\nProc. 01205-2006-025-01-00-7 - Rte: Ailton da Costa Moura [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01516-2006-025-01-00-6 - Rte: Edna Alves da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 054087/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00101-2007-025-01-00-6 - Rte: Eliane Farias Velasco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 074499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DA FL.43.\". \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SITIO DA PISCINA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02011-2001-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA HISSA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: COMPROVAR EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS OBJETO DO ACORDO DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.248, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2002-025-01-00-7 - Rte: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00920-2002-025-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JORGE ROSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00578-2005-025-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". \r\n\r\nProc. 00800-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.144/146, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 870,37 EQUIVALENTE A 73.825,79937 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE HA DEPOSITO NOS AUTOS SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DEVERA SER COMPROVADO PELA RECLAMADA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS E SUA COMPROVACAO SAO DE RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA, RESPEITANDO-SE OS SUJEITOS PASSIVOS DE TAIS OBRIGACOES FISCAIS E PARAFISCAIS, NA FORMA DA LEGISLACAO VIGENTE. LIBERE-SE O VALOR EXCEDENTE AO CREDITO ORA HOMOLOGADO A RECLAMADA, TENDO EM VISTA OS DEPOSITOS DAS FLS.109, 151 E 154.\". \r\n\r\nProc. 01187-2005-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Torres [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.340, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 075747/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 00457-2006-025-01-00-9 - Rte: Osorio Pinto de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00592-2006-025-01-00-4 - Rte: Andre de Aquino Valentim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.138, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rte: REFACA O RECLAMANTE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR(FL.85), NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2006-025-01-00-3 - Rte: Rosely Rodrigues de Azevedo [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 085433/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 280,00) \r\n\r\nProc. 01298-2006-025-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.467. \r\n\r\nProc. 01366-2006-025-01-00-0 - Rte: Viviane Campello Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR AOS RECURSOS DAS FLS.394/400 E 405/410. \r\n\r\nProc. 00055-2007-025-01-00-5 - Rte: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080837/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2007-025-01-00-1 - Rte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 122706/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, INCLUSIVE PORQUE A DECISAO DAS FLS.150/152 NAO TRANSITOU EM JULGADO.\". \r\n\r\nProc. 00282-2007-025-01-00-0 - Rte: Catarina de Sousa Pena [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060025/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-025-01-00-5 - Rte: Luciana Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-025-01-00-1 - Rte: Elkeane Pereira da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 78/80, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR EM 48 HORAS, DOCUMENTALMENTE, A RETIFICACAO NA CTPS. COBREM-SE AS CUSTAS, QUE SERAO CALCULADAS PELA SECRETARIA, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS CABIVEIS, PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS. CUMPRIDO INTEGRALMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\". \r\n\r\nProc. 00900-2007-025-01-00-2 - Rte: Flavia Lima de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 01011-2007-025-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Silva Pereira [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 072928/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS EM 10 PARCELAS, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS E AS SEGUINTES, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2007-025-01-00-2 - Rte: Josiel Duarte da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". RDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2008-025-01-00-9 - Rte: Jairton dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: GEORGES HENRI FAVRE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.228, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 060071/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.466, EM 10 DIAS, CIRCUNSTANCIADAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.109, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/96 - Rte: CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.125/145, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOAO MARIA BOAMORTE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.199/202, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR UM ANO.\". \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: FORNECA A RECLAMADA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO O AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001688/99 - Rte: EDUARDO DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo OAB:RJ 016556/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.367. \r\n\r\nId: 427426"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01371-2006-028-01-00-2 - Rte: Nilcea Rosa Furtado Costa Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 218499,740860783 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB : RJ 049592 D Proc: 01172-2003-028-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: 01221-2005-028-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: RT 001074/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal Guerra de Albuquerque OAB : RJ 100728 D Proc: RT 001172/01 \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-01-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D ] AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA: Vir com a carta de fianca no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2002-028-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: CARLILI BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares OAB:RJ 029205/D ] ALEX SANDRO RIBEIRO: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pe na de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01148-2003-028-01-00-2 - Rte: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] MARIA DAS MERCES MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-028-01-00-8 - Rte: Glaucia da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Glaucia da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl. 117. \r\n\r\nProc. 00929-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Jose Jorge Gomes Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao de fl.36. \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-00-9 - Rte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 036590/D ] Claudia Tavares Porreca: Informar o numero do CNPJ da reclamada em 30 dias, so pena de arqu ivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-2007-028-01-00-1 - Rte: Onofre Goulart Mello de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 037836/D ] Onofre Goulart Mello de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2002-028-01-00-3 - Rte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-028-01-00-1 - Rte: REGIS MARIO DE FRANCA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 027439/D ] REGIS MARIO DE FRANCA: Manifestar-se sobre peticao de fl.309. \r\n\r\nProc. 01156-2004-028-01-00-0 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] AEMIR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls.233. \r\n\r\nProc. 01191-2004-028-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO MATHEUS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] MARCELO MACHADO MATHEUS: Manifestar-se sobre peticao de fls.08/09 da CPE. \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-00-8 - Rte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-028-01-00-3 - Rte: Wanderley da Silva Borges [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Wanderley da Silva Borges: Tomar ciencia do despacho de fl.57, bem como indicar meios efetivo s para o prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-2005-028-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 010230/D ] Distribuidora Pratica Ltda. ME: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00755-2006-028-01-00-8 - Rte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Denise Raposo Moraes: Manifestar-se sobre peticao de fl.158. \r\n\r\nProc. 00891-2006-028-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto de Jesus Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Marcio Roberto de Jesus Paixao: Manifestar-se sobre peticao de fl.87. \r\n\r\nProc. 00931-2006-028-01-00-1 - Rte: Magdala Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fenix Rio Servicos Ltda. Magdala Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.31. \r\n\r\nProc. 00144-2007-028-01-00-0 - Rte: Eliana Barboza Belem [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 129358/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-028-01-00-2 - Rte: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100293/D ] Martha Sandra Berzins Tayar, Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO): Apresentar razoes finais no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-028-01-00-8 - Rte: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva OAB:RJ 111560/D AB:RJ 022830/D ] Casa da Moeda do Brasil: Depositar o valor referente a honorarios periciais no prazo de cin co dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00961-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 122249/D AB:RJ 099843/D ] Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda.: Ter ciencia de despacho de fl.235. \r\n\r\nProc. 01050-2007-028-01-00-9 - Rte: Vanessa Renata Soares da Silva [Adv. Rosa de Cacia Costa Martins Freire OAB:RJ 143840/D AB:RJ 112693/A ] Vanessa Renata Soares da Silva: Depositar o valor referente a honorarios periciais em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00033-2008-028-01-00-5 - Rte: Rubens Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. Rubens Rodrigues da Silva: Assinar a peticao inicail no prazo de 48 horas, sob pena de extinc ao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000578/89 - Rte: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009793/D ] RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pe na de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02315-1989-028-01-00-3 - Rte: NELMA COSTA NEY [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NELMA COSTA NEY, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-1991-028-01-00-7 - Rte: EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO, UNIAO FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002698/91 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: UNIAO JOSE CARLOS CORREA: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01225-1992-028-01-00-0 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Bem como manifestar-se sobre o requerimento de fls.741. \r\n\r\nProc. 00748-1994-028-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 000001/D ] ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA: Apresentar meios para o prosseguimento da execucao em trinta dias. No silencio, aguarde-se no arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 426298"
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                        "423073": [
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001048/00 - Rte: BRUNO BATISTA DE SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D BRUNO BATISTA DE SOUZA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RPS 001184/00 - Rte: MARCUS CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR SA MARCUS CRUZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188/251 \r\n\r\nProc. 01480-2002-029-01-00-2 - Rte: ODAIR FERREIRA PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] ODAIR FERREIRA PINTO: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: JEAN CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: SKC CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA JEAN CARLOS DE MEDEIROS: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001047/00 - Rte: CENILDA CESARIO BARRETO [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 002181/D ] CENILDA CESARIO BARRETO: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: CINTHIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: CAKE STOP CONFECCOES LTDA CINTHIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00612-2001-029-01-00-8 - Rte: MARCOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 102721/D ] MARCOS ROCHA DE SOUZA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000913/01 - Rte: ANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 058042/D ] ANDRE ALVES DA SILVA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001014/01 - Rte: VANUSA MORAES PEREIRA [Adv. Wilza Silva Lavra OAB:RJ 034982/D AB:RJ 078574/D ] VANUSA MORAES PEREIRA, FLASH D M CARGO REPRES SERV CONSULTORIA LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2001-029-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 033314/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.330 e do bloq de fls.331. \r\n\r\nProc. 01857-2001-029-01-00-2 - Rte: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058578/D ] JUAREZ DE ARAUJO BRITO: Requeira o rte o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2002-029-01-00-1 - Rte: EDISON GOMES DE PAULA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: SODINAVA SA EDISON GOMES DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00970-2002-029-01-00-1 - Rte: ERASMO DE ROTERDAN ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065766/D ] ERASMO DE ROTERDAN ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01025-2002-029-01-00-7 - Rte: ELMIRA LIMA DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] ELMIRA LIMA DE ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Requeiram as partes os que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-029-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARIANO DA COSTA FILHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078327/D ] RAIMUNDO MARIANO DA COSTA FILHO, DROGARIA HUMAITA CENTER LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00310-2004-029-01-00-2 - Rte: MIRIAM VALERIA CANDIDA DA SILVA [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 055922/D ] MIRIAM VALERIA CANDIDA DA SILVA: Tomar ciencia das certidoes de fls.114v e 117v. \r\n\r\nProc. 00833-2004-029-01-00-9 - Rte: MARCOS RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 001723/A ] MARCOS RODRIGUES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2005-029-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Dias Junior [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 078791/D ] Carlos Alberto Dias Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2005-029-01-00-5 - Rte: Dorvina da Silva Santana [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 117388/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.800,00 \r\n\r\nProc. 01039-2005-029-01-00-3 - Rte: Leandro de Souza Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032792/D ] Leandro de Souza Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01050-2005-029-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Olaria Cal e Gesso MRJ] Rdo: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D ] Antonio Francisco da Silva Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01092-2005-029-01-00-4 - Rte: Carla Maria Pimentel de Souza [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 016718/D ] Carla Maria Pimentel de Souza: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01145-2005-029-01-00-7 - Rte: Dante dos Santos Bandeira [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: Print Damf Formularios Ltda. Dante dos Santos Bandeira: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01063-2006-029-01-00-3 - Rte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-029-01-00-0 - Rte: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 107534/D ] Denize Pereira de Freitas, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls.314/315. \r\n\r\nProc. RT 001068/90 - Rte: RICARDO VENTURA MACHADO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 030971/D ] RICARDO VENTURA MACHADO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01071-1991-029-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARMEN LUCIA MARTINS: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001026/92 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:SP 091491/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: MONICA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 057104/D AB:RJ 064890/D ] LUIZ MARGALLO DE CASTRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00971-1995-029-01-00-6 - Rte: RONALDO FELINTO MARTINS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 084087/D ] RONALDO FELINTO MARTINS: Tomar ciencia do oficio do Detran. \r\n\r\nProc. 01015-1997-029-01-00-3 - Rte: CELSO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 058042/D ] CELSO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Banco Banerj SA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001034/97 - Rte: JORGE DE MELO LOPES [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 036491/D ] JORGE DE MELO LOPES, CONFEITARIA GERBO LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01058-1998-029-01-00-0 - Rte: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 056603/D ] MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084303/D ] JOSE LUIZ DA SILVA, DI GIACOMO ENGENHARIA ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 133. \r\n\r\nId: 423073"
                        ],
                        "429430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00804-2007-030-01-00-0 - Rte: Gustavo Macabu Louback Rdo: Marketing Company Corporation Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01372-2007-030-01-00-4 - Rte: Sulenita Gabriel da Silva Lima Rdo: Delicias da Baby Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02001-2001-030-01-00-4 - Rte: JOSE TAVARES DOS SANTOS FILHO Rdo: ENGEPLARQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.263,53 eq.450.262,27 IDTRs e custas R$ 170. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00896-2004-030-01-00-5 - Rte: MARIA LACIMEIRE SANTOS Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.145,01 equiv.703.546,14462 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: DENILSON DE SOUZA MAMUD Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.841,75 equiv.925.013,48 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: MARIA ELIENE DE SOUSA Rdo: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.946,36 equiv.1719.632,390 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01334-2003-030-01-00-8 - Rte: MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO Rdo: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GESTAO AD SEG SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01487-2001-030-01-00-3 - Rte: ROSANGELA CANDIDO BALTAZAR Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00308-2006-030-01-00-5 - Rte: Audie Goncalves Ferreira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001758/93 - Rte: ARIOSVALDO EUGENIO DE SOUZA Rdo: CLINLAB CLINICA E LAB A SALEME NETTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o bloqueio parcial para, querendo embargar,comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00500-2004-030-01-00-0 - Cgte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 059761/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-030-01-00-5 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 105913/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-030-01-00-9 - Cgte: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 071440/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Vir o autor com a declaracao de sua hipossuficiencia, nos termos do art.4o, da Lei 1060/50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-030-01-00-0 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00902-2003-030-01-00-3 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00619-2004-030-01-00-2 - Rte: WALDIR MARQUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01502-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 106286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00383-2005-030-01-00-5 - Rte: Aroldo Rosa Marcelino [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00985-2005-030-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Almeida de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00840-2006-030-01-00-2 - Rte: Liliane da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Santa Marcelina Colegio Santa Marcelina [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contestar as Impugnacoes opostas as fls.316/327, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2001-030-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01487-2001-030-01-00-3 - Rte: ROSANGELA CANDIDO BALTAZAR [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: RITA DE CASSIA FELIX MARINHO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: Vir o autor com outros meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao, conforme fls.128. \r\n\r\nProc. 00442-2002-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NETO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00556-2002-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01623-2002-030-01-00-6 - Rte: VANESSA CORREIA MADEIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA PAIXAO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.281,3. Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00332-2003-030-01-00-1 - Rte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00418-2003-030-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERTO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042686/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Comprovar nos autos, qual a sua atual razao social, em 05 dias, s/ pena de desentranhamento da pet de fls.168/169. \r\n\r\nProc. 00611-2003-030-01-00-5 - Rte: ANDERSON CLEMENTE SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00719-2003-030-01-00-8 - Rte: RENAN ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01246-2003-030-01-00-6 - Rte: VANIA JESUS DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01258-2003-030-01-00-0 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00216-2004-030-01-00-3 - Rte: CLEBER RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00593-2004-030-01-00-2 - Rte: IDERALDO MOREIRA BESSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00672-2004-030-01-00-3 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00722-2004-030-01-00-2 - Rte: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00865-2004-030-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2004-030-01-00-3 - Rte: CUSTODIO JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01396-2004-030-01-00-0 - Rte: JANE EYRE INACIO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01397-2004-030-01-00-5 - Rte: CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 60 e 61, verso. \r\n\r\nProc. 01421-2004-030-01-00-6 - Rte: ELISANGELA GLORIA DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00410-2005-030-01-00-0 - Rte: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-030-01-00-9 - Rte: Siomara Baltar Matos [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 122328/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00773-2005-030-01-00-5 - Rte: Edson Cardoso dos Reis [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00959-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson dos Santos Andre [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01352-2005-030-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Rangel [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 102631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-030-01-00-5 - Rte: Jussara Teles Beliene [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00308-2006-030-01-00-5 - Rte: Audie Goncalves Ferreira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00396-2006-030-01-00-5 - Rte: Reynaldo Costa Junior [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 110. \r\n\r\nProc. 00982-2006-030-01-00-0 - Rte: Cesar de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-030-01-00-7 - Rte: Monica Jose Soares Amorim [Adv. Kathia de Mello OAB:RJ 110798/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia embargos declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01140-2006-030-01-00-5 - Rte: Jorgino Vieira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-030-01-00-3 - Rte: Guilherme Estevao Raposo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01717-2006-030-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Brandao E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 099133/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-030-01-00-9 - Rte: Argemiro Severino de Araujo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Maria Isabel Barbosa de Barroso Franco Rte: Manifestar-se sobre peticao 20/25 \r\n\r\nProc. RT 002151/91 - Rte: ADOLFO FERREIRA AUGUSTO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO E OUTRO S AB:RJ 063355/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 017173/D AB:RJ 083454/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00197-1992-030-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MADURO M C TAVARES DE CARVALHO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000147/95 - Rte: JORGE EDUARDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 037227/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340 \r\n\r\nProc. RT 002035/95 - Rte: DULCINEIA DIAS DAS VIRGENS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000093/96 - Rte: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 010363/D ] Rte: Vir o autor com os Emolumentos devidos, nos termos do art.789,B,V da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001011/96 - Rte: LEVIR WAGNER BORGES [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001542/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: FRANCISCO LAMIR NETO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - MASSA FALIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02165-1999-030-01-00-6 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 429430"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00014-2006-034-01-00-9 - Rte: Rosangela Elias Lopes Alves Rdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 57/59 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01148-2006-034-01-00-7 - Cgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 098031/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2381,33 C55,55 P/RDA \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00461-2004-034-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARINHO PEREIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00890-2004-034-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DOS ANJOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,0 C11,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00542-2005-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10500,0 C210,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01090-2005-034-01-00-0 - Rte: Djair Romualdo Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12001,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01554-2005-034-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:SP 075447/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01609-2005-034-01-00-0 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00285-2006-034-01-00-4 - Rte: Aline Ildefonso Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 00330-2006-034-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V50000,0 C1000,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01233-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Sergio Evangelista Borges [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Murielle Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01382-2006-034-01-00-4 - Rte: Fatima Aparecida Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nId: 430467"
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                        "430307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00334-2005-034-01-00-8 - Rte: Daniel de Oliveira Nascimento Rdo: Quimica Exata Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 404,67 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS Rdo: T I C SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia devida a titulo de cota previdenciaria incidente sobre o acordo de fls. 97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002079/82 - Rte: JOSE OLIVEIRA DE MORAES Rdo: COMENGE COMP MELHORAMENTOS E ENG. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 26.525,75 referente a 22939978,056266382 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000464/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES Rdo: BAR E CONFEITARIA FLUZAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.659,54 equivalente a 1.533.543,5796 trs pro-ata die referente ao credito do autor conforme fls. 43, atualizado as fls. 160, informando ainda o total bloqueado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00208-2006-034-01-00-4 - Rte: Nilton de Freitas Correa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar suas contra-razoes de fls. 154/167, se quiser, apresentados pela 1a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00054-2007-034-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00605-2007-034-01-00-7 - Cgte: M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro OAB:RJ 073201/D AB:RJ 126366/D ] M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. ACP 000406/97 - Cgte: AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 039937/D ] SERGIO SILVA DE OLIVEIRA: Informar, no prazo de 10 dias, o valor sacado atraves dos alvaras de fls. 136/137. \r\n\r\nQuebra Proc. 02115-2005-034-01-02-9 - Rte: Tereza Cristina Muniz Meirelles [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] Tereza Cristina Muniz Meirelles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Dermeval de Jesus Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00019-2007-034-01-00-2 - Rte: Helio dos Anjos de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01479-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Rosaria Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Invicta Limpeza e Conservacao Ltda. Maria da Gloria Rosaria Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente e informa-la da audiencia. Forncer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00281-2002-034-01-00-2 - Rte: ADRIANO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANO CARDOSO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01567-2003-034-01-00-6 - Rte: VICENTE LENILSON DE LIMA [Adv. Marcelo Manfrim OAB:SP 163821/D AB:RJ 023103/D ] VICENTE LENILSON DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-la da audiencia. Forncer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 00303-2004-034-01-00-6 - Rte: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 058184/D ] ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 519: \"...entendo preclusa a oportunidade para apresentacao de questionamentos acerca dos calculos...\" \r\n\r\nProc. 00406-2005-034-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Proceder a entrega dos documentos indicados as fls. 125, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00478-2005-034-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Vieira [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 058835/D ] Antonio Jose Vieira: Ter vista dos documentos colacionados pela 1a re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-034-01-00-4 - Rte: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a vista na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2005-034-01-00-1 - Rte: Telma Silva Barbosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 079068/D ] Dulcinea Alvarenga: Manifestar-se acerca do oficio recebido da 12a Delegacia da Policia Civil, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-034-01-00-9 - Rte: Adenir de Jesus dos Passos Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Adenir de Jesus dos Passos Lemos: Tomar ciencia devolucao da notificacao da sua testemunha Sr. Sidnei Abreu Leal. \r\n\r\nProc. 00337-2006-034-01-00-2 - Rte: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Ter vista do documentos colacionados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00382-2006-034-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 032458/D ] Edson da Silva Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Silvio Sobral Camargo. \r\n\r\nProc. 00389-2006-034-01-00-9 - Rte: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Zelia da Conceicao Peixoto: Adotar as providencias pertinentes ao inicio da execucao provisoria do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-034-01-00-9 - Rte: Cicero Furtado Aleixo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 003846/D ] Cicero Furtado Aleixo: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia \r\n\r\nProc. 00016-2007-034-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa OAB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o depostio do FGTS relativo ao periodo de vigencia do pacto laboral mantido com o autor, incluindo a multa de 40%, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2007-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00410-2007-034-01-00-7 - Rte: Waldete Teixeira Passos [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-034-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-034-01-00-4 - Rte: Marcelo Chinaider Reis de Melo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D : Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01475-2007-034-01-00-0 - Rte: Jose Nilson Alves [Adv. Priscila Samuel Gomes OAB:RJ 131309/D ] Rdo: RCC Redes Ramos Canalizadores Ltda. Jose Nilson Alves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. RT 002162/89 - Rte: ARLETE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE DE FREITAS ARLETE MARIA MENDES DA SILVA: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000254/91 - Rte: PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Newton Silveira de Souza OAB:RJ 005382/D AB:RJ 060350/D ] PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, tendo em vista o montante ainda devido pela reclamada, conforme apurado as fls. 169, e os depositos recursais de fls. 94 e 117. \r\n\r\nProc. RT 000035/92 - Rte: DELCIR SIMAS SARDINHA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 022081/D ] DELCIR SIMAS SARDINHA: Requerer o que for de seu interesse com relacao ao prosseguimento do feito, haja vista a noticia de decretacao da falencia da reclamada, conforme documento de fls. 169 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 054013/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 02054-1997-034-01-00-3 - Rte: RANIELI JOSE CHECHINATO [Adv. Cinthya di Paula Ramos da Silva OAB:RJ 128084/D AB:RJ 023103/D ] RANIELI JOSE CHECHINATO: Tomar ciencia do oficio de fls. 403 e requerer o que for de seu interesse em relacao do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES [Adv. Iacy Damasceno de Matos OAB:RJ 079735/D AB:RJ 051117/D ] LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nId: 430307"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2007-035-01-00-4 - Rte: Ana Carolina ACCIOLY NERY RDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00567-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECEREM A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/02/08, AS 13:00h, VISANDO A ANOTACAO DA CTPS, DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01804-2003-035-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR, OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 85, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.107,73,QUE CORRESPONDE A 1.277.855,68 TR.,CONFORME DECISAO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: RENATO FRANCA DE FREITAS Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO,CONTRA A PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01295-2006-035-01-00-3 - Cgte: Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D ] Cgdo: Robson Paula da Luz Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO, DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-035-01-00-1 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mauricio Ferreira dos Santos Transportes Sao Silvestre S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-01-5 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] Luciano da Silva Valladares: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA 3a RECLAMADA,AS FLS 164,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2005-035-01-00-4 - Exte: Rosilaine Ferreira de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rosilaine Ferreira de Lima: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00105-2006-035-01-00-0 - SPTE: Luciene Silva da Cunha Nunes [Adv. Sicinio Paraiso Neto OAB:RJ 019716/D AB:RJ 127580/D ] Luciene Silva da Cunha Nunes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-035-01-00-6 - SPTE: Jorge Luiz do Espirito Santo [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 009379/D ] White Martins Soldagens Ltda.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2005-035-01-00-3 - Rte: Helio de Almeida Junior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 003940/D ] Helio de Almeida Junior: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 130, DO DETRAN/RJ, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcio Jose Machado Liberato [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 062333/D ] Auto Servico Boiobi de Bangu Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,CONFORME APURADO PELO INSS, BEM COMO FORNECER A CHAVE DE CONCTIVIDADE PARA QUE O AUTOR POSSA SACAR OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA DE FGTS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-035-01-00-0 - Rte: Antonio de Brito Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ferbaine Empreiteira Ltda. Antonio de Brito Paiva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 45: PREJUDICADO, EM FACE DA DECISAO DE FLS 42, ACRESCENTE-SE AINDA, QUE A PETICAO DE FLS 43, FOI APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE,CONSIDERAND-SE A CERTIDAO DE FLS 38 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-035-01-00-4 - Rte: Claudio Medina Rufino [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D AB:RJ 045633/D ] Claudio Medina Rufino, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 110402/D ] JOAO DE ALMEIDA PAVANI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00612-2000-035-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA CIRNE [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 009379/D ] UBIRAJARA DA COSTA CIRNE: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000788/00 - Rte: DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] DINAMOR LUIZ PEREIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA E OUTRO S CLEBER GOMES DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 73, DO BANCO BRADESCO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2001-035-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO: REFAZER SEUS CALCULOS,INCLUINDO TODAS AS PARCELAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2002-035-01-00-7 - Rte: ADALBERTO MESQUITA PRADO E OUTRO S AB:RJ 095160/D AB:RJ 044972/D AB:RJ 015925/D ] ADALBERTO MESQUITA PRADO, GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 00489-2002-035-01-00-8 - Rte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 096112/D ] RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 257:RELATIVAMENTE AO REQUERIDO AS FLS 255/256,DILIGENCIE A RECLAMADA, CASO QUEIRA, DIRETAMENTE COM O RECLAMANTE, E, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01109-2002-035-01-00-2 - Rte: MAURO MENEZES [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] MAURO MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/02/08,AS 13:00h,VISANDO A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01759-2003-035-01-00-9 - Rte: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] LEILA SOARES RIACHI: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-035-01-00-8 - Rte: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2004-035-01-00-8 - Rte: OTAVIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DEPOSITO DE GELO E BEBIDAS 3 PINTOS LTDA OTAVIO LUIZ DE ASSIS: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.DESP.DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 01117-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] JULIO FERNANDES DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-035-01-00-7 - Rte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 079740/D ] JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2004-035-01-00-3 - Rte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 106810/D ] LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO: APRESENTAR AOS AUTOS SUA CTPS, PARA FINS DE ANOTACAO, BEM COMO INFORMAR O NUMERO DO PIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-035-01-00-2 - Rte: Michael Castro da Conceicao [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 083045/D ] Michael Castro da Conceicao: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS DA RDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00464-2005-035-01-00-7 - Rte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S Antonio do Nascimento Filho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 85, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 15.107,73, QUE CORRESPONDE A 1.277.855,68 TR. \r\n\r\nProc. 01174-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio Simoes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 097657/D ] Rogerio Simoes Ribeiro: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-035-01-00-2 - Rte: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Norma Sueli da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2006-035-01-00-3 - Rte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSOVOS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-035-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Luiz Antonio Pereira de Souza: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS 223 DA RDA. \r\n\r\nProc. 00352-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rosane Silva Bernardo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA APRESENTACAO DAS PECAS E QUESITOS PARA A FORMACAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00479-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Goncalves Dias Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Sergio Goncalves Dias Junior, Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00481-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Solidaria Prosol: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-035-01-00-0 - Rte: Telma Valpassos Merola [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Telma Valpassos Merola: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-035-01-00-2 - Rte: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033153/D ] Norwich Calcados Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01,E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-035-01-00-7 - Rte: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 076489/D ] Erinelson Neto da Conceicao: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-035-01-00-1 - Rte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Miguel Muilaert da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00599-2006-035-01-00-3 - Rte: Raphael Augusto Paulino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 055174/D ] Raphael Augusto Paulino da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00959-2006-035-01-00-7 - Rte: Paulo Barcelos Ventura [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079105/D ] Helio Rodrigues Pereira (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Luiz Paulo da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-035-01-00-6 - Rte: Fernanda Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 018430/D ] Fernanda Santos Pereira, Escritorio Juridico Elisio de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, E REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-035-01-00-8 - Rte: Gumercindo Castro Proba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Gumercindo Castro Proba: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-035-01-00-1 - Rte: Solange Moraes Couto da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 086636/D ] Solange Moraes Couto da Cunha: CUMPRIR ESPONTANEAMENTE, EM QUINZE DIAS, A CONDENACAO QUE LHE FOI IMPOSTA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2007-035-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Leonardo da Silva Candido, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., UNiao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 12/02/08, AS 11:05h, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, NA 6a VT/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-035-01-00-4 - Rte: Mario Lucio Vilela Loureiro [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Vicente Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: OTMX Prestadora de Servicos Ltda. Jorge Vicente Silva: FORNECER EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO PARA NOTIFICACAO DA RDA, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 27,E O CONTIDO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS 24,FICANDO RECONSIDERADA A DETERMINACAO DA ATA DE FLS 26, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01057-2007-035-01-00-9 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, ACERCA DA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01151-2007-035-01-00-8 - Rte: Milton Gubermann Valadares Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 066760/D ] Milton Gubermann Valadares Junior, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-035-01-00-6 - Rte: Simone Rangel [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Simone Rangel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/90 - Rte: CARLOS ADOLFO KAMFF [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 114071/D ] CARLOS ADOLFO KAMFF: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 900, DO CARTORIO DA 1 VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001005/92 - Rte: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 001943/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 088580/D AB:RJ 016162/D ] ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01206-1992-035-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA VENERABILE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 006239/D ] MONICA CRISTINA VENERABILE, RADIO O DIA FM LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 355/356, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-1992-035-01-00-0 - Rte: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS,R$ 2.000,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000610/94 - Rte: SEVERINO GANGORRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALOISIO SERGIO DE MELO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] ALOISIO SERGIO DE MELO: JUNTAR AOS AUTOS EM CINCO DIAS, COPIA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE,A FIM DE POSSIBILITAR A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000835/96 - Rte: DALQUIR LUIZ FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Kleber Pincelli Cardoso OAB:RJ 064607/D AB:RJ 093805/D ] DALQUIR LUIZ FERREIRA DE CARVALHO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000738/97 - Rte: ROBSON CHAGAS SA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 077894/D ] ROBSON CHAGAS SA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02328-1997-035-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 029667/D ] MARIO HENRIQUE BRAUNE, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000183/98 - Rte: NATANAEL MARTINS DE VIEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] NATANAEL MARTINS DE VIEIRA: CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DE FL 78, DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 036491/D ] MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ELZIRA MOTA PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: MERCEARIA RAZONIS DE CAMARAS LTDA ELZIRA MOTA PEREIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS.PRAZO:DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107300/D ] FRANCILENE LIMA MOURA: CIENCIA DO DESPACHO:REPORTO-ME, EM TODOS OS TERMOS, AO DESPACHO DE FLS 144.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA SEVERINO MARIANO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE EXPEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 429153"
                        ],
                        "432244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002574/89 - Rte: JORGE DE SOUZA RODRIGUES Rdo: BAR E RESTAURANTE SULINHAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 05 DIAS CABENDO-LHE EXIBIR AS COPIAS, CONTRAFES E MAIS REPRODUCOES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00239-2007-036-01-00-9 - SPTE: Raimundo Nunes de Morais (Espolio de) [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] SPDO: Fabio Bruno Construcoes Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 26 \r\n\r\nProc. RPS 000869/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTE E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 205/6 \r\n\r\nProc. 01098-2003-036-01-00-8 - Rte: LUCIANA OTAVIO DURAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00412-2004-036-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2006-036-01-00-0 - Rte: Lucio Peres de Abreu [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Bar do Estacio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2007-036-01-00-7 - Rte: Darcilene Sodre [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-2000-036-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 449 E PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL, CONFORME DETERMINADO AS FLS 441 \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: KATIA ESPANA DE FREITAS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01227-2001-036-01-00-6 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RS 013531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00154-2002-036-01-00-6 - Rte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2002-036-01-00-4 - Rte: TEREZINHA BARBOSA DAMIC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087942/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ 29.397,83, CORRESP. A 2.485,099,29 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 10.163,17, CORRESP. 859.127,79 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00141-2003-036-01-00-8 - Rte: ELZA AFONSO DE MIRANDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 109496/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00161-2003-036-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00183-2003-036-01-00-9 - Rte: AMAURI CORTES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2003-036-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA ALVES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-036-01-00-5 - Rte: MARCILIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 041283/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01435-2004-036-01-00-8 - Rte: ADILSON LEANDRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00126-2005-036-01-00-1 - Rte: Ricardo Lemos Cotta Pereira E OUTRO S AB:RJ 046385/D AB:RJ 064957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABAIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2005-036-01-00-0 - Rte: Valeria Sheila de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 01043-2005-036-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Terralar Material de Construcoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-036-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Antonio [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2006-036-01-00-3 - Rte: Alexandre Nobre Cardoso [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00459-2006-036-01-00-1 - Rte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-2006-036-01-00-8 - Rte: Joao Luiz da Costa Lage [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2006-036-01-00-5 - Rte: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 058099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2006-036-01-00-0 - Rte: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2007-036-01-00-5 - Rte: Katia Goncalves da Cruz Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 00192-2007-036-01-00-3 - Rte: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... CONHECO E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 00586-2007-036-01-00-1 - Rte: Luciene Gercina da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... CONHECO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. RT 001252/90 - Rte: SEBASTIAO MARINS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 057739/D AB:RJ 050000/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001766/90 - Rte: GRACIRENE PESSOA LEVY E OUTRO S AB:RJ 058250/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02167-1992-036-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000203/95 - Rte: MARILENE CARLA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045193/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000759/95 - Rte: GERALDO BENEDITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 076194/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: SIDNEI OSCAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 052195/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 366 \r\n\r\nId: 432244"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01208-2004-037-01-00-9 - Rte: JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 43 SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01438-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE VILAMAR DE AGUIAR Rdo: ESTACIONAMENTO SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 65 SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01642-2003-037-01-00-8 - Rte: OZEAS VITOR DOS SANTOS Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00884-2005-037-01-00-6 - Rte: Divonete Carneiro da Silva Abreu Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00392-2004-037-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: TACHO DE COBRE COM PROD ALIMENTICIOS LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 190 \r\n\r\nProc. ACP 002224/00 - Cgte: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046064/D AB:RJ 046064/D ] FLAVIO MESQUITA CAETANO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00115-2008-037-01-00-0 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Wagner Oliveira de Souza Segil Servicos Tecnicos Ltda.: VIR COM A QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00211-2007-037-01-00-8 - Rqte: Gilson da Silva Torquato [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Gilson da Silva Torquato: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL :DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO O DA PROCURACAO.PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2004-037-01-01-9 - Rte: BENONI CONCEICAO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILIEIRA SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2002-037-01-00-4 - Rte: CARLA REGINA DIAS COSSATIS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 075172/D ] CARLA REGINA DIAS COSSATIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01314-2003-037-01-00-1 - Rte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 029694/D ] EMANUEL MENDES NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00487-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA DE ASSIS [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093526/D ] MARCIO SILVA DE ASSIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00673-2004-037-01-00-2 - Rte: CARLA REGINA BALDASSARI LEAL [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares OAB:RJ 101775/D CARLA REGINA BALDASSARI LEAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00858-2004-037-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DAVID [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D CARLOS ALBERTO DAVID: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00962-2005-037-01-00-2 - Rte: Gilberto Cesario da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 097774/D ] Gilberto Cesario da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00966-2005-037-01-00-0 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 063274/D ] Elaine Pereira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2007-037-01-00-8 - Rte: Edson Manhaes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Edson Manhaes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01349-2007-037-01-00-4 - Rte: Evania Maria da Silva Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079620/D ] Evania Maria da Silva Pereira, Arlene Souza Aires Comercio e Acessorios Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 33 ATUALIZADOS AS FL 34 FIXANDO O VALOR BRUTO EM R$ 4879,67,EQUIVALENTE A 412.495,22386 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: SEBASTIAO ISBELO DE MORAES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D SEBASTIAO ISBELO DE MORAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS SERGIO SEABRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01550-2000-037-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D AB:RJ 018238/D ] ANDRE LUIZ PINTO BASTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: ARNALDO DIOGO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 069801/D ] ARNALDO DIOGO DOS SANTOS JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001283/01 - Rte: CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01939-2001-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 080607/D ] FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA, Riotrilhos - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 16453,00,EQUIVALENTE A 1.390.828,46139 TR. A RE PARA PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE,OBSERVANDO QUE O FGTS DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 075489/D ] WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00086-2002-037-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00142-2002-037-01-00-8 - Rte: MIGUEL DE JESUS FERREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D MIGUEL DE JESUS FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01056-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO ARRUDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D SERGIO DE AZEVEDO ARRUDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01172-2002-037-01-00-1 - Rte: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087957/D ] RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01265-2002-037-01-00-6 - Rte: CARLA ALESSANDRA RAMOS COELHO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 053640/D ] CARLA ALESSANDRA RAMOS COELHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01415-2002-037-01-00-1 - Rte: KATIA BATALHA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 085993/D ] KATIA BATALHA RAMOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 317,APRESENTANDO DEMONSTRATIVO RESUMO DE CALCULOS QUE CONTENHA O SOMATORIO MES A MES DO VALOR HISTORICO APURADO COM A DEVIDA DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01567-2002-037-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 114784/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ DIAS MARQUES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00562-2003-037-01-00-5 - Rte: ROBERTO PINTO BARBOZA [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 019030/D ] ROBERTO PINTO BARBOZA: O AUTOR DISPOE DE DEZ DIAS PARA VISTAS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00593-2003-037-01-00-6 - Rte: ROBSON LEMOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ROBSON LEMOS DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-00-8 - Rte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2003-037-01-00-5 - Rte: CLAUDIA VALERIA LOROZA DA FONSECA [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D ] Rdo: INDIA BAZAR ATACADO E VAREJO CLAUDIA VALERIA LOROZA DA FONSECA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00900-2003-037-01-00-9 - Rte: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 028015/D ] JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01149-2003-037-01-00-8 - Rte: JONAS FRANCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] JONAS FRANCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01188-2003-037-01-00-5 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 012667/D ] JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01554-2003-037-01-00-6 - Rte: ZENITE MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 079399/D ] ZENITE MACHADO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01720-2003-037-01-00-4 - Rte: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 037487/D ] OSMAR FRANCISCO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01828-2003-037-01-00-7 - Rte: CEILTON RODRIGUES FRANCO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 002472/A ] CEILTON RODRIGUES FRANCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00108-2004-037-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA LOPES SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 057570/D ] MARIA DA PENHA LOPES SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00451-2004-037-01-00-0 - Rte: OZIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] OZIEL SILVA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00889-2004-037-01-00-8 - Rte: ELISEU FIRMO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ELISEU FIRMO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00998-2004-037-01-00-5 - Rte: MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057316/D ] MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00999-2004-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01080-2004-037-01-00-3 - Rte: INEIZA CARLOS DE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111386/D ] INEIZA CARLOS DE MACEDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01344-2004-037-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] MARCIO DA SILVA FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01376-2004-037-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ROCHA FERREIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ALEXANDRE ROCHA FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01382-2004-037-01-00-1 - Rte: SANDRO OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D SANDRO OLIVEIRA SILVA: FORNECER MEIOS DE GARANTIR O JUIZO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01593-2004-037-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01635-2004-037-01-00-7 - Rte: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 110454/D ] ERLI LOPES: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FL 130,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00536-2005-037-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Rocha da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 084996/D ] Condominio do Edificio Centro Empresarial Mourisco: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Jocemar Esteves da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Saraiva de Albuquerque, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \r\n\r\nProc. 00890-2005-037-01-00-3 - Rte: Luiz Celso Vergino [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Manoel da Silva Luiz Celso Vergino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01162-2005-037-01-00-9 - Rte: Eurides Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 119196/D ] Eurides Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01559-2005-037-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Costa Bonifacio [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Jose Antonio Costa Bonifacio: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01710-2005-037-01-00-0 - Rte: Joelma da Silva Pereira [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 099328/D ] Joelma da Silva Pereira: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00018-2006-037-01-00-6 - Rte: Cristina Oliveira Cabrinha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 051050/D ] Cristina Oliveira Cabrinha: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00073-2006-037-01-00-6 - Rte: Zeneide da Silva Monteiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081671/D ] Zeneide da Silva Monteiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00122-2006-037-01-00-0 - Rte: Nora Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071382/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nora Lucia Pacheco dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00178-2006-037-01-00-5 - Rte: Edith Viola Almeida [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 076022/D ] Edith Viola Almeida, Sergio Antonio Carlos Sviatopolk Mirsky (Espolio de): HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS AS FL153/161 PARA FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 8410,86 EQUIVALENTE A 57255,68 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Claudio Amaral Fernandes, Viacao Oeste Ocidental S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 297/301 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 101.667,37 EQUIVALENTE A 8624986,21425 TR A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FL 300 \r\n\r\nProc. 00730-2006-037-01-00-5 - Rte: Dieferson da Cunha Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 070516/D ] Dieferson da Cunha Rodrigues, Staff Servicos Tecnicos Ltda. ME, Condominio Cidade do Som: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-00-4 - Rte: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Evandro de Oliveira Freire, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financeiro e Investimentos: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 317 ATUALIZADOS AS FL 340/341,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 29882,05 EQUIVALENTE A 2526.032,0686 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D Aline Nascimento dos Santos: JUNTAR AOS AUTOS O EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS, DEDUZINDO DE SEUS CALCULOS O SALDO PORVENTURA EXISTENTE.PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-037-01-00-3 - Rte: Renata Kelly Santos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Apart Hotel Rua Barata Ribeiro 379 Renata Kelly Santos da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Rosane de Sena Pinheiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01455-2006-037-01-00-7 - Rte: Edson de Santana Filho [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques OAB:RJ 137493/D AB:RJ 119393/D AB:RJ 092790/D ] Edson de Santana Filho, Serrano Football Club, Serra Sport Marketing Esportivo Ltda N/P SOCIO Luiz Antonio V. Vicente: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 102 ATUALIZADOS AS FL 120 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 16.592,83, EQUIVALENTE A 1.402.648,77037 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01564-2006-037-01-00-4 - Rte: Amanda Avelino [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Amanda Avelino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Expedito Assis de Sousa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01644-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Claudio Ribeiro da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01660-2006-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Padaria Esquina do Pao Ltda. Katia Regina Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 01689-2006-037-01-00-4 - Rte: Silvio Santos Timoteo [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Silvio Santos Timoteo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Claudia da Silva Barbosa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00122-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Vamberto Ferreira da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D Jose Vamberto Ferreira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00177-2007-037-01-00-1 - Rte: Vania de Fatima Rocha e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034755/D ] Associacao Beneficente Santa Maria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00183-2007-037-01-00-9 - Rte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 074621/D ] Rose Ventura Souza: PROCEDER A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO SALDO DO FGTS E ESCLARECER QUANTO A PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO ATRAVES DO ALVARA DE FL 52.PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Gustavo de Cassia Lisboa: RETIRAR AS GUIAS EM SECRETARIA MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00398-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria das Dores do Rego [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044375/D ] Jose Claudio Duarte Suares: VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00486-2007-037-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Santana [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Leandro da Silva Santana: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00671-2007-037-01-00-6 - Rte: Armando da Silva Cunha Filho [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 061268/D ] Editora Moderna Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 072198/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcos Jose de Lima de Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcos Jose de Lima de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-1989-037-01-00-3 - Rte: NELCY XAVIER E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 067404/D ] NELCY XAVIER: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001893/90 - Rte: ANTONIO CARLOS PESSANHA [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB:RJ 140384/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO CARLOS PESSANHA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000832/91 - Rte: CARLOS MARQUES DE AGUIAR [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 049940/D ] CARLOS MARQUES DE AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 074711/D ] SEVERINO MARIANO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 027439/D ] CERAS JOHNSON LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02309-1991-037-01-00-1 - Rte: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049641/D ] MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000577/92 - Rte: DAVI CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 031047/D ] DAVI CORREA DO NASCIMENTO: REGULARIZAR O POLO ATIVO FORMAL JUNTANDO CERTIDAO POSITIVA OU NEGATIVA DE DEPENDENTES FORNECIDA PELO INSS EM TRINTA DIAS SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001953/92 - Rte: JOSE DONIZETE CIRINO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043668/D ] JOSE DONIZETE CIRINO DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: MARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: RAPIDO RORAIMA LTDA MARIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001527/93 - Rte: FABIANA MARTINS NEVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039510/D ] FABIANA MARTINS NEVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002114/93 - Rte: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000697/94 - Rte: ONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 011076/D ] ONALDO PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01088-1995-037-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FAGUNDES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 054377/D ] MARIA DA CONCEICAO FAGUNDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: ROBERTO ALVES GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ELIAS MADUREIRA DA SILVA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DE FL 579.CUSTAS DE R$ 44,26 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00510-1996-037-01-00-9 - Rte: ADILSON JOSE DA ROCHA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] ADILSON JOSE DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D NATIA CRISTINA DE MELO KAHN: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] JORGE AQUINO DE CARVALHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001913/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: GERALDO JOSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 018238/D ] GERALDO JOSE DE SOUZA COUTINHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002091/96 - Rte: VALMIR GILDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076383/D ] J S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 352 \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 126932/D ] LUCIO VIEIRA LOPES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 063255/D ] RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] JAYME COSTA VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTONIO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 072024/D ] CARLOS ALBERTO ANTONIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00830-1998-037-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] TANIA MARIA ARAUJO LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: WAGNER DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 048237/D ] WAGNER DE SOUZA PALMEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001126/98 - Rte: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D JOSE CAMILO DE OLIVEIRA: PROPICIAR MEIOS DE GARANTIR A EXECUCAO EM TRINTA DIAS,SOB ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085928/D ] MARIA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002057/98 - Rte: SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 080238/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000132/99 - Rte: SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 071341/D ] JOALHERIA BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 069980/D ] PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: MARCO ANTONIO SABINO NAZARIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055159/D ] MARCO ANTONIO SABINO NAZARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 101404/D ] JOCIMAR MARQUES CARDOZO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019887/D ] OZEAS SOUZA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001749/99 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ANTONIO JOSE DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D AB:RJ 011678/D ] JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: JOSE ALDO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 068334/D ] JOSE ALDO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D IM \r\n\r\nId: 431745"
                        ],
                        "428919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00898-2007-038-01-00-8 - Rte: Maria Madalena de Oliveira Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85/88 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00323-2007-038-01-01-8 - Rte: Maria Aparecida Leal [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 111 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01134-2007-038-01-00-0 - SPTE: Luiz Roberto Martins de Abreu [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000704/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: DEFENDER HOLDING SERVICOS DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S AB:RJ 093679/D ] Rte: FLS. 205: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02145-2001-038-01-00-1 - Rte: RENATO SILVA DE SOUSA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 095122/D ] Rte: FLS. 152: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01357-2002-038-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: FLS. 119: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01443-2003-038-01-00-6 - Rte: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 041408/D ] Rte: FLS. 103: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01656-2004-038-01-00-9 - Rte: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: FLS. 86: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-038-01-00-7 - Rte: Luciana Batista da Hora [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: FLS. 31: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2000-038-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA QUEIROZ [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 104045/D ] Rte: FLS. 131: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: FLS. 137: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2001-038-01-00-4 - Rte: VITORINO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 088124/D AB:RJ 089649/D ] Rte: FLS. 312: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS(SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: NOEMI CATETE D AUREA [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 085088/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: VENHA A RE EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA PROPOSTA \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 762:\".. RE AO DEPOSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DA EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01586-2003-038-01-00-8 - Rte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: FLS. 315: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-038-01-00-2 - Rte: COSME DO AMARAL GREGORIO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00395-2004-038-01-00-0 - Rte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 031456/D ] Rte: FLS. 93: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01456-2004-038-01-00-6 - Rte: MARIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: FLS.80: DIGA O AUTOR EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-038-01-00-5 - Rte: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: FLS. 118: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2005-038-01-00-7 - Rte: Patricia dos Santos Pacheco [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 001723/A ] Cruz Ferreira Boutique Ltda.: RE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, CONFORME EXPLICITADO NO DESPACHO DE FLS. 273 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 009379/D ] Rte: FLS. 219:\".. RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA ENTRE O VALOR HOMOLOGADO E O ORA DEPOSITADO,EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01392-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Gomes de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: FLS. 145: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2005-038-01-00-1 - Rte: Gleicy Kelly Alves [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 050477/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO ACORDO DE FLS. 79 E CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Borges Mateus [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93/96. \r\n\r\nProc. 00116-2006-038-01-00-0 - Rte: Jamilson Nogueira de Alvarenga [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00172-2006-038-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Maura de Oliveira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 104960/D ] Andreia Cavalcanti de Lima ME, Meier Coiffeur s Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: VENHA A RE PARA VISTAS E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01119-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao da Silva(Espolio de) [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 095180/D ] Rte: FLS. 163: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-038-01-00-8 - Rte: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 119734/D ] Rte: FLS. 54: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-038-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva Soares [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: FLS. 200: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00030-2007-038-01-00-8 - Rte: Maicom Cabral de Oliveira [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D Rte: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00211-2007-038-01-00-4 - Rte: Isabella Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 085697/D ] Rte: FLS. 60: VENHA AUTOR EM 5 DIAS COM AS PECAS INDISPENSAVEIS A INSTRUCAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-038-01-00-8 - Rte: Rokiloni Pereira de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070472/D ] Rdo: FLS. 28: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00712-2007-038-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 118678/D ] Rte: FLS. 192: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00721-2007-038-01-00-1 - Rte: Monica Cristiane Silva [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 095638/D ] Rte: FLS. 235: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00868-2007-038-01-00-1 - Rte: Nestor de Oliveira Paraguai [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE AINDA PRETENDE OUVIR TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: ZILDA MARIA DA PENHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS(FLS. 512 E SEGUINTES) - SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065843/D ] Rte: FLS. 109: CIENCIA AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Pedro Penna da Rocha OAB:RJ 089294/D AB:RJ 052065/D ] Rte: FLS. 98: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: MARLENE SERAFIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: FLS. 137: \"..INDEFIRO, ANTE A NATUREZA JURIDICA DA RE...\" \r\n\r\nId: 428919"
                        ],
                        "414238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01547-2006-040-01-00-0 - Rte: Abimael Maciel de Souza Rdo: Rio Valle Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). AUDIENCIA 15/05/08 AS 9:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00892-2007-040-01-00-7 - Rte: Deusa Editte INACIO RDO: PS SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/08 AS 8:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 01013-2007-040-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz Machado dos Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). ASSENTADA DIA 12/03/08 AS 9 H, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIO RES. \r\n\r\nProc. 01349-2007-040-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pereira de Camargo Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de ins trucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). AUDIENCIADIA 8/04/08 AS 9:20 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00765-2003-040-01-00-4 - Rte: MANUEL ALFREDO DOS SANTOS Rdo: RS PINTURAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00124-2006-040-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Senden Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-040-01-00-2 - Rte: Cristina de Andrade Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-040-01-00-1 - Rte: Valter de Siqueira Correa Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-040-01-00-2 - Rte: Marino Rangel Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/93 - Rte: RAFAEL FELICE JUNIOR Rdo: GEOPETRO CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001314/96 - Rte: ANTONIO EVANDRO XIMENES Rdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.882 CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00077-2004-040-01-00-5 - Cgte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 073358/D ] ADRIANO SIMOES DUARTE: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00885-2007-040-01-00-5 - Cgte: SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D ] Cgdo: ELAINE DA SILVA ATANAZIO SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA CONSIGNADA. \r\n\r\nProc. EXIN 002017/00 - Exte: INSS Exdo: DISK FRETE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] DISK FRETE TRANSPORTES LTDA: APRESENTAR A DOCUMENTACAO ALI MENCIONADA, A FIM DE COMPROVAR A SUA CONDICAO DE OPTANTE PELO SIMPLES,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-040-01-00-0 - SPTE: SILVANO BELMIRO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 008787/D ] SILVANO BELMIRO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2002-040-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 096376/D ] DILMA CHERENE DE MENEZES: PROCEDA AO DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01230-2005-040-01-00-2 - Rte: Valeria Utrini Amim Mercante [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Valeria Utrini Amim Mercante: VISTA AO AUTOR DA CPE,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-040-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Couto Ramos [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: FREE FORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Jose Luiz Couto Ramos: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO OPRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.. \r\n\r\nProc. 00078-2007-040-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Carmen Lucia da Silva, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2000-040-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR POR 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01764-2001-040-01-00-5 - Rte: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075842/D AB:RJ 022019/D ] ZAT LOG.SERV.LTDA.A/C ELLEN DE LOURDES M.SOUZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: APRESENTAR OS CARTOES DOS MESES FALTANTES, SOB PENA DE SER ACOLHI DO O HORARIO DA INICIAL PARA OS MESES SEM OS REGISTROS DE HORARIOS \r\n\r\nProc. 00712-2002-040-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUCAS ALVES [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D AB:RJ 072960/D ] ANTONIO LUCAS ALVES: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 283. \r\n\r\nProc. 01163-2002-040-01-00-3 - Rte: MARCIA SUELI DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:ES 004327/D ] MARCIA SUELI DOS SANTOS: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA CPE 896/07 \r\n\r\nProc. 01039-2003-040-01-00-9 - Rte: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 070562/D ] LUCIANO SANTOS CAVALCANTE, INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-040-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO: AGUARDE-SE PROVIDENCIA DO INTERESSADO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-040-01-00-1 - Rte: RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 084887/D ] RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01671-2003-040-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00554-2004-040-01-00-2 - Rte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] WILLIAN BORGES VALENTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 25.536,98 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-040-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA, COOPERATIVA TRAB PROFISS. DE INFORMATICA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-040-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Simoes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 085633/D ] Anderson Pereira Simoes, Universal - Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-040-01-00-4 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: ANEXAR AOS AUTOS A TABELA SALARIAL DO PCCS PREVISTA PARA O CARGO DE MOTORISTA (05) BEM COMO SEUS RECIBOS DE PAGAMENTO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AGOSTO/00 ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 00124-2006-040-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Senden [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Carlos Alberto Teixeira Senden: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-040-01-00-8 - Rte: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA FARMALEMOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00720-2006-040-01-00-2 - Rte: Ingrid Santos da Cunha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ingrid Santos da Cunha, Associacao Candido Mendes de Ensino: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/D ] Carlos Alves Neto, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030701/D ] Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2006-040-01-00-9 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051800/D ] Moises da Conceicao, Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-040-01-00-7 - Rte: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. Ilidia da Mo Gomes Silvestre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-040-01-00-0 - Rte: Rodrigo Puccini Marques [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Essencis Remediacao S.A. Rodrigo Puccini Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-040-01-00-0 - Rte: Elivaldo do Carmo Argivaes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Restaurante Diferente Barra Ltda. Elivaldo do Carmo Argivaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-040-01-00-1 - Rte: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 129358/D ] Josely Szenberg, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-040-01-00-3 - Rte: Patricia de Almeida Lopes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Patricia de Almeida Lopes, Real Forte Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-040-01-00-0 - Rte: Viviane Miguez Moraes de Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 027439/D ] Viviane Miguez Moraes de Brito, Top Target Promocoes e Eventos Ltda., Embratel, Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/109,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2007-040-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 094227/D ] Marcelo Freire de Souza, MERCADINHO CHARLEMAR LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-040-01-00-0 - Rte: Eneas Quirino [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eneas Quirino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-040-01-00-4 - Rte: Patricia Costa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Patricia Costa do Nascimento, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 010230/D ] Rogerio Maciel Gomes, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-040-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Portes Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcia Regina Portes Bernardo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-040-01-00-7 - Rte: Silvia dos Santos de Deus [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 104401/D ] Silvia dos Santos de Deus, Lar Metodista Ana Gonzaga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-040-01-00-8 - Rte: Dilma Carneiro Gomes Lima [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 072842/D ] Geskan Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2007-040-01-00-2 - Rte: Marino Rangel [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] Marino Rangel, PUC Pontifica Universidade Catolica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-040-01-00-2 - Rte: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062787/D ] Jorge Miguel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-040-01-00-1 - Rte: Emanuela da Silva Pacifico [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D Emanuela da Silva Pacifico: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMERIA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-040-01-00-0 - Rte: Alcides Teixeira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Moderna Consultoria e Servicos S/S Ltda. Alcides Teixeira Silva: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01193-2007-040-01-00-4 - Rte: Antonio Silvio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JR Ronan Comercio e Representacao Ltda. Antonio Silvio da Silva: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS 21, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-1989-040-01-00-9 - Rte: LENIR CIANELLI QUINTELLA [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE): DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-1990-040-01-00-7 - Rte: AMERICO LUCHESSI FILHO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 016896/D ] AMERICO LUCHESSI FILHO: VISTA AO RECLAMANTE DE FLS 452.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002609/92 - Rte: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00756-1996-040-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 078779/D ] CARLOS ALBERTO GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 192461,45 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENACAO CONFORME PETICAO DE FLS 488, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059735/D ] DURVAL RIBEIRO DE SOUSA, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTES FERROVIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 414238"
                        ],
                        "429145": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: MARCELO GALIANO DA SILVA Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 28.03.2008 as 09:40 horas nesta Vara Do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 429145"
                        ],
                        "432095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marta Elizete de Miranda Goulart OAB : RJ 001738 B Proc: 00923-2006-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB : RJ 004652 D Proc: 00185-2005-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Vieira Camargo OAB : RJ 020381 D Proc: RT 000993/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Ines Camara de Araujo OAB : RJ 027580 D Proc: 00014-2005-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Claudio Maues OAB : RJ 035707 D Proc: RT 000201/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: RT 000123/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB : RJ 041141 D Proc: 00224-1995-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Pires Correia OAB : RJ 054377 D Proc: 01085-2002-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 000236/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Frederico Martins Viana OAB : RJ 066760 D Proc: 01118-2001-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vaz Ximenes OAB : RJ 069412 D Proc: RT 001578/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Coelho Noronha OAB : RJ 076601 D Proc: 00358-2006-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 01783-2001-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romina Montano Vidal OAB : RJ 079303 D Proc: 00771-2005-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Cassia de Oliveira OAB : RJ 079961 D Proc: 01370-2006-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01111-2006-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001718/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB : RJ 091352 D Proc: 01483-2005-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aibernon Maciel Araujo OAB : RJ 094025 D Proc: 01554-2006-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Goulart OAB : RJ 099211 D Proc: 00052-2003-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00858-2004-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: RT 001583/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Lopes Silveira OAB : RJ 105489 D Proc: RT 001044/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00127-2003-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Correa Martins Costermani OAB : RJ 109117 D Proc: 01766-2001-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina de Souza Castro OAB : RJ 109396 D Proc: 00400-2001-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Bromonschenkel OAB : RJ 113697 D Proc: 00431-2005-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 01191-2004-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Goncalves de Souza OAB : RJ 115899 D Proc: 01063-2004-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 000005/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00734-2002-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: 00786-2000-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Galardo Matta OAB : RJ 126977 D Proc: RT 001444/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: RT 000192/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Nasser Fonseca OAB : RJ 139439 D Proc: RT 000203/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01013-2003-042-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00565-2007-042-01-00-8 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024451/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda., Andre Luis de Souza Pereira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 449/450 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01155-2007-042-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 240/242 QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM RESOLUCAO DOS MERITO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-042-01-01-0 - Agte: Jerusa de Almeida Andrade [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S/A: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00085-2005-042-01-00-5 - Exte: Luis Noel dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 048907/D ] Luis Noel dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 87/90, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-042-01-00-9 - SPTE: Paulo Sergio Lourenco dos Reis [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 122397/D ] Paulo Sergio Lourenco dos Reis, Intertel Comercio e Construcao Ltda.: DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001039/00 - Rte: GEORGINA ANDRADE [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 002496/A ] GEORGINA ANDRADE: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00433-2002-042-01-00-1 - Rte: JOELMA FERREIRA QUITERIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JOELMA FERREIRA QUITERIO: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 63, DEVENDO VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS, INCLUSIVE O CEP, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-042-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062496/D ] MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 111, DEVENDO MANIFESTAR-SE PELO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00724-2002-042-01-00-0 - Rte: CELIA GONCALVES DA ROSA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 070574/D ] STELLA NOGUEIRA DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-042-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTO FERREIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: VIR COM A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 60, BEM COMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 48 HORAS,DEVENDO,INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO EXEQUENTE DE FLS. 57/58,NO MESMO PRAZO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01359-2004-042-01-00-2 - Rte: MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 074722/D ] MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-042-01-00-8 - Rte: Rubenita Teresa de Assis [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 041408/D ] Rubenita Teresa de Assis: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-042-01-00-0 - Rte: Wagner Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Wagner Ribeiro de Oliveira: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 159, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A LIQUIDACAO DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01117-2005-042-01-00-0 - Rte: Raquel de Sousa Lemos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda. [Adv.] Raquel de Sousa Lemos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 43/44 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00421-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052987/D ] Jose Francisco da Silva, Passauto Auto Center Ltda.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00429-2007-042-01-00-8 - Rte: Maria Emilia da Silva Herculano [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D ] Rdo: Antonio Firmino Maria Emilia da Silva Herculano: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS,NO VALOR DE R$ 101,64, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-042-01-00-6 - Rte: Adilson Dias Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Adilson Dias Ribeiro: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.22/23 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00304-2000-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 027651/D ] LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR: MANIFESTRA-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 456/457, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000823/00 - Rte: RICARDO DE SOUZA PEREGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 040754/D ] RICARDO DE SOUZA PEREGRINO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2000-042-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 063796/D ] JOSE ANTONIO ALVES: VIR COM NOVOS CALCULOS,ATUALIZADOS DE ACORDO COM OS TERMOS DA SUMULA 381-TST, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2000-042-01-00-6 - Rte: ALBANITA FIGLIUOLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 087390/D ] ALBANITA FIGLIUOLO: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA,DE FLS.396, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-042-01-00-9 - Rte: ANTONIO MENEZES SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2001-042-01-00-0 - Rte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002255/A ] ODAMILTON FALCAO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 520/ 524 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: CORACY FORTES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 104153/D ] CORACY FORTES DA SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-042-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 001936/A ] JORGE ALBERTINO PEREIRA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2002-042-01-00-8 - Rte: RICARDO BRUM DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 071675/D ] RICARDO BRUM DA SILVA: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DOS SOCIOS DA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 449, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.424. \r\n\r\nProc. 00973-2002-042-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 113538/D AB:RJ 097394/D ] MARIA HELENA RODRIGUES: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO , DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2002-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 059928/D ] ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 176/177, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2003-042-01-00-6 - Rte: LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 088976/D ] LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 115/116 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01529-2003-042-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] TANIA REGINA DA SILVA LIMA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.760,68, AS FLS.215. CIENCIA, AINDA, DA DECISAO QUE CONVOLOU EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 164 E 199. \r\n\r\nProc. 01070-2004-042-01-00-3 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 111335/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: APRESENTAR AS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 164, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-042-01-00-9 - Rte: Haroldo Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Haroldo Barbosa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 673/675 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00501-2005-042-01-00-5 - Rte: Giomenes dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 067157/D ] CPI Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE QUANTO AS DECISOES DA COTA PREVIDENCIARIA APRESENTADAS AS FLS.145/146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Luisa Pessoa Monteiro [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional Maria Luisa Pessoa Monteiro: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD AS FLS.81, AGUARDANDO MANIFESTACAO PELO PRAZO DE 01 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2005-042-01-00-5 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D ] Rdo: Camara de Protecao a Veiculos Ltda. Jose Alberto da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 44/45 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01737-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra Martins [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 070412/D ] Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 203/213, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2005-042-01-00-5 - Rte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 405/409, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-042-01-00-0 - Rte: Vanessa dos Santos Emigdio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanessa dos Santos Emigdio, Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN: AOS RECORRIDOS DE FLS. 169/187. \r\n\r\nProc. 00894-2006-042-01-00-8 - Rte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 084303/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.236/245 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00939-2006-042-01-00-4 - Rte: Fernando Lourenco da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Fernando Lourenco da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. 00956-2006-042-01-00-1 - Rte: Damiana Ribeiro Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-042-01-00-0 - Rte: Amancio Silva de Barros [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Amancio Silva de Barros: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 53/54 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01458-2006-042-01-00-6 - Rte: Leila Martins [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 103871/D ] Leila Martins: INFORMAR O ENDERECO DAS EMISSORAS DE TELEVISAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 049479/D ] Silvio Cesar dos Santos da Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 128/143. \r\n\r\nProc. 00228-2007-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Martin Gonzalez Filho [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Futuro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGADA SUCESSAO DE EMPRESAS, QUE ACARRETOU NA DEMORA DO DEPOSITO DO FGTS, CONFORME INDICADO NA PETICAO DE FLS. 57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2007-042-01-00-3 - Rte: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Eden Wilson Rosa da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE EM 05 PARCELAS DE R$ 300,00, RECOLHIDAS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-042-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Alexandre Jose de Barros: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS,AINDA QUE, EM 06 PARCELAS DE R$ 200,00, A SEREM COMPROVADAS A CADA 30 DIAS.A PERICIA SO TERA INICIO QUANDO DA COMPROVACAO DA SEXTA E ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00509-2007-042-01-00-3 - Rte: Renato Abreu da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Renato Abreu da Costa: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 111,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUI ENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProc. 00576-2007-042-01-00-8 - Rte: Angela de Matos Fernandes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077988/D ] Angela de Matos Fernandes: CIENCIA DA DESPACHO DE FLS. 142 QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00761-2007-042-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Seatck Industria e Comercio Ltda. Carlos Alberto de Souza: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01221-2007-042-01-00-6 - Rte: Sergio Teixeira Surcin [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Sergio Teixeira Surcin: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26/27 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01225-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Marcos da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Jose Marcos da Silva Barbosa: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.20/21 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01459-2007-042-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz Rodrigues da Rocha [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D ] Rdo: Auto Posto Rio Grande Ltda. Antonio Luiz Rodrigues da Rocha: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2008-042-01-00-4 - Rte: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Leadership Comercio e Importacao Ltda. Anderson Chaves da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.65/66 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00132-1991-042-01-00-4 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 001828/91 - Rte: TALITA ROMERO FRANCO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 067404/D ] TALITA ROMERO FRANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 359, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-1992-042-01-00-4 - Rte: JOSE LOURENCO NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] JOSE LOURENCO NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 867/869, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-1994-042-01-00-6 - Rte: ROSENILDO RIBEIRO LEAL [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 016162/D ] ROSENILDO RIBEIRO LEAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 486 E DO DESPACHO DE FLS. 488, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/95 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: APRESENTAREM OS CALCULOS QUE ENTENDEM DEVIDOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON RESGATE CONSTANTINO: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR ATRIBUIDO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A LUIZ CARLOS SOARES MENEZES: CIENCIA DA EXTEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO DO AUTOR, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-1998-042-01-00-0 - Rte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] JOAS DA SILVA HONORIO: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 423, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 109396/D ] SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.228 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO AUTORAL DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SENDO A AUTORA,INCLUSIVE PARA QUE INDIQUE OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: CICERO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST CICERO FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 432095"
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                        "427669": [
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 00931-2007-044-01-01-4 - Agte: Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2004-044-01-00-2 - Rte: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JOSE CORDOVIL PEREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique o endereco completo do deposito judicial, bem como meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001695/00 - Rte: LUIZ CEZARIANO DE BRITO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D LUIZ CEZARIANO DE BRITO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2002-044-01-00-6 - Rte: ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076624/D ] ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES: O exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-044-01-00-1 - Rte: JOSUE DA SILVA NATIVIDADE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 087313/D ] JOSUE DA SILVA NATIVIDADE: A parte autora para que indique o endereco atual dos socios. \r\n\r\nProc. 01616-2002-044-01-00-7 - Rte: DANIELLE SILVA MIRANDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA DANIELLE SILVA MIRANDA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] JOAO SILVEIRA BIRINDIBA: O reclamante para que cumpra corretamente fls 109. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza, Aquitania Comercio de Roupas Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01135-2005-044-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Sebastiao de Souza da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01482-2005-044-01-00-7 - Rte: Joao Batista Candido [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:MG 058287/D ] Joao Batista Candido: A parte autora para que se manifeste sobre fls 141/144 devendo, em caso de discordancia, indicar outros bens da executada originaria a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 01372-2007-044-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Udizon Luna Vieira OAB:RJ 120285/D ] Rdo: Transcefer Ltda N/P Socio Paulo Cesar Marcos Aurelio do Nascimento: A parte autora para que esclareca o valor da causa, considerando os valores atribuidos a cada uma das parcelas. \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 068674/D ] SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA, SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: MILTON TEODORO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] MILTON TEODORO DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 109 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: JOAO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] JOAO BERNARDO DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls 116/117. \r\n\r\nProc. 00951-2002-044-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Vista a parte re de fls 189/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2002-044-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO RODRIGUES JOSE: Vista a parte autora de fls 226/240, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 094576/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00188-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 071488/D ] ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE, RUBENS LUIZ PEREIRA JUNIOR: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00829-2003-044-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019882/D ] JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA: O exequente para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Vista a parte re de fls 155/158, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-044-01-00-4 - Rte: LUCIMAR DA COSTA LUCAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002120/A ] Alfa Engenharia Ltda: A 1a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00884-2004-044-01-00-3 - Rte: AGUINALDO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES: Vista a parte autora de fls 254/255, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-044-01-00-2 - Rte: Durval Timoteo da Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Durval Timoteo da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-044-01-00-7 - Rte: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 100721/D ] Hotel Distribution Network Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-044-01-00-7 - Rte: Arnaldo Pereira de Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Arnaldo Pereira de Abreu: Venha o reclamante com copia da certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01256-2005-044-01-00-6 - Rte: Luis Melo Goulart [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 068912/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Construtora Medeiros C. de Almeida: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 92. \r\n\r\nProc. 01559-2005-044-01-00-9 - Rte: Adenauler Wagner Ovidio da Silva [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D Adenauler Wagner Ovidio da Silva: A parte autora para ciencia do despacho de fls 140 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00567-2006-044-01-00-9 - Rte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 023103/D ] GE Park Estacionamentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 93. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Rio Douro: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 705. \r\n\r\nProc. 01361-2006-044-01-00-6 - Rte: Karine do Vale e Dali [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 105151/D ] Karine do Vale e Dali: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01667-2006-044-01-00-2 - Rte: Ivan Soares Netto [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Ivan Soares Netto: A parte autora para que comprove o deposito dos honorarios, no importe de R$ 2.800,00, ainda que parceladamente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00191-2007-044-01-00-3 - Rte: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 030530/D ] Renata Daniel Levino: Vista a parte autora de fls 118/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-044-01-00-3 - Rte: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Roberto Felix de Oliveira: Vista a parte autora de fls 60/66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-044-01-00-5 - Rte: Alcimar Emanuel Nunes Pereira [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 129559/D ] Alcimar Emanuel Nunes Pereira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00735-2007-044-01-00-7 - Rte: Alcides dos Santos Correa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090173/D ] Alcides dos Santos Correa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00805-2007-044-01-00-7 - Rte: Andre Freitas Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 80. \r\n\r\nProc. 00813-2007-044-01-00-3 - Rte: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032785/D ] Givaldo Saraiva de Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-044-01-00-1 - Rte: Sergio Luis Oliveira Jacintho [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 087433/D ] Sergio Luis Oliveira Jacintho, Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-1996-044-01-00-0 - Rte: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: Vista as reclamadas de fls 901/910, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000990/97 - Rte: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA ADILSON PEDRO ROHDE: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: BADI DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 075008/D ] LAVANDERIA KLIN LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001427/98 - Rte: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: TRADEFONE COMERCIO MATERIAIS TELEFONICOS LTDA FABIO DA CRUZ BATISTA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A VERONICA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nId: 427669"
                        ],
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01738-2005-045-01-00-2 - Rte: Bianca de Barros Lombardi Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00668-2007-045-01-00-7 - Rte: Glaucia Maria Silva Nunes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00471-2005-045-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Guardiano Simao Rdo: Aclizio Callazans Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 5.215,72 (ATUALIZADO ATE AGO/2007); DESP. EXECUCAO: R$ 11,06; TOTAL: R$ 5.226,78. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00949-2005-045-01-00-8 - Rte: David de Carvalho Dias Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO e MILTON COLPP: PRINCIPAL: R$ 3.010,81; CUSTAS: R$ 25,06; DESP.EXEC.:R$ 62,71; TOTAL: R$ 3.098,58 (ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007). CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00375-2003-045-01-00-6 - Rte: NATALINO DE MOURA PINTO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar RO e ter ciencia da decisao : Emb. Decl.Improceden tes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-045-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/04/2008, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00863-2004-045-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-045-01-00-5 - Rte: Cremilda da Silva Rdo: Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - Papelaria Accioly Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparcer a audiencia no dia 26/08/2008, as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00877-2000-045-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Reu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Juntar os documentos requeridos,em 10 dias, conforme fls. 238. \r\n\r\nProc. 00087-2006-045-01-00-4 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 065011/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. AM 001837/97 - Rte: JUAREZ DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida) Rte: Fornecer o numero do CPF do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-1999-045-01-01-6 - Rte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 36/08 - BB. \r\n\r\nProc. 01572-2003-045-01-00-2 - Aut: TRANS LUIZ LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 057634/D ] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-045-01-00-2 - Egte: Heraldo Motta Pacca E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 078259/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-045-01-00-3 - Egte: Pablo da Rocha Valin [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 062606/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-045-01-00-9 - SPTE: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 100880/D ] Integracao Engenharia Com. Representacoes Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00697-2003-045-01-00-5 - Rte: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2003-045-01-00-0 - Rte: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. 00189-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcelo de Mattos Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121849/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo, mediante agendamento previo na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00562-2005-045-01-00-1 - Rte: Clebio Santos Benjamim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00652-2005-045-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Souza [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-045-01-00-5 - Rte: Diniz Carneiro Fernandes [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 28 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-045-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 50/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00416-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcio Oliveira Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-045-01-00-5 - Rte: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-045-01-00-4 - Rte: Leandro Santoroni [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D Rte: Informar, em 30 dias, o endereco correto da 2a Rda, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00220-2000-045-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 029924/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 516. \r\n\r\nProc. 00868-2000-045-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000860/01 - Rte: FRANCISCO JOAO BERNARDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Ter ciencia da CPE apensada aos autos, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02080-2001-045-01-00-2 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 126 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2002-045-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-045-01-00-8 - Rte: SEVELINA ACIOLI DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 44/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00375-2003-045-01-00-6 - Rte: NATALINO DE MOURA PINTO [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha OAB:RJ 065935/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-045-01-00-4 - Rte: HENRIQUE LOPES RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos as fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2003-045-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE BONFIM TEIXEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2003-045-01-00-4 - Rte: ANDERSON LARA PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv.definitivo. \r\n\r\nProc. 00609-2003-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VENANCIO DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00635-2003-045-01-00-3 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-045-01-00-5 - Rte: MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2003-045-01-00-6 - Rte: JORGE BOHME [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01082-2003-045-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ FRANCA FAUSTINO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:SP 110039/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2003-045-01-00-9 - Rte: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 290, devendo proceder ao pagamento, que podera ser parcelado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-045-01-00-8 - Rte: NEY SERVULO DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 184. \r\n\r\nProc. 01546-2003-045-01-00-4 - Rte: FABIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Esclarecer em qual banco efetuava os depositos de FGTS do Rte entre 12/1985 a 08/1991, inclusive fornecendo o endreco, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2003-045-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA SALES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075724/D ] Rte, Rdo: Comparecer, no prazo de 30 dias, a esta Vara, nos dias e horarios de audiencia, para homologacao do acordo, mediante agendamento previo. \r\n\r\nProc. 00466-2004-045-01-00-2 - Rte: MARCIA MELLO BIAS PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-045-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonca OAB:RJ 027929/D ] Rdo: COOP DOS TRANSPORTEADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ COOTRAPAURB Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-045-01-00-9 - Rte: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 109867/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-045-01-00-7 - Rte: ILSON MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] ILSON MELO: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios (fls. 272), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-045-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ter ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-045-01-00-9 - Rte: Renato Jesus Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-045-01-00-3 - Rte: Olegario de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 043575/D ] Rte, Rdo: Vir, em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo, mediante agendamento previo nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01612-2005-045-01-00-8 - Rte: Rosane Elias dos Santos da Costa [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 080255/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 27 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-045-01-00-5 - Rte: Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril, Telemar Norte Leste SA: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-045-01-00-1 - Rte: Arnaldo Severino da Silva Rodrigues [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Rdo: Planeta Leme Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00532-2006-045-01-00-6 - Rte: Denise da Silva Damaso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 41, devendo providenciar o adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-045-01-00-4 - Rte: Aparecido de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da diligencia de fls. 235, devendo o Rte proceder ao seu cumprimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-045-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-045-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Sardella [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Danielle Lima Sardella, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-045-01-00-4 - Rte: Edson Caetano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-045-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Francisco de Souza, Gran Sapore BR. Brasil S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 150 e 161. \r\n\r\nProc. 01074-2006-045-01-00-2 - Rte: Clecio Marques de Assis [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-045-01-00-2 - Rte: Antonio Geraldo de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficios EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-045-01-00-4 - Rte: Ricardo Cristovao de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Ricardo Cristovao de Souza, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios (5 dias), devendo a 1a Rda, inclusive,ter ciencia de que foi negado seguimento ao RO de fls. 163, por intempestivo (8 dias.) \r\n\r\nProc. 00121-2007-045-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Machado Filho E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Antonio Alves Machado Filho, Carlos Roberto Lips Soares, Manoel da Silva Adao, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-045-01-00-1 - Rte: Saulo de Tarso Ponciano das Chagas [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D ] Rdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-045-01-00-7 - Rte: Orlando Luiz Ferreira Dantas [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos (facultatitvo), no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2007-045-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Alves [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Dukiko 12 Cabeleireiros Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-045-01-00-6 - Rte: Marilia Moreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 081617/D ] Marilia Moreira Gomes, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-1992-045-01-00-0 - Rte: VAGNER FRACASSI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 068611/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002326/92 - Rte: NILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: EMCON ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 238, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001551/94 - Rte: WALDEMIR CAETANO DA SILVA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000898/95 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 075468/D ] ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ter ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: JAIR SILVESTRE DE CASTRO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 24/08 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: OTAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Cumprir o despacho de fl.132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: FABIOLA DE ALMEIDA BRITO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Cumprir fls. 54, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00321-1999-045-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 160. \r\n\r\nId: 426388"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00368-2007-046-01-00-4 - Rte: Otonio Gregorio dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA DE RITO SUMARISSIMO. ROL DE PEDIDOS: AVISO PREVIO, 13 SA LARIO METADE (6/12) DE 2006, FERIAS PROPORCIONAIS DE 2/13, 1/3 SOB RE FERIAS, SALDO DE SALARIO 10 DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO DE 200 6, PAGAMENTEO EM DOBRO SE PASSAR DA 1A AUDIENCIA, ADICIONAL DE PER ICULOSIDADE DE 30% DO PERIODO DE JANEIRO 2003 A MARCO DE 2004, HOR AS EXTRAS 2 POR DIA TOTAL DE 1.920 HORAS, A R$ 4,56, MULTA DO ART. 477, MULTA DO ART.467, TOTAL DE R$ 13.670,01. \r\n\r\nProc. 00583-2007-046-01-00-5 - Rte: Daurio Douglas dos Santos Silveira Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DE NULIDADE PELO JUI ZO, NO QUE TANGE AO SUPOSTO PEDIDO DE DEMISSAO, REQUERER O BENEFII CIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR SER JURIDICAMENTE POBRE, SEJA A RE CONDENADA A PAGAR AS FERIAS 2004/2005 EM DOBRO, POR TER O AUTOR RECEBIDO ESTA SOMENTE AO RETORNAR DE SUAS FERIAS, REQUER AINDA SEJ A A RE CONDENADA AO PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS 2005/2006, PAGAM ENTO DAS VERBAS DA RESCISAO, A SABER: AVISO PREVIO, FERIAS, FERIAS VENCIDAS, 13 SALARIO, FGTS, 40% E SALDO DE SALARIO DOS DIAS LABORA DOS NO MES DE JANEIRO DE 2007, SALARIO IN NATURA, PAGAMENTO DA MUL TA DO AT.477 DA CLT, INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO EQUIVALENTE A SEIS VEZES O SALARIO DO AUTOR, PAGAMENTO DA MULTA DO ART.467 DA CLT, RELATIVO AS PARCELAS DA RESCISAO NAO QUITACAO NA A UDIENCIA INALGURAL, HORAS EXTRAS A PARTIR DA 192 HORAS, MENSAIS (I NTEGRALMENTE), PRESTADAS E NAO PAGAS REFERENTES A TODO PERIODO CON TRATUAL, COM ADICIONAL DE 50%, DEVENDO AINDA SER INTEGRADOS NO RSR,FERIAS, 13 SALARIO, FGTS, 40% E AVISO PREVIO, HORAS EXTRAS DE DOM INGOS E FERIADOS REFERENTES A TODO O PERIODO TRABALHADO, HORAS EXT TRAS DECORRENTES DO INTERVALO INTRAJORNADA, POR NAO GOZADAS, COM I NTEGRACAO NO RSR, FERIAS E 13 SALARIO, FGTS, 40% E AVISO PREVIO, P AGAMENTO DE INDENIZACAO A FIM DE COMPENSAR O DANO MORAL SOFRIDO PE LO AUTOR NO VALOR EQUIVALENTE A 30 SALARIOS MINIMOS, TRAZER AOS AU TOS OS COMPROVANTES DE FGTS REFERENTES A TODO O PERIODO TRABALHADO, A COMPROVACAO DA CONTRATACAO DO SEGURO DESEMPREGO DE VIDA/ACIDEN TE, PAGAMENTO DA MULTA DO ACT, DIFERENCA DE VALE TRANSPORTE DE TOD O O PERIODO TRABALHADO, HONORARIOS ADVOCATICIOS COM BASE DE 20% DO VALOR DA CONDENACAO, REQUER AINDA A EXPEDICAO DE OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001551/01 - Rte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (832.955,00 TRs) \r\n\r\nProc. RPS 001616/01 - Rte: MILTON PEREIRA DE ARAUJO Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-046-01-00-6 - Rte: Jacqueline da Costa Firmiano Rdo: Style and Fasshion Hair LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA, NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUES E MARIA ADILIA ALVES HENRIQUES PARA O PA GAMENTO DO QUANTUM DEVIDO A RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 323.390,00 T Rs, EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00565-2006-046-01-00-2 - Rte: Edson Duarte Linhares Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (912.393,00 TRs) \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA Rdo: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: EMPORIUM 100 ANTIQUARIO E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E DETERMINADO A INCLUSAO DAS SOCIAS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAG AMENTO DO QUANTUM DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PEN HORA DE CREDITOS. (841.325,00 TRs) \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 96.494,52, FLS.120. \r\n\r\nProc. 00004-2003-046-01-00-0 - Rte: PERCILIA LOURENCO DA SILVA Rdo: JARDIM ESCOLA TRIUNFO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01177-2003-046-01-00-6 - Rte: ANDERSON GUARRILHA GONCALVES Rdo: DELICIAS DA USINA LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DAS SOCIAS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (655.321,00 TRs) \r\n\r\nProc. 00108-2004-046-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA Rdo: ENGESERV COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADAS AS SOCIAS DA RECLAMADA, MARCIA CELES TE BUSO E CLAUDIA CELESTE BUSO PARA O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (4.260.052,00 TRs). \r\n\r\nProc. 00297-2004-046-01-00-7 - Rte: NIVALDO MARTINS DE ALMEIDA Rdo: SEA SERVICE MARITIMOS PORT TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (1.597.656,48 TRs) \r\n\r\nProc. 00576-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Souza Loureiro Fernandes Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-046-01-00-5 - Rte: Allan Queiroz de Souto de Souza Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI E SILVIO RODRIGUES DA CUNHA DE QUE AS FLS.367 DOS AUTOS FORAM TORNADOS NULOS OS ATOS DE VENDA DO IMOVEL DE FLS.351, DESDE A SUA ORIGEM, OU SEJA, DA SUA PRIMEIRA VENDA, DECLARANDO FRA UDE A EXECUCAO NA FORMA DO ART.596, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART 769 DA CLT, APLICADA MULTA DE 20% DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO Rdo: JARDIM ESCOLA LUAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DA SOCIA NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (755.695,00 TRs) \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DO SOCIO NO POLO PASSIVO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (R$ 2400,00) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 431829"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Roberto de Castro Brito OAB : RJ 043064 D Proc: 00733-2007-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Marques Guimaraes Junior OAB : RJ 051210 D Proc: 01144-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 01258-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 00823-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus da Silva Santos OAB : RJ 070940 D Proc: RT 001557/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Leal Bittencourt OAB : RJ 073183 D Proc: 01554-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Torte da Cunha OAB : RJ 079160 D Proc: RT 000033/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: RT 001775/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 000198/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00813-1998-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Americo Calliano de Alencar OAB : RJ 080677 D Proc: RT 001818/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Ferreira Monsores OAB : RJ 082573 D Proc: RT 001616/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio de Castro Sobrinho OAB : RJ 084087 D Proc: 00456-2007-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecir da Silva Correa OAB : RJ 093633 D Proc: 00320-2007-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia dos Santos Waked Pontes OAB : RJ 098109 D Proc: RT 001639/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Leal Gomes OAB : RJ 099115 D Proc: RT 000271/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins OAB : RJ 099504 D Proc: 01785-2003-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Bastos OAB : RJ 107336 D Proc: 01239-2006-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Macedo Soares OAB : RJ 118101 D Proc: 00062-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01180-2003-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle Cristina Alves OAB : RJ 120685 D Proc: 01512-2002-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00658-2007-048-01-00-0 00125-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Galardo Matta OAB : RJ 126977 D Proc: 01297-1997-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Henrique Bechara Kuhnert OAB : RJ 139829 E Proc: 00798-2005-048-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: RT 002102/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: 01233-2006-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 01595-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Gomes serra de Souza OAB : RJ 155397 E Proc: RT 000347/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Lemos da Fonseca Alves OAB : RJ 157687 E Proc: 01198-1994-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 00234-2004-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 02013-1998-048-01-00-0 \r\n\r\nId: 431903"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01573-2005-050-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Domingos Gomes Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, de R$ 601,53, equivalentes a 51.619,20 91 Trs pro-rata, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00309-2004-050-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da executada passiveis de penhora, no prazo de 48 hs, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 96 e 98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00195-2006-050-01-00-2 - SPTE: Nara Maria Assuncao [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 081179/D ] Nara Maria Assuncao: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Iolanda Augusta do Carmo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.248/269. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00775-2007-050-01-00-0 - Rte: Mirian Cardoso da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2003-050-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva OAB:RJ 069483/D AB:RJ 079941/D ] ROSANGELA MARTINS BOSCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2003-050-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] CARLOS ALBERTO MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 006305/D ] PAULO ROBERTO DO ROSARIO: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, fica SUSPENSA A EXECUCAO, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/2006, devendo o exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] ELIANE MENDES DE OLIVEIRA: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01769-2003-050-01-00-7 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] MARINA DA SILVA POCHETTINI, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 106.848,15, equivalentes a 9.032.240,2034 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00859-2004-050-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2004-050-01-00-9 - Rte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ,] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Traditar as guias do FGTS-01 e Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente, nos termos do v. acordao de fls. 288/294. \r\n\r\nProc. 00137-2006-050-01-00-9 - Rte: Anderson Novaes de Macedo [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Associacao de Apoio a Terceira Idade, Obra de Assistencia Terceira Idade - Marie Curie, Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00266-2006-050-01-00-7 - Rte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Barbara Araujo Woelbert Pereira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Nilson Batista da Silva, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Retifiquem seus calculos, na forma da promocao supra, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01063-2006-050-01-00-8 - Rte: Monica Roberta Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno Rafael dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Rafael dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 7.536,92, equivalentes 637.121,6707 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como R$ 200,00, de custas, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01313-2006-050-01-00-0 - Rte: Amilton Araujo Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127558/D ] Boa Vista Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-050-01-00-4 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Pereira Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Razao assiste ao reclamante, devendo-se ler no lugar de sumula 64, como correto \"sumula 264\" do TST. \r\n\r\nProc. 00095-2007-050-01-00-7 - Rte: Orlando Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento previdenciario cabivel. \r\n\r\nProc. 00130-2007-050-01-00-8 - Rte: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Camilla da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2008-050-01-00-7 - Rte: Nelson Conceicao Filho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Nelson Conceicao Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00080-2008-050-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Mandu [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D Marco Antonio Rodrigues Mandu: Atender as exigencias do artigo 1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o artigo 2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. 00081-2008-050-01-00-4 - Rte: Simone Santana de Lima [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: DNA Informatica e Treinamento Ltda. Simone Santana de Lima: Atender as exigencias do artigo 1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o artigo 2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nId: 423113"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00112-2007-052-01-01-1 - Agte: Marcia Henrique da Silva [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 118559/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-052-01-00-0 - SPTE: Paulo Renato Arcanjo da Silva [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 010290/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia que foi indeferida a gratuidade de justica requerida por falta de amparo legal e/ou juridico. \r\n\r\nProc. 00117-2003-052-01-00-8 - Rte: JORGE DE MELO PACHECO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-052-01-00-6 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execuao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-052-01-00-5 - Rte: ELIANE GOMES DE SOUZA MARQUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2002-052-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUES CASTANHO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 059454/D ] ANSELMO NAZARETH, QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada efetuar o deposito da diferenca do credito remanescente apurada a fl. 339 no valor de 1.009.821,44 TRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00229-2002-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2002-052-01-00-4 - Rte: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada indicando bens a penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-052-01-00-3 - Rte: MARCELO PANTOJA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00050-2005-052-01-00-3 - Rte: Jose Correa Alexandre [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias Fornecer o atual e correto endereco do autor. \r\n\r\nProc. 00055-2005-052-01-00-6 - Rte: Joao Ignacio Coelho Filho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00071-2005-052-01-00-9 - Rte: Fatima Maria Barreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-052-01-00-5 - Rte: Cecilia Rodrigues Vicente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00154-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Amaral [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 112159/D ] Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Varig - Viacao Aerea Rio Grandense S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00419-2005-052-01-00-8 - Rte: Napoleao Bonaparte e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00098-2006-052-01-00-2 - Rte: Priscilla Oliveira Wood [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 405 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00308-2006-052-01-00-2 - Rte: Ana Josete Cardozo Sameiro [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00418-2006-052-01-00-4 - Rte: Helenice da Costa Geraldo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00427-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.292/295 Comprovar, em 05 dias, o complemento do deposito recursal sob pena de configurar-se desercao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-052-01-00-8 - Rte: Arlemilton Moura [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-052-01-00-1 - Rte: Felipe de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00724-2007-052-01-00-1 - Rte: Joacir de Souza Barauna [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-052-01-00-4 - Rte: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/95 - Rte: REGINA MARIA LINS TAQUETE [Adv. Orlando da Rocha Carneiro OAB:RJ 021615/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 429147"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO Rdo: O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.137,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00321-2003-053-01-00-5 - Rte: SERGIO SALVADOR Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.576,62. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: 00842-2002-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 000914/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 02165-1996-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB : RJ 033345 D Proc: 01442-2004-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 01257-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Silva Araujo OAB : RJ 036997 D Proc: 00466-2006-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: 00259-2004-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000110/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Antonio Leite OAB : RJ 039746 D Proc: RT 000848/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00580-2005-053-01-00-8 00766-2006-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 00182-2005-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: 00190-2007-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcione Gauze Soares OAB : RJ 048207 D Proc: 01532-2002-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 00609-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augusto Victorino Barreto OAB : RJ 049316 D Proc: 00573-2006-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 01583-2004-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Rodrigues de Santana Neta OAB : RJ 053769 D Proc: RT 001822/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Jose da Silva OAB : RJ 054987 D Proc: 01653-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Manoel Prudente OAB : RJ 055021 D Proc: 01844-1996-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: RT 000632/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB : RJ 057775 D Proc: RT 000032/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Carlos Alberto de Oliveira OAB : RJ 059358 D Proc: RT 000826/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 01356-2003-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Andrade OAB : RJ 061976 D Proc: RT 000870/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Nascimento Reis da Costa OAB : RJ 062051 D Proc: 01439-2006-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: RPS 001457/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB : RJ 064455 D Proc: RT 000889/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: 00905-2007-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Franco Ferreira OAB : RJ 065047 D Proc: 01801-2005-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Hosanira Souto OAB : RJ 065965 D Proc: 00171-2000-053-01-00-7 00648-1999-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Tavares de Farias Junior OAB : RJ 066673 D Proc: RT 002161/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Regina Leite da Silva OAB : RJ 069483 D Proc: 01505-1996-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 00090-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evaldo da Silva Paula OAB : RJ 070583 D Proc: RT 000790/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: 00713-2006-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: 01205-2002-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ademar Carvalho OAB : RJ 073067 D Proc: 01074-2006-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 00693-2002-053-01-00-0 RT 000921/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Luis Fares OAB : RJ 073350 D Proc: RT 000010/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivam Santos Filho OAB : RJ 074678 D Proc: RT 001499/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 002214/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Hilario da Silva OAB : RJ 075719 D Proc: RT 000705/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: 00621-2005-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 01318-2006-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renilda Bonifacio OAB : RJ 076586 D Proc: RT 001785/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00237-2002-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno de Andrade OAB : RJ 077115 D Proc: 00311-2003-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sherlen dos Santos Pereira OAB : RJ 078368 D Proc: 00461-2004-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Pedrosa do Nascimento OAB : RJ 078703 D Proc: 01423-2002-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cardoso Mabial OAB : RJ 079120 D Proc: RT 001666/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00443-2006-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giovana Ribeiro de Araujo OAB : RJ 079843 D Proc: RT 002281/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 01134-2003-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: RT 001653/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01390-2006-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: RPS 001329/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delys Barbosa Herculano OAB : RJ 083272 D Proc: 00595-2006-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001029/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: RT 001062/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Barrio Nuevo OAB : RJ 086116 D Proc: RT 000731/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Moreira de Oliveira OAB : RJ 086375 D Proc: RT 000819/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: 00793-2006-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jailson Dias de Araujo OAB : RJ 087571 D Proc: 00444-2006-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deise Yokoyama OAB : RJ 087765 D Proc: RT 000694/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00734-2006-053-01-00-2 00794-2006-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Paulo Roberto Dias Soares OAB : RJ 089615 D Proc: RT 002240/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Garcia dos Santos OAB : RJ 092415 D Proc: 01132-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB : RJ 095066 D Proc: 01722-2006-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 000928/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Guedes Proenca da Costa OAB : RJ 096608 D Proc: RT 000662/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Scarpini Lessa OAB : RJ 097654 D Proc: 00430-2006-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ismael Maria Mendes OAB : RJ 098835 D Proc: RT 000443/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Monteiro Porto OAB : RJ 100758 D Proc: 00820-2006-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB : RJ 100825 D Proc: 00725-2004-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Cardoso de Castro OAB : RJ 102643 D Proc: 00303-2006-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selenia Moreno Coutinho OAB : RJ 106084 D Proc: 00363-2007-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01762-2003-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariano Morel OAB : RJ 106848 D Proc: 00011-2005-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00699-2002-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00973-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001472/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000029/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00795-2006-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 001346/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB : RJ 120734 D Proc: 00759-2006-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00668-2003-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Dias Vieira OAB : RJ 121105 D Proc: 00274-2004-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Piedade Lopes OAB : RJ 123367 D Proc: RT 001450/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 01630-2001-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Costa Lourenco da Silva OAB : RJ 124979 D Proc: 01582-2005-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 01379-2003-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 00748-1996-053-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 002204/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Cruz Evangelista OAB : RJ 137922 D Proc: 00921-2004-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 001119/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: RT 002163/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Albuquerque dos Santos Jorge OAB : RJ 140967 E Proc: 01779-2003-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: 00936-2005-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson Mauro do Nascimento Alves OAB : RJ 142325 E Proc: RT 000711/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00332-2004-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Coelho OAB : RJ 144847 D Proc: 00922-2007-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Gomes Curcio OAB : RJ 146639 D Proc: RT 001101/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00957-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Siqueira de Andrade OAB : RJ 150181 E Proc: RT 001832/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 01396-2002-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Lima da Costa OAB : RJ 151928 E Proc: 01581-2002-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB : RJ 152807 E Proc: 00355-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alercio Alves Lopes OAB : RJ 153487 E Proc: 01677-2005-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: RT 002091/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Felippe Gomes Costas Miguez OAB : RJ 154789 E Proc: 00577-2004-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais Capecchi Valadao OAB : RJ 156472 E Proc: RT 001694/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: 00668-2007-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Borges Perez de Rezende OAB : RJ 158346 E Proc: 01465-2003-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: RT 002011/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo de Morais Veras OAB : RJ 159268 E Proc: 01914-1994-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: RT 001795/94 RT 001608/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 01349-2006-053-01-00-2 01965-1999-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla dos Passos Ponte OAB : RJ 161933 E Proc: RT 001815/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Pereira Nunes OAB : RJ 162036 E Proc: 00414-2007-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Philippe Torres Cruz OAB : RJ 162289 E Proc: 01396-2003-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Conceicao Afonso paulino da Fonseca OAB : RJ 163387 E Proc: 01037-2003-053-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002099/00 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 123502/D ] Cgte, Cgdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-053-01-00-4 - Rte: JOSE AIRTON VIEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 042678/D ] Rte, YVONE IRENILDA SILVA PINTO: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-053-01-00-2 - Rte: CLEBER SILVA MOREIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: REALCE CAR Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00717-2005-053-01-00-4 - Rte: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01145-2005-053-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Serrano [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 182, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Producao Solidaria Prosol: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00712-2006-053-01-00-2 - Rte: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 085993/D ] Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., Parque Tematicos S.A.: \"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 01092-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pontes Alves [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 78, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-053-01-00-5 - Rte: Mauro Roberto Alves Cardoso [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Rte: Vista dos documentos apresentados pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PINTO VIANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 792, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2002-053-01-00-1 - Rte: CARMELA ROSA DOS SANTOS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 045513/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-053-01-00-4 - Rte: INA MACHADO BATISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01016-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIO DANTAS SANTIAGO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 196, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-053-01-00-4 - Rte: UILZA CANDIDA BRAGA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIELSON SILVA RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Fornecer o CPF da socia a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00648-2004-053-01-00-8 - Rte: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCIA CORREIA SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 072960/D ] Rte: Juntar aos autos documentos comprobatorios do quantum recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-053-01-00-3 - Rte: Sebastiao Jose Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Fornecer meios para a citacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01120-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para a formacao da CS e com a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01656-2005-053-01-00-2 - Rte: Sirlene Knupp Hardoim [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087664/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00107-2006-053-01-00-1 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 066921/D ] Iron Muscle Academia Ltda.: Vir com o deposito do quantum devido ao autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 106, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01113-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063812/D AB:RJ 051310/D ] Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni, Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda., Dilmas e Rick Calcados Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-053-01-00-6 - Rte: Elizabeth Alves da Silva Araujo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 117655/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-053-01-00-6 - Rte: Gelson da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01024-2007-053-01-00-0 - Rte: Ernesto Luiz Vergolino Schmidt [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:MG 003576/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01303-2007-053-01-00-4 - Rte: Leda Von Helde de Andrade [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva OAB:RJ 086218/D AB:RJ 063869/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00085-1994-053-01-00-5 - Rte: CARLOS ALVARO DURAN GRECO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 686. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01103-1998-053-01-00-0 - Rte: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: JOCIVALDO ALVES VIANA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: Comprovar o valor restante. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 217, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nId: 426019"
                        ],
                        "416897": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00456-2002-054-01-00-6 - Rte: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Bens: 01 TOBOAGUA, COM ALTURA APROXIMADA DE 8,00 M, ESTRUTURA EM FERRO, COM OS LANCES DE ESCADA EM FIBRA DE VIDRO, COR AZUL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.800,00. \r\n\r\nProc. 01090-2002-054-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Bens: - 90 LONGARINAS METALICAS (H3), FORMADAS POR 2 PERFIS METALICOS EM \"U\" JUSTAPOSTOS ENTRE SI UNIDOS POR PARAFUSOS, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 1/4 (CHAPA DE), ALTURA DE 7,5 CM, 10 CM DE LARGURA, 6,5 KG DE PESO M/L COM 19,5 KG POR PECA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 8.775,00. \r\n\r\nProc. 00524-2005-054-01-00-0 - Rte: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Bens: - 105 LONGARINAS METALICAS (H3), FORMADAS POR 2 PERFIS METALICOS EM \"U\" JUSTAPOSTOS ENTRE SI UNIDOS POR PARAFUSOS, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 1/4 (CHAPA DE), ALTURA DE 7,5 CM, 10 CM DE LARGURA, 6,5 KG DE PESO M/L COM 19,5 KG POR PECA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 10.237,50. \r\n\r\nProc. 01243-2005-054-01-00-4 - Rte: Patricia da Costa Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Zeninport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Bens: 01 IMOVEL A RUA DOM GERARDO, 35 SALA 202 E SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 39/1220 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 02 DO P.A. 25.742, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: PEDRO PAULO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ANODIZACAO SAO SEBASTIAO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 076107/D ] Bens: - 01 AUTOMOVEL GM/KADETT SL, COR CINZA, PLACA LIM 6818, GASOLINA/GNV, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01350-2005-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Zeferino da Silva [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2007-054-01-00-0 - Rte: Sandra Vasconcellos Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-054-01-00-3 - Rte: MANOEL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 072277/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2003-054-01-00-9 - Rte: JACKSON FAUSTINO DE PAULA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055165/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2003-054-01-00-8 - Rte: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-054-01-00-4 - Rte: Elisangela Marinho do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 083102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00625-2005-054-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Sales [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2005-054-01-00-6 - Rte: Evandro Machado [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 098497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2005-054-01-00-4 - Rte: Murilo Sergio Franco de Campos Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Amapen Cursos e Concursos Ltda. ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01248-2005-054-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Joseph [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-054-01-00-3 - Rte: Sergio Bastos Moreira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-054-01-00-3 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 113861/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-00-9 - Rte: Andre Augusto Varella Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabiano Cordeiro da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 107087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Jose do Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-054-01-00-0 - Rte: Jairo Pires de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Halliburton Produtos Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 76v DA CP. \r\n\r\nProc. 01550-2006-054-01-00-6 - Rte: Delcio Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria Agapito Ferreira de Araujo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 079782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-054-01-00-8 - Rte: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00101-2007-054-01-00-1 - Rte: Derilaine Ingrid das Merces [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 072024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisca Maria Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Fux Comercio Ltda. Rte: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00711-2007-054-01-00-5 - Rte: Alexandre Torres de Medeiros [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 028036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS; 66. \r\n\r\nProc. 01099-2007-054-01-00-8 - Rte: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Oi TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: JULIO DO ROSARIO BARROS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000757/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA RESENDE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 063225/D AB:RJ 069545/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: MANOEL DE CASTRO BARBOZA FILHO [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002115/97 - Rte: ADERBAL GOMES DE FARIA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 096534/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-1998-054-01-00-0 - Rte: EDNEUZA FELIX DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049316/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ARNALDO ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 416897"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2006-055-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Clinica de Repouso VALENCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00542-2003-055-01-00-6 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-055-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Bento Machado Rdo: Hipermercado Extra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2004-055-01-00-0 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 005563/D ] TV OMEGA LTDA, CRISTIANE RAMALHO HUGON: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-055-01-00-7 - Rte: JORGE LEVI COSTA PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D JORGE LEVI COSTA PEIXOTO: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para efetivacao do Bacen. \r\n\r\nProc. 00944-2003-055-01-00-0 - Rte: RAPHAEL DA ROCHA FARIAS [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D RAPHAEL DA ROCHA FARIAS: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas de fls. 105 e 106.e da \r\n\r\nProc. 00763-2007-055-01-00-8 - Rte: Victor Hugo Siqueira da Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 014878/D ] Victor Hugo Siqueira da Silva, Haikal Mania Comercio de Bijuterias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-055-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 025423/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 126990/A ] CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.294. \r\n\r\nProc. 00639-2005-055-01-00-0 - Rte: Nilson Gilberto Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Nilson Gilberto Pereira: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.44/227. \r\n\r\nProc. 00703-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonino Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre certidao de fls.58. \r\n\r\nProc. 00851-2006-055-01-00-9 - Rte: Celso Fialho Alves [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 000855/B ] Celso Fialho Alves, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-055-01-00-4 - Rte: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 072198/D ] Marcos Andre dos Santos Neves, Transportadora Ourique., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-055-01-00-8 - Rte: Alex de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089412/D ] Alex de Oliveira Angelo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.102. \r\n\r\nProc. 02230-1997-055-01-00-8 - Rte: JOSE GUIMARAES GOMES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027337/D ] UNITED AIRLINES INC: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.460/475, com calculos. \r\n\r\nId: 431755"
                        ],
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01312-2007-055-01-00-8 - Rte: Wanderson Correa da Silva Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de MAO DE OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01392-2004-055-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUZA NEVES Rdo: POLITRANS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 625,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00153-2005-055-01-00-2 - Rte: Rosemary Fernandes das Gracas Leite Rdo: Utimag Magazine Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 7.499,60, equivalentes a 658035,702534449 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 02012-2000-055-01-01-2 - Agte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059400/D ] Luiz Augusto Cordeiro Antunes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-055-01-00-1 - Rte: Vanio Francisco dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas Rodoviarias e Area Vanio Francisco dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02218-2000-055-01-00-0 - Rte: ILDA FERREIRA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] ILDA FERREIRA DE JESUS: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamado, indispensavel a efetivacao do Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001139/01 - Rte: FRANCIELLE ROCHA DE ANDRADE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA FRANCIELLE ROCHA DE ANDRADE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00535-2002-055-01-00-3 - Rte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2002-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO MADEIRA SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO MADEIRA SOUSA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.478. \r\n\r\nProc. 01072-2003-055-01-00-8 - Rte: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002462/A ] ELAINE BARBOSA DA SILVA, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria e do despacho de fls.249. \r\n\r\nProc. 01006-2004-055-01-00-9 - Rte: JACILENE DE FATIMA SENA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 054127/D ] JACILENE DE FATIMA SENA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00312-2005-055-01-00-9 - Rte: Luiz Goldfeld [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM S.A.: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.394/405. \r\n\r\nProc. 01061-2005-055-01-00-0 - Rte: Ney Cardoso da Silva Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Ney Cardoso da Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01117-2005-055-01-00-6 - Rte: Celma da Silva Gouvea Afonso [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: Soc. Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Col. Sto. A. Maria Zacaria [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Celma da Silva Gouvea Afonso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01919-1996-055-01-00-4 - Rte: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 015825/D ] OSMAN SOUZA SANTOS, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA: Tomar ciencia da peticao da peticao da perita, fls.1293/1294, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.801 verso, cujo teor e o seguinte:\"Vistos, etc. Nada a deferir ante a decisao de fls.762. Oficie-se ao INSS e Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. RT 001926/97 - Rte: DECIO OTAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 065004/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.182/183, com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: ORLANDO LOPOMO MACHADO [Adv. Zenia de Almeida Fant OAB:RJ 070084/D ORLANDO LOPOMO MACHADO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.157. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081381/D ] ADAO PEREIRA DE PAIVA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para efetivacao do Bacen. \r\n\r\nId: 425462"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 01205-2004-056-01-00-3 - Rte: CARLOS WALLACE BAPTISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS WALLACE BAPTISTA, UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 56 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 01270-2004-056-01-00-9 - Rte: ADENILSON DOS SANTOS BORGES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 002181/D ] ADENILSON DOS SANTOS BORGES, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 86 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00245-2003-056-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 023645/D ] MARIA JOSE BARBOSA, SONIA ROGERIO LOPES CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 97 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01479-2003-056-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA DA SILVA, DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT E REPAROS LTDA, CONCREJATO ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 217 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00406-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 005893/D ] MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA VIC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 198 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00470-2004-056-01-00-4 - Rte: CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 030530/D ] CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA, BRASILCAP CAPITALIZACAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 173 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00200-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcio do Carmo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 124403/D ] Marcio do Carmo, Previtel de Sao Joao de Meriti Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 24 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00599-2005-056-01-00-3 - Rte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Jane Maria de Oliveira, Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 90 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 414012"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-056-01-00-2 - Rte: Luciana Dias Balthar Rdo: Mastercoop Coop. Trab. Tecnologia Inf. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00983-2005-056-01-00-6 - Rte: Lilian Rose de Souza Araujo Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA VIR COM AS GUIAS DO TRCE E SEGURO DESEMPREGO PARA ENTREGAR AO AUTOR, NA SECRETARIA DESTA 56a. VT/RJ, NO DIA 20.02.2008 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426103"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-057-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Barbosa Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: SIMONE SANTANA DE LIMA Rdo: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LUCIA RIBEIRO ELIAS tomar ciencia de que foi declarada a desperson alizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa ods socias con stantes de contrato social fls.30/32 devendo indicar bens da re pa ssiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00395-2002-057-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063207/D ] MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000562/01 - Rte: RITA DE CASSIA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 043438/D ] RITA DE CASSIA GARCIA DE ANDRADE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00282-2002-057-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES LOUREIRO JUNIOR [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 107242/D ] SERGIO MARQUES LOUREIRO JUNIOR: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2002-057-01-00-0 - Rte: CRISPIM MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA CRISPIM MONTEIRO DA SILVA: Considerando que penhora on line nao obteve resultado positivo,in dique o exequente,em 01 ano outros meios que possibitem o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2005-057-01-00-0 - Rte: Drausio Guimaraes Vieira [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 122816/D ] Drausio Guimaraes Vieira, Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.130 \r\n\r\nProc. 00272-2006-057-01-00-9 - Rte: Severino Ramos do Carmo [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 132614/D ] Severino Ramos do Carmo, Empresa de Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01515-2006-057-01-00-6 - Rte: Selma Cunha da Silva [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 046220/D ] Transporte Agrelense Ltda.: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: ROBERTO VERIANO RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO VERIANO RODRIGUES: Tomar ciencia do calculo da rda fls.143. \r\n\r\nProc. RT 002020/00 - Rte: VALERIA ROSA PACHECO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RS 024484/D ] LOJAS RENNER SA: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: INES INACIO AIVA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D ] Rdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA INES INACIO AIVA: Indique o Reclamante o valor a ser recolhido quanto ao IR e INSS FLS.248. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: MARCELO CARVALHO FRAGA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 031047/D ] MARCELO CARVALHO FRAGA, SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAQA, AML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). rda-FLS268. rte FLS276 \r\n\r\nProc. 00445-2002-057-01-00-5 - Rte: WALDEMAR FALCAO NETO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D ] WALDEMAR FALCAO NETO, GLB SERVICOS INTERATIVOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128/130,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00519-2002-057-01-00-3 - Rte: SERGIO NOVAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052554/D ] RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA: A Impugnacao, em querendo, na forma do arte 879 paragrafo 2 daCLT EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2002-057-01-00-4 - Rte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifeste-se a re sobre as alegacoes do autor,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS REJANE CAVALCANTI [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016116/D ] MARIA DAS GRACAS REJANE CAVALCANTI: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00429-2003-057-01-00-3 - Rte: MARIO AUGUSTO PEREIRA SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 115727/D ] HOTEIS OTHON S/A-RIO OTHON PALACE HOTEL: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01037-2003-057-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS DE PAIVA DIAS [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 124443/D ] CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] HYGINO VIEIRA DIAS FILHO, SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.237, sendo a re a ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00765-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS GOMES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] MARCIA DOS REIS GOMES, BANCO CITICARD, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.424/425,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2004-057-01-00-7 - Rte: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] REB ENGENHARIA LTDA, BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 159 \r\n\r\nProc. 01187-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Henrique dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 088760/D ] Ecofarma Farmacia Ltda.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01497-2005-057-01-00-1 - Rte: Cristiane Pires dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 053640/D ] Cristiane Pires dos Santos: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00931-2006-057-01-00-7 - Rte: Erivam Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Erivam Medeiros Rodrigues, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.32/33, sendo a re AO DEPOSITO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-057-01-00-7 - Rte: Kelly da Costa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 098963/D ] Kelly da Costa, Ilza Farias Navarro, Ailton: \"Por adequados, homologo os calculos apresentados pela reclamada.. \r\n\r\nProc. RT 001994/94 - Rte: FABIANO DE MORAIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 053214/D ] FABIANO DE MORAIS DA SILVA: Considerando que a penhora on linenao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE: Venha o autor com o endereco atualizado do BCN. \r\n\r\nProc. RT 002171/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 059231/D AB:RJ 089203/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls.206/215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: MONICA RODRIGUES DAMASCENA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 054727/D AB:RJ 070465/D ] MONICA RODRIGUES DAMASCENA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00749-1999-057-01-00-6 - Rte: ELIAS QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: CARMEM LUCIA CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CARMEM LUCIA CLEMENTE DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 001718/99 - Rte: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 128694/D ] COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). Sob pena de, em nao o fazendo, ser exp. alvara referente ao IR, do deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nId: 427606"
                        ],
                        "415262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00282-2007-058-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Nascimento dos Santos Rdo: Logiscooper Cooperativa DE TRABALHO EM TRANSPORTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01197-2002-058-01-00-6 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1400632,628458570 TRs, MAIS CUSTAS DE R$ 156,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01656-2002-058-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1146910,289051968 TRs, MAIS R$ 50,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00531-2004-058-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS Rdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1310919,424606627 TRs MAIS CUSTAS DE R$ 210,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00498-2006-058-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Ana Paula Moreira Thome Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00536-2007-058-01-00-1 - SPTE: Nilson Pereira da Silva SPDO: Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: RENATO CARDOSO CASTRO Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, DEVENDO GARANTIR O JUIZO COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA, CIENTE DE QUE APOS ESSE PRAZO, O VALOR BLOQUEADO SERA LIBERADO AO RTE, BEM COMO PROSSEGUIRA A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01458-2003-058-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE QUE A MESMA RECAIA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS.SOCIOS: RENATO FERNANDES REBELO, JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES, MANOEL PINHO DOS SANTOS, SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO E JOSE MARCELO DUTRA GONCALVES. \r\n\r\nProc. 01796-2003-058-01-00-0 - Rte: VANDERLUCIA FARIAS NUNES Rdo: BRASILPAX INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAMENTO DA COTA DE INSS E CUSTAS. INSS R$ 31003,83820 TRs, CUSTAS R$ 237,20, DARF guia 8019. \r\n\r\nProc. 00422-2004-058-01-00-9 - Rte: EDNALDO GONCALVES PEREIRA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-058-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Silva Rdo: VR Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ . \r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01081-2006-058-01-00-0 - Rte: Robson Cristiano Mendes Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00463-2007-058-01-00-8 - Rte: Marcos Andre da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24:\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO...\"CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-058-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina da Silva Rdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: DELMA PINHEIRO DA SILVA Rdo: SUPERMERCADOS BONANZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001410/98 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA COELHO Rdo: COLEGIO PINHEIRO(SUC.CENTRO EDUC.MAGISTER) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na sala de audiencias da Junta. Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00493-2005-058-01-00-2 - Exte: Sirlene Soares Silva Exdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. E OUTRO S Bens: BENS:1. UM RETROPROJETOR AUTOMATICO, MARCA 03 M, MODELO 9080, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 2.DEZ AUXILIARES DE REDE, SUPERTACH, MARCA 03 COM, EM BOM ESTADO, DESLIGADOS, AVALIADOS NO TOTAL EM R$ 10.000,00. TOTAL DOS BENS: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00841-2007-058-01-00-3 - Exte: Municipio de Mage Exdo: Maria Luiza Soares Sampaio Ferreira Bens: BEM: UM TELEVISOR PORTATIL, 5 POLEGADAS, MARCA INTERNATIONAL, PRETO E BRANCO, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.181,00 (HUM MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS). \r\n\r\nProc. 00447-2006-058-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Salvador de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: La Fabrica 364 Produtos Alimenticio Ltda. ME Bens: BENS: DOIS REFRIGERADORES TIPO VITRINE, MARCA POLAR, COR BRANCA E VIDRO NA PARTE DA FRENTEM MEDINDO APROX.2,50M DE COMPRIMENTO E 2,10 DE ALT, COM 04 PRATELEIRAS INTERNAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.600,00, CADA, TOTALIZANDO: R$ 13.200,00 (TREZ MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00932-2001-058-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 105045/D ] Bens: BEM: UM VEICULO IMPORTADO/HONDA ACCORD LX, PLACA LAL 4622, ANO FABRICACAO 1994, ANO MODELO 1994,COR VERDE, COD RENAVAM 627209963, CHASSI 1HGCD5640RA640758, AUTOMATICO, GASOLINA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OBS: AUTOMOVEL E DE PROPRIEDADE DA EMPRESA QUIMICA HALLER LTDA. \r\n\r\nProc. 00028-2002-058-01-00-9 - Rte: ADRIANA ROCHA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071745/D ,] Bens: BENS: DOIS ARMARIOS TIPO ARQUIVO, CADA UM COM 04 GAVETAS E COM UMA PRATELEIRA ABERTA, NA PARTE SUPERIOR, AMBAS DE MADEIRA, DA MARCA BORTOLINI, EM USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO, CADA, EM R$ 170,00, PERFAZENDO EM TOTAL DE R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00431-2003-058-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Bens: BENS: 04 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM MARCA SPRINGER CARRIER MODELO INNOVARE COM APARENTE CAPACIDADE 10.000 BTUS, NA COR BRANCA; OUTRO, MARCA CONSUL, AIR MASTER, DE 10.000 BTUS, NA COR CINZA, OUTRO CONSUL, CLASSE A DE 7500 BTUS, NA COR BRANCA E O ULTIMO SPRINGER SILENTIA DE 30.000 BTUS NA COR BRANCA, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS NO TODO EM R$ 5.000,00; DUAS IMPRESSORAS MATRICIAIS PARA COMPUTADOR, MARCA EPSON, MODELO LX 300, DE 80 COLUNAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 700,00. TOTAL DOS BEENS: R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00506-2003-058-01-00-1 - Rte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] Bens: BENS: 04 APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA FUJITSU, 24000 BTUS, COMPOSTOS DE UNIDADES EXTERNAS, MOD AOB24A1NST005630, T005629 E T005740 E UNIDADES INTERNAS NS T0055828, T005912, T0056240, T005642, 220 V E 60 HZ, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, COD PAT. 1410966, 1410967, 1410964 E 1410965, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO POR R$ 1.600,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01309-2003-058-01-00-0 - Rte: VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 063370/D ] Bens: BENS: DUAS CAMARAS FRIGORIFICAS, DE DUPLO EFEITO (GELA E ESQUENTA) MARCA FREEZER REFRIGERACAO LTDA, TIPO CLIMATICA, MICRO CONTROLADAS MODELO CC AG 5868202, SERIES 5825 E 5817, 220 VOLTS, FABRICADOS EM 10/99,COM GAVETAS INTERNAS, QUE TANTO CONSERVAM COMO ESQUENTAR, FAZEM CRESCER PAES, EM REGULAR ESTADO, COR APROXIMADA GRAFITE, AVALIADOS, CADA, EM R$ 4.000,00, TOTALIZANDO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 121799/D ] Bens: BEM: UMA CARRETA PARA BAGAGEM, SEM COBERTURA, No. PAT. 3963, AVALIADO EM R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00021-2004-058-01-00-9 - Rte: WILSON WALDEMIRO COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 090180/D ] Bens: BEM: UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR COMPAQ B540, COM 02 CAIXAS DE SOM, CPU, COM UNIDADE DE CD, COM UNIDADE DE DVD, No. 5WV293, SERIE 5000, TECLADO, COMPAQ, MOUSE COMPAQ, ACOMPANHANDO SCANNER HP SCANJET 3400 C, ACOMPANHANDO IMPRESSORA HP DESKJET 840 C, EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00494-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 068914/D ] Bens: BEM: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA LG SERIE GOLD, ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00967-2004-058-01-00-5 - Rte: ALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D ] Bens: BEM: UMA EMPILHADEIRA HYSTER, CAP. 7 TON., BOM ESTADO, FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO BARRETO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] Bens: BENS: 02 \"FREEZER'S\" HORIZONTAIS, MEDINDO, CADA UM, 1,20X1,00X0,60 METROS, NA COR BRANCA, COM TAMPA DE VIDRO TEMPERADO, SEM MARCA APARENTE, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO, CADA UM, EM R$ 750,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01126-2004-058-01-00-5 - Rte: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Bens: BEM: 03 MOTORES HONDA ESTACIONARIOS 6,5 HP, MODIFICADOS PARA 10HP, COM VOLANTE ROLETADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 01340-2004-058-01-00-1 - Rte: DANIELA RAMOS SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: GOAL FAMILY FITNESS Bens: BEM: UMA ESTEIRA MARCA LIFE FITNESS 220 VOLTS TR 9100, COM FLEX DICK, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00406-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Tohy Porto [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Bens: BENS: UMA MAQUINA DE XEROX CS RO MINOLTA MODELO EP 3000, SERIE 31717162, CINZA CLARO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00; UMA MAQUINA XEROX CANON NP 2120, BEGE, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00. TOTAL DOS BENS: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00954-2005-058-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Dias dos Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 088738/D ] Bens: UMA CADEIRA FIXA, EM TECIDO COR AZUL, ESTRUTURA EM FERRO PRETO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00415-2006-058-01-00-9 - Rte: Bernadete dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105526/D ] Bens: BEM: UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL RETA PFAFF, IMPORTADA, No. 463-34/02-900/02-AS, COM MOTOR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00959-2006-058-01-00-0 - Rte: Andressa Perrotta Brandao [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D ] Rdo: Angloschool Franchising Bens: BENS: SETE CADEIRA FIXAS, ASSENTO E ENCOSTO EM PLASTICO, COR AZUL, ESTRUTURA EM FERRO PRETO, SEMINOVAS, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 89,00, TOTALIZANDO R$ 623,00; UM CADEIRA FIXA, ASSENTO E ENCOSTO EM PLASTICO COR LARANJA, ESTRTURA EM FERRO PRETO, SEMINOVA, AVALIADO EM R$ 89,00. TOTAL DOS BENS: R$ 712,00 (SETECENTOS E DOZE REAIS). \r\n\r\nProc. RT 002285/94 - Rte: AILTON MARIA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 059494/D ] Bens: BENS: 1.UM LEVANTADOR ELETRICO, COD ESTOQUE 90504276, AVALIADO EM R$ 1124,58; 2.UM MECANISMO MANUAL, COD ESTOQUE 52280827, AVALIADO EM R$ 93,40; 3.UMA LANTERNA TRASEIRA, ESTOQUE 90512715, AVALIADO EM R$ 104,70; 4.UM FILTRO DE AR CLEANER ASM, ESTOQUE 9046766, AVALIADO EM R$ 103,93; 5.TRES KITS COLETORES DE 02 TAMANHOS, ESTOQUE 17713213, AVALIADO EM R$ 103,93; 6.UM MECANISMO LIMPADOR PARABRISA, ESTOQUE 90337514, AVALIADO EM R$ 549,30; 7.UM REGULADOR, ESTOQUE 90244037, AVALIADO EM 83,78; 8.UM REGULADOR BANCO MOTORISTA, ESTOQUE 15954217, AVALIADO EM R$ 2163,62; 9.UM CONVERSOR DE CATALISADOR, ESTOQUE 25167148, AVALIADO EM R$ 1499,96; 10.UM ESPELHO RETROVISOR LADO D, ESTOQUE 90483990, AVALIADO EM R$ 557,36; 11.UM ESPELHO RETROVISOR EXTERNO LADO E, ESTOQUE 90520155,AVALIADO EM R$ 702,41; 12.UM ESPELHO RETROVISOR PRETO LADO E, ESTOQUE 92056535, AVALIADO EM R$ 838,42; 13. UM ESPELHO RETROVISOR CINZA, LADO E, ESTOQUE 93244259, AVALIADO EM R$ 114,17; 14.UM ESPELHO RETROVISOR CINZA, ESTOQUE 93232536, AVALIADO EM R$ 257,78; 15. UM ESPELHO CONJUNTO RETROVISOR CINZA, ESTOQUE 93244264, AVALIADO EM R$ 151,69; 16. UM ESPELHO RETROVISOR CINZA, ESTOQUE 93251523, AVALIADO EM R$ 67,81; 17.UM ESPELHO RETROVISOR PRETO LADO E, ESTOQUE 93247973, AVALIADO EM R$ 551,55; 18.UM ESPELHO RETROVISOR, COD 90484973, AVALIADO EM R$ 609,88; 19.UM ALNTERNA DIREITA, COD 93249264, AVALIADO EM R$ 76,19; 20. UM ESPELHO RETROVISOR LADO E, COD 93219798, AVALIADO EM 687,03; 21.UM ESPELHO RETROVISOR PRETO LADO E,COD 93207168,AVALIADO EM R$ 254,14; 22.UM ESPELHO RETROVISOR CINZA LADO D, COD 93244263, AVALIADO EM R$ 151,69; 23. UM ESPELHO RETROVISOR CINZA LADO E, COD 93232535, AVALIADO EM R$ 755,34; 24. UM ESPELHO RETROVISOR LADO E, COD 93244856, AVALIADO EM R$ 164,01; 25.UM REGULADOR DE BANCO, COD 15954217, AVALIADO EM R$ 142,92; 26. UM PESTANA DE PORTA, COD 94633532, AVALIADO EM R$ 15,20; 27. UM GUARNICAO (MOLDURA DE VIDRO), COD 90443272, AVALIADO EMR$ 93,74; 28.UMA GUARNICAO, COD 90036670, AVALIADO EM R$ 56,27; 29. UMA GUARNICAO, COD 90338269, AVALIADO EM R$ 213,01; 30. UM CHICOTE, COD 94631469, AVALIADO EM R$ 35,27; 31.UMA CANALETA, COD 90186559, R$ 39,39; 32.02 GUARNICOES SUP, ESTOQUE 15740366, AVALIADO EM R$ 167,48; 33. 02 JUNTAS, COD 94643357, AVALIADO EM R$ 22,44; 34.UMA LANTERNA TRASEIRA E, COD 52270001, AVALIADO EM R$ 242,17; 35.UMA LANTERNA ESQ.TRASEIRA,ESTOQUE 90181021,AVALIADO EM R$ 58,56; 36.UMA LANTERNA TRASEIRA, COD 52255941, AVALIADO EM R$ 121,59; 37.UMA LANTERNA ESQ. TRASEIRA, COD 93260063, AVALIADO EM R$ 144,71; 38.UMA GUARNICAO, COD 90338270, AVALIADO EM R$ 101,24; 39. 03 LANTERNAS, COD 90487606, AVALIADO EM R$ 452,64; 40. 02 LANTERNAS DIANTEIRAS, COD 52269721, AVALIADO EM R$ 27,32; 41.03 LANTERNAS INDICADORAS DIANTEIRAS, COD 90510959, AVALIADO EM R$ 359,52; 42. UM LANTERNA IND DIANTEIRA, COD 90510958, AVALIADO EM R$ 119,84; 43. UMA LANTERNA, COD 93220070, AVALIADO EM R$ 62,96; 44.TRES LANTERNAS TRASEIRAS,93270336 AVALIADAS EM R$ 230,82; 45. DUAS LANTERNAS TRASEIRAS, COD 93270335, AVALIADOS EM R$ 153,88; 46. UMA LANTERNA TRASEIRA, COD 93237394, AVALIADA EM R$ 115,09; 47. UM ESPELHO RETROVISOR PRETO D, COD 93224864, AVALIADO EM R$ 510,69; 48.UM ESPELHO RETROVISOR PRETO D, COD 93221428, AVALIADO EM R$ 456,70; 49.UMA LANTERNA, COD 94640979, AVALIADO EM 220,60; 50.DUAS LANTERNAS TRASEIRAS, COD 93216411, AVALIADAS EM 164,94; 51.UMA CANALETA GUIA, COD 90186560, AVALIADA EM R$ 38,38; 52.UMA LANTERNA JAIL, COD 93227835, AVALIADA EM R$ 84,57; 53.UMA LANTERNA JAIL, COD 93227836, AVALIADA EM 84,57. TOTAL DOS BENS: R$ 14.282,48 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). OBS: TODOS OS BENS ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE NOVO. \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: GIOVANE VALIANTE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027733/D ] Bens: BENS: TRES MICROS COMPAC PRESARIO 4410, STANDARDS, AVALIADOS, CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00091-2004-058-01-00-7 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 014644/D ] Bens: BEM: UMA COPIADORA MARCA XEROX, MODELO 5420 COPIMPD165, No. PEL00 1999, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01250-2005-058-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Francisco das Chagas Ferreira Silva: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Everaldo Nicacio da Silva Ferreira: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 59. \r\n\r\nId: 415262"
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                        "431960": [
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 01413-2006-059-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 111655/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao do acordo fr fls 215/216 por seus proprios termos para que surta todos os efeitos juridicos e legais, com observacoes de fls 218. \r\n\r\nProc. 00848-2005-059-01-00-0 - Cgte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia :improcedente o pedido do autor contido na acao trabalhista e procedente a acao de consignacao em pagamento. Carga franqueada apenas a consignante \r\n\r\nProc. 00739-2002-059-01-00-0 - Rte: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Trazer o contrato social e alteracoes na forma de fls 57, em 60 dias, pena de configurar-se inercia processual \r\n\r\nProc. 01762-2003-059-01-00-2 - Rte: BOANERGES DE FREITAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00938-2004-059-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ANDRE PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORMAIS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias, parametros \r\n\r\nProc. 01125-2004-059-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS FERNANDES VICTORINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 134834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 183, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01613-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. em 30 dias. parametros \r\n\r\nProc. 00714-2005-059-01-00-9 - Rte: Niedja Gomes de Arruda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Dizer, em 15 dias, se a reclamada ja procedeu a anotacao na sua CTPS, bem como refazer calculos devendo observar o correto percentual de 50 por cento para as horas extras, a correta apuracao das parcelas de seguro desemprego, desde ja convertido em indenizacao, observando-se as tabelas da epoca da rescisao e discriminar todas as parcelas deferidas pela sentenca, inclusive atualizando o INSS (rte e rda) e IRRF, na forma da sumula 368 e 381 TST. fls 62/63. \r\n\r\nProc. 02081-2000-059-01-00-9 - Rte: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 272 e 293 \r\n\r\nProc. 02165-2000-059-01-00-2 - Rte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: JOSE JORGE ROCHA GOMES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dia ,ex vi, Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00115-2002-059-01-00-2 - Rte: MONICA MIRANDA PORTUGAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30 dias \r\n\r\nProc. 01422-2002-059-01-00-0 - Rte: ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito fls 463 \r\n\r\nProc. 01696-2002-059-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ANDRADE TORRES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao do Embargos a execucao: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00476-2003-059-01-00-0 - Rte: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar inicio ao parcelamento, na forma proposta, em 30 dias, vencendo-se as demais parcelas a cada 30 dias subsequentes, sendo certo que a inercia configurara desistencia da pericia decretando-se , entao a perda da prov \r\n\r\nProc. 01146-2003-059-01-00-1 - Rte: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Dizer que provas pretendem produzir , no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01518-2003-059-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LOPES DA ROCHA [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 103420/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30 dias \r\n\r\nProc. 01177-2004-059-01-00-3 - Rte: EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica: endereco desocupado pela Re ha aproximadamente 03 anos, sendo desconhe cida a sua localizacao. \r\n\r\nProc. 01616-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO COSME DE ABREU [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros \r\n\r\nProc. 00053-2005-059-01-00-1 - Rte: Beatriz Jorge Abrao [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, ex vi Res Adm 06/2006 Pres/TRT \r\n\r\nProc. 00073-2005-059-01-00-2 - Rte: Shirley de Oliveira Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-059-01-00-0 - Rte: Edson Cardoso dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 59/63 e \r\n\r\nProc. 00315-2005-059-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00739-2005-059-01-00-2 - Rte: Ademar da Silva Ribeiro [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 01105-2005-059-01-00-7 - Rte: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 169, sob pena de \r\n\r\nProc. 01191-2005-059-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Lima [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos documentos adunados, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01479-2005-059-01-00-2 - Rte: Cristiane Mesquita Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Forneca os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena Res. Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 01549-2005-059-01-00-2 - Rte: Victor Laversveiler Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Indicar a testemunha que deseja ouvir, residente em Nova Iguacu fl 91, devendo vir com endereco completo, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01558-2005-059-01-00-3 - Rte: Mario Carlos Saiao Conde [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias, parametros como tambem informar a atual localizacao dos responsaveis e/ou trazer CNPJ da empresa \r\n\r\nProc. 01601-2005-059-01-00-0 - Rte: Sergio Immich [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-059-01-00-5 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-059-01-00-6 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Garcia e Godoy Ltda. [Adv. Gizele H. Cardoso Rodrigues OAB:RJ 130571/D ] Rte, Rdo: Comparecer espontaneamente para homologacao do acordo proposto as fls 61 e anuido pela Re na peticao de fls 63, em dias de audiencia \r\n\r\nProc. 00478-2006-059-01-00-1 - Rte: Cirleia Sousa dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias, parametros \r\n\r\nProc. 00493-2006-059-01-00-0 - Rte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias. Parametros \r\n\r\nProc. 00808-2006-059-01-00-9 - Rte: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-059-01-00-4 - Rte: Adilson Coelho [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Oferecer pecas para a precatoria inquiritoria, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01245-2006-059-01-00-6 - Rte: Margareth Simoes dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciaria (R$ 800,00) e fiscal (R$ 574,81), em 48 horas , sob pena de execucao via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01331-2006-059-01-00-9 - Rte: Aline Antonia da Silva Barros [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 074511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-059-01-00-9 - Rte: Jorge de Jesus Marques [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-059-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/94 - Rte: ROGERIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 021165/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00819-1994-059-01-00-4 - Rte: ROSANA MARIA COELHO BAHIA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Comprovar o valor recebido de modo a permitir o acertamento final dos valores, visando a satisfacao do valor remanescente \r\n\r\nProc. 01012-1996-059-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ: Manifestar-se s/ Embargos a Execucao \r\n\r\nProc. 02104-1996-059-01-00-8 - Rte: OLINDA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO RJ UNI RIO (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNI RIO) Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSIMAR DA SILVA DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 298 \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: VALMIR CANDIDO DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se com meios possiveis e objetivos, com vistas a citacao da re, inclusive trazendo aos autos, se for o caso, alteracao contratual recente \r\n\r\nProc. 01137-1998-059-01-00-2 - Rte: LILIAN CRISTINA MAURICIO FORTUNATO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 067500/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Trazer pecas para a RPV, na forma do Ato 1808/02 - Presidencia TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: JULIO CESAR SATURNINO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JULIO CESAR SATURNINO: Tomar ciencia da peticao da Supervia de fls 237 informando listagem cronologica para cumprimento de mandados \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS SILIPRANDI MORETH [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Forneca os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: CARLOS ERNANI THIELE LOUREIRO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de Furnas fls 159 informando nao possuir qualquer contrato com a rda \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: MASSA FALIDA AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Rte: Juntar aos autos a sentenca de falencia da rda. bem como promover o refazimento dos calculos ajustando-os a data da falencia, conf fls 30 \r\n\r\nId: 431960"
                        ],
                        "430694": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc nº RT 002093/99 – Rte. OZIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. Osmarildo Tozato – OAB/RJ: 067000/D) move a MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIA DIVA CRISTINA SOARES DE PINHO (Adv. Andre Luis Soares Cruz – OAB/RJ: 110545/D.\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimado(s) a reclamada MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E A SOCIA DIVA CRISTINA SOARES DE PINHO, por se encontrarem em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 11.03.2008 e 25.03.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMOVEL: Sala n. 708, as Av. Franklin Roosevelt, n. 39.\r\n\r\nId: 430694"
                        ],
                        "430692": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que OZIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. Osmarildo Tozato – OAB/RJ: 067000/D) move a MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIA DIVA CRISTINA SOARES DE PINHO (Adv. Andre Luis Soares Cruz – OAB/RJ: 110545/D), Proc n. RT 002093/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 121, designado(s) como: IMOVEL: Sala n. 708, as Av. Franklin Roosevelt, n. 39, na freguesia de Sao Jose, com medidas e confrontacoes descritas na certidao do 7o Oficio do RGI, matricula 21092-2AJ, ficha 32067, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 121. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 430692"
                        ],
                        "430686": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.03.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01034-2005-060-01-00-2 – Rte. JOSE PINTO PEREIRA IRMAO (Adv. Jose Francisco Costa Fernandes – OAB/RJ: 122505/D) Rdo. OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv. Simone Fonseca Esmanhotto – OAB/PR: 020934) – Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp AL-1645 CS, digital, com impressora e scaner, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Um ar condiconado, marca Consul Air Master, de 18.000 Btus, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Dois ar condicionados, marca Consul Air Master, de 12.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 33.809, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00924-2005-060-01-00-7 – Rte. ADALBERTO WAGNER COSTA CARNEIRO DA SILVA (Adv. Jorge Ferreira Gomes – OAB/RJ: 038829/D) Rdo. RIO-NANTES TRANSPORTES LTDA (Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos – OAB/RJ: 076675/D) – Bem(ns): 1) Cinco pneus de caminhao, bom estado, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Magalhaes, 76, Mare, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001235/96 – Rte. SANDRO DA SILVA BARBOSA (Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior – OAB/RJ: 063890/D) Rdo. VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. Sergio Reynaldo Allevato – OAB/RJ: 014871/D) – Bem(ns): 1) Um frigobar, marca Brastemp, modelo BZA-08, capacidade 80 litros, 220V, na cor preta, medindo cerca de 630mm de altura x 477mm de largura x 555mm de profundidade, com porta de vidro duplo temperado, que permite a visualizacao do seu conteudo interior, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 297, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 4240, Hotel Sofitel, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01790-2000-060-01-00-7 – Rte. SAMUEL CARLOS DA CONCEICAO (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira – OAB/RJ: 098734/D) Rdo. AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. Sergio Murilo de Lemos – OAB/RJ: 035436/D) – Bem(ns): 1) Um elevador social, com quatro paradas, capacidade para seis pessoas, aparente regular estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Campos Sales, 118, Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00643-2005-060-01-00-4 – Rte. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ) Rdo. TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho – OAB/RJ: 055405/D) – Bem(ns): 1) Um elevador social, cabine revestida em formica marrom, capacidade para seis pessoas ou 420Kg, com oito paradas, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 266, Botafogo/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00768-2007-060-01-00-6 – Rte. ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. Oton Soares do Nascimento – OAB/RJ: 056494/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTRO – Bem(ns): 1) Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, avaliados em R$ 400,00; 2) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Um armario de madeira com 2 portas, revestido em melamina, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001288/01 – Rte. JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. Iramar Duarte de Sa – OAB/RJ: 054579/D) Rdo. CONFEITARIA ALMIRANTE TAMANDARE LTDA – Bem(ns): 1) Uma maquina denominada modeladora de massas, marca Capital, funcionando, no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Tamandare, 26, Loja 50, Flamengo/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 – Rte. GENECI DE LIMA BESSA (Adv. Jose Marcos Vieira - OAB/RJ: 065681/D) Rdo. WATERSERVICE PROJETOS, INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes – OAB/RJ: 057570/D) – Bem(ns): 1) Uma rosqueadeira eletrica, marca Rigid, modelo 535, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Granada, 171, Vigario Geral/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00112-2004-060-01-00-0 – Rte. GILSON JORGE (Adv. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ: 097529/D) Rdo. COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv. Maricel Lozano Petralanda – OAB/RJ: 068917/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado split boat, 60.000 Btus, marca York, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 7750/7800, Ramos/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00780-2005-060-01-00-9 – Rte. MARIA DAS GRACAS SALES CORREA (Adv. Pedro Domingos - OAB/RJ: 085717/D) Rdo. VALDENICE DA ROCHA SILVA (Adv. Ivany Pereira Baptista de Souza OAB/RJ: 073138/D) – Bem(ns): 1) Um video cassete CCE VCR80K, 4head, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um aparelho de dvd LG, em bom estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arapiraca, 225, Ricardo de Albuquerque/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01674-2004-060-01-00-1 – Rte. JOSELIAS GUEDES DE BARROS (Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB/RJ: 089511/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Julio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) – Bem(ns): 1) Quatorze pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados em R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01452-2002-060-01-00-7 – Rte. JAINE DA SILVA COELHO (Adv. Sindicato dos Empregados Estab Serv Saude RJ – Sind: 000048) Rdo. CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. Everton Torres Moreira – OAB/RJ: 057913/D) – Bem(ns): 1) Um ar condicionado, split, marca Hitachi, 21.000 Btus, funcionando, no estado, avaliado em R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Matos, 162, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00199-2007-060-01-00-9 – Rte. EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv. Audelino Vieira da Silva - OAB/RJ: 020303/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA – Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Cinco mesas de madeira com duas gavetas, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Dois armarios de madeira com duas portas, avaliados em R$ 700,00; 4) Quatro arquivos de aco, com quatro gavetas, avaliados em R$ 400,00; 5) Um refrigerador Consul 300, avaliado em R$ 350,00; 6) Quatro cadeiras giratorias, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 3.750,00 (tres mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00265-2007-060-01-00-0 – Rte. JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley – OAB/RJ: 038392/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Uma maquina Xerox Work Centre PE16, com impressora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00259-2007-060-01-00-3 – Rte. MARCIO COELHO DE MEDEIROS (Adv. Maria Cristina b. Galdo Silva - OAB/RJ: 107262/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA – Bem(ns): 1) Quatro cadeiras giratorias, avaliadas em R$ 300,00; 2) Quatro arquivos de aco, com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 3) Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, salas 613, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 430686"
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                        "431147": [
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                            "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOrdem de Serviço 01/2008\r\n\r\nPAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSE, Juiz do Trabalho, titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 2° do Provimento n° 12/92 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nBaixar a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1° Com fulcro no art. 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, realizar-se-á de ofício pela Secretaria da Vara, independentemente de despacho e mediante certidão datada e firmada, a juntada aos respectivos autos de toda e qualquer petição protocolizada, bem como dos ofícios, mandados, notificações devolvidas, cartas, e-mails e quaisquer outros expedientes.\r\n\r\nParágrafo Único – No caso de petição em duplicidade, a mesma será juntada por linha.\r\n\r\nArt 2° Realizada a juntada, os autos serão imediatamente submetidos à conclusão do Juiz, excetuando-se as hipóteses do art. 3°, infra.\r\n\r\nArt. 3° Não será necessária a submissão dos autos ao Juiz após a juntada de:\r\n\r\na)cartas precatórias citatórias, inquiritórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas;\r\n\r\nb)procurações e substabelecimentos, na forma do art. 3° do Ato 2405/2006 da Presidência deste E.TRT;\r\n\r\nc)atos constitutivos;\r\n\r\nd)petições comunicando alteração de endereço das partes ou dos advogados, observando-se o que consta do art. 4°, alíneas “t”, “u” e “v”, infra;\r\n\r\ne)respostas de ofícios ou memorandos, dando-se ciência à(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nf)róis de testemunhas;\r\n\r\ng)documentos já especificados em ata de audiência ou despacho;\r\n\r\nh)simples protestos;\r\n\r\ni)memoriais;\r\n\r\nj)contra-razões e contraminuta, sem preliminares;\r\n\r\nk)requerimentos de certidão;\r\n\r\nl)comunicação de distribuição de cartas precatórias;\r\n\r\nm)ofícios dos Juízos deprecados comunicando a data da audiência designada para oitiva de testemunha em autos da carta precatória inquiritória ou a data da praça designada em autos de carta precatória executória, devendo a Secretaria notificar as partes e seus advogados para ciência;\r\n\r\nn)mandados de notificação, intimação e citação, quando efetivamente cumpridos;\r\n\r\no)laudo pericial, devendo ser observado o que consta do art. 4°, alínea “z”, infra;\r\n\r\np)documento apresentado pela parte autora após a expedição da notificação inicial encaminhada à parte ré e antes da data designada para a audiência, devendo ser observado o que consta do art. 4°, alínea “i”, infra;\r\n\r\nq)petição com contas de liquidação, devendo ser observado o que consta do art. 4°, alínea “r”, infra;\r\n\r\nr)petição com impugnação às contas de liquidação, devendo ser observado o que consta do art. 4°, alínea “s”, infra;\r\n\r\ns)petição com requerimento em que já haja despacho anterior quanto ao pedido contido ou quando a Secretaria já houver suprido o ora requerido;\r\n\r\nArt 4° Deverá a Secretaria, ainda, independentemente de despacho judicial, proceder:\r\n\r\na)ao cumprimento do que solicitado pelo Juízo deprecante, após a autuação de Carta Precatória Notificatória, Citatória e de Busca e Apreensão, expedindo-se o mandado pertinente;\r\n\r\nb)ao cumprimento do que solicitado pelo Juízo deprecante, após a autuação de Carta Precatória Inquiritória, designando-se pauta para oitiva de testemunha(s) e intimando-se a(s) testemunha(s), as partes - se houver endereço nos autos - e cientificando o Juízo deprecante através de ofício ou e-mail;\r\n\r\nc)à devolução imediata dos autos das cartas precatórias notificatórias e citatórias, se inobservados os termos do art. 8° do Ato 477/07 da Presidência deste E. TRT; \r\n\r\nd)à devolução dos autos das cartas precatórias quando efetivamente cumpridas ou se solicitada sua devolução pelo Juízo deprecante, observada, nesta hipótese, a necessidade de recolhimento de mandado(s) ou liberação de eventual penhora realizada;\r\n\r\ne)à intimação do consignante ao depósito, em 10 dias, após a autuação de Ação de Consignação em Pagamento, excetuando-se as obrigações de fazer; \r\n\r\nf)à designação de pauta em Ação de Consignação em Pagamento, após a comprovação do depósito supra-referenciado;\r\n\r\ng)à intimação das partes para o comparecimento às audiências inaugurais, devendo constar da mesma que, no caso de ausência dos documentos relacionados no art. 1° do Ato 868/2005 da Presidência deste E.TRT, os mesmos deverão ser trazidos aos autos até a data da audiência, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito;\r\n\r\nh)à expedição de mandado de citação a ser assinado pelo Juiz, no caso de devolução da notificação inicial encaminhada à parte ré em decorrência de “ausência” ou “recusa” ao seu recebimento, observado o prazo estabelecido no art. 3° do Ato 477/07 da Presidência deste E. TRT;\r\n\r\ni)ao encaminhamento de emenda ou aditamento à petição inicial à parte ré bem como à intimação para vista de novos documentos juntados pela parte autora, desde que a audiência esteja designada para data posterior a 20 (vinte) dias contados da data da juntada da petição;\r\n\r\nj)à intimação das testemunhas indicadas em petição pelas partes demandantes, desde que tal determinação conste de despacho ou de ata de audiência;\r\n\r\nk)à intimação das partes demandantes, aos cuidados de seus advogados, para ciência das audiências ou praças designadas por outros Juízos Trabalhistas, em sede de carta precatória inquiritória ou executória;\r\n\r\nl)à expedição de ofício ou e-mail ao Juízo Deprecante, quando requerida informação sobre andamento de carta precatória;\r\n\r\nm)à expedição de ofícios às autoridades administrativas, desde que tal determinação conste de sentença já transitada em julgado;\r\n\r\nn)à designação de data para que as partes compareçam na Secretaria da Vara a fim de que se proceda às anotações pertinentes na CTPS do empregado, bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro-Desemprego, desde que tal determinação conste da sentença já transitada em julgado; \r\n\r\no)à anotação da CTPS do empregado pela Secretaria da Vara e à expedição de alvará para levantamento do FGTS e de mandado para habilitação no Seguro-Desemprego, a serem assinados pelo Juiz, quando não cumprida qualquer uma dessas obrigações pela parte ré, mesmo após ter sido intimada a fazê-lo;\r\n\r\np)à remessa dos autos ao setor de cálculos, quando for líquida a sentença já transitada em julgado;\r\n\r\nq)à intimação do Reclamante ou Consignatário para apresentar a conta de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso;\r\n\r\nr)à intimação da Reclamada ou Consignante, após o oferecimento da conta de liquidação pela parte contrária, para apresentar impugnação aos cálculos, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima; \r\n\r\ns)à remessa dos autos ao setor de cálculos para verificação, se impugnadas as contas de liquidação pela Reclamada ou Consignante;\r\n\r\nt)à retificação, junto ao SAP, das alterações de endereços que vierem a ser noticiadas nos autos, pelas partes demandantes;\r\n\r\nu)à anotação, na capa dos autos e junto ao SAP, do nome do advogado indicado para publicação ou, no caso de substabelecimento sem reserva, o nome do novo causídio, desde que observado que o subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos;\r\n\r\nv)à exclusão do nome de advogado na capa dos autos e junto ao SAP, quando houver comunicação de renúncia do patrono de qualquer das partes e desde que atendidos os requisitos do art. 45 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nw)à devolução ao Arquivo Geral dos autos que tenham sido desarquivados por requerimento da parte, se decorridos mais de 30 (trinta) dias após ter sido intimada a ter vistas sem ter apresentado qualquer requerimento;\r\n\r\nx)à remessa dos autos ao setor de cálculos, para atualização do débito exeqüendo, quando decorridos mais de 6 (seis) meses entre a data da conta de atualização e a expedição do mandado de execução;\r\n\r\ny)à expedição de alvará de guia referente à parcela de acordo, quando o empregado não comparecer para recebimento da mesma na data e horário constantes do termo de conciliação e desde que depositada pelo empregador na data acordada;\r\n\r\nz)à expedição de alvará ao perito quando apresentado o laudo pericial e, em seguida, à intimação dos demandantes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 3(três) dias.\r\n\r\nArt. 5° Deverá a Secretaria da Vara aguardar a manifestação da parte interessada, independentemente de despacho, quando os autos processuais baixarem do E. TRT com Agravo de Instrumento;\r\n\r\nArt. 6° Autoriza-se a Secretaria da Vara a utilizar o correio eletrônico (e-mail) da Vara em substituição aos ofícios e contatos telefônicos, mediante juntada aos autos da cópia do correio eletrônico enviado.\r\n\r\nArt. 7° Os requerimentos de certidão, acompanhados do recolhimento dos emolumentos devidos, serão apreciados diretamente pelo Diretor de Secretaria, que providenciará a expedição do documento solicitado.\r\n\r\nParágrafo Único – Nesta hipótese não se enquadram os requerimentos de certidão de crédito e de certidão para habilitação de crédito na falência, cujo requerimento será submetido à apreciação do Juiz. \r\n\r\nArt. 8° A juntada das petições e documentos referidos nas alíneas “a” a “r” do art. 1° e os procedimentos determinados nas alíneas “a” a “z” do art. 2°, supra, deverão observar:\r\n\r\na)o prazo legal ou judicial estabelecido;\r\n\r\nb)a necessidade de ser certificada nos autos a prática do ato pelo servidor, com referência expressa à presente Ordem de Serviço, indicação legível do nome e do cargo do funcionário responsável, bem como o lançamento de sua assinatura ou rubrica.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo dúvida quanto ao cumprimento do que determinado nos arts. 1°, 2°, 3° e 4°, os autos serão submetidos à apreciação do Juiz.\r\n\r\nArt 10° A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 431147"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 000477/00 - Cgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 083259/D ] Cgte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01036-2007-061-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Cgdo: Aldeir Carvalhal Cgte: Ficar ciente de que o processo foi extinto sem resolucao do merito Custas de R$ 10,64 PELO CONSIGNANTE \r\n\r\nProc. 01552-2007-061-01-00-4 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Marcos Belizario da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito. \r\n\r\nProc. 01553-2007-061-01-00-9 - Cgte: Confeitaria Hermom Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Cgdo: Luciana Paula Silva Rosa Cgte: Venha o consignante com o deposito. \r\n\r\nProc. 01095-2003-061-01-01-7 - Rte: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 090508/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002237/00 - Rte: ANTONIO JOSE DOREA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01239-2002-061-01-00-1 - Rte: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: MULTI SORTE LOTERIAS LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01025-2004-061-01-00-7 - Rte: SANDRA LOPES SEDA [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 075421/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2004-061-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ NORONHA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 001548/B ] Rdo: Venha a re a secretaria a fim de retirar as guias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-061-01-00-7 - Rte: Marisa Cruz Oliveira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00992-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Guimaraes Lira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01188-2006-061-01-00-1 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com proposta de acordo a fim de se homologar. \r\n\r\nProc. 01244-2006-061-01-00-8 - Rte: Genario Correia de Brito [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Gare Gourmet Delicatessen Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 24 \r\n\r\nProc. 01419-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre de Montmorency Queiroz Pestana [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola-Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho OAB:RJ 083239/D ] Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01634-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Jesus [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Falar sobre documentos juntados as fls 63. \r\n\r\nProc. 01640-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos Lopes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-061-01-00-0 - Rte: Ivan Renato Seabra de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01717-2006-061-01-00-7 - Rte: Daniel Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00981-2007-061-01-00-4 - Rte: Maria Lucilene da Silva Dantas [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Prue Acessorios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01031-2007-061-01-00-7 - Rte: Maria Angelica dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-061-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Silva de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01172-2007-061-01-00-0 - Rte: Orozino Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23/25 \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: ESTELA LUISA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Mnaifestar-se sobre fls 158 e a informacao de arrematacao as fls 159/160 \r\n\r\nProc. 00223-2000-061-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Comprove o autor que o reu e socio da empresa. \r\n\r\nProc. 00231-2000-061-01-00-6 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BRADESCO SA: Falar sobre calculos de fls 731/733, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001134/00 - Rte: LUCIELMO DA COSTA MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: JOSEFA FEITOSA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089269/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. 02148-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2002-061-01-00-1 - Rte: HAMAD ABITBOL NOGUEIRA DO AMARAL [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 093217/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 223/225, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01716-2002-061-01-00-9 - Rte: LUIZ BRAULIO RISCADO PRACA E OUTRO S AB:RJ 096646/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 171 \r\n\r\nProc. 00993-2003-061-01-00-5 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01106-2003-061-01-00-6 - Rte: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 021037/D ] Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc. Intime-se o patrono aponta- do as fls 99, Dr. Vitor de Lemos Alexandre, OAB/RJ 21037, a infor- mar, em 5 dias, qual o enderecco por ele cadastrado junto ao Dis- tribuidor, cabendo registrar que o endereco constante do SAP gerou a notificacao de fls 249 e a re afirma ser desconhecido ( fls 269) Rua SAO jOSE, 70 10 ANDAR. \r\n\r\nProc. 01484-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte....custas de r$ 400,00 pela rda..... \r\n\r\nProc. 01618-2003-061-01-00-2 - Rte: VALDIR PINTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Cumprir o solicitado as fls 291. \r\n\r\nProc. 01668-2003-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 561,39 pelo rte....\" \r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - Rte: Elias Leal Moura [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00052-2005-061-01-00-3 - Rte: George Luiz da Fonseca Ramos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento, em 10 dias, pena de execucao.. \r\n\r\nProc. 01062-2005-061-01-00-6 - Rte: Otaviano Martiniano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venha o autor com as guias a fim de que se possa emitir o alvara para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-061-01-00-0 - Rte: Valeria Rogoginsky [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: Bradesco Saude S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-061-01-00-5 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ] Rdo: Poli Frutas e Legumes (Antiga Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda.) Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01690-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria Eulina Lemos [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/45 \r\n\r\nProc. 01154-2006-061-01-00-7 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Mario David dos Santos Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01236-2006-061-01-00-1 - Rte: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... Custas de r$ 300,00 PELO RTE DISPENSADA...... \r\n\r\nProc. 01724-2006-061-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Rodrigues Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Atrium Consultores Ltda. Rte: Venha o autor com o endereco da re, em 48 hs, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01002-2007-061-01-00-5 - Rte: Lucas Guimaraes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (jefferson). \r\n\r\nProc. 01229-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venham os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01586-2007-061-01-00-9 - Rte: Priscila Nobre da Gama [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Venha om autor com copia da inicial a fim de citar a 2 re, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: JOANA DE ALENCAR MACARIO DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID., BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida,em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02259-1996-061-01-00-0 - Rte: WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 082426/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Em considerando a existencia de AIRR, incabivel, por ora, o julgamento dos embargos.Informem partes sobre o andamento do agravo.\" \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 663/669, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ALBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Indeferido o requerido, eis que a atualizacao de fls 228 apurou o valor em TR. \r\n\r\nProc. 01007-1998-061-01-00-6 - Rte: WILSON KAPPS HIGGINS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Falar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: DEMETRIO DE LIMA GONCALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls 366/397 \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: DULCINEA DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: LM SERVICOS LTDA Rte: As socias nao fazem parte do polo passivo.Venham os enderecos a fim de cita-las ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02250-1999-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 060124/D AB:RJ 001428/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: CRISTIANE CALDAS PORCINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao expedida as fls 350. \r\n\r\nId: 424450"
                        ],
                        "415688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01342-2006-062-01-00-1 - Rte: Elizabeth CARDOSO DE SOUZA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)condenacao subsidiaria; b)pagamento verbas incontroversas; c)bai xa CTPS; d)aviso previo; e)pagto saldo de salario...f)salario mes outubro; g)pagamento multa clausula 11a convencao...h)ferias pro porcionais 7/12 avos +1/3 constitucional; i)pagamento 13o salario; j)pagamento multa de 40% FGTS k)multa art. 477...l)entrega guias FGTS...m)seguro desemprego; n) exibicao livros de registro; o)juro s e correcao...p)expedicao oficios...q) honorarios advocaticios.. r)beneficio justica gratuita... \r\n\r\nProc. 01094-2007-062-01-00-0 - Rte: Adriana de Carvalho Paula Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a)condenacao subsidiaria da 2a rda; b)pagamento verbas incontroversas...; c)baixa CTPS; d)Aviso Previo; e)salario do mes 01/07; f)13o salario proporcional 2007...g)proporcionais de 10/12 avos computando mes do aviso previo; h)reenbolso vale transporte; i)reembolso vale refeicao; j)multa 40% FGTS, k)multa art. 477.. l)multa clausula 11a convencao coletiva...m)condenacao rdas, a 2a subsidiariamente...n)entrega das guias do FGTS...o)entrega guias SD; p)exibicao livros registros pela 1a rda, q)juros e correcao monetaria...r)expedicao oficios; s) honorarios advocaticios; t) beneficios da justica gratuita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00703-2002-062-01-00-9 - Rte: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01412-2006-062-01-00-1 - Rte: Deoflides Carvalho de Souza Junior Rdo: Marc Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00146-2006-062-01-00-0 - SPTE: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D ] SPDO: ATL Algar Telecom Leste S.A.: \r\n\r\nProc. 01512-2007-062-01-00-9 - SPTE: Jane Aparecida Fernandes E OUTRO S AB:RJ 055328/D Jane Aparecida Fernandes: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DA NOT FL. 325. \r\n\r\nProc. 00776-2006-062-01-00-4 - Rte: Ricardo da Silva Ornellas [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-062-01-00-0 - Rte: Manoel Rosembergue Monteiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Manoel Rosembergue Monteiro dos Santos: FORNECA O RTE EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nProc. 01814-2000-062-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a re com os calculos e a variacao salarial do autor, em 05 dias sob pena de configurar-se litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01479-2004-062-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 067155/D ] JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA, DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01459-2005-062-01-00-4 - Rte: Katia Regina Francisca Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Katia Regina Francisca Gomes, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00427-2006-062-01-00-2 - Rte: Antonio Adao Menezes Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] Antonio Adao Menezes Santana, Instituto Ambev de Previdencia Privada: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01612-2006-062-01-00-4 - Rte: Julio Vincenzi Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 058970/D ] Julio Vincenzi Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-062-01-00-7 - Rte: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 016162/D ] Rosenilda Couto Xavier, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. FICA O RTE NOTIFICADO, AINDA, PARA RETIRAR AS GUIAS FLS. 92/98. \r\n\r\nProc. 00646-2007-062-01-00-2 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 099277/D ] Leonardo Castilho Torelli, Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00708-2007-062-01-00-6 - Rte: Neilson Franco Tosca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026196/D ] Neilson Franco Tosca, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01837-1994-062-01-00-6 - Rte: Sergio Lazaro Dantas e Outros E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF:...homologo os calculos da re fl... as partes, sendo a 1a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Intime ainda a 2a re FUNCEF a incluir o valor devido na folha de aposentadoria e/ou pensao de cada reclamante em 05 dias. \r\n\r\nId: 415688"
                        ],
                        "415689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-062-01-00-9 - Rte: Luzinaldo Mota DE FARIAS RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a)beneficio da gratuidade. b)citacao da rda, c)condena cao acrescida de correcao... 1)aviso previo, 2)ferias proporciona is; 3)13o salario; 4)valor do trasporte...5)FGTS, 6)multa art.477 7)guias TRCT. 8)guias SD.... \r\n\r\nProc. 01052-2007-062-01-00-9 - Rte: Monica Cristiane dos Santos Viegas Ribeiro Rdo: Telemar INTERNET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a)citacao por edital; b)declaracao nulidade dos contra tos entre ABS, INTERTEL, NET E ENLACE....C) declaracao judicial da inidoneidade dos controles de jornada e por.....d) honorarios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000704/97 - Cgte: ESPOLIO DE ANTONIO BOAVENTURA (A/C INVENTAR.ILMA SILVEIRA BOAVENTURA) [Adv. Romulo da Costa Moreira OAB:RJ 047563/D ] Cgdo: LIZETTE MAGALHAES SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] LIZETTE MAGALHAES SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 279. \r\n\r\nProc. RPS 000739/00 - Rte: FABIANO CONCEICAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068074/D ] Rdo: PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA FABIANO CONCEICAO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 48/56. \r\n\r\nProc. 00742-2002-062-01-00-6 - Rte: LUCIA MARIA PESSANHA DA CRUZ [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 065122/D ] LUCIA MARIA PESSANHA DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2006-062-01-00-0 - Rte: Fabiane dos Santos Dias [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 001632/D ] Fabiane dos Santos Dias, SPA Brasil Beleza 2005 Natural Comercio de Cosmeticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00705-2007-062-01-00-2 - Rte: Madalena da Silva de Souza Dias [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 075075/D ] Nazario Amor Lorenzo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-062-01-00-5 - Rte: Regiane Nicacio Rodrigues [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 071757/D ] Regiane Nicacio Rodrigues, Luiz Cerpa Coelho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS NO VALOR R$ 1.325,71 EQUIVA LENTE A 112.300,85 TRs. custas R$ 19,09. sendo o autor para compro var pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais deter minacoes fls. 40. \r\n\r\nProc. 00132-2000-062-01-00-0 - Rte: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] WALTER PEREIRA DA SILVA: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2002-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2003-062-01-00-0 - Rte: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00703-2004-062-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 033996/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00704-2005-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Chaves Lemos [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 001334/B ] Ricardo Chaves Lemos: VISTA A PARTE AUTORA FL. 118/123. \r\n\r\nProc. 00737-2005-062-01-00-6 - Rte: Renata Rodrigues Orofino [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 045196/D ] Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Elias Azulay: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00028-2006-062-01-00-1 - Rte: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00703-2006-062-01-00-2 - Rte: Ivanilda Perri [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 089835/D ] Ivanilda Perri, Empresa Folha da Manha S.A.: CIENCIA AS PARTES FL 104. \r\n\r\nProc. 00705-2006-062-01-00-1 - Rte: Julio Carlos dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098567/D ] Nova Grill Restaurante Ltda. - Norte Grill: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-062-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Paulo Roberto da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 148. \r\n\r\nProc. 00720-2006-062-01-00-0 - Rte: Ronaldo Trindade Gralha [Adv. Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa OAB:RJ 132231/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00759-2006-062-01-00-7 - Rte: Ari Ferreira Ramos Filho [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 035271/D ] Art Films S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00090-2007-062-01-00-4 - Rte: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 009379/D ] Neusa Maria Casado Moreira, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Opportrans Concecao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-062-01-00-5 - Rte: Alessandra Alves Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 060137/D ] Alessandra Alves Monteiro, Calcados Parisiense Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-062-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Leal [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 057038/D ] Rio Color Laboratorio Fotografico Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 21. \r\n\r\nProc. RT 000748/95 - Rte: ANDREA SIMI DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BLU 4 CONFECCOES LTDA ANDREA SIMI DE MELO: VENHA A PARTE AUTORA COM A SENTENCA DE FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO FL. 794. \r\n\r\nProc. 01082-1999-062-01-00-4 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015446/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO, REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS A ATENDEREM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 415689"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00742-2003-063-01-00-3 - Rte: LEVI DA SILVA MACHADO Rdo: DELLBRAS SOLUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.523,13 EQUIVALENTTES A 1231877,602055069 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS Rdo: TAXICARGAS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (A REVELIA) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA FRANCISCO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 054649/D ] JOSE CARLOS VIEIRA FRANCISCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-063-01-00-4 - Rte: ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 060401/D ] JC JESUS NO CORACAO PRESTADORA SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.132, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2006-063-01-00-8 - Rte: Celso Cardoso dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Celso Cardoso dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00579-2006-063-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 015825/D ] Reimo Artigos Esportivos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-063-01-00-2 - Rte: Catia Ferreira Crissanto [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D ] Rdo: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. Catia Ferreira Crissanto: J. ATENTE O RTE PARA A PETICAO DO INSS DE FL. 34 NO SENTIDO DE QUE NAO HA NADA A REQUERER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-063-01-00-3 - Rte: Eliane Divina Cardoso [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/00 - Rte: MARIZE VALERIA RODRIGUES AVELAR [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D MARIZE VALERIA RODRIGUES AVELAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: RONALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 038663/D ] RONALDO PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2001-063-01-00-5 - Rte: Iara Cristina Cavalcante dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2001-063-01-00-1 - Rte: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 064362/D ] ROBERTA VITOR DA SILVA, CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] SERGIO ROBERTO BATISTA: RETIFICAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01033-2002-063-01-00-4 - Rte: RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 097989/D ] RAFAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-063-01-00-2 - Rte: CLAUDIA BRITO GARCIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D AB:RJ 076360/D ] CLAUDIA BRITO GARCIA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01339-2002-063-01-00-0 - Rte: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D HELLYETE FREGONESE PEREGRINO: DIZER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2002-063-01-00-0 - Rte: ROSANE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108878/D ] ROSANE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2003-063-01-00-1 - Rte: SIDNEI DE SOUZA PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] SIDNEI DE SOUZA PINTO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO JUIZO ESTADUAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONCA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01297-2003-063-01-00-9 - Rte: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RDA \r\n\r\nProc. 01874-2003-063-01-00-2 - Rte: JOSE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 045362/D ] JOSE DE FREITAS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-063-01-00-3 - Rte: ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL: VENHA O RTE COM ENDERECO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2004-063-01-00-8 - Rte: ERICA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 043668/D ] ERICA DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 121, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2004-063-01-00-7 - Rte: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.479, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01873-2004-063-01-00-9 - Rte: BRUNO CUNHA DE JESUS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA BRUNO CUNHA DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 45/46 \r\n\r\nProc. 00051-2005-063-01-00-1 - Rte: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D Eldio Alberto Ferreira de Mello: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ENDERECO DO GUICHE ONDE PRETENDE A PENHORA NA RENDA DIARIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00111-2005-063-01-00-6 - Rte: Raimundo Batista Laurentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Raimundo Batista Laurentino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-063-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Luiz Carlos Ferreira de Campos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-063-01-00-0 - Rte: Juarez Brum Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Juarez Brum Pereira: Manifestar-se sobre peticao FL.162, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiza Maria Barros Ribeiro [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screem Ltda. Luiza Maria Barros Ribeiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2006-063-01-00-0 - Rte: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Grantur Operadora de Turismo Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-063-01-00-5 - Rte: Lenivaldo Martins Jesus [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 083093/D ] Lenivaldo Martins Jesus: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00843-2006-063-01-00-7 - Rte: Monica Brandao Lopes Lins [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 077816/D ] Monica Brandao Lopes Lins: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00926-2006-063-01-00-6 - Rte: Rafael Costa de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 071819/D ] Rodoxossi Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-063-01-00-0 - Rte: Celso Vieira Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 084303/D ] Forza Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-063-01-00-9 - Rte: Adriana Rodrigues Bujosa Rullan Mendes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Rodrigues Bujosa Rullan Mendes, Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-063-01-00-3 - Rte: Edivaldo Moreira Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: J. DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. 723 AO RDO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-063-01-00-4 - Rte: Norma Sueli Alves da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 096550/D ] ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-063-01-00-2 - Rte: Carlos Sergio Costa Mattos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Sergio Costa Mattos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01506-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio Bell Freire E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rogerio Bell Freire: Manifestar-se sobre peticao FL.198/202, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01830-2006-063-01-00-5 - Rte: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Ademilde dos Santos Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. RDO FL.116 \r\n\r\nProc. 01869-2006-063-01-00-2 - Rte: Paola Teles Baumgarten [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D AB:RJ 060816/D ] Paola Teles Baumgarten: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2007-063-01-00-0 - Rte: Patricia da Silva Cardoso [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 147449/D ] Patricia da Silva Cardoso, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-063-01-00-9 - Rte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares, Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00263-2007-063-01-00-0 - Rte: Luzia Miranda Rael [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: HSHS Confeccoes Ltda. Luzia Miranda Rael: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-063-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Ventura de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 051907/D ] Carlos Henrique Ventura de Oliveira, Almir Maia de Amorim: J. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RTES, EXCETO PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Garcia Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Paulo Cesar Garcia Ribeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 279 \r\n\r\nProc. 01057-2007-063-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas de Oliveira Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065938/D ] Hotel Charme Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 125262/D ] Julio Cesar de Miranda Garcia, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-063-01-00-3 - Rte: Fabio e Silva Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Fabio e Silva Marinho: J. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT E, NA DATA DA AUDIENCIA, A SECRETARIA DESTA VT FORNECERA RESSALVAS AS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM COMPROVAR O SEU COMPARECIMENTO A JUSTI CA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01581-2007-063-01-00-9 - Rte: Gilson de Andrade Moreira [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Sem Furo Transportes Ltda. Gilson de Andrade Moreira: J. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000903/94 - Rte: SONIA IZABEL EL BACHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] SONIA IZABEL EL BACHA, Banco Banerj S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE \r\n\r\nProc. 00872-1995-063-01-00-5 - Rte: GETULIO FRANCISCO COELHO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 051995/D ] GETULIO FRANCISCO COELHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-1995-063-01-00-9 - Rte: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] EDSON MACHADO JARDIM, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/96 - Rte: ELIOMAR FERREIRA SOARES [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D AB:SP 090908/D ] ELIOMAR FERREIRA SOARES: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002285/97 - Rte: RAIMUNDO BRAGA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: REST COMMEND SDRUWS N/P MA.AUGUSTA A PEREIRA RAIMUNDO BRAGA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B ] JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045279/D AB:MG 060912/D AB:RJ 085045/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00828-1999-063-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO MILLAR SARTINI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 072920/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA: VENHA O RTE COM ATUAL ENDERECO DO SOCIO CARLOS ROBERTO, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-1999-063-01-00-5 - Rte: ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:SP 149586/D ] COOPERATIVA APOIO AOS TRAB EM CARGA E DESCARGA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 421807"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00294-2000-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: 00278-2005-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 001208/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dionice Franca Varon OAB : RJ 023769 D Proc: RT 000671/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Correa Lima OAB : RJ 030232 D Proc: RT 001579/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: RT 000678/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01648-1999-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: RT 001034/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB : RJ 042310 D Proc: RT 000582/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: RT 001013/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 001839/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 00367-2006-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 002130/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00173-2005-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00023-2007-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Santana Queiroz OAB : RJ 056145 D Proc: RT 000051/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 000841/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RPS 000332/01 00410-2002-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Oliveira OAB : RJ 062258 D Proc: RT 000423/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Leal dos Santos OAB : RJ 062524 D Proc: 01329-2004-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira OAB : RJ 063271 D Proc: 01606-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB : RJ 065912 D Proc: RPS 000896/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01959-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Mascarenhas dos Santos OAB : RJ 068190 D Proc: 00220-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00016-2007-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 001191/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01421-2004-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: RT 000757/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: 00154-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 00823-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 00668-2006-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Duarte de Oliveira OAB : RJ 074082 D Proc: 01752-2001-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RT 000636/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 01187-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Silveira Fernandes OAB : RJ 083027 D Proc: 00880-2007-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000945/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Prazeres de Lima Cruz OAB : RJ 087821 D Proc: RPS 000911/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001100/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Cabral OAB : RJ 090699 D Proc: RT 001801/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB : RJ 096160 D Proc: 01575-1998-063-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira Moreira Andre Vaz OAB : RJ 097646 D Proc: RT 002016/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001503/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Galvao Faria OAB : RJ 098921 D Proc: 01263-2003-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Barroso de Almeida OAB : RJ 101077 D Proc: RT 001906/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judas Tadeu da Silva OAB : RJ 105939 D Proc: 01368-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 001651/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: 00867-2007-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Talita de Oliveira Pinheiro OAB : RJ 109620 D Proc: 00804-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 01708-2005-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 001737/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB : RJ 110891 D Proc: 00652-2002-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 001322/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00187-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00739-2002-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Magalhaes dos Santos OAB : RJ 123977 D Proc: 00071-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 000785/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00432-2002-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01370-2005-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: 01007-2005-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Jesus Bastos OAB : RJ 144054 E Proc: 00229-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cileia Soares da Silva OAB : RJ 144955 D Proc: 00287-2002-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Alberto Chauffaille OAB : RJ 146098 E Proc: 01727-1997-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 000166/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 01394-2004-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: RT 000236/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Paulo Agapito da Veiga Pereira da Silva OAB : RJ 152158 E Proc: 00942-2000-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 01600-2006-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Fernandes Anacleto OAB : RJ 160633 E Proc: RT 001312/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla dos Passos Ponte OAB : RJ 161933 E Proc: 00841-2003-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Santos Ferreira da Silva OAB : RJ 163227 E Proc: RPS 000643/01 \r\n\r\nId: 430411"
                        ],
                        "423008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 002029/00 - Rte: LUZIA DAVOLE PASTORE [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 118500/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00047-2004-064-01-00-9 - Rte: DEJAIR SANTOS MOTA (espolio de) [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: A parte autora para informar ao Juizo, em 10 dias, sob pena de oficio a OAB/RJ, o motivo pelo qual continuou peticionando em nome do de cujus apos o falecimento, sendo certo que o obito ocorreu em 18/01/2005. Devera, ainda, vir com a certidao Pis/ Pasep/ FGTS expedida pela Previdencia, confirmando a inexistencia de dependen tes, eis que aquela trazida nao e suficiente. \r\n\r\nProc. 00588-2004-064-01-00-7 - Rte: Valdir Cabral da Nobrega [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01280-2004-064-01-00-9 - Rte: OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D ] Rdo: MARV CARVALHO GRAFICA LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2004-064-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Ao autor para desmenbrar os seus artigos de liquidacao relativa mente a primeira e a segunda re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01204-2005-064-01-00-4 - Rte: Paulo dos Santos Junior [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01647-2005-064-01-00-5 - Rte: Viviane Raphael Barboza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Metrosat Teleinformatica Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.68... \" Indefiro, cabendo a parte autora vir com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: JAIR DA COSTA MEIRELLES [Adv. Victor Cesar Varella OAB:RJ 095690/D AB:RJ 053089/D ] Rte: Ao reclamante para diligenciar e informar a este Juizo o endereco atualizado do socio da re, condicao necessaria para nomeacao de fiel depositario e prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/00 - Rte: EDUARDO COSTA THOMAZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Venha o exequente com as certidoes de onus reais dos imoveis que pretende ver penhorados, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00974-2001-064-01-00-6 - Rte: IVONE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Nos termos do despacho de fls. 211...\"De-se ciencia a parte autora devendo esta vir com copia da sentenca que decretou a quebra, bem assim requerer o que entender cabivel.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2002-064-01-00-7 - Rte: AILTON CRUZ DE PAULO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2002-064-01-00-1 - Rte: ROBSON DUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00921-2002-064-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00937-2002-064-01-00-9 - Rte: BERENICE DE SOUZA CAETANO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:SP 215818/D AB:RJ 001415/B ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00991-2002-064-01-00-4 - Rte: NILO CUSTODIO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: Ao exequente para ciencia, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01355-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA CARIUS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00205-2003-064-01-00-0 - Rte: FABIANNE CASTRO FERREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00211-2004-064-01-00-8 - Rte: HUGO JOSE PEREIRA NETO [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 103008/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2004-064-01-00-1 - Rte: VANESSA DE SOUZA SOARES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2004-064-01-00-0 - Rte: JEAN TADEU DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00226-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Leao dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo sem baixa. Tendo em vista que a re, tendo sido intimada, nao entre gou as guias de Seguro Desemprego, devera indenizar o autor pelo que seria devido a tal titulo. \r\n\r\nProc. 00257-2005-064-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Santana de Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 095694/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00468-2005-064-01-00-0 - Rte: Marco Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00636-2005-064-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Nogueira [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00731-2005-064-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01461-2005-064-01-00-6 - Rte: Maria Vaneide Silva Nunes Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, bem como manifestar-se sobre a peticao da re de fls. 107/109, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2005-064-01-00-1 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D ] Jorge Moreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 131. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01602-2005-064-01-00-0 - Rte: Ligia Matos de Souza Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01610-2005-064-01-00-7 - Rte: Jorge de Almeida Correia [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2006-064-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto de Vasconcellos [Adv. Paulo Jose Machado Porto OAB:RJ 125998/D ] Rdo: Box 336 Ltda. - Sol e Lua Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01342-2006-064-01-00-4 - Rte: Cintia Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 077805/D ] Rte: A parte autora para retirada das guias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-064-01-00-1 - Rte: Adilson Cabral da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 69, observando-se que foi auto- rizado o desentranhamento de pecas(fls. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/94 - Rte: ELMA GONZAGA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002147/94 - Rte: VALDER SILVA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000056/95 - Rte: JOSE ADELGISIO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/95 - Rte: NATALINA MARTINS PRALON [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 013094/D ] Rte: A parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000138/96 - Rte: RENATO BARBOSA DE BARROS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000201/96 - Rte: GEISA GONCALVES DE MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: TANIA ROBERTA DA SILVA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 046734/D ] TANIA ROBERTA DA SILVA DANTAS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01655-1996-064-01-00-0 - Rte: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001662/96 - Rte: MARIA LOURDES RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000005/97 - Rte: AILTON DE ANDRADE MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: VILMA JANE ALVES [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001612/98 - Rte: WAGNER FERNANDO DE LIMA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE FARIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00757-1999-064-01-00-0 - Rte: Helenice Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Venha a parte autora com a certidao de onus reais referente ao imovel que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: JOSE JORGE DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 423008"
                        ],
                        "430753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00762-2007-065-01-00-0 - Rte: Andre Luiz dos Santos Coelho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00874-2006-065-01-00-0 - Rte: Amelia da Silva Alves [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2007-065-01-00-2 - Rte: Carlos Gabriel Rodrigues Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01388-2007-065-01-00-0 - Rte: Geovane Mariano da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01399-2007-065-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Hermenegildo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Estado Maior Empresarial Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01416-2007-065-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo Silva Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01446-2007-065-01-00-6 - Rte: Gilvan Amancio Celestino [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01529-2007-065-01-00-5 - Rte: Robson Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 430753"
                        ],
                        "431734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00375-2007-066-01-00-0 - Rte: Schirly Arao Antunes Rdo: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-que seja deferida a gratuidade de justica;b-que seja declarada a existencia do vinculo empregaticio, devendo a primeira, segunda e terceira re serem compelidas a anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamantec-declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria da quarta re pelos direitos trabalhistas da rte, oriundos do contrato de trabalho celebrado com a primeira, segunda e terceira re;d-pagamento das ferias referentes aos periodos aquisitivos junho/2003 a junho/2004, junho/2004 a junho/2005 e junho/2005 a junho/2006, fazendo jus ao recebimento das duas primeiras em dobro e todas acrescidas de 1/3;e-pagamento dos decimos terceiros salarios referentes aos anos de 2003 (07/12), 2004, 2005 e 2006;f-pagamento do vale transporte de todo o pacto laboral;g-pagamento dos salarios dos meses de janeiro e fevereiro/2007;h-pagamento da multa prevista art 477 CLT;i- pagamento dos dias laborados em marco de 2007(23 dias);j- pagamento verbas rescisorias:aviso previo, ferias p.p(10/12), acrescidas de 1/3, 13.salario p.p(4/12) e multa de 40% sobre o valor do FGTS;K-entrega das guias para saque do FGTS;l-entrega das guias para habilitacao ao seguro desemprego;m-pagamento de indenizacao por danos morais na bse de 35 salarios minimos; n-expedicao oficios;o-honorarios advocaticios 20%. \r\n\r\nProc. 01237-2007-066-01-00-9 - Rte: Celso de Siqueira Campos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-declaracao e condenacao da segunda reclamada, a fim de responder subsidiariamente quanto aos creditos trabalhistas do rte;2- pagamento de aviso previo de 30 dias, horas extras de todo o periodo com 50% e 100%, R S R s/h.extras, juros e correcao monetaria, honorarios advocaticios 20%, multa do paragrafo 8. do art 477 da CLT, integracoes das h.extras e salarios pago por fora para pagamento do aviso previo, ferias, 13.salarios e FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000704/01 - Rte: LUIZ CARLOS DAMASCENO Rdo: DROGARIA COLOMBO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Cota previdenciaria R$ 518,91 e custas R$ 28,00. Total de R$ 546,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01332-2002-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Rdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.32 e extrato analitico por prazo sucessivo de 10 dias permeados por cinco a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01214-2002-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO Rdo: TECNO CURSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2002-066-01-00-8 - Rte: JURANDIR FARIA DA SILVA Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.46/48 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-066-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER Rdo: TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-066-01-00-1 - Rte: Valclecio da Silva Pereira Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE o pedido em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00134-2004-066-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA Rdo: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficio de fl.152 em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00734-2004-066-01-00-7 - Rte: SANDRO LUIZ SPAGNOL Rdo: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00210-2000-066-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: RICARDO VARGAS LIMA Rdo: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1.091.525,7041 IDTR \r\n\r\nProc. 00072-2002-066-01-00-3 - Rte: EDVANIA PEREIRA DE CARVALHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00194-2003-066-01-00-0 - Rte: WALMIR BEZERRA DA SILVA Rdo: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Constetar os embargos de declaracao de fl.180 no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. RT 000500/97 - Rte: EDESIO DIONISIO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do oficio e deposito de fl.64/65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01564-2003-066-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Aut: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. ACP 001556/00 - Cgte: SOCORRO SAO JORGE LTDA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 064379/D ] GEORGETOM JESUS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 01637-2003-066-01-00-0 - Cgte: MERCANTIL ESTRELA POSTO GASOLINA SERVICOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 114065/D ] Cgte, WAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-066-01-00-2 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Cgdo: Francisco Eriberto do Nascimento (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, 10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2007-066-01-00-5 - Cgte: Rafhael Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Cgdo: Camilla Barbosa Laport Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, 10 dias \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-01-2 - Rte: MONICA ANTUNES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 520.574,4340 IDTR \r\n\r\nProc. ETCP 001455/01 - Exte: ISRAEL DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, nao cumprida a determinacao, suspenda-se a presente execucao por ate um ano. \r\n\r\nProc. RPS 001042/01 - Rte: JOSE CARLOS MATHIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: JCL PROJEC ENGENHARIA LTDA Rte: Venha o exequente com o endereco onde se localiza o veiculo indicado, a fim de possibilitar a efetivacao da penhora requerida. \r\n\r\nProc. RPS 001860/01 - Rte: REGINALDO MENDES DE SALES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77/78 \r\n\r\nProc. 01332-2002-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.32 e extrato analitico por prazo sucessivo de 10 dias permeados por cinco a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00878-2003-066-01-00-2 - Rte: JORGE GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 083920/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 104.100,09879 IDTR \r\n\r\nProc. 00134-2004-066-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 016718/D ] Rte, TAM LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se sobre oficio de fl.152 em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00206-2004-066-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO BENEDITO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 441.687,9008 IDTR \r\n\r\nProc. 00734-2004-066-01-00-7 - Rte: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01091-2004-066-01-00-9 - Rte: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.342.594,62438 IDTR \r\n\r\nProc. 01143-2004-066-01-00-7 - Rte: JOANA CRISTINA DE AGUIAR PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 39 \r\n\r\nProc. 01275-2004-066-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARQUES PAIXAO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01584-2004-066-01-00-9 - Rte: RODRIGO GONCALVES CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00032-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcelo Isidro Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, acordao e promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-066-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Jordao Elias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 031047/D ] Rte: Deferido o prazo requerido para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00333-2005-066-01-00-8 - Rte: Luciana Guerra dos Santos [Adv. Patricia Alves Gomes da Silva OAB:RJ 106385/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-066-01-00-0 - Rte: Ivan Pereira Silva [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 470.247,1775 IDTR \r\n\r\nProc. 00137-2006-066-01-00-4 - Rte: Rosana Souza Barbosa [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-066-01-00-3 - Rte: Marcos Almeida dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 038717/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos de fls.41. \r\n\r\nProc. 01013-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-066-01-00-5 - Rte: Lea de Souza Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-066-01-00-0 - Rte: Maria Sueli dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 104055/D ] Colegio ADN: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-066-01-00-3 - Rte: Antonio Teotonio da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-066-01-00-5 - Rte: Claudio Trigo Serafina [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-066-01-00-0 - Rte: Marise Lima de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-066-01-00-9 - Rte: Lenita Machado Menezes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-066-01-00-7 - Rte: Deusemir Barbosa da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-066-01-00-8 - Rte: Roberto Gino Carneiro [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 109456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-066-01-00-3 - Rte: Crispim Jose de Souza [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: ULISSES MOURA BRANDAO JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 042149/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 97 \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: LUIZ ANTONIO GONCALVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.977.342,7999 IDTR \r\n\r\nProc. 00393-2000-066-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FUNDACAO RIO ZOO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Juntar aos autos os contracheques bem cmom rescisao contratual do reclamante referente ao periodo janeiro de 1996 ate outrubro de 1999, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2001-066-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA PONTES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 067617/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: SERGIO MARCELO VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP ELETRONICOS(Massa Falida de) Rte: Vista ao reclamante por 10 dias fl.79 \r\n\r\nProc. RT 000560/01 - Rte: ANTONIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] Rte: J. Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001264/01 - Rte: EDIVALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 108271/D ] Rte: Vir com elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: RICARDO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.091.525,7041 IDTR \r\n\r\nProc. 02038-2001-066-01-00-2 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha em 10 dias com os recolhimentos previdenciarios conforme fl.167, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00072-2002-066-01-00-3 - Rte: EDVANIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-066-01-00-0 - Rte: GILSON ALVES BEZERRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 833.358,0644 IDTR \r\n\r\nProc. 00214-2002-066-01-00-2 - Rte: VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 012989/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, acordao e promocao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-066-01-00-4 - Rte: ELIZABETH SILVA DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00346-2002-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES DE SENA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2002-066-01-00-3 - Rte: MARILDA GONCALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-066-01-00-1 - Rte: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCELO ONIDA ALVES [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2002-066-01-00-5 - Rte: RUY LEAL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 097534/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o restabelecimento do pagamento do auxilio alimentacao dos reclamantes, inclusive o auxilio alimentacao extraordinario, conforme restou deferido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-066-01-00-1 - Rte: EBER PORTO DA SILVA [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2002-066-01-00-8 - Rte: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01661-2002-066-01-00-9 - Rte: ALEXANDER VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: De-se vista a re, por 05 dias, devendo esta providenciar o recolhimento das cotas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-066-01-00-0 - Rte: NEDIR PRUDENCIO RANGEL [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-066-01-00-9 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 473.239,8835 IDTR Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00997-2003-066-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2003-066-01-00-9 - Rte: DANIELLE CAROLLINE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WORLDGATE SYSTEMS LTDA A/C ELIETE SANTOS DA COSTA PEREIRA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01415-2003-066-01-00-8 - Rte: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO ALVES [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa OAB:RJ 086838/D ] Rdo: JAIR MARCHESINI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 88 \r\n\r\nProc. 01469-2003-066-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES PINTO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2003-066-01-00-9 - Rte: NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D ] Rdo: RN ASSESSORIA TEC CONTABIL ADMINISTRATIVA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00050-2004-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO MESQUITA MENDES E OUTRO S AB:RJ 068588/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00196-2004-066-01-00-0 - Rte: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00346-2004-066-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA ARAUJO [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 074649/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00395-2004-066-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR CABRAL [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 110652/D ] Rte: Fornecer o endereco da testemunha Leonardo Santos Cardoso, em 10 dias, sob pena de traze-la independente de intimacao ou perda de prova, na audiencia de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00756-2004-066-01-00-7 - Rte: CIRILO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-066-01-00-6 - Rte: SILVIA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-066-01-00-1 - Rte: MANUEL DANIEL DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-066-01-00-0 - Rte: THIAGO BASTOS DA SILVA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 086930/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Vista a reclamada, por 05 dias, devendo esta providenciar o recolhimento das cotas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-066-01-00-7 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE CONSTANTINO DA COSTA NETO [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 003796/D ] SONORIZACAO AVARE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA SOLANGE CORREIA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA RECANTO VOVO NETINHA LTDA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 14.645,96784 IDTR \r\n\r\nProc. 01618-2004-066-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Bradesco S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-066-01-00-0 - Rte: Elias Batista Crispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-066-01-00-2 - Rte: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Conceicao Braga [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 035577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 295.005,7874 IDTR \r\n\r\nProc. 00542-2005-066-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 043978/D ] Planep Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do inteiro teor despacho fl.119. \r\n\r\nProc. 00726-2005-066-01-00-1 - Rte: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-066-01-00-3 - Rte: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 077101/D ] Rte, Credeq Sase Servico de Assistencia Social Evangelica, MANOEL FERREIRA LIMA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01133-2005-066-01-00-2 - Rte: Atila Bento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 009379/D ] Atila Bento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-066-01-00-9 - Rte: Andre Canellas de Morais [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-066-01-00-5 - Rte: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-066-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao Andre Miranda [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 045385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-066-01-00-3 - Rte: Edmilson Paulo de Lima [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Nova Coqueiro Alimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-066-01-00-2 - Rte: Nair dos Santos Coimbra [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio fl.108 no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00582-2006-066-01-00-4 - Rte: Jurandi Santos de Araujo [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.48/52 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-066-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Evangelista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-066-01-00-5 - Rte: Renata Tosta do Couto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-066-01-00-8 - Rte: Luciana Nogueira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Piraquara [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Centro Educacional Piraquara: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-066-01-00-2 - Rte: Karla Vanessa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Karla Vanessa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-066-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo da Silva Freitas [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Contestar os embargos declaratorios de fls.180 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01170-2006-066-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Pacheco Gusmao [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 74/74 \r\n\r\nProc. 01211-2006-066-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Cabral [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio fl.160 e seguintes no prazo sucessivo de 10 dias , com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. 01274-2006-066-01-00-6 - Rte: Hilda Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-066-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-066-01-00-2 - Rte: Vanessa da Conceicao Viana [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Laboratorio Celula Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-066-01-00-3 - Rte: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 044972/D ] Rte, S/A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S/A, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao fl.669 e oficio fl.672no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor e em seguida respectivamente primeira, segund, terceira e quarta rdas. \r\n\r\nProc. 01552-2006-066-01-00-5 - Rte: Leila Faria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-066-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz Neves [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-066-01-00-2 - Rte: Jorge Felix de Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-066-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Santos Pereira [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Multiplicacao Service Marmoraria e Marcenaria Ltda. Rte: Fornecer o atual e correto endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-066-01-00-2 - Rte: Juscelino Martins dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 62/67 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-066-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-066-01-00-0 - Rte: Rui Barbosa da Silva [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-066-01-00-5 - Rte: Mirian Cristina Barcellos de Araujo [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 128968/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.14 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-066-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Comercial de Ciclismo Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. RT 000781/94 - Rte: OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao fl.305, inclusive quanto ao interesse em prosseguir a execucao em face dos bens ja penhorados as fl.79/80. \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/96 - Rte: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIA REGINA PORTO RAFAEL [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: J. Defiro o ora requerido. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01427-1997-066-01-00-3 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 101952/D ] Rte, CEIET EMPREENDIMENTOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: ELIAS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001823/97 - Rte: ANDREA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/153 \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.246 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PARK CENTER COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 158-v \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:SP 081092/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas(creditos do exequente e contribuicao previdenciaria), no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: LEONARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Venha a re com os comprovantes dos recolhimentos fiscais e previdenciarios conforme item 06 do termo do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o prazo de 30 dias para impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 159 \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Vir com meios que possibilitem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: JOSE CARLOS SARDINHA GOMES [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: MULTI APOLLO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro despacho de fl.26/27-V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002346/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE LIMA,Repres p/ inventariante Inacia Ramos de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.522. \r\n\r\nId: 431734"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00095-2003-067-01-00-5 - Rte: ALFEU DE AZEVEDO Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena da aplicacao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal R$ 55.436,45, Cota Previdenciaria R$ 74.250,02, Custas/D.Execucao R$ 1.149,23. \r\n\r\nProc. 00567-2003-067-01-00-0 - Rte: CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 11.802,68, equivalente a 1.002.246,90 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria no valor de R$ 804,04, equivalente a 68.276,58 Trs pro-rata, Honorarios Advocaticios no valor de R$ 1.770,40 equivalente a 150.336,86 Trs pro-rata e Custas/D.Execucao no valor de R$ 2.582,76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/04/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00821-2004-067-01-00-0 - Exte: ROBERTO CESAR BAPTISTA GALETTO Exdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Bens: 06 Aparelhos de Ar Condicionado Springer Air Split, 24.000 BTUs, com controle remoto, no estado de novo, que avalio em R$ 3.799,00 cada, totalizando R$ 22.794,00. \r\n\r\nProc. 00730-2006-067-01-00-7 - Exte: Antonio Messias Borges Exdo: Gilberto de Barros Rodrigues Lopes Bens: 72 (setenta e duas) Cotas da empresa CNT Consult Engenharia e Servicos Ltda, sendo que cada cota tem o valor de R$ 20,00, como consta da ultima alteracao contratual, que totaliza R$ 1.440,00. \r\n\r\nProc. 01222-2006-067-01-00-6 - Exte: Edvalmir Ramos dos Santos Exdo: Travessia Direcional Bens: 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Elgin - 10.000 BTUs, funcionando em bom estado de conservacao, cada qual avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 2.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer, modelo Silentia, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 01 (um) automovel Peugeot Partner Furgao, modelo 2003, placa LOR 3084 - Rio de Janeiro/RJ, Renavam 304785759, em bom estado de conservacao, funcionando, que avalio em R$ 21.000,00, perfazendo um total de R$ 23.900,00. \r\n\r\nProc. 00845-2007-067-01-00-2 - Exte: Joao Roncali de Carvalho Exdo: Oceanotecnica Bens: 01 (um) computador Positivo, Processador Intel Pentium 240 GHZ FSB de 533 MHZ e cache de 1 MB Windows XP Home memoria 256 MB, HD 40 GB mouse, teclado e monitor, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (um) computador, Processador Intel Pentium 240 GHZ, FSB de 533 MHZ e cache de 1 MB, 256 MB Ram, HD 40 GB, teclado, mouse, monitor Samsung Lyncmaster 750 ST, Windows XP, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (uma) impressora Hewlett Packard HP PSC 1510 funcionando, avaliada em R$ 200,00; 01 (uma) mesa de escritorio, tampo de granito, tres tres gavetas a esquerda, de melanina crome, razoavel estado, medindo aproximadamente 0,87 X 1,56 cm, avaliada em R$ 500,00; 01 (uma) mesa de escritorio, tampo em granito cinza, pes metal preto, aparente razoavel estado, medindo aproximadamente 0,87 X 1,65 cm, avaliada em R$ 500,00, perfazendo um total de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 00318-1996-067-01-01-7 - Rte: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Bens: 04 Transceptores VHF-FM MOTOROLA MODSP 10 - R$ 1.440,00; 01 Fax Simile SHARP FO-365 - R$ 493,00; 07 Radios portateis Spirit Motorola - R$ 2.625,00; 03 Faxes Jato tinta Canon - R$ 3.288,00; 06 Telefones digitais BBC 213 Ericsson - R$ 3.990,00; 01 Fax Canon B-640, com fone ouvido - R$ 1.531,00; 04 Faxes B-640 Canon com fone ouvido - R$ 3.870,00; 06 Switch 3 COM - mod.3300 c/ 24 portas RJ MAV - R$ 29.612,64; 01 Impressora HP Laserjet 4100N - R$ 9.170,99; 01 Servidor Cobalt RAQ XTR PIII 933 MHZ - R$ 37.837,90; 02 Servidores Cobalt QUB 3 - R$ 26.480,68; 15 Micros Investpro Pentium III 733, c/ teclado, mouse, caixa de som - R$ 39.187,80; 01 Switch 3 COM 3300 24 portas - R$ 21.489,07; 01 Servidor Compaq Prosignia c/ Exabite Tapedrive 8 MM - R$ 14.212,62; 13 Switch 3 c/ 24 portas RJ45 10MBPS e 2 portas 100 MBS mod 1100 - R$ 47.124,35; 01 Switch 3 c/ 24 portas RJ45 - 100 MBPS mod 3300 - R$ 9.426,81; 03 Notebooks Compaq Pentium III 800, HD 10 GB, 192 MB, CDROM 24X - R$ 18.962,22; 01 Nobreak Equisul, mod TH 7500 S. World c/ 1 mod 12 BAT - R$ 9.766,74; 40 Micros Pentium 233 c/ teclado e mouse - R$ 85.338,00; 07 Micros Aquanta DX c/ monitor, teclado, mouse, microfone e alto falante - R$ 20.273,96; 06 Switch 3 c/ 24 portas RJ45 10/100S.7MAV mod 3300 - R$ 24.540,00; 42 Impressoras HP Deskjet 930C - R$ 17.892,00; 66 Micros Pentium 333 marca POSITIVO - R$ 90.696,54; 50 Impressoras Jato tinta color Epson Stilus 640 - R$ 22.350,00; 58 Micros Pentium 133 Digital c/ teclado, placa de rede S.7Y - R$ 144.362,00, perfazendo um total de R$ 685.961,32. \r\n\r\nProc. 00481-2004-067-01-00-8 - Rte: ZAIRA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 056393/D ] Bens: 1 colchao de espuma, Spring, 88 X 1,88, novo, valor de nota fiscal expedida em 18/08/07 - R$ 495,00; 1 cama box Spring 88 X 1,88 nova - R$ 527,00; 1 refrigerador Elect na cor branca - R$ 1.119,00; 1 fogao 6 bocas Quantum Continental branco - R$ 879,00; 1 mini forno Walita, em bom estado - R$ 200,00; 1 colchao Master 045, 1,38 X 1,88 X 20 novo - R$ 615,00; 1 cama box Pro-saude 1,38 X 1,88 X 24 - R$ 377,00; 1 micro computador Atlon 3500 mod C7 12671 - R$ 3.720,00; 1 monitor 19' LCD Wipescreen MAG - R$ 1.500,00; 1 impressora Canon IP 1200 - R$ 350,00; 1 mesa em tampo de vidro pe de resina e po, com 6 cadeiras em couro ecologico, bege, avaliado o conjunto em R$ 4.400,00, perfazendo um total de R$ 14.182,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2006-067-01-00-3 - Cgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 089975/D ] Valmir Pinheiro Gaio: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, para apresentacao de memorial. \r\n\r\nProc. 01400-2007-067-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Francisco Santana Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Comparecer na Secretaria da Vara para retirada definitiva dos autos da presente notificacao judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2001-067-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 098480/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00387-2005-067-01-00-0 - Rte: Franklin Luiz da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fls.149. \r\n\r\nProc. 01385-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Barbosa Bezerra [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 038982/D ] Vareal e Lea Comercio de Roupas Ltda.: Vir com o original da GPS de fl. 26, quitada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2002-067-01-00-3 - Rte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] DENISE DE ABREU SALES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-067-01-00-6 - Rte: DAVID LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00087-2004-067-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 061250/D ] CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fl.168, bem como, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2005-067-01-00-5 - Rte: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092784/D ] Diogo Yoshida, Brasif do Brasil Duty Free Shop Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo ser observado a interposicao de recurso adesivo e comple- mentar. \r\n\r\nProc. 01263-2005-067-01-00-1 - Rte: Danielle da Costa Moreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Danielle da Costa Moreira, Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 10 horas para anotacao da CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada, tera a autora 30 dias para retificar seus calculos com observancia dos parametros de fl. 209. \r\n\r\nProc. 01675-2005-067-01-00-1 - Rte: Amauri Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 022019/D ] Amauri Silva Nascimento: Adequar seus calculos em 15 dias, devendo apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nProc. 01746-2005-067-01-00-6 - Rte: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 054013/D ] Editora Vida Estetica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01408-2006-067-01-00-5 - Rte: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 085222/D ] Jorge Luiz da Silva Duarte: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00398-2007-067-01-00-1 - Rte: Paulo Wagner dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Rte, em 15 dias observando-se os parametros de fls.58. \r\n\r\nProc. 00422-2007-067-01-00-2 - Rte: Paula Loureiro Berenger Godinho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Paula Loureiro Berenger Godinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcio Vilaca [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Marcio Vilaca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Protasio de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027439/D ] Jose Augusto Protasio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-067-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 057275/D ] Vera Lucia Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-067-01-00-3 - Rte: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 065645/D ] Nelson Mello da Silva, Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda.: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria, no dia 29/02/08, as 10:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re. Tera o Autor os 30 dias subsequentes a data designada, para liquidar o julgado, observando os parametros de fls.45. \r\n\r\nProc. 00898-2007-067-01-00-3 - Rte: Marcelo Afonso Jeremias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 085874/D ] Marcelo Afonso Jeremias, Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 10 horas a fim de que sejam entregues as guias de FGTS e Seguro Desemprego e anotada a CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00 pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera a re manifestar-se acerca dos calculos do autor, no prazo de 15 dias, com observancia dos parametros de fl. 74. \r\n\r\nId: 427588"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00135-2006-067-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Goncalves de Aquino Rdo: Farmalegrio Drogaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 10.03.2008 as 9,00 horas, a qual devera comparecer para depoimentos,sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01083-2006-067-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Reis Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 10.03.2008 as 9:50 horas, a qual devera comparecer para depoimentos pessoais sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas Rdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 10.03.2008 as 8,55 horas, a qual devera comparecer para depoimentos pessoais,sob de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2005-067-01-00-5 - SPTE: Alberto Pereira Chaves [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Alberto Pereira Chaves: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo Perito, sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-067-01-00-7 - Rte: Alteri Carvalho de Castro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 084248/D ] Labor Rio - Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.: Liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 110, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-067-01-00-8 - Rte: Jose Americo Pena [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida de Jose Americo Pena: Retirar no protocolo da Vara as certidoes para habilitacao dos creditos junto a Massa Falida, em 60 dias, quando tambem deverao ser providenciadas as copias das pecas que se fizerem necessarias. Findo o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00420-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexandre Max Del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: M. Agostini S.A. Alexandre Max Del Rio Fraga: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00798-2007-067-01-00-7 - Rte: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 017494/D ] Aline Butruce Ramos, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 29/02/2008 as 11 horas para entrega das guias de FGTS e retificacao da data de admissao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Devera a reclamada na mesma oportunidade manifestar-se sobre o requerimento contido na peticao de fl. 132. Apos a data acima designada, devera a autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 133. \r\n\r\nProc. 01282-2007-067-01-00-0 - Rte: Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D ] Rdo: Pollastricolli Distrib. de Mat. Didatico Treinamento Capacitacao Ltda. Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-067-01-00-5 - Rte: Vagner Elmi Cordeiro da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 054135/D ] Vagner Elmi Cordeiro da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00906-2002-067-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077958/D ] CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS, METALURGICA CRISFER LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal junto a Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora on line. \r\n\r\nProc. 00347-2005-067-01-00-8 - Rte: Jana Cele Jose Alves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 031047/D ] Jana Cele Jose Alves, Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-067-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-067-01-00-1 - Rte: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-067-01-00-3 - Rte: Creusa de Oliveira Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018221/D ] Creusa de Oliveira Santos: Retificar calculos, observando os parametros de fl. 119. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Pereira Barros [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 066760/D ] Jorge Augusto Pereira Barros, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no 29/02/2008 as 11 horas para retificacao da data de baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 266. \r\n\r\nProc. 01198-2006-067-01-00-5 - Rte: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 020381/D ] Jurandir Lopes Damasio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-067-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da autora, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00150-2007-067-01-00-0 - Rte: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Jorge Costa da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - Em liquidacao extrajudicial: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria, no dia 29/02/08, as 10:00h, a fim de que seja dada baixa na CTPS do Autor, sob pena de aplicacao da multa de R$ 150,00, pela Re. O Autor tera os 30 dias subsequentes a data designada para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00228-2007-067-01-00-7 - Rte: Nilton Correa Pestana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Nilton Correa Pestana: Venha em 15 dias com a comprovacao do deposito da 1a.parcela dos honorarios periciais, sob pena de perder a prova. \r\n\r\nProc. 00231-2007-067-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 071548/D ] Rodrigo Barbosa da Silva: Devera retificar seus calculos, em 30 dias, observando-se os para metros de fls.118, no que couber. \r\n\r\nProc. 00889-2007-067-01-00-2 - Rte: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 084876/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01057-2007-067-01-00-3 - Rte: Luciano Resende de Oliveira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Manoel Lima Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Jose Manoel Lima Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-067-01-00-3 - Rte: Andre Gomes de Souza Marques [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-067-01-00-3 - Rte: Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D ] Rdo: Admix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda. Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-067-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 077360/D ] Silvana Oliveira Mello: Manifestar-se sobre Embargos Declaratorios da Re, ante o carater modificativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dias, com observancia dos paramentros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 429151"
                        ],
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00056-2006-069-01-01-6 - Rte: Adelaide de Oliveira Fernandes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 15 dias. Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00895-2006-069-01-00-1 - Ipte: Reinoel Borges dos Reis E OUTRO S AB:RJ 027751/D ] Ipdo: Comandante da Guarda Portuaria de Docas do Rio de Janeiro [Adv.] Ipte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-069-01-00-8 - Rte: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 91: Nada a prover ante o disposto no segundo paragrafo da decisao homologatoria de fls. 82. Intime-se. Apos, arquive-se com baixa. Em 08/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00428-2005-069-01-00-0 - Rte: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: JUDITH SANTOS LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 140, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2000-069-01-00-5 - Rte: EDILBERTO DE ARAUJO FONSECA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Tomar ciencia do acautelamento dos documentos e de que devera indi car meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2000-069-01-00-7 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SALES E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2001-069-01-00-7 - Rte: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01161-2002-069-01-00-6 - Rte: ALUIZIO KREISLER CARVALHAES [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior OAB:RJ 094660/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 14/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 00618-2003-069-01-00-6 - Rte: HADSON DE FREITAS MAIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls. 192: Indefiro por ora, eis que a re ainda nao cumpriu o comando de fls. 186, item 4 (notificacao de fls. 191 Intime-se. Em 23/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 01347-2003-069-01-00-6 - Rte: PAULO FLORIDO MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 050216/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 104726/D ] CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls. 149, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2003-069-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES SUARES FERREIRA [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-069-01-00-3 - Rte: NELSON DAMIAO PEREIRA [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D AB:RJ 097933/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-069-01-00-1 - Rte: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 037836/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-069-01-00-9 - Rte: Nelson Graca dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041337/D ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-069-01-00-9 - Rte: Andrea de Souza Cruz Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-069-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz Mira Siqueira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-069-01-00-9 - Rte: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia do documento da JUCERJA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-069-01-00-4 - Rte: Denise Guimaraes Andrade [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-069-01-00-2 - Rte: Maria Alice Fernandes de Araujo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 129076/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. segundo do Art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo, inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observa a preclusao. Em 07/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00231-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Bittencourt [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-069-01-00-7 - Rte: Ernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01318-2006-069-01-00-7 - Rte: Noe dos Santos Cardoso [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D ] Rdo: Cota Barros Auto Pecas Ltda. ME Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Prazo de 30 d. \r\n\r\nProc. 01597-2006-069-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ferreira Marques E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01636-2006-069-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Costa Chaves [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D Rte: Tomar ciencia documento JUCERJA em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-069-01-00-4 - Rte: Valeria da Silva Felicio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao retro, venha a Reclaman te com meios para o prosseguimento do feito. Rio,06/12/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00865-1997-069-01-00-3 - Rte: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: ROSIMERE FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 429, em 5 d. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: JOSE AMILTON SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos conforme despacho de fls 240. \r\n\r\nProc. 00599-1999-069-01-00-0 - Rte: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 104241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos despachos de fls. 460,467 e 469. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos e de que o deposito recu rsal foi convolado em penhora (despacho fls.120). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 421454"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001532/01 - Rte: MERY ANGELA HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ISABELA CAMPOS RENT A CAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 105251/D ] MERY ANGELA HONORIO DE ALMEIDA: Defiro a suspensao do feito por 90 dias, cf requerido as fl 89. \r\n\r\nProc. 00201-2006-071-01-00-2 - Rte: Elizete Ferreira de Assis [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 119997/D ] Elizete Ferreira de Assis: Inicialmente recgularize a advogada da Reclamante a pet de fls. 138/139 \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: NEI MACIEL DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: LUCIANO NATAL WERLY [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 010230/D ] LUCIANO NATAL WERLY: Inicialmente comprove o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001691/00 - Rte: NILDSON PEREIRA GOMES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 073752/D ] TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSP MAR TUR SA: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta bancaria \r\n\r\nProc. 00312-2001-071-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 117616/D ] CBCC PARTICIPACOES S.A.: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 00810-2001-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Ao Reclamado. \r\n\r\nProc. 01050-2001-071-01-00-5 - Rte: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NELSIMARA TEIXEIRA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara \r\n\r\nProc. 00360-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN: Ciencia da peticao de fl. 188. \r\n\r\nProc. 00934-2002-071-01-00-3 - Rte: KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053342/D ] KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA: Diga a Rte se concorda com a proposta de acordo da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01314-2002-071-01-00-1 - Rte: EVARISTO DE MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Ciencia calcs de fl 147 e da promocao de fl. 147v. \r\n\r\nProc. 00214-2003-071-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2003-071-01-00-4 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00322-2003-071-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PATRICIA DA SILVA DIAS: Vista autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-071-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS MOURE MOREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia penhora rosto autos. \r\n\r\nProc. 01238-2003-071-01-00-5 - Rte: DOMINGOS OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 052039/D ] COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01687-2003-071-01-00-3 - Rte: ANDRE DA COSTA GONCALVES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Prejudicado o requerido as fls 448/453 ante fls.439/446. \r\n\r\nProc. 01744-2003-071-01-00-4 - Rte: TIAGO MONTEIRO CARDOZO [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 073567/D ] M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia promocao contador de fl.181v. \r\n\r\nProc. 01208-2004-071-01-00-0 - Rte: NILTON FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Defiro mais 10 dias de prazo a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01378-2004-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00159-2005-071-01-00-9 - Rte: Geremias Camilo Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: Assiste razao a reclamada, pois ocorreu um erro material no Termo de Conciliacao de fl 223. Retifico o seu item VIII, para que conste: Custas de R$ 80,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00388-2005-071-01-00-3 - Rte: Creusa Maria Custodio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Faculdades Catolicas,Ass.s/f lucrat.,Mant.Pontif.Univers Catolica RJ: Contestar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00662-2005-071-01-00-4 - Rte: Ronaldo Lima de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 039156/D ] Pro-Saude Hospital de Clinicas Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 00298-2007-071-01-00-4 - Rte: Geraldo Pires da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Observe a Reclamada que o recibo mencionado na peticao de fl.436 nao a acompanhou. \r\n\r\nProc. 01421-2007-071-01-00-4 - Rte: Elias de Oliveira Mendonca [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Elias de Oliveira Mendonca: Inicialmente regularize advogada Reclamante pet de fl. 27/33. \r\n\r\nProc. 00429-1996-071-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Riotrilhos - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estdo do RJ TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Defiro o prazo de 10 dias ao reclamado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: MARIA LUCIA LOPES PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.306. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOAO CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Claudia Perini Mantovani OAB:RJ 074369/D AB:RJ 011435/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOPER: Requeira a reclamada o parcelamento do debito diretamente junto a Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 076254/D ] EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS: Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl.55. Cumpra o reclamante o ultimo paragrafo de fl.153. \r\n\r\nId: 429524"
                        ],
                        "416860": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Rdo: NILZA MARTINS GODINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 287,90 (duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00100-2005-073-01-00-3 - Rte: Romildo Mendonca da Silva Rdo: B.H. Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00941-2003-073-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 037836/D ] GERDAU S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00035-2004-073-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: SMC CABELEIREIROS LTDA (SUC DE MARIA FRANCISCA G MENDES CABELEIREIROS) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 63, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-073-01-00-4 - Rte: Mauricio Baptista Loureiro [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., TNL Contax Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 189. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observado, ainda, o contido no art. 14, V e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00877-2005-073-01-00-8 - Rte: Maxwill das Neves de Souza Ciriaco [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00976-2005-073-01-00-0 - Rte: Cacilda Nogueira Costa [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 040293/D ] Tortilie Doces Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00859-2006-073-01-00-7 - Rte: Elza Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 033834/D ] Patricia Silva do Sacramento, Liomar Henrique Eleoterio: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00142-2007-073-01-00-6 - Rte: Mariluci Simoes Silva de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Mariluci Simoes Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 78. \r\n\r\nProc. 00364-2007-073-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Carlos Alberto Melo dos Santos: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-073-01-00-1 - Rte: Monica Willhelm Gelhardt [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: Board Tech Confeccao de Roupas Ltda. Monica Willhelm Gelhardt: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2000-073-01-00-2 - Rte: LINDOMAR DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 015446/D ] CONDOR HOTEL: Ciencia do bloqueio de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 00976-2001-073-01-00-6 - Rte: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] ROBSON PIMENTEL PIRES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: MARCELO COSME DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PLANSERVICE REFEICAO ADM RESTAURANTE INDS LTDA MARCELO COSME DA SILVA: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00263-2002-073-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053883/D ] FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO, PIZZARIA SABOR E SABER LTDA: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01287-2002-073-01-00-0 - Rte: LUCIVANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 071113/D ] ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA: Ciencia do valor bloqueado a fls. 89. \r\n\r\nProc. 00278-2003-073-01-00-2 - Rte: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 176. \r\n\r\nProc. 01807-2003-073-01-00-5 - Rte: EVALDO GOMES BEZERRA [Adv. Guilherme Dauer Filho OAB:RJ 033673/D AB:RJ 107035/D ] VIGABLOC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia da peticao da Uniao de fls. 27. Vir com copia autenticada do DEBCAD em 30 dias, pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2004-073-01-00-2 - Rte: CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO: Comprovar a atualidade do endereco da re, fornecido a fls. 241, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-073-01-00-0 - Rte: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA DIEGO DE JESUS MONTEIRO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-073-01-00-2 - Rte: SARAH PAIVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 264. \r\n\r\nProc. 01029-2004-073-01-00-5 - Rte: ANDRE SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 44. \r\n\r\nProc. 01165-2004-073-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO, AUTO VIACAO ALPHA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-073-01-00-8 - Rte: OSMAR COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052137/D ] OSMAR COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 89. \r\n\r\nProc. 01443-2004-073-01-00-4 - Rte: BERENICE CALIXTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA BERENICE CALIXTO DA COSTA: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2004-073-01-00-6 - Rte: DELMA ARAUJO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. DELMA ARAUJO DE PAULA: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. Vista da certidao negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00048-2005-073-01-00-5 - Rte: Constance Mitchell Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 018172/D ] Constance Mitchell Ribeiro da Silva, Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00100-2005-073-01-00-3 - Rte: Romildo Mendonca da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00573-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Athanazio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 433, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00607-2005-073-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Batista de Paula [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 190, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Salao de Cabeleireiro Relupi Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01400-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andrade Antunes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D ] Mizu S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01830-2005-073-01-00-1 - Rte: Marilena Belaciano [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 107087/D ] Marilena Belaciano, Ediouro Publicacoes S.A., Interface Profissional Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00333-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Rodrigues: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. (primeiro reu). \r\n\r\nProc. 00885-2006-073-01-00-5 - Rte: Silvia Elaine do Carmo Batista [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. Silvia Elaine do Carmo Batista: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01245-2006-073-01-00-2 - Rte: Caroline Ribeiro Garcia Malheiros [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D Caroline Ribeiro Garcia Malheiros: Fornecer o endereco atual do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. A advogada devera comparecer ao setor de distribuicao a fim de atualizar o seu endereco. \r\n\r\nProc. 00089-2007-073-01-00-3 - Rte: Gilmar Honorato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Gilmar Honorato: Comprovar a atualidade do endereco da parte re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00249-2007-073-01-00-4 - Rte: Ivonete Alves Rocha de Lima [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: Dalkita Ambiental Ltda. Ivonete Alves Rocha de Lima: Comprovar a atualidade do endereco da parte re, fornecido a fls. 41, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-073-01-00-0 - Rte: Washington Wittman Pedro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Washington Wittman Pedro: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas e a atualidade dos enderecos, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01488-2007-073-01-00-1 - Rte: Rafael Marques Pinto [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] Rafael Marques Pinto, Botafogo de Futebol e Regatas: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00998-1997-073-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 032854/D ] SOC.MICHELIN DE PARTICIPACOES,IND.E COM.LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 505, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MARCIO DA FONSECA MEDEIROS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 061935/D ] H GUEDES ENGENHARIA LTDA, CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 355/356. \r\n\r\nId: 416860"
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                        "427458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-075-01-00-2 - Rte: Nildo de Castro RODRIGUES RDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01280-2007-075-01-00-5 - Rte: Aline Candido PASSOS RDO: SPF CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01416-2007-075-01-00-7 - Exte: Vitor Valerio Mororo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01017-2007-075-01-00-6 - SPTE: Monica Conceicao Coelho Pizzolato [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] SPDO: C e A Modas Ltda. SPTE: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 150. Valor da condenacao: R$ 9.733,93 [bruto] mais custas de R$ 190,00. \r\n\r\nProc. 00375-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 051077/D ] Rte, ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda.: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 77. Valor da condenacao: R$ 4.986,37 liquidos mais custas de R$ 120,00 e INSS de R$ 876,19. \r\n\r\nProc. 00661-2007-075-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 190. Valor da condenacao: R$ 8.388,35 brutos, mais custas de R$ 180,00 e cota previdenciaria de R$ 284,36. \r\n\r\nProc. 00749-2007-075-01-00-9 - Rte: Zuleide Vieira [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 30/31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-075-01-00-5 - Rte: Karine de Araujo Gomes [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que o deposito de fls. 39 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 54. Valor da condenacao: R$ 6.856,82 [bruto], mais multa de R$ 59,62 e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00947-2007-075-01-00-2 - Rte: Josue Magalhaes Pinto [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da re em 15 dias, sob as penas do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00956-2007-075-01-00-3 - Rte: Helena da Silva Reis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-075-01-00-6 - Rte: Suely Correia Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da 4a e 6a res em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 120003/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-075-01-00-3 - Rte: Aldair Firmino de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justifican do-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Stoco [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da empresa Cormell, cf.fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-075-01-00-0 - Rte: Gizely da Silva Estef [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 080471/D ] Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-075-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-075-01-00-2 - Rte: Robson Paulo de Macedo Cathoud [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-075-01-00-7 - Rte: Adriano Rodrigues Monteiro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao foram recebidos os Embargos Declaratorios por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00817-2007-075-01-00-0 - Rte: Andre Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os Embargos de fls. 93/ 94, por nao assinados pelo peticionante. \r\n\r\nProc. 00830-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Devera o reclamante comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00853-2007-075-01-00-3 - Rte: Jone e Silva de Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Angloschool Franchising Rte: Devera o autor fornecer o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00876-2007-075-01-00-8 - Rte: Andressa Medrado Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo para apre sentacao de memoriais conforme folhas 199.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-075-01-00-6 - Rte: Flavio Semiao de Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Simas de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 121520/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-075-01-00-0 - Rte: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 127824/D AB:RJ 002386/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-075-01-00-2 - Rte: Vania Fatima Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035257/D ] Rte: Comprovar no prazo de 05 dias o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.300,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01041-2007-075-01-00-5 - Rte: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-075-01-00-4 - Rte: Mathias Moraes Melo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2007-075-01-00-0 - Rte: Berilo Vilaca Vargas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Freires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-075-01-00-2 - Rte: Reinaldo Vanderlei Rocha [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01242-2007-075-01-00-2 - Rte: Rogerio Leira Brito [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01290-2007-075-01-00-0 - Rte: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao rte da determinacao de fls. 98/99. Prazo: 15 dias. Ciencia a rda dos despachos de fls. 102 e 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-075-01-00-4 - Rte: Adao Alves Guimaraes [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 70 verso, para comprovar a renuncia junto ao Juizo da 81a. VT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-075-01-00-6 - Rte: Wagner Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da 1a re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-075-01-00-1 - Rte: Leandro Valerio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01517-2007-075-01-00-8 - Rte: Francisco Airton Ferreira [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Rodrigo Nascimento Leal. \r\n\r\nProc. 01584-2007-075-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes Paim [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da 4a re em 30 dias. (Volo do Brasil). \r\n\r\nId: 427458"
                        ],
                        "432598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2006-076-01-00-0 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos Rdo: Toesa Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que houve a garantia integral do juizo para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008, as 10:35 horas, na secretaria da Vara, situada na Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 01090-2007-076-01-00-4 - Rte: Catia Ribeiro de Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 89/90 que julgou PROCEDENTE o pedido formulado, pelos motivos expostos na fundamentacao, para condenar a primeira reclamada a anotar a dissolucao do contrato na carteira de trabalho da autora, com data de 31/10/2007. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a condenacao, pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01091-2007-076-01-00-9 - Rte: Valeria Toledo da Rocha Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/88 que julgou PROCEDENTE o pedido formulado, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar a primeira re a anotar a dissolucao do contrato na carteira de trabalho da autora, com data de 31/10/2007. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a condenacao, pela primeira re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01420-2007-076-01-00-1 - Exte: Robert Borges Antunes Pena [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Robert Borges Antunes Pena: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] Paulo Roberto de Lima: Retirar as guias do TRCT na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00712-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D AB:RJ 126901/D ] Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-076-01-00-4 - Rte: Darly Maria de Loyola [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Darly Maria de Loyola: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01359-2007-076-01-00-2 - Rte: Joseli Alves Anastacio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 060823/D ] Joseli Alves Anastacio: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01451-2007-076-01-00-2 - Rte: Odair Nogueira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Odair Nogueira de Souza: Venha com copia da peticao inicial para viabilizar a citacao da 1a. Re na forma requerida. \r\n\r\nProc. 01519-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcelo Silva de Andrade [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 060823/D ] Marcelo Silva de Andrade, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 45 que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 076975/D ] Norma Siqueira Pena: Indefiro, por nao ser encargo da Contadoria elaborar calculos, mas sim verifica-los. Venha com novos calculos, ajustados ao julgado. \r\n\r\nProc. 00115-2006-076-01-00-1 - Rte: Marli Ventura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:MG 051784/D ] Marli Ventura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-076-01-00-1 - Rte: Marcela dos Santos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101034/D ] Policlinica Botafogo: A re nao indicou a epoca da citacao a conta em que deveria recair o bloqueio. Por outro lado, consoante se verifica do documento de fl. 65, todas as contas, a excecao da do Banco Real foram desbloqueadas. Nada a deferir. Tomar ciencia da garantia integral do juizo para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00075-2007-076-01-00-9 - Rte: Ivan da Conceicao Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001334/B ] Ivan da Conceicao Durade, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 39 que julgou o processo extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 306,00 calculadas sobre R$ 15.300,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00149-2007-076-01-00-7 - Rte: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 475, segunda parte. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos: Venha com copia do contrato social da 1a. re, a fim de comprovar a inviabilidade de intimacao na pessoa de todos os socios. \r\n\r\nProc. 00473-2007-076-01-00-5 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Farhur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00519-2007-076-01-00-6 - Rte: Hermes de Assis Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Hermes de Assis Ferreira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00542-2007-076-01-00-0 - Rte: Enibo Albuquerque de Sousa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 015163/D ] Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da garantia integral do juizo para efeito do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2007-076-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Rangel de Jesus [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Eduardo Rangel de Jesus, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00871-2007-076-01-00-1 - Rte: Ozana Secchi [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D Ozana Secchi: Venha com copia da sentenca de decretacao da falencia da 1a. re, em 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 76/78 nao comprova a condicao de falida da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01091-2007-076-01-00-9 - Rte: Valeria Toledo da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Valeria Toledo da Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl. 68 que indeferiu a citacao das res e socios por meio de edital, em razao de nao ter esgotado os meios de localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Comprove a qualidade de socios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01234-2007-076-01-00-2 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Elias de Aquino Santos: Indefiro. Mantenho os termos da decisao de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 01427-2007-076-01-00-3 - Rte: Mario Rosa de Almeida Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Venha com o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-076-01-00-8 - Rte: Damiao Dantas de Gois [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D ] Rdo: Concivis Concreto Armado Ltda. Damiao Dantas de Gois: Tomar ciencia da decisao de fl. 25 que julgou o processo extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01437-2007-076-01-00-9 - Rte: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Marili de Almeida Rodrigues, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 466 que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01477-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexsandre de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084902/D ] Alexsandre de Carvalho Ventura, Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 38 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01481-2007-076-01-00-9 - Rte: Vauclides Lima Henrique [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Vauclides Lima Henrique, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 156/156verso que acolheu os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D ] Rodrigo Batista Vital, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 66 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nId: 432598"
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                        "432096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.03.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00102-2007-077-01-00-0 - Rte. CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do ERJ - cod: 000819) Rdo. GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Dez conjuntos constituidos por mesa em madeira tipo bar, 0,60 x 0,60m e duas cadeiras em madeira, cores diversas, estado de uso, avaliados em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lombardi, 493, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01239-2007-077-01-00-1 - Exte. ANTONIO IVANILDO ALVES Exdo. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A - Bem(ns): 1) Um servidor de informatica para integrar os computadores da empresa, cod. 39.9684-201, marca HP DL385632400 DC BRSUR, avaliado em R$ 16.345,16 (dezesseis mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 156, Cj. 3037, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00173-2007-077-01-00-2 - Rte. CLEA MENECLICK FERREIRA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ: 046877/D) Rdo. PANIFICACAO PIONEIRA DA GAMA - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico marca Gelopar, medindo aprox. 2 metros, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aracatuba, 45, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00159-2006-077-01-00-8 - Rte. PAULO ROBERTO BRITTO FERREIRA (Adv. Katia Maciel de Souza Campos - OAB/RJ: 084044/D) Rdo. SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIO E INDUSTRIA LTDA - Bem(ns): 1) Um lote de esmeraldas com peso total de 286 quilates, estilos de lapidacao nao dito, calibres 2,6 quilates, conforme laudo tecnico do Sr. Isaac Massim Metta, CCM n. 2.682.767-0, Reg. Do Sindicato 1888, RG/SP 4.614-998, avaliadas em R$ 9.076,56 (nove mil setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristedes Lobo, 32, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00825-2007-077-01-00-9 - Exte. SONIA MARIA GONCALVES SOUZA Exdo. FLEX E RADICAL GOLD SERVICOS DE CONSERVACAO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho a gas, marca Propano, para polimento em superficies lisas, em estado de uso, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Uma maquina auto-lavadora para superficies, marca Alfamat, eletrica, com funcoes lavar e secar, em estado de uso, avaliada em R$ 2.200,00. Total da Avaliacao: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00186-2007-077-01-00-1 - Rte. EDMILSON DA SILVA BESERRA (Adv. Maria Ivã Goncalves dos Santos - OAB/RJ: 051349/D) Rdo. ESTRELA AZUL SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Bem(ns): 1) Dez armarios de madeira, com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 3.500,00; 2) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 18.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um conjunto formado por uma mesa de madeira e oito bancos de madeira acoplados, em regular estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 432096"
                        ],
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00470-2007-082-01-00-3 - Cgte: Condominio Vivenda da Penha - Edificio Redentor [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende OAB:RJ 116863/D ] Cgdo: Sergio Ricardo de Carvalho Goncalves Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 612,65 \r\n\r\nProc. 00176-2006-082-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 128412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 923,69 \r\n\r\nProc. 00229-2006-082-01-00-3 - Rte: Miriam Caetano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 212,42 \r\n\r\nProc. 00345-2006-082-01-00-2 - Rte: Ilma do Nascimento de Oliveira Brito [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 138307/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 822,90 \r\n\r\nProc. 00056-2007-082-01-00-4 - Rte: Gilson Santos E OUTRO S AB:RJ 042478/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 162,80 \r\n\r\nProc. 00237-2007-082-01-00-0 - Rte: Horacio Santos da Cruz E OUTRO S AB:RJ 115070/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 554,61 \r\n\r\nProc. 00240-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Lira de Lima [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches OAB:RJ 129087/D AB:RJ 017205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.524,02 \r\n\r\nProc. 00306-2007-082-01-00-6 - Rte: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Contemporanea Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 176,76 \r\n\r\nProc. 00371-2007-082-01-00-1 - Rte: Francisca Melo da Silva E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 648,96 \r\n\r\nProc. 00486-2007-082-01-00-6 - Rte: Monique Reis Paixao E OUTRO S AB:RJ 084710/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 197,16 \r\n\r\nProc. 00495-2007-082-01-00-7 - Rte: Kelber Silva de Trindade E OUTRO S AB:RJ 016896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 439,76 \r\n\r\nProc. 00517-2007-082-01-00-9 - Rte: Edilce Delfino E OUTRO S AB:RJ 052811/D AB:RJ 097254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 181,31 \r\n\r\nProc. 00625-2007-082-01-00-1 - Rte: Rosa Helena Gil de Sousa [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 980,50 \r\n\r\nProc. 00676-2007-082-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira de Andrade [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.471,93 \r\n\r\nProc. 00680-2007-082-01-00-1 - Rte: Luciano Carvalho de Castro [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 277,38 \r\n\r\nProc. 00777-2007-082-01-00-4 - Rte: Simone Dantas Gobo [Adv. Helio Inacio de Souza OAB:RJ 133134/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 161,50 \r\n\r\nProc. 00790-2007-082-01-00-3 - Rte: Lee Anderson Nunes [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 845,96 \r\n\r\nProc. 00938-2007-082-01-00-0 - Rte: Wellington Fonseca Lannes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 640,60 \r\n\r\nProc. 00161-2006-082-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina Martins Soares E OUTRO S AB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 591,67 \r\n\r\nProc. 00331-2006-082-01-00-9 - Rte: Marcos de Oliveira Barbosa E OUTRO S AB:RJ 045065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 278,68 \r\n\r\nProc. 00373-2006-082-01-00-0 - Rte: Angelo Henrique Homem de Carvalho da Fonseca [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 457,76 \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 498,10 \r\n\r\nProc. 00033-2007-082-01-00-0 - Rte: Edson Lucas da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 022011/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.444,95 \r\n\r\nProc. 00035-2007-082-01-00-9 - Rte: Sandra Santos da Silva Rdo: Photocromo Fotolito Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.607,54 \r\n\r\nProc. 00116-2007-082-01-00-9 - Rte: Bruno Jose Lopes Moreira [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 110109/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.686,02 \r\n\r\nProc. 00239-2007-082-01-00-0 - Rte: Renata Andrade Gomes E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 189,67 \r\n\r\nProc. 00292-2007-082-01-00-0 - Rte: Joaretson Santos Marques [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 977,64 \r\n\r\nProc. 00301-2007-082-01-00-3 - Rte: Luciane Alves Caribe Tertuliano dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 2.122,37 \r\n\r\nProc. 00303-2007-082-01-00-2 - Rte: Fabio Bezerra de Araujo [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 712,06 \r\n\r\nProc. 00317-2007-082-01-00-6 - Rte: Rita Maria Trancoso Craveiro [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 104960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 988,98 \r\n\r\nProc. 00321-2007-082-01-00-4 - Rte: Adriano Gomes da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.813,52 \r\n\r\nProc. 00365-2007-082-01-00-4 - Rte: Bruna Moreira da Rosa E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 168,28 \r\n\r\nProc. 00374-2007-082-01-00-5 - Rte: Raul da Silva Raul [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.185,07 Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00382-2007-082-01-00-1 - Rte: Severino Marques da Silva Rdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 247,22 \r\n\r\nProc. 00415-2007-082-01-00-3 - Rte: Clara de Fatima Queiroz de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 092952/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 272,00 \r\n\r\nProc. 00425-2007-082-01-00-9 - Rte: Aribernane dos Santos Azevedo E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 099132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 331,19 \r\n\r\nProc. 00494-2007-082-01-00-2 - Rte: Nadia Dimitra Teixeira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 080736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 2.908,95 \r\n\r\nProc. 00592-2007-082-01-00-0 - Rte: Raimundo Francimilson Alves de Sousa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 2.731,01 \r\n\r\nProc. 00604-2007-082-01-00-6 - Rte: Sheila de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 446,65 \r\n\r\nProc. 00614-2007-082-01-00-1 - Rte: Samuel Florencio da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 205,02 \r\n\r\nProc. 00628-2007-082-01-00-5 - Rte: Vanessa Paulino Santana [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 323,05 \r\n\r\nProc. 00662-2007-082-01-00-0 - Rte: Monique Ramos Nogueira [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 573,84 \r\n\r\nProc. 00678-2007-082-01-00-2 - Rte: Nadir de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 200,50 \r\n\r\nProc. 00688-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Jose de Morais [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.129,20 \r\n\r\nProc. 00702-2007-082-01-00-3 - Rte: Cosme Duarte Bessa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 119,58 \r\n\r\nProc. 00710-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Rosa Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 538,89 \r\n\r\nProc. 00747-2007-082-01-00-8 - Rte: Elaine Azevedo Fortuna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.058,50 \r\n\r\nProc. 00760-2007-082-01-00-7 - Rte: Mauricio de Oliveira Baptista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 722,69 \r\n\r\nProc. 00764-2007-082-01-00-5 - Rte: Leandro de Amorim de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 126706/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 618,07 \r\n\r\nProc. 00775-2007-082-01-00-5 - Rte: Naylor Gomes Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 000613/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.352,02 \r\n\r\nProc. 00823-2007-082-01-00-5 - Rte: Leandro Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 124352/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.390,77 \r\n\r\nProc. 00842-2007-082-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Soares Alves [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 958,52 \r\n\r\nProc. 00868-2007-082-01-00-0 - Rte: Priscila Nunes de Almeida [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 250,16 \r\n\r\nProc. 00962-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto de Lima Rdo: Wise-Up Centro Brasileiro de Cultura Americana [Adv. Zilto Bernardi Freitas OAB:RJ 097299/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 363,07 \r\n\r\nProc. 00991-2007-082-01-00-0 - Rte: Oswaldo Carlos Pereira Filho [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 098662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 7.108,33 \r\n\r\nId: 427595"
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Brasilmar Sant Anna OAB : RJ 074883 D Proc: 00355-2007-432-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Pinheiro Soares OAB : RJ 120308 D Proc: 00468-2007-432-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB : RJ 121527 D Proc: 01059-2007-432-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00044-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 143140/D ] Condominio Locande dei Fiori: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Condominio do Edificio Varandas do Forte: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 085947/D ] Tamx Comercio de Moveis Ltda: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00264-2007-432-01-00-0 - Rte: Carmem Celia Silva Thomaz [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 101359/D ] Lugar Gostoso Bar e Restaurante: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00420-2007-432-01-00-2 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 078179/D ] Antonio Miranda de Abreu, Condominio do Edificio Pantanal I: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00441-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Reis Caldeira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 104968/D ] A S Martins & Cia Ltda: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00729-2007-432-01-00-2 - Rte: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134801/D ] Prolagos SA-Concessionaria de Serv.Pub. de Agua e Esgoto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Autos retirados do cartorio pelo adv OAB/RJ 143.043. \r\n\r\nProc. 00880-2007-432-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 134814/D ] Lucia Helena Pereira, SCMM - Servico de Limpeza e Conservacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01225-2007-432-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips Antonio Marcos de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-432-01-00-1 - Rte: Sandro Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Sandro Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-432-01-00-8 - Rte: Edson Leite de Mello [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00214-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Luciana de Oliveira da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-432-01-00-9 - Rte: Joceir Caetano Moises [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 094375/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 01100-2007-432-01-00-0 - Rte: Johni Vicente Martins [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Johni Vicente Martins, Companhia Nacional de Alcalis CNA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 75. \r\n\r\nId: 432000"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00877-2007-281-01-00-0 - Rte: Almir Tavares Leandro Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000144/01 - Rte: ALEXSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO Rdo: REFRIBELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 363,19(trezentos e sessenta e tres reais e dezenove centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01754-2000-281-01-00-0 - Rte: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 001199/89 - Aut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Aut: Manifestar-se sobre certidao de fl. 409. \r\n\r\nProc. 02308-2003-281-01-00-6 - Cgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] MAILTON PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 221. \r\n\r\nProc. 01887-2001-281-01-00-8 - Rte: REGINA GONCALVES VIANA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 01258-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 215. \r\n\r\nProc. 01354-2005-281-01-00-0 - Rte: Marco Andre Pessanha Rangel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 382. \r\n\r\nProc. 01754-2000-281-01-00-0 - Rte: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 100433/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02276-2000-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002811/00 - Rte: ILZO FRANCA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 267. \r\n\r\nProc. 01445-2001-281-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 365. \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01965-2001-281-01-00-4 - Rte: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 057064/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria, bem como manifestar-se sobre oficio de fls. 177/198. \r\n\r\nProc. 00947-2002-281-01-00-6 - Rte: ARI EDUARDO SANTOS DE SA E OUTRO S AB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 325verso. \r\n\r\nProc. 01089-2002-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO HENRIQUES BELTRAO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 04verso da CPE. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos, de fls. 287/294, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02164-2002-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 096370/D ] Rte, ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, VA TECH TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 426. Tomar ciencia, ainda, que foi considerado garantido o Juizo pelo deposito de fl. 297. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 263/268. \r\n\r\nProc. 00257-2003-281-01-00-8 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-281-01-00-5 - Rte: DENIZAR RIBEIRO CRISANTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114938/D ] Rte: Devera vir com o endereco da empresa MAC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nProc. 01568-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 233/243. \r\n\r\nProc. 01628-2003-281-01-00-9 - Rte: JOSE LUCIANO PEIXOTO PAVONI [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256. \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-00-5 - Rte: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria do Inss] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01946-2003-281-01-00-0 - Rte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] Rte, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 284:\"...extingo os embargos sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 352. \r\n\r\nProc. 00891-2004-281-01-00-1 - Rte: ROSSANA VALERIA BRASIL PEIXOTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 079995/D ] Rte, CTIS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00908-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 246/253. \r\n\r\nProc. 01339-2004-281-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-00-8 - Rte: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-281-01-00-0 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 528/538. \r\n\r\nProc. 00280-2005-281-01-00-4 - Rte: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 251. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 377. \r\n\r\nProc. 01017-2005-281-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01357-2005-281-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879,paragrafo 1o. da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 206/208, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00094-2006-281-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Melo Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:ES 005300/D ] Rte: Devera retificar seus calculos com relacao ao periodo prescrito e a apuracao indevida do adicional noturno, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00717-2006-281-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Gomes (Espolio) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 320. \r\n\r\nProc. 00001-2008-281-01-00-5 - Rte: Everaldo da Hora Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 058643/D Rte: Devera cumprir a exigencia contida no Ato 868/2005, no prazo de dez dias, devendo, ainda, vir com as copias necessarias para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00751-1984-281-01-00-9 - Rte: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias para vista dos documentos em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000843/89 - Rte: NILDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Devera diligenciar quanto a fase processual dos autos do processo de Inventario na Terceira Vara Civel, tendo em vista as varias expedicoes de oficios. \r\n\r\nProc. 01385-1990-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 2013, que deixou de receber o recurso de Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00513-1992-281-01-00-3 - Rte: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 078538/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 1080:\"...extingo os embargos opostos, com resolucao de merito...\" \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MAURICIO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 050007/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio (negativo). \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 225. Tomar ciencia, ainda, que foi considerado garantido o Juizo pelos depositos de fls. 99, 132 e 176. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071577/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: KISSILA MARA COSTA PINHEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 031763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 227. Havendo deposito judicial, sera considerado o referido deposito como garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00206-1998-281-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 647:\"...conheco dos embargos opostos, para no merito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: FRANCIMAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Devera manifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento da execucao, em no maximo, tres parcelas. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 260:\"Indefiro o requerido, pois ha que se julgar, primeiramente, os embargos opostos as fls. 130/132\". \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: ELIZEU FRANCO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: RENATO MARION MARTINS DE AQUINO [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 358/364. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 095011/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01523-1999-281-01-00-2 - Rte: AMARO LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048105/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio(negativo), devendo indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 429445"
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                        "429222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01314-2007-201-01-00-1 - Cgte: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Cgdo: Sandro da Silva Inacio Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor oferecido, em dez diaS, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito ( art. 890, paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 02100-2003-201-01-00-9 - Rte: KATIA BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 096553/D ] UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores atra ves do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora,fica intimado o Executado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00552-2004-201-01-00-7 - Rte: ANDRE IVAN DE ALMEIDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 060143/D ] COMPLEXO CULTURAL CACA TALENTOS: Fica intimada para fins do art. 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00477-2006-201-01-00-6 - Rte: Daiane Cunha de Mesquita [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Houtree Cosmeticos Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D ] Houtree Cosmeticos Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo(s) bloquio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD,ora convolado em penhora,fica o executado intimado,para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2001-201-01-00-0 - Rte: ELVANIS GUTERRES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ELVANIS GUTERRES: Fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem o prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01521-2003-201-01-00-2 - Rte: EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 053732/D ] EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO, PEDRO LEMOS MOREIRA: Tomar ciencia da decisao de fls. 246/247, que REJEITOU, POIS, A EX CECAO de pre executividade e determinou que nao tendo o executado pago o debito ou indicado bens a penhora, deve ser ativado o BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00870-2004-201-01-00-8 - Rte: ROSINEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029005/D ] PADARIA E CONFEITARIA SO NOS DOIS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora,fica o executado intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00374-2007-201-01-00-7 - Rte: Mario Cesar da Costa Abreu [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 074653/D ] Mario Cesar da Costa Abreu, Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda: Tomar ciencia do despacho proferido na peticao do reclamante de fl 43: J. Em primeiro lugar, nao ha nos autos prova alguma do faleci mento do reclamante. Em segundo lugar, se e fato que o reclamante faleceu, certo e que a advogada constituida as fls. 10 ( que subs creve a presente) nao pode, sequer, praticar quaisquer atos no pro cesso em nome do falecido ou de seu espolio, enquanto nao regulari zada a representacao. Em terceiro lugar, nao ha prova alguma nos autos de que a Sra. Solange da Costa Abreu tenha sido nomeada,pelo Juizo Orfanologico, inventariante do Espolio de Mario Cesar da Cos ta Abreu. Nego, pois, a homologacao de qualquer acordo, enquanto nao decidida a questao da habilitacao (Lei n. 6858/80, art.1) e da Representacao. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias as manifestacoes dos interessados. \r\n\r\nProc. 00786-2007-201-01-00-7 - Rte: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronnie Matta da Cunha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado- 3a VT/ Salvador o dia 29.02.08, as 9.40hs, para a realizacao de audiencia naquele Juizo. \r\n\r\nId: 429222"
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                        "429235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01215-2005-201-01-00-8 - Rte: David dos Santos Lira Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo sem aprecia cao de merito, em relacao a declaracao de emprego e IMPROCEDENTE o pedido em relacao a segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedi do em relacao a primeira...Custas de R$ 20,00, calculada sobre o va lor de R$ 1.000,00,pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000545/89 - Rte: ALUISIO CARLOS COELHO Rdo: MONFOR TECNICA INDUSTRIA E COMERCIAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 169, que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 02133-2005-201-01-00-0 - Aut: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110887/D ] Status Veiculos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-201-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 034767/D ] Antonio Gredes de Sales Bar ME: Fica intimado a se manifestar sobre peticao de fl.95. \r\n\r\nProc. 00702-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Irene da Silva Mariano Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia da decisao que HOMOLOGOU A DESISTENCIA para extin guir o feito sem resolucao de merito...Custas de R$ 16,00, pelo au tor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00797-2007-201-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cilea Jose do Nascimento (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia da decisao que EXTINGUIU O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO...Custas de R$ 10,64, pela parte autora,calculadas sobre o valor de R$ 241,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01589-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Kleber Rangel da Silva Nascimento Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a vir com a comprovacao do deposito do valor consi gnado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01634-2007-201-01-00-1 - Cgte: Empresa de Diversoes Barilandia Ltda ME [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas OAB:RJ 092522/D ] Cgdo: Washington Clayton do Amaral Empresa de Diversoes Barilandia Ltda ME: Fica intimado a comprovar o deposito do valor consignado, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do me rito. \r\n\r\nProc. 01305-2007-201-01-00-0 - Egte: Raiz de Xerem Mercearia Ltda [Adv. Jorge Moreira da Silva OAB:RJ 071668/D AB:RJ 003038/D ] IZAQUEU RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fl. 18: J. Defiro quando da disponibi lidade dos autos principais. \r\n\r\nProc. 00533-2003-201-01-00-0 - Exte: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: LIDERANCA 2000 TERRAPLANAGEM CONSTRUCOES LTDA MARCOS GOMES FERNANDES: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 38,28, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.914,16, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01590-2004-201-01-00-7 - Exte: ALEX ALVES DA CRUZ [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCAO MONTAGEM INDL ALEX ALVES DA CRUZ: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 74,06, pela parte autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 01300-2003-201-01-00-4 - Rte: FABIO ANACLETO CANDIDO BARBOSA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 074799/D ] FABIO ANACLETO CANDIDO BARBOSA: Fica intimado a ter vista em Cartorio, das Declaracoes de Rendas acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00608-2004-201-01-00-3 - Rte: ROSIANE SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME ROSIANE SILVA: Fica intimado a informar nos autos, no prazo de dez dias, o CPF/ CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 00011-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcos Salles de Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Salles de Moraes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas, pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Barros Amaro [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ] Maria Aparecida de Barros Amaro: Fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execucao \r\n\r\nProc. 02263-2005-201-01-00-3 - Rte: Daniel de Oliveira Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construtora Caxias Ltda Daniel de Oliveira Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fl.39, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00584-2006-201-01-00-4 - Rte: Givaldo Macedo de Sousa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045281/D ] Givaldo Macedo de Sousa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-201-01-00-1 - Rte: David Fernandes Correa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 012667/D ] David Fernandes Correa: Tomar ciencia da dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01204-2006-201-01-00-9 - Rte: Carla de Almeida Cardozo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 012667/D ] Carla de Almeida Cardozo, Mercearia Santana de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 62, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01234-2006-201-01-00-5 - Rte: Ana Paula Pinheiro Campista [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 079035/D ] Ana Paula Pinheiro Campista, Step Calcados e Acessorios Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-201-01-00-6 - Rte: Jonas Vicente Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071102/D ] Jonas Vicente Alves, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia do deferimento do prazo sucessivo de quinze dias re querido a fl. 45. \r\n\r\nProc. 00379-2007-201-01-00-0 - Rte: Durval Santos [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Durval Santos: Fica intimado a trazer aos autos o contratual social da re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-201-01-00-5 - Rte: Francoise Pimenta Lima [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 084012/D ] Francoise Pimenta Lima, Comissaria Aerea Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 20,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02004-2000-201-01-00-8 - Rte: TARCISIO FELIX ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2002-201-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA PACHECO DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 028263/D ] ALESSANDRA PACHECO DA SILVA: Em razao do resultado negativo dos leiloes, fica intimado o autor a fornecer meios concretos que viabilizem a execucao. \r\n\r\nProc. 01585-2002-201-01-00-2 - Rte: ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 070412/D ] ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-201-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 066046/D ] CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, MINASGAS S/A DISTR DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 26a VT/RJ audiencia para o dia 28.02.08, as 15.00hs. \r\n\r\nProc. 01061-2003-201-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067460/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01342-2003-201-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-201-01-00-7 - Rte: MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 040528/D ] MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01847-2003-201-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 048907/D ] JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao,no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 02242-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D LUCIANO COSTA DE ALMEIDA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-201-01-00-5 - Rte: ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: CLUBE RECREATIVO CAXIENSE ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS: Fica intimado a trazer aos autos a variacao salarial do periodo contratual reconhecido no termo de acordo,no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-201-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] ANDRE LUIZ MOURA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE ABREU DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-201-01-00-6 - Rte: ELENICE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA ELENICE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que EXTINGUIU O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO...Custas de R$ 210,00, pela parte autora, calculadas so bre o valor de R$ 10.500,00, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01275-2004-201-01-00-0 - Rte: MARCIA BASTOS RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D MARCIA BASTOS RAMOS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 210,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01390-2004-201-01-00-4 - Rte: DILCENI FERREIRA JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020283/D ] DILCENI FERREIRA JUNIOR: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01758-2004-201-01-00-4 - Rte: GILBERTO CARLOS INACIO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GILBERTO CARLOS INACIO PEREIRA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 220,00,pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 atribuido a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 01941-2004-201-01-00-0 - Rte: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2004-201-01-00-6 - Rte: CARLA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLA DOS SANTOS MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01984-2004-201-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-201-01-00-1 - Rte: Elane Brito de Moraes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elane Brito de Moraes da Silva, WKR Comercio e Servicos tda: Fica intimado a trazer aos autos a variacao salarial, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-201-01-00-1 - Rte: Cacilda Rosa de Brites [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cacilda Rosa de Brites, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos a variacao salarial, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-201-01-00-6 - Rte: Luiz Teixeira Penna [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Teixeira Penna: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas, pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-201-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Costa de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Marco Aurelio Costa de Oliveira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-201-01-00-9 - Rte: Marismene Odilon Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marismene Odilon Silva dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas, pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-201-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Luiz de Souza, Dimensional Engenharia Ltda, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida LTDA, Cia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 51a VT/RJ audiencia para o dia 12.03.08, as 9.30hs. \r\n\r\nProc. 01412-2005-201-01-00-7 - Rte: Vanderlei Jose de Gouvea [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanderlei Jose de Gouvea: Fica intimado para atender ao disposto no item 4 da informacao de fls. 259 retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-201-01-00-2 - Rte: Dayse Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-201-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Mendes da Rocha [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 076555/D ] Carlos Augusto Mendes da Rocha, Mercado Uniao de Caxias, Mercado Exito Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 244,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.200,00 atribuido a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 01793-2005-201-01-00-4 - Rte: Anderson Henrique Amorim Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 106895/D ] Anderson Henrique Amorim Nascimento, LIGHT Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentacao ali constante....Custas de R$ 160,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado a con denacao. \r\n\r\nProc. 01966-2005-201-01-00-4 - Rte: Levi dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Levi dos Santos Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01998-2005-201-01-00-0 - Rte: Eliane Santos Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-201-01-00-9 - Rte: Fernando Ribeiro Filho [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 127865/D ] Fernando Ribeiro Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2005-201-01-00-4 - Rte: Claudileide Correia de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Claudileide Correia de Azevedo: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidos pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02202-2005-201-01-00-6 - Rte: Sidney de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 117274/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sidney de Jesus, Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 125,67, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 6.283,78 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02351-2005-201-01-00-5 - Rte: Cleber Jesus dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Cleber Jesus dos Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Roberto Rodrigues: Fica intimado a tomar ciencia do despacho de fl. 250,que indeferiu o ali requerido, deferindo, no entanto, o parcelamento dos honora rios em dez parcelas de R$ 150,00, devendo a primeira parcela ser comprovada em dez dias, apos o recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 00481-2006-201-01-00-4 - Rte: Wagner Baptista da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Santos & Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda Wagner Baptista da Costa: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 242,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00588-2006-201-01-00-2 - Rte: Milton Severino da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Milton Severino da Silva: Fica intimada a apresentar conta de liquidacao,com indicacao,inclu sive, dos valores das contribicoes previdenciarias devidas, pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-201-01-00-8 - Rte: Cassius Mauro de Souza Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 092784/D ] Cassius Mauro de Souza Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-201-01-00-1 - Rte: Zelita Ferreira de Lemos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067570/D ] Zelita Ferreira de Lemos: Diga o Reclamante se RENUNCIA ao credito da multa estabelecida no item 3 do Termo de Conciliacao, valendo o silencio como concordan cia. \r\n\r\nProc. 00875-2006-201-01-00-2 - Rte: Carlos Matheus de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Carlos Matheus de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-201-01-00-4 - Rte: Solange Santana da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Solange Santana da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas, pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-201-01-00-0 - Rte: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Rogerio de Oliveira Fernandes: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 320,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01198-2006-201-01-00-0 - Rte: Tereza de Jesus da Silva Miloni [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Tereza de Jesus da Silva Miloni: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-201-01-00-1 - Rte: Fagner Francisco Araujo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048237/D ] Fagner Francisco Araujo de Aguiar: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-201-01-00-2 - Rte: Adriano Soares de Brito [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 102955/D ] Adriano Soares de Brito: Fica intimado para proceder o deposito dos honorarios periciais, no valor equivalente a oito salarios minimos na data do pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01705-2006-201-01-00-5 - Rte: Marcela Fernandes da Luz E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 599,43, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 29.971,52, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01747-2006-201-01-00-6 - Rte: Gilmar Dias da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 126990/A AB:RJ 086424/D ] Promon Engenharia Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 234: J. Nada a prover. O referido Ato diz respeito as Varas de Araruama,Cabo Frio e Macae. \r\n\r\nProc. 01818-2006-201-01-00-0 - Rte: Renato Claudio Rangel [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 075789/D ] Renato Claudio Rangel, Service Clean Ltda: Tomar ciencia da decisao que converteu o julgamento em diligencia \r\n\r\nProc. 01837-2006-201-01-00-7 - Rte: Luzia de Paula Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Luzia de Paula Rodrigues: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 290,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00 atribuido a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 00097-2007-201-01-00-2 - Rte: Miguel Acassio da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Areo Moreira (Sitio Sao Jose) Miguel Acassio da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00241-2007-201-01-00-0 - Rte: Celso Seabra Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059721/D ] Celso Seabra Alves, Milton Dias Seabra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-201-01-00-7 - Rte: Marcio Sales [Adv. Valmir Belem da Silva OAB:RJ 069766/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem reso lucao de merito, relativamente aos pedidos formulados nas alineas L,M,N por ineptos....julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 90,00, pela parte re, calculadas sobre o va lor de R$ 4.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-201-01-00-5 - Rte: Joadson Alves Quirino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:SP 142452/D AB:RJ 106895/D ] Joadson Alves Quirino, ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-201-01-00-6 - Rte: Josias de Souza Felix [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 064823/D ] Josias de Souza Felix, Petroleo Brasileiro S.A.- Petrobras: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 282,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00572-2007-201-01-00-0 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Severino Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-201-01-00-7 - Rte: Andre Luis Coimbra de Paula [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Marcterra Terraplanagem C Ltda Andre Luis Coimbra de Paula: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen tos de fls. 11/15 e dispensa do pagamento das custas, nos termos da MF 49/04. \r\n\r\nProc. 00630-2007-201-01-00-6 - Rte: Tadeu Leandro Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099328/D ] Tadeu Leandro Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00663-2007-201-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 060058/D ] Jose Carlos Monteiro de Souza, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia da decisao que rejeitou a preliminar de ausencia de submissao da demanda a Comissao de Conciliacao Previa e ACOLHEU EM PARTE os pedidos restantes....Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, valor provisoriamente ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00846-2007-201-01-00-1 - Rte: Adriana de Souza Paula Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Adriana de Souza Paula Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-201-01-00-9 - Rte: Joel Paulo Jorge [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda E OUTRO S Joel Paulo Jorge: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 310,00, pela parte autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 01046-2007-201-01-00-8 - Rte: Mario de Jesus Souza Carlos [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 127078/D ] Mario de Jesus Souza Carlos, Joselia Costa dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, ainda, da aplicacao da multa de um por cento do va lor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01048-2007-201-01-00-7 - Rte: Luana Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Luana Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que o julgamento do processo foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 01070-2007-201-01-00-7 - Rte: Joseane Francisca da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 060143/D ] Joseane Francisca da Silva, Tati Games Video Locadora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-201-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Vieira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula OAB:RJ 127112/D ] Jorge Luiz Vieira, Ciferal Industria de Onibus Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido.......Custas de R$ 320,00, pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01178-2007-201-01-00-0 - Rte: Marta Kaline da Silva Neris [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME Marta Kaline da Silva Neris: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 320,00,pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01339-2007-201-01-00-5 - Rte: Antonio da Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Fica intimado a se manifestar sobre peticao de fl. 46. \r\n\r\nProc. RT 000545/89 - Rte: ALUISIO CARLOS COELHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: MONFOR TECNICA INDUSTRIA E COMERCIAL S/A ALUISIO CARLOS COELHO: Tomar ciencia da decisao de fl. 169, que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001226/89 - Rte: PAULO CEZAR CARDOSO JANDRE [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA A/C LEIR G. BARCELOS PAULO CEZAR CARDOSO JANDRE: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA a execucao, nos termos do art. 598, c/c 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001008/90 - Rte: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 146: J. Nada a prover. Cumpre o Autor o deferimento as fls. 142, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/90 - Rte: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 026270/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Tomar ciencia em cartorio das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProc. 02428-1990-201-01-00-0 - Rte: JOSE DE SA CAVALCANTE [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 064871/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/92 - Rte: JOVENTINO ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065757/D ] SENARCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 256: . Nada a prover. O documento de fls. 203 solicita bloqueio de valores existentes nas contas e aplicacoes financeiras e nao determina o bloqueio de conta corren te. \r\n\r\nProc. 00764-1994-201-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 023458/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia do despacho proferido na peticao do reclamante de fls. 637/653: J. Nada a considerar, ante a sentenca de fls. 628 e certidao de fls. 636-verso. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: NILSON BORGES NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] NILSON BORGES NOGUEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado a ter vista da peticao de fls.1540/1541, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: HUILTON VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D HUILTON VAZ DE OLIVEIRA: Fica intimado a ter vista em Cartorio das declaracoes de rendimen tos acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 052198/D ] MARIO FERREIRA BARREIRO, SADIA S/A: Fica intimado a ter vista da peticao de fls. 328/337, no prazo su cessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01341-1999-201-01-00-3 - Rte: GERALDO ADAO COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068751/D ] GERALDO ADAO COSTA, ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 285, que manteve o leilao designa do, haja vista, que o deposito realizado englobou apenas o credito do autor (fl. 200), mas nao o credito previdenciario ( fl. 280). \r\n\r\nId: 429235"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 02547-2005-203-01-00-2 - Rte: Evandro Costa Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Comprovar o recolhimento da custas de R$ 33,00, bem como despesas de execucao de R$ 11,06, no prazo de 05 dias, sob pena de prossegui mento. \r\n\r\nProc. 00456-2006-203-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Luis Pereira da Silva, Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora deven do a reclamada complementar o valor exequendo, em 05 dias,sob pena de alvara ao exequente e prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 057913/D ] SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA: Fornecer copia do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedicao do alvara judicial. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 431962"
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                        "431963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01594-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Cicero da SILVA RDO: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado o valor bloqueado, devendo a executada complementar a diferenca ainda devida, em 05 dias, sob pena de expedicao de alvara ao reclamante e prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01196-2006-203-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 023863/D AB:RJ 097803/D ] Sindicato Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do RJ - SINSOLDA, RVT Montagens Industriais Ltda, Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mecanica Material Eletrico D Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-203-01-00-4 - Rte: JOAO MARIA PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D JOAO MARIA PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-203-01-00-4 - Rte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 134886/D ] Josias Ferreira da Costa: Venha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos, observados os parametros alinhavados na promocao de fl. 48. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] MARCELO PEREIRA DUTRA, ABSOLUT SOND CENTER LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2003-203-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 121133/D ] JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA: Venha o reclamante com novos calculos, em 10 dias, ajustados a res judicata, conforme promocao de fl. 338. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Alfredo Moraes Neves, Transporte e Turismo Machado Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-203-01-00-8 - Rte: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-203-01-00-6 - Rte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Leandro Monteiro de Souza, Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Renan Miranda de Souza, Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00664-2007-203-01-00-3 - Rte: Priscilla Ricardo Matheus [Adv. Silas da Costa OAB:RJ 029492/D ] Rdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda Priscilla Ricardo Matheus: Venha o reclamante com novos calculos, observados os parametros alinhavados na promocao de fl. 37. \r\n\r\nProc. 01183-2007-203-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102963/D ] Luiz Gonzaga Pereira da Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-203-01-00-5 - Rte: Isaque dos Santos Cardoso [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Isaque dos Santos Cardoso: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao das custas e o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01340-1991-203-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO CARLOS ESTACIO DO LIVRAMENTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/95 - Rte: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 084228/D ] MARCELO VALERIO DE LIMA: Requerer o que for de direito, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 431963"
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                        "431964": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte: ANTONIO VENANCIO Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AO JUIZO DA 3 VT/DC PARA RECEBIMENTO DE ALVARA JUDICIAL \r\n\r\nProc. RT 000645/97 - Rte: AILMO BERNARDES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AO JUIZO DA 3 VT/DC PARA RECEBIMENTO DE ALVARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00140-2006-203-01-00-1 - SPTE: Paulo Jose da Cruz [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 003038/D ] Paulo Jose da Cruz, Transportes Santo Antonio Ltda: NOMEADO O DR. FERNANDO BASSAN EM SUBSTITUICAO, QUE DEVERA ESTIMAR HONORARIOS E FIRMAR COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 00928-2007-203-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 088450/D ] Kaizerina Maria Barbosa de Jesus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] WALLACE ANDREZA BARRETO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL. 204. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-203-01-00-0 - Rte: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 098985/D ] Edson Fernandes da Silva Ferreira, Transasa Transportes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: NOMEADO O DR.JOSE CARLOS FILIPPO COMO PERITO DO JUIZO QUE DEVERA SER NOTIFICADO PARA ESTIMAR HONORARIOS E FIRMAR COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 00111-2007-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Luis Carlos da Silva: Manifestar-se sobre peticao 63. \r\n\r\nQuebra Proc. 00462-2007-203-01-00-1 - Rte: Juberto Roque da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2007-203-01-00-7 - Rte: Isabela Bastos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029307/D ] Isabela Bastos da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01468-2007-203-01-00-6 - Rte: Francisco Elton Brilhante [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: \r\n\r\nId: 431964"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.563,44 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco Rdo: G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da atualizacao do valor devido ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANTONIO AUGUSTO FELICIANO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.323/324, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2003-203-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D PAULO ROBERTO TEIXEIRA: Requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] PAULO ROBERTO SILVA SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls.218/220 sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01145-2005-203-01-00-0 - Rte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 119078/D ] Katoen Natie do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Fabiano Silva de Siqueira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls.160/161, sendo a reclamada ap deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02228-2005-203-01-00-7 - Rte: Robson Rosa [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Apa Confeccoes S.A.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda Ailton Francisco Lourenco: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052198/D ] Gesse Moura dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-203-01-00-2 - Rte: Rita Maria Sant Anna do Carmo [Adv. Edgar Gulden Gravata OAB:RJ 127525/D AB:RJ 003038/D ] Quimitec Produtos Ltda: comprovar o recolhimento das despesas de execucao, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002182/85 - Rte: JAIR GOMES FERRAZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS JAIR GOMES FERRAZ: Regularizar sua representacao, nos moldes da Lei 6858/80, em 10 dias. Decorridos sem manifestacao, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000777/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO CARLOS DE CASTRO: Manifestar-se sobre oficio de 396/398, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 431965"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ALBERTO XAVIER DA COSTA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DJAMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: AUGUSTO GOMES DE MELO e PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES), O VALOR DA COTA PREV DE R$ 1.411,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00838-2003-204-01-00-0 - Rte: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA Rdo: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 14.940,70, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 15.140,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2003-204-01-00-4 - Rte: MARCELO BERINGUY SILVA Rdo: SAFIRA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 14.233,70, CUSTAS DE R$ 100,00, DESP EXECUCAO DE R$ 14,00: TOTAL DE R$ 14.347,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00858-2005-204-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Lima Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPRARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/04/2008 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVER PRESTAR PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-204-01-00-5 - Rte: Raphael da Cunha Pereira Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.279. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00014-2008-204-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Severino Arruda de Araujo Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00022-2008-204-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Thiago Bensin Moreira (Espolio de) Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-204-01-00-2 - Rte: SHIRLEY MARIA SOUZA MAGALHAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01836-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA DA COSTA [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D Rte: VISTA, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-204-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MALAQUIAS ALVES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 050476/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2004-204-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PALMEIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORADO DEPOSITO DE FL.84, PARA SUPRIR A EXECUCAO DE R$ 612,00. \r\n\r\nProc. 01841-2004-204-01-00-2 - Rte: WILIAS AMORIM DE GOUVEA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREEND A/C SOCIO MARCIO FERNANDES COSTA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.289,85 EQUIVALENTE A 363.102,57879 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02126-2005-204-01-00-8 - Rte: Adilson Vieira de Oliveira [Adv. Araguari de Souza Rosa OAB:RJ 055278/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.950,13 EQUIVALENTE A 502,984687527 PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00288-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos Magalhaes [Adv. Alexandre dos Santos Soares OAB:RJ 114262/D AB:RJ 111688/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEDUCAO DOS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE FGTS, E AINDA ATUALIZACAO MONETARIA NA FORMA DA SUMULA 381 DO TST. \r\n\r\nProc. 01148-2006-204-01-00-1 - Rte: Armando Pereira Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.820,94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01359-2006-204-01-00-4 - Rte: Mario da Silva Jesus [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.092,63 EQUIVALENTE A TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01479-2006-204-01-00-1 - Rte: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2007-204-01-00-5 - Rte: Valdete Maria dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-204-01-00-6 - Rte: Edilson Pereira da Silva Rdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2007-204-01-00-6 - Rte: Leonardo Lisboa Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: DAVID DA SILVA DO CARMO [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.137, EM 10 DIAS, INCLUSIVE DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.391/394. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2001-204-01-00-9 - Rte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 007629/D ] VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.302, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00950-2002-204-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2004-204-01-00-2 - Rte: ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 032621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 119,30 EQUIVALENTE A 29.824,65416, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01618-2004-204-01-00-5 - Rte: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.360,05, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01815-2004-204-01-00-4 - Rte: WILLIAM GOMES SARAIVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 060124/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL.98, COMO TAMBEM O DETERMINADO A FL.67. \r\n\r\nProc. 00097-2005-204-01-00-0 - Rte: Geane Michele da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivo Correa de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEDUCAO DOS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE FGTS, FL.292/294. \r\n\r\nProc. 00324-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIAS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00332-2005-204-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pachu do Bomfim [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXPEPEDICAO DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00364-2005-204-01-00-9 - Rte: Sirleia Silva Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-204-01-00-9 - Rte: Danubia de Souza Vasconcelos [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01016-2005-204-01-00-9 - Rte: Benedito Jose da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01338-2005-204-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Rufino dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 070711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.117, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-204-01-00-0 - Rte: Josedir Rodrigues Caldeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda., Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda., Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda., ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2006-204-01-00-6 - Rte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.136, PARA SUPRIR O CREDITO AUTORAL, INCLUSIVE A RE A VIR COM CALCULOS DE IR, EM 05 DIASM, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-204-01-00-5 - Rte: Raphael da Cunha Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-204-01-00-7 - Rte: Simone da Silva de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-204-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: F M Costa Dedetizadora Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.31. \r\n\r\nProc. 01505-2006-204-01-00-1 - Rte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-204-01-00-2 - Rte: Romolo Xavier de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01647-2006-204-01-00-9 - Rte: Elisangela Lima Terrigno de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 01706-2006-204-01-00-9 - Rte: Terezinha da Silva [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Kleber Vicente dos Santos Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01822-2006-204-01-00-8 - Rte: Isaias Custodio Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 120213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-204-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Celestino da Cunha [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Duarte [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Alberto Duarte, Lomater Locacao e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-204-01-00-4 - Rte: Roseli de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 013051/D ] Roseli de Oliveira, MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-204-01-00-4 - Rte: Tarcisio Martins da Costa [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 066390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-204-01-00-2 - Rte: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 01136-2007-204-01-00-8 - Rte: Simone Moreira Sousa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2007-204-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Tosta de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01197-2007-204-01-00-5 - Rte: Gilberto Martinez Rodrigues [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01201-2007-204-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01283-2007-204-01-00-8 - Rte: Geraldo Marques de Sa Filho [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-204-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-204-01-00-2 - Rte: Gecy dos Santos Feliciano [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Luiz Antonio Medeiros de Lima Rte: VENHA, EM 10 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2007-204-01-00-0 - Rte: Irene da Cruz Arruda [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: A Diplomata Cop e Plast Com e Representacoes Ltda ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01600-2007-204-01-00-6 - Rte: Valdecir Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D ] Rdo: Associacao Esporte Clube Poland do Brasil Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01601-2007-204-01-00-0 - Rte: Cristovao da Silva Gangorra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01612-2007-204-01-00-0 - Rte: Josenilson Chaves Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01676-2007-204-01-00-1 - Rte: Arlindo Machado dos Santos Filho [Adv. Leila dos Santos Batista OAB:RJ 132620/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Rte: Ter ciencia de despacho FL.17. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.183, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-1994-204-01-00-4 - Rte: CLOVIS GERALDINO E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 022019/D ] CLOVIS GERALDINO, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FL.576, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: MAK E DAN LANCHES LTDA n/p Sergio Farias Rodrigues (socio) Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: LEIDE BRITO DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077803/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, DA PROMOCAO DE FL. 211. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 049006/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: EVERTON FERNANDES MARTINS [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 088980/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: MARCIA SOBREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 081483/D ] Rte: VENHA, PESSOALMENTE, COM CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL MENCIONADO AS FL.508, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105372/D AB:RJ 027978/D ] SERGIO LIMA DA SILVA: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 019027/D ] Rte: VENHA COM COPIA DAS FOLHAS DE IDENTIFICACAO DE SUA CTPS, BEM COMO COPIA DE SUA INSCRICAO JUNTO AO PIS , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: NOEL PROENCA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 082541/D ] Rte: CUMPRA A 2a. PARTE DE FL.136 - VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULO DE IR, SOBRE O VALOR TOTAL, OBSERVANDO QUE O DEPOSITO INCLUI, AINDA, VALOR DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FL.104. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 040419/D ] CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.279. \r\n\r\nProc. 01521-1999-204-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR VAZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE FL.406. \r\n\r\nId: 415774"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01686-2006-482-01-00-8 - Cgte: Fabiola Hipolito de Matos Rocha Cgdo: Julio Cesar dos SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01990-2007-482-01-00-6 - Rte: Mauricio Silva Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01992-2007-482-01-00-5 - Rte: Adilson da Conceicao da Silva Jose Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02765-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira Alves Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00622-2007-482-01-00-0 - Rte: Andrea de Almeida Moreira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01421-2007-482-01-00-0 - Rte: Elias Paes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01876-2007-482-01-00-6 - Rte: Carlos Gustavo da Silva Cruz Rdo: Safo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho SPDO: Sertec Consultoria e Servico Temporario ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008, as 14:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 00474-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Francisco da Hora Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a pauta especial no dia 24/03/07, as 14:15 horas, para fins de celebracao de acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01609-2007-482-01-00-9 - Cgte: Noble do Brasil Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes OAB:RJ 055721/D ] Cgdo: Ricardo Rodrigues Sanches(Espolio de) Noble do Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.28 - ARQUIVADA A RECLAMACAO \r\n\r\nProc. 01633-2007-482-01-00-8 - Cgte: Aalborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D Aalborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda: Retirar guia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01940-2007-482-01-00-9 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Francisco Carlos Linhares World Service Empreendimentos S/C Ltda: Efetuar o deposito do valor consignado, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01942-2007-482-01-00-8 - Cgte: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Cgdo: Luiz Carlos Teixeira Oriente Construcao Civil Ltda: Retirar guia de deposito do valor consignado. \r\n\r\nProc. 00001-2007-482-01-00-7 - Aut: Sergio Luiz da Silva Nunes [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 053073/D ] Sergio Luiz da Silva Nunes, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-01-8 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 036924/D ] Liziane Rodrigues Batista: Diga a autora no prazo preclusivo de 10 dias. Apos,ao contador. \r\n\r\nProc. 01680-2006-482-01-00-0 - SPTE: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D AB:RJ 001162/B ] Inepar S.A - UTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 02568-2005-482-01-00-6 - Rte: Amarildo Salles Pinto e Outros (+04) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Amarildo Salles Pinto e Outros (+04): Tomar ciencia do oficio do BB de fl. 106 \r\n\r\nProc. 01975-2007-482-01-00-8 - Rte: Robson Eduardo da Silva Azevedo [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transportes Valores Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-482-01-00-8 - Rte: Milton Linhares de Araujo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Venha ainda com o deposito remanescente. \r\n\r\nProc. 02450-2005-482-01-00-8 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: Sebastiao Ribeiro da Cruz - ME (Ayrton Senna Materiais de Construcao) Claudio Pereira da Silva: Tomar ciencia da suspensao do feito, por 1(um) ano, devendo o au - tor requerer o que de direito, no prazo acima. \r\n\r\nProc. 00106-2006-482-01-00-5 - Rte: Paulo de Mello Barbosa [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: R N H Construcoes e Comercio Ltda Paulo de Mello Barbosa: Forneca o autor o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 00176-2006-482-01-00-3 - Rte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 085939/D ] Meire Angela dos santos Pinto de Barros, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00266-2006-482-01-00-4 - Rte: Regina Maria Domingues Siliacio [Adv. Leandro Santos Lima OAB:RJ 130956/D ] Rdo: Reginaldo Lima Regina Maria Domingues Siliacio: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. imposs penhora sem CPF \r\n\r\nProc. 00793-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcio Inacio de Araujo Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Marcio Inacio de Araujo Costa, Milton dos Santos e Cia Ltda: Intimem-se as partes conforme item 3o. de fl.84. Prazo individual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-482-01-00-5 - Rte: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Joseleno de Freitas Nunes, Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda), Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-482-01-00-0 - Rte: Fabio Teixeira Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fabio Teixeira Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01522-2006-482-01-00-0 - Rte: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 102279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-482-01-00-8 - Rte: Eliete dos Santos Reis [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 064883/D ] Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda: Manifeste-se a re em 10 dias, comprovando nos autos os recolhimen- tos faltantes. \r\n\r\nProc. 00772-2007-482-01-00-4 - Rte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D ] Rudolph Kleber de Senna Pantel, Riviera Engenharia e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-482-01-00-9 - Rte: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 053073/D ] Valdivino Oliveira Araujo, Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-482-01-00-3 - Rte: Lauro Bento de Assis [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D ] Lauro Bento de Assis, Riviera Engenharia e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-482-01-00-7 - Rte: Sebastiao Mendes Fernandes [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 053073/D ] Sebastiao Mendes Fernandes, Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-482-01-00-0 - Rte: Fernando Carlos de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho OAB:RJ 045289/D ] Rdo: Cardioclin Servicos Medicos Ltda Fernando Carlos de Souza: Forneca o autor o atual endereco da re \r\n\r\nProc. 01058-2007-482-01-00-3 - Rte: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D ] Anativaldo Santos da Hora, Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-482-01-00-0 - Rte: IOMARA MACEDO PESSANHA [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 027439/D ] IOMARA MACEDO PESSANHA, VESPER SA: Apresentar calculos de liquidacao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00224-2004-482-01-00-1 - Rte: RONALDO GIMENEZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] RONALDO GIMENEZ DA SILVA, BSM ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-482-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 122744/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Manifestar sobre o oficio da CEF de fl.290/291 \r\n\r\nProc. 00256-2004-482-01-00-7 - Rte: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] GENILSON BARBOSA DE ARAUJO, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-482-01-00-9 - Rte: Sandro Westey dos Santos Manhaes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Sandro Westey dos Santos Manhaes, Vecto Abiel do Brasil Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01867-2005-482-01-00-3 - Rte: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 072920/D AB:RJ 102729/D ] Gelson Rodrigues Sacavem, Trico Servicos Maritimos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Apresentar calculos de liquidacao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 02429-2005-482-01-00-2 - Rte: Ana Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot OAB:RJ 103475/D AB:RJ 128944/D ] Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda ME: Comprovem os renunciantes a comunicacao direta ao seu constituinte \r\n\r\nProc. 00200-2006-482-01-00-4 - Rte: Sidney Aspino dos Santos [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. novos calculos autor \r\n\r\nProc. 00306-2006-482-01-00-8 - Rte: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-482-01-00-0 - Rte: Edson Guerhart Fernandes (Espolio) [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Viacao Lider Ltda Edson Guerhart Fernandes (Espolio): Tomar ciencia da decisao de fl.38(ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO). \r\n\r\nProc. 00732-2006-482-01-00-1 - Rte: Josias Leonel [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Josias Leonel: Tomar ciencia de que dispensado o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01268-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcos Andre dos Santos Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Marcos Andre dos Santos Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-482-01-00-0 - Rte: Cassiano da Silva Alonso [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Cassiano da Silva Alonso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 179/194, procedente em parte. \r\n\r\nProc. 02068-2006-482-01-00-5 - Rte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.176/180 \r\n\r\nProc. 00035-2007-482-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 107306/D ] Leonardo da Silva Terra, Vecto Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-482-01-00-5 - Rte: Alessandro Dantas Pereira [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Aeroleo Taxi Aereo S.A. Alessandro Dantas Pereira: Venha o autor com a prova emprestada. \r\n\r\nProc. 00432-2007-482-01-00-3 - Rte: Marlon Souza de Oliveira [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 110748/D ] Marlon Souza de Oliveira, Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-482-01-00-2 - Rte: Cristiana Virgilio Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 099925/D ] Cristiana Virgilio Pessanha, Milton dos Santos & Cia Ltda: Diga a re sobre a peticao de fls.115/117. \r\n\r\nProc. 00816-2007-482-01-00-6 - Rte: Kleber Guimaraes [Adv. Adilson Gusmao dos Santos OAB:RJ 005935/D AB:RJ 004777/D ] Kleber Guimaraes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-482-01-00-8 - Rte: Elielcio Merence Campista [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Elielcio Merence Campista: Trata-se de endereco superado (v.fl.104 e 106). Cumpra o autor o contido as fls 108, no prazo e sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 01461-2007-482-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Carlos Henrique Nogueira da Silva: Trata-se de endereco superado (fl.125). Forneca o autor o atual en dereco da 1a re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01628-2007-482-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Almendro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Francisco Carlos Almendro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Barbosa da Cruz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Maria das Gracas Barbosa da Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2007-482-01-00-6 - Rte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Eliane Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2007-482-01-00-8 - Rte: Claudenir Novais de Oliveira [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D ] Rdo: Fundacao Municipal Hospitar de Macae Claudenir Novais de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2007-482-01-00-5 - Rte: Edvelton Marinho Duarte Monteiro [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 132424/D ] Edvelton Marinho Duarte Monteiro, Centro de Integracao Empresa Escola CIEE: As partes para manifestacao em 05 dias individuais e sucesssivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 418944"
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Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-241-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Pereira dos Santos [Adv. Juliana M. da Cunha OAB:RJ 144332/D AB:RJ 139415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2007-241-01-00-4 - Rte: William dos Santos Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2000-241-01-00-0 - Rte: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002590/01 - Rte: LUCIENE CARNEIRO LEIRIAS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge de Marins [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 103583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-241-01-00-2 - Rte: Roberto Daniel da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Martins de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03001-2005-241-01-00-5 - Rte: Douglas Smith Araujo Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00438-2006-241-01-00-8 - Rte: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: E.D. Rdo acolhidos E.D. Rte rejeitados \r\n\r\nProc. 02371-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Gustavo do Amaral Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02558-2006-241-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 075420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-241-01-00-3 - Rte: Jason Gueiros da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 097868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2007-241-01-00-7 - Rte: Daniele Silva de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2007-241-01-00-8 - Rte: Wagner de Freitas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2007-241-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Gomes Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 145404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2007-241-01-00-4 - Rte: Junior Bezerra Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: ADAO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 430845"
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                        "417286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03192-2003-242-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA LACERDA Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar defesa, em 05 dias, acompanhada de documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 03094-2005-242-01-00-4 - Cgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 098460/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia de despacho 68 \r\n\r\nProc. 02546-2006-242-01-00-1 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2004-242-01-00-3 - Exte: ELIZABETH FERNANDES BERNARDES [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A ] Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: ROBSON DA SILVA MOLLINS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 \r\n\r\nProc. RPS 002099/01 - Rte: MARIA IGNES SOUZA DE LIMA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: MARTINS COMERCIO DE FLORES LTDA Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE CLIENTE. \r\n\r\nProc. 02725-2002-242-01-00-5 - Rte: VILMA MARIA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: MARIA LUCIA PROENCA COELHO Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-242-01-00-1 - Rte: KEILA DA SILVA [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D AB:RJ 098216/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2003-242-01-00-0 - Rte: MARCELO PAZ MIRANDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 035201/D AB:RJ 087433/D ]: \r\n\r\nProc. 03566-2003-242-01-00-7 - Rte: FERNANDO POLUCENO CORDEIRO [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D ] Rdo: MERCEARIA STA INACIA DE PORTUGAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 03853-2003-242-01-00-7 - Rte: MARISTELA GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093958/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02219-2004-242-01-00-8 - Rte: ANDRE CRISTIAN BATISTA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 074823/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM A COMPROVACAO DA NEGATIVA DO MINISTERIO DO TRABALHO EM HABILITA-LO JUNTO AO PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03506-2004-242-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO JARDIM MORAES [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002439/00 - Rte: ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002571/00 - Rte: JAMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 04075-2000-242-01-00-0 - Rte: JOSEMAR SILVA GOMES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02314-2001-242-01-00-9 - Rte: CAMILA MARIANA DA SILVA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 003986/01 - Rte: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo DE 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01962-2002-242-01-00-9 - Rte: DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02564-2002-242-01-00-0 - Rte: JUNIOR NASCIMENTO MUNIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: CURSO IKGAW LTDA ME (CURSO TAMANDARE) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 02873-2002-242-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03246-2002-242-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SIMOES CARDOSO [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues OAB:RJ 114711/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01521-2003-242-01-00-8 - Rte: ACYREZIO NASCIMENTO CAMARA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 120380/D ] MERCADOS VEICULOS LTDA: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor homologado, nos termos Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02545-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042474/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02825-2003-242-01-00-2 - Rte: ALDICILEY VIANA DOS SANTOS [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 023640/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03078-2003-242-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI DA COSTA HENRIQUES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. 02152-2004-242-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS CARVALHO SILVA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 03403-2004-242-01-00-5 - Rte: RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 112334/D ] Rdo: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03784-2004-242-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jullieth Franco Mattos OAB:RJ 105857/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00511-2005-242-01-00-7 - Rte: Cinthia Silva de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01571-2005-242-01-00-7 - Rte: Cosme Monteiro [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Organizacoes Ediemir de Andrade Ltda ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. \r\n\r\nProc. 02192-2005-242-01-00-4 - Rte: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 003949/D ] Engesul Construcoes e Projetos Ltda, Brasil Sul Industrias e Comercio Ltda, Rafael Cortes Freitas Coutinho: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos valores devidos, acrescido da multa de 100%, conforme acordo de fls.29, na forma do Art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03216-2005-242-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Pereira Lamanna [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 069870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02241-2006-242-01-00-0 - Rte: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D ] Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda.: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000245/83 - Rte: AMARO AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/91 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027397/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/92 - Rte: OSWALDO EVANGELISTA DE ALENCAR [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 187, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/93 - Rte: MARCOS PAULO NOVAES DE LIMA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002697/96 - Rte: VITALINO DE ARAUJO [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: NILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085003/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 003624/97 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 \r\n\r\nProc. RT 002572/98 - Rte: JORGE DE ASSIS MENDONCA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo DE 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003193/98 - Rte: CARLOS LUIZ NARDO PIRES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 88. \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo DE 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002458/99 - Rte: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 079637/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002743/99 - Rte: MARCIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57. \r\n\r\nId: 417286"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 02123-2007-243-01-00-9 - Rqte: Enedina Iecker da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira OAB:RJ 141755/D AB:RJ 131224/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, conforme termos da decisao de fls.12. \r\n\r\nProc. RPS 001068/01 - Rte: SUELI NUNES VEIGA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 042844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 000443/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios NAO FORAM ACOLHIDOS \r\n\r\nProc. 03087-2003-243-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCA MOTTA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 100430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-243-01-00-1 - Rte: Telma Regina da Silva Rocha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 054602/D ] Telma Regina da Silva Rocha, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-243-01-00-6 - Rte: Aldair da Silva [Adv. Sabrina P. Freitas OAB:RJ 107028/D AB:RJ 110751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-243-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 030391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 426026"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02560-2005-244-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Marins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00556-2005-244-01-00-4 - Rte: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 046684/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias com nvos calculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProc. 01663-2006-244-01-00-0 - Rte: Kleber Henrique de Pinho Alves [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/32. \r\n\r\nProc. RT 002519/00 - Rte: ZILMAR SOARES PARNISSET [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.126) \r\n\r\nProc. 00347-2003-244-01-00-9 - Rte: CATIA CILENE RODRIGUES AGONIA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00888-2004-244-01-00-8 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2004-244-01-00-7 - Rte: JOSE ALVAREZ FERNANDES [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 051446/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03218-2004-244-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 100108/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P MONICA GOUVEA DE AQUINO NETO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 1a RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo RTE) \r\n\r\nProc. 01317-2005-244-01-00-1 - Rte: Ailton de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: O reclamante para se manifestar do despacho de fls.206. \r\n\r\nProc. 02040-2005-244-01-00-4 - Rte: Ana Carla Godencio Marques [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: As partes para manifestarem sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 02241-2005-244-01-00-1 - Rte: Renee de Souza Cunha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 063487/D AB:RJ 017459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02261-2005-244-01-00-2 - Rte: Antonio Claudio Faria de Castro [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086237/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02560-2005-244-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Marins [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brazil S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00241-2006-244-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Pereira Araujo Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias com novos calculos, adequando-os aos parametros do julgado. \r\n\r\nProc. 01043-2006-244-01-00-1 - Rte: Adriano Vaz de Oliveira Rdo: TML Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] TML Transportadora Mattos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01556-2006-244-01-00-2 - Rte: Janaina Silva Milagres [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 067877/D ] Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Pos Point of Sale Promocao de Eventos Ltda. - EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 02105-2006-244-01-00-2 - Rte: Maria Helena do Nascimento Silva Cardoso [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto OAB:RJ 085006/D AB:RJ 079577/D ] Fisio Vitae Reabilitacao Locomotora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00111-2007-244-01-00-6 - Rte: Mara Lucia Coutinho da Costa [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00201-2007-244-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Vieira de Sousa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Farmacia Rodoviaria Ltda.ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2007-244-01-00-3 - Rte: Douglas Nepomuceno Teixeira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Douglas Nepomuceno Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-244-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Salvador Cardoso [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo RTE) \r\n\r\nProc. 01365-2007-244-01-00-1 - Rte: Elias Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Uba Floresta Material de Construcao Ltda. Rte: Fornecer, com urgencia, o correto endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 429149"
                        ],
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00060-2007-246-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda] Reu: Tome Engenharia e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz OAB:SP 097089/D ] Tome Engenharia e Transportes S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00030-2005-246-01-01-0 - Agte: Uniao Federal Agdo: Centro Educacional Filhos de Davi E OUTRO S AB:RJ 099138/D AB:RJ 062413/D ] Centro Educacional Filhos de Davi, Elenice de Andrade Duval: Aos agravados. \r\n\r\nProc. 01856-2006-246-01-01-7 - Exte: Uniao Federal - A/C Procuradoria Exdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00489-2007-246-01-00-2 - Rqte: Maria Jose da Mata [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rqdo: Maria Helena da Silva Costa Maria Jose da Mata: Decisao de fl. 19 \"... comparecer a Secretaria da Vara, a fim de receber os autos, conforme art 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 00283-2005-246-01-00-0 - Rte: Damiao Ferreira Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 135665/D ] Lava Jato Auto Clin: Vista dos novos calculos apresentados pela parte autora ante a promocao do calculista do Juizo. \r\n\r\nProc. 00348-2005-246-01-00-8 - Rte: Andre Ribeiro da Cunha [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 111676/D ] Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Regularize sua representacao processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00425-2005-246-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda Josimar da Silva Costa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00470-2005-246-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Amorim Duarte [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 00350-2006-246-01-00-8 - Rte: Dalto Pacheco Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082907/D ] Dalto Pacheco Pinheiro, Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda: Ciencia da decisao de fls 97. \r\n\r\nProc. 00600-2006-246-01-00-0 - Rte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 065954/D ] Thiago Gomes da Silva: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a 1a reclamada (Numero inexistente). \r\n\r\nProc. 00707-2006-246-01-00-8 - Rte: Janete Peixoto [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 107539/D ] Janete Peixoto: Requeira o que for de seu interesse, ante a certidao de fl. 123. \r\n\r\nProc. 00946-2006-246-01-00-8 - Rte: Carmen Regina Lucena da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 01443-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Anselmo [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Eduardo Anselmo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02067-2006-246-01-00-0 - Rte: Claudio Francisco de Luna [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda. Claudio Francisco de Luna: Venha o reclamante com o calculo do valor dos depositos do FGTS devidos. \r\n\r\nProc. 02287-2006-246-01-00-4 - Rte: Jeovane Vieira da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Jeovane Vieira da Silva, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pelo reclamante e pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02295-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Guimaraes Ignacio [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo OAB:RJ 134859/D AB:RJ 027529/D ] Luiz Cesar Guimaraes Ignacio: Esclareca o requerido tendo em vista a manifestacao de fl. 28/30. \r\n\r\nProc. 02433-2006-246-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Alves Teixeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mariangela Lobo de Carvalho Rosa Maria Alves Teixeira: Nada a deferir tendo em vista que nao comprovada a condicao de dependente legal junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 02452-2006-246-01-00-8 - Rte: Fabio da Costa Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda Fabio da Costa Souza: Ciencia da decisao de fl. 47. \r\n\r\nProc. 00150-2007-246-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Francisco Carlos Teixeira da Costa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00545-2007-246-01-00-9 - Rte: Elizabeth Cristina dos Santos Pacheco [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00547-2007-246-01-00-8 - Rte: Christiane da Cunha Gomes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: Ciencia da decisao de fl. 238 \"Nada a deferir ...\" \r\n\r\nProc. 00704-2007-246-01-00-5 - Rte: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Universidade Federal Fluminense Wellington Rodrigues da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00712-2007-246-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco da Rosa [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliar Ltda. Roberto Francisco da Rosa: Venha aos autos com uma (01) copia dos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-246-01-00-3 - Rte: Claudio Marcio de Carvalho Tavares [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi Claudio Marcio de Carvalho Tavares: Requeira o que for de seu interesse, ante o informado nos autos. \r\n\r\nProc. 00882-2007-246-01-00-6 - Rte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 096770/D ] Albertina Maria de Moraes: Ciencia da devolucao da notificacao de fls 77. Informe o endereco correto da 2a reclamada ou requeira o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-246-01-00-9 - Rte: Paulo Emilio Soares Aguiar [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D AB:RJ 107977/D ] Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01370-2007-246-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079475/D ] Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro: Vista da manifestacao do autor quanto a prova pericial. \r\n\r\nProc. 00033-2008-246-01-00-3 - Rte: Raul Bittilher Carlos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Raul Bittilher Carlos: Informe o numero do CNPJ da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 431996"
                        ],
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 01319-2007-246-01-00-5 - Egte: RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 105808/D ] RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME: Nego seguimento ao recurso por incabivel na fase de execucao. \r\n\r\nProc. 00299-2005-246-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 012739/D ] Agro Pastoril Nossa Senhora das Gracas Ltda: Vista da planilha de fl. 173/203. \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Marcelo Rocha de Araujo Pinto: Ciencia da decisao de fl. 95 \"Indefiro o requerido ...\" Venha com os meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 085377/D ] Gualber Felix de Queiroz: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da executada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00418-2006-246-01-00-9 - Rte: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001632/D ] Rosivania Guedes de Oliveira: Diga em 05 dias, qual o valor recebido a titulo de FGTS atraves do alvara de fl. 83. Outrossim , esclareca o presente requerimento, eis que nao consta dos autos nenhum comando neste sentido. \r\n\r\nProc. 00511-2006-246-01-00-3 - Rte: Edson Bersol Lourenco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 108835/D ] Edson Bersol Lourenco dos Santos: A liquidacao do julgado, em 10 dias e com copia a ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00808-2006-246-01-00-9 - Rte: Manuella Barros de Freitas [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Manuella Barros de Freitas: A liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia a ser remetida a reclamada, de acordo com as instrucoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 01058-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudio Sergio de Brito [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 027681/D ] Claudio Sergio de Brito: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01506-2006-246-01-00-8 - Rte: Raquel Guedes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Vale das Pizzas Raquel Guedes: Nada a deferir. A parte devera diligenciar pelos seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 01566-2006-246-01-00-0 - Rte: Josiane Santana da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Josiane Santana da Silva: Ciencia da retirda do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Forneca o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao ou requeira o que for de seu interesse, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01633-2006-246-01-00-7 - Rte: Luciana Mendes de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 024207/D ] Luciana Mendes de Souza: Informe nos autos o atual endereco da socia Iraci Santana de Souza \r\n\r\nProc. 01643-2006-246-01-00-2 - Rte: Iram Araujo da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 02012-2006-246-01-00-0 - Rte: Daniele Santana dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 134858/D ] Daniele Santana dos Santos: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Forneca o endereco da 1a Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2006-246-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson Malta de Menezes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ]: \r\n\r\nProc. 02367-2006-246-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 037062/D ] Rita de Cassia Antunes Bastos: Deferido a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 02477-2006-246-01-00-1 - Rte: Anderson de Azevedo Guimaraes [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Anderson de Azevedo Guimaraes, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 3a reclamada para, querendo, apresentarem contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00003-2007-246-01-00-6 - Rte: Daniel Augusto Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. Daniel Augusto Ferreira Guimaraes: Diga o autor se os depositos constantes do Termo de conciliacao de fl. 34 foram efetivados. \r\n\r\nProc. 00297-2007-246-01-00-6 - Rte: Willys Santos Vieira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Willys Santos Vieira: Ciencia da interposicao do recurso ordinario pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00451-2007-246-01-00-0 - Rte: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 063965/D ] Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A., Enavi Reparos Navais Ltda.: Ciencia da interposicao de recurso ordinario pelo reclamante, para querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00479-2007-246-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Branco da Costa [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Ciencia da interposicao de recurso ordinario pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00610-2007-246-01-00-6 - Rte: Wellington Messias Segundino [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082907/D ] Wellington Messias Segundino: Vista da peticao de fl. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-246-01-00-6 - Rte: Uilson Soares Lima Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Real de Itaipu Ltda.: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00677-2007-246-01-00-0 - Rte: Caio Campos Lima Borges [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda. Caio Campos Lima Borges: Manifeste-se sobre a certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica, em 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00814-2007-246-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Quadros Portifis [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D ] Rdo: Panificacao Primavera Ltda. Carlos Alberto de Quadros Portifis: Apresentar contra-razoes, querendo, ao recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00979-2007-246-01-00-9 - Rte: Osvaldelina de Vargas Azeredo [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 052336/D ] Tereza Cristina Campos D'Ambrosio: Ciencia da decisao de fl. 106 \" ... Nego seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01047-2007-246-01-00-3 - Rte: Monique Alves Coelho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099938/D ] Monique Alves Coelho: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01058-2007-246-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Clube Central [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D ] Moacyr da Silva Macedo: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01212-2007-246-01-00-7 - Rte: Fabiano Henrique Fernandes de Gouveia [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Fabiano Henrique Fernandes de Gouveia: Ciencia da interposicao de recurso ordinario pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01667-2007-246-01-00-2 - Rte: Daniel de Jesus Moura [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D Daniel de Jesus Moura: Ciencia da devolucao da notificacao de fl 38/39. Informe o correto endereco da 1a Reclamada ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2007-246-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rodrigo de Souza Duarte de Oliveira: Ciencia da devolucao de fls 57/58. Informe o correto endereco da 2a Reclamada ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2007-246-01-00-3 - Rte: Rubens Delaroli Silverio [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Setal Oleo e Gas S.A. Rubens Delaroli Silverio: Ciencia da devolucao de fls 25/26 e da retirada do feito de pauta. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 431997"
                        ],
                        "432147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01507-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2006-247-01-00-3 - Rte: Simone Verli Gomes Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-247-01-00-4 - Rte: Denilson da Conceicao Pereira Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 79/84:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02140-2006-247-01-00-0 - Rte: Solange Feliciano de Araujo Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68/70.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 02060-2007-247-01-00-6 - Cgte: Cereais Amendoeiras de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Haroldo Jose Ramos Ferreira Cereais Amendoeiras de Marica Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO REFERENTE A CONSIGNACAO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2008-247-01-00-8 - Cgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticiais - ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Telma Luciano Chagas Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticiais - ME: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E DO SEGURO-DESEMPREGO E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR,DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2008-247-01-00-5 - Cgte: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo OAB:RJ 102543/D ] Cgdo: Genivaldo Jose do Nascimento Charque 500 Industria e Comercio Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO-DESEMPREGO E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGANAR, DEVENDO COMPROVA-LO EM 10 DIAS NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01553-2007-247-01-00-9 - Aut: Sindeac/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 024831/D ] Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio: DEFERE-SE A RETIRADA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2007-247-01-00-9 - Aut: Jorge Grandelli Carvalho [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Semape Servicos Ltda. Jorge Grandelli Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Iran Gomes da Silva, Squasso Centro de Beleza Ltda: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 196/198.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-247-01-00-9 - Rte: Severino Bezerra da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 027681/D ] Severino Bezerra da Silva, Diagrama Engenharia S.A.: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.78.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Aker Promar S.A.: DIGA EM 05 DIAS,APRESENTANDO COPIA DO AP DE FORMA A SER PERQUERIDO O VALOR LIQUIDO APONTADO COMO INCONTROVERSO PARA POSTERIOR LIBERACAO AO RECLAMANTE, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS VALORES DE FLS. 170.DEVENDO AINDA INFORMAR OS VALORES DO IR E INSS SOBRE ELE INCIDENTESS, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,QUE NAO CONSTA NOS REFERIDOS CALCULOS, E DA COTA TRIBUTARIA. \r\n\r\nProc. 01170-2006-247-01-00-0 - Rte: Dimitrios Ioannis Kavgias [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Dimitrios Ioannis Kavgias, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 50 E 53.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Penha Barreto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Erica Penha Barreto, Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda n/p soc Iraci S de Freitas, Hospital Santa Cruz: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2006-247-01-00-2 - Rte: Luciano Lobo Manhaes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Luciano Lobo Manhaes, Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Hospital Santa Cruz S.A.: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE MACACU.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-00-2 - Rte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D Marcia Cristina Silva de Oliveira: TER VISTA DO OFICIO DA OI TELEMAR, E REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Sales Louzada [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Centro Educacional Ads Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Adriana Sales Louzada: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE AS ALEGACOES DA RECLAMADA AS FLS 55/58, OBSERVANDO-SE QUE HA ACORDO EM ANDAMENTO.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2007-247-01-00-2 - Rte: Clovis de Souza Coelho [Adv. Jorge Candido da S Rangel OAB:RJ 117471/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo Mulatinho Moises [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN Jose Eduardo Mulatinho Moises: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93/94, BEM COMO DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 96/113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2007-247-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 024132/D ] Carlos Roberto Rodrigues Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-247-01-00-2 - Rte: Ilma do Amaral Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda. Ilma do Amaral Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 59/60, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01953-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Jose Mendes da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 071319/D ] Maria Jose Mendes da Silva, Arizona Carnes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/05/08 AS 11:55 HORAS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NA 2a VT DE SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 02160-2007-247-01-00-2 - Rte: Erique Izidoro dos Santos [Adv. Sindicato dos Guardadores de Automoveis dos Municipios de Niteroi,SG] Rdo: Niteroi Park Ltda. E OUTRO S Erique Izidoro dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02213-2007-247-01-00-5 - Rte: Sebastiao Anselmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Guardadores de Automoveis dos Municipios de Niteroi,SG] Rdo: Niteroi Park Ltda. E OUTRO S Sebastiao Anselmo de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTICAO. \r\n\r\nId: 432147"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MADEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 02137-2003-221-01-00-1 - Rte: VOERTE JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01209-2002-221-01-00-2 - Rte: JOICIANE DAS DORES COIMBRA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01952-2002-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00267-2003-221-01-00-0 - Rte: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01621-2003-221-01-00-3 - Rte: PAULO PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Venha o patrono apor sua assinatura na peticao de fls.231/233. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01710-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01865-2004-221-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARVALHO NUNES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Ind. Textil Sancla Ltda - N/P Socio Eduardo Ribeiro dos Santos Rte: Vir com os atos constitutivos da rda,em 30 dias,sob pena de arquiv amento dos autos. \r\n\r\nProc. 01949-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00234-2005-221-01-00-1 - Rte: Geraldo da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Dizer se pretende arcar com os honorarios de pericia contabil para apurar o faturamento liquido. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.282.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01101-2005-221-01-00-2 - Rte: Alberto Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Desp.fls.:\"J.Dirija-se ao Orgao competente.Int.N.I.,21.01.08.\" O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01333-2005-221-01-00-0 - Rte: Anne Carolina Rocha Gaspar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Dizer se pretende arcar com os honorarios da pericia contabil para apurar o faturamento liquido. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01881-2005-221-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Dizer sobre os calculos ofertados pela re. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02151-2005-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00337-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00719-2006-221-01-00-6 - Rte: Wanderlei do Nascimento Oliveira Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01120-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01737-2006-221-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Silva Jacinto [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Top Chopp 231 Choperia Ltda. (CPI do Chopp) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01832-2006-221-01-00-9 - Rte: Izaias da Lapa Goncalves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Manufatura e Comercio de Calcados Ortopedicos Maufercom Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-221-01-00-4 - Rte: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00887-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilson Basilio do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01999-2007-221-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio Ramos da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rdo: A S Haddad Auto Center Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 02029-2007-221-01-00-2 - Rte: Leia Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: Unipiso Revestimento Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA Rte: Desp.fls.:\"J.Mantenho o despacho de fls.211.Int.N.I.,21.01.08.\" O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00357-1998-221-01-00-2 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nId: 418586"
                        ],
                        "426268": [
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00744-2004-222-01-00-4 - Rte: ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA Rdo: MARIA DAS GRACAS BATISTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 8.530,31 equivalente a 726558,44842 IDTRs IDTRs e R$ 210,00 referente as custas Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00402-2007-222-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Zheng Liang Pastelaria Ltda. Aut: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 75/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-222-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: L I Pizzaria e Petiscos Ltda. - ME Aut: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls Fls 81/87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Zulmar Franco ME Aut: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Baneco Bar e Lanchonete Ltda. Aut: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2007-222-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Attom Lanches Ltda. - ME Aut: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-222-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Abra Uai Restaurante Ltda. Aut: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-1998-222-01-01-5 - Rte: CELESTINO PEDRO BENEDITO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000897/00 - Rte: ANTONIO MARCOS ROCHA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-222-01-00-1 - Rte: FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Venha com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-222-01-00-2 - Rte: GIVALDO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Indeferido os termos do despacho de fls. 116. Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-222-01-00-9 - Rte: Gilda de Oliveira [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] Rdo: Apolo Doze Materiais de Construcao Ltda. Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-222-01-00-6 - Rte: Joao Batista Gomes [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este conforme fls. 26/27, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: JONATAS OLIVEIRA GOMES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: CARLOS ALBERTO ROMUALDO E OUTRO S AB:RJ 069841/D ] Rdo: MAPE CONSTRUTORA LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 101, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2001-222-01-00-4 - Rte: JARNERLY INACIO DE MORAES CARDOSO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 283. \r\n\r\nProc. 00294-2002-222-01-00-8 - Rte: IRENE BEZERRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, este, conforme calculos de fls. 107 e das custas, no valor de R$ 140,00, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00309-2002-222-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA COSTA BENJAMIM [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: TAVAWOOD PADARIA E LANCHONETE LTDA ME Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA NSA SRA PERPETUO SOCORRO Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2002-222-01-00-8 - Rte: ALCIONE ALIPIO SANTANA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Ciencia da guia juntada a fls. 282-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00035-2003-222-01-00-8 - Rte: NORITO YOSHITSUCA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls Fls. 204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-222-01-00-6 - Rte: ATILA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 540. \r\n\r\nProc. 01178-2003-222-01-00-7 - Rte: TELMA REGINA CARVALHO SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-222-01-00-4 - Rte: CHARLES FERREIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 190, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01969-2003-222-01-00-7 - Rte: NELSON MACHADO GOUVEA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 072892/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 112. \r\n\r\nProc. 00163-2004-222-01-00-2 - Rte: JULIVAL SAMPAIO BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.959,63 ou 1.096.932,31074 IDTRs, devendo a Reclamada depositar ou indicar bens a penhora em 48 horas e apresentar calculos do imposto de renda conforme decisao de fls. 273. \r\n\r\nProc. 00202-2004-222-01-00-1 - Rte: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.449,18 ou 2.069.433,7348 IDTRs, devendo a Reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execucao e, apresentar calculos de IRRF, conforme decisao de fls. 223. \r\n\r\nProc. 00237-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 38.458,84 ou 3.255.242,95289 IDTRs, devendo a Reclamada, depositar em 48 horas, e apresentar calculos do IRRF conforme decisao de fls. 303. Convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00426-2004-222-01-00-3 - Rte: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.106,55 equivalente a 1.617.221,48254 IDTRs, devendo a Reclamada depositar em 48 horas e apresentar calculos de IRRF conforme decisao de fls. 372. Convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00744-2004-222-01-00-4 - Rte: ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS BATISTA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 72 verso. \r\n\r\nProc. 01154-2004-222-01-00-9 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do calculo do imposto de renda elaborado pela contadoria de fls. 204, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-222-01-00-7 - Rte: THIAGO DE FREITAS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: CS VIDEO LOCADORA KUANZA VIDEO Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2004-222-01-00-2 - Rte: LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-222-01-00-1 - Rte: ELIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Venha com o numero do CNPJ da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2004-222-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COOPSAUDE COOP ATIV NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 130 \r\n\r\nProc. 00085-2005-222-01-00-7 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Venha com a comprovacao dos recolhimentos fiscal e previdenciario e das custas no valor de R$ 285,00, em 10 dias, sob pena de oficio ao orgao fiscalizador e execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00345-2005-222-01-00-4 - Rte: Walmir Cesario dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este, conforme calculos fls. 84, em 05 dias, sob pena de execucao incidental e oficio ao orgao fiscalizador. \r\n\r\nProc. 00817-2005-222-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Raposo Ribeiro [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 01149-2005-222-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Ennes Chipelo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-222-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-222-01-00-9 - Rte: Natalino Jose Rogerio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda apurado as fls. 159 no valor de R$ 299,59, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01725-2005-222-01-00-6 - Rte: Diogo Santos Lopes Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Alcaparras Lanches e Refeicoes Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-222-01-00-2 - Rte: Alexandre de Oliveira Gomes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este conforme fls. 219/220, em 05 dias, sob pena de execucao incindental e oficio ao orgao fiscalizador \r\n\r\nProc. 00069-2006-222-01-00-5 - Rte: Moises Barbosa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.131,83 ou 1.111.507,70710 IDTRs, devendo a Reclamada depositar ou indicar bens a penhora em 48 horas, sob pena de execucao e apresentar calculos do IRRF conforme fls. 115. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da contadoria do Juizo de fls. 164, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-222-01-00-4 - Rte: Barbara Isabel da Silva Rangel Rocha [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro - CEB Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-222-01-00-1 - Rte: Alberto Alvarez Menendez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de extincao, na peticao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00362-2006-222-01-00-2 - Rte: Euclides Rodrigues de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 59/65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-222-01-00-0 - Rte: Lidia Giacometti Gaudard dos Santos [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D ] Rdo: Mamae com Acucar Hotelzinho Creche Escola Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 64, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00536-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Silva de Paula [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia do calculo do imposto de renda elaborado pela contadoria do Juizo de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-222-01-00-9 - Rte: Denise Jose Soares [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 051917/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-222-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, de fls. 148/212, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01631-2006-222-01-00-8 - Rte: Mary Cristina Simiao da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda. Rte: Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00053-2007-222-01-00-3 - Rte: Paulo Celso Castro de Moraes [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: Auto Posto Schiavini Rte: Esclareca se afinal o endereco da Reclamada e o informado na inicial ou o endereco informado a fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Coelho Teixeira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com excecao da procuracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-222-01-00-5 - Rte: Josiane Cristina Peixoto Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Jandira da Conceicao Sardinha Rte: Venha com a Declaracao de CCP, datada a epoca da propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000343/90 - Rte: JOSE BATISTA ARAUJO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 055657/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059302/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 406, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: CATULINO OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 290, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000469/95 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000830/95 - Rte: Hermes Soares Guarani [Adv. Joana de Sousa OAB:RJ 114526/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: JONAS GOMES DE SOUZA [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001609/95 - Rte: JULIETA MARIA DA SILVA JUSTINO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que ja decorrido os prazos para impugnacao e/ou embargos. Manifeste-se o Autor sobre o valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: FERNANDO DELGADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: RONEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ANDERSON DA PENHA LYRIO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 089304/D AB:RJ 106937/D ] Rte: Ciencia do calculo do imposto de renda elaborado pela Contadoria do Juizo de fls. 232, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02423-1996-222-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE AVILA MARTINS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara no. 213/07 (relativo ao deposito recursal convolado em penhora),em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/97 - Rte: JAYME LUIZ TRIGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Diligenciar pessoalmente, o pedido formulado a fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: MARTHA CRISTINA RIBEIRO SILVA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: CLOVES CARNEIRO COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052593/D AB:DF 000513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/203, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: TANIA MARIA DE SANTANA LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Venha com meios e modos objetivos, para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: VALCIR RAMOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.129,80 equivalente a 349.555,58583 IDTRs, devendo a reclamada depositar ou indicar bens a penhora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 426268"
                        ],
                        "424675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01864-2005-223-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Libert Conservacao e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.752,40, valor referente a execucao fiscal da divida ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00161-2006-223-01-00-1 - Rte: Aline da Silva Rodrigues Rdo: Provisao Sociedade Civil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2005-223-01-00-0 - Aut: Milton de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Reu: Rodobras Industria e Comercio Ltda. Aut: O RECLAMANTE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA, EM 10 DIAS, PORTANDO A CTPS PARA QUE SEJA REALIZADA A RESPECTIVA BAIXA. \r\n\r\nProc. 00001-2008-223-01-00-4 - Egte: Marlene Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Egdo: Sergio de Jesus Theodoro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Egte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01966-2002-223-01-00-9 - Rte: MONICA CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-2003-223-01-00-9 - Rte: JULIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 081362/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01962-2004-223-01-00-2 - Rte: CLAUDETH XAVIER DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 045825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 056635/D ]: \r\n\r\nProc. 00299-2006-223-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Laconte [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 062467/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-223-01-00-4 - Rte: Luciano Luis da Cruz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 055015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2007-223-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Santos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Piraguinhas Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01693-2007-223-01-00-7 - Rte: Walace Nascimento Felis [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D ] Rdo: Cicle Luiz Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01885-2007-223-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Pinho [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02185-2001-223-01-00-0 - Rte: GLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01063-2002-223-01-00-8 - Rte: KELLY DE MELLO CAVALCANTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-223-01-00-8 - Rte: FERNANDO BATALHA MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01048-2003-223-01-00-0 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00077-2004-223-01-00-6 - Rte: EDIVALDO DAMIAO GONZAGA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: VIR COM O DOCUMENTO QUE DIZ ANEXAR NA PETICAO DE FL.42 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-223-01-00-6 - Rte: TERCILIO CARLINI SOBRINHO [Adv. Regina Carlini OAB:RJ 051606/D AB:RJ 090865/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO, BEM COMO DILENCIE O AUTOR QUANTO AOS FAVORECIDOS DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA EXECUTADA. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-223-01-00-3 - Rte: WILKER SANTOS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA N/P SOCIA ISIS DE OLIVEIRA M GONCALVES [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore OAB:RJ 037649/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01385-2004-223-01-00-9 - Rte: SIDNEI FERREIRA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. O autor devera, ainda, comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. 00281-2005-223-01-00-8 - Rte: Riva Roitman [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira Soares [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-2005-223-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Correia de Lima Junior [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D ] Rdo: Jose Nilo de Alcantara Filho Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2005-223-01-00-3 - Rte: Jorge Martins Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-223-01-00-9 - Rte: Erica Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00161-2006-223-01-00-1 - Rte: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-223-01-00-4 - Rte: Paulo Vinicio da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02020-2006-223-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Castanho Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose Luz da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-223-01-00-3 - Rte: Helena Guimaraes da Rocha [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 079811/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00270-2007-223-01-00-0 - Rte: Wellington Elpidio Pinheiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Mecanica Bastellucc Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00631-2007-223-01-00-8 - Rte: Narciso Virginio do Nascimento [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-223-01-00-2 - Rte: Anderson Souza de Brito [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-223-01-00-6 - Rte: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00942-2007-223-01-00-7 - Rte: Marina Pereira da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-223-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira de Medeiros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-223-01-00-6 - Rte: Alexandre de Castro Gomes [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01623-2007-223-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Goveia da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Dom Victor Decoracoes e Estofados Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01684-2007-223-01-00-6 - Rte: Terezinha de Jesus Furtado de Lyra [Adv. Carlos Roberto Pereira Damiao OAB:RJ 089518/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2007-223-01-00-0 - Rte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2007-223-01-00-4 - Rte: Regina Rosa de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2007-223-01-00-2 - Rte: Aparecida Campos Gomes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: Mercado Cataguases Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000181/94 - Rte: ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D ] Rdo: TENIS CLUBE DE MESQUITA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00917-1995-223-01-00-9 - Rte: OSWALDO CAMPOS SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: ANDERSON AZALIN [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 041931/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: ROBERTO PACHECO LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: ALMIR BRITO DE CASTRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066847/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/98 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DA LUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PARAQUINZE AUTO PECAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: WANDERLEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.115 FOI CONVOLADO EM PENHORA A EXECUTADA,QUERENDO, PODERA OPOR EMBARGOS, QUE EFETUE O DEPOSITO DA DIFERENCA SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR DEPOSITADO AO AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-1999-223-01-00-8 - Rte: WALTER CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00207-1999-223-01-00-2 - Rte: NELY ASSIS DUARTE FERREIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 049959/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01275-1999-223-01-00-9 - Rte: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLACIMENTOS DO SR. PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 424675"
                        ],
                        "431832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01028-2007-225-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar ALVES DE SOUZA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00020-2007-225-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Transmil Rio Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da divida de R$ 24.627,22,em 48hs,ou garantir a execucao,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2003-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JESUS CAVALHEIRO Rdo: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13.02.2008,as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01575-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Gomes de Oliveira Rdo: Semisa Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.140 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2007-225-01-00-6 - Rte: Valter Goncalves da Silva Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.74 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: JOUCIMAR MOURAO BAPTISTA Rdo: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24.04.08 as 10:15 nesta Vara do Tra balho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal,sob pe na de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01493-2007-225-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 103485/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl, Carlos Roberto Werneck ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.105 \r\n\r\nProc. 00040-2008-225-01-00-4 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Josias da Silva Ferreira Braga Viacao Mirante Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01267-2007-225-01-00-6 - Exte: Ronaldo Moreira [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Exdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Ronaldo Moreira: Tomar ciencia do desp.de fls.12:\"O Termo de rescisao do contrato de trabalho,homologado pelo Sindicato para pagamento em valores parcelados nao tem natureza juridica de titulo executivo extrajudi cial,onde a materia articulada na inicial e carecedora de dilacao probatorio.Por consequencia,torno sem efeito todos os atos proces suais a partir das fls.08,determinando seja o reclamante notifica do a emendar a inicial.\" \r\n\r\nProc. 01237-2005-225-01-00-8 - Rte: Patricia de Jesus Barreira Martins [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Patricia de Jesus Barreira Martins: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01587-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 138832/D ] Lunaff Empreiteira Ltda., CARIOCA ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00509-2001-225-01-00-9 - Rte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARCIA NUNES DE CARVALHO: Adequar seus calculos,ante os termos do V.Acordao de fl.686/697. \r\n\r\nProc. 01262-2001-225-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015925/D ] MARCELO DOS SANTOS CABRAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.148 \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] WELLINGTON PESSOA, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.230 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2002-225-01-00-9 - Rte: EMILENE DA SILVA GENTIL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.130 \r\n\r\nProc. 01246-2002-225-01-00-6 - Rte: ADAILTON SANTANA DE SOUZA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 089389/D ] ADAILTON SANTANA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.100 \r\n\r\nProc. 01258-2002-225-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUEDES SOARES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 072403/D ] ROGERIO GUEDES SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS.220 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01262-2003-225-01-00-0 - Rte: PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 049479/D ] PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara,informando o valor recebi do atraves de documento. \r\n\r\nProc. 01698-2003-225-01-00-9 - Rte: JORGE XAVIER [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 107391/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01886-2003-225-01-00-7 - Rte: WALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 084201/D ] WALDIR BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02053-2003-225-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 072403/D ] FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.251:\"Indefiro,por ora,a expedicao de Alvara,eis que a penhora de fls.241/242 nao foi aperfeicoada,con forme SEED que junto nesta oportunidade.Com relacao a penhora on line,diga o exequente,inicialmente,se desiste da penhora realizada Em caso positivo,ficam desde ja liberados da penhora os bens de fl 241/242,devendo os autos virem conclusos para tentativa de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 00218-2004-225-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA MAYRON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.262 \r\n\r\nProc. 01148-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 025654/D ] MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.73 NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01171-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] VIGILANCE SERV DE SEG PATRIMONIAL LTDA, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (SHOPPING RIO SUL): Apresentar razoes finais e manifestar-se sobre calculos de fl.174 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.114 \r\n\r\nProc. 00198-2005-225-01-00-1 - Rte: MIGUEL ALVES MOREIRA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 060893/D ] GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.466 \r\n\r\nProc. 01140-2005-225-01-00-5 - Rte: Ilton Jorge da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 020283/D ] Ilton Jorge da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.136 \r\n\r\nProc. 01559-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Fernandes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Jose Roberto Fernandes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01575-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Nacional Tejofran - Semisa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.140 \r\n\r\nProc. 01577-2005-225-01-00-9 - Rte: Antonia Maria dos Santos Nascimento [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Marcia da Silva Alves Oliveira Antonia Maria dos Santos Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.45 Informando se houve o pagamento total do Acordo \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Jose Augusto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.114 \r\n\r\nProc. 01837-2005-225-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Antunes Chagas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre peticao FLS.112 \r\n\r\nProc. 01906-2005-225-01-00-1 - Rte: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Urbanizadora Barcellos Ltda. Heraclito Lima do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.105 \r\n\r\nProc. 00678-2006-225-01-00-3 - Rte: Cesar Carneiro da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.143 \r\n\r\nProc. 01550-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Vera Sant Ana Matheus Rocha: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00702-2007-225-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rodrigues de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.64 \r\n\r\nProc. 00747-2007-225-01-00-0 - Rte: Jurandir Oscar de Lima [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 119912/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jurandir Oscar de Lima, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00833-2007-225-01-00-2 - Rte: Elisabete Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01154-2007-225-01-00-0 - Rte: Ruth Helena Marques Antonio [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 017434/D ] Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.118 \r\n\r\nProc. 01276-2007-225-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alvares [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.72 \r\n\r\nProc. 01485-2007-225-01-00-0 - Rte: Evandro Luiz Machado dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.100 \r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: EDSON DE ASSIS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 020981/D ] EDSON DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279 CEF \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 089912/D ] ANTONIO CARLOS DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 101952/D ] ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO: Tomar ciencia do desp.de fls.268:\"Nada a deferir,reportando-me ao desp.de fls.254.Cumpra,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA: Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: LUIZ ROBERTO PONTES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 070265/D ] MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.183 \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: FERNANDO MOUREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D ] FERNANDO MOUREIRA DA COSTA: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, ante o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nId: 431832"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00098-2007-225-01-00-7 - Rte: Valeria Magno de Carvalho Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de TROPICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. A CITACAO DEVERA SER TAMBEM EM NOME DOS SOCIOS SIRLEI PIRES E DE ROSEMBERG NUNES FERREIRA PARA COMPARECER A AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00819-2007-225-01-00-9 - Rte: Joao Pedro dos Santos Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00274-2006-225-01-00-0 - Cgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 117605/D ] Alexandre Medeiros de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.378 \r\n\r\nProc. 00085-2008-225-01-00-9 - Cgte: Eliane do Nascimento Pereira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Cgdo: Rosemar Francisco de Oliveira de Souza Eliane do Nascimento Pereira: Venha a consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-01-1 - Agte: SIMONE MACANA CANHA [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 116426/D ] SIMONE MACANA CANHA: Tomar ciencia do desp.de fls.05:\"Por nao comprovado as pecas neces sarias a formacao do Agravo de Instrumento,nego seguimento ao Agra vo de Instrumento no.1156-2006-225-01-01-1. \r\n\r\nProc. 01605-2006-225-01-00-9 - Exte: Rosaria Fidelis Galvao [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rosaria Fidelis Galvao: Tomar ciencia do desp.de fls.29:\"Indefiro o requerimento,uma vez que a Rda encontra-se em funcionamento,fornecer meios ao prossegui mento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00933-2002-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A GILBERTO DE SOUZA VIANA: Tomar ciencia do desp.de fls.83:\"Indefiro.Devera o autor observar o comando do r.despacho de fl.73.(Fornecer contrato social da Rda) \r\n\r\nProc. 00579-2007-225-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento Rdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Supermercado Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.126 \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: MARIA JOSE MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105372/D ] MARIA JOSE MARTINS: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01010-2002-225-01-00-0 - Rte: GISELE LIMA RODRIGUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] GISELE LIMA RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.494 \r\n\r\nProc. 00570-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO DE JESUS ARAUJO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 051430/D ] JOAO DE JESUS ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.336 \r\n\r\nProc. 01710-2003-225-01-00-5 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 100174/D ] JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do desp.de fls.118:\"Chamo o feito a ordem para anu lar todos os atos executorios em face da reclamada,tendo em vista o que dispoe o V.Acordao de fl.99/102,ao acolher a prejudicial de merito,reformando a Sentenca de fls.64/65,extinguindo o processo com apreciacao no merito,na forma do art.269,IV,do CPC.Por conse quencia,verifico a perda do objeto dos embargos a execucao,proces sados na C.S.as fls.68/69.Expeca-se Alvara a reclamada,pelo deposi to de fls.74,na C.S.Cumprido,cobrem-se as custas do reclamante,con forme determinado na lavra de fl.102.Intimem-se as partes p/cienci \r\n\r\nProc. 00301-2005-225-01-00-3 - Rte: Rogerio de Oliveira Ferolla [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao E DO IMPOSTO DE RENDA,OBSERVANDO A NATUREZA JURIDICA E O VALOR DAS PARCELAS CONFORME OS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-225-01-00-6 - Rte: Luana Silva Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 078518/D ] Luana Silva Costa: Tomar ciencia do desp.de fls.61:\"Aguarde-se a transferencia dos va lores.Por apresentar resultado parcial a tentativa de penhora on line,fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Cesar Pedreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01597-2005-225-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves Alonso [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086688/D ] Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.150:\"A guia solicitada pode ser reti rada na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 00602-2006-225-01-00-8 - Rte: Joel Rodrigues de Sousa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Evanil Transportes e Turismo Ltda. Joel Rodrigues de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.240 \r\n\r\nProc. 01686-2006-225-01-00-7 - Rte: Lauro Zelio Cardoso Raveira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Lauro Zelio Cardoso Raveira: Tomar ciencia do desp.de fls.45:\"Tendo em vista o resultado negati vo da penhora on line,devera o exequente fornecer meios ao pros seguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00025-2007-225-01-00-5 - Rte: Alzebio dos Santos Vidal [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 096726/D ] Alzebio dos Santos Vidal: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.176 Tomar ciencia do desp.de fls.186:\"Tendo sido prolatada a Sentenca em 09.01.08 e apresentado o Recurso de fls.176/185 somente em 18 de janeiro de 2008,fora do octicio legal,extemporaneo,portanto. \r\n\r\nProc. 00291-2007-225-01-00-8 - Rte: Claudia Valeria da Costa Billet [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.195 \r\n\r\nProc. 00819-2007-225-01-00-9 - Rte: Joao Pedro dos Santos [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Joao Pedro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nProc. 01038-2007-225-01-00-1 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 095256/D ] Luis Cesar da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.128 \r\n\r\nProc. 01355-2007-225-01-00-8 - Rte: Marcos da Silveira Dias [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: O R de Freitas Filho - ME Marcos da Silveira Dias: Atender o desp.saneador,em 10 dias:Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto consolidado,sob pena de arquivamen to e cobranca de custas processuais,devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias.\" \r\n\r\nProc. 01389-2007-225-01-00-2 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Robson Batista da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287 BRADESCO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERVALO DE 05 DIAS,INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE QUE,NA MESMA OPORTUNIDADE,SE MANIFESTARA SOBRE DE FESAS E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01447-2007-225-01-00-8 - Rte: Sandro da Silva Marcal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 057308/D ] Sandro da Silva Marcal, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Apresentar quesitos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-225-01-00-2 - Rte: Angelina de Almeida Ferreira [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Angelina de Almeida Ferreira: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01573-2007-225-01-00-2 - Rte: Simone Costa de Mello [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Simone Costa de Mello: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-225-01-00-1 - Rte: Patricia Paiva de Lima [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Patricia Paiva de Lima: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: JOSE SALVADOR DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 040886/D ] Rdo: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE SALVADOR DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002363/A ] SEVERINO LEANDRO DE SOUZA: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,fornecer ou tros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de ar quivo. \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 060514/D ] LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS: Informar os enderecos atuais dos socios da Rda,conforme contrato social de fls.08/10,nos autos da ET. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: FABIO LEANDRO NUNES DA FONSECA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D FABIO LEANDRO NUNES DA FONSECA: Tomar ciencia do desp.de fls.115\"Tendo em vista o resultado negati vo da penhora on line,devera o exequente fornecer meios ao pros seguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 432179"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. ACP 000489/01 - Cgte: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha OAB:RJ 102374/D ] Cgdo: WALAS DA SILVA SOARES Bens: UM APARELHO DE FAX, PANASONIC, MOD. KXFT901, COR PRETA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02589-2006-262-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTUS, NA COR CINZA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 03253-2006-262-01-00-6 - Exte: Joao Paulo do Nascimento Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM COMPACTADOR VIBRATORIO CM-30 COM MOTOR DIESEL, NO ESTADO, EM US O, AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: ANTONIO DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: IND E COM DE MOVEIS E MAT CONSTR ESCOLMOVEIS L Bens: UM CAMINHAO MERCEDES BENZ, ANO 76, CABINE ANO 84, CATEGORIA 1113, COR VERMELHA, PLACA KTF 5794, SAO GONCALO, EM REGULAR ESTADO DE CO NSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 00752-2002-262-01-00-8 - Rte: STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 040528/D ] Bens: UM ELEVADOR ELETRONICO GOETTEN, MODELO EEG 4000/4 COM MOTOR, LUBRI FICACAO DOS FUSOS SISTEMA DE ACIONAMENTO, QUATRO COLUNAS, ALTURA D E PISO A PISO 4 MTS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. DUAS COPIADORAS DIGITAL, MARCA XEROX, MOD. 5315, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 10.000,00. UM ELEVADOR COESTER MOD. EC 25005, SERIE 2107, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 3.200,00. UM APARELHO DE ULTRASSON PROGRAMAVEL, C/CUBA DE 3 L. NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. UMA ESTUFA CABINA DE PINTURA AUTOMOTIVA METALICA MAXPOWER, MOD CPM 660-DL-LAMP, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM 6.600,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.100,00. \r\n\r\nProc. 02775-2002-262-01-00-7 - Rte: JEFERSON DOS SANTOS BARRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 053892/D ] Bens: UM AUTOMOVEL GOL, VW, 16 VALVULAS, PLACA KQQ 1306, ANO 2000, CHASS I 9BWCA15XXYT214225, AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 02910-2005-262-01-00-7 - Rte: Fabiana Barreto Bevilaqua [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 003949/D ] Bens: UMA MAQUINA DE OVERLOCK SIRUBA, MOD. 757, USADA, NO ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 2.900,00. UMA MAQUINA DE RETA BROTHER DB2-B755-5, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD A EM R$ 2.300,00. UMA MAQUINA DE CORTE 8 EASTMAN, USADA EM TECIDO PESADO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00. UMA IMPRESSORA HP 640 C, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 250,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.950,00. \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 013051/D ] Bens: VINTE E QUATRO GALOES DE 20 LITROS, BEA 369 DE TINTADNTER SMOOTH 3 60 SPC TDNFREE VERM ESWRO NO VALOR UNITARIO DE R$ 2.492,30, TOTALI ZANDO R$ 59.815,20. \r\n\r\nProc. RT 000276/97 - Rte: MANOEL ARTTE [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 068181/D ] Bens: SEIS APARELHOS DE AR SPLIT 220 V, 22.000 BTUS, MODELO HI WALL, SPR INGER, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 2.515,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.090,00. \r\n\r\nProc. 00341-1999-262-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDUARDO GOMES DE MELLO [Adv. Selma Patricia Bezerra Nunes OAB:RJ 076315/D AB:RJ 059896/D ] Bens: 1.282 M3 DE PO DE PEDRA, AVALIADOS EM R$ 41.024,00. \r\n\r\nProc. RT 002957/99 - Rte: JEAN MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA Bens: QUINZE CARTEIRAS UNIVERSITARIAS FRONTAL DE FORMICA, CONSERVADAS, A VALIADAS EM R$ 1.350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 414179"
                        ],
                        "423349": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02944-2002-263-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: ADILTON DA COSTA MACIEL Rdo: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERME ADOS POR 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 116 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 02602-2004-263-01-00-7 - Cgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - LIQUID [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 039064/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. 02727-2005-263-01-00-8 - Cgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 118355/D ] Cgte, Cgdo: DILIGENCIE AS PARTES COM RELACAO A EXISTENCIA DE DECISAO DEFINITIV A NOS AUTOS DOS PROCESSOS MENCIONADOS NOS OFICIOS DE FLS. 292/293 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02814-2005-263-01-00-5 - Rte: Cecilia Maria de Leao Marques [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02601-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 061503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00601-2007-263-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Paiva da Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACO DE FLS. 23, DEVENDO DILIGENCIAR INFORMANDO NOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000108/01 - Rte: EDINEI DA SILVA FLOQUET MIRANDA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001212/01 - Rte: VANIA ROSA PIRES DE JESUS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 074116/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00720-2002-263-01-00-9 - Rte: DENIL DA CONCEICAO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 097471/D AB:RJ 063531/D ] Rte, ELZO RODRIGUES MACHADO 0: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 963/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01493-2002-263-01-00-9 - Rte: FERNANDA APARECIDA DA COSTA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00253-2003-263-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00432-2003-263-01-00-5 - Rte: JOAO MARCELO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 054709/D ] Rte, Rdo: REFAZEM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO S POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01888-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 047335/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2003-263-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00968-2004-263-01-00-1 - Rte: ELIAS TRAJANO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088202/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01977-2004-263-01-00-0 - Rte: VALDIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MERCADO CELLUC LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 03222-2004-263-01-00-0 - Rte: ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA (Massa Falida de) Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. CONFORME DESPAC HO DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 02480-2005-263-01-00-0 - Rte: Clovis Antunes Leite [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D ] Rdo: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RE, BEM COMO CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 02494-2005-263-01-00-3 - Rte: Guilherme Silva dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 121 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-263-01-00-5 - Rte: Odilon Rodrigues Braga [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2006-263-01-00-7 - Rte: Aloisio Trindade Rodrigues [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2006-263-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Silva Jardim [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-263-01-00-8 - Rte: Maria Nery E OUTRO S AB:RJ 097471/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01371-1995-263-01-00-2 - Rte: CLOVIS MEANO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/95 - Rte: IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 108335/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002719/97 - Rte: NELSON GONCALVES CARDOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 248/2007 CEF E 271/2007 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: ADILTON DA COSTA MACIEL [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 059482/D ] Rte, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERME ADOS POR 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. RT 002689/99 - Rte: MAURI DE VASCONCELOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 109031/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 423349"
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                            "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-321-01-00-6 - RTRte: Jorge dos SantosRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Service e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 432347"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05191-2003-341-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00497-2004-341-01-00-2 - Rte: JANAINA DA SILVA SEBASTIAO Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02398-2004-341-01-00-5 - Rte: LEDA ODETE GERMANA Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00235-2005-341-01-00-9 - Rte: Sebastiao Silva Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01007-2005-341-01-00-6 - Rte: Marcio Jose de Oliveira Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02315-2006-341-01-00-0 - Rte: Jandira do Nascimento Silva Rdo: Sky Service Limpeza CONSERVACAO E LOCACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02378-2006-341-01-00-6 - Rte: Jean Carlos Neubaner Rdo: BSO Engenharia Montagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02593-2006-341-01-00-7 - Rte: Maria Rosangela de Oliveira de Paiva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02741-2006-341-01-00-3 - Rte: Ezequias Bastos DA SILVA RDO: CR DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01625-2007-341-01-00-8 - Rte: Jose Americo TEIXEIRA RDO: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/11/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002456/99 - Rte: JOSE ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.698.805,41 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01828-2005-341-01-00-2 - Rte: William Luiz Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/00 - Rte: PAULO ROBERTO CAROLINO Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001114/00 - Rte: MARCELO MARTINS NOGUEIRA Rdo: K S MIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2000-341-01-00-7 - Rte: MARIA JESUINA Rdo: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/01 - Rte: JOSE BENEDITO RODRIGUES Rdo: TRANSPORTES UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO DE) Rdo: NOK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/01 - Rte: LIDIA DE FREITAS FERREIRA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: FERNANDA PASSOS PIRACIABA DOS SANTOS Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002562/01 - Rte: ERNANE FURTADO GOMES Rdo: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de creditos junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 00118-2002-341-01-00-2 - Rte: MARCIA HELENA LACERDA SOUZA Rdo: BARRACOB COBRANCA E CADASTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-341-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-341-01-00-1 - Rte: IOLICIO DA SILVA Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-341-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA AMORIM Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2003-341-01-00-1 - Rte: CRISTINA BORGES Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de creditos junto ao Bacen. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 05755-2003-341-01-00-6 - Rte: ISABEL MARCAL SOARES Rdo: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA SERV GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:PROCEDENTE EM PARTE.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2004-341-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2004-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-341-01-00-0 - Rte: JOCIEL VARGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-341-01-00-2 - Rte: AMARILDO RODRIGUES LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-341-01-00-5 - Rte: JEOVANE PENIDO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2004-341-01-00-0 - Rte: EDMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-341-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-341-01-00-9 - Rte: NILTON RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-341-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-341-01-00-0 - Rte: EXPEDITO MARCOTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-341-01-00-7 - Rte: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-341-01-00-6 - Rte: MAURO NOBREGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/96 - Rte: VALDINEI RIBEIRO ALMEIDA Rdo: BOIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-1999-341-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS DE MATOS LIMA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01907-2005-341-01-00-3 - Aut: Jose Vicente de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2005-341-01-00-3 - Aut: Ilson de Paula Herdy [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: Comparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho no dia 16/06/2008 as 9:50h. Ficam mantidas as determinacoes anteriores. Fornecer endereco do reclamante.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2005-341-01-00-4 - Aut: Francisco Olimpio de Sousa Filho - (Espolio de) [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 123076/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02685-2005-341-01-00-6 - Aut: Valdevino de Arruda [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-341-01-00-0 - Aut: Roberto Martins de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-341-01-00-3 - Egte: Waldir Faria [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 086562/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02272-2005-341-01-00-1 - SPTE: Dalmo Catarino da Rocha [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2000-341-01-00-2 - Rte: ANA ALZIRA BLANC DE MATOS ROCHA [Adv. Jorge Luis Alves OAB:RJ 099507/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 005674/D ] Rte, AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00899-2002-341-01-00-5 - Rte: PAULO VITOR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: PROJETO VIDA POINT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02656-2003-341-01-00-2 - Rte: Espolio de Luiz Escaraboto [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2004-341-01-00-0 - Rte: ELIANA AGUIAR DA SILVA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: ROSALIA SILVA DE ALMEIDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-341-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063941/D ] Rte, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-341-01-00-3 - Rte: Victor Aguiar da Silva [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura OAB:RJ 068310/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido por falta de amparo legal.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02165-2005-341-01-00-3 - Rte: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00734-2006-341-01-00-7 - Rte: Mariuza Meireles e Silva [Adv. Waldemar Paulo Filho OAB:RJ 044866/D ] Rdo: Marineyde Batista Godinho Paula Rte: Diligenciar como entender de direito sob pena de extincao. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2006-341-01-00-5 - Rte: Calil Fontes Koury [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02654-2006-341-01-00-6 - Rte: Antonio Pinto Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta conforme fls.31. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02880-2006-341-01-00-7 - Rte: Ricardo Cornelio de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da re sob pena de extincao.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-341-01-00-3 - Rte: Marceli Jose Moreira [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Dupont do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-341-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Souza Viana [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Dupont do Brasil SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-341-01-00-2 - Rte: Reginaldo Silva [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Dupont do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2000-341-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA MORAES MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 046780/D AB:RJ 049541/D ] Rte, BADGER TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre calculos de fls.128.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01052-2000-341-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE AVILA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 074375/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, MAGNESITA SERVICE LTDA: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/00 - Rte: MARCIO FRANCISCO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: FRILL INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Rte: Proceder ao deposito da diferenca devida conforme fls.61. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/00 - Rte: IRIS DE PAULA VALENTE [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: PAIVA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano OAB:RJ 054329/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2000-341-01-00-7 - Rte: MARIA JESUINA [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 046417/D ,] Rte, CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBOR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2001-341-01-00-5 - Rte: SAMUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 057386/D ] Rte: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2001-341-01-00-8 - Rte: JONAS JOSE ARRUDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Manifestar-se sobre bens ofertados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2001-341-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO ELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 098395/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2001-341-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Reapresentar calculos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: REGINALDO SIQUEIRA ANDRE [Adv. Adilson Nunes de Carvalho OAB:RJ 052520/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: RODMARK TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: ROSA ANDRADE DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 078499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Angela Maria Padilha Velasco OAB:RJ 005888/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1060.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: FERNANDA PASSOS PIRACIABA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Depositar 1a parcela de honorarios periciais conforme fls.193. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/01 - Rte: MARLENE DE NOVAES MAURICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SARAU BAR E RESTAURANTE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002393/01 - Rte: FRANCISCO JOSE RUBIM [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002562/01 - Rte: ERNANE FURTADO GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de creditos junto ao Bacen. Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 00252-2002-341-01-00-3 - Rte: DANIEL DA SILVA ARRUDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075938/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-341-01-00-0 - Rte: ADOLPHO OLIVEIRA ROCHA [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Ter ciencia de despacho fls.29-verso.Pz:5 dias \r\n\r\nProc. 00577-2002-341-01-00-6 - Rte: INES NEVES TAAVARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-341-01-00-0 - Rte: GEOVANE CUSTODIO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 268.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2002-341-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01817-2002-341-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ARANTES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2002-341-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA BELARMINDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02401-2002-341-01-00-9 - Rte: EVA ILDA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02431-2002-341-01-00-5 - Rte: RAFAEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080334/D ] Rte: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02473-2002-341-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-341-01-00-1 - Rte: HENRIQUE PEREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 096560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-341-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-341-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 055836/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-341-01-00-9 - Rte: RENATA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAP EMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2003-341-01-00-1 - Rte: CRISTINA BORGES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-341-01-00-9 - Rte: MANOEL SALVADOR GOMES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 104878/D AB:RJ 048493/D ] C C M CONSULTORIA LTDA, KMJ CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01312-2003-341-01-00-6 - Rte: PAULO CELSO MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01333-2003-341-01-00-1 - Rte: MARLENE RODRIGUES CARDOSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2003-341-01-00-0 - Rte: JURACY SIMPLICIO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] JURACY SIMPLICIO FERNANDES, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 02007-2003-341-01-00-1 - Rte: AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2003-341-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2003-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO BAZILIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] ANTONIO BAZILIO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02251-2003-341-01-00-4 - Rte: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 062719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02459-2003-341-01-00-3 - Rte: OSVALDO NELSON DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02998-2003-341-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03676-2003-341-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA TEIXEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04328-2003-341-01-00-0 - Rte: CELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04381-2003-341-01-00-1 - Rte: JORGE DE PAULA ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: AZOO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04904-2003-341-01-00-0 - Rte: EDISMAR ROCHA DA COSTA [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho OAB:RJ 117351/D AB:RJ 106384/D ] Rte: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05073-2003-341-01-00-3 - Rte: DMAJACKSON FARIA MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05097-2003-341-01-00-2 - Rte: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: RUTH BORGES DE SOUZA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05347-2003-341-01-00-4 - Rte: DAYANA LACERDA DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar recolhimento previdenciario.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-341-01-00-9 - Rte: ALEDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CIKEL SERVICOS SA Rte: Reapresentar calculos conforme fls.317-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-341-01-00-0 - Rte: ENOQUE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] ENOQUE FERREIRA DA SILVA: Reapresentar calculos observando Promocao de fls.84.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-341-01-00-6 - Rte: RICARDO CAMARGO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-341-01-00-1 - Rte: HABIB DE JESUS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] HABIB DE JESUS FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-341-01-00-3 - Rte: JAILTON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2004-341-01-00-2 - Rte: ELI DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2004-341-01-00-9 - Rte: ROBSON OSMANO SANTOS ARANTES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02160-2004-341-01-00-0 - Rte: Jose Luis da Costa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02391-2004-341-01-00-3 - Rte: ADRIANO JOSE JEREMIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02417-2004-341-01-00-3 - Rte: LUIS FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002428/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02717-2004-341-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ DESLANDES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, FLEXTRONICS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00124-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Brito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Afonso [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Diego Gama de Moraes ME Rte: Ter ciencia de despacho fls.24.PZ:05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-341-01-00-0 - Rte: Gilson Carvalho de Oliveira Junior [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: Hospital Sao Joao Batista Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-341-01-00-5 - Rte: Natanael Crespo de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-341-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius de Lima Nogueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-341-01-00-0 - Rte: Sebastiao Soares da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-341-01-00-0 - Rte: Paulo Dias Chantal [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-341-01-00-3 - Rte: Almir Jose Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-341-01-00-9 - Rte: Roberto Soares de Sa Sobrinho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-341-01-00-8 - Rte: Alcebiades da Cunha Lucena [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-341-01-00-5 - Rte: Matusalem da Silva Gil [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.244/245.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-341-01-00-4 - Rte: Derly Cesar Russi Resende [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-341-01-00-0 - Rte: Helio Ovidio da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-341-01-00-0 - Rte: Haroldo de Freitas Sampaio [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2005-341-01-00-0 - Rte: Jaime de Mello Romualdo [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-341-01-00-3 - Rte: Harley Batista [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-341-01-00-8 - Rte: Harley Batista [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2005-341-01-00-2 - Rte: Gilmar Nunes de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02215-2005-341-01-00-2 - Rte: Antonio Eduardo Ramos de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02787-2005-341-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Moura Bertholo [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02793-2005-341-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transportes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03012-2005-341-01-00-3 - Rte: Carlos Ismael de Oliveira [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-341-01-00-5 - Rte: Noel Vidal de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-341-01-00-3 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-341-01-00-3 - Rte: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-341-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-341-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-341-01-00-5 - Rte: Astrogildo Francisco de Souza [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-341-01-00-6 - Rte: Paulo Juarez da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-341-01-00-4 - Rte: Jacob da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-341-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-341-01-00-4 - Rte: Cazilda Batista Tavares [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-341-01-00-0 - Rte: Haroldo Chagas Michalsky [Adv. Joao Dimas Fonseca OAB:RJ 055119/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-341-01-00-3 - Rte: Ismael Sebastiao Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2006-341-01-00-2 - Rte: Antonio Diaz Lains [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02315-2006-341-01-00-0 - Rte: Jandira do Nascimento Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123192/D ] Condominio Chateau de Toulon: Comparecer a audiencia nesta VAra do Trabalho no dia 19/06/2008 as 10:20h.Ficam mantidas as cominacoes iniciais. \r\n\r\nProc. 02548-2006-341-01-00-2 - Rte: Manuel Uzeda Leon [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-341-01-00-7 - Rte: Marilene Luiza de Oliveira E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifeste-se o Sindicato Assistente sobre fls.51.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-1990-341-01-00-0 - Rte: IVAN VIVIANI [Adv. Maria Jose Matheus Nunes OAB:RJ 052054/D AB:RJ 057386/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-1990-341-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Juntar aos autos as guias de retencoes do imposto de renda conforme fls.517.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001146/91 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/92 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: DESMONTEC SERV. DE DESMONTE E TERRAPLANAGEM LT Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/94 - Rte: JURANDIR GUILHERME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 065970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/96 - Rte: MOACYR JOSE DE BARROS [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 055119/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/96 - Rte: GEORGE DA SILVA GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Graficas Volta Redonda Resende Barra do Pirai] Rdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001772/97 - Rte: IVANIZE FERNANDES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] IVANIZE FERNANDES DE MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002559/97 - Rte: LENILZA HELENA DA SILVA ARAUJO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 071036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002883/97 - Rte: KEILA FRANCISCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: JOSE EDUARDO DOS REIS MOREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: O BAMBU SERVICOS E PAISAGISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: FABIO JUNIOR DE SOUZA ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/98 - Rte: ROSILENE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065132/D ] Rte: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.25.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: NAZARE FELIX MARGARIDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 082367/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 01964-1999-341-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS DE MATOS LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/99 - Rte: DECIO DE PAULA LIMA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 002428/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.133.Pz:5 dias. \r\n\r\nId: 415783"
                        ],
                        "418581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 03964-2005-342-01-00-3 - Aut: Clovis Oliveira dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 128557/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03966-2005-342-01-00-2 - Aut: Jorge Roberto de Paula Souza [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02352-2006-342-01-00-4 - Aut: Joao Dias Neto [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002089/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080033/D ] Rdo: FETRANSOL SERVICOS TECNICOS LTDA MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 002147/00 - Rte: PATRICIA MAIA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luis Alves OAB:RJ 099507/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 005674/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 002667/00 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 096499/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA WELLINGTON DE SOUZA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00343-2002-342-01-00-5 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01783-2002-342-01-00-0 - Rte: FABIANO GRANJA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 099507/D ] Rte: TENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2002-342-01-00-4 - Rte: ARIANE VALIANTE MENEZES [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D AB:RJ 064829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 45, REFERENTES A JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 02123-2002-342-01-00-6 - Rte: DEISE MACEDO DA COSTA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D ] Rdo: GILDA FATIMA DA SILVA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02609-2002-342-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069971/D AB:RJ 099600/D ] ALESSANDRA NOGUEIRA FERREIRA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02671-2002-342-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA GABRIEL CLARIMUNDO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Rdo: ISAURA AMPARO CORREA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05520-2003-342-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CELP Centro de Ensino Livre Profissional Rte: APRESENTE O AUTOR O VALOR CORRESPONDENTE A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA PELO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER CONSTANTE DA SENTENCA DE FLS. 11/13 EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01995-2004-342-01-00-9 - Rte: JUSSARA ALBUQUERQUE EUGENIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 00062-2005-342-01-00-5 - Rte: Gilson Jose da Cruz Neves [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02016-2005-342-01-00-0 - Rte: Guilherme Soares Santos [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-342-01-00-9 - Rte: Michele Goncalves Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 068008/D ] Finhaber Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2007-342-01-00-2 - Rte: Carlos Alfredo Balduino [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D ] Rdo: Madeireira Colonial Ltda. Rte: DEIZER SE RATIFICA A DESITENCIA FORMULADA PELO AUTOR AS FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: JOSE MELQUIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: L S PAIVA DA ROCHA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002350/00 - Rte: ADRIANO LUIZ [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 047728/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002394/00 - Rte: GILMAR RODRIGUES FONTES [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00450-2001-342-01-00-2 - Rte: PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001576/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA ME Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 024163/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002624/01 - Rte: JOSE HENRIQUE CORNELIO E OUTRO S AB:RJ 079353/D ] Rdo: ANA MARCIA PRECIOSO ME JOSE HENRIQUE CORNELIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53/59 REFERENTES AO PRINCIPAL ATUALIZADO. ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01746-2002-342-01-00-1 - Rte: MARLUCIA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D ] Rdo: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM SUA CTPS PARA AS ANOTACOES DEVIDAS, EIS QUE SE DESCONHECE O PARADEIRO DA RE. \r\n\r\nProc. 01796-2002-342-01-00-9 - Rte: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D ] Rdo: PAULO ROBERTO RIGOTTI (RESTAURANTE APRISCO) Rte: TENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2002-342-01-00-0 - Rte: ROSALICE DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 106400/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 01920-2002-342-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA GUIMARAES BORGES [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D ] Rdo: MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02590-2002-342-01-00-6 - Rte: BRUNO BOCK [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D ] Rdo: BENEDITO E PAULA PAINEIS E COMERCIO LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03761-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE DANIEL NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 5 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 05642-2003-342-01-00-7 - Rte: MARCIA ROCHA PEREIRA LONGO [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40,LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02626-2004-342-01-00-3 - Rte: HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VISTA A RE POR 05 DIAS PRECLUSIVOS DA PETICAO DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 01118-2005-342-01-00-9 - Rte: Reinaldo Cantareli Pereira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 5 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02026-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo de Sousa [Adv. Tatiana Valeriano Nolli OAB:RJ 133896/D AB:RJ 086560/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 00218-2006-342-01-00-9 - Rte: Joselia Maria de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 120970/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03128-2006-342-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Silva Santos [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB:RJ 102085/D AB:RJ 128704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03174-2006-342-01-00-9 - Rte: Ana Paula Moura Gonzaga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 132744/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMENDA A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01159-2007-342-01-00-7 - Rte: Anderson Correa Granadeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 118060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-342-01-00-6 - Rte: Jorge Landim Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITAR O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA RE. \r\n\r\nProc. 01542-2007-342-01-00-5 - Rte: Luis Jorge Botelho [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: Esfil Industria Mecanica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, BEM COMO DO INDEFEIRMENTO DO PEDIDO DE BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01737-2007-342-01-00-5 - Rte: Carla Goncalves de Carvalho [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos OAB:RJ 050633/D AB:RJ 135553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/91 - Rte: CESAR AUGUSTO NEVES STREVA [Adv. Marcos Machado OAB:RJ 072665/D AB:RJ 082367/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL CONTABIL ANEXADO AO PARECER DO MPT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002460/95 - Rte: ELSON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D ] Rdo: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002519/95 - Rte: ARINO MATTOS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 051136/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003326/96 - Rte: MANOEL ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086141/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02863-1997-342-01-00-4 - Rte: LUISMAR ILAUREAO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002856/98 - Rte: REYNALDO DAS GRACAS CARVALHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 005475/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03140-1998-342-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA SILVA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MONTEIRO E MENEZES LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: ELSON CHAVES DOS REIS [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D AB:RJ 005475/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002655/99 - Rte: GUILHERME HOSKEN BARBOSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DO DESTERRO Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002686/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE TAVARES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002698/99 - Rte: ROGERIO LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003111/99 - Rte: ANTONIO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D ] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA ANTONIO FERNANDES MOREIRA DA SILVA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 418581"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "432743": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Republicação\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos arts. 22 da Lei nº 11.416/06 e 4º da Resolução TSE nº 22.581/07,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO nº 38/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ELISA ARNAUDIN GROSSMANN, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615190\r\n\r\n08/06/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n08/06/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n08/06/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n08/06/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n12/06/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n12/06/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 45/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ISABELLA ROSA MOREIRA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606157\r\n\r\n28/01/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n28/01/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n28/01/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n28/01/06\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO Nº 55/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09608003\r\n\r\n01/06/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA23\r\n\r\n01/06/00\r\n\r\nA23\r\n\r\nA25\r\n\r\n01/06/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB26\r\n\r\n01/06/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB7\r\n\r\n01/06/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB8\r\n\r\n01/06/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB9\r\n\r\n01/06/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC10\r\n\r\n01/06/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 57/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MÁRCIA CORREA COSTA DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615188\r\n\r\n14/04/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n14/04/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB27\r\n\r\n14/04/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n14/04/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/04/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 65/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARILEA MELO PEREIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615194\r\n\r\n17/09/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n17/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n17/09/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n17/09/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n17/09/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n17/09/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 74/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora SUZIANE ROSSI SILVA GIRÃO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615176\r\n\r\n22/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/07/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n22/07/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n22/07/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n22/07/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n22/07/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n22/07/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 75/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora THAIS TEIXEIRA DA SILVA CABRAL, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606139\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n09/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 77/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604140\r\n\r\n17/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n17/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n17/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n17/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n17/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n17/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n17/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n17/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 29/01/2008.\r\n\r\nId: 432743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "433152": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 87.919/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.\r\n\r\nInteressado: Des. Alberto Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nPeríodo: de 13/12 a 15/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 82.182/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à sede deste Tribunal para participar do curso “Desenvolvendo e Integrando Equipes de Trabalho”.\r\n\r\nInteressado: Priscila Maricati - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 09, 11, 16, 23 e 25/10/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias simples, no valor de R$ 495,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,35, totalizando o valor de R$ 372,65.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Priscila Maricati, em virtude da participação no curso “Desenvolvendo e Integrando Equipes de Trabalho”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com fls. 13.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 433152"
                    ],
                    "433233": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 36.322/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião no Ministério do Planejamento\r\n\r\nInteressados: Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ, Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra e Dr. Márcio André Mendes Costa - Membros do Tribunal\r\n\r\nPeríodo: 24/01/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40 para cada um.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, no valor apontado às fls. 10 e 11, em conformidade com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 89.196/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Cantagalo/RJ para substituição da Chefia de Cartório da 101ª Z.E.\r\n\r\nInteressado: Fabio Jose de Oliveira - Técnico Judiciário (FC-01)\r\n\r\nPeríodo: de 04 a 19/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias integrais, no valor de R$ 1.485,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 1.425,18.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 90.556/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede do Tribunal para participar do curso “Português Aplicado à Redação Oficial”\r\n\r\nPeríodo: de 06/11 a 13/12/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Luciano Cupolillo Heleno - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias simples, no valor de R$ 891,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 230,49, totalizando o valor de R$ 660,51.\r\n\r\n- Eugênio André da Silva Correa - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias simples, no valor de R$ 990,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 733,90.\r\n\r\n- Celbi Gisele da Silva - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias simples, no valor de R$ 396,00, totalizando o valor de R$ 396,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores CELBI GISELE DA SILVA, EUGÊNIO ANDRÉ DA SILVA CORRÊA e LUCIANO CUPOLILLO HELENO, em virtude da participação no Curso de Português Aplicado à Redação Oficial, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 433233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "432996": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5369 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ALFREDO FERREIRA NE VES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 432996"
                        ],
                        "432992": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 588 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DEMOCRATAS - DEM - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nDECISÃO: “(...) diante da ausência de capacidade postulatória e falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil Brasileiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008. - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 432992"
                        ],
                        "432993": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 691 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima e outro\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima e outro\r\n\r\nREQUERIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ora, da simples leitura da peça inicial, percebe-se que as desfiliações contra as quais se insurgem os ora requerentes teriam ocorrido em 20 e 24 de setembro último. De tal sorte, a contagem do prazo de 30 dias para a interposição do presente procedimento, nos termos do parágrafo único do art. 13 da Resolução TSE nº 22.610/2007, iniciar-se-ia da data da vigência da referida resolução, a saber, 30 de outubro de 2007, encerrando-se, assim, em 29 de novembro do corrente ano. Prevendo a possível omissão dos partidos políticos, a quem efetivamente pertence os cargos eletivos aqui pleiteados, conferiu a legislação de regência, legitimidade extraordinária ao Ministério Público e àqueles que detenham interesse jurídico, hipótese ora versada nos autos. Assim, diante da inércia da agremiação partidária e ultimado o prazo acima referido, os ora requerentes, na condição de legitimados extraordinários, teriam o prazo de trinta dias para a propositura do presente procedimento, contados da configuração da omissão, in casu, sexta-feira, 30 de novembro. Note-se que o termo final para a propositura do procedimento ora em análise - 02 de janeiro -, encerrou-se durante o período de recesso, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, nos termos do Ato nº 763/2007 da Presidência deste Tribunal, qual seja, segunda-feira, 07 de janeiro. Assim, já que protocolados neste Regional em 08 de janeiro do corrente ano, manifesta a intempestividade do presente procedimento. Isto posto, extinguo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. “\r\n\r\nRio, 31/01/2008 - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 432993"
                        ],
                        "432994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 690 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : MARILENE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Alan Leite Machado.\r\n\r\nREQUERIDO : RAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\nDESPACHO: “Intime-se o Requerente para emendar a inicial. Após, proceda-se a citação, na forma do art. 4º da Res. TSE 22.610/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM T. JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 432994"
                        ],
                        "432995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 692 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : KELBES MIQUILITO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Augusto Neves Corrêa.\r\n\r\nREQUERIDO : RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Requerente para emendar a inicial. Após, proceda-se a citação, na forma do art. 4º da Res. TSE 22.610/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM T. JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 432995"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "432098": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.972 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 16 - Classe 8\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (143ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nSuscitante: JUÍZO DA 143ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI\r\n\r\nSuscitado: JUÍZO DA 72ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O INCIDENTE E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À 144ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.993- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 211 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NELSON RICARDO DOS REIS PAULINO, candidato a vereador pelo PMDB em Resende\r\n\r\nAdvogados: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.994 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4027 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4896 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RENATO PINTO, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4860 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO DOS SANTOS FILHO, candidato a Deputado Federal pelo PSC.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5355 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARLI DOS SANTOS HOMEM DE CARVALHO, candidata a Deputada Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4932 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5026 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LEAL, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3441 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FELIPE DA SILVA GUARANÁ, candidato a Deputado Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5325 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PV\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3934 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4214 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULO, candidata a Deputada Estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5435 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO MARCOLINO FERREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.006 - RECURSO ELEITORAL Nº 4328 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: DAVI FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3886 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERUSA DOS SANTOS SOUZA, candidata a Deputada Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5235 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ILSON CONCEIÇÃO PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO, candidato a Deputado Estadual pelo PSB \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4036 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MIRANILDO CABRAL DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4661 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SYLVIO DE CARVALHO FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.013 - CONSULTA Nº 282 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Maricá\r\n\r\nAdvogado: Antonio Vieira Filho\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 432098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432980": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 002.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 004/2008, de 07/02/2008, das relações de títulos deferidos no período de 16 a 31/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 432980"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432973": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 432973"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430815": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 430815"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432089": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N.º 177/2005\r\n\r\nACUSADO: Mauro Antônio da Silva\r\n\r\nTIPIFICAÇÃO: artigo 350 do C.E.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada contra Mauro Antonio da Silva por suposta prática do delito descrito pelo artigo 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nA citação através dos procedimentos de praxe não foi possível em função de não ter sido o denunciado localizado, conforme atesta a certidão de fls. 35v.\r\n\r\nRestou também infrutífera a citação por edital, conforme certidão de fls. 45.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela suspensão do feito nos moldes do artigo 366 do Código de Processo Penal, às fls. 46.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se no caso em tela que o denunciado Mauro Antonio da Silva foi citado por edital para Interrogatório, diante da impossibilidade de se proceder à citação pessoal conforme se depreende da certidão negativa de fls. 35v.\r\n\r\nO denunciado não compareceu para Interrogatório, bem como não constituiu advogado.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o ilícito penal aqui apurado ocorreu após o início da vigência da Lei nº 9.271 de 17.04.1996, que alterou a redação do artigo 366 do Código de Processo Penal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL até que o denunciado seja localizado, expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nPiraí, 15 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 432089"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 600 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, Suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Marliza Silva da Fonseca - OAB/RJ nº 128.360\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, nos termos do art. 4º da Res. n. 680/2007 do TRE/RJ, complementar a documentação arrolada no seu art. 3º.\" Cabo Frio, 24/01/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432968"
                        ],
                        "432969": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 571 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, suplente de vereadora\r\n\r\nRequerente: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, suplente de vereadora\r\n\r\nAdvogado: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA - OAB/RJ nº 136.542\r\n\r\nRequerido: ALEXANDRE LUIS SANT´ANA (Alexandre de Alair), vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDespacho: \"INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, nos termos do art. 4º da Res. nº 680/07 - TRE/RJ, complementar a documentação arrolada no seu art. 3º.\" Cabo Frio, 29/01/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432969"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 005/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Katia Cristina Nascentes Torres\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 432084"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433046": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 433046"
                        ],
                        "433044": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 002/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 433044"
                        ],
                        "433042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 196/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Dina de Abreu\r\n\r\nDecisão: Levando em conta o histórico de fl. 04, que atesta ausência às urnas desde 1996, bem como a idade da eleitora (nascida na segunda década do século passado), sendo mínima a divergência apontada entre seus dados cadastrais e o relacionado no registro do óbito (fl. 02), DETERMINO o cancelamento da inscrição por óbito da eleitora DINA DE ABREU (inscrição eleitoral nº 28728280396), em virtude das divergências constituírem erro material, não impedindo a individualização da eleitora.\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 433042"
                        ],
                        "433043": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 198/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Giovane Inez\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que os dados do óbito são fornecidos pela CRE-MG e que o eleitor é natural do Estado de Minas Gerais, levando ainda em conta que a divergência apontada é mínima, fruto de provável erro material, determino seja anotado o óbito no Sistema ELO, cancelando a inscrição eleitoral nº 114273000361, até mesmo em razão do certificado às fl. 04.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, arquive-se. Proceda a Serventia as diligências necessárias. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 433043"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 426140"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431878": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 431878"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433047": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da segunda quinzena de janeiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 433047"
                        ],
                        "433048": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da primeira quinzena de janeiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 433048"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433038": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 433038"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433041": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 004/2008 (Retificado)\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 433041"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432085": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432085"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432978": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS 001/07 E 002/08\r\n\r\nO Juiz da 185ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório os Editais nº: 001/07 e 002/07 referentes às relações de requerimentos do eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª e 2ª quinzenas, respectivamente, do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432978"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 1936/2000 - AÇÃO PENAL ELEITORAL - Autor: Ministério Público Eleitoral X Réu: Reginaldo Alfredo (Adv. Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399) - 1) Fls. 258 - Diante do integral cumprimento da pena, cf. fls. 267, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação a Reginaldo Alfredo, dando-se baixa...\"\r\n\r\nId: 427444"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430529": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 003/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DECÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1386/2007 - Claudio Emanoel Sodré de Oliveira junto aos partidos PRB e PRTB, diante da impossibilidade de notificar o Senhor CLAUDIO EMANOEL SODRÉ DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 047739190337, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das 2 (duas) filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 430529"
                        ],
                        "430526": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 004/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1387/2007 - Manuel Rodrigues Fernandes Filho junto aos partidos PC do B e PT, diante da impossibilidade de notificar o Senhor MANUEL RODRIGUES FERNANDES FILHO, inscrição eleitoral nº 047836250337, e o PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL/PC DO B, por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareçam à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das 2 (duas) filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 430526"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432966": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 028/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 da candidata a Vereadora LEILA SUISSO DE CARVALHO, nº 40151, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 432966"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 430812"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432972": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432972"
                        ],
                        "432971": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432971"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 015/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público e LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento das condições, conforme certidão de fls.40 e parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se. Comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 11 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza da 221ªZE/RJ \r\n\r\nId: 433049"
                        ]
                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433039": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 007/05\r\n\r\nTermo Circunstanciado 008/05 da Delegacia de Polícia Federal de Macaé-RJ \r\n\r\nArt. 39, parágrafo 5º, inc. II da Lei 9504/97\r\n\r\nPARTES : Ministério Público Eleitoral x Simoni Pereira da Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA IMPOSTA à acusada SIMONI PEREIRA DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena (ass)\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 433039"
                        ],
                        "433045": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : João Braz Schott, PSDC e PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEstando caracterizada a duplicidade de filiação partidária, declaro a nulidade de ambas as filiações do eleitor JOÃO BRAZ SCHOTT, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95 e na Resolução TSE 21.574/03, parágrafo 2º do artigo 6º com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 433045"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 494 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro(s).\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: ROGÉRIO BITTAR, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Estadual. \r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva.\r\n\r\nREQUERIDO:PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Portanto, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz relator, Dr. Marcio A. Mendes Costa, de acordo com o artigo 10 da resolução nº 680/2007 do TRE, ficando as partes cientes de que as intimações, junto ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral, serão feitas por publicações no diário oficial.\" Rio, 31/01/2008 - Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Eleitoral em exercício - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 432981"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431951": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 02/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 431951"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432967": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 432967"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432091": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 45/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 45/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 432091"
                        ],
                        "432090": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 42/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 42/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 432090"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 005/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 431894"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 431949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos": {
                "432990": [
                    "I - Decreto Normativo",
                    "*DECRETO Nº 41.093 DE 21 DE DEZEMBRO DE2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 318.567.161,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 432990"
                ]
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "434289": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, ANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, matrícula nº 835347-6, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650158/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 0836083-6, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Angela Maria de Azevedo Cardoso, matrícula nº 835347-6. Processo nº E-12/650158/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, MARCEL LIMA DE FREITAS, matrícula nº 0934770-9, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650161/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO MORAES DA HORA FILHO para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcel Lima de Freitas, matrícula nº 0934770-9. Processo nº E-12/650161/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ROCHA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CÉLIA CARDOSO PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Se cretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BLANGUET MAMED para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARRERO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS MARQUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/077/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2007, RENATA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 902-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/500696/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2008, EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, Tenente-Coronel PM, RG 39.154, do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/004/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, Major PM, RG 52.819, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/034/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Major PM, RG 52838, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/035/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, LUIZ SÉRGIO DIAS ESTEVES, Major PM, RG 50.915, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/016/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS, Major PM, RG 46729, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/013/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, ROBERTO DE OLIVEIRA, Major PM, RG 49.244, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/015/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, MARCELO VIANNA PESSOA, Major PM, RG 50.922, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/018/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA CECILIA SAFADY GUEDES, matrícula nº 27/04078-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Execução de Convênios de Combate a Vetores, da Divisão de Vetores, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200394/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIR ROSA DUARTE, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/00285-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Execução de Convênios de Combate a Vetores, da Divisão de Vetores, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Cecilia Safady Guedes, matrícula nº 27/04078-1. Processo nº E-07/200395/2008. \r\n\r\nId: 434289"
                    ],
                    "434293": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, NÉIA DANIEL DE ALCÂNTARA, matrícula nº 0931824-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções nos D.Os de 01/02/2008 e de 08/02/2008. \r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MOISÉIS ALBERTO DE AGUIAR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gilmara Regina Santiago, matrícula nº 0931575-5. Processo nº E-15/079/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nId: 434293"
                    ],
                    "434278": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 31/01/2008 - D.O. DE 01/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/071/2008, fica esclarecido que GUSTAVO PACHECO DIAS foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n*ATO DE 30/01/2008 - D.O. DE 31/01/2008\r\n\r\nFica retificado para ARTHUR ERTHAL FRERIE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria do Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/02/2008\r\n\r\nId: 434278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "433178": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 41.162, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Detalhar, por quadrimestre, por grupos de despesa e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, conforme Tabelas I a IV, anexas.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos autorizados para movimentação e empenho no primeiro quadrimestre incluem os valores liberados para os Órgãos do Poder Executivo, pelos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008 e pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 41.154, de 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 3º - Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o empenho de despesas com recursos provenientes de Operações de Crédito, fontes 11 e 17, e de Convênios, fontes 12 e 13, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, após comprovação, pela unidade interessada, do efetivo ingresso dos recursos. \r\n\r\nArt. 4º - A liberação para movimentação e empenho dos recursos oriundos da Arrecadação Própria - Administração Indireta, fonte 10, estará condicionada ao cumprimento do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 433178"
                    ],
                    "433179": [
                        "I - Ato",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07/ 2008\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n2.641.805 \r\n\r\n19.744.924 \r\n\r\n4.953.384 \r\n\r\n33.566.371 \r\n\r\n6.604.512 \r\n\r\n39.489.849 \r\n\r\n0731-IEEA\r\n\r\n24.659 \r\n\r\n767 \r\n\r\n46.235 \r\n\r\n1.439 \r\n\r\n61.646 \r\n\r\n1.918 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n50.203.758 \r\n\r\n8.716.887 \r\n\r\n85.346.389 \r\n\r\n14.818.708 \r\n\r\n100.407.517 \r\n\r\n17.433.774 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n5.568.169 \r\n\r\n42.549 \r\n\r\n10.440.317 \r\n\r\n72.334 \r\n\r\n13.920.423 \r\n\r\n85.099 \r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n110.983 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n208.092 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n277.456 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n6.942.708 \r\n\r\n889.296 \r\n\r\n13.017.577 \r\n\r\n1.667.430 \r\n\r\n17.356.769 \r\n\r\n2.223.240 \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n912.142 \r\n\r\n12.765 \r\n\r\n1.710.266 \r\n\r\n23.934 \r\n\r\n2.280.355 \r\n\r\n31.912 \r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n235.845 \r\n\r\n7.775 \r\n\r\n442.210 \r\n\r\n14.579 \r\n\r\n589.613 \r\n\r\n19.438 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n1.769.410 \r\n\r\n40.236 \r\n\r\n3.317.644 \r\n\r\n75.443 \r\n\r\n4.423.525 \r\n\r\n100.590 \r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n98.738 \r\n\r\n10.896 \r\n\r\n185.134 \r\n\r\n20.429 \r\n\r\n246.845 \r\n\r\n27.239 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n1.800.341 \r\n\r\n104.441 \r\n\r\n3.375.639 \r\n\r\n195.827 \r\n\r\n4.500.852 \r\n\r\n261.103 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n1.062.989 \r\n\r\n3.418 \r\n\r\n1.993.104 \r\n\r\n6.409 \r\n\r\n2.657.472 \r\n\r\n8.546 \r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n235.405 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n441.385 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n588.513 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n1.532.068 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.872.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.830.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n1.143.305 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n2.143.697 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n2.858.263 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n947.952 \r\n\r\n552.592 \r\n\r\n1.777.409 \r\n\r\n1.036.110 \r\n\r\n2.369.879 \r\n\r\n1.381.481 \r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n2.122.286 \r\n\r\n892.143 \r\n\r\n3.979.286 \r\n\r\n1.672.768 \r\n\r\n5.305.714 \r\n\r\n2.230.357 \r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n338.112 \r\n\r\n303.518 \r\n\r\n633.961 \r\n\r\n569.096 \r\n\r\n845.281 \r\n\r\n758.794 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n1.270.344 \r\n\r\n948.014 \r\n\r\n2.381.894 \r\n\r\n1.777.526 \r\n\r\n3.175.859 \r\n\r\n2.370.035 \r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n205.645 \r\n\r\n128.654 \r\n\r\n385.584 \r\n\r\n241.226 \r\n\r\n514.113 \r\n\r\n321.635 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.424.887 \r\n\r\n453.860 \r\n\r\n2.671.663 \r\n\r\n850.987 \r\n\r\n3.562.218 \r\n\r\n1.134.649 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n2.825.478 \r\n\r\n68.079 \r\n\r\n5.297.771 \r\n\r\n127.648 \r\n\r\n7.063.695 \r\n\r\n170.197 \r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n493.219 \r\n\r\n625 \r\n\r\n924.786 \r\n\r\n1.173 \r\n\r\n1.233.048 \r\n\r\n1.564 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n12.293.263 \r\n\r\n83.842.153 \r\n\r\n23.049.869 \r\n\r\n157.204.037 \r\n\r\n30.733.158 \r\n\r\n209.605.383 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n70.767 \r\n\r\n3.404 \r\n\r\n132.689 \r\n\r\n6.382 \r\n\r\n176.919 \r\n\r\n8.510 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n170.167 \r\n\r\n3.418 \r\n\r\n319.064 \r\n\r\n6.409 \r\n\r\n425.419 \r\n\r\n8.546 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n1.668.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.129.141 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.172.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n12.272.277 \r\n\r\n940.327 \r\n\r\n23.010.519 \r\n\r\n1.763.112 \r\n\r\n30.680.692 \r\n\r\n2.350.816 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n4.270.925 \r\n\r\n2.653.188 \r\n\r\n8.007.985 \r\n\r\n4.974.727 \r\n\r\n10.677.314 \r\n\r\n6.632.969 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n10.025.763 \r\n\r\n40.380 \r\n\r\n18.798.305 \r\n\r\n75.712 \r\n\r\n25.064.406 \r\n\r\n100.950 \r\n\r\n2106-CMCC\r\n\r\n6.460.403 \r\n\r\n98.000 \r\n\r\n12.113.256 \r\n\r\n183.750 \r\n\r\n16.151.008 \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n7.296 \r\n\r\n949.225 \r\n\r\n13.680 \r\n\r\n1.779.797 \r\n\r\n18.240 \r\n\r\n2.373.063 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n34.515 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.716 \r\n\r\n- \r\n\r\n86.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n2171-METRÔ\r\n\r\n255.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.012 \r\n\r\n- \r\n\r\n638.683 \r\n\r\n- \r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n155.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n291.824 \r\n\r\n- \r\n\r\n389.098 \r\n\r\n- \r\n\r\n2173-FLUMITRENS\r\n\r\n362.057 \r\n\r\n- \r\n\r\n678.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n905.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n581.531 \r\n\r\n1.995.458 \r\n\r\n1.090.371 \r\n\r\n3.741.483 \r\n\r\n1.453.829 \r\n\r\n4.988.644 \r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n85.173 \r\n\r\n14.765 \r\n\r\n159.699 \r\n\r\n27.684 \r\n\r\n212.932 \r\n\r\n36.912 \r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n220.743 \r\n\r\n60.434 \r\n\r\n413.892 \r\n\r\n113.315 \r\n\r\n551.856 \r\n\r\n151.086 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n489.443 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n917.705 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n1.223.607 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n222.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n418.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n557.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n304.166 \r\n\r\n1.057.102 \r\n\r\n570.311 \r\n\r\n1.982.066 \r\n\r\n760.415 \r\n\r\n2.642.754 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n2.464.660 \r\n\r\n364.000 \r\n\r\n4.621.238 \r\n\r\n682.500 \r\n\r\n6.161.650 \r\n\r\n910.000 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n293.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n550.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n733.371 \r\n\r\n- \r\n\r\n2561-FUESP\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.920.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n11.100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14.800.000 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n2.850.281 \r\n\r\n6.114.686 \r\n\r\n5.344.277 \r\n\r\n11.465.036 \r\n\r\n7.125.702 \r\n\r\n15.286.715 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n7.923.674 \r\n\r\n1.564.613 \r\n\r\n14.856.890 \r\n\r\n2.933.650 \r\n\r\n19.809.186 \r\n\r\n3.911.533 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n27.398.136 \r\n\r\n3.048.000 \r\n\r\n51.371.504 \r\n\r\n5.715.000 \r\n\r\n68.495.339 \r\n\r\n7.620.000 \r\n\r\n2632-RIOSEGURANÇA\r\n\r\n263.788 \r\n\r\n12.271 \r\n\r\n494.603 \r\n\r\n23.008 \r\n\r\n659.470 \r\n\r\n30.677 \r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n- \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n675.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n84.364 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n158.183 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n210.910 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n105.735 \r\n\r\n10.207 \r\n\r\n198.254 \r\n\r\n19.139 \r\n\r\n264.338 \r\n\r\n25.518 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n12.969.105 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n24.317.072 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n32.422.762 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n61.198.936 \r\n\r\n1.475.776 \r\n\r\n114.748.006 \r\n\r\n2.767.080 \r\n\r\n152.997.341 \r\n\r\n3.689.440 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n257.290 \r\n\r\n- \r\n\r\n482.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n2.618.850 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.910.345 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n6.547.126 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n1.183.801 \r\n\r\n14.792 \r\n\r\n2.219.626 \r\n\r\n27.734 \r\n\r\n2.959.502 \r\n\r\n36.979 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n523.649 \r\n\r\n53.076 \r\n\r\n981.841 \r\n\r\n99.517 \r\n\r\n1.309.122 \r\n\r\n132.690 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n3.444.562 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n6.458.554 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n8.611.405 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n1.962.342 \r\n\r\n31.203 \r\n\r\n3.679.392 \r\n\r\n58.505 \r\n\r\n4.905.856 \r\n\r\n78.007 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.338.930 \r\n\r\n305.487 \r\n\r\n2.510.493 \r\n\r\n572.788 \r\n\r\n3.347.324 \r\n\r\n763.718 \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n1.409.426 \r\n\r\n96.598 \r\n\r\n2.642.675 \r\n\r\n181.121 \r\n\r\n3.523.566 \r\n\r\n241.494 \r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n1.614.353 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.026.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.035.883 \r\n\r\n- \r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001-SECT\r\n\r\n311.470 \r\n\r\n494.183 \r\n\r\n584.006 \r\n\r\n926.593 \r\n\r\n778.674 \r\n\r\n1.235.458 \r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n5.527.848 \r\n\r\n18.580 \r\n\r\n10.364.716 \r\n\r\n34.837 \r\n\r\n13.819.621 \r\n\r\n46.450 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n78.163.713 \r\n\r\n1.598.708 \r\n\r\n146.556.962 \r\n\r\n2.997.578 \r\n\r\n195.409.283 \r\n\r\n3.996.771 \r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n166.666 \r\n\r\n284 \r\n\r\n312.499 \r\n\r\n532 \r\n\r\n416.666 \r\n\r\n709 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n28.701.752 \r\n\r\n3.777.396 \r\n\r\n53.815.785 \r\n\r\n7.082.617 \r\n\r\n71.754.380 \r\n\r\n9.443.489 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n3.965.462 \r\n\r\n2.355.680 \r\n\r\n7.435.241 \r\n\r\n4.416.900 \r\n\r\n9.913.654 \r\n\r\n5.889.200 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n5.768.792 \r\n\r\n3.758.686 \r\n\r\n10.816.484 \r\n\r\n7.047.537 \r\n\r\n14.421.979 \r\n\r\n9.396.716 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n4.021.629 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n7.540.555 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n10.054.073 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n390.530.258 \r\n\r\n155.994.611 \r\n\r\n723.458.577 \r\n\r\n287.501.632 \r\n\r\n951.223.767 \r\n\r\n375.734.346 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07/ 2008\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n37.173.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.194.998 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.347.056 \r\n\r\n0731-IEEA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0741-DER-RJ \r\n\r\n553.815 \r\n\r\n16.642.983 \r\n\r\n941.485 \r\n\r\n28.293.071 \r\n\r\n1.107.630 \r\n\r\n33.285.965 \r\n\r\n0751-EMOP \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n1501-SEC \r\n\r\n- \r\n\r\n325.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n610.966 \r\n\r\n- \r\n\r\n814.621 \r\n\r\n1541-FUNARJ \r\n\r\n- \r\n\r\n567.325 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.063.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.418.312 \r\n\r\n1542-FCFB \r\n\r\n- \r\n\r\n283.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n531.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.156 \r\n\r\n1543-FTMRJ \r\n\r\n- \r\n\r\n283.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n531.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.156 \r\n\r\n1701-SETE \r\n\r\n27.905 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.322 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.763 \r\n\r\n- \r\n\r\n1801-SEEDUC \r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1931-ITERJ \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n480.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2106-CMCC \r\n\r\n- \r\n\r\n1.686.931 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.162.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.217.328 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n375.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2201-SEDEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2404-FECAM \r\n\r\n- \r\n\r\n150.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n281.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n375.600 \r\n\r\n2442-IEF \r\n\r\n- \r\n\r\n1.701.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.191.201 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.254.935 \r\n\r\n2501-SEAP \r\n\r\n12.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.537.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.050.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601-SESEG \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n1.642.554 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n3.079.789 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n4.106.385 \r\n\r\n2604-PCERJ \r\n\r\n24.249.916 \r\n\r\n496.000 \r\n\r\n45.468.592 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n60.624.789 \r\n\r\n1.240.000 \r\n\r\n2611-PMERJ \r\n\r\n26.207.301 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n49.138.689 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n65.518.252 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n2664-FUNESSP \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2961-FES \r\n\r\n556.000 \r\n\r\n490.000 \r\n\r\n1.042.500 \r\n\r\n918.750 \r\n\r\n1.390.000 \r\n\r\n1.225.000 \r\n\r\n2963-FUNESBOM \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n3101-SETRANS \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.472.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.510.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.680.068 \r\n\r\n4043-UERJ \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4044-FAETEC \r\n\r\n260.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n487.500 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.462.936 \r\n\r\n68.734.735 \r\n\r\n124.521.088 \r\n\r\n119.284.739 \r\n\r\n165.880.434 \r\n\r\n144.428.582 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07/ 2008\r\n\r\nFONTE 22\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n20.456.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.776.168 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.913.139 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n187.500 \r\n\r\n1.746.633 \r\n\r\n318.750 \r\n\r\n2.969.276 \r\n\r\n375.000 \r\n\r\n3.493.266 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n90.568 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n169.816 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n226.421 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.479.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.773.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.697.647 \r\n\r\n- \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n99.705.888 \r\n\r\n32.658.999 \r\n\r\n186.948.539 \r\n\r\n61.235.624 \r\n\r\n249.264.719 \r\n\r\n81.647.498 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n- \r\n\r\n270.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n506.476 \r\n\r\n- \r\n\r\n675.301 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n205.103 \r\n\r\n49.074 \r\n\r\n384.568 \r\n\r\n92.013 \r\n\r\n512.758 \r\n\r\n122.684 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n2.542.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.767.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.356.005 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n6.264.585 \r\n\r\n439.847 \r\n\r\n11.746.097 \r\n\r\n824.713 \r\n\r\n15.661.463 \r\n\r\n1.099.617 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n21.230.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.806.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n53.075.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n341.375.295 \r\n\r\n27.104.180 \r\n\r\n640.078.678 \r\n\r\n50.820.338 \r\n\r\n853.438.237 \r\n\r\n67.760.450 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.207.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.263.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.018.336 \r\n\r\n- \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n502.293 \r\n\r\n- \r\n\r\n941.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.255.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n16.818.595 \r\n\r\n1.080.378 \r\n\r\n31.534.865 \r\n\r\n2.025.709 \r\n\r\n42.046.487 \r\n\r\n2.700.945 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n1.443.665 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n2.706.872 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n3.609.163 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n19.277.748 \r\n\r\n3.517.239 \r\n\r\n36.145.778 \r\n\r\n6.594.824 \r\n\r\n48.194.371 \r\n\r\n8.793.098 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n1.144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.145.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.860.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n511.043.868 \r\n\r\n90.125.442 \r\n\r\n958.174.440 \r\n\r\n165.099.643 \r\n\r\n1.277.515.920 \r\n\r\n214.212.003 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07/ 2008\r\n\r\nDEMAIS FONTES\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.900.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.000.000 \r\n\r\n0741-DER-RJ \r\n\r\n17.303.220 \r\n\r\n37.046.160 \r\n\r\n29.415.474 \r\n\r\n62.978.472 \r\n\r\n34.606.440 \r\n\r\n74.092.320 \r\n\r\n0751-EMOP \r\n\r\n110.632 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n207.434 \r\n\r\n4.250 \r\n\r\n276.579 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0771-CEDAE \r\n\r\n286.260.416 \r\n\r\n152.452.985 \r\n\r\n536.738.279 \r\n\r\n285.849.347 \r\n\r\n715.651.039 \r\n\r\n381.132.463 \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n2.438.186.800 \r\n\r\n145.200 \r\n\r\n4.571.600.249 \r\n\r\n272.250 \r\n\r\n6.095.466.999 \r\n\r\n363.000 \r\n\r\n1241-FESP-RJ \r\n\r\n3.608.021 \r\n\r\n32.800 \r\n\r\n6.765.040 \r\n\r\n61.500 \r\n\r\n9.020.053 \r\n\r\n82.000 \r\n\r\n1242-CIDE \r\n\r\n8.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301-SEAPPA \r\n\r\n2.785.567 \r\n\r\n1.456.000 \r\n\r\n5.222.938 \r\n\r\n2.730.000 \r\n\r\n6.963.917 \r\n\r\n3.640.000 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO \r\n\r\n299.035 \r\n\r\n4.288 \r\n\r\n560.690 \r\n\r\n8.040 \r\n\r\n747.587 \r\n\r\n10.720 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO \r\n\r\n80.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n151.333 \r\n\r\n- \r\n\r\n201.777 \r\n\r\n- \r\n\r\n1371-CASERJ \r\n\r\n124.200 \r\n\r\n24.400 \r\n\r\n232.875 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n310.500 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ \r\n\r\n1.617.676 \r\n\r\n57.892 \r\n\r\n3.033.143 \r\n\r\n108.547 \r\n\r\n4.044.190 \r\n\r\n144.729 \r\n\r\n1541-FUNARJ \r\n\r\n148.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n279.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1542-FCFB \r\n\r\n36.957 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n69.294 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n92.392 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1543-FTMRJ \r\n\r\n542.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.016.250 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.355.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1544-FMIS \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n1731-SUDERJ \r\n\r\n3.424.457 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n6.420.857 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n8.561.143 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n1771-TURISRIO \r\n\r\n19.879 \r\n\r\n435 \r\n\r\n37.274 \r\n\r\n816 \r\n\r\n49.698 \r\n\r\n1.088 \r\n\r\n1801-SEEDUC \r\n\r\n76.629.232 \r\n\r\n19.157.308 \r\n\r\n143.679.810 \r\n\r\n35.919.953 \r\n\r\n191.573.080 \r\n\r\n47.893.271 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ \r\n\r\n499.700 \r\n\r\n3.043.752 \r\n\r\n936.938 \r\n\r\n5.707.035 \r\n\r\n1.249.251 \r\n\r\n7.609.380 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2131-AGETRANSP \r\n\r\n788.427 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n1.478.300 \r\n\r\n26.250 \r\n\r\n1.971.067 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n2132-AGENERSA \r\n\r\n646.716 \r\n\r\n48.000 \r\n\r\n1.212.592 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n1.616.789 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ \r\n\r\n182.024.279 \r\n\r\n570.000 \r\n\r\n341.295.523 \r\n\r\n1.068.750 \r\n\r\n455.060.697 \r\n\r\n1.425.000 \r\n\r\n2134-LOTERJ \r\n\r\n28.061.530 \r\n\r\n88.800 \r\n\r\n52.615.368 \r\n\r\n166.500 \r\n\r\n70.153.824 \r\n\r\n222.000 \r\n\r\n2151-IO \r\n\r\n9.971.713 \r\n\r\n7.059.406 \r\n\r\n18.696.962 \r\n\r\n13.236.386 \r\n\r\n24.929.282 \r\n\r\n17.648.515 \r\n\r\n2231-DRM \r\n\r\n2.481 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n2232-JUCERJA \r\n\r\n5.788.308 \r\n\r\n1.228.480 \r\n\r\n10.853.077 \r\n\r\n2.303.400 \r\n\r\n14.470.769 \r\n\r\n3.071.200 \r\n\r\n2261-FREMF \r\n\r\n- \r\n\r\n21.863.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.993.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.657.938 \r\n\r\n2271-CODIN \r\n\r\n242.960 \r\n\r\n- \r\n\r\n455.550 \r\n\r\n- \r\n\r\n607.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n2401-SEA \r\n\r\n- \r\n\r\n6.488.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.165.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.220.000 \r\n\r\n2404-FECAM \r\n\r\n- \r\n\r\n3.281.449 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.152.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.203.623 \r\n\r\n2441-FEEMA \r\n\r\n1.365.342 \r\n\r\n614.252 \r\n\r\n2.560.017 \r\n\r\n1.151.723 \r\n\r\n3.413.356 \r\n\r\n1.535.631 \r\n\r\n2442-IEF \r\n\r\n12.139 \r\n\r\n1.644.570 \r\n\r\n22.760 \r\n\r\n3.083.568 \r\n\r\n30.347 \r\n\r\n4.111.424 \r\n\r\n2443-SERLA \r\n\r\n- \r\n\r\n22.744.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.645.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.860.000 \r\n\r\n2463-FUNDRHI \r\n\r\n1.394.835 \r\n\r\n2.352.781 \r\n\r\n2.615.316 \r\n\r\n4.411.464 \r\n\r\n3.487.088 \r\n\r\n5.881.952 \r\n\r\n2501-SEAP \r\n\r\n1.840.000 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n3.450.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n2541-FSCABRINI \r\n\r\n3.238.560 \r\n\r\n156.000 \r\n\r\n6.072.300 \r\n\r\n292.500 \r\n\r\n8.096.400 \r\n\r\n390.000 \r\n\r\n2661-ACADEPOL \r\n\r\n20.838 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n39.072 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n52.096 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n2662-FUNESPOL \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n63.949 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n119.904 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n159.872 \r\n\r\n2664-FUNESSP \r\n\r\n89.892 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n168.548 \r\n\r\n1.312.500 \r\n\r\n224.730 \r\n\r\n1.750.000 \r\n\r\n2961-FES \r\n\r\n198.037.740 \r\n\r\n3.585.500 \r\n\r\n371.320.762 \r\n\r\n6.722.812 \r\n\r\n495.094.349 \r\n\r\n8.963.749 \r\n\r\n2963-FUNESBOM \r\n\r\n18.076.595 \r\n\r\n13.933.754 \r\n\r\n33.893.615 \r\n\r\n26.125.788 \r\n\r\n45.191.487 \r\n\r\n34.834.384 \r\n\r\n2971-IVB \r\n\r\n2.570.880 \r\n\r\n76.000 \r\n\r\n4.820.400 \r\n\r\n142.500 \r\n\r\n6.427.200 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n3001-SETRAB \r\n\r\n640.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3101-SETRANS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ \r\n\r\n2.247.989 \r\n\r\n3.018.732 \r\n\r\n4.214.980 \r\n\r\n5.660.123 \r\n\r\n5.619.973 \r\n\r\n7.546.830 \r\n\r\n3171-CODERTE \r\n\r\n2.798.404 \r\n\r\n2.558.719 \r\n\r\n5.247.008 \r\n\r\n4.797.598 \r\n\r\n6.996.011 \r\n\r\n6.396.797 \r\n\r\n3172-CENTRAL \r\n\r\n38.869 \r\n\r\n29.199.978 \r\n\r\n72.879 \r\n\r\n54.749.960 \r\n\r\n97.172 \r\n\r\n72.999.946 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS \r\n\r\n1.200.878 \r\n\r\n65.355.720 \r\n\r\n2.251.647 \r\n\r\n122.541.975 \r\n\r\n3.002.196 \r\n\r\n163.389.300 \r\n\r\n3243-FIA-RJ \r\n\r\n9.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n3266-FFIA \r\n\r\n239.600 \r\n\r\n400 \r\n\r\n449.250 \r\n\r\n750 \r\n\r\n599.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4032-PRODERJ \r\n\r\n1.642.316 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n3.079.343 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n4.105.790 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4041-FAPERJ \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4042-FENORTE \r\n\r\n85.573 \r\n\r\n74.960 \r\n\r\n160.450 \r\n\r\n140.550 \r\n\r\n213.933 \r\n\r\n187.400 \r\n\r\n4043-UERJ \r\n\r\n32.549.346 \r\n\r\n1.700.796 \r\n\r\n61.030.023 \r\n\r\n3.188.992 \r\n\r\n81.373.364 \r\n\r\n4.251.989 \r\n\r\n4044-FAETEC \r\n\r\n- \r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n4045-UENF \r\n\r\n154.925 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n290.485 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n387.313 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n4046-CECIERJ \r\n\r\n670.560 \r\n\r\n786.882 \r\n\r\n1.257.300 \r\n\r\n1.475.403 \r\n\r\n1.676.400 \r\n\r\n1.967.204 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.328.276.814 \r\n\r\n420.536.822 \r\n\r\n6.237.490.964 \r\n\r\n779.048.026 \r\n\r\n8.312.040.426 \r\n\r\n1.024.317.725 \r\n\r\nId: 433179"
                    ],
                    "432779": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2269/2004 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e Pronunciamento da ASJUR, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nId: 432779"
                    ],
                    "432030": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nATO DE 24/10/2007 - Fica retificado para ARLETE RODRIGUES DE JESUS o nome da servidora no Ato de Aposentadoria de 24/10/2007, publicado no D.O. de 25/10/2007, tendo em vista a necessidade de correção. Proc. nº E-03/8611035/2005.\r\n\r\nATO DE 22/11/2007 - Fica retificado para: nível “D”, ref. 5, no Ato de Aposentadoria de 22/11/2007, publicado no D.O. de 27/10/2007, do servidor CARLOS HENRIQUE AZEVEDO GOMES, PROF DOCENTE I, matrícula 846907-4, tendo em vista novo enquadramento, de acordo com as observações da Diretoria de Direitos e Vantagens/SEEDUC constantes dos autos. Proc. nº E-08/223078/2007.\r\n\r\nId: 432030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434191": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 03 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2007, o Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2007, o Decreto nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007, o Decreto 40.606 de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o detalhamento da programação financeira da execução orçamentária das despesas correntes do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e do Decreto nº 40.767 de 14 de maio de 2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008, correspondente ao Projeto “Ciclo de Palestras Motivacionais - Trabalhando em Equipe: Uma Gestão Participativa”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39 10 R$ 103.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARTO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 434191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432028": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ NICODEMOS MARTINS, Agente Previdenciário, nível III, matrícula nº 1527-1, do Quadro Especial Com plementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315143/2008.\r\n\r\nId: 432028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432034": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nATO de 31.01.2008 - JOSÉ NICODEMOS MARTINS, matr. nº 1527-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/315143/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 432034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432037": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315143/2008 - JOSÉ NICODEMOS MARTINS, matr. nº 1527-1. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 432037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433087": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº TJ/237815/2007- HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 11/DGPES/DEALP/DICAR/2007, expedida em 25.01.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a GRACIA MARIA PEDREIRA FIGUEIREDO. \r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10700425/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1003/2007, expedida em 04.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LIGIA MARIA LEITE MENDES.\r\n\r\nProc. nº TJ/201541/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/DGPES/DEAPS/DICAR/2007, expedida em 27.08.2007, pelo Tribunal de Justiça, referente a SEBASTIÃO AMOEDO DE BARROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/701056/2007, DEFIRO a inclusão da inscrição nº 94.587. \r\n\r\nProc. nº E08/604904/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 001/2008, expedida em 04.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a JORGE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7400020/1997 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 929/2007, expedida em 31.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CLAUDIA MARIA MOURA DE CASTRO. Tornando sem efeito o despacho datado de 22.08.2006, publicado no D.O. 30.08.2006, que homologou a certidão nº 410/2006, em nome da ex-segurada em apreço. \r\n\r\nProc. nº E-08/601287/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 358/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a IARA SANTOS DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nProc. nº E-01/8637/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 002/2008, expedida em 04.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a FATIMA GONZAGA NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-26/30867/2006 - SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA - AU TORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-08/604226/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 357/2007, expedida em 20.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a RAQUEL CIRLENE DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-08/605143/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 418/2007, expedida em 19.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a RICARDO SILVESTRE DUARTE. \r\n\r\nProc. nº E-12/4567/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 51/2007, expedida em 13.11.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ULISSES CLARENCIO MOURA FILHO. \r\n\r\nId: 433087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "429858": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 001/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 22/02/2008, às 13:30 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 001/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA EXPANSÃO DO STORAGE CLARIION CX500, no valor estimado de R$ 78.724,67 (setenta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/407.997/2007.\r\n\r\nId: 429858"
                    ],
                    "431923": [
                        "I - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 005/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 25/02/2008, às 13:30 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 005/2008, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NO-BREAK, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, no valor estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/408.913/2007.\r\n\r\nId: 431923"
                    ],
                    "431924": [
                        "I - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 006/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 26/02/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 006/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (ESTANTES E ARQUIVOS EM AÇO), no valor estimado de R$ 101.867,80 (cento e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/410.377/2003.\r\n\r\nId: 431924"
                    ],
                    "433147": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/2008-A\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2008 a 10/02/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/411.523/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 47/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Eaton Power Solution Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) Plus 36 com 02 (dois) ancos de bateria modelo EBC40, série BR25A0020, ativação UPS -27/08/1999 - bateria 27/08/1999;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/12/2007 a 26/12/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 54.240,00 (cinqüenta e quatro mil duzentos e quarenta reais), correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.17, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE01523;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, inciso I;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/407.422/2007;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007\r\n\r\nId: 433147"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "433000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0006/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesas com serviços de telecomunicação móvel, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa Vivo S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\nId: 433000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433014": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nNOMEAR AVELINO DE PAULA GOMES NETO, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, que ora ocupa o cargo de Assessor IV, passará a ocupar o cargo de Assessor III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/ 60.306/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA, para exercer o posto fiduciário de Assessor III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.080/2008.\r\n\r\nId: 433014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432107": [
                            "I - Ato",
                            "Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nLINDALRIA NASCIMENTO LEOPOLDINO, matrícula nº 053-9, CPF nº 127.754.287-20, brasileira, nascida em 10.11.1941, do sexo feminino, carteira de identidade nº 01.773.324-7, expedida pelo IFP, inscrita no PASEP sob o nº 1.001.263.656-5, nomeada para exercer, com validade a contar de 01.01.2008, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCERJA I, da Área de Controle e Fiscalização, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, anteriormente ocupado por Raul José Ramos de Azevedo, matrícula n° 075-2, por Decreto de 24.01.2008, publicado no D.O. de 25.01.2008, tomou posse em 25.01.2008.\r\n\r\nId: 432107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "434209": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 015\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 205.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434209"
                    ],
                    "434233": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 016\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 1.444.693,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434233"
                    ],
                    "434242": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 017\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 559.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434242"
                    ],
                    "434244": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 018\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 181.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434244"
                    ],
                    "434250": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 019 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 6.824.575,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434250"
                    ],
                    "434258": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 020 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.154510013.1614 4590.61 22 125.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 434258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433180": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nAposenta WALDEMAR DE SOUZA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/56.683, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2006. Processo nº E-08/222.627/2007 - Bider nº 021, de 30.01.2008.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, MÁRIO JOSÉ DE MELLO, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/55.436, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/204.734/2007 - Bider nº 022, de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 433180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433081": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/081.713/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 09.08.2001, do servidor ELIAS RAMOS, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/06.183, revogando o despacho de 09.08.2001, publicado no Bider nº 152 de 13.08.2001.\r\n\r\nId: 433081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418657": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.252/2007 - AUTORIZO a despesa e ratifico a dispensa de licitação - DL nº 001/2007 (DM), em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - IBDD”, no valor total de R$ 1.688.599,44 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 418657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432977": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.057/2007- RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico n° 034/2007-ADL-DP. NEGO provimento aos recursos interpostos pelas empresas ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA., VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., E VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. ACATO os argumentos oferecidos nas contra razões apresentadas pela empresa NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA. \r\n\r\nId: 432977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "432949": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00028/2508/2007 de 02.07.2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 060/2007 de 02.07.2007.\r\n\r\nId: 432949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "433069": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta nos processos nº E-21/0902.107/2007 (Mandado de Segurança nº 1745/2007, 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e nº E-21/976.195/2007 (Ação Ordinária nº 2006.001.126640-5, 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), torna público o resultado dos Exames Psicotécnicos dos candidatos do Concurso Público em epígrafe, realizado no dia 30 de Janeiro de 2008, às 09 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15, 11º andar - Centro / Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\n* EDSON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n( * ) Sub-judice\r\n\r\nId: 433069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "433071": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos cirúrgicos (CÂNULAS, CATETERES ARTERIAIS, DRENOS, ESCOVA CIRÚRGICA, FILTRO PARA INCUBADORA, FITA ADESIVA CIRÚRGICA, FIXADOR, FRASCO PARA DRENAGEM, MARCADOR INSTRUMENTAL, DETERGENTE ENZIMÁTICA e SONDAS) nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.376/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/02/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 433071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "432930": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Gonçalves Pimentel\r\n\r\n02-Jociele de Mazzo Lemos\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Leonardo Souza Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iuri Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio de Andrade Pinheiro Junior \r\n\r\n02-Bernardo Roberto Cardoso Pinto\r\n\r\n03-Bruna Caroline Fena Souza\r\n\r\n04-Carlos Wagner de Souza Vencesláo \r\n\r\n05-Emanuelle Paixão de Farias Cardoso\r\n\r\n06-Gabriel Corrêa Canuto \r\n\r\n07-Giseli Lourenço Mendonça\r\n\r\n08-Igor Fernandes Lopes \r\n\r\n09-Jefferson Teixeira da Costa \r\n\r\n10-José Ígor Lima e Silva\r\n\r\n11-Lindka Mariana de Souza Santos\r\n\r\n12-Luciano Lima Matos \r\n\r\n13-Marcus Vinícius Ferreira Cardoso Junior\r\n\r\n14-Monique Evem Labre Guimarães \r\n\r\n15-Roberto Pinheiro Honorio Junior \r\n\r\n16-Veridiana de Almeida Flores de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Soares Caetano de Azevedo \r\n\r\n02-Camila Aguiar Amorim \r\n\r\n03-Carolina Conceição das Neves\r\n\r\n04-Douglas da Conceição Ferreira \r\n\r\n05-Felipe Augusto Ghetti Xavier \r\n\r\n06-Layra Brandariz da Fonseca \r\n\r\n07-Letícia Fernandes dos Santos \r\n\r\n08-Pedro Henrique Rodrigues Serrano \r\n\r\n09-Renan Cabral de Oliveira \r\n\r\n10-Rodrigo da Conceição Ferreira \r\n\r\n11-Wanderson José da Silva Cabral\r\n\r\n12-Wilian da Fonseca Portela\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza \r\n\r\n02-Bianca Borges da Costa\r\n\r\n03-Daniella Cristina Jardim \r\n\r\n04-Fabiane Gonçalves Pimentel \r\n\r\n05-Hildo de Anchieta Junior \r\n\r\n06-Jonathan Pacheco Antonio da Silva \r\n\r\n07-Juliana Medeiros Lacerda \r\n\r\n08-Luciana de Souza Moraes \r\n\r\n09-Ruanita Veiga Queiroz\r\n\r\n10-Rubenita da Silva Severino \r\n\r\n11-Sandra Melo Coutinho\r\n\r\n12-Thamires Martins de Souza \r\n\r\n13-Thiago Silva de Nazareth\r\n\r\n14-Uerving Costa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Míria Machado Abbagliato\r\n\r\n02-Aline da Silveira Gomes \r\n\r\n03-Amalia Cristina de Souza Carvalho \r\n\r\n04-Andréia da Costa Penetra \r\n\r\n05-Carla de Oliveira Souza \r\n\r\n06-Erica Pereira da Silva Mello \r\n\r\n07-Flavio Silva dos Santos \r\n\r\n08-Gabriel da Silva Braz \r\n\r\n09-Olinda Pimentel Medeiros \r\n\r\n10-Paulo Mauricio Souza da Silva \r\n\r\n11-Yuri Barreto de Assis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailton Lopes de Figueiredo\r\n\r\n02-Adalton Lopes de Figueiredo \r\n\r\n03-Adriele Carneiro da Silva \r\n\r\n04-Afonso Lopes Callado \r\n\r\n05-Bárbara da Silva Abrantes \r\n\r\n06-Breno Lopes Monteiro \r\n\r\n07-Cleber de Jesús Carneiro \r\n\r\n08-Daiane Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Daniel Tavares de Melo\r\n\r\n10-Evelyn Costa Labre \r\n\r\n11-Fernanda Telles Benfeitas\r\n\r\n12-Fernando da Conceição Gonçalves \r\n\r\n13-Gabriela dos Santos Alves \r\n\r\n14-Jaime Soares Canuto \r\n\r\n15-Jozilene Leandra de Souza Lima \r\n\r\n16-Juliana da Silva Nunes \r\n\r\n17-Lucas da Silva Gago \r\n\r\n18-Nildo Gomes da Silva \r\n\r\n19-Queila de Jesus Carneiro \r\n\r\n20-Rogério Abelha de Carvalho Junior \r\n\r\n21-Shirlei Lopes da Costa \r\n\r\n22-Tadeu Barbosa Pintas \r\n\r\n23-Uéverton de Almeida Viana \r\n\r\n24-Vanessa Oliveira Nunes \r\n\r\n25-Vanessa Silva Marques \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Galaxi da Silva \r\n\r\n02-Carolina Raphael Santos Souza \r\n\r\n03-Glauber Rezende das Flores \r\n\r\n04-Juliana Primo de Oliveira Godoy \r\n\r\n05-Kayza Bragança de Moraes \r\n\r\n06-Ludimila Gouveia de Araujo \r\n\r\n07-Luiza Alves Campelo dos Santos \r\n\r\n08-Maicon Alves da Silva \r\n\r\n09-Natalia da Silva Costa \r\n\r\n10-Patricia Carvalho Alves \r\n\r\n11-Rogerio Teixeira Couto \r\n\r\n12-Suênia Pereira de Moura \r\n\r\n13-Vanessa Cristino \r\n\r\n14-Vitor Mizael Pinheiro da Silva \r\n\r\n15-Wagner William Barbosa Dias \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alva Valeria Costa dos Santos \r\n\r\n02-Ana Keli Felix da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Cunha Coelho \r\n\r\n04-Daiane Couto do Amaral \r\n\r\n05-João Bosco Santos Júnior \r\n\r\n06-Jonathan Carvalho Pinheiro \r\n\r\n07-Luana Ribeiro da Silva \r\n\r\n08-Raony da Silva \r\n\r\n09-Sandra Marins Garcia \r\n\r\n10-Sidney Gomes da Rocha Filho \r\n\r\n11-Tairan Martins Silva de Matos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Nunes da Silva \r\n\r\n02-Bárbara Fernanda da Silva Serrano \r\n\r\n03-Clisman Bandeira Alves \r\n\r\n04-Enrico Vencesláo Bravo \r\n\r\n05-Evaldo Coutinho \r\n\r\n06-Juliana Mota Fernandes \r\n\r\n07-Lorhana Barros Amaral \r\n\r\n08-Lucas dos Santos \r\n\r\n09-Marcilene Kátia Ferreira Teixeira \r\n\r\n10-Marcos Nunes \r\n\r\n11-Maria Amelia Corrêa de Oliveira \r\n\r\n12-Marizete da Conceição Costa \r\n\r\n13-Michelle Angelo Pereira \r\n\r\n14-Pablo Corrêa da Gloria \r\n\r\n15-Rodrigo de Souza Lança \r\n\r\n16-Vanessa Sena de Brito da Conceição\r\n\r\n17-Vera Lucia Florencio de Oliveira\r\n\r\n18-Verônica Costa da Silva \r\n\r\n19-Walan Santos de Souza \r\n\r\n20-Weder Jose Nunes da Silva \r\n\r\n21-Wellington dos Santos Silva \r\n\r\n22-Willian Ribeiro dos Santos \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Tavares Cano\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro da Silva \r\n\r\n03-Camila Xavier Veneno \r\n\r\n04-Carla Matos da Silva\r\n\r\n05-Cristina Fagundes da Silva\r\n\r\n06-Dionnathan Gomes Pinheiro\r\n\r\n07-Elizabeth de Souza Santos\r\n\r\n08-Elson da Silva Mendonça \r\n\r\n09-Everton Ribeiro dos Santos \r\n\r\n10-Fabiana dos Santos da Silva \r\n\r\n11-Fabiana Oliveira de Souza Monteiro \r\n\r\n12-Felipe Alves de Souza \r\n\r\n13-Gabrielle Oliveira dos Santos \r\n\r\n14-Hiata de Fátima Marinho\r\n\r\n15-Ionara da Silva Dâmaso \r\n\r\n16-Jiani Oliveira Pereira \r\n\r\n17-Joice de Souza Brito \r\n\r\n18-Josiele Veiga Cabral\r\n\r\n19-Juliana Silva Amorim\r\n\r\n20-Karini da Silva Coutinho\r\n\r\n21-Kléverton Josué Silva \r\n\r\n22-Luana dos Santos Costa \r\n\r\n23-Maria Fátima Coelho Teixeira \r\n\r\n24-Naiara Macedo da Silva Paixão \r\n\r\n25-Patricia da Cruz Rodrigues \r\n\r\n26-Paula Lessa dos Santos \r\n\r\n27-Renata Costa Eduardo \r\n\r\n28-Rosana Belarmino do Canto Brito \r\n\r\n29-Simone Costa de Andrade\r\n\r\n30-Thamires Marins Fonseca \r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Kátia de Brito \r\n\r\n02-Adrielle da Silva Marins\r\n\r\n03-Alvaro Botelho de Andrade \r\n\r\n04-Aparecida da Silva Sá \r\n\r\n05-Camilla de Fátima Lemos da Silva \r\n\r\n06-Daiana Ramos dos Santos\r\n\r\n07-Diego da Silva Sobrinho \r\n\r\n08-Elisangela Costa de Jesus\r\n\r\n09-Érika Cunha de Almeida\r\n\r\n10-Fernanda Cristina Fonseca de Oliveira \r\n\r\n11-Flávia da Costa Carvalho \r\n\r\n12-Flaviane Amorim de Andrade\r\n\r\n13-Gabriel dos Santos Corrêa Amorim \r\n\r\n14-Gracilene dos Santos Vicente \r\n\r\n15-Isabela Amorim de Araujo Oliveira\r\n\r\n16-Jusineri Martinelli Machado Lacerda \r\n\r\n17-Juliana da Silva Conceição \r\n\r\n18-Larissa Santos de Araujo\r\n\r\n19-Livia Nery Soares Santos \r\n\r\n20-Lúcia Vianna Barreto de Abreu \r\n\r\n21-Lucio dos Santos Rodrigues \r\n\r\n22-Maria Aparecida Pereira de Souza Sant' Anna\r\n\r\n23-Maria Jose Vitorio de Quieroz \r\n\r\n24-Otávio da Silva Oliveira \r\n\r\n25-Paulo Henrique Moraes Azeredo\r\n\r\n26-Priscila das Virgens de Souza \r\n\r\n27-Rozilene Fontenele Sarmento \r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Sousa\r\n\r\n02-Alessandra Mathias Machado\r\n\r\n03-Ana Paula Mattos da Silva \r\n\r\n04-Angelica de Souza Oliveira \r\n\r\n05-Aryana Carvalho de Almeida\r\n\r\n06-Carina Regina Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Carolina Nunes Petronilha\r\n\r\n08-Clenilda da Costa Cardoso\r\n\r\n09-Danieli Rufino de Souza \r\n\r\n10-Débora Cabral de Lima \r\n\r\n11-Débora dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Dilcimar Soares de Azeredo\r\n\r\n13-Fabricia do Nascimento Figueiredo \r\n\r\n14-Fernanda Cordeiro da Costa \r\n\r\n15-Jocilene Veiga de Souza \r\n\r\n16-Joicy Alves da Silva \r\n\r\n17-Keli Cristina Alves Meireles \r\n\r\n18-Késia Ramos Abreu\r\n\r\n19-Laís Leal Pereira \r\n\r\n20-Luana Morena Alves Ferreira \r\n\r\n21-Marceli Mendonça Veiga\r\n\r\n22-Mayla Lúbia Santana Ramos \r\n\r\n23-Natália de Oliveira Bastos \r\n\r\n24-Nathália Thaisa Calazans \r\n\r\n25-Patricia Braz de Oliveira \r\n\r\n26-Ruan Oliveira Goulart\r\n\r\n27-Vanessa Soares de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Nazareth Felix\r\n\r\n02-Aline Gomes Nagipe \r\n\r\n03-Ana Paula Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Cristiani Viegas da Costa \r\n\r\n05-Daylla Matos de Oliveira Cruz \r\n\r\n06-Diniene Azeredo Peres \r\n\r\n07-Eliane Mendes da Silva \r\n\r\n08-Fabiana Nogueira Gomes \r\n\r\n09-Gabriele Aparecida Bolelli Barbosa \r\n\r\n10-Gilmara da Costa Mendes\r\n\r\n11-Helena Medeiros Cardoso de Oliveira \r\n\r\n12-Izabelle Couto Cabral \r\n\r\n13-Karla Christine Lorena Adão \r\n\r\n14-Lidiane Magalhães de Oliveira Santos \r\n\r\n15-Livia Souza de Oliveira \r\n\r\n16-Manuela Borges do Nascimento \r\n\r\n17-Maria Valderez Veras\r\n\r\n18-Mariana Lima Desiderio \r\n\r\n19-Nubia de Lima Marins\r\n\r\n20-Priscila Mendonça da Conceição\r\n\r\n21-Raphael Fidelis Santos \r\n\r\n22-Raquel Souza Ferreira \r\n\r\n23-Rodrigo do Amparo \r\n\r\n24-Rosimara Machado Barcelos \r\n\r\n25-Sabrina Moreira Ramos Nascimento\r\n\r\n26-Samara Pereira do Nascimento \r\n\r\n27-Shaiany Carvalho Flores \r\n\r\n28-Tamiris Pereira de Brito \r\n\r\n29-Vanderson da Silva Brito \r\n\r\nTURMA: CN-4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abgail Flôr de Aguiar \r\n\r\n02-Adriano Ribeiro Costa\r\n\r\n03-Aline da Silva Duarte Chaves \r\n\r\n04-Castorina Marinho Brasil\r\n\r\n05-Claudinei dos Reis Nunes \r\n\r\n06-Cleita de Aguiar Vignoli\r\n\r\n07-Denise de Oliveira Carvalho \r\n\r\n08-Ediléa Pinto\r\n\r\n09-Eline da Silva Santana \r\n\r\n10-Elizangela Soares da Costa \r\n\r\n11-Flavia Bandeira Cordeiro \r\n\r\n12-Hinara Monteiro da Mata \r\n\r\n13-Jessica Felizardo Rodrigues \r\n\r\n14-Kelly Cristina Candido Laves \r\n\r\n15-Leticia Peres Marins \r\n\r\n16-Luana Coelho Benevides \r\n\r\n17-Maithê Feliciano Rodrigues \r\n\r\n18-Maria Aparecida Martins \r\n\r\n19-Mariana Teixeira Oliveira da Silva \r\n\r\n20-Raquel de Cássia Bravo da Costa\r\n\r\n21-Roseli de Marins Amorim\r\n\r\n22-Sandra da Silva Abreu\r\n\r\n23-Talita Andrade de Nazareth\r\n\r\n24-Tatiana de Araujo Amaro\r\n\r\n25-Tatiana de Oliveira Silva \r\n\r\n26-Tatiane Feliciano Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Heloisa Moreira Feitosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leilane Bandeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Pereira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Dennis Marins Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vania Lucia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Marcos Luiz Corrêa Costa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gustavo Henrique Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Isaquiel da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Ivonete Rodrigues do Rozario\r\n\r\n04-Nazareth Penetra dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Shirlene Maria do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Francisco Antonio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emille Jacqueline Gomes de Sousa Couto\r\n\r\n02-Fabiano Barreto Felizardo\r\n\r\n03-Leandro de Souza Damasceno Nazareth\r\n\r\n04-Natalia Mariano da Silva\r\n\r\n05-Raquel Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Marzani Motta\r\n\r\n02-Aryadne Costa de Souza\r\n\r\n03-Cristiano Jeronimo da Silva\r\n\r\n04-Danielle Silva Alves\r\n\r\n05-Leonan Mendonça Gago\r\n\r\n06-Myrla da Silva Amaral\r\n\r\n07-Naiara Cristina de Souza Barbosa\r\n\r\n08-Patricia dos Reis Marins\r\n\r\n09-Paulo Roberto Bastos Santos Junior\r\n\r\n10-Sergio Eduardo dos Santos Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Amaral dos Santos\r\n\r\n02-Glaucia dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Isadora Xavier da Cunha\r\n\r\n04-Michaell da Silva Ramos\r\n\r\n05-Laura Braz da Silva\r\n\r\n06-Luís Cláudio Vieira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Domingues Voga\r\n\r\n02-Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Fábio Klem da Silva\r\n\r\n04-Josiane Alves da Silva\r\n\r\n05-Léo Francisco de Sousa Sampaio\r\n\r\n06-Lucineide Ribeiro da Costa\r\n\r\n07-Michele Alves da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amauri de Barros Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Augusto Penha da Silva\r\n\r\n03-Celso Menezes da Silva\r\n\r\n04-Daiane da Costa da Silva \r\n\r\n05-Fábio Sacramento Braga\r\n\r\n06-Gesiel de Souza Gonçalves\r\n\r\n07-Gustavo Salgado Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n08-Jocenir Pinheiro Fonseca\r\n\r\n09-Josiclei Alves da Silva\r\n\r\n10-Jose Augusto da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Fernandes Braga\r\n\r\n12-Michael da Conceição Moura\r\n\r\n13-Nelma Thomaz Pacheco\r\n\r\n14-Patricia Gonçalves Morete\r\n\r\n15-Reginaldo Alves da Silva\r\n\r\n16-Renato de Barros Oliveira\r\n\r\n17-Rodrigo Soares Ladeira \r\n\r\n18-Rosana Maria de Oliveira\r\n\r\n19-Rosiane de Souza Gomes \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson de Oliveira Conceição\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Martins\r\n\r\n03-Cristiane Aparecida Carvalho da Silveira Nunes\r\n\r\n04-Cristiane Malafaia Ferreira Martins \r\n\r\n05-Cristina Marcos Verginio\r\n\r\n06-David Araujo da Silva\r\n\r\n07-David Soares Cardozo\r\n\r\n08-Denize Baiense Martins dos Santos\r\n\r\n09-Edinalva Ramos da Silva Pereira\r\n\r\n10-Elisete Vitoriano dos Santos Mendes\r\n\r\n11-Elizangela Linhares Rosa\r\n\r\n12-Enilda Costa Monteiro\r\n\r\n13-Fred Lemes Pacheco\r\n\r\n14-Jaqueline Nogueira de Souza\r\n\r\n15-Jeovani dos Santos Amaral\r\n\r\n16-Jonas Moura Barroso\r\n\r\n17-Jorcidenes Moura Ouverney\r\n\r\n18-Leandro Rodrigues de Almeida\r\n\r\n19-Lucilene Cavalcante Damaceno\r\n\r\n20-Maria Cezário Florentino\r\n\r\n21-Mario Jorge da Conceição\r\n\r\n22-Maurilio Santos de Jesus\r\n\r\n23-Nelza da Silva Moura Barroso\r\n\r\n24-Paulo José dos Santos Medeiros \r\n\r\n25-Rafael Tosta Pimentel\r\n\r\n26-Regina Dias Maria \r\n\r\n27-Rozangela Corrêa da Silva\r\n\r\n28-Vanderlei Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Vera Lucia Gomes da Silva \r\n\r\n30-Wedson Baiense Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Domingues Voga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Izabel Cristina da Conceição Ribeiro\r\n\r\n02-Regina da Conceição Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cláudio Júlio Ferraz de Souza\r\n\r\n02-Cristhiene de Moura Pinto\r\n\r\n03-Diego Bacelar de Oliveira Garcia\r\n\r\n04-Fabiano Aparecido Alves Vicente\r\n\r\n05-Felipe Ferreira Machado\r\n\r\n06-Gabrielle Rodrigues Conceição\r\n\r\n07-Gustavo Ferreira Guimarães\r\n\r\n08-Jônatas da Costa Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Bonisoni de Oliveira\r\n\r\n10-Karina da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Luana Luz de Oliveira\r\n\r\n12-Marcio Murilo de Assis Junior\r\n\r\n13-Mário Vitor de Souza Elizeu\r\n\r\n14-Rafael Moreira Ramos\r\n\r\n15-Renata Matheus da Costa\r\n\r\n16-Thales Morgado Pereira\r\n\r\n17-Thiago Ennes da Rocha Santos\r\n\r\n18-Vinicius Anastácio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Rieger Amaral da Silva\r\n\r\n02-Daiane Bezerra da Silva\r\n\r\n03-Gedson Bernardo Costa\r\n\r\n04-Jairo Ferreira de Jesus Junior\r\n\r\n05-Jenifer Pacheco dos Santos\r\n\r\n06-Lilian de Lima Pavão\r\n\r\n07-Luana Felix da Silva\r\n\r\n08-Marcela de Oliveira Santos Silva\r\n\r\n09-Marcilene Andrade de Lima\r\n\r\n10-Renata Cristina Canuto Tenório\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acácio das Chagas de Oliveira Sousa\r\n\r\n02-Bruno Moura dos Prazeres\r\n\r\n03-David Dias Borges\r\n\r\n04-Douglas Pires do Patrocinio\r\n\r\n05-Eric Farley de Souza Silva Lopes Netto\r\n\r\n06-Irene Nunes Bandeira\r\n\r\n07-Jaderson de Souza Sardinha \r\n\r\n08-Janice Costa Barbosa\r\n\r\n09-Leonardo Moreira Pelicioni\r\n\r\n10-Luna do Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Mariana Nogueira de Souza Pacheco\r\n\r\n12-Monique Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Walace Corrêa da Ressurreição\r\n\r\n14-William da Silva Vargas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alina Soares Souza\r\n\r\n02-Daniele de Souza Lopes\r\n\r\n03-Denise dos Santos Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Elaine Vieira Rosa\r\n\r\n05-Emilio Ventura do Amaral\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Machado\r\n\r\n07-Helen de Oliveira Carvalho\r\n\r\n08-Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\n09-Jane Alves de Abreu Cruz\r\n\r\n10-Josevania Felix Barbosa\r\n\r\n11-Leandro do Nascimento Candido\r\n\r\n12-Lidiane de Oliveira Carvalho\r\n\r\n13-Luan Martins Rosa\r\n\r\n14-Luana Cristina Carvalho da Rosa\r\n\r\n15-Luiz Lyrio Neumann Neto\r\n\r\n16-Maria Auxiliadora da Costa Felipe Ferreira\r\n\r\n17-Michele Justino da Costa\r\n\r\n18-Michele Magalhães de Lima\r\n\r\n19-Miriam da Silva Lopes\r\n\r\n20-Nice de Oliveira\r\n\r\n21-Paula Cristina Braga\r\n\r\n22-Priscila Natane Costa Santos\r\n\r\n23-Rafael Vicente\r\n\r\n24-Renato Carlos Rodrigues Barros\r\n\r\n25-Renato de Oliveira Lauria\r\n\r\n26-Rita de Cássia Luiz Braga dos Santos\r\n\r\n27-Rivanda Sousa Sebastião de Santana\r\n\r\n28-Rômulo Araújo Moreira\r\n\r\n29-Saimon Gustavo Silva Ferreira\r\n\r\n30-Terezinha Moreira da Silva\r\n\r\n31-Thais Cieles Ferreira da Silva\r\n\r\n32-Valquiria da Silva Oliveira\r\n\r\n33-Verônica Silva Torres\r\n\r\n34-Vilma Maria de Souza\r\n\r\n35-Vladimir Braga Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Duarte de Melo\r\n\r\n02-Alan Dantas Costa\r\n\r\n03-Aline Dantas Santos Pereira\r\n\r\n04-Ana Roseli Rodrigues Valle\r\n\r\n05-André Felipe Borriguel de Oliveira\r\n\r\n06-Cintia Bezerra dos Santos\r\n\r\n07-Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n08-Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n09-Elaine da Rocha Lima\r\n\r\n10-Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\n11-Fabiana Melo da Conceição\r\n\r\n12-Fernando Rodolfo da Silva\r\n\r\n13-Gisele de Andrade\r\n\r\n14-Gleiciane Araujo Alves\r\n\r\n15-Helena Paula Gomes dos Santos\r\n\r\n16-João Paulo Ramos de Souza\r\n\r\n17-Joelma Valadão da Silva\r\n\r\n18-Josimeire da Silva Amaral\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Esteves\r\n\r\n20-Marcelo Regis Machado\r\n\r\n21-Marcos Antônio Gomes de Sá\r\n\r\n22-Marcos Antonio Teixeira Fonseca\r\n\r\n23-Marta Pinto Moreira\r\n\r\n24-Mary Kate Timóteo Francisco\r\n\r\n25-Monique Bispo Tavares\r\n\r\n26-Oscar Gonçalves Nunes\r\n\r\n27-Priscila da Silva Fontainha\r\n\r\n28-Rodrigo Alves Torres\r\n\r\n29-Rodrigo Nogueira de Oliveira\r\n\r\n30-Sergio Roberto da Silva\r\n\r\n31-Simone Andréa Sant'Anna Lopes\r\n\r\n32-Tiago Chaves Macena\r\n\r\n33-Tuany Dias Vieira dos Santos \r\n\r\n34-Vagner de Jesus Gonçalves\r\n\r\n35-Wellington Polidoro Villela\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavio Ruiz Veiga\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcela Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Jerônimo da Silva\r\n\r\n02-Andressa Cristina Machado\r\n\r\n03-Bruna Valeria Santos da Silva\r\n\r\n04-Camila da Silva Monteiro de Mattos\r\n\r\n05-Carolina Costa Pimentel de Sousa\r\n\r\n06-Cleisiele Verônica da Cruz\r\n\r\n07-Deivid Antunes da Silva\r\n\r\n08-Diego Barbosa Guia\r\n\r\n09-Diego Martins de Souza\r\n\r\n10-Felipe Moore de Figueiredo Vellozo\r\n\r\n11-Flávia Cipriano Bento\r\n\r\n12-Jéssica Mariano Lima\r\n\r\n13-Jocinei Peres Batista\r\n\r\n14-Kézia Vidal Cid\r\n\r\n15-Lívia Nazaré da Silva da Costa\r\n\r\n16-Máicon Nóber do Nascimento Silva\r\n\r\n17-Manoela Nunes Daniel\r\n\r\n18-Mariana Silva Cruz\r\n\r\n19-Patrícia Mendes da Silva\r\n\r\n20-Paula Beatriz Pereira\r\n\r\n21-Vinicius dos Santos Gonçalves Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Pedro Bento\r\n\r\n02-Anderson Juarez Soares\r\n\r\n03-Bruna Guedes Lobato\r\n\r\n04-Camilla Pereira Carvalho\r\n\r\n05-Carla Goulart Garcia\r\n\r\n06-Caroline Chaves Novoa\r\n\r\n07-Daniele de Jesus Lima\r\n\r\n08-Douglas do Amaral Rocha Mariano\r\n\r\n09-Felipe Freitas das Chagas\r\n\r\n10-Felipe Rangel Dugoni\r\n\r\n11-Fernando Gomes dos Reis Junior\r\n\r\n12-Gabrihel Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Giselle Besino Machado\r\n\r\n14-Graciane da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Gustavo Henrique da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Helrilson Pereira do Nascimento\r\n\r\n17-Iziney Dodd Rosa\r\n\r\n18-Jaqueline de Carvalho Lopes\r\n\r\n19-Juliana Corrêa dos Santos\r\n\r\n20-Luciana Silva dos Santos\r\n\r\n21-Manuela de Jesus Lima\r\n\r\n22-Olímpio Fróes de Souza\r\n\r\n23-Rafael Mattos Tavares\r\n\r\n24-Ramon Martins da Conceição\r\n\r\n25-Renan de Souza Machado\r\n\r\n26-Robilene Rodrigues de Jesus Alves\r\n\r\n27-Simone Jardim Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28-Thatiane Hembeck de Oliveira\r\n\r\n29-Thiago Floriano Vasco\r\n\r\n30-Vanessa dos Santos da Conceição\r\n\r\n31-Vinícios Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Paes Moreira\r\n\r\n02-Alexsandro Carvalho Feio\r\n\r\n03-André Santos da Silva\r\n\r\n04-Christiane Melo de Sousa\r\n\r\n05-Ciro Hammerschlag\r\n\r\n06-Danielle Souza da Silva Porto\r\n\r\n07-Danillo Moreira Pereira\r\n\r\n08-Diana Vieira de Figueiredo\r\n\r\n09-Diego Marins da Silva\r\n\r\n10-Ereni Machado Galackídio\r\n\r\n11-Karen Goulart Synthis\r\n\r\n12-Kelli Celeste Brandalise\r\n\r\n13-Leoni Rodrigues de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Luciana Maria do Nascimento Ferreira\r\n\r\n15-Luciene Moraes Romani da Silva\r\n\r\n16-Maicon Renan dos Santos Pinto\r\n\r\n17-Millana Silva de Jesus\r\n\r\n18-Ramon Martins de Oliveira\r\n\r\n19-Ronald da Motta de Souza\r\n\r\n20-Samila Alcântara Pacheco\r\n\r\n21-Solange da Silva Batista\r\n\r\n22-Tatiane da Costa Souza\r\n\r\n23-Thaís da Silva Tedesche Cerdeira\r\n\r\n24-Thiago Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aurilene Alexandrina da Silva\r\n\r\n02-Bruna Maria Rabelo\r\n\r\n03-Cristiano da Conceição Paiva\r\n\r\n04-Daiane Gomes de Freitas\r\n\r\n05-Demetrio Gonçalves Nunes\r\n\r\n06-Evelyn de Lima Asevedo\r\n\r\n07-Leonardo Borges Rosa\r\n\r\n08-Lidiane de Vasconcelos Muniz\r\n\r\n09-Marcos Paulo Nascimento Silva\r\n\r\n10-Marcelo Machado da Motta\r\n\r\n11-Marília Mendes Pereira\r\n\r\n12-Maycon Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Priscila Corrêa da Silva Silveira\r\n\r\n14-Rita de Fátima Santana Fiuzas\r\n\r\n15-Rodolfo Mendes Dutra\r\n\r\n16-Sheila de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Silma Fideles Gomes Lopes\r\n\r\n18-Tatiana Lino Henriques\r\n\r\n19-Tiago Lino Henriques\r\n\r\n20-Vanessa Carla da Silveira Rocha\r\n\r\n21-Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amóis Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Coutinho de Alcântara\r\n\r\n03-Bruna Martins da Mata\r\n\r\n04-Bruno Mariano de Carvalho\r\n\r\n05-Carlos Filipe de Souza\r\n\r\n06-Daiana da Conceição Ribeiro\r\n\r\n07-Danila Martins Barbosa\r\n\r\n08-Devaní da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Elisa dos Santos\r\n\r\n10-Elizângela Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Flávia Tavares da Silva\r\n\r\n12-Geilza dos Santos Campos\r\n\r\n13-Gleydson André da Silva\r\n\r\n14-Ivani da Silva Miranda\r\n\r\n15-Ivonete de Moraes\r\n\r\n16-Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Julio César de Souza Marques\r\n\r\n18-Letícia Teixeira Delaroli\r\n\r\n19-Luciane Pena de Souza\r\n\r\n20-Lucylenne Cândido da Hora\r\n\r\n21-Marcos Antonio Soares dos Santos Junior\r\n\r\n22-Marcos Paulo Gabri Costa\r\n\r\n23-Maria da Gloria Cardoso Damasceno Vianna\r\n\r\n24-Maria José da Hora\r\n\r\n25-Maria Luiza Costa dos Santos Freitas\r\n\r\n26-Melriani Luzia da Silva\r\n\r\n27-Mônica Barbosa Rodrigues Araujo\r\n\r\n28-Wellington Conceição de Oliveira\r\n\r\n29-Zelanne Penco da Conceição Morais\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allan Machado da Silva\r\n\r\n02-André Pereira da Rosa\r\n\r\n03-Benilton de Oliveira Marins\r\n\r\n04-Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\n05-Cleber da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Deilson Cassimiro Matos\r\n\r\n07-Dilene Rodrigues da Silva Aguiar\r\n\r\n08-Elizabeth Maria Gonçalves\r\n\r\n09-Fagner de Paiva Simplicio\r\n\r\n10-Genezio da Silva\r\n\r\n11-Gilçara Nogueira de Oliveira\r\n\r\n12-Gustavo Silva de Moraes\r\n\r\n13-Jeferson Souza de Azevedo\r\n\r\n14-Jefferson Luiz de Andrade Aquino\r\n\r\n15-Leonardo Ferreira de Assis\r\n\r\n16-Marcos Antonio de Souto\r\n\r\n17-Maria de Fátima Silva dos Santos Barbosa\r\n\r\n18-Marilene Magalhães de Oliveira\r\n\r\n19-Michelle Lopes de Azeredo\r\n\r\n20-Paloma Vigneaux Santos\r\n\r\n21-Patrícia Barros Silva\r\n\r\n22-Patrícia Gualandi da Silva\r\n\r\n23-Renata de Souza Fernandes\r\n\r\n24-Stefanie Rodrigues Constancio\r\n\r\n25-Suelen Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Thaís Santos dos Passos\r\n\r\n27-Thamires Corrêa da Silva\r\n\r\n28-Tiago Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Machado Lemos\r\n\r\n02-Alexandre Scheidegger Ferreira Campos\r\n\r\n03-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n04-Cléber da Silva Pimenta\r\n\r\n05-Daiane Caldeira de Mello\r\n\r\n06-Dalva Cabral Menezes Guimarães\r\n\r\n07-Edicéia Martins Lima\r\n\r\n08-Elizabeth Maria dos Santos\r\n\r\n09-Emanuela Godinho de Lucena\r\n\r\n10-Fabiano Barros Lima de Oliveira\r\n\r\n11-Gizelle Godinho da Silva\r\n\r\n12-Lediane Rocha Martins\r\n\r\n13-Leonardo da Costa Corrêa\r\n\r\n14-Marcos Roberto Alves da Silva\r\n\r\n15-Mônica Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\n16-Paulo da Silva Nascimento\r\n\r\n17-Romeu de Oliveira Barbosa\r\n\r\n18-Sabrina Mutuam dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano da Silva\r\n\r\n02-Alzira de Cassia dos Santos Simão\r\n\r\n03-Bruno Vinicius de Campos Alves\r\n\r\n04-Cil Farnei de Jesus\r\n\r\n05-Cinthia Nazareth da Costa\r\n\r\n06-Cláudia Patrícia Mendes Ramos\r\n\r\n07-Cristiane Silva de Lima\r\n\r\n08-David Ricardo de Lacerda Mota\r\n\r\n09-Douglas Pereira Tuller\r\n\r\n10-Edilson Dias da Silva\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Souza\r\n\r\n12-Fernanda Lopes Gonçalves\r\n\r\n13-Isaque Leal de Souza Oliveira\r\n\r\n14-Jose Estefania Delfim da Cruz\r\n\r\n15-Maicon Peçanha Pinho\r\n\r\n16-Marcelo Richard Monteiro\r\n\r\n17-Márcia Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Maria Lúcia Domingues Lemos\r\n\r\n19-Mônica Silva Almeida\r\n\r\n20-Onésimo Fonseca Gabriel\r\n\r\n21-Patrícia dos Reis Delatorre\r\n\r\n22-Prisciana Lázara Alves de Medeiros\r\n\r\n23-Priscilla Moreira Roza\r\n\r\n24-Ralf Machado da Silva\r\n\r\n25-Renata Ribeiro Pereira\r\n\r\n26-Renato Martins Faria\r\n\r\n27-Roni Neves da Silva\r\n\r\n28-Rosilene Martins de Brito Silva\r\n\r\n29-Sandra Paula Germano da Silva\r\n\r\n30-Thamirys de Souza Liberato\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Aline de Figueiredo Moreira\r\n\r\n03-Aline Saldanha da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Pedro da Cunha\r\n\r\n05-Carolina Martins de Carvalho\r\n\r\n06-Caroline dos Santos Neves\r\n\r\n07-Cryz Robert dos Santos\r\n\r\n08-Danieidy da Costa Pacheco\r\n\r\n09-Dermeval Marins de Freitas\r\n\r\n10-Fabiane Santos Pupo\r\n\r\n11-Gabriela Pereira Porto\r\n\r\n12-Géssica Nathália Peçanha\r\n\r\n13-Gleiciane Oliveira do Nascimento \r\n\r\n14-Greicy Cristina Coutinho dos Santos\r\n\r\n15-Inari Evangelista Ferreira\r\n\r\n16-Isabela da Silva Fonseca\r\n\r\n17-Joice Oliveira Assis\r\n\r\n18-Juliana Conceição de Abreu\r\n\r\n19-Juliana da Conceição Vitorino\r\n\r\n20-Juliana Prata da Conceição\r\n\r\n21-Keise Batista Teixeira\r\n\r\n22-Lidiane da Silva Miranda\r\n\r\n23-Livia Franco Rodrigues\r\n\r\n24-Manoele Soares da Conceição\r\n\r\n25-Maria Aparecida de Jesus Pereira\r\n\r\n26-Maria Geraldina Pareto da Silva\r\n\r\n27-Mônica Ribeiro da Silva\r\n\r\n28-Monique Ribeiro da Silva\r\n\r\n29-Paula Gonçalves da Silva\r\n\r\n30-Rose Mary Siqueira Lopes Machado\r\n\r\n31-Tatiane Vieira Gomes Souza\r\n\r\n32-Úrsula Arcelina Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Araujo de Oliveira\r\n\r\n02-Angela Maria Cardim Alves de Brito\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Corrêa\r\n\r\n04-Carla Tavares de Macedo\r\n\r\n05-Claudeane Dantas dos Santos\r\n\r\n06-Claudicéa Domingues Silva Pereira\r\n\r\n07-Denise de Souza Ribeiro Pacheco\r\n\r\n08-Deyse Cristina Tiberto Borel\r\n\r\n09-Elinalva dos Santos Roberto\r\n\r\n10-Elizabeth Amaral dos Santos Silva\r\n\r\n11-Evanilda dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Fabrina Costa Teles\r\n\r\n13-Jaldelina Oliveira Reis\r\n\r\n14-José Lucio da Conceição Porto\r\n\r\n15-Letícia Antas Laurentino\r\n\r\n16-Lilian de Mello Leite\r\n\r\n17-Maria Eliane Soares Lopes\r\n\r\n18-Mariana Quintanilha da Costa\r\n\r\n19-Miller de Campos Corrêa\r\n\r\n20-Natália da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Roberta dos Santos Silva de Assis\r\n\r\n22-Rosemária Gonçalves de Souza\r\n\r\n23-Suelen de Melo Cardozo\r\n\r\n24-Valda Maria Bernardo da Silva Martins\r\n\r\n25-Vanessa Leite Maia\r\n\r\n26-Viviane Saldanha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amelia de Eloi Corrêa\r\n\r\n02-Augusta Thadeu Ferreira Velasco\r\n\r\n03-Candida Maria Siqueira de Souza\r\n\r\n04-Cintia Farias Gonzalez\r\n\r\n05-Cristina Custodio Ferreira\r\n\r\n06-Denisiene Cruz da Silva\r\n\r\n07-Fabiane Mileipp da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Costa Vasconcellos\r\n\r\n09-Joceli da Mata Felizarda\r\n\r\n10-Juciléa Gomes de Moura\r\n\r\n11-Kamila Sepulveda\r\n\r\n12-Leonardo dos Santos Barbosa Ribeiro\r\n\r\n13-Marceli de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n14-Marilice da Silva Souza de Paula\r\n\r\n15-Marineide dos Santos Silva\r\n\r\n16-Michele da Silva Andrade Gualine\r\n\r\n17-Mônica Santos de Aguiar\r\n\r\n18-Monique Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Raquel Caroline Lima\r\n\r\n20-Renata Gonçalves Guilherme\r\n\r\n21-Romário dos Santos Capela\r\n\r\n22-Rubia Mangueira de Paula\r\n\r\n23-Simone Gomes Saldanha\r\n\r\n24-Tatiana Candozo Preston\r\n\r\n25-Thamirys Duarte de Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Pinto\r\n\r\n02-Alessandra Teixeira Rangel\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro Almeida\r\n\r\n04-Anderson Medeiros de Araujo Machado\r\n\r\n05-Camila Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\n06-Charles Pereira Pinto\r\n\r\n07-Daiana Pereira Vilaça\r\n\r\n08-Danielle Xavier Pereira\r\n\r\n09-Dayanna da Silva Arruda\r\n\r\n10-Dênis Xavier Pereira\r\n\r\n11-Elisandro da Silva Barreto\r\n\r\n12-Emiliano Flôr da Silva\r\n\r\n13-Érica da Silva Nunes\r\n\r\n14-Everton da Silva Brito\r\n\r\n15-Gilmara Siqueira de Oliveira\r\n\r\n16-Guilherme da Silva Soares\r\n\r\n17-Jésica Nunes Teixeira\r\n\r\n18-José Felipe Manhães Gomes\r\n\r\n19-Joziel Canela Machado\r\n\r\n20-Laísa da Silva Souza\r\n\r\n21-Laíza Miranda do Amaral\r\n\r\n22-Liana da Silva Souza\r\n\r\n23-Lívia Manhães\r\n\r\n24-Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\n25-Paola da Hora Campos\r\n\r\n26-Roberta de Abreu de Corrêa\r\n\r\n27-Rodolfo Oliveira Pereira\r\n\r\n28-Samanta Ribeiro Manhães\r\n\r\n29-Sandra Fátima Pereira Vilaça\r\n\r\n30-Tatiane Canela Silva\r\n\r\n31-Vanessa Laurindo Coutinho Manhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcimar Maciel Rangel\r\n\r\n02-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n03-André da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Carla Daniele Barbosa Rangel\r\n\r\n05-Carlos Gomes Petrucci Vieira\r\n\r\n06-Cátia Azeredo de Souza\r\n\r\n07-Catilene Tavares Nunes\r\n\r\n08-Cintia Almeida de Souza\r\n\r\n09-Cristiane de Ameida Barros\r\n\r\n10-Elaine Pinto Soares\r\n\r\n11-Felipe Marques da Silva\r\n\r\n12-Felipe Rangel Machado\r\n\r\n13-Fernanda de Freitas Rangel\r\n\r\n14-Gabriela Barbosa Machado\r\n\r\n15-Jaqueline da Silva Simão\r\n\r\n16-Joelma Almeida Barreto\r\n\r\n17-José Elton Ribeiro \r\n\r\n18-José Fernando Magalhães Barboza\r\n\r\n19-Kellen Maciel Monteiro\r\n\r\n20-Luana Zacarias dos Santos Moreira\r\n\r\n21-Luciani Gomes de Carvalho\r\n\r\n22-Marcélia dos Santos Pereira\r\n\r\n23-Maycon da Silva França Gama\r\n\r\n24-Pâmila Flor Nogueira\r\n\r\n25-Patrícia Azeredo\r\n\r\n26-Patrícia Mota Pessanha de Souza\r\n\r\n27-Paula da Silva Santos\r\n\r\n28-Paulo Sérgio Simão Barreto\r\n\r\n29-Raquel de Souza Pessanha Andrade\r\n\r\n30-Regiane Alves Monteiro\r\n\r\n31-Robson de Almeida Monteiro\r\n\r\n32-Rosicleia da Silva Ribeiro\r\n\r\n33-Tarcisio Moreira Amaral \r\n\r\n34-Tertuliano José das Chagas Neto\r\n\r\n35-Vilma Ribeiro dos Santos\r\n\r\n36-Viviane Caetano Margarido Gaspar\r\n\r\n37-Waldir Batista Ribeiro Neto\r\n\r\n38-Zaira Silva Pinto\r\n\r\nId: 432930"
                    ],
                    "433063": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Presencial nº 001/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços especializados para atendimento nos diversos setores do Órgão Central, Coordenadorias Regionais e Unidades Escolares.\r\n\r\nDATA: 22 de fevereiro de 2008 PROC. nº E-03/4.341/2007.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 433063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433052": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Sonia Maria dos Santos, matricula nº 27634-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão de Saúde do HUPE - DISHUPE, a contar de 08/02/2008. (MM CUOP 015/08)\r\n\r\nId: 433052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433108": [
                            "I - Ato",
                            "AUDITORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Sérgio Marques de Oliveira, matricula nº 34304-6 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Auditoria Interna - AUDIN a contar de 24/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Wanderley da Cruz Amaral, matrícula nº 5913-9, a contar de 25/01/2008.(MM AUDIN 011/08)\r\n\r\nId: 433108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433166": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 320 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do HUPE, RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matrícula nº 32710-6, para assinar contratos firmados entre o HUPE e seus fornecedores.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 433166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433157": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UERJ Nº 325 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do NUSEG CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matrícula nº 6232-3, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do NUSEG, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 433157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433053": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UERJ Nº 326 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias do Hospital Univesitário Pedro Ernesto da UERJ\r\n\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes - matrícula nº. 32710-6\r\n\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25745-1\r\n\r\n- Teresinha Yoshiko Maeda - matrícula nº 4557-5\r\n\r\nArt. 2° - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do Art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 433053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427652": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. CECIERJ nº E-26/60088/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM, matr. 33227-0, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. FAETEC nº E-26/33664/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor CARLOS GUIMAR FONSECA JUNIOR, matr. 33992-9, Agente de Segurança Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no CEPTEP/Tijuca, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SETRAB nº E-22/1012/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MARIA LUIZA DA CRUZ, matr. 6118-4, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Assessor da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SETRAB nº E-22/1011/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. 5147-4, Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Humanos junto à Secretaria de Estado de Trabalho, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. PRODERJ nº E-12/658/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora NILCÉA FREIRE, matr. 5166-4, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4598/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, matr. 2778-9, Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2963/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. 7096-1, Técnico em Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Programa Estadual de Orientação ao Consumidor - PROCON, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2755/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora SHEILA TORRES NUNES, matr. 5591-3, Professor Auxiliar, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2746/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ANA MARIA DE ANDRADE, matr. 4881-9, Professor Assistente, com carga horária de 30 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2371/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor GILMAR DA SILVA LECKAR, matr. 7103-5, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Cadastramento e Pagamento, junto à Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2339/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. 2864-7, Psicólogo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2328/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOÃO CARLOS MARTINS, matr. 31288-4, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, junto à Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1904/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELAINE FERREIRA DE SOUZA, matr. 3199-7, Contador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe da Contabilidade da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 427652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "430535": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9055/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 01/02/2008 e 31/07/2008, da Profª. ROSANA DE OLIVEIRA, para realização de doutorado sanduíche, na Universidade do Porto, em Portugal, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nId: 430535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "429205": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1900/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matr. 5086-4, Professor-Auxiliar, com carga horária de 10 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Companhia Estadual de Transporte e Logística da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2186/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora FÁTIMA DOS ANJOS SALES, matr. 6204-2, Pedagógo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2365/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, matr. 4942-9, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe da Auditoria Interna da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8379/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, matr. 6380-0, Técnico em Edificações, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8393/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MAURO COSME MARTINS, matr. 6955-9, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto ao Colégio Estadual Oliveira Viana, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SEEDUC nº E-03/300043/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELIANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, matr. 4519-5, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto ao Colégio Estadual Francisco José do Nascimento, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SECTI nº E-26/012/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor NELSON MASSINI, matr. 33694-1, Professor-Titular, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SECTI nº E-26/072/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MARCO ANTONIO CARNEIRO, matr. 30961-7, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Assessor, símbolo DAS-8, junto a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. HUPE nº 1416/2007 - Instaure-se inquérito administrativo para apurar os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nProc. HUPE nº 1663/2007 - Instaure-se inquérito administrativo para apurar os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1062/2008 - Autorizo o afastamento da servidora HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID, matr. nº 33025-8, Professor-Adjunto, no período de 15/03/2008 a 18/03/2007, para participar da 9ª Conferência Mundial sobre Prevencion de Lesiones y Promoción de la Seguridad na cidade de Mérida, no México.\r\n\r\nId: 429205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432917": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC Nº 255 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 243 DE 09 DE JULHO DE 2007, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30361/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 26/07/2007, que designa os componentes da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Fundação, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, combinado com o que dispõe o Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUCIANA CAMARGO DA SILVA, mat. 799-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, mat. 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO, matr. 0823057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, mat. 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA, mat. 6147603-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, mat. 0223632-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o Membro LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, Mat. 756-7, como substituto do Presidente da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos Membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 5º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 191/95 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432917. A faturar por empenho"
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                        "432916": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30359/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessa os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de agosto de 2007, que designa os componentes da COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL desta Fundação, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, combinado com o que dispõe o Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituírem a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nLUCIANA CAMARGO DA SILVA, mat. 799-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, mat. 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO, matr. 0823057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, mat. 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA, mat. 6147603-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, mat. 0223632-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o Membro ISABELA COELHO, matr. 0823057-5, como substituta da Pregoeira da Comissão ora criada, nos seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Membro Suplente com poderes para substituir qualquer um dos Membros Efetivos em seus impedimentos eventuais ou legais.\r\n\r\nArt. 5º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 191/95 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433182": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nSUSPENDE, por 2 dias, o servidor João Cristino da Silva, Instrutor I, matrícula FAETEC nº 02226629, com fundamento do Decreto nº 2.479/79, artigo 292, inciso III, c/c os artigos 295, parágrafo único e 296, inciso I, com validade a contar da data da publicação, processo nº E-26/32310/2007.\r\n\r\nId: 433182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433159": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.358/2007, de 08/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 433159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433160": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.358/2007, de 08/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 433160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433161": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.358/2007, de 08/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 433161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433162": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.358/2007, de 08/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 433162. A faturar por empenho"
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                        "433163": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.358/2007, de 08/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 433163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432157": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de LIA CIOMAR M. DE FARIA, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de MIRIAN PAURA SABROSA ZIPPIN, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de BERTHA B. REIS DO VALLE, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nSILVA & MARQUES CIA. LTDA. ME.\r\n\r\n47.883,00\r\n\r\nAJES COMÉRCIO E REPR. LTDA.\r\n\r\n1.206,00\r\n\r\nENGESOLDA INDÚSTRIA E COM. LTDA.\r\n\r\n370,00\r\n\r\nW.M. RAMOS MÁQUINAS E FER. LTDA. ME\r\n\r\n1.383,10\r\n\r\nFERMEL FER. E MEDIÇÃO LTDA\r\n\r\n150,00\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.965/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas acima relacionadas, no valor de R$ 50.992,10 (cinqüenta mil novecentos e noventa e dois reais e dez centavos), com fulcro no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2007.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/36.831/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTOZOOLOGIA, no valor de R$ 5.944,20 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 05.11.2007.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a favor de ROSEMARIE DOS SANTOS SOARES, no valor de R$ 1.473,00 (hum mil quatrocentos e setenta e três reais), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ADRIANA MARTIN BASTOS, no valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.655/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FABIANA FÁTIMA CORREA JORDÃO, no valor de R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), com fulcro no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n* Omitidos no D. O. de 05.11.2007.\r\n\r\nQuebra DE 23.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/36.944/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa EDITOR ACADÊMICO LTDA., no valor de R$ 1.095,00 (um mil e noventa e cinco reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 28.11.2007.\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/37.440/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D. O.de 04.12.2007.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.416/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 1.818.269,19 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), com fulcro no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.416/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 1.510.703,43 (hum milhão, quinhentos e dez mil setecentos e três reais e quarenta e três centavos), com fulcro no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitidos no D. O.de 26.12.2007.\r\n\r\nId: 432157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "430734": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.378/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, para atender despesas com a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção evolutiva dos sistemas de informações da FEEMA, (Banco de Dados de Controle Ambiental), no valor de R$ 74.881,00, com base no art. 24, inciso IV da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 430734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432954": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001357/2007 - VALDIR ALVES DE CASTRO, matrícula n° 140.544-8 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.01.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000027/2008 - WALTER GONÇALVES, matrícula n° 140.604-0 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 432954"
                        ],
                        "433176": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000616/2007 - ANTONIO ECARD ROSA FREITAS, matrícula n° 150.719-3 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.12.2007, revogando-se o despacho de 13.12.2007, publicado no D.O de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 433176"
                        ],
                        "433067": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000741/2007 - RATIFICO, nos termos da Lei Fe deral n° 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII à favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 38.027,69 (trinta e oito mil vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), pela prestação de serviços de internos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 433067"
                        ],
                        "432233": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora JAMAIRA FERREIRA, matrícula n° 921.575-7, Médica Veterinária, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis. Processo n° E-02/000244/2008.\r\n\r\nId: 432233"
                        ],
                        "433154": [
                            "I - Ato",
                            "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 12.02.2008 a 18.02.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência n.º. 444\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,53\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,73\r\n\r\n9,25\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n36,03\r\n\r\n22,54\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n11,62\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n6,98\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,62\r\n\r\n4,11\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,77\r\n\r\n18,14\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,59\r\n\r\n17,99\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n13,11\r\n\r\n10,24\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n14,79\r\n\r\n11,66\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n24,70\r\n\r\n16,52\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,03\r\n\r\n3,09\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n11,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,89\r\n\r\n16,07\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,79\r\n\r\n6,60\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,40\r\n\r\n14,24\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n9,39\r\n\r\n10,79\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n14,75\r\n\r\n17,36\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n21,68\r\n\r\n15,46\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1,46\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,46\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n31,28\r\n\r\n27,07\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n14,85\r\n\r\n17,30\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n11,01\r\n\r\n9,95\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,22\r\n\r\n12,60\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n13,21\r\n\r\n10,01\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n22,56\r\n\r\n17,91\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n28,32\r\n\r\n17,12\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n21,32\r\n\r\n28,75\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n49,32\r\n\r\n53,54\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n235,00\r\n\r\n177,40\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n208,00\r\n\r\n157,25\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,72\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n71,87\r\n\r\n74,96\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,45\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,84\r\n\r\n3,30\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,01\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,23\r\n\r\n6,35\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,21\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,35\r\n\r\n17,80\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,98\r\n\r\n2,18\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 433154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "433145": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apro priação da despesa no exercício respectivo, objeto do processo administrativo nº E-22/00082/2008, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nId: 433145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "432998": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nOCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, matrícula nº 29/1462-0, CPF nº 745590017-15, brasileiro, nascido em 06/05/1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 074737/04, CRC, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Governador, de 27 de setembro de 2007, publicado no D.O. de 28/09/2007, tomou posse em 28 de setembro de 2007. Processo nº E-18/450676/2007. \r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, Assistente Administrativo, Grupo III, nível 5, matrícula nº 29/3673-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998. Processo nº E-18/450053/2008.\r\n\r\nId: 432998. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433088": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200685/1990 - ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2155. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.11.2002 a 16.11.2007.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nProcesso nº E-23/200121/2008 - VALDIVIO ALVES COSTA - Artífice de Manutenção - matrícula nº 18/3223. Anote-se, para fins de apo sentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.453 dias de exercício.\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nProcesso nº E-23/201247/2002 - ANGELA RIODADES FURTADO - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/4496. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 26.04.1999 a 25.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131115/1992 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/3415. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 27.05.2002 a 26.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200209/1991 - NEUSA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Auxiliar de Serviços Gerais - matrícula nº 18/3072. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 29.12.2000 a 28.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200403/2007 - VANDA LUCIA CAMBRAIA GOMES DA SILVA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/3854. Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nId: 433088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "432965": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/2.564/2008 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2008\r\n\r\nId: 432965"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "433065": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO n° 02/2006.\r\n\r\nFundamento: Processo n° IO/0792/2005.\r\n\r\nPartes: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO OFICINA MECÂNICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 11 (onze) Equipamentos Gráficos.\r\n\r\nValor: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nP. Trabalho 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 33.90.39.17\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData: 31/01/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 433065"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "434279": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - SEEDUC\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 02/2008 exarado no processo nº E-03/008271/2007, torna público o Resultado da Avaliação dos Recursos relativos à Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva para o Cargo de Professor Inspetor Escolar da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 13/01/2008.\r\n\r\n1. Analisados todos os recursos impetrados, as Bancas Examinadoras decidiram pela ANULAÇÃO das seguintes questões:\r\n\r\nLegislação - Questão 14\r\n\r\nConhecimentos Específicos - Questão 41\r\n\r\nObs: todos os demais recursos foram indeferidos.\r\n\r\n2. Resultado Preliminar da Prova Objetiva, em ordem alfabética, para o Cargo de Professor Inspetor Escolar da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13001050\r\n\r\nADRIANA DA SILVA KAPISCH\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n13001152\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n13001309\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MANOEL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n13001759\r\n\r\nADRIANA MARIA RABHA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n13002934\r\n\r\nALDA APARECIDA HONORATO COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n13003203\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n13005133\r\n\r\nALINE PORTUGAL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n13009837\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n13010001\r\n\r\nANA PAULA PUEYO DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n13016544\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n13017755\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MÁXIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n13019636\r\n\r\nCÉLIA NAZARETH BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n13021230\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n13021450\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES ALVES DORNELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n13033694\r\n\r\nELIANE BATISTA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n13034157\r\n\r\nELIANE GUEDES MENEZES MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n13034364\r\n\r\nELIANE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n13037018\r\n\r\nEMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n13039684\r\n\r\nFABIOLA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n13043857\r\n\r\nGILVAN NICACIO CAVALCANTI\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n13044837\r\n\r\nGLÁUCIA DE MARTINS COUTO FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n13045957\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n13047802\r\n\r\nINACI DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n13048200\r\n\r\nIRACEMA DE PAULA GREFF\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/10/1955\r\n\r\n13052287\r\n\r\nJAQUELINE DOMINGOS BATISTA CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n13053796\r\n\r\nJORGE GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n13059180\r\n\r\nLEANDRA DE CARVALHO ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n13063029\r\n\r\nLUCIA HELENA FEDRIZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n13065816\r\n\r\nLUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n13067734\r\n\r\nMARADIRCE STANISCE DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n13068519\r\n\r\nMARCELO OUVERNEY FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n13072985\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n13076693\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n13080441\r\n\r\nMARILENE LEMES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n13081615\r\n\r\nMARISA MANOEL COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n13083697\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n13085529\r\n\r\nMONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n13087356\r\n\r\nNAZARE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n13089821\r\n\r\nPALOMA APARECIDA DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n13093113\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n13094002\r\n\r\nREGIANE CRISTINE MANTOVANELLI PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n13098238\r\n\r\nROMILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n13098937\r\n\r\nROSANA DA CUNHA VALLE\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n13099383\r\n\r\nROSANE BITENCOURT AMORIM\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n13102114\r\n\r\nROSILDA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n13105504\r\n\r\nSAUMIR MELLO PORTUGAL\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n13106880\r\n\r\nSICERA ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n13107501\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n13107630\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n13108440\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n13110627\r\n\r\nSONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n13114694\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAVARES FARIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n13114906\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DE MORAES KEDE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n13115091\r\n\r\nTHARITA MOREIRA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n13116800\r\n\r\nVANDA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n13117853\r\n\r\nVANIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n13119436\r\n\r\nVERONICA SERAFIM N. SEGADAS ESTANQUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n13121730\r\n\r\nWILLIAM ARRUDA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13017998\r\n\r\nCARMEN LÍDIA DE FIGUEIREDO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n13081640\r\n\r\nMARISA ROSA DE OLIVEIRA TAVARES ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000470\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n13000962\r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n13000986\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NUNES ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n13001383\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n13001498\r\n\r\nADRIANA GEORGINA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n13002417\r\n\r\nÁGATHA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n13002612\r\n\r\nALBA DE MORAES GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1953\r\n\r\n13003173\r\n\r\nALESSANDRA BERNARDES CELITO\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n13003562\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n13005972\r\n\r\nAMANDA SIRIEIRO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n13009941\r\n\r\nANA PAULA PEZZINI MONTEIRO ZERBINI JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n13010104\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n13010189\r\n\r\nANA PAULA STAUTH NAME\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n13010475\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n13010955\r\n\r\nANDREA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n13011091\r\n\r\nANDRÉA DE MELLO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n13011418\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SOUZA ARUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n13011698\r\n\r\nANDRÉA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n13012162\r\n\r\nANDREIA MARIA RABELO QUERINO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n13013865\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n13014778\r\n\r\nASSIANY RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n13015424\r\n\r\nBEATRIZ CORREIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n13015448\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n13015746\r\n\r\nBENEDITO SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n13017019\r\n\r\nCARLA CRISTINA CORREA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n13017147\r\n\r\nCARLA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n13017482\r\n\r\nCARLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n13018401\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n13021084\r\n\r\nCLARISSE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n13021163\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n13022519\r\n\r\nCLÁUDIA OSVALDINA NUNES SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n13022933\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n13023081\r\n\r\nCLAUDINE DA VERDADE FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n13024127\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n13024346\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n13024796\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n13025478\r\n\r\nCYNTHIA MEIRELLES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n13025521\r\n\r\nCYNTIA VIANA DOS SANTOS ALMENARA DA SILV\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n13025715\r\n\r\nDAISE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n13025909\r\n\r\nDALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n13027165\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n13027270\r\n\r\nDANIELLY CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n13028157\r\n\r\nDEBORA NETTO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n13028250\r\n\r\nDEBORAH OFREDI GONÇALVES MUNIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n13028649\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n13030310\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n13030656\r\n\r\nDORCELINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n13030772\r\n\r\nDULCE MARIA GOUVÊA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n13031363\r\n\r\nEDINEA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/11/1951\r\n\r\n13031983\r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n13032367\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n13032549\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n13033128\r\n\r\nELENI LOPES MONICA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n13033281\r\n\r\nELIAMAR MEDEIROS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n13033750\r\n\r\nELIANE CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n13033852\r\n\r\nELIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n13033888\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/04/1961\r\n\r\n13035526\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA HILDEBRANDO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n13036373\r\n\r\nELIZÂNGELA DE OLIVEIRA LIBARDI\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n13037092\r\n\r\nEMILIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n13037870\r\n\r\nERIKA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n13038370\r\n\r\nEUNICE AZEVEDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n13038760\r\n\r\nEVELYN SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n13039222\r\n\r\nFABIANA MARQUES KURIYA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n13040297\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n13040807\r\n\r\nFERNANDA DA CONCEIÇÃO VERISSIMO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n13040947\r\n\r\nFERNANDA FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n13040984\r\n\r\nFERNANDA FLÁVIA LABIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n13041319\r\n\r\nFERNANDA SOTERO PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n13042051\r\n\r\nFLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n13042531\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n09/03/1956\r\n\r\n13043079\r\n\r\nGENUSA MENDES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n13043390\r\n\r\nGERUZA APARECIDA RAMOS DE FARIA RHEIM\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n13043730\r\n\r\nGILMA REIS ALVARENGA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/10/1963\r\n\r\n13044965\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO AYRES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n13045465\r\n\r\nGRACIELLY ABREU CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n13045726\r\n\r\nGREICE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n13046196\r\n\r\nHELANO MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n13046214\r\n\r\nHELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n13046494\r\n\r\nHELIANE DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n13046834\r\n\r\nHELOISA HELENA VALLE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n13046860\r\n\r\nHELOISA MAZZARO DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n13047395\r\n\r\nIARA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n13047528\r\n\r\nIEDA MARIA DA GAMA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1955\r\n\r\n13048211\r\n\r\nIRACEMA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n13048223\r\n\r\nIRACEMA MATA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n22/06/1949\r\n\r\n13048442\r\n\r\nIRINA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n13048510\r\n\r\nISA CARLA DE ASSIS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n13048570\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEREDO FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n13048910\r\n\r\nISABELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n13049677\r\n\r\nIVONETE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n13049690\r\n\r\nIVONETE SIMÃO DE SÁ\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n13050230\r\n\r\nJACQUELINE MAIA DE MIRANDA ADAMS\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n13050643\r\n\r\nJANAÍNA ALVES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n13050760\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n13050965\r\n\r\nJANAÍNA MACHADO BEULK COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n13051179\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n13051684\r\n\r\nJANETE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n13052070\r\n\r\nJANIZE SANTANA PEREIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n13052380\r\n\r\nJAQUELINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n13052482\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n13054235\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n13054855\r\n\r\nJOSENITA DE SOUSA TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n13055318\r\n\r\nJOSY MELO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n13055562\r\n\r\nJUCIANE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n13056086\r\n\r\nJULIANA LINS MACHADO COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n13056098\r\n\r\nJULIANA LUSTOSA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n13056189\r\n\r\nJULIANA SALLES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n13056633\r\n\r\nJUREMA LEME DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1947\r\n\r\n13056750\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA SILVEIRA CAETANO\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n13057753\r\n\r\nKÁTIA MARIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n13058472\r\n\r\nKELLY DE SOUZA PIRES MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n13059210\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n13059361\r\n\r\nLECILDA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/08/1961\r\n\r\n13060703\r\n\r\nLIANES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n13063984\r\n\r\nLUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n13064484\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n13064551\r\n\r\nLUCIANA RANGEL MARTINS FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n13065749\r\n\r\nLUCIMAR SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n13066523\r\n\r\nLUIZA MARIA RAMALHO MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n17/04/1962\r\n\r\n13067023\r\n\r\nMADEL NOLETO PERNA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n13068209\r\n\r\nMARCELLI FERREIRA DA COSTA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n13068568\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DE SOUZA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n13069986\r\n\r\nMARCIA LESSA MEDEIROSDA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n13071129\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DUTRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n13071191\r\n\r\nMARCIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n13072122\r\n\r\nMARGARETH DA CUNHA NEGRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n13072389\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n13073631\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n13073941\r\n\r\nMARIA CÉLIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n13074271\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ GIAGIO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n13074556\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n13074568\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/07/1950\r\n\r\n13077375\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n13077387\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n13077697\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n13077946\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n13078460\r\n\r\nMARIA LÍGIA COURA WOODY\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n24/01/1946\r\n\r\n13078550\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE CASTRO VIVAS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n13078975\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE ASSUNÇÃO BORDALO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n13079669\r\n\r\nMARIA TEREZINHA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1946\r\n\r\n13080908\r\n\r\nMARILUCIA SERPA DE ATAHYDES MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n13081056\r\n\r\nMARILZA PEREIRA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n13081275\r\n\r\nMARINEIVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n13081287\r\n\r\nMARINELA SOARES DO AMARAL MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n13081548\r\n\r\nMARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n13082565\r\n\r\nMARLIANE CARDIM DE SIQUEIRA FELIX\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n13082991\r\n\r\nMARTA LADISLAU MADEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n13083223\r\n\r\nMARTHA APARECIDA ROSA BARROSO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n13083429\r\n\r\nMAURA REGINA SA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n13083570\r\n\r\nMAYARA VICTORINO HAUILA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n13083624\r\n\r\nMEIRE CRISTINA LIMA LOBATO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n13084811\r\n\r\nMIRIAM BARBOSA TAVARES SALOMON\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1962\r\n\r\n13085311\r\n\r\nMÔNICA ALVES SALLY\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n13086297\r\n\r\nMONICA SALLES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n13087370\r\n\r\nNAZARETH CRISTINA JULIO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/09/1958\r\n\r\n13087850\r\n\r\nNELIO NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/11/1948\r\n\r\n13088180\r\n\r\nNEUZA MARIA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n13089511\r\n\r\nOLIMPIA ASSUNÇÃO CORADO MUREB\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n13089857\r\n\r\nPÂMELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n13090240\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n13091750\r\n\r\nPAULA REGINA FONSECA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n13091827\r\n\r\nPAULA VIEIRA TARDELLI\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n13092406\r\n\r\nPRISCILA CORREA PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n13093836\r\n\r\nRAQUEL MARTINS LEANDRO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n13095067\r\n\r\nREJANE DE MELLO FRANCESCONI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n13096539\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA PEÇANHA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n13097854\r\n\r\nROBSON DA SI LVA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n13098962\r\n\r\nROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n13100178\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n13101020\r\n\r\nROSELAINE PIMENTEL DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n13101353\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n13101468\r\n\r\nROSEMARY LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n13101500\r\n\r\nROSEMARY MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n13101870\r\n\r\nROSENILDA DA SILVA LOPES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n13103337\r\n\r\nRUTH MARINO LIMA CALHAU\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1961\r\n\r\n13103465\r\n\r\nRUTINEIA SOARES DO ROSÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n13103570\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n13104627\r\n\r\nSANDRA LIMA RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n04/08/1965\r\n\r\n13105711\r\n\r\nSELMA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1957\r\n\r\n13106910\r\n\r\nSIDINÉA DE ARAÚJO ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n13106960\r\n\r\nSIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n13108530\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n13108750\r\n\r\nSIMONE MARIA DE JESUS FLOR\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n13109017\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n13109790\r\n\r\nSOLANGE MARIA MADUREIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/09/1960\r\n\r\n13109935\r\n\r\nSOLANGE PIRES BOURRUS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/07/1952\r\n\r\n13110974\r\n\r\nSONIA REGINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n13111073\r\n\r\nSORAIA AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n13111577\r\n\r\nSUELI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/12/1953\r\n\r\n13111735\r\n\r\nSUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1955\r\n\r\n13112776\r\n\r\nTÂNIA DE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n13113379\r\n\r\nTARSIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n13113422\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n13115339\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n13115911\r\n\r\nVALÉRIA DA MOTA ALMEIDA CATEM\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n13116149\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n13116150\r\n\r\nVALERIA GUALTER COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n13116289\r\n\r\nVALÉRIA MONÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n13116356\r\n\r\nVALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n13116370\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n13117208\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n13117350\r\n\r\nVANESSA MARIA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n13117750\r\n\r\nVÂNIA DE MELLO RODRIGUES LOYOLA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n13118780\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1956\r\n\r\n13118810\r\n\r\nVERA LÚCIA NEVES SILVA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n13119205\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n13120440\r\n\r\nVIVIANE GUIMARAES DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13001851\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n13002120\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n13003744\r\n\r\nALESSANDRA SANTAREM RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n13004542\r\n\r\nALINE BATISTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n13006253\r\n\r\nANA ANGÉLICA MARTINS LEANDRO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n13006861\r\n\r\nANA CLAUDIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n13007002\r\n\r\nANA CRISTINA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n13007476\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n13007518\r\n\r\nANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n13007804\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n13008160\r\n\r\nANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n13008754\r\n\r\nANA MARIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n13010323\r\n\r\nANA RUTH HINSCH DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n13010610\r\n\r\nANDRÉ LUIS BAPTISTA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n13011273\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n13012381\r\n\r\nANDREIA VALÉRIA G. NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n13013154\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS RIBAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1953\r\n\r\n13013439\r\n\r\nANGELICA GOMESMEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n13014523\r\n\r\nARILDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n13015333\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n13016088\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n13017500\r\n\r\nCARLA SIMONE SAMPAIO FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n13020006\r\n\r\nCELY PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n13021151\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n13021217\r\n\r\nCLAUDIA ALVES GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n13021436\r\n\r\nCLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n13021837\r\n\r\nCLÁUDIA GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n13022088\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n13023263\r\n\r\nCLEDIANE BRITO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n13023329\r\n\r\nCLEIDE JANE DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n13023720\r\n\r\nCLODOALDO MANOEL DE DEUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n13024401\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n13024863\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO ALVES LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n13025806\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n13026471\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n13027426\r\n\r\nDARCELYNA DE LIMA VIANA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n13028546\r\n\r\nDEIZE DOS SANTOS VIANA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n13029265\r\n\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n13032094\r\n\r\nEDUARDO LUIZ RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/12/1954\r\n\r\n13033049\r\n\r\nELEN FRANCY RAMOS DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n13033219\r\n\r\nELENILZA NOVATO SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n13033906\r\n\r\nELIANE DE MELO CORREIA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n13033992\r\n\r\nELIANE DECARVALHO CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n13034145\r\n\r\nELIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n13035162\r\n\r\nELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n13035990\r\n\r\nELIZABETH COSTA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n13036154\r\n\r\nELIZABETH MENEZES DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n13036798\r\n\r\nELVIRA FRANCISCA PEDROSA TRIPPODO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16/09/1949\r\n\r\n13037043\r\n\r\nEMILENE COSTA E SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n13037638\r\n\r\nERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n13037882\r\n\r\nERIKA MACHADO REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n13038266\r\n\r\nETIENE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n13038862\r\n\r\nFABIANA BRITES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n13039880\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n13040741\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n13041551\r\n\r\nFLÁVIA BARROS DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n13041745\r\n\r\nFLAVIA DO REGO BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/05/1954\r\n\r\n13042660\r\n\r\nGABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n13043274\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/07/1943\r\n\r\n13044795\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n13045878\r\n\r\nGUILHERMINA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n13046469\r\n\r\nHELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n02/10/1951\r\n\r\n13048594\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n13048661\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n13049367\r\n\r\nIVANIA RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n13053085\r\n\r\nJOANA PEREIRA ALEGRE\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n13053553\r\n\r\nJOELMADA SILVA VIEIRA SANTA ANA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n13053590\r\n\r\nJOICE BARBOZA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n13053760\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/04/1949\r\n\r\n13054478\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n13055021\r\n\r\nJOSIELE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n13055525\r\n\r\nJUÇARA MARIA RAMOS RODRIGUEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n13056165\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n13056852\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n13057273\r\n\r\nKARLA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n13058150\r\n\r\nKEILA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n13058939\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n13059233\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n13059373\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n13060089\r\n\r\nLENILDA DE MATOS PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n13060960\r\n\r\nLIDIANE COELHO DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n13062281\r\n\r\nLORENA SERPA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n13063212\r\n\r\nLUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1953\r\n\r\n13063248\r\n\r\nLUCIA MARCIA BERNARDINO CARVALHO DE AZER\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n13064411\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n13066201\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n13066328\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n13066407\r\n\r\nLUIZA DE CÁSSIA REIS PARABEL SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n13066791\r\n\r\nLUZIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/12/1961\r\n\r\n13067059\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n13067448\r\n\r\nMANOELA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n13069330\r\n\r\nMARCIA DA SILVA FRIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n13070290\r\n\r\nMÁRCIA MILENA DA COSTA SILVA MARINS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n13070319\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n13070472\r\n\r\nMÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n13070850\r\n\r\nMÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n13072237\r\n\r\nMARGARETH JESUS BARBOSA P DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n13072778\r\n\r\nMARIA AMALIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIR\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n13074209\r\n\r\nMARIA CRISINA MORGADO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/12/1961\r\n\r\n13076073\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n13076218\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n13078367\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n13079116\r\n\r\nMARIA NEUMA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n13/01/1951\r\n\r\n13079815\r\n\r\nMARIA ZENI COUTINHO SÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\n13079980\r\n\r\nMARIANA TERRA BOTELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n13080283\r\n\r\nMARILENA ALMEIDA MULLER\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n13080477\r\n\r\nMARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n13081433\r\n\r\nMARINEZIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n30/11/1948\r\n\r\n13082449\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n13083661\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n13084550\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n13084823\r\n\r\nMIRIAM CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n13085700\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA ENESPANES DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n13085906\r\n\r\nMONICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n13086753\r\n\r\nNÁDIA REGINA BEZERRA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n13087368\r\n\r\nNAZARE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/08/1952\r\n\r\n13087782\r\n\r\nNELI VICENTE BERNARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n13088312\r\n\r\nNICIA DA COSTA TEIXEIRA GIFFONI\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n13089195\r\n\r\nNORMA TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n13089237\r\n\r\nNÚBIA BARROS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n13092571\r\n\r\nPRISCILA MOTA DE AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n13093149\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n13094312\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n13094609\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n13096412\r\n\r\nRICARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n13096450\r\n\r\nRINALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n13096783\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GLORIA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n13097568\r\n\r\nROBERTA LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n13097696\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n13100348\r\n\r\nROSANGELA LAURIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n13100531\r\n\r\nROSANGELA PASCALE SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1960\r\n\r\n13103994\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n13104044\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n13104251\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n13104299\r\n\r\nSANDRA ERLI DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n13104421\r\n\r\nSANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n13104883\r\n\r\nSANDRA MARINA SANTOS DIAS DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n13105425\r\n\r\nSARA NATHÁLIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n13108608\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES FIGUEIREDO FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n13108748\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FREIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n13109832\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\n13110500\r\n\r\nSÔNIA MARIA BARBIERE DA MATTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n13111887\r\n\r\nSULIVAN LUIZ COUTINHO PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n13112119\r\n\r\nSUZANA MARIA LIMA DE LACANTARA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n13112211\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n13113033\r\n\r\nTANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/03/1950\r\n\r\n13114955\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS BOAVENTURA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n13116137\r\n\r\nVALERIA GIACOIA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n13116927\r\n\r\nVANESSA ALVES DAVID MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n13119357\r\n\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA TOME\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n13119916\r\n\r\nVITÓRIA DEMETRE PAPATHEODOROU\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n13121121\r\n\r\nWALKÍRIA VIEIRA FIUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n13121650\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n13121832\r\n\r\nWILSON ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/04/1952\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000240\r\n\r\nABIGAIL CASTILHO DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n13001620\r\n\r\nADRIANA LEITE DE ANDRADE XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n13004578\r\n\r\nALINE CAMPOS SPÓSITO ESTEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n13006393\r\n\r\nANA CARLA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n13009047\r\n\r\nANA MARTA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n13009102\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n13009126\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n13010244\r\n\r\nANA RITA DE LOURENÇO SANSEVERINO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n13011261\r\n\r\nANDREA LARANJA SAMPELLI\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n13012514\r\n\r\nANDREZA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n13014985\r\n\r\nÁUREA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n26/10/1947\r\n\r\n13016891\r\n\r\nCARLA APARECIDA MATIOLLI\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n13017330\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MELLO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n13017895\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n13018875\r\n\r\nCATIA MAGATON DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n13019107\r\n\r\nCECILIA BERTOLDO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n13027580\r\n\r\nDAUREA DUQUE CESAR\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n13028339\r\n\r\nDEISE COSTA SILVA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n13030930\r\n\r\nDULCINÉIA RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n13033580\r\n\r\nELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n13033657\r\n\r\nELIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n13034340\r\n\r\nELIANE RESENDE ALVES PINTO FELIPE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n13036439\r\n\r\nELIZETE APARECIDA MACHADO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n13038047\r\n\r\nERLI CABRAL RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/1946\r\n\r\n13040960\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n13041903\r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE ALCANTARA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n13042087\r\n\r\nFLÁVIA SERDEIRA CALDAS MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n13042154\r\n\r\nFLAVIANY FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n13044850\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n13045702\r\n\r\nGRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n13046366\r\n\r\nHELENA MARIA FACEROLI\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n13046809\r\n\r\nHELOISA HELENA RIBEIRO DA SILVA BITTENCO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n13047048\r\n\r\nHERALDO JOSÉ PEREIRA FARIA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n13048491\r\n\r\nIRLEI DE OLIVEIRA COSTA AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n13048790\r\n\r\nISABEL JEREMIAS DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n13049150\r\n\r\nISMAEL DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n13049306\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n13049872\r\n\r\nIZABEL VIDAL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n13050679\r\n\r\nJANAINA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n13050989\r\n\r\nJANAINA MARTINS MARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n13052342\r\n\r\nJAQUELINE GODINHO DO VALE GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n13054946\r\n\r\nJOSIANE GOMES MADEIRA E CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n13055896\r\n\r\nJULIANA CARRETIEIRO PIRES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n13057534\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n13058708\r\n\r\nKIVIA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n13058915\r\n\r\nLARA DA SILVA BARREIROS ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n13059208\r\n\r\nLEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n13060132\r\n\r\nLENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n13060508\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n13062694\r\n\r\nLUCIA APARECIDA DE ALMEIDA FULGENCIO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n13063169\r\n\r\nLÚCIA HELENA SERDEIRO PAES LEME\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n13064794\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n13065671\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n13067540\r\n\r\nMARA ELISA AZEVEDO AFONSO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n13067679\r\n\r\nMARA RUBIA DE MELO ARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n28/06/1951\r\n\r\n13069858\r\n\r\nMÁRCIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n13073266\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n13075226\r\n\r\nMARIA DAS GRAçAS SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n13077144\r\n\r\nMARIA ELY DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n13077340\r\n\r\nMARIA FLÁVIA DUARTE ARAUJO P. MALAFAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n13079062\r\n\r\nMARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n13080337\r\n\r\nMARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n13081317\r\n\r\nMARINETE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n13082530\r\n\r\nMARLI RODRIGUES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n13084549\r\n\r\nMILENA GUEDES DE CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n13084616\r\n\r\nMILENE CASTRO LINCK TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n13085645\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n13088749\r\n\r\nNILZETE ONOFRE SCOTELLAR\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/12/1949\r\n\r\n13093083\r\n\r\nRAFAEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n13094415\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n13097775\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n13097787\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n13098263\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n13099929\r\n\r\nROSÂNGELA A DE OLIVEIRA LIMA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n13101160\r\n\r\nROSELI DOMINGOS LIMA CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n13104159\r\n\r\nSANDRA CRISTINA INOCENCIO COSTA MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n13104469\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES MODETO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n13104603\r\n\r\nSANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n25/01/1957\r\n\r\n13106004\r\n\r\nSERGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n13109236\r\n\r\nSINARA BRESSAN SERPA CHIMELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n13109807\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOLINO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n13110081\r\n\r\nSONAÍ MARIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n13111048\r\n\r\nSONILDA JOVELINA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n13112855\r\n\r\nTANIA LUIZA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n13112880\r\n\r\nTANIA MARA LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n13114219\r\n\r\nTELMA DE FÁTIMA MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1958\r\n\r\n13114657\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MOURÃO PADILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15/09/1953\r\n\r\n13115546\r\n\r\nVALDECIR LUÍS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n13115716\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA GIÁCOMO RAGAZZI\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n13119072\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n13119825\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n13120815\r\n\r\nVIVIANE VAZ DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n13121236\r\n\r\nWANDA MARIA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000652\r\n\r\nADNÉA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n13000937\r\n\r\nADRIANA CHEDID DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n13002077\r\n\r\nADRIANA REIS DA SILVA MULLER SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n13002247\r\n\r\nADRIANAJU CRISTINA CANEDO RICARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n13005248\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n13005996\r\n\r\nAMARILDA SILVA ALEIXO MORENO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n13007798\r\n\r\nANA LUCIA ALVES CASTRO DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n13008171\r\n\r\nANA LÚCIA GOULART MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n13008420\r\n\r\nANA LUIZA MERENCIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n13008602\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n13009916\r\n\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n13010037\r\n\r\nANA PAULA ROCHA PULLIG\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n13011388\r\n\r\nANDRÉA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n13012009\r\n\r\nANDREIA DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n13012873\r\n\r\nANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1954\r\n\r\n13013830\r\n\r\nANNE CRISTINA ARAUJO VEIGA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n13013889\r\n\r\nANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n13015930\r\n\r\nBIANCA BELCHIOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n13016568\r\n\r\nCAMILA DE PAULA SILVA CANEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n13017238\r\n\r\nCARLA MACEDO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n13018127\r\n\r\nCARMEN LÚCIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n13018486\r\n\r\nCASSIA REGINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n13018504\r\n\r\nCÁSSIA REGINA SILVA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n13020778\r\n\r\nCINTIA ROZARIA MAGALHÃES FELICIO DA COST\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n13022416\r\n\r\nCLAUDIA MONSORES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n13022787\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n13023524\r\n\r\nCLELIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/08/1960\r\n\r\n13023901\r\n\r\nCONSUELO ROCHA CARREIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n13025697\r\n\r\nDAISE APARECIDA LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n13025843\r\n\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n13026446\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA ALVES ALBERIGI\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n13026616\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n13026860\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n13027840\r\n\r\nDEBORA ALVES MORRA LOURES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n13029186\r\n\r\nDENISE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n13029368\r\n\r\nDENISE MARIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n13030802\r\n\r\nDULCE VICENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n13031648\r\n\r\nEDNA CARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n13031790\r\n\r\nEDNA LÚCIA DA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n13033591\r\n\r\nELIANE ABI HESSAB\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n13034480\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n13039209\r\n\r\nFABIANA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n13039702\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n13039805\r\n\r\nFABRICIA DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n13041654\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n13044084\r\n\r\nGISELDA FÁTIMA PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n13046251\r\n\r\nHELENA APARECIDA SANTANA DE ÁVILA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n13046718\r\n\r\nHELOISA HELENA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n13047632\r\n\r\nILDIVANIA VARANDA FRUCTUOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n13047772\r\n\r\nILZANI VALEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n13049203\r\n\r\nIUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n13049239\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n13049641\r\n\r\nIVONETE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n13052123\r\n\r\nJAQUELINE BELCHIOR GRANADEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n13052160\r\n\r\nJAQUELINE COELHO ANDRADE FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n13052640\r\n\r\nJEANINE SPINDOLLA MEXIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n13052676\r\n\r\nJEANNE MENDES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n13055045\r\n\r\nJOSILAINE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n13055483\r\n\r\nJUÇARA APARECIDA DE CAMPOS CRISTINO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/07/1956\r\n\r\n13056748\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n13056888\r\n\r\nJUSSARA STTRAZZERI BRINCO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1956\r\n\r\n13059567\r\n\r\nLEIDE RODRIGUES BÉRTEGES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n13063273\r\n\r\nLUCIA MARIA FAGFUNDES ROSADO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n13063340\r\n\r\nLÚCIA REGINA JANINI MORAES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n13063716\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CORREA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n13066640\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA DE SOUZA ADRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n13066936\r\n\r\nLYBIA CRISTINA DE FREITAS MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n13067990\r\n\r\nMARCELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n13068635\r\n\r\nMARCIA AMANCIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n13068702\r\n\r\nMÁRCIA ANGÉLICA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n13072626\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n13073527\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n13074106\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA MARINS CARDOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n13074155\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO CHICARINO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n13074313\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n13076449\r\n\r\nMARIA DE LURDES PATRASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n13077508\r\n\r\nMARIA GORETTE MEIRELLES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/11/1959\r\n\r\n13078781\r\n\r\nMARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n13079189\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n13080647\r\n\r\nMARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n13081032\r\n\r\nMARILZA MACHADO DO PINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n13084902\r\n\r\nMIRIAM MALHO VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n13086820\r\n\r\nNADIR MACEDO CESAR STTRAZZERI\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n13086923\r\n\r\nNAIR MARIA CADINHA FURTADO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n13086947\r\n\r\nNAIRA BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n13087915\r\n\r\nNELMA RAGO FRAGA LAURIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n13088506\r\n\r\nNILCINEIA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n13089079\r\n\r\nNORMA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n13090471\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA TELLES MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n13091517\r\n\r\nPATRÍCIA VILLAR FERREIRA DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n13091657\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n13091906\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n13093654\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ROSADO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n13094130\r\n\r\nREGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n13095717\r\n\r\nRENATA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n13096588\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n13097416\r\n\r\nROBERTA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n13101365\r\n\r\nROSEMARY BORGES VELOSO DUQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n13101717\r\n\r\nROSEMERI COELHO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n13103507\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n13105127\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRELLES T. DE CASTILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n13107720\r\n\r\nSILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n13108050\r\n\r\nSIMONE ALVES GEISSELMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n13109741\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n13109753\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n13110135\r\n\r\nSÔNIA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n13110718\r\n\r\nSÔNIA MARIA LASNEAU ROSA CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1946\r\n\r\n13111747\r\n\r\nSUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n13112831\r\n\r\nTANIA LUCIA THOMAZ A. DOS S. MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n13113021\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA PRATA FORTES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n13114177\r\n\r\nTELMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n13114670\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n13115224\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n27/01/1950\r\n\r\n13115613\r\n\r\nVALDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n13116034\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA CERQUEIR\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n13120207\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000330\r\n\r\nADÁLIA ELENA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n13000536\r\n\r\nADENISE DE PAULA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n13001966\r\n\r\nADRIANA PAULA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n13002211\r\n\r\nADRIANA TAVARES COUTO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n13002235\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n13002545\r\n\r\nAILTON CARLOS RAUL\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n13003264\r\n\r\nALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n13003896\r\n\r\nALESSIO KELLY SANT ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n13004566\r\n\r\nALINE CABANÊZ SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n13004992\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n13005066\r\n\r\nALINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n13005625\r\n\r\nALZIRA DINIZ BARRETO PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n13006137\r\n\r\nANA CRISTINA OCTAVIANO JANUÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n13006540\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA MAGALHÃES ELLER\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n13007877\r\n\r\nANA LÚCIA BESSA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n13007889\r\n\r\nANA LÚCIA CABRAL RABELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n13007932\r\n\r\nANA LUCIA DANIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n13008493\r\n\r\nANA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n13008596\r\n\r\nANA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n13010074\r\n\r\nANA PAULA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n13010554\r\n\r\nANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n13012654\r\n\r\nÂNGELA CARDOSO SANDIM\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n13012770\r\n\r\nANGELA DE JESUS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n13013038\r\n\r\nANGELA MARIA ESTEVES PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n13013750\r\n\r\nANNA LUIZA DE AVELAR MELO OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n13014330\r\n\r\nAPARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n13015023\r\n\r\nAUREA VALERIA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n13015655\r\n\r\nBEIBIANY ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n13016283\r\n\r\nBRUNA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n13016593\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARBIERI\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n13017135\r\n\r\nCARLA DE PAULA GALVANI\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n13017366\r\n\r\nCARLA MAURICIA SILVA MARCELLINO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n13018760\r\n\r\nCÁTIA DA CRUZ TELLES\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n13019284\r\n\r\nCELESTE MARIA MOTA BARBOSA CICCHELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/06/1954\r\n\r\n13020705\r\n\r\nCINTIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n13020961\r\n\r\nCLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVERNGA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n13022210\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FONSECA MARCIANO DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n13022337\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n13023421\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n13024565\r\n\r\nCRISTIANE JUSTINIANO BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n13025946\r\n\r\nDAMIANA DA SILVA BAILÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n13028789\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n13028893\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO VICTOR\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n13029290\r\n\r\nDENISE LUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n13029800\r\n\r\nDEVALDINA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n13029850\r\n\r\nDIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n13030255\r\n\r\nDINÉA JOSÉ MARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n18/08/1951\r\n\r\n13030838\r\n\r\nDULCILENE ROSA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n13031041\r\n\r\nÉDILA DA COSTA NEUBAUER\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n13031120\r\n\r\nEDILCEIA DE SA SEABRA FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n13032185\r\n\r\nEGLE DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n13032768\r\n\r\nELAINE PINTO DE FREITAS VAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n13034674\r\n\r\nELIETE GONÇALO MEYRELLES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n13036142\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES LEITE PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n13036452\r\n\r\nELIZETE DE FATIMA GENEROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n13036646\r\n\r\nELOA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n13037171\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CASQUEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n13037274\r\n\r\nENILCE DE LIMA PORTO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n13038618\r\n\r\nEVANDRA CARLA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n13039660\r\n\r\nFABIO SARAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n13039696\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n13039714\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n13039740\r\n\r\nFABIOLA LEONOR DE PAULA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n13039908\r\n\r\nFÁTIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n13042270\r\n\r\nFRANCES PEREIRA MARCATO DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n13042518\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LACERDA GONZAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n13042970\r\n\r\nGENI DE MACEDO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n13043160\r\n\r\nGEORGINA GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n13043183\r\n\r\nGEOVANA ALMEIDA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n13043985\r\n\r\nGIRLANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n13044072\r\n\r\nGISELDA APARECIDA MARQUES LEAL\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/10/1951\r\n\r\n13044126\r\n\r\nGISELE ARIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n13046240\r\n\r\nHELENA APARECIDA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n13046901\r\n\r\nHELOIZA LÚCIA LOURENÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/09/1953\r\n\r\n13047449\r\n\r\nIDA CRISTINA GOUVEA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n13047620\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14/01/1954\r\n\r\n13047978\r\n\r\nINGRID SANTOS TÁVORA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n13048041\r\n\r\nIOLANDA GONÇALVES LIBANIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n13048144\r\n\r\nIONICE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n13048806\r\n\r\nISABEL NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n13049343\r\n\r\nIVANIA DE SOUZA MONTELA MARINS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n13050564\r\n\r\nJALUSA APARECIDA MESQUITA EVARISTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n13051131\r\n\r\nJANAINA TERESA LOMBA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n13051933\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n13052500\r\n\r\nJARDELIA DE OLIVEIRA SILVA ELIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n13053164\r\n\r\nJOÃO CARLOS PAULINO PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n13053632\r\n\r\nJOICE FREITAS FRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n13054077\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n13054193\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/1957\r\n\r\n13054582\r\n\r\nJOSEFA ANAIDE DIAS MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n13055252\r\n\r\nJOSSANNA PINTO ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n13055951\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SERRAZINE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n13056694\r\n\r\nJUSSARA APARECIDA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n13057972\r\n\r\nKATIA REGINA JANNUZZI FELIX\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n08/06/1944\r\n\r\n13059129\r\n\r\nLAURICE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n13059865\r\n\r\nLEILA NUNES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n13060030\r\n\r\nLENI DA MOTTA MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n13060739\r\n\r\nLICIA DE AREDES MARIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n13060790\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n13061367\r\n\r\nLILIA MARCIA ALVES SANTIAGO MALVÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/02/1966\r\n\r\n13062906\r\n\r\nLUCIA HELENA COELHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/07/1955\r\n\r\n13062943\r\n\r\nLUCIA HELENA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/11/1953\r\n\r\n13062955\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n13063522\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n13064617\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n13065142\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n13067527\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n13067590\r\n\r\nMARA LUCIA DUTRA BRITES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n13067618\r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n13069366\r\n\r\nMARCIA DAS DORES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n13070289\r\n\r\nMARCIA MIETHERHOFER\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n13070526\r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n13071592\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LEAL CHRISTIANO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n13072900\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n13073047\r\n\r\nMARIA APARECIDA CASALI DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n13/08/1960\r\n\r\n13073114\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/1955\r\n\r\n13073291\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n13073357\r\n\r\nMARIA APARECIDA HONORATO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n13073448\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n13073450\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/02/1949\r\n\r\n13074350\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/12/1962\r\n\r\n13075196\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n13075962\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n13076383\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n09/06/1959\r\n\r\n13076413\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SIRUFFO CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n13076814\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE LIMA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/12/1957\r\n\r\n13077405\r\n\r\nMARIA FRANCISCA TEREZA CARVALHO FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n13077600\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n13077752\r\n\r\nMARIA IMACULADA LUCAS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n02/11/1955\r\n\r\n13078495\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n13078720\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1946\r\n\r\n13079517\r\n\r\nMARIA TERESA VALLIM CONCEICAO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n28/12/1964\r\n\r\n13079621\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n13080570\r\n\r\nMARÍLIA ALICE DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n13080740\r\n\r\nMARILIA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n23/11/1964\r\n\r\n13080829\r\n\r\nMARILSETE ROGÉRIO QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n13082050\r\n\r\nMARLENE APARECIDA MOREIRA NOBREGA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n13082413\r\n\r\nMARLI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n13082875\r\n\r\nMARTA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n13082887\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/06/1957\r\n\r\n13082942\r\n\r\nMARTA GOMES DA SILVA SAITO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1950\r\n\r\n13083119\r\n\r\nMARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n13084379\r\n\r\nMICHELLE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n13085128\r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n13085189\r\n\r\nMIRLENE GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n13086637\r\n\r\nMYRIAM SOARES DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n13086698\r\n\r\nNÁDIA APARECIDA BRANDÃO FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n13086856\r\n\r\nNADJA DE MELO ROCHA BOTELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/04/1951\r\n\r\n13087101\r\n\r\nNARA REGINA DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n13087228\r\n\r\nNATÁLIE DA CUNHA MELO FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n13087927\r\n\r\nNELMA RODRIGUES BULSONI ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/08/1972\r\n\r\n13088166\r\n\r\nNEUZA MARIA FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n13088440\r\n\r\nNILCELENE DUARTE FERREIRA PINTO DA GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n13088579\r\n\r\nNILMA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n13089160\r\n\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n13089754\r\n\r\nOZAIRA ALMEIDA DA SILVA DUQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n13090860\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n13091281\r\n\r\nPATRÍCIA REIS FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n13091669\r\n\r\nPAULA FABIANA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n13092443\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n13092959\r\n\r\nRACHEL COUTINHO MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n13094191\r\n\r\nREGINA CÂNDIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/03/1950\r\n\r\n13094324\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n13094520\r\n\r\nREGINA COELI DE PAULA OLIVEIRA NASCIMENT\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/03/1954\r\n\r\n13094592\r\n\r\nREGINA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n13094634\r\n\r\nREGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n16/03/1952\r\n\r\n13094725\r\n\r\nREGINA LÚCIA CONCEIÇÃO ELIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n29/06/1965\r\n\r\n13097374\r\n\r\nROBERTA COUTINHO MACIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n13097520\r\n\r\nROBERTA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n13098640\r\n\r\nROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n13099498\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n13100300\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n20/04/1957\r\n\r\n13100816\r\n\r\nROSE JARDIM MADUREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n13101742\r\n\r\nROSEMERI LUIZ CESAR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n13102370\r\n\r\nROSiMAR DE LOURDES BENÍCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n13102620\r\n\r\nROSIMERI NERES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n13104779\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n13104974\r\n\r\nSANDRA REGINA CARMO SANTOS GARUTI\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n13106612\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n13108517\r\n\r\nSIMONE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n13110421\r\n\r\nSONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1957\r\n\r\n13110706\r\n\r\nSONIA MARIA LAMEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/03/1962\r\n\r\n13111152\r\n\r\nSORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n13111310\r\n\r\nSUED ARRUDA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n13111620\r\n\r\nSUELI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1963\r\n\r\n13112132\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n13112363\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n13114748\r\n\r\nTEREZA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n13115959\r\n\r\nVALÉRIA DE CÁSSIA DA SILVA MANSUR\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n13116812\r\n\r\nVANDA PONCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n18/06/1958\r\n\r\n13118110\r\n\r\nVÂNIA SILVA LISBÔA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n02/04/1953\r\n\r\n13118766\r\n\r\nVERA LUCIA LUCHI DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1954\r\n\r\n13119552\r\n\r\nVILMA DA SILVA PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/03/1959\r\n\r\n13120244\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n13122046\r\n\r\nZELIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13080465\r\n\r\nMARILENE MACHADO MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000639\r\n\r\nADMA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n13000731\r\n\r\nADRIANA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n13004049\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n13004402\r\n\r\nALICE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n13005169\r\n\r\nALINE REIS ROQUINI\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n13005613\r\n\r\nALZIRA CABRAL DOMINGOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n13005789\r\n\r\nAMANDA CARLA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n13006150\r\n\r\nANA ADÉLIA FERREIRA POTENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n13007828\r\n\r\nANA LÚCIA ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n13008225\r\n\r\nANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n13008298\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES CARNEIRO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n13008857\r\n\r\nANA MARIA LOURA DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n13008894\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DIAS PIMENTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n13008924\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n13008997\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA BALIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n13011066\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n13013087\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n13014389\r\n\r\nARACI FERREIRA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1943\r\n\r\n13014559\r\n\r\nARINEIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n13014997\r\n\r\nAUREA MEDEIROS DA SILVA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n13016258\r\n\r\nBRUNA APARECIDA LOURES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n13016532\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n13016945\r\n\r\nCARLA CELESTE MONTEIRO FERREIRA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n13017469\r\n\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n13018905\r\n\r\nCÁTIA MARIA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n13019697\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n13019934\r\n\r\nCELSO CARVALHO CUCONATO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n13020808\r\n\r\nCINTIA TEIXEIRA MOREIRA LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n13020894\r\n\r\nCISELE SOARES PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n13021618\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n13021874\r\n\r\nCLAUDIA IMPROTA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n13022295\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PIRES CARNEIRO BEDÊ\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n13022374\r\n\r\nCLÁUDIA MEIRE MOURA MERCADOR RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n13022611\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n13022830\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n13023240\r\n\r\nCLEBER VICENTE GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n13023305\r\n\r\nCLÉIA TEIXEIRA CAMILO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/03/1953\r\n\r\n13023512\r\n\r\nCLELIA MARIA IMPROTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/1944\r\n\r\n13026008\r\n\r\nDANIELA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n13026318\r\n\r\nDANIELE CRISTIANE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n13027050\r\n\r\nDANIELLE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n13027153\r\n\r\nDANIELLE PIMENTA TOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n13027311\r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n13027372\r\n\r\nDANÚBIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n13028510\r\n\r\nDEISE RODRIGUES LUZIA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n13028571\r\n\r\nDEJANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n13030498\r\n\r\nDIVA MARIA FIALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n15/10/1958\r\n\r\n13030619\r\n\r\nDONÁRIA FERREIRA QUARESMA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n13030681\r\n\r\nDOROTEIA SIMOES PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n13030980\r\n\r\nEDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA GAVIÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n13031119\r\n\r\nEDILCE MARIA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n13031260\r\n\r\nEDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n13031296\r\n\r\nEDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n13031673\r\n\r\nEDNA CHRISTOVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n13031806\r\n\r\nEDNA LUCIA GUTHIER\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n13031892\r\n\r\nEDNALVA APARECIDA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n13032203\r\n\r\nEIDINA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n13032823\r\n\r\nELAINE SILVA AUAD\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n13033153\r\n\r\nELENICE NASCIMENTO FERREIRA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n13033967\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA MILITÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n13034595\r\n\r\nELIDIANE SILVA DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/03/1965\r\n\r\n13034820\r\n\r\nELISA DE FÁTIMA FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n13034870\r\n\r\nELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n13035642\r\n\r\nELÍSIA FELICIANO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n13035666\r\n\r\nELISSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n13035757\r\n\r\nELIZABET AZEVEDO MILLER\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1955\r\n\r\n13035927\r\n\r\nELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n27/06/1955\r\n\r\n13036427\r\n\r\nELIZET AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/09/1949\r\n\r\n13038242\r\n\r\nETELVANI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n13038448\r\n\r\nEURIANA MIRTES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n13038849\r\n\r\nFABIANA AMARAL FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n13039817\r\n\r\nFABRICIA FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n13039921\r\n\r\nFATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/06/1956\r\n\r\n13040261\r\n\r\nFATIMA JOSIANE CEVIDANES BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n13040285\r\n\r\nFATIMA LUCIA LOURENÇO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n13041230\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n13041356\r\n\r\nFERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n13043353\r\n\r\nGERUSA MARIA RODEGHERI ROQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n13043547\r\n\r\nGILCÉA DE OLIVEIRA MACHADO HENRIQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n13043596\r\n\r\nGILCELIA SAGATERIO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/11/1966\r\n\r\n13043699\r\n\r\nGILDA MARIA RACHID DIAS PROVIETT CURY\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n13043821\r\n\r\nGILSON MÁRIO DE PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n13043936\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n13044229\r\n\r\nGISELE FONSECA OVIDIO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n13044369\r\n\r\nGISELI MARTINELLI\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n13044692\r\n\r\nGLADYZ SUELY DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n13044886\r\n\r\nGLÁUCIA FREITAS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n13046378\r\n\r\nHELENA SOARES MEDEIROS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n13046500\r\n\r\nHELICIANI VILAMARCONI DA DILVA OLIMPIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n13047061\r\n\r\nHERICA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n13047188\r\n\r\nHILDA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n13048429\r\n\r\nIRIDÊ MARY PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n13048788\r\n\r\nISABEL HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n13049628\r\n\r\nIVONE VIEIRA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n13050138\r\n\r\nJACKELINE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n13050199\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n13050448\r\n\r\nJAILZA MARIA ARNAUT DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n13051489\r\n\r\nJANE MÁRCIA DO VALLE LOPES REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n13052081\r\n\r\nJANUSE BOLDIÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n13053334\r\n\r\nJOCIELLEN PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n13053966\r\n\r\nJORGEANE PANÇARDES GUIMARÃES ESTEVAM\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n13054442\r\n\r\nJOSÉ RENATO CALVI LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n13055033\r\n\r\nJOSIELLY DA SILVA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n13055410\r\n\r\nJOYCE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n13056128\r\n\r\nJULIANA NILTON VIEIRA MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n13057066\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n13057560\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n13057595\r\n\r\nKATIA DELGADO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n13058289\r\n\r\nKELEN CRISTINA ALVIM DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n13059385\r\n\r\nLEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/03/1951\r\n\r\n13060004\r\n\r\nLEISE MARIA LEITE MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/1951\r\n\r\n13060272\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n13060545\r\n\r\nLETICIA PIEDADE DE MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n13062189\r\n\r\nLIVIENE TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n13062402\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA DE SÁ SILVESTRE\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n28/05/1949\r\n\r\n13062700\r\n\r\nLUCIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n13063145\r\n\r\nLUCIA HELENA POUBEL ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n08/09/1949\r\n\r\n13063250\r\n\r\nLUCIA MARIA AFONSO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n13063571\r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA PIMENTA DOS SANTOS DA SI\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n13063996\r\n\r\nLUCIANA FARIA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n13064861\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES TUELHER\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n13064915\r\n\r\nLUCIANE GUEDES MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n13065865\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n13068143\r\n\r\nMARCELLA SILVA E CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n13068222\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n13069500\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n13069950\r\n\r\nMARCIA LEAL COUTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n13070836\r\n\r\nMARCIA SIBELE SOARES DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n13070952\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n13071294\r\n\r\nMARCÍLIA LEONE AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n13071300\r\n\r\nMARCILIENE LEONE AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1973\r\n\r\n13071336\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n13071993\r\n\r\nMARGARETE BRION\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n13072018\r\n\r\nMARGARETE DE JESUS ALVES MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n13072602\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n13073175\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n13073278\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA NICACIO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n13073370\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEÃO FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n01/07/1948\r\n\r\n13073916\r\n\r\nMARIA CELIA NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n13074003\r\n\r\nMARIA CLARA FONTES ARANTES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/08/1945\r\n\r\n13075639\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS SILVA PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1947\r\n\r\n13076322\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1951\r\n\r\n13076530\r\n\r\nMARIA DINÉIA GONÇALVES FELICIO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n13076668\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n13076681\r\n\r\nMARIA DO CARMO MORAES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n13076905\r\n\r\nMARIA DORENI DANTAS VIDAL\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/1962\r\n\r\n13077284\r\n\r\nMARIA EULÁLIA TOROCO MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n13077650\r\n\r\nMARIA HELENA HARTUNG ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1956\r\n\r\n13077776\r\n\r\nMARIA INÊS DE CARVALHO REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n13078185\r\n\r\nMARIA JOSE DELGADO PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n13078264\r\n\r\nMARIA JOSÉ LAZARONE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n13078744\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO QUINTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n13078860\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n13079244\r\n\r\nMARIA RAQUEL PAREDES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n13079530\r\n\r\nMARIA TEREZA AVELINO\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n13080143\r\n\r\nMARILAINE COSTA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n13080696\r\n\r\nMARÍLIA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1952\r\n\r\n13081895\r\n\r\nMARIZA HELENA NEVES ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n13082966\r\n\r\nMARTA IZABEL BERTELLI CORRÊA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1959\r\n\r\n13084781\r\n\r\nMIRELLE LARA LEAL\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n13086017\r\n\r\nMONICA GONÇALVES WERNECK\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n13087277\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n13087496\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n13088130\r\n\r\nNEUZA GIOSEFFI GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n13088154\r\n\r\nNEUZA MARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n13088270\r\n\r\nNEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/09/1948\r\n\r\n13088762\r\n\r\nNIRLENE SALVADOR ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n13088804\r\n\r\nNIVEA BIAJONI MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n13089110\r\n\r\nNORMA FATIMA PEREIRA DUTRA TAVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n13089225\r\n\r\nNUBIA ALVES COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n13091608\r\n\r\nPAULA CRISTIANA ECKHARDT DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n13092352\r\n\r\nPRISCILA AP. PIASSI MACHADO MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n13092522\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n13092686\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO REIS MELETTI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n13092856\r\n\r\nQUELLI PATRICIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n13092868\r\n\r\nQUENIA MARA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n13093022\r\n\r\nRACHEL PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n13093460\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n13094373\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n13094518\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n13094658\r\n\r\nREGINA HELENA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/01/1952\r\n\r\n13094762\r\n\r\nREGINA LUCIA DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1948\r\n\r\n13095250\r\n\r\nRENATA ALEXSANDRA FARANI NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n13096941\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA HARTUNG ALVES DE BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n13098354\r\n\r\nRONEY DE SEIXAS ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n13098410\r\n\r\nRONILDA MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n13099346\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n13099437\r\n\r\nROSANE CRISTINA DE SOUZA ALFREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n13099450\r\n\r\nROSANE DA CONÇEIÃO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n13099838\r\n\r\nROSANE SEBASTIANA CÂNDIDO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n13100233\r\n\r\nROSANGELA DUARTE SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n13101262\r\n\r\nROSELY CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n13103155\r\n\r\nRÚBIA CRISTINA BARBOSA MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n13104548\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n13107586\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n13108347\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PEREIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n28/11/1972\r\n\r\n13109224\r\n\r\nSIMONY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n13109364\r\n\r\nSIRLEI DE FÁTIMA DA SILVA PAULO SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n13110172\r\n\r\nSONIA CÉLIA DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n13110317\r\n\r\nSONIA DE ALCANTARA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n13110536\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n13110998\r\n\r\nSÔNIA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n13111462\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n13111553\r\n\r\nSUELI GOMES MEDICI\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n13111565\r\n\r\nSUELI LAURINDO DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n30/07/1949\r\n\r\n13111954\r\n\r\nSUSANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n13112417\r\n\r\nSYNARA SOARES DE CARVALHO CURY\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n13113112\r\n\r\nTÂNIA MARIA PENA REINALDI\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n13113290\r\n\r\nTANIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n13113367\r\n\r\nTARIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n13114750\r\n\r\nTEREZIHNA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/05/1947\r\n\r\n13115029\r\n\r\nTHAIS RAMOS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n13115728\r\n\r\nVALERIA ARAUJO BIONDI\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n13116710\r\n\r\nVANDA DE FATIMA SILVA CASMIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n13117397\r\n\r\nVANESSA MATTOS DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n13117762\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA ANANIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n13118602\r\n\r\nVERA LUCIA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n25/08/1963\r\n\r\n13119606\r\n\r\nVILMA MANSUR VIANA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n13119620\r\n\r\nVILMA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n13119746\r\n\r\nVIRGÍLIO LISBOA DO VAL\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n13120190\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n13120682\r\n\r\nVIVIANE PIRES DE SOUSA BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n13120864\r\n\r\nVIVIANI MARIA VALIM SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n13121893\r\n\r\nYARA SOTELINO DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/11/1947\r\n\r\n13122034\r\n\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\nId: 434279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434280": [
                                "I - Edital",
                                "MEDIO PARAIBA II (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13025739\r\n\r\nDAISY COSTA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n13067205\r\n\r\nMAGNA CRISTINA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n13068106\r\n\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13004414\r\n\r\nALICE MONTEIRO DE CASTRO XARÁ WANDERLEY\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n13008481\r\n\r\nANA MARIA ALVES NEVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n13012885\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/09/1954\r\n\r\n13014092\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n13014262\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n13014304\r\n\r\nAPARECIDA LUIZA DINIZ SILVA CALIXTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n13015590\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA POLICIANO PRIMO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/08/1954\r\n\r\n13017664\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n13030050\r\n\r\nDILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n13030073\r\n\r\nDILMA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n13031715\r\n\r\nEDNA DA SILVA MENDONÇA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n13033943\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n13034042\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ROSA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n13034492\r\n\r\nELIANE XAVIER RAMOS DINIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n13034613\r\n\r\nELIENE APARECIDA JUFFO\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n13035216\r\n\r\nELISABETH NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1953\r\n\r\n13036944\r\n\r\nELZI DA SILVA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n13038163\r\n\r\nESTER CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n13039453\r\n\r\nFABIANE AMORIM NUNES DE MELO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n13040674\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ VASQUEZ BELUCCI\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n13042373\r\n\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n13042841\r\n\r\nGECILDA FERREIRA PINTO DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1962\r\n\r\n13043020\r\n\r\nGENILDA FERREIRA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n13045969\r\n\r\nGUSTAVO PERRONI GOMES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n13047218\r\n\r\nHILTON SILVA NETO\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n13047504\r\n\r\nIEDA HERMÓGENES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n13047784\r\n\r\nIMACULADA MARIA DO ROSARIO COREA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n13047887\r\n\r\nINÊS DUQUE MINARDI\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n06/07/1949\r\n\r\n13048107\r\n\r\nIONE DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n13049379\r\n\r\nIVANILDA CIRINO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n13049513\r\n\r\nIVONE BARBOSA BENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n13049665\r\n\r\nIVONETE GRACIANI\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n13050187\r\n\r\nJACQUELINE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n13051507\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n13052792\r\n\r\nJERUSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n13055094\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUSA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n13055367\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n13056426\r\n\r\nJUNIA CARDOSO DA CUNHA CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n13061471\r\n\r\nLILIAN DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n13062967\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE PAIVA\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/01/1954\r\n\r\n13063832\r\n\r\nLUCIANA DAVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n13066705\r\n\r\nLUZIA HELENA DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n13067229\r\n\r\nMÁGNA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n13067916\r\n\r\nMARCELA MARTINS CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n13068003\r\n\r\nMARCELE MAGNANI DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n13069032\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CURI FERREIRA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n13074593\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARANTES VENÂNCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n13077703\r\n\r\nMARIA HELENA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n13077739\r\n\r\nMARIA HORTENSIA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/06/1946\r\n\r\n13079566\r\n\r\nMARIA TEREZA DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n13080076\r\n\r\nMARIANNE LOPES DE BARROS SILVA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n13081597\r\n\r\nMARISA FERREIRA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n13083934\r\n\r\nMICHELA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n13085414\r\n\r\nMÔNICA BATISTA TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n13089780\r\n\r\nOZANA TEREZA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/07/1952\r\n\r\n13090094\r\n\r\nPATRICIA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n13091748\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n13092364\r\n\r\nPRISCILA BALBINO MARQUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n13094026\r\n\r\nREGIANE GABRIEL ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n13094798\r\n\r\nREGINA MARCIA SEBASTIAO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n13096503\r\n\r\nRITA CÁSSIA ARAÚJO E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n13098445\r\n\r\nROSA ANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n13099085\r\n\r\nROSANA DINIZ MATTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n13099942\r\n\r\nROSÂNGELA APARECIDA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n13100750\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n13103660\r\n\r\nSABRINA PESSOA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n13103969\r\n\r\nSANDRA APARECIDA COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n13104020\r\n\r\nSANDRA BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n13108657\r\n\r\nSIMONE LIMA MACIEL\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n13109455\r\n\r\nSIRLENI DINIZ DUMAY\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n13110690\r\n\r\nSONIA MARIA GODOY ALVES TADEU\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/04/1953\r\n\r\n13111450\r\n\r\nSUELI DE PAULA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n13112030\r\n\r\nSUSY FERNANDA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n13116769\r\n\r\nVANDA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n13118754\r\n\r\nVERA LÚCIA JOSIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000275\r\n\r\nABILENE GALDINO MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n13000512\r\n\r\nADENILCE XAVIER MARONI\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/12/1947\r\n\r\n13001127\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES NOBRE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n13001218\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n13001310\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PINTO CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n13001346\r\n\r\nADRIANA DIAS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n13001462\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DASILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n13001474\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n13001565\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n13001632\r\n\r\nADRIANA LIN GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n13001838\r\n\r\nADRIANA MENDES GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n13002223\r\n\r\nADRIANA VENTURA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n13002260\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n13002650\r\n\r\nALBA VALÉRIA VELASCO FORTUNATO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n13002983\r\n\r\nALDA MOREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n13002995\r\n\r\nALDA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n13003070\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n13003094\r\n\r\nALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n13003185\r\n\r\nALESSANDRA BRAGA BRASIL\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n13003641\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n13003847\r\n\r\nALESSANDRA VITOR CHAGAS PINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n13003884\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n13004293\r\n\r\nALEXSANDRA ORIQUES DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n13004335\r\n\r\nALFREDO CANÇADO LEAL\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n13004384\r\n\r\nALICE DE CASSIA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n13004396\r\n\r\nALICE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n13004554\r\n\r\nALINE BISPO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n13004700\r\n\r\nALINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n13004761\r\n\r\nALINE DAVID BOMFIM NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n13004840\r\n\r\nALINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n13004876\r\n\r\nALINE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n13005121\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n13005315\r\n\r\nALINE TRUTA DO BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n13005467\r\n\r\nALMIRA ROSA DA SILVA DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n13005911\r\n\r\nAMANDA MARIS FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n13006071\r\n\r\nAMELIA CARDOSO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n13006101\r\n\r\nAMÉRICO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24/04/1947\r\n\r\n13006241\r\n\r\nANA ANGELICA FERREIRA COUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n13006332\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n13006617\r\n\r\nANA CLARA NOVO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n13006666\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/10/1968\r\n\r\n13006721\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n13006824\r\n\r\nANA CLÁUDIA MOREIRA CASSIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n13007452\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n13007579\r\n\r\nANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n13007774\r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n13008250\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA BELEM CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n13008353\r\n\r\nANA LUCIA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n13008511\r\n\r\nANA MARIA ANTUNES GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/02/1965\r\n\r\n13008651\r\n\r\nANA MARIA DA VICTÓRIA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1956\r\n\r\n13008821\r\n\r\nANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n23/05/1949\r\n\r\n13008948\r\n\r\nANA MARIA RANGEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n13009199\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n13009229\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n13009242\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n13009515\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n13009540\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n13009552\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n13009643\r\n\r\nANA PAULA GOMES RAMADO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n13009667\r\n\r\nANA PAULA LARANJEIRA FRANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n13009692\r\n\r\nANA PAULA LOPES E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n13010128\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n13010402\r\n\r\nANAISE ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n13010414\r\n\r\nANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n13010608\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n13010761\r\n\r\nANDRÉA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n13010840\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA BENEDITO BATISTA PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n13010888\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS REIS FIRMO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n13010906\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MAMEDE RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n13011613\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n13011649\r\n\r\nANDREA SILVA ALELUIA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n13011790\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDAFERRAZ GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n13012022\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n13012228\r\n\r\nANDRÉIA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n13012290\r\n\r\nANDREIA POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n13012344\r\n\r\nANDREIA SCHEILA FARIAS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n13012423\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n13012551\r\n\r\nANESIA RIBEIRO ARANTES\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1952\r\n\r\n13012575\r\n\r\nANETE DE BARROS CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n13012678\r\n\r\nANGELA COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n13012794\r\n\r\nANGELA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n13012800\r\n\r\nANGELA DEOLINDO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n13013210\r\n\r\nANGELA REGINA DOS SANTOS MURI SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1952\r\n\r\n13013312\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n13013646\r\n\r\nANITA MARIANE MELLO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n13013658\r\n\r\nANITA OROSINA SALOMÉ DE MENDONÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n13013877\r\n\r\nANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n13013968\r\n\r\nANTONIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n13013993\r\n\r\nANTONIA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16/05/1961\r\n\r\n13014043\r\n\r\nANTONIETA ZICHTL SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/04/1946\r\n\r\n13014079\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUSTOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n13014171\r\n\r\nANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1947\r\n\r\n13014225\r\n\r\nAPARECIDA BARROS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n13014250\r\n\r\nAPARECIDA DE O. FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n13014286\r\n\r\nAPARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n13014298\r\n\r\nAPARECIDA LUCIA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n13014328\r\n\r\nAPARECIDA MAURILIO DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n13014377\r\n\r\nARACI DA SILVA NETA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n13014420\r\n\r\nARETA DOS SANTOS RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n13014791\r\n\r\nASTRID ELISA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n13014936\r\n\r\nAUREA CORREA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n13014948\r\n\r\nÁUREA DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n13015114\r\n\r\nAVANIR DE ARAUJO OLIVIERA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n13015205\r\n\r\nBARBARA ASSIS SILVA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n13015862\r\n\r\nBERNARDO ALVES CAJAZEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/02/1950\r\n\r\n13016039\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n13016301\r\n\r\nBRUNA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n13016660\r\n\r\nCAMILLA AUGUSTA MARTINS SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n13016751\r\n\r\nCARINA DE MELO MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n13016763\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n13017068\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n13017070\r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n13017159\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LACERDA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n13017202\r\n\r\nCARLA GRANEIRO LACERDA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n13017251\r\n\r\nCARLA MACHADO DE OLIVEIRA CARDIM DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n13017470\r\n\r\nCARLA RUBIO CAMELO LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n13017779\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n13017925\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n13018139\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOUZA ANACLETO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n13018309\r\n\r\nCAROLINA FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n13018334\r\n\r\nCAROLINA MELO BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n13018516\r\n\r\nCASSIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n13018541\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n13018802\r\n\r\nCATIA DE SOUZA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n13018814\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n13018980\r\n\r\nCATIA REGINA PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n13019065\r\n\r\nCATIA VALERIA DORIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n13019120\r\n\r\nCECÍLIA DE LIMA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n13019223\r\n\r\nCELENITA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1959\r\n\r\n13019247\r\n\r\nCELENITA FERRAZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/10/1954\r\n\r\n13019661\r\n\r\nCELIA REGINA CECILIO CANDREVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/02/1957\r\n\r\n13019806\r\n\r\nCÉLIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n13019879\r\n\r\nCELINA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1953\r\n\r\n13020018\r\n\r\nCELY SANTOS FREIRE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n13020055\r\n\r\nCERISELENE JOVITA DA ENCARNAÇÃO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n13020341\r\n\r\nCILENE MARIA EBENESER CAVALCANTI\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n13020390\r\n\r\nCÍNTHIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n13020675\r\n\r\nCINTIA MARIA HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n13020730\r\n\r\nCÍNTIA PIRES JORGE\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n13020754\r\n\r\nCINTIA REGINA RANGEL ALVES CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n13020882\r\n\r\nCIRLEY COUTO PAVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n13020900\r\n\r\nCISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n13021114\r\n\r\nCLAUCIA MARIA MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n13021448\r\n\r\nCLAUDIA CLARINDO VAZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n13021734\r\n\r\nCLÁUDIA DENISE DA SILVA MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n13022350\r\n\r\nCLAUDIA MARILIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n13022441\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n13022593\r\n\r\nCLAUDIA REGINA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n13022738\r\n\r\nCLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n13022799\r\n\r\nCLÁUDIA ROMÃO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n13023226\r\n\r\nCLEA VIDAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n13023433\r\n\r\nCLEIDIANA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n13023482\r\n\r\nCLEIRI CRISTINA DE MORAIS COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n13023652\r\n\r\nCLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n13023743\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SOTERO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1953\r\n\r\n13023755\r\n\r\nCONCEIÇÃO COSTA LEITE BATALHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n13024152\r\n\r\nCRISTIANE BASSINI CAMPANHARO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n13024220\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n13024243\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CASTELO KAIZER\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n13024383\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n13024450\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n13024530\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA VALLE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n13024607\r\n\r\nCRISTIANE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n13024905\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n13025466\r\n\r\nCYNTHIA MARCELLI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n13025491\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n13025648\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n13025661\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n13025958\r\n\r\nDAMIANA SANTOS HENRIQUE VAZ DO PRADO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n13025995\r\n\r\nDANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n13026070\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n13026150\r\n\r\nDANIELA MOREIRA PEÇANHA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n13026240\r\n\r\nDANIELE BARBOSA MACIEL\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n13026549\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n13026781\r\n\r\nDANIELE VERONICA SALLES PALMA LIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n13027013\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n13027232\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n13027517\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n13027773\r\n\r\nDAYSE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n13027797\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES DE LIMA PACHECO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n13027979\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n13028091\r\n\r\nDEBORA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n13028388\r\n\r\nDEISE GUIMARÃES SECCHIM\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n13028716\r\n\r\nDENICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n13028765\r\n\r\nDENISE ALMEIDA HENRIQUES MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n13028960\r\n\r\nDENISE DA SILVA SANTOS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n13029060\r\n\r\nDENISE DE MATTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n13029228\r\n\r\nDENISE GOMES AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n13029496\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n13029680\r\n\r\nDENNER SARMIERI PONTES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n13029940\r\n\r\nDILCÉA DO NASCIMENTO DIAS DE AMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n13030103\r\n\r\nDILMA SOUZA MACEDO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n13030115\r\n\r\nDILMEA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n13030292\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n13030322\r\n\r\nDIOMAR DOS SANTOS A. ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/08/1954\r\n\r\n13030462\r\n\r\nDISLEI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n13030735\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n13030796\r\n\r\nDULCE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n13030826\r\n\r\nDULCELENE DA SILVA SANTOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n02/12/1963\r\n\r\n13030942\r\n\r\nDURVALINA BARBOSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n13031259\r\n\r\nEDILEUZA DA CRUZ SILVA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n07/05/1960\r\n\r\n13031272\r\n\r\nEDILNEIA MATINAON DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n13031570\r\n\r\nEDMEA DA SILA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/01/1949\r\n\r\n13031685\r\n\r\nEDNA CORRÊA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n13031740\r\n\r\nEDNA ELECTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1960\r\n\r\n13032045\r\n\r\nEDUARDO DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n13032148\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n13032318\r\n\r\nELAINE CRISITNA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n13032410\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n13032495\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n13032562\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n13032744\r\n\r\nELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n13033025\r\n\r\nELEN ARAUJO DA SILVA CANTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n13033130\r\n\r\nELENICE CORREA FINGOLO DERBALLE\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n13033165\r\n\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n13033311\r\n\r\nELIANA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n13033785\r\n\r\nELIANE COPLE FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/02/1958\r\n\r\n13033797\r\n\r\nELIANE CORREA FINGOLO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n13033864\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n13033918\r\n\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n13033920\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n13033931\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n13034170\r\n\r\nELIANE LUCIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n13034212\r\n\r\nELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n13034224\r\n\r\nELIANE MARIA DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n13034546\r\n\r\nELIANY APARECIDA BRANDÃO DE S. RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n13034984\r\n\r\nELISABETE FELISBINO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1953\r\n\r\n13035174\r\n\r\nELISABETH LÁZARI DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/02/1953\r\n\r\n13035277\r\n\r\nELISANDRA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n13035496\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n13035502\r\n\r\nELISÂNGELA MORIGI ASSURÊ\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n13035630\r\n\r\nELISETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1956\r\n\r\n13035769\r\n\r\nELIZABETE AGUIAR DE MOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n13035939\r\n\r\nELIZABETH ALVES DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n13035976\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n13036075\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/1953\r\n\r\n13036543\r\n\r\nELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n13036567\r\n\r\nELLEN KELLY DA SILVA DE SOUSA ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n13037134\r\n\r\nENAILE FEITOZA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n13037389\r\n\r\nERICA ALVES APOLINÁRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n13037407\r\n\r\nERICA ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n13037470\r\n\r\nÉRICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n13037493\r\n\r\nÉRICA DE ARAUJO E SILVA CASTILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n13037766\r\n\r\nERIKA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n13037857\r\n\r\nERIKA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n13037961\r\n\r\nERIKA TEIXEIRA NAHID\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n13038187\r\n\r\nESTER DIAS DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n13038369\r\n\r\nEULINA LELIS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n13038424\r\n\r\nEUNICE VASQUES FAGUNDES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n13038497\r\n\r\nEUZENIRA MARIA DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/11/1955\r\n\r\n13039076\r\n\r\nFABIANA GOMES ANTONIO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n13039155\r\n\r\nFABIANA LOUREDO BARROS MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n13039520\r\n\r\nFABIANNA DOS SANTOS SOBREIRA AMBIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n13039829\r\n\r\nFABRÍCIA GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n13039830\r\n\r\nFABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n13040108\r\n\r\nFATIMA DA CONCEICAO DIAS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n13040170\r\n\r\nFATIMA DE SEQUEIROS ESTEVES PAVÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n13040250\r\n\r\nFATIMA GOMES NOGUEIRA DAGUIEL\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n13040339\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1954\r\n\r\n13040431\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n13040558\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n13040613\r\n\r\nFERNANDA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n13041034\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES BASILIO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n13041307\r\n\r\nFERNANDA SILVA MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n13041484\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n13042105\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n13042191\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n13042282\r\n\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE O. DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n13042440\r\n\r\nFRANCISCA NILMA PEQUENO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n13042452\r\n\r\nFRANCISCA SULAMITA M. MENDES RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n13042488\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n13042490\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n13042543\r\n\r\nFRANCISCO SALVADOR MOURA LANNES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n13042919\r\n\r\nGEIZA MARINS PAES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/02/1955\r\n\r\n13043043\r\n\r\nGENILDA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n13043146\r\n\r\nGEORGINA BATISTA NOGUEIRA DO C. VALLINHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/07/1957\r\n\r\n13043432\r\n\r\nGESSICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n13043511\r\n\r\nGILBERTO MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n13043640\r\n\r\nGILCINÉA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n13043687\r\n\r\nGILDA MALDONADO BENTES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/01/1945\r\n\r\n13043870\r\n\r\nGINA DOS SANTOS THOMAZ LUCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n13043900\r\n\r\nGINA SOARES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n13043973\r\n\r\nGIRLANE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n13044011\r\n\r\nGISELA FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n13044163\r\n\r\nGISELE DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n13044758\r\n\r\nGLAUCE VALERIA SOUSA DE REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n13044783\r\n\r\nGLÁUCIA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n13044904\r\n\r\nGLAUCIA MACHADO DE AGUIAR PACO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n13045076\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n13045167\r\n\r\nGLORIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n13045325\r\n\r\nGRAÇA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/02/1948\r\n\r\n13045441\r\n\r\nGRACIELLA FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n13045568\r\n\r\nGRAZIELA BARBOSA MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n13045570\r\n\r\nGRAZIELA FRANCISCA CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n13046380\r\n\r\nHELENE LILIANE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n13046433\r\n\r\nHELENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n13046536\r\n\r\nHELINE SILVA CATALDI\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n13046664\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n13046676\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n13046720\r\n\r\nHELOISA HELENA CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1951\r\n\r\n13047164\r\n\r\nHILDA ROSANGELA PUPPIN CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n13047322\r\n\r\nIARA DA SILVA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n13047360\r\n\r\nIARA PAES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n13047383\r\n\r\nIARA PONTES DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n13047851\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n13047875\r\n\r\nINES DOS SANTOS MARIN\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n13048181\r\n\r\nIRACEMA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n13/07/1951\r\n\r\n13048569\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n13048703\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n13049410\r\n\r\nIVERALDO CESAR LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n13049446\r\n\r\nIVETE DE SOUZA QUEIROZ GALVÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n13049732\r\n\r\nIZA BARBARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n13049835\r\n\r\nIZABEL DE LIMA LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n13049926\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n13050072\r\n\r\nJACKELINE BARRETO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n13050126\r\n\r\nJACKELINE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n13050310\r\n\r\nJACQUELINE SCHWARCFUTER\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n13050345\r\n\r\nJACQUELINE TARGINO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n13050382\r\n\r\nJACYRA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n13050394\r\n\r\nJADER CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n13050400\r\n\r\nJAEL FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n13050436\r\n\r\nJAILZA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n13051283\r\n\r\nJANE BRAGA LIMA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/05/1964\r\n\r\n13051295\r\n\r\nJANE BRETA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n13/09/1955\r\n\r\n13051453\r\n\r\nJANE LÚCIA SOBRAL GONZALEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\n13051544\r\n\r\nJANE RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n13051714\r\n\r\nJANETE FORTES LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n13051908\r\n\r\nJANETE SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1953\r\n\r\n13051910\r\n\r\nJANETE TIBURTINO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n13052263\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n13052391\r\n\r\nJAQUELINE MEIRELES DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n13052597\r\n\r\nJEANE RENATA BRAGA LEONISSA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n13052860\r\n\r\nJESUS JOSE DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n13052883\r\n\r\nJIDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1959\r\n\r\n13052962\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n13053073\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n13053152\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n13053322\r\n\r\nJOCIARA MACEDO REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n13053395\r\n\r\nJOCINEA FERNANDES PIMENTA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/07/1954\r\n\r\n13053413\r\n\r\nJOCYARA SCHINCAGLIA CALHEIROS DE ALBUQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n13053711\r\n\r\nJONIA COSTA DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n13053863\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n13054016\r\n\r\nJORGIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n13054028\r\n\r\nJORGINA ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n13054200\r\n\r\nJOSE CARLOS CUSTODIO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n02/12/1951\r\n\r\n13054387\r\n\r\nJOSE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n13054673\r\n\r\nJOSELI RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n13054703\r\n\r\nJOSELIA DE JESUS DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n13054776\r\n\r\nJOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n13054843\r\n\r\nJOSENIR DO NASCIMENTO ANDRADE GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n13054910\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n13055010\r\n\r\nJOSIE DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n13055290\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n13055604\r\n\r\nJUCICLEIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n13055616\r\n\r\nJUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n13055653\r\n\r\nJUCILEIDE DOS SANTOS MIRÓ\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n13055940\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n13055963\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n13056359\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LOURENÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n13056463\r\n\r\nJUPIARA DE PAULA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n13056736\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BETTA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n13056797\r\n\r\nJUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n13057017\r\n\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n13057091\r\n\r\nKARLA BEATRIZ ESMAQUE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n13057200\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n13057236\r\n\r\nKARLA NISKIER\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n13057571\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n13057650\r\n\r\nKATIA FRANCISCA DO NASCIMENTO TEXEIRA CO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n13057911\r\n\r\nKATIA REGINA BASTOS COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n13058095\r\n\r\nKATIA TEREZA DONATO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n13058319\r\n\r\nKELITA FEITOSA DO NASCIMENTO GERALDO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1956\r\n\r\n13058368\r\n\r\nKELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n13058370\r\n\r\nKELLI DE ANDRADE BIASI\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n13058381\r\n\r\nKELLI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n13058605\r\n\r\nKENIA MARA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n13058976\r\n\r\nLAUDICE BISPO DE JESUS COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n13059154\r\n\r\nLAURINETE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n13059786\r\n\r\nLEILA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n13059890\r\n\r\nLEILA PINTO GABRIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n13059932\r\n\r\nLEILA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n13060168\r\n\r\nLENY BITENCOURT CERQUEIRA VICENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n13061069\r\n\r\nLIDIANE JESUS DE MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n13061100\r\n\r\nLIDIANE SALAZAR BARBOZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n13061355\r\n\r\nLILIA FRANCISCA DE CARVALHO DORIA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n13061586\r\n\r\nLÍLIAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n13061835\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES LUCAS\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n13062141\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n13062268\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n13062876\r\n\r\nLÚCIA GOMES DE SÁ ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13/01/1957\r\n\r\n13063388\r\n\r\nLUCIA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n13063406\r\n\r\nLÚCIA SOUZA VENANCIO MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n13063546\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO VIEIRA BLUM MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n13063558\r\n\r\nLUCIANA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n13063625\r\n\r\nLUCIANA COSTA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/01/1962\r\n\r\n13063637\r\n\r\nLUCIANA CUERCI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n13063790\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n13063807\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VALERIO ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n13063870\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO SILVA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n13063947\r\n\r\nLUCIANA DOMINGOS PITER DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n13064095\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n13064253\r\n\r\nLUCIANA MARIA PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n13064435\r\n\r\nLUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n13064526\r\n\r\nLUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n13064680\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n13064769\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n13064824\r\n\r\nLUCIANE DE FARIAS PAULO DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n13064903\r\n\r\nLUCIANE GARRIDO LARIU\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n13065440\r\n\r\nLUCILAINE GIOSEFFI MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n13065488\r\n\r\nLUCILEIDA CURCIO DE FARIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/10/1961\r\n\r\n13065567\r\n\r\nLUCILENE GOMES RAMADO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n13065622\r\n\r\nLUCIMAR CURCIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n13065695\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n13065944\r\n\r\nLUCRECIA SARMENTO BUCHMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n13065956\r\n\r\nLUCY CORREA BAULY\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n13066213\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LORENO\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n13066237\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n13066663\r\n\r\nLUZIA DO NASCIMENTO PIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n13066687\r\n\r\nLUZIA EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n13066754\r\n\r\nLUZIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n13066882\r\n\r\nLUZINETE NAVEGA SILVA BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n06/01/1961\r\n\r\n13066912\r\n\r\nLUZIRENE MUNIZ ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1952\r\n\r\n13066961\r\n\r\nMª APARECIDA SEVERIANO DE SOUZA BETTA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n13067035\r\n\r\nMADELENI CRISTINA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n13067230\r\n\r\nMAGNA RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n13067436\r\n\r\nMANOEL NATALINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n13067606\r\n\r\nMARA LUCIA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n13067722\r\n\r\nMARA TEREZA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n13067758\r\n\r\nMARALUCIA APARECIDA VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n13068799\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PORCINA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n13068805\r\n\r\nMARCIA ARANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n13068817\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n13069019\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARREIRO LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n13069068\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n13069111\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n13069561\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n13069640\r\n\r\nMARCIA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n13069949\r\n\r\nMARCIA LAURIANO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n13070095\r\n\r\nMÁRCIA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n13070344\r\n\r\nMÁRCIA MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n13070368\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n13070848\r\n\r\nMARCIA SILVA DE CASTRO INÁCIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n13070885\r\n\r\nMÁRCIA SILVA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n13070990\r\n\r\nMARCIA TORRES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n13071245\r\n\r\nMARCILENE FERRAZ DE MENEZES COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n13071348\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n13071385\r\n\r\nMARCIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n13071427\r\n\r\nMARCIO MARCO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n13071439\r\n\r\nMARCIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\n13071452\r\n\r\nMARCIO ROBERTO APARICIO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n13071518\r\n\r\nMARCIO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/08/1961\r\n\r\n13071567\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n13071889\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n13071907\r\n\r\nMARCUS ANAUILE DE SOUZA FREMIOT\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n13072080\r\n\r\nMARGARETH ALVES COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n13072110\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n13072213\r\n\r\nMARGARETH FARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n29/02/1964\r\n\r\n13072791\r\n\r\nMARIA AMANDA FARIAS ESTEVAM\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n13072912\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PONTES BENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n13073199\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1938\r\n\r\n13073618\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n13073904\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n13073990\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA SANTANNA DE MENEZES\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n13074301\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n13074581\r\n\r\nMARIA CRISTINA VERONEZI B. DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n13074696\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n13074702\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LARA LOPEZ CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n13075068\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n13075135\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n22/12/1956\r\n\r\n13075184\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA IGARASHI\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/01/1955\r\n\r\n13075238\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES SUCCO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/03/1961\r\n\r\n13075391\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n13075408\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RIGHETTO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/09/1953\r\n\r\n13075457\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n13075512\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n13075536\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n03/07/1949\r\n\r\n13075603\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n13075792\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE O. FREITAS BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n13075860\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11/10/1958\r\n\r\n13075986\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO PINTO NAPOLITANO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n13076097\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n13076139\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n13076243\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VASCONCELOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n13076840\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n13077004\r\n\r\nMARIA ELIONE DA COSTA MIDÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n13077260\r\n\r\nMARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n13077314\r\n\r\nMARIA FATIMA DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n13077480\r\n\r\nMARIA GORETT DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n13077892\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n13078069\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1947\r\n\r\n13078501\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n13078690\r\n\r\nMARIA LUCIA TIBÚRCIO BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n13079098\r\n\r\nMARIA NAZARETH SIQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n13079153\r\n\r\nMARIA ODETE RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n13079384\r\n\r\nMARIA SALETE DO NASCIMENTO ELOI DA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n13079931\r\n\r\nMARIANA G. BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n13080040\r\n\r\nMARIANGELA M. G. DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n13080313\r\n\r\nMARILENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n13080581\r\n\r\nMARILIA ALVES DE AMORIM BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n13080787\r\n\r\nMARILIA SOUZA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n13081330\r\n\r\nMARINETE DO N. PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/02/1961\r\n\r\n13081536\r\n\r\nMARISA AURILIO FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1951\r\n\r\n13081573\r\n\r\nMARISA EMERY GUIMARÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n13081731\r\n\r\nMARISETE DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n13081860\r\n\r\nMARIZA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n13081925\r\n\r\nMARIZE BARBOSA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n13082073\r\n\r\nMARLENE CAETANO PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n13082218\r\n\r\nMARLENE FERREIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n13082358\r\n\r\nMARLETY DA SILVA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n12/08/1954\r\n\r\n13082498\r\n\r\nMARLI LEITE LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n13082632\r\n\r\nMARLUCE NUNES DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n13082772\r\n\r\nMARLY CRESPO DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n13082980\r\n\r\nMARTA JEANE PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n13083235\r\n\r\nMARTHA DO MONTE OLIVEIRA SANTOS AWAWDEH\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n13083510\r\n\r\nMAXILENA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n13083636\r\n\r\nMEIRE FERREIRA LIMA VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n13083867\r\n\r\nMÉRILU DE ASSIS LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n13084057\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n13084070\r\n\r\nMICHELE PAVÃO DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n13084239\r\n\r\nMICHELLE FRANCISCO DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n13084392\r\n\r\nMICHELLE TENÓRIO DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n13084630\r\n\r\nMILENE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n13084719\r\n\r\nMILTON CHAGAS FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/08/1955\r\n\r\n13084800\r\n\r\nMIRIAM ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1956\r\n\r\n13084926\r\n\r\nMIRIAM PATRICIA DE FIGUEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n13085153\r\n\r\nMIRIAN SILVA DOS ANJOS ALBINO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n13085220\r\n\r\nMIUCHA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n13085669\r\n\r\nMONICA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n13086145\r\n\r\nMONICA MORAES DA AMORIM SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n13086194\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n13086418\r\n\r\nMONIQUE BARRAQUI GREGÓRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n13086972\r\n\r\nNAIZA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n13086984\r\n\r\nNAIZE PAIVA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n13087563\r\n\r\nNEIDE MONSORES GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n13087721\r\n\r\nNEIVA RIBEIRO MACHADO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n13087990\r\n\r\nNELZI VEIGA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/05/1954\r\n\r\n13088178\r\n\r\nNEUZA MARIA GOMES DURVAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n13088245\r\n\r\nNEY CARVALHO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n13088427\r\n\r\nNILCEIA HIBNER DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n13088518\r\n\r\nNILDA FERREIRA COELHO.\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1949\r\n\r\n13088520\r\n\r\nNILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n13088658\r\n\r\nNILVA DE MORAES CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n13088750\r\n\r\nNILZIMAR RESENDE FERREIRA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n13088981\r\n\r\nNOEMIA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n13089353\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n13089493\r\n\r\nOLGA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n13090320\r\n\r\nPATRICIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n13090380\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n13090422\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n13090549\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n13090690\r\n\r\nPATRICIA GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n13090781\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DE PAULA DONATO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n13090859\r\n\r\nPATRICIA LOPES TORTELOTE SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n13091232\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA HYGINO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n13091360\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n13091554\r\n\r\nPAULA ANDRÉA PENA DA COSTA P. CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n13091670\r\n\r\nPAULA FERNANDA CIRINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n13091761\r\n\r\nPAULA RENATA BORGES MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n13092029\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n13092054\r\n\r\nPAULO LUIZ FAUSTINO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n13092194\r\n\r\nPEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n13092248\r\n\r\nPENHA REGINA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/06/1953\r\n\r\n13092546\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n13092601\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ALCANTARA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n13092996\r\n\r\nRACHEL LAZZAROTTO DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n13093009\r\n\r\nRACHEL NUNES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n13094361\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n13094579\r\n\r\nREGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n13094932\r\n\r\nREGINA TAVARES BORGES SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n13095365\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA MEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n13095535\r\n\r\nRENATA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n13095626\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n13095663\r\n\r\nRENATA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n13095687\r\n\r\nRENATA FIORANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n13095821\r\n\r\nRENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n13095900\r\n\r\nRENATA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n13096151\r\n\r\nRENATA SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n13096163\r\n\r\nRENATA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n13096254\r\n\r\nRENATA TRAJANO DE ORNELAS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n13096333\r\n\r\nRENY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n13096436\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n13096448\r\n\r\nRINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/12/1948\r\n\r\n13096655\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n13096795\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA LORENO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/1958\r\n\r\n13097088\r\n\r\nRITA DE CASSIA PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n13097167\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DA PAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n13097258\r\n\r\nRIVA MANHÃES PAIXÃO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n13097490\r\n\r\nROBERTA EULINA THEODORO PREVEDELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n13097910\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n13098123\r\n\r\nROGERIA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n13098159\r\n\r\nROGÉRIA VALE MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n13098299\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n13098317\r\n\r\nRONALDO JOSÉ EDUINO DO CARMO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n13098378\r\n\r\nRONILDA DE SOUZA CATTEIN\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n13098421\r\n\r\nRONIVAL DE MENEZES E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1949\r\n\r\n13098550\r\n\r\nROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n13098561\r\n\r\nROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n13098688\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n13098883\r\n\r\nROSANA CELIA DA SILVA ATAYDE\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/11/1962\r\n\r\n13099048\r\n\r\nROSANA DE FATIMA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n13099097\r\n\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n13099176\r\n\r\nROSANA MARIA DE JESUS BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n13099577\r\n\r\nROSANE ELDA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1958\r\n\r\n13099656\r\n\r\nROSANE MARIA DE SOUZA.\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n13099711\r\n\r\nROSANE MIRANDA MASCARENHAS LARANJA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n13100269\r\n\r\nROSÂNGELA FRIAS CONCEIÇÃO DE PINA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n13100427\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA NEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n13100506\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n13100520\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA RICAS MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n13100592\r\n\r\nROSÂNGELA PONTES REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n13100622\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n13100634\r\n\r\nROSÂNGELA RODRIGUES GARCEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n13100671\r\n\r\nROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n13100786\r\n\r\nROSAURA VALENTE BENITES\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n13101158\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n13101201\r\n\r\nROSELI GABRIEL\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n13101304\r\n\r\nROSEMAR CARVALHO SEIXAS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n13101456\r\n\r\nROSEMARY ERASMO DE MORAIS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n13101559\r\n\r\nROSEMARY REIS DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n13101572\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES BENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n13101729\r\n\r\nROSEMERI FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n13101869\r\n\r\nROSENI FRANCO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n13101882\r\n\r\nROSENY DA SILVA ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/01/1961\r\n\r\n13102060\r\n\r\nROSILANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n13102242\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n13102266\r\n\r\nROSILENE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n13102291\r\n\r\nROSILENE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n13102400\r\n\r\nROSIMAR LOPES SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n13102450\r\n\r\nROSIMAURA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n09/06/1954\r\n\r\n13102503\r\n\r\nROSIMERE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n13102564\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA LOPES CHAGAS JACOBS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n13102709\r\n\r\nROSINALVA ALVES VASCONCELLOSDO NASCIMTO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/04/1959\r\n\r\n13103076\r\n\r\nROZILENE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n13103167\r\n\r\nRUBIANA SILVA DA PAZ\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n13103180\r\n\r\nRUTE ANDREIA FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n13103313\r\n\r\nRUTH LEA DA SILVA PIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/08/1960\r\n\r\n13103404\r\n\r\nRUTILANDIABATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/06/1954\r\n\r\n13104512\r\n\r\nSANDRA HELENA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n13104950\r\n\r\nSANDRA PEREIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n13104962\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n13104986\r\n\r\nSANDRA REGINA CARVALHO DE MELO E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n13105164\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n13105292\r\n\r\nSANDRA VENTURA MARÇAL\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n13105371\r\n\r\nSARA CALADO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n13105462\r\n\r\nSARAH MARQUES LINS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n13105693\r\n\r\nSELMA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n13105917\r\n\r\nSELMA REGINA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n13105930\r\n\r\nSELMA SILVA DE ABREU DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n13105954\r\n\r\nSELMA SUELI DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n13106260\r\n\r\nSHEILA ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n13106338\r\n\r\nSHEILA COSTA LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n13106405\r\n\r\nSHEILA FERREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n13106715\r\n\r\nSHIRLEI VENTURA DROPSY\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n13106739\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA CLERC\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n13106867\r\n\r\nSHIRLEY GALDINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n25/09/1958\r\n\r\n13106934\r\n\r\nSIDNÉA XAVIER LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1957\r\n\r\n13107525\r\n\r\nSILVIA CID SOARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n13107550\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n13107872\r\n\r\nSILVIA REGINA GARCIA BALBINO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n13107963\r\n\r\nSIMEA LEANDRO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n13108013\r\n\r\nSIMONE ALVES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n13108141\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LEAL DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n13108268\r\n\r\nSIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n07/11/1967\r\n\r\n13108438\r\n\r\nSIMONE DE JESUS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n13108621\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n13108761\r\n\r\nSIMONE MARIA DE SOUZA GONÇALEZ\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n13108852\r\n\r\nSIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n13108906\r\n\r\nSIMONE PERES DE PAULO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n13109080\r\n\r\nSIMONE SCHUINDT SALVADOR\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n13109388\r\n\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n13109510\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n13109571\r\n\r\nSOLANGE DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n13109637\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n13109900\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA BAIA PETRONILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n13109984\r\n\r\nSOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n13110275\r\n\r\nSONIA DA COSTA BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1957\r\n\r\n13000202\r\n\r\nSÔNIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/1962\r\n\r\n13110380\r\n\r\nSONIA FELIX DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/04/1959\r\n\r\n13110410\r\n\r\nSÔNIA ISABEL VALENTIM COSTA MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n13110652\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n13000172\r\n\r\nSÔNIA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n13110913\r\n\r\nSONIA REGINA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1959\r\n\r\n13111395\r\n\r\nSUELI BARATA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n13111437\r\n\r\nSUELI CARVALHO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n13111528\r\n\r\nSUELI GABRIEL\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n13111632\r\n\r\nSUELI PAIVA PEDROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n13111681\r\n\r\nSUELI VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n13111851\r\n\r\nSULAMITA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n13111875\r\n\r\nSULANE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n13111905\r\n\r\nSUSAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n13111917\r\n\r\nSUSAN ROCHA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n13112648\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n13112685\r\n\r\nTANIA CRISTINA LEANDRO SIMOES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n13112983\r\n\r\nTANIA MARIA DA MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n13113010\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n13113045\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n13113161\r\n\r\nTANIA PIGNATARA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/11/1951\r\n\r\n13113264\r\n\r\nTÂNIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n13113999\r\n\r\nTATIANE MAZEI NOGUEIRA PADILHA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n13114220\r\n\r\nTELMA DE JESUS LIMA DE BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n13114840\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALVES FIGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n13115583\r\n\r\nVALDEMIR PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n13115625\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n13115947\r\n\r\nVALÉRIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO JOSÉ\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n13116332\r\n\r\nVALERIA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n13116502\r\n\r\nVALERIA VILLELA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n13116848\r\n\r\nVANDERCLEIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n13117427\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n13117440\r\n\r\nVANESSA NUNES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n13117580\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n13117660\r\n\r\nVANIA BRITO DA SILVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n13117671\r\n\r\nVANIA CESAR LIMA PASSOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n13117774\r\n\r\nVÂNIA DE SOUZA CURSINO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n13118079\r\n\r\nVANIA PONTES GOMES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n13118092\r\n\r\nVÂNIA REGIANE LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n13118160\r\n\r\nVANILDA LOUREIRO GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n13118493\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/04/1950\r\n\r\n13118500\r\n\r\nVERA LUCIA DAVINA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n13118638\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n13118857\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO VIANA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n13119230\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/03/1955\r\n\r\n13119278\r\n\r\nVERONICA GOMES BIZERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n13119576\r\n\r\nVILMA FATIMA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/02/1961\r\n\r\n13119590\r\n\r\nVILMA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n13119813\r\n\r\nVIRGINIA MARCIA PAZ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1959\r\n\r\n13120505\r\n\r\nVIVIANE LOPES ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n13120578\r\n\r\nVIVIANE MARA DOS SANTOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n13120669\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n13120712\r\n\r\nVIVIANE REGIS DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n13121431\r\n\r\nWANIA LUCIA FORTES DE LIMA SILVERIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n13121492\r\n\r\nWANILDA DE OLIVEIRA SENRRA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/01/1962\r\n\r\n13121698\r\n\r\nWILDE BARBOSA RABELO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1959\r\n\r\n13121960\r\n\r\nZAINE ROSA FERNANDO CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n13121996\r\n\r\nZARLY MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1955\r\n\r\n13122060\r\n\r\nZELIA ROBERTO DE LIMA BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n13122113\r\n\r\nZENILDA COSTA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/1950\r\n\r\n13122186\r\n\r\nZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n13122368\r\n\r\nZULEICA DE FÁTIMA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\nMETROPOLITANA I - (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13004244\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEIÇÃO R.ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n13019922\r\n\r\nCELSO AUGUSTO LUCAS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/07/1954\r\n\r\n13086996\r\n\r\nNALAINA GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/12/1952\r\n\r\n13105050\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVERIA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n13113628\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\nId: 434280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434281": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000500\r\n\r\nADEMIRA NOGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15/07/1954\r\n\r\n13000706\r\n\r\nADRIANA ALVES DE LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n13001978\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n13002909\r\n\r\nALCIRLENE VALLADÃO EUGENIO\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n13002946\r\n\r\nALDA DA COSTA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n13003082\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n13003124\r\n\r\nALENE ARAÚJO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n13003161\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n13003290\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n13003318\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n13003653\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA LOPES BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n13003987\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n13004712\r\n\r\nALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n13005042\r\n\r\nALINE LIMA PESSANHA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n13005420\r\n\r\nALLDECI LESSA DE MARINS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/04/1949\r\n\r\n13005601\r\n\r\nALZÍNIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/11/1948\r\n\r\n13005716\r\n\r\nAMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n13005765\r\n\r\nAMANDA BORGES SALES CARREIRO DA LUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n13005923\r\n\r\nAMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n13006642\r\n\r\nANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n13006915\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n13006939\r\n\r\nANA CLAUDIA TELES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n13007075\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ORNELLAS BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n13007117\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n13007361\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n13008237\r\n\r\nANA LUCIA ORNELAS GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n13008389\r\n\r\nANA LUÍSA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n13008973\r\n\r\nANA MARIA SILVERIA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1952\r\n\r\n13009620\r\n\r\nANA PAULA GOMES CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n13009928\r\n\r\nANA PAULA PECLAT DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n13010372\r\n\r\nANACAROLINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n13010426\r\n\r\nANALEONOR MORI BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n13010682\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n13010864\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n13011121\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n13011236\r\n\r\nANDREA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n13011492\r\n\r\nANDRÉA PETITO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n13011571\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n13011856\r\n\r\nANDREIA BRAGA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n13012320\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n13012708\r\n\r\nANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n13012939\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA CASTRO STOLLER\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\n13012988\r\n\r\nANGELA MARIA DE PAULA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/05/1951\r\n\r\n13013221\r\n\r\nANGELA RODRIGUES SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n13013350\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA REIS VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n13013488\r\n\r\nANGÉLICA MENEZES LINS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n13013531\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n13013841\r\n\r\nANNE DE JESUS LOBATO SERRAO BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n13013981\r\n\r\nANTONIA EDNA PAULINO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n13014663\r\n\r\nARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n13/08/1953\r\n\r\n13015266\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO MATIAS DE O. RIOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n13015412\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n13015436\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n13015606\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n13015758\r\n\r\nBENICIO CAMPOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/07/1944\r\n\r\n13015837\r\n\r\nBERNARDINA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n13015990\r\n\r\nBIANCA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n13016027\r\n\r\nBIANCA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n13016118\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n13016179\r\n\r\nBIANCA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n13016234\r\n\r\nBRENDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n13016374\r\n\r\nBRUNA WANDERMUREM\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n13016787\r\n\r\nCARINA PEREIRA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n13016908\r\n\r\nCARLA BARCELOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n13017378\r\n\r\nCARLA MICHELE DA FONSECA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n13018292\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n13018530\r\n\r\nCASSIANE OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n13018607\r\n\r\nCATARINA DORNELLAS DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/09/1958\r\n\r\n13018670\r\n\r\nCÁTIA ADRIANA DE PAIVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n13019170\r\n\r\nCECILIA MARIA DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/04/1947\r\n\r\n13019478\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/02/1952\r\n\r\n13019594\r\n\r\nCELIA MARIA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n13020110\r\n\r\nCHARLLOTE FERREIRA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n13020420\r\n\r\nCÍNTIA ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n13020602\r\n\r\nCINTIA ENEIDA DOS SANTOS SOARES ARGEMIL\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n13020833\r\n\r\nCIRLAINE COSTA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n13020924\r\n\r\nCLARA IVANA MAIA MENEGÓY\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n13020985\r\n\r\nCLARICE MASCARENHAS NOBRE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n13021229\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n13021400\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n13021497\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n13021590\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n13021643\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n13021953\r\n\r\nCLAÚDIA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n13021990\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n13022027\r\n\r\nCLAUDIA MARA MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n13022349\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n13022891\r\n\r\nCLÁUDIA SUELI COSTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n13023238\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/09/1955\r\n\r\n13023731\r\n\r\nCONCEIÇÂO APARECIDA COLOMBINO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n13024140\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n13024188\r\n\r\nCRISTIANE BRUNO PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n13024231\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n13024280\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n13024309\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n13024590\r\n\r\nCRISTIANE LOPES LINS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n13024644\r\n\r\nCRISTIANE MARINS BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n13025302\r\n\r\nCRISTINA NAZARETH FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n13025314\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n13025685\r\n\r\nDAISE APARECIDA BASTOS SILVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n13026197\r\n\r\nDANIELA SALES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n13026264\r\n\r\nDANIELE BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n13026343\r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n13026392\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n13026434\r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n13026495\r\n\r\nDANIELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n13026604\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n13026963\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA SANT'ANNA COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n13027130\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n13027487\r\n\r\nDARLENE ABREU DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n13027566\r\n\r\nDARLY DA SILVA BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n13027633\r\n\r\nDAYANA PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n13027761\r\n\r\nDAYSE MARIA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n13027876\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n13027980\r\n\r\nDEBORA DE ASSIS CESARIO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n13028376\r\n\r\nDEISE DE AZEVEDO PARREIRAS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n13028479\r\n\r\nDEISE PACHECO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/1957\r\n\r\n13028625\r\n\r\nDELCIO JOSÉ DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n13028728\r\n\r\nDENILTON VERONEZE MARINHO PAES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n13028753\r\n\r\nDENISE AGUIAR LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n13028935\r\n\r\nDENISE DA SILVA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n13029083\r\n\r\nDENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n13029204\r\n\r\nDENISE FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n13029861\r\n\r\nDIANA GOMES CORREIA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n13030127\r\n\r\nDILMEIA TRINDADE DA SILVA PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n13030346\r\n\r\nDIONE BARBARA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n13030747\r\n\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n13031284\r\n\r\nEDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n13031867\r\n\r\nEDNA MEIRE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n13032227\r\n\r\nELAINE ALVES BARAUNA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n13032689\r\n\r\nELAINE MULIM FAGUNDES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n13032860\r\n\r\nELAINE SOARES DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n13032902\r\n\r\nELANE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n13033037\r\n\r\nELEN CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n13033116\r\n\r\nELENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n13033359\r\n\r\nELIANA DE SOUZA CAMINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n13033670\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n13034030\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n13034078\r\n\r\nELIANE FIGUEIREDO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n13034376\r\n\r\nELIANE SALES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n13034649\r\n\r\nELIETE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n13034777\r\n\r\nELIOMAR COSTA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/04/1953\r\n\r\n13035083\r\n\r\nELISABETE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n13035538\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n13036488\r\n\r\nELIZETE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n01/10/1952\r\n\r\n13036622\r\n\r\nELMISE MIRIANA PEREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n13036828\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n13036932\r\n\r\nELZALINE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n13037110\r\n\r\nEMMIRCE COUTINHO COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n13037237\r\n\r\nENELYE REGIS OLIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n13037651\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n13037997\r\n\r\nERINETH MARIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n13038345\r\n\r\nEUGÊNIA DE SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n13038473\r\n\r\nEUTÁLIA REGINA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n13038758\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n13038930\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n13039120\r\n\r\nFABIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n13039131\r\n\r\nFABIANA HORA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n13039490\r\n\r\nFABIANE MAIA GONÇALVES VARELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n13039556\r\n\r\nFABIANO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n07/08/1947\r\n\r\n13040017\r\n\r\nFATIMA CHRISTNA LABRUNA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n13040327\r\n\r\nFATIMA MARIA CHAVES DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n13040790\r\n\r\nFERNANDA DA CONÇEIÇÃO COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n13040868\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n13040935\r\n\r\nFERNANDA DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n13041009\r\n\r\nFERNANDA GABRIELE NUNES SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n13041587\r\n\r\nFLÁVIA CANTUÁRIA NOBRE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n13041642\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n13041836\r\n\r\nFLÁVIA LINHARES QUINTANILHA MENDONÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n13041990\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA LIMA MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n13042350\r\n\r\nFRANCINEIDE CASTILHO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n13042385\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n13042610\r\n\r\nFREDERICO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n13043122\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n13043134\r\n\r\nGEORGIA GOMES VICENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n13043481\r\n\r\nGIANNI ISIDORO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n13043845\r\n\r\nGILVAN DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n13043882\r\n\r\nGINA GERALDINE COELHO NUNES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n13043894\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n13043912\r\n\r\nGINAMAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n13044047\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n13044230\r\n\r\nGISELE GALVÃO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n13044874\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n13046019\r\n\r\nHALINNE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n13046445\r\n\r\nHELENITA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n13046550\r\n\r\nHELIO GARCIA APOSTOLO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n13046573\r\n\r\nHELISANE ROCHA DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n13046688\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n13047085\r\n\r\nHERITA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n13047103\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n13048508\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n13048946\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAÚJO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n13049021\r\n\r\nISANE MARINHO VARGAS BARROSO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n13049082\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n13049185\r\n\r\nITAMAR VIERA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/1946\r\n\r\n13049434\r\n\r\nIVETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n13049630\r\n\r\nIVONEA DO NASCIMENTO MONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n13050254\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n13050618\r\n\r\nJANAINA ABREU SARAIVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n13050722\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n13050795\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n13050862\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n13050990\r\n\r\nJANAÍNA MENDES MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n13051337\r\n\r\nJANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS PEÇANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n13051490\r\n\r\nJANE MARIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/10/1947\r\n\r\n13051556\r\n\r\nJANE SANTOS NOVAES RIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n13051787\r\n\r\nJANETE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n12/03/1949\r\n\r\n13051970\r\n\r\nJANILMA CAMPOS DA SILVA LEAL\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n13052020\r\n\r\nJANINE DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n13052111\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DEVILLART\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n13052147\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n13052457\r\n\r\nJAQUELINE PINTOR DE JESUS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n13052615\r\n\r\nJEANETE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/07/1947\r\n\r\n13053127\r\n\r\nJOANISE MIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n13053504\r\n\r\nJOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n13053607\r\n\r\nJOICE DA ANUNCIAÇÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n13053681\r\n\r\nJOMAR DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n13053759\r\n\r\nJORGE CONSTANTINO VIEIRA PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1952\r\n\r\n13054181\r\n\r\nJOSE BURBES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n05/06/1956\r\n\r\n13054223\r\n\r\nJOSE CARLOS LINS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n13054510\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MACHADO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n13054533\r\n\r\nJOSÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n25/09/1952\r\n\r\n13054958\r\n\r\nJOSIANE MARIA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n13055008\r\n\r\nJOSICLEIDE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n13055100\r\n\r\nJOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n13055124\r\n\r\nJOSIMÁRIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n13055379\r\n\r\nJOYCE FROES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n13055495\r\n\r\nJUÇARA CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n13056062\r\n\r\nJULIANA HILDEBRANDO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n13056876\r\n\r\nJUSSARA SOARES DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n02/05/1966\r\n\r\n13057005\r\n\r\nKAREN PINHEIRO MARINS\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n13057121\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n13057133\r\n\r\nKARLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n13057339\r\n\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n13057431\r\n\r\nKÁTIA CILENE BENJAMIM NOÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n13057492\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n13057625\r\n\r\nKATIA ELISA BAPTISTA DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n13057819\r\n\r\nKÁTIA MILANEZ CARMO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n13057870\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES CAETANO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n13058046\r\n\r\nKÁTIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n13058174\r\n\r\nKEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n13058502\r\n\r\nKELLY NEVES MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n13058630\r\n\r\nKEYLA NÍCIA DIAS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n02/02/1962\r\n\r\n13058642\r\n\r\nKEYLLA CRISTHIANE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n13058721\r\n\r\nKLEYTON PINTO ZEFIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n13059040\r\n\r\nLAUDINEA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n13059336\r\n\r\nLECI CARVALHO E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n13059609\r\n\r\nLEIDIMAR FARIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n13059981\r\n\r\nLEISA DE SOUZA MOREIRA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n13060065\r\n\r\nLENICE VIANNA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n13060193\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO THÜRLER\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n13060351\r\n\r\nLEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TELES\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1955\r\n\r\n13060466\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n13060491\r\n\r\nLETÍCIA FERRREIRA ANTUNES SENA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n13060727\r\n\r\nLÍCIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n13060764\r\n\r\nLICILÉA DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n13061276\r\n\r\nLÍGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n04/07/1955\r\n\r\n13061318\r\n\r\nLÍGIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n13061380\r\n\r\nLILIA MIOSSI DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n13061392\r\n\r\nLÍLIA VÂNIA DA SILVA RABELLO TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n13061410\r\n\r\nLILIAM ROSE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n13061513\r\n\r\nLILIAN DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n13062098\r\n\r\nLIVIA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n13062517\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n13062542\r\n\r\nLUANNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n13062682\r\n\r\nLUCIA ANGELICA MONTEIRO LOBO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n13062773\r\n\r\nLUCIA DE CARVALHO SOARES SOARES PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n13062815\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n13062840\r\n\r\nLÚCIA ELAINE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n13062852\r\n\r\nLUCIA ELENA MOTA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n13062864\r\n\r\nLUCIA FATIMA DOS SANTOS SILVA LAURINDO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n13063030\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n13064010\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n13064277\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n13064733\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n13064757\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n13065063\r\n\r\nLUCIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n13065932\r\n\r\nLUCIULA AVANCE MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n13066146\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n13066286\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n13066845\r\n\r\nLUZIMAR JACINTO GOMES PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n13067000\r\n\r\nMADALENA MARTINS VIVEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n13067140\r\n\r\nMAGDA MARIA CHAGAS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n13067515\r\n\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n13068301\r\n\r\nMARCELO BUSTAMANTE CHILINGUE\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n13068349\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n13068684\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA CUNHA ABREU GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n13068751\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n13068878\r\n\r\nMÁRCIA CABRAL DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n13069044\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n13069317\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CABRAL SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n13069408\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n13069482\r\n\r\nMÁRCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n13069690\r\n\r\nMARCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21/03/1955\r\n\r\n13069937\r\n\r\nMARCIA JOSE DE MELLO CORTES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n13069998\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n13070071\r\n\r\nMÁRCIA MAIA DA MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n13070174\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES JASMIN GUIAMRÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n13070496\r\n\r\nMARCIA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n13071038\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AMADO PIRES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n13071210\r\n\r\nMARCILEA POLICARPO DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n13071774\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n13072298\r\n\r\nMARGARETH VIANNA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n13072468\r\n\r\nMARGARIDA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/12/1960\r\n\r\n13072640\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n13072857\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES JORGE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1954\r\n\r\n13073059\r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n13073333\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n13074040\r\n\r\nMARIA CLARICE PALMEIRA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n13074179\r\n\r\nMARIA CORINA TOZO ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n29/09/1949\r\n\r\n13074751\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NEVES FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1959\r\n\r\n13074878\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n13074910\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA VIEIRA DELLA FAVER\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/1951\r\n\r\n13075007\r\n\r\nMARIA DA NAZARE MUNIZ AVELAR CAJÉ\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\n13075561\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n13075676\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANDRADE SOBRINHA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n13076176\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA ANGELO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n13076450\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DO VALLE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n13076498\r\n\r\nMARIA DENISE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/06/1966\r\n\r\n13076784\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n13076930\r\n\r\nMARIA ELANE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n13077235\r\n\r\nMARIA ESTELA MORAIS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1951\r\n\r\n13077326\r\n\r\nMARIA FATIMA TAVARES BESSA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n13077648\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n13077910\r\n\r\nMARIA ISABEL VIANA TINOCO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n06/04/1952\r\n\r\n13078008\r\n\r\nMARIA JERÔNIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n13078653\r\n\r\nMARIA LÚCIA NASCENTES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/05/1955\r\n\r\n13078707\r\n\r\nMARIA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/11/1947\r\n\r\n13079104\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n13079207\r\n\r\nMARIA PERPETUO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n13079256\r\n\r\nMARIA REGINA COELHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n13079359\r\n\r\nMARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/03/1950\r\n\r\n13079694\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n13079785\r\n\r\nMARIA VIRGINIA FERNANDES DUARTES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1956\r\n\r\n13079906\r\n\r\nMARIANA DE MATTOS FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n13080179\r\n\r\nMARILDA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18/10/1952\r\n\r\n13081202\r\n\r\nMARINALVA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n13081858\r\n\r\nMARITZA SOUZA RÊGO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n13082012\r\n\r\nMARLEIDES GOMES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n13082243\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/1950\r\n\r\n13082759\r\n\r\nMARLY COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n13083053\r\n\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n13083120\r\n\r\nMARTA QUINTÃO RETTER MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n13083247\r\n\r\nMARTHA INÊS TORRES PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n13083363\r\n\r\nMARY LUCI LATINI ENCARNAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n13083491\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n13083879\r\n\r\nMERINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n13083983\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n13084306\r\n\r\nMICHELLE PUENTE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n13084343\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MORCANAS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n13084460\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n13084537\r\n\r\nMILENA FREITAS DE PAULA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n13084653\r\n\r\nMILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n13085098\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n13085530\r\n\r\nMONICA DA MOTTA DINIZ OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n13085580\r\n\r\nMONICA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n13085785\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n13086250\r\n\r\nMÔNICA REGINA MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n13086285\r\n\r\nMÔNICA SALGADO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n13086315\r\n\r\nMONICA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n13086420\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n13086686\r\n\r\nNADIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n02/04/1946\r\n\r\n13086900\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1956\r\n\r\n13087289\r\n\r\nNATHALIA DUARTE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n13087290\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n13087344\r\n\r\nNAYRA MARIA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/1954\r\n\r\n13087381\r\n\r\nNAZARETH DE CARVALHO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n13087435\r\n\r\nNÉBIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n13087472\r\n\r\nNEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n24/03/1951\r\n\r\n13087587\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/11/1950\r\n\r\n13087769\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n13087800\r\n\r\nNÉLIA ELIISABETE FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n13088221\r\n\r\nNEUZELI DA ROCHA BARCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/02/1958\r\n\r\n13088336\r\n\r\nNIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n13088476\r\n\r\nNILCILEIA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n13088907\r\n\r\nNÍVIA RAMOS DE JESUS SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n13089407\r\n\r\nODETE SOLANGE MACEDO VITAL\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n13089705\r\n\r\nOSÉA BARBOSA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n13089730\r\n\r\nOSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/10/1952\r\n\r\n13089950\r\n\r\nPATRICIA ALVES GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n13089961\r\n\r\nPATRICIA ALVES LADEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n13090045\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n13090069\r\n\r\nPATRICIA BRAGA CABRAL\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n13090112\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO NICOLAU\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n13090161\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n13090501\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS SOBRINHO TERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/04/1968\r\n\r\n13090562\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n13090616\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n13091037\r\n\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO BOECHAT\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n13091440\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n13091992\r\n\r\nPAULO DE TARSO SAMPAIO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n13092390\r\n\r\nPRISCILA COELHO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n13092420\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n13092728\r\n\r\nPRISCILLA GOMES GUILLES MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n13092807\r\n\r\nPRISCYLLA ROCHA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n13093411\r\n\r\nRAPHAELLA MEDEIROS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n13093526\r\n\r\nRAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n13093629\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n13093721\r\n\r\nRAQUEL EMILIANO CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n13093745\r\n\r\nRAQUEL GARCIA NERY\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n13093988\r\n\r\nRAULITA MORAES MATOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n13094038\r\n\r\nREGIANE MADALENA COUTINHO CRESCENCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n13094154\r\n\r\nREGINA APARECIDA DO VALLE PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n22/07/1949\r\n\r\n13094580\r\n\r\nREGINA DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n13095043\r\n\r\nREJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n13095171\r\n\r\nREJANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n13095377\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n13095500\r\n\r\nRENATA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n13096059\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA MUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n13096345\r\n\r\nRHAWREMYLLYA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n13096590\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CABRAL DE ASEVÊDO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n13096722\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n13097015\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAIFER SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n13097428\r\n\r\nROBERTA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n13098690\r\n\r\nROSA THEREZINHA TAVARES GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n13098846\r\n\r\nROSANA BEZERRA FROES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n13098974\r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n13099000\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n13099140\r\n\r\nROSANA GILDO VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n13099280\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n13099784\r\n\r\nROSANE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n13100051\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/06/1972\r\n\r\n13100701\r\n\r\nROSÂNGELA VELOSO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n13100907\r\n\r\nROSE MARY DE SOUZA SANTANA FIRMINO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n13101080\r\n\r\nROSELÉA PEREIRA DA SILVA SILES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n13101171\r\n\r\nROSELI DOS S. DUARTE VILLAS BOAS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\n13101225\r\n\r\nROSELI RANGEL DINIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n13102102\r\n\r\nROSILANI ALVES DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n13102138\r\n\r\nROSILÉA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n13102205\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n13102308\r\n\r\nROSILENE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n13102436\r\n\r\nROSIMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n13102655\r\n\r\nROSIMERI SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n13102801\r\n\r\nROSINIA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n13102850\r\n\r\nROSSANA PERRONE PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n13103350\r\n\r\nRUTH MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1951\r\n\r\n13103386\r\n\r\nRUTHRAMIRO DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n13103568\r\n\r\nSABRINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n13103891\r\n\r\nSANDERLY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n13/02/1973\r\n\r\n13104196\r\n\r\nSANDRA DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n13104305\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n13104330\r\n\r\nSANDRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1965\r\n\r\n13104690\r\n\r\nSANDRA LUIZA OLIMPIO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n13104767\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n30/12/1950\r\n\r\n13104937\r\n\r\nSANDRA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n13105188\r\n\r\nSANDRA REGINA SIQUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n13105346\r\n\r\nSANI MARQUES VIEGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n13105358\r\n\r\nSANTO EVALDO BORGES NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n13105383\r\n\r\nSARA CRISTINA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n13105632\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n13105840\r\n\r\nSELMA MELLO DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n13105863\r\n\r\nSELMA REGINA BRAGA SENNA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n13106041\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n13106065\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n27/02/1944\r\n\r\n13106132\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARROS DA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n13106375\r\n\r\nSHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/03/1952\r\n\r\n13106843\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA GALVAO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n13106922\r\n\r\nSIDNÉA COELHO DE OLIVEIRA MESCHKEN\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n13107136\r\n\r\nSILVANA AUGUSTA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n13107392\r\n\r\nSILVANE SILVEIRA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n13107860\r\n\r\nSILVIA REGINA DE CAMPOS CARTAXO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n13107884\r\n\r\nSÍLVIA REGINA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n13107896\r\n\r\nSILVIA REGINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n13108359\r\n\r\nSIMONE DA SILVA REBEQUE\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n13108384\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n13108803\r\n\r\nSIMONE MARINS DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n13108931\r\n\r\nSIMONE RAMOS BARBOSA COUTINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/10/1961\r\n\r\n13109297\r\n\r\nSIRENE DE CARVALHO ALCANTARA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n13109509\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n13110100\r\n\r\nSONIA DO COUTO MARINS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n13110123\r\n\r\nSONIA ALBINA MALAQUIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n13110299\r\n\r\nSONIA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1958\r\n\r\n13110597\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n13110810\r\n\r\nSÔNIA MARIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n13110937\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\n13111139\r\n\r\nSORAYA BARROSO MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n13111826\r\n\r\nSUELY SIMÕES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n13112612\r\n\r\nTANIA CHRISTINA F. DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n13112739\r\n\r\nTÂNIA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n13112740\r\n\r\nTÂNIA DE CARVALHO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n13112960\r\n\r\nTANIA MARIA BOTELHO ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n13113094\r\n\r\nTANIA MARIA GONÇALVES D ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n13113252\r\n\r\nTÂNIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n13113562\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n13113720\r\n\r\nTATIANA GREGORIO CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n13113781\r\n\r\nTATIANA PATRIZI RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n13113811\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n13114141\r\n\r\nTELMA SALES TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/07/1961\r\n\r\n13114268\r\n\r\nTELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n13114323\r\n\r\nTELMA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n13114451\r\n\r\nTERESA CRISTINA RIBEIRO DE L. PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n13114580\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n13115315\r\n\r\nTHOMAS VIEGAS COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n13115480\r\n\r\nVAGNER DE CAMPOS E SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n13115601\r\n\r\nVALDETE VIANA TAVARES DA SILVA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n13115789\r\n\r\nVALÉRIA CARVALHO ORGANISTA MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n13115832\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA COUTINHA M. DE S. LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n13115870\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n13116022\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA LAURIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n13116228\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n13116393\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n13116472\r\n\r\nVALERIA TEODORIO MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n13116897\r\n\r\nVANEIVA ANDRÉA DE CASTRO CASTILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n13116939\r\n\r\nVANESSA ANTUNES RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n13117129\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SPALLA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n13117142\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n13117166\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n13117385\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n13117415\r\n\r\nVANESSA MOREIRA AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n13117579\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n13117610\r\n\r\nVANIA ALVES GARCIA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n13117865\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA NUNES DIAS FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n13118183\r\n\r\nVANILZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n13118377\r\n\r\nVERA LOURDES MENDONÇA DE NOVAES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/07/1949\r\n\r\n13118481\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n13118547\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA MARAVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n13119000\r\n\r\nVERA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/08/1948\r\n\r\n13119096\r\n\r\nVERONICA ANDRADE DO VALE SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n13119965\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n13120025\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n13120281\r\n\r\nVIVIANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n13120323\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n13120621\r\n\r\nVIVIANE MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n13120750\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n13120839\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n13120943\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n13121054\r\n\r\nWALDINEIA TELES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n13121261\r\n\r\nWANDERLEA CARMO COIMBRA\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n13121560\r\n\r\nWELENE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n13121662\r\n\r\nWENDERROSCKY JOSÉ LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/08/1953\r\n\r\n13121686\r\n\r\nWESLEY SOARES GUEDES DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n13122289\r\n\r\nZILU SALETE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n27/06/1948\r\n\r\nId: 434281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434282": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000524\r\n\r\nADENIR ALMEIDA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n13000690\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n13000767\r\n\r\nADRIANA ASSIS MATHIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n13000871\r\n\r\nADRIANA CAMPOS LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n13000950\r\n\r\nADRIANA COIMBRA BUIN LINS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n13001012\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n13001188\r\n\r\nADRIANA DE MELO ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n13001360\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CORREA FONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n13001530\r\n\r\nADRIANA GOULART DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n13001577\r\n\r\nADRIANA IGNACIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n13001607\r\n\r\nADRIANA LEANDRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n13001711\r\n\r\nADRIANA MARIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n13002028\r\n\r\nADRIANA PORTELLA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n13002030\r\n\r\nADRIANA QUINTINO SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n13002296\r\n\r\nADRIANE FERREIRA REISQ\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n13002302\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n13002478\r\n\r\nAGOSTINHA DOS SANTOS CARRIL\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/01/1965\r\n\r\n13002594\r\n\r\nALANE XAVIER FERREIRA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n13002624\r\n\r\nALBA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n13003320\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n13003537\r\n\r\nALESSANDRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n13003550\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n13003586\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n13004013\r\n\r\nALEXANDRA COELHO SORRENTINO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1973\r\n\r\n13004190\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n13004219\r\n\r\nALEXANDRE S. DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n13004426\r\n\r\nALICE NAZARÉ OLIVEIRA PESSÔA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n13004499\r\n\r\nALINE ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n13004530\r\n\r\nALINE BARBOSA FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n13004736\r\n\r\nALINE DA SILVA VILLA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n13004839\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n13004890\r\n\r\nALINE ESTELITA MACHADO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n13005005\r\n\r\nALINE GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n13005194\r\n\r\nALINE SALOMAO DOURADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n13005339\r\n\r\nALINE VEIGA ARAÚJO ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n13005509\r\n\r\nALTAIR SOUTO MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/03/1954\r\n\r\n13005571\r\n\r\nALYNE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n13005674\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n13005893\r\n\r\nAMANDA FRASCINO PARANHOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n13005935\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n13006228\r\n\r\nANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n13006370\r\n\r\nANA CARLA DE QUEIROZ\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n13006563\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n13006770\r\n\r\nANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n13006794\r\n\r\nANA CLAUDIA FERRUGEM DAL CIN\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n13006850\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n13007257\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n13007506\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n13007592\r\n\r\nANA FÁTIMA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n13007944\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n13008523\r\n\r\nANA MARIA BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n13008626\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/02/1953\r\n\r\n13008900\r\n\r\nANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n13009461\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA GOMES LAURIA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n13009710\r\n\r\nANA PAULA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n13009953\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n13010025\r\n\r\nANA PAULA REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n13010098\r\n\r\nANA PAULA SALOMON\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n13010487\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n13010750\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n13010803\r\n\r\nANDREA BUARQUE COSTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n13010890\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n13011078\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n13011182\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n13011194\r\n\r\nANDRÉA GAMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n13011200\r\n\r\nANDRÉA GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n13011522\r\n\r\nANDRÉA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n13011595\r\n\r\nANDREA ROSEMBACK DA SILVA LINS CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n13011777\r\n\r\nANDREIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n13012058\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n13012265\r\n\r\nANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n13012459\r\n\r\nANDRESSA LOPES CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n13012563\r\n\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n13012630\r\n\r\nANGELA BARBOSA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n13012757\r\n\r\nANGELA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/08/1964\r\n\r\n13013737\r\n\r\nANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n13013907\r\n\r\nANNY DE FÁTIMA PORTOCARRERO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n13013970\r\n\r\nANTONIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n13014006\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n13014031\r\n\r\nANTONIA TORRES DE MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n13014183\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n25/10/1951\r\n\r\n13014316\r\n\r\nAPARECIDA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/11/1958\r\n\r\n13014547\r\n\r\nARILZA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n13014638\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n13014742\r\n\r\nARTUR LUIZ FULGÊNCIO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n13015072\r\n\r\nAURORA AZEVEDO MENDES\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n13015102\r\n\r\nAVANI LANHAS\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n13015308\r\n\r\nBARBARA LEILA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n07/07/1950\r\n\r\n13015886\r\n\r\nBETANIA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n13015953\r\n\r\nBIANCA CALIXTRO DE MELO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n13016064\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n13016581\r\n\r\nCAMILA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n13016600\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO LINS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n13016696\r\n\r\nCANDIDA JACIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n13017007\r\n\r\nCARLA CRISTINA CALDAS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n13017585\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO LINDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n13018050\r\n\r\nCARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n13018152\r\n\r\nCARMEN MITRANO MOREIRA PEGURIER\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n13018231\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n13018243\r\n\r\nCAROLINA ÁVILA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n13018267\r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA CAMARA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n13018425\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n13018966\r\n\r\nCATIA R. BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n13019028\r\n\r\nCÁTIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n13019041\r\n\r\nCÁTIA TERESINHA DE MATOS SZIGETHY\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/06/1962\r\n\r\n13019119\r\n\r\nCECÍLIA COUTO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n13019156\r\n\r\nCECILIA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n13019454\r\n\r\nCELIA MARA BISPO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n13019508\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n13019569\r\n\r\nCELIA MARIA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n13019582\r\n\r\nCÉLIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n13019600\r\n\r\nCÉLIA MARIA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/02/1954\r\n\r\n13019910\r\n\r\nCELMAR GOMES MOURE\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n13020109\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n13020195\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES FERRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n13020572\r\n\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n13020742\r\n\r\nCÍNTIA REGINA MATOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n13021023\r\n\r\nCLARICE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n13021138\r\n\r\nCLAUDENICE QUEIROZ MATOS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n13021424\r\n\r\nCLAUDIA CECILIA MASSA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n13021540\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA SAVEDRA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n13021620\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE LAGE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n13021679\r\n\r\nCLAUDIA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n13021746\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PERCINE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n13021801\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n13021904\r\n\r\nCLAUDIA JOUCY MONTE CLARO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/12/1966\r\n\r\n13021977\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n13022532\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n13022635\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n13022714\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SOARES SEVE DUARTE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n13022910\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA DA SILVA SOARES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n13023093\r\n\r\nCLAUDINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n13023354\r\n\r\nCLEIDE MARIA LIMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n13023690\r\n\r\nCLEYDE ROSMANINHO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n13023974\r\n\r\nCREUDEIR MONTEIRO RAMOS XEREM\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n13024218\r\n\r\nCRISTIANE COSTA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n13024413\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SOARES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n13024516\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n13024620\r\n\r\nCRISTIANE MARIA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n13024826\r\n\r\nCRISTIANE RABELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n13024875\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n13024899\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n13025016\r\n\r\nCRISTIANE VALADARES MORAES CASTELO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n13025065\r\n\r\nCRISTINA ANGÉLICA DE CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1954\r\n\r\n13025119\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n13025181\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n13025247\r\n\r\nCRISTINA GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n13025387\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n13025510\r\n\r\nCYNTIA MENDES FELICIANO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n13025533\r\n\r\nDAGMAR APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n13026136\r\n\r\nDANIELA MARQUES MACIEL\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n13026227\r\n\r\nDANIELE ARAÚJO DE BRITO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n13026290\r\n\r\nDANIELE CAMPOS MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n13026379\r\n\r\nDANIELE DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n13026422\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n13026598\r\n\r\nDANIELE LOPES PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n13026677\r\n\r\nDANIELE RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n13026720\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n13027190\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n13027256\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n13027554\r\n\r\nDARLIENE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n13027682\r\n\r\nDAYSE CARLA GENERO SERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n13027700\r\n\r\nDAYSE DOS SANTOS LYRIO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/02/1955\r\n\r\n13027827\r\n\r\nDEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n13027918\r\n\r\nDÉBORA BEATRIZ CINELLO DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n13027943\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n13028273\r\n\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/10/1959\r\n\r\n13028327\r\n\r\nDEISE CARVALHO LEAL GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1969\r\n\r\n13028364\r\n\r\nDEISE DA ROCHA MENDES PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18/10/1960\r\n\r\n13028741\r\n\r\nDENIS DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n13029370\r\n\r\nDENISE MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n13029484\r\n\r\nDENISE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n13029502\r\n\r\nDENISE SOARES SANT`ANA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n13029563\r\n\r\nDENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n13029599\r\n\r\nDENIZE DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n13029708\r\n\r\nDEOLINDA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n07/09/1944\r\n\r\n13029770\r\n\r\nDEUSELI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n13029794\r\n\r\nDEUZIMAR DE REZENDE JULIO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n13029885\r\n\r\nDIANE DE PAULA MARTINS DO PRADO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n13029964\r\n\r\nDILCÉIA DE ANDRADE CUSTÓDIO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/04/1952\r\n\r\n13030024\r\n\r\nDILENE SALGADO MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1945\r\n\r\n13030097\r\n\r\nDILMA SANTOS SANTANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n13030152\r\n\r\nDILZA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n12/02/1958\r\n\r\n13030279\r\n\r\nDINORA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/10/1946\r\n\r\n13030516\r\n\r\nDIVA SOLANGE SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n13030620\r\n\r\nDORALICE DA SILVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n13030723\r\n\r\nDRIELLE BRITO DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n13030978\r\n\r\nEDELMAR BALDEZ AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n13031004\r\n\r\nEDEZILDES OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n13031144\r\n\r\nEDILEA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n13031170\r\n\r\nEDILENE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n13031879\r\n\r\nEDNA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n13031880\r\n\r\nEDNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n13032008\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n13032136\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PICOZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n13032161\r\n\r\nEDVANIA MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n13032290\r\n\r\nELAINE COPELO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n13032513\r\n\r\nELAINE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n13032641\r\n\r\nELAINE MARIA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n13032690\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n29/06/1956\r\n\r\n13032720\r\n\r\nELAINE PENTEADO LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n13032800\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SÁ SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n13033414\r\n\r\nELIANA LOPES DA CUNHA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n13033426\r\n\r\nELIANA LÚCIA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/02/1957\r\n\r\n13033438\r\n\r\nELIANA MARA SANTANA DOMINGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n13033475\r\n\r\nELIANA MENDES DE OLIVEIRA FERRARO\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n13033608\r\n\r\nELIANE AFONSO ANTUNES NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\n13033803\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n13033876\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n13034303\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n13034704\r\n\r\nELIETE NAVEGA MORET\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20/02/1946\r\n\r\n13034753\r\n\r\nELINISMAR GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n13034868\r\n\r\nELISA DOS REIS THEMISTOCLES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10/1948\r\n\r\n13035472\r\n\r\nELISANGELA MATTOS DE SÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n13035575\r\n\r\nELISÂNGELA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n13035952\r\n\r\nELIZABETH BATALHA THEODORO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10/05/1962\r\n\r\n13035964\r\n\r\nELIZABETH BORDALO AZEVEDO SCHIRCH\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n13036026\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n13036580\r\n\r\nELLEN PEREIRA DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n13036658\r\n\r\nELOÁ MAIA BARBOSA FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n13036695\r\n\r\nELOISA CARDOSO FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n13036841\r\n\r\nELZA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1952\r\n\r\n13037109\r\n\r\nEMILY KATHERINE CARVALHO GONZÁLEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n13037195\r\n\r\nENEIDA RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n13037341\r\n\r\nERECI RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n13037973\r\n\r\nERILANDE DOS SANTOS PRADO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n13038254\r\n\r\nETELVINA NUNES DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1947\r\n\r\n13038310\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n13038606\r\n\r\nEVALDO IGNACIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/10/1943\r\n\r\n13038928\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n13039260\r\n\r\nFABIANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n13039477\r\n\r\nFABIANE GENTIL TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n13039775\r\n\r\nFABIOLA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n13039842\r\n\r\nFABRICIO DA FONSECA MARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n13039969\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n13039982\r\n\r\nFATIMA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n13040078\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO CARMO DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11/07/1961\r\n\r\n13040169\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n13040510\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE LIMA FERNANDES DOS SANT\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n13040560\r\n\r\nFELIPPE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n13040595\r\n\r\nFERNANDA ALVES AFONSO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n13040881\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n13040972\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n13041241\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DELATE BITENCOURT\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n13041605\r\n\r\nFLAVIA CLEOPATRA BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n13041680\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n13041964\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n13041976\r\n\r\nFLÁVIA OLIVEIRA PAVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n13042040\r\n\r\nFLAVIA REGINA BARBOSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n13042063\r\n\r\nFLÁVIA REGINA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n13042129\r\n\r\nFLAVIA SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n13042245\r\n\r\nFLORINDA SATHLER DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n13042257\r\n\r\nFLORIPES MENDONÇA DE PAULA BRETAS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n13042695\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n13042993\r\n\r\nGENI DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n07/06/1966\r\n\r\n13044151\r\n\r\nGISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n13044539\r\n\r\nGISELLE PERES DE MORAES JACARANDÁ\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n13044679\r\n\r\nGLADIR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n13044825\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n13045180\r\n\r\nGLÓRIA DO AMARAL DIAS DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\n13045283\r\n\r\nGLORINETE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n11/07/1948\r\n\r\n13045386\r\n\r\nGRACI MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n05/11/1958\r\n\r\n13045520\r\n\r\nGRACY JANE PESSOA REGIS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n13045532\r\n\r\nGRASIELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n13045593\r\n\r\nGRAZIELA VICENTE DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n13045659\r\n\r\nGRAZIELI ESTRELA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n13045982\r\n\r\nGYLSA ALASSIN GOMES SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n13045994\r\n\r\nHALINE SILVA DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n13046317\r\n\r\nHELENA DO SOCORRO GADELHA DE SOUZA RÊGO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1965\r\n\r\n13046410\r\n\r\nHELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n13046421\r\n\r\nHELENILVA NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n13046482\r\n\r\nHELIANA MARIA DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n13046779\r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n25/11/1961\r\n\r\n13046925\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n13046962\r\n\r\nHÊNIO BRÍGIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n13047279\r\n\r\nIACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/1956\r\n\r\n13047280\r\n\r\nIARA AFFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1949\r\n\r\n13047292\r\n\r\nIARA ALICE DE OLIVEIRA ARRUDA RICIONI\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n13047309\r\n\r\nIARA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n13047371\r\n\r\nIARA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n13047486\r\n\r\nIDLUCIA APARECIDA PRAXEDES OZAVA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n13047863\r\n\r\nINES CRISTINA PERES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n13048089\r\n\r\nIONE DA S GOMES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n13048156\r\n\r\nIRACEMA A D CIAS DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n13048971\r\n\r\nISAIAS DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n13049276\r\n\r\nIVANA MARIA BATISTA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n13049422\r\n\r\nIVETE DAGUIMAR FONSÊCA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n13049550\r\n\r\nIVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n13049770\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n13050023\r\n\r\nJACIARA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n13050163\r\n\r\nJACQUELINE CALHEIROS D DE MACEDO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n13050874\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n13051064\r\n\r\nJANAINA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n13051210\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n13051301\r\n\r\nJANE CABRAL TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1954\r\n\r\n13051313\r\n\r\nJANE CLEI SOUSA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n13051519\r\n\r\nJANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n13051696\r\n\r\nJANETE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n13051726\r\n\r\nJANETE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/11/1949\r\n\r\n13051740\r\n\r\nJANETE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n13051751\r\n\r\nJANETE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n13051854\r\n\r\nJANETE PEREIRA MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n13052410\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n13052445\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n13052494\r\n\r\nJARBAS JUAREZ DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/01/1949\r\n\r\n13052690\r\n\r\nJEANNETTE SOBRAL MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n13052846\r\n\r\nJÉSSICA CABRAL SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n13052895\r\n\r\nJIUMÁRIA SANJAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n13053097\r\n\r\nJOANA PEREIRA STEMBACK\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/11/1942\r\n\r\n13053190\r\n\r\nJOAO CLINEU SERRA PORTUGAL\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n13053360\r\n\r\nJOCIMAR RODRIGUES COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n13053747\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MOREIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n13053772\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n13053838\r\n\r\nJORGE LUIS FREIRE DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25/08/1960\r\n\r\n13054053\r\n\r\nJORGINA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n13054089\r\n\r\nJORGINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n13054480\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n13054648\r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n13054892\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA TELLES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n13055173\r\n\r\nJOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n13055276\r\n\r\nJOSUÉ DE ASEVEDO SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n13055380\r\n\r\nJOYCE ORTIZ MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n13055471\r\n\r\nJUÇANÃ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n13055768\r\n\r\nJULIA NOBIA SILVA GALVÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n13055793\r\n\r\nJULIANA ABRANTES MARQUES REBELO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n13055823\r\n\r\nJULIANA ANTUNES PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n13055975\r\n\r\nJULIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n13056529\r\n\r\nJURACIARA JULIO CELANO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10/1955\r\n\r\n13056591\r\n\r\nJUREMA CORREA CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/11/1947\r\n\r\n13056773\r\n\r\nJUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n13056785\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE LIMA GUIMARAES REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n13057078\r\n\r\nKARLA ADRIANA LIMA PRUDENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n13057558\r\n\r\nKATIA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n13057583\r\n\r\nKATIA DE SOUZA MOLINARO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n13057613\r\n\r\nKATIA ELIAS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n13057789\r\n\r\nKÁTIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n13057820\r\n\r\nKÁTIA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n13058137\r\n\r\nKATIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n13058435\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n13058540\r\n\r\nKELLY SILVEIRA DE PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n13058794\r\n\r\nLAÍS VÍVIAN OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n13058927\r\n\r\nLARISSA ARTURI ALVES CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n13059816\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA WERNER DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n13059828\r\n\r\nLEILA MARIA FRANCA PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n13059853\r\n\r\nLEILA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n13060041\r\n\r\nLENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n24/04/1953\r\n\r\n13060557\r\n\r\nLETICIAROCHA D ASSUMPÇAO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n13060831\r\n\r\nLIDIA DIAS DO AMRAL CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n13061070\r\n\r\nLIDIANE MELIDA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n13061227\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n10/04/1957\r\n\r\n13061495\r\n\r\nLILIAN DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n13061525\r\n\r\nLILIAN DE O. TORRES HOMEM FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n13061550\r\n\r\nLILIAN FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n13061628\r\n\r\nLILIAN REGINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n13061793\r\n\r\nLILIANE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n13061896\r\n\r\nLILLIAN GUEDES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n13062190\r\n\r\nLIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n13062256\r\n\r\nLORENA CRISTINA SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n13062300\r\n\r\nLORIMAR COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n13062736\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA C SARAMAGO HESS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n13062839\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n13062979\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA VIANA CAMARA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n06/03/1949\r\n\r\n13062980\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1959\r\n\r\n13063285\r\n\r\nLUCIA MARIA FREITAS PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n13063297\r\n\r\nLUCIA MARIA LEBRE DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n02/04/1956\r\n\r\n13063303\r\n\r\nLUCIA MARIA LINS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n13063327\r\n\r\nLUCIA PIRES ALVES SMITH\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n13063467\r\n\r\nLUCIANA BENEVIDES MÜLLER\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n13063741\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n13063777\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n13064060\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n13064150\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n13064290\r\n\r\nLUCIANA MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n13064540\r\n\r\nLUCIANA PONTES DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n13064587\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MEDINA CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n13064642\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n13064976\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n13064990\r\n\r\nLUCIANE VILLAS MOSER LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n13065099\r\n\r\nLUCICLEIDE DE MORAIS CANDAL\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n13065210\r\n\r\nLUCIENE DE MELO MALHEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n13065531\r\n\r\nLUCILENE DRUMOND RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n13065774\r\n\r\nLUCIMEI CORRÊA CORREIA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n13065830\r\n\r\nLUCINÉA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n13065889\r\n\r\nLUCINÉIA MACEDO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n13066134\r\n\r\nLUISIANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n13066500\r\n\r\nLUIZA MARIA D AMBROSIO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n13066778\r\n\r\nLUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n13066857\r\n\r\nLUZINEA DOS SANTOS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n13067242\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n13067254\r\n\r\nMAGNOLIA CAMPOS DE MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n13067394\r\n\r\nMALVINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n13067771\r\n\r\nMARCELA ALEIXO DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n13067825\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n13068039\r\n\r\nMARCELE PINTO PREDERIGO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n13068076\r\n\r\nMARCELIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n13068854\r\n\r\nMÁRCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n13068994\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n13069081\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n13069093\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS S. CARVALHO FREIRE\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n13069524\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n13069573\r\n\r\nMÁRCIA DIAS PIRES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n13069585\r\n\r\nMARCIA DO CARMO DE LIMA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n13069615\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/12/1957\r\n\r\n13069962\r\n\r\nMARCIA LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n26/03/1957\r\n\r\n13070058\r\n\r\nMARCIA LUZ NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n13070162\r\n\r\nMÁRCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n13070204\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PEREIRA MOREIRA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n13070307\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO A. AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n13070459\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n13070484\r\n\r\nMARCIA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n13070538\r\n\r\nMARCIA PINTO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n13070587\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n13070733\r\n\r\nMARCIA REGINA VELOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n13070769\r\n\r\nMÁRCIA ROCHA DIAS CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n13070824\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n13070915\r\n\r\nMÁRCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n13071087\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA S.DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n13071415\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n13071520\r\n\r\nMARCITO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n13072092\r\n\r\nMARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/1959\r\n\r\n13072109\r\n\r\nMARGARETH CORRÊA DE BARROS FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n13072377\r\n\r\nMARGARIDA JORDÃO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n13072481\r\n\r\nMARIA BEMILDA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n13072500\r\n\r\nMARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n13072687\r\n\r\nMARIA ALICE GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n27/07/1951\r\n\r\n13072754\r\n\r\nMARIA ALMIRA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n13072845\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n13073126\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA VELLOSO R\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n13073369\r\n\r\nMARIA APARECIDA JATOBÁ S. MAXIMO CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1960\r\n\r\n13073412\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n13073801\r\n\r\nMARIA CECILIA LAVAREDA VELLOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n13073825\r\n\r\nMARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/05/1956\r\n\r\n13074052\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n13074167\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/12/1956\r\n\r\n13074222\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/04/1955\r\n\r\n13074337\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n13074386\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n13074490\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n13074532\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n13074600\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n13074672\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n13074738\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/04/1954\r\n\r\n13074830\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GEROLIMICH MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\n13074880\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MILHOMEM\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/05/1944\r\n\r\n13074969\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DA COSTA DA NÓBREGA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n13074970\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FRAGA BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/1950\r\n\r\n13075240\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n20/01/1949\r\n\r\n13075287\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1947\r\n\r\n13075329\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n13075342\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/07/1947\r\n\r\n13075445\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO C FONTENELE\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n13075743\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORRÊA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n13075822\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1958\r\n\r\n13075846\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS SOUSA MARINO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n13075949\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n13076231\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES MUNIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n13076279\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/11/1948\r\n\r\n13076644\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n28/05/1964\r\n\r\n13077090\r\n\r\nMARIA ELIZA LEMOS DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n13077211\r\n\r\nMARIA ENY LEANDRO PICOZZI\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n13077259\r\n\r\nMARIA ESTHER PRUDENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n13077545\r\n\r\nMARIA HELANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n13077673\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n13077685\r\n\r\nMARIA HELENA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n13077790\r\n\r\nMARIA INÊS FERNANDES CAMÊLO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n13077843\r\n\r\nMARIA INÊZ RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/1955\r\n\r\n13078483\r\n\r\nMARIA LOURDES DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1954\r\n\r\n13078513\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO RAMOS VIANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n13078940\r\n\r\nMARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n24/09/1947\r\n\r\n13078987\r\n\r\nMARIA MARLENE DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n13079300\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n13079311\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA DE ASSIS MATARAZZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n13079670\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n13079967\r\n\r\nMARIANA SANTOS RIBAS MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n13079992\r\n\r\nMARIANA VIANNA DA NOBREGA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n13080106\r\n\r\nMARIELLE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n13080167\r\n\r\nMARILDA DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1950\r\n\r\n13080222\r\n\r\nMARILDA REIS REBELO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n02/07/1943\r\n\r\n13080350\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n13080386\r\n\r\nMARILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA R. LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n13080416\r\n\r\nMARILENE FERREIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1948\r\n\r\n13080933\r\n\r\nMARILZA CANUTO COELHO FELISBERTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n13080994\r\n\r\nMARILZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n13081147\r\n\r\nMARINA PAULA SALLES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n13081421\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n13081470\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n13081500\r\n\r\nMARION SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n13081585\r\n\r\nMARISA FERREIRA DETULIO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n13082085\r\n\r\nMARLENE CRISTINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n13082206\r\n\r\nMARLENE FERNANDES SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n13082220\r\n\r\nMARLENE GARCIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n13082280\r\n\r\nMARLENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n13082395\r\n\r\nMARLI DA COSTA DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1953\r\n\r\n13082401\r\n\r\nMARLI DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1960\r\n\r\n13082437\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/07/1949\r\n\r\n13082462\r\n\r\nMARLI FINETTO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/07/1945\r\n\r\n13082589\r\n\r\nMARLUCE BAIENSE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n13082796\r\n\r\nMARLY DOMINGUES COUTINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/08/1942\r\n\r\n13082840\r\n\r\nMARTA CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n13083077\r\n\r\nMARTA MUNIZ DA GAMA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/02/1968\r\n\r\n13083260\r\n\r\nMARTHA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1952\r\n\r\n13083338\r\n\r\nMARY DANA DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n13083727\r\n\r\nMELLYNA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n13083740\r\n\r\nMERCIA ANDREA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n13083764\r\n\r\nMERCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n13084008\r\n\r\nMICHELE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n13084021\r\n\r\nMICHELE JOIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n13084367\r\n\r\nMICHELLE SÃO SABBAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n13084458\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n13084720\r\n\r\nMILTON DOMINGOS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/03/1953\r\n\r\n13084896\r\n\r\nMIRIAM GARCIA CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n13084963\r\n\r\nMÍRIAM ROCHA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n13084975\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/01/1956\r\n\r\n13085001\r\n\r\nMIRIAN BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n13085037\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n13085517\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n13085591\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n13085724\r\n\r\nMONICA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n13085750\r\n\r\nMONICA DE SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n13085761\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA LOPES BAKKER\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n13085797\r\n\r\nMONICA DIAS CASTRO E SILVA SOBREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n13085888\r\n\r\nMONICA FELIPE PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n13086200\r\n\r\nMÔNICA PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n13086327\r\n\r\nMÔNICA SILVA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n13086601\r\n\r\nMYCHELLE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n13087034\r\n\r\nNANCY DA COSTA DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n13087071\r\n\r\nNANUZA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/07/1953\r\n\r\n13087125\r\n\r\nNATALIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n13087551\r\n\r\nNEIDE MENDES VIEGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/11/1947\r\n\r\n13087642\r\n\r\nNEILA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1955\r\n\r\n13087848\r\n\r\nNELINA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n13087952\r\n\r\nNELRIMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n13088142\r\n\r\nNEUZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n24/08/1946\r\n\r\n13088210\r\n\r\nNEUZAVIEIRA DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n13088257\r\n\r\nNEY CATHARINO CAMINHA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n13088490\r\n\r\nNILCIMAR SILVA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1959\r\n\r\n13088555\r\n\r\nNILMA MAIA MARINS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n13088695\r\n\r\nNILZA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n13088919\r\n\r\nNIZE HELENA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n13089249\r\n\r\nNUBIA DA CRUZ FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n13089330\r\n\r\nNUCIA OLEGARIO CORREA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n13089341\r\n\r\nNURIMAR ASTY CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n28/03/1953\r\n\r\n13089365\r\n\r\nODALÉA BARBOSA IGNACIO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n03/03/1946\r\n\r\n13089523\r\n\r\nOLIMPIA MARIA CRUZ LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/08/1948\r\n\r\n13089596\r\n\r\nOLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n18/02/1955\r\n\r\n13090100\r\n\r\nPATRÍCIA CALIXTRO DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n13090136\r\n\r\nPATRICIA CORIOLANO PASSOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n13090598\r\n\r\nPATRICIA ELIZABETH DE JESUS O. CARDOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n13090641\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n13090811\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n13090835\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DO RSÁRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n13091074\r\n\r\nPATRÍCIA P. DE SOUZA POTIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n13091347\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n13091566\r\n\r\nPAULA BARRETO CORTEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n13091578\r\n\r\nPAULA BARRETO DOS REIS CARMO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n13091785\r\n\r\nPAULA RUEDA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n13092182\r\n\r\nPEDRO PAULO E SOUZA NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n13092613\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n13092674\r\n\r\nPRISCILLA BELLO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n13092704\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n13092753\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n13093393\r\n\r\nRAMON DE CARVALHO ALBERICH\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n13093538\r\n\r\nRAQUEL COSTA PAGLIARES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n13093540\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n13093551\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n13093885\r\n\r\nRAQUEL NUNES DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n13093903\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/12/1966\r\n\r\n13093927\r\n\r\nRAQUEL PESSEGUEIRO DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n13094129\r\n\r\nREGINA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n14/12/1954\r\n\r\n13094543\r\n\r\nREGINA COELI FOGLI C DE O CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n13094683\r\n\r\nREGINA LEONOR MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n13094889\r\n\r\nREGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n13095080\r\n\r\nREJANE DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n13095330\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE O. VALLADAO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n13095730\r\n\r\nRENATA GRASSO NETTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n13095948\r\n\r\nRENATA NAZÁRIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n13096321\r\n\r\nRENILDA XAVIER DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n13096734\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n13096813\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n13096904\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA GUERRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n13097131\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n13097337\r\n\r\nROBERTA BARRETO DAMASCENO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n13097349\r\n\r\nROBERTA BEZERRA BRITE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n13097362\r\n\r\nROBERTA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n13097532\r\n\r\nROBERTA GRILO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n13097556\r\n\r\nROBERTA LADISLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n13097659\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n13097969\r\n\r\nRODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n13098512\r\n\r\nROSA INES CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n13098652\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n13098664\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n13098871\r\n\r\nROSANA CARROZZINI MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n13099050\r\n\r\nROSANA DE PAIVA MENDONÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n13099188\r\n\r\nROSANA MELO DE PINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n13099243\r\n\r\nROSANA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n13099267\r\n\r\nROSANA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n13099322\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n13099358\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n13100002\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO CHAGAS FREITAS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1957\r\n\r\n13100014\r\n\r\nROSÂNGELA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1956\r\n\r\n13100040\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n13000159\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE DANTAS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n13100142\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n13100166\r\n\r\nROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n13100336\r\n\r\nROSANGELA JOAQUINA D'EÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1959\r\n\r\n13100543\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n13100749\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n13100981\r\n\r\nROSEANE PIMENTEL BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n13101067\r\n\r\nROSELANE SANTOS DE CASTRO MONTE\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n13101122\r\n\r\nROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n13101420\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n13101535\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n13101699\r\n\r\nROSEMERE SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n13101705\r\n\r\nROSEMERI ANGELO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n13101810\r\n\r\nROSENEIA CAVALCANTI TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n13101845\r\n\r\nROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n13101857\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n13101924\r\n\r\nROSIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n13102310\r\n\r\nROSILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n13102722\r\n\r\nROSINEI DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n13102874\r\n\r\nROSY ALMEIDA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n13102886\r\n\r\nROSY GONÇALVES SANCHES CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n13103222\r\n\r\nRUTE MARIA SEVERO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n13103647\r\n\r\nSABRINA MONTEIRO ANACLETO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n13103751\r\n\r\nSAMANTHA APARECIDA MOURA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n13103763\r\n\r\nSAMANTHA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n13103829\r\n\r\nSAMARA MENDES FELICIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n13104615\r\n\r\nSANDRA LILIENE DEGLIOMINI\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n13104652\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE PAULA CARREIRO MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n13104706\r\n\r\nSANDRA MARA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n13104810\r\n\r\nSANDRA MARIA MARQUES DO ROSÁRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/04/1961\r\n\r\n13105000\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n13105085\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA LISBOA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n13105176\r\n\r\nSANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n13105206\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n13105218\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n25/06/1952\r\n\r\n13105401\r\n\r\nSÁRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n13105486\r\n\r\nSARITA CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n13105760\r\n\r\nSELMA ELIANE SOBRAL DE ANDRADE FILHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n13105814\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1951\r\n\r\n13105899\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SIL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n13105966\r\n\r\nSELMA WAGNER DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n13106247\r\n\r\nSHANA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n13106806\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MATIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1949\r\n\r\n13106820\r\n\r\nSHIRLEY DE CASTRO PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n13106879\r\n\r\nSHIRLEY ROSÁLIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n13107367\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n13107458\r\n\r\nSILVANY LOYOLA SILVA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n13107598\r\n\r\nSILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n13107665\r\n\r\nSILVIA DEOLINDA DE MACENA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n13107677\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n13107732\r\n\r\nSÍLVIA KELLY LEÃO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n13107768\r\n\r\nSILVIA LUCAS PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n13108001\r\n\r\nSIMONE ALVES BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/10/1966\r\n\r\n13108062\r\n\r\nSIMONE ALVES PAVANI\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n13108311\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n13108323\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n13108463\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA JOSE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n13108633\r\n\r\nSIMONE LEAL PESSOA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n13109583\r\n\r\nSOLANGE DE JESUS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n13109844\r\n\r\nSOLANGE MATHIAS BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n13110196\r\n\r\nSONIA CHRISTINA JUCÁ\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n13110214\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n13110263\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n13111024\r\n\r\nSÔNIA TEREZINHA DE MORAES PETERS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n13111097\r\n\r\nSORAIA DE MELLO SCHUNK\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n13111140\r\n\r\nSORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n13111206\r\n\r\nSORAYA SANT`ANNA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n13111322\r\n\r\nSUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n13111334\r\n\r\nSUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n13111474\r\n\r\nSUELI DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1952\r\n\r\n13112235\r\n\r\nSUZE NEIDE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n13112284\r\n\r\nSUZI MERI DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n13112338\r\n\r\nSUZYLAINE SALVATTI JULIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n13112399\r\n\r\nSYLVIE DA SILVA KRANZFELD\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n13112466\r\n\r\nTAIANA BATISTA DANZER\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n13112650\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n13112673\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA GOMES ESCALDA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n13113057\r\n\r\nTÂNIA MARIA FERREIRA DA CRUZ PAIXAO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n13113148\r\n\r\nTANIA MEIRA FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n13113320\r\n\r\nTANIA VALE MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21/06/1951\r\n\r\n13113525\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ANJOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n13113616\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n13113677\r\n\r\nTATIANA FILGUEIRAS FARIAS DA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n13113689\r\n\r\nTATIANA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n13113732\r\n\r\nTATIANA HERNANDES COUTO TESHIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n13113896\r\n\r\nTATIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n13113987\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS NAVEGA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n13114426\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n13114440\r\n\r\nTERESA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n13114505\r\n\r\nTERESA REBELO DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1959\r\n\r\n13114530\r\n\r\nTERESINHA MARIA MARQUES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n13114591\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n13114610\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BLANCO DE MOURA MAGALHAES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n13114669\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n13114864\r\n\r\nTEREZINHA SOARES MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n13114890\r\n\r\nTHAIANA SANTANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n13115170\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n13115820\r\n\r\nVALÉRIA CONCEIÇÃO DE PAIVA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n13116113\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA SPERANDIO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n13116125\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/12/1956\r\n\r\n13116198\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n13116344\r\n\r\nVALÉRIA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n13116551\r\n\r\nVALESCA DE SOUZA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n13116745\r\n\r\nVANDA LÚCIA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n13117075\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n13117210\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n13117336\r\n\r\nVANESSA LIEGE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n13117464\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n13117488\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n13117828\r\n\r\nVANIA DUARTE COSTA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/03/1955\r\n\r\n13117907\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n13117968\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA ALVIM\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1948\r\n\r\n13118158\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n13118201\r\n\r\nVANINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n13118328\r\n\r\nVERA LÚCIA TENORIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n13118444\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO PONTES\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n13118614\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1951\r\n\r\n13118821\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1966\r\n\r\n13118845\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/08/1953\r\n\r\n13118924\r\n\r\nVERA LÚCIA SEVERO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n13118973\r\n\r\nVERA LUCIA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n13118985\r\n\r\nVERA LÚCIA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/11/1958\r\n\r\n13119023\r\n\r\nVERA MARIA VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n13119060\r\n\r\nVERGINIA IZABEL DA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/1958\r\n\r\n13119266\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO VALENTIM QUEIROZ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n13119321\r\n\r\nVERONICA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n13119448\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n13119450\r\n\r\nVERONICA TAVARES SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n13119461\r\n\r\nVERONICA TIMOTEO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n13119485\r\n\r\nVIANNEY MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n13119527\r\n\r\nVILMA ASSUNÇÃO DE SANTANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n13119874\r\n\r\nVIRIGINIA DALILA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n13119928\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n13119953\r\n\r\nVIVIAN DE MELO HAMMES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n13120037\r\n\r\nVIVIAN NUNES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n13120049\r\n\r\nVIVIAN PAULA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n13120086\r\n\r\nVIVIAN SERFATY BERBET MUNIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n13120098\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n13120220\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA VILLALBA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n13120517\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n13120530\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n13120566\r\n\r\nVIVIANE MANTOVANI DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n13120876\r\n\r\nVIVIANNE MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n13121005\r\n\r\nWALDEMIR EUGENIO DE SANTANA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1947\r\n\r\n13121030\r\n\r\nWALDICEA MEDEIROS BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n13121480\r\n\r\nWANIA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n13121509\r\n\r\nWANILDE LOMONTE DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n13121777\r\n\r\nWILMA AMARAL TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n13121923\r\n\r\nYONARA ANDRADE MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n13122022\r\n\r\nZÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n13122241\r\n\r\nZILENE JOANA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n13122319\r\n\r\nZIZELI VASCONCELOS OLIVEIRA BENITES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n13122332\r\n\r\nZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13002442\r\n\r\nAGLAIA PAIVA RIBEIRO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n13021059\r\n\r\nCLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21/08/1951\r\n\r\n13029721\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n13080246\r\n\r\nMARILÉA DE AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\nId: 434282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434283": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA IV\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000226\r\n\r\nÂNGELA KATIA ROCHA DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n13000342\r\n\r\nADALMI VINCLER FELICIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n13000548\r\n\r\nADI VALJANE CURY RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n13000688\r\n\r\nADRIANA ALVES DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n13000810\r\n\r\nADRIANA BATISTA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n13001280\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n13001425\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n13001589\r\n\r\nADRIANA JOSÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n13001747\r\n\r\nADRIANA MARIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n13001942\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n13002200\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n13002480\r\n\r\nAGRIMALDO DE SOUZA BERNARDINO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/08/1953\r\n\r\n13002521\r\n\r\nAIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n13002752\r\n\r\nALCICLEA FALCÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/03/1962\r\n\r\n13003355\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n13003999\r\n\r\nALEXANDRA BISPO CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n13004037\r\n\r\nALEXANDRA DE MELLO PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n13004062\r\n\r\nALEXANDRA PINTO DE MORAIS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n13004086\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO QUARESMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n22/08/1957\r\n\r\n13004098\r\n\r\nALEXANDRE COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n13004220\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n13004645\r\n\r\nALINE CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n13004773\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n13005030\r\n\r\nALINE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n13005261\r\n\r\nALINE SIMÕES DAVID\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n13005418\r\n\r\nALLAN ROCHA DAMASCENO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n13005560\r\n\r\nALVARO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1947\r\n\r\n13005753\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DA CUNHA INACIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n13006307\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SANT ANA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n13006447\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n13007014\r\n\r\nANA CRISTINA C. BOURGUIGNON CLIMACO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n13007208\r\n\r\nANA CRISTINA ESTANISLAU PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n13007269\r\n\r\nANA CRISTINA LEITE DA SILVA P. DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n13007490\r\n\r\nANA CRISTINA TERZI GALVÃO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n13007520\r\n\r\nANA DE FÁTIMA DE MACEDO REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1955\r\n\r\n13007970\r\n\r\nANA LÚCIA DE LINDE AFFONSO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n13008134\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n13008183\r\n\r\nANA LÚCIA JOSÉ SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n13008365\r\n\r\nANA LÚCIA VIDAL ROCHA DO PRADO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n13008432\r\n\r\nANA MAIA GONCALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1957\r\n\r\n13008456\r\n\r\nANA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n13008468\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA SOBRAL\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n13008810\r\n\r\nANA MARIA JORDÃO MARINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n13009321\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n13009436\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SEIXAS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n13009485\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n13009760\r\n\r\nANA PAULA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n13009825\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n13010300\r\n\r\nANA ROSA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n13010657\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n13010712\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n13010920\r\n\r\nANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n13010967\r\n\r\nANDREA CRISTINA SERRA DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n13011157\r\n\r\nANDREA DOMINGOS GONÇALVES DE OLIVEITA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n13011297\r\n\r\nANDREA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n13011467\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n13011716\r\n\r\nANDREA TELES MATOLA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n13012046\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n13012230\r\n\r\nANDREIA NEVES FULY\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n13012241\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n13012447\r\n\r\nANDRESSA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n13013063\r\n\r\nANGELA MARIA LADEIRA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n13013336\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n13013464\r\n\r\nANGELICA MARINHO MOITA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n13013622\r\n\r\nANITA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n13014080\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DE SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n13014456\r\n\r\nARIADNE VIANA REIS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n13014493\r\n\r\nARIANE ROSSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n13014699\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n27/01/1953\r\n\r\n13015011\r\n\r\nAUREA TOLENTINO DO CARMO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1953\r\n\r\n13015035\r\n\r\nAURECI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n13015060\r\n\r\nAURICÉIA MOUZINHO DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n13015254\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SILVA DE LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n13015310\r\n\r\nBARBARA MARIA DAS DORES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n13015400\r\n\r\nBEATRIZ BASILIO DA SILVA PORTES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n13015620\r\n\r\nBEATRIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n13015680\r\n\r\nBELÍZIA DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1960\r\n\r\n13016155\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n13016180\r\n\r\nBIANCA REZENDE PARRACHO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n13016209\r\n\r\nBIANCA VIANNA SANCHES\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n13016313\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n13016465\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PRINCEPE DE QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n13016714\r\n\r\nCAREN ROBERTA BRAVO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n13016805\r\n\r\nCARINE RIOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n13016994\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n13017433\r\n\r\nCARLA REGINA DIAS COSSATIS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n13017548\r\n\r\nCARLA VALÉRIA LEAL PIERROT ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/04/1967\r\n\r\n13017561\r\n\r\nCARLA VERONICA ROMAO DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11/07/1961\r\n\r\n13017767\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n13017809\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n13017913\r\n\r\nCARMELITA NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n13018759\r\n\r\nCATIA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n13019030\r\n\r\nCATIA SUZANA CERQUEIRA DO VALLE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n13019181\r\n\r\nCECILIA NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n13019302\r\n\r\nCELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/10/1952\r\n\r\n13019314\r\n\r\nCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n13019351\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n13019442\r\n\r\nCELIA LIRA DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n13019491\r\n\r\nCÉLIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1951\r\n\r\n13019533\r\n\r\nCÉLIA MARIA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n09/12/1950\r\n\r\n13019557\r\n\r\nCELIA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n13019624\r\n\r\nCELIA MONTEIRO VAZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n28/06/1951\r\n\r\n13019818\r\n\r\nCELIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n13019971\r\n\r\nCELSO DO NASCIMENTO FAUSTINO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/08/1951\r\n\r\n13019983\r\n\r\nCELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/09/1953\r\n\r\n13020080\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n13020249\r\n\r\nCHRISTIANE MONSORES DE SÁ\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n13020304\r\n\r\nCICERA DAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n13020330\r\n\r\nCICERA PATRICIA RODRIGUES SENRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n13020559\r\n\r\nCINTIA DE FARIA DELANOTE\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n13020584\r\n\r\nCINTIA DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n13020821\r\n\r\nCIREIDE CUNHA VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n13021000\r\n\r\nCLARICE RONCONE PORTES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n13021011\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n13021096\r\n\r\nCLARISSE VELOSO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n31/05/1959\r\n\r\n13021102\r\n\r\nCLARISSE VIANNA DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n13021254\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n13021631\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n13021758\r\n\r\nCLAUDIA ELAINE RAMOS BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n13022260\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEE CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n13022660\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LIMA DE ASSIS RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n13022763\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n13022866\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n13022945\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA SANTOS DA LUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n13022969\r\n\r\nCLAUDIA VIANA CORREA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n13023342\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n13023378\r\n\r\nCLEIDE REGINA CARDOSO BENAC\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n13023408\r\n\r\nCLEIDE SOFIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n13023469\r\n\r\nCLEIDMAR MARQUES STOFFEL RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n13023950\r\n\r\nCRENI CRISTINA FARIAS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n13024425\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n13024449\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n13024504\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SANT' ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n13024577\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n13024693\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n13024711\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA SAMUEL\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n13024772\r\n\r\nCRISTIANE PAULO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n13025004\r\n\r\nCRISTIANE TRINDADE DE ASSIS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n13025077\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DOS SANTOS JORDINO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n13025120\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n13025223\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n13025259\r\n\r\nCRISTINA KELER FRANCISCO MANHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n13025508\r\n\r\nCYNTIA FUMIE OTSUKA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n13025892\r\n\r\nDALVA SOARES TERRA DUQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1954\r\n\r\n13025910\r\n\r\nDALVA SUZANA NASCIMENTO DA S. FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n13026252\r\n\r\nDANIELE BARROS NOBREGA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n13026460\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n13026513\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n13026628\r\n\r\nDANIELE MORENO FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n13026896\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO DE ALCANTARA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n13026902\r\n\r\nDANIELLE CARNAVAL\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n13026940\r\n\r\nDANIELLE CRISTINY XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n13027049\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n13027396\r\n\r\nDANUSIA DIAS FONTOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n13027475\r\n\r\nDARLEA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n13027499\r\n\r\nDARLENE CAZADO DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/01/1954\r\n\r\n13027542\r\n\r\nDARLENE PONTES GOMES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n13028145\r\n\r\nDÉBORA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n13028200\r\n\r\nDEBORA VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n13028406\r\n\r\nDEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n13028480\r\n\r\nDEISE PEDRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n13028698\r\n\r\nDENIA DE OLIVEIRA VELOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n13028790\r\n\r\nDENISE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n13028868\r\n\r\nDENISE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n13028996\r\n\r\nDENISE DE ASSIS VIDAL\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n13029058\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n13029137\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n13029253\r\n\r\nDENISE LAGE DO CARMO BRETAS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n13029710\r\n\r\nDEOLINDA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1950\r\n\r\n13029903\r\n\r\nDIEGO LUIZ SILVA DE CARVALHO LEOPOLDO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n13030012\r\n\r\nDILELEILA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/1962\r\n\r\n13030164\r\n\r\nDILZETE SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1950\r\n\r\n13030176\r\n\r\nDIMARINA FIGUEREDO GOMES LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n13030309\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n13030413\r\n\r\nDIRCELENE BARD FULGENCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n13030759\r\n\r\nDULCE DE MOURA LACERDA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n13030875\r\n\r\nDULCINÉIA BAPTISTA SÁ DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1960\r\n\r\n13030905\r\n\r\nDULCINEIA DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n13031028\r\n\r\nEDIJANE MEDEIROS DAS NEVES DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n13031491\r\n\r\nEDITH PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n13031624\r\n\r\nEDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n13032010\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n11/08/1972\r\n\r\n13032173\r\n\r\nEGILDA FLÁVIA CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n13032215\r\n\r\nELAINE ALVARES CALDAS\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n13032409\r\n\r\nELAINE DA SILVA DE JESUS LUCINDO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n13032458\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n13032604\r\n\r\nELAINE FRAGA BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n13032756\r\n\r\nELAINE PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n13032914\r\n\r\nELANE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n13033001\r\n\r\nELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/10/1963\r\n\r\n13033141\r\n\r\nELENICE GONÇALVES BUOERY\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n13033396\r\n\r\nELIANA FREITAS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1954\r\n\r\n13033578\r\n\r\nELIANA VIEIRA CORTEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n13033669\r\n\r\nELIANE ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n13033748\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n13033827\r\n\r\nELIANE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n13034005\r\n\r\nELIANE DEOLINO DE OLINDO DE OLIVEIRA SOU\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n13034091\r\n\r\nELIANE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n13034327\r\n\r\nELIANE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n13034807\r\n\r\nELIS APARECIDA DE AQUINO CURCINO NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n13034832\r\n\r\nELISA DE FATIMA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/1959\r\n\r\n13034923\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n13034959\r\n\r\nELISABETE DIAS DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n13035484\r\n\r\nELISANGELA MENDES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n13035563\r\n\r\nELISANGELA RAMOS QUINTILIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n13035599\r\n\r\nELISÂNGELA SOARES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n13035836\r\n\r\nELIZABETE ELISA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n13036014\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/10/1965\r\n\r\n13036830\r\n\r\nELZA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n13036853\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA CHRISTIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/06/1960\r\n\r\n13036865\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n13037377\r\n\r\nERENISCE DE SOUSA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/08/1957\r\n\r\n13037419\r\n\r\nERICA BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n13037481\r\n\r\nERICA DAMASCENO SESQUIM\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n13037511\r\n\r\nERICA DE MOURA MORAES FRAGOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n13037547\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n13037602\r\n\r\nÉRICA ROSA LOURENÇO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n13037985\r\n\r\nERINETE MENDES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n13038333\r\n\r\nEUFRASIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1950\r\n\r\n13038461\r\n\r\nEUSTACIA MARIA SEVILHA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1955\r\n\r\n13038643\r\n\r\nEVANI MIRANDA ALVES DE SANTANA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n13038709\r\n\r\nEVANIR ALVES BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n08/03/1950\r\n\r\n13038825\r\n\r\nFABIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n13038990\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n13039039\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n13039179\r\n\r\nFABIANA LUIZA ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n13039210\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n13039325\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n13039386\r\n\r\nFABIANA ROTUNDÁRIO CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n13039465\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DA SILVA FERNANDO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n13039891\r\n\r\nFATIMA ADRIANA C. DAS CHAGAS LARRUBIA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n13040145\r\n\r\nFATIMA DE LIMA LIBARDI\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n13040182\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n13040248\r\n\r\nFATIMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n13040376\r\n\r\nFATIMA PEREIRA CARDOSO ATAIDE\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/05/1957\r\n\r\n13040534\r\n\r\nFELIPE DE MORAES BONFIM\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n13040686\r\n\r\nFERNANDA BELEM MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n13000184\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n13041010\r\n\r\nFERNANDA GALHARDO DA ROCHA SOUZA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n13041071\r\n\r\nFERNANDA LESSA CASTELLAR\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n13041733\r\n\r\nFLAVIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n13041782\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n13041812\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n13042014\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n13042701\r\n\r\nGABRIELA PINTO SCHETTINO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n13042920\r\n\r\nGELCIMAR DE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n13043109\r\n\r\nGEORGE ILTON RAMOS ANTONIO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n13043249\r\n\r\nGEOVANNA DE AMORIM UZAI\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n13043420\r\n\r\nGERUZA RATON FLORENCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n13043614\r\n\r\nGILCEMARA LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n13044102\r\n\r\nGISELE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n13044205\r\n\r\nGISELE DE SÁ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n13044254\r\n\r\nGISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n13044357\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n13044552\r\n\r\nGISELLE VICENTE CAPELLE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n13044618\r\n\r\nGIZELE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n13044760\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n13044990\r\n\r\nGLEICE IARA RAMIRO RUY\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n13045003\r\n\r\nGLEICE RAMADAS DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n13045131\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n13045192\r\n\r\nGLORIA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n14/09/1960\r\n\r\n13045210\r\n\r\nGLÓRIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n13045271\r\n\r\nGLÓRIA TORRES DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1955\r\n\r\n13045301\r\n\r\nGOETHE COUTINHO MADRUGA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21/07/1949\r\n\r\n13045398\r\n\r\nGRACIADEI FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/12/1954\r\n\r\n13045404\r\n\r\nGRACIANE ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n13045714\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n13046287\r\n\r\nHELENA DE MACÊDO VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12/07/1942\r\n\r\n13046329\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n13046615\r\n\r\nHELLEN CRISTINA CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n13046792\r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n13047190\r\n\r\nHILDECY PEREIRA GUSTAVO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n13047358\r\n\r\nIARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n13047565\r\n\r\nILANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n13047607\r\n\r\nILDA LUCIA FERREIRA BELO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n13047700\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n13048065\r\n\r\nIOLANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n13048077\r\n\r\nIONE BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/03/1946\r\n\r\n13048650\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARTINS BREVES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n13048892\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n13049033\r\n\r\nISAURA DE JESUS SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n13049070\r\n\r\nISIS BARBOSA GRANTHON\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n13049100\r\n\r\nISIS PEREIRA CAPITANIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/10/1951\r\n\r\n13049409\r\n\r\nIVANIR RAMOS CAMILO DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n13049604\r\n\r\nIVONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n13049902\r\n\r\nIZAQUE DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n13049999\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n13050278\r\n\r\nJACQUELINE PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n13050497\r\n\r\nJAIRITA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n13050539\r\n\r\nJAIRO VANUCI FREITAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n13050655\r\n\r\nJANAINA BARBOSA DA SILVA DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n13050850\r\n\r\nJANAINA DO NASCIMENTO MARCELINO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n13050898\r\n\r\nJANAINA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n13051143\r\n\r\nJANAÍNA TUPINAMBÁ ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n13051167\r\n\r\nJANAÍNA XIMENES ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n13051430\r\n\r\nJANE DE ALMEIDA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n13052056\r\n\r\nJANINI VELOSO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n13052159\r\n\r\nJAQUELINE CHAYENE ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n13052172\r\n\r\nJAQUELINE CUNHA REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n13052299\r\n\r\nJAQUELINE ELOY\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n13052330\r\n\r\nJAQUELINE FUZIYAMA MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n13052780\r\n\r\nJENIFER BARBOSA REIS PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n13052871\r\n\r\nJEYSA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n13053267\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ DA CUNHA ALVES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n13053589\r\n\r\nJOICE APARECIDA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n13053619\r\n\r\nJOICE DE SOUZA SANT ANNA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/05/1950\r\n\r\n13053826\r\n\r\nJORGE LEANDRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n13053899\r\n\r\nJORGE MARCELO DE PAULA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1957\r\n\r\n13053930\r\n\r\nJORGE RICARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n13054260\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n13054399\r\n\r\nJOSE NARCOS NUNES DA MATTA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n13054521\r\n\r\nJOSÉ SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n13054661\r\n\r\nJOSELI PROFETA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n13054934\r\n\r\nJOSIANE DO CARMO TRIGO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n13055422\r\n\r\nJOZE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n13055434\r\n\r\nJOZIANE FRANCISCA GILES ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n13055537\r\n\r\nJUÇARA SANTOS BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/05/1955\r\n\r\n13055926\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n13056049\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n13056256\r\n\r\nJULIANA VIDAL PRADO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n13056293\r\n\r\nJULIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n13056335\r\n\r\nJÚLIO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/08/1976\r\n\r\n13056580\r\n\r\nJUREMA CARDOSO DASILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n23/05/1955\r\n\r\n13056670\r\n\r\nJUREMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n03/08/1952\r\n\r\n13057250\r\n\r\nKARLA RITA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n13057510\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n13057698\r\n\r\nKATIA MARCIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n13057923\r\n\r\nKATIA REGINA BASTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/06/1958\r\n\r\n13057996\r\n\r\nKATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n13058101\r\n\r\nKATIA VALERIA FIORE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n13058125\r\n\r\nKATIA VALERIA RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n13058332\r\n\r\nKELLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n13058356\r\n\r\nKELLI CRISTINA PASSOS DE SANTA HELENA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n13058484\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS NUNES GOULART\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n13058587\r\n\r\nKELY PANIO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n13058629\r\n\r\nKESIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n13058680\r\n\r\nKIRLA RABELLO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n13058745\r\n\r\nLAILA RIGHETTI DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n13058848\r\n\r\nLANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n13059014\r\n\r\nLAUDICÉRIA REIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n13059075\r\n\r\nLAURA SANTA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n24/01/1950\r\n\r\n13059130\r\n\r\nLAURIDES RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n13059166\r\n\r\nLÉA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n13059257\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n13059518\r\n\r\nLEIDA SERLY COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/09/1947\r\n\r\n13059580\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA RANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n13059634\r\n\r\nLEILA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n13059660\r\n\r\nLEILA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n13059749\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n13059944\r\n\r\nLEILA RODRIGUES MELO SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n13060247\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n13060715\r\n\r\nLÍCIA CRISTINA NUNES BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n13060880\r\n\r\nLIDIA MARIA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n13060910\r\n\r\nLIDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n13060958\r\n\r\nLIDIANE CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n13061033\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n13061045\r\n\r\nLIDIANE FELICIANO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n13061197\r\n\r\nLIESBETH SUZUKI AKABOSHI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n13061203\r\n\r\nLIÉSIDA SARMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n13061379\r\n\r\nLILIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n13061537\r\n\r\nLILIAN DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n13061598\r\n\r\nLILIAN MARTTORELLI LIMA ABRANTES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n13061975\r\n\r\nLINDINALVA BAZILIO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n13062086\r\n\r\nLIVIA BOAVENTURA FONSECA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n13062244\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n13062463\r\n\r\nLUANA DA COSTA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n13062499\r\n\r\nLUANA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n13062621\r\n\r\nLUCI DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/12/1956\r\n\r\n13062657\r\n\r\nLUCI ROSANE MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n13062712\r\n\r\nLUCIA ARRUDA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1956\r\n\r\n13062750\r\n\r\nLUCIA CRISTINA LIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n13062931\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n13063121\r\n\r\nLUCIA HELENA PIMENTA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n13063420\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MORENO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n13063480\r\n\r\nLUCIANA CABRAL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n13063583\r\n\r\nLUCIANA CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n13063893\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n13063923\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n13064009\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n13064113\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n13064344\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE FARIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n13064423\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n13064496\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOULART\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n13064848\r\n\r\nLUCIANE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n13064850\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n13064897\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS TURINO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n13064939\r\n\r\nLUCIANE MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n13065221\r\n\r\nLUCIENE DURÃES DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n13065233\r\n\r\nLUCIENE FERNANDES LISBOA CHAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n13065257\r\n\r\nLUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n13065324\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n13065970\r\n\r\nLUCY GOMES CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1956\r\n\r\n13066250\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n13066390\r\n\r\nLUIZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n13066420\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n13066432\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1953\r\n\r\n13066468\r\n\r\nLUIZA HELENA AZEREDO BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/04/1958\r\n\r\n13066481\r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA ABÍLIO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/10/1947\r\n\r\n13066493\r\n\r\nLUIZA MARIA BASILIO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n13066717\r\n\r\nLUZIA HELENA PIMENTA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n13066869\r\n\r\nLUZINETE DOS REIS PIRES DANZER\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n13066997\r\n\r\nMACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n13067102\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n13067138\r\n\r\nMAGDA HELENA COSTA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n13067412\r\n\r\nMANOEL DO LIVRAMENTO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n13067886\r\n\r\nMARCELA DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n13067930\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n13068350\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n13068660\r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE SILVA TROVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n13068880\r\n\r\nMARCIA CANDIDA DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1955\r\n\r\n13068933\r\n\r\nMÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n13069056\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n13069240\r\n\r\nMARCIA CRISTINE ALVES RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n13069421\r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA LOURENÇO MUCHE\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n13069494\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n13069627\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n13069780\r\n\r\nMARCIA FREIRE ANTUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n13069834\r\n\r\nMARCIA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n13070125\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n13070137\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n13070435\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n13070514\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUSA UZEDA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n13070540\r\n\r\nMÁRCIA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n13070770\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n13070794\r\n\r\nMARCIA SALLES CONCAS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n13070927\r\n\r\nMARCIA SOUZA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n13070988\r\n\r\nMARCIA THEREZINHA DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13/05/1958\r\n\r\n13071026\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n13071282\r\n\r\nMARCILIA DE JESUS MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n13071324\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n13071350\r\n\r\nMÁRCIO DE JESUS MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n09/03/1960\r\n\r\n13071828\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\n13071890\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n13072020\r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n13072304\r\n\r\nMARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n13072330\r\n\r\nMARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n06/04/1952\r\n\r\n13073023\r\n\r\nMARIA APARECIDA CANDIDO DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n13073874\r\n\r\nMARIA CELIA CAMBRAIA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n13074349\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MEDEIROS PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n13074416\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n13074428\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n13074611\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CUNHA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n13074714\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n13074817\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n13074842\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n13074891\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOREIRA VALÉRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n13075019\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/06/1957\r\n\r\n13075366\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARRO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n13075380\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n13075482\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES CARDOZO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1964\r\n\r\n13075755\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CRUZ FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n13075883\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n13075950\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA JOSÉ DE CERQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/09/1953\r\n\r\n13076188\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n13077181\r\n\r\nMARIA EMILIA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n13077272\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MOREIRA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n08/01/1959\r\n\r\n13077417\r\n\r\nMARIA GEOVANIA ZAMBOTI\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n13078094\r\n\r\nMARIA JOSE CRISOSTIMO\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n13078148\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n13078276\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n13078343\r\n\r\nMARIA JOSÉ SAMPAIO DA PAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n13078355\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTANA MONSORES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n13078379\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA POSSIDÔNIO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n13078616\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/09/1950\r\n\r\n13078677\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n13078999\r\n\r\nMARIA MARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n13079050\r\n\r\nMARIA NATÁLIA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1958\r\n\r\n13079220\r\n\r\nMARIA POMPÉIA FAUSTINO ROBERTO\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1956\r\n\r\n13079268\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1952\r\n\r\n13079438\r\n\r\nMARIA SÔNIA RODRIGUES ARANTES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n13079542\r\n\r\nMARIA TEREZA COURI\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n06/02/1957\r\n\r\n13079979\r\n\r\nMARIANA SOARES DOS REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n13080052\r\n\r\nMARIANGELA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n13080118\r\n\r\nMARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n13080260\r\n\r\nMARILÉA FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n13080921\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20/05/1951\r\n\r\n13080945\r\n\r\nMARILZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/06/1955\r\n\r\n13081081\r\n\r\nMARINA DOMINGOS ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n13081160\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n13081251\r\n\r\nMARINÉIA REIS DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n13081469\r\n\r\nMARIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n31/05/1950\r\n\r\n13081603\r\n\r\nMARISA MAGALHÃES DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n13082360\r\n\r\nMARLI ALVES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/01/1945\r\n\r\n13082425\r\n\r\nMARLI DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/12/1954\r\n\r\n13082486\r\n\r\nMARLI GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n13082553\r\n\r\nMARLI TEIXEIRA M. DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n13082577\r\n\r\nMARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n13082644\r\n\r\nMARLUCE RIOS TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n13082802\r\n\r\nMARLY NIAUD GANGA ALVES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n04/11/1950\r\n\r\n13082814\r\n\r\nMARLYCE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n13083028\r\n\r\nMARTA MALTA DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n13083030\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n13083090\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n13083132\r\n\r\nMARTA REGINA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n13083776\r\n\r\nMERÇULAN DE MENDONÇA FELIPE\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n30/12/1953\r\n\r\n13083788\r\n\r\nMERE ANGELA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n13083806\r\n\r\nMERI DA SILVA ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n13084471\r\n\r\nMIGNA NOGUEIRA FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n13000111\r\n\r\nMILENE CRISTINA R DA SILVA MARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n13084744\r\n\r\nMINELLE QUERES MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n13084756\r\n\r\nMIRACEMA LOURENCO JURANDY\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n13085475\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n13085736\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n13085803\r\n\r\nMÔNICA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n13085890\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES DE LIMA MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n13085920\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n13086133\r\n\r\nMONICA MONTEIRO MOREIRA ORFILA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n13086303\r\n\r\nMÔNICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n13086390\r\n\r\nMONICA WENDEROSCK BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n13086522\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n13086730\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n13087010\r\n\r\nNANCY ALMEIDA SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n13087307\r\n\r\nNATHALIA LUCIANO BARBOZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n13087691\r\n\r\nNEISE MARTINS CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n13087757\r\n\r\nNELI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n13088208\r\n\r\nNEUZA PAULA DE ASSIS ALEIXO\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n13088439\r\n\r\nNILCEIA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1961\r\n\r\n13088932\r\n\r\nNOEMIA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n13089560\r\n\r\nOLÍVIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n13089729\r\n\r\nOSVALDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1953\r\n\r\n13090525\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n13090630\r\n\r\nPATRICIA FELIX DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n13090719\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n13090847\r\n\r\nPATRICIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n13090940\r\n\r\nPATRICIA MARTINS MERIGUETI\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n13090999\r\n\r\nPATRICIA MONCORVO GOMES CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n13091529\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n13091967\r\n\r\nPAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n26/11/1953\r\n\r\n13092078\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/10/1945\r\n\r\n13092121\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n13092273\r\n\r\nPERLA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n13092340\r\n\r\nPRECILA DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1950\r\n\r\n13092534\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n13093010\r\n\r\nRACHEL OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n13093150\r\n\r\nRAFAELA MOREIRA PASSOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n13093174\r\n\r\nRAFAELLA DE P. BRIGGS VASCONCELLOS ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n13093575\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n13093691\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA AMÂNCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n13093757\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/10/1970\r\n\r\n13093939\r\n\r\nRAQUEL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n13094099\r\n\r\nREGINA ALVES CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n13094257\r\n\r\nREGINA CELI RAMOA DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1953\r\n\r\n13094269\r\n\r\nREGINA CELI TELLES GORITO SOUTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n13094439\r\n\r\nREGINA CELIA FREITAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n13094828\r\n\r\nREGINA MARIA MATEUS\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1947\r\n\r\n13095020\r\n\r\nREINALRA MARIA FERNNADES PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1954\r\n\r\n13095031\r\n\r\nREJANE ALCANTARA CAMARGO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n13095158\r\n\r\nREJANE RIBEIRO LESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n13095195\r\n\r\nREJANE SAMPAIO TEIXEIRA SERPA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n13095444\r\n\r\nRENATA CRUZ CABRERA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n13095523\r\n\r\nRENATA DA SILVA SIMAS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n13095547\r\n\r\nRENATA DE CASTRO LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n13095961\r\n\r\nRENATA NICOLAU LUZES\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n13095973\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n13096291\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n13096473\r\n\r\nRISOLINA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1957\r\n\r\n13096862\r\n\r\nRITA DE CASSIA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n13096928\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GEMINO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n13096930\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n13097350\r\n\r\nROBERTA BRUNA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n13097477\r\n\r\nROBERTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n13097647\r\n\r\nROBERTA NARCIZO MOLINOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n13097714\r\n\r\nROBERTA RAYMUNDO CHIABAI\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n13097817\r\n\r\nROBSON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n13097908\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n13098214\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n13098470\r\n\r\nROSA FARIAS DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n13098755\r\n\r\nROSALIA FONSECA TORRES CALAFATE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n13098860\r\n\r\nROSANA CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n13099115\r\n\r\nROSANA DUARTE CORREA GUSMAO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n13099206\r\n\r\nROSANA MUCHICK\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n13099231\r\n\r\nROSANA PAULA GOMES DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n13099292\r\n\r\nROSANA RODRIGUES E ALMEIDA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n13099449\r\n\r\nROSANE CRISTINA PIRES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/01/1956\r\n\r\n13099462\r\n\r\nROSANE DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n13099474\r\n\r\nROSANE DA ROCHA VAZ COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1955\r\n\r\n13099747\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n13099887\r\n\r\nROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n13099905\r\n\r\nROSANGELA MARQUES VARELA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n13099991\r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA S. MARÇAL DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n13100038\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n13100282\r\n\r\nROSANGELA GERALDA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n13100373\r\n\r\nROSANGELA MARCELINA GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n13100439\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA RACCA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n13100476\r\n\r\nROSANGELA NARCISO BARCELOS TOMAS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n13100518\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n13100853\r\n\r\nROSE MARY CALLE DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\n13100970\r\n\r\nROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n13101079\r\n\r\nROSELANI BERTA POSSEMOZER CAVALHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n13101195\r\n\r\nROSELI FONSECA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n13101481\r\n\r\nROSEMARY M.FERREIRA DA COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n13102140\r\n\r\nROSILÉA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n13102461\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n13102485\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n13102539\r\n\r\nROSIMERE SANTOS FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n13102552\r\n\r\nROSIMERI ALONSO BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n13102734\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n13102760\r\n\r\nROSINEIDE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n13102783\r\n\r\nROSINETE MENDONÇA BORGES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n13102904\r\n\r\nROSYLENE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n13102928\r\n\r\nROZÁLIA CÂNDIDO TAYLOR\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n13103143\r\n\r\nRUBIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n13103246\r\n\r\nRUTE PORTUGAL LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/01/1952\r\n\r\n13103416\r\n\r\nRUTILEIA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n13103489\r\n\r\nSAADMA MARQUES ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n13103519\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n13103921\r\n\r\nSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n13103957\r\n\r\nSANDRA ANDRADE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16/05/1960\r\n\r\n13103970\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n13104147\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n13104202\r\n\r\nSANDRA DA SILVA COSMO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n13104639\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA CONCEIÇÃO SERODIO PRATA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n13104846\r\n\r\nSANDRA MARIA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/09/1956\r\n\r\n13104925\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1953\r\n\r\n13104998\r\n\r\nSANDRA REGINA CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n13105012\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n13105620\r\n\r\nSEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1956\r\n\r\n13105668\r\n\r\nSELMA ANTONIO JOAQUIM AVELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n13105681\r\n\r\nSELMA BRAVO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/06/1957\r\n\r\n13105759\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n13105875\r\n\r\nSELMA REGINA CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n13105887\r\n\r\nSELMA REGINA DE SILVA DE JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n13106302\r\n\r\nSHEILA CANDIDO DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n13106351\r\n\r\nSHEILA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n13106740\r\n\r\nSHIRLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n13106855\r\n\r\nSHIRLEY FRANÇA DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n13107069\r\n\r\nSILÉRI CAVALIERI DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10/07/1954\r\n\r\n13107320\r\n\r\nSILVANA PEGAS CAVALCANTI\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1963\r\n\r\n13107562\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n13107628\r\n\r\nSILVIA DA COSTA SOARES CEZAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n13107719\r\n\r\nSILVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n13108049\r\n\r\nSIMONE ALVES FERREIRA LUZES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n13108207\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n13108475\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n13108669\r\n\r\nSIMONE LINHARES GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n13108943\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n13108967\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n13109066\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n13109108\r\n\r\nSIMONE SEMIÃO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n13109121\r\n\r\nSIMONE SILVA HAUTEQUESTT\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n13109157\r\n\r\nSIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n13109625\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n15/07/1951\r\n\r\n13109649\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA RAMACIOTE\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/08/1956\r\n\r\n13111371\r\n\r\nSUELI ALVES VIEIRA DARE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n31/01/1959\r\n\r\n13111413\r\n\r\nSUELI BARBOSA PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n13111504\r\n\r\nSUELI FERREIRA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/08/1956\r\n\r\n13111863\r\n\r\nSULAMITA PAULA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n13111980\r\n\r\nSUSANA MARIA RIBEIRO PRUDENCIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n03/02/1958\r\n\r\n13112521\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n13112570\r\n\r\nTAMARA FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n13112636\r\n\r\nTANIA CONCEIÇÃO LIMA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/08/1960\r\n\r\n13112820\r\n\r\nTANIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n13112892\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n13112909\r\n\r\nTANIA MARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n13112946\r\n\r\nTÂNIA MARIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n13113100\r\n\r\nTANIA MARIA MOTA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n13113306\r\n\r\nTANIA ROSA ALVES ALMADA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n13113331\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n13113690\r\n\r\nTATIANA FRIAS DE SANTANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n13113872\r\n\r\nTATIANA SILVEIRA REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n13113926\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n13114050\r\n\r\nTATIANE SILVA LEANDRO DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n13114402\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA LUZ DOS REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n13114566\r\n\r\nTEREZA COSTA BARCELLOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n13114712\r\n\r\nTEREZA GENORIA LEAL R SAYAO LOBATO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n13114797\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/11/1958\r\n\r\n13114839\r\n\r\nTEREZINHA LINS FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1950\r\n\r\n13115005\r\n\r\nTHAIS MORATELLI BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n13115030\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n13115431\r\n\r\nUBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n13115558\r\n\r\nVALDEIR PIRES BEZERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\n13115571\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n13115595\r\n\r\nVALDEMIRA FERREIRA SILVA LOURENÇO DOS SA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n13115650\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n13115730\r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA CARRILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n13115777\r\n\r\nVÁLERIA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n13115900\r\n\r\nVALÉRIA DA GRAÇA PEDROSA DE MACENA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n13115984\r\n\r\nVALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n13116046\r\n\r\nVALÉRIA DOS RAMOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n13116563\r\n\r\nVALESCA MARIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n13116642\r\n\r\nVALQUIRIA DA PAIXÃO TORQUATO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n13116666\r\n\r\nVANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n13116836\r\n\r\nVANDA VITÓRIA CARDIM JUNGER\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1950\r\n\r\n13117014\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA LIMA MOCHO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n13117130\r\n\r\nVANESSA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n13117154\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE CAMPANHIN\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n13117233\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n13117269\r\n\r\nVANESSA FERNANDES SARAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n13117373\r\n\r\nVANESSA MARTINHO SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n13117490\r\n\r\nVANESSA PIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n13117543\r\n\r\nVANESSA ROSÁRIO TEIXEIRA LOBO GUARINO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n13117701\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n13117749\r\n\r\nVANIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n13119333\r\n\r\nVERÔNICA LOPES FÉLIX\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n13119369\r\n\r\nVERONICA MUNFORD DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n13119564\r\n\r\nVILMA DEMARTINI BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n13119679\r\n\r\nVILMA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n13120128\r\n\r\nVIVIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n13120554\r\n\r\nVIVIANE MAIA JOSÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n13120645\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n13121170\r\n\r\nWALMIR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n13121297\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n13121303\r\n\r\nWANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n13121558\r\n\r\nWEENA PEREIRA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n13121868\r\n\r\nXIRLAINE DOS ANJOS SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n13122083\r\n\r\nZELMA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n13122137\r\n\r\nZENILDA GOMES MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n13122344\r\n\r\nZORAIDE MOURA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\nMETROPOLITANA IV (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13028856\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n13059774\r\n\r\nLEILA JUSSARA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n13081810\r\n\r\nMARISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13002016\r\n\r\nADRIANA PIRES COELHO MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n13002119\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n13002429\r\n\r\nAGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n13002508\r\n\r\nAIDA DE FATIMA SOARES PEÇANHA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n13002843\r\n\r\nALCINEIDE PEREIRA NUNES MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/1946\r\n\r\n13002879\r\n\r\nALCIONE NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n13003033\r\n\r\nALDICEA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n02/02/1953\r\n\r\n13003069\r\n\r\nALDINEA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n13003823\r\n\r\nALESSANDRA TEDESCHI SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n13004360\r\n\r\nALICE ANGELICA SERPA DO N. PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n13006230\r\n\r\nANA ANGELICA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n13006678\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA COELHO ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n13008122\r\n\r\nANA LÚCIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n13009310\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n13012496\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n13013282\r\n\r\nANGÉLICA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n13013610\r\n\r\nANISIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n13014626\r\n\r\nARLETE ALVES GALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n13017342\r\n\r\nCARLA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n13018176\r\n\r\nCARMEN MOREIRA LESSA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n13018840\r\n\r\nCATIA IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n13019144\r\n\r\nCECILIA MANHÃS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n13020122\r\n\r\nCHEILANE CAMPOS DUTRA FRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n13023494\r\n\r\nCLEISE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n13023664\r\n\r\nCLEUZA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1968\r\n\r\n13023810\r\n\r\nCONCEIÇÃO LOPES FELIPE\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n13024632\r\n\r\nCRISTIANE MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n13027657\r\n\r\nDAYANE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n13028455\r\n\r\nDEISE LUCIDE DA MOTA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n13029423\r\n\r\nDENISE NUNES DA SILVA RICARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n13029514\r\n\r\nDENISE TEÓFILO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n13030760\r\n\r\nDULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n13030840\r\n\r\nDULCIMARA GALHANO ROBERTSON\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n13031030\r\n\r\nÉDILA CONCEIÇÃO DO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\n13031340\r\n\r\nEDINA DA SILVA BASTOS GERMANO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n13031442\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n13033487\r\n\r\nELIANA MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n13035095\r\n\r\nELISABETE SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n13035320\r\n\r\nELISÂNGELA DA ROCHA BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n13035654\r\n\r\nELISIANE BRAGA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n13035812\r\n\r\nELIZABETE CESAR DE REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n17/03/1955\r\n\r\n13036737\r\n\r\nELOIZA HELENA DUARTE TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1954\r\n\r\n13036750\r\n\r\nELSIMAR RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n13042427\r\n\r\nFRANCISCA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n13043602\r\n\r\nGILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n13045647\r\n\r\nGRAZIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n13046160\r\n\r\nHELAINE ALVES DA SILVA JACINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n13047346\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n26/04/1953\r\n\r\n13047723\r\n\r\nILMA SILVA TRINTIM\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n24/01/1959\r\n\r\n13048340\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\n13049471\r\n\r\nIVETE SODRE DE MARCEDO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n13049719\r\n\r\nIVONETE VIEGA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n13050059\r\n\r\nJACIRA NUNES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n13050606\r\n\r\nJANAÍCE PEÇANHA COUTINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n13051738\r\n\r\nJANETE JANE CARDOSO COUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n13051842\r\n\r\nJANETE PEREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n13054557\r\n\r\nJOSE WILSON CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n13058230\r\n\r\nKEILA ROSA DE MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n13058400\r\n\r\nKELLY ANTUNES ZEPHIRO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n13058824\r\n\r\nLAIZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n13062130\r\n\r\nLIVIA MARIA AFFONSO DA VEIGA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n13062293\r\n\r\nLORENZA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n13066262\r\n\r\nLUIZ CARLOS VILELLA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n13066444\r\n\r\nLUIZA GOMES LUCIANO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n13070370\r\n\r\nMARCIA NAZARE DA SILVA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n13070381\r\n\r\nMARCIA NOVIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n13070393\r\n\r\nMARCIA NUNES DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n13070897\r\n\r\nMARCIA SIMÕES FILEMES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n31/03/1966\r\n\r\n13072729\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n13072766\r\n\r\nMARIA ALVES GALVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n13075214\r\n\r\nMARIA DAS DORES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1951\r\n\r\n13075834\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\n13076164\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n13076632\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CARVALHO BRUM\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n13078318\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA NUNES DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1938\r\n\r\n13078793\r\n\r\nMARIA LUIZA DIAS DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n13080349\r\n\r\nMARILENE DA COSTA MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n13080830\r\n\r\nMARILSON BRITO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n13081743\r\n\r\nMARISMAR COUTINHO MACABU\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n13082838\r\n\r\nMARTA ALZIRA VIEIRA DA MOTA MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n13083193\r\n\r\nMARTA TEDESCHI SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n13083405\r\n\r\nMARYNES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n13085130\r\n\r\nMIRIAN REGINA CUNHA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n13087204\r\n\r\nNATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n13087988\r\n\r\nNELY MAIA FERREIRA PAIM\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n13088567\r\n\r\nNILMA MARIA DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n13088622\r\n\r\nNILSON DA SILVA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n13090550\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n13090800\r\n\r\nPATRÍCIA JUNGER FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n13091300\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO PERDIGÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1972\r\n\r\n13091621\r\n\r\nPAULA DA SLIVA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n13092900\r\n\r\nQUEZIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n13093770\r\n\r\nRAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n13094890\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n13095183\r\n\r\nREJANE RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n13098287\r\n\r\nRONALDO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n13098482\r\n\r\nROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n13098706\r\n\r\nROSACLEIDE BARBOSA MENON\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n02/06/1966\r\n\r\n13099670\r\n\r\nROSANE MARINHO CANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n13100294\r\n\r\nROSANGELA GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/10/1962\r\n\r\n13101092\r\n\r\nROSELENA DIAS DA MATA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n13101663\r\n\r\nROSEMERE LONGO MATIAS RANGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n13102795\r\n\r\nROSINETE VITORINO MENDES GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n13102989\r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n21/04/1956\r\n\r\n13103064\r\n\r\nROZILENE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n13104470\r\n\r\nSANDRA HELENA GULART QUARESMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n13104688\r\n\r\nSANDRA LUCIANO SALUCI\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n13106340\r\n\r\nSHEILA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n13106363\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n13109431\r\n\r\nSIRLENE MENDES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n13109947\r\n\r\nSOLANGE QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n13110070\r\n\r\nSOLIMAR QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n13114270\r\n\r\nTELMA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n13115479\r\n\r\nVACNESSA PROTÁZIO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n13115509\r\n\r\nVALCILEIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/1949\r\n\r\n13115649\r\n\r\nVALDINEI DANTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n13117191\r\n\r\nVANESSA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n13117609\r\n\r\nVANIA RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n13121029\r\n\r\nWALDENIRA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n13121637\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA MORAES DE SA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\nMETROPOLITANA IX (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13029678\r\n\r\nDENIZIO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n13053942\r\n\r\nJORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\nId: 434283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434284": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA V\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000410\r\n\r\nADELAIDE THEOTONIO BARJA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n13000482\r\n\r\nADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n13000834\r\n\r\nADRIANA BOMFIM SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n13002922\r\n\r\nALCYR LUIZ FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n13003367\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n13003720\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n13003811\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n13004001\r\n\r\nALEXANDRA CALAZANS CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n13004517\r\n\r\nALINE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n13004931\r\n\r\nALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n13005250\r\n\r\nALINE SILVA VELLOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n13005686\r\n\r\nALZIRA POMBINHO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n13005728\r\n\r\nAMANDA AGAPITO JULIO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n13005959\r\n\r\nAMANDA PIRASSOL DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n13006290\r\n\r\nANA AUZIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/09/1962\r\n\r\n13006514\r\n\r\nANA CAROLINA MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n13006710\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n13006976\r\n\r\nANA CLEIDE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n13007129\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n07/01/1967\r\n\r\n13007142\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n13007178\r\n\r\nANA CRISTINA DO CABO ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n13007646\r\n\r\nANA GILCLEA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n13007830\r\n\r\nANA LÚCIA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n13007968\r\n\r\nANA LÚCIA DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1962\r\n\r\n13008262\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n13008328\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n13008419\r\n\r\nANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n13008547\r\n\r\nANA MARIA CAFÉ DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1956\r\n\r\n13008705\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18/12/1960\r\n\r\n13009059\r\n\r\nANA NERI DA SILVA BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n13009096\r\n\r\nANA PAULA ALVES HARBEM\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n13009217\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n13009473\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n13009497\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n13009849\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA TOSTES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n13009977\r\n\r\nANA PAULA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n13010062\r\n\r\nANA PAULA ROSA CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n13010141\r\n\r\nANA PAULA SILVA OPPENHEIMER FORTE\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n13010440\r\n\r\nANAPAULA GARCIA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n13010724\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE MORAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n13011133\r\n\r\nANDRÉA DELFINO DE SANT'ANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n13011704\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n13011893\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n13012150\r\n\r\nANDRÉIA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n13012174\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n13012253\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ESTEVÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n13012307\r\n\r\nANDREIA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n13012502\r\n\r\nANDREZA SILVA TONEL\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n13012526\r\n\r\nANDREZZA OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n13013129\r\n\r\nANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n13013130\r\n\r\nANGELA MARIA SANT ANNA FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/02/1948\r\n\r\n13013245\r\n\r\nANGELA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n13013397\r\n\r\nANGELICA FERREIRA DE SANTANA GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n13013520\r\n\r\nANGELITA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n13013580\r\n\r\nANILCE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n13013701\r\n\r\nANNA CHRISTINA C.B. DE SOUZA GONÇALO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/06/1966\r\n\r\n13014470\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n13014614\r\n\r\nARLENIA DA COSTA FORTE SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n13014640\r\n\r\nARLETE DA SILVA PELLICCIONE\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n08/05/1948\r\n\r\n13015199\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n13015369\r\n\r\nBARBARA SOTINHO BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n13015965\r\n\r\nBIANCA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n13016362\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n13016933\r\n\r\nCARLA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n13017706\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n13017834\r\n\r\nCARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/02/1950\r\n\r\n13018115\r\n\r\nCARMEN LUCIA NEVES SATIL\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1959\r\n\r\n13018255\r\n\r\nCAROLINA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n13018577\r\n\r\nCATARINA CELIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n13020043\r\n\r\nCERES FINGOLA DA SILVA VALLE SUAVE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n13020079\r\n\r\nCESILENE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n13020523\r\n\r\nCINTIA DAMATTA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n13020729\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n13021527\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MUDESTO FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n13021795\r\n\r\nCLAUDIA GENTIL FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n13021898\r\n\r\nCLAUDIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n13021928\r\n\r\nCLAUDIA LOPES MAGALHAES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n13022507\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n13022623\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n13022751\r\n\r\nCLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n13023196\r\n\r\nCLAYTON CARNEIRO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n13023860\r\n\r\nCONCEIÇÃO VALÉRIA DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n13023883\r\n\r\nCONSUELO GOULART ANDRÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n13023895\r\n\r\nCONSUELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n13024619\r\n\r\nCRISTIANE MARIA NOGUEIRA TIBURCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n13024991\r\n\r\nCRISTIANE TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n13025582\r\n\r\nDAIANA MARTIN GONÇALVES RÊGO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n13025727\r\n\r\nDAISE PIRES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n13025879\r\n\r\nDALVA PARECIDA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1944\r\n\r\n13026483\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n13026914\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n13026987\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n13027001\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n13027086\r\n\r\nDANIELLE MARIA PONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n13028819\r\n\r\nDENISE CABALINI PEREIRA KLAYN\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n13028832\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n13029344\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO LUCCHESE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n13029411\r\n\r\nDENISE NOGUEIRA GRISMOND\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n13029472\r\n\r\nDENISE RIBEIRO MENDONÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n13029605\r\n\r\nDENIZE DIAS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n13029757\r\n\r\nDERLY FRANCO TABANELA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/06/1955\r\n\r\n13029836\r\n\r\nDHIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n13030000\r\n\r\nDILCINÉIA DRUMOND SANTOS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n13030061\r\n\r\nDILMA FELIX CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n13030504\r\n\r\nDIVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/11/1951\r\n\r\n13030530\r\n\r\nDIVALSI MATOS DE AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n13031582\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n13031752\r\n\r\nEDNA EVANGELISTA VICENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1950\r\n\r\n13032082\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n13032150\r\n\r\nEDVANIA ANDRADE PIMENTEL\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n13032331\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n13032392\r\n\r\nELAINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n13032434\r\n\r\nELAINE DE ABREU BANDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n13032525\r\n\r\nELAINE DINIZ SENRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n13032859\r\n\r\nELAINE SILVA MATEUS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n13033645\r\n\r\nELIANE ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n13033761\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n13033840\r\n\r\nELIANE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n13033980\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n13034285\r\n\r\nELIANE MELO DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n13034420\r\n\r\nELIANE SOARES ZARINO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n13034583\r\n\r\nELIDA LICIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n13034856\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n13035137\r\n\r\nELISABETH AMÉLIA COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n13035228\r\n\r\nELISABETH PINTO SANTIAGO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n13035678\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n13035850\r\n\r\nELIZABETE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n13036051\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ANTÔNIO\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n13036180\r\n\r\nELIZABETH MUDESTO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n13036300\r\n\r\nELIZAMA TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n13036403\r\n\r\nELIZANGELA RODRIGUES LUDGERO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n13036476\r\n\r\nELIZETE MORETTE AZEREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n13036774\r\n\r\nELTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n13037067\r\n\r\nEMILIA MARIA MELO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n13037250\r\n\r\nENI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n13037730\r\n\r\nERIKA BARBOSA SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n13037791\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n13038000\r\n\r\nERISSON VIANA CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n13038035\r\n\r\nERLEI DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n13038060\r\n\r\nERNESTINA MARIA DE ABREU CONDÊ\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n13038114\r\n\r\nESMERALDA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n13038564\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n13038655\r\n\r\nEVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n13038734\r\n\r\nEVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n13038795\r\n\r\nEYDI SATURNINO MORENO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n13038977\r\n\r\nFABIANA DE JESUS MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n13039088\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n13039726\r\n\r\nFABÍOLA FRANCO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n13039878\r\n\r\nFANI CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n13040029\r\n\r\nFATIMA CONCEIÇAÕ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/07/1960\r\n\r\n13040194\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n13040315\r\n\r\nFÁTIMA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/01/1956\r\n\r\n13040388\r\n\r\nFÁTIMA REBELO ARAGÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n13040765\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MALTEZ AMARANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n13041113\r\n\r\nFERNANDA MAFRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n13041526\r\n\r\nFLAVIA ALVES RABELO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n13041540\r\n\r\nFLAVIA BAIANO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n13041678\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n13041757\r\n\r\nFLAVIA DOLHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n13041794\r\n\r\nFLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n13042233\r\n\r\nFLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n13042269\r\n\r\nFRACILENE DA ROCHA MERELES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n13042592\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO COSMELLI\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1951\r\n\r\n13042725\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n13043067\r\n\r\nGENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n13043808\r\n\r\nGILMARA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n13044291\r\n\r\nGISELE PINTO SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n13044424\r\n\r\nGISELLE CRISTINA MARTINS POLICARPO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n13044527\r\n\r\nGISELLE MORAES MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n13044606\r\n\r\nGIUSEPPINA ADELIA BRIATA LEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n13044655\r\n\r\nGLACY DE AGUIAR SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n13045015\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA VIANA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n13045477\r\n\r\nGRACIETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n13046044\r\n\r\nHANNA CATARINA COUTINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n13046226\r\n\r\nHELEN MARIA BORGES DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n13046238\r\n\r\nHELEN MARIANA DUARTE DE FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n13046299\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n13046512\r\n\r\nHELIDA DE ABREU VIANNA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n13046561\r\n\r\nHELIO MARQUES LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/07/1946\r\n\r\n13047310\r\n\r\nIARA CONCEIÇÃO BARBOSA DESOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n13047437\r\n\r\nIDA CRISTINA DE MIRANDA BRANQUINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n13047498\r\n\r\nIDMEIA ALVES VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1960\r\n\r\n13047759\r\n\r\nILSON ALVES DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n13048004\r\n\r\nIOLANDA DE LIMA TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n13048119\r\n\r\nIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n13048272\r\n\r\nIRADIR ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/05/1952\r\n\r\n13048314\r\n\r\nIRANI REGINA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n13048480\r\n\r\nIRISVANIA ARAUJO DE HOLANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n13048582\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n13048818\r\n\r\nISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n13049112\r\n\r\nISIS RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n13049173\r\n\r\nISMÊNIA RODRIGUES MARCIANO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n13049458\r\n\r\nIVETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n13049549\r\n\r\nIVONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1957\r\n\r\n13049574\r\n\r\nIVONE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n10/04/1959\r\n\r\n13050783\r\n\r\nJANAINA DE LIMA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n13051222\r\n\r\nJANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n13051805\r\n\r\nJANETE MOREIRA BARROSO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/01/1956\r\n\r\n13052720\r\n\r\nJEFFERSON CORREA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n13052858\r\n\r\nJÉSSICA COELHO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n13053346\r\n\r\nJOCILENE MORAES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n13053371\r\n\r\nJOCIMAR SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n13053528\r\n\r\nJOELMA MILÃO DE LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n13054030\r\n\r\nJORGINA CELIA DYONISIO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/1954\r\n\r\n13054491\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n13054508\r\n\r\nJOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n13054624\r\n\r\nJOSEFINA MANSO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n13054636\r\n\r\nJOSELEIDE FERNANDES NEVES BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n13055690\r\n\r\nJUDITH BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/08/1951\r\n\r\n13056610\r\n\r\nJUREMA GAMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n13056669\r\n\r\nJUREMA ROSA JUSTINO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n13057406\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n13057420\r\n\r\nKATIA BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n13057522\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA PERANZZETTA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n13058563\r\n\r\nKELLY SOUZA TARDIN\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n13059087\r\n\r\nLAURA THEREZA PINHEIRO POIANI\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n13059300\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n13060120\r\n\r\nLENIR PIÑA JORDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n13060752\r\n\r\nLICIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n13061136\r\n\r\nLIDIANE VASCONCELLOS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n13061483\r\n\r\nLILIAN DA SILVA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n13061914\r\n\r\nLINA CLÁUDIA CARVALHO DA PENHA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n13062578\r\n\r\nLUBIA LILIAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n13063091\r\n\r\nLUCIA HELENA MARTINS DA SILVA MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n13063110\r\n\r\nLUCIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n13063352\r\n\r\nLUCIA REGINA SALES DE SOUZA BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n13063479\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n13064034\r\n\r\nLUCIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n13064046\r\n\r\nLUCIANA FONTES SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n13064101\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LEITE PORRETTI\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n13064812\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA SOARES MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n13064836\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n13065014\r\n\r\nLUCIANO COSTA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n13065117\r\n\r\nLUCIELMA GOMES COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n13065439\r\n\r\nLUCIENNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n13065701\r\n\r\nLUCIMAR MACIEL MATHIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n13065737\r\n\r\nLUCIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n13066031\r\n\r\nLUDMILA LIVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n13066304\r\n\r\nLUIZ DAVID BENEVIDES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n13066559\r\n\r\nLUTÉCIA BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n13066894\r\n\r\nLUZINETE ROSALINA DA CONCEIÇÃO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n13067060\r\n\r\nMAGALI MARIA MACEDO COSMELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n09/11/1953\r\n\r\n13067096\r\n\r\nMAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n13067461\r\n\r\nMANOELA SANTHIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n13067874\r\n\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13067928\r\n\r\nMARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n13067965\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA GIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n13068430\r\n\r\nMARCELO FALCÃO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n13068507\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n13068544\r\n\r\nMARCIA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n13068957\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n13069070\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n13069184\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS VIDAL\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n13069202\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n13069433\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n13070230\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n13070241\r\n\r\nMARCIA MATHIAS FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n13070400\r\n\r\nMARCIA OGGIONI TOLEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n13070745\r\n\r\nMÁRCIA REIS DAS CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n13070800\r\n\r\nMARCIA SANTOS AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n13071233\r\n\r\nMARCILENE DUTRA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n13071490\r\n\r\nMARCIO SAMPIO DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n13071609\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n13071749\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n13071956\r\n\r\nMARGARET PEREIRA REGUENGO\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n13072006\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n13072134\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n13072390\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DOMINGUES L. DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n13072523\r\n\r\nMARIA ADRIANA BERNARDES\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n13072675\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n13072705\r\n\r\nMARIA ALICE MEDINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n13073096\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n13073187\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n13073667\r\n\r\nMARIA BENTO DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1954\r\n\r\n13074362\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n13074441\r\n\r\nMARIA CRISTINA MACHADO INACIO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n13074647\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n13075123\r\n\r\nMARIA DA PENHA SABOIA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n13075974\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n13076292\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n13076991\r\n\r\nMARIA ELIENE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n13077065\r\n\r\nMARIA ELISABETH LIRA DE SENA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n13077636\r\n\r\nMARIA HELENA GIUPPONI DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n13077855\r\n\r\nMARIA ISABEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n13078045\r\n\r\nMARIA JOSÉ BERGAMI DA TRINDADE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n13078173\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/04/1953\r\n\r\n13078252\r\n\r\nMARIA JOSÉ GASPARELLI LISBOA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n13078574\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n13079463\r\n\r\nMARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n13080957\r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n13080969\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n30/04/1950\r\n\r\n13081159\r\n\r\nMARINA SILVA RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/04/1967\r\n\r\n13081676\r\n\r\nMARISE AROUCA DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n13081986\r\n\r\nMARLA DE SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n13082590\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n13083314\r\n\r\nMARTHA VALÉRIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n13083478\r\n\r\nMAURINÉA PEREIRA FRITZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n13083880\r\n\r\nMÉRSI ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n13084185\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n13084380\r\n\r\nMICHELLE TAIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n13084847\r\n\r\nMIRIAM CORREA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n13084940\r\n\r\nMIRIAM PIRES DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n13085025\r\n\r\nMIRIAN CORREA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n13085062\r\n\r\nMIRIAN DAS DORES CORDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n13085360\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n13085402\r\n\r\nMÔNICA BATISTA CLÉM DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n13086042\r\n\r\nMONICA LEITE SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n13086108\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DE CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n13086182\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DE MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n13086560\r\n\r\nMRIA DAS GRAÇAS DE MAGALHAES REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/04/1948\r\n\r\n13086650\r\n\r\nMYRIAN DE SOUZA VALERIANO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n13086777\r\n\r\nNADIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/06/1955\r\n\r\n13087009\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n13087216\r\n\r\nNATALICIA DOS SANTOS ROSAS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/12/1953\r\n\r\n13087540\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n13088350\r\n\r\nNILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n13/03/1959\r\n\r\n13088828\r\n\r\nNIVEA LOUREIRO TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n13088920\r\n\r\nNOEMIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1955\r\n\r\n13089067\r\n\r\nNORMA DA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n13089614\r\n\r\nONEIDA REIFF LEITAO\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n06/09/1951\r\n\r\n13090203\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA AVILA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n13090409\r\n\r\nPATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n13090744\r\n\r\nPATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n13090896\r\n\r\nPATRICIA MAMED RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n13090926\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE SANT ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n13091359\r\n\r\nPATRICIA SANATANNA TRE\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n13091499\r\n\r\nPATRICIA VALERIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n13092212\r\n\r\nPENHA CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n13092224\r\n\r\nPENHA CRISTINA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n13092716\r\n\r\nPRISCILLA GARCEZ\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n13092923\r\n\r\nQUIRINA FÁTIMA MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n13093289\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n13093484\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n13094440\r\n\r\nREGINA CELIA HILARIO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20/12/1965\r\n\r\n13094490\r\n\r\nREGINA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n13094804\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MACENO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n13096035\r\n\r\nRENATA RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n13096667\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n13096850\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n13096874\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESTEPHANELE SCHUSTER\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n13097118\r\n\r\nRITA DE CASSIA SABOIA CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n13097489\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PIAUHY\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n13097878\r\n\r\nROBSON DUARTE CORTAT\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n13098100\r\n\r\nROGERIA DE LIMA BEZERRA PEDRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n13098196\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n13098275\r\n\r\nRONALDECE DA COSTA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n13098548\r\n\r\nROSA LUIZA GOES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21/04/1954\r\n\r\n13098780\r\n\r\nROSALITA DA SILVA NETTO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n13098792\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA DRUMONND\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n13098925\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n13099103\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n13099528\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n13099607\r\n\r\nROSANE GIUPPONI DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n13099966\r\n\r\nROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n13101006\r\n\r\nROSEANE TOSTES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n13101432\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n13102163\r\n\r\nROSILENE ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n13102187\r\n\r\nROSILENE BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n13102394\r\n\r\nROSIMAR DUTRA DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n13102424\r\n\r\nROSIMARA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n13102667\r\n\r\nROSIMERI SCHAUSSE VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n13103106\r\n\r\nROZIMÉIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n13103192\r\n\r\nRUTE CARLA SANTOS FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n13103301\r\n\r\nRUTH LEA ALEXANDRINA DE JESUS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n13103684\r\n\r\nSABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n13104172\r\n\r\nSANDRA CUNHA DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n13104226\r\n\r\nSANDRA DE BARROS DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n13104391\r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n13104597\r\n\r\nSANDRA LETÍCIA DOS SANTOS FARIAS LUIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n13105115\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n13105474\r\n\r\nSARALICE XAVIER ZAUZZA DA HORA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n13105700\r\n\r\nSELMA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n13106028\r\n\r\nSÉRGIO ELOI CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n13106053\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n13106326\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n13106569\r\n\r\nSHEILA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n13106752\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n13106818\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/03/1960\r\n\r\n13107100\r\n\r\nSILMARA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n13108165\r\n\r\nSIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n13108499\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n13108920\r\n\r\nSIMONE QUADRADO MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n13109340\r\n\r\nSIRLEI CANDIDO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n13109418\r\n\r\nSIRLENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n13109868\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1958\r\n\r\n13110342\r\n\r\nSONIA DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n13110494\r\n\r\nSÔNIA MARIA AGRIPE\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n13110664\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n13110720\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n13110858\r\n\r\nSÔNIA MARIA TOSTES DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n13111000\r\n\r\nSONIA SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/11/1951\r\n\r\n13111220\r\n\r\nSTEFANE GUERRA ROSETTI\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n13111243\r\n\r\nSTELA DA SILVA BAIENSE\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n13111383\r\n\r\nSUELI APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n13111668\r\n\r\nSUELI SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n13111784\r\n\r\nSUELY MARIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n13111838\r\n\r\nSUÊNIA DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n13112351\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n13112582\r\n\r\nTANIA CORREIA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1951\r\n\r\n13113173\r\n\r\nTANIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n13113288\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n13113940\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n13114001\r\n\r\nTATIANE MICHELLE MOURA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n13114300\r\n\r\nTELMA PAULO SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n13114761\r\n\r\nTEREZINHA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n13114980\r\n\r\nTHAÍS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n13115054\r\n\r\nTHAÍS TOSTES DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n13115443\r\n\r\nULICILENE VARGAS CALEGARIO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n13116009\r\n\r\nVALERIA DE SOUSA MACIEL\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n13116514\r\n\r\nVALERIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n13116617\r\n\r\nVALNEZ DE GOIS ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n13116678\r\n\r\nVANDA BARBOZA GOUVEIA BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n13117026\r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n13117087\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n13117099\r\n\r\nVANESSA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n13117695\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n13117970\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n13118055\r\n\r\nVÂNIA PASTOR DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n13118067\r\n\r\nVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n13118298\r\n\r\nVANY DOS SANTOS HORA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/12/1961\r\n\r\n13118791\r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n13/01/1959\r\n\r\n13119011\r\n\r\nVERA MARIA NUNES DA SILVA B. PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n13119163\r\n\r\nVERONICA DE LIMA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n13119540\r\n\r\nVILMA CORREA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n13119667\r\n\r\nVILMA SOARES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n13119760\r\n\r\nVIRGINIA MARIA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n13120189\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA BERALDO GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n13120542\r\n\r\nVIVIANE MACIEL MANSO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n13120608\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n13120694\r\n\r\nVIVIANE QUADRADO MARQUES RODRIGUEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n13120748\r\n\r\nVIVIANE ROSANA PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n13120931\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n13121078\r\n\r\nWALESKA COSTA FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n13121522\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n13121741\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n13121959\r\n\r\nZAILDES QUEIROZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n27/08/1950\r\n\r\nMETROPOLITANA V (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13014717\r\n\r\nARNALDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n13041228\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGAO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n13072432\r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13001449\r\n\r\nADRIANA FEITAL RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n13002454\r\n\r\nAGNÉIA ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n13002892\r\n\r\nALCIR CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n13003513\r\n\r\nALESSANDRA MARIA COSTA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n13008833\r\n\r\nANA MARIA LESSA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n13010505\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n13011108\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n13014020\r\n\r\nANTONIA PLÁCIDA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n13014444\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n13014572\r\n\r\nARITA CAMPOS MARINHO BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/09/1953\r\n\r\n13015801\r\n\r\nBERENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n13016854\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n13017597\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FELICIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n13017974\r\n\r\nCARMEM MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/1950\r\n\r\n13020298\r\n\r\nCIBELLE DE CASSIA JOANINI\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n13021461\r\n\r\nCLAUDIA CORTES DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n13022817\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n13024085\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DE CASTILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n13029617\r\n\r\nDENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n13029976\r\n\r\nDILCEIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n13030206\r\n\r\nDINALVA CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n13030474\r\n\r\nDIVA ALVES GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/01/1948\r\n\r\n13033335\r\n\r\nELIANA DE ORNELLAS DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n13033372\r\n\r\nELIANA DOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n13033451\r\n\r\nELIANA MARIA PAIVA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n13033955\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA E SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n13034339\r\n\r\nELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n13034935\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA BARRETO SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n13035514\r\n\r\nELISÂNGELA NOVAIS CANEPA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n13037675\r\n\r\nERIENE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n13039040\r\n\r\nFABIANA FONTOURA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n13039295\r\n\r\nFABIANA MIRANDA LESSA BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n13039787\r\n\r\nFABÍOLA VALÉRIA LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n13047036\r\n\r\nHENY PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/05/1949\r\n\r\n13047826\r\n\r\nINAÉRCIA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1957\r\n\r\n13049240\r\n\r\nIVANA DURAO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1956\r\n\r\n13050503\r\n\r\nJAIRO FERREIRA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n13052238\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n13056220\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n13056505\r\n\r\nJURACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n13056517\r\n\r\nJURACI ROSA CORREA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n13061641\r\n\r\nLILIAN SANTOS MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n13061719\r\n\r\nLILIANE BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n13063078\r\n\r\nLUCIA HELENA GULLO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/04/1961\r\n\r\n13063108\r\n\r\nLUCIA HELENA MEDEIROS COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n13063390\r\n\r\nLUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n13064174\r\n\r\nLUCIANA KARLA DE OLIVEIRA CICARINO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n13066353\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n13066547\r\n\r\nLUSMAR MORAES BARBOZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n13066973\r\n\r\nMABIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n13068532\r\n\r\nMARCELUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n13070642\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MARTINS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/03/1968\r\n\r\n13000068\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n13072341\r\n\r\nMARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n13072614\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/12/1959\r\n\r\n13072894\r\n\r\nMARIA ANGELICA GONÇALVES ROSA SILVA PAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n13073138\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1956\r\n\r\n13074684\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/05/1954\r\n\r\n13075378\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n13083016\r\n\r\nMARTA MACHADO SILVA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n13084355\r\n\r\nMICHELLE SANTOS ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n13085293\r\n\r\nMÔNICA ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n13086960\r\n\r\nNAISIDA LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n13088282\r\n\r\nNEYLA MELGAÇO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n13089006\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n13090483\r\n\r\nPATRICIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n13093435\r\n\r\nRAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n13096084\r\n\r\nRENATA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n13098536\r\n\r\nROSA LUCIA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n13000147\r\n\r\nROSA REGINA CAETANO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n13101419\r\n\r\nROSEMARY DE JESUS CICARINO ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n13101651\r\n\r\nROSEMERE LEAL\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n13104433\r\n\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n13105152\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA TUPINAMBA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n13105220\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n13105942\r\n\r\nSELMA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n13106480\r\n\r\nSHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n13112703\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n13116216\r\n\r\nVALÉRIA LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\nMETROPOLITANA VI (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13073898\r\n\r\nMARIA CÉLIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1957\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13002764\r\n\r\nALCIENE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n13003100\r\n\r\nALECI MARINS DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n13003409\r\n\r\nALESSANDRA DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n13004529\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n13004750\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n13006009\r\n\r\nAMARILDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n13006162\r\n\r\nANA ALÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n13006174\r\n\r\nANA ALVES DE MOURA CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n13006198\r\n\r\nANA AMELIA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n13006897\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n13009424\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n13009564\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOSLIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n13010165\r\n\r\nANA PAULA SOARES FAGUNDES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n13010621\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ARRUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n13010992\r\n\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES DE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n13011169\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n13011339\r\n\r\nANDRÉA LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n13011753\r\n\r\nANDRÉA VIRGÍNIA DANTAS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n13013233\r\n\r\nANGELA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n13014687\r\n\r\nARLETE RIBEIRO ROZENDO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n13016295\r\n\r\nBRUNA CRISTINA TOMAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n13016738\r\n\r\nCARICIULA HERNANDES COUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n13017226\r\n\r\nCARLA LUCIA DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n13017421\r\n\r\nCARLA PESSOA MAIA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n13019375\r\n\r\nCÉLIA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n13019387\r\n\r\nCÉLIA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n13019545\r\n\r\nCÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n13019790\r\n\r\nCELIA REGINA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n13020020\r\n\r\nCELY SOUZA DE MEIRELES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n13023068\r\n\r\nCLAUDIMERE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n13023615\r\n\r\nCLENY PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n31/08/1957\r\n\r\n13025170\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n13025934\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n13026768\r\n\r\nDANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n13027451\r\n\r\nDARCY CONCEIÇÃO DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n13028820\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n13029150\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n13029162\r\n\r\nDENISE ELIDIA DE SOUZA.\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n13032422\r\n\r\nELAINE DANTAS DE SENA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n13032550\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n13033724\r\n\r\nELIANE BRANCO LUGÃO BELO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n13035861\r\n\r\nELIZABETE MALAQUIAS DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n13036208\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n13036956\r\n\r\nELZI MARIA RABELO COUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n13036993\r\n\r\nEMANUELA CANDIDA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n13038631\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/06/1948\r\n\r\n13043997\r\n\r\nGIRLENE SILVA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n13046081\r\n\r\nHAROLDO MACHADO DE ARGOLO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n13047474\r\n\r\nIDALINA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n13047589\r\n\r\nILCIMAR GONSALVES LANDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n13048090\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n13048405\r\n\r\nIRENILDA FRANÇA SILVA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n13048557\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n13048727\r\n\r\nISABEL DE FRANÇA CARTAXO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n13050000\r\n\r\nJACIARA MARIA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n13051350\r\n\r\nJANE DA CONCEICAO FRANCISCO BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n13051817\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/06/1965\r\n\r\n13052226\r\n\r\nJAQUELINE DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n13052421\r\n\r\nJAQUELINE NORONHA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n13053978\r\n\r\nJORGELENE DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n13054600\r\n\r\nJOSEFA JALES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/03/1960\r\n\r\n13054740\r\n\r\nJOSELINE FREIRES DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n13055586\r\n\r\nJUCIARA JORGINA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n13055598\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA CUSTODI0\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n13057467\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n13060144\r\n\r\nLENITA DA ROSA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n13060284\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n13061306\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n13062992\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n13064666\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n13064678\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n13065180\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n13065968\r\n\r\nLUCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1949\r\n\r\n13069299\r\n\r\nMÁRCIA DA ROSA MARCELINO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n13070563\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n13075093\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n13076929\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS A. MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n13078290\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n13078800\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1960\r\n\r\n13079578\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA IGUATEMY RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n13080910\r\n\r\nMARILZA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1957\r\n\r\n13085086\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n13085682\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n13087514\r\n\r\nNEIDE APARECIDA TOBIAS FELIX\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n13087710\r\n\r\nNEIVA MENEZES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n13088233\r\n\r\nNEUZIR DE OLIVEIRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n13089481\r\n\r\nOLGA RIVERO VALLE\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/02/1945\r\n\r\n13090057\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n13090227\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n13091050\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n13091062\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n13091426\r\n\r\nPATRICIA SOARES BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n13099073\r\n\r\nROSANA DEGLI ESPORTE MELHADO DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n13099802\r\n\r\nROSANE SANT ANNA DA SILVA BRAGANÇA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n13099814\r\n\r\nROSANE SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n13100026\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n13100555\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SANTÁNNA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n13102448\r\n\r\nROSIMARY SOUZA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n13103982\r\n\r\nSANDRA APARECIDA GONÇALVES PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n13104135\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n13104731\r\n\r\nSANDRA MARIA BEZERRA DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n13105437\r\n\r\nSARA QUENIA GOMES DE ALMEIDA ROJAS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n13105607\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n09/12/1949\r\n\r\n13105619\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n13106399\r\n\r\nSHEILA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n13107690\r\n\r\nSILVIA FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n13109200\r\n\r\nSIMONI DE OLIVEIRA FERRETI\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n13111309\r\n\r\nSUANE DE PAULA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n13111360\r\n\r\nSUELEN RANGEL DE AZEREDO CAVALCANTE\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n13114815\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA CHRISTALDO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/02/1962\r\n\r\n13115674\r\n\r\nVALDIRA MARIA DA PAZ COBÉ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n13118468\r\n\r\nVERA LUCIA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n13120610\r\n\r\nVIVIANE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n13122370\r\n\r\nZULEICA DE OLIVEIRA SANT'ANNA NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000408\r\n\r\nADELAIDE Mª. DA SILVA SALDANHA FAGUNDES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n13001802\r\n\r\nADRIANA MATERA MIWARD COTRIM\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n13001875\r\n\r\nADRIANA MOURA BALTHAZAR\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n13002569\r\n\r\nAILZA QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/04/1955\r\n\r\n13002685\r\n\r\nALBANIZE SOARES GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n13002818\r\n\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n13004359\r\n\r\nALIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n13005182\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n13005327\r\n\r\nALINE VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n13006149\r\n\r\nANA MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/03/1958\r\n\r\n13006575\r\n\r\nANA CELIA CLAUDINO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n13008699\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1954\r\n\r\n13009357\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU RAPOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n13009898\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n13010700\r\n\r\nANDRÉ MACHADO ALVES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n13011110\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n13011170\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n13013191\r\n\r\nANGELA PEREIRA RAMOS MACHADO PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n13013683\r\n\r\nANNA CAROLINE VIDAL PEZZINO\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n13014419\r\n\r\nAREOVALDO GOMES MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/06/1955\r\n\r\n13014705\r\n\r\nARMINDA BARBOSA DA FONSECA PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n13015357\r\n\r\nBÁRBARA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n13015588\r\n\r\nBEATRIZ PINTO LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n13016052\r\n\r\nBIANCA DO NASCIMENTO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n13016878\r\n\r\nCARLA ANDRÉA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n13016969\r\n\r\nCARLA CHRISTINA FARIA MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n13017214\r\n\r\nCARLA HELENA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n13017299\r\n\r\nCARLA MAGALHÃES BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n13017305\r\n\r\nCARLA MAIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n13018590\r\n\r\nCATARINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/1957\r\n\r\n13020067\r\n\r\nCESAR DA ROCHA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1949\r\n\r\n13020160\r\n\r\nCHRISTIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n13020493\r\n\r\nCINTIA DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n13021369\r\n\r\nCLAUDIA BELO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n13021783\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n13021849\r\n\r\nCLAUDIA HELENA DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n13022015\r\n\r\nCLAUDIA MARA LIRA DA SILVA BERALDINI\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n13022209\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n13022398\r\n\r\nCLAUDIA MENDES FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n13022842\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n13022908\r\n\r\nCLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n13023007\r\n\r\nCLÁUDIAODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n13023044\r\n\r\nCLAUDILENA RANI DA SILVA NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n13023561\r\n\r\nCLEMENTINAMAIA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n13024176\r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n13024437\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n13025703\r\n\r\nDAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n13026021\r\n\r\nDANIELA BOLOGNINI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n13026975\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA EUGENIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n13027244\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n13027359\r\n\r\nDANKA VALÉRIA RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n13028844\r\n\r\nDENISE CARVALHO FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n13029381\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n13032483\r\n\r\nELAINE DE MOURA MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n13033463\r\n\r\nELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19/06/1953\r\n\r\n13034388\r\n\r\nELIANE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n13034698\r\n\r\nELIETE MARCELINO DIAS ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n13034790\r\n\r\nELIRA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n13035101\r\n\r\nELISABETE SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n13035186\r\n\r\nELISABETH MESSAS SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n13035289\r\n\r\nELISANE BARBOSA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n13036130\r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n13036713\r\n\r\nELOISA SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n13036877\r\n\r\nELZA MARIA ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/05/1949\r\n\r\n13036889\r\n\r\nELZA MARIA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n13037249\r\n\r\nENI CEZAR DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n26/06/1947\r\n\r\n13039258\r\n\r\nFABIANA MAURICIO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n13040212\r\n\r\nFÁTIMA ELIZABETH DE LUCA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n13040340\r\n\r\nFATIMA MARIA MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n13040625\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n13040637\r\n\r\nFERNANDA ALVES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n13040789\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA PINTO BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n13041368\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELLOS RIFFALD SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n13042415\r\n\r\nFRANCISCA EMILIA DE Q. GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n13042671\r\n\r\nGABRIELA COELHO BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n13044140\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n13044266\r\n\r\nGISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1957\r\n\r\n13044631\r\n\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n13044898\r\n\r\nGLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n13045155\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA LOBÃO CARLOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n13045684\r\n\r\nGRAZIELLA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n13045799\r\n\r\nGRIZIELA REBEQUE PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n13045830\r\n\r\nGUARACIARA DOS SANTOS CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/09/1954\r\n\r\n13046184\r\n\r\nHELANE VIDAL AZAMOR MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n13046640\r\n\r\nHELOÍSA COELHO LEAL\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n13046858\r\n\r\nHELOISA JACINTHO DE ABREU CONRADO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n13048430\r\n\r\nIRIDIO ROBERTO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n13049148\r\n\r\nISLEY PIRES MARINS FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1957\r\n\r\n13052354\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n13053887\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n13054971\r\n\r\nJOSIANE NAZARE PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n13055320\r\n\r\nJOVANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n13056323\r\n\r\nJULIMARA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/02/1956\r\n\r\n13056530\r\n\r\nJURACIEMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n13056621\r\n\r\nJUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n13057080\r\n\r\nKARLA ANDREA NUNES AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n13057388\r\n\r\nKATIA ANTUNES CORREIA PENETRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n13057900\r\n\r\nKATIA REGINA AUGUSTA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n13058782\r\n\r\nLAIS DANGELA CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n13059348\r\n\r\nLECI DOS SANTOS CONCEIÇAO\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n13059439\r\n\r\nLEDA TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n13059970\r\n\r\nLEIR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n13060417\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n13061264\r\n\r\nLIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n14/04/1942\r\n\r\n13061458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n13061689\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n13062207\r\n\r\nLOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n07/01/1960\r\n\r\n13062270\r\n\r\nLORENA MOTA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n13063376\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n10/03/1953\r\n\r\n13064058\r\n\r\nLUCIANA FREZE COSTA MOLINARI\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n13065178\r\n\r\nLUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n13065415\r\n\r\nLUCIENE VIANA DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n13065646\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n13065750\r\n\r\nLUCIMARA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n13066109\r\n\r\nLUISA CRISTINA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n13066225\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n13066584\r\n\r\nLUZIA ANGELITA GONÇALVES ALONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n13066948\r\n\r\nLYDIA DOS SANTOS BARROSO CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n13067151\r\n\r\nMAGDA MARIA D' OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/06/1947\r\n\r\n13067163\r\n\r\nMAGDA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n13068611\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n28/08/1953\r\n\r\n13069172\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n13069305\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n13069767\r\n\r\nMARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/02/1958\r\n\r\n13069901\r\n\r\nMÁRCIA HELENA UCHÔA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n13069925\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n13070046\r\n\r\nMARCIA LUREIRO DE PADUA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n13070265\r\n\r\nMARCIA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n13070654\r\n\r\nMARCIA REGINA MONTEIRO NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n13072810\r\n\r\nMARIA AMÉLIA NOVAES LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1952\r\n\r\n13073217\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n13074623\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA MUNIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/11/1953\r\n\r\n13074945\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n13075081\r\n\r\nMARIA DA PENHA MOREIRA DE VERAS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n13075500\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/04/1950\r\n\r\n13075809\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/07/1956\r\n\r\n13075937\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA JACINTO FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n13076127\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS BALDI\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n13077958\r\n\r\nMARIA IZABEL DA COSTA SARPA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n13077995\r\n\r\nMARIA JEANE SOUSA DE PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n13079219\r\n\r\nMARIA PIEDADE STELITO SABINO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/06/1956\r\n\r\n13079281\r\n\r\nMARIA REGINA MAGESTE\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n13079554\r\n\r\nMARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n13079920\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n13080660\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n13080775\r\n\r\nMARILIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/1960\r\n\r\n13082048\r\n\r\nMARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n13082668\r\n\r\nMARLUCIA DE SOUZA LIVRAMENTO TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n13083302\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n13083326\r\n\r\nMARY CLEAR CARIAS RODRIGUES MELANES\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n13083351\r\n\r\nMARY LUCE BRANDÃO RIOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n13083582\r\n\r\nMAYKA IVA MARQUES FIORE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n13083612\r\n\r\nMAYRA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n13084112\r\n\r\nMICHELE SILVA TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n13085300\r\n\r\nMONICA ALVARENGA OROSA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n13085610\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n13085840\r\n\r\nMONICA ELIZABETE AMARAL SORIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n13086157\r\n\r\nMÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n13086704\r\n\r\nNÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n13086728\r\n\r\nNÁDIA LOMBA TOSTES LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/1961\r\n\r\n13086844\r\n\r\nNADJA ARISTONIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n13088373\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n13089043\r\n\r\nNORMA CLEA SILVEIRA MARQUES PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/02/1947\r\n\r\n13089432\r\n\r\nODILÉIA MENDONÇA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n13090537\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n13090872\r\n\r\nPATRICIA MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n13091505\r\n\r\nPATRÍCIA VARANDAS VARGAS DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n13093277\r\n\r\nRAIMUNDA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n13093423\r\n\r\nRAQUEL A. DORNELLES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n13094208\r\n\r\nREGINA CELI AZEVEDO SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/07/1952\r\n\r\n13094452\r\n\r\nREGINA CELIA MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n13095638\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ROMÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n13095640\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n13096023\r\n\r\nRENATA PINTO RABELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n13096310\r\n\r\nRENILDA PIRES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n13096631\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA COSTA LORENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n13096771\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n13097805\r\n\r\nROBERTO ROSA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n13099516\r\n\r\nROSANE DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n13100841\r\n\r\nROSE MARY BARCELOS ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/12/1946\r\n\r\n13103805\r\n\r\nSAMANTHA SAMY PINTO MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n13104366\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n13104792\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1949\r\n\r\n13105590\r\n\r\nSEBASTIANA NUNES DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/1953\r\n\r\n13106624\r\n\r\nSHEYLA GOMES SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n13106776\r\n\r\nSHIRLEY COSTA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n13107537\r\n\r\nSÍLVIA COSTA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n13107781\r\n\r\nSILVIA LUCIA M. LEAL\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n13109315\r\n\r\nSIRLANE VIEIRA FERREIRA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n13109480\r\n\r\nSOCCIARAY JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n13110986\r\n\r\nSONIA REJANE PIMENTA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/10/1955\r\n\r\n13112120\r\n\r\nSUZANA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n13112624\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n14/05/1956\r\n\r\n13113884\r\n\r\nTATIANA SOARES PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n13114049\r\n\r\nTATIANE SANTANA LEMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n13114487\r\n\r\nTERESA ELISABETE PAVAN RODRIGUEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n13115121\r\n\r\nTHATIANA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n13115285\r\n\r\nTHIAGO DO VALLE PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n13115340\r\n\r\nTIANA MESSAS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n13115741\r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n13116101\r\n\r\nVALERIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1962\r\n\r\n13116629\r\n\r\nVALQUIMARINA CARDOSO RIBAS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/06/1954\r\n\r\n13117439\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n13118535\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/05/1951\r\n\r\n13119801\r\n\r\nVIRGINIA DE PAES BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n13119849\r\n\r\nVIRGINIA MARIA MUNIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n13120773\r\n\r\nVIVIANE TAVARES BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n13120979\r\n\r\nWALCY RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/02/1953\r\n\r\n13121911\r\n\r\nYEDDA ANDRADE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/01/1966\r\n\r\nId: 434284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434285": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA X\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000640\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n13001061\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n13001073\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n13001358\r\n\r\nADRIANA DIAS SAMORA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n13001395\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n13001784\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n13002132\r\n\r\nADRIANA SANTANA CLAUDIO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n13002193\r\n\r\nADRIANA SILVA RICCI\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n13002399\r\n\r\nADRYANA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n13002405\r\n\r\nÁGATHA ASSIS ASSIS SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n13002466\r\n\r\nAGNES FELIX FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n13002570\r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n13002703\r\n\r\nALBERTINA THEREZA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n13003010\r\n\r\nALDENICE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n13003150\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n13003598\r\n\r\nALESSANDRA MOTTA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n13003835\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n13003859\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n13004165\r\n\r\nALEXANDRE EZEQUIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n13004347\r\n\r\nALFREDO DA CRUZ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n13004440\r\n\r\nALICE ROSA ANTUNES COIMBRA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1959\r\n\r\n13004451\r\n\r\nALICE SOARES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n06/02/1953\r\n\r\n13004475\r\n\r\nALINE AFONSO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n13004621\r\n\r\nALINE CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS DO NA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n13004657\r\n\r\nALINE CUNHA DA SILVA LEITE FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n13004906\r\n\r\nALINE FARIA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n13004955\r\n\r\nALINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n13005091\r\n\r\nALINE PEGADO SANT'ANA LOURENÇO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n13005492\r\n\r\nALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n13005510\r\n\r\nALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n13005534\r\n\r\nALVANIRA DIAS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n13005790\r\n\r\nAMANDA CARLA TORRES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n13005868\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n13006423\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n13006538\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n13006551\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n13006691\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n13007026\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n13007210\r\n\r\nANA CRISTINA FABIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n13007415\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n13007567\r\n\r\nANA ELIZA CORREIA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n13007993\r\n\r\nANA LÚCIA DE MORAES VIANNA AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n13008146\r\n\r\nANA LUCIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n08/04/1954\r\n\r\n13008330\r\n\r\nANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n13008500\r\n\r\nANA MARIA ALVES SERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n13008572\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1954\r\n\r\n13008729\r\n\r\nANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/08/1951\r\n\r\n13008869\r\n\r\nANA MARIA MACHADO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n13009072\r\n\r\nANA PAOLA NUNES CESPO SPINATO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n13009114\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n13009138\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n13009266\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n13009606\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n13009709\r\n\r\nANA PAULA LOPES MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n13009722\r\n\r\nANA PAULA MACHADO LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n13009801\r\n\r\nANA PAULA MELO VALVANO BRAGANCA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n13009990\r\n\r\nANA PAULA PIRES NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n13010207\r\n\r\nANA PAULA TONANI DO PATROCINIO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n13010311\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n13010335\r\n\r\nANA SUELY SILVA DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n13010360\r\n\r\nANABELE CONY DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n13010748\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n13010797\r\n\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n13010931\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA PRETE PESTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n13011248\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n13011303\r\n\r\nANDREA LOPES DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n13011455\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA BASILIO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n13011583\r\n\r\nANDREA RODRIGUES PAIS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n13011844\r\n\r\nANDREIA BARROS VANCINI\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n13011984\r\n\r\nANDREIA DE ARAÚJO FIGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n13012095\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n13012125\r\n\r\nANDREIA LUIZA ALVES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n13012149\r\n\r\nANDREIA MACHADO GRILLO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n13012435\r\n\r\nANDRESSA DE ALMEIDA BARROSO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n13012599\r\n\r\nANEZIA LAU DO NASCIMENTO SIMPLÍCIO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n13012617\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/06/1953\r\n\r\n13012691\r\n\r\nANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n13012710\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n13012836\r\n\r\nANGELA GOUVEA GOMES BARBOZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n13013051\r\n\r\nANGELA MARIA GERMANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n13013105\r\n\r\nANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1958\r\n\r\n13013695\r\n\r\nANNA CATHERINA DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n13013786\r\n\r\nANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n13013798\r\n\r\nANNA PAULA MOTTA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n13014055\r\n\r\nANTONIO ARTENIO LEOPOLDINO MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n13014122\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n13014134\r\n\r\nANTONIO JORGE CARDOSO ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n13014146\r\n\r\nANTONIO JORGE DE PINA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n13014158\r\n\r\nANTONIO LUIZ BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n13014924\r\n\r\nAULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n13014950\r\n\r\nAUREA JOVENTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n26/07/1951\r\n\r\n13015217\r\n\r\nBÁRBARA BRUNNA MONTEIRO FRIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n13015280\r\n\r\nBARBARA FREITAS CAMPINA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/11/1953\r\n\r\n13015291\r\n\r\nBARBARA IARA V. PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n13015345\r\n\r\nBARBARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n13015527\r\n\r\nBEATRIZ HELENA ALBINANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n13015692\r\n\r\nBELLA DE JESUS LOPES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n06/03/1963\r\n\r\n13015783\r\n\r\nBENILDES AUGUSTA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n13015989\r\n\r\nBIANCA CRISTINA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n13016076\r\n\r\nBIANCA ELIS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n13016210\r\n\r\nBIANCA VILLAR GUEDES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n13016246\r\n\r\nBRUNA ALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n13016325\r\n\r\nBRUNA FANTI\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n13016428\r\n\r\nCACIA HELENA BRANDAO BRITO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n13016441\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n13016519\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n13016672\r\n\r\nCAMILLA FERNANDEZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n13016866\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n13017032\r\n\r\nCARLA CRISTINA LESSA DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n13017160\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS MATTOSO ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n13017172\r\n\r\nCARLA FRAGA MARCONDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n13017690\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA GOMES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n13017718\r\n\r\nCARLOS GIOVANNI BRUNO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n13017871\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n13018206\r\n\r\nCARMEN VIRGÍNIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n13018310\r\n\r\nCAROLINA LINHARES PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n13018619\r\n\r\nCATARINA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n13018620\r\n\r\nCATARINA ROTAY PICON\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n13018930\r\n\r\nCATIA MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n13018991\r\n\r\nCATIA REGINA ROSA RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n13019004\r\n\r\nCÁTIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/11/1953\r\n\r\n13019272\r\n\r\nCELESTE EFIGENIA PINHEIRO NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1956\r\n\r\n13019570\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA NIELSEN\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/05/1951\r\n\r\n13019739\r\n\r\nCÉLIA REGINA HORTIDES LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n13019740\r\n\r\nCÉLIA REGINA LYRA ARNOZO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n13020134\r\n\r\nCHENIA ELIZABETH LOPES AREAS\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n13020213\r\n\r\nCHRISTIANE GENTIL FURTADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n13020432\r\n\r\nCINTIA BORHER SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n13020596\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n13020936\r\n\r\nCLARA REGINA AMORIM ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n30/10/1955\r\n\r\n13021667\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS SILVA DE CASTILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n13021680\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n13021692\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n13022039\r\n\r\nCLÁUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n13022179\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n13022258\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n13022301\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n13022362\r\n\r\nCLAUDIA MARTINEZ LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n13022453\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ GUEDES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n13022544\r\n\r\nCLAUDIA PIMENTAL CARIUS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n13022600\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BARROS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n13022684\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n13022702\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO MATOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n13022854\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n13022957\r\n\r\nCLAÚDIA VALÉRIA SIEIRO BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n07/03/1966\r\n\r\n13023056\r\n\r\nCLAUDILENO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n13023457\r\n\r\nCLEIDMAR LORIANO DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n13023627\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n13023822\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1954\r\n\r\n13024048\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA VICTOR\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n13024050\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n13024073\r\n\r\nCRISTIANE ALELUIA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n13024267\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n13024371\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n13024462\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE SILVA MENEZES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n13024700\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n13024784\r\n\r\nCRISTIANE PEDERSANE LOBO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n13025041\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n13025089\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n13025399\r\n\r\nCRISTINA VALERIA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n13025405\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n13025429\r\n\r\nCRISTINE SIRLEY MODOLO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n13025545\r\n\r\nDAGMAR FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n13025624\r\n\r\nDAIANA PRATA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n13025740\r\n\r\nDAISY DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n13025922\r\n\r\nDALVANIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/05/1956\r\n\r\n13026100\r\n\r\nDANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n13026124\r\n\r\nDANIELA MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n13026173\r\n\r\nDANIELA NUNES DO AMPARO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n13026409\r\n\r\nDANIELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n13026689\r\n\r\nDANIELE REGO NOVAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n13026859\r\n\r\nDANIELLE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n13027220\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n13027591\r\n\r\nDAVID VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n13027785\r\n\r\nDAYSE RAMOS FRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n13027955\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n13028054\r\n\r\nDEBORA DUARTE SENRA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n13028108\r\n\r\nDÉBORA LINS DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n13028492\r\n\r\nDEISE PIMENTEL LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n13028807\r\n\r\nDENISE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n13028972\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n13029010\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n13029046\r\n\r\nDENISE DE FATIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n13029101\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ALVARENGA BARZANI\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n13029587\r\n\r\nDENIZE CASEMIRO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n13029927\r\n\r\nDILCE BLEZER MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n15/07/1953\r\n\r\n13029939\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n25/06/1944\r\n\r\n13030243\r\n\r\nDINASALDE ALVES BELISÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/08/1956\r\n\r\n13030437\r\n\r\nDIRCENEIA VARELA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n13030784\r\n\r\nDULCE MARY MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/11/1955\r\n\r\n13030814\r\n\r\nDULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n13030954\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n13031430\r\n\r\nEDIR DA SILVA DA JUSTI\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/04/1960\r\n\r\n13031521\r\n\r\nEDJANE GOMES FREIRE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1959\r\n\r\n13031612\r\n\r\nEDNA ASSUNÇÃO NATÁRIO PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n13031820\r\n\r\nEDNA MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n25/08/1951\r\n\r\n13031855\r\n\r\nEDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n13032252\r\n\r\nELAINE APARECIDA SAMUEL PASCOAL\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n13032343\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n13032355\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n13032460\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n13032653\r\n\r\nELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n13032665\r\n\r\nELAINE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n13032811\r\n\r\nELAINE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n13032938\r\n\r\nELAYNE CRISTINA AMORIM LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n13033177\r\n\r\nELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n13033220\r\n\r\nELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n13033360\r\n\r\nELIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1955\r\n\r\n13033505\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n05/10/1955\r\n\r\n13033530\r\n\r\nELIANA SILVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n13033736\r\n\r\nELIANE BRAZ PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/1958\r\n\r\n13034110\r\n\r\nELIANE GOMES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n13034248\r\n\r\nELIANE MARIA FRANCISA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n13034352\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n13034911\r\n\r\nELISABETE DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n13034960\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n13034996\r\n\r\nELISABETE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n13035344\r\n\r\nELISANGELA DE BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n13035423\r\n\r\nELISÃNGELA HONORATO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n13035691\r\n\r\nELIZA LOBATO MELO TORRES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n13036087\r\n\r\nELIZABETH DINIZ BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1955\r\n\r\n13036105\r\n\r\nELIZABETH EUCLIDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/1960\r\n\r\n13036166\r\n\r\nELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/03/1956\r\n\r\n13036245\r\n\r\nELIZABETH SIMÕES DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n13036257\r\n\r\nELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/09/1953\r\n\r\n13036634\r\n\r\nELNA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n06/05/1957\r\n\r\n13036749\r\n\r\nELOSINDA HELENA MARQUES VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1955\r\n\r\n13036786\r\n\r\nELTON XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n13037810\r\n\r\nERIKA FERNANDA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n13038175\r\n\r\nESTER CRISTINA CARVALHO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n13038205\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n13038450\r\n\r\nEURÍDICE MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/09/1952\r\n\r\n13038590\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n13038722\r\n\r\nEVANISE COSTA TELES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n13038771\r\n\r\nEVITA DAS DORES MORAIS PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n13038837\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n13038874\r\n\r\nFABIANA CHALREO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n13038965\r\n\r\nFABIANA DE FARIAS LIMA E CANDIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n13039246\r\n\r\nFABIANA MARTINS PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n13039301\r\n\r\nFABIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n13039404\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n13039532\r\n\r\nFABIANNE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n13039933\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n13039970\r\n\r\nFÁTIMA BRANDÃO SANCHES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n13040054\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE SOUZA DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n13040157\r\n\r\nFATIMA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n02/03/1954\r\n\r\n13040455\r\n\r\nFATIMA REGINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n13040467\r\n\r\nFÁTIMA ROSA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n13040728\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n13040959\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NETTO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n13041162\r\n\r\nFERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n13041253\r\n\r\nFERNANDA SANTANA ARPINO DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n13041459\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1958\r\n\r\n13041563\r\n\r\nFLAVIA BORSARIO MARQUES\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n13041769\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS COTA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n13041800\r\n\r\nFLAVIA GOMES DE PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n13042117\r\n\r\nFLAVIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n13042142\r\n\r\nFLAVIA WECKMULLER DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n13042166\r\n\r\nFLÁVIO CESAR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n13042658\r\n\r\nGABRIELA BORGES AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n13043110\r\n\r\nGEÓRGIA DA ROCHA MAGALHÃES CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n13043213\r\n\r\nGEOVANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n13043456\r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n13043705\r\n\r\nGILDETE PEREIRA BASILIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n13043833\r\n\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n13044412\r\n\r\nGISELLE CORIOLANO SOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n13044643\r\n\r\nGIZELLI CELINA VAREJÃO M. ENCARNAÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n13044709\r\n\r\nGLAUCE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n13044928\r\n\r\nGLAUCIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n13045090\r\n\r\nGLEISSI DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n13045143\r\n\r\nGLORIA CRISTINA GERMANO DE MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1956\r\n\r\n13045234\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n13045260\r\n\r\nGLORIA SILVA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n13045581\r\n\r\nGRAZIELA GONZALEZ ROMANELI\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n13045910\r\n\r\nGUIOMAR MATHEUS LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n13046068\r\n\r\nHAROLDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n13046093\r\n\r\nHAYDE MARIA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n13046391\r\n\r\nHELENE MARIKA BASILE ANASTASSAKIS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n13046408\r\n\r\nHELENICE DE LIMA SOBRINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n13046913\r\n\r\nHELOIZA RIBEIRO CANDIDO\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n13046986\r\n\r\nHENRIETTE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n13047139\r\n\r\nHILDA CRISTINA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n13047152\r\n\r\nHILDA REUVA SOARES MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n09/11/1956\r\n\r\n13047711\r\n\r\nILMA LEANDRO DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1954\r\n\r\n13047929\r\n\r\nINGRID ALVES ACACIO CARDOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n13047942\r\n\r\nINGRID DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n13048193\r\n\r\nIRACEMA DE A. MARANHÃO CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n13048247\r\n\r\nIRACEMA TORRES DOS SANTOS VILHENA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18/08/1949\r\n\r\n13048466\r\n\r\nIRIS A. LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n13048612\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n13048820\r\n\r\nISABELA BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n13050047\r\n\r\nJACIRA DOMINGOS DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n13050151\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA MARINHO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n13050205\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n13050217\r\n\r\nJACQUELINE DO AMARAL FIUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n13050540\r\n\r\nJALDICEA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n13050886\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS VIRGILINO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n13050941\r\n\r\nJANAÍNA LIMA NAVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n13051120\r\n\r\nJANAINA TALLARICO ABREU VERAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n13051192\r\n\r\nJANDIRA BRAGA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/09/1954\r\n\r\n13051246\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1952\r\n\r\n13051428\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n13051441\r\n\r\nJANE LOBATO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n13051477\r\n\r\nJANE MAC DOWELL DE ARAÚJO CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n13051568\r\n\r\nJANE SHEILA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n13051945\r\n\r\nJANICE DE SÁ FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n13052068\r\n\r\nJANIR FERREIRA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n13052275\r\n\r\nJAQUELINE DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n13052925\r\n\r\nJOANA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n13052949\r\n\r\nJOANA D' ARC REIS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19/02/1960\r\n\r\n13052974\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n13053231\r\n\r\nJOÃO PAULO MINUTE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n13053279\r\n\r\nJOAQUINA JANUARIA DO CARMO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n06/05/1948\r\n\r\n13053474\r\n\r\nJOELMA ANUNCIAÇÃO MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n13053577\r\n\r\nJOICE ALESSANDRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n13053644\r\n\r\nJOICE MARIA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n21/06/1947\r\n\r\n13053693\r\n\r\nJONAY MARIA MORENO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n13053851\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS REIS GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n13053929\r\n\r\nJORGE MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n13054065\r\n\r\nJORGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/08/1953\r\n\r\n13054107\r\n\r\nJORGINÉA NERY FLAUSINO FILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n13054132\r\n\r\nJOSANE RODRIGUES BOECHAT\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n13054168\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n13054351\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n13054454\r\n\r\nJOSÉ RENATO HOWAT RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n13054466\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n13054594\r\n\r\nJOSEFA EIDIARIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1957\r\n\r\n13054867\r\n\r\nJOSETE DE MOURA SOTERO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n13055136\r\n\r\nJOSIMERE SIZENANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n13056311\r\n\r\nJULIETA LEITE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n13056499\r\n\r\nJURACI MARCIA GLORIA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1957\r\n\r\n13056657\r\n\r\nJUREMA RIBEIRO COUTO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/03/1954\r\n\r\n13056918\r\n\r\nJUSSIMARA DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n13056980\r\n\r\nKAREN LUIZA FONSECA LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n13057674\r\n\r\nKATIA KELLY TEIXEIRA SANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n13057704\r\n\r\nKÁTIA MARIA BUTRUCE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n13057728\r\n\r\nKATIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n13057868\r\n\r\nKATIA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/03/1958\r\n\r\n13058113\r\n\r\nKATIA VALERIA PEDROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n13058988\r\n\r\nLAUDICEA AGUIAR SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n13059002\r\n\r\nLAUDICEIA DOS REIS DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n13059324\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n13059725\r\n\r\nLEILA DE SOUZA NETTO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/1955\r\n\r\n13059750\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BECKER\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n13059841\r\n\r\nLEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/09/1955\r\n\r\n13060338\r\n\r\nLEONICE DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n13060363\r\n\r\nLEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\n13060442\r\n\r\nLETICIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS V KEPLER\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n13060521\r\n\r\nLETÍCIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n13060946\r\n\r\nLIDIANE BARROS LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n13061185\r\n\r\nLIERCY MARIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n13061409\r\n\r\nLILIAM MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n13061422\r\n\r\nLILIAN BAIA MEDEIROS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n13061616\r\n\r\nLILIAN PIMENTA RABELO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n13061902\r\n\r\nLINA APARECIDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n13062232\r\n\r\nLOLITA MERKER\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n13062347\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n30/04/1952\r\n\r\n13062414\r\n\r\nLOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n13062440\r\n\r\nLUANA BATISTA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n13062451\r\n\r\nLUANA CRISTINE BARBOSA DA SILVA BONAFINA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n13062888\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES MARINS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1955\r\n\r\n13063492\r\n\r\nLUCIANA CALEJAO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n13063510\r\n\r\nLUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n13063972\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n13064149\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n13064381\r\n\r\nLUCIANA NEVES BELISÁRIO BRANDÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n13064770\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n13064940\r\n\r\nLUCIANE MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n13065269\r\n\r\nLUCIENE MAIA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n13065282\r\n\r\nLUCIENE MARIA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n13065294\r\n\r\nLUCIENE MARIA LOPES DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n13065361\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n13065427\r\n\r\nLUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n13065506\r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n13065713\r\n\r\nLUCIMAR MOREIRA MOTTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/07/1954\r\n\r\n13066158\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/07/1955\r\n\r\n13066470\r\n\r\nLUIZA HELENA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n13066602\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇAO TELES\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n13066729\r\n\r\nLUZIA LORENA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n13066808\r\n\r\nLUZIA RUBIA NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/12/1956\r\n\r\n13066950\r\n\r\nLYS VICTAL DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n13067047\r\n\r\nMAFALDA RICARDINA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n13067473\r\n\r\nMANOELITA TELES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n13067503\r\n\r\nMARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n13067539\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n13067588\r\n\r\nMARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n13067620\r\n\r\nMARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24/03/1958\r\n\r\n13067655\r\n\r\nMARA REGINA PINTO FONTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n13068015\r\n\r\nMARCELE MORAES RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n13068088\r\n\r\nMARCELINA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1944\r\n\r\n13068477\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n13068600\r\n\r\nMARCIA ALEXANDRA WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n13068714\r\n\r\nMÁRCIA ANTÔNIA ROCHA CANIVELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n13068969\r\n\r\nMARCIA CONSTÂNCIA DE MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n13069160\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n13069342\r\n\r\nMARCIA DA SILVA TITO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n13069391\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO MARTINS LAGE\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n13069469\r\n\r\nMARCIA DE JESUS MARCOS VERLING\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n13069536\r\n\r\nMARCIA DE PAULA FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n05/10/1957\r\n\r\n13069871\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES LUCENA DE MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n13069883\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n13070009\r\n\r\nMARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n13070060\r\n\r\nMÁRCIA M. MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n13070150\r\n\r\nMARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n13070228\r\n\r\nMÁRCIA MARIA XAVIER\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n13070599\r\n\r\nMARCIA RAMOS MENDONÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n13070629\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GIOFFI AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n13070757\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO JOVIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n13070964\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n13071105\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA GOMES DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n13071130\r\n\r\nMARCIA VIEIRA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n13071180\r\n\r\nMARCIA WAKNIN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n13071403\r\n\r\nMARCIO LUIZ ALIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n13071543\r\n\r\nMARCO ANTONIO AGUIAR SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n13071798\r\n\r\nMARCOS DE ARRUDA NICOLAIEWSKY\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n13072444\r\n\r\nMARGARIDA REGINA SILVA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/06/1948\r\n\r\n13072511\r\n\r\nMARIA ADELAIDE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1950\r\n\r\n13072717\r\n\r\nMARIA ALICE MELLO E OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1948\r\n\r\n13073102\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CUNHA SANTOS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n13073436\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/07/1953\r\n\r\n13073515\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA FRANCELINA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n13073552\r\n\r\nMARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n13073655\r\n\r\nMARIA BENILDE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19/11/1949\r\n\r\n13073783\r\n\r\nMARIA CECILIA FALCOEIRAS DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n13073795\r\n\r\nMARIA CECÍLIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n13073837\r\n\r\nMARIA CELESTE CHAVES SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16/01/1950\r\n\r\n13074027\r\n\r\nMARIA CLARICE DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1969\r\n\r\n13074076\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n13074659\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DARIO DA S. FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n13074805\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n13074854\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MACIEL\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n13075056\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/05/1951\r\n\r\n13075100\r\n\r\nMARIA DA PENHA REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n13075147\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1949\r\n\r\n13075275\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1951\r\n\r\n13075299\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMANHO DE ARAUJO MARTI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n13075410\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS S. DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n13075664\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n13075767\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n13075913\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n13076115\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RABELLO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n13076309\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n21/11/1941\r\n\r\n13076310\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n13076528\r\n\r\nMARIA DILZA BRUM LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n13076802\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO COSTA DILON\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/1947\r\n\r\n13076826\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n13076875\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIDAL SARDINHA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n13076966\r\n\r\nMARIA ELETTA SALA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n13077170\r\n\r\nMARIA EMÍLIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n13077521\r\n\r\nMARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n13077594\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n13077612\r\n\r\nMARIA HELENA GARCIA DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n13077715\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n13077806\r\n\r\nMARIA INÊS GONÇALVES EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n13077831\r\n\r\nMARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n13077934\r\n\r\nMARIA IVONETE BENTO DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n13078161\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/08/1955\r\n\r\n13078240\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n09/11/1949\r\n\r\n13078884\r\n\r\nMARIA LUZINETE DE MARTINS P. MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n13078914\r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n13079049\r\n\r\nMARIA NATALIA AIRES DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n13079074\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE AVELAR LAS CASAS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/04/1951\r\n\r\n13079128\r\n\r\nMARIA NICEA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n13079165\r\n\r\nMARIA OLIMPIA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n13079440\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n13079580\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA JACCOUD\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n13079803\r\n\r\nMARIA XAVIER DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n13079890\r\n\r\nMARIANA DAMÁSIO RICARDO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n13080039\r\n\r\nMARIANGELA GOMES CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n13080362\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n13080507\r\n\r\nMARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n13080556\r\n\r\nMARILENE TIMOTEO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n13080854\r\n\r\nMARILU PAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1949\r\n\r\n13081020\r\n\r\nMARILZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n13081100\r\n\r\nMARINA LEITE DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n13081329\r\n\r\nMARINETE DE MESIAS MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n13081846\r\n\r\nMARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n13081974\r\n\r\nMARJURANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n13082310\r\n\r\nMARLENE TERESINHA SCHARDOSIM\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n13082371\r\n\r\nMARLI CICERA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n13083340\r\n\r\nMARY JANE FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n13083454\r\n\r\nMAURICIO BARBOSA JULIO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n13083703\r\n\r\nMELISSA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n13083855\r\n\r\nMERILENE DE CANTUARIA GAMA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n13083910\r\n\r\nMEYRE ANE VERISSIMO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n13084161\r\n\r\nMICHELLE BRUST HACKMAYER\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n13084203\r\n\r\nMICHELLE DO AMARAL FIUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n13084227\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA FOURNIER\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n13084859\r\n\r\nMIRIAM CRESPO LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/12/1953\r\n\r\n13084914\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n13085013\r\n\r\nMIRIAN AUGUSTA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1937\r\n\r\n13085104\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n13085232\r\n\r\nMOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n13085554\r\n\r\nMÔNICA DA ROCHA LIBERATORI\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n13085670\r\n\r\nMONICA DE MENDONÇA MORENA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n13085827\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n13085980\r\n\r\nMONICA GOMES GONCALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n13086005\r\n\r\nMONICA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n24/03/1955\r\n\r\n13086054\r\n\r\nMONICA LUZIA MOREIRA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n13086080\r\n\r\nMÔNICA MARIA FELIZARDO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n13086091\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n13086169\r\n\r\nMONICA NEVES PEREIRA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n13086170\r\n\r\nMÔNICA NUNES DE CÂNDIA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n13086492\r\n\r\nMONIQUE MADALENA TEIXEIRA SANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n13086583\r\n\r\nMURIEL DE ALBUQUERQUE NOBREGA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n13086807\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/11/1958\r\n\r\n13086868\r\n\r\nNADJA LIANE GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1951\r\n\r\n13086870\r\n\r\nNADJA NAIRA COELHO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n13087319\r\n\r\nNATHALIA NERI ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n13087605\r\n\r\nNEIDE VIGNOLI FAE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/04/1951\r\n\r\n13087678\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n13088026\r\n\r\nNEUMA GIL DE ALMEIDA MANCUSO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n13088117\r\n\r\nNEUZA COSTA MALDONADO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n13088269\r\n\r\nNEYDE DA SILVA AGUILERA MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1945\r\n\r\n13088671\r\n\r\nNILZA GONÇALVES CARELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n13088944\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n13088968\r\n\r\nNOEMIA FONTE VICTOR\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1950\r\n\r\n13089031\r\n\r\nNORMA BRANQUINHO GALVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n13089080\r\n\r\nNORMA DEBORA FEITOSA DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n13089146\r\n\r\nNORMA SHIRLEY SANTOS ANGELO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n05/07/1949\r\n\r\n13089444\r\n\r\nOLGA DE FARIAS MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n13089717\r\n\r\nOSMEIRE DE MATOS SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n13089869\r\n\r\nPÂMELA LEAL MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n13089870\r\n\r\nPÂMELA LOAISE DA SILVA PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n13089924\r\n\r\nPAOLA PERROTTE PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n13090021\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n13090033\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA CORALIS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n13090185\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FONTELES\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n13090252\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n13090367\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n13090586\r\n\r\nPATRICIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n13090677\r\n\r\nPATRICIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n13090732\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n13090823\r\n\r\nPATRICIA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n13091219\r\n\r\nPATRICIA PONTES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n13091244\r\n\r\nPATRICIA REGINA SANTOS DE MACEDO REGO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n13091475\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n13091610\r\n\r\nPAULA CRISTINE ERBE PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n13091839\r\n\r\nPAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n13092042\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n13092108\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n31/01/1957\r\n\r\n13092145\r\n\r\nPEDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n13092236\r\n\r\nPENHA MARISOL CAMPOS PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n13092789\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES DE SÁ\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n13093058\r\n\r\nRACHEL VENTURA ESPINHEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n13093447\r\n\r\nRAQUEL ALVES SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n13093472\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTA TOMAZ COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n13093710\r\n\r\nRAQUEL DONATO REINELT\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n13093952\r\n\r\nRAQUEL SANTOS ILDEFONSO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n13094166\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n13094233\r\n\r\nREGINA CELI LABES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/07/1954\r\n\r\n13094385\r\n\r\nREGINA CÉLIA FAILAZ ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n13094786\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n13094830\r\n\r\nREGINA MARIA MOTTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n13094853\r\n\r\nREGINA MAURA FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1954\r\n\r\n13094956\r\n\r\nREGINA VIEIRA QUEIROZ BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n13094993\r\n\r\nREILZA SILVA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n13095274\r\n\r\nRENATA BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n13095705\r\n\r\nRENATA FORTINO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n13095754\r\n\r\nRENATA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n13095869\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n13095882\r\n\r\nRENATA MARQUES COSTA NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n13096242\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n13096357\r\n\r\nRHUSTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n13096369\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n13096461\r\n\r\nRISELDA COSTA MATSUDA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n13096709\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n13096801\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n13096886\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n13096965\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n13097246\r\n\r\nRITA MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/06/1944\r\n\r\n13097799\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n13097970\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BORGESE D'AGUILA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n13098056\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n13098240\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n13098469\r\n\r\nROSA DE FATIMA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1950\r\n\r\n13098627\r\n\r\nROSA MARIA FREIRE VENTIN\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1953\r\n\r\n13098895\r\n\r\nROSANA CLAUDIA VILARINHO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n13098986\r\n\r\nROSANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n13099036\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO TOJAL\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n13099255\r\n\r\nROSANA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n13099395\r\n\r\nROSANE BRITO DA GAMA PEÇANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n13099530\r\n\r\nROSANE DE PAULA SARAIVA MAURO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n13099863\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n13100130\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n13100180\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n13100270\r\n\r\nROSANGELA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n13100403\r\n\r\nROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n13100713\r\n\r\nROSANI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n13100804\r\n\r\nROSE JANAINA QUEIROZ BITTENCOURT\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n13100968\r\n\r\nROSE TENÓRIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n13101043\r\n\r\nROSELANE MORAES CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n13101134\r\n\r\nROSELI ALLONSO MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n13101213\r\n\r\nROSELI NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n13101249\r\n\r\nROSELIA MARIA SILVA QUAGLIA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n13101286\r\n\r\nROSELY FÁTIMA BURGOS DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n13101377\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO FORMOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n13101614\r\n\r\nROSEMAURA OLIVEIRA FALCAO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n13101821\r\n\r\nROSENÉIA DE ARAUJO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n13102643\r\n\r\nROSIMERI PIRES C. BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n13103040\r\n\r\nROZILDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n13103659\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n13103787\r\n\r\nSAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n13103854\r\n\r\nSAMIRA SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n13104056\r\n\r\nSANDRA CARNEIRO DURÃIS SIERRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n13104093\r\n\r\nSANDRA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1954\r\n\r\n13104111\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n13104238\r\n\r\nSANDRA DE CARVALHO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n13104329\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n13104640\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n13104860\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n13104913\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n13105735\r\n\r\nSELMA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n13105747\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n13106016\r\n\r\nSERGIO DE AZEREDO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n13106193\r\n\r\nSÉRGIO SOARES BALBI\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n13106788\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n13107008\r\n\r\nSIDNEY PINTO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n13107318\r\n\r\nSILVANA MUNIZ TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n13107513\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n13107744\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO BORBA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n13107926\r\n\r\nSÍLVIA SANTOS DAS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n13107975\r\n\r\nSIMEIA GERHARD SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n13108086\r\n\r\nSIMONE ALVES VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n13108281\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n13108578\r\n\r\nSIMONE GOMES PASSOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n13108591\r\n\r\nSIMONE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n13108670\r\n\r\nSIMONE LYRA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n13108839\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n13108918\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DOS REIS M. DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n13109042\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES VIULA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n13109169\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n13109182\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA MENESES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n13109730\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n13109881\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n13109996\r\n\r\nSOLANGE SILVA DA SILVA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n13110007\r\n\r\nSOLANGE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n13110056\r\n\r\nSOLANGE VALERA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n13110093\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLE\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n13110111\r\n\r\nSONIA ACHILLES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n21/05/1954\r\n\r\n13110366\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n13110378\r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n13110550\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n13110585\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n13110640\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n13110676\r\n\r\nSÔNIA MARIA FERREIRA FAZENDA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1946\r\n\r\n13110743\r\n\r\nSONIA MARIA LOUREIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24/07/1948\r\n\r\n13111231\r\n\r\nSTEFÂNIA FRANCO FONTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n13111267\r\n\r\nSTELAMARIS ROSA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n13111425\r\n\r\nSUELI BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/12/1952\r\n\r\n13111516\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n13111541\r\n\r\nSUELI GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1947\r\n\r\n13111656\r\n\r\nSUELI PONTES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10/10/1949\r\n\r\n13111670\r\n\r\nSUELI VARELLA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1950\r\n\r\n13111930\r\n\r\nSUSANA CLAUDIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n13112041\r\n\r\nSUSY GROSSMAN\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n13112090\r\n\r\nSUZANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n13112170\r\n\r\nSUZANA TOURINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/01/1956\r\n\r\n13112259\r\n\r\nSUZETE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n13112260\r\n\r\nSUZI CLEIDE DA SILVA ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n13112375\r\n\r\nSYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n13112545\r\n\r\nTALITA AMARAL PIRES BOSCACCI PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n13112910\r\n\r\nTÂNIA MÁRA PINHO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n13113008\r\n\r\nTANIA MARIA DE MORAES E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n13113070\r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n13113124\r\n\r\nTANIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n13113239\r\n\r\nTANIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n13113483\r\n\r\nTATIANA D`ABADIA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n13113537\r\n\r\nTATIANA DA SILVA COSENZO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n13113604\r\n\r\nTATIANA DE MARINS NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n13113641\r\n\r\nTATIANA FAÇANHA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n13113902\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n13114244\r\n\r\nTELMA DO ESPIRITO SANTO BALIZELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n03/05/1952\r\n\r\n13114293\r\n\r\nTELMA NEPOMUCENO JOSE\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/08/1951\r\n\r\n13114396\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSTA CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n13114438\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n13114943\r\n\r\nTHAIS DE FARIA ESTELINO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n13115066\r\n\r\nTHAIS VIEIRA BITENCOURT GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n13115200\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n13115248\r\n\r\nTHEREZINHA FITTIPALDI PESSOA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/09/1954\r\n\r\n13115250\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n13115376\r\n\r\nTONIA GILCA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\n13115418\r\n\r\nTYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n13115492\r\n\r\nVAGNER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n13115686\r\n\r\nVALDOMIRA REIS BISPO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n13115868\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n13115996\r\n\r\nVALÉRIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n13116083\r\n\r\nVALERIA FERNANDA DO ROSARIO HERMOSILLA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n13116460\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n13116575\r\n\r\nVALESSA DAMIELLE SOUZA E. DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n13116599\r\n\r\nVALMIR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1945\r\n\r\n13116915\r\n\r\nVANESSA AFFONSO REGO MÜLLER DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n13117002\r\n\r\nVANESSA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n13117051\r\n\r\nVANESSA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n13117646\r\n\r\nVÂNIA BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n13117683\r\n\r\nVANIA CRISTINA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\n13117713\r\n\r\nVANIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n13117816\r\n\r\nVANIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/11/1951\r\n\r\n13117877\r\n\r\nVÂNIA GALO DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n13117919\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BARCELLOS E REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n13118390\r\n\r\nVERA LÚCIA ABRANTES HERCULES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n13118717\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n13118742\r\n\r\nVERA LUCIA JORGE\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n13118808\r\n\r\nVERA LUCIA NETO CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1955\r\n\r\n13118882\r\n\r\nVERA LUCIA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1950\r\n\r\n13119400\r\n\r\nVERÔNICA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n13119424\r\n\r\nVERÔNICA SANT`ANNA CHAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n13119655\r\n\r\nVILMA SILVA GUERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n13119771\r\n\r\nVIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/05/1945\r\n\r\n13120177\r\n\r\nVIVIANE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n13120359\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n13120487\r\n\r\nVIVIANE LACERDA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n13120591\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n13120724\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n13120920\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n13121108\r\n\r\nWALKIRIA CESPEDES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n13121133\r\n\r\nWALKYRIA APARECIDA CINTRA CANTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n13121182\r\n\r\nWALQUIRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24/10/1944\r\n\r\n13121224\r\n\r\nWANDA HELENA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1963\r\n\r\n13121250\r\n\r\nWANDER LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n13121418\r\n\r\nWANESSA GRAYCE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n13121753\r\n\r\nWILLIAN RICARDO ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n13121881\r\n\r\nYARA LOPES BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n13121900\r\n\r\nYEDA LUCIA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n13121972\r\n\r\nZALDINAR MOURAO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n13121984\r\n\r\nZARIFA NACIF LUBE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/07/1948\r\n\r\n13122058\r\n\r\nZELIA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n13122216\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA B. FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\nMETROPOLITANA X (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13002387\r\n\r\nADRIENNE COSTA MENDES B. SAMPAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n13071725\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13001371\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTOBARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n13002510\r\n\r\nAIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n13003446\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n13003460\r\n\r\nALESSANDRA LEAL SILVEIRA FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n13003902\r\n\r\nALEX CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n13004785\r\n\r\nALINE DE CASSIA GOUVEA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n13004918\r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n13005145\r\n\r\nALINE PRADO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n13005730\r\n\r\nAMANDA ALUANI DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n13007385\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n13012370\r\n\r\nANDREIA SOUZA FERRARIO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n13012976\r\n\r\nANGELA MARIA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n13019648\r\n\r\nCÉLIA PRECILA DE SOUZA TÁVORA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1954\r\n\r\n13020687\r\n\r\nCÍNTIA MARINHO MOREIRA BARCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n13021072\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n13021930\r\n\r\nCLAUDIA LOPES SIMÕES AGOSTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n13022404\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA CAITANO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n13025855\r\n\r\nDALVA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n13026811\r\n\r\nDANIELLA CRISTINA DO N. M.MILOSKY\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n13027177\r\n\r\nDANIELLE RANGEL BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n13027839\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n13028029\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n13028984\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n13030577\r\n\r\nDOLORES DA SILVA NORTE\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n13032033\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n13033633\r\n\r\nELIANE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n13034881\r\n\r\nELISA RAQUEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n13035265\r\n\r\nELISANDRA DA COSTA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n13038710\r\n\r\nEVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n13038801\r\n\r\nEZIVANIA ALVES SANTIAGO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n13038886\r\n\r\nFABIANA CONCEIÇÃO CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n13041940\r\n\r\nFLAVIA MOTTA PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n13042038\r\n\r\nFLÁVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n13043195\r\n\r\nGEOVANA JULIATI MENDONÇA VENTURA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n13044310\r\n\r\nGISELE RODINO TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n13044333\r\n\r\nGISELE SANTOS CHAGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n13045611\r\n\r\nGRAZIELE MACHADO MESSIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n13047590\r\n\r\nILDA JULEMES DE MELLO ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/02/1947\r\n\r\n13047670\r\n\r\nILMA CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/03/1954\r\n\r\n13048624\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n13049069\r\n\r\nISIS ALVES AMORIM\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n13049392\r\n\r\nIVANILDA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n13049598\r\n\r\nIVONE GLORIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n13051003\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n13053450\r\n\r\nJOÉDIA ARGOLLO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1959\r\n\r\n13053462\r\n\r\nJOELMA AMANCIO DE QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n13055148\r\n\r\nJOSIMERE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/08/1960\r\n\r\n13055343\r\n\r\nJOYCE DE DEUS SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n13055720\r\n\r\nJULIA CURTO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n13057637\r\n\r\nKÁTIA FERNANDES SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n13058071\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZI\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n13058253\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n13058733\r\n\r\nLAELSO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n13059221\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n13059683\r\n\r\nLEILA CRISTINA MOREIRA INFANTE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n13059907\r\n\r\nLEILA PIRES BERTRONE\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n13063765\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NORTE\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n13064563\r\n\r\nLUCIANA REGINA SANTOS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n13065476\r\n\r\nLUCILEI RODINO TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n13065580\r\n\r\nLUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n13067898\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n13068520\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n13069860\r\n\r\nMARCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n13071683\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n13073424\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n13073965\r\n\r\nMARIA CERISE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1952\r\n\r\n13076050\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/09/1956\r\n\r\n13076220\r\n\r\nMARIA DE FATIMA STIPURSKY SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/03/1953\r\n\r\n13077107\r\n\r\nMARIA ELIZA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n13078124\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n13081354\r\n\r\nMARINETE GUALBERTO DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21/05/1949\r\n\r\n13084628\r\n\r\nMILENE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n13084860\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n13000123\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n13086881\r\n\r\nNAIARA BARROSO FERREIRA IZIDORIO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1973\r\n\r\n13087484\r\n\r\nNEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n13088683\r\n\r\nNILZA MARIA CORDEIRO BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\n13088889\r\n\r\nNÍVIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n13088970\r\n\r\nNOEMIA LUCIA DA SILVA LAGE\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n13090215\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARRADAS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n13090392\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n13090975\r\n\r\nPATRICIA MELO CALAZANS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n13092250\r\n\r\nPERCILIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n15/09/1955\r\n\r\n13094464\r\n\r\nREGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1957\r\n\r\n13097386\r\n\r\nROBERTA CRISPIM\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n13098573\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n13098603\r\n\r\nROSA MARIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n13098901\r\n\r\nROSANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n13100993\r\n\r\nROSEANE PIRES LOPES PASCOAL\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n13101470\r\n\r\nROSEMARY LYRIO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n07/04/1957\r\n\r\n13102059\r\n\r\nROSILANE BITENCOURT AMORIM\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/01/1960\r\n\r\n13102321\r\n\r\nROSILENE TOSCANO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n13105103\r\n\r\nSANDRA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/05/1958\r\n\r\n13105413\r\n\r\nSARA JANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n13108153\r\n\r\nSIMONE APARECIDA PINTO DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n13108219\r\n\r\nSIMONE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n13108888\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA ROCHA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n13109390\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n13109522\r\n\r\nSOLANGE BASTOS JORDAO PAULA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n13/10/1964\r\n\r\n13109662\r\n\r\nSOLANGE IGNÊZ DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n13109716\r\n\r\nSOLANGE MALAFAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n07/07/1953\r\n\r\n13110834\r\n\r\nSÔNIA MARIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n13112247\r\n\r\nSUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n13112508\r\n\r\nTAÍS MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n13112879\r\n\r\nTÂNIA MARA LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n13112922\r\n\r\nTÂNIA MARGARETE FERNANDES SANTOS MARINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n13112995\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE MIRANDA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n13113409\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n13113860\r\n\r\nTATIANA ROZALINO CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n13114116\r\n\r\nTAUANA MARCELE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n13115194\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n13115522\r\n\r\nVALDECI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21/05/1953\r\n\r\n13115753\r\n\r\nVALÉRIA BOTELHO CANDIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/10/1966\r\n\r\n13116411\r\n\r\nVALERIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n13117245\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n13117282\r\n\r\nVANESSA GOMES COSTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n13117830\r\n\r\nVÂNIA FELICIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n13118018\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n13120827\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000585\r\n\r\nADILSON BATISTA SOBRINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n13001486\r\n\r\nADRIANA FRANÇA SUZANO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n13001590\r\n\r\nADRIANA LANNES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n13002272\r\n\r\nADRIANE DE ALMEIDA LOUVEM PIMENTEL\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n13002661\r\n\r\nALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n13004232\r\n\r\nALÉXIS DELAINE LIMA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/12/1954\r\n\r\n13004270\r\n\r\nALEXSANDRA FAUSTINO DO CARMO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n13006435\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n13011285\r\n\r\nANDREA LOPES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n13011390\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n13011406\r\n\r\nANDREA MELO DE FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n13011637\r\n\r\nANDRÉA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n13013373\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n13013890\r\n\r\nANNETE MONTES LANZAROTTI HOSKEN\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n13017652\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n13019715\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n13023391\r\n\r\nCLEIDE SANTANA DE ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n03/11/1955\r\n\r\n13024838\r\n\r\nCRISTIANE REGINA RODRIGUES B. DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n13027300\r\n\r\nDANILA GIAROLA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n13027578\r\n\r\nDAURA MARIA RESENDE NEGREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1954\r\n\r\n13029733\r\n\r\nDERIANA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n13030644\r\n\r\nDORCELINA DE SOUZA MELLO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n13030851\r\n\r\nDULCINÉA BIZARRO GARCIA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n13031302\r\n\r\nEDIMÊ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n13031405\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n13032057\r\n\r\nEDUARDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n13032999\r\n\r\nELEICE REGINA OQUIONI AMITI\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/05/1964\r\n\r\n13033268\r\n\r\nELIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n13035009\r\n\r\nELISABETE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n13035733\r\n\r\nELIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n13035897\r\n\r\nELIZABETE MATEINI VICENTINI MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n13036348\r\n\r\nELIZANE TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n13038096\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n22/10/1951\r\n\r\n13038503\r\n\r\nEUZIMAR DE FÁTIMA BAZETH FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n13039234\r\n\r\nFABIANA MARTINS ANTUNES THIEBAUT\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n13039738\r\n\r\nFABÍOLA LAZARINI PIMENTEL\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n13041344\r\n\r\nFERNANDA TUZZE VARGAS ROSESTOLATO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n13042210\r\n\r\nFLORDELICE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n13042506\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n13042830\r\n\r\nGECILDA FERREIRA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n13043389\r\n\r\nGERUSAMARCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n13045672\r\n\r\nGRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n13046354\r\n\r\nHELENA MARIA DUTRA PONTES CHAVES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n13047644\r\n\r\nILIA FLAVIANA MOREIRA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n13048417\r\n\r\nIRIA APARECIDA NETO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n13049756\r\n\r\nIZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n13050953\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALIN\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n13052093\r\n\r\nJANUSE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n13055112\r\n\r\nJOSIMARA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n13056967\r\n\r\nKAMILLE PÉRES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n13057029\r\n\r\nKARINE DO CARMO MARTINS MOREIRA BRITTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n13057303\r\n\r\nKAROLINE APARECIDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n13058496\r\n\r\nKELLY MONTAN DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n13058873\r\n\r\nLANDER LILIAN NEGREIROS BARDUCI\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n13059476\r\n\r\nLEGMAR APARECIDA DE AZEVEDO DONATO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n13059993\r\n\r\nLEISA GOMES DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n13060090\r\n\r\nLENILDA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1949\r\n\r\n13062785\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n13062797\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA VERÍSSIMO\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n13063339\r\n\r\nLUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n13065026\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUVEM\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n13065130\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA MARTELINE NELES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n13066560\r\n\r\nLUZ MARINA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n13067680\r\n\r\nMARA RUBIA VARGAS DA SILVA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n13068090\r\n\r\nMARCELINA MARIA DE SOUZA BIZARRO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n13068313\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n13072950\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n13075263\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n13075548\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS LACERDA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n13075731\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CHARPINEL MACHADO DINIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n13076280\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12/02/1944\r\n\r\n13077041\r\n\r\nMARIA ELISA TARDIM DUARTE\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/08/1952\r\n\r\n13077971\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n13078057\r\n\r\nMARIA JOSÉ BIZARRO BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n13078203\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1953\r\n\r\n13078719\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DE SOUZA MOISÉS SEVERINO\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n13079013\r\n\r\nMARIA MARTHA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n13079396\r\n\r\nMARIA SAVIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n13080398\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n13080568\r\n\r\nMARILEY BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n13080593\r\n\r\nMARILIA APARECIDA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n13080982\r\n\r\nMARILZA DO NASCIMENTO ALBINO\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n13082164\r\n\r\nMARLENE DIAS DE MOURA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/08/1963\r\n\r\n13083004\r\n\r\nMARTA LEMOS RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n13083480\r\n\r\nMAURIZETE DE LIMA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n13084665\r\n\r\nMILENE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n13088294\r\n\r\nNEYLA ROSA FERNANDES NUSS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n13090379\r\n\r\nPATRÍCIA DE FÁTIMA VENIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n13090665\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n13092017\r\n\r\nPAULO EMÍLIO BEVILAQUA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n13092339\r\n\r\nPOLYANA SIDORE DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n13092637\r\n\r\nPRISCILA SOUZA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n13096485\r\n\r\nRITA APARECIDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n13096643\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRAVINHO CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n13097271\r\n\r\nRIVETE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n13098433\r\n\r\nROSA ALAIR OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n13099190\r\n\r\nROSANA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n13099310\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA CASTANHEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n13100245\r\n\r\nROSANGELA DUTRA PONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n13100890\r\n\r\nROSE MARY COUTO PAVAO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n13102096\r\n\r\nROSILANE ROSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n13103027\r\n\r\nROZELY LACERDA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n13103131\r\n\r\nRUBENS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n13105449\r\n\r\nSARA SILVERIO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n13106200\r\n\r\nSERIS LANDA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/11/1959\r\n\r\n13106466\r\n\r\nSHEILA LEMOS TINOCO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n13107446\r\n\r\nSILVANIA GOMES DE FIGUEIREDO ANDOLFI\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n13109728\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n13110860\r\n\r\nSONIA MARILIA PEDROSA FIGUEIREDO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n13112314\r\n\r\nSUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n13112867\r\n\r\nTÂNIA MARA CARVALHO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n13114724\r\n\r\nTEREZA LUIZA ROMEU TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1950\r\n\r\n13116010\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n13116320\r\n\r\nVALERIA PACHECO DA SILVA NARDE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n13117270\r\n\r\nVANESSA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n13117956\r\n\r\nVANIA MARIA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/08/1951\r\n\r\n13118419\r\n\r\nVERA LÚCIA BIZARRO DUTRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n13118948\r\n\r\nVÉRA LUCIA SILVA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n13119758\r\n\r\nVIRGÍNEA NAIVIDADE TINOCO BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n13120906\r\n\r\nVLANDER NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1943\r\n\r\nId: 434285. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434286": [
                                "I - Edital",
                                "NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000445\r\n\r\nADELIA DA SILVA TORRES LUDUGERIO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n13001103\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n13001700\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES SILVA GUALANDE\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n13003525\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n13003574\r\n\r\nALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n13006757\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS SANTANA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n13007166\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SCHELCK\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n13008717\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n13009000\r\n\r\nANA MARIA TOSTES FREITAS GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n13013166\r\n\r\nANGELA MARIA SOUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n13013476\r\n\r\nANGELICA MEDINA TINOCO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n13015503\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n13018280\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA BORBA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1956\r\n\r\n13018437\r\n\r\nCÁSSIA DA FRANÇA GOMES BAPTISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n13019235\r\n\r\nCELENITA BARBOSA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n13019880\r\n\r\nCELINA SOARES LIGIÉRO BRAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n13021280\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n13024681\r\n\r\nCRISTIANE MENDES MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n13025156\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n13025200\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n13027335\r\n\r\nDANILO FURTADO BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n13029400\r\n\r\nDENISE MOREIRA GUEDES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n13030700\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CIRINO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n13031089\r\n\r\nEDILAINE ESTEPHANELI CORTY\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n13032320\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n13032719\r\n\r\nELAINE PATRÍCIA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n13033013\r\n\r\nELEM PICANÇO CALZOLARI NOVAES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n13033270\r\n\r\nELIALVA PEDROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n13036907\r\n\r\nELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n13039052\r\n\r\nFABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n13039957\r\n\r\nFÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n05/11/1953\r\n\r\n13042932\r\n\r\nGELSON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n13044242\r\n\r\nGISELE MARIA DAER FRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n13045064\r\n\r\nGLEIDE LEITE CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n13045350\r\n\r\nGRACE LANE DE SOUZA FONTES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n13045908\r\n\r\nGUIOMAR MARIA REIS DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n13046950\r\n\r\nHELVIA TEIXEIRA RIOS DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n13048764\r\n\r\nISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1957\r\n\r\n13049290\r\n\r\nIVANDA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n13049793\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n13049859\r\n\r\nIZABEL MARIA DE MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n13050590\r\n\r\nJAMILSE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n13050758\r\n\r\nJANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n13052305\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA MARTINS E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n13054119\r\n\r\nJOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n13055732\r\n\r\nJULIA DO COUTO BATALHA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n13056396\r\n\r\nJULLYANA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n13060594\r\n\r\nLIA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n13060636\r\n\r\nLIA PRISCILLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n13060650\r\n\r\nLIAMARA GOMES PICANÇO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n13060818\r\n\r\nLIDIA CRSTINA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n13061288\r\n\r\nLIGIA MARIA MARTINS MEIRELES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/03/1955\r\n\r\n13061720\r\n\r\nLILIANE CUNHA GAMA CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n13061872\r\n\r\nLILIANEBRAGALEITEDEANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n13061938\r\n\r\nLINDALVA DA GLÓRIA DE ALMEIDA VON-HELD\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n13063017\r\n\r\nLUCIA HELENA EDUARDO BRUM DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n13065191\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n13065592\r\n\r\nLUCILMA BATALHA BARBOSA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n13066985\r\n\r\nMAC LANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n13068362\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n13068910\r\n\r\nMÁRCIA CHAVES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n13068982\r\n\r\nMÁRCIA CRESPO DA SILVA FONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n13069688\r\n\r\nMARCIA ESTIDES RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n13071373\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n13073345\r\n\r\nMARIA APARECIDA GUIMARÃES JARDIM\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n13073710\r\n\r\nMARIA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n24/01/1953\r\n\r\n13075044\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1966\r\n\r\n13075111\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n13075159\r\n\r\nMARIA DA PENHA TORRES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1943\r\n\r\n13075652\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n13075895\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO TINOCO COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1962\r\n\r\n13078902\r\n\r\nMARIA MADALENA CARRARA TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n13080155\r\n\r\nMARILDA APARECIDA LOPES PALINOS ALEIXO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n13080866\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n13/12/1950\r\n\r\n13081949\r\n\r\nMARIZE SOARES FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n13082140\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/08/1955\r\n\r\n13085712\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA HENNEY\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n13087824\r\n\r\nNELIA MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n13094040\r\n\r\nREGIANE MARIA FERREIRA POSSODELI\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n13096977\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO JARDIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n13097192\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/11/1952\r\n\r\n13097260\r\n\r\nRIVANA DA FRANÇA GOMES RABELO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n13098809\r\n\r\nROSALVA MUNIZ ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n13100774\r\n\r\nROSAURA RODRIGUES TEIXERA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n13102990\r\n\r\nROZANIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CORTES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n13103052\r\n\r\nROZILENE CABRAL DA COSTA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n13104019\r\n\r\nSANDRA BASTOS MONTEIRO COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n13106077\r\n\r\nSÉRGIO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n13106510\r\n\r\nSHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n13107290\r\n\r\nSILVANA MEDEIROS DE PAULA P BITTENCOURT\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n13110561\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n13111050\r\n\r\nSONIMAR REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n13112533\r\n\r\nTAIZA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n13118134\r\n\r\nVANICIA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n13118511\r\n\r\nVERA LUCIA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/01/1950\r\n\r\n13119138\r\n\r\nVERÔNICA CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n13119345\r\n\r\nVERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n13122071\r\n\r\nZELIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n13122204\r\n\r\nZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13001164\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n13001863\r\n\r\nADRIANA MOTA DE CASTRO FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n13002776\r\n\r\nALCILANE ROSSI DE ABREU TOSTES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n13003471\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n13004268\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n13005388\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n13006733\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n13006745\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE FREITAS BUCKER\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n13007580\r\n\r\nANA ESTER DAFLON FERREIRA MONTEIRO POUBE\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n13010268\r\n\r\nANA RITA NAVEGA ALVES SARRUF\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n13010451\r\n\r\nANAZI RODRIGUES PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\n13011250\r\n\r\nANDREA LADEIRA BATISTA NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n13014341\r\n\r\nAPARECIDA PENHA R DE A BENEDITO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n13014596\r\n\r\nARLEIDIMAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n13015140\r\n\r\nAYRLEUZA SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n13015564\r\n\r\nBEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n13016910\r\n\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n13019200\r\n\r\nCEILA MARIA CARRIELO DE BARCELLOS ROHEM\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n13019612\r\n\r\nCELIA MARON HASSE\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n13021205\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE AVILA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n13021503\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA SOUSA DE FARIA ANDRÉ\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n13022167\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CALDEIRA RIMES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n13023410\r\n\r\nCLEIDE VALLADÃO FAGUNDES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n13023445\r\n\r\nCLEIDIMAR ALVES SANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n13025776\r\n\r\nDALGISA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n13026215\r\n\r\nDANIELA SOUTO ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n13026562\r\n\r\nDANIELE GOMES BLANC MORETTO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n13026770\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n13027530\r\n\r\nDARLENE PEDRETTI COZENDEY\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n13030139\r\n\r\nDILSEA FREITAS PINHO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n12/07/1954\r\n\r\n13030668\r\n\r\nDORILEIA COELHO COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n13031375\r\n\r\nEDINEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n13032264\r\n\r\nELAINE BAUER DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n13035460\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n13038680\r\n\r\nEVANILDA BARBOSA CORREA ESTEFANELI\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n13038692\r\n\r\nEVANILDE FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1945\r\n\r\n13039672\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n13039994\r\n\r\nFÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n05/03/1955\r\n\r\n13040716\r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n13041290\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n13042816\r\n\r\nGECILAINE SEABRA FIGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n13044590\r\n\r\nGIULIANO DE BRITO NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n13044989\r\n\r\nGLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n13047462\r\n\r\nIDALI DA ROCHA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n13049823\r\n\r\nIZABEL DE FATIMA FIGUEIRA POUBEL\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n13049847\r\n\r\nIZABEL DE OLIVEIRA REAL FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n13050680\r\n\r\nJANAINA CAMINHA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n13052135\r\n\r\nJAQUELINE BRAGA MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n13052536\r\n\r\nJASIANE SO COUTO SIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n13053048\r\n\r\nJOANA LUCIA BARROS ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24/06/1953\r\n\r\n13055811\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n13056682\r\n\r\nJUSCELINO DA SILVA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n13056700\r\n\r\nJUSSARA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n13058411\r\n\r\nKELLY BARBOSA RIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n13059452\r\n\r\nLEDIMAR PEREIRA DE PINHO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n13060387\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n13061707\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n13062104\r\n\r\nLÍVIA DELFINO FARIA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n13064782\r\n\r\nLUCIANE AFONSO DE SOUSA LOMBA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n13069652\r\n\r\nMARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n13070277\r\n\r\nMARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n13072407\r\n\r\nMARGARIDA MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n13072547\r\n\r\nMARIA ALCINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n13073060\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n13073205\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FÁTIMA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n13073576\r\n\r\nMARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21/11/1953\r\n\r\n13073746\r\n\r\nMARIA CATARINA DOS S. CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n13073849\r\n\r\nMARIA CELESTE LUIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n13075858\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n13076012\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DEROSSI SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n13076255\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA S. VALLERIOTE\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n13076711\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n27/02/1955\r\n\r\n13076838\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n13077132\r\n\r\nMARIA ELVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n01/03/1950\r\n\r\n13077156\r\n\r\nMARIA ELY SILVEIRA LEITE CLER\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n13078823\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1957\r\n\r\n13079505\r\n\r\nMARIA TERESA PICANÇO DUTRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/06/1954\r\n\r\n13080751\r\n\r\nMARILIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n13082036\r\n\r\nMARLENE ALVES VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/08/1957\r\n\r\n13082097\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n13082656\r\n\r\nMARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n13087022\r\n\r\nNANCY ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n13088099\r\n\r\nNEUSELI SOUZA DE SÁ MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n13088403\r\n\r\nNILCEIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n13088531\r\n\r\nNILDMÉIA CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n13089201\r\n\r\nNORMINDA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n13091130\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n13091736\r\n\r\nPAULA MENDES CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n13091979\r\n\r\nPAULO CEZAR FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n13092650\r\n\r\nPRISCILLA ALVES BASILIO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n13094051\r\n\r\nREGILAINE PEREIRA FIALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n13099644\r\n\r\nROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n13102631\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n13102862\r\n\r\nROSSANI CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n13103600\r\n\r\nSABRINA GOMES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n13104123\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ANNIBAL NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n13105670\r\n\r\nSELMA BORGES DA SILVA AMORIM\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n13105784\r\n\r\nSELMA GONÇALVES SOBRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n17/05/1953\r\n\r\n13106107\r\n\r\nSERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n13106156\r\n\r\nSÉRGIO MILLER COSENDEY\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n13107987\r\n\r\nSIMONE GOULART LAMEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n13111723\r\n\r\nSUELY BUSSADE SATHLER\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n13112028\r\n\r\nSUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n13114104\r\n\r\nTATTYANA OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n13114633\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n13114803\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS JOSÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/07/1953\r\n\r\n13115108\r\n\r\nTHATIANA CONSTANCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n13115637\r\n\r\nVALDINÉA DE OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n13116290\r\n\r\nVALÉRIA MONTEIRO CÔRTES MUNIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n13116873\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n13118699\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n13118778\r\n\r\nVERA LUCIA MALHANO MARTINS CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n13122356\r\n\r\nZULEI DINIZ PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13039910\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA AZERÊDO CAMPELO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000494\r\n\r\nADEMILDE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1958\r\n\r\n13000718\r\n\r\nADRIANA ALVES DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n13000792\r\n\r\nADRIANA BARBOSA VIEIRA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n13000822\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n13001085\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n13001255\r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n13001267\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n13001668\r\n\r\nADRIANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n13001826\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n13002168\r\n\r\nADRIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n13002788\r\n\r\nALCIMEA MANHÃES BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/12/1959\r\n\r\n13002806\r\n\r\nALCINÉA ROMÃO VALÉRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n13002831\r\n\r\nALCINEIA REIS MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n13000020\r\n\r\nALDEIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n13003215\r\n\r\nALESSANDRA CAMINHA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n13003410\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n13003483\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO SALES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n13003549\r\n\r\nALESSANDRA MATOS NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n13003630\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n13003793\r\n\r\nALESSANDRA SILVA SIMOURA MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n13004323\r\n\r\nALEYDAH BARCELLOS DE A. LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n13004580\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n13004669\r\n\r\nALINE DA CONCEICAO BESSA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n13005108\r\n\r\nALINE PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n13005443\r\n\r\nALMIR RIBEIRO MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n13005704\r\n\r\nAMAIR FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/07/1947\r\n\r\n13006010\r\n\r\nAMARILIS BATISTA SANTOS BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n13006125\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n13006186\r\n\r\nANA ALZIRA DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n13006319\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n13007348\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n13007440\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n13007464\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n13007671\r\n\r\nANA IZABEL MATOS DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/08/1948\r\n\r\n13007762\r\n\r\nANA LÍGIA PEREIRA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n13008080\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n13008304\r\n\r\nANA LUCIA RICARDO CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n13008316\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n13008882\r\n\r\nANA MARIA MANHÃES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n13009850\r\n\r\nANA PAULA MOTA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n13009930\r\n\r\nANA PAULA PESSANHA CORRÊA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n13010130\r\n\r\nANA PAULA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n13010785\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO CORDEIRO VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n13010815\r\n\r\nANDRÉA CALIL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n13011443\r\n\r\nANDREA PAULA RANGEL VIANA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n13011534\r\n\r\nANDRÉA RAMOS GONÇALVES BALTAZAR\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n13011546\r\n\r\nANDREA RANGEL SALVE\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n13011674\r\n\r\nANDRÉA SIMONE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n13011686\r\n\r\nANDRÉA SOARES MANHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\n13011728\r\n\r\nANDREA VIANA DE OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n13011789\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n13012277\r\n\r\nANDRÉIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n13012903\r\n\r\nANGELA MARIA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n13012990\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA MOISES GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n13013324\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA PAES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n13013749\r\n\r\nANNA LÚCIA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n13014365\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n13014468\r\n\r\nARIALDA FERREIRA BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n13014535\r\n\r\nARILDA MARQUES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n13014602\r\n\r\nARLENE GOMES RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n13014780\r\n\r\nASSONI PORTO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n13014808\r\n\r\nATALIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n13014961\r\n\r\nAUREA LUCIA DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n13015059\r\n\r\nAURENY SILVÉRIO LAGE RIOS\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n13015084\r\n\r\nAUXILIADORA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n13015151\r\n\r\nBALBER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n13015485\r\n\r\nBEATRIZ ELENA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n13015539\r\n\r\nBEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n13016726\r\n\r\nCARENLENA LAIR SIQUEIRA MOTHÉ RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n13017494\r\n\r\nCARLA SARLO CARNEIRO CHRYSÓSTOMO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/09/1963\r\n\r\n13017550\r\n\r\nCARLA VERÔNICA MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n13017792\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n13017810\r\n\r\nCARLOS LUIZ GENEROSO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1952\r\n\r\n13018000\r\n\r\nCARMEN LUCCE TEODORO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n13018462\r\n\r\nCÁSSIA MARIA ALVARENGA BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n13018700\r\n\r\nCATIA BEATRIS CHAGAS ALVES GANDRA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n13018942\r\n\r\nCÁTIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n13019211\r\n\r\nCEILÇA MARIA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n13019480\r\n\r\nCELIA MARIA DE LIMA CAETANO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n13019909\r\n\r\nCELMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1953\r\n\r\n13020183\r\n\r\nCHRISTIANE DANTAS GOMES DOS S. DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n13020237\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA RISCADO MANHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n13020389\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n13020638\r\n\r\nCÍNTIA LEAL FLOR\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n13020651\r\n\r\nCINTIA MANHAES DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n13020663\r\n\r\nCINTIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n13021035\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n13021140\r\n\r\nCLAUDENICI FERREIRA PONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n13021655\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n13022052\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n13022064\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA FERNANDES RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n13022118\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n13022120\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA PAULA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n13022155\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n13022313\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA RIBEIRO TAVARES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n13022568\r\n\r\nCLÁUDIA QUINTANILHA ALBUQUERQUE DE BRITO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n13022726\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n13022970\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DE OLIVREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n13023032\r\n\r\nCLAUDICÉIA VICENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n13023214\r\n\r\nCLEA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/09/1957\r\n\r\n13023299\r\n\r\nCLÉIA PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n13023380\r\n\r\nCLEIDE ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n13023470\r\n\r\nCLEILCE DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1966\r\n\r\n13023573\r\n\r\nCLEMILCE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n13023639\r\n\r\nCLÉSCIANE HENRIQUES DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n13023792\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/04/1956\r\n\r\n13023834\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n13023998\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n13024024\r\n\r\nCRISTIANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n13024310\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SALVADOR MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n13024589\r\n\r\nCRISTIANE LEO MACHADO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n13025570\r\n\r\nDAIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n13026410\r\n\r\nDANIELE DE ABREU GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n13026756\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n13027037\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n13027414\r\n\r\nDARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1958\r\n\r\n13027463\r\n\r\nDARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n13027803\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n13027967\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n13028005\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n13028078\r\n\r\nDEBORA FERREIRA PAES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n13028650\r\n\r\nDELMA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n13029149\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARROS MANHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n13029812\r\n\r\nDEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n13030048\r\n\r\nDILMA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1944\r\n\r\n13030360\r\n\r\nDIONIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n13030966\r\n\r\nEDALMA DE AZEREDO VICENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n13031223\r\n\r\nEDILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n13031545\r\n\r\nEDMA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n13031697\r\n\r\nEDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n13031703\r\n\r\nEDNA DA SILVA GOMES COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n13033293\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n13033300\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n13033610\r\n\r\nELIANE ALEXANDRINO BERNARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n13033979\r\n\r\nELIANE DE SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25/07/1957\r\n\r\n13034431\r\n\r\nELIANE TARDIN FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n13034637\r\n\r\nELIENES ZANELA DA SILVA AREAS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1958\r\n\r\n13034716\r\n\r\nELIETE NUNES LEITÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1951\r\n\r\n13034972\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n13035150\r\n\r\nELISABETH CHRISTINA FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n13035307\r\n\r\nELISANGELA CARLA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n13035605\r\n\r\nELISÂNGELA VIANA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n13035708\r\n\r\nELIZA MARCIA MACHADO CARDOZO PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/02/1965\r\n\r\n13035745\r\n\r\nELIZA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n13036269\r\n\r\nELIZABETH SOUZA MACHADO DO COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n13036350\r\n\r\nELIZÂNGELA CORREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n13036610\r\n\r\nELMA SATURNINO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n13036671\r\n\r\nELOÍNA DAS GRAÇAS VIANA AZEREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n13037031\r\n\r\nEMILCE VIERA PRIVATTI\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1949\r\n\r\n13037330\r\n\r\nERCÍLIA VERÔNICA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n13037365\r\n\r\nERENILDA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n13037432\r\n\r\nERICA COSTANTINI DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n13037500\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n13037754\r\n\r\nÉRIKA CHRISTIANE CARVALHO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n13037900\r\n\r\nERIKA RANGEL IZAIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n13037936\r\n\r\nÉRIKA RODRIGUES QUINTANILHA ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n13038011\r\n\r\nERISTÉIA JUSTINO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n13038072\r\n\r\nERODICE BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n13038280\r\n\r\nEUCILÉA MOURA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n13039271\r\n\r\nFABIANA MIRANDA DE ALVARENGA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n13039428\r\n\r\nFABIANA SENRA DE PAULA LITTIERE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n13039570\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n13039799\r\n\r\nFABRÍCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n13040200\r\n\r\nFATIMA ELIAS MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n13040601\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n13041150\r\n\r\nFERNANDA MATIAS PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n13041320\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n13041502\r\n\r\nFIRMINA TOLEDO DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1943\r\n\r\n13041575\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS SIMÕES TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n13041629\r\n\r\nFLÁVIA COUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n13042865\r\n\r\nGEILSI FERREIRA RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/05/1949\r\n\r\n13042877\r\n\r\nGEILZA PORTO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n13042907\r\n\r\nGEIZA MARCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n13043080\r\n\r\nGEOGINETE RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n13043201\r\n\r\nGEOVANA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n13043365\r\n\r\nGERUSA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1977\r\n\r\n13043444\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n13043493\r\n\r\nGIEMA LOPES PORTO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n13043584\r\n\r\nGILCÉLIA ANSELMÉ DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n13043626\r\n\r\nGILCIMARA SILVA ANDRE\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n13043869\r\n\r\nGILVANA SILVA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n13044450\r\n\r\nGISELLE DE CAMPOS LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n13044540\r\n\r\nGISELLE SEIPEL DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n13045106\r\n\r\nGLEUCE VIEIRA DE ABREU CRESPO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n13045362\r\n\r\nGRACEMARY QUEIROZ CORRAES GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n13045696\r\n\r\nGRAZIELY PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n13046100\r\n\r\nHAYDEÉ DE SOUZA LISBOA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n13046627\r\n\r\nHELOISA BARBOZA FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n13046639\r\n\r\nHELOISA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n13046810\r\n\r\nHELOISA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n13046846\r\n\r\nHELOISA HELENA VICENTE LAURINDO MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n13046949\r\n\r\nHELVIA HENRIQUES MANHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n13047553\r\n\r\nILA ALMEIDA DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n13047577\r\n\r\nILÇA DO ROSARIO ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/12/1950\r\n\r\n13047899\r\n\r\nINÊS HELENA DE JESUS FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n13048120\r\n\r\nIONE SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n13048739\r\n\r\nISABEL DO NASCIMENTO ANTONIO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n13048909\r\n\r\nISABELA PEREIRA RANGEL PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n13049161\r\n\r\nISMAILZA MACHADO DA SILVA CRESPO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n13050333\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n13050576\r\n\r\nJAMEIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n13051155\r\n\r\nJANAÍNA VIANA CORREA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n13051581\r\n\r\nJANEIDE DIAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n13052329\r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n13052652\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n13053024\r\n\r\nJOANA DARC NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n13053486\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n13054120\r\n\r\nJOSANE LOURENÇO DIAS DE AQUINO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n13054363\r\n\r\nJOSÉ MARTINS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n13054788\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n13055227\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n13055677\r\n\r\nJUCILENE SALES ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n13055847\r\n\r\nJULIANA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n13056906\r\n\r\nJUSSIARA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n13056943\r\n\r\nKAMILA APARECIDA MOTHÉ CAIO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n13057182\r\n\r\nKARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n13057390\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n13057418\r\n\r\nKATIA BEATRIZ DUARTE RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n13057649\r\n\r\nKÁTIA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n13058022\r\n\r\nKATIA RODRIGUES DE SOUSA PONCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n13058034\r\n\r\nKÁTIA ROSA VENTAPANE\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n13058083\r\n\r\nKATIA SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n13058575\r\n\r\nKELY DUARTE VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n13059191\r\n\r\nLEANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n13059464\r\n\r\nLEDINEA GOMES SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n13059543\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n13059579\r\n\r\nLEIDI LANE CARLOS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n13059622\r\n\r\nLEILA ALVES RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n13060053\r\n\r\nLENICE MANHÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1947\r\n\r\n13060156\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n13060570\r\n\r\nLEVY FREITAS DE LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n13060612\r\n\r\nLIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n13060648\r\n\r\nLIAGRACIA GABRIEL DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n14/01/1960\r\n\r\n13060892\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n13061094\r\n\r\nLIDIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n13061240\r\n\r\nLIGIA MARCIA BELIENY CONTAGEM DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n13061460\r\n\r\nLILIAN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n13061604\r\n\r\nLILIAN PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n13061860\r\n\r\nLILIANE WILEMEN DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n13061999\r\n\r\nLINE JANNE DIAS MARIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n13062049\r\n\r\nLISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n13062062\r\n\r\nLISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n13062074\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n13062177\r\n\r\nLÍVIA ROCHA CALDAS RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n13062360\r\n\r\nLOURDES MARIA BALTHAZAR MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n13062566\r\n\r\nLUBIA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n13062580\r\n\r\nLUCELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n13063182\r\n\r\nLÚCIA HELENA SOUZA DAS CHAGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n13063728\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n13063935\r\n\r\nLUCIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n13064370\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n13064964\r\n\r\nLUCIANE PAVONI SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n13065350\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n13065385\r\n\r\nLUCIENE SOARES DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n13065579\r\n\r\nLUCÍLIA DE OLIVEIRA ARÊAS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n13065804\r\n\r\nLUCIMERY DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n13065841\r\n\r\nLUCINEIA BARRETO SALVADOR\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n13067308\r\n\r\nMAIRA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n13067941\r\n\r\nMARCELA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n13067953\r\n\r\nMARCELA SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n13068180\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n13068556\r\n\r\nMARCIA ADRIANA BARRETO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n13068581\r\n\r\nMARCIA ADRIANA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n13070034\r\n\r\nMARCIA LUCIA P. S. MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n13070332\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO JORGE\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n13070423\r\n\r\nMÁRCIA OLINDA SANTOS CUNHA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n13070551\r\n\r\nMARCIA PRISCILA LOPES CANDIANO SARDINHA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n13070666\r\n\r\nMARCIA REGINA PEIXOTO DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n13070939\r\n\r\nMARCIA SUELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n13071063\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA JACINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n13071762\r\n\r\nMARCOS CESAR LEMES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n13071932\r\n\r\nMARGARET ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n13071970\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n13072146\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n13072365\r\n\r\nMARGARIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n13072821\r\n\r\nMARIA AMÉLIA PRACHETES DA PENHA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n13072882\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE LIMA PESSANHA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n13072948\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA TERRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n13072973\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n13072997\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n13073163\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n13073680\r\n\r\nMARIA CARLA CORDEIRO RANGEL NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n13073813\r\n\r\nMARIA CECÍLIA ROCHA MOTÉ\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n13074234\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA SANT'ANNA LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n13074660\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n30/04/1951\r\n\r\n13074740\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19/07/1959\r\n\r\n13075032\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n13075615\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1949\r\n\r\n13075640\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n13075718\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BULHÕES ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n13076061\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n13077028\r\n\r\nMARIA ELISA DE SOUZA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n13077119\r\n\r\nMARIA ELIZIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n13077727\r\n\r\nMARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n13078136\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n28/04/1955\r\n\r\n13078197\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n13078306\r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA MENDES\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n13078628\r\n\r\nMARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n13078926\r\n\r\nMARIA MADALENA G. A. DE A. COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1958\r\n\r\n13079414\r\n\r\nMARIA SÔNIA CORDEIRO VALENTIM\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n28/04/1949\r\n\r\n13079475\r\n\r\nMARIA TEMIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n16/12/1958\r\n\r\n13079633\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES CARVALHO LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n13079736\r\n\r\nMARIA THEREZA ANTUNES MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n13079852\r\n\r\nMARIANA ALVES DE JESÚS VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n13079888\r\n\r\nMARIANA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n13080003\r\n\r\nMARIANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n13080192\r\n\r\nMARILDA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/08/1940\r\n\r\n13080271\r\n\r\nMARILÉA MOURA GONÇALVES VENANCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n13080430\r\n\r\nMARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n13080489\r\n\r\nMARILENE MOTA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/07/1950\r\n\r\n13080611\r\n\r\nMARILIA BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n13080817\r\n\r\nMARILISA VILARINHO SUISSO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n13081410\r\n\r\nMARINEUZA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n13081720\r\n\r\nMARISETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n13081901\r\n\r\nMARIZA MOÇO SOARES NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n13082620\r\n\r\nMARLUCE MARIA RIOS CALIL\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n13082851\r\n\r\nMARTA COUTINHO VIANA DE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/07/1953\r\n\r\n13082863\r\n\r\nMARTA CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n13083144\r\n\r\nMARTA REGINA DA CAMARA DE AZEREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n13083170\r\n\r\nMARTA ROSANA GALDINO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n13083211\r\n\r\nMARTA VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n13083375\r\n\r\nMARY LUCIA PINTO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n13083995\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n13084148\r\n\r\nMICHELINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n13084288\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n13084562\r\n\r\nMILENA NUNES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n13084793\r\n\r\nMIRIÃ DE ANDRADE JORGE\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n13085050\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n13085335\r\n\r\nMONICA ANOMAL NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n13085487\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA FERREIRA SILVA MONTANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n13085657\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA MOURA CHAGAS LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n13085955\r\n\r\nMÔNICA GOMES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n13085967\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/1974\r\n\r\n13085992\r\n\r\nMÔNICA GOMES MOTA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n13086479\r\n\r\nMONIQUE HELEM BARRETO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n13086595\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n13086790\r\n\r\nNÁDIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n13086893\r\n\r\nNAINE MARIA FIATT TAMY\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n13087150\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n13087198\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES DINIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n13087265\r\n\r\nNATHÁLIA CANDIDO CRESPO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n13087617\r\n\r\nNEIDIMAR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n13087630\r\n\r\nNEILA FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n13088002\r\n\r\nNERE MENEZES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n13088415\r\n\r\nNILCEIA GRAÇA MOÇO RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n05/01/1957\r\n\r\n13088464\r\n\r\nNILCILAINE CABRAL DE AMORIM\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n13088701\r\n\r\nNILZA MARIA SOARES BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n13089020\r\n\r\nNORMA APARECIDA RIBEIRO GOMES TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n13089109\r\n\r\nNORMA ELISABETH MODESTO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n13089419\r\n\r\nODILA MARCIA DA SILVA MATIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n13089640\r\n\r\nORLANDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n13089936\r\n\r\nPATRÍCIA ADRIANA CRUZ BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n13090173\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n13090355\r\n\r\nPATRÍCIA DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n13090495\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n13090951\r\n\r\nPATRICIA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n13091086\r\n\r\nPATRICIA PAES DE AZEVEDO CALISTO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n13091694\r\n\r\nPAULA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n13091797\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n13092285\r\n\r\nPERLA PINTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n13092595\r\n\r\nPRISCILA PESSANHA BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n13092935\r\n\r\nQUÍSSILA IZABEL MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n13093253\r\n\r\nRAILDE CORDEIRO SOARES PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n13093381\r\n\r\nRAMINI PATRICIO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n13094403\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA CUSTÓDIA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n13094750\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n13094841\r\n\r\nREGINA MARTA FARIA CAROGIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n13094970\r\n\r\nREGISLANE SOUZA ROSA ALVES PEÇANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n13095201\r\n\r\nREJANE SOARES OLIVEIRA BENSI\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n13095304\r\n\r\nRENATA BATISTA PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n13095729\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n13095791\r\n\r\nRENATA LOPES COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n13095857\r\n\r\nRENATA MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n13096138\r\n\r\nRENATA SALGUEIRO RIZERIO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n13096187\r\n\r\nRENATA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n13096497\r\n\r\nRITA BENVINDA CARVALHO J FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n28/01/1959\r\n\r\n13096552\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n13096618\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n13097684\r\n\r\nROBERTA PESSANHA DO AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n13097702\r\n\r\nROBERTA QUINTANILHA TERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n13098070\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO PAES\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n13098135\r\n\r\nROGERIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n13098172\r\n\r\nROGERIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n13098366\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n13099127\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n13099413\r\n\r\nROSÂNE CAMACHO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n13099553\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n13099668\r\n\r\nROSANE MARIA DOMINGOS DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n13100063\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n13100087\r\n\r\nROSANGELA DE AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1960\r\n\r\n13100117\r\n\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA BARRETO CLAUDINO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n13100567\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MOTA\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n13100609\r\n\r\nROSÂNGELA QUEIROZ VIANA LUCAS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n13100610\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n13100646\r\n\r\nROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n13100830\r\n\r\nROSE LÉA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n13000160\r\n\r\nROSELI COELHO JOAQUIM\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n13101523\r\n\r\nROSEMARY PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n13101833\r\n\r\nROSENEIDE BARROS DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n13102084\r\n\r\nROSILANE MARIA RANGEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n13102540\r\n\r\nROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n13102710\r\n\r\nROSINÉA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n13102771\r\n\r\nROSINELI MONTEIRO GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n13102813\r\n\r\nROSIVANI DA SILVA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n13102825\r\n\r\nROSIVANIA MANHAES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n13103283\r\n\r\nRUTH DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n13103738\r\n\r\nSALVADORA HELENA SANTOS PAES\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n13104240\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n13104408\r\n\r\nSANDRA HELENA BARCELOS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n13104536\r\n\r\nSANDRA HELENA RIOS CALIL\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n13105530\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n13105826\r\n\r\nSELMA MARIA GOMES RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n13105991\r\n\r\nSERDILANGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n13106211\r\n\r\nSERLI TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n13107021\r\n\r\nSILAVANA CRUZ CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n13107082\r\n\r\nSILMARA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n13107173\r\n\r\nSILVANA COELHO MACHADO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n13107203\r\n\r\nSILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n13107264\r\n\r\nSILVANA GOMES LAURIANO DE AZEREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n13107288\r\n\r\nSILVANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n13107471\r\n\r\nSILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/05/1968\r\n\r\n13107604\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PINTO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n13108177\r\n\r\nSIMONE ARAÚJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n13108694\r\n\r\nSIMONE MACHADO LINDOLPHO CHERENE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n13108979\r\n\r\nSIMONE REZENDE MANHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n13108980\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n13109194\r\n\r\nSIMONE XAVIER CARVALHO MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n13109546\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n13109558\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n13109911\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n13110147\r\n\r\nSÔNIA ALVES DE ALVARENGA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n13110159\r\n\r\nSONIA BRAGA DE CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10/1951\r\n\r\n13111255\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n13112223\r\n\r\nSUZANY CAMPOS COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n13112442\r\n\r\nTACIANA SOARES DA SILVA BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n13113410\r\n\r\nTATIANA ASSUMPÇÃO LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n13113458\r\n\r\nTATIANA CANDIDO CRESPO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n13113586\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n13113653\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n13113719\r\n\r\nTATIANA GOMES TRINDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n13114463\r\n\r\nTERESA CRISTINA TERRA BERTOLETTI\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n13114700\r\n\r\nTEREZA DE CÁSSIA DAIBES CASTRO GLÓRIA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n13114876\r\n\r\nTEREZINHA SOARES SARLO MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/10/1958\r\n\r\n13115352\r\n\r\nTICIANA COUTINHO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n13115390\r\n\r\nTÚLIO MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n13115560\r\n\r\nVALDEIZA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n13115807\r\n\r\nVALÉRIA CHAGAS PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n13115881\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA QUITETE R. DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n13115893\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TEIXEIRA FRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n13116060\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1962\r\n\r\n13116230\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n13116277\r\n\r\nVALERIA MATOS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n13116654\r\n\r\nVALQUÍRIA MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n13116757\r\n\r\nVANDA MANHÃES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n06/10/1968\r\n\r\n13117452\r\n\r\nVANESSA NUNES DE ASSIS\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n13117531\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n13117567\r\n\r\nVANESSA SILVA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n13117993\r\n\r\nVÂNIA MARIA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n13118262\r\n\r\nVANUSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n13118997\r\n\r\nVERA LUCIA WENCESLAU\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n13119187\r\n\r\nVERONICA DE SA AZEREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n13119242\r\n\r\nVERONICA FERREIRA VIANA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n13119280\r\n\r\nVERONICA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n13119370\r\n\r\nVERONICA PALHARES DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n13120256\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA CHAIM ALMEIDA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n13120670\r\n\r\nVIVIANE PINTO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n13121080\r\n\r\nWALESKA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n13121625\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA PORTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n13122125\r\n\r\nZENILDA FRANÇA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n13122174\r\n\r\nZILANDA DE CAVALHO ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n13122253\r\n\r\nZILMA GOMES PAES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1961\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13079499\r\n\r\nMARIA TERESA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n13116770\r\n\r\nVANDA MARIA CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/10/1951\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000251\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n13000561\r\n\r\nADILÉA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n07/12/1949\r\n\r\n13000676\r\n\r\nADRIANA AGOSTINHO MARELI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n13001917\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n13002636\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA DEMÓCRITO FAGUNDES\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n13002727\r\n\r\nALCEI BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n13002820\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/1968\r\n\r\n13002971\r\n\r\nALDA MARIA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n13003057\r\n\r\nALDIMAR PROFETISA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n13003240\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n13003800\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA MAYO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n13005881\r\n\r\nAMANDA FRAGOSO BARCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n13005960\r\n\r\nAMANDA SANTOS ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n13007040\r\n\r\nANA CRISTINA DA MOTA SÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n13009590\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES BRASIL\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n13011212\r\n\r\nANDREA GOMES CODEÇO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n13011730\r\n\r\nANDREA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n13011996\r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n13012319\r\n\r\nANDRÉIA RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n13012587\r\n\r\nANEUCY DE SOUZA COELHO E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n13013117\r\n\r\nANGELA MARIA RASMA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n13013543\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n13014353\r\n\r\nAPARICIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n13014869\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n13015497\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n13016143\r\n\r\nBIANCA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n13017184\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n13020031\r\n\r\nCEMILSA FERRAZ DIAS SHINKAVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n13020766\r\n\r\nCÍNTIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n13025338\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA GRIJÓ DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n13025417\r\n\r\nCRISTINE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n13028509\r\n\r\nDEISE RAMOS MENDES MONSORES\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n13029873\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n13030140\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n13030334\r\n\r\nDIONE ALVES NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n13031235\r\n\r\nEDILEUSA MARIA FERREIRA CAMACHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/09/1951\r\n\r\n13031843\r\n\r\nEDNA MARIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n13034390\r\n\r\nELIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n13037298\r\n\r\nENÓI BARROS JUNQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n13038023\r\n\r\nERLAN DA SILVA FLOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n13041423\r\n\r\nFERNANDO CLAUDIO REID FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n13041988\r\n\r\nFLAVIA PARAQUETT COUTINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n13043780\r\n\r\nGILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n13045544\r\n\r\nGRASIELI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n13046767\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n13047334\r\n\r\nIARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n13047814\r\n\r\nINACY CODEÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1949\r\n\r\n13048545\r\n\r\nISABEL CHRISTINA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n13049094\r\n\r\nISIS MARIA PAIXÃO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n27/10/1955\r\n\r\n13049525\r\n\r\nIVONE BARCELLOS NACIF\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n29/08/1953\r\n\r\n13049896\r\n\r\nIZANA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n13050473\r\n\r\nJAINE SANT ANNA DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n13051659\r\n\r\nJANETE DA MOTA LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n27/03/1954\r\n\r\n13052706\r\n\r\nJECONIAS CORREIA LEANDRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n13053255\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n13053565\r\n\r\nJOEMILCE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n13055689\r\n\r\nJUCINEA GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n13055781\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n13056281\r\n\r\nJULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n13056712\r\n\r\nJUSSARA BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1956\r\n\r\n13057261\r\n\r\nKARLA RODRIGUES FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n13058861\r\n\r\nLANA REGINA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n13061021\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n13064083\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BARBOSA THOMAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n13064927\r\n\r\nLUCIANE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n13065828\r\n\r\nLUCINEA FEIJO DA SILVA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n13066020\r\n\r\nLUDMILA GUIMARAES GIOFFI\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n13066699\r\n\r\nLUZIA HELENA CESCON\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n13067497\r\n\r\nMANUELA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n13067692\r\n\r\nMARA SILVIA LEAL MASSENA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n13067795\r\n\r\nMARCELA BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n13068118\r\n\r\nMARCELLA DE ARAÚJO LOPES FERREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n13068295\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n13068740\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n13071014\r\n\r\nMARCIA VALENTIM BARCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n13071154\r\n\r\nMARCIA VIEIRA VIANA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n13072225\r\n\r\nMARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n13073000\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAZ URZEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n24/11/1949\r\n\r\n13074118\r\n\r\nMARIA CLAÚDIA SOUSA TAVARES\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n13074477\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROCHA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n13074726\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10/05/1953\r\n\r\n13076360\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n13076437\r\n\r\nMARIA DE LOURDES XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n13076589\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1961\r\n\r\n13079025\r\n\r\nMARIA MELO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/01/1953\r\n\r\n13080635\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n13080970\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n13081019\r\n\r\nMARILZA GONÇALVES REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n13081299\r\n\r\nMARINELSE SCHUINDT\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n13082700\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n13083430\r\n\r\nMAURA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n13085372\r\n\r\nMONICA BARBOSA DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n13087083\r\n\r\nNARA APARECIDA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n13087149\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1955\r\n\r\n13087885\r\n\r\nNELMA LEAL BARROCO BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n13087903\r\n\r\nNELMA NEGREIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/10/1958\r\n\r\n13089900\r\n\r\nPAOLA DE SOUZA PISSOLATO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n13097155\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n13098494\r\n\r\nROSA HELENA DA SILVA FARCHA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n13098597\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n13099152\r\n\r\nROSANA GONZALES RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n13099589\r\n\r\nROSANE ELÍ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n13101780\r\n\r\nROSENE CORRÊA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n13102229\r\n\r\nROSILENE DE SÁ FREIRE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n13102357\r\n\r\nROSIMAR CARDOSO GOMES MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n13102965\r\n\r\nROZANE MARIA CARVALHO DAROZ VILELA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n26/03/1958\r\n\r\n13103325\r\n\r\nRUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n13103623\r\n\r\nSABRINA LEITE LAMEIRA RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n13105980\r\n\r\nSEMIRA MOREIRA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n13107045\r\n\r\nSILEA VALENTE IBRAHIM\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1947\r\n\r\n13109704\r\n\r\nSOLANGE MADUREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n13111061\r\n\r\nSONORA ALICE BITTENCOURT MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/03/1956\r\n\r\n13111176\r\n\r\nSORAYA MOTHÉ ANTONIO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n13111966\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n13112168\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n13112715\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRATA VERVLOET\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n13114360\r\n\r\nTEMILDA BARBOSA MANHAES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1956\r\n\r\n13114992\r\n\r\nTHAÍS MENEGUSSI NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n13115960\r\n\r\nVALÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/1956\r\n\r\n13116721\r\n\r\nVANDA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/01/1951\r\n\r\n13117300\r\n\r\nVANESSA GONCALVES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n13118651\r\n\r\nVERA LUCIA FAZOLI AFONSO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n13119140\r\n\r\nVERÔNICA DA CONCEIÇÃO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n13119473\r\n\r\nVERUSKA GOMES BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13111929\r\n\r\nSUSANA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000317\r\n\r\nADAICYR FERNANDES DE CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1950\r\n\r\n13000391\r\n\r\nADELAIDE MARIA DE FREITAS SOUSA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n13000550\r\n\r\nÁDILA CORDEIRO TALON PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n13001140\r\n\r\nADRIANA DE BARROS PERES SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n13002065\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n13002089\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n13002090\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n13002958\r\n\r\nALDA MARIA RAPOSO LANHAS\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n13005662\r\n\r\nALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n13008043\r\n\r\nANA LUCIA DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n13008201\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n13009412\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n13010232\r\n\r\nANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n13012964\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n13013026\r\n\r\nANGELA MARIA ESTEVAO BRASIL\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n13014584\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n13014729\r\n\r\nARNALDO STELLET\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n13019831\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n13020857\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n13021370\r\n\r\nCLAUDIA BORGES RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/02/1961\r\n\r\n13022490\r\n\r\nCLÁUDIA NOEMIA LOPES NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n13023597\r\n\r\nCLENILMA SOUZA PESSANHA TAMY\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n13025788\r\n\r\nDALILA DOS PASSOS COQUITO PERES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n13027281\r\n\r\nDANIELLY PERES LOUVAIN NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n13030395\r\n\r\nDIRCE LEIA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n13031090\r\n\r\nEDILANA MARCIA DA SILVA AGUIAR DOS SANTO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n13032770\r\n\r\nELAINE REIS DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n13034819\r\n\r\nELIS REGINA DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n13040390\r\n\r\nFATIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n13042348\r\n\r\nFRANCINE FIAUX DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n13043468\r\n\r\nGIANE SOARES DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n13043500\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n13046470\r\n\r\nHÉLIA WERNECK BELTRÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n13047838\r\n\r\nINALDETE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n13048600\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n13052585\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n13052937\r\n\r\nJOANA D ARC GAUDARD DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n13056141\r\n\r\nJULIANA PAES BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n13058265\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n13060661\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\n13061884\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA BERRIEL\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n13069470\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n13078630\r\n\r\nMARIA LÚCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n13078896\r\n\r\nMARIA MADALENA BORGES ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/03/1955\r\n\r\n13079293\r\n\r\nMARIA RITA AZEREDO ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/1959\r\n\r\n13081524\r\n\r\nMARIS FLORENTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n13082670\r\n\r\nMARLÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n13084574\r\n\r\nMILENA PORTO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n13085633\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n13087320\r\n\r\nNATHANIELE FONTES DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n13088105\r\n\r\nNEUZA BARRETO MOÇO VILLETE\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n04/12/1969\r\n\r\n13091293\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n13094348\r\n\r\nREGINA CÉLIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n13094567\r\n\r\nREGINA D'ARC DIAS DOS SANTOS ROBES\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n13095160\r\n\r\nREJANE RISON MACHADO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n13096230\r\n\r\nRENATA TALON PERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n13100725\r\n\r\nROSANI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n13108300\r\n\r\nSIMONE CURTY DE ALMEIDA FAGUNDES\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n13110639\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n13112818\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000457\r\n\r\nADÉLIA LÚCIA LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n28/06/1954\r\n\r\n13003252\r\n\r\nALESSANDRA CELESTE CASCABULHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n13007683\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n13008638\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n13009588\r\n\r\nANA PAULA FARIA VIEITAS NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n13015096\r\n\r\nAVANI BOLORINI LATINI\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n06/01/1958\r\n\r\n13016222\r\n\r\nBRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n13016570\r\n\r\nCAMILA LOPES VALENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n13017846\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1949\r\n\r\n13018474\r\n\r\nCÁSSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n13019429\r\n\r\nCÉLIA HELENA DOS SANTOS SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n13020092\r\n\r\nCHAEYN FERNANDES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n13020262\r\n\r\nCHRISTINA CANUTO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n13027670\r\n\r\nDAYENNI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n13027931\r\n\r\nDEBORA CYPRIANO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n13028121\r\n\r\nDÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n13030231\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n13030486\r\n\r\nDIVA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1959\r\n\r\n13031065\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n13034194\r\n\r\nELIANE MACHARETH PERCEGONI\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n13036919\r\n\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n01/09/1955\r\n\r\n13038904\r\n\r\nFABIANA COSTA MOTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n13039519\r\n\r\nFABIANI DA S. C. PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n13040121\r\n\r\nFATIMA DE CARVALHO TUPINI\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n13000214\r\n\r\nFÁTIMA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n13041083\r\n\r\nFERNANDA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n13042336\r\n\r\nFRANCINE DAFLON DAUMAS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n13042737\r\n\r\nGABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n13042774\r\n\r\nGEANE CARVALHO QUINDELER SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n13046822\r\n\r\nHELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/04/1958\r\n\r\n13050321\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n13051593\r\n\r\nJANELVIRA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n13054983\r\n\r\nJOSIANE QUINDELER PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n13057777\r\n\r\nKATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n13058320\r\n\r\nKELLEN MONTEIRO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n13059695\r\n\r\nLEILA DA SILVA QUEIROZ VOGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n13059804\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n13060429\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n13060480\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n13061434\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n13063315\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n13064228\r\n\r\nLUCIANA LOPES RESENDE MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n13065154\r\n\r\nLUCIENE AUGUSTA RITIS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n21/08/1951\r\n\r\n13067072\r\n\r\nMAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n13072470\r\n\r\nMARGARITTA LUZIA GERK VIANNA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n13075160\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE BARRADA DE AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1948\r\n\r\n13075202\r\n\r\nMARIA DAS DORES LEITE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n13076000\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAIA DUARTE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n22/09/1955\r\n\r\n13076103\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PIRES MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1959\r\n\r\n13076425\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEGASMONNERAT\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n13081068\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n13082188\r\n\r\nMARLENE DUARTE CURTY\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n28/04/1953\r\n\r\n13082619\r\n\r\nMARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n13083521\r\n\r\nMAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n13084082\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n13088324\r\n\r\nNÍCIA MARIA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n13088488\r\n\r\nNILCILENE PEREIRA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n13089213\r\n\r\nNUBIA BRAGA VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n13092005\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n13095778\r\n\r\nRENATA LESSA FEIJÓ\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n13096278\r\n\r\nRENATA VIEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n13096370\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR VENTURA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n13096680\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n13097234\r\n\r\nRITA LUZIE PAULINO DE VASCONCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n13097453\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n13098111\r\n\r\nROGÉRIA MARIA SAIORON MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n13100440\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n13101237\r\n\r\nROSELI ROCHA DE AGRELA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n13101754\r\n\r\nROSEMERI PERDOMO JACOB\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n13101791\r\n\r\nROSENEA TARDIM DAFLON MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n13101961\r\n\r\nROSIANE LOPES MIRANDA VERA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n13102590\r\n\r\nROSIMERI CURTY HUGUENIN\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n13102977\r\n\r\nROZANGELA BIZZO CYPRIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n13104895\r\n\r\nSANDRA MENEZES CUNHA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n13105656\r\n\r\nSEILA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1963\r\n\r\n13105772\r\n\r\nSELMA ESTEVAM MIZAEL\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n13105978\r\n\r\nSELVIA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n13106442\r\n\r\nSHEILA FERREIRA GUIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n13106521\r\n\r\nSHEILA MARIA PEREIRA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n13107940\r\n\r\nSILVIANE ESPINDOLA DA SILVA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n13110354\r\n\r\nSONIA DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n13110548\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA COSTA SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n13111280\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n13114062\r\n\r\nTATIANI APARECIDA DE SOUZA DUTRA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n13116526\r\n\r\nVALERIAMARIA SOARES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n13119310\r\n\r\nVERÔNICA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\nSERRANA I (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13051994\r\n\r\nJANILZE FARIA MEIRELLES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/04/1960\r\n\r\nId: 434286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434287": [
                                "I - Edital",
                                "SERRANA II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000949\r\n\r\nADRIANA CHERMONT WAROL PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n13001024\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n13001504\r\n\r\nADRIANA GOMES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n13001954\r\n\r\nADRIANA PACHECO RAPOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n13003781\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n13004610\r\n\r\nALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n13005029\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n13005741\r\n\r\nAMANDA BALDO\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n13006368\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n13006903\r\n\r\nANA CLAUDIA SORIANO DE ANGELO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n13007180\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS GRIPP\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n13007294\r\n\r\nANA CRISTINA MACEDO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n13008286\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DE ABREU GUERHARD\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n13008791\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES SILVA.\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n13008870\r\n\r\nANA MARIA MANFREDO BARCELOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n10/03/1953\r\n\r\n13008950\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUEZ DAUDT\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n25/01/1955\r\n\r\n13008961\r\n\r\nANA MARIA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/06/1957\r\n\r\n13009163\r\n\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15/11/1968\r\n\r\n13009679\r\n\r\nANA PAULA LEAL DA SILVA GONTIJO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n13009734\r\n\r\nANA PAULA MAGALDI DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n13010153\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n13010220\r\n\r\nANA RITA BLAUDT PINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n13010270\r\n\r\nANA ROSA CORDEIRO BARBOZA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n13011224\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n13011807\r\n\r\nANDREIA ARAUJO GRATIVOL DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n13013774\r\n\r\nANNA MARIA MACHADO SENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n13015898\r\n\r\nBETHANIA SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n13016647\r\n\r\nCAMILA STUTZ FIASCA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n13017056\r\n\r\nCARLA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n13017196\r\n\r\nCARLA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n13017287\r\n\r\nCARLA MAÉVEM MACARIO BELEM DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n13017408\r\n\r\nCARLA NOEMIA MARINS SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n13018036\r\n\r\nCARMEN LUCIA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n13018322\r\n\r\nCAROLINA LÚCIA LESSA ALVAREZ\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n03/06/1948\r\n\r\n13018735\r\n\r\nCÁTIA CILENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n13020470\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n13021310\r\n\r\nCLAUDIA BANJAR SINDER\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n13021394\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n13021515\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n13022131\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n13022222\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GUINDANI\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n13023317\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n13024498\r\n\r\nCRISTIANE FÁTIMA MORAES DE MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n13024930\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n13025028\r\n\r\nCRISTIANNE BEATRIZ MAGARAO JACINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n13025296\r\n\r\nCRISTINA MILHORANSE LEMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n13025454\r\n\r\nCYNTHIA DOS SANTOS BUENO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n13025612\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n13026069\r\n\r\nDANIELA DE FATIMA RODRIGUES OUVERNEY\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n13027852\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA GOMES MUZY\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n13028285\r\n\r\nDEIDI LÚCIA MOZER\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n13028560\r\n\r\nDEJACIRA JANDIRA BOY LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n13029113\r\n\r\nDENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n13030218\r\n\r\nDINALVA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n13030220\r\n\r\nDINALVA VIANNA NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n13030358\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTODE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n13031326\r\n\r\nEDIMÉA THURLER RAYMUNDO\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n13032628\r\n\r\nELAINE LEITE DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n11/12/1965\r\n\r\n13032630\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20/07/1967\r\n\r\n13032926\r\n\r\nELANE REGINA DE OLIVEIRA D'ANGELO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\n13033232\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n13034662\r\n\r\nELIETE DEMANE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n13034686\r\n\r\nELIETE IBRAHIM DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n13035060\r\n\r\nELISABETE RAMOS ESTEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n13035332\r\n\r\nELISÂNGELA DAS G. S. WERMELINGER ZAVOLI\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n13036816\r\n\r\nELVIRA ROSA PEREIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n23/03/1954\r\n\r\n13037328\r\n\r\nERCÍLIA MARIA CARVALHO MACÊDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n13037699\r\n\r\nÉRIKA ABREU MANGIA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n13038552\r\n\r\nEVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n13038679\r\n\r\nEVANICE CARVALHAES DE REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n13038953\r\n\r\nFABIANA DE BARROS NINIZE\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n13039416\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n13041046\r\n\r\nFERNANDA GRANDINI CARVALHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n13041149\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n13041198\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n13042002\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA MENDES DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n13042075\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTO FERRAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n13043225\r\n\r\nGEOVANIA CRISTINA DA SILVA CARIELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n13043717\r\n\r\nGILESE MARTINS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n13044680\r\n\r\nGLADS LEAO SCHLOSSER\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n13045040\r\n\r\nGLEICY DA SILVA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n13045751\r\n\r\nGREIDI DE CARVALHO FREZ BOY\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n13045787\r\n\r\nGRISIELY SOARES MADURO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n13046147\r\n\r\nHEILA MÔNICA PONTES VELOSO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n13047619\r\n\r\nILDA MARIA MERLIM DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n13047905\r\n\r\nINÊS RAQUEL ZANIBONI GUZZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n13049124\r\n\r\nISLEIDE MARIA MATOS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n13049197\r\n\r\nITATIANI MAFORT\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n13049483\r\n\r\nIVETE TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1942\r\n\r\n13050904\r\n\r\nJÂNAINA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n13051088\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n13051362\r\n\r\nJANE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n13051398\r\n\r\nJANE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n13052214\r\n\r\nJAQUELINE DE JESUS TINOCO MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n13052469\r\n\r\nJAQUELINE RAFAELA MARTINS GENEZIO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1965\r\n\r\n13052550\r\n\r\nJEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n13052627\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n13052755\r\n\r\nJEISE JOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n13052913\r\n\r\nJOANA BOUQUARD DELGADO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n13053050\r\n\r\nJOANA PACHECO VEIGA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n13053541\r\n\r\nJOELMA SANCHES DA SILVA GRAVINO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n13053814\r\n\r\nJORGE LAMBLET\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n30/01/1941\r\n\r\n13054570\r\n\r\nJOSECI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n13056438\r\n\r\nJÚNIA CLÁUDIA DE SOUSA SOARES ANTUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n13056890\r\n\r\nJUSSARA VELOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n13058710\r\n\r\nKLAUZIANY SCARINI DE O. REIS WALDHELM\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n13058757\r\n\r\nLAILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n13059038\r\n\r\nLAUDILENE DE MATTOS PINHEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n13059488\r\n\r\nLEIA CRISTINA QUINTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n13059592\r\n\r\nLEIDIJANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n13059658\r\n\r\nLEILA CAVALIER BOM\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19/05/1953\r\n\r\n13061677\r\n\r\nLILIANE ALVES EYER\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n13061781\r\n\r\nLILIANE LEVORATO NAGATSUKA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n13062311\r\n\r\nLORRAINE VICTER CAITANO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n13064356\r\n\r\nLUCIANA NAVES LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n13065907\r\n\r\nLUCINEIA MACHADO RAPOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1957\r\n\r\n13066195\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n13066614\r\n\r\nLUZIA DA SILVA PICHONE\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n13069792\r\n\r\nMARCIA FREITAS MAGALHAES CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n13070502\r\n\r\nMARCIA PEREIRA ANTONINO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22/12/1958\r\n\r\n13071634\r\n\r\nMARCO AURELIO TOGATLIAN\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n13071713\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n13071944\r\n\r\nMARGARET DINIZ MUNIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n29/10/1967\r\n\r\n13072079\r\n\r\nMARGARETE ROSA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n13072316\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n13072559\r\n\r\nMARIA ALCINÉA CARDOSO SORRENTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n13072730\r\n\r\nMARIA ALICE PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n29/06/1949\r\n\r\n13073011\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRITO NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n13073590\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n13074180\r\n\r\nMARIA CREUSA DA CUNHA WALDHELM\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n13000070\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n13074635\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LESSA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/11/1951\r\n\r\n13076024\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1965\r\n\r\n13076899\r\n\r\nMARIA DOLORES NUNES TRIGO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n08/02/1957\r\n\r\n13077442\r\n\r\nMARIA GLAUCE PEREIRA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n13077820\r\n\r\nMARIA INEZ DE SOUZA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1958\r\n\r\n13078150\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n13078872\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n13079335\r\n\r\nMARIA RITA FIGUEREDO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n13079402\r\n\r\nMARIA SINÉSIA GALDINO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n13080210\r\n\r\nMARILDA LOPES WERMELINGER\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n13080258\r\n\r\nMARILÉA DE FÁTIMA LIMA VIZZONI\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n13080714\r\n\r\nMARÍLIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n13081512\r\n\r\nMARIRLENE APARECIDA FRANÇA ZAVOLI PEDRET\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n13082516\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n13082826\r\n\r\nMARONIR DO CARMO MACHADO PIRES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n13083296\r\n\r\nMARTHA RACHEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n13084094\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES OUVERNEY SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n13084604\r\n\r\nMILENE BARROSO MOZER DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n13085268\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n13085396\r\n\r\nMONICA BARROS KROFF\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n13085608\r\n\r\nMONICA DA SILVA MEZAVILA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n13086911\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n13088580\r\n\r\nNILMAR LIMA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n13088737\r\n\r\nNILZEANE SILVA DO REGO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n13089092\r\n\r\nNORMA DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n05/10/1955\r\n\r\n13089171\r\n\r\nNORMA SUELI GOMES LOPES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n13089286\r\n\r\nNUBIA PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n13089328\r\n\r\nNUBIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n13089845\r\n\r\nPALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n13089882\r\n\r\nPAMELA NEVES DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n13089973\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n13090264\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n13090914\r\n\r\nPATRÍCIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n13090987\r\n\r\nPATRICIA MINA MATSUOKA FUJIMAKI\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n13091104\r\n\r\nPATRÍCIA PARÁ ROZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n13091189\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n13091190\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO PIRES NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n13091220\r\n\r\nPATRÍCIA PONTES PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n13091396\r\n\r\nPATRICIA SILVA MADEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1970\r\n\r\n13093198\r\n\r\nRAFAELLE BRANDÃO BORGES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n13093940\r\n\r\nRAQUEL SANTOS AMARANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n13094774\r\n\r\nREGINA LUCIA DOS SANTOS THURLER\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n13095055\r\n\r\nREJANE BRITTO NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n13095468\r\n\r\nRENATA CUNHA VASCONCELLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n13096000\r\n\r\nRENATA PINTO BARROSO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n13096096\r\n\r\nRENATA ROSA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n13096606\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTRO PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n13096760\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n13096825\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS S. BATISTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n13097040\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n13097222\r\n\r\nRITA HELENA TAIXEIRÃO SANTAREM\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n13097600\r\n\r\nROBERTA MADURO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n13097957\r\n\r\nRODEVALDO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n13099401\r\n\r\nROSANE BRITO NEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n13099840\r\n\r\nROSANE TORRES PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n13099954\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n13100580\r\n\r\nROSANGELA PINTO BARROSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n09/12/1953\r\n\r\n13102588\r\n\r\nROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n13103910\r\n\r\nSANDRA ABREU MANGIA DE SOUZA.\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20/02/1955\r\n\r\n13104184\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n13106454\r\n\r\nSHEILA JACQUELINE DE O.FURTADO\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n13106478\r\n\r\nSHEILA LOPES VALENTIM COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n13107306\r\n\r\nSILVANA MILANEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n13108426\r\n\r\nSIMONE DE JESUS CALVAO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n13109170\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n13110226\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n13111486\r\n\r\nSUELI DUARTE MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n07/03/1953\r\n\r\n13112181\r\n\r\nSUZANE AMADOR GAMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n13112478\r\n\r\nTAINAH DA SILVA MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n13113707\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n13116241\r\n\r\nVALÉRIA MARIA NELSON NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n13116990\r\n\r\nVANESSA CARVALHAES DE REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n13117518\r\n\r\nVANESSA QUINTIERI DA SOLVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n13117932\r\n\r\nVÂNIA MACHADO MONTECHIARE\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/09/1970\r\n\r\n13118080\r\n\r\nVANIA RAPOSO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n13118729\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n13119126\r\n\r\nVERONICA CONDACK DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n13119412\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n13119795\r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n13119886\r\n\r\nVIRLANY MAIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n13120219\r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n13120633\r\n\r\nVIVIANE MURY OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n13120918\r\n\r\nVVIAN RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n13121212\r\n\r\nWANDA GHESSA HERMIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n27/12/1947\r\n\r\n13121443\r\n\r\nWANIA MACHADO POSSAS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\n13122393\r\n\r\nZULEIKA DE SOUZA CATHARINA LESSA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000858\r\n\r\nADRIANA BORSATO S. N. DE S. THIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n13001760\r\n\r\nADRIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n13001905\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n13002880\r\n\r\nALCIONEIDE B. CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n13005340\r\n\r\nALINENUNES DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n13005819\r\n\r\nAMANDA DA FONTE BOECHAT\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n13005947\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n13006320\r\n\r\nANA BEATRIZ GARRO AREIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n13007713\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n13009151\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n13009175\r\n\r\nANA PAULA CHAVES TELLES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n13009394\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n13012400\r\n\r\nANDRESA ESTORQUE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n13013361\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n13014390\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n13014407\r\n\r\nARAY LIMONGE ENNES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n13015874\r\n\r\nBETANIA BARBOSA BORGES GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n13016015\r\n\r\nBIANCA DA SILVA BRAVO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n13016350\r\n\r\nBRUNA MUSSEL ANNECCHINI CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n13016453\r\n\r\nCADIJA SHUMURANI JUSTEN TANINI\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n13017275\r\n\r\nCARLA MADUREIRA VALENTE LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n13017524\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n13017986\r\n\r\nCARMEN GOMES EZEQUIEL VILLA REAL\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n13018632\r\n\r\nCATARINA VERONICA DE ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n13018772\r\n\r\nCATIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n13018826\r\n\r\nCATIA FELIPPE BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n13019016\r\n\r\nCATIA SANT´ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n13019340\r\n\r\nCELIA CRISTINA GALL FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n13021175\r\n\r\nCLAUDETTE MARIA VEIGA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n13021709\r\n\r\nCLÁUDIA DE QUEIROZ CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n13022696\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PÉRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n13022982\r\n\r\nCLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n13023937\r\n\r\nCREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n13024759\r\n\r\nCRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n13025132\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA ROCHA GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n13025272\r\n\r\nCRISTINA MARIA COSTA TALDO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n13026148\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n13027402\r\n\r\nDAPHNE HOLZER VELIHOVETCHI\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n13028730\r\n\r\nDENILZE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n13029666\r\n\r\nDENIZIARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n13030449\r\n\r\nDIRCINEA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18/07/1959\r\n\r\n13034054\r\n\r\nELIANE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n13034273\r\n\r\nELIANE MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n13035370\r\n\r\nELISÂNGELA DO CARMO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n13037614\r\n\r\nÉRICA SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n13038308\r\n\r\nEUCLYWANDA DE JESUS CHAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n13039349\r\n\r\nFABIANA RESENDE SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n13040844\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n13041174\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n13042361\r\n\r\nFRANCINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n13042646\r\n\r\nGABRIELA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n13042889\r\n\r\nGEISE BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n13043341\r\n\r\nGERUSA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n13043377\r\n\r\nGERUSA NOEL LARANJA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n13043419\r\n\r\nGERUZA QUINTELLA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n13043961\r\n\r\nGIRLAINE VIEIRA WEBER\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n13044321\r\n\r\nGISELE RODRIGUES MESSA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n13044620\r\n\r\nGIZELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n13045179\r\n\r\nGLÓRIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n13045660\r\n\r\nGRAZIELLA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA SÁ\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n13045891\r\n\r\nGUILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n13046032\r\n\r\nHALLINE FIALHO DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n13046056\r\n\r\nHARLE BORSATTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/04/1946\r\n\r\n13046123\r\n\r\nHEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n15/02/1955\r\n\r\n13046597\r\n\r\nHELLEN APARECIDA LANES\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n13049057\r\n\r\nISILDA DA C MAGALHÃES QUINTELA CERQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n13049616\r\n\r\nIVONE SEPULVEDA DE CASTRO THIAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n13050588\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n13050667\r\n\r\nJANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n13051271\r\n\r\nJANE APARECIDA SOUZA MACHADO JERONIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n13051570\r\n\r\nJANE VERA MACHADO PASTORI\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n13051702\r\n\r\nJANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n13052196\r\n\r\nJAQUELINE DA ROCHA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n13052408\r\n\r\nJAQUELINE MIRANDA DA SILVA MUSSEL\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n13054144\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DOS NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/10/1945\r\n\r\n13055513\r\n\r\nJUÇARA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n13055872\r\n\r\nJULIANA CAMPOS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n13058277\r\n\r\nKEINA COELHO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n13058897\r\n\r\nLANE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n13059490\r\n\r\nLEIA DE JESUS VASCONCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17/01/1946\r\n\r\n13059506\r\n\r\nLEIA MARIA SILVA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1947\r\n\r\n13059713\r\n\r\nLEILA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n13060478\r\n\r\nLETICIA DO NASCIMENTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n13062013\r\n\r\nLISAMAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n13062384\r\n\r\nLOURDES NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/10/1954\r\n\r\n13062475\r\n\r\nLUANA DE MELO PACHECO DEMENJOUR\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n13062610\r\n\r\nLUCI COELHO MOREIRA ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/03/1954\r\n\r\n13064575\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n13064654\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n13065105\r\n\r\nLUCIELE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n13065518\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA LOPES DAMICO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n13065660\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n13066110\r\n\r\nLUISA DE MARILAQUE BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n13066626\r\n\r\nLUZIA DE ASSIS MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n13067552\r\n\r\nMARA ELISA CARDOZO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n13068120\r\n\r\nMARCELLA LETTIERI\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n13069196\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n13070782\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n13071877\r\n\r\nMARCOS PINTO CERQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n13073151\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ABREU FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n13074090\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA CORRÊA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n13074453\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n13076504\r\n\r\nMARIA DIAMANTINA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n13076942\r\n\r\nMARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n13077466\r\n\r\nMARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n13077740\r\n\r\nMARIA IGNÊS DE SOUZA FARIA LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n31/12/1949\r\n\r\n13077818\r\n\r\nMARIA INÊS L. MIRANDA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n13077960\r\n\r\nMARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n13080131\r\n\r\nMARIETA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1949\r\n\r\n13081779\r\n\r\nMARISTELA DE FATIMA LEITE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n13083041\r\n\r\nMARTA MARIA TEIXEIRA MORELLI\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n13083843\r\n\r\nMÉRILEN SÁ MONTEIRO DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n13084010\r\n\r\nMICHELE FONES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n13084264\r\n\r\nMICHELLE MORAES CORREA DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n13084422\r\n\r\nMICHELLY ROSA DE MEDEIROS COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n13085190\r\n\r\nMIRTES GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n13086649\r\n\r\nMYRIAN BOCKMANN\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n13087861\r\n\r\nNELMA DE MORAES GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19/01/1958\r\n\r\n13088051\r\n\r\nNEUSA MARIA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n13088385\r\n\r\nNILCEA LIMA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n13089626\r\n\r\nORILENE HERINGER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n13090410\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n13091815\r\n\r\nPAULA VIDAL MACIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n13091918\r\n\r\nPAULO CESAR CARIUS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n27/11/1950\r\n\r\n13092698\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n13093034\r\n\r\nRACHEL SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n13093630\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n13095092\r\n\r\nREJANE DE SOUZA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n13095407\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n13095432\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n13095596\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n13095614\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n13095699\r\n\r\nRENATA FONES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n13095808\r\n\r\nRENATA LOPES CURI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n13096047\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE LIMA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n13096266\r\n\r\nRENATA VALÉRIA LOPES DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n13096989\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n13097064\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINTO ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n13097404\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n13100579\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL GUIMARÃES CRISOSTOMO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n13101031\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMOES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n13101687\r\n\r\nROSEMERE MUSSEL ANNECCHINI\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1960\r\n\r\n13105267\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA BANDEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n13105395\r\n\r\nSARA DE AZEVEDO SILVA SIMOES\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n13106417\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA BORELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n13106533\r\n\r\nSHEILA MARIA RAGONE GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n13106685\r\n\r\nSHIRLEI NASCIMENTO ALVINO\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n13107252\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n13108116\r\n\r\nSIMONE APAECIDA FERREIRA KLEIN\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n13108130\r\n\r\nSIMONE APARECIDA GEHREN DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n13108815\r\n\r\nSIMONE MARTINS NEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n13110615\r\n\r\nSONIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1951\r\n\r\n13110950\r\n\r\nSONIA REGINA SIQUEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n13112569\r\n\r\nTAMARA ARGON REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n13112594\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n13112697\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MEIRELLES F. DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/12/1961\r\n\r\n13113847\r\n\r\nTATIANA REIS LEPSCH\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n13113951\r\n\r\nTATIANE DA SILVA FREDERICO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n13115080\r\n\r\nTHALITA CASTILHO E PAULA TURL\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n13115455\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n13117622\r\n\r\nVANIA ANTONIA COSTA ECKHARDT\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n13117804\r\n\r\nVÂNIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n13117889\r\n\r\nVÂNIA GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n13118250\r\n\r\nVANUSA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n13119102\r\n\r\nVERONICA ANDRIOLO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n13120268\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\nSERRANA III (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13092870\r\n\r\nQUERLAINE BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13000433\r\n\r\nADÉLIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n13000780\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MOLINA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n13002533\r\n\r\nAIDÊ SÃO PEDRO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n13005054\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n13005844\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n13006034\r\n\r\nAMAURI GARIN BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n13006216\r\n\r\nANA AMÉLIA ULRICH MENDES FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n13007099\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA CLEMENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n13008675\r\n\r\nANA MARIA DE MELLO SAYED\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n13012460\r\n\r\nANDREZA ANTELO COSTA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n13013142\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n13013804\r\n\r\nANNA RITA INÁCIO DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n13014675\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n13015278\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n13015710\r\n\r\nBENEDITA JUNQUEIRA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/04/1949\r\n\r\n13016982\r\n\r\nCARLA CORRÊA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n13017354\r\n\r\nCARLA MARTINS PESSANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n13017391\r\n\r\nCARLA MONTEIRO VILA IATAROLA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n13017949\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n13018656\r\n\r\nCATHARINE MARIA DA C. S. SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n13019090\r\n\r\nCATIANA CRISTINA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n13019673\r\n\r\nCÉLIA REGINA DA PAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/1952\r\n\r\n13019727\r\n\r\nCÉLIA REGINA FREIRE BÁEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1957\r\n\r\n13022647\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n13023585\r\n\r\nCLEMILDA CORREA BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n13024190\r\n\r\nCRISTIANE C. BERNROIDER DE MATTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n13025557\r\n\r\nDAGMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\n13025880\r\n\r\nDALVA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n02/05/1966\r\n\r\n13028182\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n13028418\r\n\r\nDEISE LUCE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n13028900\r\n\r\nDENISE DA ROZA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n13029629\r\n\r\nDENIZE GONÇALVES GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n13029745\r\n\r\nDERLI RODRIGUES FERREIRA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n13030565\r\n\r\nDJANIRA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n13031557\r\n\r\nEDMAR DOA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n13031636\r\n\r\nEDNA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n13031946\r\n\r\nEDSA DE SOUSA VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n13031958\r\n\r\nEDSANDRA DE SOUZA VALE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n13031960\r\n\r\nEDSANGELA DE SOUSA VALE\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n13032288\r\n\r\nELAINE CARVALHO LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n13033529\r\n\r\nELIANA PINTO MUZI\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/01/1959\r\n\r\n13033682\r\n\r\nELIANE BARBARA MACIEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n13033712\r\n\r\nELIANE BRAGA FIGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n13034560\r\n\r\nELIAS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n13035290\r\n\r\nELISANGELA ANTELO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n13036336\r\n\r\nELIZANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n13036361\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n13036440\r\n\r\nELIZETE CARDOSO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n13037262\r\n\r\nENI DIAS DELGADO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n13039027\r\n\r\nFABIANA FARIA DINIZ VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n13040030\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ALVES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n13041060\r\n\r\nFERNANDA LEÔNIDAS\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n13041393\r\n\r\nFERNANDA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n13041850\r\n\r\nFLAVIA MARIA DONATO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n13042439\r\n\r\nFRANCISCA IRIA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n13042520\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n13042634\r\n\r\nFUVIA STURIAO BIGATE\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n13044023\r\n\r\nGISELA LOPES DA ROSA MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n13046263\r\n\r\nHELENA BEATRIZ JOANNES\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n13050801\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1967\r\n\r\n13051921\r\n\r\nJANIA DO CARMO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n13052779\r\n\r\nJEMIMA PAIVA DE ABREU SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n13054739\r\n\r\nJOSÉLIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n18/03/1951\r\n\r\n13055150\r\n\r\nJOSIMERY GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n13055884\r\n\r\nJULIANA CAMPOS XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n13057157\r\n\r\nKARLA DA SILVA SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n13057790\r\n\r\nKATIA MARIA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n02/08/1957\r\n\r\n13058009\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA CONDELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n13059397\r\n\r\nLEDA MARIA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n19/11/1947\r\n\r\n13060582\r\n\r\nLEYDISAN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n13061320\r\n\r\nLIGIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1963\r\n\r\n13061770\r\n\r\nLILIANE GUARINO AMORIM CATALDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n13061951\r\n\r\nLINDAURA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n13062487\r\n\r\nLUANA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n13062670\r\n\r\nLUCIA ADRIANA DOS SANTOS C. DOMINGOS\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n13063662\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n13063819\r\n\r\nLUCIANA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n13063844\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n13064472\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n13064710\r\n\r\nLUCIANA SOARES COIMBRA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n13064988\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n13065208\r\n\r\nLUCIENE DE GODOY SANTOS ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n13065543\r\n\r\nLUCILENE FELIX DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n13065853\r\n\r\nLUCINÉIA DA SILVA CRESPO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n13066316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n13067977\r\n\r\nMARCELA TUÃO BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n13068416\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n13069718\r\n\r\nMARCIA FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n13072663\r\n\r\nMARIA ALICE FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n13074775\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\n13075688\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15/06/1953\r\n\r\n13076607\r\n\r\nMARIA DO CARMO CARRACENA VIDAL\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25/11/1960\r\n\r\n13076620\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n13078641\r\n\r\nMARIA LUCIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n13081111\r\n\r\nMARINA MARTINS FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n13081408\r\n\r\nMARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n13081652\r\n\r\nMARISA VASQUES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n13084689\r\n\r\nMILLENA ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n13085578\r\n\r\nMONICA DA SILVA CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n13086455\r\n\r\nMONIQUE EVELIM ROSA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n13087654\r\n\r\nNEILDA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n13087794\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n13089134\r\n\r\nNORMA PEREIRA MAGALHÂES PENNA\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n13089833\r\n\r\nPALOMA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n13091165\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA PAIM\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n13091712\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n13093459\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO FIUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n13093642\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n13093964\r\n\r\nRAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n13097283\r\n\r\nRIZE DA SILVA SILVERIO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n13097301\r\n\r\nROBERTA AVELINO BORGES DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n13101626\r\n\r\nROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n13102072\r\n\r\nROSILANE LARRUBIA BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n13103271\r\n\r\nRUTH DE MIRANDA CAITANO SCHAYDER\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n13103702\r\n\r\nSAIONARA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n13103866\r\n\r\nSAMUEL FELIPPE DA SILVA.\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n13104317\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n13104524\r\n\r\nSANDRA HELENA PEREIRA JORGE\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n23/05/1960\r\n\r\n13104755\r\n\r\nSANDRA MARIA DANIEL COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1957\r\n\r\n13105036\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n13106223\r\n\r\nSEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n13107215\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n13109303\r\n\r\nSIRLANE FURTADO DE BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n13114207\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n13114347\r\n\r\nTELMA SOARES BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1955\r\n\r\n13114578\r\n\r\nTEREZA CRISTINA A. DE FIGUEIREDO MOZZER\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n13114608\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BATISTA VALLADÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n13115133\r\n\r\nTHAYANA RODRIGUES ESCOLA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n13115765\r\n\r\nVALÉRIA BRANDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n13117786\r\n\r\nVANIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n13118171\r\n\r\nVANILDA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n13118274\r\n\r\nVANUZA PEREIRA MARINATO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n13119114\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n13119175\r\n\r\nVERÔNICA DE MACÊDO GOMES BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n13120270\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n13120438\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n13120451\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n13121017\r\n\r\nWALDENIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n13122149\r\n\r\nZENITH LOURENÇO RANGEL\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/04/1949\r\n\r\nSERRANA IV (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13081550\r\n\r\nMARISA DA SILVA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13006344\r\n\r\nANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n13007324\r\n\r\nANA CRISTINA MAÇULO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n13011868\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n13011923\r\n\r\nANDRÉIA CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n13012060\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n13012642\r\n\r\nANGELA BERTONI DOS REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n13013762\r\n\r\nANNA MARIA LEAL LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n13018371\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n13020353\r\n\r\nCINEA SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n13020810\r\n\r\nCINTYA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n13023640\r\n\r\nCLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n13024541\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n13025375\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n13025594\r\n\r\nDAIANA MERY DE SOUZA MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n13026690\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20/10/1963\r\n\r\n13034169\r\n\r\nELIANE INCUTTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n10/04/1957\r\n\r\n13036970\r\n\r\nELZIMAR MENDONÇA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n13039544\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n13040650\r\n\r\nFERNANDA ARRULO VALIM\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n13042300\r\n\r\nFRANCIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n13043171\r\n\r\nGEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n13045507\r\n\r\nGRACINA ANTUNES BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1952\r\n\r\n13045623\r\n\r\nGRAZIELE MELO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n13048028\r\n\r\nIOLANDA DE VASCONCELLOS MELLO BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n13048375\r\n\r\nIRENE PENCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n13055197\r\n\r\nJOSINTE MATOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n13059099\r\n\r\nLAURENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n13059415\r\n\r\nLEDA OLIVEIRA DE CASTRO QUINTANILHA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n13059889\r\n\r\nLEILA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n13067400\r\n\r\nMANOEL ANTONIO BURICHE COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16/02/1949\r\n\r\n13069895\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DE PAZ SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n13070022\r\n\r\nMARCIA LUCIA FRADE FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n13074921\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SALVADOR SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n13076152\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n13076577\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MIRANDA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/12/1957\r\n\r\n13077454\r\n\r\nMARIA GOMES DA MOTTA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1952\r\n\r\n13077661\r\n\r\nMARIA HELENA MARINS MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n13078938\r\n\r\nMARIA MADALENA PREVOT FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n13080453\r\n\r\nMARILENE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n13081342\r\n\r\nMARINETE FREIRE MENDES MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n13081482\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n13081780\r\n\r\nMARISTELA DE MORAES GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n13081809\r\n\r\nMARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n13082267\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n13082309\r\n\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n13084872\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MORETE\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/03/1958\r\n\r\n13086431\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PORTELLA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n13089250\r\n\r\nNÚBIA DE JESUS MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n13094427\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA GUERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n13094920\r\n\r\nREGINA SIQUEIRA MOTTA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n13097027\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/1955\r\n\r\n13098524\r\n\r\nROSA LUCIA BROETTO LESSA\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n06/04/1954\r\n\r\n13099735\r\n\r\nROSANE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n19/11/1963\r\n\r\n13100210\r\n\r\nROSÂNGELA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n13103015\r\n\r\nROZELENE BARROSO SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n13103118\r\n\r\nROZIMERI CESAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n13104585\r\n\r\nSANDRA LEMOS LÃCZYNSKI\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n13104858\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n13107112\r\n\r\nSILVANA ALVES DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n13111358\r\n\r\nSUELEN DOMINGUES PAIXÃO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n13112387\r\n\r\nSYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n13113227\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n13118432\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1958\r\n\r\n13121390\r\n\r\nWANDUZA GUIMARÃES CORDEIRO FERRI TONON\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n13122150\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n29/09/1946\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR - ORGAO CENTRAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13003227\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n13006800\r\n\r\nANA CLAUDIA LINS DA SILVA BARTZ\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n13008195\r\n\r\nANA LUCIA LEONARDO CARRICO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n06/08/1954\r\n\r\n13008560\r\n\r\nANA MARIA CRUZ DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n06/08/1951\r\n\r\n13009503\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n13010293\r\n\r\nANA ROSA DOS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n13010384\r\n\r\nANACAROLINA SPOLIDORO PESSOA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n13011832\r\n\r\nANDREIA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n13012666\r\n\r\nANGELA COSTA DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n29/08/1951\r\n\r\n13015916\r\n\r\nBIANA BARROS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n13017123\r\n\r\nCARLA DE MEDEIROS CORREA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n13017512\r\n\r\nCARLA SIQUEIRA BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n13019296\r\n\r\nCELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1952\r\n\r\n13019399\r\n\r\nCÉLIA DO AMARAL SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1953\r\n\r\n13020535\r\n\r\nCINTIA DAS GRAÇAS CANTU\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n13021047\r\n\r\nCLARINDA CRISTINA BARBOSA COSTA.\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n13022672\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n13024036\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n13024553\r\n\r\nCRISTIANE GORETTI GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n13026951\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n13027645\r\n\r\nDAYANE DA CONCEIÇAO FRANCISCO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n13027724\r\n\r\nDAYSE LUCIA OLIMPIO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n13027736\r\n\r\nDAYSE LÚCIA ROSA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n13027864\r\n\r\nDÉBORA ASSUNÇÃO NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n13030188\r\n\r\nDINA DE BRITO QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n13030589\r\n\r\nDOLORES FRANCISCA MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n13031211\r\n\r\nEDILENE PENHA BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n13031454\r\n\r\nEDIR EMILIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n13032069\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n13036415\r\n\r\nELIZANY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n13037160\r\n\r\nENEDEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n04/08/1956\r\n\r\n13037213\r\n\r\nENEIDA ZIDERICK GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n13041617\r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n13042476\r\n\r\nFRANCISCO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21/04/1969\r\n\r\n13044059\r\n\r\nGISELA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n13050291\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n13051260\r\n\r\nJANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n13054922\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n13055288\r\n\r\nJOSUÉ JOVINO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n04/12/1965\r\n\r\n13055744\r\n\r\nJULIA MARIA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n13057662\r\n\r\nKATIA GOMES MATTOS MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n13057807\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n13057959\r\n\r\nKATIA REGINA DOMINGOS DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n13059178\r\n\r\nLEA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n13059737\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1955\r\n\r\n13063066\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n03/05/1957\r\n\r\n13063133\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHO CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14/01/1952\r\n\r\n13063650\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ACIOLI\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n13065245\r\n\r\nLUCIENE GENNARI SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1961\r\n\r\n13066018\r\n\r\nLUCYLEA MIRALHA SICILIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n13069380\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n13072328\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n13072560\r\n\r\nMARIA ALDINA FARIA GONCALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n06/01/1946\r\n\r\n13073242\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n13073310\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERRO MARINS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n13074120\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n13074374\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n13076619\r\n\r\nMARIA DO CARMO D'ORSI\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1945\r\n\r\n13077200\r\n\r\nMARIA ENILVAMAR VICTOR\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/06/1958\r\n\r\n13079487\r\n\r\nMARIA TERESA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n13080842\r\n\r\nMARILU DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n30/09/1953\r\n\r\n13082693\r\n\r\nMARLUCIA NASCIMENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n13083272\r\n\r\nMARTHA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n13086662\r\n\r\nMYRTES REZENDE BARBOSA DA PAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n13087812\r\n\r\nNELIA MARIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1960\r\n\r\n13090124\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO BARROSO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n13092080\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO JUSTINO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n13094701\r\n\r\nREGINA LUCIA ABREU E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n13095420\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n13096898\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n13100191\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n13101390\r\n\r\nROSEMARY DE ALMEIDA SANT'ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n13101997\r\n\r\nROSICLEIA LOBO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n13104032\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n13109650\r\n\r\nSOLANGE GUEDES DUTRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n13110512\r\n\r\nSÔNIA MARIA CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n13110846\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\n13113756\r\n\r\nTATIANA MONSORES BARBARA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n13115182\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n13115364\r\n\r\nTICIANA DE SOUZA PRESTE\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n13115698\r\n\r\nVALENTINA DA CRUZ CANDIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n13117221\r\n\r\nVANESSA DIAS LISTO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n13117403\r\n\r\nVANESSA MENEZES DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13118249\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n13118304\r\n\r\nVENINA APARECIDA ROCHA FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n13118663\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n29/03/1947\r\n\r\n13118730\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21/12/1953\r\n\r\n13120797\r\n\r\nVIVIANE TAVARES OTHUKI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n13121534\r\n\r\nWEBER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n13121820\r\n\r\nWILSON CHUQUER\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n12/05/1947\r\n\r\n13121935\r\n\r\nYVETTE TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1934\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR - ORGAO CENTRAL (PD)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPort\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n13081305\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\nId: 434287. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "432059": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 087/2007;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de execução da folha de pagamento mensal de funcionários terceirizados;\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.525,60 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos);\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2007;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.930/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 432059. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "434297": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOZ DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 001/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Novos Tempos, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002224-8 com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da ROCINHA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007) \r\n\r\nVALOR: R$ 175.610.405,23 (cento e setenta e cinco milhões, seiscentos e dez mil quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois ) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 434297"
                        ],
                        "434298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Manguinhos, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002223-0 com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no COMPLEXO DE MANGUINHOS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nºº E-17/001.056/2007) \r\n\r\nVALOR: R$ 232.009.048,29 (duzentos e trinta e dois milhões, nove mil quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 434298"
                        ],
                        "434299": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Rio Melhor, registrado na JUCERJA sob o NIRE 3350002222-1 com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no COMPLEXO DO ALEMÃO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nºº E-17/001.056/2007) \r\n\r\nVALOR: R$ 175.778.580,21 (cento e setenta e cinco milhões, setecentos e setenta e oito mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 434299"
                        ],
                        "433009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paty do Alferes. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo do valor da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 07/02/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.345/2004.\r\n\r\nId: 433009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "432854": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0007/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.047/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 432854. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "433070": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: em 11.12.2005.\r\n\r\nLeia-se: em 11.12.2003.\r\n\r\nId: 433070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "432933": [
                        "I - Edital",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444 de 9.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040 de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/059.206/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro Rua Dom Manuel nº 25 - História da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/059.207/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração do Telhado e Fachadas da Fazenda São Luiz da Boa Sorte\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNestor Guimarães Martins da Rocha\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.211/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção no Sul do Estado\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.548/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização das Ruínas de São João Marcos - Fase II\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.566,67\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410/549/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização das Ruínas de São João Marcos - Fase I\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.433,33\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.550/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Congresso de Histórias das Cidades do Vale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.166,57\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.894/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n47º Feira da Providência/2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBanco da Providência \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 216.666,67\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.065/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTerças Musicais Light - Segunda Edição \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\n222.896,67\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.145/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA História das Vacinas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 122.191,67\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.205/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow de Verão do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira II\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nG.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.931/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPeles\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nVinte Zero Um Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.950/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMemória Afetiva de Um Amor Esquecido\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIvan Sugahara Pinheiro\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/412.002/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPasseio Musical no Rio de Janeiro - 2º Fase\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nD'Jazz Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 175.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/412.007/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFILE Rio 2008 - Exposição e Symposium\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.483,33\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.097/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCorpos Batentes: Exposição Ivens Machado\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLinha Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.188/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProcura-se Hugo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nZucca Produções Artísticas, Culturais e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 108.333,33\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.236/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReveillon/Copacabana - 2007/2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nT'ai Produções Artísticas e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.237/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReveillon 2007/08 - Praia da Barra da Tijuca \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nT'ai Produções Artísticas e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 432933"
                    ],
                    "432907": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 10/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n32 Processo nº E-18/000.917/2007\r\n\r\nProjeto Lagoa-Dias dos Pais\r\n\r\nProponente JJG Barboza Assessoria de Comunicação e Promoção Ltda\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n32 Processo nº E-18/000.917/2007\r\n\r\nProjeto Euphoria do Rio\r\n\r\nProponente Acesso Soluções em Comunicação Ltda\r\n\r\nId: 432907"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "434246": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Tânia Maria Felix e Amanda Boriane de Silva de Jesus no processo nº 2007.021.003039-5, que tramita junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA para assumir a sua lotação na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a partir de 05.02.2008 e, sem prejuízo desta, atuar na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando as designações dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos para atuarem nos respectivos órgãos de atuação.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da mesma Comarca, em concomitância com o Defensor Público designado, a partir de 05.02.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 10.02.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 434246"
                    ],
                    "434240": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/94 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 811.568-5. Defiro a suspensão do gozo das suas já deferidas férias para os meses de janeiro e fevereiro de 2008, ficando o seu gozo reservado para eventual oportunidade futura.\r\n\r\nId: 434240"
                    ],
                    "434243": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, deverão autorizar, por escrito, as pessoas que venham em seu nome buscar, na Secretaria da Corregedoria Geral, os Agravos de Instrumento disponíveis para contra-razões. \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, os números da linha telefônica de propriedade dos membros da instituição, só serão fornecidos aos Defensores Públicos que se identificarem através do número funcional. \r\n\r\nId: 434243"
                    ],
                    "434241": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.868-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.744/2006 - PATRICIA PACHE DE FARIA CELIDÔNIO, Defensor Público, matrícula 860.775-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo fato de estar a requerente retornado de licença maternidade de gêmeos que, por nascerem prematuros, ainda requerem cuidados especiais, acolho o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para o período de 11 de janeiro (retorno da licença aleitamento) a 09 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.106/2002 - PATRICIA PACHE DE FARIA CELIDÔNIO, Defensor Público, matrícula 860.775-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo fato de estar a requerente retornando de licença maternidade de gêmeos que, por nascerem prematuros ainda requerem cuidados especiais, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o período de 10 de fevereiro a 31 de março do corrente ano, férias correspondentes aos primeiros e segundos períodos de 2007, restando 09 (nove) dias para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2000 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.939/95 - MONICA MARQUES DE BRITO, Defensor Público, matrícula 816.969-0. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de fevereiro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para o gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.524/2003 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELEZZA, Defensor Público, matrícula 816.969-0. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de junho de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para o gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.325/2004 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensor Público, matrícula 836.330-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial estar retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, para o mês de maio de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/90 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, para o mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.063/95 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Público, matrícula 294.970-9. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público para gozo de licença-prêmio para o mês de julho de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, sendo necessária, para o deferimento de afastamentos, uma análise criteriosa do referido mapa do mês pretendido. \r\n\r\nAdemais, denota-se a dificuldade para o deferimento do presente requerimento porque ainda não existente a tabela de férias do 2º período de 2008, podendo-se prejudicar o limite de deferimento de afastamentos mensais, regulado pela Resolução nº 109/99. \r\n\r\nAssim, considerando a concordância dos colegas titulares das CURADORIAS ESPECIAIS, aguarde-se a tabela relativa ao segundo período de 2008 para análise de pedido. Desta forma, deixo de acolher por ora o pedido formulado de gozo de licença prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.144/91 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 179.160-7. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de abril de 2008. Ocorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesse particular do nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, denota-se que não obstante a concordância dos demais Defensores Públicos titulares das Curadorias Especiais, se verifica que no mês requerido - abril - já existe um Defensor com férias deferidas na tabela do primeiro período de 2008 e, a conseqüente impossibilidade de preenchimento dois Órgãos por Defensores Públicos em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados;\r\n\r\nDesta forma, deixo de acolher o pedido formulado de gozo de licença prêmio para o mês de abril.\r\n\r\nId: 434241"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "434236": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Defensoria Pública-Geral\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE\r\n\r\nINICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, em aditamento às designações constantes da convocação publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro do corrente ano, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para a fiscalização da Prova Escrita Preliminar Objetiva do concurso em epígrafe, pelo que deverão comparecer à Universidade Veiga de Almeida - campus da Rua Ibituruna, nº 108, no dia 17/02/2008, de acordo a designação abaixo, dirigindo-se diretamente à sala de provas até as 10 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber material e instruções, bem como lançar nas lousas as informações devidas, antes da entrada dos candidatos prevista para as 11:00 horas, quando será dado início imediato ao recolhimento dos cartões de inscrição e documentos de identidade. Os portões serão fechados às 12 horas e tais trabalhos deverão ser encerrados o mais brevemente possível, para que possamos iniciar a distribuição e realização das provas.\r\n\r\nOs Senhores Defensores Públicos designados interessados deverão solicitar vagas para estacionamento, em razão do limitado número destas (e-mail concurso@dpge.rj.gov.br ou fax: 2240-3421), ou poderão deixar seus carros na sede da Defensoria Pública, observado o horário de apresentação na sala de prova.\r\n\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO A\r\n\r\nSala 201 - Daniela Calandra Martins Rodrigues\r\n\r\nSala 212 - Cristina Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\nSala 214 - Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nSala 220 - Lisete Teresinha Boeck Miranda \r\n\r\nSala 300 - Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nSala 304 - Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nSala 310 - Paloma de Araújo Lamego\r\n\r\nSala 310 A - Márcia Regina Camargo Nascimento de Freitas\r\n\r\nSala 315 - Natália Bezerra Cortes Barroso\r\n\r\nSala 319 - Andréa Carius de Sá\r\n\r\nBLOCO C\r\n\r\nSala 224 - Adriana Michelotti Kuhlen\r\n\r\nSala 226 - Ivana Taveira Fulchi\r\n\r\nSala 302 - Andréa Vaz de Souza Perdigão\r\n\r\nSala 304 - Viviane Cruz Alves de Carvalho\r\n\r\nSala 310 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nSala 316 - Tereza Maria Leão Alves\r\n\r\nSala 317 - Daniele Duarte Sambugaro\r\n\r\nSala 320 - Gabriela Varsano Cherém\r\n\r\nSala 322 - Flavia Brasil Barbosa do Nascimento e\r\n\r\nJoão Luiz - Felix Carneiro\r\n\r\nSala 315 - Christiane Serra Ferreira\r\n\r\nSala 332 - Mariana Lins e Silva Ney\r\n\r\nSala 407 - Maria Manuela de Toledo Gaspar Pereira\r\n\r\nSala 411 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nSala 420 - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho\r\n\r\nSala 427 - Maria de Fátima Abreu Marques Dourado\r\n\r\nAUDITÓRIO:\r\n\r\nAna Cristina Lobo Figueiredo Rocha\r\n\r\nCristiane Mello de Medeiros Vargas \r\n\r\nCristina Radich Santa Anna \r\n\r\nJoão Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nKatia Sharp\r\n\r\nLuciene Torres Pereira\r\n\r\nLuiza Regina dos Reis Rocha\r\n\r\nMarcela de Azevedo Barros\r\n\r\nRita Valéria Salgueiro Ferreira\r\n\r\nTânia Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\nTaysa Glória Rigueti de Moura Estevão\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO (Auditório): Clarice Faria Correa Amaresco\r\n\r\nLuiza Lisboa Amin\r\n\r\nMonica Almeida Mota\r\n\r\nYone Cortes de Castro Manso\r\n\r\nId: 434236"
                    ],
                    "434235": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO informa aos Defensores Públicos abaixo nominados, designados para a fiscalização da Prova Escrita Preliminar Objetiva do concurso em epígrafe conforme convocação publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro do corrente ano, que foram consideradas sem efeito ou ficaram alteradas suas designações, na forma descrita abaixo:\r\n\r\nBLOCO A\r\n\r\nSala 314 - José Edenizar Tavares de Almeida\r\n\r\nBLOCO C\r\n\r\nSala 326 - Milton Carlos Albert Marchi\r\n\r\nSala 409 - Luiz Carlos Ambrósio Júnior\r\n\r\nSala 414 - Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nCONVOCAÇÕES TORNADAS SEM EFEITO:\r\n\r\nAdilson da Costa Azevedo\r\n\r\nAlessandra Pinto Fernandes\r\n\r\nAlice Vinciprova dos Reis\r\n\r\nAna Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAndréa Issa Ávila Vieira Alves Martins\r\n\r\nCarla do Amaral Teixeira\r\n\r\nCarlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior\r\n\r\nCarlos Felipe Benati\r\n\r\nCarlos Gilberto Magalhães\r\n\r\nCarlos Molisani Mendonça\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\nElias Toledo de Oliveira\r\n\r\nFabio Amado de Souza Barreto\r\n\r\nJackeline Antunes de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nLuciana de Almeida Lemos\r\n\r\nLuisa de Miranda Gueiros\r\n\r\nLuiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\nMaithé Maria Gammaro Reis Madureira\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nMarcos Paulo Dutra Santos\r\n\r\nMarcus Garrido de Oliveira\r\n\r\nNatalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nPatrícia Pache de Faria Viana Celidonio\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nRenata de Sá Villas Boas\r\n\r\nTiago Abud da Fonseca\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\nId: 434235"
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